Opinião do dia – Eliane Cantanhêde

“Em algum momento, os governadores tendem a fazer o que o PMDB faz: entre o pragmatismo pró-Dilma e a pressão popular anti Dilma, para onde será que eles irão? Governadores podem muito, mas em épocas de crise valem tanto quanto Dilma na política agora, ou seja, muito pouco. E, se hoje estão ocupados em defender Dilma, amanhã terão de se preocupar em salvar a própria popularidade, ou seja, o próprio pescoço.”

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Eliane Cantanhêde é jornalista. Em artigo 'Grito de socorro'. O Estado de S. Paulo, 29 de julho de 2015.

Lava-Jato tem mais seis delatores e 13 novos réus

Delações em série

Cleide Carvalho, Germano Oliveira e Tiago Dantas

• Um dos seis novos colaboradores da Lava-Jato, Mário Goes diz que propinas iam para PT

SÃO PAULO - A Operação Lava-Jato ganhou seis novos delatores nos últimos dias, aumentando para 22 o número de investigados que colaboram com a Justiça em troca de redução de pena. O primeiro do grupo a falar foi o operador Mário Goes, que prestou depoimento anteontem à Polícia Federal e começou a revelar detalhes de sua atuação como intermediário do pagamento de propinas no esquema de corrupção investigado na Petrobras. Ele afirmou que repassava dinheiro de empreiteiras para funcionários da estatal por meio de contas na Suíça e que o PT era beneficiário da divisão da propina na diretoria de Serviços da estatal. Segundo Goes, o ex-gerente executivo de Engenharia e Serviços Pedro Barusco pediu para que ele destruísse documentos que citariam a existência de contas no exterior usadas no esquema.

Os nomes dos outros cinco delatores são mantidos em sigilo pelo Ministério Público Federal (MPF), mas a expectativa é que eles forneçam informações sobre o envolvimento de outros agentes públicos no esquema e a relação de mais contratos em que ocorria o pagamento de propina.

Em seu primeiro depoimento, Goes, dono da Riomarine, disse que fez repasses a Barusco por meio de suas contas Maranelle e Phad, no Banco Safra da Suíça. O dinheiro era desviado de contratos da Petrobras com empreiteiras como a Andrade Gutierrez. As comissões pagas a Barusco por Mário Goes eram divididas com o ex-diretor de Serviços da estatal Renato Duque e com o PT, segundo revelou Goes à força-tarefa da Lava-Jato.

- Barusco me disse que Duque gostava mais de jantares, cabendo a ele resolver as coisas (divisão de propinas). Ele disse isso na presença do (empresário) Ricardo Pessoa, da UTC. E me tranquilizou dizendo que haveria outras pessoas envolvidas no esquema e que o Partido dos Trabalhadores estaria dando algum tipo de suporte a essa atividade - disse Mário Goes.

O dinheiro que entrava na conta Maranelle, segundo Goes, era dividido em seis ou sete partes. Quando eram seis, duas iam para Duque, duas para Barusco e uma parte para ele próprio. A sexta parte era repartida no percentual de 60% para Barusco e 40% para Goes. Quando havia uma sétima parte, disse que não sabia a quem se destinava. Quanto ao dinheiro para o PT, responsável pela indicação de Duque para a diretoria da Petrobras, Goes disse que "Barusco dizia que era outra parte" e que "preferia nem saber do assunto".

A relação de Barusco e Goes começou no início dos anos 2000, quando o ex-gerente trabalhava na área de Produção da Petrobras. Ele procurou o operador para propor a divisão de propinas, mas o primeiro negócio não deu certo. A pareceria se efetivou nos anos de 2003 e 2004, quando Barusco passou a atuar como gerente executivo da diretoria de Serviços, dirigida por Duque.

Detalhes da operação na Suíça

A primeira operação feita por Goes com Barusco foi ligada ao Consórcio PRA-1, integrado pela Odebrecht e UTC, de acordo com o depoimento. Esse consórcio repassou, em 2004, R$ 1,53 milhão para a Jamp Engenheiros Associados, de Milton Pascowitch. Da parte da Jamp, R$ 1,4 milhão foi transferida para a empresa de consultoria do ex-ministro José Dirceu. O mesmo valor foi repassado para a Riomarine, de Mário Goes, que transferiu o dinheiro para a conta Maranelle na Suíça. Dessa conta, os valores iriam para Barusco e Duque.

A conta Maranelle foi aberta no Banco Safra da Suíça por Denise Kos, uma brasileira que morava naquele país europeu. Denise controlava os depósitos na conta e destruía os extratos. A conta, de acordo com Goes, recebeu recursos da construtora Andrade Gutierrez, por meio da Zagope, uma das empresas mantidas pelo grupo em Portugal.

A Zagope enviou US$ 6,4 milhões para outra off-shore controlada por Goes, a Phad Corporation. O operador confirmou ao MPF que "os serviços no contrato com a Zagope eram simulados". Esse montante também foi repassado para Barusco, na versão dada pelo operador e reproduzida em despacho do juiz Sérgio Moro, na decisão de ontem em que aceitou denúncia contra executivos da Andrade Gutierrez. A investigação da Lava-Jato mostrou que o ex-gerente da Petrobras recebeu da Andrade, ao todo, US$ 9,9 milhões de dólares, 2,6 milhões de francos suíços, 2,1 milhões de euros. Os repasses envolviam outros operadores, como Fernando Soares, o Baiano, e Alberto Youssef.

Também em depoimento, Mário Goes disse que o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco possuía um controle das obras que gerenciava, dos pagamentos que deveria receber e das contas utilizadas para pagar propina. Os documentos foram destruídos ano passado, quando começaram as investigações de contratos da SBM com a Petrobras. Segundo o delator, Barusco "estava preocupado com o fato da investigação sobre a SBM ampliar-se para o Brasil e vir a atingir outras operações realizadas por ele."

Goes afirmou aos investigadores que teve seu primeiro contato com executivos da Andrade Gutierrez em 2006, quando Barusco pediu para cobrar uma propina que estava atrasada. Ele chegou a receber dinheiro vivo em casa de executivos da empreiteira. O novo delator diz que a decisão de pagar propina "se tratava de uma decisão empresarial". A parceria terminou em 2010 porque Goes, em suas palavras "estava cansado dessa atividade de ficar cobrando dívidas de Pedro Barusco".

No depoimento, Goes diz que era amigo de Barusco. A dupla comprou dois aviões em sociedade, e o operador chegou a apresentar a atual mulher de Barusco em um jantar na sua casa.

Preso no Paraná, Goes vinha dando sinais de que estava disposto a colaborar com as investigações. Além de reclamar de problemas na coluna e no intestino, chorou duas vezes ao prestar depoimentos ao juiz Sérgio Moro.

Ontem à noite, a revista Época publicou em seu site o nome que seria de um novo delator da Lava-Jato. Apontado pela publicação como o "maior lobista da Petrobras", Hamylon Padilha disse que fez depósitos em contas secretas no exterior para Nestor Cerveró e Jorge Zelada, ex-diretores da área internacional, Renato Duque e operadores políticos do PMDB. Ele cita o nome do empresário Raul Schmidt, sócio de Zelada e responsável por recolher as propinas em contratos para contratação de sondas.

Schmidt teve R$ 7 milhões bloqueados em 2 de julho, durante a 15ª fase da Operação Lava-Jato, que levou Zelada à prisão. A Justiça tem informação de que uma conta, a Atlas Asset S/A, está em nome de Zelada, mas tem Schmidt como beneficiário controlador. Schmidt seria responsável, ainda, por depósito, de US$ 2 milhões na conta da off-shore Milzart, controlada por Duque.

Banco Central eleva Selic a 14,25% e indica fim do ciclo de alta de juros

Célia Froufe - O Estado de S. Paulo

• Trecho do comunicado em que o BC afirma que 'manutenção dos juros nesse patamar por período suficientemente prolongado' é necessária para controlar a inflação foi a senha para o mercado acreditar em um ponto final para a escalada da taxa

BRASÍLIA - O Banco Central aumentou nesta quarta-feira a taxa básica Selic de 13,75% para 14,25% ao ano, o maior nível desde agosto de 2006, quando estava exatamente nesse patamar. Foi a sétima elevação seguida dos juros. A alta veio em linha com a expectativa majoritária do mercado financeiro, que dá o ciclo por encerrado agora. Numa ação inédita, um membro do Comitê de Política Monetária (Copom) deixou de participar propositalmente de uma decisão do colegiado.

Após ter sido criticado por parlamentares por ter revelado o seu voto antes da reunião, o Diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central, Tony Volpon, decidiu se abster da votação.

A decisão do Copom revela que a alta recente do dólar e o abandono da meta de economia que o governo faz para pagar juros da dívida falaram mais alto do que a recessão que o País enfrenta.

A opção pelo aumento de meio ponto porcentual foi unânime dentro do colegiado.

O comunicado que se seguiu à decisão teve uma primeira parte muito similar à dos últimos quatro, mas trouxe uma mudança de tom. Desde janeiro, o BC justifica os aumentos levando em conta a avaliação do “cenário macroeconômico e as perspectivas para a inflação”.

