Opinião do dia – Aécio Neves

"Como se não tivesse sido ela a presidente do Conselho de Administração da Petrobras, responsável pela aprovação de inúmeros negócios, hoje sob investigação a candidata Dilma tentou virar as costas para a realidade das denúncias.

Zomba da inteligência dos brasileiros e desrespeita a Polícia Federal, ao tentar convencer o País de que as investigações só estão ocorrendo graças à decisão ou permissão de sua gestão. Esquece, mais uma vez, que a Polícia Federal é uma instituição do Estado brasileiro e não do governo, serve ao País e não aos interesses do governo.

Agora que reconhece, ainda que tardiamente, a existência de corrupção, faço novamente o mesmo convite: Presidente, a senhora não acha que está na hora de pedir desculpas ao País pelo que o seu governo permitiu que ocorresse com a Petrobras?”

Aécio Neves, senador (MG) e presidente nacional do PSDB, em O Estado de S. Paulo, 18 de novembro de 2014.

Petrobras pede ação contra Gabrielli, e PF cita outro diretor

Gabrielli entra na mira

• Ex-presidente é apontado como responsável pelos prejuízos da compra da Refinaria de Pasadena

Alexandre Rodrigues e Isabel Braga – O Globo

O Conselho de Administração da Petrobras decidiu, na última sexta-feira, encaminhar ao Ministério Público Federal o pedido de abertura de inquérito de ação civil pública contra 15 pessoas envolvidas na aquisição da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, em 2006. Entre elas estão o ex-presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli, e o ex-diretor da Área Internacional Nestor Cerveró. A informação foi revelada ontem pelo Blog do Ancelmo Gois, colunista do GLOBO. Eles foram apontados como responsáveis por prejuízos sofridos pela estatal no negócio no relatório de conclusão da Comissão Interna de Apuração (CIA) aberta por determinação da presidente da Petrobras, Graça Foster, que também acumula a diretoria Internacional. Segundo uma fonte que teve acesso ao relatório, há na lista ex-gestores e funcionários que ainda atuam na Petrobras, além de dois estrangeiros, que seriam executivos da companhia belga Astra Oil, de quem a estatal foi sócia em Pasadena.

A compra da refinaria norte-americana, em 2006, durante a gestão de Gabrielli, é considerada um dos piores negócios já realizados pela Petrobras. Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), a estatal teve um prejuízo de US$ 792,3 milhões. A Petrobras já registrou uma perda contábil de US$ 530 milhões. A aquisição da refinaria no Texas foi negociada por Cerveró, que dirigiu a Área Internacional da Petrobras entre 2003 e 2008, com o aval de Gabrielli, que foi substituído por Graça em 2012.

O negócio foi aprovado pelo Conselho de Administração da Petrobras em fevereiro de 2006, quando era presidido por Dilma Rousseff, então ministra-chefe da Casa Civil do governo Lula. Inicialmente, a Petrobras pagou US$ 360 milhões por 50% da unidade da Astra, valor bem superior ao pago pela belga um ano antes: US$ 42,5 milhões. Em 2008, após uma disputa arbitral e judicial com a Astra nos Estados Unidos, a Petrobras foi obrigada a comprar a outra metade do empreendimento da sócia por um valor muito superior ao que pagou em 2006, elevando o valor total da aquisição para US$ 1,18 bilhão. Isso aconteceu porque havia no contrato uma cláusula conhecida como "put option", que dava à belga o direito de obrigar a Petrobras comprar sua parte em caso de disputa.

Quando o caso veio à tona, no ano passado, Dilma acusou Cerveró de ter apresentado ao conselho um resumo executivo "técnica e juridicamente falho", que omitia cláusulas importantes do contrato, como a que obrigou a estatal a comprar a outra metade da refinaria.

Em entrevista coletiva ontem, na sede da estatal, para apresentar resultados operacionais da Petrobras e dar informações sobre o adiamento da divulgação do balanço financeiro da companhia provocado pelas denúncias de corrupção da Operação Lava-Jato, Graça recusou-se a responder a perguntas dos jornalistas sobre a responsabilização de Gabrielli no relatório da comissão interna apresentado ao Conselho de Administração, cujas reuniões são sigilosas. Ela apenas confirmou que foram concluídas todas as sete comissões internas abertas para apurar indícios de "não conformidades" em processos corporativos ou denúncias de corrupção decorrentes da Operação Lava-Jato e do escândalo de Pasadena.

Graça também comentou a situação do presidente da Transpetro, Sérgio Machado, que se licenciou depois que o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa disse ter recebido dele R$ 500 mil, parte de uma propina. Machado nega.

- A decisão de se licenciar por 31 dias foi dele. Entendo que ele deva voltar à Transpetro. Caso as investigações na Petrobras e subsidiárias não estiverem concluídas, ele vai tomar a decisão que achar correta - afirmou Graça.

Segundo uma fonte que teve acesso ao conteúdo da reunião do Conselho de Administração da última sexta-feira, o relatório foi apresentado por Graça com uma série de atos que demonstrariam a responsabilidade dos relacionados. No entanto, ela não tratou do caso específico de Gabrielli. A inclusão de um ex-presidente da estatal entre os responsabilizados numa investigação interna foi vista por essa fonte com um sinal de que Graça está disposta a ir fundo nos processos internos de apuração.

Em meio às especulações de que poderia ser substituída no segundo mandato da presidente Dilma, Graça estaria tentando mostrar que ela mesma pode restaurar a credibilidade da estatal. Outra intenção seria mostrar empenho em colaborar com as investigações abertas por órgãos reguladores do mercado de capitais no Brasil e nos Estados Unidos, já que a estatal tem ações negociadas na Bolsa de Nova York.

A indicação de Gabrielli e Cerveró como responsáveis pelos prejuízos do caso Pasadena pela investigação interna da Petrobras repete decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de julho deste ano, que também responsabilizou os dois e outros oito gestores e ex-gestores da estatal. Graça Foster e o ex-diretor da Área Internacional Jorge Zelada, sucessor de Cerveró no cargo, acabaram ficando de fora da decisão inicial por um erro do TCU. Os dois faziam parte da diretoria no momento em que se decidiu não cumprir uma sentença arbitral sobre a compra da segunda metade da refinaria. Essa decisão elevou os prejuízos em US$ 92,3 milhões.

Gabrielli, que atualmente é secretário de Planejamento do governo da Bahia disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que só vai se pronunciar sobre o pedido do Conselho de Administração da estatal de encaminhar para o Ministério Público Federal pedido de abertura de ação civil contra ele e outros ex-diretores quando tomar conhecimento formal do que está sendo acusado. Por enquanto, só soube do caso pela imprensa.

Edson Ribeiro, advogado do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, disse que ainda não foi informado pela Petrobras sobre o resultado da investigação interna, para a qual o seu cliente deu um longo depoimento em maio. Na ocasião, o ex-diretor recorreu ao Estatuto Social da Petrobras para argumentar que a responsabilidade pela aprovação de aquisições como a de Pasadena não é da diretoria, mas do conselho.

Segundo Ribeiro, os conselheiros não poderiam ter decidido pela aquisição de Pasadena apenas com base no resumo técnico de Cerveró. Teriam que ter levado em consideração também o parecer jurídico. Em maio, O GLOBO revelou que o parecer jurídico anexo à ata da reunião do conselho que sacramentou a compra de Pasadena, faz referência à cláusula "put option".

Oposição elogia

- Eu já esperava uma decisão de acordo com a decisão do TCU, que é de isenção do conselho e de responsabilização da diretoria, muito embora ambas as decisões sejam contrárias ao estatuto social da Petrobras. Em realidade, o único responsável por eventual prejuízo, que eu não acredito que exista em Pasadena, seja o Conselho de Administração - disse Ribeiro, para quem a intenção da Petrobras é proteger o conselho, que foi presidido por Dilma.

Líderes da oposição e do governo elogiaram a decisão. Para o líder do PSDB na Câmara, Antônio Imbassahy (BA), a empresa tem mesmo o dever de responsabilizar os que impuseram um prejuízo enorme com a compra da refinaria de Pasadena, em 2006. Ele sustenta, no entanto, que o conselho da estatal também poderá ser responsabilizado solidariamente pela compra.

- Tem que se fazer tudo para responsabilizar os que causaram prejuízos imensuráveis à Petrobras, embora de forma tardia. Mas os membros de conselhos de administração têm responsabilidade solidária. Ou seja, uma decisão tomada no conselho não remete apenas para a diretoria executiva. Os conselhos têm responsabilidade solidaria - afirmou Imbassahy.

Vice-líder do governo na Câmara, o deputado Hugo Leal (PROS-RJ) disse que a estatal vive um momento conturbado, mas que não vê como algo extraordinário esse tipo de procedimento.

- É natural que a empresa abra procedimento para verificar denúncias e irregularidade. A Petrobras é uma empresa de capital misto e com certeza este não foi o primeiro e não será o último. Se identificou irregularidades, tem que tomar atitude. Se não o fizer, pode ser responsabilizada por crime de prevaricação - disse Leal.

