Opinião do dia: *Fernando Henrique Cardoso

“Ou nos convencemos de que por trás do desemprego, do ódio político e da violência criminosa está um grau inaceitável de desigualdade, agravado pela crise que nos levou à falta de horizonte, e lutamos contra esta situação, ou pouco caminharemos no futuro. Sem confiança no País, a começar em nós próprios, não há investimento nem crescimento que se sustentem. Essa é, portanto, uma questão coletiva, afeta ao País como um todo, e precisa ser tratada como um desafio para o Estado e para a Nação.”

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* Sociólogo, foi presidente da República, ‘Coragem e decência’, O Estado de S. Paulo, 3/12/2017

Marco Aurélio Nogueira: Brincando com fogo

- O Estado de S. Paulo

A discussão está posta já faz tempo. As paixões, excitadas ao extremo, falam mais alto que qualquer racionalidade ou sensatez. Os políticos fogem do tema como o diabo da cruz. O governo, por sua vez, entra no jogo do toma-lá-dá-cá, o que gera na opinião pública a sensação de que o problema será tratado como moeda de troca para sabe-se lá o quê.

Foi assim com FHC, com Lula e Dilma. Está sendo assim com Temer. Se nada for feito, será assim com o próximo presidente.

Estamos brincando com fogo na discussão sobre a reforma da Previdência.

Antes de tudo porque ela afeta milhões de brasileiros e pode ter efeito devastador sobre os mais pobres. Basta errar a mão um pouquinho.

Mas também porque é um fato que a expansão das despesas – provocada tanto pela multiplicação inercial dos beneficiários quanto pelo envelhecimento da população – pode comprometer seriamente o que há de Estado de Bem-Estar e arrasar a rede de proteção social no país.

Uma reforma faz-se necessária no mínimo por isso. Se bem calibrada, pode ser um fator de redução da desigualdade, dos privilégios e da injustiça social em que vivemos.

Há um alegado e controvertido déficit. Mas o problema principal é a disparidade entre os termos a partir dos quais são recebidas e usufruídas as distintas pensões e aposentadorias.

Não dá para simplesmente começar do zero e redesenhar de uma só vez todo o sistema. Será preciso não só considerar os “direitos adquiridos” como fazer os devidos descontos para não prejudicar ainda mais os já prejudicados.

Cristovam Buarque: Afogamento e fuga

O Globo, 9/12/2017.

Estamos perdendo nosso ouro do século XXI: o conhecimento

Em 1995, nasceram 3,1 milhões de crianças no Brasil. Em 2017, 30 mil delas continuam analfabetas por não terem entrado ou terem abandonado a escola antes de aprender a ler. Cerca de 2,6 milhões concluíram o ensino fundamental. Apenas dois milhões terminaram o ensino médio e dessas, não mais do que 600 mil adquiriram conhecimento suficiente para enfrentar os desafios da sociedade do conhecimento onde viverão, falando línguas estrangeiras, dominando Matemática, Informática, Geografia, História, Literatura, Filosofia.

Pouco mais de 720 mil (49%) estão no ensino superior e, considerando a atual taxa de evasão/abandono nesse nível educativo, não chegará a 355 mil (11,5%) o número daquelas 3,1 milhões de crianças que, até o ano de 2022, concluirão o ensino superior. As avaliações mostram que a qualificação profissional desses graduados deixa muito a desejar. O aumento no número de vagas não teve correspondência no aumento do número e da qualidade do ensino médio.

Reinaldo Azevedo: Viva o Congresso; fora, heróis do óbvio

- Folha de S. Paulo, 8/12/2017

Jamais houve legislatura que, em um ano e meio, em parceria com o Presidência, aprovasse tantas medidas

Este é um texto em defesa do Congresso. Como? Não quer saber dele, leitor amigo? Entendo as suas razões, mas você está errado -a menos que sua reserva se deva à metafísica do estilo do autor, que, para lembrar um conto de Machado de Assis, seria, então, incapaz de fazer com que "Sílvio", o substantivo, mantivesse um encontro amigável com Sílvia, o adjetivo. Isso à parte, faça um esforço. Ocorre que, para tratar do Parlamento, precisarei falar da Lava Jato, de Sergio Moro em particular.

Publico esta coluna três dias depois de o juiz ter sugerido a Michel Temer que dê um golpe nos Poderes Judiciário e Legislativo. O doutor convidou o presidente a usar a sua influência para que o STF não mude jurisprudência sobre a prisão após condenação em segunda instância. Também quer ver o chefe do Executivo na defesa da redução ou da extinção, não ficou claro, do foro especial por prerrogativa de função.

No rádio e na TV, expressei o temor de que o magistrado morra afogado tentando andar sobre as águas. Não duvido de que tente, no claustro, longe da curiosidade alheia, multiplicar pães e peixes.

Só se exibirá em público quando conseguir a multiplicação em quantidade que considera aceitável... Usar uma solenidade privada, em que é homenageado, para fazer proselitismo de natureza política já seria indecoroso, não estivesse ele propondo o estupro da Constituição. A propósito: quais políticos pressionam Moro, dado que ele supõe que Temer pressione juízes do STF? Ou a matéria inumada de que é feito o livra de tentações que a outros rondam?

Aprecio a coragem autêntica, rejeito a ousadia publicitária, que é uma das expressões da covardia.

*Eloísa Machado de Almeida: Inovações do STF geram série de incertezas

- Folha de S. Paulo, 8/12/2017

Tendência geral da corte é restringir imunidades parlamentares como resposta à crise ética e moral da política

A Constituição Federal estabelece um regime bastante amplo de garantias para que parlamentares exerçam suas funções sem quaisquer interferências.

