Opinião do dia – Je suis Charlie

“Eu sou Charlie”

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Frase adotada em todo mundo após o atentado terrorista ao jornal satírico “Charlie Hebdo”, em Paris que terminou com 12 mortos.

Petrobras gasta R$ 59 bi com empresas paralelas

• Estatal criou rede de empresas para executar obras sem se submeter a fiscalização mais rigorosa

Vinicius Sassine e Eduardo Bresciani – O Globo

BRASÍLIA - A Petrobras criou uma rede de empresas para executar obras de grande porte sem se submeter a fiscalização mais rigorosa de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU). As chamadas sociedades de propósito específico (SPEs) são um instrumento legal, existente para captação de recursos no mercado por meio de empresas independentes da companhia. Auditoria do TCU, porém, alerta que o modelo adotado pela estatal pode criar precedentes e resultar numa “expansão descontrolada”.

Demonstrações contábeis a partir de 2005 mostram que a Petrobras já constituiu 24 SPEs, com investimentos de pelo menos US$ 21,9 bilhões, ou R$ 59 bilhões — muitos deles para obras como gasodutos, plataformas, refinarias e transporte de óleo. Auditoria sigilosa apontou que em uma das SPEs, para construir a rede de gasodutos Gasene, há indícios de superfaturamento de até 1.800%, como revelou O GLOBO.

Ao lançar mão de uma empresa privada a estatal se vê livre do escrutínio a que é submetido o restante do governo federal. Nos debates sobre a fiscalização dos gastos públicos, a Petrobras costuma argumentar que os seus negócios têm caráter privado e, por isso, não devem ser submetidos ao crivo de órgãos como o TCU e a Controladoria-Geral da União (CGU).

A Petrobras só começou a informar detalhes contábeis das SPEs em 2005, depois que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão que regula o mercado de capitais, editou uma norma com essa determinação para empresas SAs. Parte desses projetos da estatal foi estruturada no fim da década de 90 e no início dos anos 2000, nos governos de Fernando Henrique Cardoso. A prática prosseguiu nas gestões de Lula e Dilma Rousseff. Cinco SPEs permanecem independentes da estrutura formal da estatal e ainda não foram incorporadas a subsidiárias.

Investigações recentes em parte desses negócios, porém, mostram o total controle por parte da Petrobras e o emprego de recursos públicos nas obras. É o caso da rede de gasodutos Gasene, entre Rio de Janeiro e Bahia, construída a partir da constituição de uma SPE e incorporada por uma subsidiária da estatal — a Transportadora Associada de Gás (TAG) — em janeiro de 2012. O BNDES confirmou ao GLOBO que é a TAG quem paga o financiamento feito para a construção do gasoduto. Os recursos empregados são da ordem de R$ 4,5 bilhões.

A ofensiva da Petrobras sobre o TCU, no caso do Gasene, consistiu em reforçar o caráter privado do negócio. No curso da auditoria que mostrou uma série de irregularidades no empreendimento, o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli afirmou que “os recursos alocados para o investimento são exclusivamente privados, não havendo qualquer participação de recursos da Petrobras.”

O ex-presidente da empresa contratada para fazer o gasoduto, que já admitiu ter sido apenas um “preposto” na função, usou um argumento na mesma direção: “A transportadora não tem de se submeter aos regramentos legais da administração pública, por se tratar de entidade de direito privado”, afirmou, ao ser cobrado sobre a falta de informações sobre os preços usados nas obras. Ele também argumentou ao TCU, em relação à cobrança de explicações sobre um superfaturamento superior a 1.800% em determinados trechos da obra, que não havia a obrigação de apresentar as justificativas previstas na Lei Orçamentária de 2008. Todos os argumentos, até agora, foram rejeitados pela equipe técnica do tribunal.

No documento da Petrobras que subsidiou a decisão de se criar a SPE dos gasodutos, os gerentes de três áreas da estatal argumentam que o modelo é o mais apropriado “em razão das restrições de orçamento de investimentos” e devido às “metas de resultado primário”. A empresa criada tem por objetivo captar recursos para a obra, mas tem todas as garantias da Petrobras para o investimento, inclusive a obrigação de a estatal quitar empréstimos tomados em caso de insucesso no projeto.

Recurso contra fiscalização

Há poucos dias, a Petrobras também recorreu contra a determinação do TCU para que envie documentos básicos sobre a construção do Gasene. O tribunal deu 30 dias, contados a partir de 9 de dezembro, para que a presidente Graça Foster entregasse um detalhamento de cada serviço no trecho entre Cacimbas (ES) e Catu (BA), onde foi detectado o superfaturamento, e a identificação de todos os responsáveis por aprovar as propostas de preços. A estatal contestou, no recurso, o envio da auditoria para a força-tarefa da Operação Lava-Jato no Paraná. Os papéis já estão em poder da Polícia Federal.

A construção de outro gasoduto, o Urucu-Coari-Manaus, no Amazonas, seguiu um modelo muito parecido, com a constituição de uma SPE para investimentos de US$ 1,4 bilhão. O TCU apontou diversas irregularidades nas obras, como dispensas ilegais de licitação, pagamentos adiantados sem a execução dos serviços e falta de detalhamento dos preços. Também faltava autorização da Agência Nacional do Petróleo (ANP) para que a SPE constituída construísse o gasoduto. A autorização havia sido concedida à TAG, subsidiária da Petrobras. Mais uma vez, a defesa recorreu à falta de vínculo entre estatal e empresa privada criada.

No TCU, diversos acórdãos já trataram de obras públicas tocadas por SPEs de estatais. O entendimento prevalecente até agora é de que o tribunal tem atribuição para investigar SPEs ligadas a empresas públicas. Em entrevista ao GLOBO, o novo ministro-chefe da CGU, Valdir Simão, afirmou não ter opinião consolidada a respeito da fiscalização das SPEs:

— Não sei se a gente tem algo aqui na CGU sobre isso. Também não tenho convicção de que SPEs afastam nossa atuação. Na empresa, na SPE, de fato, você pode ter um afastamento. Mas ainda não tenho como emitir opinião sobre isso.

O GLOBO enviou perguntas à Petrobras sobre a estruturação das SPEs e as estratégias para evitar a fiscalização de órgãos de controle. Não houve resposta até a conclusão desta edição.

Empresa da Petrobras no exterior tem sede no paraíso fiscal das Ilhas Cayman

• Por meio da Cayman Cabiúnas Investiment, a Petrobras realizou investimentos de US$ 850 milhões

Um ex-gerente da área financeira da Petrobras disse ao GLOBO que a criação de sociedades de propósito específico (SPEs) tem como objetivo realizar operações longe do alcance de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU), além da obtenção de benefícios tributários e “artifícios contábeis”.

O executivo disse que o modelo traz benefícios tributários à estatal, que muitas vezes opta por sediar SPEs no exterior para ter uma tributação menor do que teria no Brasil. A segregação do ativo no balanço também influencia na formação dessas empresas, porque isso evita comprometer limites de endividamento da estatal e facilita o acesso ao crédito.

Entre as SPEs da Petrobras no exterior, está uma sediada no paraíso fiscal das Ilhas Cayman. Por meio da Cayman Cabiúnas Investiment, a Petrobras realizou investimentos de US$ 850 milhões. No balanço, o projeto é descrito sendo como para “aumentar a capacidade de escoamento da produção de gás da Bacia de Campos”. Segundo nota enviada pela Petrobras na semana passada, o “Projeto Cabiúnas” teve início em 2000. Só em março de 2010 a estatal exerceu a opção de compra e incorporou a empresa, de acordo com os dados que constam nas demonstrações contábeis.

A Cayman Cabiúnas já chamou a atenção do TCU. Em um relatório de auditoria feito em 2011 sobre as obras da refinaria Duque de Caxias (Reduc), os técnicos estranharam o fato de a empresa ser, no papel, proprietária de ativos dentro da usina. Na ocasião, o tribunal determinou a uma de suas áreas técnicas que fizesse uma fiscalização específica sobre as SPEs no exterior.

“É de indagar-se como tal empresa alienígena tornou-se proprietária de ativos localizados dentro de uma refinaria da Petrobras” e, nas palavras dos gestores, “com uma característica fortemente estratégica, uma vez que objetiva assegurar o abastecimento de gás natural, especialmente térmico, sendo fundamental para a garantia do sistema Elétrico no Sul-Sudeste”.

PT está 'preocupadíssimo', diz empreiteiro

• Em anotações atribuídas a Ricardo Pessoa, da UTC, e divulgadas por 'Veja', executivo questiona rumos da Lava Jato

• Empresário preso pela Polícia Federal afirma que firmas investigadas fizeram doações à campanha de Dilma

- Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - A revista "Veja" divulgou na sua edição deste sábado (10) anotações atribuídas ao empreiteiro Ricardo Ribeiro Pessoa, da UTC Engenharia, segundo as quais ele afirmou que Edinho Silva, tesoureiro da campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff, estaria "preocupadíssimo" com os desdobramentos da Operação Lava Jato.

