OPINIÃO DO DIA – Henrique Alves: governo toma lá, dá cá.

"Temos que acabar com esse toma lá, dá cá. Quem é contra quer manter o sistema atual, que premia os aliados e pune a oposição "

Henrique Alves, presidente da Câmara (PMDB-RN), sobre o orçamento impositivo, O Globo, 8/8/2013

Em guerra com a base aliada, Dilma elogia o ET

Câmara adia votação do orçamento impositivo, apesar da pressão do PMDB. Na cidade de Varginha (MG), a presidente brinca com a lenda dos discos voadores, mas manda recados aos "rebeldes” governistas

Críticas de Dilma

Grasielle Castro

Enquanto os parlamentares discutem a votação do orçamento impositivo, a presidente Dilma Rousseff deixa claro que é contra a proposta. Ontem, em visita à Varginha (MG), na cerimônia de inauguração do câmpus avançado da Universidade Federal de Alfenas, a presidente criticou aqueles que querem aumentar os gastos, sem dizer a fonte do recurso. “Porque no Brasil tem algumas coisas que são engraçadas: o pessoal quer aumentar o gasto, mas não diz de onde sai o dinheiro. (…) Nós sabemos que para você aumentar, você tem de dizer de onde sai”, disse.

A presidente relacionou a declaração à aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece o investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no setor, mas não vincula nenhum recurso à proposta. No discurso, ela voltou a indicar que a principal fonte para a educação é o pré-sal. “E por isso nós defendemos que o royalty do petróleo fosse usado para a educação. Por quê? Porque o royalty do petróleo é uma riqueza finita, ela acaba. A única riqueza que não é finita e não sofre turbulência é aquela que a gente carrega com a gente, que é a educação”, disse. A presidente aproveitou a solenidade para anunciar medidas de incentivo à produção de café, como oferta de crédito para financiamento da estocagem e de recursos para compra do produto.

Em entrevista a rádios da cidade, a presidente brincou com a relação entre Varginha e o ET. Ela disse ter “muito respeito” pelo extraterrestre. “E eu sei que aqui, quem não viu conhece alguém que viu, ou tem alguém na família que viu, mas de qualquer jeito eu começo dizendo que esse respeito pelo ET de Varginha está garantido”, acrescentou.

Fonte: Correio Braziliense

Em Minas, críticas ao governo de FH e “elogios” ao ET de Varginha

Em seu Estado natal e reduto eleitoral tucano, a presidente Dilma Rousseff (PT) criticou a gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e brincou ao dizer ter muito respeito pelo "ET de Varginha", responsável pela fama mundial do município mineiro na ufologia.

A petista concedeu entrevistas a rádios locais e inaugurou o campus avançado da Universidade Federal de Alfenas (Unifal), ontem, em Varginha, cidade no sul de Minas Gerais.

Ao afastar o risco de inflação fora da meta do Banco Central, falar da expectativa de um Produto Interno Bruto (PIB) superior ao dos Estados Unidos em 2013 – mas sem arriscar um percentual – e retomar os números do baixo desemprego, a presidente fez comparação com o governo FH, antecessor de Lula.

– No primeiro semestre, criamos 826 mil empregos com carteira assinada. Significa a quantidade de empregos criados em todo o primeiro governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Nós criamos em seis meses tudo o que foi criado em quatro anos – afirmou.

A declaração sobre o extraterrestre que teria sido apreendido há 17 anos por militares na cidade, em episódio nunca esclarecido, foi dada em entrevista a emissoras locais.

– Queria dizer que tenho muito respeito pelo ET de Varginha. E eu sei que aqui quem não viu conhece alguém que viu, ou tem alguém na família que viu. Mas, de qualquer jeito, eu começo dizendo que esse respeito pelo ET de Varginha está garantido – brincou a presidente ao responder a uma pergunta sobre produção de café, que citava a fama do município, motivada pelo caso da suposta aparição extraterrestre.

O suposto "ET de Varginha" foi visto por três garotas da cidade em janeiro de 1996. As meninas atravessavam um terreno baldio quando uma delas notou algo estranho. Outra garota gritou e todas fugiram após a suposta criatura se mexer.

Ufólogos que investigavam o caso afirmaram ter gravações de depoimentos de militares, nos quais eles confirmavam a captura de dois ETs. Os seres teriam sido levados até Campinas (SP) para autópsia. Na época, o Exército e o Corpo de Bombeiros negaram ter conhecimento de qualquer apreensão do tipo.

Estátuas e monumentos foram erguidos em Varginha em referência ao caso. O principal é uma caixa d"água em formato de nave espacial.

Dilma retornou a Minas Gerais no momento em que o senador Aécio Neves (PSDB), seu possível adversário na eleição presidencial de 2014, nomeou o ex-ministro Pimenta da Veiga, fundador da sigla, para cuidar da sua campanha no Estado. Pimenta fala em dar a Aécio uma votação "histórica" no segundo maior colégio eleitorado do país, com 15 milhões de eleitores.

Fonte: Zero Hora (RS)

Eduardo adota o tom conciliador

Débora Duque

Enquanto diretórios estaduais do PSB em todo País se programam para anunciar formalmente o apoio ao projeto presidencial do governador Eduardo Campos (PSB), o socialista retoma o discurso conciliador em relação ao governo federal. Ontem, Eduardo reforçou as declarações do líder da bancada do PSB na Câmara Federal, o deputado Beto Albuquerque, que disse que o momento era de "dar um voto de confiança" à presidente Dilma Rousseff (PT).

"Ele fala em nome do partido. É preciso que a gente tenha muito bom senso para não admitir que o cabo-de-aço da disputa política leve o País a piorar a situação econômica e a votar projetos que são inadequados e não vão ajudar o Brasil", afirmou Eduardo Campos. Na ocasião, o governador também falou que o PSB precisa ser a voz do "bom senso" e colocar os "interesses do Brasil acima dos interesses partidários".

Apesar da postura "solidária", Eduardo Campos defendeu a aprovação do chamado "orçamento impositivo" no Congresso Nacional, o que contraria os interesses da Presidência da República. O projeto prevê que todas as emendas listadas pelos parlamentares tenham a liberação de verba garantida.

Em junho, o próprio Eduardo Campos encaminhou à Assembleia Legislativa de Pernambuco uma proposta de natureza semelhante. A matéria foi aprovada por unanimidade antes do recesso. "Não posso ser contra lá se, aqui, fui a favor. Se tem emenda parlamentar que ela seja impositiva para que existe qualquer tipo de dúvida sobre a posição tanto do Legislativo como do Executivo", disse o governador, após assinar um empréstimo com o BID no valor de US$ 330 milhões para o Programa de Saneamento Ambiental do rio Ipojuca.

Fonte: Jornal do Commercio (PE)

Em Minas, presidente envia recado ao Congresso

Dilma critica criação de despesas sem indicação de fontes de recursos

Eduardo Campos (PSB) defende Orçamento impositivo; Dilma compara seu governo com o do tucano FHC

Paulo Peixoto

VARGINHA (MG) - Em meio à preocupação no governo federal com a possibilidade de o Congresso tornar obrigatória a execução de emendas parlamentares, a presidente Dilma Rousseff enviou ontem um recado ao Legislativo, ao criticar a criação de despesas sem indicação de fontes de recursos.

Em discurso em Varginha (MG), onde inaugurou um campus universitário, Dilma citou a destinação de 10% do PIB para educação, em afirmação que soou como mensagem aos defensores do chamado "Orçamento impositivo", pelo qual o governo fica obrigado a pagar todas as emendas parlamentares aprovadas no ano.

"Quando contemplamos a possibilidade de de fato chegar a gastar os 10% do PIB [em educação], tomamos uma medida [planejada]. Porque no Brasil têm algumas coisas engraçadas: o pessoal quer aumentar o gasto, mas não diz de onde sai o dinheiro", afirmou a presidente.

Dilma reforçou a ideia ao se dirigir aos prefeitos presentes ao evento. "Vocês são prefeitos e prefeitas: sabemos que, para aumentar [despesas], tem que dizer de onde sai [o dinheiro]."

Texto aprovado em comissão especial na Câmara --e que deve ir a plenário--, obriga o governo a executar as emendas de forma igual entre os congressistas, até o limite de 1% da receita corrente líquida do ano anterior.

As emendas parlamentares são um ponto sensível da relação entre Congresso e Executivo. A liberação dos recursos, usados por congressistas em seus redutos, é empregada pelos dois lados como moeda de troca, sobretudo em votações estratégicas.

Enquanto Dilma enviava recados ao Congresso, o governador Eduardo Campos (PSB-PE), provável rival dela em 2014, defendia ontem o Orçamento impositivo.

"Se tem emenda parlamentar, que seja impositiva para que não paire nessa relação qualquer dúvida sobre a posição do Legislativo e do Executivo", disse Campos, que em junho enviou à Assembleia proposta semelhante, aprovada antes do recesso.

FHC

Em Minas Gerais, Dilma concedeu entrevista a rádios locais, expediente da campanha que retomou após a onda de protestos de junho.

Em seu Estado natal e também do senador Aécio Neves (PSDB), outro provável adversário em 2014, ela criticou as gestões do PSDB no Planalto. Comparou a criação de empregos em 2013 ao da gestão de Fernando Henrique.

"No primeiro semestre, criamos 826 mil empregos com carteira assinada. Significa a quantidade de empregos criados em todo o primeiro governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Criamos em seis meses tudo o que foi criado em quatro anos", disse ela.

