Opinião do dia: Aécio Neves

"Temos denunciado as ilegalidades do governo, as ilegalidades cometidas na campanha eleitoral, as irresponsabilidades cometidas até mesmo hoje aqui ao alterar a 25 dias do final do ano a meta fiscal proposta por ele [governo] próprio esse ano. Nós apoiamos a proposta do impeachment para que ele tramite normalmente aqui. Isso não é golpe. Estou falando de algo que está previsto na Constituição. Não posso antecipar resultados mas o nosso sentimento é de que esse tema será debatido no Congresso Nacional com os olhos na sociedade."

--------------------

Aécio Neves, senador, presidente nacional do PSDB, ontem em Brasília, Folha de S. Paulo, 3.12.2015.

Cunha retalia PT e abre impeachment de Dilma

• Presidente reage, diz que não cometeu atos ilícitos e ataca adversário Processo é deflagrado 23 anos depois de o Congresso analisar ação contra Fernando Collor; pedido, feito pelo ex-petista Hélio Bicudo, argumenta que governo continuou a recorrer às “pedaladas” fiscais em 2015

Menos de cinco horas depois de ser abandonado pelo PT no Conselho de Ética, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDBRJ), retaliou e cumpriu as ameaças ao governo, anunciando ter acolhido pedido de abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma, 23 anos após o Congresso analisar a ação contra o então presidente Fernando Collor. Em pronunciamento, Dilma disse que não há qualquer ato ilícito praticado por ela e atacou o adversário, investigado na Lava-Jato e no Conselho de Ética. “Não possuo conta no exterior. Nunca coagi ou tentei coagir instituições ou pessoas”, disse ela, apesar de o pedido de impeachment se basear nas chamadas “pedaladas” fiscais de seu governo. A presidente também afirmou que jamais aceitaria barganhas, embora o Planalto tenha pressionado o PT a apoiar Cunha no Conselho em troca da não aceitação do pedido de impeachment. Governistas disseram acreditar ter ao menos 200 votos, suficientes para barrar o impeachment.

A retaliação de Cunha

• Abandonado pelo PT no Conselho de Ética, presidente da Câmara aceita pedido de impeachment contra Dilma, que rebate com ataque; oposição comemora, e PT irá ao STF

- O Globo

Emparedado por uma série de denúncias de corrupção e abandonado pelo PT no Conselho de Ética, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu vingar-se e acolheu ontem a abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT), o primeiro a ser analisado pelo Congresso desde a renúncia do ex-presidente Fernando Collor, em 1992. Cunha concordou com os argumentos apresentados pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal, que apontam a existência de crime fiscal no orçamento deste ano. A tramitação começa hoje, com a leitura da denúncia no plenário.

A presidente reagiu imediatamente. Convocou reunião de emergência e contra-atacou, em pronunciamento em cadeia de TV, citando as acusações contra o adversário.

— Recebi com indignação a decisão do senhor presidente da Câmara. Não existe ato ilícito praticado por mim. Não possuo conta no exterior. Nunca coagi ou tentei coagir instituições ou pessoas — afirmou a presidente.

O PT anunciou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão de Cunha. Já a oposição comemorou no Congresso. A avaliação é de que Dilma não resistirá se as ruas apoiarem o processo. Ontem, um pequeno grupo de manifestantes pró-impeachment foi às ruas em São Paulo para festejar.

O presidente da Câmara usou o impeachment como moeda de troca para barrar o avanço do processo de cassação a que ele mesmo responde no Conselho de Ética. E aderiu à tese do impedimento logo depois que os três petistas com assento no colegiado, contrariando orientação do Palácio do Planalto, anunciaram que votariam contra ele. Cunha negou ato de vingança.

— Não faço isso por motivação política e rejeitaria (o pedido) se estivesse em desacordo com a lei.

Autor da denúncia de afastamento da presidente, Miguel Reale Jr. sentenciou:

— Cunha escreve certo por linhas tortas porque usou o impeachment o tempo todo como instrumento de barganha. No desespero, joga o impeachment como areia nos olhos da nação.

Estratégia é jogar o foco da crise em Dilma

- O Globo

-BRASÍLIA- Cinco horas após ser informado de que a bancada do PT não o apoiaria para evitar a abertura do processo por quebra de decoro contra ele no Conselho de Ética da Casa, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deflagrou o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, aceitando o pedido apoiado pela oposição e apresentado por juristas em outubro deste ano. Logo depois da decisão do PT, Cunha fez reuniões com aliados e integrantes da oposição que o convenceram que abrir o impeachment seria a única alternativa para criar uma cortina de fumaça em relação às acusações contra ele. Dilma se tornaria o foco das atenções, concluíram.

O anúncio no Salão Verde da Câmara atraiu curiosos e deputados, além da mídia, e foi feito no momento em que o governo aguardava a aprovação do projeto que altera a meta fiscal de 2015, para tentar livrar Dilma de crime de responsabilidade neste mandato. O pedido de impeachment, feito pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal, tem por base as chamadas “pedaladas fiscais” da presidente em 2014, mas que, segundo o Ministério Público junto a Tribunal de Contas da União (TCU), se repetiram este ano.

Cunha disse que tomou uma decisão de natureza técnica. Negou que tenha sido uma retaliação ao anúncio feito pelo PT de não apoiá-lo no Conselho de Ética. Segundo Cunha, Dilma descumpriu a lei orçamentária, ao editar decretos sem número num valor de R$ 2,5 bilhões em 2015, o que caracterizaria crime de responsabilidade no atual mandato.

— Não o faço por nenhuma motivação de natureza política, mas, de todos os pareceres que chegaram a mim, não consegui achar um que conseguisse desmontar a tese. Não tenho nenhuma felicidade no ato que estou praticando — disse Cunha, negando que seja um ato de vingança: — Estou praticando um ato de ofício.

Cunha disse que foi muito cobrado para se posicionar a respeito dos 34 pedidos de impeachment que chegaram a suas mãos. Ele rejeitou 31; ainda há dois pendentes.

— Repito, nunca na história de um mandato houve tantos pedidos de impeachment como neste mandato — alfinetou.

Cunha avisou Temer que aceitaria o pedido

Para convencê-lo a aceitar o pedido de impeachment, os aliados de Cunha sustentaram que, com o foco voltado para Dilma, a oposição deixaria de ser hostil a ele, até porque se concentraria em defender o afastamento da presidente. Segundo líderes da oposição, não houve compromisso com uma mudança de posição de seus deputados no Conselho de Ética. No entanto, ponderou-se que a repercussão da abertura do impeachment, junto às bases eleitorais, poderá dar o discurso para que deputados do conselho mudem seus votos.

— Todo mundo disse a ele que deveria fazer hoje, que ele teria que mudar de pauta. Não dá para negociar mudança de voto neste momento — disse Rodrigo Maia (DEM-RJ), aliado de Cunha, que participou das reuniões ao longo do dia.

Para esses aliados, era importante que Cunha anunciasse sua decisão antes da votação no Conselho de Ética, para que não ficasse caraterizado que houve retaliação. Uma das preocupações é evitar que o ato seja considerado o uso do cargo em benefício próprio.

— O presidente tem a prerrogativa de abrir ou arquivar pedidos de impeachment. Só poderão alegar que usou dessa prerrogativa (para benefício próprio) se ele despachar depois da votação no Conselho de Ética — disse um aliado próximo.

Cunha ouviu os argumentos, recebeu o deputado José Mentor (PT-SP), que era seu interlocutor junto à bancada do PT, e, antes de fazer o anúncio, pediu aos aliados que o deixassem só em seu gabinete. Minutos antes de sair do gabinete, o presidente da Câmara telefonou para o vice-presidente Michel Temer e para o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para comunicá-los da sua decisão. O impeachment será lido em plenário hoje, às 14h.

Na última segunda-feira, Cunha avisara Temer, durante um almoço entre eles, que deflagraria o impeachment se o PT decidisse votar pela continuidade do processo de cassação do seu mandato no Conselho de Ética. Ontem, Temer não fez movimentos para impedir que Cunha seguisse adiante em sua decisão, depois de ter sido avisado por telefone pelo presidente da Câmara. Apenas avisou ao ministro Jaques Wagner (Casa Civil), que, segunda-feira, já havia sido alertado o vice-presidente das intenções de Cunha.

Retaliação já era esperada pelo PT

No PT, já era esperado que Cunha tomasse essa atitude em retaliação à posição dos petistas no Conselho de Ética. Deputados petistas disseram que na sessão de anteontem do conselho havia a disposição de pelo menos dois deputados do PT de votar a favor de Cunha. No entanto, entre terça e quarta-feira, a pressão de militantes cresceu e o presidente do PT, Rui Falcão, usou as redes sociais para se manifestar contra o presidente da Câmara.

Em almoço de Temer com senadores da oposição ontem, o assunto impeachment predominou. Segundo relatos, os comentários giraram em torno do fato de Cunha ter deixado claro que abriria o processo, caso o PT não o apoiasse no Conselho de Ética. O grupo comentou que a qualquer momento o processo de impeachment seria deflagrado e, segundo relatos, Temer teria “lavado as mãos”.

Aliados do governo criticaram Cunha:

— Acho que ele (Cunha) se equivocou com o pedido. O impeachment é o tipo de procedimento que conflagra não só a Câmara, mas o ambiente político como um todo — avaliou o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ).