Pessoa está preso em Curitiba (PR) desde novembro, acusado de coordenar o "clube" de empreiteiras que prestam serviços à Petrobras em forma de cartel, de acordo com as investigações.

Segundo as anotações, a preocupação de Edinho estaria vinculada ao fato de que as empreiteiras suspeitas de participar do esquema de desvio de recursos da estatal também fizeram doações à candidata petista.

"Todas as empreiteiras acusadas de esquema criminoso da Operação Lava Jato doaram para campanha de Dilma. Será se (sic) falarão sobre vinculações campanha x obras da Petrobras?", escreveu Pessoa. "Já pensou se há vinculações em algumas delas. O que dirá o nosso procurador-geral. O STF a se pronunciar", completou.

À Folha, Edinho Silva disse não ter "absolutamente nenhuma preocupação" com os desdobramentos das investigações. Segundo ele, a arrecadação foi legal e seguiu normas da Justiça Eleitoral, que aprovou as contas "por unanimidade".

Edinho disse que teve três encontros com Pessoa, entre agosto e setembro passados, para acertar as doações. Segundo ele, não houve referência a obras ou contratos da Petrobras e a UTC não fez repasses apenas ao PT.

No comando do PT, a manifestação do executivo foi interpretada como um recado ao governo de que há disposição para incomodar e, aos empresários, de que há força para tocar os negócios, que estariam sob dificuldades após a operação da Polícia Federal.

O advogado de Pessoa, Alberto Zacharias Toron, disse que as anotações citadas pela revista não passaram pelas suas mãos nem eram de seu conhecimento.

Sem ameaças

Toron afirmou que Ricardo Pessoa não fez ameaças e interpretou os trechos divulgados como "apenas uma reflexão de alguém que está preso e revoltado, injustiçado, enquanto outros acusados com envolvimento em corrupção, como [o ex-diretor de Serviços da Petrobras] Renato Duque, estão soltos".

Toron disse ter dificuldades para comentar sobre os bilhetes porque a revista "publicou apenas trechos". Procurado, o Planalto informou que não iria se manifestar.

PT está ‘preocupadíssimo’, diz empreito preso

• Revista Veja divulga anotações do presidente da UTC, que cita outras operações da Petrobrás e doação eleitoral à candidata a reeleição

- O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - Preso na carceragem da Polícia Federal em Curitiba desde 14 de novembro, o presidente da empreiteira UTC, Ricardo Pessoa, afirmou em anotações à mão que as irregularidades na Diretoria de Abastecimento da Petrobrás - da qual foi titular o ex-diretor Paulo Roberto Costa, delator do esquema alvo da Operação Lava Jato - são “fichinha” se levadas em conta outras áreas da estatal. O executivo, apontado como coordenador do cartel que atuou em contratos da petrolífera, também escreveu sobre as doações das empresas à campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff.

As anotações foram divulgadas pela revista Veja, que teve acesso a seis folhas de caderno manuscritas. A publicação confirmou que a caligrafia é de Pessoa por meio de um exame grafotécnico feito pelo perito Ricardo Molina, da Unicamp. OEstado procurou o advogado do executivo, Alberto Toron, mas não obteve retorno, até esta edição ser concluída.

Ao mencionar as doações de campanha, Pessoa escreveu que “as empreiteiras juntas doaram para a campanha de Dilma milhões”. “Já pensou se há vinculações em algumas delas. O que dirá o nosso procurador-geral da República. STF a se pronunciar”, anotou o presidente da UTC.

Segundo a revista, o trecho era antecedido por outro texto no qual Pessoa escreve que, embora parlamentares considerem que doações oficiais de campanha não configuram crime, pode haver delito se for provada relação direta entre a contribuição eleitoral e contratos públicos.

Na delação premiada de Augusto Mendonça, executivo da Toyo Setal, ele havia dito aos investigadores da Lava Jato que o ex-diretor de Serviços Renato Duque pediu doação ao PT como contrapartida aos contratos da empresa com a Petrobrás. Duque nega desvios.

Pessoa menciona também que o tesoureiro da campanha de Dilma, Edinho Silva, está “preocupadíssimo”. “Todas as empreiteiras acusadas de esquema criminoso na Operação Lava Jato doaram para campanha de Dilma. Será se (sic) falarão sobre vinculações campanha x obras da Petrobrás?”

O tesoureiro petista disse que conheceu Pessoa no período eleitoral e que, nas três ocasiões em que estiveram juntos, discutiu doações oficiais. “Acredito que todos os tesoureiros de campanha tiveram contato com ele, porque a empresa era uma grande doadora”, afirmou Edinho.

‘Fichinha’. O presidente da UTC ainda afirma que a diretoria de Costa era “fichinha” se fossem somados outras operações sob suspeita. “O que foi apresentado sobre a área de Abastecimento da Petrobrás é muito pequeno quando se junta tudo a Pasadena, SBM, Angola, esquema argentino, Transpetro, Petroquímica e outras mais. Ah, e o contrato de meio ambiente na Petrobrás Internacional? Se somarmos tudo, Abastecimento é fichinha”, escreveu.

Meio desabafo, meio ameaça

• O empreiteiro apontado como chefe do cartel da Petrobras liga os contratos sob suspeita ao caixa de campanha da presidente Dilma

Rodrigo Rangel – Veja

O engenheiro baiano Ricardo Ribeiro Pessoa entrou para o mundo das empreiteiras há mais de quarenta anos. No começo, como um modesto funcionário. Depois, como dono do próprio negócio. Nada, porém, que o colocasse em posição de destaque no competitivo mercado das construtoras. Foi a partir do primeiro governo Lula que a UTC Engenharia, a principal empresa de Pessoa, experimentou uma ascensão vertiginosa. O empreiteiro considera-se amigo do ex-presidente, com quem conversava regularmente até ser preso, no fim do ano passado, na sétima etapa da Operação Lava-Jato. Junto com ele, a Polícia Federal arrastou para a prisão outros vinte donos e altos executivos das maiores empreiteiras do país. Eles são acusados de integrar um cartel que dividia entre si os contratos bilionários da Petrobras em troca do pagamento de propinas para os políticos que lhes abriam caminho na estatal.

Na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, capital em que correm os processos da Lava-Jato, tem sido dura a rotina dos integrantes do chamado clube do bilhão, que até recentemente cruzavam os céus do país a bordo de jatos particulares. Pedidos de relaxamento de prisão formulados pelos advogados dos empreiteiros têm sido sistematicamente negados. Além da farta documentação que registra o funcionamento do maior esquema de corrupção já descoberto no país, os policiais contam com revelações contundentes feitas por antigos parceiros das empreiteiras que, pilhados, decidiram colaborar com as investigações para tentar diminuir suas penas. É o caso de Paulo Roberto Costa, o ex-diretor da Petrobras que escolhia as empreiteiras e assinava os contratos, e do doleiro Alberto Youssef, que distribuía os dividendos.

Foi a partir das delações premiadas da Operação Lava-Jato que o papel de Ricardo Pessoa no esquema pôde ser esquadrinhado. Segundo as investigações, ele atuava como uma espécie de coordenador do cartel que reunia, ao redor da Petrobras, outros gigantes da empreita, como Camargo Corrêa, Mendes Júnior e OAS. Pessoa contesta o título de chefe do grupo. Ele afirma que apenas facilitava o diálogo entre as várias empreiteiras porque foi presidente da entidade que representa o setor. E o setor está inquieto. Os empreiteiros presos repetem aos visitantes que não estão dispostos a figurar como únicos vilões do megaesquema de corrupção.

Um bom resumo do que vai pela cabeça dos empreiteiros presos está em um manuscrito de seis folhas de caderno obtido por VEJA. Ele foi escrito por Ricardo Pessoa, da UTC. VEJA confirmou a autoria do documento por meio de um exame grafotécnico feito pelo perito Ricardo Molina, da Unicamp. É a primeira manifestação de um integrante do clube do bilhão desde a prisão. O documento contém queixas contra os antigos parceiros de negócios e ameaças veladas a políticos. Em um dos trechos, o empreiteiro liga os contratos sob suspeita assinados entre as empreiteiras e a Petrobras ao caixa de campanha eleitoral da presidente Dilma Rousseff.