Desta vez, no entanto, os diretores acrescentaram que entendem que “a manutenção desse patamar da taxa básica de juros, por período suficientemente prolongado” é necessária para que a inflação chegue aos 4,5% no fim de 2016. Essa foi a senha para o mercado acreditar em um ponto final agora.

Para o diretor de Pesquisas Macroeconômicas do Bradesco, Octavio de Barros, os juros sairão da mídia até 2016. “O BC encerrou e sepultou o ciclo de aperto, finalmente. Isso aumenta a previsibilidade de um parâmetro fundamental para a retomada gradual da confiança”, disse.

Opinião semelhante apresentou a economista e sócia da Tendências Consultoria Integrada, Alessandra Ribeiro. Para ela, a mudança no comunicado dá um “claro sinal” de que a autoridade monetária pretende encerrar o ciclo de alta da taxa básica de juros. “O comunicado sinaliza que o BC vai sustentar a Selic neste patamar pelos próximos meses”, afirmou.

Meta fiscal. Na nota, o BC acrescentou ainda que avaliou o “balanço dos riscos” para tomar a decisão. A inclusão do termo, para alguns analistas, pode ser uma referência à mudança da meta fiscal promovida pelo Ministério da Fazenda. Na semana passada, Joaquim Levy anunciou que a meta fiscal seria agora de 0,15% do Produto Interno Bruto (PIB), e não mais de 1,13%. Com isso, a política fiscal deixa de contribuir ou auxilia menos o trabalho do comitê de aumentar juros. / Colaboraram Francisco Carlos de Assis e Carla Araújo

BC eleva juros a 14,25 % e diz ter encerrado o ciclo de altas

- Folha de S. Paulo

• No sétimo aumento consecutivo, Selic vai a 14,25% ao ano e atinge maior patamar desde 2006

• Após polêmica sobre antecipação do voto, diretor Tony Volpon não participa da reunião

Uma semana depois de o governo anunciar uma redução substancial na sua meta de economia para o ano, o Banco Central elevou nesta quarta-feira (29) a taxa básica de juros da economia em mais 0,5 ponto percentual, para 14,25% ao ano.

A alta, já esperada pelo mercado, foi a sétima consecutiva da Selic, e o BC disse que os juros devem permanecer nesse novo patamar "por período suficientemente prolongado" para garantir a convergência da inflação para a meta no fim de 2016.

A inflação chegou a 8,9% nos 12 meses encerrados em junho, e a expectativa de analistas é que ela chegue a 9,2% em dezembro –bem acima da meta, de 4,5%, com tolerância de dois pontos. Para o ano que vem, os especialistas preveem alta de 5,4%.

A Selic de 14,25% é a maior em nove anos. Os juros reais hoje (descontada a inflação projetada para 12 meses), porém, são menores que em 2006: 8% atualmente, ante 8,9% no último ano do primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Abstenção

A decisão de subir os juros foi tomada por 8 dos 9 diretores do Banco Central.

Em iniciativa inédita, o diretor de Assuntos Internacionais, Tony Volpon, absteve-se de participar da reunião depois que declarações feitas por ele na semana passada geraram polêmica.

Segundo o jornal "Valor", Volpon descartou em apresentação a investidores a possibilidade de votar por redução dos juros até que a projeção do BC aponte para inflação no centro da meta de 4,5%.

Alguns analistas de mercado e políticos consideraram que o diretor teria antecipado o seu voto no Copom (Comitê de Política Monetária).

Em comunicado, o BC disse que compreendeu a decisão do diretor de não participar da reunião.

Há duas semanas, parte dos economistas ainda cogitava a possibilidade de o BC reduzir o ritmo de aperto dos juros, optando por uma alta de 0,25 ponto após seis aumentos de 0,5 ponto, diante da retração da atividade econômica e da melhora gradual das expectativas de inflação para o próximo ano.

A decisão do governo de reduzir sua meta de superavit primário de 1,1% do PIB para 0,15% do PIB, com possibilidade de deficit, reforçou, no entanto, a expectativa de um aperto maior pelo BC.

Quanto menor a economia feita pelo governo para o pagamento de juros da dívida, maior o volume de recursos disponível na economia para consumo e investimento –combustível para o reajuste de preços em um cenário de inflação já elevada.

Em meio a preocupações dos investidores com a trajetória da dívida pública, a redução da meta de economia também alimentou uma alta do dólar, o que tem efeito inflacionário.

Essas mesmas preocupações contribuíram para que a agência de classificação de risco Standard & Poor"s indicasse nesta semana a possibilidade de reduzir a nota do Brasil para o grau especulativo em um futuro próximo.

Para este ano, em que a inflação sentiu o choque de reajustes das tarifas reguladas pelo governo, principalmente de energia, e também da alta do dólar, a expectativa é que o IPCA fique bem acima do teto da meta.

Líderes do PMDB querem saída de Volpon, do BC

Maria Lima – O Globo

• Serra quer que caso de diretor que antecipou voto seja analisado no Senado

BRASÍLIA - No dia em que o Comitê de Política Monetária (Copom) se reuniu para decidir sobre a elevação da taxa básica de juros, lideranças do PMDB bombardearam o diretor da área externa do Banco Central, Tony Volpon, acusando-o de ter antecipado seu voto durante encontro com investidores em São Paulo. O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), pediu a demissão do diretor e anunciou que irá apoiar a decisão do senador José Serra (PSDB-SP) de encaminhar o caso para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Segundo o jornal "Valor Econômico", em apresentação pública a investidores, Volpon declarou: "Pessoalmente, vou votar para o aumento de juros até que a nossa projeção esteja de maneira satisfatória apontando para o centro da meta." Em meio à polêmica, o diretor se absteve de participar da reunião de ontem.

- Esse diretor do Banco Central precisa ser investigado e demitido. Antecipação de voto em uma decisão que mexe com a economia e com Bolsa de Valores não pode ser tratada com tamanha irresponsabilidade - cobrou Eunício Oliveira, concordando com a discussão do caso na CAE.

Terça-feira, Serra criticou Volpon em artigo na "Folha de S.Paulo", acusando-o de desrespeitar o rito da autoridade monetária. "O Copom não é lugar para amantes da vuvuzela. Justificativas posteriores baseadas em teorias arcanas ou "eu quis dizer outra coisa" não cabem".

O BC disse que a declaração não implicou antecipação de voto e, por ser pública, "não representou vantagem competitiva ou informação privilegiada". Segundo o BC, a manifestação correspondeu "à exposição da convicção técnica" em um procedimento operacional mediante o qual as decisões sobre juros "são tomadas com fundamento em projeções da inflação futura".

Juros vão demorar mais para cair, avaliam economistas

- Folha de S. Paulo

• Interpretação do comunicado do Banco Central é que taxa básica vai permanecer em 14,25% ao ano até o segundo trimestre de 2016

O Banco Central foi absolutamente claro, em seu comunicado, que encerrou o atual ciclo de aumento nas taxas de juros, segundo economistas do mercado financeiro. Por outro lado, sinalizou que o atual patamar de 14,25% ao ano deverá perdurar por um bom tempo antes de voltar a recuar, mesmo com a fraqueza da economia.

Até então, grande parte dos economistas acreditava em mais um aumento nos juros neste ano, possivelmente, em um ritmo mais comedido de 0,25 ponto percentual. Já em 2016, quando a inflação desse sinais de que ficaria no centro da meta de 4,5%, o BC poderia começar a reduzir as taxas. E isso poderia ocorrer já no primeiro trimestre do próximo ano.

"Foi a porta de saída. O recado foi forte", disse o economista Alexandre Schwartsman, colunista da Folha.

"Difícil será manter esse discurso se acontecer alguma coisa diferente. Vai ficar feio chegar a setembro e dizer que se enganou. E a história recente mostra que o BC já se enganou outras vezes."

Para Mauricio Molan, economista-chefe do Santander, o Banco Central deixou claro que a Selic ficará estável em 14,25% "por período suficientemente prolongado", como consta no comunicado.

A expectativa do banco era de mais um aumento de 0,25 ponto, terminando o ano em 14,5%. Em 2016, o Santander esperava a redução já no primeiro trimestre. Após o comunicado, o banco passou a considerar que a Selic vai estabilizar em 14,25% e só voltará a cair no segundo trimestre de 2016.

Ajustes no mercado

A mudança no discurso do BC deverá levar a um ajuste nas taxas de juros negociadas pelos investidores para janeiro de 2016, que reflete o que acontecerá neste ano. Nos anos seguintes, pode ocorrer aumento nas taxas.

Na BM&FBovespa, os juros para janeiro de 2016 terminaram nesta quarta (29) a 14,31% –0,06 ponto acima da Selic atual. Para janeiro de 2017, os juros estavam em 13,87%, já considerando queda taxa Selic no próximo ano.

