Opinião do dia: Aécio Neves

“Olha, a queda de Dilma nessa pesquisa é absolutamente natural e esperado. O que nós percebemos andando pelas ruas, e vocês também devem ter essa percepção, há uma degradação, uma fragilização. Há uma degradação, há uma fragilização crescente de um governo que não entregou nada do que prometeu. Um governo que fracassou na economia, porque vai nos deixar com uma herança de inflação alta, crescimento baixo e uma perda enorme da nossa credibilidade, na gestão do Estado deixa o Brasil com um cemitério de obras inacabadas e com sobrepreços, portanto falhou na gestão da nossa infraestrutura, e os indicadores sociais nós paramos de avançar. Na educação nós estamos lá nos últimos lugares do Pisa, que é o mais importante organismo internacional que faz uma avaliação da educação em todo o mundo, a saúde pública se transformou em uma tragédia hoje pela omissão do governo federal, que investe 10% a menos hoje do que investia a dez anos atrás, e na segurança pública nem se fala. Hoje, a omissão do governo federal eu diria que é criminosa. Portanto, há uma perda de substância, de força do governo. É natural que não haja ainda essa migração de voto para os candidatos da oposição, até porque há um enorme desconhecimento ainda em relação a eles. Os candidatos de oposição não disputaram ainda eleições nacionais. Eu acredito que, a partir do momento em que a campanha efetivamente comece, o debate comece – porque nós hoje um monólogo apenas, fala apenas o governo – no momento em que o debate começar, tenho confiança de que, não apenas de que nós vamos estar no segundo turno, como chegando no segundo turno, vamos vencer as eleições.”

Aécio Neves, senador e presidente Nacional do PSDB. Entrevista em São João Del Rei (MG), 18 de abril de 2014.

‘Dilma não pode fugir à responsabilidade’, diz ex-presidente da Petrobrás

Para Gabrielli, presidente tem de assumir sua parcela de ônus no caso Pasadena

- Ricardo Galhardo - O Estado de S. Paulo

SALVADOR - Presidente da Petrobrás à época da compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, em 2006, José Sergio Gabrielli admitiu em entrevista ao Estado sua parcela de responsabilidade no polêmico negócio, mas dividiu o ônus com a presidente Dilma Rousseff.

Segundo ele, o relatório entregue ao Conselho de Administração da estatal foi "omisso" ao esconder duas cláusulas que constavam do contrato, mas Dilma, que era ministra da Casa Civil e presidia o conselho, "não pode fugir da responsabilidade dela".

Gabrielli defende a compra da refinaria conforme as circunstâncias da época e alfineta sua sucessora, Graça Foster, ao afirmar que a Petrobrás não foi construída nos dois anos de gestão da atual presidente da estatal. De acordo com ele, a queda do preço das ações da estatal não se deve a Pasadena, mas à conjuntura externa, afetada pela crise financeira global de 2008, e à política do governo de manutenção artificial dos preços da gasolina no Brasil abaixo do mercado internacional. Política que, segundo Gabrielli, está contaminada pela disputa eleitoral.

O senhor se considera responsável pelo relatório entregue ao conselho administrativo da Petrobrás antes da compra da refinaria de Pasadena?

José Sergio Gabrielli - Eu sou responsável. Eu era o presidente da empresa. Não posso fugir da minha responsabilidade, do mesmo jeito que a presidente Dilma não pode fugir da responsabilidade dela, que era presidente do conselho. Nós somos responsáveis pelas nossas decisões. Mas é legítimo que ela tenha dúvidas.

O relatório é falho e omisso como disse a presidente Dilma?

José Sergio Gabrielli - Acho que não (foi falho). Ele foi omisso. Sem dúvida nenhuma foi omisso porque as duas cláusulas mencionadas (Put Option, que obrigou a Petrobrás a comprar a outra metade da refinaria, e Marlim, que compensaria a então sócia Astra por possíveis prejuízos) não constavam da apresentação feita aos conselheiros.

O conselho teve acesso à totalidade dos documentos antes de aprovar a compra da refinaria?

José Sergio Gabrielli - Não teve acesso a essas cláusulas. Mas isso não é relevante, a meu ver, para a decisão do conselho. O que é relevante é se o projeto é aderente tecnologicamente e estrategicamente ao que você faz e ter dado rentabilidade com os pressupostos daquele momento. Essas três condições fariam a decisão do negócio.

Se o Conselho de Administração da estatal soubesse dessas cláusulas no primeiro momento teria aprovado a compra da refinaria?

José Sergio Gabrielli - Eu acho que teria aprovado porque o objetivo naquele primeiro momento era a possibilidade de ter um negócio nos Estados Unidos em uma refinaria que tinha preços adequados ao mercado. E poderia ser uma entrada forte nossa nos Estados Unidos, o mercado que mais crescia no mundo na época. Continuo achando que foi um bom negócio para a conjuntura de 2006, um mau negócio para a conjuntura de 2008 a 2011 e voltou a ser bom em 2013 e 2014.

O que mudou na Petrobrás de Lula para Dilma?

José Sergio Gabrielli - Não acho que houve mudança. É bom lembrar que saí em fevereiro de 2012 e o acordo de Pasadena é de junho de 2012. Enquanto estive lá, a partir de 2008, só fiz disputar judicialmente com a Astra. Não fiz nenhum acordo com a Astra.

Então a mudança foi de Gabrielli para Graça Foster?

José Sergio Gabrielli - Eu não disse isso. A gestão da presidente Graça deu continuidade aos planos estratégicos desenvolvidos pela diretoria anterior. Não vejo ruptura entre mim e Graça. É uma presidência de continuidade.

Pelo menos em um ponto importante vocês divergem. Graça diz que a compra de Pasadena foi um negócio ruim e o senhor diz que foi bom.

José Sergio Gabrielli - Nós não divergimos. Graça disse de forma explícita que hoje ela não faria o negócio mas que na época foi um bom negócio. Portanto nós não temos divergência. Na época eu faria a mesma coisa. O negócio depois ficou ruim e hoje está melhor outra vez.

Existe uma tentativa de responsabilizar a sua gestão por um negócio que não deu o resultado esperado?

José Sergio Gabrielli - Cheguei na Petrobrás e a empresa valia US$ 15 bilhões. Comigo a Petrobrás foi a US$ 350 bilhões e quando eu saí ela estava valendo US$ 180 bilhões. Essa é a realidade no mercado. A empresa vinha num processo de esvaziamento, de quebra da unidade operacional, sendo fatiada. Havia várias iniciativas para vender as refinarias em pedaços. Saímos da situação de uma empresa acuada na área de gás e energia para nos transformarmos no principal ator produzindo hoje um volume superior talvez à energia de Itaipu. Isso não se fez nos últimos dois anos.

As dúvidas sobre negócio de Pasadena são uma mácula à sua gestão?

José Sergio Gabrielli - Não posso aceitar isso. Posso falar da minha gestão em termos de resultados. Posso falar de uma empresa que saiu de ter duas sondas de perfuração para ter 69, que saiu de 33 mil pessoas trabalhando para 85 mil, que foi nesse período que se descobriu o pré-sal e se atingiu a autossuficiência. Na minha gestão a companhia teve os maiores lucros da história e realizou a maior capitalização da história do mundo em termos de venda de ações no mercado. Não posso dizer que foi uma gestão equivocada. Desafio quem quiser discutir sem xingamento a dizer que foi uma má gestão.

Qual sua opinião sobre a declaração da presidente Dilma de que estariam tentando atingir a Petrobrás?

José Sergio Gabrielli - A oposição faz uma campanha irresponsável contra a Petrobrás. A Petrobrás é um patrimônio nacional extremamente bem gerido, com uma competência instalada extraordinária. O ataque só pode ser entendido por interesses eleitoreiros combinados com alguns interesses muito mais complicados.