Líder petista se diz indignado

Líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE) disse que está indignado com a abertura do impeachment, mas que o governo vai encarar com “absoluta naturalidade” o decorrer do processo. E chamou o ato de Cunha de “presepada”:

— Recebemos isso com indignação porque não há fato nenhum, a não ser mera disputa política da oposição, e portanto temos que encarar isso com a mais absoluta naturalidade.

Guimarães disse ser melhor saber a posição de Cunha do que viver com “várias espadas nas costas”, numa possibilidade sempre em aberto do início de processo de impeachment :

— É melhor as coisas serem claras do que ficar todo dia com uma espada nas costas, prefiro uma espada única do que várias espadas. O momento é de afirmação da base e do governo — disse o líder petista.

Aliados do governo, em especial do PMDB, consideraram equivocada a decisão do PT de anunciar ontem a posição contra Cunha no Conselho de Ética, já que haveria sessão do Congresso para votar a nova meta fiscal, o que inviabilizaria qualquer votação no conselho.

No início da tarde, o encaminhamento para abertura de um processo de impeachment contra Dilma já era considerado uma realidade. Durante as cinco horas que antecederam o anúncio de Cunha, a movimentação de parlamentares no gabinete do presidente da Câmara foi intensa. Aliado de Cunha, o deputado Paulinho da Força (SD), anunciava.

— O PT nos deu uma oportunidade única, agora — disse.

Dilma se diz ‘indignada’ e ataca Eduardo Cunha: ‘Não ocultei bens’

• ‘Eu jamais aceitaria ou concordaria com quaisquer tipos de barganha’

- O Globo

-BRASÍLIA- A presidente Dilma Rousseff reagiu atacando o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por ter decidido abrir processo de impeachment contra ela. Depois da divulgação da notícia, Dilma fez um duro pronunciamento, usando exatamente as acusações que pesam contra Cunha para se diferenciar do peemedebista. A presidente afirmou que não possui contas no exterior, que não pesam contra ela denúncias de práticas de atos ilícitos, que não coagiu ninguém para atender interesses pessoais e que não paira contra ela suspeita de desvio de dinheiro público.

— Recebi com indignação a decisão do senhor presidente da Câmara dos Deputados de processar pedido de impeachment contra mandato democraticamente conferido a mim pelo povo brasileiro. São inconsistentes e improcedentes as razões que fundamentam este pedido. Não existe nenhum ato ilícito praticado por mim. Não paira contra mim nenhuma suspeita de desvio de dinheiro público. Não possuo conta no exterior, nem ocultei do conhecimento público a existência de bens pessoais. Nunca coagi ou tentei coagir instituições ou pessoas, na busca de satisfazer meus interesses. Meu passado e meu presente atestam a minha idoneidade e meu inquestionável compromisso com as leis e a coisa pública — disse Dilma em uma declaração de quatro minutos à imprensa.

Auxiliares da presidente já preparam um arsenal de medidas para o embate contra o impeachment pela via jurídica e política. Tão logo o pedido seja lido na Câmara e Dilma notificada, o PT deverá entrar com um recurso junto ao Supremo Tribunal Federal. A presidente da República negou que seu governo tenha operado para fazer um acordo com Cunha no Conselho de Ética, pedindo que os deputados petistas que integram o órgão votassem para preservá-lo, em troca do arquivamento dos pedidos de impeachment contra ela.

— A imprensa noticiou que haveria interesse na barganha dos votos de membros da base governista no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Em troca, haveria o arquivamento dos pedidos de impeachment. Eu jamais aceitaria ou concordaria com quaisquer tipos de barganha, muito menos aquelas que atentam contra o livre funcionamento das instituições democráticas do meu País, bloqueiam a Justiça ou ofendam os princípios morais e éticos que devem governar a vida pública — afirmou.

Em resposta ao pronunciamento de Dilma, Eduardo Cunha adotou um tom cauteloso:

— Não vou comentar. Cada um tem a sua maneira. Eu fui muito zeloso com as minhas palavras.

Apesar da declaração de Dilma, nas últimas semanas ministros pressionaram os deputados do PT a ajudar o presidente da Câmara no Conselho, o que causou incômodo na base do partido. O governo começou a prever o pior cenário a partir da decisão da bancada do PT na Câmara de votar contra Cunha no Conselho de Ética. No meio da tarde, chegaram ao palácio os relatos de que o peemedebista reagiria. Dos 31 ministros do governo, 11 estiveram do lado de Dilma durante o pronunciamento.

‘Vamos para a guerra’, reage líder do PT

• Petistas anunciam recurso ao STF, acusam Cunha de golpe e dizem que PSDB se escondeu por trás de Bicudo

- O Globo

 -BRASÍLIA e SÃO PAULO- O PT reagiu à decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de acolher processo de impeachment anunciando que o partido está “preparado para a guerra”. Parlamentares prometeram uma ofensiva no Congresso e um recurso judicial ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O líder do PT na Câmara, Sibá Machado (AC), falou na guerra a ser travada a partir de agora, e o deputado Wadih Damous (PT-RJ) explicou como será o recurso ao STF.

Sibá culpou o PSDB pelo fato de o tema ter entrado na agenda. Acusou os tucanos de terem se escondido de forma covarde atrás do jurista Hélio Bicudo, autor do pedido aceito por Cunha.

— Vamos para a guerra! Esperamos discutir no voto. Depois de uma eleição com o nível mais baixo que já tivemos, o PSDB agora macula a História do Brasil ao não aceitar uma derrota eleitoral — disse o líder do PT.

Sibá se negou a fazer comentários sobre a situação de Cunha no Conselho de Ética, dizendo que não quer misturar os assuntos. O presidente do PT, Rui Falcão, acusou a oposição de tentar um golpe. “Golpistas não passarão. Não vai ter golpe. Dilma fica”, escreveu Falcão.

Já o deputado Damous alegou que liminares concedidas anteriormente pelo STF impediam Cunha de tomar qualquer decisão sobre o tema.

— Vamos ao STF porque não há um rito suficientemente definido para promover o impeachment, devido às liminares do Supremo. Então, nenhum processo pode tramitar enquanto esse rito não estiver definido — disse.

Autor do mandado de segurança que barrou o rito anterior criado por Cunha, Damous acompanhou a entrevista coletiva em que Cunha anunciou a abertura do processo de impeachment, ao lado de Paulo Pimenta (PT-RS). Para eles, a medida é retaliação ao fato de o PT apoiar a continuidade do processo de cassação contra Cunha no Conselho de Ética.

— Vamos questionar do ponto de vista jurídico qual a legitimidade dele para tocar esse processo — disse Pimenta.

Os petistas esperam ainda que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, peça ao STF o afastamento de Cunha do comando da Câmara.

— Esperamos que ele (Janot) esteja atento a esta atitude de retaliação. Já há elementos para que se peça o afastamento cautelar — afirmou Damous.

Logo depois de Cunha anunciar no Salão Verde da Câmara que considerava procedente o pedido de impeachment dos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Junior, Pimenta e Damous fizeram questão de usar o mesmo púlpito para classificar a atitude de “revanchismo e golpe”, e anunciar que o partido reagirá no Congresso e também via STF contra o que consideram abuso de poder. Segundo Pimenta, a atitude põe às claras para a população a chantagem que está sendo feita por ele não só em relação ao impeachment, mas também em votações na Casa.

— Tenho absoluta convicção de que é uma atitude de revanchismo diante da decisão do PT de votar pela admissibilidade do processo contra ele no Conselho de Ética. Esse é o ponto culminante de um processo que não é só de chantagem com o governo, mas com o país. Não aceitaremos, é golpe. E Cunha não tem legitimidade para um ato desse que encaramos como afronta à Constituição.

O anúncio da decisão dos petistas de votar contra Cunha no Conselho de Ética que deflagrou a decisão do presidente da Câmara ocorreu pouco antes das 14h. Depois de uma ampla reunião, a maioria apontou que estava na hora de dar um basta ao que considerava chantagem por parte de Cunha. A forma como se deu todo o processo que culminou com a ruptura, no entanto, demonstrou mais uma vez que governo, partido e parlamentares do PT circulavam em órbitas próprias.

No dia anterior, a divulgação de uma nota do presidente da legenda, Rui Falcão, anunciando que os três representantes da sigla no conselho deveriam votar contra Cunha pegou os próprios, o governo e a bancada de surpresa. Na manhã de ontem, de acordo com aliados de Cunha, o Planalto garantia que ele teria os três votos para que fosse poupado.

Mas os petistas resolveram que não dava mais para aguentar a pressão de Cunha, definida por Zé Geraldo (PA), um dos integrantes do Conselho, como dono de metralhadora apontada contra o governo e o partido. Esse grupo, integrado por mais de 30 parlamentares, dizia que era preciso preservar o partido.

Para oposição, processo é caminho sem volta para a presidente

• Senadores trataram do tema em reunião com o vice Michel Temer

- O Globo

-BRASÍLIA- Lideranças da oposição avaliam que a aceitação do pedido de impeachment de Dilma Rousseff é o primeiro passo para o fim da gestão da presidente da República: um caminho sem volta. A previsão é que a partir de agora haverá mobilização das ruas. Os oposicionistas fazem uma comparação com o processo de impeachment do ex-presidente Collor, que, entre a manifestação do 7 de setembro em que os caras-pintadas foram para as ruas de preto, e a abertura do processo na Câmara, no dia 29, levou 22 dias.