Essas garantias abrangem as chamadas imunidades materiais –como a inviolabilidade dos parlamentares por suas opiniões, palavras e votos e a impossibilidade de prisão desde a diplomação, salvo em flagrante delito de crime inafiançável–, e as imunidades formais, como a designação de foro por prerrogativa de função e a possibilidade de as casas legislativas revisarem ordens de prisão ou mesmo sustarem o andamento de processos criminais.

Nos últimos anos, entretanto, o Supremo Tribunal Federal tem adotado uma série de interpretações restritivas dessas imunidades.

*Rubens Barbosa: Frente pela Renovação

- O Estado de S.Paulo

Chegou o momento de passar o Brasil a limpo e enfrentar os problemas com visão estratégica

O Brasil começa a se recuperar da grave crise econômica, política e ética, que deixou profundas marcas no conjunto da sociedade. Políticas econômicas erradas levaram o País para a mais grave crise das últimas décadas. O Congresso Nacional, contaminado pela Lava Jato e representando interesses corporativos, é um fator de resistência às mudanças que os novos ventos no Brasil e no mundo tornaram inadiáveis.

A ausência de liderança efetiva no Executivo, no Legislativo e no Judiciário agrava o quadro nacional e exige de todos os que se preocupam com o futuro do Brasil um esforço para promover um debate que chame a atenção para as mudanças que a sociedade brasileira terá de enfrentar nos próximos anos de modo a melhorar a vida das próximas gerações.

O preço do imobilismo será maior do que o custo das mudanças necessárias para restabelecer as condições de governabilidade do País. Não se pode deixar de contar com um Estado eficiente, efetivo e comprometido com o interesse público, em especial com os interesses dos segmentos mais pobres da população. Será inevitável o reexame do papel do Estado e o grau de sua interferência na vida de todos nós e das empresas.

Raymundo Costa: As combinações para Alckmin ganhar o centro

- Valor Econômico

PSDB quer abrir sete milhões de votos de frente em São Paulo

A bola está agora com Geraldo Alckmin. O primeiro desafio do governador é unir São Paulo numa chapa com potencial para lhe dar sete milhões de votos de vantagem sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já no primeiro turno. Se tiver sucesso, será mais fácil costurar o apoio de até dez partidos numa chapa com mais da metade do tempo de rádio e televisão, o que pode ser decisivo na campanha.

A conversa de São Paulo começa por José Serra e João Doria sobre o governo estadual. É preciso harmonizar os dois para o PSDB ter apenas um candidato. Nem Serra nem Doria reconhecem que aspiram a honraria, mas os dois têm o Palácio dos Bandeirantes em vista, na hipótese de Geraldo Alckmin ser o nome irreversível dos tucanos ao Planalto.

Hoje não há uma chapa capaz de unir São Paulo sem deixar insatisfeitos. O desafio é levar o PSDB a sair com só um candidato. Um dos cursos leva ao nome de José Serra para governador com Paulo Skaf (PMDB) e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB) como candidatos ao Senado. A atual senadora Marta Suplicy (PMDB) seria candidata a deputada federal. Falta combinar com os russos, como se diz, mas como indicativo de unidade seria a chapa dos sete milhões de votos de frente para Alckmin em São Paulo - é mais ou menos a diferença que Aécio teve sobre o PT em 2014.

Merval Pereira: Parlamentarismo informal

- O Globo

A formulação de um “Parlamentarismo informal” que estamos vivendo hoje no Brasil já foi experimentada antes, há 25 anos, quando o “Ministério dos notáveis” foi formado no governo Collor, na tentativa de manter a governabilidade enquanto um processo de impeachment contra o presidente dominava os trabalhos do Congresso.

Com uma diferença: enquanto naquela ocasião os parlamentares não interferiram na formação do gabinete ministerial, permitindo uma ação governamental livre de amarras partidárias, hoje o governo Temer depende de trocas de favores para ter o apoio do Congresso, quer para livrá-lo dos processos de impeachment quanto para aprovar as reformas estruturais propostas, inclusive a emperrada reforma da Previdência.

Talvez se o presidencialismo de coalizão estivesse tão deformado quanto hoje, com o fisiologismo dominando as negociações políticas, Collor tivesse escapado do impeachment. Mas tínhamos naquela ocasião um esquema regional de apropriação do dinheiro público que se transferiu para o governo central sem divisão do butim com o Congresso, o que facilitou a unanimidade do impeachment.

Ontem, a Casa das Garças, no Rio, e o Cebri, dois dos principais think tanks do país, promoveram um debate sobre esse período, com o lançamento do livro de Marcílio Marques Moreira, ex-ministro da Economia, Fazenda e Planejamento, editado pelas Edições de Janeiro, intitulado “Quixote no Planalto, o resgate da dignidade em tempos adversos”. Participaram do debate, do qual fui o moderador, o exministro da Fazenda Pedro Malan, que atuou como negociador da dívida externa, e o ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga.

Eliane Cantanhêde: Um ano que já vai tarde

- O Estado de S.Paulo

2017 é um ano sem marca, com muita notícia, muita espuma e pouco resultado

O ano de 2017 vai acabando sem grandes marcas, ou com marcas mais negativas do que positivas. A três semanas do 31 de dezembro, cadê a reforma da Previdência? No que a Lava Jato andou? Que político com mandato foi julgado pelo Supremo? E o choque de empregos, que ninguém sabe, ninguém viu?

Assim, o ano teve, ou está tendo, muita emoção, muita notícia e muita espuma, mas poucos resultados efetivamente concretos, e o tempo que lhe resta parece pouco para uma surpresa realmente impactante. Tudo sempre pode acontecer, até mesmo nada. Parece o caso.