Dilma veta nova regra de reajuste de aposentadorias

- O Estado de S. Paulo

A presidente Dilma Rousseff vetou ontem o texto aprovado pelo Congresso Nacional que incorporou a regra de reajuste do salário mínimo, com índices acima da inflação, a todos os benefícios e aposentadorias concedidos pelo INSS. O governo é contra á mudança porque alega que extensão da norma para aposentados irá comprometer as contas previdenciárias. Um dos responsáveis pela articulação política do governo, o ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha, disse que "esta conta é impagável" e "a solução é vetar". "Não tem outra saída", emendou.

Ontem venceu o prazo para a presidente decidir o que fazer com o projeto que, originalmente, pretendia apenas prorrogar até 2019 a política de valorização do salário mínimo. No entanto, os deputados, estenderam, na Câmara, o mesmo reajuste, acima da inflação, também para as aposentadorias, pensões e benefícios pagos pela Previdência, de quem ganha acima do mínimo.

No Senado, o texto que promovia recuperação do mínimo e que reajustava as demais aposentadorias foram separados, permitindo que apresidente vetasse apenas a parte que o Planalto considera "insustentável" para as contas públicas. O gasto estimado pela Previdência é de R$ 9,2 bilhões extras por ano.

Esta regra foi um dos chamados "jabutis" incluídos pela Câmara e mantidos pelo Senado, na Medida Provisória editada em março pela presidente. O texto original não previa que esta regra fosse estendida para aposentadorias, pensões e outros benefícios de quem ganha acima do mínimo.

A Câmara, comandada por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que está em guerra com o Planalto e aprovando seguidas pautas-bomba, endossou e aprovou a medida, para desespero do governo. O vice-presidente Michel Temer chegou a dizer , que a medida seria "um rombo nas contas públicas".

Regra vigente. O governo lembra que todas as aposentadorias, mesmo as que têm valor acima do mínimo, já são contempladas anualmente com o reajuste correspondente à inflação. Este ano, o reajuste dos benefícios foi de 6,23%, equivalente ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 2014.

A presidente Dilma sabe que o veto lhe trará novo desgaste político, mas considera que isso é inevitável. Na conversa que terá com os líderes dos partidos da base e ministros políticos, vai pedir mais este apoio para evitar a derrubada do veto, pela sua insustentabilidade.

Outra justificativa para o veto é com o princípio que podería ser criado pelo projeto, que ao conceder reajustes para toda a base de aposentados colocaria em risco a própria política do salário mínimo.

O ministro da Previdência, Carlos Gabas, já havia alegado que a lógica é equivocada e não tem o mínimo fundamento, além de criar dificuldades econômicas em tempos de ajuste fiscal. O veto e as suas justificativas serão publicadas hoje no Diário Oficial da União.

Para lembrar: Gasto seria de R$ 3,4 bilhões

A extensão da regra de correção do salário mínimo a todas as aposentadorias foi incluída pelos parlamentares em uma Medida Provisória (MP) que a presidente Dilma Rousseff enviou ao Congresso para manter a política de valorização do mínimo até 2019. Os parlamentares colocaram uma emenda que estendeu a fórmula do cálculo - que leva em conta a inflação mais o PIB dos últimos dois anos para todos os benefícios previdenciários, inclusive aposentadorias superiores ao mínimo. 

A presidente já tinha adiantado que vetaria a medida aprovada pela Câmara e pelo Senado. Segundo cálculos oficiais, o impacto nos cofres públicos seria de R$ 3,4 bilhões até 2018. Desde 2006, as aposentadorias acima do piso são reajustadas, todo ano, só com base na variação do INPC. Neste ano, essas aposentadorias tiveram incremento de 6,23%, enquanto o salário mínimo aumentou 8,84%. As três maiores centrais sindicais afirmam que vão pressionar os parlamentares para derrubar o veto da presidente à equiparação.

Dilma afaga Estados por apoio ao ajuste

Andrea Jubé, Fernando Exman e Raphael Di Cunto - Valor Econômico

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff anuncia hoje, em reunião com os governadores, que vai sancionar o projeto que permite a Estados e municípios usarem os recursos de depósitos judiciais para pagar precatórios. Será um gesto de afago aos governadores, porque a medida será um alívio para os cofres dos Estados.

O encontro tem duas pautas prioritárias: pedir apoio ao projeto de unificação do ICMS, com a criação de fundo de compensação aos Estados, e um apelo para que os governadores reforcem o diálogo com suas bancadas no Congresso para evitar a aprovação de projetos que onerem os cofres públicos. A presidente fará menção sutil ao pedido de apoio ao ajuste fiscal, para não parecer que está pedindo socorro aos governadore

Dilma acena com alívio financeiro a Estados

A presidente Dilma Rousseff anunciará hoje, em reunião com governadores, que decidiu sancionar a proposta que permite a Estados e municípios usarem os recursos de depósitos judiciais para pagar precatórios, num gesto para dar alívio aos cofres dos demais entes federativos.

O encontro com os gestores estaduais tem duas pautas prioritárias: pedir apoio ao projeto de unificação do ICMS, com a criação de fundos de compensação dos Estados - que pressupõe a aprovação do projeto que regulariza recursos enviados ao exterior ilegalmente -, e um apelo para que os governadores reforcem o diálogo com suas bancadas no Congresso, para evitar a aprovação de projetos que aumentem o rombo nos cofres públicos.

Conforme antecipou o Valor, Dilma e o vice-presidente Michel Temer comandam a reunião no Palácio do Planalto, a partir das 16h, com a presença de 25 governadores e da vice-governadora do Mato Grosso do Sul, Rose Modesto (PSDB). Apesar de o Planalto ter a informação de que 26 governadores estarão presentes, o do Espírito Santo, Paulo Hartung, não deve participar do encontro. Também participam os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Casa Civil, Aloizio Mercadante.

O discurso inaugural da presidente será transmitido pelos veículos estatais de rádio e TV. A presidente fará uma menção sutil e institucional ao pedido de apoio, sem parecer, em tempos de instabilidade política e alta reprovação popular, que o governo está pedindo socorro aos governadores.

Levy e Barbosa farão exposições sobre o cenário econômico, incluindo a justificativa de reduzir a meta fiscal. Levy pedirá aos governadores que reforcem o apoio no Congresso ao projeto de lei do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) que permite a repatriação de recursos de brasileiros no exterior não declarados à Receita Federal. O ministro conta com esses recursos para viabilizar o fundo de compensação aos Estados, com a unificação do ICMS.

A reunião ocorre em meio a mais um episódio constrangedor para Dilma provocado pelo Congresso: a publicação do veto ao reajuste dos aposentados seguindo a correção do salário mínimo. O risco de derrubada deste e de outros vetos que buscam evitar impactos fiscais negativos é uma preocupação do Planalto. Outro veto polêmico foi ao aumento dos servidores do Judiciário, que pode gerar um gasto de R$ 25 bilhões em quatro anos.

O tema é sensível porque há projetos com impacto à União que, de outro lado, interessam aos governadores. Um exemplo é uma emenda incluída na Medida Provisória 670 que concede isenção de PIS e Cofins para o óleo diesel. A perda estimada de receita federal é de R$ 13 bilhões ao ano. Dilma vetou a proposta e teme a reversão de sua decisão.

Em contrapartida, a presidente acenará com boas notícias aos governadores, como a decisão de sancionar a chamada "emenda Serra", do senador José Serra (PSDB-SP), que libera mais recursos aos Estados e municípios para arcarem com despesas de precatórios. O texto eleva de 40% para 70% o teto para esses gastos. O Ministério da Fazenda era contrário à proposta, mas os parlamentares atenderam ao apelo dos governadores e prefeitos que - assim como a União - também tentam elevar a arrecadação.

A sanção a essa proposta foi um pedido que o governador Rodrigo Rollemberg (PSB), do Distrito Federal, fez pessoalmente a Dilma há duas semanas. Em dificuldades para promover seu próprio ajuste fiscal e com um rombo de R$ 1,5 bilhão para pagar as contas até o fim do ano, Rollemberg defende que os governadores tenham uma postura colaborativa para ajudar o governo federal neste momento. "Agora mais do que nunca os entes federativos têm que dialogar para buscar alternativas comuns e conjuntas para superar as dificuldades", disse aoValor. "Estamos acompanhando o esforço do governo para equilibrar seu Orçamento, estamos fazendo isso também", completou.

Rollemberg, cujo partido tem votado contra o governo no Congresso, diz que o PSB é independente, e não de oposição. Ele afirmou que, "caso seja bem pactuado", os governadores devem concordar com o projeto de lei de equalização das alíquotas de ICMS, que depende da criação de dois fundos de compensação. Ele acrescentou que os governadores vão pedir a Dilma também autorização para contrair novos empréstimos no exterior, travadas este ano pelo Ministério da Fazenda. Essa proposta também será defendida pelos governadores Luiz Fernando Pezão (RJ), Geraldo Alckmin (SP) e Fernando Pimentel (MG), que se reunirão antes do encontro com Dilma.

Rollemberg avalia que o rompimento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com o governo federal é preocupante, pois o momento exige um ambiente de diálogo para se pactuar temas de interesse nacional.