No primeiro mandato de FHC (1995-1998), o mercado de trabalho perdeu 1 milhão de empregos formais. No segundo (1999-2002), houve ganho de 1,8 milhão de vagas.

Colaboraram Daniel Carvalho, do Recife, e Breno Costa, de Brasília

Fonte: Folha de S. Paulo

PMDB coloca em xeque modelo presidencialista

Por Caio Junqueira

BRASÍLIA - Em menos de seis meses de "gestão" no Congresso Nacional, o PMDB foi mais eficaz em cumprir suas promessas de campanha do que o aliado PT em mais de dez anos no Palácio do Planalto. Mas fez mais do que isso. Ao tirar do papel as novas regras para análise de vetos presidenciais, já em prática, e o orçamento impositivo, em vias de ser aprovado, o partido mais congressual do país deu todos os ingredientes para uma nova modelagem do presidencialismo de coalizão.

Ambos fizeram o que todos os presidentes anteriores das duas Casas pensaram, quiseram ou foram tentados a fazer desde a redemocratização, mas que por subserviência ao Palácio do Planalto ou por uma estratégia de se cacifar vendendo dificuldades para comprar facilidades aos governos, nunca colocaram em prática.

Basta ver quem foi o autor de uma das propostas de emenda constitucional (PEC) de orçamento impositivo que já tramitaram no Legislativo: o ex-presidente do Congresso Antonio Carlos Magalhães, do PFL (atual DEM), morto em 2007 e um dos homens mais poderosos do país à sua época. Ele a apresentou em 2000, na condição de presidente do Senado e em retaliação ao então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Entendeu-se depois com o governo e não colocou seu peso político para aprová-la.

O que acontece agora é exatamente o contrário. O PMDB não se entende com o governo e coloca sua força política para aprovar a PEC. Conta para isso com uma presidente que só agora acordou para constatar que a política é uma ciência muito mais necessária para a governabilidade do que as pesquisas dos marqueteiros.

A tese do orçamento impositivo já era bandeira de campanha de Henrique Alves (PMDB-RN) desde o início da atual legislatura, quando seu nome já era dado como certo para substituir Marco Maia (PT-RS) na presidência da Câmara. Visava, claro, um discurso eficaz para se eleger presidente, mas também embutia a sensação de desprezo com que a base se sentia pelo modo como o Palácio a tratava. De lá para cá, isso só se intensificou, tanto quanto a sensação de que, sob este governo, o sistema político tem muito de presidencialismo e pouco de coalizão.

A um ano do período eleitoral, deputados da base se preocupam com suas reeleições em meio a previsões de que o movimento iniciado com as ruas em junho resultará em uma taxa de renovação recorde do Congresso. A preocupação se mistura com revolta quando veem o PT, mesmo diante desse cenário externo, estabelecer como meta eleger mais de cem deputados federais. Contando, para tanto, com o apoio de recursos federais em inaugurações de obras para as quais a base não é convidada sequer para ajudar a cortar a fita. Com a eventual aprovação do orçamento impositivo, esse modelo é colocado em xeque. Algo bem medido pelos epítetos com que o assunto é tratado pelos deputados: "carta de alforria", "Lei Áurea", "declaração de independência" e "libertação".

É por essa razão que a sinalização de uma mudança de comportamento em relação à base, dada por Dilma na segunda-feira em reunião com deputados, por ora não foi suficiente para impedir o avanço da proposta na Câmara. O encontro ocorreu tardiamente, já na metade do segundo tempo do governo. E o Congresso sente que na primeira metade foi tamanho o desprezo da presidente pelo Legislativo que há muita gordura ainda a ser queimada e orientações a não serem seguidas pelos aliados nas votações. Tudo um pouco mais brando, é verdade, do que o primeiro semestre. Mas está evidente que assim será pelo menos até o final do ano, quando o cenário eleitoral estará mais definido. Se Dilma mantiver a promessa de diálogo e recuperar popularidade, poderá reaglutinar a base. Caso contrário, a debandada será geral em 2014. Com a diferença de que os deputados poderão ter caixa garantido para suas bases.

Isso, claro, se a PEC passar no Senado. Nesse redesenho das estruturas do presidencialismo de coalizão, é nítido que Renan foi determinante na análise dos vetos, mas não na mesma medida com que Henrique Alves coloca a aprovação da PEC como razão de ser dos seus 42 anos de mandato.

O deputado se envolve de maneira atípica para um presidente da Câmara. Frequentou reuniões nas comissões especiais. Da sua cadeira na Mesa Diretora, discursou ao plenário pedindo celeridade na tramitação. Alvo de críticas dos seus pares por ceder em excesso a pressões externas e, em razão disso, recuar muito de decisões já tomadas, Alves quer recuperar não somente a confiança da Casa, mas também da sua bancada, cada vez mais deslumbrada com a atuação do líder Eduardo Cunha (RJ). Quer, afinal, fazer da PEC a marca do seu mandato e se cacifar para sua reeleição ao cargo. É dos pouquíssimos ali que estão mais preocupados com 2015 do que com 2014.

Fonte: Valor Econômico

Alves recua, e Câmara adia votação do orçamento impositivo

Decisão foi tomada por cúpula do PMDB após pressão do Planalto

Cristiane Jungblut

Passo atrás. Henrique Alves anuncia ao plenário da Câmara o adiamento da votação para a próxima terça-feira

BRASÍLIA - Por pressão do Palácio do Planalto e diante das ameaças do governo de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o atropelo de prazos regimentais, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), recuou e adiou para terça-feira a votação do chamado orçamento impositivo, que obriga o governo a pagar as emendas de parlamentares ao Orçamento da União. A decisão política foi tomada pela cúpula do PMDB durante almoço ontem entre o vice-presidente Michel Temer, Henrique Alves e o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ). Depois de ver que a liberação de um maior volume de emendas parlamentares não serviu como freio para a votação da proposta, a presidente Dilma Rousseff avisou, por meio de Temer, que não aceitava a aprovação e pediu mais tempo.

Em busca do consenso

Ao anunciar a decisão no plenário, Henrique Alves evitou dar um tom de recuo, alegando que deseja a unanimidade da proposta:

- Estamos adiando para a próxima terça-feira improrrogavelmente. O orçamento impositivo não é vitória ou derrota do governo ou de quem quer que seja. Tem que ser uma vitória do Parlamento. Peço mais alguns dias para que se possa tentar construir o consenso, a unanimidade, para que seja uma votação sem vencedores e vencidos. Não é problema regimental, quero unanimidade - disse o presidente, defendendo mais uma vez a existência das emendas: - Emenda individual não é dinheiro para deputado, é um olhar para os municípios. Emenda individual é um direito legítimo (do parlamentar).

A estratégia agora é seguir todos os passos regimentais da Câmara para evitar contestações. Pelo novo calendário, a proposta deve ser votada em primeiro turno na terça-feira, e, em segundo turno, no dia 27 de agosto.

O governo decidiu pressionar Henrique Alves depois que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sinalizou que também lá a PEC seria aprovada logo. Na véspera, o próprio Henrique Alves negociou a aprovação na comissão especial e prometera pular todos os prazos para aprová-la ontem em plenário. Depois das reuniões de ontem, Eduardo Cunha disse que os prazos serão cumpridos para evitar questionamentos:

- Se já temos uma vitória política na Casa, por que correr o risco de derrota jurídica? Não precisamos disso. Não queremos dar nenhum motivo para quem quer que queira recorrer.

Mas o Planalto já deu sinal de que, como é contra o mérito da proposta, mesmo com prazos corretos, há a opção de recorrer ao STF contra o engessamento do Orçamento da União.

Fonte: O Globo

TSE cancela repasse de dados de eleitores à Serasa

O repasse de dados sigilosos de 141 milhões de eleitores brasileiros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a Serasa será cancelado. Ontem, após o Estado revelar que informações seriam repassadas à empresa, a presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, defendeu a suspensão imediata do acordo e a análise da legalidade da medida pelo plenário da Corte. Ministros que integram o TSE dizem que o compartilhamento de dados é ilegal e será anulado. Cármen Lúcia afirmou desconhecer o acordo - que não passou por discussão no plenário -, mas antecipou que o fornecimento de dados dos eleitores para a empresa "não é aceitável". Segundo o tribunal, as informações ainda não foram repassadas à Serasa, apesar de o acordo de cooperação técnica ter sido publicado no Diário Oficial da União em 23 de julho.

Presidente do TSE suspende contrato que repassava dado de eleitor à Serasa

Felipe Recondo, Muriângela Gallucci

BRASÍLIA - O repasse.de dados de 141 milhões de eleitores pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a Serasa será cancelado. Ontem, após o Estado revelar que informações pessoais de eleitores brasileiros seriam passadas a uma empresa privada, a presidente do tribunal, ministra Cármee Lúcia, defendeu a suspensão imediata do acordo e a análise da legalidade da medida pelo plenário da corte.

Ministros que integram o TSE já adiantaram que o repasse de dados é ilegal e será anulado. A presidente do tribunal afirmou que desconhecia o acordo, mas antecipou que o repasse dos dados dos eleitores para empresa privada é um equívoco.. "Realmente, isso não é aceitável^ reagiu Cármen Lúcia. "Compartilhamento de informações não aceitamos de jeito nenhum", acrescentou.