— As ruas vão se mobilizar naturalmente a partir de agora. O estopim foi aceso. Nós apoiamos o impeachment, que não é golpe, está previsto na Constituição, e a peça que encaminhamos através dos juristas tem elementos muito consistentes para que a presidente Dilma seja processada. O que temos que decidir agora, de olho na sociedade, com muita serenidade e com amplo direito de defesa do governo, é se daremos um salvo-conduto para que a presidente Dilma cometa crimes fiscais e eleitorais ou se daremos ao país uma nova oportunidade de recuperar a credibilidade e a governabilidade — disse o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG).

— Já vimos este filme com Collor. A variável agora é a rua — disse o deputado Benito Gama (PTB-BA).

O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), disse que a decisão de Eduardo Cunha foi um gesto que terá um enorme impacto econômico e político nos próximos 45 dias. Mas, depois desta turbulência, o país retomará seu caminho com mais tranquilidade.

— Viveremos agora dois momentos. No primeiro momento haverá uma paralisia generalizada, com recessão e mais demissões; ninguém sabe direito em que dimensões. Passado o pânico, o segundo momento será de recuperação da perspectiva de o Brasil apresentar um plano de recuperação com Dilma fora. Será resgatado o sentimento de credibilidade — avalia Caiado.

Senadores fazem manifesto

A abertura de um processo de impeachment foi discutida numa reunião com participação do vice-presidente Michel Temer, um grupo de senadores da oposição e alguns da base, liderados por Fernando Bezerra (PSB-PE). Os senadores submeteram a Temer um manifesto pedindo a inclusão do impeachment da presidente na pauta. A coleta de assinaturas começou a ser feita em seguida, durante a sessão do Congresso, por Fernando Bezerra, e rapidamente chegou próximo ao número pretendido de 45 nomes.

Segundo a assessoria de Temer, o grupo de senadores foi comunicar ao vice que o manifesto pretendia dar uma alternativa para o impasse que paralisa o país: se o impeachment resolve a crise, ou se a crise será resolvida com a presidente Dilma no cargo.

O manifesto será também uma sinalização de apoio à decisão de Cunha, com o apelo para que o impeachment não continue sendo usado como moeda de barganha, mas que seja resolvido para que Brasil volte a andar nos trilhos. Estiveram na reunião com Temer, além de Bezerra, os senadores José Agripino (DEM-RN), Tasso Jereissatti (PSDB-CE), Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Valdemir Moka (PMDB-MS), José Serra (PSDB-SP) e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

Cunha vê ‘participação’ de Dilma em crime fiscal

• Para peemedebista, há indício de que presidente tomou parte da edição de seis decretos de abertura de créditos suplementares à margem da lei

- O Estado de S. Paulo

Na decisão de 21 páginas divulgada ontem, na qual admitiu a abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou haver indícios suficientes de que a petista teve “participação direta” na edição de seis decretos de abertura de créditos suplementares no valor de R$ 2,5 bilhões em desacordo com a legislação orçamentária. Cunha argumentou que a conduta de Dilma importa, “em tese”, crime de responsabilidade.

“O eventual crime de responsabilidade, como sustentam os denunciantes, pode ser configurado também pelo descumprimento do artigo 4.º da Lei 12.592 de 2014 (Lei Orçamentária Anual – LOA), que determinou que a abertura de créditos suplementares (ou adicionais) estava condicionada ao alcance da meta de resultado primário (poupança) estabelecida”, diz Cunha no despacho em que acolheu o pedido dos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior.

O presidente da Câmara cita ainda o fato de que a revisão da meta fiscal, que foi aprovada ontem pelo Congresso, como outro argumento para aceitar o pedido apresentado. Segundo Cunha, mesmo a aprovação da matéria não altera a “realidade dos fatos”. Ele destacou que Dilma administrou o Orçamento de 2015 como se a situação fosse superavitária, quando o déficit estimado pode chegar a R$ 100 bilhões.

“Em outras palavras, o PLN n.º 5/2015, ainda que aprovado, não retira a tipificidade (sic) hipotética da conduta da denunciada nesse particular, já que os créditos orçamentários eram irregulares à época em que os seis decretos não numerados apontados pelos denunciantes foram por ela assinados”, diz.

Cunha se vale ainda de um terceiro argumento para ter aceitado o pedido contra Dilma. Segundo ele, as pedaladas fiscais – prática na qual bancos públicos atrasam pagamentos ao Tesouro Nacional – continuariam em 2015. No despacho, ele classifica a reiteração dessa conduta de “igualmente relevantes”.

Todos os pontos usados pelo peemedebista se referem à condutas de 2015, após a reeleição de Dilma. Ele já havia rejeitado pedidos de impeachment anteriores que se embasavam em condutas realizadas em anos anteriores.

A manifestação de Cunha afirma que a presidente terá a oportunidade de se manifestar “expressamente” sobre todas as acusações, exercendo seu direito constitucional à “ampla defesa” e ao “contraditório”.

Na decisão de 21 páginas divulgada ontem, na qual admitiu a abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou haver indícios suficientes de que a petista teve “participação direta” na edição de seis decretos de abertura de créditos suplementares no valor de R$ 2,5 bilhões em desacordo com a legislação orçamentária. Cunha argumentou que a conduta de Dilma importa, “em tese”, crime de responsabilidade.

“O eventual crime de responsabilidade, como sustentam os denunciantes, pode ser configurado também pelo descumprimento do artigo 4.º da Lei 12.592 de 2014 (Lei Orçamentária Anual – LOA), que determinou que a abertura de créditos suplementares (ou adicionais) estava condicionada ao alcance da meta de resultado primário (poupança) estabelecida”, diz Cunha no despacho em que acolheu o pedido dos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior.

O presidente da Câmara cita ainda o fato de que a revisão da meta fiscal, que foi aprovada ontem pelo Congresso, como outro argumento para aceitar o pedido apresentado. Segundo Cunha, mesmo a aprovação da matéria não altera a “realidade dos fatos”. Ele destacou que Dilma administrou o Orçamento de 2015 como se a situação fosse superavitária, quando o déficit estimado pode chegar a R$ 100 bilhões.

“Em outras palavras, o PLN n.º 5/2015, ainda que aprovado, não retira a tipificidade (sic) hipotética da conduta da denunciada nesse particular, já que os créditos orçamentários eram irregulares à época em que os seis decretos não numerados apontados pelos denunciantes foram por ela assinados”, diz.

Cunha se vale ainda de um terceiro argumento para ter aceitado o pedido contra Dilma. Segundo ele, as pedaladas fiscais – prática na qual bancos públicos atrasam pagamentos ao Tesouro Nacional – continuariam em 2015. No despacho, ele classifica a reiteração dessa conduta de “igualmente relevantes”.

Todos os pontos usados pelo peemedebista se referem à condutas de 2015, após a reeleição de Dilma. Ele já havia rejeitado pedidos de impeachment anteriores que se embasavam em condutas realizadas em anos anteriores.

A manifestação de Cunha afirma que a presidente terá a oportunidade de se manifestar “expressamente” sobre todas as acusações, exercendo seu direito constitucional à “ampla defesa” e ao “contraditório”.

Autores do pedido de impeachment defendem processo

• Bicudo, Reale e Janaína minimizam acusação de que Cunha agiu para retaliar governo: ‘Não fez mais do que a obrigação’, diz Hélio Bicudo

Pedro Venceslau e Valmar Hupsel Filho - O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - Os três autores do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff acolhido ontem pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – os juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal – se disseram surpresos com a decisão e minimizaram o fato de, segundo eles, o peemedebista ter agido para retaliar o governo.

“Eu já não esperava mais que isso acontecesse e estava pensando sobre quais as providências poderíamos tomar para não passar em branco. Mas Cunha, enfim, despachou. E não fez nada mais do que a obrigação dele”, disse Bicudo.

Depois de apresentar uma primeira versão considerada frágil pelos técnicos da Casa, o trio elaborou um novo pedido que incluiu as chamadas “pedaladas fiscais” (prática de atrasar repasses a bancos públicos para o pagamento de programas como o Bolsa Família ) realizadas em 2015.

O documento assinado pelos juristas foi escolhido como a peça de resistência da oposição pelo simbolismo, já que Bicudo foi um quadro importante do PT e Reale, que é ligado ao PSDB, foi ministro da Justiça de Fernando Henrique Cardoso.

“Não foi coincidência que Cunha tenha decidido acolher o impeachment no momento que deputados do PT decidiram votar favoravelmente à sua cassação no Conselho de Ética. Foi uma chantagem explícita, mas Cunha escreveu certo por linhas tortas”, diz Reale Júnior.

Para Janaína Paschoal, as motivações de Cunha “não tiram a legitimidade” do processo. “Foi uma surpresa para mim. Eu já não esperava mais. Não sei qual foi a motivação, mas ela não tira a legitimidade do processo”, afirma.

O documento tem três pilares, sendo o principal deles as chamadas pedaladas fiscais - o atraso do repasse de recursos a bancos federais para o pagamento de programas como o Bolsa Família. A nova versão incluiu o argumento de que essa prática se repetiu em 2015.