Dilma recebe governadores no Planalto

- Folha de S. Paulo

• Presidente quer discutir a reforma do ICMS e articular para impedir aprovação de medidas que ampliem gastos

• Reunião não deve tratar de ajuda para evitar que o TCU rejeite as contas do governo de 2014; ministros participarão

A presidente Dilma Rousseff recebe nesta quinta (30), no Palácio do Planalto, os governadores para discutir a reforma do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e dividir com eles a responsabilidade de evitar a aprovação das chamadas pautas-bomba no Congresso.

O governo quer que os chefes estaduais articulem suas bancadas na Câmara e no Senado para impedir a aprovação de projetos que custem caro aos cofres públicos.

Entre as demandas, impedir a derrubada de vetos presidenciais, como ao reajuste do salário dos servidores do Judiciário, ajudar na aprovação do projeto que permite a repatriação do dinheiro de brasileiros no exterior e tentar barrar a aprovação da medida que muda a correção dos recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), de 3% para quase 6%.

O Planalto também quer unificar as alíquotas de ICMS em 4% para todo o país. Atualmente, cada Estado adota um percentual, criando uma espécie de "guerra fiscal".

Em 13 de julho, Dilma assinou uma medida provisória que cria dois fundos para, segundo a presidente, compensar as perdas nos Estados prejudicados com a eventual unificação do ICMS.

O debate deve ser fechado e terá a participação do vice-presidente, Michel Temer (PMDB), e dos ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil), Nelson Barbosa (Planejamento) e Joaquim Levy (Fazenda).

Até a noite desta quarta (29), segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência, dos 27 governadores, 26 haviam confirmado presença. Apenas o representante do Mato Grosso do Sul, em viagem internacional, enviará a vice-governadora.

Formato

O formato do encontro gerou polêmica nos bastidores do Planalto. Inicialmente, a ideia era convidar os governadores da base aliada e apenas alguns nomes da oposição. Depois, definiu-se que os 27 governadores seriam convidados para pedir um "pacto federativo".

Segundo a Folha apurou, não vão entrar na pauta assuntos como um pedido de ajuda para evitar que o TCU (Tribunal de Contas da União) rejeite as contas de 2014 do governo. Auxiliares de Dilma avaliam que esses temas poderiam inviabilizar a reunião.

A aposta é atender a demanda dos governadores que, preocupados com a crise econômica, sabem que medidas que ampliam gastos da União têm impacto nos Estados.

Dilma libera R$ 1 bilhão em emendas

Daniel Carvalho, Lisandra Paraguassu e Tânia Monteiro – O Estado de S. Paulo

• Na semana anterior ao fim do recesso parlamentar, Palácio do Planalto autoriza pagamento de pendências com os deputados e senadores

BRASÍLIA - Às vésperas do fim do recesso parlamentar, o governo autorizou a liberação de cerca de R$ 1 bilhão referente a restos a pagar de emendas parlamentares de 2014 e anos anteriores. A primeira liberação de recursos a parlamentares neste ano é uma tentativa do governo de acalmar deputados e senadores em meio às crises política e econômica, que devem ser acentuadas neste segundo semestre. Haverá prioridade aos pagamentos de emendas parlamentares para compra de máquinas e equipamentos, mas as verbas para gastos com obras também serão contempladas. "Não tem nenhum milagre. O que tem, pura e simplesmente, é que o governo está cumprindo a Lei Orçamentária.

A nossa esperança é que a base do governo se solidifique mais", disse ao Estado o ministro Eliseu Padilha (Aviação Civil), que atua diretamente na articulação política do governo. "Queremos mostrar que, no embate político, temos que unir forças", afirmou. Um líder partidário disse ter recebido telefonema do ministro das Cidades, Gilberto Kassab (PSD), para comunicar a liberação de emendas. Durante o recesso parlamentar, deputados demonstraram indignação com a dificuldade em obter as verbas do orçamento.

Eles dizem estar sendo pressionados por prefeitos em suas bases eleitorais que, às vésperas das eleições, não têm recursos para executar as obras. Em outra frente para atender à demanda nos Estados, a presidente Dilma Rousseff reúne hoje, em Brasília, os 27 governadores em busca de ajuda para evitar a aprovação de gastos extras previstos em projetos do Congresso, a chamada "pauta-bomba" de despesas para a União, Estados e municípios. Dilma também tentará dar um tom menos pessimista sobre o futuro da economia, mesmo em meio à crise aguda. Os ministros da área econômica devem apresentar dados mostrando que a economia pode começar a reagir já no fim deste ano e, apesar das dificuldades, há uma luz no fim do túnel.

Recuperação. Na reunião de coordenação política, na segunda-feira, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, apresentou a seus colegas da área política dados mostrando que há indícios de uma reação e uma recuperação real já no ano que vem. Ontem, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou, ao sair de uma reunião com empresários, que há sinais de boas notícias, como uma leve recuperação das exportações. Dilma quer que os dois ministros façam a mesma apresentação aos governadores.

A intenção é angariar apoio às medidas que estão sendo tomadas para tentar recuperar a economia e, indiretamente, à própria presidente, em uma tentativa de mostrar que há um projeto de governo e que Dilma é a garantia da solução para a crise econômica. A presidente quer mostrar os caminhos que o governo está traçando para sair da crise, que há viabilidade política nas suas propostas e que todos podem se beneficiar deles, desde que mobilizem suas bancadas para aprovar projetos importantes na recuperação da economia e na repatriação de recursos.

O Planalto afirma que todos os governadores confirmaram presença na reunião de hoje, inclusive os de oposição – apenas no caso de Mato Grosso do Sul deve vir a vice, Rose Modesto (PSDB). Há, também um movimento, mesmo entre os tucanos, de ajudar o governo na tentativa de barrar novos gastos no Congresso para evitar um efeito cascata nos Estados – entre elas, a possibilidade de derrubada do veto ao reajuste do Poder Judiciário, que podia chegar a 78%.

Dilma deve pedir a cooperação dos governadores, por exemplo, para barrar o projeto que altera a correção do FGTS e o equipara à correção da poupança – uma das propostas do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que está rompido com o governo.

"O PT está no fundo do poço", afirma Geraldo Alckmin

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou ontem que "o PT está no fundo do poço e temos que evitar que o Brasil vá junto", em visita a Campo Grande, a convite do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB). "Nós temos que preservar os empregos no momento de crise. No mês passado, mais de 110 mil brasileiros perderam seus empregos. Temos que preservar e criar empregos. Esse vai ser nosso foco para ajudar neste momento", disse. Alckmin confirmou presença em reunião hoje com a presidente Dilma Rousseff, em Brasília, momento em que promete pedir atenção do governo federal na manutenção e preservação dos postos de trabalho em todo Brasil./ Lucia Morel e Kleber Clajus, especiais para O Estado

Presidente tenta pacto com governadores para se fortalecer

Fernanda Krakovics – O Globo

• Planalto espera que reunião de hoje ajude a barrar pautas-bomba

BRASÍLIA, RIO e SÃO PAULO - Às vésperas do fim do recesso parlamentar, a presidente Dilma Rousseff convidou os 27 governadores para uma reunião hoje em Brasília, numa tentativa de recompor sua maioria no Congresso em meio à crise política e econômica. O governo aposta na influência dos governadores sobre parlamentares de seus estados, principalmente para barrar a aprovação de projetos que elevem gastos públicos, num pacto pela governabilidade.

Preocupados com a situação econômica, que impacta os estados, os governadores se dizem dispostos a colaborar e a discutir uma pauta de interesse nacional. Esperam que sejam consideradas sugestões já feitas para minimizar os efeitos da crise e a abordagem de questões federativas, como a criação do fundo de compensação para a reforma do ICMS, cujo objetivo é acabar com a guerra fiscal.

- Acho que esse pacto pode se efetivar com medidas concretas. Essas medidas (reivindicadas pelos estados) apontam para a melhoria do ambiente econômico, o que significa melhora na governabilidade - disse o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB).

Entre as medidas citadas por ele está a sanção do projeto de lei que permite a estados e municípios o uso, como receita, de parte dos depósitos judiciais, o que deve ser anunciado por Dilma. Isso dará fôlego financeiro aos estados.

Os governadores reclamam que só são chamados pelo Palácio do Planalto em momentos de crise. Esperam que Dilma não repita o que fez em junho de 2013, no auge dos protestos, quando chamou governadores e prefeitos de capitais para uma reunião e os usou como plateia para anunciar cinco "pactos nacionais", incluindo a convocação de um plebiscito sobre reforma política.

Após um semestre de derrotas no Congresso, o Palácio do Planalto se mobiliza para evitar um cenário ainda pior, após o rompimento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com o governo. Teme que Cunha vote uma "pauta-bomba", na volta dos trabalhos legislativos.

Além da conclusão do ajuste fiscal, Dilma quer garantir uma rede de apoio para impedir a aprovação de eventual pedido de impeachment pelo Congresso. Em agosto, o Tribunal de Contas da União (TCU) julgará as contas de 2014, e há risco de rejeição, o que abriria caminho para a tentativa de afastamento da presidente.