O vice-presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, afirmou que os dados dos eleitores são protegidos por lei e só poderiam ser abertos se houvesse uma decisão judicial nesse sentido. "Tempos muito estranhos nós estamos vivendo no Brasil", enfatizou. "O TSE é depositário de dados cobertos pelo sigilo. E esse sigilo só pode ser afastado mediante ordem judicial para efeito de investigação criminal ou instrução de inquérito. Fiquei pasmo com a notícia, liguei imediatamente para a presidente, que também estava surpreendida", disse.

No passado, o Ministério da Justiça e a Polícia Federal firmaram um acordo com a Justiça Eleitoral para garantir a segurança nas eleições. E naquela ocasião, o repasse dos dados sigilosos foi veiado. Agora, o TSE firmou acordo para passar os mesmos dados para uma empresa privada que gerencia um banco de dados sobre a situação de crédito dos consumidores do País. "O repasse foi a uma pessoa jurídica de direito privado, o que mais estarrece", disse Marco Aurélio Mello.

Conforme o tribunal eleitoral, as informações ainda não foram repassadas à Serasa. Publicado no Diário Oficial cia União no último dia 23, o acordo de cooperação técnica entre o TSE e a Serasa foi conduzido no tribunal pela corregedoria durante as administrações das ministras NancyAndrighi e LauritaVaz.

Cármen Lúcia informou que conversou ontem por telefone com a. atual corregedora-geral do TSE assim que soube do acordo. Nancy Andrighi deixou o cargo em abril. "Ela (Laurita) me garantiu que não houve (repasse) 7 não se iniciou a execução do contrato e eu sugeri que se suspendesse até que o plenário verifique o caso", contou a presidente do TSE.

Um dos que assinaram o acordo, o diretor-geral do tribunal, Anderson Vidal Corrêa, negou que esteja abrindo dados sigilosos. Como contrapartida do repasse dos dados, funcionários do tribunal receberiam da Serasa certificados digitais, espécie de CPF eletrônico que permite acesso a processos judiciais,

Para Cármen Lúcia, é estranho que o assunto não tenha sido levado ao plenário do tribunal antes da formalização do acordo entre o TSE e a Serasa. "Quando há uma situação dessa natureza, se faz um processo e se leva ao plenário. Não sei por que destavez isso não foi feito e levaram direto ao diretor como se fosse uma situação definida."

Corregedoria, A ministra LauritaVaz informou, por intermédio da assessoria de imprensa, que está analisando os termos do acordo. Segundo a assessoria, ela deverá se posicionar sobre o compartilhamento das informações nos próximos dias. A ministra Nancy não se pronunciou.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Renan apoia texto que muda regras para Orçamento

Gabriela Guerreiro

BRASÍLIA- Na contramão do Planalto, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu ontem a aprovação da proposta que torna obrigatória a execução das emendas de deputados e senadores ao Orçamento.

Renan disse que a proposta acaba com o "toma lá, dá cá" entre Poderes. "Tem que aguardar chegar da Câmara. Eu defendo. Acho que é momento para acabar com o toma lá, dá cá e tornar mais transparente a relação entre Executivo e Legislativo."

Renan sinalizou que não vai barrar a votação da matéria se ela for aprovada pela Câmara, o que deve ocorrer até o fim do mês. Ontem, Henrique Alves (PMDB-RN), presidente da Câmara, recuou e desistiu de colocar o texto em votação no plenário, remarcando para terça.

Pela lei atual, cada parlamentar pode apresentar até R$ 15 milhões em emendas, mas nada obriga o governo a liberar dinheiro para esses projetos. Pelo contrário -- em geral, elas são o alvo preferencial da equipe econômica do governo quando há necessidade de cortes no Orçamento.

Fonte: Folha de S. Paulo

As palavras e as coisas - José Serra

Existe o inundo das palavras e existe o mundo das coisas. Nunca coincidem perfeitamente, pois as palavras se referem à experiência, mas não são elas próprias aquilo que experimentamos. Parte da angústia humana, e também da beleza de viver, decorre do esforço que fazemos com as palavras para que exprimam, com a menor perda possível, o que vivemos e sentimos.

Mas o mundo das palavras não existe para trair o das coisas. Na política, o desejável é que o discurso e a vida estejam muito próximos. Ainda que essa atividade compreenda também a dimensão da utopia, dos desejos, do "dever ser", os amanhãs sorridentes com que os políticos costumam acenar não podem ser apenas instrumentos para o engodo e a trapaça.

Olhemos o Brasil. É chegada a hora de usar as palavras certas e ajustá-las à realidade. Em seguida, e entre aspas, vou exercitar um manifesto que, a meu ver, deve ser palavra encarnada.

"O Brasil quer mudar. Mudar para crescer, incluir, pacificar. Mudar para conquistar o desenvolvimento econômico que hoje não temos e a justiça social que tanto almejamos. Há em nosso país uma poderosa vontade popular de encerrar o atual ciclo econômico e político. Se, em algum momento, o atual modelo conseguiu despertar esperanças de progresso econômico e social, hoje a decepção com os seus resultados é enorme. O povo brasileiro faz o balanço e verifica que as promessas fundamentais foram descumpridas, e as esperanças, frustradas.

Nosso povo constata com pesar e indignação que a economia não cresceu e está muito mais vulnerável, a soberania do país ficou em grande parte comprometida, a corrupção continua alta, e, principalmente, a crise social e a insegurança tomaram-se assustadoras. O sentimento predominante em todas as classes e em todas as regiões é o de que o atual modelo esgotou-se. Por isso, o país não pode insistir nesse caminho, sob pena de ficar numa estagnação crônica ou até mesmo de sofrer, mais ! cedo ou mais tarde, um colapso econômico, social e moral.

A sociedade está convencida de que o Brasil continua vulnerável e de que a verdadeira estabilidade precisa ser construída por meio de corajosas e cuidadosas mudanças que os responsáveis pelo atual modelo não querem absolutamente fazer.

O povo brasileiro quer abrir o caminho de combinar o incremento da atividade econômica com políticas sociais consistentes e criativas. O caminho das reformas estruturais que de fato democratizem e modernizem o país, tomando-o mais justo, eficiente e, ao mesmo tempo, mais competitivo no mercado internacional.

A superação do atual modelo, reclamada enfaticamente pela sociedade, não se fará num passe de mágica, de um dia para o outro. Não há milagres na vida de um povo e de um país. Será necessária uma lúcida e criteriosa transição entre o que temos hoje e aquilo que a sociedade reivindica. O que se desfez ou se deixou de fazer não será compensado em oito dias. O novo modelo não poderá ser produto de decisões unilaterais do governo, tal como ocorre hoje, nem será implementado por decreto, de modo voluntarista. Será fruto de uma ampla negociação nacional, que deve conduzira uma autêntica aliança pelo país, a um novo contrato social, capaz de assegurar o crescimento com estabilidade.

Que segurança o governo tem oferecido à sociedade brasileira? Tentou aproveitar-se da crise para ganhar alguns votos e, mais uma vez, desqualificar as oposições, num momento em que é necessário ter tranquilidade e compromisso com o Brasil. Como todos os brasileiros, quero a verdade completa. Acredito que o atual governo colocou o país novamente em um impasse.

Estamos conscientes da gravidade da crise econômica. Poderemos recuperar a capacidade de investimento público tão importante para alavancar o crescimento econômico. Esse é o melhor caminho para que o país recupere a liberdade de sua política econômica orientada para o desenvolvimento sustentável.

A voltado crescimento é o único remédio para impedir que se perpetue um círculo vicioso entre metas de inflação baixas, juro alto, oscilação cambial brusca e aumento da dívida pública. O atual governo estabeleceu um equilíbrio fiscal precário no país, criando dificuldades para a retomada do crescimento. Com a ausência de políticas industriais de estímulo à capacidade produtiva, o governo não trabalhou como podia para aumentar a competitividade da economia. O Brasil precisa navegar no mar aberto do desenvolvimento econômico e social."

O que leram até aqui, estou certo, lhes pareceu bom. Mas tudo o que vai entre aspas não foi escrito por mim, não. São trechos da Carta ao Povo Brasileiro, assinada pelo então candidato do PT à Presidência da República, em junho de 2002. Disputamos o segundo turno. Fui derrotado. Ganhar e perder eleições são uma rotina na vida de políticos. Grave, nestes quase 11 anos, é a derrota do Brasil.

Com a Carta os petistas quiseram demonstrar que haviam aprendido a ser também moderados. Hápelo menos um "conservadorismo virtuoso", que consiste em preservar as instituições democráticas. Esse o PT desprezou. E há o mau, o que nasce da falta de imaginação e da inépcia. O partido andou em círculos, percorrendo a mais longa distância entre dois pontos. Em certos casos foi até além, pondo o País numa espiral negativa, para baixo. Dá arrepio pensar na herança que o terceiro governo petista deixará ao Brasil.

Na política, as palavras e as coisas, como em toda experiência humana, jamais coincidirão. Sempre restarão o espaço da imaginação e o saudável esforço para alargar as fronteiras conhecidas do possível. O que é inaceitável, aí, sim, é o uso da palavra como instrumento de engodo e de trapaça. Releiam os trechos da Carta petista e olhem o Brasil. O PT usou o universo das palavras para trair o universo das coisas. Usou a política para trair a esperança e a esperança, para rebaixar a política. É o que nos mostra o confronto do mundo das palavras com o mundo das coisas.

Na política, inaceitável é utilizar a palavra como instrumento de engodo e de trapaça.