Quais?

José Sergio Gabrielli - Interesses na área financeira de redução dos valores da Petrobrás para poder viabilizar operações no mercado de ações e ameaçar o papel histórico da empresa de desenvolver o pré-sal brasileiro. Quando nós mudamos o marco regulatório do pré-sal em 2010 com a introdução da partilha de produção que altera as formas de apropriar o futuro e com isso vai viabilizar mais recursos para a educação brasileira, isso teve uma oposição muito grande. É quem hoje está atacando a Petrobrás. Quem hoje ataca a Petrobrás também ataca o modelo da partilha e o conceito de que a companhia deve ser a operadora do pré-sal.

Como o senhor explica a grande desvalorização da empresa apesar da descoberta do pré-sal?

José Sergio Gabrielli - Em dezembro de 2002 uma ação da Petrobrás em Nova York custava US$ 3,67. No dia 1.º de agosto de 2008 chegou a US$ 55,31 e hoje está a US$ 13,50. Esse período pós 2008 deve ser explicado por dois fenômenos. Primeiro, pela crise financeira mundial que reduziu a demanda de petróleo dos EUA. Segundo, pela queda do preço de petróleo e do mercado de ações. No Brasil tem um componente importante que está penalizando as ações da Petrobrás que é o ajuste dos preços da gasolina e diesel no mercado nacional abaixo dos preços praticados no exterior.

O preço da gasolina no Brasil deve aumentar?

José Sergio Gabrielli - Deve aumentar. Não precisa ser instantaneamente mas tem que haver um aumento gradual para permitir uma mínima aproximação do preço doméstico com o preço internacional. Não há como a Petrobrás manter permanentemente uma diferença entre o preço doméstico e o internacional. Tem que ter um processo de convergência e no dia que acontecer isso as ações da Petrobrás voltam a crescer.

A política sobre os preços da gasolina também está contaminada pelo debate eleitoral?

José Sergio Gabrielli - Claro. Acaba sendo afetada, influenciada.

Houve US$ 530 milhões de baixas contábeis da Petrobrás por causa de Pasadena. Existe possibilidade de a companhia recuperar esses valores?

José Sergio Gabrielli - Não sei os números de hoje, mas a presidente Graça diz que o lucro é de US$ 58 milhões em janeiro e fevereiro de 2014. Se multiplicar US$ 58 milhões em 10 meses ela recupera os US$ 530 milhões. É uma conta linear.

Existe algum conflito ético na indicação do seu primo José Orlando para o cargo de presidente da Petrobrás América?

José Sergio Gabrielli - O Zé Orlando entrou na Petrobrás em 1978. Quando cheguei, em 2003, era conhecido como primo de Zé Orlando. Não ele (conhecido como) meu primo. Quando a indicação para presidência da Petrobrás América chegou, eu tinha as seguintes opções: veto porque é meu primo ou aceito porque é a pessoa mais correta. Aí resolvi comunicar à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) porque não é justo vetá-lo por ser meu primo. Enquanto ele esteve lá nós só fizemos disputa judicial. Não teve nenhum pagamento à Astra.

Corruptos na cadeia: ideal ainda distante

Mesmo com o crescimento de 40% em um ano no número de prisões, detentos por desvio de dinheiro representam apenas 0,1% da população carcerária

Renata Mariz – Correio Braziliense

Anões do Orçamento, mensalão, lava-jato, sanguessuga, máfia dos carteis, entre tantos escândalos de desvio do dinheiro público para bolsos privados, fazem parte da história política recente do Brasil. Tão enraizada quanto a prática desse tipo de delito no país, a impunidade dos autores começa, ainda que timidamente, a cair. O número de presos por corrupção ativa e passiva, que se mantinha estável, subiu 40% no período de um ano, segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Passou de 697, em junho de 2012, para 977 detentos, em junho de 2013 — base oficial mais recente. Em termos absolutos, entretanto, os menos de mil presos em todo o sistema penitenciário brasileiro representam apenas 0,1% da população prisional atual.

Para especialistas, o aumento no número de condenações por corrupção tem duas explicações. A mais objetiva delas é a cobrança permanente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que os tribunais agilizem ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, entre eles a corrupção. O outro motivo seria a própria percepção da sociedade. "A gravidade desse tipo de delito se tornou mais visível. E isso leva a pressões. A decisão do CNJ de estipular meta para o julgamento desses processos, especificamente, deve ser entendida como uma resposta do Poder Judiciário, já que o tema se tornou sensível para a população", explica o juiz Marlon Reis, um dos fundadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).

Na força-tarefa empreendida pelo CNJ, a meta era zerar, no final de 2013, o estoque de 3.990 ações penais de crimes contra a administração pública iniciadas até 2011. Magistrados de todas as instâncias — exceto os do Supremo Tribunal Federal, que não se submetem à regra — conseguiram dar sentença em 90,5% do total de casos. Não há dados sobre a quantidade de processos, iniciados de 2012 em diante, atualmente por julgar. De qualquer forma, o CNJ continua exigindo celeridade das comarcas. "Antes da meta, os juízes eram cobrados por números gerais. E como esses processos são mais complexos tecnicamente, eles acabavam se acumulando. Dava-se prioridade para outros", explica Marlon.

A complexidade das ações aliada à morosidade do Judiciário atrasam o julgamento, na avaliação de Claudio Weber Abramo. Diretor executivo da organização Transparência Brasil, de combate à corrupção, ele chama atenção para o fato de que os réus, nesses casos, quase sempre dispõem de uma boa defesa. "São pessoas que podem pagar advogados, então essas ações se arrastam por muito tempo", destaca Abramo. Devido ao tempo prolongado de um acusado formalmente chegar à cadeia, ele não vê relação entre o aumento de punições e a política recente de transparência de dados públicos, como a Lei de Acesso à Informação. "Esses presos de hoje praticaram o crime antes desses recursos estarem disponíveis para a sociedade."

Investigações

Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Alexandre Camanho considera positivo o aumento das condenações por corrupção no país, salientando os esforços dos órgãos de investigação no combate ao crime. "O tema tornou-se prioritário para o Ministério Público. Houve toda uma adequação dos nossos instrumentais, com a unificação de investigações e aperfeiçoamento de protocolos", diz o procurador.

Ele destaca, entretanto, que prender mais, por si só, não evita a ocorrência de novos crimes. "A prevenção está em três pontos: aperfeiçoar mecanismos de fiscalização, aumentar a transparência das transações públicas e aperfeiçoar a legislação", afirma. O juiz Marlon concorda, lamentando que, embora as condenações tenham aumentado, o número de presos "está longe" da quantidade real de autores desse delito no Brasil.

Contra o bem público

Dentro da classificação de crimes contra a administração pública, estão a corrupção ativa e passiva, o peculato (apropriação pelo funcionário público de dinheiro ou qualquer outro bem móvel, público ou particular), concussão (quando o agente público exige vantagens para si ou para outra pessoa) e excesso de exação (nos casos em que o agente público desvia o tributo recebido indevidamente). O Depen não informou os dados mais recentes, de 2013, sobre os três últimos tipos penais. Em junho de 2012, havia 1.175 presos por peculato e 51 por concussão e excesso de exação.

Dívida com a União cresce mais em cidades da Copa

As 12 capitais que receberão evento elevaram débitos em 51%, em média

Municípios investiram principalmente em projetos de transporte desengavetados com o pretexto do Mundial

Felipe Bächtold – Folha de S. Paulo / EBC

PORTO ALEGRE - Às vésperas da Copa do Mundo, o torneio apresenta mais uma conta: as cidades que receberão os jogos se endividaram em ritmo bem superior ao de capitais que ficaram fora do evento.

