Opinião dia – Luiz Werneck Vianna

“No tempo curto de dois meses, um abismo separa o que foi o primeiro governo Dilma deste que tarda em começar, ainda prisioneiro de práticas e concepções das quais não será fácil desembaraçar-se. Na política, como nos transatlânticos, mudanças inesperadas de rota são de operação complexa e demandam convicções firmes dos seus timoneiros. Eles devem, se desejarem evitar movimentos de amotinados, ser capazes de apresentar suas razões e demonstrar autenticidade e determinação na opção pela mudança de rumos.

Pois é de tal grave natureza uma das ameaças que rondam o mandato presidencial, qual seja o de perder o apoio do seu partido, do sindicalismo da CUT, de movimentos sociais, inclusive dos difusos como os que somente se fazem visíveis nas redes da internet, adversos à política que adotou em favor do ajuste fiscal, contrariando o que alardeou em alto e bom som no curso da campanha presidencial. A categoria dos intelectuais, a esta altura, parece irrecuperável, apesar das cambalhotas dialéticas com que alguns se eximem da crítica e da autocrítica.”

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Luiz Werneck Vianna, cientista social - PUC-RJ, em artigo: “Dois meses que duraram séculos”. O Estado de S. Paulo, 1 de março de 2015.

Petistas no Congresso rejeitam ajuste fiscal

O fogo amigo petista

• De 59 deputados e senadores do PT ouvidos pelo Globo, 40 são contra ajuste fiscal de Dilma

Júnia Gama – O Globo

Apertando o cinto

BRASÍLIA - Levantamento feito pelo GLOBO mostra que os parlamentares do PT são, em grande maioria, contra o ajuste fiscal da forma como foi proposto pela presidente Dilma Rousseff. Dos 59 deputados e senadores do PT que foram ouvidos (do total de 79 da bancada petista no Congresso), 40 disseram que não concordam com as propostas enviadas ao Congresso pelo governo, enquanto apenas 18 concordam e um não quis se posicionar.

Os parlamentares do PMDB, que foram procurados pelos ministros da área econômica na semana passada, admitiram dar apoio ao ajuste fiscal, mas cobraram envolvimento do PT para não carregarem sozinhos o ônus da medida impopular. Pelo levantamento do GLOBO, 29 dos 59 parlamentares petistas ouvidos disseram que acompanharão a orientação do governo na votação do ajuste, mas 20 afirmaram que não aceitarão, e dez responderam que só serão a favor do ajuste se forem feitas alterações nos textos das medidas provisórias.

No Senado, a rejeição às MPs é quase unânime. Dos 12 senadores ouvidos, 11 são contra as medidas e um não quis responder. Na Câmara, dos 47 indagados, 29 querem mudanças e apenas 18 são a favor do texto como foi enviado. Preocupados com o efeito do ajuste fiscal sobre suas bases eleitorais, os parlamentares do PT têm demonstrado incômodo com as MPs 664 e 665, que endurecem as regras para concessão de benefícios como auxílio-doença, pensão por morte, abono salarial e seguro-desemprego. Eles acreditam que o ajuste recai, basicamente, sobre os ombros dos trabalhadores.

Desde a última quarta-feira, O GLOBO procurou os 14 senadores e 65 deputados do PT no exercício do mandato. Desse total, 12 senadores apontaram suas posições, e os outros dois não retornaram o contato com suas assessorias. Entre os deputados, 47 responderam aos questionamentos. Outros dez foram comunicados via assessoria, mas não deram retorno, e oito não foram encontrados.

No Senado, mesmo após a reunião com o ex-presidente Lula, que tenta reorganizar o apoio da base aliada ao governo, a resistência é generalizada. Apesar de muitos petistas defenderem a necessidade do ajuste fiscal diante do cenário econômico adverso, nenhum senador disse concordar com as medidas da forma como foram enviadas. Onze senadores do PT disseram que pretendem alterar itens das MPs com a apresentação de emendas, e um preferiu não se posicionar.

Ainda assim, quatro senadores pretendem seguir a orientação do governo, seja qual for. Outros três dizem que seguirão o governo desde que haja alterações no texto, e um senador petista não respondeu. Outros cinco afirmam que não acompanharão a decisão do Planalto incondicionalmente, mas sim a de suas bancadas.

Na Câmara, dos 47 deputados petistas ouvidos, 29 querem que as MPs sofram ajustes, contra 18 que dizem aceitá-las como são. O grau de fidelidade a Dilma também é maior na Câmara que no Senado: 25 deputados disseram que pretendem seguir a orientação do governo, contra 15 que dizem que não o farão, e outros sete que afirmam pretender seguir o Planalto, desde que haja acordo para alterações nas medidas.

Maioria vê problemas na articulação política

A principal queixa dos parlamentares dos demais partidos da base aliada - a falta de diálogo e articulação política do governo - também ficou constatada entre a maioria dos senadores e deputados do PT. O ponto crucial no caso das MPs 664 e 665, que já receberam, juntas, 750 emendas, foi o fato de terem sido enviadas pelo governo nos últimos dias de 2014, sem discussões prévias com os aliados e desconsiderando que o Congresso, a partir deste ano, passou por significativa renovação.