Governadores se reúnem

Como a reunião terá governadores de oposição, o julgamento do TCU, as articulações para que Dilma não acabe o mandato e os atos contra o governo marcadas para 16 de agosto não devem fazer parte da conversa. Dilma tentará construir uma agenda positiva conjunta com os estados.

Antes de ir para o encontro com Dilma, os governadores almoçarão juntos em Brasília para aparar arestas e elaborar uma pauta de cobranças. A reunião prévia foi articulada pelos governadores do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB); de Minas, Fernando Pimentel (PT); da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB); e do Piauí, Wellington Dias (PT). Em dificuldades financeiras, eles vão barganhar medidas que reforcem os cofres estaduais.

Pezão disse que a unificação das alíquotas do ICMS estará entre as demandas. Outro pedido dos governadores será o de apoio do governo federal a um fundo que garanta parcerias público-privadas (PPPs).

- A gente vai ver a parte econômica. Ela também vai narrar as dificuldades que está tendo. Às vezes, ela pode até querer nos atender, mas também tem seu limite - disse Pezão.

Ontem, governadores do PSDB também conversaram sobre a pauta a ser levada à presidente. Geraldo Alckmin, de São Paulo, esteve com Reinaldo Azambuja, de Mato Grosso do Sul. À noite, recebeu Beto Richa, do Paraná. Conversas por telefone ainda aconteceriam durante à noite para construir uma pauta única. (Colaboraram Simone Iglesias, Luiza Damé, Juliana Castro e Silvia Amorim)

Cunha diz que governadores já dividem crise com Dilma Rousseff

• Presidente da Câmara criticou possível aumento na taxa de juros

Júnia Gama – O Globo

BRASÍLIA — Às vésperas do encontro que a presidente Dilma Rousseff irá promover com governadores de todo o Brasil, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que o debate sobre a situação econômica dos estados vem com atraso e que os governos locais já estão dividindo a crise com a União devido à queda na arrecadação.

— O resultado da crise eles já estão dividindo, que é a queda de arrecadação e a impossibilidade de cumprir os planos de investimentos. Não só os governadores, mas os prefeitos também já estão sofrendo a crise. Essa discussão já deveria ter sido feita há muito tempo. Os estados estão com muitos problemas e qualquer solução vai passar pela União — disse Cunha.

O presidente da Câmara comentou ainda sobre o possível veto da presidente sobre a proposta de extensão da política de reajuste do salário mínimo aos aposentados do INSS. Segundo Cunha, o veto já era esperado e não deve ser derrubado pelo Congresso. A postura do peemedebista contrasta com a adotada na semana passada, quando previu que o veto à mudança no fator previdenciário seria derrubado pela Casa.

— Esse veto não gera desgaste porque já era esperado. Não era para isso aquela Medida Provisória. Acho que o veto está correto, não havia outra possibilidade. Foi um exagero incluir isso na medida — disse Cunha.

Mesmo antes do anúncio da decisão do Copom sobre a taxa de juros, o presidente da Câmara classificou de “absurda” a possibilidade de novo aumento e disse que a medida servirá apenas para aprofundar a recessão.

— Acho absurdo. Esse aumento que está sendo especulado é um verdadeiro acinte à situação que estamos vivendo hoje. Não tem hoje inflação de demanda, só de preços administrados. A economia está em recessão. Não se consegue fazer superavit primário para pagar juros, nem sequer amortizar. 

Esse aumento só vai servir para aumentar a dívida bruta e não tem nenhum efeito na economia, a não ser aumentar a recessão. Na realidade, é um estímulo à não concessão de crédito, porque os bancos não vão correr risco de emprestarem, já não estão emprestando. Com o aumento de taxa da Selic, é muito mais cômodo manter dinheiro na Selic. Aumentar meio ponto, como está previsto, é incompreensível — afirmou.

'Não haverá crescimento até 2018', diz ex-ministro

Vinicius Neder - O Estado de S. Paulo

RIO - Houve exageros na política econômica do primeiro governo Dilma Rousseff, mas a crise política é destaque na forte recessão deste ano, segundo o economista e ex-ministro do Planejamento João Sayad. Com o aumento do risco de perda do grau de investimento junto às agências de classificação de risco, após a decisão da Standard & Poor's (S&;P) de colocar a nota do Brasil em perspectiva negativa na terça-feira, o cenário para a economia fica ainda pior, e não deverá haver crescimento até 2018.

"Fomos colocados em viés de baixa. Quer dizer, o pesadelo está ficando mais real", diz Sayad, doutor pela Universidade Yale e professor da Faculdade de Economia e Administração da USP. A principal consequência da perda do grau de investimento, segundo ele, será uma elevação na cotação do dólar, mas sem permitir ganhos para a indústria exportadora, por causa da fraca atividade econômica.

Como não vê, na situação ou na oposição, líderes políticos capazes de aprovar propostas de mudanças e acredita que uma mudança de governo antes das eleições seria ainda pior para a economia, Sayad descarta uma saída no curto prazo.

"O pessimismo é principalmente político. Temos um País sem lideranças, nem na oposição nem na situação", diz o economista. Há cerca de um mês, o mais recente livro de Sayad, Dinheiro, dinheiro (editora Portfolio Penguin), chegou às livrarias. Na obra, o professor, ex-ministro e ex-secretário municipal e estadual em São Paulo, trata do debate entre "monetaristas" (ou "neoliberais") e "estruturalistas" (ou "desenvolvimentistas"), na interpretação da economia.

Para Sayad, o exagero nos gastos públicos foi um erro do desenvolvimentismo implementado no primeiro governo da presidente Dilma. A seguir, os principais trechos da entrevista.

Qual a consequência de uma possível perda no grau de investimento?

Pode reduzir o fluxo de investimentos externos no Brasil, diretos e financeiros, e isso pode ter impacto sobre a taxa cambial. Se é que esse impacto já não está revelado na elevação do câmbio (após o anúncio da decisão da S&P de manter a nota do Brasil, mas revisando a perspectiva para negativa). Menos dólares para o País exigirão um juro maior.

O principal efeito é nas contas externas?

O número de investidores para o Brasil vai diminuir. Muitos fundos de pensão não podem investir num país que não tenha grau de investimento.

O que o sr. acha que mais pesou da decisão da S&;P?

Isso já estava sendo esperado há muito tempo. O ministro da Fazenda vem se empenhando para reduzir o endividamento, ou estabilizar o crescimento da dívida, para não perder o grau de investimento. Nós não perdemos, fomos colocados em viés de baixa. Quer dizer, o pesadelo está ficando mais real.

Como o debate entre monetaristas e desenvolvimentistas se apresenta na atual crise?

Houve um exagero quantitativo na tentativa de melhorar a situação dos mais pobres e da infraestrutura do Brasil. Houve um exagero fiscal por parte do primeiro governo Dilma. Não é segredo que a realidade tem limites. O Brasil não podia aumentar sua demanda sem limites. Esse foi um lado "keynesiano" (referência a John M. Keynes, economista inglês cuja obra, na primeira metade do século 20, influenciou a interpretação desenvolvimentista sobre a economia e defendia a importância do estímulo à demanda) errado, ao meu ver. Agora, estamos vendo a reação dos defensores da moeda, que têm um papel a cumprir, porque se a inflação sai de controle, se o dinheiro começa a perder valor sem limites, temos uma crise pior ainda. Com o receio legítimo da inflação, temos uma reação, que não vai adiantar no momento atual.

A culpa pela retração é da política econômica do primeiro governo Dilma?

Essa retração decorre de um exagero de crescimento da demanda do momento anterior, sem a folga internacional que havia, mas não consigo atribuir uma parcela a cada fator.

Isso explica um pessimismo tão grande e a maior retração em 25 anos?

O pessimismo é principalmente político. Temos um País sem lideranças, nem na oposição nem na situação. Um governo que não consegue aprovar propostas, que não concorda com o Congresso. Um Congresso que perdeu o rumo, não sabe ser oposição, só sabe jogar pedradas nos projetos do governo, independentemente do seu mérito ou não. O Brasil está vivendo, antes da crise econômica, uma crise política.

O sr. vê luz no fim do túnel na solução da crise política?

Acho que nas novas eleições, em 2018, esperando que essa solução apareça durante esta tempestade em que estamos.

Solução em termos de aparecer algum líder?

Um líder, um partido, um conjunto de pessoas, que consiga reunir apoio suficiente para um plano de governo e uma solução política dentro do Congresso. Não vejo isso agora, nem no PT, nem no PSDB, nem no PMDB.

Até as eleições de 2018, vamos conviver com a crise?

Sim, com baixíssimo crescimento (da economia). Eu acredito que a inflação vai cair, o que é ótimo. E vai cair porque está aumentando o desemprego, o excesso de capacidade. A forma pela qual ela vai cair é dolorosa, mas, tendo caído, é ótimo. Agora, o déficit público e a estabilidade do crescimento da dívida não se resolve com essa recessão.