Os juristas também alegam que as dívidas do governo com os bancos públicos não foram incluídas na Dívida Líquida do Setor Público, que serve para conferir o cumprimento das metas fiscais e a presidente Dilma Rousseff teria sido omissa nos casos de corrupção na Petrobrás. Uma terceira argumentação é que o Tribunal de Contas da União apontou que em 2014 o governo Dilma publicou decretos que abriam crédito suplementar para despesas do governo sem autorização do Congresso Nacional.

Argumentos. A avaliação dos juristas é de que as pedaladas e o decreto são as questões mais graves presentes no documento, embora elas não sejam tão facilmente compreendidas pela população como a suposta omissão da presidente nos casos de corrupção na Petrobrás.

“Parece ser um argumento técnico e contábil, mas não é. Se isso não tivesse ocorrido, não estaríamos na situação de depressão econômica que estamos”, diz Reale Júnior. “Já no caso da Petrobrás há uma percepção mais direta”, avalia Reale Júnior. Ele reconhece, porém, que o processo no Congresso Nacional será muito mais político do que técnico.

“O processo de fato e mais político nesse instante em que a situação de desalento com a presidente é muito grande. A população não confia mais nela”, diz. “Agora é com a Câmara dos Deputados”, finaliza Hélio Bicudo. Em entrevista ontem o senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, classificou como “extremamente consistente” o pedido do trio.

Idas e vindas. O presidente da Câmara mudou várias vezes de posiçao sobre a admissibilidade do pedido de impeachment.

Sua primeira opinião, emitida em abril, durante um evento organizado pelo empresário tucano João Doria Jr, foi que as pedaladas “não sustentavam” o impedimento por terem ocorrido no mandato anterior. Menos de um mês depois, porém, o peemedebista recebeu manifestantes anti-Dilma em seu gabinete. Em seguida, Cunha se aproximou do PSDB e deu vários sinais de que acataria o pedido. Ao mesmo tempo fazia sinalizações para os governistas de que poderia postergar a decisão indefinidamente.

“Não foi coincidência que Cunha tenha decidido acolher o pedido no momento em que deputados do PT decidiram votar a favor de sua cassação no Conselho. Foi uma chantagem explícita”.

'Apoiamos a proposta do impeachment, isso não é golpe', diz Aécio

• Senador afirmou que PSDB recebeu anúncio com 'naturalidade' e avaliou que caberá aos parlamentares, primeiro na Câmara, depois no Senado, 'acolher o sentimento da população brasileira'

Gustavo Porto, Rachel Gamarski, Ricardo Brito e Isabela Bonfim - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG), afirmou, nesta quarta-feira, 2, que o partido recebeu com "absoluta naturalidade" a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-MG), de deferir o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT), segundo ele "ancorada naquilo que prevê a Constituição". Aécio negou que a prática seja um golpe. "Nós apoiamos a proposta do impeachment, isso não é golpe", disse ele, que foi derrotado por Dilma nas eleições presidenciais de 2014, durante a sessão do Congresso que aprovou a revisão da meta fiscal de 2015.

Aécio repetiu várias vezes que a Dilma "perdeu as condições de governar" e avaliou que caberá aos parlamentares, primeiro na Câmara, depois no Senado, "acolher o sentimento da população brasileira". O parlamentar considerou como "extremamente consistente" a peça que deu origem ao pedido de impeachment - produzida por juristas como Miguel Reale Jr., ex-ministro do governo Fernando Henrique Cardoso, e Hélio Bicudo, fundador do PT. "O que existe neste momento é o sentimento da prudência para que o processo tenha o trâmite adequado e a presidente apresente suas justificativas".

Para o senador, há um sentimento crescente na sociedade brasileira por um novo momento no Brasil, com a retomada da confiança e dos investimentos. "E a retomada terá de ser feita sem o atual governo, pois percebemos que veio perdendo as condições mínimas de nos tirar dessa crise".

O líder tucano disse ainda que o Brasil "felizmente", tem instituições que funcionam e que a solidez de órgãos da Justiça e o Congresso vão tirar o País da crise e concluiu: "Existem elementos consistentes que podem levar ao afastamento da presidente da República".

Conselho de Ética. O senador disse ainda que a decisão do partido no Conselho de Ética da Câmara em votar pela admissibilidade do processo de cassação deCunha não mudará com a decisão do deputado federal em abrir o processo de impeachment contra Dilma. "O PSDB já tem posição externada pela continuidade de investigações em relação ao presidente da Câmara e ele terá também o direito de defesa", justificou Aécio.

Para o senador, o presidente da Câmara "cumpriu com suas atribuições", e deu andamento ao processo de impeachment, "da mesma forma que mandou para o arquivo vários outros processos que chegaram".

PMDB vai intensificar costuras pró-Temer

• Grupo do vice quer ter apoio de Renan Calheiros para garantir respaldo político

Alberto Bombig e Pedro Venceslau - O Estado de S. Paulo

Líderes do PMDB e emissários do vice-presidente da República, Michel Temer, intensificarão a partir desta quinta-feira, 3, as costuras nos bastidores para que o peemedebista possa assumir com forte respaldo político o cargo de Dilma Rousseff caso ela venha ser impedida de concluir o mandato iniciado em janeiro.

No roteiro traçado pelo grupo de Temer e pela ala oposicionista do PMDB, o apoio do presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), é considerado fundamental para o sucesso da estratégia. Nos últimos meses, Renan atuou como um espécie de líder informal do governo Dilma Rousseff no Congresso.

Anteontem, no entanto, o Supremo Tribunal Federal autorizou a abertura de dois novos inquéritos que têm como alvos Renan. A Corte atendeu a um pedido de Rodrigo Janot, procurador-geral da República.

O presidente do Senado, até então, acreditava que o Palácio do Planalto tinha poderes para influenciar a conduta de Janot e evitar o avanço da Operação Lava Jato contra ele. Por causa disso, conforme apurou o Estado, ontem mesmo petistas próximos da presidente Dilma Rousseff já acreditavam que Renan teve participação na decisão de Eduardo Cunha de abrir o processo de impeachment da petista.

Um integrante da direção do PMDB afirmou à reportagem que Cunha fez chegar a Renan o seguinte recado após o pedido de inquérito de Janot e o anúncio do PT de que não apoiaria o presidente da Câmara no Conselho de Ética: “Não podemos confiar neles”.

Desde as primeiras denúncias contra ele, Cunha tem afirmado que Janot atua conforme os interesses do Planalto e do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo – eles negam.

O apoio de Renan ao projeto de PMDB de levar Temer até a Presidência é considerado fundamental para enfraquecer as defesas de Dilma no Congresso e para que o PMDB possa demonstrar alguma unidade em torno do desafio de assumir o Palácio do Planalto.

Michel Temer se afastou da presidente Dilma após a temperatura da crise ter aumentado, em julho e agosto deste ano. O distanciamento entre eles provocou desconfianças no PT de que o vice esteja trabalhando dia e noite pelo impeachment da presidente. Temer, porém, nega as acusações de que está “conspirando” e diz que sua intenção é deixar a presidente “à vontade”.

Segundo um deputado do PMDB próximo a Temer, a decisão de Eduardo Cunha não foi compartilhada nem debatida com ninguém do partido.

O presidente da Casa fez duas ligações, poucos minutos antes da coletiva: uma para o vice-presidente e outra para Renan, que estava presidindo a Mesa do Senado. Cunha, no entanto, apenas comunicou a decisão, relata o deputado. Esse mesmo parlamentar diz que Temer não fez tentativas de demover Cunha de aceitar o pedido de impeachment.

O assunto deverá ser discutido hoje, em uma reunião da bancada. A ala oposicionista do PMDB promete cobrar Leonardo Picciani (RJ) por uma declaração em que ele criticou a decisão de Cunha.

Matemática. Deputados do PMDB fazem as contas e, segundo um parlamentar com trânsito no Palácio Jaburu (onde mora o vice), a “dissidência” (grupo pró-impeachment) conta com 25 dos 64 deputados, mas pode deve aumentar se houver pressão das ruas.

Cunha (PMDB-RJ) tentou se esquivar de comentar ontem à noite a reação da presidente Dilma Rousseff após o anúncio do acolhimento do processo de impeachment. “Não vou comentar. Já comuniquei a decisão e está lá escrito”, afirmou Cunha ao deixar a Câmara no final da noite de ontem. Dilma disse que as razões que fundamentam o pedido de impeachment são “inconsistentes e improcedentes” e se declarou “indignada”. / Colaborou Daniel Carvalho

Antes de ação de Cunha, Temer tratou da saída de Dilma com a oposição

Daniela Llima – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Às vésperas do anúncio do acolhimento do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o vice, Michel Temer (PMDB), recebeu em sua residência oficial, em Brasília, sete senadores da oposição para discutir o rito de afastamento da petista.

Na tarde desta quarta-feira (2), Temer almoçou com os senadores José Serra (PSDB-SP), Aloysio Nunes (PSDB-SP), Tasso Jereissatti (PSDB-CE), Fernando Bezerra (PSB-PE), Agripino Maia (DEM-RN), Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e Waldemir Moka (PMDB-MS). O encontro foi tratado com discrição.

Segundo a Folha apurou, o grupo de senadores pediu a Temer que apoiasse o andamento do pedido de impeachment de Dilma, independente do destino do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), responsável por autorizar o início do processo de afastamento da petista no Legislativo.