Ex-prefeito e ex-governador de São Paulo

Fonte: O Estado de S. Paulo

2º semestre decisivo para própria candidatura de Dilma à reeleição - Jarbas de Holanda

Reversão do clima de confronto com o Poder Legislativo por meio da troca das pressões para enquadramento e subordinação, bem como das propostas de plebiscitos, pela busca de acertos bem pragmáticos com as lideranças dos diversos partidos da chamada base governista, sobretudo com as do PMDB (neste caso incluindo uma rejeição, explícita, da presidente às demandas de mu-dança no núcleo dessa base feitas por setores do PT e ministros mais próximos dela). Esforço para reversão ou atenuação desse confronto que é bem indicativo do protagonismo assumido por Lula na definição das relações entre o Executivo e o Congresso, a ser testada na apreciação de vetos presidenciais nas próximas semanas (com ensaio muito negativo ontem, da aprovação preliminar na Câmara do chamado orçamento impositivo de emendas parlamentares).

Sucesso, ao menos parcial, da aposta nas concessões na área de infraestrutura, tratada como instrumento essencial para uma reanimação da economia, em contraponto à sequência de indicadores contrários, e para a melhoria da baixa credibilidade do governo junto ao mercado. E aposta que enfrenta crescente risco de respostas pífias, com a persistência do desinteresse dos investidores pela maioria das licitações programadas para os próximos três meses, segundo reportagens, domingo último, da Folha – “Leilões de obras viárias podem ficar desertos”, e do Estadão – “Governo estuda ‘plano B’ para as concessões”. Quanto ao custoso megaprojeto do Trem-bala, o governo anunciou anteontem que ele poderá contar com recursos do BNDES (da BNDESPar) de até R$ 100 milhões, e de outra parte dos Correios, através da participação dos dois no consórcio vencedor do leilão. O que procurou atender demanda de possíveis investidores externos de um maior peso estatal na disponibilidade de recursos e na divisão dos riscos do polêmico empreendimento.

E ultrapassagem ou redução, em pesquisas à frente, do enorme desgaste da imagem do governo e da sua candidata, fator central da crise da base parlamentar oficialista e maior obstáculo à montagem da campanha reeleitoral e de seus palanques estaduais. Este é o objetivo do reforço da presença de Dilma na mídia – com o anúncio de medidas e planos administrativos e assistencialistas (praticamente todos requentados), inclusive com o uso de cadeia obrigatória de televisão, e em atos de indisfarçável caráter eleitoral em diversos estados e capitais. Ao qual se articulam ações, governamentais e do PT, de um lado, para atenuação do impacto social da fase conclusiva do mensalão, e, de outro, para compensar parte desse impacto com ênfase no envolvimento dos adversários do PSDB no processo (coincidentemente ou programadamente desencadeado agora) contra operação de cartel liderado pela Siemens em licitações do metrô e da CPTM de São Paulo.

Do avanço na viabilização, até o final de 2013, dessas três metas políticas do lulopetismo dependerão a garantia de um mínimo, indispensável, de governabilidade no pouco mais de 1/3 restante do mandato de Dilma e também a confirmação da própria candidatura reeleitoral. Que, sem esse avanço, dificilmente resistirá, na hora H das definições partidárias no primeiro semestre de 2014, a uma retomada muito forte do “volta Lula”. Então, não só como o “convite” feito este ano (recusado veementemente), mas como “convocação”, segundo manifestações de petistas próximos a ele registradas em matéria do Valor de anteontem. Ao que se seguiu avaliação do veículo de que “uma eventual candidatura de Lula em lugar de Dilma é considerada temerária por dirigentes do partido por ele ser corresponsável por seu governo. Com ela no cargo e a gestão mal avaliada pela população, ele teria dificuldade de sustentar um discurso na campanha”.

Jarbas de Holanda é jornalista

Brasil x EUA - Carlos Alberto Sardenberg

Uma boa maneira de aumentar as chances de vitória é escolher bem o adversário. Melhor pegar a seleção do Taiti do que a da Espanha, não é mesmo? O risco é sair de campo se achando o máximo por ter enfiado oito a zero em um time de amadores. Assim também nas comparações econômicas.

Os EUA, claro, não são o equivalente ao Taiti no campeonato mundial de PIB, mas estão crescendo pouco neste ano, algo como 1,8%. Vai daí, a presidente Dilma não resisitiu: "Eu acredito que vamos ter um crescimento bem mais robusto do que esse", disse ela numa conversa com jornalistas em Varginha, Minas.

O que seria "bem mais robusto"? Como a presidente não especificou, é preciso procurar as estimativas disponíveis. Fora do governo, e depois de sucessivas revisões para baixo, o pessoal prevê 2,2%, conforme se lê no Relatório de Mercado, publicado pelo Banco Central toda segunda-feira com os cenários de instituições financeiras, consultorias e institutos de estudos.

Bom, 2,2% é melhor que 1,8%, mas só um pouco. De todo modo, como a presidente e seus assessores acham que o pessoal de fora está muito pessimista, convém procurar uma estimativa oficial. A do BC, por exemplo, certamente a instituição mais bem preparada para isso. Também depois de revisões para baixo, o BC prevê 2,7% de expansão do PIB para este ano. Aqui já temos quase um ponto percentual acima do desempenho americano, placar que, para PIB, é, digamos, robusto.

No ano passado, o PIB brasileiro chegou a US$ 2,4 trilhões. Coloque 1% em cima disso e verá como faz diferença. Mas aqui o campeonato começa a virar contra o Brasil. O PIB americano, o maior do mundo, alcançou US$ 15,6 trilhões - de maneira que o 1,8% de crescimento deles vai gerar muito mais riqueza que os 2,7% do Brasil, se o BC estiver correto.

Considerando ainda que os EUA, além de grandes, já são ricos, com um PIB per capita quatro vezes maior que o brasileiro, a conclusão é clara: a presidente Dilma escolheu o adversário errado. O Brasil, como todos os emergentes que aspiram a ser desenvolvidos, tem que crescer mais que os EUA - mas muito mais, pelo menos o dobro, e todos os anos.

Em resumo - o resultado 2,7% versus 1,8% infelizmente não nos leva à final. O campeonato que conta é o seguinte: quem, entre os emergentes, se aproxima mais rapidamente dos EUA em tamanho e riqueza? A Coreia do Sul, por exemplo, é uma medalhista de ouro. Nos anos 60, era mais pobre que o Brasil. Hoje, seu PIB per capita é o dobro do brasileiro e mais da metade do americano.

O Brasil está crescendo menos que a média dos emergentes e menos até do que a média da América Latina. E tem inflação mais alta.

Aliás, a presidente Dilma também comemorou ontem, justamente, a inflação de julho, que deu zero, pelo IPCA. Isso prova, concluiu, que a inflação está "completamente sob controle", ao contrário do "estardalhaço de que tínhamos perdido". Um IPCA de zero é certamente um excelente resultado, dispensando comparações. Mas também aqui parece que a presidente escolhe adversários errados.

Tirante políticos militantes de oposição, não há ninguém no Brasil dizendo que a inflação pode sair de controle - ou seja, chegar a níveis parecidos com os da Argentina, por exemplo, com aqueles desastres de controles e congelamentos de preços. No mesmo Relatório de Mercado, o pessoal de fora do governo prevê um IPCA de 5,75% para este ano e de 5,87% para 2014.

Está acima da meta (4,5%), mas não configura descontrole. Na verdade, o cenário de mercado está até alinhado com o BC, cujo compromisso para este ano é entregar uma inflação abaixo da verificada em 2012, que foi de 5,84%.

A questão, portanto, não é um campeonato de PIB com os EUA, nem de descontrole da inflação com os pessimistas locais. É a seguinte: o Brasil, de 2011 para cá, está crescendo na média de 2% ao ano, com inflação em torno de 6%. É esse também o cenário mais ou menos consensual para 2013, talvez com um pouco mais de expansão.

Isso está bom ou é pouco? Podemos fazer melhor que isso? E como?

Eis o tema central para as próximas eleições presidenciais.

Em tempo: nos meios internacionais, a interpretação que se faz do desempenho americano é bem positiva. Se dá como certo que os EUA estão numa recuperação consistente e ascendente, com o setor privado muito forte, inclusive gerando um novo negócio, que é o gás de xisto, muito mais barato e que está revolucionando o setor de combustíveis e de química. E a inflação está abaixo da meta deles, que é de 2%, e o setor privado já gerou 1,4 milhão de empregos neste ano.

Teria sido melhor escolher como adversário a Espanha, que vai mal no PIB e no emprego, e que tomou três da gente no Maracanã.

Fonte: O Globo

A rebelião das temporalidades - Egênio Bucci

Já estamos em agosto e as jornadas de junho, como ficaram conhecidas, ainda não deixaram as ruas. Alguém deveria pedir a Zuenir Ventura, autor de 1968: o Ano que não Terminou, que escrevesse outro best-seller: Junho de 2013, o Maldito Mês que não Acaba de Jeito Nenhum. O incômodo parece que não arreda pé. Deve seguir uma evolução mais ou menos previsível: as passeatas decantam-se em acampamentos (o que já ocorreu aqui, a exemplo do que se viu na Espanha com "los indignados", ou em Nova York, no Occupy Wall Street), os protestos ditos "pacíficos" dão lugar ao quebra-quebra (como se via na Europa nas manifestações anti-imperialistas que depredavam lanchonetes do McDonald"s) e, depois, a arruaça espanta as multidões cidadãs, fazendo minguar aos poucos os movimentos. Mas, de um jeito ou de outro, as jornadas de junho ainda estão aí, num desafio escancarado às autoridades e, principalmente, aos analistas. A lógica de umas e de outros não parece dispor de categorias para decifrar o que se começou a mover.