Delegado da PF afirma que delatores acusaram atual diretor da Petrobrás

• Em pergunta feita a três executivos presos sob suspeita de integrar o esquema de corrupção na Petrobrás, policial diz que Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef apontaram José Carlos Cosenza como beneficiário de comissões, o que ele nega ‘veementemente’

Fábio Fabrini – O Estado de S. Paulo

O ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef, principais delatores do escândalo de corrupção da Petrobrás, acusaram o atual diretor de Abastecimento da estatal e sucessor de Costa, José Carlos Cosenza, de receber “comissões” de empreiteiras que mantêm contratos com a companhia. A informação foi usada pelo delegado da Polícia Federal Agnaldo Mendonça em interrogatórios com empreiteiros realizados nos últimos dias.

O policial fez a seguinte pergunta a três executivos de empresas, presos desde sexta-feira sob suspeita de integrar o esquema de desvios na maior estatal brasileira: “Paulo Roberto e Youssef mencionaram o pagamento de comissões pelas empreiteiras que mantinham contratos com a Petrobrás para si, para os diretores (Renato)Duque, Cerveró e (José Carlos)Cosenza, e para agentes políticos, confirma?”

Um dos executivos que ouviu a pergunta foi Othon Zanoide de Moraes Filho, da Queiroz Galvão. “Desconheço essa informação. Nunca tive conversa nenhuma com eles nesse sentido”, disse Moraes, que prestou depoimento em Curitiba.

Cosenza era braço direito de Costa na Petrobrás e o substituiu em 2012. Ontem, ele participou de evento de divulgação de resultados da companhia com a presidente da estatal, Graça Foster, e demais dirigentes.

No depoimento, Moraes informou ter conhecido Cosenza antes da troca na Diretoria de Abastecimento. À PF, disse que seus encontros com Costa eram “quase todos” com participação do atual diretor. O executivo disse ter relacionamento “estritamente profissional” com Cosenza.

Moraes afirmou que conhecia Youssef, tendo sido apresentado a ele pelo deputado José Janene (PP), morto em 2010 e também envolvido no esquema do mensalão. Segundo o depoente, o doleiro era responsável por orientar a Queiroz Galvão sobre doações ao partido. Ele afirmou ter sido procurado também pelo tesoureiro do PT, João Vaccari. Destacou que houve apenas doações legais.

A pergunta sobre o pagamento de “comissões” a Cosenza também foi feita pela PF a Ildefonso Colares Filho, da Queiroz Galvão, e a Newton Prado Júnior e Carlos Eduardo Strauch Albero, ambos da Engevix. Todos disseram desconhecer esquema de pagamento de propina ao atual diretor e negaram participação em irregularidades.

Depoimento. Em nota, Cosenza negou “veementemente as imputações de que tenha recebido‘comissões' de empreiteiras contratadas pela Petrobrás”. Ele disse que “jamais teve contato com Alberto Youssef.” O diretor prestou depoimento à CPI Mista da Petrobrás em 29 de outubro e disse nunca ter ouvido falar de desvios ou formação de cartel entre empreiteiras para obtenção de contratos. Cosenza explicou que seu relacionamento com Costa era profissional e que teve poucos contatos com o antecessor após substituí-lo.

Procurada, a Petrobrás não respondeu se abrirá investigação para apurar a suspeita de envolvimento de Cosenza em irregularidades. Também não informou se ele poderá ser afastado.

Diretor de empreiteira diz ter pagado propina ao PP

• Diretor da Galvão Engenharia afirmou à PF que destino do dinheiro era o PP

• Segundo Erton Fonseca, pagamentos foram feitos para garantir contratos em curso com a Petrobras

Flávio Ferreira

CURITIBA - O diretor de Óleo e Gás da construtora Galvão Engenharia, Erton Medeiros Fonseca, afirmou à Polícia Federal que aceitou pagar propina ao esquema do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef após ser extorquido pelos dois.

Em depoimento na tarde desta segunda (17) em Curitiba, ele disse que o destino do dinheiro foi o PP, o Partido Progressista.

De acordo com Fonseca, o pagamento foi realizado após ameaças feitas por Costa e Youssef. Eles teriam afirmado que, se não fossem atendidos, a empresa seria prejudicada pela Petrobras nos contratos em andamento.

Antes disso, Fonseca já havia sido procurado, em meados de 2010, pelo então deputado José Janene (PP-PR), que comandava à época o esquema de propinas destinado ao PP, segundo o depoente.

Com a morte de Janene, em setembro de 2010, Costa e Yousseff assumiram a dianteira das negociações.

Acompanhado de seu advogado, o criminalista José Luis de Oliveira Lima, Fonseca disse estar disposto a fazer uma acareação com Costa e Youssef.

O doleiro e o ex-diretor fizeram acordo de delação premiada com o Ministério Público e confessaram serem operadores de um esquema de corrupção na Petrobras.

No depoimento desta segunda, o executivo negou que a Galvão tenha formado cartel com outras empresas ou que tenha pago propina para ganhar licitações.

Segundo ele, a propina só foi paga para que não fossem prejudicados os contratos já em execução. A principal ameaça era a de que poderiam ser suspensos os pagamentos devidos pela estatal por obras já concluídas.

O diretor da Galvão é um dos 23 executivos presos na Superintendência Regional da PF no Paraná. Eles são alvos da sétima fase da Operação Lava Jato, batizada de Juízo Final, que apura supostos crimes cometidos por executivos de firmas que tinham contratos com a estatal.

Fonseca é um dos seis suspeitos em regime de prisão preventiva. Outros 17 estão detidos sob prisão temporária, com duração de cinco dias. A maioria dos prazos das detenções expira nesta terça (18).

Pelo menos 15 executivos já foram ouvidos por quatro delegados em Curitiba desde sábado. Os relatos variaram de uma hora e 20 minutos a quatro horas e meia.

O depoimento mais longo foi o do ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, que, segundo seu advogado, Renato de Morais, negou qualquer participação nos esquemas de corrupção.

"O que existe são fragmentos de delação premiada. Não conhecemos o conteúdo dessas delações. Não tem acusação. O que teria é um depoimento judicial do Paulo Roberto Costa", disse o advogado. "Ele [Duque] nega isso, isso nunca aconteceu. Não sei em que condições ele [Costa] prestou esse depoimento. É um disse que disse, um ouviu dizer e isso não tem valor legal", acrescentou.

A previsão da PF é concluir a fase de depoimentos ainda nesta terça.

Outro lado

O defensor de Youssef, Antonio Augusto Figueiredo Basto, afirmou que ainda não teve acesso ao depoimento de Fonseca e que não iria se manifestar. O advogado de Costa não foi localizado até o fechamento desta edição.

O presidente nacional do PP, Ciro Nogueira, não retornou as ligações. O secretário-geral nacional do PP, Aldo da Rosa, disse estar no posto há apenas um ano e que não tem informações sobre o assunto.

Colaborou Adriana Brum, de Curitiba

Operação cogitou prisão de Vaccari

André Guilherme Vieira

CURITIBA - Batizada de Juízo Final, a sétima fase da operação Lava-Jato cogitou a hipótese de requerer à Justiça a prisão temporária do tesoureiro do PT, João Vaccari, suspeito de ser o arrecadador do partido em diretorias da Petrobras. A informação foi apurada pelo Valor PRO, serviço em tempo real do Valor.

Desencadeada na última sexta-feira, a nova etapa da investigação federal desferiu duro golpe contra empreiteiras e seus executivos, presos por suposta corrupção em contratos com a Petrobras. O ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, também foi encarcerado, além de outros 22 investigados.

Parte dos delegados da Lava-Jato avaliou que a detenção de Vaccari seria útil à investigação.

A ideia, no entanto, acabou descartada na terça-feira da semana passada. Pesou o entendimento de que prender Vaccari agregaria pouca informação a um custo político alto, que poderia desgastar ainda mais os investigadores aos olhos do governo federal e do ministro José Eduardo Cardozo. Delegados responsáveis pela Lava-Jato postaram declarações contra a presidente Dilma Roussef em uma rede social. Cardozo determinou abertura de inquérito para apurar o caso. O diretor-geral da PF responde diretamente ao titular da Justiça.

No final, prevaleceu o fato de a Justiça ter autorizado o encarceramento de Duque e a tomada obrigatória de depoimento de Marice Corrêa de Lima, cunhada do tesoureiro Vaccari. Ela é suspeita de ter recebido mais de R$ 100 mil do doleiro Alberto Youssef, afirma relatório de monitoramento da Polícia Federal. O dinheiro, segundo a PF, teria origem na construtora OAS e teria sido entregue à Marice em espécie, na casa dela em São Paulo, em 3 de dezembro de 2013.

A casa de Marice foi um dos endereços em que ocorreram buscas e apreensões na sexta-feira.

Segundo análise policial, no dia 3 de setembro de 2013, o suposto contato de Youssef com a empreiteira OAS, José Ricardo Nogueira Breghirolli, pede ao doleiro os endereços para entregas de valores. "Segundo as mensagens, José Ricardo orienta que Youssef efetue uma entrega aos cuidados da sra. Marice, no dia 03/12/2013, às 14h30, no endereço rua Doutor Penaforte Mendes, 157, apto 22, Bela Vista, informando que a entrega é a mando de Carlos Araújo", relata a PF no documento. "A pessoa citada como destinatária possivelmente é Marice Correa de Lima, a qual possui vínculo com o referido endereço".