A reforma empacou por um problema comezinho: falta de votos. O PMDB titubeou, o PSDB está perdido no meio da multidão e ambos serviram de pretexto para os demais partidos da base aliada cruzarem os braços. O novo coordenador político do governo, Carlos Marun, assume na quinta-feira e admite quase candidamente que espera uma “onda positiva”. Ah, bem!

Hélio Schwartsman: Sistema em ruínas

- Folha de S. Paulo

O problema não é a Lava Jato nem as operações destrambelhadas da PF em universidades. O problema são a Justiça, o MP, a PF e outras polícias como um todo.

É claro que a Lava Jato, apesar de seu saldo amplamente positivo, cometeu abusos. É claro que as conduções coercitivas são uma palhaçada, mesmo quando precedidas de intimação. Num país cuja Constituição assegura a réus e suspeitos o direito de permanecer em silêncio, levá-los para depor "manu militari" não passa de um exercício de exibicionismo narcísico e um enorme desperdício de gasolina pública.

Se o cidadão diz que não vai falar nada, a única coisa sensata a fazer é deixá-lo em paz e registrar que ele invocou o direito de não produzir prova contra si mesmo. Obviamente, isso também vale para CPIs.

Marco Antonio Villa: Lula candidato? Nunca

- O Globo

Ele continua na ofensiva. Ataca sistematicamente o juiz Sergio Moro. Desqualifica a operação Lava-Jato

Luiz Inácio Lula da Silva está novamente no primeiro plano da política brasileira. Mesmo condenado a nove anos e meio de prisão e sendo réu em seis ações penais — excluindo diversos inquéritos que podem ser recebidos pela Justiça —, hoje, ele é o principal ator do pleito presidencial de 2018. Representa o que há de pior na política nacional: o descompromisso com os destinos do Brasil, o oportunismo, a fala despolitizada, o caudilhismo, o trato da coisa pública como coisa privada. Resiste à ação da Justiça contando com o beneplácito da elite política, grande parte dela também envolvida com a corrupção que apresou o Estado brasileiro.

A condenação — ou condenações — de Lula e o cumprimento da pena em regime fechado não vão simbolizar somente a punição de um chefe — vá lá — partidário que exerceu por duas vezes a Presidência da República. Demonstrará mais, muito mais. Será o sinal de que ninguém está acima das leis, que qualquer mandão — local ou nacional — não poderá se abrigar sob o manto das nefastas relações políticas de Brasília. Isto pode explicar, por exemplo, a reiteração do PSDB de que pretende vencer Lula nas urnas, como se a cédula fosse superior à lei e a urna pudesse inocentar ou condenar um cidadão. Em outras palavras, a prisão do ex-presidente indica que qualquer líder político, inclusive do PSDB, poderá ser condenado e preso. Aí o espírito de corpo transcende as fronteiras partidárias: eles, os senhores do baraço e do cutelo, unem-se e rejeitam que um dos seus possa cumprir na cadeia a pena a que foi condenado. Argumentam, hipocritamente, que a Justiça foi longe demais, que ninguém pode se sentir seguro, que o estado democrático de direito está correndo sério risco. E não faltarão juristas — regiamente pagos — para encontrar algum dispositivo na legislação que não foi devidamente respeitado e que, portanto, seria nula a ação da Justiça.

Joel Pinheiro Da Fonseca: Estado brasileiro cria e perpetua elite

- Folha de S. Paulo

Dilma se reelegeu acusando seus adversários de pretenderem fazer um odioso ajuste fiscal. Uma vez reeleita, contemplando a catástrofe econômica e social que ela mesma criara, sua primeira providência foi fazer o ajuste fiscal. A história desse fracasso nós já conhecemos, e até hoje estamos às voltas com um ajuste que não sai -o governo Temer prevê deficit primário de R$ 159 bilhões neste ano.

É difícil cortar gasto público no Brasil, especialmente em tempos de crise, pois quem costuma sentir os efeitos do corte são os mais vulneráveis. A alternativa, que seria aumentar impostos, também não dá: já pagamos demais, recebemos de menos e isso travaria a economia, que precisa crescer.

Assim, o grande desafio para o próximo governo será fazer ajuste fiscal sem sacrificar gastos sociais e sem aumentar impostos. Parecia uma missão impossível. Mas o relatório do Banco Mundial "Um Ajuste Justo", feito por encomenda do então ministro da Fazenda, Joaquim Levy (ou seja, ainda no governo Dilma), publicado em 21 de novembro, mostra que dá sim; é só identificar corretamente a origem do enrosco: um Estado tão profundamente disfuncional que, além de erguer os obstáculos ao crescimento econômico que já conhecemos, é também uma máquina de desigualdade.

Luiz Carlos Azedo: Tudo certo, nada resolvido

- Correio Braziliense

Os gastos com a Previdência deverão crescer R$ 36 bilhões de 2017 para 2018. Os gastos em educação, saúde, ciência, cultura e segurança pública serão reduzidos para cobrir o rombo

Está tudo combinado para que a base aprove a reforma da Previdência, mas ainda não há segurança de que os deputados vão acompanhar suas lideranças na votação. Não é uma questão de barganha dos partidos da base para ocupar mais espaços na Esplanada, é rebeldia mesmo. Até nas legendas que fecharam questão, o que supostamente daria um “discurso” para os parlamentares em dificuldades com suas bases eleitorais votarem a favor da reforma, a resistência ainda é grande.

Há três tipos de resistências à reforma da Previdência: uma é ideológica, na base do “há governo, sou contra”; outra é corporativa, resultado da pressão das associações e sindicatos de servidores sobre seus representantes no parlamento; a terceira, é puramente fisiológica, de deputados que querem receber verbas e fazer nomeações no governo para votar a favor”. A única chance de aprovar a reforma, que depende de 308 votos a favor em plenário, é o governo aceitar a chantagem do baixo clero e fazer novas concessões em termos de cargos e verbas.