Depois de se referir ao fato de que parlamentares estão — erradamente — considerando que as doações oficiais de campanha não configuram delito, ele afirma: "Vale para o Executivo também. As empreiteiras juntas doaram para a campanha de Dilma milhões. Já pensou se há vinculações em algumas delas", questiona. Em tom de desafio, ele pergunta se o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o Supremo Tribunal Federal (STF) aplicarão essa interpretação rigorosa também em relação à presidente, já que tudo indica que essa será a estratégia para incriminar os bagres e lambaris da base aliada do governo beneficiados pelo esquema de corrupção. Nas entrelinhas do manuscrito fica evidente o desconforto dos empreiteiros de estarem sendo, pelo menos até agora, os bodes expiatórios da complexa rede de corrupção armada na Petrobras. Eles têm razão. Nas denúncias oferecidas pelo Ministério Público Federal e aceitas pelo juiz Sergio Moro, o esquema de corrupção na Petrobras parece ser apenas o conluio de empreiteiros gananciosos com meia dúzia de diretores venais da Petrobras. Nada mais longe da verdade. Como Paulo Roberto Costa revelou com toda a clareza, tratava-se de um esquema de desvio de dinheiro para partidos e campanhas políticas organizado pelo partido no poder, o PT. Entende-se, portanto, a insistência de Ricardo Pessoa em lembrar que em sua concepção e funcionamento o esquema na Petrobras era político. As empreiteiras entraram como a solução para o problema de como entregar o dinheiro aos parlamentares e candidatos da base aliada do governo do PT.

Pessoa cita nominalmente o tesoureiro do comitê de Dilma Rousseff, o deputado petista Edinho Silva (SP): "Edinho Silva está preocupadíssimo. Todas as empreiteiras acusadas de esquema criminoso da Operação Lava-Jato doaram para a campanha de Dilma". Arremata com outra pergunta desafiadora, referindo-se ainda ao caixa do comitê eleitoral da presidente: "Será se (sic) falarão sobre vinculação campanha x obras da Petrobras?". O empreiteiro faz chiste com o que já foi descoberto até agora e afirma que o volume de dinheiro desviado na diretoria de Paulo Roberto Costa é "fichinha" perto de outros negócios da Petrobras que também teriam servido à coleta de propina.

Sem negar em nenhum momento as acusações de pagamento de propina em troca de favorecimento nas obras, o homem que as investigações apontam como "chefe do cartel" questiona por que motivo, até agora, só seis das dezesseis empreiteiras foram processadas pelo Ministério Público. E se revela magoado com os delatores do petrolão, antigos parceiros que, pilhados, resolveram contar o que sabem. "Por que somente seis das dezesseis?", indaga. "As outras empresas são santas e os delatores que se apressaram em apontar são santos." Sobre a acusação de cartel, o empreiteiro faz uma observação curiosa: "Quando se fala de cartel da Opep (a Organização dos Países Exportadores de Petróleo), ninguém vê nada de errado com isso. Qual a diferença do cartel da Opep para o cartel das empreiteiras?".

As queixas dirigidas aos antigos parceiros vão se repetindo ao longo das seis páginas de anotações do empreiteiro. Ao se referir ao Judiciário, Pessoa reclama de que "ninguém" está se empenhando o suficiente para que os empreiteiros presos sejam libertad" lembra que o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que encampou teses em favor dos réus no mensalão, agora age de maneira diferente. Lewandowski negou, recentemente, pedidos de relaxamento de prisão feitos pelos advogados dos empreiteiros. "Ele não quiz (sic) meter a mão na cumbuca", diz Pessoa. O tom de ameaça é onipresente: "Os onze presos vivem se perguntando. Estamos aqui por quê? Para delatar, para confessar ou para..." — as reticências são dele. Em mais de uma passagem, o empreiteiro pergunta: "Que que é isso, companheiro?". Ele não esclarece a que companheiro se refere.

"Com blá-blá-blá...

• ...sem bafafá, quem foi malandro é, sempre será", diz um antigo enredo da escola Império Serrano. Lula caiu nesse mesmo samba em 2008 ao dar ordens na Petrobras

Hugo Marques – Veja

Em 2009, quando o presidente Lula já estava decidido a tornar Dilma Rousseff sua sucessora, o governo jogou pesado para abafar uma CPI que investigaria irregularidades na Petrobras. Sob orientação do Planalto, empreiteiras que tinham contratos com a companhia disseram a parlamentares que, se a apuração fosse realizada, as doações para as campanhas de 2010 cairiam drasticamente. A ameaça funcionou. A CPI foi controlada e o PT disputou a eleição sem ter de explicar as falcatruas que já sangravam os cofres da estatal, mas que só foram devidamente mapeadas pela Polícia Federal no ano passado. Entre os alvos da CPI naquele período, estavam os desvios que ocorriam na área de liberação de verbas de patrocínio da empresa. Era um tema aparentemente menor se comparado ao dos orçamentos superfaturados de refinarias e oleodutos, mas, se esquadrinhado, poderia já ter lançado luz sobre o topo da cadeia de comando responsável pelo bafafá em que se meteu a Petrobras. No varejo e no atacado, a farra nos cofres da estatal já era grande — e um caso comezinho descoberto numa investigação interna aponta o gabinete do presidente da República como a origem de, ao menos, parte dessa festa.

O caso, revelado na semana passada pelo jornal Valor Econômico, engrossa a extensa lista de exemplos de como o PT se apoderou sem pudor da máquina pública para fortalecer seu projeto de poder. Em depoimento prestado em uma sindicância interna da estatal, Geovane de Morais, ex-gerente de comunicação da área de abastecimento da Petrobras, contou que partiu do então presidente Lula a determinação de que o departamento liberasse 12 milhões de reais para as escolas de samba do Rio de Janeiro às vésperas do Carnaval de 2008. Apesar de a área técnica da Petrobras ter se manifestado contra o repasse, que violava uma série de normas internas, o caso foi parar na mesa de Paulo Roberto Costa, então diretor da companhia. Chamado carinhosamente por Lula de Paulinho, o hoje delator do petrolão foi taxativo, segundo o ex-gerente: "Olha, o Lula disse que é para patrocinar o Carnaval carioca, que é para dar 1 milhão a cada escola". E assim foi feito. A Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) reforçou a ordem. "O presidente quer porque quer", afirmou Paulo Roberto, segundo o depoimento de Morais. Lula queria porque queria liberar o dinheiro para satisfazer aliados como o então governador fluminense, Sérgio Cabral — e, segundo o ex-gerente, foi buscar a solução nos generosos cofres da Petrobras. A sindicância concluiu que o pagamento às escolas de samba foi irregular.

A área de Morais era mais um dos tantos sumidouros de dinheiro da Petrobras — e o esforço para atender a ordens como a de Lula resultou, só em 2008, num desfalque de 151 milhões, incluindo pagamentos por serviços nunca prestados. Há outros detalhes sórdidos no depoimento do ex-gerente. Embora ele tenha dado nome e sobrenome de quem estava pressionando a Petrobras a soltar dinheiro fora das normas, dentro da estatal tudo estava ajustado para que a lista de autoridades envolvidas nos desmandos descobertos na área nunca viesse a público. No relatório com a conclusão da sindicância, e também na transcrição do depoimento, o nome de Lula e o de outros políticos foram escandalosamente suprimidos. Se dependesse da Petrobras, tudo ficaria no blá-blá-blá. Só se descobriu que Lula foi citado (várias vezes) no caso das escolas de samba porque agora, quase seis anos depois, vazou a gravação do testemunho de Morais. O ex-funcionário foi demitido. A história ainda pode dar samba... "Pega um leva dois / Alô quem vai / Tô baseado na ideia do papai."

‘Nova República’ chega aos 30

• Nova República’ completa 30 anos na próxima quinta-feira, 15 de janeiro

• Eleição de Tancredo marca transição do país para a democracia, que ainda precisa consolidar direitos e diminuir desigualdades

Tatiana Farah e Thiago Herdy - O Globo

SÃO PAULO - Sorridente, Tancredo Neves ajeita a gravata enquanto o assessor Mauro Salles aguarda com o telefone na mão. Do outro lado da linha, o presidente João Figueiredo. Políticos, seguranças e jornalistas se acotovelam para ouvir o telefonema que marca o fim do regime militar. Era 15 de janeiro de 1985. Tancredo, do PMDB, havia acabado de ser eleito indiretamente presidente da República. Chove forte em Brasília; e o público se abriga sob uma bandeira nacional de 250 metros quadrados nos jardins do Congresso. Outros, mais animados, escalam a cúpula de concreto. É a festa da “Nova República”, termo cunhado pelo próprio Tancredo em seu discurso de vitória, e que completa 30 anos na quinta-feira.

— Que o senhor consiga dar ao povo brasileiro tudo aquilo que ele deseja e merece — diz o general ao presidente eleito, que nunca chegou a tomar posse.

Numa sessão que durou três horas e meia, o Colégio Eleitoral escolheu Tancredo por 480 votos, contra 180 do candidato Paulo Maluf, do PDS. Maluf vê 166 deputados de seu partido votarem no PMDB. Sob gritos de “traidor” por parte dos malufistas, o líder do governo, Nelson Marchezan, abstém-se.