O relatório menciona Marice como "figura conhecida na época do mensalão, coordenadora administrativa do PT, que, na época, teria efetuado um pagamento de R$ 1 milhão em espécie à Coteminas".

O documento destaca ainda que "Marice Corrêa de Lima é cunhada do atual tesoureiro do PT João Vaccari Neto. Observa-se, portanto, que a mesma continua atuando na movimentação de valores, ao que tudo indica para o Partido dos Trabalhadores, ao qual aparece vinculada", ressalta.

Suspeito de ser o operador do PMDB na Petrobras, o lobista Fernando "Baiano" também teve prisão decretada, mas está foragido. A defesa dele ingressou com habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Executivo diz à PF que empreiteira fazia doações ao PT, PP, PMDB ‘e mais alguns’

• Engenheiro Ildefonso Colares Filho, que trabalhou na Queiroz Galvão e preso na Lava Jato, detalha em depoimento contribuições de construtora a campanhas eleitorais

Ricardo Brandt e Fausto Macedo – O Estado de S. Paulo

O engenheiro civil Ildefonso Colares Filho, que trabalhou durante cerca de 40 anos na Queiroz Galvão, afirmou que a construtora fazia contribuições durante as campanhas eleitorais aos partidos políticos que “mais se caracterizam com as características da empresa”. Em depoimento à Polícia Federal, no Paraná, onde está preso por suspeita de envolvimento com o cartel das empreiteiras na Petrobrás, Colares citou como recebedores de doações da Queiroz Galvão o PT, o PMDB, o PP e “mais alguns”.

A PF indagou do executivo qual era o critério para as contribuições. “O primeiro critério era o limite, sempre aquém do permitido. A gente dava para aqueles partidos que mais se caracterizam com as características da empresa, ligados ao crescimento da infraestrutura.”

Indagado se conhece tesoureiros ou arrecadadores de algum partido político, ele respondeu. “Conheço o João Vaccari do PT, na época em que eu estava na empresa.” Citou, também, o ex-deputado José Janene (PP-PR), morto em 2010.

Numa pergunta ao ex-dirigente da Queiroz Galvão, a PF afirmou que os primeiros delatores da Operação Lava Jato – Paulo Roberto Costa (ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás) e o doleiro Alberto Youssef -, afirmaram que o atual diretor de Abastecimento da estatal, José Carlos Cosenza, também recebeu propinas do esquema de corrupção. “O sr. confirma essa informação?”, perguntou o delegado. “Não”, respondeu Ildefonso Colares Filho.

Graça Foster: empresa holandesa 'pagou e corrompeu empregados'

Escândalos na Petrobras

• Presidente da estatal diz não ter nome de envolvidos ou valor do suborno

Bruno Rosa e Ramona Ordoñez – O Globo

A presidente da Petrobras, Maria das Graças Silva Foster, admitiu ontem pela primeira vez que a holandesa SBM Offshore subornou funcionários e ex-funcionários da estatal. A empresa, que faz leasing de plataformas de petróleo, informou na semana passada ter fechado acordo de US$ 240 milhões com autoridades holandesas para encerrar as investigações e não ser processada por suborno.

- A SBM oficializou para nós, há meses, que pagou e corrompeu empregados da Petrobras. Então, não tem a menor chance de continuar trabalhando conosco até que tudo esteja absolutamente esclarecido. Imediatamente informamos à SBM que ela não participaria de nenhuma licitação conosco enquanto não fossem identificados a origem e o nome de pessoas que estariam se deixando subornar dentro da Petrobras. E foi isso que aconteceu. Tivemos duas licitações recentes, que foi Libra e Tartaruga Verde, das quais a SBM não participou - revelou Graça, em entrevista concedida na sede da estatal.

Apesar de ter destacado que a SBM não vai mais participar de licitações da Petrobras enquanto o assunto não for complemente esclarecido, Graça Foster disse que os oito contratos que estão em andamento com a empresa seguem em ritmo normal:

- Temos contratos com a SBM de (operação de) oito FPSOS (navios-plataforma), com performance acima da média. Não vamos interromper contratos com ela nem com outras empreiteiras que estão trabalhando conosco até que tenhamos informações que sejam tão avassaladoras assim que justifique que nós encerremos contratos - disse a executiva.

Risco de suspensão

A Petrobras esclareceu que, se identificada uma não conformidade em processo contratual e confirmado procedimento irregular, a empresa pode ser suspensa de seis meses a dois anos.

Graça destacou ainda que a Petrobras tentou obter mais dados sobre o suborno:

- Fizemos algumas visitas, idas, à Holanda, aos Estados Unidos, inclusive, para tentar obter informações, nomes, sem sucesso. Então, até hoje, não sabemos quem (se envolveu) nem quanto (recebeu). Quem paga essa conta é a própria SBM, que fica fora das nossas licitações - disse.

Graça Foster disse ainda que foi Jose Formigli, diretor de Exploração e Produção (E&P), quem comandou a auditoria interna da estatal para apurar os casos de irregularidades com a SBM. No Brasil, a Controladoria Geral da União (CGU) determinou semana passada a abertura de processo de responsabilização contra a holandesa. As investigações vão apurar a possível obtenção de vantagens indevidas pela empresa e o pagamento de propina a agentes públicos federais durante contratos com a Petrobras.

US$ 139 MILHÕES

A polêmica surgiu em fevereiro, quando a mídia holandesa publicou reportagem sobre suspeitas de pagamento de propinas pela SBM à Petrobras. Segundo denúncia de um ex-funcionário da SBM, a companhia teria mantido um esquema de suborno em vários países para obter vantagens em contratos de fretamento e operação de plataformas. Isso teria alcançado a cifra de US$ 250 milhões. Desse valor, US$ 139 milhões teriam sido repassados à Petrobras, segundo as denúncias.

A SBM Offshore informou em 2012 que estava investigando supostos pagamentos envolvendo vendas através de intermediários entre 2007 e 2011 e levou o caso à Justiça holandesa. Depois, admitiu que poderia ter violado leis anticorrupção e que poderia estar sujeita a investigação criminal em países africanos.

Em abril, a SBM Offshore confirmou que pagou US$ 139 milhões a representantes brasileiros, mas informou que não havia encontrado irregularidade sobre subornos a funcionários públicos ou representantes de empresas.

Executivo diz que foi procurado por tesoureiro do PT

- Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Executivos presos na Operação Lava Jato confirmaram em depoimentos no fim de semana terem sido procurados por partidos e explicaram o sistema de doação de recursos para campanhas eleitorais.

Segundo o executivo da Queiroz Galvão Othon Zanoide de Moraes Filho, "todos os partidos procuram as grandes empresas atrás de doação" em ano eleitoral. Ele disse ter sido abordado neste ano pelo tesoureiro nacional do PT, João Vaccari Neto.

"Disse a ele [Vaccari] que não mexia mais com os negócios da Queiroz Galvão. Fui procurado por diversos políticos e prefiro não falar dos demais, até porque não foi feita nenhuma doação por mim."

O empresário também afirmou que Youssef era "um arrecadador do PP".

Segundo Moraes Filho, a Queiroz Galvão tinha um comitê, comandado pelo presidente da empresa, para analisar os pedidos de doações. "Eu dava as demandas para o comitê, este se reunia e decidia os valores que seriam doados e para quem", disse.

O ex-presidente da empreiteira Ildefonso Colares Filho, que também foi preso e ouvido pela PF, afirmou terem havido doações para PT, PMDB, PP e "mais alguns". "A gente dava para aqueles partidos que mais se caracterizam com as características da empresa, ligados ao crescimento da infraestrutura."

Aécio diz que Dilma deveria pedir desculpas à nação

Elizabeth Lopes – O Estado de S. Paulo

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) cobrou nesta segunda-feira que a presidente reeleita Dilma Rousseff (PT) peça desculpas à nação em razão dos escândalos que assolam a Petrobras. Em post divulgado em sua página oficial no Facebook, o tucano diz que só agora, após as eleições, Dilma reconhece publicamente a existência de corrupção na estatal do petróleo. "Agora que reconhece, ainda que tardiamente, a existência de corrupção, faço novamente o mesmo convite: Presidente, a senhora não acha que está na hora de pedir desculpas ao País pelo que o seu governo permitiu que ocorresse com a Petrobras?"

No post, Aécio alega que a presidente reconheceu a existência de corrupção na Petrobras por ter sido confrontada com a gravidade dos fatos que estão sendo divulgados. Mesmo assim, surpreende o País ao reagir como se fosse mais uma espectadora e como se a sua gestão não tivesse nenhuma responsabilidade com o que ocorreu na empresa nos últimos anos. "Como se não tivesse sido ela a presidente do Conselho de Administração da Petrobras, responsável pela aprovação de inúmeros negócios, hoje sob investigação", diz Aécio. Ele cita que durante a campanha presidencial, "a candidata Dilma tentou virar as costas para a realidade das denúncias". E, agora, "é a presidente Dilma que tenta se afastar da mesma realidade, ao agir como se a Petrobras não fizesse parte do seu governo".