Por esse motivo, 11 senadores disseram ver problemas na articulação política do governo Dilma e só um diz que não vê. Entre os deputados, 29 responderam que há problemas na articulação política, enquanto 17 disseram que não, e um não respondeu.

O panorama no principal partido governista não é animador para as pretensões do Palácio de aprovar essas medidas. Os prazos de tramitação no Congresso já estão estourados, e o governo corre o risco de ver suas duas MPs caducarem diante do impasse, já que a validade delas termina em 2 de abril e, até o momento, a comissão mista para emitir um parecer sequer foi instalada.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), afirmou que as medidas terão de ser alteradas para que sejam aprovadas, mas destacou que provavelmente serão objeto apenas de ajustes, sem que percam sua essência.

- Há uma crítica sobre a maneira como essas medidas foram feitas, porque não foram objeto de discussão com a base, nem de esclarecimentos junto à população. Algumas coisas têm que mudar; se o governo não negociar, o Congresso vai fazê-lo. Mas acreditamos que o governo vai discutir, sim, porque sabe que é muito difícil passar desta forma - disse Costa.

O deputado Vicentinho (SP), ex-líder do PT, que também reivindica alterações na proposta do governo, não descarta que as medidas percam a validade e que, a partir daí, tenha início um processo mais amplo de discussão. Ele critica o fato de não ter havido negociação com a base.

- Aposto em uma solução com mudanças, porque, da forma como foram enviadas, não houve discussão no Parlamento, que é onde a decisão final será tomada. Sinto que o governo está muito disposto a conversar, até porque a situação aqui não está boa; a correlação de forças é negativa e há profundas dificuldades a serem enfrentadas. Tem que haver um limite entre a economia que o governo pretende fazer, o combate às fraudes e assegurar os direitos dos trabalhadores - afirma Vicentinho.

Com resistência de parte significativa dos parlamentares do PT às medidas de ajuste fiscal, as bancadas do partido têm se reunido para chegar a um acordo a respeito das mudanças que pretende fazer nas duas MPs sobre o tema.

Mudanças que contam com a aprovação de parte significativa dos petistas são a diminuição de 18 para 12 meses do tempo de serviço para recebimento de seguro-desemprego e aumento da pensão por morte de 50% para 75% sobre o valor da aposentadoria. Há ainda iniciativas no sentido de incluir o fim do fator previdenciário nas medidas e adotar outras que onerem os mais ricos.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que apresentou cinco emendas às MPs do ajuste fiscal, afirma que as medidas terão de ser alteradas para serem aprovadas no Congresso. O senador criticou a ausência de contrapartida às medidas de ajuste que possam amenizar o clima de recessão e animar trabalhadores e investidores.

- Estamos sentindo falta de alguém falar sobre crescimento econômico, há uma preocupação muito grande de o Brasil estar caminhando para uma recessão. O Levy parece secretário de Tesouro, só fala em cortes. É uma mistura explosiva. Ninguém vai faltar ao governo, mas temos que alterar essas medidas, colocar a conta também para os mais ricos pagarem. O governo vai ter que sinalizar algo nesse sentido. Desse jeito, está dando um tiro nas nossas bases e dificulta nosso discurso, porque é injusto - afirma ele.

Fala de Levy ameaça negociação

Fala de Levy dificulta aprovação da MP da folha de pagamentos

• Empresários se mobilizam para evitar aumento dos impostos

Martha Beck – O Globo

BRASÍLIA - As expressões usadas pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para classificar o programa de desoneração da folha de pagamento adotado no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff repercutiram mal dentro do governo. Técnicos da própria equipe econômica consideram que, ao chamar a política de "grosseira" e dizer que ela foi uma "brincadeira", Levy agiu como se integrasse um governo de oposição e não de continuidade. Há uma avaliação no governo de que a atitude, repreendida até pela presidente, pode tornar mais difícil a aprovação, no Congresso, da medida provisória (MP) que tira o benefício das empresas contribuírem para a previdência sobre o faturamento e não sobre a folha de salários. Lideranças empresariais também já se articulam para convencer parlamentares a flexibilizar as mudanças no regime de tributação e evitar aumento da carga tributária.

- Ele perdeu um pouco da força para passar a medida no Congresso. Se tivesse sido mais cuidadoso na fala, teria terminado a semana com vitória. Mas acabou com um puxão de orelha - disse um técnico do governo.

- Agora, além de enfrentar resistência nas mudanças em benefícios trabalhistas e previdenciários, o governo também vai ter que dificuldades para defender no Congresso o aumento na tributação das empresas, que foi muito duro - afirmou outro integrante da equipe econômica.

Essa percepção de que será difícil aprovar as medidas é reforçada pelas lideranças empresariais, que prometem combater a MP na qual o governo aumentou em 150% as alíquotas da contribuição previdenciária cobrada sobre o faturamento. Elas passaram de 2% para 4,5% e de 1% para 2,5% dependendo do setor. Na prática, a alta anulou o incentivo de desoneração da folha de salários, que começou a vigorar em 2011.

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) já começou a preparar uma frente de combate à MP e às demais ações de aumento de impostos, anunciadas pelo governo para garantir a meta de superávit primário de R$ 66,3 bilhões, ou 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país).