O Palácio do Planalto trabalha para votar a reforma da Previdência nos próximos dias 18 e 19, mas ontem o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), evitou dizer que colocará a matéria em votação. Segundo disse ao presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, Maia pretende fazer um balanço da situação ainda hoje. “Não é fácil votar na próxima semana. Se não conseguirmos votar neste ano, esse tema não sai da pauta em hipótese nenhuma”, avalia.

Yoshiaki Nakano: Modernizar a Justiça do Trabalho

- Valor Econômico

É melhor negociar e buscar acordo do que ter relação conflituosa e colocar a decisão nas mãos de terceiros

A reforma e a flexibilização da legislação trabalhista foi um grande avanço para o Brasil. Sem dúvida, espera-se que permita destravar o crescimento do país, reduzindo as incertezas na relação trabalhista e permitindo novas formas de integração ao mercado de trabalho.

A velha CLT nasceu no momento em que o Brasil dava início a uma arrancada na industrialização. Grande parte dos trabalhadores ainda era de migrantes vindos da área rural. Sem dúvida, representou um grande avanço, uma modernização com a introdução de preceitos de países mais avançados. E aqui é preciso lembrar que o Brasil foi um dos últimos países a abolir a escravidão e a CLT veio disciplinar o mercado de trabalho apenas meio século depois.

Entretanto, é importante salientar que a antiga CLT está fundada em dois pressupostos que se justificavam na época, mas se tornaram anacrônicos hoje.

De um lado, a ideia de proteção do trabalhador, tendo no fundo um pensamento paternalista e, por que não, também populista. Foi na ditadura Vargas que a CLT foi outorgada. Não foi tanto uma luta política organizada dos trabalhadores brasileiros, mas muito mais dos trabalhadores imigrantes, particularmente italianos, que trouxeram da sua terra natal uma noção mais clara de direitos do trabalhador e uma tradição de luta sindical.

Míriam Leitão: Proteger o futuro

- O Globo

Emergência maior entre jovens e negros. Felipe Sacramento tem 10 anos e toca trompete no núcleo do Neojibá do Nordeste de Amaralina, em Salvador. Ele sabe algo que o Brasil tenta não ver: “Nós jovens negros sofremos esse risco, e o bairro que a gente mora é bem violento, né Ester?” Ester é uma menina negra, do mesmo bairro, e que toca flauta na mesma orquestra. Na Bahia, a morte de jovens negros por armas de fogo aumentou 177% de 2003 a 2014.

Os dados não mentem. Não podemos mais nos enganar. O Brasil tem um índice de violência inaceitável, nossos números são os de um país em guerra. No Vietnã, em 15 anos de guerra, morreram 45 mil jovens americanos. No Brasil, morrem 60 mil pessoas por ano. E a primeira pergunta tem que ser: quem corre mais risco? Quando se cruzam as estatísticas de mortes violentas com as de idade, é possível ver o que o gráfico abaixo mostra: o risco aumenta a partir dos 12 anos e chega ao seu auge aos 20 anos. Quando se faz o cálculo por cor, a resposta fica completa: o jovem negro é a primeira vítima.

Fux nega ação para barrar a juízes auxílio-moradia

Ministro levou em consideração aspectos formais ao rejeitar pedido; segundo ONG, rombo com benefício é de R$ 4,5 bilhões

Luiz Vassallo / O Estado de S. Paulo

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento a uma ação popular movida contra decisão que autorizou o pagamento de R$ 4,3 mil em auxílio-moradia a magistrados, promotores e conselheiros de Tribunais de Contas. A ação foi movida pelo Sindicato dos Servidores da Justiça de 2.ª Instância do Estado de Minas, para que sejam declarados inconstitucionais os valores conferidos a magistrados que tenham residência ou domicílio na mesma comarca em que trabalham.

De acordo com a entidade, o pagamento do benefício, em modalidade indenizatória – que implica ressarcimento do servidor por gastos decorrentes das suas próprias funções –, vem sendo, na prática, uma forma de aumentar a remuneração dos juízes.

“Afinal, o que está sendo indenizado? A moradia? Desde quando o agente público que trabalha e reside ou tem domicílio no local de sua lotação tem direito a ter a moradia custeada pela administração, na verdade, por todos os cidadãos brasileiros?”, questionou a entidade dos servidores de Minas.

Uma decisão equivocada

Amauri Saad* / O Estado de S. Paulo

A decisão proferida pelo ministro Luiz Fux é equivocada. A razão principal para a negativa da liminar foi a suposta inadequação da ação popular para questionar atos jurisdicionais. Tal posicionamento merece ser revisto pelo Supremo Tribunal Federal.

Em primeiro lugar, porque a ação popular é o instrumento previsto no artigo 37 da Constituição. Em segundo lugar porque, no caso concreto, o que a referida ação requer é a declaração de invalidade da Resolução n.º 199/2014 do CNJ. Tal ato, ao contrário do que sustenta o ministro, não tem natureza jurisdicional.

A resolução 199/2014, em verdade, é duplamente ilegal: primeiramente por conceder adicional de mais de R$ 4,3 mil aos já robustos salários dos magistrados; de igual modo, por caracterizar tal adicional remuneratório como “indenização”, o que possibilitou a burla ao teto constitucional – R$ 33,7 mil.

Em tempos de vacas magras (em que o corte de gastos é imprescindível), é no mínimo imoral que a classe dos magistrados continue a receber tal privilégio, ainda mais quando considerado que o Congresso discute a reforma da Previdência, afetando inúmeros brasileiros.

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*Amauri Saad é coordenador da especialização em Direito Administrativo da Faculdade de Direito do IDP.