Levantamento da Folha em dados do Banco Central aponta que, em dois anos, as dívidas das 12 sedes do Mundial com o Tesouro Nacional ou bancos públicos cresceram, em média, 51%.

Nas capitais sem Copa, no mesmo período, a taxa cresceu 20%. Dos municípios com jogos, apenas um --Salvador-- conseguiu baixar sua dívida com o governo federal no período. Nas demais capitais, quatro reduziram.

No período pré-Copa, os municípios investiram, sobretudo, em projetos de transporte desengavetados com o pretexto do Mundial.

O governo federal estima os custos dessas obras em aproximadamente R$ 8 bilhões --valor equivalente ao que foi gasto na construção e na reforma dos 12 estádios.

A construção das arenas ficou majoritariamente com os governos estaduais. Já na área de mobilidade urbana, a maior parte dos gastos é financiada com recursos do governo federal.

Maior proporção

Em 11 capitais, o endividamento com a União subiu entre 3% e 256% desde o início de 2012. Em cinco das 12 cidades também houve expressiva mudança na proporção da dívida em relação à receita.

Em Fortaleza, por exemplo, o município tem hoje débito equivalente a 15% de sua receita corrente. No fim de 2011, o índice era zero.

Em Porto Alegre, a dívida zerada foi bandeira da campanha do prefeito reeleito José Fortunati (PDT).

Agora o débito caminha para alcançar 30% da receita --o próprio balanço do município atribui a alta ao "crescimento nos financiamentos visando a Copa".

Consequências

Para o professor de administração pública José Matias-Pereira, da Universidade de Brasília, o endividamento preocupa porque as capitais terão pouca capacidade de investimento à frente.

"São muitos anos para pagar, e débitos ficam para gerações futuras. Por isso, é preciso um freio para que, no futuro, não paguem por descontrole de um ou outro gestor", afirmou Aécio Prado Júnior, vice-presidente do Conselho Federal de Contabilidade.

O caso mais emblemático é o de Curitiba, governada por Gustavo Fruet (PDT).

Com o empenho de recursos nas obras, a prefeitura contraiu outros empréstimos para bancar dívidas com fornecedores. O endividamento foi de 3,2% da receita no fim de 2011 para 9,8% hoje.

O Planalto diz que as intervenções em mobilidade urbana serão o legado do evento. A lista de obras, contudo, sofreu sucessivas alterações nos últimos anos. Projetos foram excluídos e outros continuam pendentes a menos de dois meses do evento.

Debate político

Se durante a eleição de 2012 o tema Copa foi destaque nos debates municipais, passada a onda de protestos de 2013, as prefeituras tentam evitar a vinculação dos gastos com o Mundial.

"O BRT passa a um quilômetro do [estádio] Mineirão. Não tem sentido dizer que [a obra] é por causa da Copa", disse o secretário das Finanças de Belo Horizonte, Marcelo Piancastelli.

Em Porto Alegre, durante o auge das manifestações do ano passado, o município tirou do pacote para o evento a maior parte dos projetos --a liberação de recursos atrasou e a cidade passou meses com vias interditadas devido a obras paralisadas.

Nas 12 cidades, a única que ultrapassa o limite de endividamento previsto em lei é São Paulo. A cidade hoje tem dívida equivalente a 200% da receita corrente líquida, enquanto o limite é de 120%.

A prefeitura, no entanto, não buscou financiamento federal para as obras de mobilidade urbana.

Contra mascarados e policiais violentos

Projeto que será apresentado na próxima terça, com a finalidade de inibir manifestações durante a Copa, prevê punições mais duras para lesões corporais e crimes contra o patrimônio

Luiz Carlos Azedo – Correio Braziliense

O senador Pedro Taques (PDT-MT) prepara o relatório final sobre o projeto de lei que estabelece regras para conter as manifestações públicas, do qual é relator. Deve ser apresentado na terça-feira. O substitutivo endurecerá os crimes praticados por vândalos mascarados, ao fundir propostas dos senadores Armando Monteiro (PTB-PE) e Vital do Rêgo (PMDB-PB), e também pune com rigor maior policiais que cometerem arbitrariedades, com sugestões do Ministério da Justiça que lhe foram entregues pelo ministro José Eduardo Cardozo, na quarta-feira passada.

“A ideia é que possamos trabalhar neste projeto para que ele possa produzir efeitos na Copa do Mundo. Mas uma legislação, principalmente a penal, não pode ser feita com debates emocionais ou de afogadilho. Não é isso que nós queremos. Precisamos garantir a liberdade de manifestação em locais públicos, bem como coibir atos de violência”, explica o senador Pedro Taques, que pretende concluir o trabalho na próxima semana.

O substitutivo de Pedro Taques estava praticamente pronto, na semana passada, porém, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, desistiu de enviar à Câmara dos Deputados um projeto de lei para conter a violência em manifestações de rua. Executivo e Legislativo decidiram centrar esforços no texto apresentado pelo pedetista, que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

“O Brasil é um país democrático e não se cogita coibir as manifestações populares”, explica Taques. O senador, que é ex-procurador da República, prevê alterações no Código Penal “para elevar a pena para o crime de dano ao patrimônio; agravar a qualificação do homicídio doloso se praticado em protestos públicos; e o aumento da pena da lesão corporal praticada nas manifestações”.

V de Vingança

Um dos temas mais polêmicos do projeto é a questão do uso de máscaras por manifetantes, muito comum nos protestos de rua desde junho do ano passado. Destacam-se nesse aspecto o cybergrupo Anonymous, inspirado no personagem mascarado do filme V de Vingança (o católico inglês Guy Fawkes, que tentou explodir o parlamento britânico e matar o Rei Jaime I, que era protestante, em 1605), e os black blocks, que se utilizam de máscaras de gás ou cobrem o rosto durante os enfrentamentos com a polícia. Ambos os grupos fazem parte do movimento de protesto Não vai ter Copa.

Para Pedro Taques, “não é possível, no Brasil, proibir o uso de máscaras, embora haja quem defenda que sim”. Mas sua utilização “será considerada um agravante para quem cometer crime”. Outro assunto polêmico é a punição de policiais que cometerem abuso de poder, incorporada ao projeto por sugestão do Ministério da Justiça. “Estou estudando as propostas para concluir o meu relatório”, explica.

Depois que for votado no Senado, o projeto segue para a Câmara. A intenção do governo é que a proposta seja aprovada antes da Copa do Mundo, que começa em 12 de junho. Lesão corporal, homícidios e danos ao patrimônio público e privado terão penas mais severas. “Por exemplo, para o homicídio qualificação, a pena é de 6 a 20 anos; criamos um agravante para a prática de homicídio com a utilização de máscaras, cuja pena passaria a ser de 12 a 30 anos”.

A nova legislação sobre manifestações não tem nada a ver com o projeto de lei que tipifica o crime de terrorismo, em tramitação no Congresso. De autoria dos senadores Marcelo Crivella (PRB/RJ), Ana Amélia (PP/RS) e Walter Pinheiro (PT/BA), a proposta prevê limitações ao direito à greve, além de considerar atos de manifestações, sob determinadas circunstâncias, terrorismo. O projeto “define crimes e infrações administrativas com vistas a incrementar a segurança da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de Futebol de 2014, além de prever o incidente de celeridade processual e medidas cautelares específicas, bem como disciplinar o direito de greve no período que antecede e durante a realização dos eventos, entre outras providências”.