“Transição sem sangue”

Maluf encara a derrota, ignora as vaias e, diante das câmeras, abraça Tancredo. Nas praças das capitais, o público delira com o resultado, que já era esperado. O voto que garante a maioria a Tancredo é o de número 344 e vem do deputado João Cunha, de São Paulo:

— Tenho a honra de dizer que o meu voto enterra a ditadura funesta que infelicitou a minha pátria.

Na bancada do PT, os oito deputados haviam rachado sobre a determinação da legenda de se abster da votação. Dos oito, três se rebelaram, um deles o deputado Ayrton Soares, líder da bancada na Câmara. Ele, Bete Mendes e José Eudes foram expulsos. Aquele voto rebelde custou a Ayrton sua carreira no Congresso. Fundador do PT, passou por diversos partidos, mas nunca mais se elegeu. 

Hoje advogado em São Paulo, diz que não se arrepende e não economiza em elogios ao falar do papel de Tancredo na reconstrução democrática. Para ele, não haveria na política outro nome que fosse capaz de fazer uma “transição sem sangue”.

Eleito, Tancredo mostra em seu discurso como agiu desde a campanha das “Diretas Já”, no ano anterior, para a transição pacífica. Sem alusões aos tempos sombrios do regime militar, Tancredo fala do futuro, de um pacto democrático e da importância da Constituinte que estava por vir. Elogia as Forças Armadas por “sua decisão de se manterem alheias ao processo político”. No discurso, que teria contado com a ajuda do escritor Mauro Santayanna, Tancredo diz também que a vitória era esperada sem surpresas.

— Ele sabia que tinha que fazer transição com os militares, e não contra eles. Se fosse contra, o resultado poderia ter sido outro. Só aceitou assumir a candidatura quando houve a dissidência no PDS, que nos deu a esperança objetiva de ganhar a eleição. Tancredo conhecia o Congresso tanto quanto seu próprio rosto. Ele dava para a gente o mapa da mina e não se poupou nesse trabalho de cooptação pela causa democrática — conta o historiador Ronaldo Costa Couto, que foi ministro do Interior e ministro-chefe do Gabinete Civil da Presidência da República durante o governo Sarney, e era uma figura próxima de Tancredo desde sua gestão à frente do governo de Minas.

Aos 30 anos, a democracia que nasceu naquela eleição indireta tem se consolidado, mas ainda carece de avanços, afirma o cientista político Cláudio Couto, da FGV-SP. Para ele, entre os avanços estão os mecanismos de controle e fiscalização, como Ministério Público e controladorias:

— O país só avançou. Não acho que tenha regredido em nenhum tipo de indicador, sejam sociais ou econômicos. Temos uma democracia que se consolidou, e não se corre risco hoje de uma regressão autoritária. Mas falta avançar em todas essas frentes, como no combate à corrupção e no sistema eleitoral.

O cientista político José Álvaro Moisés (USP) também destaca a importância da reforma política e eleitoral:

— O Brasil é uma democracia. A questão é a qualidade. Há situações muito desiguais, e não se estabeleceu plenamente o império da lei. E há o desequilíbrio, a assimetria nas relações entre o Executivo e o Legislativo, que transforma o presidente brasileiro em um dos mais poderosos do mundo.

Nas ruas. A Cinelândia lotada na comemoração pela eleição de Tancredo

Redemocratização completa três décadas

Edição de 16 de janeiro de 1985 do Estado com a eleição de Tancredo Neves

• Em 15 de janeiro de 1985, eleição de Tancredo no Colégio Eleitoral retorna o poder civil no País e encerra ciclo de 21 anos dos militares

Roldão Arruda - O Estado de S. Paulo

No Congresso Nacional, às 12h25 do dia 15 de janeiro de 1985, quando foi anunciado o resultado da eleição indireta para a Presidência da República, a multidão reunida na Esplanada dos Ministérios festejou. Celebrava-se a eleição do político mineiro Tancredo Neves e, mais do que isso, o fim do ciclo dos governos militares. Após 21 anos, a escolha de um civil para o cargo, mesmo que por meio de eleições indiretas, significava a retomada da supremacia civil nos destinos da República.

Às vésperas do aniversário de 30 anos daquela festa, que ocorre na quinta-feira, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), diz que ela marcou o "reencontro do Brasil com a democracia". Ainda segundo o senador, que na época tinha 25 anos e era secretário particular de Tancredo, seu avô, foi o momento culminante da "mais bem-sucedida construção política da história contemporânea"

A candidatura de Tancredo começou a ser tecida após a derrota no Congresso, no dia 24 de abril de 1984, da emenda do deputado Dante de Oliveira (PMDB-GO) que propunha eleições diretas. Político experiente, conhecido sobretudo pela sua capacidade de conciliação, o então governador de Minas iria enfrentar no Colégio Eleitoral o ex-governador de São Paulo e deputado federal Paulo Maluf, do PDS, o partido que dava sustentação política ao regime.

Eleito presidente da República de forma indireta pelo Colégio Eleitoral,o político Tancredo Neves canta o Hino Nacional após a vitória, ao lado do vice, José Sarney e da esposa, Risoleta

Mesmo sem o apoio de parte da oposição, incluindo o PT e setores do PMDB, Tancredo costurou uma ampla aliança. Foi decisivo o surgimento de uma dissidência no PDS, capitaneada pelos ex-governadores José Sarney, do Maranhão, e Aureliano Chaves, de Minas. Em troca desse apoio, Sarney foi escolhido para o cargo de vice.

Tancredo teve 480 votos, contra 180 dados a Maluf, que saiu do plenário sob gritos de "fora corrupto". O mineiro não assumiria, no entanto, a Presidência. Internado na véspera da posse para uma cirurgia, nunca se recuperou. Morreu no dia 21 de abril.

Tancredo apostou na infidelidade partidária para romper barreira

• Político insistia na tese mesmo quando ainda se discutia a possibilidade de eleições diretas para presidente da República

Carlos Eduardo Entini - O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - Tancredo Neves apostou na infidelidade partidária para romper a barreira do Colégio Eleitoral. O colegiado, feito sob medida para homologar as candidaturas, já havia elegido dois presidentes: Ernesto Geisel e João Baptista Figueiredo.

Era composto pelos membros do Congresso e por delegados escolhidos pelas Assembleias Legislativas. As regras para escolha dos delegados mudavam conforme as conveniências. Em outubro de1984 a lei mudou a proporcionalidade dos delegados. A manobra privilegiou as unidades com menor população e o PDS, partido majoritário. Tancredo insistia na tese da não validade da fidelidade partidária mesmo quando ainda se discutia a possibilidade de eleições diretas.

Em novembro de 1983, ele explicou ao Jornal da Tarde que ela "transforma em autômatos os integrantes de qualquer partido (...) violenta a consciência dos correligionários".

Deixar livre a consciência dos 686 membros do Colégio Eleitoral era a brecha para a vitória. Em novembro de 1984 o TSE decidiu que parlamentares e correligionários não eram obrigados a obedecer as diretrizes partidárias.

A decisão garantiu os votos da Frente Liberal, formado por dissidentes do PDS em Tancredo Neves e os 480 votos que o elegeram.

Políticos de temperamento forte prometem mudança de perfil

• Grupo de parlamentares conhecidos por polêmicas querem fugir de brigas

Fernanda Krakovics e Júnia Gama – O Globo

BRASÍLIA - Políticos veteranos se preparam para assumir repaginados seus mandatos, no dia 1º de fevereiro. Alguns como Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Luizianne Lins (PT-CE), conhecidos por seu temperamento forte, prometem uma atuação mais light nos próximos anos — para o ceticismo de alguns colegas no Congresso.

Outros, como Heráclito Fortes, mudaram de orientação política. Ele concluiu seu mandato de senador pelo Piauí, em 2011, no DEM, partido à direita. Agora, foi eleito deputado federal pelo PSB, legenda socialista. Para ele, no entanto, não haverá diferença:

— Hoje eu converso com as amigas das minhas filhas e não existe mais ideologia. O pessoal vive em cima de computador. Ideologia é saudosismo.

Heráclito ingressou no PSB a convite do então presidente do partido Eduardo Campos, morto num acidente aéreo no ano passado. Na época, Campos disputava a Presidência da República.

— Fui do PMDB das Diretas Já, do Tancredo (Neves). Tive uma passagem pelo PFL (DEM) por problemas localizados, mas era um partido moderno, avançado, era o PFL de Luís Eduardo (Magalhães). Você não me viu metido com corrupção, fisiologismo. Sou político, quero o bem do meu estado — disse Heráclito.

