Opinião do dia – Roberto Freire

"A ideia de usar o FGTS como garantia para empréstimos consignados, como propõe o governo Dilma, é completamente indecente, uma verdadeira imoralidade. Trata-se de uma indecorosa pressão dos bancos, que já não têm quase nenhuma despesa na cobrança do consignado, para ter dinheiro fácil. Estamos diante de um governo imoral, que se permite discutir uma proposta desse tipo. E ainda dizem que o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, é de esquerda!"

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Roberto Freire, deputado federal por São Paulo e presidente nacional do PPS

Marco Aurélio Nogueira*: Os 40 anos de uma universidade vencedora

- O Estado de S. Paulo

A universidade é uma instituição sui generis. Nasce e cresce sobre uma base física, mas retira força da dimensão imaterial, simbólica. É impulsionada por docentes, estudantes, servidores técnicos e administrativos. Organiza-se para produzir conhecimentos e formar intelectuais. Não vende produtos. Dialoga com sua época, com a História da humanidade, com a sociedade em que está inserida, com seus jovens e suas famílias. Não pode proceder como se fosse uma empresa, uma organização qualquer.

Nenhuma universidade prescinde dos elementos de cultura que carrega consigo. A cultura acadêmica fornece a moldura geral e dentro dela cada universidade compõe seus valores, seu modo de agir, administrar, decidir, pesquisar e ensinar. Forma assim sua identidade, sua personalidade institucional. Quanto mais forte for nessa dimensão, mais combustível e referências terá a universidade para se consolidar no circuito da pesquisa e do ensino superior.

A época em que vivemos é paradoxal: impulsiona e exige ao mesmo tempo que trava e dificulta a formação de boas culturas universitárias, especialmente naqueles países que começaram a aventura acadêmica em tempos mais recentes, como é o caso do Brasil. Nisso eles não beneficiados pelas “vantagens do atraso”. Ogap a ser superado é enorme, as demandas sociais se acumulam, os recursos escasseiam, a necessidade de fazer ciência acelera os passos, às vezes de forma precipitada. Por outro lado, as marcas da época cobram um preço. São tantos os interesses, tamanho o desejo de autonomia das partes, tanto os obstáculos que as instituições se ressentem da falta de empuxo para a construção coletiva. Tendem a virar arquipélagos, com ilhas que pouco se comunicam entre si e carregam dentro delas múltiplos focos de interesse que competem entre si.

As melhores instituições de ensino superior são as que conseguem conviver com essa miríade de partes e fixar um projeto consistente e agregador. Podem fazer isso se valendo das tradições que trazem consigo – o que beneficia as universidades mais antigas –, do prestígio científico acumulado, de uma imagem pública positiva. Para falar de maneira mais rude, podem se apoiar no marketing e numa agressiva política de incentivos (materiais, salariais, simbólicos, políticos), que favorecem a formação de um espírito de corpo de caráter defensivo.

A Universidade Estadual Paulista (Unesp), que completa 40 anos de vida em 2016, é uma universidade jovem e ainda mais sui generis que suas coirmãs, a USP e a Unicamp. Formada pela reunião de diversos institutos isolados que existiam no interior de São Paulo, conviveu desde o nascimento com a superposição e o entrelaçamento de culturas particulares, diferentes modos de ver o mundo e de “ser universidade”. Cursos duplicados, faculdades e departamentos que concorriam uns com os outros, distâncias enormes entre os câmpus, uma reitoria forçada a se hipertrofiar, custos operacionais elevadíssimos – tudo levava a que a Unesp, em seus anos iniciais, fosse vista com desconfiança e inferioridade. Sua primeira década de vida, sobretudo, foi vivida em clima muito mais de ceticismo que de entusiasmo.

Quatro décadas depois, isso é história. A Unesp venceu o desafio que lhe foi anteposto em 1976, na abertura de sua fase heroica. Suas forças internas – professores, servidores, estudantes – abraçaram com generosidade a construção institucional, chegando mesmo a abrir mão de alguns ganhos em termos de prestígio e carreira. As comunidades dos municípios que sediaram as faculdades ajudaram a fortalecer a “sua” universidade, que virou realidade.

Hoje, aos 40 anos, a Unesp é uma instituição madura, que sabe o que quer e o que pode querer. São 4 mil professores, 7 mil servidores, 50 mil estudantes, 134 cursos de graduação, um encorpado e bem avaliado sistema de pesquisa e pós-graduação, 34 faculdades implantadas em 24 cidades de São Paulo, uma editora pujante e de qualidade incontestável. Sua folha de serviços e realizações impressiona, fornece uma ponte para o futuro.

Dificuldades e obstáculos, porém, não desapareceram. Muito ao contrário: cresceram, ficaram mais complicados e desafiadores. Estão aí as restrições financeiras, a ausência de uma boa política pública de ensino superior em São Paulo, as novas bases da competição interna e interinstitucional, as pressões para que o ensino se adapte a uma era de inovação contínua, “vida líquida” e conectividade intensiva, para que a sala de aula seja reconfigurada como espaço de interações dialógicas permanentes, as exigências e expectativas em termos de produção científica, a necessidade real de que se equacione com inteligência a questão da mobilidade e da internacionalização.

Perante as instituições acadêmicas e, portanto, perante a Unesp, ergue-se o problema de saber de que universidade precisa o século 21. Como compatibilizar, na prática cotidiana e no formato institucional das universidades, as gigantescas expectativas sociais, as pressões do mercado, os princípios da educação superior e o rigor da ciência? Como dialogar e entrar em conexão ativa com uma sociedade que se fragmenta e se diversifica sem cessar?

A ausência de consensos, as reivindicações intermináveis, o desentendimento entre governos e universidades, a exasperação e a superficialidade com que se discutem os problemas são só a ponta do iceberg: anunciam um quadro de confusão filosófica, de problematização de identidades, de estupor perante um futuro cada vez mais embaçado.

Tudo ajuda a produzir conflitos de interesses, fragmentação e focos de tensão com potência suficiente para travar o todo. E tudo, ao mesmo tempo, instiga e dinamiza.

São desafios que estão postos para todas as grandes instituições de ensino superior. Honrando o que acumulou ao longo de seus 40 anos, a Unesp tem plenas condições de enfrentá-los e de permanecer crescendo com altivez, qualidade e senso cívico. Longa vida a ela.

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* Marco Aurélio Nogueira é professor titular de teoria política e coordenador do núcleo de estudos e análises internacionais da Unesp

Demétrio Magnoli: O rumo do BC

- Folha de S. Paulo

Diante da Grande Depressão e do túnel da deflação, John Keynes explicou que o remédio estava numa ativa intervenção estatal, produzindo demanda por meio de políticas monetárias e fiscais expansionistas. Os keynesianismos de araque do PT e seus arredores traduziram perversamente a lição, concluindo que a geração estatal de demanda é uma varinha mágica capaz de provocar o desenvolvimento econômico. Por isso, falam sem parar em "vontade política" mas jamais em competitividade e produtividade. O Banco Central (BC) tem um rumo, ao contrário do que se imagina. Ele alinhou a política monetária às crenças ideológicas do PT, restaurando nossa crônica inflação inercial.

Durante anos, os keynesianos de araque clamaram por um pouco mais de inflação. O BC não entrega a inflação na meta desde 2009. No primeiro mandato de Dilma, obedecendo ao comando do Planalto, Alexandre Tombini promoveu cortes arbitrários da Selic que, associados às iniciativas populistas de controle de preços administrados (combustíveis e energia) e à farra de financiamentos do BNDES aos "empresários companheiros", dissolveram os pilares da estabilidade macroeconômica e, de quebra, minaram a credibilidade do BC. A inflação de dois dígitos, elemento quase surreal na paisagem de uma aguda depressão, é o fruto da aplicação de uma tese. Na dúvida, basta olhar para sul e norte: Argentina e Venezuela.

A agulha da bússola do BC perdeu sua precisão ideológica na dramática inauguração do segundo mandato de Dilma, sob o impacto da convocação de Joaquim Levy e da proclamação do ajuste fiscal. Tombini anunciou, então, que pressionaria a inflação a ajustar-se à meta no horizonte de 2016 para, depois, adiar o compromisso até o final de 2017. O sucesso da campanha lulopetista contra Levy, que deflagrou o movimento de pressão sobre Tombini, recolocou a agulha no rumo anterior. O presidente do BC, que preza seu cargo acima de tudo, trocou de registro num intervalo de semanas, usando o pretexto ridículo da revisão de projeções do FMI para renunciar abruptamente à sinalização de aperto nos juros.