Segundo interlocutores do presidente da Fiesp, Paulo Skaf, ele começou a conversar com líderes das centrais sindicais para que elas também ajudem a derrubar no Congresso o aumento da carga tributária para o setor produtivo.

- A Fiesp vai fazer tudo contra a MP. Ela está articulando uma ampla frente de combate às medidas que aumentam os impostos - disse um interlocutor das indústrias de São Paulo.

Primeira ideia era Ajuste menor

Técnicos do Ministério da Fazenda revelaram que Levy queria que as mudanças no programa de desoneração da folha fossem ainda mais duras. Durante as conversas sobre a medida, a primeira ideia era apenas a retirada de alguns setores do programa. Num mesmo segmento havia empresas que foram beneficiadas e outras que foram prejudicadas pela mudança da cobrança da contribuição previdenciária da folha de salários para o faturamento. Assim, esses setores poderiam ser excluídos. No entanto, Levy também achou necessário tratar das alíquotas cobradas sobre o faturamento e, segundo essas fontes, elevar ainda mais as alíquotas da contribuição ao INSS.

Com a alteração do programa, a renúncia fiscal anual com a desoneração da folha baixará de R$ 25 bilhões para R$ 12,2 bilhões. Isso significa ajuda adicional de R$ 12,8 bilhões para o superávit primário, a partir do ano que vem. Em 2015, a ajuda para a meta fiscal será de R$ 5,3 bilhões, porque a medida entra em vigor em junho.

Na defesa das medidas, o governo pretende argumentar que o ajuste fiscal é uma conta que está sendo dividida por toda a sociedade e exigirá sacrifícios de todos: governo, empresários e trabalhadores.

Grupos envolvidos na Lava Jato pedem R$ 31 bi ao BNDES

• Banco vem apertando exigências para concessão de financiamentos às empresas, que incluem até uma ‘declaração anticorrupção’

Vinicius Neder - O Estado de S. Paulo

Os projetos de infraestrutura e óleo e gás de empresas ligadas de alguma forma à Operação Lava Jato - principalmente como sócias de concessionárias - que estão sob análise de técnicos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) envolvem financiamentos de até R$ 31,1 bilhões. Levantamento feito pelo Estado mapeou nove projetos, incluindo o empréstimo de R$ 8,8 bilhões para a Sete Brasil, fornecedora criada para afretar sondas para a Petrobrás, cuja situação financeira é considerada crítica.

Com a evolução das investigações, o BNDES começou a passar um pente-fino nos projetos e ampliou as exigências, após uma consulta à Controladoria Geral da União (CGU). Novembro marcou um ponto de virada no caso, com a prisão de executivos de alto escalão de diversas construtoras.

O rigor máximo é dedicado ao caso da Sete Brasil, cujo crédito foi aprovado em janeiro do ano passado, mas teve a contratação congelada. Segundo um profissional que assessora concessionárias de infraestrutura, o BNDES não mudou exigências de garantia - já consideradas rígidas pelo mercado -, mas passou a exigir das empresas cartas com “declaração anticorrupção”.

Nessas declarações de idoneidade, a empresa atesta ao banco que desconhece envolvimento de seus negócios com ilícitos. Do ponto de vista do financiador, esse atestado seria suficiente para comprovar que não possuía informações sobre eventuais casos de corrupção quando aprovou o crédito.

O Estado apurou que o BNDES passou a demandar ainda certidões e auditorias nos contratos de concessão, mas não foi definida uma cláusula padrão para os contratos dos empréstimos. Segundo o profissional, as pendências para a aprovação da maioria dos projetos estariam resolvidas com os documentos adicionais exigidos. O fato de não haver uma cláusula padrão para os contratos, por outro lado, significa que o banco analisará caso a caso, em função do envolvimento das empresas com as investigações e o tamanho de sua participação nos projetos.

Risco. O caso da Sete Brasil é extremo. A empresa, criada em 2011 para mandar construir e afretar para a Petrobrás 28 sondas para exploração do pré-sal, já vinha enfrentando problemas pelo caixa da Petrobrás. O quadro piorou desde que o ex-diretor da companhia e ex-gerente executivo da Petrobrás, Pedro Barusco, aceitou uma delação premiada. A liberação do crédito é questão de sobrevivência.

Outro caso emblemático é o da concessão da BR-153, entre Goiás e Tocantins, vencida em leilão pelo Grupo Galvão em maio passado. O pedido de financiamento, de R$ 2,66 bilhões, está no BNDES, mas ainda não saiu o empréstimo-ponte, crédito de curto prazo que, como é praxe nesse tipo de operação, é liberado na frente, enquanto o empréstimo total é analisado.

A Galvão Engenharia, construtora do grupo, tem um diretor entre os presos na Lava Jato. Em carta enviada no início de fevereiro para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a concessionária Galvão BR-153, controlada do grupo, alerta que, caso o empréstimo-ponte não seja liberado até a próxima semana, será obrigada a interromper as obras e demitir operários. A carta alega que toda a documentação exigida foi entregue e que a concessionária não tem envolvimento com a Lava Jato - mas, ainda assim, o empréstimo não sai.

