O que a mídia pensa: Editoriais / Opiniões

Estatais continuam a drenar recursos de áreas essenciais

O Globo

Neste ano, Tesouro deverá cobrir rombo de R$ 4,5 bilhões em empresas que deveriam se sustentar

Pela primeira vez em oito anos, o Tesouro Nacional deverá cobrir um rombo nas estatais federais estimado em R$ 4,5 bilhões no último relatório bimestral de receitas e despesas. Embora tenha havido melhora na estimativa (a anterior era de R$ 5,6 bilhões), ela continua pior que a previsão orçamentária — R$ 3 bilhões — e se refere apenas ao conjunto de 22 empresas consideradas não dependentes do Tesouro no Orçamento. Em princípio, essas empresas não deveriam demandar dinheiro nenhum do contribuinte para funcionar.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva encerra seu primeiro ano com prejuízos na maioria. As perdas serão, prevê o relatório, de R$ 3,7 bilhões na Emgepron (de projetos navais), R$ 1,4 bilhão na Eletronuclear, R$ 274 milhões nos Correios e R$ 2,2 milhões na Ceagesp (as duas últimas saíram dos planos de privatização). Na NAV Brasil, cisão da Infraero para fornecer serviços de tráfego aéreo que a Aeronáutica já provê, somarão R$ 132 milhões. Na Hemobrás, empresa de hemoderivados que estaria melhor em mãos privadas, R$ 23 milhões.

Merval Pereira - Falso dilema

O Globo

O aumento da criminalidade é um problema cada vez mais nacional, e o presidente da República não governa alheio a essa situação

A criação do Ministério da Segurança Pública, promessa de campanha de Lula, corre o risco de sucumbir à pressão política dos que não querem que questão tão delicada caia no colo do próprio presidente da República. Essa é uma antiga disputa entre os que querem enfrentar a questão de maneira federalizada, pois há muito tempo o crime organizado atua no país como um todo, e os que se dizem preocupados com a preservação da figura do presidente, que assumiria a responsabilidade pela segurança pública, hoje dos governos estaduais.

Na verdade, é um falso dilema, pois o aumento da criminalidade é um problema cada vez mais nacional, e o presidente da República não governa alheio a essa situação. É uma discussão antiga, que vem permitindo que o crime se organize cada vez mais, faça acordos internacionais para contrabando de drogas e armas e domine partes do território nacional. Já não é apenas o Rio de Janeiro que está submetido às milícias, aos traficantes e aos bicheiros, embora por aqui a situação seja mais grave no cotidiano.

Malu Gaspar – Um acordão vem aí

O Globo

Desde que Flávio Dino foi indicado por Lula para o Supremo Tribunal Federal e Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República, uma aparente normalidade tomou conta do noticiário, dominado pelas costumeiras manchetes sobre o périplo dos candidatos pelo Senado e apostas sobre a sucessão no Ministério da Justiça.

Calmaria, porém, é tudo o que não existe por trás das cortinas.

Enquanto Dino e Gonet passeiam pelos corredores do Senado tirando fotos em cafés, almoços e jantares de campanha, encontros bem mais tensos vêm ocorrendo a portas fechadas em Brasília. Segundo me contaram alguns dos participantes, o prato principal é a Proposta de Emenda à Constituição que limita o poder dos ministros de conceder decisões individuais para derrubar atos do Executivo e do Legislativo — a já famosa PEC do Supremo.

Proposta por um senador da oposição, mas aprovada com votos até de governistas, a PEC mandou para a trincheira um dos mais temidos e poderosos operadores políticos do Brasil: Gilmar Mendes. Furioso, o ministro foi ao microfone do STF chamar os responsáveis pela aprovação da PEC de “pigmeus morais” e dizer que não se curvaria a ameaças e intimidações do que classificou como “tacão autoritário”.

Míriam Leitão - Lula e Marina com ideias e soluções

O Globo

Brasil chega à COP propondo alianças e novos mecanismos de financiamento para a manutenção das florestas tropicais

O presidente Lula vai propor, na Conferência do Clima, uma aliança entre os 80 países florestais e a criação de um novo mecanismo de financiamento para a manutenção das florestas tropicais. A ministra Marina Silva antes de embarcar para Dubai confirmou que haverá essa proposta. Ela disse que o Brasil chega à COP28 “de cabeça erguida, comprometido com a ciência” e “tendo evitado a emissão de 250 milhões de toneladas de CO2 com a queda do desmatamento da Amazônia em 2023”. Como não quer esconder a má notícia, o governo divulgou, na terça-feira, antes da viagem, o aumento do desmatamento no Cerrado. Sobre a nova proposta, ela deixou os detalhes para o presidente.

Luiz Carlos Azedo - Congresso decidirá prioridades no Orçamento

Correio Braziliense

É alvissareira a aprovação da mudança do IR sobre fundos de investimentos e sobre a renda obtida no exterior via offshores

A principal contradição entre o Congresso e o governo Lula, do ponto de vista institucional, é o fato de que deputados e senadores abocanham uma fatia cada vez maior do Orçamento da União, por meio de emendas parlamentares impositivas, sem compromisso com os resultados. Adotam critérios paroquiais, com objetivos eleitorais imediatos, sem a contrapartida da busca de políticas públicas eficazes, de estratégias de desenvolvimento e do êxito no combate às desigualdades.