Nas críticas, o senador tucano diz ainda que a presidente "zomba da inteligência dos brasileiros" e desrespeita a Polícia Federal, ao tentar convencer o País de que as investigações só estão ocorrendo graças à decisão ou permissão de sua gestão. "Esquece, mais uma vez, que a Polícia Federal é uma instituição do Estado brasileiro e não do governo, serve ao País e não aos interesses do governo." E reiterou que durante a campanha eleitoral já havia convidado a então candidata Dilma a pedir desculpas ao Brasil pelo que acontecia na empresa, "o que ela se negou a fazer".

MP é contra Gilmar relatar contas do PT

• Procurador recorre da decisão de Dias Toffoli que indicou ministro do STF

Carolina Brígido e Thiago Herdy – O Globo

BRASÍLIA e SÃO PAULO - O Ministério Público Eleitoral apresentou ontem recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão do presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, de redistribuir via sorteio o processo de prestação de contas da campanha da presidente Dilma Rousseff. Os autos acabaram caindo nas mãos do ministro Gilmar Mendes. O pedido leva a assinatura do vice-procurador-geral eleitoral Eugênio Aragão. Ele também questionou a escolha de Mendes para relatar as contas da direção nacional do PT.

Aberto, em agosto, o processo com a contabilidade da campanha da presidente foi encaminhado ao ministro Henrique Neves. O mandato dele terminou na última quinta-feira. Como a presidente Dilma está em viagem ao exterior, não ficou decidido se Neves continuaria no tribunal, ou se seria escolhido um novo ministro. Toffoli determinou a redistribuição do processo sexta-feira e, por sorteio, Mendes foi escolhido novo relator.

No recurso, Aragão argumenta que, pelo Regimento Interno do TSE, quando houver vaga no tribunal, os processos devem ser redistribuídos a outro ministro da mesma classe e mais antigo. Neves integra o TSE na cota reservada à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Mendes chegou ao TSE por ser ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Portanto, os processos de um não poderiam ser transferidos para o outro. O ministro mais antigo da cota da OAB é Admar Gonzaga, a quem, segundo o regimento, a prestação de contas da campanha da presidente teria de ser encaminhada. Ainda segundo o regimento, se Neves for reconduzido ao cargo, os processos redistribuídos voltariam à relatoria dele.

Financiamento de campanha

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, disse ontem estar convicto de que o escândalo de corrupção envolvendo as maiores empreiteiras do país e a Petrobras está relacionado ao atual sistema de financiamento de campanhas e defendeu o fim da doação de empresas nas próximas eleições como medida para atacar o problema.

- Hoje a pessoa jurídica pode doar até 2% do seu faturamento do ano anterior. Deveríamos estabelecer, em primeiro lugar, o fim das doações de corporações. Empresa não vota. Qual é o interesse dela? - perguntou o presidente do TSE, durante gravação de entrevista para o "Programa do Jô", previsto para ir ao ar na madrugada desta terça-feira.

O ministro citou a investigação conduzida pela Polícia Federal sobre atividades envolvendo Alberto Yousseff em esquema de pagamento de propina a agentes políticos pelas maiores empresas brasileiras. Ponderou que o caso ainda está em fase de apuração e que "não há uma ação" na Justiça, mas afirmou que "tudo leva a crer que isso tem a ver com (o atual) sistema de financiamento de campanhas e partidos".

Oposição tenta tirar restos a pagar do PNL do superávit

• Das 80 emendas apresentadas, 77 são assinadas por parlamentares da oposição, que ontem também responsabilizaram a presidenta Dilma Rousseff pelo escândalo com os desvios de recursos da Petrobras

Edla Lula – Brasil Econômico

Parlamentares de oposição querem retirar a rubrica "restos a pagar" da possibilidade de abatimento da meta de superávit primário deste ano. A medida consta de parte das 80 emendas encaminhadas ao Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 36, que libera o governo do cumprimento da meta. As emendas pretendem impedir o uso dos restos a pagar — despesas contratadas em anos anteriores, não executadas até o dia 31 de dezembro e que, por isso, são pagas nos exercícios seguintes — no cálculo da meta. Caso aprovadas, o governo seria obrigado a manter no cálculo R$ 69,5 bilhões que se referem a restos a pagar em obras do PAC. Pelo projeto enviado pelo governo, ele poderá abater, do cálculo da meta, os gastos feitos com investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e com desonerações de impostos.

A atual Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) já prevê a redução, só que impõe o limite de R$ 67 bilhões ao valor a ser abatido. O governo quer a liberação para abater sem limites. O tema será discutido hoje, na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), durante apresentação do parecer do relator, senador Romero Jucá (PMDB-RO). A votação está marcada para amanhã. "A inclusão de restos a pagar inscritos como abatimento da meta de superávit primário é uma aberração do ponto de vista contábil, uma vez que o superávit primário é calculado com base no regime de caixa.

A utilização de restos a pagar do orçamento de 2014 que vierem a ser inscritos como abatimento da meta de superávit primário é usar o regime de competência somente no registro dos abatimentos, dando a eles tratamento contábil diverso ao utilizado na apuração do superávit primário", diz o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), que vem prometendo obstruir as votações para impedir a apreciação da matéria em Plenário. Outro que sugere a retirada dos restos a pagar do abatimento é o senador Paulo Bauer (PSDB – SC). "Restos a Pagar referentes a 2014 não serão computados no cálculo do superávit primário do exercício, ou seja, não impactarão negativamente o resultado de 20 14. Isso permite que o Executivo postergue despesas para o ano seguinte como forma de cumprir a meta de superávit estabelecida", aponta o senador, ao ressaltar que o montante inscrito em restos a pagar tem crescido de "forma significativa nos últimos anos". O Senador Bauer alega ainda que os restos a pagar não foram concebidos como instrumento de política fiscal, para alcance de metas de resultado primário.

Ele lembra que se trata de "medida excepcional", dentro de um orçamento anual, e visa abranger apenas situações em que a despesa não pode completar seu ciclo dentro do exercício. "O cumprimento da meta fiscal deve ser perseguido ao longo do exercício por meio do contingenciamento, e não por uma ferramenta contábil ao final do exercício", alerta o senador. Do total de 80 emendas, apenas três são assinadas por partidos da base aliada, todas do PP. As outras são dividas entre PSDB e DEM, que estão trabalhando para impedir a votação do PLN em sessão do Congresso.

Outro tema usado pela oposição para apontar o enfraquecimento do caixa público é o escândalo da Petrobras. Ontem, o líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes (SP) responsabilizou a presidenta Dilma. "Parece óbvio e evidente que a presidenta Dilma tem responsabilidade política", afirmou o senador, que citou um eventual pedido de impeachment. "O impeachment é um processo rigoroso, traumático, depende de provas inequívocas do ponto de vista jurídico, para que se possa acionar esse mecanismo extremo da defesa da ordem democrática. Mas, politicamente, eu não tenho dúvida alguma (de que Dilma tem responsabilidade)", afirmou o senador, para depois indagar: "Quem, esse tempo todo, comandou esse setor no Governo do PT como ministra de Minas e Energia, como chefe da Casa Civil e como presidente da República?".

Governo terá que definir superávit de 2014

Leandra Peres e Ribamar Oliveira - Valor Econômico

BRASÍLIA - Depois de ter enviado ao Congresso um projeto de lei na semana passada que permite, na prática, abandonar a meta fiscal deste ano, o governo terá que definir, até o fim desta semana, o resultado primário a ser obtido em 2014. A tendência que prevalecia ontem é que o Executivo informe, no relatório de receitas e despesas relativo ao quinto bimestre, que o resultado primário deste ano será igual a zero, mas há uma corrente defendendo a produção de um pequeno superávit. Essa questão será definida com o retorno da presidente Dilma Rousseff ao Brasil.

O documento com a avaliação da arrecadação e dos gastos, uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), tem que incluir uma previsão para o resultado primário das contas públicas. Isso obrigará o governo a se comprometer com um número, o que tem sido evitado até agora.

O número para o resultado primário que for colocado no relatório terá que ser repetido no decreto de programação orçamentária e financeira, a ser editado em seguida pela presidente Dilma Rousseff. Esse decreto define os limites de empenho e de pagamento para cada órgão público. O valor do resultado primário que constará do relatório e do decreto ainda será provisório, disseram fontes do governo, pois o número definitivo de 2014 só será conhecido após a execução orçamentária deste ano.

Com a mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) proposta na semana passada, o governo poderia abater da meta de superávit primário de R$ 116 bilhões para este ano todos os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o valor de todas as desonerações tributárias.

Até outubro, esses abatimentos somavam R$ 135,5 bilhões e poderão chegar a R$ 150 bilhões. Caso a mudança na LDO seja aprovada, o governo terá autorização legal até mesmo para fazer um déficit primário. Não haveria problema legal, portanto, em descumprir o resultado "provisório" do relatório e do decreto.