DEM engorda bancada e desidrata o PSB

Daniel Carvalho, Talita Fernandes, Gustavo Uribe / Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O DEM deu início ao movimento de engorda de sua bancada na Câmara dos Deputados e consequente desidratação do PSB.

O primeiro a anunciar filiação foi o deputado federal Danilo Forte (CE), que já havia rompido com o PSB e estava sem partido.

Assim como ele, outros seis a oito deputados devem se filiar ao DEM até quinta-feira (14), quando o partido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), e do ministro da Educação, Mendonça Filho (PE), realiza convenção.

Nesta primeira onda migratória devem entrar no DEM os deputados Tereza Cristina (MS), Fabio Garcia (MT) e Adilton Sachetti (MT) –que já deixaram o PSB–, José Reinaldo (MA), Heráclito Fortes (PI) e Marinaldo Rosendo (PE), que ainda integram a bancada da sigla.

Eles trocam de partido antes da janela partidária, em março. Em tese, portanto, esses parlamentares podem ter seus mandatos reivindicados pelo partido.

Segundo Danilo Forte, a mudança imediata se deve à intenção de integrar o comando do partido. Ele explica que, pelo estatuto do DEM, os interessados em integrar as executivas regionais e nacional têm que se inscrever até seis dias antes da convenção.

O DEM também negocia a migração do ministro Fernando Bezerra Filho(Minas e Energia), mas a questão ainda não está resolvida.

A previsão era que o ministro seguisse os passos do pai, o senador Fernando Bezerra Coelho (PE), que deixou o PSB para ingressar no PMDB.

No entanto, aliados do senador dizem que a situação do PMDB pernambucano não está tranquila por causa da disputa por espaços e, assim, Bezerra Filho retomou o diálogo com o DEM.

Convenção do DEM deve projetar Maia como presidenciável em 2018

Vandson Lima e Fabio Murakawa | Valor Econômico

BRASÍLIA - "Queremos nos sentar na mesa dos grandes partidos em 2019. Ser protagonistas também". Presidente do DEM, o senador Agripino Maia (RN) viu seu partido reduzido a um quase nanico após 16 anos de 'pregação no deserto', na oposição a Luiz Inácio Lula da Silva e governos petistas.

Mas esse tempo, acredita, passou. A turbulência que levou ao impeachment de Dilma Rousseff e, na sequência, à cadeia Eduardo Cunha (PMDB), colocando inesperadamente Rodrigo Maia (DEM-RJ) em condições de ser o segundo homem mais poderoso da República, à frente da Câmara dos Deputados, dará à sigla condições de voltar à roda dos grandes após as eleições de 2018.

No planejamento do DEM, que realiza sua convenção nacional na quinta-feira, o "protagonismo" de Maia levará o partido a absorver egressos, entre outros, do PMDB, PSB, PSD e Solidariedade e contar com até 45 deputados após a janela partidária de abril - hoje são 29. É este número que a legenda quer manter após o teste nas urnas, em outubro, para ficar entre as cinco maiores legendas da Casa.

Líder do DEM na Câmara, o deputado Efraim Filho atesta que "Rodrigo Maia é o grande articulador do partido". "O eixo de poder que ele representa hoje aproximou várias legendas. É o novo 'player' na política nacional", diz. "Não necessariamente será candidato [a presidente]. Mas se não for ele, passará por ele", garante.

PT já espera queda de 43% das candidaturas em SP

Levantamento interno estima que 99 filiados se colocam para disputar vaga de deputado estadual ou federal em 2018; crise e impeachment motivam recuo no Estado

Ricardo Galhardo / O Estado de S.Paulo

Um levantamento interno realizado pelo PT de São Paulo aponta para uma queda expressiva das candidaturas a deputado estadual e federal no Estado em 2018. O número de filiados dispostos a disputar as eleições pelo partido é, hoje, de no máximo 99 nomes. Em 2014, foram 174 candidatos a cargos legislativos, o que representa uma queda momentânea de 43%.

O extrato foi levantado pelo ex-deputado federal Jilmar Tatto, que nos últimos quatro anos foi secretário municipal de Transportes na gestão petista de Fernando Haddad. O números já foram apresentados à Direção Estadual da legenda e ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os números obtidos pelo Estado mostram que, apesar de Lula liderar as pesquisas de intenção de voto à Presidência em 2018 e ver sua taxa de rejeição cair, a Operação Lava Jato e o impeachment de Dilma Rousseff ainda refletem negativamente no PT paulista, o maior colégio eleitoral do País.

A dez meses das eleições, o PT tem confirmados até agora, de acordo com o levantamento, apenas 65 nomes, 40 deles para deputado estadual e 25 para federal. Outros 34 se mostraram interessados, mas ainda não tomaram uma decisão.

Arminio diz temer 'um pouco' a candidatura Meirelles

Cristian Klein | Valor Econômico

RIO - Era para ser um debate sobre o livro que retrata o período no qual o ex-ministro da Fazenda Marcílio Marques Moreira, 86 anos, liderou a equipe econômica do governo Collor, entre maio de 1991 e outubro de 1992 - grupo que já trazia futuros formuladores e condutores do Plano Real, alguns dos quais presentes no pré-lançamento feito ontem, na Casa das Garças, centro de pensamento ligado aos tucanos, no Rio. Mas os 17 meses de ontem deram lugar às inquietações sobre os próximos meses de incerteza que o país vai atravessar antes e depois das eleições presidenciais de 2018. Um dos integrantes da mesa, o ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga, mostrou-se preocupado em relação à possibilidade de o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, concorrer ao Planalto. Para Arminio, a candidatura Meirelles pode retirar o "espaço de manobra" para que haja um diálogo entre governo e outros atores políticos e econômicos.