Merval Pereira - A 5ª estrela

- O Globo

A história do vice-almirante (engenheiro naval) Othon Luiz Pinheiro da Silva, presidente da Eletronuclear, preso na Operação Lava-Jato acusado de corrupção, é a história de um projeto grandioso de tentativa de domínio por parte da Marinha brasileira do ciclo nuclear, que acabou se transformando em um projeto de poder político e econômico de um governo megalomaníaco, que mistura o público com o privado com a facilidade populista com que manipula os símbolos do país, seja a Petrobras ou o programa nuclear.

O vice-almirante Othon, muito justamente considerado "o pai do programa nuclear brasileiro ", acabou ganhando poder político que o fez poder escolher o comandante da Marinha e os dirigentes do programa nuclear — e, segundo as acusações do Ministério Público, ganhar muito dinheiro por uma empresa de consultoria que funcionava ao mesmo tempo em que comandava a Eletronuclear , que coordena as centrais nucleares brasileiras. No comando da empresa desde 2005, teve de se licenciar em abril deste ano devido a denúncias de irregularidades em contratos na construção da usina de Angra 3. Agora a consultoria está sendo investigada por ter recebido "pagamentos vultuosos" de outras companhias que compõem o consórcio que atua em Angra 3.

Mesmo os companheiros de farda que se recusam a acreditar que Othon tenha cometido crimes se sentem incomodados, não só com o conflito de in ter esses claro, como também com o fato de sua empresa se chamar Aratec, clara alusão ao complexo de Aramar , onde o país desenvolve o altamente secreto projeto de centrífugas nucleares implementado pelo próprio almirante. Ele já havia tido problemas na administração de verbas públicas no governo Itamar , quando o ministro da Marinha Ivan de Silveira Serpa considerou que tinha muita liberdade de gastos no projeto nuclear e exigiu prestação de contas , que acabou não sendo aprovada.

Não chegou a haver acusações contra Othon, mas a seus métodos de trabalho, que não mediam gastos para seus homens, e em 1994, aproveitando que completava seu tempo de serviço militar ativo, deixou o programa, sendo reconhecido por todos como o grande responsável pelo projeto das centrífugas nucleares que deram ao Brasil a capacidade de enriquecer o urânio. Seu retorno deu-se em grande estilo, quando foi convidado por Lula em 2005 para presidir a Eletronuclear . A partir daí, seu poder foi sempre crescente, e é atribuído a ele a ideia da criação do Prosub , organização da sociedade civil de in ter esse público (Oscip) formada pela empresa francesa DCNS e pela Odebrecht, com a Marinha brasileira tendo uma "golden share" .

A escolha da Odebrecht, foi dito na ocasião , obedeceu a pedido formal da empresa francesa, o que provocou polêmica, pois não houve licitação . A Odebrecht acabou criando a subsidiária Odebrecht Defesa, que abriga diversos almirantes e oficiais da Marinha da reserva e reformados. Uma "5ª estrela" no linguajar coloquial da Marinha, comparável a postos no exterior onde os oficiais podem guardar dinheiro para a aposentadoria. O projeto é parte de convênio Brasil-França de 2009, e inclui projeto e construção do Submarino com Propulsão Nuclear (SN -BR); construção de 4 submarinos convencionais; uma Unidade de Fabricação de Estruturas Metálicas; e um complexo de Estaleiro e Base Naval, em construção às margens da Baía de Sepetiba, em Itaguaí.

O homem forte do programa nuclear brasileiro é também considerado o responsável pela nomeação do comandante da Marinha Moura Neto , que ficou no comando por sete anos, de 2007 a 2014, nos governos Lula e Dilma; e do almirante José Alberto Accioly Fragelli, que foi coordenador do Programa de Desenvolvimento de Submarino com Propulsão Nuclear . Moura Neto teria sido escolhido por defender o programa de construção do submarino nuclear, ao contrário de outro também cogitado.

Tudo indica que tamanho poder e acesso a verbas praticamente sem controle, com força até para reverter decisões do TCU, e tantas injunções empresariais, desvirtuaram o sonho do vice-almirante Othon. Nunca a frase famosa do escritor e pensador inglês do século XVIII Samuel Johnson "o patriotismo é o último refúgio dos canalhas " teve tanto sentido quanto hoje, quando se tenta melar a Lava-J ato acusando seus membros , a começar pelo juiz Sérgio Moro , de prejudicar a pátria ao investigar a roubalheira na Petrobras , ou o pai do programa nuclear brasileiro.

José Roberto de Toledo - Os inconfiáveis

- O Estado de S. Paulo

Como faz todo ano desde 2009, o Ibope divulgará em breve o termômetro de quanto o Brasil confia em suas instituições. Ou melhor, desconfia. O Índice de Confiança Social de 2015 mostrará queda abrupta do prestígio de tudo relacionado à política. Houve mais quebras de recordes do que nos Jogos Pan-Americanos – todos negativos. Ruim para Dilma Rousseff, a pesquisa mostra o rival e presidente da Câmara, Eduardo Cunha, mal no pódio também.

Congresso Nacional e Presidência da República desmancharam aos olhos do público. Numa escala em que 0 é desconfiança total e 100 implica confiança absoluta, ambos empataram em míseros 22 pontos. A confiança na instituição Presidência, comandada por Dilma, caiu pela metade desde 2014. Tinha 44 e perdeu 22 pontos. Já a nos congressistas chefiados por Cunha e Renan Calheiros perdeu 13 dos 35 pontos que tinha. Uma votação de impeachment da presidente será o roto decidindo o destino do esfarrapado.

É a primeira vez, em sete anos de pesquisa, que a Presidência não é mais confiável para a população do que o Congresso. O auge de ambas as instituições foi em 2010, ainda sob Luiz Inácio Lula da Silva, quando a primeira marcou 69 pontos, e o Legislativo, 38. Em 2013, no pico dos protestos de rua, ambos perderam muita confiança do público e chegaram ao seu patamar mais baixo até então: 42 e 29 pontos, respectivamente. Recuperaram-se levemente em 2014 (foram a 44 e a 35), apenas para cair mais baixo agora.

Dilma quebrou outro recorde. Pela primeira vez, a instituição que representa, a Presidência da República, é menos confiável do que o governo que dirige. De 2009 a 2012, a Presidência ficou de 7 a 13 pontos acima do governo federal. O presidente tinha mais prestígio do que sua equipe.

Após a avalanche das ruas solapar a popularidade presidencial em 2013, essa diferença caiu a um ponto, e permaneceu assim em 2014. Este ano, a confiança no governo está 8 pontos maior do que na presidente: 22 a 30.

A crise de confiança não se limitou a Brasília. Os governos municipais também sofreram desgaste, e não foi pequeno. O aumento da desconfiança fez os poderes executivos locais perderem 9 dos 42 pontos que tinham no índice. Apesar de terem sido reduzidos a 33 pontos, estão menos mal colocados do que quase todas as outras instituições. Mesmo assim, a marca projeta dificuldades para os atuais prefeitos se reelegerem em 2016.

“Houve uma diminuição da confiança nas instituições políticas como um todo”, avalia a CEO do Ibope Inteligência, Marcia Cavallari. Na sua opinião, a causa mais provável é a recente sucessão de escândalos envolvendo políticos. Isso explicaria por que a recuperação parcial da confiança em 2014 não se sustentou.

A corroborar essa hipótese, uma instituição manteve-se como a recordista da desconfiança entre os brasileiros. Mais indigente do que a confiança na Presidência e no Congresso, só a nos partidos políticos. Seu prestígio esfarelou: de 30 para 17 pontos, em um ano. Para cair abaixo disso, só se uma caravana de políticos brasileiros fizer um safári ilegal na África para – como o dentista de Minnesota (EUA) – caçar, matar e esfolar Cecil, o leão-símbolo do Zimbábue. Amantes da bala não faltam.

Em tempos de Operação Lava Jato, o Judiciário é a única instituição, entre os Poderes da República, que conseguiu, a duras penas, manter o mesmo patamar de confiança de anos anteriores: foi de 46 pontos em 2013, para 48 no ano passado, e voltou agora a 46. No seu auge, em 2010, chegou a 53, mas era apenas a 3.ª instituição política que mais inspirava confiança. Agora, apesar da piora do índice, ganhou medalha de ouro. É o que se pode chamar de vitória por W.O. – não tem oponente.

A pesquisa do Índice de Confiança Social foi feita pelo Ibope entre 16 e 22 de julho, em 142 municípios de todo o Brasil.

Luiz Carlos Azedo - A culpa dos outros (ou quanto pior, melhor)

- Correio Braziliense

• Todo mundo sabe que a maior oposição ao ajuste fiscal partiu da cozinha do Palácio do Planalto e das bancadas do PT na Câmara e no Senado

A presidente Dilma Rousseff ensaia um discurso para responsabilizar a Operação Lava-Jato e o Congresso Nacional pelo agravamento da crise econômica. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que anda prometendo mais do que pode cumprir, repete a toada, com o argumento de que o fracasso do ajuste fiscal será fruto da irresponsabilidade dos políticos.