A avaliação feita à mesa do Palácio do Jaburu foi de que a crise política havia paralisado o país e precisava de um desfecho célere.

Os senadores disseram a Temer que seria preciso "fechar" o debate sobre o impeachment de Dilma o mais rápido possível para que fosse possível retomar, de alguma forma, as discussões sobre os rumos do país.

Pessoas próximas ao vice sustentam que ele ouviu o diagnóstico, mas não se comprometeu pessoalmente com nenhuma articulação. Logo após o almoço, porém, alguns dos principais aliados de Temer defenderam, em tom de ultimato, que era preciso dar fim ao impasse sobre Dilma.

Procurado pela Folha para falar sobre a crise, o ex-ministro Moreira Franco (PMDB-RJ), um dos homens mais alinhados a Temer em seu partido, avaliou que "está se cristalizando a convicção de que o tempo corre contra o país".

"Temos que ter senso de responsabilidade e espírito público. As nossas instituições estão se liquefazendo. Isso tem um efeito catastrófico na economia e, na sociedade, absolutamente destrutivo", continuou Moreira.

"Não dá mais. Temos que ter uma solução", concluiu.

A fala foi lida por integrantes da oposição como um sinal de que o grupo de Temer "não moverá uma palha" para frear o andamento do impeachment de Dilma.

Pessoas próximas ao vice asseguram ainda que a mesma lógica vale para Eduardo Cunha, que enfrenta um processo no Conselho de Ética da Câmara por envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras e, por meses, usou a prerrogativa de dar início ao debate sobre o afastamento da petista como moeda de troca para tentar salvar o próprio mandato.

Agora que decidiu deflagrar o processo, avaliam oposicionistas, Cunha deu sua última cartada e amarrou seu destino ao da petista.

Nas palavras de um cacique do PSDB, Dilma e o presidente da Câmara, que chegaram a trocar rusgas publicamente, agora vão "morrer abraçados".

Colaborou Marina Dias

Cunha perde o apoio do PT e inicia processo de impeachment de Dilma

Por Thiago Resende, Andrea Jubé, Raphael Di Cunto e Raymundo Costa - Valor Econômico

BRASÍLIA - Abandonado pelo PT e sem garantias de apoio da oposição no processo para a cassação de seu mandato, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitou o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff protocolado pelos juristas Miguel Reali e Hélio Bicudo. 

O PT decidiu recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF), o que pode ocorrer ainda hoje.

Há consenso entre os líderes partidários de que é preciso andar rápido, sem atropelar direitos, pois a crise econômica não permite que o país fique parado, em suspense, enquanto o Congresso decide a sorte da presidente da República.

O governo pagou para ver: Dilma precisa de apenas 171 votos para manter o mandato. Se não os tiver é porque está sem condição alguma de governar. Se tiver, ganha um novo fôlego político.

O Palácio do Planalto, por meio do ministro Jaques Wagner (Casa Civil), tentou enquadrar os três deputados do PT no Conselho de Ética da Câmara para que votassem contra a abertura do processo de cassação de Eduardo Cunha. Os deputados aceitaram a orientação, mas mudaram de ideia quando o presidente do PT, Rui Falcão, oficializou seu apoio ao processo contra Cunha.

Em pronunciamento, a presidente Dilma disse que "são inconsistentes e improcedentes" as razões que fundamentam o pedido de impeachment. Fez algumas citações em que claramente procurou comparar-se com Cunha. "Não existe nenhum ato ilícito praticado por mim. Não paira contra mim nenhuma suspeita de desvio de dinheiro público. Não tenho contas no exterior nem ocultei a existência de bens pessoais. Nunca coagi ou tentei coagir instituições ou pessoas na busca de satisfazer meus interesses".

Indiretamente, ela atacou o presidente da Câmara: "A imprensa noticiou que haveria interesse na barganha dos votos de membros da base governista no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Em troca, haveria o arquivamento dos pedidos de impeachment. Eu jamais aceitaria ou concordaria com quaisquer tipos de barganha".

Antes de anunciar sua decisão, Cunha ficou trancado por cerca de dez minutos, sozinho, em seu gabinete. Ele disse que assinou o pedido baseado na tese de que a presidente cometeu crime de responsabilidade fiscal no atual mandato ao editar decretos de abertura de crédito sem autorização legislativa que somam R$ 2,5 bilhões.

Cunha acata pedido de impeachment contra Dilma e PT recorre ao Supremo

Abandonado pelo PT e sem garantias de apoio da oposição para barrar o processo de cassação de seu próprio mandato, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) aceitou um dos 34 pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff protocolados na Casa desde o início do ano. O PT decidiu recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF), o que pode ocorrer ainda hoje, dando início a uma série de manobras legais e regimentais possíveis e que tornam imprevisível uma data para o desfecho do processo.

Há consenso entre os líderes partidários, no entanto, de que é preciso andar rápido, sem atropelar direitos, pois a crise econômica não permite que o país fique parado, em suspense, enquanto o Congresso decide a sorte da presidente da República.

De uma certa forma, o governo pagou para ver: Dilma precisa de apenas 171 votos para manter o mandato. Se não os tiver é porque está sem condição alguma de governabilidade, se tiver, ganha um novo fôlego político e se livra do que chama de "chantagens" do presidente da Câmara. Na realidade, os bastidores que levaram à decisão de Cunha revelam uma história bem mais complexa que a versão oficial.

Entre salvar o governo e salvar o PT, já há algum tempo havia uma decisão do partido de salvar o PT. O Palácio do Planalto, por intermédio, especialmente, do ministro Jaques Wagner (Casa Civil) tentou enquadrar os três deputados do PT no Conselho de Ética da Câmara a votar contra a abertura do processo de cassação de Eduardo Cunha. Os deputados hesitaram, mas mudaram de ideia ao perceber que contavam com a retaguarda partidária, quando o presidente do PT, Rui Falcão, manifestou apoio ao processo contra Cunha.

Pesou também um problema interno: a tendência Mensagem é minoritária no partido, mas detém cargos importantes no governo e defendia publicamente a cassação de Cunha. A Construindo um Novo Brasil (CNB), majoritária, não queria assumir sozinha o desgaste de apoiar Cunha. Por fim, foi uma decisão de autodefesa do PT, que teme perder deputados para outros partidos, especialmente o Rede da ex-senadora Marina Silva. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, consultado sobre a decisão dos deputados, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria respondido "eles devem saber o que estão fazendo", o que só fez aumentar a confusão no campo petista.

Cunha tentou atrelar sua sorte no Conselho de Ética ao pedido de impeachment até o último instante. Quando percebeu que não teria o apoio dos três deputados do PT prometido por Wagner, o pemedebista consultou a oposição e partidos da base aliada. "Ele [Cunha] não quer dar início a isso [impeachment] e depois não andar mais", contou um deputado que participou de uma das reuniões.

Do lado governista, consultou PR, PP PTB - os líderes dos dois últimos estavam na sala quando anunciou pela primeira vez que aceitaria o impeachment. O SD e o DEM também foram consultados e levaram a informação ao PSDB. A oposição não se comprometeu em votar com o deputado no Conselho de Ética, mas a ordem é redirecionar o foco. "Não vamos mais tratar do Cunha, agora todas as energias estão voltadas para criticar a Dilma", disse o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), em reunião reservada.

Antes de anunciar sua decisão, Cunha ficou trancado por cerca de dez minutos, sozinho, em seu gabinete. O presidente da Câmara afirmou que assinou o pedido baseado na tese de que Dilma cometeu crime de responsabilidade fiscal no atual mandato ao editar decretos de abertura de crédito sem autorização que somam R$ 2,5 bilhões. "Mesmo o PLN 5 não supre as irregularidade de ter sido afronta à norma", afirmou. O PLN 5 permite alterar a meta fiscal do ano, para que o governo possa registrar um déficit de R$ 119 bilhões este ano, com o pagamento das chamadas "pedaladas fiscais".

"O juízo do presidente da Câmara é única e exclusivamente de mérito. A mim, não tenho nenhuma felicidade de aprovar este ato", disse Cunha.

No Palácio do Planalto, Jaques Wagner e o ministro Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) monitoraram de perto os passos do Cunha após o anúncio do PT de que votaria pela admissibilidade do processo. Informado por um deputado que estava no gabinete de Cunha, Jaques desceu até o gabinete da presidente e a informou da decisão. O chefe da Casa Civil reuniu-se com o presidente do PT, Rui Falcão, na terça-feira e Rui ratificou a postura que já havia tornado pública no Twitter. Ontem, o presidente do PT voltou a se manifestar pela rede social: "golpistas não passarão". Junto ao comentário, Falcão publicou as hashtags "não vai ter golpe" e "fica Dilma".

Falcão é um dos principais responsáveis pela mudança de postura do PT. O presidente do partido já há algum tempo demonstra contrariedade com as interferências do Palácio na legenda, com as críticas que fez ao ministro Joaquim Levy (Fazenda) e a uma cartilha publicada com opiniões da sigla sobre os assuntos de governo.

A linha de defesa do PT é que a decisão de Eduardo Cunha foi motivada pela vingança. O vice-presidente e secretário de comunicação do partido, Alberto Cantalice, publicou no Twitter que é preciso manter-se de "cabeça erguida" diante das dificuldades políticas. "É melhor enfrentar as disputas que virão de cabeça erguida do que ceder à chantagem. #NaoVaiTerGolpe", afirmou. Para o líder do PT, Sibá Machado (AC), os "responsáveis por essa safadeza" são o PSDB. "O padrinho por trás do Cunha é o PSDB", disse.