Vários estudiosos se surpreendem com o caráter híbrido dessa portentosa barulheira. Não sabem bem como lidar com essa profusão carnavalesca de hibridismos ideológicos nas marchas de insatisfeitos que param o trânsito. Recentemente, vimos os médicos rechaçando a contratação de clínicos gerais estrangeiros, obtendo mais um recuo do governo federal. Foi também nas ruas que integrantes do Ministério Público ajudaram a derrubar a PEC 37. Quando vamos para o lado "vândalo" da coisa, notamos que há baderneiros de esquerda e de direita. Uns se dizem anarquistas, outros têm conexões com o crime organizado, e paira no ar de gás lacrimogêneo a suspeita de que policiais infiltrados estariam cerrando fileiras com manifestantes violentos. Há bandeiras socializantes (transporte público grátis, por exemplo) ao lado de explosões de intolerância (como a expulsão truculenta de representantes dos partidos políticos, num traço de conotações mais ou menos fascistas), e isso tudo dentro da mesma massa de gente.

Uns olham para as ruas e veem uma nova utopia entrando em cena, um mundo livre e feliz, das redes sociais solidárias e pacíficas. Outros arregalam os olhos e identificam nas mesmas ruas um germe da direita que quer derrubar o governo. Uns e outros estão redondamente errados, é claro, mas há elementos ali a dar razão a uns e a outros: sim, as tais jornadas de junho puseram em marcha uma juventude que surfa com elegância nas ondas digitais, que surfa além da propriedade privada e da disciplina estatal; do mesmo modo, lá estão os pitboys que tomam anabolizantese são analfabetos digitais (e funcionais). Os analistas esfregam os olhos, como se não dispusessem das lentes para enxergar os fios invisíveis dessas contradições. Definitivamente, as categorias mais convencionais do pensamento político não dão conta do fenômeno desse junho que não acaba de jeito nenhum.

Quando olham para fora do Brasil, os comentaristas se desconcertam ainda mais. Como pode? Manifestações bem parecidas se levantaram contra ditaduras obscurantistas (como na Primavera Árabe), enquanto outras se insurgiram contra governos democraticamente eleitos. Umas se opõem a governantes de esquerda, outras enfrentaram direitistas. Que bicho é esse, afinal? Qual seria a sua cartilha? Com que axioma ele se identifica? Por qual doutrina ele se articula e que reivindicações o unificam? As respostas não assentam, não coadunam, não funcionam. É como se esse 1 objeto um tanto novo, esse monstro rastejante e flamejante, disperso, meio líquido, avesso a controles centrais, não coubesse dentro das teorias. As chaves clássicas da política apanham muito para explicá-lo.

É então que surgem hipóteses de outra ordem - e essas hipóteses outras, de um modo aqui, de outro ali, parecem apontar para a ordem das linguagens. Alguém já disse que as manifestações se revestem de um caráter estético. Nada mais certo. Mais do que isso, podemos dizer que, além de uma intervenção urbana de corte estético, existe dentro dos protestos um componente de um novíssimo esporte radical, próprio das grandes cidades. Assim como uns praticam skate e outros andam de bicicleta em cima de penhascos, em vagas esportivo-culturais que incluem palavreados próprios, quase impenetráveis, indumentárias típicas e gestuais identitários, agora desponta esse esporte radical e teatral de jogar coquetel molotov contra os escudos da tropa fardada. Por quê? Em nome do quê? Ora, por favor, isso é o de menos. Isso não vem ao caso. Não importa. O ponto é que essa radicalidade estética, que foi abraçada como um rito iniciático por juventudes diversas, corre o mundo inteiro mais ou menos como o rock"n roll correu o mundo nos anos 1960. Portanto, que há um definidor estético nas manifestações.

A questão que agora nos intriga é perceptível no plano da expressividade. A questão está nas linguagens ou, mais exatamente, nas linguagens que agora estão em choque. O choque das linguagens é mais visível no choque de temporalidades: de um lado, temos a temporalidade (e as linguagens) das redes sociais, do fluxo das ideias na velocidade da luz; de outro, a temporalidade (e as convenções, os protocolos, os ritos processuais) do Estado, da política oficial. Um grupelho de estudantes da Universidade de São Paulo (USP) consegue convocar uma passeata gigante em três dias, enquanto a Presidência da República e o Congresso Nacional precisam de dois meses para avisar que não vai dar tempo de convocar aquele plebiscito que ninguém pediu e que só geraria efeitos para o ano que vem. Esse choque é - e será - mortal. O tempo da política oficial vem perdendo a compatibilidade com o tempo da vida social - e os efeitos desse descompasso apenas começaram.

O relógio dos protestos não se acerta com o relógio do poder. A gramática das ruas não cabe nos dicionários dos palácios. Sejam quais forem os conteúdos, vem desse desacerto o grande estrondo.

O tempo da política oficial vem perdendo a compatibilidade com o tempo da vida social.

Jornalista, e professor da ECA-USP e da ESPM

Fonte: O Estado de S. Paulo

Lá vem o Patto! – Urbano Patto

Tenho visto nas redes sociais e recebido inúmeros spams repercutindo (como dizem os jornalistas) as denúncias vazadas de processo "sigiloso" do CADE sobre o cartel de empresas para obtenção de vantagens ilícitas nas concorrências para obras e manutenção de trens no Metro e na Companhia de Trens Metropolitanos -CPTM, ambas do governo de São Paulo. Até aí, nada fora do normal.

O que me surpreende e causa certa perplexidade é o texto subliminar de inúmeras dessas mensagens como que dizendo: Estão vendo? Eles, os governos do PSDB, também fizeram. Também roubaram. Também estão sendo investigados.

Juntamente com isso, e às vezes das mesmas fontes ou próximas, vê-se a crescente tentativa de desacreditar o ministro Joaquim Barbosa, o principal condutor pelo processo e pelas condenações do mensalão, pelo fato de ter comprado um apartamento em Miami, ter filho trabalhando para a Globo e ter viajado com despesas pagas pelo Tribunal. E aí , novamente, vislumbra-se o mesmo tipo de sub-texto: Estão vendo? O ministro também tem mordomias. Também remeteu dinheiro para o exterior. Como pode ser ele isento e justo?

É óbvio que essas manifestações tem como foco, intencionalmente ou não, aproveitar a mais que sabida - e confirmada nas recentes pesquisas de opinião - desconfiança que a população em geral tem dos políticos brasileiros e juntá-la com a também conhecida complacência do brasileiro (parece até contraditório com a constatação anterior) com pequenos privilégios e falcatruas retratados na famosa Lei de Gerson, "o importante é levar vantagem em tudo, certo?" ou como no ditado popular "se o pirão é pouco, o meu primeiro" ou na nunca esquecida folclórica máxima da política brasileira, "rouba, mas faz!"

O resultado desse tipo de campanha é o maior afastamento dos cidadãos e das boas intenções das atividades e dos posicionamentos políticos levando a disputa eleitoral, mesmo que edulcorada no mais angelical marketing, para uma luta na pocilga da qual o vencedor, seja quem for, também sai sujo de estrume.

Isso serve como uma luva para aqueles que estão sujos e assim são vistos pela opinião pública. Com o eleitor rebaixando seus critérios políticos, éticos e morais para escolha de seus representantes a chance de eleição dos sujos e imundos, ou dos candidatos a eles vinculados, lavadinhos e perfumados na aparência pela propaganda eleitoral, aumentam substancialmente.

Para o bem ou para o mal na Democracia a representação política se resolve no voto, e cada voto é exatamente igual ao outro, seja o eleitor limpo ou sujo, crítico ou alienado, mobilizado ou passivo. Um eleitor, um voto.

Urbano Patto é Arquiteto-Urbanista, Mestre em Gestão e Desenvolvimento Regional, dirigente do Partido Popular Socialista (PPS) de Taubaté e do Estado de São Paulo. Comentários, sugestões e críticas para urbanopatto@gmail.com

Até o ET de Varginha - Eliane Cantanhêde

A presidente Dilma Rousseff deve mesmo engolir a sua ojeriza a negociações políticas e a conversas com líderes partidários e assim evitar projetos que desagradem ao governo e garantir os que lhe sejam favoráveis. Mas ela não precisa exagerar.

Dilma tem se reunido com deputados e senadores do PMDB, do PR, do PP e de toda a extensa base aliada. Se tiver um tempinho, vai até chamar os do PT ao Planalto (a reunião de ontem dos senadores petistas com a presidente foi cancelada).

Ela está, portanto, seguindo os conselhos e o exemplo do padrinho, o "Lulinha paz e amor", e fazendo um esforço danado para amenizar a própria personalidade e se aproximar o máximo possível da "Dilminha paz e amor". Quem sabe, com um pouquinho mais de esforço, consiga até deixar de chamar as pessoas de "querida" e "querido" quando, por exemplo, não gosta de alguma pergunta de jornalista.

Bem, mas depois de virar muito amiga do vice Michel Temer, dois anos e meio após a posse, e de encarar Renan Calheiros e Henrique Alves, Dilma agora elogia qualquer um (desde que não seja o líder do PMDB, Eduardo Cunha).

Ontem, em entrevista a uma rádio no interior de Minas, ela tascou que tem "muito respeito pelo ET de Varginha". O que vem a ser isso? Um suposto extraterrestre que teria sido visto por três meninas da cidade uns 15 anos atrás, para alegria dos ufólogos e descrença das autoridades locais e nacionais.