O Grupo Galvão informou que “aguarda liberação de linhas de crédito previstas em edital para dar sequência aos serviços”. O BNDES não comentou o caso da Galvão nem dos demais projetos.

Apesar dos casos extremos, há no mercado a percepção de que algumas empreiteiras estão em situação mais difícil que outras. O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, afirmou em dezembro que o banco seguiria a lei e que a situação das companhias envolvidas não era “simples, homogênea”.

Além da Sete Brasil e da concessionária Galvão BR-153, o levantamento feito pelo Estado mapeou sete projetos em análise, de rodovias, aeroportos e metrôs. O valor total de R$ 31,1 bilhões pode ser menor caso o banco de fomento resolva financiar parcela menor dos investimentos. No valor estão incluídos R$ 3,4 bilhões em empréstimos-ponte já aprovados - os documentos são exigidos no processo de análise, que leva de 12 a 18 meses. Como eles têm fianças de garantia, são considerados de baixo risco para o BNDES.

MPF critica governo por acordos de leniência

• Para Procuradoria, a principal preocupação deve ser com os efeitos da corrupção

- O Globo

SÃO PAULO e BRASÍLIA - Em nota divulgada ontem, o Ministério Público Federal questionou os acordos de leniência em negociação entre a Controladoria Geral da União (CGU) e as empresas citadas no escândalo da Petrobras e criticou a postura do governo. Os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Advogacia Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, defendem os acordos com o argumento de que é preciso preservar as empreiteiras. Para a Procuradoria, a maior preocupação deve ser com os efeitos da corrupção: "Embora legítima a preocupação do governo com consequências econômicas e sociais, a maior preocupação deve ser com as consequências econômicas e sociais da corrupção praticada e em desenvolvimento - lembrando que houve práticas corruptas recém-descobertas que ocorreram até dezembro de 2014".

O MPF reconhece a competência da CGU, mas diz que, dependendo da forma como o acordo é feito, pode ser prejudicial ao interesse público: "O Ministério Público Federal entende que acordos de leniência, assim como os acordos de colaboração, só podem ser celebrados quando estiverem presentes três requisitos cumulativos: reconhecimento de culpa; ressarcimento, ainda que parcial do dano; e indicação de fatos e provas novos".

Para os procuradores, "parece inviável que a CGU analise se os requisitos estão sendo atendidos". O MPF também rebateu críticas segundo as quais as prisões dos envolvidos na Operação Lava-Jato têm o propósito de forçar os acusados a fazerem acordos de deleção premiada.

Preocupação maior é com corrupção, diz Procuradoria

• Em nota, procuradores reclamam de ação do governo para evitar osefeitos econômicos de punições a empreiteiras

- O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O Ministério Público Federal divulgou nota ontem na qual alerta para os riscos de o acordo de leniência com as empresas investigadas por envolvimento em corrupção na Petrobrás ser tocado pela Controladoria-Geral da União (CGU), órgão do governo federal. A nota foi escrita pelo procurador Deltan Dallagnol, que coordena a força-tarefa da Operação Lava Jato, e publicada inicialmente na sua página numa rede social, conforme antecipou o estadão.com.br.

O texto rebate o argumento do governo de que os acordos de leniência devem levar em consideração o não fechamento das empresas. "Embora legítima a preocupação do governo com consequências econômicas e sociais, a maior preocupação deve ser com as consequências econômicas e sociais da corrupção praticada e em desenvolvimento - lembrando que houve práticas corruptas recém-descobertas que ocorreram até dezembro de 2014." E complementa: "Conforme a experiência internacional demonstra, quanto menor a corrupção na sociedade, melhores são as condições para o desenvolvimento econômico e social".

A nota repete o argumento dos procuradores, segundo o qual "a depender do modo de celebração desse tipo de acordo, ele pode ser prejudicial ao interesse público".

Para o Ministério Público, acordos de leniência só podem ser celebrados quando houver reconhecimento de culpa por parte das empresas, ressarcimento ainda que parcial do dano e indicação de fatos e provas novos. Como a investigação corre em sigilo, diz o texto, "é possível que a CGU tome, como novos, fatos e provas apresentados pela empresa que já estejam informados e comprovados na investigação". "Parece inviável que a CGU analise se os requisitos estão sendo atendidos."

Os procuradores também respondem a acusação do ministro da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams, de que o Ministério Público quer ter a prerrogativa de fazer acordos de leniência para coagir investigados a delatarem corrupção em outras áreas do governo. "Dos 13 acordos de colaboração celebrados no âmbito da investigação da Lava Jato, 11 foram feitos com pessoas soltas e os dois restantes foram feitos com presos que continuaram presos, de modo que está desconectado da realidade o argumento de que prisões são feitas para forçar pessoas a acordos."

O acordo de leniência pode ser feito ao mesmo tempo pela CGU, pelo Ministério Público Federal e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O Tribunal de Contas da União pretende analisar os acordos e declarar a validade ou não de seus termos. O acordo feito pela CGU impede que empresas sejam proibidas de contratar com o poder público.