Jarbas Vasconcelos diz estar cansado de brigar

Depois de oito anos isolado no Senado, Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) assume mandato na Câmara cansado de brigar com seu partido e disposto a se integrar na bancada peemedebista. Antes mesmo de assumir o mandato, que começa em 1º de fevereiro, tomou a primeira medida ao apoiar a candidatura do líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), para a presidência da Câmara.

— Tive uma experiência amarga no Senado nesses oito anos. Até retirado da Comissão de Constituição e Justiça eu fui por Renan (Calheiros) e (José) Sarney. Acabei ficando na Comissão de Relações Exteriores, mas nunca relatei um projeto. Quando fui à Câmara encontrei uma unidade muito grande em torno dele (Eduardo Cunha) no seio da bancada. Eu fui sondado para disputar (a presidência da Câmara), mas disse que não estava disposto a ir para lá ditar regras. Não quero cargos, só quero meu espaço, relatar projetos, participar de comissões, ter o horário do partido para falar no plenário.

Ex-prefeita tem ‘pavio curto’

Outra que quer fugir de confusão é a ex-prefeita de Fortaleza Luizianne Lins (PT-CE), conhecida pelo temperamento explosivo. Chegando para seu primeiro mandato de deputada federal, ela está pisando em ovos. Na Câmara, Luizianne quer se dedicar à defesa dos direitos humanos. De pavio curto, Luizianne terá um adversário na própria bancada: José Guimarães (PT-CE).

Único dos senadores da oposição que retorna depois da “limpa” comandada pelo ex-presidente Lula na eleição de 2010, Tasso Jereissati (PSDB-CE) ficou conhecido pela atuação dura contra senadores governistas e pelos embates internos com colegas de partido. Pessoas próximas ao tucano, no entanto, garantem que aos 66 anos ele está mais calmo depois de ter se tornado avô e ficado algum tempo afastado da linha de frente da política. A candidatura de Tasso ao Senado inclusive só ocorreu a pedido do candidato do PSDB à Presidência, senador Aécio Neves (MG), que insistiu para que o ex-governador cearense lhe desse um palanque em um dos principais estados do Nordeste.

A polêmica mais célebre na qual Tasso se envolveu foi um bate-boca com o então líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros, em 2009. O tucano foi chamado de “coronel de merda” e retrucou: definiu o hoje presidente do Senado de “cangaceiro de 3ª categoria”. Acusou Renan de andar em jatos de empreiteiros e gritou para que ele não lhe apontasse “o dedo sujo”.

Em nova ação para desidratar PMDB, Planalto entra na disputa pela Câmara

• Governo federal decide atuar diretamente para eleger o petista Arlindo Chinaglia contra o peemedebista Eduardo Cunha e escala ministros para a missão de convencer os deputados

João Domingos - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O Palácio do Planalto decidiu entrar na eleição para presidente da Câmara com o objetivo de eleger o petista Arlindo Chinaglia (SP) contra o candidato do PMDB, Eduardo Cunha (RJ). Ministros com gabinete no Planalto, como Pepe Vargas (Relações Institucionais) e Miguel Rossetto (Secretaria-Geral), além de Jaques Wagner (Defesa) e Cid Gomes (Educação), vêm procurando parlamentares de todos os partidos para pedir votos em Chinaglia no dia 1º de fevereiro.

O argumento usado é de que é preciso fortalecer os partidos menores, criando blocos que no futuro possam se tornar legendas grandes. É o caso do PSD, que procura aglutinar uma série de siglas para se transformar no Partido Liberal (PL), cujo sonho é alcançar mais de 70 deputados favoráveis ao Planalto, ultrapassando em tamanho tanto o PMDB quanto o PT.

A estratégia do governo traçada para esta eleição repete o modelo de distribuição de cargos de primeiro escalão neste segundo mandato da presidente Dilma Rousseff: diminuir o poder do principal aliado, o PMDB, e pulverizá-lo entre os outros partidos da base, a exemplo do grupo dos ministros Gilberto Kassab (Cidades), do PSD, e Cid Gomes (Educação), do PROS.

Emendas e cargos. Os ministros têm dito aos deputados com os quais conversam que o País vai atravessar um ano difícil e que o melhor seria ter um aliado do Planalto na presidência da Câmara. Em todos os contatos é dito também que um Legislativo sem confrontos torna mais fácil até a liberação do dinheiro das emendas parlamentares, visto que será menor o risco de aprovação por parte da Câmara de projetos que possam comprometer o Orçamento futuro.

Além disso, outro instrumento para influenciar a eleição são os cargos de segundo escalão. Dilma só começará a preencher os principais, como as presidências e diretorias de estatais, autarquias e delegacias regionais, a partir de fevereiro, depois da escolha do nome que vai presidir a Câmara pelos próximos dois anos. Se o vencedor for Chinaglia, como quer o Planalto, será preciso oferecer algo a mais para o PMDB, que tenderá tumultuar a gestão petista no início do semestre.

Por fora da polarização PT/PMDB, corre a única candidatura da oposição: a do líder do PSB na Câmara, deputado Júlio Delgado (MG). Ele tem apoio oficial do PSDB. O mineiro se apresenta como o único independente, pois seu partido não tem nenhuma indicação no governo para ocupação de ministérios ou de estatais. Segundo ele, Chinaglia é candidato "chapa branca" e Eduardo Cunha um "pseudoadversário". Pelos cálculos dos partidários de cada candidato, Cunha hoje teria de 260 a 270 votos, Chinaglia 170 a 180 e Júlio Delgado entre 80 e 100.

O petista afirmou que não é candidato do governo, e que o fato de ser do PT, o mesmo partido da presidente da República, é apenas uma coincidência. Ele chegou a dizer que se o Planalto o ajudar, será derrotado, visto que há um sentimento anti-PT dentro da Câmara. Mas reclamou do fato de Cunha ter, segundo ele, levado para a disputa à Câmara um clima de pós-eleição. Já o líder peemedebista recusa o rótulo de adversário do Planalto: "Não é nem contrária ao Planalto nem a favor. É uma candidatura de independência da Casa".

Citações. O PT avalia que ganhou um trunfo nesta semana com a revelação de que Cunha foi citado pelo doleiro Alberto Youssef como destinatário de recursos do esquema de corrupção na Petrobrás. De acordo com o doleiro, valores em espécie foram pagos a Cunha pelo lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano, apontado como operador do PMDB.

Cunha nega qualquer envolvimento com o esquema e defendeu durante a semana uma nova CPI da estatal no Congresso. O Ministério Público Federal, porém, poderá pedir ao Supremo Tribunal Federal que ele seja investigado.

Então líder do governo na Câmara, Chinaglia foi citado como beneficiário de R$ 40 mil em uma planilha datada de dezembro de 2011 do empreiteiro Olívio Scamati, nas investigações sobre a chamada Máfia do Asfalto. Na época, o petista classificou a denúncia de "vergonhosa mentira" e pediu à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República que apurassem a citação de seu nome na apuração sobre de fraudes em licitações municipais no interior de São Paulo.

Marta critica Dilma, ataca colegas e afirma: 'Ou o PT muda ou acaba'

• De saída do partido, senadora se diz estarrecida com ‘desmandos’ da atual gestão

Eliane Cantanhêde – O Estado de S. Paulo

Para a senadora Marta Suplicy (SP), que foi deputada, prefeita e duas vezes ministra pelo PT, o partido chegou a uma encruzilhada: “Ou o PT muda, ou acaba”. Em entrevista ao Estado, Marta não assumiu explicitamente, mas deixou evidente que está a um passo de sair do PT: “Cada vez que abro um jornal, mais fico estarrecida com os desmandos. É esse o partido que ajudei a criar?”.

Articuladora assumida do “Volta, Lula” em 2014, ela também deixou suficientemente claro que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em alguns momentos, autorizou os movimentos nesse sentido. Quanto ao governo Dilma: “Os desafios são gigantescos. Se ela não respeitar a independência da equipe econômica, vai ser desastroso para o Brasil”.

A declaração mais irada foi contra o chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, que ela julga “inimigo do Lula” e “candidatíssimo” a presidente em 2018, mas “vai ter contra si a arrogância e o autoritarismo”. A seguir, os principais trechos da entrevista:

Por que a senhora articulou o movimento “Volta, Lula”?

Em meados de 2013, os desmandos aconteciam e a economia ia de mal a pior. Foi aí que disse ao Lula: ‘Presidente, está acontecendo uma coisa muito séria. O que o senhor acha que está acontecendo?’ Conversamos a primeira, a segunda, a terceira, a quarta vez... E ele dizia: ‘É verdade, estou conversando com ela, mas não adianta, ela não ouve’. A coisa foi piorando e, um dia, ele disse: ‘Os empresários estão se desgarrando...’. E perguntou se eu podia ajudar e organizei um jantar na minha casa, já no início de 2014, com os 30 PIBs paulistas. Foi do Lázaro Brandão a quem você quiser imaginar. Eles fizeram muitas críticas à política econômica e ao jeito da presidente. E ele não se fez de rogado, entrou nas críticas, disse que era isso mesmo. Naquele jeito do Lula, né? Quando o jantar acabou, todos estavam satisfeitíssimos com ele.