Se tem sido tão simpática com gregos, troianos, peemedebistas e marcianos, Dilma continua dura com os críticos, esses "pessimistas", e contra as cobranças, puro "estardalhaço". E, agora, ela ganha novo ânimo com duas boas notícias para ela e a reeleição. A onda está mudando?

A inflação finalmente dá sossego e os tucanos entram no alvo --com o que já surgiu e, principalmente, com o que pode surgir das investigações do chamado escândalo Siemens.

Fonte: Folha de S. Paulo

Corrupção e democracia - Merval Pereira

Outro dia escrevi aqui na coluna, a propósito das investigações sobre a formação de um cartel de empresas estrangeiras na construção do metrô paulista, que "o pior dos mundos para a democracia seria se ficar provado o que os petistas chapa-branca já dão como certo nos blogs e noticiários oficiais: que o esquema seria uma espécie de irrigação permanente de dinheiro ilegal para as campanhas eleitorais dos tucanos desde o governo Covas".

Foi o que bastou para que esses mesmos pseudojornalistas a serviço do governo petista distorcessem minhas palavras, atribuindo a mim a tese de que as acusações contra o PT são boas para a democracia, e as contra o PSDB seriam prejudiciais.

Para um leitor de boa-fé está claro que não tratava da corrupção em si, mas da maneira como ela fora praticada. Uma coisa são casos de corrupção de agentes políticos isolados, que acontecem em todos os países, outra bem diferente é a organização política se transformar em criminosa para garantir recursos ilegais para a manutenção do poder.

A ação individual de um político desonesto é menos danosa para a democracia do que a de um grupo político organizado, que se utiliza dos esquemas de poder a que chegou pelo voto para se eternizar nele. Foi o que aconteceu justamente no mensalão do PT. Se as investigações do caso Siemens em São Paulo levarem à conclusão de que o PSDB montou um projeto de poder em São Paulo desde o governo Covas, passando por Geraldo Alckmin e José Serra, financiado pelo desvio de verbas públicas, estaremos diante de uma manipulação política com o mesmo significado, embora com alcance regional, enquanto o mensalão tentou manipular nada menos que o Congresso Nacional.

Na definição do ex-presidente do Supremo, Ayres Britto, no julgamento do mensalão, "(&) sob a inspiração patrimonialista, um projeto de poder foi feito, não um projeto de governo, que é exposto em praça pública, mas um projeto de poder que vai além de um quadriênio quadruplicado. É um projeto que também é golpe no conteúdo da democracia, o republicanismo, que postula a renovação dos quadros de dirigentes e equiparação das armas com que se disputa a preferência dos votos".

Segundo outro ministro do STF, o decano Celso de Mello, "há políticos, governantes e legisladores que corrompem o poder do Estado, exercendo sobre ele ação moralmente deletéria, juridicamente criminosa e politicamente dissolvente".

Não há nada, no entanto, até agora, que aponte para um esquema dessa envergadura, pelo menos na parte da documentação do processo do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a que tive acesso. Há, aliás, indicações claras de que o acordo de leniência entre a Siemens e o Cade se destinava a investigar as ações daquela empresa na formação de cartel "no Brasil" todo.

Não há explicações para o fato de a investigação estar limitada a São Paulo e ao Distrito Federal, quando os diretores da Siemens citam contratos de trem e metrô em sete estados. Em cinco deles, a empresa responsável é a estatal federal Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). São citados contratos da CBTU que foram vítimas do cartel em Salvador, Recife, Fortaleza, Porto Alegre e Belo Horizonte.

O PSDB considera que ao escolher dois estados governados por partidos de oposição (PSDB em São Paulo e DEM no Distrito Federal na época) para investigar, o Cade assumiu um viés político. Outro fato importante é que pessoas que tiveram acesso às mais de 1.500 páginas do inquérito garantem que os documentos, depoimentos e trocas de e-mails de executivos da Siemens em poder do Cade não citam uma única vez o PSDB e o governador Geraldo Alckmin.

Os delatores premiados da empresa também não citam nominalmente em nenhum momento os funcionários públicos da CPTM ou do metrô como praticantes de atos ilícitos como recebimento de propinas e comissões em licitações públicas. Como o Cade cuida apenas da parte referente à tentativa de neutralizar a competição nas licitações públicas, outras investigações do Ministério Público e da Polícia Federal revelarão mais detalhes da formação do cartel, que a Siemens praticou em mais de uma centena de países.

Fonte: O Globo

A hora da 'dolorosa' - Dora Kramer

Em tese a proposta de tornar obrigatória a execução das despesas previstas no Orçamento da União tal como aprovado pelo Legislativo é uma boa ideia no tocante às emendas parlamentares.

Na perspectiva da teoria acabaria com o chamado toma lá da cá mediante o qual o Executivo exerce seu poder discricionário de liberar verbas para quem quiser no tempo que bem entender. Alteraria a correlação de forças tanto no Congresso como na convivência entre os dois Poderes e tornaria igualitária a distribuição de recursos a parlamentares governistas e oposicionistas.

Na prática, porém, o cenário não é assim tão cor-de-rosa. A receita no Orçamento é estimada, em geral superestimada, com base numa arrecadação presumida. Com a obrigatoriedade no pagamento das emendas, se a conta não bater, onde cortar? De qual política pública tirar dinheiro?

No quesito barganha, as emendas não são o único instrumento usado pelas partes nesse sistema de coalizão sustentado no compartilhamento de favores em detrimento de programas. Espaço resta de sobra quando o critério da partidarização substitui o parâmetro do mérito para nomeações.

Há também consequências econômicas e financeiras, além da questão da responsabilidade objetiva perante os órgãos de fiscalização sobre a aplicação dos recursos.

Quem responderia no caso de irregularidades na destinação das verbas: o parlamentar que assinou a emenda ou o gestor que foi obrigado a pagar independentemente do juízo sobre a conveniência ou não do projeto? Tipo do problema difícil que não requer uma solução simples.

Se de um lado o Orçamento impositivo fortalece a posição do Legislativo na eterna queda de braço com o Executivo, de outro necessariamente implica maior responsabilidade dos parlamentares em relação ao equilíbrio das contas públicas. Em outras palavras: não poderão criar as despesas que consideram necessárias para o atendimento de suas bases sem levar em consideração a existência de fontes seguras de receita.

Tanto a questão é complicada e intrincada que propostas semelhantes vêm sendo apresentadas no Parlamento desde 1995, sem êxito. Seja por pressão do Executivo ou por desinteresse do Legislativo, fato é que o mais próximo a que se chegou dessa mudança de regras foi quando da aprovação de emenda apresentada há 13 anos pelo então senador Antônio Carlos Magalhães (falecido em 2007). Encaminhada à Câmara, lá ficou na mais absoluta orfandade.

O assunto ressurgiu recentemente como promessa de campanha do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e ganhou força quando a base de apoio governista, já farta com a indiferença (para dizer o mínimo) de Dilma Rousseff, percebeu que a presidente seria obrigada a deixar a condição de mandante para assumir o papel de pedinte.

A chamada "pauta-bomba", que tem no Orçamento impositivo seu item mais bombástico, é o preço que Dilma está pagando por ter acreditado que governo se resume ao Poder Executivo e à figura presidencial.

Em boa medida foi assim durante os dois governos do presidente Luiz Inácio da Silva. Uma exceção. Mas, ainda assim, um ponto fora da curva que não acentuou tanto o desequilíbrio entre os Poderes. No Brasil há uma espécie de desigualdade republicana consentida.

Dilma rompeu esse acordo tácito sem substituí-lo por um acerto verdadeiramente republicano. Foi vestida de rainha e acreditou na fantasia. Resultado, a relação ficou tão insuportavelmente desigual que na primeira oportunidade o Congresso apresentou a "dolorosa", informando à sua majestade que presidentes podem muito, mas não podem tudo.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Volta à campanha - Tereza Cruvinel

Os candidatos retomaram o tom e os movimentos eleitorais. Deviam moderar a excitação. Os protestos ainda ecoam nas ruas. Uma segunda onda pode alterar novamente o quadro, nunca se sabe em que sentido

Ninguém pode garantir, mas é possível que a antecipação geral das campanhas de 2014 tenha contribuído para encher o copo que transbordou em junho sob a forma de protestos contra partidos e políticos. Depois disso, todos recolheram os “flaps”, mas parecem estar novamente aquecendo motores para a disputa. A presidente Dilma retomou o tom eleitoral dos discursos. Em Minas, o presidenciável tucano, Aécio Neves, rebateu. E o provável candidato do PSB, o governador Eduardo Campos, entrou na briga entre o Congresso e o governo, apoiando a emenda que torna obrigatória a liberação dos recursos previstos em emendas orçamentárias, cuja votação foi adiada para evitar uma “guerra civil” dentro da coalizão governista.

Dilma foi a Minas inaugurar um câmpus universitário federal na cidade mineira de Varginha, e ali, no discurso e numa entrevista, o sotaque anterior a junho reapareceu. Nem ela nem qualquer outro em seu lugar deixaria de faturar a queda da inflação, que foi de 0,03% em junho, com barateamento da cesta básica em 18 estados, fechando o acumulado em 6,27%, afastando-se do centro da meta e da perigosa ultrapassagem apontada por analistas e economistas. Petistas celebravam ontem a derrota da “escalada de terror econômico-midiático”. Foi o primeiro refresco depois de muita notícia ruim na economia, afora o urro das ruas e os desacertos na política. Dilma teria recebido também sinais das primeiras oscilações para cima na avaliação do governo. Otimismo à parte, foi desnecessário o beliscão nos tucanos, ao afirmar que, “neste primeiro semestre de 2013, nós criamos 826 mil vagas com carteira assinada, que significam a quantidade de empregos criados em todo o primeiro governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.”