Impulsionada pelos caos fiscal e pela deterioração das expectativas, a inflação já parece imune ao nível da taxa de juros. Nesse quadro, elevar a Selic produziria apenas maior retração na atividade econômica, agravando o cenário fiscal. Havia, portanto, motivos consistentes para interromper a marcha do aperto monetário, como se fez. Contudo, a reviravolta discursiva de Tombini tem implicações num terreno diferente: depois dela, a palavra do BC vale menos que uma ação da Petrobras. Isso significa que os keynesianos de araque triunfaram. De novo, como nos tempos gloriosos de Guido Mantega, a fixação da taxa Selic passa a depender da "luta política" –ou, mais precisamente, da "vontade política" do governo.

Dos três pilares da estabilidade legados pelo Plano Real, dois já caíram por terra. As escaladas do deficit e da dívida tragaram o equilíbrio fiscal. A desmoralização do BC destruiu a política de metas de inflação. Sobrou o câmbio flutuante que, sem o apoio dos demais pilares, opera quase exclusivamente como termômetro do grau de degradação geral da economia. A disparada do dólar veicula mensagens agourentas sobre o Brasil. Além da certeza numa extensa depressão, ela indica que já não é seguro descartar a hipótese de uma destrutiva fuga de capitais.

Quanto pior, pior. Sitiado pelo descrédito político, acossado pela sucessão de revelações da Lava Jato, acuado por um insensato pedido de impeachment, o governo cede mais terreno aos ideólogos que nada aprenderam com as experiências da Argentina e da Venezuela. As condições objetivas impedem um retorno à economia do crédito, do subsídio e da dívida. Mas, do ponto de vista deles, sempre restará o caminho do desvario: controles de capitais, câmbio e preços.

Cristovam Buarque: ‘Aedes brasilis’

• Desde a Proclamação da República, provocamos limitações intelectuais

- O Globo

O Aedes aegypti é um produto do Aedes brasilis: os brasileiros imprevidentes com saneamento e educação cívica. A consequência do casamento entre estes dois Aedes é o sofrimento de milhões de doentes contaminados com o vírus da dengue, e milhares com o vírus zika, que, possivelmente, provoca a tragédia da microcefalia.

O cérebro humano cresce três gramas por dia, durante o terceiro trimestre de sua gestação; depois, mais dois gramas diários durante os seis primeiros meses de vida, dependendo da alimentação e de estímulos físicos e educacionais. A partir daí, continua crescendo lentamente, ao longo de alguns anos iniciais de vida, mas seu potencial intelectual cresce indefinidamente graças aos diversos meios de educação, sobretudo na escola. Raramente, a natureza interrompe o crescimento natural do cérebro, mas no Brasil, nós o interrompemos pela omissão como tratamos o locus do seu desenvolvimento: na escola.

Desde a Proclamação da República, provocamos limitações intelectuais em dezenas de milhões de brasileiros, contaminados pelo Aedes brasilis que induz analfabetismo, impedindo brasileiros de reconhecer a própria bandeira, por não serem capazes de ler “Ordem e Progresso”. Este é o grau mais violento, mas não o único, na interrupção do crescimento intelectual do cérebro, provocado pelo Aedes brasilis.

Também é vítima do Aedes brasilis cada criança jogada para fora de uma escola de qualidade antes do fim do ensino médio. Ao longo de nossa história, a maioria da nossa população vem sendo contaminada por um zika social transmitido pelo Aedes brasilis. Ainda mais grave para um país que se diz republicano, o Aedes brasilis seleciona a vítima conforme a renda familiar. As crianças de alta renda dispõem de recursos para protegerem-se do vírus da microcefalia intelectual, são vacinadas em boas escolas, enquanto as crianças da baixa renda ficam condenadas ao vírus social.

A tragédia pessoal destes milhões de contaminados se transforma em tragédia histórica, porque, ao impedir a população de desenvolver plenamente seus talentos intelectuais, o Aedes brasilis limita o aproveitamento de centenas de milhões de cérebros, provocando uma microcefalia social que impede transformar o Brasil em um potente centro de desenvolvimento científico e tecnológico.

As consequências desta microcefalia social são o atraso econômico e social; além de dificultar o avanço político e a construção de uma sociedade democrática, eficiente e harmônica. Ainda mais, é a microcefalia intelectual que impede o Brasil de ter os sistemas de saneamento e de educação cívica propiciando o desenvolvimento do Aedes aegypti .O Aedes brasilis provoca microcefalia social, que termina sendo a principal causa das doenças transmitidas pelo Aedes aegypti e todas as demais formas de pobreza intelectual.

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Cristovam Buarque é senador (PDT-DF)

Hélio Schwartsman: Neoinquisição

- Folha de S. Paulo

O Brasil da Lava Jato vive uma neoinquisição? Carta aberta assinada por mais de uma centena de advogados assegura que sim. Eles veem atropelos sistemáticos aos princípios de presunção da inocência, do juiz natural, ao direito de defesa e o desvirtuamento do uso da prisão provisória, entre outros problemas. Associações de procuradores e de juízes asseveram que não, qualificando a carta como "falatório" e "fumaça". Quem tem razão?

A resposta depende do ponto de partida. Se compararmos a Lava Jato com uma justiça idealizada, na qual todas as leis processuais devem ter aplicação literal e em que juízes teriam de atuar como autômatos, imunes aos humores da opinião pública, aí de fato encontraremos desvios. Um exemplo: é difícil acreditar que as prisões provisórias não estejam sendo usadas para incentivar delações premiadas, ainda que no espírito da doutrina do duplo efeito, que procura distinguir objetivos explícitos (interditos) de efeitos meramente colaterais (permitidos).

Se, por outro lado, consideramos que a comparação precisa dar-se com a justiça real, isto é, como ela é aplicada no dia a dia, aí poderíamos até afirmar que os envolvidos com a Lava Jato recebem tratamento privilegiado. Vivemos, afinal, num país em que boa parte dos presos nem sequer tem acesso regular a advogados. Apesar de a Constituição assegurar que ninguém será considerado culpado até que haja sentença condenatória da qual não se possa mais recorrer, cerca de 30% das pessoas que estão atrás das grades no Brasil nem ao menos foram julgadas.

Seria obviamente ridículo defender uma noção de isonomia que estenda para os políticos e empresários da Lava Jato os mesmos abusos a que são submetidos centenas de milhares de presos comuns. Mas, diante do que ocorre todos os dias nas delegacias e presídios, parece artificioso pintar só a Lava Jato e não o próprio Brasil como uma neoinquisição.

Merval Pereira: Retrocesso

- O Globo

Criou-se no Brasil a falsa tese de que a única razão para o impedimento de um presidente da República é a corrupção em benefício próprio, como aconteceu com o então presidente Fernando Collor. Por isso a presidente Dilma insiste na tese de que nunca teve acusação contra ela sobre uso indevido do dinheiro público, como repetiu agora num ato do PDT contra o impeachment. Não é verdade.

Mesmo que o incumbente não tenha metido no bolso dinheiro público desviado, ele pode ser impedido por má gestão do dinheiro público, o chamado crime de responsabilidade. No caso de Dilma, ainda existe a suspeita de que suas campanhas presidenciais tenham sido financiadas, pelo menos em parte, com dinheiro desviado da Petrobras e de outras estatais.

O uso indevido do dinheiro público não se refere apenas à corrupção pessoal, mas à manipulação do Orçamento. Foi justamente para impedir que o governante se utilize do dinheiro público de forma indevida para fazer populismo que foi editada a Lei de Responsabilidade Fiscal, que Dilma está sendo acusada de ter transgredido de diversas formas, especialmente em ano eleitoral.

Esse uso indevido, além de gerar crises financeiras que resultam em inflação descontrolada e crescimento negativo da economia, como estamos vendo atualmente, produz uma competição desequilibrada com seus concorrentes da oposição em ano eleitoral, caracterizando o abuso do poder econômico, outra razão para o impedimento do eleito e até mesmo a anulação da chapa vitoriosa pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Dilma está sendo acusada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) de ter promovido uma política expansiva de gastos “sem sustentabilidade fiscal e sem a devida transparência”. Os atos foram praticados “de forma a evidenciar uma situação fiscal incompatível com a realidade”. Princípios objetivos e comportamentos preconizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal foram abandonados, caracterizando, dentro de análise técnica, cenário de desgovernança fiscal, definiu o relatório final do TCU que está sob análise do Congresso Nacional.