Segundo essas mesmos fontes, o cenário mais otimista atualmente é produzir um pequeno superávit primário. Isso dependerá, no entanto, do desempenho de receitas extraordinárias que vão entrar no caixa até o fim do ano, casos do Refis (programa que parcela dívidas tributárias com descontos de multa e juros) e do pagamento das licenças da telefonia celular de 4G, leiloadas em outubro.

Um problema adicional que o governo enfrenta é frustração de outras receitas, entre elas a da Previdência Social e aquela a ser obtida com os royalties do petróleo. O governo estimou arrecadar R$ 47,98 bilhões com royalties, mas até setembro só tinham entrado nos cofres do Tesouro R$ 29,7 bilhões.

Com a queda dos preços internacionais do petróleo, essa projeção ficou ainda mais irrealista. Além disso, a avaliação feita nos últimos dias é que o déficit da Previdência será bem maior do que o estimado inicialmente, pois a receita não se comportou como o esperado.

De acordo com os técnicos, a manobra feita em 2009, quando a União foi obrigada a reduzir a sua meta de superávit primário e também a aumentar os abatimentos da meta fiscal por conta dos investimentos do PAC, deve ser repetida agora. Naquele ano, o governo ajustou sua expectativa de gastos e de receitas nos relatórios bimestrais exigidos pela LRF antes mesmo da alteração na LDO ter sido aprovada pelo Congresso.

Essa prerrogativa será essencial na elaboração do relatório do quinto bimestre e do decreto. Pela LDO em vigor, o governo pode abater até R$ 67 bilhões da meta de R$ 116 bilhões. Mas mesmo deduzindo todo esse valor, o Tesouro não conseguirá fechar as contas de 2014 e chegar a um primário de R$ 49 bilhões até dezembro (R$ 116 bilhões menos R$ 67 bilhões).

Agora, o valor do abatimento deve chegar a quase o dobro do que está permitido na LDO. Para isso, o governo vai argumentar que já enviou ao Congresso projeto de lei que permite abater integralmente os valores gastos com investimentos do PAC e desonerações tributárias.

Governança deve ser questão de princípio nas estatais – O Globo / Editorial

• Governantes atrelam a seus interesses políticos a gestão de companhias sob controle do Estado, ignorando os demais acionistas e a sociedade como um todo

Será uma iniciativa inédita, e que talvez seja um marco em prol de uma verdadeira política de governança corporativa nas companhias estatais brasileiras: anuncia-se que o Conselho de Administração da Petrobras pretende encaminhar uma ação civil por perdas e danos contra 13 ex e atuais funcionários, incluindo José Sérgio Gabrielli, que presidiu a empresa, e Nestor Cerveró, em cuja gestão à frente da diretoria internacional foi fechada a controvertida negociação de compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.

Espera-se que a iniciativa não seja apenas um fato isolado em resposta à enorme repercussão dos escândalos de corrupção que vêm sendo revelados pela Operação Lava-Jato. Muitas das companhias estatais são abertas, com ações negociadas em bolsa, mas os governantes, em nome do acionista majoritário (União, estados ou municípios), agem como se não precisassem prestar conta aos minoritários e à sociedade como um todo - que, indiretamente, não deixam de ser a dona dessas empresas.

No caso da Petrobras, essa postura é ainda mais deformada, porque até a nova lei do petróleo a companhia exercia o monopólio estatal, dentro de uma visão que sempre misturava política e ideologia, calcada em um nacionalismo infantil. Assim, seria possível passar por cima dos objetivos empresariais da companhia sob alegação de interesses nacionais em jogo.

Dessa forma, ainda hoje os preços de alguns derivados, como o óleo diesel, a gasolina e o gás de cozinha (GLP), são definidos pelo governo de acordo com suas conveniências políticas mais imediatas, independentemente se isso venha a causar imensos estragos nas finanças e na imagem da companhia. No modelo de partilha de produção, instituído para exploração de novos campos da camada do pré-sal, o governo enfiou goela abaixo da Petrobras a obrigação de a empresa ser operadora única dos consórcios que saírem vencedores da disputa, e ainda participar com um mínimo de 30% do investimento a ser realizado. Ou seja, a estatal não tem direito de escolher seus sócios e nem os investimentos que preferir no pré-sal.

Investidores que adquirem ações de uma estatal sabem que uma empresa com essa característica não deixa de ser também instrumento de execução de políticas públicas, mas isso não impede que tais companhias sigam os princípios de governança corporativa que deveriam nortear toda e qualquer sociedade que recorra ao mercado para se capitalizar.

A Petrobras sempre tratou essa questão, dentro de sua hierarquia, no nível de gerência, para a qual se reportava uma equipe de auditores internos. O Conselho de Administração também aceitou a proposta de criação de uma nova diretoria, que se dedicará à governança. A Operação Lava-Jato precisa ser um divisor de águas, tornando a boa governança um princípio básico de todas as companhias estatais brasileiras.

Desrespeito à democracia - O Estado de S. Paulo - Editorial

Dizia Winston Churchill que ninguém deve imaginar que a democracia seja perfeita, sem defeitos, pois é "a pior forma de governo, à exceção de todas as outras". Tendo combatido, na guerra e na diplomacia, os regimes totalitários nazista e comunista, o premiê britânico entendia o paradoxo de que a maior vulnerabilidade dos regimes democráticos genuínos reside exatamente em um de seus principais fundamentos: o compromisso inarredável com a liberdade individual e de expressão dos cidadãos, cujo mau uso e manipulação podem se transformar em armas poderosas nas mãos dos inimigos da democracia.

Essa reflexão é necessária neste momento em que, passada a turbulenta campanha presidencial que dividiu o Brasil eleitoralmente em duas metades, as manifestações populares que sacudiram o País em junho do ano passado começam a refluir para as ruas. O propósito agora é o de manter os protagonistas da cena política atentos ao fato de que o veredicto das urnas é sagrado por tudo o que significa, inclusive pela demonstração de que a sociedade reclama a perseguição de um ponto de equilíbrio entre as divergências que afloram claramente em seu seio. Respeitar a necessidade de manter esse equilíbrio é respeitar a democracia.

Nessa linha de raciocínio, em ato público na semana passada, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso enfatizou: "Hoje temos democracia, temos liberdade, e é dever nosso, em primeiro lugar, preservar a democracia respeitando as regras do jogo, respeitando a Constituição, aceitando derrotas e estando sempre dispostos, derrotados ou vitoriosos, a cumprir a lei e a defender o Brasil".

Na mesma oportunidade, Aécio Neves reafirmou: "As manifestações são legítimas e a rua é do povo. Dentro das regras democráticas, defendendo sempre a democracia, as manifestações devem continuar acontecendo".

Mas, como dizia Churchill, a democracia não é perfeita, até porque não pode evitar ou impedir que radicais de todos os matizes, da extrema direita à extrema esquerda, utilizem a liberdade que o sistema democrático lhes garante para proclamar sua inconformidade com as garantias da liberdade. Infiltrados nas recentes manifestações promovidas para cobrar da presidente reeleita a correção dos rumos do governo, especialmente na área econômica, radicais da direita têm defendido uma "intervenção" para afastar do poder Dilma Rousseff e o PT. Pregam, claramente, um golpe militar.

Esse desvario golpista é absolutamente inadmissível numa sociedade que conquistou instituições democráticas minimamente sólidas - capazes de resistir, por exemplo, a governos incompetentes e beneficiários de escandalosos esquemas de corrupção - porque soube aprender a importância da liberdade ao resistir, durante 20 anos, a uma ditadura militar que fora instalada exatamente sob o pretexto de salvar a democracia. O retrocesso a qualquer tipo de governo discricionário só é concebível, descartada a hipótese do autoritarismo ideológico, pela boa-fé desinformada ou pela incorrigível ingenuidade de quem não é capaz de entender que, se muitas vezes a vida é ruim na democracia, é sempre muito pior fora dela.

Por outro lado, não se pode deixar de levar em conta que o deplorável discurso da direita autoritária, que os democratas têm o dever de repudiar, é hoje, em alguma medida, um contraponto ao radicalismo de esquerda - igualmente repudiável - que os poderosos de turno se sentem cada vez mais à vontade para propagar na defesa de seu projeto de poder.

Pedir a volta dos militares ao poder é tão indefensável quanto, como fazem facções e dirigentes do PT, pregar a "democratização dos meios de comunicação"; o "fim da privatização dos portos, aeroportos e rodovias"; "estabelecer o controle dos trabalhadores sobre a gestão de todas as estatais e serviços públicos" como forma de acabar com a corrupção; "constituir um governo apoiado nas organizações populares, na CUT, no MST, entre outras".

Todas essas pérolas constam de um documento oficial da "esquerda marxista" do PT dirigido a Lula, a Dilma e à direção do partido. A mais preciosa delas: "Exigir publicamente e combater pelo impeachment dos ministros do STF que votaram na farsa da AP 470, a liberdade imediata e anulação da sentença dos dirigentes do PT". Churchill tinha razão.