Essa forma de "empoderamento" dos mandatos parlamentares em relação ao Executivo tem baixa produtividade e muito pouco compromisso com o bem comum, além de ser uma estratégia de reprodução de mandatos que desequilibra a chamada "paridade de armas" nas eleições: aos que tem mandato, tudo — principalmente verbas do Orçamento e recursos dos fundos partidário e eleitoral; aos que o almejam, nada. Em detrimento da renovação, a deterioração política.

Maria Cristina Fernandes -Dino troca a fantasia de "Os Vingadores"

Valor Econômico

Futuro ministro do STF sinaliza papel de mediação entre o Judiciário e o Executivo

No mesmo dia em que o ministro Flávio Dino foi indicado para a vaga de Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal, Belo Horizonte sediou o Congresso Nacional da Advocacia, maior encontro do gênero do mundo, com 25 mil inscritos. Pelo menos 80% deles estavam no Expominas.

Seu principal auditório estava lotado para a sessão de abertura quando Sergio Leonardo, presidente da OAB-MG, começou a falar. A aposta da OAB era de que o presidente do Supremo não iria, tamanha a chance de vaia. Mas ele foi. Antes que se pronunciasse, o ministro Luís Roberto Barroso teve que ouvir Leonardo, sem registrar sua presença à mesa, falar.

Num discurso de tribuno, em que não faltaram menções ao combate ao racismo, à misoginia e à miséria, blindando-se contra a associação entre a advocacia mineira e o bolsonarismo, foi para cima: “A advocacia não é profissão de covardes, e é preciso dizer que os excessos cometidos por magistrados dos tribunais superiores nos causam indignação e merecem nosso repúdio”.

A mesa, composta por uns 20 dirigentes da OAB, e o auditório, vieram abaixo. Num dos vídeos que circulam nas redes, uma voz de mulher aparece ao fundo, “olha a cara do Barroso”. O presidente do Supremo tinha a testa apoiada sobre a mão direita e olhava para baixo.

A advocacia está em guerra com o STF desde o inquérito do 8/1. Mune-se das penas superiores aos crimes de estupro e tráfico de drogas à ausência, no plenário virtual, de sustentação oral da defesa. É ingenuidade, porém, imaginar que esta reação limita-se ao corporativismo da advocacia. Pesquisas de opinião sugerem uma população mais preocupada com os rumos do Judiciário do que com aqueles da democracia.

Eugênio Bucci* - Além do humano

O Estado de S. Paulo

A notícia de que a imortalidade faz parte do horizonte próximo, embora nos seduza, é horrorosa. A seleção natural é inclemente, mas a seleção artificial será perversa

Agora, os pequenos sinais estão em toda parte. Artifícios inteligentes tomam decisões no lugar das pessoas de carne e osso. No trânsito, quem resolve se você vai virar à esquerda ou à direita é um algoritmo, que lhe dá ordens pela tela eletrônica. Por um sistema parecido, o taxista fica sabendo qual será o passageiro e em que endereço deve apanhá-lo. Ninguém escapa. Todo mundo é um pouco motorista de uber: todo mundo, às vezes mais, às vezes menos, segue a batuta de softwares que dirigem a rotina das populações conectadas. O batimento cardíaco dos anônimos, o tráfego aéreo, as ebulições das bolsas de valores, a sensação de que gostam ou não gostam da gente: tudo passa pelos dígitos. O que antes gostávamos de chamar de “livre arbítrio” se reduziu, enfim, ao arbítrio das máquinas.

William Waack - Bem bolado atende ao STF

O Estado de S. Paulo

O presidente Lula, com a indicação de Flávio Dino, reconhece que o Supremo é supremo

Além do reconhecimento explícito de que o STF é uma instância política, a indicação de Flávio Dino como mais novo integrante da Corte tem um simbolismo mais abrangente. Lula reconhece que o Supremo é supremo.

Nesse sentido, as duas indicações – um novo ministro e um novo PGR – são uma operação casada ancorada na compreensão que os ministros do STF tem do próprio papel e da instituição. Embora neguem, os integrantes da Corte acabaram se tornando agentes políticos com posturas “políticas” também no sentido mais amplo (no sentido de que se julgam interpretes do que seriam consensos na sociedade).

Adriana Fernandes - Acordão

O Estado de S. Paulo

Governo e Congresso seguem apostando que podem mudar regras fiscais sem custo de credibilidade

É acordão que se chama a aprovação, pelo Senado, de projeto de lei complementar que altera artigo do arcabouço fiscal para tirar do teto de gastos deste ano as despesas que vão financiar a bolsa-poupança de incentivo à permanência de estudantes de baixa renda no ensino médio.