Só trata as “pedaladas” como situações normais de um governo quem tem uma visão retrógrada do serviço público e quer retornar a uma época em que valia qualquer ação para manter o poder. Em vez dos bancos estaduais, que financiavam campanhas mesmo sem lastro, o governo usou os bancos estatais como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica e o BNDES para voltar à prática antiga de financiar ações populistas, criando uma situação fiscal fantasiosa.

Segundo o TCU, o que aconteceu em 2014 com mais ênfase, mas também em anos anteriores, foi a utilização de “uma política expansiva de gasto sem sustentabilidade fiscal e sem a devida transparência, posto que tais operações passaram ao largo das ferramentas de execução orçamentária e financeira regularmente instituídas”.

Trata-se, portanto, não de questão trivial sobre receitas e despesas governamentais, mas de uma visão de Estado autoritária, nada republicana, que desdenha a transparência fiscal e a necessidade de o governante prestar contas de suas decisões e atitudes.

Um crime de responsabilidade perfeitamente caracterizado, que pode levar a um processo de impeachment, sem que seja preciso provar que o governante meteu no bolso diretamente o dinheiro público desviado.

Se o Congresso não der autorização para que o presidente seja impedido, mesmo que as condições técnicas estejam atendidas, então as condições políticas não foram alcançadas, e tudo continuará como antes. Faz parte da democracia.

Interpretando que não foram tão graves assim as manipulações orçamentárias, que são comuns a todos os governos, estará o Congresso avalizando o retrocesso a que estamos condenados como país.

Michel Zaidan Filho: Exercícios de futurologia política

No final de dezembro de 2015, recebi uma solicitação do jornal “GARRA”, para escrever, inicialmente, uma frase que resumisse o primeiro ano político do segundo mandato da Dilma. A ideia era inseri-la numa revista cujo tema era os aposentados e a Terceira Idade. Depois, recebi uma segunda solicitação para produção de um artigo, para o jornal mensal, com um balanço geral e a indicação de perspectivas políticas e econômicas para o ano 2016. 

Relutei, porque achei difícil fazer projeções desse tipo, sobretudo em razão do ano não ter se concluído, do ponto de vista legislativo e político. Ou seja, as questões ficaram para este ano, depois do recesso parlamentar. Mas, apesar disso, fiz o artigo cujo título era: “um ano politicamente perdido e com muitas incertezas econômicas”. 

Hoje, aconteceu o que previa, um novo pedido refere-se a uma atualização ou reescritura do artigo, para ser publicado em meados de fevereiro, sob a alegação de que o artigo está desatualizado.

O que eu posso dizer? - Ora, o recesso parlamentar não acabou. Todas as questões pendentes (entre elas, a do Impeachment) ficaram para ser tratadas a partir do mês de fevereiro, quando os parlamentares retomarem seus trabalhos (a comissão de admissibilidade do processo contra o presidente da Câmara, a composição da comissão que analisará o pedido de Impeachment contra Dilma, medidas pendentes do ajuste fiscal etc.). 

A rigor, nada aconteceu de extraordinário de lá para cá. Estamos em compasso de espera. Inclusive em relação aos números da economia brasileira. Se eu fosse dado a exercícios de futurologia, como as cartomantes e os que jogam búzios, poderia fazer um montão de previsões bombásticas e catastróficas sobre a política e a economia do país. Mas sou uma pessoa que tem senso de responsabilidade. Não vou adiantar conjecturas ou especulações, num ambiente de expectativa e angústia, em relação à manutenção do cargo da Dilma, ao afastamento do Presidente da Câmara, à eleição do líder do PMDB, à aprovação do CPMF, à Convenção do PMDB etc.

Na prática, não há elementos novos – no momento - que possam servir de base para uma reavaliação da conjuntura brasileira. Amainou a crise política – com o recesso parlamentar – e isso foi um ponto positivo para Dilma. Tanto quanto as manifestações populares. Mas isso é uma trégua que será interrompida logo a seguir com a reabertura do novo ano legislativo. E nada promete que será melhor, muito diferente deste do ano que passou. Que aproveite a Presidente para repensar sua estratégia de governabilidade com um aliado tão ruim, instável e sem confiança como o velho PMDB.

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Michel Zaidan é professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)

Lula cá, Dilma lá – Editorial / O Estado de S. Paulo

Na aula sobre problemas brasileiros que ministrou na quarta-feira, em seu instituto, a um grupo de blogueiros-companheiros, além de se proclamar coberto pelo manto inconsútil da probidade no trato da coisa pública – “Não tem uma viva alma mais honesta do que eu nesse país” –, Luiz Inácio Lula da Silva mostrou também que existe uma enorme diferença entre ele e sua ex-pupila Dilma Rousseff: ele fez o melhor governo da História do Brasil, ao passo que ela, apesar de bem-intencionada, está fazendo tudo errado, a ponto de o País afundar em crise.

As palavras de Lula delineiam com clareza a estratégia de se descolar da sucessora para se livrar do ônus que a impopularidade do governo Dilma representa para o futuro do PT e, consequentemente, para sua pretensão de reassumir a cadeira presidencial daqui a três anos. E para que não restem dúvidas sobre sua insatisfação com o comportamento da sucessora, Lula reiterou que ela precisa sair do imobilismo e anunciar logo as tais “boas notícias” que o País quer ouvir: “A Dilma tem que ter como obsessão a retomada do crescimento e do emprego”. E estabeleceu prazo para isso: “Ainda este mês”.

Às vésperas de Dilma assumir o segundo mandato, Lula fez forte e bem-sucedida pressão sobre ela para que nomeasse um ministro da Fazenda que pudesse contar com a confiança do mercado, de modo a facilitar o ajuste fiscal já então tido como indispensável. E já que a solução era um ministro identificado com o mercado, Lula indicou logo o banqueiro Luiz Carlos Trabuco, presidente do Bradesco. Teve que se contentar com Joaquim Levy.

Depois de um ano em que o ajuste fiscal patinou e a “reforma econômica” não chegou nem a ser cogitada pelo Planalto, Lula mudou de ideia sobre a importância de contar com o “apoio do mercado”: “Se em algum momento se acreditou que fazendo discurso para o mercado a gente ia melhorar, o que a gente percebeu é que não conseguimos ganhar uma só pessoa do mercado”. E foi cáustico com o ex-ministro: “Nem o Levy, que era representante do mercado no Ministério da Fazenda, não virou governo. Não ganhamos ninguém e perdemos a nossa gente”.

Agora, então, Lula está decidido a ficar ao lado da “nossa gente”, o que significa abandonar Dilma à própria sorte, já que ela teima em não ouvir os conselhos e recomendações do mestre sobre como tirar o País do buraco. Na verdade, as críticas do criador à criatura não são novidade. Pouco tempo depois da posse do segundo mandato, Lula já ensaiava, em âmbito restrito, queixas à condução que Dilma imprimia ao ajuste fiscal e às medidas de austeridade que representariam ameaças aos direitos dos trabalhadores. Com o estímulo discreto do ex-presidente, o PT e as entidades e organizações sociais manipuladas pelo partido começaram a sair às ruas para defender a bandeira de uma “nova política econômica”.

De “nova”, porém, a política econômica reclamada pelas “forças populares” não tem nada. O que se reivindica é o retorno à gastança que provocou durante o governo Lula grande euforia no mercado, devido ao amplo financiamento de bens de consumo e desonerações a setores selecionados da economia. Uma política que deixou todo mundo feliz enquanto durou, mas que era insustentável. Lula, porém, acha que o governo tudo pode e, se quiser, o dinheiro aparece.

Em algum ponto de sua brilhante trajetória política, de líder sindical dos metalúrgicos a presidente da República, vencedor em quatro pleitos presidenciais consecutivos, Lula se convenceu de que havia conquistado o dom de levitar acima do Bem e do Mal, o que lhe conferiu também o direito de proclamar disparates com presunção de verdade.

