Folha de S. Paulo
Imobilismo e voluntarismo geram
ineficiência crônica
A Reforma
Tributária enviada ao Congresso pelo regime militar, em 4 de
novembro de 1965, foi promulgada 26 dias após sua apresentação. A natureza
autoritária do regime foi essencial para o desfecho, mas não explica tudo; a
Reforma Tributária —como a Previdenciária— do governo Thatcher, também foi aprovada em semanas. Em outros
modelos de democracias, as reformas são processos negociados e morosos.
No Reino Unido, a proposta não poderia ter sido substancialmente alterada pelos
relatores ou comissões congressuais. A oposição não conta com instrumentos de
ação disponíveis em países com Legislativo descentralizado (ex. Brasil, EUA). A
obstrução também não poderia vir de membros de coalizões governativas: o voto
distrital leva ao bipartidarismo. E, por construção, o primeiro-ministro tem
maioria. Tampouco poder-se-ia questionar sua constitucionalidade (não há
revisão constitucional) ou recorrer à uma Suprema Corte (porque inexistia tal
instituição no país até 2009); o país sequer tem Constituição escrita.