Merval Pereira - Sem golpismos

- O Globo

As manifestações a favor do impeachment de Dilma, seja nas ruas, seja de políticos oposicionistas ou de meios de comunicação, podem ser precipitadas, inconvenientes politicamente, mas nunca golpistas, como defensores do governo as rotulam na expectativa de reduzir seu ímpeto. Nada têm a ver, pois, com pedidos de intervenção militar, esses, sim, vindos de uma minoria golpista.

A razão da demanda existe pelo menos em tese: seria a indicação, feita pelo doleiro Alberto Youssef, de que a campanha de 2010 foi financiada por dinheiro do petrolão. E ainda está para ser aprovada a prestação de contas da campanha deste ano, que até segunda ordem será analisada no TSE pelo ministro Gilmar Mendes.

Ou ainda um crime de responsabilidade por não ter a presidente impedido o uso da Petrobras para financiamentos de sua base política, ou ter compactuado com esse esquema, durante o período em que foi a principal responsável pela área de energia.

No mensalão, quando o publicitário Duda Mendonça confessou que havia recebido pagamento no exterior, num paraíso fiscal, pelo trabalho de campanha de 2002, abriu-se a possibilidade concreta de impeachment do então presidente Lula, que não foi adiante por uma decisão política da oposição.

E quem diz que não há golpismo em usar a Constituição para destituir um presidente é o ex-presidente Lula, que aparece em um vídeo que se espalha pela internet defendendo essa tese em um programa de televisão após o impeachment de Collor, liderado pelo PT na ocasião. Disse Lula: "(...) foi uma coisa importante o povo brasileiro, pela 1ª vez na América Latina, dar a demonstração de que é possível o mesmo povo que elege um político destituir esse político. Peço a Deus que nunca mais o povo esqueça essa lição".

As democracias mais sólidas do planeta preveem a possibilidade de impeachment do presidente, e um exemplo disso são os EUA, onde nos anos recentes dois presidentes foram alvos de uma ação dessas pelo Congresso. Um, o ex-presidente Bill Clinton, envolvido em um escândalo sexual na Casa Branca, escapou da punição no Congresso, e outro, Richard Nixon, acabou renunciando diante da certeza de que seria impedido pelo Congresso.

No Brasil, o presidente reeleito pode ser impedido por fatos ocorridos no mandato anterior, pois o artigo 15 da lei 1.079, de 10 de abril de 1950, que "define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento", diz que a "denúncia só poderá ser recebida enquanto o denunciado não tiver, por qualquer motivo, deixado definitivamente o cargo".

De acordo com o parágrafo primeiro, e seus incisos, do artigo 86 da Constituição, "O presidente ficará suspenso de suas funções: I - nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal; II - nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado".

Pelo mesmo motivo, Lula não pode ser acusado de crime de responsabilidade por atos cometidos nos oito anos de sua gestão à frente da Presidência. Caso venha a ser acusado de algum crime, será julgado na Justiça de 1ª instância, sem foro privilegiado.

Julgado procedente o pedido de impedimento, pelo Senado, do presidente (artigo 52, § único, da Constituição), assumirá o vice-presidente, em caráter definitivo, nos termos do artigo 79, caput, da Constituição.

No caso da presidente Dilma, no entanto, se a acusação for o financiamento da campanha eleitoral por dinheiro ilegal provindo do petrolão, também o vice Michel Temer estará impedido, pois é a chapa que será impugnada, e, nesse caso, de acordo com o artigo 81, caput, da Constituição, "far-se-á eleição, noventa dias depois de aberta a última vaga".

Seria um caso diferente do que aconteceu com o ex-presidente Fernando Collor, pois naquela ocasião apenas ele foi acusado dos desvios de dinheiro, enquanto seu vice Itamar Franco pôde assumir a Presidência, pois não foi envolvido nas acusações. Caso, porém, a acusação contra a presidente for por crime de responsabilidade pela sua atuação no caso da Petrobras, apenas ela será impedida, podendo assumir o vice-presidente Michel Temer.

Dora Kramer - Dilma, indevidamente

- O Estado de S. Paulo

Partindo do pressuposto de que não lhe falha a memória e de que o Brasil não sofre epidemia de amnésia, a presidente Dilma Rousseff incorre em ato de deliberada apropriação indébita ao atribuir ao seu governo o marco histórico no combate à corrupção, devido ao desmonte do esquema de ilícitos em funcionamento na Petrobrás entre 2003 e 2012.

Da Austrália, a presidente se pronunciou dizendo que esse é um escândalo de características especiais. Segundo ela, "o primeiro a ser investigado". E por isso mesmo, um divisor, "capaz de mudar para sempre as relações entre a sociedade brasileira, o Estado brasileiro e as empresas privadas", em relação à impunidade. Avocou para si o mérito, quando ele se deve a instituições que funcionaram com independência: Congresso, Polícia Federal, Ministério Público e Supremo Tribuna Federal.

Em matéria de amplitude há, de fato, ineditismo, como demonstraram as prisões dos executivos de empreiteiras na última sexta-feira e já indicam as notícias sobre a próxima fase da Operação Lava Jato sobre o envolvimento de algumas dezenas de políticos. Nem de longe, porém, é possível dizer que esse seja o primeiro escândalo a ser investigado e muito menos que seja a causa de mudança de procedimentos.

Na realidade, é consequência de um escândalo produzido pelo PT, o mensalão: desde a denúncia de Roberto Jefferson, passando pela bem sucedida CPI dos Correios, o trabalho do Ministério Público, a denúncia do procurador-geral Antonio Fernando de Souza, o julgamento e as condenações no Supremo Tribunal Federal, até as prisões dos réus.

Enquanto os políticos estão quase todos cumprindo suas penas em prisão domiciliar, os operadores do esquema nos bancos e agências de publicidade continuam na cadeia. O principal deles, Marcos Valério ainda ficará por muito tempo em regime fechado. Confiou na influência dos donos do poder e calou-se na CPI e na Justiça. Quando quis fazer delação premiada era tarde.

Deu-se ali a mudança de paradigma que serviu de exemplo e, depois de alguma resistência, incentivou Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef a optarem pelos acordos de delação premiada. A eles recentemente juntaram-se outros, no que em breve talvez seja uma fila.

Com base nas informações prestadas em exaustivos depoimentos é que a polícia está conseguindo desmontar o que a PF já havia chamado de "organização criminosa" montada dentro da Petrobrás. Isso ao tempo em que o governo tratava o assunto em estado de total negação de que houvesse qualquer tipo de irregularidade na estatal - no máximo se admitia erros administrativos, nunca decorrentes de "má-fé", muito menos de intenções delituosas.

De onde não se pode aceitar como verossímil a versão de que foi a presidente quem "mandou" investigar. Inclusive porque o trabalho foi feito em conjunto pela Polícia Federal, Ministério Público e Justiça do Paraná, instâncias cuja autonomia é assegurada pela Constituição.

Até meados do ano, antes de aparecerem evidências mais consistentes, o governo só fez trabalhar intensamente para inviabilizar as comissões de inquérito no Congresso que pretendiam investigar os negócios na Petrobrás, tentar adiar decisões do Tribunal de Contas da União sobre a refinaria de Pasadena e por várias vezes ministros, políticos governistas e a própria presidente insistiam na versão de que quem lança suspeições sobre a empresa tinha como objetivo enfraquecer um patrimônio nacional e impor prejuízos políticos à candidatura da presidente.

Houve mesmo um momento em que Dilma pôs em dúvida a veracidade do conteúdo das delações premiadas e acusou a oposição de usar as "supostas denúncias" para dar "um golpe" no País.

Diante de tanta contradição e ambiguidade, é de puro exercício de ficção transformar o governo de agente a combatente da corrupção na Petrobrás.

Gustavo Patu - Sempre antes na história

- Folha de S. Paulo

Acreditar, como quer a presidente Dilma Rousseff, que a vertiginosa sucessão de prisões e delações ligadas à Petrobras vai "mudar o Brasil para sempre" equivale a torcer, como se fez na Copa, por uma reformulação definitiva do futebol nacional após a goleada vexatória sofrida da Alemanha.

Reviravoltas nos hábitos políticos e sociais (incluindo os futebolísticos) são raras, mesmo nos escândalos cuja gravidade sobrevive ao alarido inicial. E não foram poucos: só no período após o restabelecimento da democracia, houve o afastamento de Collor, os anões do Orçamento, a compra de votos em favor da reeleição, o mensalão e seus parentes.

Não é que os episódios não tenham impulsionado mudanças ao longo do período --mas os avanços são parte de um processo lento, nem sempre contínuo, cujos resultados ainda são controversos.

São candidatos à lista a ampliação do alcance do Ministério Público, a Controladoria-Geral da União, as operações da Polícia Federal, a Lei da Ficha Limpa, as condenações de autoridades ao encarceramento.

A despeito do aprimoramento institucional, a descoberta e a investigação dos desmandos continuam associadas a conflitos de facções na arena partidária e no aparelho estatal.

O impeachment começou com um irmão magoado, e o mensalão foi denunciado por um deputado aliado sob ameaça. O governo FHC reclamava de procuradores da República que, de fato, se tornaram menos atuantes nos governos do PT; agora, o ministro da Justiça quer investigar possíveis inclinações tucanas entre delegados da Operação Lava Jato.