Do alto de seu elevado discernimento, passou a tratar os brasileiros como idiotas. Sua biografia certamente se valorizaria se ele se dispusesse a seguir o conselho que deu a Fernando Henrique Cardoso em 2003: um ex-presidente da República não deve dar palpite em assuntos do governo.

A construção da desconfiança na política econômica – Editorial / O Globo

• A atitude inusitada de Tombini chamou a atenção para o risco da renovação da aposta no ‘novo marco’, quando só um projeto crível de ajuste resgatará a economia

A base do iceberg cuja ponta foi a autoimolação do Banco Central de Alexandre Tombini, na sua submissão ao Planalto e ao PT, ainda está para ser dimensionada, mas parece grande. A nota do presidente do BC, emitida no dia de abertura da reunião do Copom, terça-feira, para destacar o pessimismo do FMI nas projeções sobre a economia brasileira, foi decodificada como desculpa para o conselho atender à determinação de manter os juros em 14,25%. Assim foi.

A já abalada crença em alguma autonomia do BC sob Dilma foi trincada de vez, mesmo que houvesse argumentos técnicos sérios a favor da decisão do Copom de não alterar a Selic.

O fato passou a alimentar o temor sobre algo de extrema gravidade: diante da deterioração ainda maior das expectativas, o governo, com Nelson Barbosa na Fazenda, poderá relançar a essência do fracassado “novo marco macroeconômico”, de autoria dele: corte de juros e mais crédito subsidiado. Será suicídio, mas ideologia é cega. Igual à religião vivenciada de forma sectária.

Nestes cinco anos de Dilma, há muitas evidências de que o Planalto, apesar da grave crise, não se convence que só com um projeto crível de ajuste nas contas dará segurança à volta dos investimentos privados, para fazer funcionar as engrenagens do crescimento, aquecer o consumo e iniciar um círculo virtuoso.

Mas o Planalto dá indicações de que fará tudo para não cortar despesas, porque isso vai contra dogmas petistas e “desenvolvimentistas”. O ministro Nelson Barbosa e Dilma falam em reforma da Previdência. De fato, é importante, se estabelecer a idade mínima para a aposentadoria. Porém, é preciso mais, e de efeito em prazos mais curtos.

Hoje, antes de se completar o primeiro mês do ano, já se sabe que a meta de 0,5% do PIB de superávit primário é inalcançável. Pois, entre outras razões, o fato de grande parte das despesas obrigatórias da União ser indexada ao salário mínimo, enquanto caem as receitas, impõe déficits permanentes. Apenas a correção dos benefícios previdenciários pelo salário mínimo acrescentou mais R$ 6,2 bilhões às despesas previstas no Orçamento (já comprometeu, então, 20% do superávit). O próprio Orçamento passou a ser uma peça de fantasia, porque se baseia numa queda do PIB de 1,9%, quando analistas, incluindo o FMI, projetam uma recessão de 3%.

A leniência do Planalto está exposta na incapacidade de sequer executar o prometido corte de cargos comissionados e o encolhimento da desnecessária rede de ministérios e secretarias, criada apenas para abrigar apaniguados.

Para compensar, o Planalto aumenta impostos por medidas provisórias e quer recriar a CPMF. Ora, a sociedade não aguenta mais arcar com um Estado que gasta 40% do PIB, e sem dar em troca serviços públicos decentes.

O comportamento inadequado de Tombini ampliou a desconfiança sobre toda a política econômica.

Celso Ming: Déficit de explicação

- O Estado de S. Paulo

A inflação continua avançando, resistente e espalhada, como nessa sexta-feira, 22, mostrou o IPCA-15. O Banco Central (BC) terá de dizer agora o que vai fazer para domá-la – se é que esse ainda é o objetivo.

Ao tomar a decisão, que contrariou disposição anterior, de manter os juros básicos (Selic) nos 14,25% ao ano, o Banco Central fez algumas apostas, todas elas centradas na hipótese de que a inflação voltará a declinar em nível, abrangência e velocidades suficientes para convergir para a meta de 4,5% ao fim de 2017.

A mais importante dessas apostas é a de que a queda das cotações das commodities e o enfraquecimento da economia global contribuirão decididamente para derrubar os preços internos. Está no comunicado divulgado após a reunião do Copom de quarta-feira que a Selic permaneceria onde estava “principalmente” pelas incertezas manifestadas pela economia externa.

Para levar a sério essa desculpa esfarrapada do Banco Central para não fazer o que avisou que faria, o que poderia contribuir para isso seria a derrubada dos preços internos dos combustíveis de modo a realinhá-los aos preços internacionais. Mas a hipótese de reduzir em – digamos – 10% os preços da gasolina e em 20% os do diesel está descartada porque a decisão do governo é não atrapalhar a recomposição do caixa da Petrobrás.

Também é improvável que a queda dos preços das demais commodities tenha força suficiente para neutralizar a inflação por aqui. De fator externo que talvez pudesse controlar a inflação sobra a queda dos preços dos produtos importados. No entanto, a alta do dólar no câmbio interno parece impedir esse efeito.

Restam portanto os fatores baixistas internos. A queda da demanda e a grande ociosidade do setor produtivo seriam os principais. No entanto, apesar do aumento do desemprego, da queda acentuada das vendas do comércio e da retração da produção, não se vê recuo da inflação.

O Banco Central poderia argumentar que isso é questão de tempo e que os juros estão suficientemente altos para produzir esse resultado, que sempre demora para chegar. Mas não dá para desprezar o sinal em sentido contrário que vem do Ministério da Fazenda, que é o de baixar novos pacotes de estímulo ao consumo.

Além disso, a política fiscal decididamente não ajuda. O equilíbrio das contas públicas neste ano é altamente precário. Baseia-se na receita de um imposto que não existe (a CPMF), cuja aprovação pelo Congresso é duvidosa – para dizer o mínimo. Além disso, a forte indexação também faz o jogo contrário.

O resumo da ópera é o de que o Banco Central avisa que não está mais disposto a usar o único instrumento de que dispõe para produzir a convergência da inflação para a meta. E se está mesmo obedecendo a instruções superiores, pode estar colocando em prática decisão de governo que é dar prioridade ao avanço do consumo e não ao combate à inflação.

De todo modo, na próxima quinta-feira, quando da divulgação da Ata do Copom, esperam-se não apenas justificativas definitivas sobre a súbita reviravolta na execução da política de juros, mas também manifestação sobre o que o BC espera da inflação “no horizonte relevante para a política monetária”.

Míriam Leitão: Um barril de erros

- O Globo

Quando o petróleo despenca, é inevitável pensar no tempo irremediavelmente perdido pelo erro de mudar o marco regulatório. Foram suspensas as rodadas que traziam investidores para o país entre 2008 e 2013, para fazer a mudança do modelo de concessão para partilha. Nesse período, o barril subiu e ficou acima de US$ 100. O mundo buscava novas fontes de produção e estava interessado no pré-sal.

Hoje, o panorama é outro. O preço despencou e oscila na casa de US$ 20 a US$ 30, a Petrobras está superendividada, sem caixa, precisando vender ativos. A corrupção atingiu a empresa, se espalhando por todos os campos em desenfreadas prospecções. A petrolífera está anêmica e tem a obrigação de ser operadora de todos os campos.

É por isso que especialistas fazem o diagnóstico de que só há duas opções para o pré-sal: continuar dependente da Petrobras e atrasar investimentos ou ser feita alteração de regras para atrair outras empresas. Apesar da queda dos preços, o setor de óleo e gás poderia ajudar a recuperação do país. Mas, a exemplo do que aconteceu com a energia elétrica, a área sofre os efeitos das intervenções desastradas dos governos Lula e Dilma.

O diretor executivo da Accenture Strategy, Daniel Rocha, líder da área de Energia da consultoria no Brasil, mapeou o setor em estudo feito em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Ele explica que o modelo de partilha adotado pelo governo Lula ainda gera muitas dúvidas entre os investidores, mesmo seis anos após a sua aprovação. No ritmo em que está, o país não consegue se tornar autossuficiente na área de óleo e gás antes de 2022. Continuará tendo fortes déficits comerciais na energia, com muita importação de petróleo leve, gás natural, gasolina, diesel e outros tipos de derivados.