A decisão também recebeu críticas do PMDB, partido de Cunha. O líder na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), discordou abertamente. "Acho pessoalmente que ele se equivocou em aceitar o impeachment. Não vejo motivo jurídico para isso", disse. Para Picciani não há como relacionar a situação no Conselho de Ética, onde Cunha é processado, com o impeachment. "Não sei se ele fez isso. Mas tem que olhar o impeachment pela ótica da Constituição Federal. Misturar esse tema com o conflito político é um equívoco enorme".

A cúpula do PMDB, partido do vice Michel Temer, que herdará a Presidência se Dilma for impedida, fez avaliações divergentes.. Dirigentes do partido disseram aoValor que Eduardo Cunha pode se enforcar na própria corda, porque não teria o apoio da opinião pública e seu ato pode ser caracterizado como vingança pessoal. A leitura desses líderes é que mesmo despachando o impeachment, há o risco de Cunha ser processado, enquanto Dilma poderia se salvar. "O impeachment dela é político, mas o dele é moral". Outros dirigentes, no entanto, acham que se a comissão for instalada, dificilmente Dilma escapa de perder o mandato

Oposição defende ação contra Dilma; governistas chamam de chantagem

Mariana Haubert, Gustavo Uribe – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - As reações de deputados e senadores pelos salões da Câmara e do Senado após a deflagração do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff mostraram a divergência entre os dois lados. Enquanto governistas classificaram a decisão como uma chantagem e uma retaliação feita pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), contra o governo, oposicionistas aplaudiram a decisão, disseram que ela é legítima e esperada.

"É uma chantagem ao estado democrático de Direito. Isso está claro", disse o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE). Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE), Cunha tomou a decisão para retaliar o governo por ter perdido o apoio do PT no Conselho de Ética, colegiado que analisa um processo de cassação contra ele.

"Parece que havia uma tentativa de que o PT viesse a proteger quem quer que seja e aí acho que a decisão da bancada elimina essa pressão que havia. Cada cidadão brasileiro tem condição de avaliar. Acho que foi uma retaliação e acho que é algo muito pequeno para alguém que tem um cargo tão relevante para o país", disse.

O líder do PT na Câmara, Sibá Machado (AC) criticou a decisão de Eduardo Cunha e afirmou que o PT "está pronto para a guerra". "E nós vamos disputar essa guerra no voto".

Já o senador Aécio Neves (MG), presidente nacional do PSDB, principal partido de oposição ao governo, afirmou que o processo de impeachment é legítimo e não pode ser classificado como uma tentativa de golpe.

"Temos denunciado as ilegalidades do governo, as ilegalidades cometidas na campanha eleitoral, as irresponsabilidades cometidas até mesmo hoje aqui ao alterar a 25 dias do final do ano a meta fiscal proposta por ele [governo] próprio esse ano. Nós apoiamos a proposta do impeachment para que ele tramite normalmente aqui. Isso não é golpe. Estou falando de algo que está previsto na Constituição. Não posso antecipar resultados mas o nosso sentimento é de que esse tema será debatido no Congresso Nacional com os olhos na sociedade", disse.

Para Aécio, Dilma cometeu crime de responsabilidade. "Há algo que precisa ser resolvido no país. Podemos dar salvo conduto à presidente pela importância do cargo para que ela continue cometendo os crimes de responsabilidades fiscais ou eventualmente crimes eleitorais, ou no Brasil a lei é para todos? É essa questão que estará em julgamento no Congresso Nacional", completou.

Para o tucano, o fato de Cunha ter deflagrado o processo no mesmo dia em que deputados do PT decidiram não apoiar Cunha no Conselho de Ética não deslegitima o processo.

"Quanto às motivações, obviamente caberá a ele [Cunha] externá-las. Nós do PSDB estamos absolutamente serenos com o nosso comportamento em todo esse processo", disse.

O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), avaliou que o processo reforça o papel institucional do Congresso. Para ele, após a instalação do processo, o cenário político e econômico do país deve melhorar.

"Uma vez autorizado a comissão e o encaminhamento da votação ao plenário da Câmara teremos um momento extremamente alentador. Estamos devolvendo à Câmara a prerrogativa de investigar a presidente. As pessoas vão acreditar na segurança jurídica, na perspectiva de um plano de governo, na escolha de ministros capacitados e em uma unidade política capaz de reerguer país dessa crise", afirmou.

Presidente mentiu sobre barganha contra impeachment, diz Cunha

SÃO PAULO - O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta quinta-feira (3) que a presidente Dilma Rousseff mentiu ao afirmar que não havia negociação para evitar um pedido de impeachment contra a petista.

Em entrevista coletiva, Cunha disse que "a presidente da República mentiu em rede de televisão" e que "isso é muito grave".

"A barganha foi proposta pelo governo e eu me recusei", disse Cunha.

Após o peemedebista acolher pedido de impeachment contra Dilma, a presidente afirmou, em pronunciamento, que "nos últimos temos, em especial, nos últimos dias, a imprensa noticiou que havia interesse na barganha dos votos de membros da base governista no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Em troca, haveria o arquivamento dos pedidos de impeachment", disse Dilma.

"Eu jamais aceitaria qualquer tipo de barganha, muito menos aquelas que atentam contra o livre funcionamento das instituições democráticas do meu país", completou a presidente.

De acordo o deputado, a proposta foi feita pelo deputado André Moura (PSC-SE) e pelo ministro Jaques Wagner (Casa Civil) e envolveria ainda a aprovação da CPMF na Câmara. "A negociação foi à minha revelia", disse Cunha.

Em troca do arquivamento do pedido de impeachment e da aprovação da CPMF, o PT garantiria os votos de seus três deputados no Conselho de Ética da Câmara em favor de Eduardo Cunha.

O Conselho analisa se dará ou não prosseguimento à representação que pede a cassação do mandato do peemedebista.

Pressão

Após uma longa negociação de bastidores, porém, a bancada do PT na Câmara dos Deputados cedeu à pressão de sua militância e do presidente da legenda, Rui Falcão, e decidiu que irá votar pela continuidade do processo de cassação do presidente da Câmara dos Deputados.

Os votos dos três integrantes do PT no Conselho de Ética (que reúne um colegiado de 21 deputados federais) são considerados cruciais para definir se o processo contra Cunha segue ou será arquivado.

Cunha acolheu o pedido de impeachment após os petistas definirem que iriam votar contra ele.

Nesta quarta, após a decisão do presidente da Câmara, o ministro Jaques Wagner disse à Folha que "a batalha agora será no campo aberto" e não mais "no mundo da chantagem".

Segundo ele, a decisão de Cunha faz cair a "máscara" do peemedebista, que, em sua opinião, tentava transmitir um tom institucional a seu ato que nunca existiu.

"Não acreditamos que um pedido de impeachment aceito por ele tenha credibilidade. Vamos entrar com ações no Supremo Tribunal Federal para derrubá-la", afirmou o ministro.

Dilma barganhou para aprovar a CPMF, diz Cunha

Por Raphael Di Cunto e Thiago Resende - Valor Econômico

BRASÍLIA - (Atualizada às 11h31) O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta quinta-feira que a presidente Dilma Rousseff “mentiu à nação” ao dizer que seu governo não aceitou barganhar os três votos do PT no Conselho de Ética e que a própria Dilma tentou negociar ontem a salvação do pemedebista em troca da aprovação da CPMF.

“É preciso deixar bem claro. A presidente mentiu ontem à nação em cadeia de TV nacional”, disse Cunha. “Ontem de manhã o deputado André Moura (PSC-SE) esteve com a presidente da República, levado pelo ministro [da Casa Civil] Jaques Wagner, e foi oferecido os votos do PT pela aprovação da CPMF. A barganha veio sim do governo”, afirmou.

Cunha disse que a negociação foi feita à sua revelia e que não concordou. “Eu prefiro, sem o PT, ser julgado pelo restante do Conselho de Ética”, disse, ao negar que estivesse à frente das articulações de aliados, como Paulinho da Força e Rodrigo Maia (DEM-RJ). “Não sou responsável pelos atos daqueles que têm simpatia ou porventura me defendem”, disse.

Sem se defender das acusações de Dilma sobre suas contas no exterior, disse que o impeachment não foi aceito por casos de corrupção, embora estivessem descritos eventos deste tipo no pedido dos juristas, e que o deferimento foi por crime de responsabilidade fiscal. “As razões estão claramente definidas no parecer”, disse.

Impeachment

Cunha afirmou que vai convocar uma sessão extraordinária para segunda-feira, às 18h, para eleger a comissão especial que analisará a admissibilidade do pedido de impeachment.

O presidente da Câmara também afirmou que a definição sobre a possibilidade de os trabalhos da comissão ocorrerem durante o recesso parlamentar, que começa no próximo dia 18, depende de uma decisão conjunta sua e do presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Roberto Freire: A hora e a vez do impeachment, para o bem do Brasil!