Eduardo Campos vai à missa de Páscoa no Santuário de Aparecida

- Diário de Pernambuco

O pré-candidato à Presidência da República Eduardo Campos (PSB) segue sem agenda pública até a terça-feira (22). Morando em São Paulo desde a quarta-feira passada, Eduardo passa o feriado com a família, além de participar de reuniões internas de campanha com sua equipe, para estabeler metas e estratégias para a disputa presidencial.

Neste domingo, o socialista acompanhado da família, foi à missa de Páscoa no Santuário Nacional de Aparecida. Na sequência, Eduardo deve conversar com o cardeal-arcebispo de Aparecida, dom Raymundo Damasceno.

O local é costumeiramente visitado por candidatos em períodos eleitorais e é considerado um dos principais "palanques" de São Paulo. Para o PSB, a visita é o pontapé inicial de uma estratégia que visa popularizar o nome de Campos em São Paulo.

Na próxima terça-feira (22), Eduardo retoma a série de viagens que tem realizado por estados brasieliros. Na ocasião, o socialista visita Santa Catarina. Florianópolis e Chapecó estarão na rota do pré-candidato. Ambas as cidades são redutos do PSD no estado, um dos aliados de Eduardo para o pleito presidencial. Em seguida, o socialista deve continuar na região Sul do país e seguir para o Paraná.

As visitas dão continuidade a uma série de viagens promovidas pelo PSB para divulgar o nome do socialista para eleitores por todo o Brasil, além de entrar em contato com lideranças de diversos estados. Utilizando a força de Marina Silva na região Norte, estão previstas para as próximas quinta e sexta-feira, respectivamente, viagens a Belém (PA) e Manaus (AM). Até o início de maio, a região Centro-Oeste e Minas Gerais, reduto do adversário Aécio Neves (PSDB), também serão visitadas.

Diretas Já: Há 30 anos, milhões foram às ruas reivindicar o direito de votar

Especialistas citam legado do movimento e amadurecimento da democracia

Raphael Kapa – O Globo

Na próxima sexta-feira, dia 25, a votação que simbolizou — e frustou — o movimento das Diretas Já completará 30 anos. A maior manifestação popular na História brasileira até então reivindicou a volta das eleições diretas para presidente da República, após 20 anos de regime militar. A emenda Dante de Oliveira, nome do deputado que a criou, no entanto, não foi aprovada.

Em outubro, o país voltará às urnas para eleger seu presidente, pela sétima vez desde a redemocratização. Nesse período, a espontaneidade da militância política e partidária dos tempos das Diretas e das primeiras eleições após o fim ditadura foi perdendo fôlego, dando lugar a campanhas cada vez mais profissionais, com militantes pagos. Especialistas ouvidos pelo GLOBO discutem erros e acertos do movimento, mas lembram que a democracia brasileira ainda está em construção.

Para o cientista político Vanderlei Elias Nery, especialista em “Diretas Já”, houve uma avaliação equivocada no movimento que refletiu na formação da democracia no país.

— O PMDB, partido que articulou a campanha, apostou todas as fichas, canalizou os variados sentimentos da população, o mal-estar das péssimas condições de vida para a aprovação da emenda, como se ela resolvesse tudo. Na hora que não foi aprovada (a emenda), não se tinha um plano B, não tinha uma outra estratégia — afirma Vanderlei, que considera que isso trouxe prejuízo nos anos seguintes: — A única coisa que o movimento das Diretas teve de positivo foi tirar dos militares a questão da sucessão. Eles tiveram que negociar com a oposição, mas a volta da democracia não foi plena. Existem questões nos últimos 30 anos que surgiram naquele momento e ainda estão em construção. A democracia é algo que se vê em constante construção.

O cientista político Fabiano Santos, do Instituto de Estudos Sociais e Políticos (Iesp), enaltece o movimento e diz que a democracia não se enfraqueceu desde então.

— Foi uma conquista. Um direito alcançado, consolidado. Outras insatisfações surgem e não acho que há um amortecimento no impulso participatório. Naquele momento tinha um tópico que as pessoas queriam recuperar: a capacidade de retomar a democracia. Hoje, existem outras demandas — analisa Fabiano, que vê a democracia brasileira no mesmo patamar que outras mais antigas. — O Brasil sofre dos mesmos males das democracias consolidadas há mais tempo. As queixas de distanciamento dos partidos, do excesso de profissionalização, são comuns em uma democracia de massa que tem que se organizar em máquina.

Para a cantora Fafá de Belém, conhecida como “Musa das Diretas” por ter participado de diversos comícios, a atual juventude cobra o que foi prometido há três décadas atrás.

— As manifestações do ano passado mostram que a juventude está cobrando o recibo do que prometemos quando fomos às ruas há 30 anos. É necessário oxigenar a política e consolidar a democracia.

Quarenta e um comícios aconteceram em todas as regiões do país. No Rio, os organizadores do movimento calcularam que um milhão de pessoas participaram do comício da Candelária no dia 10 de abril. Seis dias depois, São Paulo reuniria 1,5 milhão de pessoas em uma passeata que começou na Praça da Sé e foi até o Vale do Anhangabaú. No dia 25, foram montadas vigílias para acompanhar a votação. Mas toda a mobilização acabou em frustração. Apesar de 298 deputados terem votado a favor, faltaram 22 para que a emenda fosse aprovada.

— Após a derrota, a sensação era de luto — conta Fafá.

Lula, Aécio, Campos e Dilma valorizam o movimento

Políticos lembram participação da sociedade na conquista do voto

Raphael Kapa – O Globo

Em ano eleitoral, a campanha das Diretas Já é assunto entre aqueles que já foram ou pretendem ser eleitos pelo voto direto.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a principal liderança do PT nas Diretas Já, destacou, em vídeo hospedado no site de seu instituto, que a campanha foi a mais extraordinária já vista no país.

“Foi exatamente a campanha das Diretas que fez com que, mesmo através do Colégio Eleitoral, acabasse com o regime militar e se elegesse Tancredo. O dado concreto é que fizemos, talvez, a campanha mais extraordinária que este país já conheceu porque ela conseguiu unificar todo mundo. Fico muito feliz de ter vivido e participado desta que foi a maior campanha cívica do país”.

O senador Aécio Neves, neto de Tancredo Neves — primeiro presidente civil eleito, ainda no Congresso, após o regime militar, mas que faleceu antes de governar —, afirma que a campanha das Diretas foi um marco fundamental na democracia.

— A campanha das Diretas é a principal página da História Contemporânea do país, marco fundamental de onde partimos para construir a grande democracia que somos hoje. Nesses 30 anos, fizemos o principal: recuperamos a democracia, consolidamos nossas instituições e estabilizamos a economia. Mas, apesar dos avanços inquestionáveis, ainda não somos a República Nova sonhada por Ulysses, Tancredo, Teotônio e seus companheiros. Resta intocada uma grande dívida social com milhões de brasileiros — diz o senador e pré-candidato à Presidência.

Eduardo Campos, que também disputará a Presidência, é neto de outra liderança da campanha: Miguel Arraes. O ex-governador de Pernambuco relembra a atuação dele nos comícios.

— Foi um dos momentos mais importantes da minha vida pública. Participei do movimento estudantil: desde os pequenos atos até as grandes manifestações, acompanhando o Dr. Arraes. Foi um momento muito importante da vida do país porque ali tínhamos a força da unidade da sociedade em torno de uma ideia e a bandeira das Diretas aglutinou várias outras ideias que traduziam um sonho de construir um novo país.

A presidente Dilma Rousseff também lembrou a data no Twitter:

“Se hoje podemos lutar por mais direitos, pela igualdade social, racial e de gênero devemos muito disso à transformação iniciada nas Diretas Já”.

João Bosco Rabello: Queda consistente

- O Estado de S. Paulo

Alguns elementos importantes ainda permanecem ausentes da pré-campanha presidencial desautorizando projeções afirmativas sem riscos de erro.