— Não acho que seja necessário rever o modelo porque isso provocaria mais paralisia. Mas é fundamental alterar regras, como o conteúdo nacional, que não tem dado resultado, e também a obrigatoriedade da Petrobras ser operadora em todos os campos — afirmou Rocha.

Se antes as rodadas de licitação ficaram congeladas pela mudança do modelo; hoje elas pouco acontecem porque a Petrobras não tem capacidade de investir:

— Mesmo com preços baixos, se houver segurança, haverá investimento. Isso pode ajudar o país a sair da crise, com o governo aumentando a arrecadação via bônus de assinatura, royalties e participação especial. A cadeia de produção é longa e pode ser reestruturada se as rodadas tiverem continuidade.

Daniel Rocha explica que o custo de US$ 8 na exploração do pré-sal divulgado pela Petrobras é apenas o lifting cost, ou seja, o quanto se gasta na extração do óleo nos campos atuais, que já estão operando. Mas o breakeven do modelo de negócio, ou seja, o preço mínimo para ter lucro, que inclui o investimento em novos campos, exploração e venda dos produtos, continua na casa de US$ 35 a US$ 40.

Quando o estudo da Accenture e da FGV foi divulgado, em outubro do ano passado, os preços do petróleo do tipo brent estavam na casa de US$ 50. Esta semana, bateram em US$ 27. A estimativa da consultoria é de que aconteça uma recuperação nos próximos meses, mas existe um “teto” para o preço, em torno de US$ 50 a US$ 55. Isso porque somente o Irã será capaz de vender no mercado cerca de 600 mil barris/dia este ano, podendo elevar a produção para mais de 3 milhões no ano que vem. Além disso, a nova tecnologia de extração não convencional nos EUA consegue colocar em operação um campo paralisado em apenas três meses, respondendo rapidamente a um aumento dos preços.

— Há a desaceleração da China, e o mundo está buscando cada vez mais a eficiência energética, para diminuir a dependência do petróleo. Isso muda as projeções de consumo — afirmou Daniel Rocha.

Por causa da política dos preços de combustíveis, o Brasil ficou com o pior nos dois mundos. Na era da alta cotação do petróleo, a Petrobras foi descapitalizada pelo subsídio populista à gasolina. Agora, com os preços baixos, a energia derruba a inflação no mundo inteiro, mas não no Brasil, e a Petrobras corre o risco levar outro prejuízo com a importação de outras empresas.

Foram decisões assim que enfraqueceram a maior companhia do país. A corrupção foi o verme que contaminou o organismo da petrolífera. A operação LavaJato faz parte da solução.

Multa do FGTS pode ser garantia de consignado

• Especialistas dizem que proposta, anunciada por Barbosa, é boa para os bancos e ruim para trabalhadores

Martha Beck, Marcello Corrêa - O Globo

-DAVOS e RIO- O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou ontem que o governo está estudando a possibilidade de permitir que parte da multa do FGTS seja usada como garantia para empréstimos consignados, aqueles que têm as prestações descontadas diretamente do contracheque do devedor. Segundo o ministro, essa foi uma demanda apresentada por instituições financeiras, mas o martelo ainda não foi batido. Barbosa negou que o governo esteja considerando simplesmente permitir que o fundo seja usado para estimular o consumo. Para economistas, a medida pode beneficiar bancos, mas coloca em risco as finanças dos trabalhadores, em um cenário de desemprego em alta.

— Algumas instituições financeiras defenderam que o saldo da multa pudesse ser usado como uma garantia para empréstimos consignados. Caso o trabalhador perca o emprego, aquilo poderia ser usado para pagar o empréstimo. Nós pedimos mais detalhes sobre isso, e o assunto vai ser estudado pela Fazenda — disse ele.

Argumento é a alta do desemprego

Barbosa explicou que o argumento dos bancos é que, diante do aumento do desemprego no país, o uso da multa de 40% do FGTS — paga em caso de demissão sem justa causa — ajudaria a diminuir os riscos e os juros do crédito com desconto em folha. A medida só valeria para os trabalhadores do setor privado. No entanto, segundo ele, a equipe econômica ainda tem que avaliar com mais cuidado os impactos que essa medida terá.

— Temos que confirmar o quanto reduz (os juros), qual o potencial disso e qual o impacto que isso pode ter sobre o FGTS — disse o ministro.

Hoje, acordos entre empresas privadas e instituições financeiras já permitem que até 30% das verbas rescisórias (como aviso prévio e férias vencidas) sejam usados para abater a dívida do empréstimo consignado. Mas, nesse percentual, não entra o dinheiro da multa do FGTS.

Para especialistas, a mudança nas regras beneficia bancos e não os trabalhadores. O risco, argumentam, é que ao ser demitida, a pessoa fique em situação ainda mais complicada.

— Acho a pior ideia que possa existir. Para a população, é um tiro no pé. Os bancos querem garantir o lado deles, mas as pessoas vão se enforcar mais ainda — avaliou a professora de Finanças do Ibmec/RJ Myrian Lund. — A gente percebe uma pressão do governo para crescer sem arrumar a casa. E querem fazer isso às custas do aumento do endividamento das famílias.

O consultor financeiro Marcelo Segredo, presidente da Associação Brasileira do Consumidor, destaca ainda que a mudança pode prejudicar as renegociações de contratos, uma vez que os bancos ficarão mais confortáveis com a garantia de pagamento integral em caso de demissão.

— Se o banco tiver certeza do recebimento, as negociações ficarão mais difíceis. O poder de barganha do consumidor deve diminuir — afirmou.

Mauro Rochlin, professor dos MBAs da Fundação Getulio Vargas, também discorda da ideia. Para ele, estimular o consumo pode ser arriscado, diante da inflação persistente e alta.

— O governo entende que, desde 2012, os bancos se retraíram. Agora, quer abrir uma “torneirinha”. Não acredito que seja uma boa saída. Estimular o consumo pode aumentar a pressão sobre os preços — afirmou o economista.

O ministro da Fazenda nega que o objetivo do governo seja o consumo. Barbosa afirmou que o foco do governo é no crédito para a recuperação do investimento. No entanto, disse que brasileiros não devem ter medo de consumir, caso tenham recursos:

— Obviamente, é bom que o consumo cresça. As pessoas que podem e têm recursos para consumir não devem ficar com medo disso. Devem aproveitar os preços que estão baratos em algumas áreas, como imóveis.

Juros mais altos para setor privado

A sugestão dos bancos ocorre em um momento em que a inadimplência dos empréstimos consignados a trabalhadores do setor privado está em alta. A taxa de calote nessa modalidade alcançou 5,7% em novembro, segundo os últimos dados divulgados pelo Banco Central. Trata-se do maior percentual desde março de 2013. Enquanto isso, o indicador de calote nos empréstimos a aposentados e pensionistas, não sujeitos a demissão, está em apenas 1,8%.

— A inadimplência deve aumentar à medida que o desemprego subir — avaliou Luis Miguel Santacreu, analista de bancos da Austin Rating.

Com a desconfiança em alta, menos dinheiro passou a circular nesse mercado. Em novembro de 2015, as concessões de crédito consignado no setor privado ficaram em apenas R$ 646 milhões, queda de 28,8% em relação ao volume emprestado em igual mês de 2014. Para efeito de comparação, os empréstimos a funcionários públicos, também com desconto em folha, chegaram a R$ 7,4 bilhões em novembro do ano passado, 6% a menos que no mesmo período do ano anterior.

As taxas de juros da modalidade também são menos convidativas no setor privado. Estavam em 41,7% ao ano em novembro. Aos servidores públicos, os juros eram de 26,3% ao ano, segundo o BC.

Para economistas, liberar FGTS para empréstimo consignado terá efeito pequeno

• Avaliação é que o problema não é a falta de crédito, mas o fato de as pessoas não quererem se endividar

Márcia de Chiara - O Estado de S. Paulo

A intenção do governo de permitir que, em caso de demissão, parte da multa do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) recebida pelo trabalhador possa ser usada para pagar o crédito consignado, a fim de reativar a economia e reduzir a inadimplência, é vista pelos economistas como um medida positiva, mas de impacto pouco relevante.

“A ideia não é ruim, mas inócua”, afirma o diretor de pesquisa econômica da GO Associados, Fabio Silveira. Segundo ele, o trabalhador vai pensar duas vezes antes de pegar um crédito consignado, o que deve atenuar a inadimplência.