Dilma tenta atrair o apoio dos governadores para a reconstituição de sua base de sustentação no Congresso. Promete sancionar o projeto que trata da reindexação da dívida de estados e municípios. A matéria é reivindicada por cidades como São Paulo, cuja dívida triplicou na gestão do petista Fernando Haddad, e Rio de Janeiro, que reclamam do atual indexador.A proposta do senador José Serra (PSDB-SP) de uso dos depósitos judiciais e administrativos pelos estados, que depende da sanção presidencial, é a cenoura para a celebração de um pacto de governabilidade. Mais difícil de colar é a proposta de unificação do ICMS para acabar com a guerra fiscal.

O cálculo do governo é criar um ambiente político novo, que tem duas faces: a simpática é a cooperação administrativa com os estados e municípios, que o governo promete e não tem condições de cumprir; a cruel são as denúncias contra os políticos, pelo Ministério Público Federal, aguardadas para o começo de agosto, que o Palácio do Planalto acredita que conteria o ímpeto oposicionista dos caciques rebeldes do PMDB.

Eis uma equação que não fecha. A crise ética, que avança em direção ao coração do esquema de propina nas estatais, até agora tem funcionado na direção contrária. Ameaçados pelas denúncias, os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), são compelidos a jogar para a arquibancada.

Dilma quer apoio dos governadores para barrar os projetos que aumentam os gastos públicos. Exemplos: manutenção dos vetos ao reajuste dos servidores do Judiciário e à mudança no fator previdenciário. Também quer evitar a aprovação da nova alíquota de correção do FGTS, que passaria de 3% para 6%. Alega que a medida atinge o programa Minha Casa, Minha Vida. Não será fácil domar a própria base.

Sem perdão

Governadores e prefeitos, pela natureza dos cargos que exercem, não apostam no quanto pior, melhor. Seria uma espécie de haraquiri administrativo e político. Mas isso não significa que absolvam a presidente Dilma Rousseff de seus pecados à frente da economia. A sucessão de erros na condução do país, principalmente durante a campanha eleitoral passada, é que fez de Dilma uma presidente impopular, rejeitada pelos políticos e sem credibilidade perante os agentes econômicos.

O ex-deputado Delfim Netto, que já foi conselheiro de Dilma, resumiu assim as consequências da “vontade” política da petista para se reeleger a qualquer custo: um deficit fiscal de 6,2% do PIB (contra 3,1% em 2013); uma taxa de inflação de 6,4%, mas que escondeu os efeitos de preços controlados da ordem de 3% a 4%; a relação dívida bruta/ PIB aumentou em 6% do PIB; um deficit em conta corrente de US$ 104 bilhões (4,4% do PIB) e, por fim, uma queda de 0,7% do PIB per capita.

Segundo ele, houve “subestimação dos efeitos deletérios dessa estratégia”. Em nível federal, o diferencial de crescimento entre a receita primária (que depende fundamentalmente do crescimento do PIB) e a despesa primária (que cresce endogenamente pelos “direitos adquiridos” pelos beneficiários do poder) provocou um deficit estrutural, avalia Delfim.

Dilma agora faz o misancene de quem não se sente culpada e responsabiliza a oposição e os aliados do PMDB, mas todo mundo sabe que a maior oposição ao ajuste fiscal partiu da cozinha do Palácio do Planalto e das bancadas do PT na Câmara e no Senado. Em circunstâncias normais, o ajuste proposto por Joaquim Levy seria aprovado até mesmo com os votos da oposição, principalmente do PSDB. Tal não ocorreu porque o ambiente político está completamente empesteado, e a presidente da República, divorciada de sua própria base parlamentar.

O vice-presidente Michel Temer, cujas articulações garantiram o que foi salvo do ajuste original, acabou fragilizado por causa do histórico litigioso de Dilma Rousseff e seus principais assessores no trato com a bancada do PMDB. Esse cenário não será revertido com a reunião dos governadores, que estão sendo mobilizados para enquadrar deputados de seus respectivos estados. O Congresso vai pegar fogo em agosto.

Marco Aurélio Nogueira - Conversar é preciso, mas o decisivo é promover o diálogo democrático

- O Estado de S. Paulo

Alguém deveria ajudar Lula a encontrar um eixo. O ex-presidente anda oscilando demais. Nos últimos dias, por exemplo, a imprensa especulou que ele está procurando formas de se encontrar com FHC para uma conversa de alto nível. Ao mesmo tempo, soltou o verbo num evento no Sindicato dos Bancários do ABC, sexta-feira à noite, quando disse que “está de saco cheio” e “cansado das mentiras e safadezas” contra Dilma, que sofre uma campanha da oposição que “parece os nazistas criminalizando o povo judeu”, entre “tantas outras perseguições”.

Com a fala no ABC, Lula detonou e provocou os democratas e as oposições. Não fez questão de estabelecer diferenciações, nem muito menos de pacificar os espíritos. Pôs todos no mesmo saco da “elite perversa” que não se conforma com as conquistas sociais dos últimos anos. Acha que há muitas pessoas “que se diziam democráticas e que não aceitaram até agora o resultado de uma eleição que elegeu uma mulher”.

Entre a vontade de se encontrar com FHC e a arenga de sexta à noite, o contraste é enorme. O que leva a que se pondere que a primeira não passa de decisão tomada num momento de desespero e que Lula simplesmente não tem clareza de que estrada seguir.

Quem quer que queira fazer avançar o diálogo democrático pode, claro, buscar o caminho do encontro de personalidades. Acontece que este seria somente um primeiro passo, e certamente não o mais importante. Na melhor das hipóteses, funcionaria como gesto simbólico. Se for um encontro clandestino, a portas fechadas, será pouco democrático. Se for público, encherá as manchetes e, depois de uns dias, desaparecerá. Só terá importância se for acompanhado de outras iniciativas.

Um diálogo democrático não se resume a conversas bem-educadas entre ex-presidentes. Dizem que esta prática é usual nos EUA e em outros países. Não é estranha ao Brasil, mas por aqui nunca passou de ato protocolar. O fato é que nem sempre os presidentes são os principais articuladores, ou os melhores dentre eles, especialmente quando estão no poder ou são candidatos às próximas eleições, fato que lhe tira a isenção necessária.

Além do mais, conversar sobre o quê? Sobre democracia, que não está correndo risco de vida? Para salvar o mandato de Dilma, que não está nem sequer fazendo bem a sua própria parte? Para pedir paz às oposições? Para celebrar a reaproximação socialdemocrática entre PT e PSDB? Melhorar o clima político do País? Ou a ideia é produzir combustível para aumentar a governabilidade e a governança?

Como escrevi no artigo que publiquei sábado passado no Estadão (“Sobre crises, golpes e saídas”), seria interessante que os democratas se articulassem melhor, entre si, para isolar o que há de conservadorismo no País, escantear os retrógrados e impulsionar a própria democracia. Nada disso tem a ver com apoio a governos ou disputas eleitorais. Seria uma operação ético-política, cultural.

Um diálogo autêntico precisa envolver muitas pessoas, quem sabe a multidão, organizações da sociedade civil, partidos e movimentos. Disseminar-se de modo firme. Pouco adianta os caciques se encontrarem enquanto os índios insistem em bater boca e se agredir mutuamente.

Diálogo precisa de gente disposta a dialogar. Necessita de objetivos comuns, propósitos elevados, interlocutores generosos e iniciativas. Tudo isso falta entre nós.

A verdade é que não temos uma cultura democrática suficientemente sedimentada na política nacional. Tivemos bastante disso durante os anos da redemocratização, mas aos poucos fomos perdendo. Pedaços existem, evidentemente, e eles bem que poderiam começar a se manifestar.

Se vigorarem, certamente começarão a produzir insumos para que as pessoas voltem a pensar democraticamente e saiam das polarizações grosseiras em que têm vivido nos últimos anos.

Lula e FHC poderiam dar um exemplo e conclamar seus admiradores a recolher as armas e pararem de se ofender. Isso ajudaria bem mais do que uma conversa entre eles.

O sapo que está hoje enterrado na vida brasileira não é somente o das dificuldades e da impopularidade de Dilma, ainda que estas coisas existam e pesem. A questão é mais o imobilismo das forças democráticas e do sistema político: as primeiras parecem paralisadas pela polarização suicida entre PT e PSDB e o sistema político ficou congelado pela operação Lava-Jato, que o ameaça com uma denúncia por dia.

Se as forças democráticas conseguirem escapar da situação maníaco-depressiva em que se encontram, poderão viabilizar uma espécie de “acordo” que recupere o sistema político e o faça acordar. É difícil, mas não impossível. Seria uma oportunidade para lavar de fato o sistema de suas partes mais podres e problemáticas. Dado, porém, que esse acordo não poderia significar o refreamento da operação Lava-Jato (ao contrário, teria de incentivá-la a ir até o fim), ele poderá esbarrar precisamente na resistência de partidos e parlamentares, temerosos do avanço de uma investigação que os fará sangrar.

A saída, portanto, teria de contar com a adesão de uma sociedade civil encharcada de cultura cívica e politicidade democrática. Isso, porém, não existe. Com o que ficamos a girar em círculos, à procura de algo ou alguém que abra uma porta para o futuro.