Entre eles, o contexto em que se realizará a Copa do Mundo, a propaganda no rádio e na televisão, os desdobramentos dos enredos de corrupção e a velocidade da crise econômica.

Todos eles, no entanto, giram em torno da presidente Dilma Rousseff como ameaças à sua reeleição e como expectativas positivas para a oposição.

A visibilidade que falta para os candidatos de oposição sobra ao governo, mas a vantagem que representava para a presidente Dilma Rousseff se converteu em problema, desde que a natural exposição do cargo ficou vinculada a uma agenda negativa que a mantém em queda contínua, a sugerir um ponto de não retorno.

As pesquisas recentes, especialmente a última, do Ibope, registram esse declínio, indicando que se a oposição não conseguiu ainda a visibilidade necessária, a percepção do eleitor em relação aos aspectos negativos do governo aumentou o suficiente para fixar a presidente no patamar histórico de risco para candidatos à reeleição (34%).

A circunstância desfavorável de Dilma é a promissória que o PT emitiu em 11 anos de um governo farto na reafirmação de direitos civis já contemplados constitucionalmente, sem a contrapartida da gestão mínima em setores essenciais, como infraestrutura, saúde, educação e segurança pública.

O discurso anestésico dos direitos acima dos deveres, que funcionou na fase da bonança econômica, perde seu efeito com o declínio econômico, do qual é síntese a inflação crescente, e com a crise urbana que mobilizou as multidões nas ruas em junho do ano passado com seu auge previsto para a Copa.

O governo se empenha em administrar o tempo, submetido à realidade de que para as queixas das ruas não há resposta rápida, pois se trata de uma demanda reprimida que desconsiderou por uma década.

O aparelhamento do Estado, que já gerara o mensalão, expõe novamente sua face corrupta na crise da Petrobrás, com o peso do simbolismo da empresa para o País, que pode ter numa CPI agravante decisiva.

Ao governo parece, até aqui, restar como único trunfo o fator Lula, já arrefecido no vigor eleitoral de outrora, ainda que indiscutivelmente forte.

Nesse contexto, não parece mais viável que migre de cabo eleitoral para candidato, dadas as dificuldades políticas para a mudança e os riscos que representa para sua biografia política a gestão recessiva incontornável em 2015.

Por ora, a queda consistente revoga o favoritismo de Dilma.

Merval Pereira: Estilos em confronto

- O Globo

Ao que tudo indica teremos na campanha eleitoral para presidente da República, este ano, uma disputa de estilos de fazer política que testará até que ponto chega a desilusão do eleitor, e se está mesmo superada a maneira de se aproximar do cidadão através de máquinas eleitorais tradicionais.

O choque entre a política partidária e a das mídias sociais será visto internamente, na campanha da chapa Eduardo Campos – Marina Silva, e também na disputa entre os três principais candidatos, que já estão trabalhando com as mídias sociais, mas em intensidades distintas. O uso das novas tecnologias deverá ser mais intenso na campanha do PSB, por influência dos “marineiros”, mas, sobretudo, por imposição de um pragmatismo irrecusável: o partido não tem estrutura para sustentar uma campanha presidencial disputada, como será esta.

A ideia, defendida por Marina, de que a campanha se fará através de ondas de disseminação de projetos pelos grupos de eleitores, independentemente das máquinas partidárias, prevalece, para marcar a chapa como a esperança de um novo tempo político. Ao contrário de disputar com seu adversário cordial Aécio Neves os palanques regionais, como faziam no início da campanha, o ex-governador de Pernambuco decidiu explicitar uma discordância com a política tradicional, que até aqui o tinha levado a posições de destaque.

Nada tem de banal a afirmação de que levará o PMDB para a oposição se vencer a eleição presidencial. Com isso, Campos tenta se firmar como candidato da ruptura com o que chama de “velha política”, apesar das contradições inerentes à sua vida partidária pregressa, e promete quebrar uma norma da política brasileira do período recente, a de que ninguém governa sem o apoio do PMDB. Com essa postura, muito devida à pressão do grupo de Marina, Campos está abrindo mão de palanques fortes, e não apenas contra o PMDB.

No Rio Grande do Sul, perdeu o apoio da candidata favorita ao governo, a senadora Ana Amélia do PP, que fechou acordo com o candidato do PSDB, Aécio Neves. Em São Paulo, pode deixar o palanque do governador Geraldo Alckmin, uma aliança que seria natural já que seu partido apoia o governador tucano desde o início do governo. E no Rio terá como suporte a candidatura do deputado federal Miro Teixeira, um dos principais aliados da Rede, de Marina.

Como Marina foi muito bem votada nos principais estados, ela impôs como premissa da aliança com o PSB ter candidaturas próprias neles, em vez do apoio de máquinas estaduais tradicionais. As dificuldades que essa estratégia traz para a formação de palanques regionais teriam de ser compensadas pela transferência de votos de Marina, não concretizada nas pesquisas.

A aposta é que a transferência não se faz da noite para o dia, mas pela confirmação de um estilo de fazer política que leva a uma identificação com os anseios do eleitorado. As ondas de contaminação ocorrem em ritmo próprio, como o que aconteceu com Marina em 2010, ou com Fernando Gabeira na disputa pela prefeitura do Rio, em 2008.

Ao contrário, o candidato do PSDB, senador Aécio Neves, está empenhado em montar palanques regionais na base da política tradicional e de muitos acordos de bastidores. No Rio, já recebeu o apoio de parte considerável do PMDB e nos próximos dias terá o de partidos como o PP, PSD e Solidariedade, todos da base do ex governador Sérgio Cabral e da presidente Dilma. Na Bahia, terá uma coligação heterodoxa em nível nacional, mas com amplo alcance na regional, com PMDB e DEM. No Maranhão, fechou acordo com o PCdoB do favorito à eleição para governador, Flávio Dino.

Os movimentos de Aécio mexem com a estrutura partidária que está fora de acordos oficiais, pois é pouco provável que ele consiga apoio formal de partidos da base do governo, que darão seu tempo de TV à reeleição de Dilma. O PT nunca esteve em um papel tão oficialista quanto nesta eleição, dependendo mais de sua força institucional, que gera poder e dinheiro, como o principal partido de apoio ao governo. Sua força eleitoral não tem mais aquele componente moral que já deu ao PT a liderança da mudança política. Ao contrário, hoje, depois de 12 anos de governo, representa a maior força conservadora do país, e utiliza a máquina governamental para garantir a permanência no poder.

Com todo o desgaste que essa posição acarreta. l

Eliane Cantanhêde: Quando a verdade doía

- Folha de S. Paulo / EBC

Nada como um dia após o outro para impor os fatos sobre as versões e mostrar quem é quem.

Ministro da Fazenda de Itamar Franco, duas décadas atrás, o embaixador Rubens Ricupero foi derrubado pelo PT por uma conversa informal com um jornalista em que ele dizia poucas e boas verdades, dessas que políticos não falam.

Naqueles tempos, antes da massificação da internet e dos celulares, a conversa foi captada por antena parabólica. Acabou na campanha do PT e transformada em escândalo. Itamar não resistiu à pressão petista e Ricupero caiu por uma bobagem.

O que ele falou de tão grave? Foi mais ou menos assim: "O que é bom a gente mostra, o que é ruim a gente esconde". Pura verdade, válida para todos os governos de antes e de depois. Atire a primeira pedra o presidente --ou "presidenta"-- que nunca seguiu essa cartilha.

Vejamos com Dilma: a maquiagem dos dados fiscais; a propaganda dos juros baixos e o silêncio nos juros altos; a badalação eleitoral do PAC e o atual esquecimento; os holofotes sobre os bons índices de emprego e a suspensão da Pnad Contínua... Tudo isso é o quê? A máxima de Ricupero.