Mas o problema maior, na opinião do economista, é que a medida não resolve a crise de crédito. Não foi por acaso que o Fundo Monetário Internacional (FMI) reduziu esta semana de 1% para 3,5% a previsão de queda do Produto Interno Bruto(PIB) do País para este ano, lembra.

“As pessoas estão fugindo hoje de compromisso, elas não querem se endividar”, observa Silveira. Por isso, ele não acredita que essa medida, se implantada, possa dar um impulso no consumo por meio da maior oferta de crédito, já que os bancos terão a garantia do pagamento em caso de demissão do trabalhador que contraiu o consignado. O economista prevê um aprofundamento da crise nos próximos seis meses com a desaceleração da economia da China.

Setor público. “A medida não é ruim, mas não me parece relevante”, afirma o presidente do Insper, o economista Marcos Lisboa. Ele explica que a maior parcela do crédito consignado está ligada aos trabalhadores do setor público e aos pensionistas da Previdência.

Em ambos os casos, os rendimentos estão garantidos. Por isso, ele considera que a medida, se adotada, terá um impacto pequeno para reativar a economia. É que a fatia de trabalhadores do setor privado que usa o crédito consignado e que poderia estar deixando de tomar financiamentos para consumo por causa do risco de perder o emprego é bem menor comparada à parcela dos empregados do setor público que estão nessa condição e que têm estabilidade no emprego.

Lisboa observa que o diferencial do crédito consignado, a grande alavanca do consumo nos últimos anos, é a taxa de juros menor comparada à cobrada nos empréstimos de uma linha de crédito comum.

Como o crédito consignado está vinculado ao salário do trabalhador da ativa ou ao benefício recebido pelos aposentados e pensionistas da Previdência, o risco de inadimplência era muito baixo quando a economia crescia e estava em pleno emprego. Isso permitiu que os bancos oferecessem linhas de crédito consignado aos trabalhadores com uma taxa de juros bem inferior à média do mercado. Mas, com a mudança de cenário e aumento da demissão, o quadro é outro e o risco de calote cresceu no setor privado.

Ao receber apoio do PDT, Dilma se diz 'estarrecida' com FMI

• Em reunião do diretório nacional na qual o partido referendou posição contrária ao impeachment, presidente afirma que vai trabalhar para que o País volte a crescer e volta a chamar de 'golpe' a tentativa de seu afastamento

Isadora Peron e Igor Gadelha - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta sexta-feira, 22, em discurso durante reunião do diretório nacional do PDT, que ficou "estarrecida" com o trecho do relatório de previsões do Fundo Monetário Internacional (FMI) que cita o Brasil e prometeu que vai trabalhar para que o País volte a crescer.

No texto divulgado esta semana, o FMI cita a "continuidade da situação crítica" no Brasil como um dos três principais fatores que explicam as dificuldades pelas quais passam a economia mundial. Segundo a entidade, a crise brasileira é ocasionada por dois motivos: a duração da instabilidade política e as investigações dos atos de corrupção na Petrobrás.

Dilma, porém, disse não concordar com as previsões do órgão e afirmou ter certeza de que vai conseguir “estabilizar politicamente o País". "Vamos assegurar a tranquilidade para o País voltar a crescer. Vamos voltar a desenvolver esse País”, afirmou.

A presidente prometeu que o governo vai voltar a gerar emprego e renda e que os investidores estrangeiros vão recuperar a confiança no País. Para ela, isso será possível porque o País tem fundamentos econômicos sólidos.

Impeachment. Em um gesto pouco usual, Dilma resolveu fazer um afago ao seu antigo partido aceitou participar da reunião do diretório nacional do PDT nesta sexta. O partido transformou o encontro num ato contra o impeachment da petista.

Em seu discurso, a presidente voltou a afirmar que não há motivos para ela ser afastada do cargo e a classificar a iniciativa como "golpe". “O governo não pode ser objeto de golpe por razões que chamam de políticas, mas não são. Não há nenhuma base para o impeachment e eles sabem disso e não ligam. Eles não gostam de ser chamados de golpistas, mas são", disse.

A petista também voltou a fazer menções veladas ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), responsável pela abertura do processo de impeachment em dezembro e investigado na Operação Lava Jato. "Não tenho acusação de uso do dinheiro público, não tenho contas no exterior. Tenho vida absolutamente ilibada e honro meus companheiros", afirmou.

Durante a sua fala, Dilma fez ainda uma homenagem ao ex-governador Leonel Brizola e lembrou que incluiu recentemente o nome do fundador do PDT no livro dos Heróis da Pátria. Morto em 2004, Brizola completaria 94 anos nesta sexta.

Enquanto participava do ato, a presidente ouviu da plateia gritos de "volta para casa" e "vem, Dilma". Mulheres da legenda vestiam camisetas com o rosto estilizado da presidente, que agradeceu o apoio, afirmou que sentia estar entre "amigos" e pediu "sugestões" dos antigos correligionários para o governo.

Lava Jato. Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, Dilma afirmou que “há pontos fora da curva” na Operação Lava Jato e “que têm de ser colocados dentro da curva”.

Dilma considerou que “há coisas que não acha corretas” na Lava Jato, como vazamentos de trechos das delações premiadas, e que é “impossível” alguém ser questionado na base do “diz que me diz.”. “Isso que não dá certo. Isso é o mínimo que a gente espera, que quando falarem uma coisa que forem perguntar para uma pessoa, que provem. Porque depois não é verdade e tá lascado, né?"

Ainda assim, Dilma defendeu as investigações do esquema de corrupção da Petrobrás. "Nós não somos a favor de impedir a investigação", disse a presidente.

Dilma volta a dizer que oposição é golpista

• Declaração foi dada dias depois de a presidente ter afirmado que chamaria os adversários para conversar

Após manifestar intenção de conversar com políticos da oposição, a presidente Dilma voltou a chamar os adversários de golpistas. Em reunião do PDT, ela comparou sua situação com a de Getulio Vargas e afirmou: “Não há base para o impeachment, e eles sabem disso, mas não ligam. Não gostam de ser chamados de golpistas, mas são.”

Leticia Fernandes - O Globo

-BRASÍLIA- Dois dias depois de conversar com o vice-presidente Michel Temer (PMDB) sobre convidar a oposição para dialogar, a presidente Dilma Rousseff voltou a provocar os adversários e os chamou de “golpistas”. Dilma esteve ontem na reunião da Executiva do PDT e foi recebida com gritos de “guerreira do povo brasileiro” e “não vai ter golpe”. Em seu discurso, citou o expresidente Getulio Vargas para afirmar que a tentativa de golpe a ele foi um “prenúncio” da situação atual do país, com o processo de impeachment da petista aberto na Câmara dos Deputados.

— O impeachment que tentaram impor ao Getulio é um prenúncio do que acontece hoje no Brasil. Um governo pode ser julgado sim, e deve ser criticado sim, mas um governo não pode ser objeto de um golpe por razões políticas, nem relativas à moral nem ao uso indevido de dinheiro público, nem tampouco devido a qualquer outra interrupção da atividade de governo. Não há nenhuma base para o impeachment, e eles sabem disso, mas não ligam para isso, não gostam de ser chamados de golpistas. Mas são. Ela prosseguiu: — É absolutamente normal que a oposição critique, que qualquer um se manifeste, mas não podemos aceitar que as questões essenciais para o país não sejam objeto de uma ação conjunta visando a garantir que voltemos a gerar emprego e renda. Faremos a nossa parte. Tem gente que acaba com programa social porque acha que tem que acabar, nós, não. Nós asseguramos, reformamos programas sociais para melhorá-los e preservá-los.

Ainda durante o discurso, a presidente voltou a afirmar que nunca teve qualquer acusação sobre uso indevido de dinheiro público. Dilma repetiu também que não tem dinheiro no exterior, referência que já tinha feito ao responder o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quando ele acatou o parecer de juristas sobre o impeachment, e que tem uma “vida absolutamente ilibada”.

— No caso do presidencialismo é necessário que tenha culpa formada. Não se pode tergiversar sobre isso, porque é politico, porque eu não gosto do governo, e isso é o que temos assistido aqui. Não tenho na minha vida, ao longo do tempo no PDT ou no PT, nenhuma acusação de uso indevido de dinheiro público. Não tenho dinheiro no exterior, tenho uma vida absolutamente ilibada e honro meus companheiros, porque sei que meus companheiros sempre combateram mau uso do dinheiro público, da corrupção, e fomos sempre nós que defendemos a democracia — completou a presidente.