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Marco Aurélio Nogueira é professor de Teoria Política na Unesp

Jarbas de Holanda - Lava-Jato, TCU e TSE, economia, as ruas. As condicionantes básicas dos cenários

Quais os desdobramentos, à frente, das investigações do megaescândalo do petrolão, já estendidas ao setor elétrico, para o Palácio do Planalto – a própria presidente (financiamento de campanhas) e seu estado-maior? Para o ex-presidente Lula (em especial, as voltadas a atividades classificadas de lobismo)? E quais os efeitos deles para as duas casas do Congresso, com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, já posto em xeque, e com as primeiras denúncias contra deputados e senadores a serem formalizadas nos próximos dias? Bem como quais as implicações institucionais para a chefe do governo dos processos do TCU, na aprovação das “pedaladas fiscais”, e do TSE, no julgamento das contas da campanha reeleitoral? Sobre a Operação Lava-Jato, a presidente Dilma Rousseff (explicitando os próprios receios e os ainda maiores do padrinho Lula, e descobrindo um novo bode expiatório, além da “crise internacional”, para a recessão), qualificou-a como principal responsável pela queda do PIB.

O quadro recessivo se acentua, com aumento do desemprego e persistência da pressão inflacionária, que ameaça chegar este ano aos dois dígitos, forçando o Conselho de Política Monetária – Copom, a determinar no encontro que termina hoje nova elevação da taxa de juros básica, a Selic – segundo os analistas para a alternativa máxima de 0,50%, para 14,25%. A combinação desse quadro com os dividendos dos demais ingredientes macro e microeconômicos do populismo consumista exacerbado nos últimos quatro anos, freia novos investimentos, retardados para “quando a crise passar”. Expectativa essa, dos agentes produtivos, que vai sendo transferida de 2016 – no qual já se projeta mais um PIB negativo – para 2017 ou até 2018. Pois o rombo das contas públicas era muito maior do que o avaliado no começo do ano, e seu enfrentamento (ou tentativa disso) foi estendido até lá pela redução praticamente a zero da meta de superávit primário em 2015. Ou nem será encaminhado, para valer, no caso da continuidade do governo Dilma, com uma reorientação eleitoreira comandada por Lula.

Outra condicionante dos cenários que temos à frente são as respostas do conjunto da sociedade (inclusive dos agentes econômicos) à crise econômica, política e moral que o país vive, através das pesquisas de opinião pública e de grandes manifestações de protesto nas ruas. Ambas terão forte influência nas posturas do mercado, dos partidos e nas decisivas decisões institucionais do Congresso. Um dado novo e significativo, a respeito dessas manifestações, é que o radicalismo inicial dos seus organizadores vai perdendo espaço para interlocução com as lideranças partidárias e com a mesa diretora da Câmara dos Deputados. E, simultaneamente, frustrou-se a tática do governo e do lulismo de conseguir uma divisão das lideranças nacionais do PSDB, buscando contrapor o partido a tais manifestações ou distanciá-lo delas. Tática da qual fez o ensaio de um encontro, “de alto nível”, entre Lula e Dilma com FHC, de pronto rechaçado por este. Enquanto isso, no polo contrário, de um lado a presidente converte em prioridade central do governo o bloqueio no Legislativo, a qualquer preço, de prováveis projetos de impeachment – como desdobramento do processo do TCU, ou como proposta de comissão da Câmara. E, de outro lado, Lula articula objetivo semelhante ao combate ao seu inimigo maior hoje, a operação Lava-Jato. Em ambos os casos tentando reduzir o impacto das manifestações de protesto, por meio de atos dos “movimentos sociais” vinculados ao, ou próximos do PT. Quanto às pesquisas, o previsível é que as próximas mantenham ou até ampliem os índices, baixíssimos, de avaliação popular da presidente e os elevadíssimos de reprovação dela, do governo e de seu partido. Com inevitáveis repercussões nas duas Casas do Congresso.

A demanda de impeachment deverá predominar nas manifestações de protesto (a serem retomadas em 16 de agosto), de par com as palavras de ordem de apoio à operação Lava-Jato. Mas, para as lideranças dos maiores partidos (excluído o PT), para os meios empresariais e para a maioria dos grandes veículos da mídia, em seus editoriais, as respostas adequadas a essas crises são bem mais complexas. O que segue sendo até agora dominante é a cobrança do restabelecimento de condições de governabilidade por um Executivo dotado de legitimidade social, de credibilidade junto à iniciativa privada e de boas relações com o Legislativo. Capaz de enfrentar a enorme crise da economia com as medidas de emergência que ela impõe e o desencadeamento de reformas estruturais indispensáveis. E que combine uma gestão eficiente com o avanço e as conclusões da operação Lava-Jato. Essa cobrança aponta para uma troca, não traumática, de governo, baseada num amplo entendimento político-partidário com esses objetivos. A viabilização deste cenário passaria pela renúncia da atual presidente e sua substituição pelo vice Michel Temer. Em lugar do primeiro, que é o de continuidade dela, com a persistência das distorções e limitações de sua gestão, e de um terceiro – o de afastamento dos dois e novo pleito presidencial, com provável eleição do senador Aécio Neves. Cabendo assinalar que a hipótese de renúncia só terá possibilidade de configurar-se com grande fortalecimento no Congresso do apoio ao impeachment. O que, porém, pode abrir espaço – sob pressão das ruas – para o terceiro cenário.

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Jarbas de Holanda é jornalista

Monica Baumgarten de Bolle - A morte da borboleta azul

- Folha de S. Paulo

• Sobrou a lagarta vermelha, aquela que se transforma, na melhor das hipóteses, numa mariposa cinza

A redução da meta fiscal para 2015, de 1,1% do PIB para mísero 0,15%, não é vitória dos refratários à austeridade, tampouco derrota de Levy. Como bem disse o ministro da Fazenda em recente entrevista, a revisão da meta foi fruto de um Congresso que "não ajuda", um Congresso em crise.

O que o ministro não disse é que o Congresso hostil reflete o repúdio à sua chefe, além da completa falta de habilidade política da presidente. Contudo, não é de hoje que o país está sem meta. Há quatro anos e sete meses, o Brasil escolheu o caminho que desaguou na pior crise econômica em 20 anos.

A recessão, o desemprego, a inflação, nada disso é fruto do ajuste fiscal que nem sequer foi implantado. Os problemas que assombram os brasileiros são o resultado nefasto de desmandos sobrepostos na condução da política econômica.

Ao longo dos últimos anos, antes de ser colunista deste jornal, escrevi muitos artigos sobre a má gestão da economia brasileira. Em um deles, publicado no "Globo a Mais" de setembro de 2012, tratei da triste história da borboleta azul.

Fim dos anos 1970, sul da Inglaterra. Infestação inédita de coelhos ameaçava os prados verdejantes e as plantações das fazendas da região, levando os produtores a declarar que uma crise ambiental estava prestes a ocorrer e a pedir socorro ao governo.

Para evitar um massacre possivelmente infrutífero de coelhos, já que a taxa de reprodução dos animais é quase inigualável na natureza, as autoridades encontraram uma solução "brilhante". Inocularam os bichinhos com um vírus que os deixava letárgicos, mais suscetíveis aos seus predadores naturais, menos libidinosos.

Inicialmente, o experimento foi um sucesso. A população de coelhos caiu, preservando as plantações e evitando a temida catástrofe. Contudo, a estrada para o inferno é pavimentada de boas intenções, como diz o famoso aforismo.

Com menos coelhos, ervas daninhas proliferaram e a grama cresceu mais do que o normal. O crescimento da grama acabou aniquilando a população de um tipo de formiga que só sobrevivia alimentando-se da grama mais baixa. Infelizmente, essa formiga tinha laços estreitos com a borboleta azul, carregando seus ovos para o formigueiro e cuidando de suas larvas até que se tornassem lagartas adultas. Sem a proteção das formigas, os ovos da borboleta azul ficaram expostos aos predadores. Um dia, a borboleta azul sumiu para sempre do sul da Inglaterra.

A presidente Dilma Rousseff passou quatro anos inoculando a economia com o vírus da letargia. Fez transformação radical na condução da política macroeconômica brasileira, assessorada por renomados "heterodoxos". Introduziu medidas protecionistas, piorando a conhecida falta de competitividade das empresas nacionais. Turbinou o crédito público desarrumando os mercados e enfraquecendo os juros como instrumento de combate inflacionário. Obliterou a credibilidade fiscal do Brasil ao permitir "pedaladas" e outras formas sórdidas para mascarar a implosão dos alicerces das contas públicas brasileiras. Matou a borboleta azul.

Ao falar sobretudo isso em 2012, afirmei que mataríamos a borboleta azul e sobraria a lagarta vermelha, aquela que se transforma, na melhor das hipóteses, apenas numa mariposa cinza. Dito e feito.

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Monica Baumgarten de Bolle, economista, é doutora pela London School of Economics e pesquisadora do Peterson Institute for International Economics.