Já que falamos da Pnad Contínua, que mexeu com os brios do IBGE, uma das mais respeitadas instituições brasileiras, aqui vai uma sugestão: ouvir a fala de Ricupero que lhe custou um dos cargos mais importantes da República em 1994. Tem cópia no YouTube.

Ele citou, por exemplo, a suspeita de que o IBGE estava virando um "covil do PT". Lembre-se de que o PT recusou apoio a Itamar --que encarnou consensualmente a transição pós-Collor. Luiza Erundina, um dos ícones éticos do país, rebelou-se, aliou-se a Itamar e foi praticamente banida. Soa inacreditável.

Se na oposição o PT já estava infiltrado nas instituições, imagine-se como ficou ao chegar ao poder...

P.S.: Gabriel García Márquez, esse, sim, é verdadeiramente imortal.

Tereza Cruvinel: Eleição do ceticismo

Esta parece ser a eleição do ceticismo: a aprovação do governo cai, os índices eleitorais da presidente também, mas a oposição continua perdendo para brancos e nulos

- Correio Braziliense

Chamam a atenção, nas pesquisas eleitorais divulgadas no últimos dias, dois aspectos possivelmente interdependentes. O primeiro diz respeito às quedas da presidente Dilma Rousseff: o caso Petrobras e a Operação Lava-Jato conseguiram desgastá-la, mas não tanto quanto esperavam e desejavam os adversários. O outro dado, que não é novo, mas já deveria ter se alterado nesta altura da campanha, é o índice de votos brancos e nulos. Na pesquisa Ibope divulgada na quinta-feira, eles aparecem em segundo lugar, com 24%, logo depois de Dilma, com 37%.

Na pesquisa Datafolha divulgada no dia 5, a candidata Dilma perdeu seis pontos, caindo de 44% em fevereiro para 38%, embora ainda vencendo no primeiro turno. Na do Ibope, divulgada na última quinta-feira, a queda foi de três pontos. De 40% em março para 37% agora. São notícias ruins para ela, mas piores ainda para os adversários, que não escondem a frustração com o nível reduzido do desgaste produzido pela agenda negativa que o governo enfrenta desde o início do ano. Os problemas na economia se aprofundaram, com a renitência da inflação e a desconfiança dos mercados, e os da política foram se transfigurando.

Debelada a crise na coalizão governista, por conta de uma mal conduzida reforma ministerial, veio o escândalo na Petrobras, com enorme potencial de dano à própria Dilma. Ela já estava no centro da questionada compra da refinaria de Pasadena por ter autorizado a operação como presidente do Conselho de Administração da empresa. Puxou o assunto mais para si ao dizer que ela e os demais conselheiros não foram informados de todas as cláusulas do contrato, jogando a responsabilidade para gestões anteriores. O ex-diretor Nestor Cerveró, falando à Câmara na semana passada, confirmou ter omitido tais informações do chamado “resumo executivo” . Nem precisava, disse ele, pois tais cláusulas são de uso corrente, e por isso não foram informadas ao conselho. Mas alguém como ela, conhecida como exigente e espancadora de projetos, teria cobrado mais detalhes sobre uma operação de tão grande vulto, dizem os adversários, apostando na corrosão de sua imagem de boa gestora.

Passaram-se 30 dias desde a polêmica nota em que Dilma fez restrições à compra da refinaria, criticando como “falho e incompleto” o parecer da diretoria que embasou a autorização do conselho que presidia. Ao mesmo tempo vieram as revelações da Operação Lava-Jato sobre as conexões do ex-diretor da empresa Paulo Roberto Costa com o doleiro Albert Youssef, e as deste com grandes fornecedores da estatal.

Deflagrou-se no Congresso a guerra entre oposição e base aliada em torno de uma CPI. Tanto chumbo deveria ter causado estrago maior, alegram-se os governistas e frustram-se os adversários, que já estariam formulando novas estratégias de combate. De todo modo, é cedo ainda: ninguém sabe o que pode surgir numa CPI, seja ela restrita à Petrobras ou destinada a investigar também a atuação do cartel dos trens e metrô nos governos tucanos de São Paulo e irregularidades no Porto de Suape, durante o governo Eduardo Campos. E, muito menos, que comportamento terá a inflação e outros indicadores econômicos em período tão afetado pelas expectativas eleitorais. Sem falar na Copa que vem aí. Dependendo do que acontecer, Dilma ganhará ou perderá mais pontos.

Esta resiliência eleitoral da presidente pode ter relação com o mesmo ceticismo dos eleitores que alimenta as intenções de voto nulo ou em branco nas pesquisas. O eleitor pode estar querendo mudanças, mas não credenciando os candidatos de oposição como agentes ideais para implementá-las, dividem-se entre o apoio a Dilma e o voto nulo ou em branco. Na pesquisa do Ibope, a presidente vem com 37%, seguida dos eleitores do ceticismo com 24% (soma de brancos e nulos), de Aécio Neves (PSDB), com 14%, e Eduardo Campos (PSB), com 6%. Como os chamados nanicos somam 5%, brancos e nulos praticamente empatam com a soma de todos os outros candidatos juntos (25%).

A preocupação dos governistas, entretanto, deveria ser menos com os indicadores eleitorais de Dilma e mais com as quedas na avaliação do governo, que vêm se repetindo e se ampliando a cada pesquisa, por força de uma incessante agenda negativa, em cuja construção a oposição vem tendo êxito, embora esteja perdendo para brancos e nulos. A disputa por estes votos do ceticismo se dará na campanha propriamente dita, com grande participação das armas do marketing.

Brasília e o sertão

Antecipo hoje, por não ter coluna amanhã, meu registro sobre os 54 anos que Brasília completa nesta segunda-feira. A cidade já não é atacada como no passado como um lugar no fim do mundo. Hoje é a quarta metrópole nacional. Sua construção já não é apedrejada como foi, atingindo caluniosamente o presidente Juscelino. Ainda é muito confundida com os males da República, como se eles tivessem um DNA geográfico, e não moral e político. E ainda é parco o reconhecimento ao fato de que sua construção assegurou a soberania brasileira sobre esses sertões esquecidos e a Amazônia longínqua e misteriosa, cobiçados pelo olhar estrangeiro. Viva Brasília e os que a fizeram e vêm fazendo.

Gabo, o inesquecível

A morte não muda a dimensão de ninguém. Quando ela chega, tudo já foi feito e não há mais o que fazer. Mesmo assim, quando parte alguém especial, os que estão vivos param para revalorar o seu legado. É o que acontece agora com Gabriel Gárcia Márquez, quando o mundo inteiro reafirma o valor de sua obra ímpar e de sua personalidade admirável. Na Bienal do Livro, onde foi tão pranteado, Hamilton Pereira invocou um verso de Mario Quintana sobre os que, pelo que deixam, conseguem enganar a morte. Gárcia Márquez está mesmo entre estes.

Suely, Caldas: A rebelião do IBGE

- O Estado de S. Paulo

Nesta crise (mais uma!) vivida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nos últimos dias faltou uma reflexão: o que aconteceria se os funcionários do IBGE cedessem à pressão política de dois senadores e prevalecesse a decisão de suspender a divulgação da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua?

No Requerimento de Informação que enviaram ao IBGE, Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Armando Monteiro (PTB-PE) sugeriram a "reestruturação da metodologia da pesquisa" para evitar "avaliação equivocada de parte dos Estados". Comparado à equipe do IBGE que trabalhou muitos anos para estruturar a pesquisa e enquadrar sua metodologia nos padrões de qualidade internacionais, o conhecimento técnico e científico dos dois senadores sobre o assunto é zero, nulo, um retrocesso. Ou seja, eles questionam o que não conhecem e foram mais longe, propondo que o IBGE ouça argumentos de governadores.