"Eu tenho um pouco de medo da candidatura. O conjunto da obra é muito bom. [Mas] Me assusta isso, o que não é pouco", disse Arminio, que comparou o ano de 2018 a outros períodos de transição, como o que viveu durante a passagem do governo Fernando Henrique Cardoso para o de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2002.

"Pode ser necessário alguém ali com espaço para dialogar com todo mundo, para procurar construir pontes, equilibrar um pouco uma discussão que hoje está difícil de ser a respeito das reais necessidades do país. É questão de um espaço de manobra que o líder da equipe econômica talvez fizesse por bem preservar", defendeu.

Candidato de Temer pode ter 40% do tempo de TV

Ranier Bragon / Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Caso se concretize a união de partidos governistas em torno de um candidato comum à Presidência, o nome apoiado por Michel Temer terá um importante trunfo em 2018, a maior fatia da propaganda eleitoral na TV e rádio.

A dez meses das eleições, Temer tem o governo reprovado por 71% da população, segundo o Datafolha, mas tenta construir uma candidatura que defenda a sua gestão.

O mais cotado para a missão, por ora, é seu ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (PSD), embora ele tenha conseguido apenas 2% das intenções de voto na pesquisa, em seu melhor cenário.

Temer tem hoje como principal sustentáculo ao seu governo os partidos do chamado "centrão", siglas médias lideradas por PP, PSD, PR, PTB e PRB.

Na hipótese de elas não migrarem para nenhuma coligação concorrente, o candidato oficial do governo ficará com 39% do tempo total de propaganda na TV e rádio –quase 5 minutos em cada bloco de 12 minutos e 30 segundos.

O PT de Lula e o PSDB de Geraldo Alckmin –partido que abandonou recentemente a base de apoio ao Palácio do Planalto– terão, respectivamente, 13% (1min35s) e 10% (1min18s) se não conseguirem promover alianças. O ex-ministro Ciro Gomes (PDT) ficaria com 4% (33s).

Por entrarem na disputa abrigados em legendas nanicas, Jair Bolsonaro (deve ser lançar pelo Patriota) e Marina Silva (Rede) terão tempo ínfimo se não convencerem outras legendas a ingressas em suas chapas –10 e 12 segundos, respectivamente.

Coluna do Estadão/O Estado de S. Paulo:.Reforma da Previdência divide governo em alas

A reforma da Previdência divide o governo em dois grupos. A ala política defende que a medida seja votada quando houver segurança de que existem os 308 votos. A ala econômica quer partir para o tudo ou nada. Avalia que o importante é que o assunto seja enfrentado ou não saia agenda. O cálculo político leva em conta qual imagem o governo terá no futuro. Se vencer, Temer será o presidente que conseguiu enterrar duas denúncias e aprovar “a” reforma. Sairia consagrado do ponto de vista político. Se perder, a derrota é o que será lembrado do seu mandato.

» Cravados. Mesmo que consiga 307 votos, um menos que o necessário, a ala palaciana do governo sabe que a história não vai reconhecer a “quase” aprovação. Qualquer coisa menor do que os 308 necessários será lida como derrota.

» Divórcio. Entidades sindicais dos servidores públicos identificaram na CUT, ligada ao PT, e na Força Sindical desinteresse pela campanha contra a reforma da Previdência do governo.

» Sozinhos. A associação dos fiscais da Receita Federal e a federação dos servidores que compõem as carreiras típicas de Estado já programam manifestações sem as principais centrais.

» Bate... Geraldo Alckmin tentou convencer o prefeito Arthur Virgílio a desistir de disputar as prévias do PSDB pela candidatura ao Planalto. Argumentou que é contra o político largar o cargo para concorrer a outro tendo cumprido pouco tempo do mandato.

» ...rebate. Virgílio perguntou a Alckmin se ele havia esquecido que pediu ao então prefeito de São Paulo José Serra que concorresse ao governo em 2006 garantindo assim palanque à sua campanha ao Planalto.

» Réplica... Alckmin subiu o tom e disse que era mentira essa versão da história. “Entre os meus defeitos não está ser mentiroso”, respondeu Virgílio, levando o governador a pedir licença e deixar a sala.

» É pra todos? O argumento de Alckmin beneficia Márcio França em detrimento do prefeito João Doria. Assim como Virgílio ele foi eleito em 2016 e teria que sair para disputar o governo.

Causa. Empresas de telefonia querem que, na próxima quarta-feira, o STJ mude o entendimento da legislação e torne obrigatório que compradores passem a guardar os comprovantes da contratação de serviços. Hoje são os fornecedores que têm esse ônus.

» Efeito. O julgamento pode afetar a indenização de mais de 1,5 milhão de pessoas que já ganharam na Justiça o direito de serem ressarcidas pela emissão errada das ações de linhas telefônicas na década de 90. Quase ninguém tem os contratos de 20 anos atrás.

» Disciplina. O ministro Raul Jungmann (Defesa) optou por uma punição mais branda ao general Antônio Hamilton Mourão, que criticou o “balcão de negócio” político do presidente Temer, para não transformá-lo em vítima e candidato em 2018.

» Ostracismo. No sábado, Jungmann e o comandante do Exército, general Villas Boas, analisaram a possibilidade de prisão do militar. Mas preferiram deixá-lo sem função até sua aposentadoria em março.

» Tchau. Cotado para ser vice de Jair Bolsonaro, Mourão avalia ir para reserva.