Governo e oposição se uniram e aprovaram ontem o projeto, de autoria do senador petista Humberto Costa (PE), relatado pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).

Ficou muito claro que, com uma negociação de acordos para atender a interesses de curto prazo, é possível mudar a regra fiscal, numa votação rápida, sem nenhuma discussão séria. Para mudar o antigo teto de gastos criado pelo governo Temer, era preciso alterar a Constituição, o que é muito mais difícil e exige quantidade de votos maior e dois turnos de votação.

Celso Ming - Conferência do clima ou do petróleo?

O Estado de S. Paulo

Algumas das principais autoridades do planeta estão reunidas nos Emirados Árabes Unidos, para a Conferência do Clima (COP-28). Mas sobram dúvidas se, na prática, o objetivo é mesmo o combate ao aquecimento global e a definição de prazos para a transição energética ou se acabará por ser apenas uma oportunidade para fechar negócios.

Mais do que desafiador, o cenário é concentrador de questionamentos, a começar pelo local escolhido para o evento. No início da semana, documentos obtidos pela imprensa internacional revelaram os planos do governo dos Emirados Árabes para aproveitar a presença de lideranças mundiais para discutir investimentos em combustíveis fósseis. O anfitrião e líder das negociações, o presidente-executivo da empresa petrolífera estatal Adnoc, Sultan al-Jaber, se defendeu das acusações de conflito de interesses, mas não colocou em dúvida a autenticidade dos documentos.

Vinicius Torres Freire - Vitórias magras do governo

Folha de S. Paulo

Plano de impostos de Haddad avança, condições financeiras melhoram um pouquinho

Com a língua de fora, olho roxo, depois de rasteiras, amputações e sob risco de novos golpes baixos, o plano de Fernando Haddad de arrumar novas receitas de impostos teve vitórias nesta semana. Além do mais, tem havido algum alívio nas condições financeiras —grosso modo, a maneira pela qual as finanças afetam o desempenho econômico.

Dadas as expectativas reduzidas a respeito do futuro do país, comemorem-se esses golzinhos que nos afastam um tanto mais da zona do rebaixamento (como no Brasileirão de futebol).

Foi aprovada no Congresso a tributação sobre fundos de um rico só, ou quase isso, e sobre ativos estacionados no exterior ("offshore"). O Congresso também instalou a comissão que vai analisar a MP da tributação federal sobre recursos de isenção de ICMS (os estados fazem o favor de reduzir impostos, a lei malandra permite que se paguem menos impostos federais).

Bruno Boghossian - A lambança das 'blusinhas'

Folha de S. Paulo

Tributação faz sentido, mas equipe econômica terá que trabalhar se quiser evitar custo político para Lula

Geraldo Alckmin apresentou a amostra de um remédio amargo que vem sendo preparado pelo governo. O vice quis fazer média com o comércio nacional e anunciou que produtos importados via plataformas digitais passarão a ser tributados mesmo que custem menos de US$ 50.

A porta do laboratório foi aberta antes da hora. A equipe econômica estuda lançar o novo modelo de taxação em dezembro, antes do Natal, mas Lula não bateu o martelo.

A Receita tem mais de uma proposta na mesa. Uma delas prevê alíquotas de 28% para remessas abaixo de US$ 50 e de 60% para as demais. Outra cria uma tributação progressiva, com base no valor do produto.

Maria Hermínia Tavares* - Ao alcance do Brasil

Folha de S. Paulo

Plano de Transição Ecológica representa esforço inusitado de pensar a longo prazo

Escaldado ceticismo cerca a COP28, que começa nesta quinta-feira (30). A cada ano, a conferência reúne os signatários da Convenção Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas (de 1992) e do Acordo de Paris (de 2015). O que se quer é avaliar a quantas anda o cumprimento dos compromissos neles estabelecidos.

Na contramão dos prognósticos pessimistas sobre os resultados do evento, o presidente Lula, acompanhado por 12 ministros e enorme comitiva, desembarca em Dubai disposto a afirmar o protagonismo brasileiro nas decisões sobre meio ambiente. Levam notícias positivas sobre a redução do desmatamento; a reiteração do compromisso com a meta de 1,5ºC de aumento da temperatura neste século; e uma proposta de criação de um estoque de recursos para a proteção das florestas, nos moldes do Fundo Amazônia.

Ruy Castro - Mais um a chutar o balde

Folha de S. Paulo

Milei vai descobrir que não é possível governar sem políticos e sem partidos. Com a corrupção, sim

Ainda não está claro se Deus perdoará aos argentinos por não saberem o que estavam fazendo ao eleger Javier Milei. Afinal, Sua paciência tem limites, vide os flagelos, pestes e inundações a que condenou povos inteiros por não se comportarem como Ele queria. 

Além disso, Deus deve estar se perguntando se os argentinos não leem jornal. E, se leem, por que não aprenderam com o que aconteceu no Brasil nos quatro anos sob Bolsonaro, de quem Milei é só um pitoresco carbono.

Poesia | Os Faróis - Charles Baudelaire

 

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