E falaram nele como candidato?

Ninguém falou claramente, mas todo mundo saiu dali com a convicção de que ele era, sim, o candidato.

Ele admitia que queria ser?

Nunca admitiu, mas decepava (sic) ela: ‘Não ouve, não adianta falar.’

Ele estava incomodado com Dilma?

Extremamente incomodado. E isso é que foi levando ele a achar que tinha de ser o candidato e fui percebendo que a ação dele foi mudando. A verdade é que ele nunca disse, mas sempre quis ser candidato e achou que ia ser.

Por isso a senhora trabalhou pela candidatura do Lula?

Sim, providenciando os encontros para ele poder se colocar. Foi quando convidei políticos, artistas para um grande encontro político. Convidei a Dilma, o Mercadante e todos os ministros de São Paulo, avisando que o Lula estaria presente. Todos confirmaram, mas, na véspera, todos cancelaram. E ela, Dilma, também não foi. Nessa época, ainda estava confuso quem seria o candidato. Tinha uma disputa. E, depois, quando ela virou candidatésima, ele não falava mais com ela.

O Lula deixava uma porta aberta?

Quando o Lula escolheu o Fernando Haddad para disputar a Prefeitura, eu avisei a ele que eu ia sair do ministério, porque discordava da política econômica, da condução do País, e ia voltar para o Senado. ‘E vou dizer que o candidato é o senhor. A única que tem coragem de dizer isso publicamente sou eu e vou dizer’. E ele: ‘Não vai, não, de jeito nenhum’. Eu: ‘Por quê?’ Ele: ‘Porque não é hora’. Veja bem, ele não negou, ele disse que não era hora.

Depois, como evoluiu?

Um dia, eu fui direta: ‘Lula, tem de ir pro pau, tem de ter clareza nisso’. E listei pessoas com quem poderia conversar para dizer que ele tinha interesse, que estava disposto. Aí ele disse que não, que não era para falar com ninguém. O que eu ia fazer? Concordei. Só que, quando eu já estava saindo, perto da porta, ele disse: ‘Pode falar com o Rui (Falcão, presidente do PT)’. Dois dias depois, sentei duas horas e meia com o Rui e disse a ele: ‘A situação está muito difícil eleitoralmente para o PT, mas muito difícil para o País. Porque vai ser muito difícil a Dilma conduzir o País de outro jeito, você já conhece o jeito dela’. Mas ele disse que íamos ganhar e que eu estava falando de coisas que eu não entendia.

Acredita que o Lula queria ser (candidato em 2014)?

Ele é um grande estadista, mas não quis enfrentar a Dilma. Pode ser da personalidade dele não ir para um enfrentamento direto, ou porque achou que geraria uma tal disputa que os dois iriam perder.

E quando o próprio Lula encerrou de vez o assunto?

Foi quando ele disse: ‘Marta, acabou. Vamos trabalhar para a Dilma e pronto. Você vai enfiar a camisa e trabalhar de novo’.

E a senhora, nunca pensou em ser candidata?

A quê?

A presidente...

Pensei sim. Quando era neófita, tinha clareza de que poderia ser presidente. Depois, isso caiu por terra, até que um dia o Lula, no avião dele, quando era presidente, me disse: ‘Minha sucessora vai ser uma mulher’. E pensei que ou seria eu, ou Marina (Silva) ou Dilma. Logo vi aquela história de ‘mãe do PAC’ e que era a Dilma. Pensei: ‘O que faço?’ Bom, ou ficava contra e não fazia coisa nenhuma, ou ajudava. Mais uma vez, decidi ajudar. Sempre achei que ia acabar ficando meio de fora das coisas, talvez pela origem, talvez por ser loura de olho azul, não sei.

Como vê o governo Dilma?

Os desafios agora são gigantescos, porque não se engendraram as ações necessárias quando se percebeu o fracasso da política econômica liderada por ela. Em 2013, esse fracasso era mais do que evidente. Era preciso mudar a equipe econômica e o rumo da economia, e sabe por que ela não mudou? Porque isso fortaleceria a candidatura do Lula, o ‘Volta, Lula’.

E a nova equipe econômica?

É experiente, qualificada. Vai depender de a Dilma respeitar a independência da equipe. Se não respeitar, vai ser desastroso. Agora, é preciso ter humildade e a forma de reconhecer os erros a esta altura é deixar a equipe trabalhar. Mas ela não reconheceu na campanha, não reconheceu no discurso de posse. Como que ela pode fazer agora?

Se Dilma não deixar a equipe econômica trabalhar, os ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento) podem correr para o Lula, pedindo apoio?

Você não está entendendo. O Lula está fora, está totalmente fora.

Tudo isso criou uma cisão indelével no PT, entre lulistas e dilmistas, como ficou claro na posse, quando o Lula foi frio com o Mercadante?

O Mercadante é inimigo, o Rui traiu o partido e o projeto do PT, e o partido se acovardou ao recusar um debate sobre quem era melhor para o País, mesmo sabendo as limitações da Dilma. Já no primeiro dia, vimos um ministério cujo critério foi a exclusão de todos que eram próximos do Lula. O Gilberto Carvalho é o mais óbvio.

Qual o efeito disso em 2018?

Mercadante mente quando diz que Lula será o candidato. Ele é candidatíssimo e está operando nessa direção desde a campanha, quando houve um complô dele com Rui e João Santana (marqueteiro de Dilma) para barrar Lula.

Quais as chances de vitória do PT com o Mercadante?

Ele vai ter contra si sua arrogância, seu autoritarismo, sua capacidade de promover trapalhadas. Mas ele já era o homem forte do governo. Logo, todas as trapalhadas que ocorreram antes ocorrem agora e ocorrerão depois terão a digital dele.

Afinal, quais são os desmandos da gestão do Juca Ferreira na Cultura?

Foi uma gestão muito ruim. Enviei para a CGU (Controladoria-Geral da União) tudo sobre desmandos e irregularidades da gestão dele.

O que aconteceu com a Petrobrás?

Para mim, todo o conselho e diretoria deveriam ter sido trocados. Respeito a Graça (Foster), até gosto dela. Não questiono sua seriedade e honradez. Mas, no momento, o mais importante é salvar a Petrobrás.

O PT foi criado com a aura de partido ético. Imaginava que pudesse chegar a esse ponto?

Cada vez que abro um jornal, fico mais estarrecida com os desmandos do que no dia anterior. É esse o partido que ajudei a criar e fundar? Hoje, é um partido que sinto que não tenho mais nada a ver com suas estruturas. É um partido cada vez mais isolado, que luta pela manutenção no poder. E, se for analisar friamente, é um partido no qual estou há muito tempo alijada e cerceada, impossibilitada de disputar e exercer cargos para os quais estou habilitada.

Então, a senhora vai sair do PT.

A decisão não está tomada ainda, mas passei um mês e meio, dois meses, chorando, com uma tristeza profunda, uma decepção enorme, me sentindo uma idiota. Não tomei a decisão nem de sair, nem para qual partido, mas tenho portas abertas e convites de praticamente todos, exceto do PSDB e do DEM.

Para concorrer à Prefeitura?

Não será uma decisão em função de uma possível disputa à Prefeitura, por isso é tão dura. É uma decisão duríssima de quem acreditou tanto, de quem engoliu tanto.

Tem uma gota d’água?

Não, mas na campanha da Dilma e do (Alexandre) Padilha em São Paulo, fui totalmente alijada. Quando Padilha me ligou pedindo para eu gravar, disse: ‘Ô Padilha, entenda. Eu não sou mais objeto utilitário, acabou essa minha função no PT’.

Por que Dilma e Padilha foram tão mal em São Paulo?

Não foi um voto pró-Aécio (Neves), foi um voto anti-PT, pelos desmandos que o PT tem perpetrado nesses anos todos.

O que vai ocorrer com o PT?

Ou o PT muda ou acaba.

Merval Pereira - Pilar da democracia

- O Globo

Num momento em que a liberdade de expressão está em xeque em diferentes instâncias, seja de maneira dramática pela ação terrorista em Paris para calar as sátiras do Charlie Hebdo, ou em diversas partes do mundo, em que governos totalitários tentam limitar, ou mesmo barrar, a liberdade de crítica da mídia independente, faz bem tomar conhecimento dos conceitos emitidos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello à respeito do tema.