Ministério Público critica atitude do governo na Lava Jato

• Para órgão, Executivo deveria preocupar-se mais com a corrupção e menos em reabilitar empresas envolvidas

• CGU defende acordos de leniência com firmas; para Procuradoria, negociações ferem interesse público

Severino Motta – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O Ministério Público Federal divulgou neste domingo (1º) nota em que diz reconhecer a legitimidade da CGU (Controladoria-Geral da União) para celebrar acordos de leniência com empresas envolvidas em desvios no escândalo da Petrobras.

Ponderou, porém, que o governo deveria preocupar-se mais com as "consequências econômicas e sociais da corrupção" do que com a reabilitação de firmas flagradas na Operação Lava Jato, que investiga corrupção na Petrobras.

"Conforme a experiência internacional demonstra, quanto menor a corrupção na sociedade, melhores são as condições para o desenvolvimento econômico e social", diz a nota do MPF.

As divergências sobre os acordos de leniência, uma espécie de delação premiada para empresas, têm se intensificado nos últimos dias. Por um lado, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, defende tal possibilidade.

O Ministério Público Federal, por sua vez, tem dito que eventuais acordos com a CGU --que poderiam evitar que as empresas fiquem proibidas de contratar com o poder público-- podem ser prejudiciais ao interesse público.

Como parte das investigações sobre o esquema é sigilosa, os procuradores argumentam que a CGU poderia aceitar como novos provas e crimes que o Ministério Público Federal já conhece --ou seja, que não representariam avanço para as investigações.

"Acordos de leniência, assim como os acordos de colaboração, só podem ser celebrados quando estiverem presentes três requisitos cumulativos: reconhecimento de culpa; ressarcimento, ainda que parcial do dano; e indicação de fatos e provas novos", pontua a nota.

Um grupo de procuradores foi ao TCU (Tribunal de Contas da União) na semana passada para pedir que a corte impedisse qualquer acordo de leniência pela CGU no caso.

Prisões

Por fim, o Ministério Público aproveita o texto para rebater críticas de advogados da Lava Jato, que têm reclamado das prisões preventivas de réus. Eles alegam que elas são uma estratégia para pressionar os detidos a fazer confissões em troca do abrandamento de penas.

"Dos 13 acordos de colaboração celebrados, 11 foram feitos com pessoas soltas, e os 2 restantes foram feitos com presos que continuaram presos", relata.

"De modo que está desconectado da realidade o argumento de que prisões são feitas para forçar pessoas a acordos."

CPI da Petrobras deverá investigar só era petista

Com manobra do PMDB, CPI deve focar apenas era petista

• Partido aliado quer barrar tentativa governista de incluir gestão FHC na apuração

• Presidente da comissão, que é do PMDB, vai propor 4 sub-relatorias e investigação privada em contas de delatores

Andréia Sadi - Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O PMDB da Câmara dos Deputados articulou uma estratégia nos bastidores com o presidente da CPI da Petrobras para isolar o PT na nova comissão e limitar os trabalhos de investigação aos governos Lula e Dilma (2005-2015), como quer a oposição.

A operação do partido com Hugo Motta (PMDB-PB), eleito presidente da CPI na semana passada, visa desidratar os planos do relator da comissão, Luiz Sérgio (PT-RJ), de investigar desvios na estatal desde o período do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

Sérgio vai apresentar seu calendário de atuação na próxima quinta, mas, na semana passada, afirmou que seria importante levar a investigação para o período de FHC.

Os relator se baseia no depoimento do ex-gerente Pedro Barusco que, em sua delação premiada, afirmou à Polícia Federal que começou a receber propina entre 1997 e 1998, da empresa holandesa SBM Offshore.

Barusco também relatou que o esquema da Petrobras rendera ao PT entre US$ 150 milhões e US$ 200 milhões entre 2003 e 2013.

Nos últimos dias, peemedebistas articularam com Motta um cronograma para a CPI, no qual também ficou decidido que será criada uma sub-relatoria para tentar recuperar ativos da Petrobras no exterior.

Entre os atos ilícitos no foco da CPI estão supostas irregularidades na venda de ativos da Petrobras na África.

O presidente da CPI vai propor nesta semana a criação de quatro sub-relatorias para investigar objetos previstos no requerimento de abertura da CPI.

Uma delas será para devassar contas de delatores do esquema da Petrobras, com a ajuda de uma empresa de investigação privada que será contratada pela comissão.

Parlamentares dizem que, regimentalmente, o presidente da CPI pode indicar sub-relatores, sem precisar passar por votação, para apurar fatos determinados previsto na CPI, assim como ele é responsável por indicar o relator.

No entanto, a criação dessas sub-relatorias e a restrição das investigações apenas às irregularidades ocorridas após 2005 podem ser contestadas, segundo os deputados.

Cabe recurso de partidos ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que, de todo modo, deve manter a decisão do colega de partido que comanda a CPI.

A alegação de parlamentares ouvidos pela reportagem é de que investigações da estatal sob a gestão tucana fogem ao escopo da CPI.

A ementa do requerimento que criou a CPI diz que a finalidade da comissão é ""investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras), entre os anos de 2005 e 2015"". O governo Fernando Henrique Cardoso terminou em 2002.

Orçamento

A CPI também deve dispor de verbas ""sem limites"" para investigações. A ideia de membros da comissão é tentar mostrar que não será uma ""CPI de fachada"" que ficará a reboque da Polícia Federal e do Ministério Público Federal e com risco de repetir o modelo da comissão encerrada na legislatura passada.