O que está por trás da investida dos senadores é o rateio de dinheiro, entre Estados, do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que será definido com base na renda domiciliar per capita, calculada pela Pnad Contínua para cada Estado da Federação.

Quando se trata de ratear dinheiro público, a classe política costuma ser extremamente zelosa, rigorosa e atenta - claro, no sentido de nada perder e de levar tudo o que for possível. Daí o questionamento dos atentos senadores. E não só deles. Em entrevista ao jornal O Globo, a presidente do IBGE, Wasmália Bivar, confessa ter sido questionada por muitos outros políticos sobre o assunto. Trata-se de mais um capítulo da interminável novela da interferência política em áreas técnicas, que o governo deveria tratar de barrar. É o ponto que merece reflexão: a mão grande da classe política sobre o dinheiro público não pode seguir prevalecendo acima dos interesses das instituições e da população. A imediata e oportuna rebelião dos técnicos do IBGE parece ter virado esse jogo. Voltaremos a ele adiante.

A direção do IBGE reconhece o equívoco de vir trabalhando com o cronograma errado: o prazo da lei para os dados da renda domiciliar per capita que balizarão o rateio do FPE é janeiro de 2015 e o IBGE contava conclui-los em dezembro de 2015. Essa diferença de prazos teria levado a direção do Instituto a suspender a divulgação da Pnad Contínua, que mede a taxa de desemprego do País e em cada Estado e cuja metodologia passou por rigorosos testes antes de ser validada. O que tem que ver uma coisa com a outra? A presidente do IBGE argumenta que o prazo encurtado força mudar a metodologia da Pnad Contínua, que será usada também para calcular a renda domiciliar.

A suspensão da divulgação e a expectativa de mudar uma metodologia que levou anos sendo aperfeiçoada provocaram uma rebelião jamais vista no IBGE. Duas diretoras se demitiram, os demais puseram os cargos à disposição, 45 técnicos assinaram um comunicado garantindo não haver razão para interromper a divulgação, manifestações de protesto de funcionários ocorreram em várias capitais e não está descartada uma greve.

Em 80 anos de existência o IBGE construiu reputação de qualidade técnica, independência, seriedade e respeito, inclusive no exterior. Essa imagem não pode ser abalada por ingerência política de quem não conhece um centésimo do conteúdo do trabalho do corpo técnico. A rebelião fez a direção do IBGE recuar, e tudo indica que a divulgação da pesquisa não será interrompida. Mas restam duas dúvidas: o que realmente motivou a direção do IBGE a tomar posição tão oposta ao seu perfil técnico? A continuidade da divulgação e do cálculo dos dados da Pnad Contínua garante a manutenção da metodologia? Ou a direção do IBGE pretende mudá-la para atender a classe política?

Felizmente, os funcionários conseguiram virar o jogo. Já pensou se eles cedem às pressões que buscam moldar o trabalho técnico a interesses políticos? As pesquisas do IBGE servem, entre outros fins, para planejar investimentos e definir políticas públicas, como a do rateio do FPE em questão. Já imaginou se a cada formato delas a classe política opine, como quer a senadora Gleisi Hoffmann? Vai virar uma bagunça geral, alvo de disputa de demandas, cada um tentando emplacar a sua. E, se abrir a porteira para um boi, atrás vem uma abundante boiada. Aí, senadora, é que os questionamentos jurídicos vão prosperar.

O PT e a democracia. As frequentes interferências dos governos do PT em instituições públicas refletem um despreparado e obtuso entendimento do significado de Democracia, com letra maiúscula. Porque foram eleitos pelo voto, os petistas se consideram com direitos absolutos para intervir em qualquer esfera do governo. Tal prática está mais para autoritarismo do que para uma verdadeira Democracia.

São raros os quadros do PT que sabem, por exemplo, diferenciar funções de governo de funções de Estado. O IBGE, o Banco Central, a Receita Federal, a Polícia Federal, as agências reguladoras, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) são instituições típicas de Estado, precisam atuar longe de influências políticas, com independência, autonomia e isenção para executarem sua missão de servir à sociedade. Governos são transitórios, Estado é permanente. Mas parece que a senadora Gleisi Hoffmann não entende ou não aceita essa regra da Democracia. E não só ela.

Ao chegar ao governo, em 2003, o ex-presidente Lula reclamou das agências reguladoras: "Terceirizaram o governo", espantou-se, referindo-se à autonomia de ação e decisão das agências, que logo ele tratou de destruir. Outro exemplo de uso político: com a função de denunciar transações bancárias suspeitas, o Coaf (subordinado ao Ministério da Fazenda) identificou, e nada fez contra, mais de uma centena de saques em dinheiro vivo, de valores entre R$ 100 mil e R$ 400 mil, efetuados entre 2003 e 2005 pelas empresas do operador do mensalão, Marcos Valério. Pela lei, o Coaf é obrigado a comunicar ao Ministério Público saques ou depósitos em dinheiro de valores acima de R$ 10 mil. Mas os do mensalão passaram batido, o Coaf não viu nenhum.

Hoje o Coaf atua com maior autonomia. Que o governo e os políticos tratem o IBGE com igual respeito.

É jornalista e professora de comunicação da PUC-Rio

Amir Khair: Governabilidade e economia

- O Estado de S. Paulo

O regime democrático pressupõe a existência e a independência entre si dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Pressupõe, também, que todo poder emana do povo e em seu nome deve ser exercido. Mas, infelizmente, não é isso que ocorre.

A disputa pelos cargos do Executivo e do Legislativo é feita em eleições marcadas pela forte influência do poder econômico e, uma vez eleitos, os "representantes" do povo, salvo exceções, se voltam para os próprios interesses e da corporação. Talvez incomode usar o "salvo exceções", mas a tal da governabilidade cria um conluio de interesses políticos voltados à preservação do poder, e isso desvirtua princípios e afasta esse poder da sua origem.

A disputa por cargos é a moeda de troca da governabilidade. O Executivo, que dispõe deles em profusão, distribui os cargos entre os partidos políticos e constitui a maioria que lhe garante governar sem maiores problemas. Isso cria estruturas burocráticas pesadas, com órgãos desnecessários, custosos e, por vezes conflitantes, que paralisam a ação de governo, voltando-o cada vez mais para dirimir conflitos e cuidar para que não perturbem o sistema estabelecido.

Os órgãos da administração direta e indireta (estatais, autarquias e fundações) são ocupados sem a devida competência técnica e política. Os escolhidos devem corresponder ao interesse do partido que os colocou lá e, por vezes servem ao interesse partidário para acomodar cabos eleitorais e outras menos nobres.

É crescente o custo da máquina governamental para satisfazer a governabilidade. São os prefeitos constituindo maioria nas câmaras municipais, os governadores nas assembleias legislativas e o Presidente da República na Câmara Federal e no Senado. Esse custo é suportado pela sociedade e reduz o montante de recursos que deve ser voltado para os interesses da população, especialmente no campo da educação, saúde, bem estar social e segurança. Multiplicam-se os casos de desvios, corrupção e a ética na política vai se esvaindo.

Dificilmente um governante, ao iniciar seu mandato, volta-se para os que o elegeram. Volta-se cada vez mais para o aparato institucional que o rodeia. Passa a governar para o dia a dia e perde cada vez mais a visão estratégica que um estadista deve ter.