Painel/Folha de S. Paulo: A pedido de Temer, ministros liberam mais verba para emendas na tentativa de aprovar Previdência

Os três mosqueteiros Michel Temer colocou nas mãos dos ministros Ricardo Barros (Saúde), Alexandre Baldy (Cidades) e Helder Barbalho (Integração Nacional) uma última cartada para tentar aprovar a reforma da Previdência. O presidente pediu que os três façam uma readequação nos orçamentos de suas pastas para abrir um espaço de R$ 3,6 bilhões em recursos a serem negociados com a base aliada na Câmara. Disse ter pressa e avisou que gostaria de ver as mudanças equacionadas até esta terça (12).

Junto e misturado A cota extra de recursos abrirá espaço para emendas que serão pagas no início do ano que vem. O Orçamento de 2018 será votado na mesma semana em que o governo tentará aprovar as novas regras de aposentadoria: a do dia 18.

Missão impossível Nas contas de integrantes da base aliada o governo tem hoje entre 270 e 280 votos a favor da nova Previdência. Toda a pressão está voltada para o PSD, o PSDB e o PR.

Quem dá mais? O ministro Gilberto Kassab, do PSD, disse a Temer que conseguiria entregar 25 dos 38 votos. O Planalto quer 30 e pressiona a sigla a fechar questão.

Sincericídio Presidente do Solidariedade e sindicalista, Paulinho da Força (SP) conta ter dito ao presidente que ele está sendo enganado. “Eles dizem que têm os votos, mas é mentira. Na minha bancada ele tem dois votos –e um ainda viajou.”

Primeiro passo Embora a reforma da Previdência seja motivo de divergência no PSDB, Geraldo Alckmin disse a tucanos que está disposto a fechar questão ainda esta semana. A avaliação de aliados do governador é a de que o gesto marcaria sua estreia na presidência do partido.

Voz do povo Na volta de sua caminhada matinal, o deputado Jutahy Júnior (PSDB-BA) resolveu fazer uma consulta sobre a reforma. “Everaldo, como você acha que devo votar na Previdência?”, indagou ao porteiro de seu edifício. “Se não for mudar nada para mim, vote à vontade!”

Limites Procuradores vão ler com muita atenção o texto que será apresentado pelo relator da CPI da JBS, o ainda deputado Carlos Marun (PMDB-MS), nesta terça (12). Dizem que a CPI não tem poder para indiciar autoridades com foro –caso de Rodrigo Janot–, como o peemedebista indica que deve fazer.

Nossos juízes Presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti lembra que, ao final da CPI da Funai, o relator Nilson Leitão (PSDB-MT) apontou desvios de procuradores e enviou o relatório ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). O colegiado arquivou o caso.

Janela de oportunidade: Editorial/O Estado de S. Paulo

A reforma da Previdência é um tema de difícil tramitação por mexer com privilégios que uma minoria capaz de mobilização e influência deseja manter intocados. Não foi por outra razão que governos anteriores, de diferentes matizes ideológicos, encontraram grandes barreiras em suas tentativas de resolver um problema há muito conhecido.

Torna-se ainda mais difícil debater com a sociedade a necessidade de sua aprovação quando está em andamento uma ruidosa campanha de falsidades responsável por disseminar a ideia de que o sistema previdenciário é superavitário e que, uma vez aprovada a reforma, os brasileiros “irão morrer de tanto trabalhar antes de se aposentarem”, entre outros disparates.

Amparando-se na apreensão da sociedade, atordoada por um bombardeio de mentiras, muitos congressistas escondem a sua própria tibieza no tratamento de tão grave questão por receio de uma suposta repercussão eleitoral negativa que poderiam ter caso decidam apoiar a aprovação da PEC 287/2016.

Poder em jogo/O Globo: A força das emendas

Quem vota, volta: 69% dos deputados que aprovaram a reforma da Previdência proposta por FH, em 1998, foram reeleitos — mostra pesquisa do Senado usada pelo governo para convencer os deputados. O estudo (citado aqui, em 20/10) é do consultor legislativo Pedro Fernando Nery. Ele listou fatores que, à época, tiveram efeito relevante na reeleição dos deputados. Entre os mais expressivos, as emendas parlamentares ao Orçamento. Quando o governo cumpria acordos e pagava a totalidade das emendas aprovadas, aumentava em 25% a probabilidade de reeleição do deputado. Outro aspecto eleitoral importante foi a identificação do parlamentar com o governo. Pela pesquisa, isso ampliou em 10% a chance de um novo mandato.

Sindicalismo de resultados

Chamado entre colegas de “presidente do sindicato dos deputados do PMDB”, Carlos Marun correu ao grupo de WhatsApp da bancada, no domingo à noite, para contar que havia acabado de conversar com o presidente Temer e fora oficialmente convidado para assumir a Secretaria de Governo. A reação foi de entusiasmo. Houve até promessas de voto a favor da reforma da Previdência.

Seguro-desemprego

Depois de ser demitido do emprego em uma emissora de rádio, o ex-governador Anthony Garotinho corre o risco de perder seu outro posto, o de presidente do PR no Rio de Janeiro. A cúpula do partido está duplamente constrangida com as prisões de seu presidente regional e do presidente nacional, Antônio Carlos Rodrigues.

Novos temas

Candidato ainda não declarado ao governo do Rio, o ex-prefeito e hoje vereador Cesar Maia (DEM) começa a se ocupar dos assuntos do estado. Em “entrevista” ao seu “ex-blog”

(newsletter diária), ontem, ele analisa as finanças do Rio e lista como razões da crise a demora do governo em tomar medidas e a crença em soluções vindas de Brasília. Até agosto de 2014, afirma, o rombo no caixa do estado já superava os R$ 7 bilhões, mas as primeiras ações só vieram na metade de 2015. “Faltou também previsão política. O governo federal enfrentava um enorme déficit fiscal e de certa forma faliu após isso”, constata, prevendo dias melhores.