Treinando para a campanha, quando prevalece o “bateu, levou”, Aécio Neves retrucou. Como faz sempre que Dilma vai a Minas, lembrou dezenas de projetos que teriam sido inviabilizados ou estariam atrasados por “desconsideração do governo federal para com os mineiros”. Mas rebateu especialmente a questão do emprego: “A presidente não pode ficar fazendo comparações descontextualizadas, que soam como um desvio intelectual. Se ela quer comparar, vamos falar de crescimento. No governo dela, bem como no de Lula, o Brasil cresceu menos que os vizinhos sul-americanos. No dela, a média até agora foi de 1,8%, e o da região vem sendo de 2,3%. Este ano, só não perderemos da Venezuela, que crescerá apenas 1%”, disse Aécio à coluna.

Lá em Pernambuco, preparando-se para voltar a circular pelo país, Eduardo Campos tomou partido na guerra fria que acabou não tendo desfecho ontem: a aprovação da execução obrigatória das emendas orçamentárias. “Se tem emenda parlamentar, que ela seja impositiva, para que não paire nessa relação qualquer tipo de dúvida sobre a posição tanto do Legislativo como do Executivo”, justificou. Pregou o “bom senso” para evitar que a disputa política piore o quadro econômico. “Para termos compromisso com as vozes que vieram das ruas, é preciso ter equilíbrio fiscal, responsabilidade, é preciso colocar os interesses do Brasil acima dos interesses partidários ou do posicionamentos de quem é governo ou oposição.” Retomou também o discurso anterior aos protestos, na linha do moço ajuizado.

Estamos a dois meses de uma esquina crucial do processo eleitoral, o prazo final para a para troca de partidos, no início de outubro. Ninguém vai agora congelar planos e movimentos eleitorais. Mas, com os protestos ainda ecoando, deviam todos moderar a excitação. Se vier uma segunda onda, o quadro pode ser novamente alterado, nunca se sabe em que sentido.

Medindo desgastes

O Instituto Sensus fez uma pesquisa para o PSDB, para conferir o estragos na avaliação de governantes e políticos. Concluída no dia 31 passado, o levantamento ouviu 1,5 mil pessoas em São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

Em São Paulo, Dilma obteve 29% de avaliações positivas, 38% de regular e 31% de negativa. O governador tucano Geraldo Alckmin, 37% de avaliação positiva, 37% de regular e 20% de negativa. O mais desgastado seria o prefeito petista Fernando Haddad, com apenas 17% de nota positiva, contra 30% de regular e 45% de negativo.

Em Minas, para Dilma, 38% de positivo, 37% de regular e 21% de negativo. Para o governador Anastasia, 40% de positivo, 30% de regular e 12% de negativo. Bem na foto, o prefeito Marcio Lacerda: 50% de positivo, 20% de regular e 20% de negativo.

No Rio, Dilma aparece melhor que Cabral. Ela, com 23% de positivo, ele, com apenas 16%. Ela, com 41% de regular e 33% de negativo; ele, com 31% e 47%, respectivamente. O prefeito Eduardo Paes é que acompanha melhor Cabral na queda, ficando com apenas 19% de nota positiva.

A pesquisa mediu também intenções de voto, apenas em Minas. Em abril, pesquisa do mesmo instituto apontou 39,9% para Dilma e 35% para Aécio Neves. Agora ele é que teria 45%, contra 25% dela. Ele ganharia dela num eventual segundo turno, por 52% a 28%.

O meio político espera ansioso por uma pesquisa Datafolha no fim de semana.

Maus modos

Coisas assim é que envenenam a relação entre o governo e a base. Pelo rodízio acertado entre os líderes, a presidência da comissão mista da MP dos médicos caberia ao bloco PTB-PSC-PR, que indicou o senador e médico Eduardo Amorim (PSC-SE). Os governistas romperam o acordo e indicam o senador João Alberto (PMDB-MA).

Fonte: Correio Braziliense

O preço alto de alianças esdrúxulas - Octavio Amorim Neto

O aspecto mais contundente das jornadas de junho foi a aversão aos partidos. De fato, é chocante chegar a tal constatação após uma década de fortalecimento da democracia e enorme progresso social sob a égide da mais robusta organização partidária já nascida nesta terra, o PT. Aparte sua ideologia, o PT foi o tipo de agremiação política com que sempre sonhara a ciência política brasileira: um partido estilo europeu, criado por atores sociais na região mais desenvolvida do país, não pela mão arbitrária do Estado, com sólidas credenciais democráticas, invejáveis laços com sindicatos, cristalinas preocupações programáticas, disciplina prussiana no Parlamento, e estável apoio em largas fatias do eleitorado. O que mais se poderia pedir de um partido?

Não obstante o rol de virtudes do moderno príncipe tropical, estamos agora diante do que muitos consideram ser uma crise de representação política. É tal a força desse diagnóstico que Dilma chegou a propor um plebiscito sobre a reforma política para debelar a crise.

Mas que crise é essa?

Após listar os atributos do PT, vamos ao segundo mais importante partido do país, o PSDB. Ao contrário dos petistas, os tucanos não são filhos das lutas sociais. Nasceram no Parlamento em 1988, como uma dissidência do PMDB, o que os caracteriza como um partido de quadros e pendor elitista. Conquanto o PSDB nunca se tenha curado desse defeito de origem, foi sob duas Presidências de um tucano, FHC, que o país viveu um dos mais importantes períodos de modernização econômica da sua história, sob o qual consolidou-se a democracia e iniciou-se a criação da rede de proteção social que viria a ser expandida pelo PT.

Valeu a pena aliar-se com a direita?

Passemos ao PMDB. Todos clamam contra os vícios do partido. Por isso mesmo, é fundamental lembrar os seguintes fatos: foi a nau capitânia da transição para a democracia; é o grande autor da Constituição de 1988, a mais democrática da nossa história, que deu o direito de voto aos analfabetos e lançou as bases das políticas social-democratas de que hoje se orgulha o PT; e seu apoio parlamentar foi decisivo para o êxito das reformas de FHC, nunca tendo usado seu poder para se opor ao Bolsa Família e aos aumentos substanciais do salário mínimo - as principais medidas redistributivas de Lula - ou à nova matriz da política econômica de Dilma. O PMDB pode ser muita coisa, mas certamente não é um partido conservador, ao contrário do que afirmou o PT na semana passada.

Da onde, então, vem a nossa crise de representação se nossos grandes partidos contam com impressionantes feitos recentes em seus currículos?

Há vários elementos que podem ser arrolados para explicá-la: a percepção generalizada de corrupção, a estatização dos movimentos sociais pelos governos do PT, a impotência parlamentar da oposição, a emergência de novas identidades sociais que não encontram voz no sistema político, as novas tecnologias de comunicação que enfraquecem a função de mobilização dos partidos, e o aumento de expectativas causado pela ascensão de milhões de brasileiros ao mercado consumidor.

Todos esses fatores podem ter uma parcela de responsabilidade por um fenômeno que ainda não compreendemos plenamente. Mas se há algo que embaralhou a vida partidária do país e que abalaria qualquer sistema representativo é a política de alianças promovida pelo PT desde 2003. Quem jamais esperaria que o PT estivesse de braços dados com o PTB, PR, PP e PSD? Estas quatro agremiações são a extrema direita do nosso sistema partidário. São nossos partidos mais conservadores e clientelistas, mais indisciplinados e menos preocupados com questões programáticas. Trata-se, enfim, dos partidos em que desembocaram vários dos ex-membros do finado PDS, o partido oficial do regime militar.

Ou seja, se temos um problema de representação, este se encontra na direita do sistema partidário e nas alianças com ela estabelecida por um partido exemplar e de esquerda como o PT.

Que eleitor pode entender tal aliança? Lula e Dilma já foram a público diversas vezes para atacar as elites conservadoras. Todavia, governam com quem? Durante quanto tempo uma contradição como essa pode ser mantida sem efeitos devastadores? Que sistema partidário pode ter legitimidade se sua dinâmica é incompreensível?

Convém lembrar que FHC foi também criticado por aliar-se ao então PFL, mas nunca atacou publicamente os conservadores que o apoiavam. Além disso, a distância ideológica entre o PSDB, um partido de centro, e o PFL era muito menor do que a entre o PT e aquelas quatro agremiações.

A aliança esdrúxula entre o PT e a direita clientelista teve a utilidade de dar a Lula e Dilma maiorias legislativas. Mas a que preço?

A primeira conta veio na forma do mensalão. Sabemos hoje os métodos heterodoxos utilizados para que o PT e o PTB, por exemplo, pudessem colaborar. O resultado final dessa aventura pode ser promulgado ainda em agosto, com o fim da Ação Penal 470 e a condenação definitiva de líderes do PT. A segunda está chegando agora com o baque na popularidade de Dilma, ante-sala de uma eventual derrota eleitoral em 2014.

Têm, portanto, razão os setores do PT que agora pedem uma nova política de alianças. Esta tem duas implicações que demandam reflexão urgente. Primeira, em caso de vitória do PT nas eleições presidenciais de 2014, o fim da coalizão com a direita poderá resultar num governo minoritário no Congresso. Valerá a pena correr o risco? Caso não valha, temos a segunda implicação: o PT terá que considerar seriamente chamar o PSDB para governarem juntos. Viveremos para ver esse sonho de politólogo se realizar?