Sobretudo quando, iniciado o segundo mandato da presidente Dilma, foi colocado no Ministério das Comunicações um fervoroso adepto do chamado controle social da mídia, com a única missão de conseguir o objetivo que alas radicais petistas tentam alcançar desde o início do primeiro governo Lula, em 2003.

Homem do partido, Ricardo Berzoini já ocupou diversos cargos – ministro da Previdência Social, do Trabalho, das Relações Institucionais e agora das Comunicações -, é um verdadeiro apparatchik petista, aceita missões e cumpre ordens. Como na eleição de 2006, quando comandava o PT e o grupo dos "aloprados" foi apanhado tentando comprar um dossiê falso contra os candidatos do PSDB. A mais recente é tentar aprovar uma legislação que permita ao governo controlar os meios de comunicação.

Pois em uma das últimas sessões do ano do Supremo Tribunal Federal, em novembro passado, entrou em pauta o recurso extraordinário do ex-ministro das Comunicações Luiz Carlos Mendonça de Barros contra o empresário Carlos Jereissatti, por desavenças durante o processo de privatização das teles em 1998. O caso está pendente por que, após o voto do ministro Marco Aurélio, outro ministro, Luiz Fux, pediu vista, e só será retomado na volta do recesso do Judiciário, em fevereiro.

O importante para o tema em discussão é a opinião de Marco Aurélio sobre a liberdade de expressão, base do recurso extraordinário do ex-ministro contra a acusação do empresário de que teria sofrido “graves danos morais” quando sugerido que ele teria feito gravações ilegais de conversas do então ministro das Comunicações.

Marco Aurélio começa seu voto dizendo que a liberdade de expressão tem “como único paralelo, em escala de importância, o princípio da dignidade da pessoa humana, ao qual está relacionada”.

O ministro cita a Suprema Corte dos Estados Unidos, em decisão de 1943, que diz que “se existe uma estrela fixa em nossa constelação constitucional, é que nenhuma autoridade, do patamar que seja, pode determinar o que é ortodoxo em política, religião, ou em outras matérias opináveis, nem pode forçar os cidadãos a confessar, de palavra ou de fato, a sua fé nelas”.

Para Marco Aurélio, “tal direito é alicerce, a um só tempo, do sistema de direitos fundamentais e do princípio democrático, surgindo como genuíno pilar do Estado Democrático de Direito”. O ministro, mesmo tendo pensamento diferente, admite que o STF tem proclamado que nenhum direito é absoluto, nem mesmo a liberdade de expressão. Mas lembra que nos Estados Unidos é adotada a doutrina de posição preferencial da liberdade de expressão, pois sua restrição representa risco para a sociedade.

Essa interpretação, segundo ele, é seguida pela Corte Constitucional da Alemanha e pela Corte Europeia de Direitos Humanos. “A liberdade de expressão é garantia preferencial em razão da estreita relação com outros princípios e valores constitucionais fundantes, como a democracia, a dignidade da pessoa humana e a igualdade”, afirma Marco Aurélio em seu voto.

Sob o prisma do princípio democrático, analisa o ministro do STF, a liberdade de expressão impede que o exercício do poder político possa afastar certos temas da arena pública de debates. Para ele, “a crítica revela-se essencial ao aperfeiçoamento das instituições públicas”.

Nesse sentido, cabe ao Estado criar ambiente propício ao debate, mas também fomentar a crítica aos próprios programas. Sobretudo por que “em uma democracia pluralista, o fechamento dos canais de discussão pode implicar o alijamento de grupos minoritários”.

Dora Kramer - Reação a Renan

- O Estado de S. Paulo

Enquanto a campanha pela presidência da Câmara transcorre em meio ao barulho dos atritos entre PT e PMDB, no Senado a atmosfera é silenciosa, mas nem por isso pacífica.

Calado em público a fim de não chamar atenção para seus notórios desacertos, o presidente da Casa, Renan Calheiros, vai consolidando a candidatura à reeleição. Ao mesmo tempo e também de modo discreto, o senador Aécio Neves articula uma aliança entre partidos de oposição em apoio a um candidato para tentar impedir que Calheiros presida o Senado pela terceira vez.

O nome mais provável é o do senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo. E por que do PMDB e não do PSDB ou mesmo o próprio Aécio? Porque os pemedebistas têm a maior bancada (19 senadores a partir de 1.º de fevereiro) e, com isso, a primazia de eleger o presidente.

Como Ferraço integra a ala do partido não alinhada ao Palácio do Planalto, dispõe da credencial de cumprir a regra e também está apto a receber votos de oposicionistas. Com a "vantagem" (sob a ótica da oposição) de criar cizânia no PMDB.

Ademais, nessa altura a Aécio Neves interessa mais atrair apoios, posicionar o PSDB em campo político de oposição com vista a dar consequência ao resultado eleitoral de 2014 e já com olhos no horizonte das próximas eleições, do que entrar pessoalmente numa disputa perdida para a presidência do Senado.

"Já votamos contra o Renan uma vez e vamos votar de novo", diz ele, referindo-se à legislatura anterior. A ideia é reunir todos os partidos não governistas e mais os dissidentes dos aliados ao Planalto. Há votos suficientes para ganhar? "Ainda que não tenhamos, vamos deixar claro que temos posição."

O mesmo critério se aplica ao posicionamento do PSDB em relação à disputa na Câmara. Embora seja presidente do partido, Aécio aborda o assunto com cautela pelo fato de ser senador. "Não posso dizer como os deputados devem votar." Mas, do ponto de vista da política partidária, na opinião dele o ideal seria o apoio ao deputado Júlio Delgado, do PSB.

Em tese, para o PSDB, inimigo declarado do PT, o melhor dos mundos seria a vitória do deputado do PMDB Eduardo Cunha, desafeto e potencial criador de dificuldades para o governo. Aécio concorda parcialmente com a premissa. Acha que são dificuldades que obedecem a uma lógica de aliados. "O PMDB é governo, nós somos oposição."

Além disso, a recomendação dos votos dos deputados em Delgado seria um gesto de reciprocidade ao apoio do PSB na eleição presidencial. Mais, uma perspectiva de alianças nas municipais de 2016, em ritmo de preparativo para 2018.

"Os próximos dois anos serão muito difíceis para o governo. Os cortes de gastos atingirão os municípios, o que significa que temos expectativa de um bom desempenho eleitoral e de sair da disputa das prefeituras 'embicados' para cima e o governo para baixo", diz Aécio, obviamente já olhando na direção de 2018.

Campos de guerra. O PSDB decidiu buscar na polícia e na Justiça reparação à citação do senador eleito Antonio Anastasia no âmbito das investigações da Operação Lava Jato. O advogado contratado pelo tucano vai pedir que o policial que disse ter entregado a ele dinheiro por ordem do doleiro Alberto Youssef confirme a declaração na presença de Anastasia, a fim de esclarecer se houve engano ou intenção deliberada de envolvê-lo.

A ideia é esgotar todos os recursos, junto ao Supremo Tribunal Federal e ao juiz da primeira instância, na tentativa de ter acesso aos depoimentos tanto de Youssef quanto do policial Jayme de Oliveira. Em resumo, os tucanos querem provar que houve "armação" e intuito de prejudicar as investigações sobre a corrupção na Petrobrás misturando informações verdadeiras com versões falsas.

De todo modo esse Jayme já está na lista dos depoentes a serem convocados na nova CPI da Petrobrás. Se CPI houver.

Bernardo Mello Franco - Janela da infidelidade

- Folha de S. Paulo

No princípio, era o caos. O político se candidatava a deputado pelo Partido do Não. Depois de eleito, negociava seu passe e exercia o mandato pelo Partido do Sim. O troca-troca turbinava a bancada governista e encolhia a oposição, distorcendo a vontade do eleitor.

Assim funcionava o Congresso até 2007, quando o Tribunal Superior Eleitoral decidiu que os mandatos pertenciam às legendas. Quem insistisse em mudar de time seria cassado. Exceções, só em casos excepcionais, como perseguição pessoal ou criação de uma nova sigla.

O sistema parecia se civilizar quando Gilberto Kassab descobriu a chamada janela da infidelidade. Fundou o PSD e atraiu 55 deputados ansiosos por se aproximar do poder. Ele fez questão de anunciar que a legenda não seria "nem de direita, nem esquerda, nem de centro". Para pular a cerca sem perder o cargo, bastava ser "a favor do Brasil".

O truque deu certo, e o ex-prefeito, que amargou um terceiro lugar na eleição para o Senado, acaba de virar ministro de Dilma Rousseff. Agora ele quer repetir a dose. Vai criar outra legenda, com o mesmo nome do finado Partido Liberal.

Os aliados de Kassab deixam claro que o objetivo é driblar a lei. As assinaturas para registrar o PL estão sendo coletadas por políticos do PSD. O plano é atrair o máximo de parlamentares, fundar o novo partido e incorporá-lo ao já existente.