- Diário do Poder

Há alguns anos, em meio à bonança econômica e ao cenário internacional favorável durante seu governo, o então presidente Lula celebrou um ilusório “espetáculo do crescimento” em mais uma tentativa de ludibriar o povo brasileiro e mascarar a difícil realidade que se desenharia pouco tempo depois. Hoje, 13 anos após a chegada do PT ao poder, o país vive uma das mais graves crises de sua história, com aumento do desemprego e da inflação, queda do poder de compra das famílias e uma dramática recessão que resulta da irresponsabilidade e da incompetência do lulopetismo na condução da economia. Ao final do primeiro ano do desgoverno de Dilma Rousseff, o cenário é desolador sob todos os aspectos.

Segundo os dados divulgados pelo IBGE, o PIB brasileiro despencou 1,7% no terceiro trimestre em relação aos três meses anteriores, naquela que já é a maior retração para este período de toda a série histórica e a terceira contração consecutiva. Na comparação com o mesmo período de 2014, a economia brasileira recuou nada menos que 4,5%. Em apenas um ano e meio, o tombo foi de espantosos 5,8%, o que configura a mais longa recessão dos últimos 20 anos.

O pior desempenho entre todos os comparativos setoriais é o da indústria, que registrou uma queda de 5,6% no acumulado de 2015 e de 6,7% em relação ao mesmo período do ano passado. Na comparação com o segundo trimestre deste ano, o setor industrial recuou 1,3%. O segmento agropecuário, por sua vez, teve retração de 2,4%, enquanto o de serviços recuou 1%.

Outro dado estarrecedor aponta uma queda de 1,5% no consumo das famílias em relação ao segundo trimestre deste ano e de 4,5% se compararmos com o mesmo período de 2014. Enquanto isso, os gastos da máquina pública no governo Dilma subiram 0,3%, o que demonstra o quanto o malfadado ajuste fiscal é apenas uma peça de propaganda desconectada da realidade. Nunca antes neste país, como diria o ex-presidente da República, a economia foi tão castigada pela irresponsabilidade daqueles que comandam a nação e vêm levando o país ao buraco.

Diante de uma profunda recessão que, segundo os economistas, só está começando, incomoda o silêncio constrangedor do empresariado brasileiro, que continua calado enquanto vê suas empresas fecharem e seus funcionários serem demitidos – não se vê uma manifestação sequer contra o desgoverno do PT. O setor financeiro, maior beneficiário dos tristes tempos de Lula e Dilma, também se omite, ao passo que os trabalhadores e a população mais pobre são os que mais sofrem as dramáticas consequências da recessão econômica.

Como se não bastassem a retração do PIB, o desemprego e a paralisação do país em praticamente todos os setores produtivos, a República vive um período de degradação jamais visto em toda a nossa história, como atestam as recentes prisões do líder do governo no Senado Federal e de um amigo íntimo do ex-presidente, ambos detidos por envolvimento com os criminosos que assaltaram a Petrobras – o que, indubitavelmente, aproxima o escândalo do petrolão ao núcleo do Palácio do Planalto. Sob o comando do PT, caminhamos a passos largos rumo ao abismo político, moral e econômico.

Mais do que nunca, o impeachment de Dilma, cujo trâmite já se iniciou formalmente no Congresso Nacional, se faz necessário para tirar o Brasil do atoleiro e devolvê-lo à rota do crescimento. Com o apoio da sociedade, daremos um basta em tamanho desmantelo e trilharemos um novo caminho, norteado por um verdadeiro projeto de desenvolvimento. Em meio aos escombros da economia brasileira, é possível construir um novo país.

-------------------

Roberto Freire é deputado federal por São Paulo e presidente nacional do PPS

Merval Pereira: Fato novo consumado

O Globo

Em política, há apenas dois fatos determinantes: o fato novo e o fato consumado. O fato político novo do impeachment está consumado, não importa se quem o desencadeou foi um presidente da Câmara sem credibilidade.

Nem Eduardo Cunha nem a presidente Dilma têm condições de posarem de heróis do povo brasileiro, ele comemorando no Twitter o impeachment como se o tivesse aceitado em atendimento aos anseios da maioria da população, a presidente fazendo-se de vítima de uma revanche política, sem motivos para ser “impichada”.

Ambos dizem meias verdades, sempre em interesse próprio, o que caracteriza nossos tempos de baixa política. Cunha, depois de garantir que sua decisão não fora política, mas técnica, comemorou a abertura do processo de impeachment nas redes sociais. Dilma fingiu que não transgrediu a lei cometendo crime de responsabilidade e alegou que não é acusada de corrupção.

Mas o novo pedido de afastamento protocolado pelas oposições, assinado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Junior, usa um parecer recente do Ministério Público junto ao TCU indicando que este ano Dilma assinou ao menos quatro decretos presidenciais que somam R$ 800 milhões, provas de que Dilma autorizou gastos sem permissão do Congresso, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Uma prova com a assinatura da própria presidente, o que caracteriza o chamado “ato de ofício”.

Reale Junior insiste em que as “pedaladas fiscais” de 2014 e 2015 já condenadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) também façam parte do processo, mas esse debate deve ir ao STF.

Uma leitura direta do texto constitucional leva a crer que apenas os atos praticados no decorrer do mandato podem ser punidos, mas a legislação foi feita antes de o instituto da reeleição ter sido aprovado, e há juristas que defendem a tese da “continuidade administrativa” para permitir a punição ao presidente reeleito por atos cometidos no mandato anterior.

A situação também pretende recorrer ao Supremo alegando que não existe um rito definido para o impeachment. Os trâmites seguintes à aceitação, como a forma de compor a comissão especial, bem como os prazos para receber a defesa e concluir o parecer sobre o afastamento, não estão previstas em lei. Há, porém, a experiência anterior do impeachment do presidente Collor, que Cunha utilizou para definir a tramitação que será questionada agora pelos governistas.

Uma comissão de 66 membros dos partidos representados na Câmara será eleita em 48 horas, e serão dadas dez sessões de prazo para que a presidente apresente sua defesa à Comissão. Em seguida, a Comissão tem cinco sessões para dar seu parecer. Essas 15 sessões devem transcorrer em quatro ou cinco semanas, com uma média de três sessões semanais às terças, quartas e quintas-feiras. A presidente será afastada do cargo por 180 dias se a processo de impeachment for aceito pelo plenário da Câmara

Sessões extras podem ser convocadas para apressar esse prazo. A discussão do parecer em Plenário se dá em turno único, com a presidente ou seu representante podendo usar da palavra em Plenário para manifestar-se sobre o parecer da Comissão Especial pelo mesmo tempo, logo após usar da palavra o autor da denúncia ou o relator, caso o parecer da Comissão Especial seja contrário à aceitação da denúncia.

O parecer será submetido à votação nominal com quórum de dois terços dos membros da Casa, isto é, 342 votos. Assim, explica o estudo da Câmara, um parecer pelo deferimento da abertura do processo deve receber pelo menos 342 votos favoráveis para que seja considerada a autorização. Por outro lado, se o parecer da Comissão Especial for pelo indeferimento da abertura do processo de impeachment, apenas a sua rejeição por 342 votos ou mais resultará em autorização para processar o presidente da República.

Certamente ainda teremos muitas discussões técnicas antes de o processo seguir seu rumo natural, e as reações da opinião pública jogarão um papel decisivo nesse processo. Saberemos nos próximos dias se Dilma e o PT contam com apoio, ou se têm vontade política para fazer a defesa do mandato presidencial nas ruas. E se os movimentos que organizaram as diversas manifestações contra a presidente Dilma desde 2013 terão condições políticas de voltar às ruas para defender o processo de impeachment. A situação econômica, que só tende a piorar, não é favorável ao governo.

Eliane Cantanhêde: Partido decidiu ir para o tudo ou nada, ou vai ou racha

- O Estado de S. Paulo

Ao concluir que o governo, a presidente da República, o ex-presidente Lula e o próprio partido estavam fadados a ser reféns de um chantagista infinitamente, o PT decidiu partir para o tudo ou nada, o vai ou racha. Chantagens nunca têm fim, mas a votação de um impeachment tem um fim – para o bem ou para o mal.

Foi um movimento calculado, apesar de o Planalto ter trabalhado a favor de Eduardo Cunha, Lula ter cabalado votos para ele e o PT ter se dividido ao longo desses meses de pesadelo e chantagem. Todos eles sabiam que, anunciado o voto da bancada petista contra Cunha, ato contínuo ele abriria o processo de impeachment.

Mas era preciso furar o tumor.

Agora, é cada um por si. Eduardo Cunha vai continuar se debatendo, mentindo e inventando carnes enlatadas para fugir do seu destino praticamente selado, mas ele tem pouco a perder daqui em diante. Dilma Rousseff, ao contrário, está com a cabeça a prêmio e vai ter de lutar com todas as suas forças para evitar ser cassada pelo Congresso. Ou melhor, vai ter de contar com um Lula enfraquecido, um PT dividido e uma base aliada que, de confiável, não tem nada.

Aliás, esse é um dos grandes problemas do governo: boa parte da base aliada de Dilma se confunde com “o partido do Cunha”. São deputados de partidos à direita, capazes de qualquer coisa – inclusive de trair a presidente de quem se dizem aliados. É aí que mora o perigo.

Além disso, o pedido de impeachment foi assinado por dois pesos pesados, os juristas Hélio Bicudo, um dos fundadores do PT, e Miguel Reale Júnior, que mobiliza a oposição, sobretudo os tucanos. E o pior para Dilma: o momento não poderia ser pior: crise política, desastre econômico, altíssima rejeição nas pesquisas, Lava Jato a mil por hora e sociedade mobilizada como poucas vezes se viu.