PDT: contra o impeachment

Pouco antes da chegada da presidente, a executiva nacional do PDT aprovou por unanimidade posição contrária ao impeachment. O partido também fechou questão a favor do afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, do cargo. O encontro ocorreu no dia em que o ex-governador Leonel Brizola, fundador do partido, faria 94 anos. De origem trabalhista, a presidente foi filiada ao PDT antes de migrar para o PT.

Liderada pelo presidente da legenda, Carlos Lupi, e com a presença de Ciro Gomes e do ministro das Comunicações, André Figueiredo, a reunião do PDT também confirmou candidatura própria da legenda em 2018. Quando Lupi anunciou que terão candidato a presidente, os militantes saudaram Ciro Gomes como “futuro presidente”.

Dilma chegou acompanhada do ministro Ricardo Berzoini, da Secretaria de Governo, e se posicionou entre Carlos Lupi e Manoel Dias, ambos seus ex-ministros do Trabalho. Ex-militante do PDT, Dilma se emocionou ao falar de Leonel Brizola e do ex-presidente João Goulart.

— Na minha vida política um homem teve muita importância, e foi Leonel Brizola. A vida me permitiu duas coisas: trazer o corpo do Jango de volta, e a segundas foi conduzir Leonel Brizola entre os heróis da pátria. Acho importante um povo ter seus heróis — disse a petista.

‘Qualquer proposta de diálogo soará falsa’, rebate Aécio

• PSDB, DEM e PSB reagem à presidente; para peemedebista, ‘ataques não ajudam’

Maria Lima - O Globo

-BRASÍLIA- A oposição reagiu de imediato à mudança de tom da presidente Dilma Rousseff, que depois de dizer que chamaria a oposição para discutir uma agenda para sair da crise, em discurso no encontro do PDT acusou os defensores do impeachment de golpistas. O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), disse que os ataques de hoje mostram a falta de sinceridade de Dilma ao pensar em abrir diálogo com a oposição.

— Os reiterados e já cansativos ataques da presidente à oposição, que nada mais faz do que cumprir o seu dever, são mais uma demonstração da insinceridade com que o governo fala em diálogo com a oposição. Enquanto o governo e a presidente da República não assumirem a sua responsabilidade pela crise econômica e social sem precedentes pela qual passa o país, qualquer proposta de diálogo soará falsa — respondeu Aécio Neves.

“Confusão mental”

O deputado Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) lamentou:

— A presidente Dilma vive um processo de confusão mental que não é de hoje. Além dela, pouquíssimas pessoas dão credito ao que fala. Os ataques de hoje, lógico que não ajudam um diálogo com a oposição. Ela quer é fazer as pessoas de bobas e idiotas. O Brasil está purgando seus pecados com Dilma. É muito doloroso, mas infelizmente temos que suportá-la até que leve o país ao estrangulamento total, em breve.

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) devolveu o ataque da presidente Dilma no mesmo tom e disse que ficará muito mais distante qualquer possibilidade de diálogo com a oposição:

— Assim é óbvio que não dá! Golpista é quem aplicou o conto do vigário nos brasileiros para se eleger. É golpista também quem deu cobertura política à atuação dos que praticaram os graves atentados contra às instituições republicanas reveladas pela Lava-Jato.

— As declarações de hoje da presidente Dilma demonstram que a palavra diálogo, de fato, não faz parte do dicionário desse governo — completou o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira.

“Política raivosa e juvenil”

No encontro com o vice-presidente Michel Temer no início da semana, ao reconhecer a gravidade da crise, Dilma o consultou sobre chamar líderes da oposição para iniciar um diálogo em busca de saídas para o país. Temer elogiou a iniciativa.

— A golpista Dilma que fez de uma eleição estelionato eleitoral não tem autoridade moral de convocar nenhum brasileiro para projeto de seu governo. Somente um novo governo com credibilidade poderá encontrar caminhos para o país sair da crise a que foi levado — reagiu o líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR).

O presidente nacional do DEM, José Agripino Maia (RN), adotou o mesmo tom:

— Este comportamento oscilante mostra as fragilidades da presidente Dilma Rousseff como articuladora de um governo de conciliação. Propor diálogo a oposição num dia e chamar de golpista no outro é sinônimo de política raivosa e juvenil.

Promotor vê indícios para denunciar Lula

- Folha de S. Paulo

O promotor de Justiça de São Paulo Cassio Conserino considera ter obtido indícios suficientes para denunciar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo crime de lavagem de dinheiro em investigação sobre um apartamento triplex que tinha sido reservado pela construtora OAS para a família do ex-presidente.

A avaliação do promotor do Ministério Público estadual foi informada pela revista "Veja" na sexta-feira (22) no site da publicação.

Segundo Conserino, as provas de que a OAS procurou favorecer Lula são fortes, mas o petista ainda terá oportunidade de apresentar defesa no decorrer das apurações para tentar evitar o oferecimento da acusação formal.

Lula é investigado em uma apuração sobre a legalidade da transferência de empreendimentos da cooperativa habitacional Bancoop para a OAS em 2009.

A Promotoria apura também se a empreiteira usou apartamentos do prédio, localizado na praia de Astúrias, no Guarujá (SP), para lavar dinheiro ou beneficiar pessoas indevidamente.

Como revelado pela Folha em dezembro, um dos sócios de uma empresa que executou a reforma no triplex paga pela OAS afirmou em depoimento ao promotor que em meados de 2014 estava em reunião no apartamento com um coordenador de projetos da empresa quando foi surpreendido com a chegada da mulher de Lula, Marisa Letícia, acompanhada de três homens.

O depoente disse que posteriormente identificou que entre esses homens estavam o então presidente da OAS Léo Pinheiro, que chegou a ser preso na operação Lava jato, e um dos filhos de Lula, Fábio Luís, conhecido como Lulinha.

Na apuração, a Promotoria já colheu depoimentos de engenheiros e funcionários do condomínio que apontam que apenas familiares de Lula estiveram no triplex durante as fases de construção e reforma do imóvel, e que as visitas envolveram medidas para esconder a presença de Lula e parentes no condomínio.

O promotor paulista diz que nas últimas semanas colheu o depoimento de uma ex-funcionária da OAS e uma engenheira da construtora que confirmaram a ocorrência do encontro no triplex com a presença dos familiares de Lula. Para Conserino, os testemunhos comprovam que na oportunidade os parentes do petista estavam verificando a unidade para em seguida receber o imóvel.

Outro novo indício contra Lula foi obtenção de comprovante de que a OAS pagou pelo mobiliário da cozinha do triplex, segundo o promotor.

Formalmente, o triplex não chegou a ser transferido para o ex-presidente.

A mulher de Lula tinha a opção de compra do apartamento, mas em novembro a família anunciou que havia desistido de ficar com a unidade construída e reformada pela OAS.

Outro lado

Questionado sobre a possibilidade de o Ministério Público de São Paulo oferecer denúncia acusando o ex-presidente Lula de lavagem de dinheiro, o advogado Cristiano Zanin Martins afirmou: "Fico perplexo em saber que um promotor esteja cogitando denunciar alguém sem ter dado a oportunidade de prévia manifestação".

Em entrevista a blogueiros na última quarta, Lula destacou que não há "alma mais honesta que a dele".

O advogado da OAS, Roberto Telhada, afirmou que a empreiteira nunca atuou para favorecer o petista. Ele disse que o triplex chegou a ser reservado para a mulher de Lula, Marisa Letícia, mas ela optou por não comprar. Hoje, segundo ele, o imóvel é da OAS e continua à venda.

Procurador acusa governo de tentar proteger corruptos

• MP da Leniência e projeto de repatriação beneficiam criminosos, diz Carlos Fernando dos Santos Lima, da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, contesta a crítica da presidente Dilma Rousseff de que há ‘pontos fora da curva’ a serem corrigidos na operação

O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, integrante da Operação Lava-Jato, disse identificar “o dedo do governo” na proteção a corruptos. Em entrevista a Renato Onofre e Thiago Herdy, ele citou a edição da medida provisória que permite ao governo negociar acordos de leniência com empresas acusadas de corrupção e o projeto que autorizou a repatriação de recursos ilegais. O procurador também contestou a crítica da presidente Dilma Rousseff de que há “pontos fora da curva” na Lava-Jato, como vazamentos seletivos e interrogatórios com base no “diz que me diz”. “Há pontos fora da curva porque no Brasil não se pune”, rebateu o procurador.