Aliança insólita

Coisas da política: no Rio Grande do Norte, o Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST) se uniu aos liberais do partido Democratas na batalha para que o Incra permitisse a produção de energia eólica em 112 assentamentos dos sem-terra, onde vivem oito mil famílias. Conseguiram e, agora, pretendem participar de uma licitação de energia eólica no estado. Querem produzir 5,6 gigawatts de potência.

Estado loteado

Citado na delação da Odebrecht por, supostamente, ter pedido propina sobre obras do Rodoanel em São Paulo, Mário Rodrigues Júnior, um dos diretores da Agência Nacional de Transportes Terrestres, articula para assumir a diretoria-geral do órgão no início de 2018, quando acaba o mandato de Jorge Bastos. Rodrigues Júnior chegou ao cargo com o apoio do PR, de Valdemar Costa Neto.

Jogo equilibrado

A indicação da advogada Paula Azevedo ao Cade equilibra a balança entre os setores público e privado no órgão. Hoje, presidente, superintendente-geral e dois conselheiros são servidores de carreira. Três conselheiros vêm da iniciativa privada. Com Paula, a composição ficaria em 4 a 4. A advogada é filha do diretor-geral da OMC, Roberto Azevedo, e da embaixadora do Brasil junto à ONU, Maria Nazareth Azevedo.

Contas confusas

Uma liminar suspendeu ontem o aumento no IPTU no Rio. A decisão é provisória e não deve se sustentar, mas pode bagunçar as previsões de receita da prefeitura e o orçamento de algumas famílias e empresas, especialmente aquelas com imóveis que teriam tributação reduzida com a nova lei. Com essa mudança às vésperas do recesso do Judiciário, as guias podem ser impressas pelo critério anterior.

Reforma é caso de fechamento de questão: Editorial/O Globo

Para darem sustentação à tendência de recuperação da economia, partidos da base têm de se comprometer a aprovar mudanças na Previdência

Não há assuntos mais discutidos no Brasil do que a crise da Previdência e a terapia para equacioná-la. E não é de hoje. Este debate vem de longe, pois a tendência estrutural de desequilíbrio das contas previdenciárias, devido a razões demográficas, é algo conhecido desde sempre pelos técnicos.

Já era tema cristalizado na agenda do país na gestão de FH, tanto que nela foi tentada, em 1998, a reforma da fixação de idade mínima para a concessão da aposentadoria, proposta derrotada por diferença de um voto na Câmara.

Não é, portanto, por falta de conhecimento da matéria que políticos resistem a votar a versão minimalista desta reforma, reduzida depois do tempo investido pelo governo Temer para reter na Câmara dois pedidos de denúncia contra o presidente encaminhados pela ProcuradoriaGeral da República. O próprio desgaste político do presidente e a proximidade do calendário eleitoral forçaram a conversão do projeto numa minirreforma. Que precisa ser aprovada o mais rapidamente possível, para dar sustentação à tendência de recuperação da economia, depois de uma recessão histórica, de aproximadamente 8%, no biênio 2015-16.

Abaixo do piso: Editorial/Folha de S. Paulo

O país encerrará este 2017 com inflação em torno de 3%, muito provavelmente abaixo disso –percentual digno dos emergentes mais bem-sucedidos no controle do custo de vida. Infelizmente, o resultado se deve mais a percalços e a erros de cálculo do que a uma estabilização monetária virtuosa.

Como já dito aqui, o Banco Central se mostrou conservador além do necessário ao longo do processo de redução dos juros iniciado em outubro do ano passado.

Consequências da timidez no corte da taxa básica –que estava e se mantém entre as mais elevadas do mundo, em termos reais– são uma recuperação econômica lenta e um IPCA bem inferior ao que se previa no início do ano.

Basta lembrar que o BC está perto de descumprir o limite mínimo para a inflação, correspondente a 1,5 ponto percentual abaixo da meta de 4,5% ao ano. Trata-se de desvio inédito desde que se adotou o sistema de metas, em 1999.

Juro básico é o menor da história e pode se manter: Editorial/Valor Econômico

A alta de 0,28% do IPCA em novembro provocou uma onda otimista nas estimativas para a inflação e, consequentemente, para os juros. O IPCA está acumulado em 2,5% no ano, o menor percentual desde 1998. A previsão agora é que o índice de preços feche 2017 em 2,8%. Se a expectativa se confirmar, será a primeira vez que ficará abaixo do piso da meta, obrigando o Banco Central (BC) a se justificar ao Ministério da Fazenda. Desde que o regime de metas de inflação foi adotado, em 1999, o BC teve que se explicar outras quatro vezes, mas todas porque extrapolou o teto.

O bom comportamento da inflação contagiou também as estimativas para os juros, que caíram para o patamar mais baixo da história na semana passada, depois que o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa básica Selic em mais meio ponto, para 7% ao ano. Até então, o ponto mais baixo da Selic havia sido de 7,25%, para onde foi conduzida em 2012, em boa parte por imposição da então presidente Dilma Rousseff. Mas a inflação estava fora de controle naquela época e a Selic teve que voltar a subir, chegando ao pico de 14,25% em julho de 2015.

Graziela Melo: Natal da falta

Natais tristes
que longe
vão...

Tristes natais
que aqui
estão...

os natais
da fome
da pobreza
extrema
da solidão!!!

Da falta
de afeto,
da falta
de teto,
da falta
de pão!!!

Da falta
de solidariedade
da presença
da crueldade,

da falta
de coração...

de um coração
batendo
carregado
de emoção!!!

Da falta
de um gesto
simples

como o de
estender
a mão!!!

Natal
do sim
para
os ricos

E para
os pobres...

o natal
do não!!!

Patty Ascher: Saudade - Zimbo Trio / Orquestra Arte Viva