Bater de frente com Cunha reencontra o PT com a bandeira histórica da ética, já tão esfarrapada por mensalão e petrolão, mas pode custar um alto preço. O partido já mira horizontes sombrios para 2018, com Lula cada dia mais desgastado e nenhum nome alternativo à vista. E a debacle pode vir ainda mais cedo, com o impeachment.

De todo modo, nunca é demais lembrar que governos têm suas armas, Lula está fraco, mas não está morto e o PT não é o PRN de Fernando Collor: tem militância e movimentos sociais capazes de qualquer coisa.

Assim como os três petistas do Conselho de Ética da Câmara ficaram no meio do fogo cruzado do Planalto, de Lula, do PT, de suas bases e de suas próprias consciências, todos os 513 deputados e os 81 senadores estarão igualmente assim diante da possibilidade de impeachment. Bem, se é que todos eles têm base, partido e consciência...

O governo Dilma Rousseff, que começou melancolicamente há menos de um ano, entra agora numa luta de foice no escuro. O desfecho é imprevisível, mas é melhor abrir o processo de impeachment e se livrar da chantagem. Ela pode ou não sobreviver. Se sobreviver, terá uma nova chance, uma espécie de recomeço. Se não, vem aí Michel Temer, sob a inspiração de Itamar Franco.

Bernardo Mello Franco: Os efeitos da bomba

- Folha de S. Paulo

Eduardo Cunha prometeu e cumpriu. Prestes a ser detonado no Conselho de Ética, o deputado ameaçou abrir um processo de impeachment caso o governo não salvasse o seu mandato. O PT flertou com o acordo espúrio, mas anunciou no início da tarde que enfrentaria a chantagem. A retaliação foi rápida. Às 18h32, Cunha apertou o botão vermelho contra o Palácio do Planalto.

A bomba estourou no colo de Dilma Rousseff. Na primeira reação, ela afirmou que não desviou dinheiro público e não tem conta no exterior, em referência explícita ao deputado.

A comparação de biografias será um trunfo de sua defesa. A presidente pilota um governo errático e impopular, mas não foi atingida, ao menos até aqui, por nenhuma suspeita sobre a sua conduta pessoal.

O resultado do processo é imprevisível. O governo começava a recompor sua base, mas não é capaz de garantir, hoje, que terá os 171 votos necessários para barrar o impeachment na Câmara. As ruas, que andam esvaziadas, voltarão a ter papel importante para influenciar os deputados.

A abertura de um processo contra a presidente da República como vingança pessoal de Cunha coroa um ano marcado pela irresponsabilidade das principais forças políticas.

O peemedebista e sua tropa sequestraram o Congresso e aumentaram o preço do resgate a cada votação. A oposição rasgou a bandeira da responsabilidade e sabotou o ajuste fiscal para enfraquecer o governo.

Dilma também ajudou a cavar o buraco em que se encontra, ao trair as promessas de campanha. Depois foi alvejada pelo PT, que se recusou a abraçar suas medidas impopulares.

A bomba do impeachment deve tumultuar ainda mais a economia, já mergulhada em recessão aguda. Se há algo de positivo no noticiário desta quarta, é o fim da paralisia que deixava o Brasil refém de Brasília. Enquanto era chantageado por Cunha, o governo não governava. Agora o sistema político terá que voltar a se mover, para um lado ou outro.

Maria Cristina Fernandes: O mandato de Dilma

• Ao contrário de 1992, sistema está sob dominância judicial

- Valor Econômico

A deflagração do processo de impeachment pelo presidente da Câmara dos Deputados minutos depois da aceitação, pelo plenário da Câmara dos Deputados, da nova meta fiscal, foi uma demonstração de que o presidente da Câmara dos Deputados perdeu uma das âncoras com a qual manejava sua permanência no cargo.

A deterioração da confiança num país que perde seis mil empregos por dia e roda a uma Selic de 14% sempre alimentou o jogo de Eduardo Cunha e de seus 40 aliados. A decisão dos deputados do PT de votar pela admissibilidade do processo no Conselho de Ética impulsionou o deputado, mas foi a aprovação da meta que mostrou o quanto seu poder de barganha murchara.

Para escapar da cassação, a presidente Dilma Rousseff terá de convencer o Congresso de que é a continuidade do seu governo que coincide com a expectativa gerada pela votação da meta fiscal para reverter a crise de confiança que assola a economia. Paradoxalmente, a mudança na meta visava a demonstrar ao TCU, cujo julgamento embasa o pedido de impeachment, o compromisso do governo com as contas fiscais.

O fôlego do presidente da Câmara em enfrentar o governo na pauta fiscal se revelara curto desde o dia anterior quando seus aliados foram incapazes de evitar que a Comissão de Orçamento incorporasse no relatório de receitas a previsão da CPMF. E enfrentou mais um revés ontem com a urgência adquirida pelo projeto de repatriação de ativos no exterior, que pulou as comissões no Senado e vai direto para o plenário.

A deflagração do impeachment é uma maneira de o presidente da Câmara tentar renovar seu poder de barganhador-geral da República. Eduardo Cunha tomou a decisão depois de ficar claro que não escaparia do processo no Conselho de Ética que levaria à cassação pelo plenário da Câmara.

O gesto é um último apelo à oposição, de quem ainda espera apoio para manutenção no cargo em troca de um processo que, efetivamente, conduza à cassação. O avanço dos processos que o ameaçam tanto no Conselho de Ética quanto no Supremo, no entanto, indica que o presidente da Câmara pode ter deixado de ser um interlocutor confiável para a oposição.

A aceitação de Cunha foi interpretada no Congresso como a confirmação do vaticínio de que o presidente da Câmara cairia atirando. Ao anunciar em rede social que acolhera o processo contra Dilma, no entanto, o presidente da Câmara ainda tentou um último apelo para arregimentar apoio da opinião pública por seu gesto: "Os protestos de rua não foram em vão".

Ao contrário daquele iniciado em 1992, o atual processo impeachment foi deflagrado num momento de dominância judicial sobre o sistema político. É improvável que o Supremo assista passivamente ao processo que está por se iniciar no Legislativo. Há quinze dias, numa palestra a universitários em São Paulo, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, disse que se deveria esperar que a nova distribuição de poder decorrente das eleições municipais ajudasse o país a aguentar até 2018 sem 'golpe institucional'.

Uma semana depois, Teori Zavascki mudou a direção do vento com a prisão do senador Delcídio Amaral (PT-MS). Respaldada pela segunda turma, a decisão foi referendada pela liminar concedida pelo ministro Luiz Edson Fachin que garantiu voto aberto na sessão do Senado que confirmou a decisão do STF.

Na mesma semana, o presidente do Supremo, em cumprimento à 'pauta da institucionalidade', se reuniria com os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, para apresentar contribuição do Judiciário ao ajuste fiscal. Com uma proposta para agilizar a execução de dívidas em litígio fiscal, o presidente do STF se dispunha a colaborar com um incremento da arrecadação que não implique em aumento de impostos.

Acusado por ministros palacianos de colaborar com o desfecho pela decisão de apoiar a admissibilidade do processo contra Eduardo Cunha, o PT anunciou que recorreria ao Supremo contra o impeachment. Talvez reste pouco mais do que isso ao partido. O desgaste dos petistas e de sua principal liderança, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tornam improvável que uma mobilização de rua em defesa da presidente Dilma seja bem sucedida. Ontem a Polícia Federal abriu inquérito para investigar a suposta compra de medidas provisórias que envolve repasses à empresa de um filho do ex-presidente.

O partido espera reverter a dominância judicial em favor da presidente mas encontrará uma Corte ceivada por divisões como aquela que ontem resultou num bate boca entre seu presidente e o ministro Gilmar Mendes, não por coincidência dois dos ministros que mais radicalmente se opuseram no julgamento do mensalão.

O presidente da Câmara que deflagrou o processo de impeachment já é alvo de duas denúncias no Supremo relacionadas à propina para viabilizar contratos na Petrobras e está para enfrentar uma terceira, a de que negociou emendas em medida provisória que beneficiou o banco BTG.

A presidente tem uma longa batalha de opinião pública a vencer. O acachapante apoio colhido nas últimas pesquisas à cassação de Eduardo Cunha, demonstra o déficit de legitimidade do presidente da Câmara para conduzir o processo, mas Dilma acumula os piores índices de aprovação de um presidente da República da história.

Pelo breve pronunciamento de ontem, Dilma demonstrou que vai se valer da imagem de governante honesta contra a qual nenhum de seus algozes se insurge. Em sua fala a presidente bordejou a perigosa fronteira da comparação com um presidente da Câmara que é alvo de três inquéritos judiciais.

Para se segurar no cargo, a presidente terá que recomeçar do zero as negociações com o PMDB. O partido deu apoio decisivo ao governo na votação da mudança na meta orçamentária.

O sucesso da articulação governista para fazer avançar a pauta fiscal deve ser utilizado pela presidente para tentar demonstrar aos agentes econômicos e à opinião pública de que a continuidade do governo é a aposta mais segura para o enfrentamento da crise. Tem um duro histórico pela frente: as previsões sobre o PIB demonstram que recessão igual o país só enfrentou às vésperas do impeachment de Fernando Collor de Mello.