Desde Vargas, a esquerda acusa a direita de explorar casos reais e imaginários de corrupção para chegar ao poder, a mesma queixa que governos passados faziam do PT oposicionista. No eleitorado, subsiste boa dose de tolerância às malfeitorias; no debate político, indignação e complacência se alternam conforme o réu.

Luiz Carlos Azedo - Risco de metástase

• Para melar a apuração do escândalo, difunde-se que muita gente recebeu doações de campanha das empresas denunciadas por formação de cartel, que gastaram R$ 180 milhões com financiamento eleitoral

Correio Braziliense

Por mais que se tente minimizar a repercussão da Operação Lava-Jato na Petrobras e no Palácio do Planalto, como fez ontem o vice-presidente da República, Michel Temer, ao dizer que o governo esta “tranquilíssimo”, o que se teme mesmo nos bastidores dos partidos envolvidos no escândalo — PT, PMDB e PP, principalmente — é o risco de uma metástase. Ou seja, que novas delações premiadas e documentos apreendidos estendam as investigações a outras empresas estatais, como Eletrobras e Correios, e aos fundos de pensão.

A Polícia Federal investiga se o esquema operado pelo doleiro Alberto Youssef alcança também negócios no setor elétrico. Na mesa de João Procópio de Almeida Prado, acusado de ser o braço-direito do doleiro Alberto Youssef, foi apreendida uma planilha identificada como “Demonstrativo de Resultado — Obra Jirau”. Refere-se à contabilidade da Camargo Corrêa na obra da hidrelétrica construída no Rio Madeira, em Rondônia, com financiamento de R$ 7,2 bilhões do BNDES.

A empreiteira foi uma das sócias do consórcio que arrematou a concessão até 2012, quando vendeu sua participação. Segundo o Ministério Público Federal, Prado era o elo do esquema de Youssef com a Camargo Corrêa. Ele é concunhado de João Ricardo Auler, presidente do conselho de administração da Construções e Comércio Camargo Corrêa, um dos presos na Lava-Jato. A planilha pode ser o indicativo de um modus operandi.

“Você sabe que a competência da Polícia Federal é de um lado, a do Ministério Público de outro lado, a do Congresso Nacional de outro lado, fazendo CPI. De modo que o governo está tranquilíssimo”, contemporiza o vice presidente Michel Temer, que nega qualquer relação do PMDB com o lobista Fernando Soares, o “Fernando Baiano”, que teve a prisão decretada e se encontra foragido. Soares é apontado como o “operador” do partido no recolhimento de propina oriunda de desvios de recursos da Petrobras.

Temer garante que “todas as palavras da presidenta da República, e de todos os órgãos do governo, são no sentido de incentivar as apurações”. Não é bem isso que acontece. A CPMI da Petrobras está paralisada. Na semana passada, não conseguiu convocar o ex-diretor da empresa Renato Duque, que foi preso na sexta-feira, porque o PMDB, o PT e o PP não deixaram. Às vésperas das prisões, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, abriu inquérito administrativo para investigar supostas ligações entre os delegados que estão à frente das investigações e o adversário de Dilma Rousseff no segundo turno, o tucano Aécio Neves.

Mais delações

Os advogados das empreiteiras já anunciam que têm argumentos robustos para anular o inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), embora tenham perdido todos os pedidos de habeas corpus no Tribunal Regional Federal do Rio Grande (TRF-RS) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O lobista Fernando Baiano foi orientado a não se entregar à Justiça, embora seu advogado diga que ele havia se oferecido para colaborar com as investigações por meio da delação premiada.

O bordão dos governistas é criticar a partidarização da Operação Lava-Jato. Nas redes sociais, os militantes petistas desancam a oposição, acusando-a de golpismo, por querer aprofundar as investigações visando um impeachment da presidente Dilma, o que não é o caso. Ao tratar do assunto, a presidente da República faz o discurso de que “nunca antes nesse país” o governo investigou tanto, mas não toma nenhuma medida para mudar a diretoria da Petrobras, cuja presidente, Maria das Graças Foster, tentou abafar o escândalo para proteger o antecessor, José Sérgio Gabrielli. Ontem, a cúpula da empresa resolveu criar uma diretoria anticorrupção e denunciar o ex-presidente da empresa e mais 14 pessoas. Por que não fez isso antes?

Para melar a apuração do escândalo, difunde-se que muita gente recebeu doações de campanha das empresas denunciadas por formação de cartel, que gastaram R$ 180 milhões com financiamento eleitoral nas campanhas de oito governadores e 12 senadores eleitos. PMDB, PT, PP, PDT, PCdoB, DEM e PSB teriam recebido doações no montante de R$ 35 milhões. Fala-se também em mais de 200 parlamentares eleitos. Enquanto o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não oferecer a denúncia dos políticos envolvidos, as especulações prosperarão.

Alguns dos empresários mais poderosos do país e executivos de empreiteiras responsáveis por obras bilionárias passaram o fim de semana na carceragem da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba. Do grupo de 23 presos, 17 deverão ser liberados ainda hoje, quando termina o prazo de cinco dias de prisão temporária, a não ser que a PF peça a prorrogação para alguns.

O primeiro acordo de delação premiada com empresas envolvidas no esquema foi fechado pelo Ministério Público Federal (MPF) com a Setal. O grupo tem contrato de mais de R$ 4 bilhões com a Petrobras. Os executivos Augusto de Mendonça Neto e Julio Camargo afirmaram ter entregue R$ 30 milhões para a Diretoria de Serviços da Petrobras, comandada por Renato Duque, indicado pelo PT e suspeito de receber propina. Duque, que esteve no cargo entre 2003 e 2012, também está preso. O risco de metástase existe por causa das novas delações premiadas.

Raymundo Costa - A presidente dobra suas apostas

• Manifestações de rua acendem sinal de alerta no PT

- Valor Econômico

A presidente Dilma Rousseff volta hoje ao trabalho, no Palácio do Planalto, com um plano de voo traçado em relação à Petrobras e à eleição para a presidência da Câmara dos Deputados. Dilma quer manter Graça Foster no comando da estatal, preferencialmente. No limite pode substituí-la por um quadro técnico da empresa. Em relação à Câmara, a presidente e a direção do PT podem até aceitar um nome do PMDB, desde que não seja o do deputado Eduardo Cunha (RJ), líder da bancada pemedebista e candidato já lançado ao cargo.

Logo depois da eleição presidencial, a indicação de um político para presidir a Petrobras contava com apoios no PT e pessoas próximas a Dilma. O nome mais cotado era o do governador da Bahia, Jaques Wagner. À época, fazia algum sentido, mas três semanas depois mesmo seus defensores mais ardorosos avaliam que a indicação de um político "passou do ponto", diante dos desdobramentos da operação "Lava-Jato". Efetivada agora seria menos uma solução e mais uma queimação de Jaques Wagner, petista próximo da presidente que deve ter um papel de destaque no segundo governo Dilma. A esta altura, qualquer petista que venha a ser indicado passará o sinal de que assume a Petrobras para salvar o PT.

Já não se cogita no governo e no PT um político para tirar a estatal do imobilismo. O que se procura é manter Graça Foster ou sua substituição por um quadro de carreira. Nessa ordem. Graça Foster tem a confiança da presidente Dilma. E nada do que até agora se disse sobre a prática de corrupção na Petrobras envolve a presidente da empresa. Direta ou indiretamente. Resta saber se Graça está em condições de tirar a estatal da paralisia, uma vez que a corporação não vê nela uma aliada.

Numa conjuntura em que 10 mil pessoas convocadas pelas redes sociais ocupam a Avenida Paulista, 50% a favor da volta dos militares e 100% para pedir o impeachment de Dilma - para não falar das dificuldades na economia -, a questão da Petrobras e a articulação de uma base de apoio no Congresso são o desafio real e imediato da presidente. Nesse contexto a eleição de Cunha é considerada um risco não só pelo poder de fogo que seria concentrado nas mãos de um aliado nada confiável, mas também pela mensagem com sinais trocados que a presidente passaria para a opinião pública.

Na campanha, Dilma prometeu tolerância zero com a corrupção. Cunha fez uma carreira sob a suspeição de conivência com irregularidades. O governo e a cúpula do PMDB avisam que mais dia menos dia o nome do deputado aparece entre os citados nos diversos acordos de delação premiada da Lava-Jato - seriam mais de 70, no total. Cunha dobrou a aposta e disse que vai propor a criação de uma nova CPI da Petrobras, na próxima legislatura.

Pode ser um blefe. Vale a pena registrar, no entanto, que o líder do PMDB e a presidente da República passaram a adotar um comportamento similar em relação à operação Lava-Jato. A exemplo do deputado, Dilma diz que vai até o fim e que a investigação pode mudar o país para sempre. Seu ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, nem ao menos ficou rubro ao se expor na televisão e falar em terceiro turno e declarar que a presidente mandou apurar tudo, quando se sabe que somente o Judiciário federal (e, de forma oblíqua, o Ministério Público Federal) pode instruir a Polícia Federal - a subordinação ao Ministério da Justiça é meramente administrativa. O fato é que Dilma e seu governo foram além do protocolar nas declarações sobre a Lava-Jato, como quem pouco se importa se a investigação levar a pessoas de seu governo e dos governos que a antecederam.