Em dezembro, a primeira CPI da Petrobras aprovou o relatório do petista Marco Maia (RS) pedindo o indiciamento de 52 pessoas. O documento não incluiu políticos nem a então presidente da estatal, Graça Foster.

Junto à oposição, os peemedebistas também pretendem convocar todos os ex-diretores da Petrobras indicados pelo PT para prestar esclarecimentos sobre o esquema de corrupção na nova CPI.

Lava-Jato: Janot finaliza lista de políticos

Janot deve pedir sigilo de parte das investigações sobre políticos

• Procurador-geral pretende proteger casos que ainda precisam ser mais apurados

Evandro Éboli – O Globo

Escândalos na Petrobras

BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, dedicou o fim de semana à conclusão das peças que vão embasar os pedidos de abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) contra parlamentares envolvidos no esquema de corrupção na Petrobras, investigado pela Operação Lava-Jato. A lista de políticos deve ser apresentada até quarta-feira ao relator do caso no STF, ministro Teori Zavascki, juntamente com pedido de fim do sigilo em torno de inquéritos. Mas essa solicitação não será ampla, pois a intenção do procurador é manter em segredo algumas investigações ainda em andamento, para não prejudicá-las.

Ao apresentar a lista dos parlamentares, Janot pode adotar um entre três procedimentos: pedir abertura de inquérito para investigar a denúncia de envolvimento do parlamentar no escândalo; apresentar a denúncia contra o parlamentar, baseado em provas ou fortes indícios de seu envolvimento; ou pedir o arquivamento do processo, se concluir que não há provas ou indícios consistentes para enquadramento nos dois outros casos.

Se pedir a abertura de inquérito, o procurador vai indicar quais devem ser as diligências a serem realizadas em cada caso, onde podem ser buscadas e localizadas as provas. Já o ministro Teori Zavascki vai decidir se abrirá procedimentos para cada parlamentar ou para todos de uma vez só.

Janot tem como hábito usar o expediente de comunicar com antecedência ao político envolvido em alguma denúncia a situação de seu nome no caso. Janot liga e envia uma correspondência ao parlamentar, com seu parecer e com uma das seguintes conclusões: se decidiu pelo arquivamento, optou pela abertura de inquérito ou o denunciou. Mas uma fonte que acompanha o trabalho do procurador e sua equipe disse que ele pode adotar um procedimento diferente neste caso e não avisar previamente os políticos citados nas investigações do MPF.

- Ele sempre adotou essa prática quando vai citar uma pessoa, mas, para tanta gente, acredito que não seguirá o mesmo padrão. Acho provável que mude isso, porque dessa vez é muita gente envolvida. As condições são excepcionais - disse uma pessoa ligada ao procurador.

A expectativa no meio político é que Janot apresente relação com algo entre 30 a 40 nomes. Esses foram os números apontados pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e pelo doleiro Alberto Yousseff, presos na Lava-Jato.

Vigilância reforçada na casa de Janot

Na reta final da denúncia e com as ameaças que sofreu recentemente, Janot está com a segurança reforçada em sua casa, num condomínio do Lago Sul, bairro nobre de Brasília. Ele teve o portão de sua casa arrombado e só circula com seguranças. Os moradores vizinhos de Janot foram orientados a não abrir o portão do condomínio para qualquer pessoa, a não ser que esteja identificada e que seja amiga da família. No último sábado, um funcionário da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) tentou entrar no condomínio para fazer a medição nos relógios do consumo de água de cada residência. E, apesar de estar com os equipamentos, uma moradora vetou sua entrada por estar sem o crachá. Ele alegou que tinha pouco tempo na empresa, por isso estava sem a identificação.

Ao perceber a presença de uma equipe do GLOBO na frente do condomínio, um segurança da casa de Janot, vestido de terno e usando um colete à prova de balas, chegou a chamar um carro da Polícia Militar.

A lista de Janot

De olho no procurador

• Às vésperas de entregar ao STF lista de políticos envolvidos no escândalo, Rodrigo Janot sofre assédio de parlamentares e se queixa da imprensa

Severino Motta - Folha de S. Paulo 

BRASÍLIA - Às vésperas de apresentar ao STF (Supremo Tribunal Federal) os pedidos de abertura de investigação contra políticos envolvidos na Lava Jato, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tem sido assediado por deputados e senadores que tentam confirmar se seus nomes estão na lista de indiciados.

Janot e os 11 procuradores do grupo de trabalho passaram o final de semana revisando os pedidos de abertura de investigação que deverão ser enviados na terça ao STF. A expectativa é de que o número de políticos envolvidos fique em torno de 40.

Nos últimos dias, têm chegado ao gabinete de Janot requisições para discutir projetos de interesse do Ministério Público que tramitam no Congresso ou pedidos de autorização para visitas de cortesia.

Segundo a Folha apurou, mesmo sem revelar os nomes, procuradores que acompanham o caso disseram que boa parte dos políticos que pedem encontros estão na lista de futuros indiciados, mas Janot, alegando compromissos, não os tem recebido.