Promessas de campanha vão sendo abandonadas e justificado o não cumprimento pela desculpa da falta de recursos. As manifestações de junho do ano passado, que atingiram em cheio o poder constituído independente de partido, expressaram a insatisfação da população com o que recebe em troca do que paga para mantê-lo. Os governantes, em resposta procuraram se defender colocando a culpa na falta de recursos. Novas promessas foram feitas. A mais ridícula delas foi a de "resolver" o problema da mobilidade urbana com R$ 50 bilhões, que o governo federal cederia aos Estados.

Além de não se falar mais no assunto, essa questão se agravou, pois a presidente continua a forçar a Petrobrás a subsidiar a gasolina, o que estimula o uso do transporte individual. Isso entupiu a Petrobrás de dívidas e reduziu pela metade o valor patrimonial da empresa. O desastre de Pasadena e os atrasos crescentes no programa do pré-sal e na superação da dependência externa dos derivados de petróleo marcam esse governo.

O fracasso na condução da economia, marcado pelo baixo crescimento, descrédito nas contas fiscais, rombo nas contas externas, aumento dos juros, inflação crescente, atraso nos investimentos, previsões macroeconômicas longe da realidade e uso populista das estatais caracterizam a incompetência e total ausência de visão estratégica, que infelizmente domina esse governo, cercado por uma base "aliada", que lhe dá a frágil governabilidade existente. Com tanto fracasso torna-se cada vez mais difícil governar e aumenta o poder de barganha dos "aliados".

Mas, será que pode existir outra forma dentro da democracia que evite e/ou minimize esses problemas? Talvez. Não quero ser idealista, mas penso que um bom governo é o que é reconhecido pelos seus atos pela maioria da população e, assim, caso obtenha sucesso em suas ações, esse reconhecimento se amplia, facilitando o diálogo político e a própria ação de governo.

Isso pressupõe competência técnica e política. Saber priorizar e executar com os recursos disponíveis as ações de maior alcance social, manter diálogo aberto com a sociedade visando informá-la sempre que necessário para esclarecer problemas que possam surgir e de medidas presentes e futuras. É sempre melhor fazer sem prometer do que prometer e não cumprir. Nada melhor do que o sucesso na ação para dar força política. Essa força não emana do poder institucional, que pode aprisionar, mas do interesse coletivo que é atendido. A política se move fundamentalmente de olho no sucesso ou insucesso econômico.

Eleições. Após a Copa as atenções vão se voltar à disputa presidencial. A herança do fracasso na condução da economia vai pesar no próximo mandato. O cenário externo não será favorável, pois a Europa luta para sair da estagnação, a China desacelera e os Estados Unidos se ergue de forma lenta e ainda duvidosa. Isso leva à continuidade da forte disputa internacional pela colocação dos produtos nos mercados. O País não se preparou para enfrentar essa disputa. Em nome do controle da inflação, o pé câmbio flutuante do tripé afundou faz muito tempo pela ação do Banco Central de forçar o câmbio a se manter valorizado para baratear o produto importado e frear as exportações.

As pesquisas de opinião ainda mantém a vitória em primeiro turno da presidente, mas as quedas na popularidade continuam. É provável a ocorrência de um segundo turno, com o crescimento natural dos demais candidatos, que passam no processo eleitoral a serem mais conhecidos. Em havendo segundo turno, o candidato que conseguir mostrar maior capacidade de fazer mudanças pode ganhar a disputa. Aí será testado se vai continuar essa forma de governo cercada pela governabilidade nos moldes que funcionaram até agora. O País merece um sistema político que possa ter o respeito da sociedade. A conferir.

Elio Gaspari: Anatomia de uma maracutaia

- O Globo

Os planos de saúde queriam o céu: descumpririam o que contrataram e a multa de R$ 4.000 sairia por R$ 40

A doutora Dilma Rousseff ganhou um presente. A Câmara e o Senado puseram a bola na marca do pênalti, para que ela vete o dispositivo da medida provisória 627, que alivia as multas devidas pelos planos de saúde que negam aos clientes o atendimento contratado. Enfiaram num texto que tratava de outros assuntos uma nova sistemática para a cobranças dessas penalidades. É o Pró-Delinquente. Se uma operadora nega ao freguês um procedimento médico, ele se queixa à Agência Nacional de Saúde e tem seu direito reconhecido, a empresa deve pagar uma multa de R$ 2.000. Se essa mesma empresa nega dez procedimentos, pagará R$ 20 mil. Com a mudança, se o plano de saúde negar de 2 a 50 procedimentos, pagará duas multas (R$ 4.000, em vez de até R$ 100 mil). Daí em diante, haverá uma escala. Quanto pior o serviço da operadora, menor será a multa. A empresa que estivesse espetada com mais de mil multas, pagaria apenas o equivalente a 20. Incentivando a infração, se um plano nega dois procedimentos, paga R$ 4.000. Se nega mil procedimentos, paga R$ 40 por infração.

O Pró-Delinquente foi um dos 523 contrabandos enfiados na MP 627. Como emenda parlamentar não é o vírus da gripe, que vem no ar, alguém a pôs no texto. O relator da medida provisória foi o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele chegou a defender o dispositivo durante a votação pela Câmara. Dias depois, recuou, explicando-se: a mágica foi discutida com os ministérios da Saúde e da Fazenda, bem como com a Casa Civil da Presidência. Como esses prédios não falam, faltou dizer com quem discutiu o assunto. Além de Cunha, o relator da MP, não há registro de outro parlamentar patrocinando a iniciativa.

A mágica foi aprovada na Câmara com o beneplácito das lideranças do governo e da oposição. Remetida ao Senado, aconteceu a mesma coisa. Tantos são os interesses embutidos na MP que os senadores preferiram apressar a tramitação, esperando que a doutora Dilma vete o Pró-Delinquente.

Criou-se um novo absurdo. Os senadores abdicaram da prerrogativa republicana do consentimento. Se o Senado aprova um projeto esperando que o Executivo vete a maluquice, fica a pergunta: para que serve o Senado, cujos doutores têm assistência médica gratuita?

Quando a doutora Dilma vetar o Pró-Delinquente (se vetar) ficará no heroico papel de defensora da Viúva, dos pobres e dos oprimidos, mesmo sabendo-se que seu governo e sua base aliada permitiram que o contrabando fosse colocado na medida provisória e aprovado no Congresso.

Música: Paulinho da Viola - Nervos de Aço

Poesia: Paulo Mendes Campos: Sentimento do tempo

Os sapatos envelheceram depois de usados
Mas fui por mim mesmo aos mesmos descampados
E as borboletas pousavam nos dedos de meus pés.
As coisas estavam mortas, muito mortas,
Mas a vida tem outras portas, muitas portas.
Na terra, três ossos repousavam
Mas há imagens que não podia explicar: me ultrapassavam.
As lágrimas correndo podiam incomodar
Mas ninguém sabe dizer por que deve passar
Como um afogado entre as correntes do mar.
Ninguém sabe dizer por que o eco embrulha a voz
Quando somos crianças e ele corre atrás de nós.
Fizeram muitas vezes minha fotografia
Mas meus pais não souberam impedir
Que o sorriso se mudasse em zombaria
Sempre foi assim: vejo um quarto escuro
Onde só existe a cal de um muro.
Costumo ver nos guindastes do porto
O esqueleto funesto de outro mundo morto
Mas não sei ver coisas mais simples como a água.
Fugi e encontrei a cruz do assassinado
Mas quando voltei, como se não houvesse voltado,
Comecei a ler um livro e nunca mais tive descanso.
Meus pássaros caíam sem sentidos.
No olhar do gato passavam muitas horas
Mas não entendia o tempo àquele tempo como agora.
Não sabia que o tempo cava na face
Um caminho escuro, onde a formiga passe
Lutando com a folha.
O tempo é meu disfarce.