Cunha teria alguma chance de negociação se a decisão fosse exclusiva da bancada do PT na Câmara, mas Dilma e a direção do PT demonstram que não querem transigir com o deputado. O vice-presidente da República e presidente nacional do PMDB, Michel Temer, ficou ao lado da presidente da República, pois sente-se desafiado pela emergência de Eduardo Cunha no partido. O deputado, sem dúvida, dispõe de base eleitoral na Câmara para vencer a disputa, marcada para o início de fevereiro de 2015. O governo tem meios para derrotá-lo, mas o uso da força pode deixar sequelas, como o próprio Cunha fez questão de advertir. Numa conversa reservada com amigos, o presidente do PT, Rui Falcão, não pareceu comovido com o argumento: "Não tem custo maior do que ter ele presidente".

Falcão, deve-se dizer, é contrário até ao acordo de rodízio feito entre as bancadas do PT e do PMDB, na Câmara, por entender que o acerto deveria valer também para o Senado, onde os pemedebistas têm maioria e sequer admitem abrir uma negociação. Mas se por acaso prevalecer o sentimento da bancada de deputados, a direção do PT deve apoiar qualquer outro nome do PMDB, desde que não seja o do deputado Eduardo Cunha. O PT quer estabilidade na Câmara, num momento em que o leque de dificuldades do governo vai da inflação alta e baixo crescimento até o abalo na imagem de um símbolo do orgulho nacional que era a Petrobras.

PT e governo estão preocupados com a "articulação da direita com a oposição". Passeatas como a da Avenida Paulista acenderam o sinal de alerta. É certo que por trás das manifestações estão nomes de segunda categoria da política nacional, como o deputado Jair Bolsonaro, mas o fato concreto é que a convocação levou 10 mil pessoas à Avenida Paulista, menos de um mês depois da reeleição da presidente.

O PT não esquece que um automóvel Fiat Elba levou ao impeachment do presidente da República. É bem verdade que Fernando Collor (1990-1992) não tinha partido, base social e só ganhou a eleição de 1989 porque o adversário era Luiz Inácio Lula da Silva, que à época não era o mito político de hoje. O PT e os governos de Lula e Dilma são diferentes, têm partido e base social. Mas a hipótese de um pedido de impeachment definitivamente entrou no horizonte do partido e da coordenação política do governo. Nesse quadro é prioritário para o PT fazer o presidente da Câmara agora e não daqui a dois anos.

José Casado - Clube da propina

- O Globo

Eles chamavam de "clube". Eram poucos os sócios, todos engravatados ocupantes de posições-chave em uma dezena das maiores empreiteiras do país. Partilhavam interesses de R$ 58,6 bilhões em contratos com a Petrobras para obras nas refinarias Abreu e Lima (PE), de Paulínia (SP), do Paraná, no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, e no gasoduto Urucu-Manaus (AM), entre outras.

"Todos têm a ver com tudo e tudo tem a ver com todos" - repetia o líder informal do grupo, o empresário Ricardo Ribeiro Pessoa, a quem alguns associados se referiam como coordenador. A empresa de Pessoa, a UTC Engenharia, novata no ramo da construção pesada, floresceu a partir de 2010 no jardim das licitações da Petrobras.

Pessoa atravessou as últimas três noites na carceragem da Polícia Federal em Curitiba ao lado de alguns parceiros, presidentes, conselheiros e diretores das empreiteiras Camargo Corrêa, OAS, Queiroz Galvão, Engevix, Mendes Júnior e Iesa. Todos são acusados de fraudes e corrupção.

Foram traídos pela própria arrogância, como indica o processo judicial: há gravações e registros escritos das reuniões do "clube", com presença de políticos e dirigentes da estatal, nas quais eles discutem obras e acertam pagamentos de propinas.

Dias atrás Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, detalhou em juízo:

- Nós tínhamos reuniões, com uma certa periodicidade, com esse grupo político, né? E então se comentava "ó recebemos isso, recebemos aquilo".

Completou, para o juiz federal Sérgio Moro:

- Na minha agenda, que foi apreendida na minha residência, tem uma tabela que foi detalhada junto ao Ministério Público. E essa tabela revela vários valores de agentes políticos, de vários partidos, que foram relativos à eleição de 2010.

Youssef, operador financeiro do Partido Progressista (PP), também confirmou a existência do "clube". Moro pediu detalhes. Ele deu:

- Na verdade, essas reuniões eram feitas às vezes com empresas individualmente, ou com as empresas, às vezes, junto com o diretor Paulo Roberto e o próprio agente político que estava no comando da situação (contrato da Petrobras), pra se discutir exatamente questão de valores, questão de quem ia participar do certame (licitações na estatal), esse tipo de situação...

- Era feito uma ata... - acrescentou, torturando o idioma. - Eram feitas atas de discussão de cada ponto que estava sendo discutido ali naquele dia, entendeu?

- Mas, desculpe, era uma ata formal? - perguntou o juiz, com perplexidade.

- Uma ata escrita - respondeu Youssef.

- Mas constavam esses detalhamentos? - insistiu Moro.

- Constavam os detalhamentos, Vossa Excelência.

O advogado de Youssef interveio:

- Inclusive algumas dessas atas (ele) se comprometeu a entregar, se tiver o acesso.

Youssef completou:

- É. Está na mão de interpostas pessoas... de terceiro, que ficou de me entregar pra poder entregar ao processo.

- Ou seja, todo mundo ali sabia do que estava acontecendo? - perguntou o advogado, de certa forma ecoando a frase predileta do empreiteiro Pessoa, coordenador do "clube".

- Todo mundo sabia o que estava acontecendo.

Celso Ming - Petrolambanças

– O Estado de S. Paulo

A nova safra de escândalos da Petrobrás não ficará circunscrita ao âmbito da empresa. Seus efeitos deverão transbordar para a prática da atividade política nacional, para os investimentos e para as regras de jogo da área do petróleo e do gás.

A dimensão das lambanças é gigantesca. A primeira estimativa da diretoria da Petrobrás, de que a empresa foi lesada em R$ 200 milhões, é de uma candura comovente. Não guarda proporções com o que já se sabe.

Exemplo 1- A Refinaria Abreu e Lima foi orçada inicialmente em pouco mais de US$ 2,5 bilhões, mas não deve sair por menos de US$ 18,5 bilhões. O estouro não se deve apenas a mudanças de planos e investimentos não previstos. A suspeita fundamentada é a de que há aí muita despesa esquisita.

Exemplo 2 – Para se livrar de condenação pela Justiça, uma fornecedora de embarcações, a holandesa SBM, reconheceu nos tribunais “pagamentos indevidos” à Petrobrás e preferiu pagar multa de US$ 240 milhões. De quanto foi, então, a propina apenas nesse caso, para que valesse a pena pagar multa três vezes superior aos tais R$ 200 milhões?

Como aconteceu com outros casos de corrupção, o governo Dilma tenta desclassificar as denúncias, tomando-as como desdobramento do atual sistema de financiamento de campanha eleitoral, cuja solução estaria na reforma política. Simples assim. Mas não é simples.

Novas distorções afloram e pedem solução. Se para alguém ainda não havia ficado claro, agora ficou. A compulsiva repulsa da política de privatização pelo PT pouco ou quase nada tem a ver com posições ideológicas. Tinha e continua tendo a ver com a necessidade de controlar as empresas estatais para delas tirar a vitamina necessária. Nem a Vale, nem a Embraer, nem a Companhia Siderúrgica Nacional, nem as empresas de telefonia estão agora sujeitas a escândalos desse tipo, embora possam estar sujeitas a outros. Se não tivessem sido privatizadas, de quanto mais não seriam os saques?

O mesmo pode-se observar da exigência de conteúdo local na prestação de serviços (caso da Transpetro) ou de materiais para a Petrobrás. Parece derivar menos da necessidade de desenvolver a indústria nacional e mais da decisão de controlar os canais de suprimento de recursos “por fora” para os políticos.

Outras perguntas ficam sem resposta. Só no caso da Petrobrás, as investigações deverão demorar alguns anos (o caso da SBM levou mais de um ano e transcorreu na Holanda, onde a burocracia é baixa). Por quanto tempo ficará paralisado o pagamento de dividendos e em quanto isso impactará a política fiscal deste ano e dos seguintes?

Além disso, pairarão dúvidas sobre a capacidade de investimento da Petrobrás. A legislação exige que seja a única operadora e que detenha ao menos 30% de participação de qualquer área de exploração do pré-sal. O que isso quer dizer? Que novos leilões de área deverão ser adiados até que tudo se esclareça?

Enfim, quanto tempo o Brasil terá de esperar para a normalização das licitações e da produção de petróleo e gás? Não quer isso dizer que fica inevitável a revisão do atual marco regulatório do pré-sal para que essa riqueza chegue mais depressa aos brasileiros?