Para os procuradores, as reuniões, na verdade, são somente um pretexto para tentar confirmar se seus nomes estão ou não na relação.

Os compromissos de Janot, entretanto, não ficaram fora do universo político. Ele esteve reunido com o vice-presidente da República, Michel Temer, e com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Os encontros não integravam a agenda do procurador.

Oficialmente, com o primeiro ele tratou de verbas para viabilizar um aumento aos servidores do Ministério Público. Com o segundo, de sua segurança, uma vez que a Polícia Federal teria percebido aumento do nível de risco.

A segurança pessoal tem preocupado Janot nos últimos dias. Ele diz que, em janeiro, sua casa foi invadida por bandidos que nada levaram além de um controle remoto do portão. Neste mês, a inteligência da PF detectou riscos de grupos promoverem atos para constrangê-lo.

Entre as ameaças citadas estavam possíveis manifestações contra Janot em aeroportos, com a gravação de vídeos e divulgação na internet, e pichações em sua residência.

Piadas

Apesar das ameaças, quem acompanha Janot diz que ele não tem demonstrado nervosismo. Na última quarta (25), no STF, aparentou tranquilidade, fez brincadeiras e mostrou piadas no WhatsApp.

Com pessoas próximas, porém, ele tem reclamado de alguns textos da imprensa, principalmente dos que insinuam que ele estaria protegendo alguma autoridade.

Nessas conversas reservadas, Janot tem dito que, após a apresentação dos pedidos de investigação, o melhor seria que o ministro do STF Teori Zavascki não só derrubasse o sigilo dos processos mas também revelasse o conteúdo das delações premiadas.

Pessoas próximas ao procurador disseram à Folha que todas as citações a políticos foram enfrentadas. Nos casos em que se tenha vislumbrado indício de crime, será pedida abertura de inquérito referente à situação.

No caso de citações laterais ou que não indiquem delitos, os procuradores farão tal ponderação. A avaliação é de que, se as delações fossem abertas por Zavascki, as especulações sobre quem deveria ser investigado teriam fim.

Os integrantes do grupo de trabalho acreditam que Zavascki deve derrubar o sigilo dos inquéritos, mantendo em segredo só pedidos de diligência que, se descobertos, podem frustrar resultados, como grampos telefônicos. A abertura das delações, no entanto, não deve ser feita num primeiro momento.

Reforma política tenta superar impasses históricos

• Mudanças no sistema político são discutidas desde 2002; desta vez, alterações no modelo eleitoral e fim da reeleição são algumas tendências

João Domingos - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - A reforma política que o Congresso pretende aprovar ainda este ano tende a acabar com a forma como são eleitos hoje os deputados federais e estaduais, além dos vereadores, e dar um fim à reeleição 18 anos depois de o regimento ser criado, passando o mandato de presidente da República, governador e prefeito para cinco, e não mais quatro anos. O debate promete também muita polêmica quanto ao financiamento das campanhas, se público ou privado.

Desde 2002, o Congresso tenta fazer a reforma política, mas os desentendimentos são tão grandes que cada um dos 513 deputados se torna uma espécie de guerrilheiro na defesa de seu próprio interesse. No Senado e na Câmara dos Deputados, por exemplo, tramitam 62 emendas constitucionais e 111 projetos de lei sobre o assunto. Caberá à comissão da reforma política sistematizar todas as propostas.

A conclusão dos trabalhos está prevista para o período entre o fim de abril e o começo de maio, de acordo com o relator do grupo, Marcelo Castro (PMDB-PI). Nenhuma das teses em debate tem hoje os 308 votos necessários na Câmara ou os 49 no Senado exigidos para a aprovação de uma emenda constitucional.

A Câmara hoje tem representantes de 28 dos 32 partidos legalmente registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Há o consenso de que o número de legendas no Legislativo é exagerado. Por isso, é forte entre os partidos maiores a defesa da aprovação de cláusulas de barreira, segundo as quais só poderia eleger deputado o partido que tiver determinado porcentual de voto em uma quantidade mínima de Estados.

Distritão. Cinco partidos nanicos - PHS, PTN, PSDC, PRP e PSL - prometem dar combate sem trégua à proposta que vem ganhando maior adesão nos partidos, a do chamado "distritão" para a eleição dos deputados.

Nesse sistema, seriam eleitos os mais votados em cada Estado, ao contrário de hoje, em que a Justiça Eleitoral leva em conta o número de eleitores para estabelecer um quociente de votos necessários, o que acaba por eleger os que formaram melhores coligações e, muitas vezes, deixar de fora os mais votados.

Os maiores defensores do distritão são o vice-presidente da República e presidente do PMDB, Michel Temer, o vice-governador do Rio de Janeiro e presidente de honra do PP, Francisco Dornelles, e o presidente do PR, Alfredo Nascimento (AM). "Esse é o melhor sistema para a eleição, porque elege quem tem mais votos", afirma Nascimento.

Nos cálculos do deputado Marcus Pestana (MG), coordenador do grupo eleitoral do PSDB, a proposta defendida por Michel Temer teria 30% dos votos. O PSDB defende o voto distrital misto, pelo qual metade dos eleitos se candidataria por distritos e metade faria campanha no Estado todo.