Octavio Amorim Neto é professor de ciência política da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (Ebape), da FGV-Rio.

Fonte: Valor Econômico

Painel - Vera Magalhães

Gol contra

Em meio ao cabo de guerra entre Planalto e Câmara em torno do Orçamento impositivo, o governo irritou ontem deputados da base aliada ao liberar emendas com valores diferentes. Enquanto alguns parlamentares receberam os R$ 3 milhões acertados previamente, outros foram contemplados com R$ 1 milhão. Aliados reclamavam que, ao invés de melhorar a relação, o Planalto apenas impulsionou a votação da proposta polêmica, que volta à pauta na semana que vem.

Zona... Geraldo Alckmin (PSDB) vai priorizar compromissos no interior do Estado enquanto estiver quente o noticiário com denúncias de formação de cartel em licitações de trem e metrô. Quer reduzir declarações sobre o caso e evitar associação de seu nome com as investigações.

... de conforto Longe da capital o tucano tem maiores índices de popularidade e não há projetos do governo para transporte sobre trilhos.

Gordura 1 Na tentativa de reduzir o custo da licitação de ônibus de São Paulo, a prefeitura vai se debruçar sobre aditivos criados na gestão Marta Suplicy (PT) e retomados por Gilberto Kassab (PSD) que aumentam a remuneração das empresas que renovarem suas frotas.

Gordura 2 A administração Fernando Haddad (PT) estima que esse bônus custe ao município R$ 600 milhões por ano, o que representaria um peso de R$ 0,40 sobre as tarifas.

Gaúcha? Pesquisa Sensus feita para o PSDB mostra Dilma empatada tecnicamente com Marina Silva em segundo lugar em Belo Horizonte, sua cidade natal. Aécio Neves tem 46,8%; Marina, 16%, e a presidente, 15,2%. Em Minas, o tucano tem 45%; Dilma, 25,9%, e Marina, 13%.

Mineiro Já Aécio tem largada tímida em São Paulo, Estado governado pelo PSDB há 19 anos. Aparece com 16,1%, atrás de Dilma (25,6%) e Marina (22,8%).

Ela é carioca A ex-senadora lidera as intenções de voto no Rio, onde já teve bom desempenho em 2010. Lá, Marina tem 28,5%, contra 23,2% da presidente e 13,1% de Aécio. Eduardo Campos (PSB) oscila de 2,3% a 3,5% nos três Estados pesquisados.

Novo lance 1 O Ministério Público recorreu ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça de 2011 que invalidou todas as provas da Operação Castelo de Areia.

Novo lance 2 A investigação, deflagrada em 2009, envolve políticos e construtoras suspeitos de participar de um esquema de crimes financeiros e desvio de verbas públicas. O ministro Luís Roberto Barroso deve ser designado para analisar o pedido.

Apito O Ministério Público Federal no Amazonas instaurou inquérito civil público para investigar ações do governo do Estado na oferta de roteiros turísticos explorando comunidades indígenas como parte da programação a ser oferecida a visitantes no período da Copa de 2014.

Recordar... Integrantes do Judiciário ficaram surpresos com a notícia de que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) assinou convênio para ceder informações de eleitores ao Serasa.

... é viver Eles lembram que o tribunal rejeitou um acordo para repassar dados à Polícia Federal em 2010.

Visitas à Folha Renato Pereira, antropólogo e publicitário, visitou ontem a Folha.

Soraya Smaili, reitora da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), visitou ontem a Folha. Estava com Renato Conte e Lucia Caetano, assessores de comunicação.

Tiroteio

"Sob risco de perder seus aliados no governo, Dilma adotou uma fase paz e amor': para agradar, vale tudo, até reverenciar ET."

DO SENADOR JOSÉ AGRIPINO (DEM-RN), sobre a entrevista que a presidente concedeu a rádios mineiras, em que disse ter "respeito" pelo ET de Varginha.

Contraponto

Menu degustação

Em junho, o ministro Guido Mantega (Fazenda) participou de uma sessão da Comissão de Finanças da Câmara e tentou convencer os deputados da oposição que a inflação estava "sob controle".

--Basta ver o preço do tomatinho, da carne e dos demais produtos -- afirmou o ministro.

--Tomate-cereja, não -- disse Rodrigo Maia (DEM-RJ).

--Tomate-cereja eu não sei... -- disse Mantega, rindo.

Vanderlei Macris (PSDB-SP) fez piada:

--Tomate-cereja e champanhe não fazem parte da cesta básica, deputado Rodrigo Maia!

Com Andréia Sadi e Bruno Boghossian

Fonte: Folha de S. Paulo

Brasília-DF -Luiz Carlos Azedo

A volta do otimismo

A divulgação, pelo IBGE, do IPCA de julho, o índice oficial de inflação, foi muito comemorada ontem pela presidente Dilma Rousseff e seus assessores: a variação é de praticamente zero, com elevação registrada de apenas 0,03%, a menor, desde julho de 2010. E o preço da cesta básica teve a menor variação, desde 2007, com redução do custo dos alimentos em 18 capitais. Confirmaram-se, assim, as previsões do ministro da Fazenda, Guido Mantega, cuja demissão chegou a ser sugerida pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A virada na curva da inflação é vista por estrategistas do governo como o momento de recuperação da presidente Dilma Rousseff nas pesquisas de opinião e, também, como um fator de otimismo entre os empresários, em uma hora decisiva para o governo. É que os leilões de petróleo, ferrovias, estradas, portos e aeroportos, previstos para este segundo semestre, são outra aposta do governo para melhorar o desempenho geral da economia.

O resultado da inflação também ajuda o governo no Congresso, onde a sua base faz mais estragos do que a oposição. Ontem, a Câmara aprovou o projeto de orçamento impositivo, e nada indica que o Senado vá agir de outra forma. A bancada do PT, que ficou isolada, torcia para que a presidente Dilma aceitasse as emendas sugeridas pelo deputado Ricardo Berzoine (PT-SP), mitigando o texto do orçamento impositivo, e assim ficasse mais palatável.

Influentes// Os três senadores do Distrito Federal — Cristovam Buarque (PDT), Gim Argello (PTB) e Rodrigo Rollemberg (PSB) — estão na lista dos 100 parlamentares mais influentes do Congresso Nacional, em 2013. O levantamento é feito anualmente pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), que conceitua os parlamentares como os “cabeças” do Congresso.

Tem disputa

O secretário de Energia de São Paulo, José Aníbal (foto), avisou ontem que pretende disputar a vaga de candidato ao Senado, pelo PSDB de São Paulo. “Não tem essa de que a vaga está garantida para o José Serra”, disse. Aníbal e o ex-governador são velhos desafetos.

Protesto a favor

Objetivamente falando, o governo recebeu uma mãozinha do Movimento Passe Livre para trazer a inflação para baixo do teto da meta, de 6,5%. A suspensão dos aumentos nas passagens de ônibus, em todo o país, teve grande impacto no índice de preços.

Reforma

A pesquisa do Ibope divulgada ontem pelo presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado, também está sendo comemorada no Palácio do Planalto. Revela que 85% dos entrevistados são favoráveis à reforma política, e que 92% são a favor de projeto de lei por iniciativa popular.

Fundos

A senadora Ana Amélia (PP-RS) confirmou o comparecimento ao Senado do diretor da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), João Maria Rabelo, no próximo dia 20. Na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), Rabelo deve prestar informações sobre a atual fiscalização dos fundos brasileiros de pensão, principalmente, depois da publicação de dados sobre a queda de rentabilidade desses fundos. Os senadores querem detalhes sobre os prejuízos causados aos fundo de pensão do Banco do Brasil (Previ) e dos Correios (Portalis), com a compra de ações do Grupo EBX, do empresário Eike Batista.

Na ofensiva

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está na ofensiva contra os tucanos paulistas, que enfrentam denúncias de envolvimento no escândalo do metrô. Amanhã, ele vai ao encontro do PT em Bauru, no qual 500 delegados vão decidir a estratégia da legenda para as eleições de 2014.

Prejuízos

Em 2012, os recursos dos funcionários do BB com as ações do Grupo EBX somavam R$ 15 milhões. Hoje, não passam de R$ 300 mil O fundo de pensão dos funcionários dos Correios, o Postalis, terceiro maior do país, com 130 mil participantes, já acumula perdas de quase R$ 1 bilhão

Médicos

A atuação de oficiais médicos das Forças Armadas na rede do Sistema Único de Saúde (SUS), proposta pela presidente Dilma Rousseff, está nas mãos do Congresso. A PEC do senador licenciado Marcelo Crivella, hoje ministro da Pesca, que trata da atuação de médicos militares na rede pública de saúde, depende apenas de sua inclusão na pauta para ser votada.

Álcool/ A Comissão Mista destinada a examinar a Medida Provisória 613/2013, que incentiva a venda de álcool e insumos químicos, e beneficia diretamente a cadeia produtiva desses setores, decidiu marcar para a próxima terça-feira a votação do relatório final do senador Walter Pinheiro (PT/BA), que instrui a matéria.

Às aulas/ O ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Ophir Cavalcante e o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carrero, estão entre os 545 inscritos no curso sobre Improbidade Administrativa para não-magistrados, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). A capacitação, que visa o cumprimento da Meta 18 do Judiciário (zerar o estoque de ações de improbidade distribuídas até 2011), começa na segunda-feira.

Fonte: Correio Braziliense