‘O governo está tentando uma anistia de corrupção’

• Procurador da Lava-Jato acha que MP da Leniência e lei de repatriação de recursos têm “dedo do governo” e beneficiam corruptos

Renato Onofre e Thiago Herdy - O Globo

-SÃO PAULO- O procurador da Lava-Jato Carlos Fernando dos Santos Lima, de 51 anos, identifica “dedo do governo” na edição de medidas que, segundo ele, beneficiam investigados da operação. Ele cita as mudanças nas regras de leniência e na repatriação de recursos ilegais no exterior. A MP 703, sancionada pela presidente Dilma Rousseff, em dezembro, permitiu à Advocacia Geral da União (AGU), ligada ao Planalto, negociar diretamente acordos com empresas acusadas de corrupção. Outra lei sancionada por Dilma na semana passada facilitou a repatriação de recursos mediante pagamento de multa. Em entrevista ao GLOBO, realizada ontem em São Paulo, Lima também criticou declarações dadas ontem por Dilma. Ao jornal “Folha de S. Paulo”, a presidente afirmou que “há coisas que não acha corretas” na Lava-Jato, como os vazamentos de trechos das delações premiadas, e que há “pontos fora da curva” na investigação “que têm de ser colocados dentro da curva”. Segundo a presidente, é “impossível” alguém ser questionado (durante interrogatórios) com base no “diz que me diz”. Para Lima, a Lava-Jato só é ponto fora da curva quando aponta o “caminho da punição para quem cometeu crimes” e não caberia ao Ministério Público “vestir a carapuça” quanto à crítica sobre vazamento de informações sigilosas da operação.

A lei de repatriação e a MP da leniência representam um risco para a Lava-Jato?

Sim. Sempre soubemos que, a longo prazo, as elites vão se compor de maneira a reduzir prejuízos que tiveram nessas operações. É o caso das legislações que vêm a posteriori. A MP 703 (que permitiu à CGU fazer acordo de leniência) e a lei da repatriação (que permite trazer recursos para o Brasil mediante pagamento de multa) são exemplo disso. A repatriação vem sendo falada desde o caso Banestado. É uma medida para socorrer as elites.

Que tipo de recado passa a aprovação desse tipo de medida?

Como diz o Dr. Deltan (Dallagnol, outro procurador da Lava-Jato), a corrupção é uma questão moral, mas também econômica. (As medidas) passam o recado de que este é um jogo que vale a pena ser jogado. Vale a pena ser corrupto no Brasil porque, ao final, nossa Justiça é lenta, nossos processos são intermináveis e, além de tudo, se nada disso der certo, você vai no governo e resolve o problema com uma nova lei.

Vê o dedo do governo nessas ações?

Sim. A urgência da MP da leniência só existe para evitar a aplicação de inidoneidade contra as empreiteiras. Elas têm muito a falar sobre o próprio governo. Portanto, tem dedo do governo, tanto na repatriação, quanto nessa MP. E pior, nós já sentimos no Congresso uma tentativa de estender isso aí para uma anistia. A repatriação já tem uma anistia incluída nela, e o governo está tentando incluir uma anistia de corrupção. O que é, no final das contas, contra qualquer sentido de um país que se comprometeu a combater a corrupção. Há um ano estamos bloqueando a CGU de fazer acordos a granel, agora ela está autorizada por lei.

Por que a repatriação é prejudicial?

Você está dizendo para a população que vale a pena fazer isso (mandar recursos para o exterior ilegalmente), que no futuro haverá uma opção indolor para resolver isso: no caso, uma mera tributação. Você vai pagar uma multa, não vai ter sanção criminal, que é o que assusta as pessoas. Essa é a principal mensagem: você pode mandar para o exterior dinheiro irregular, nós vamos resolver. Em diversos momentos, quando se tentou processar criminosos, houve uma intervenção do governo de modo a beneficiá-los. E quem se beneficia? Elites. E o discurso é sempre do medo. “Isso é um risco sistêmico, vai dar quebradeira”, eles dizem. Colocam o medo no coração do trabalhador como se ele fosse o prejudicado. Ele é prejudicado quando a corrupção acontece, quando o dinheiro sai do Brasil irregularmente, quando você deixa de pagar tributos.

A presidente disse que não é correto o vazamento de trechos de delações e que há “pontos fora da curva” a serem corrigidos nas investigações. Qual é a opinião do senhor?

Eu não vi o pronunciamento da presidente, mas acho que não cabe ao Ministério Público vestir nenhuma carapuça quando se faz esse tipo de afirmação. Sobre os vazamento, ela está dizendo que foi o MP? Existem vários atores neste processo que podem ser a origem de vazamentos.

E há “pontos fora da curva”?

Há pontos fora da curva, porque no Brasil não se pune. A Lava-Jato é um ponto fora da curva porque está tentando efetivar o processo penal. Se essa é a afirmativa, eu concordo com ela. Agora, se é reclamação de qualquer violação de direitos, não concordo. Tivemos mais de 700 habeas corpus e recursos julgados, nem 10% foram concedidos, acho que nem 1%. A Lava-Jato está fazendo com que o Brasil tenha um caminho da punição para quem cometeu crimes.

Dilma repete o discurso do PT, que diz haver um excesso de delação...

Ao contrário, temos um uso muito parcimonioso. Nós usamos a delação para o mesmo assunto uma ou duas vezes, no máximo. Os diversos acordos aumentaram o campo das investigações, mas os fatos são tantos que o número de colaboradores é imenso. O primeiro acordo de (Alberto) Youssef revelou um tipo de corrupção. Paulo Roberto Costa (ex-diretor da Petrobras) revelou o âmbito (onde ocorreu). Um acordo com outro colaborador tem que revelar fatos totalmente novos, fora confirmar talvez que ele tenha participado dos fatos anteriores. Então, essa crítica não é verdadeira, nem justa.

O ex-presidente Lula disse que delação agora só serve se tiver o nome dele. Isso é verdade?

Não creio que seja verdade, pois desconheço uma colaboração onde o ex-presidente tenha sido citado expressamente. Portanto, ela (a afirmação) é injusta. E nem sei também se ele poderia saber das delações, já que a maior parte delas está em sigilo.

Ainda há muito para acontecer na Lava-Jato?

Tem bastante coisa, acreditamos que o esquema de compra de apoio político-partidário se replica em diversas empresas estatais, isso vai se revelando aos poucos. Esperamos revelar uma boa parte desse quadro, é um quebra-cabeça gigante.

Qual é o rosto que aparece ao final desse quebra-cabeça?

O rosto nós já sabemos. Existe uma forma pela qual se compra o apoio no Congresso Nacional. E esta forma foi a distribuição de cargos em alto escalão para que fizessem caixa para o governo. Quando você vê a Zelotes, passando pela Lava-Jato, Eletronuclear, Belo Monte e outras questões que vão surgindo, vê o mesmo fenômeno. Só que as fontes de pagamentos são diversas. Para aprovar uma lei, fazer um determinado negócio com o governo, construir alguma coisa, paga-se pedágio. Esse é o rosto que vamos tentar mostrar para a população.

João Cabral de Melo Neto: A Carlos Drummond de Andrade

Não há guarda-chuva
contra o poema
subindo de regiões onde tudo é surpresa
como uma flor mesmo num canteiro.

Não há guarda-chuva
contra o amor
que mastiga e cospe como qualquer boca,
que tritura como um desastre.

Não há guarda-chuva
contra o tédio:
o tédio das quatro paredes, das quatro
estações, dos quatro pontos cardeais.

Não há guarda-chuva
contra o mundo
cada dia devorado nos jornais
sob as espécies de papel e tinta.

Não há guarda-chuva
contra o tempo,
rio fluindo sob a casa, correnteza
carregando os dias, os cabelos.

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Texto extraído do livro "João Cabral de Melo Neto - Obra completa", Editora Nova Aguilar - Rio de Janeiro, 1994, pág. 79.

Alceu Valença e Orquestra Ouro Preto - Coração Bobo