Na prática, o PL não funcionará: só vai servir para abrir outra janela aos infiéis. Se a Justiça Eleitoral não endurecer as regras e barrar a manobra, o ex-prefeito ainda conseguirá barganhar mais um ministério.

O Carnaval ainda não chegou e a roubalheira na Petrobras já virou piada nos blocos do Rio. Um folião tem saído às ruas com um "pau de yousselfie", em homenagem ao doleiro que distribuía verba desviada da estatal. No lugar do celular, pendurou um maço de notas falsas.

Eliane Cantanhêde - Lula e Dilma

- O Estado de S. Paulo

Com a economia miando, os ajustes mostrando as garras, as dúvidas sobre a independência da equipe econômica e as feras da Petrobrás aterrorizando o Congresso Nacional, o ano já vinha devidamente animado. Só faltavam as manifestações de rua. Não faltam mais.

Pode ser a mais pura coincidência, mas também pode não ser. No mesmo dia, a última sexta-feira, houve protestos ao menos em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília.

Os motivos aqui eram uns, inegavelmente justos. Os de acolá, outros, talvez nem tanto. Mas as manifestações pararam o trânsito, infernizaram a vida de milhares de pessoas e, em São Paulo, atraíram os ainda indecifráveis black blocs. Podem, ou não, se multiplicar pelas capitais.

Com economia estagnada, inflação sempre acima do centro da meta, juros na estratosfera, contas externas desfavoráveis e contas internas exigindo do governo malabarismos tanto contábeis quanto legais, o ambiente é favorável à multiplicação.

O brasileiro está mais bem informado, mais atento e mais crítico. Aprendeu que protestar faz bem à saúde e é um santo remédio, não para curar, mas para dar dor de cabeça em poderosos de todos os níveis. Nem sempre os índices de popularidade suportam. Os da presidente Dilma Rousseff despencaram em junho de 2013.

A diferença de lá para cá é que as condições de Dilma pioraram muito. Quando aquelas manifestações surpreenderam o País e os governantes, Dilma batia recordes de aprovação. Já tinha encenado o teatro da “faxina”, baixado os juros na raça, ido à televisão para vangloriar-se da redução da conta de luz. Ela ainda mantinha a imagem de gerentona. E tinha Lula, tinha o PT unido.

Hoje, Dilma acaba de sair de uma eleição duríssima, em que ganhou por pouco – e apesar de tudo. Os “faxinados” estão de novo no governo. Os juros voltaram para onde sempre estiveram. E, depois que o setor virou um caos, as tarifas de luz só aumentam e o pronunciamento de Dilma foi parar no fundo da gaveta dos marqueteiros.

Ah! E se, em junho de 2013, havia apenas a sensação desconfortável de que algo andava mal na Petrobrás, hoje já se sabe bem o tamanho – e o preço – da encrenca. A roubalheira era gigantesca, mas a administração da maior e mais simbólica companhia brasileira era, igualmente, caso de polícia.

E Lula? Evaporou. A união do PT? Já era. Como diz a senadora Marta Suplicy (por ora PT-SP), que conhece bem a turma e não tem papas na língua, “Lula está totalmente fora”. Mas fora do governo Dilma, não da política.

Dilma depende mais do que nunca de Dilma. Não dá para contar com o carisma e a retórica inebriante de Lula. E o PT está dividido entre “lulistas” e “dilmistas”. Uns precisam dos outros, mas dizer que os lulistas torcem para o sucesso de Dilma não chega a ser verdade.

É assim que Dilma tem de torcer para que as manifestações de sexta-feira tenham sido residuais, desconectadas, sem consequências e sem poder de mobilização pelo País afora.

Mal comparando, é como a torcida em Paris e no mundo para que o ataque ao Charlie Hebdo tivesse sido obra de um punhado de tresloucados, não uma ação terrorista da Al-Qaeda. Lá, já se viu o que era. Aqui, ainda vai se ver.

Como última lembrança: Dilma tem a caneta, uma equipe econômica finalmente considerável e oficialmente o PT, o PMDB e a maior base aliada das galáxias. Mas Lula ainda tem o principal: os movimentos sociais.

Dilma mal consegue ser uma chefe – precisa gritar para acreditarem –, mas Lula, para o bem e para o mal, segue sendo um dos maiores líderes de massa que este País já teve. Além de driblar as ameaças explícitas do PMDB e dos aliados, Dilma tem de acertar na economia para escapar da ameaça implícita que é Lula. E não só em 2018.

PS: Eu sou Charlie.

Ferreira Gullar - Os fins justificam os meios

• O governo petista que agora se inicia pode ser a cartada que decidirá a continuação ou o final de sua hegemonia

- Folha de S. Paulo / Ilustrada

Lula e Dilma sabem perfeitamente que este governo petista que agora se inicia pode ser a cartada final que decidirá a continuação ou o final de sua hegemonia política. Ao afirmá-lo, não digo mais que o óbvio, uma vez que a própria Dilma, por certas decisões que tomou ao constituir seu novo ministério, deixou clara a situação crítica que terá de enfrentar.

A nomeação de Joaquim Levy para o Ministério da Fazenda é a confissão de que a política econômica que impôs ao país fracassou e, por isso, terá que adotar a de seus adversários teóricos. Claro que ela jamais admitirá isso, conforme se viu, ao tomar posse, quando, mais uma vez, falou de um Brasil que só existe em seus discursos.

Mas, agora, na prática vai ter que fazer o contrário do que disse durante a campanha eleitoral, quando acusava Aécio de pretender fazê-lo e, com isso, acabar com os programas sociais.

Esse descompromisso com a verdade é, aliás, uma característica do PT. Não se viu, para espanto geral, o ministro Fulano afirmar "não somos ladrões", referindo-se às acusações que pesam sobre o seu partido? É como se o mensalão não houvesse existido e o STF não tivesse condenado, por corrupção, algumas das mais destacadas figuras do PT.

Quem usa dinheiro público para comprar deputados é o quê? Certamente, não se pode estender essa acusação a todos os membros do partido, mas tampouco isentar de culpa os que agiram errado.

Sucede que esse descompromisso com a verdade é tal que --lembram?-- quando Dirceu e Genoino apareceram em público, a caminho da prisão, ergueram o punho como heróis injustiçados, e a própria direção do PT os considerou "prisioneiros políticos"!

É que os dirigentes petistas, quando falam, não estão se dirigindo ao povo em geral, mas exclusivamente a seus seguidores.

Dilma sabe muito bem que as medidas que está tomando, neste segundo mandato, contrariam tudo o que ela disse durante a campanha eleitoral, mas sabe também que os petistas acreditarão em qualquer coisa que diga, simplesmente porque a verdade não vale se for contra o petismo; o que vale é a versão que denigre o adversário.

Noutras palavras, os fins justificam os meios. Confesso que, ao ouvir o seu discurso de posse, me perguntava como podia ela dizer o que estava dizendo, se sabia muito bem que, há poucos meses, dissera o contrário.

Uma das afirmações que mais me espantaram foi quando disse, a propósito do escândalo da Petrobras, que o seu governo era o primeiro a combater a corrupção no Brasil e isso graças a ela, que permitiu à Polícia Federal investigar as falcatruas naquela empresa.

Todo mundo sabe que a Polícia Federal é um órgão do Estado e não do governo, de modo que, por isso mesmo, não precisa de autorização da Presidência da República para cumprir sua função.

Mas Dilma insiste nisso, porque o escândalo da Petrobras atinge diretamente seu partido e o governo petista que, durante doze anos, fez vista grossa às trapaças de que participaram seus correligionários e seus aliados.

Como o escândalo se ampliou e ameaça ampliar-se ainda mais, Dilma passou a colocar-se como a verdadeira defensora da Petrobras, que estaria sendo ameaçada por predadores internos e inimigos externos, ou seja, a oposição.

Não dá para crer: segundo ela, quem ameaça a Petrobras não é o governo petista, que permitiu as falcatruas e participou dela, mas, sim, os que denunciam a corrupção e pedem a punição dos culpados. É evidente que nenhuma pessoa normal e isenta acredita nisso, o que torna ainda mais surpreendente a desfaçatez com que ela faz tais afirmações.

Foi assim que, ao ouvi-la no discurso de posse, ocorreu-me uma explicação talvez pertinente, ou pelo menos plausível, para que afirme tantas inverdades.

A explicação seria esta: ela, como seu partido, é a defensora do povo pobre, explorado pelos ricos. Logo, quem a ela se opõe é inimigo do povo pobre e, portanto, para derrotá-lo, tudo é válido, como mentir, valer-se do dinheiro público e das propinas pagas pelas empreiteiras.

Só pode ser isso, já que não consigo acreditar que alguém, falando à nação, afirme o contrário de tudo o que disse há poucos meses atrás.