Dissensão. A divisão quanto às propostas para a reforma eleitoral é tamanha que até o sempre obediente PT promete desobedecer decisão do congresso do partido quando estiver envolvido nas negociações.

"A única regra que vamos seguir conforme os ditames da direção é a do financiamento público de campanha. Nas outras, não", afirma o líder do partido na Câmara, Sibá Machado (AC). O presidente nacional do PT, Rui Falcão, ameaçou expulsar os correligionários desobedientes. "Então o Rui terá de expulsar todo mundo. Não vamos obedecer", contra-ataca Sibá.

As duas principais propostas do PT - o financiamento público e o voto em lista fechada - correm risco.

O PSB, que já apoiou o modelo de financiamento público exclusivo, acha que pode se encontrar uma solução diferente para o tema.

"Achamos que o financiamento público e a permissão de pessoas físicas doarem são propostas razoáveis. Hoje, boa parte do financiamento já é público, por causa do Fundo Partidário e do tempo de TV, que no fundo é pago com a desoneração de imposto para as empresas", afirma o presidente do PSB, Carlos Siqueira. Em relação à lista fechada, o DEM também abandonou o PT. O partido está atualmente mais adepto à ideia do modelo do distritão.

PROPOSTAS EM DEBATE NA CÂMARA

1. Eleição de deputados

• Sistema proporcional

Pelo sistema atual, as vagas em cada Estado são distribuídas de acordo com a votação obtida pelos partidos ou coligações. Nem sempre os candidatos mais votados são os eleitos. Os chamados “puxadores de votos” podem garantir cadeiras para si e para candidatos não tão bem votados.

• Distritão

Modelo propõe transformar cada Estado em um distrito - os candidatos mais votados são eleitos, independentemente da votação dos partidos ou coligações.

• Distrital misto

Metade dos deputados seria eleita pelo modelo distrital (são eleitos os mais votados de cada distrito) e a outra pelo sistema do voto em lista (com nomes dos candidatos definidos pelo partido).

• Distrital proporcional

Sistema que também está em discussão mantém a distribuição das vagas de acordo com a votação dos partidos, mas Estados seriam divididos em distritos. Eleitores desses locais votariam em seus respectivos candidatos.

• Lista preordenada

Partidos organizam uma lista de candidatos e os eleitores votam na legenda. Vagas seriam divididas entre os partidos e seriam eleitos os primeiros colocados de cada lista.

2. Financiamento de campanha

• Misto (público e privado)

Sistema adotado atualmente. Podem doar empresas (aplicações em campanhas, comitês e partidos até 2% de seu faturamento bruto do ano anterior) e pessoas físicas (com limite de 10% do rendimento bruto do ano anterior). Partidos podem usar também o Fundo Partidário (recurso público destinado às legendas).

• Público

Por esse modelo que está em discussão, campanhas seriam financiadas apenas com dinheiro público.

• Público e pessoa física

Outro sistema proposto relativo ao financiamento de campanha prevê que o dinheiro público seja destinado exclusivamente aos partidos.

3. Fim da reeleição

Acabaria a reeleição para presidente, governadores e prefeitos; ampliação dos mandatos para cinco anos.

4. Fim das coligações proporcionais

Proibidas para eleições de vereadores e deputados.

5. Cláusula de desempenho

Estabelece votação mínima a ser obtida pelo partido para garantir recursos do Fundo Partidário e tempo de TV.

6. Coincidência das datas das eleições

Uma das propostas em debate sugere que as eleições municipais e as gerais ocorram no mesmo dia.

Em duas décadas, casuísmo ditou mudanças aprovadas

• Aval de parlamentares a propostas em geral estavam ligadas a interesses partidários

João Domingos - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou projeto, na semana passado, que só permite a fusão de partidos com, no mínimo, cinco anos de registro definitivo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). "Essa mudança teve um único alvo, o ministro Gilberto Kassab (presidente do PSD) que, todos sabem, quer fazer um partido novo", disse o deputado Miro Teixeira (PROS-RJ).

Para o deputado do PROS, a decisão visa também impedir o nascimento da Rede Sustentabilidade, o partido que a ex-ministra Marina Silva vem tentando criar. Miro defende a tese de que a Constituição garante a livre criação de partidos e não é constitucional fazer regras impeditivas nesse sentido.

As votações referentes a algum tipo de mudança no sistema eleitoral ou partidário nos últimos 20 anos quase sempre foram oportunistas. Em 1994, por exemplo, sob o comando do então presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), o Congresso aprovou uma restrição à propaganda eleitoral para impedir que o então candidato do PT à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva, mostrasse na TV suas andanças pelo País na Caravana da Cidadania.

Até 1993, era possível aprovar mudanças na legislação em véspera de eleição. Por isso, o Congresso aprovou a Emenda Constitucional n.º 4, que criou o princípio da anualidade. A emenda deu nova redação ao artigo 16 da Constituição e determinou que as alterações na legislação teriam de ser feitas um ano antes da eleição. Em seguida, foi aprovada a exigência de um ano de filiação para que uma pessoa possa se candidatar.

A exceção é a filiação de magistrados e integrantes do Ministério Público, que podem optar por um partido político seis meses antes da eleição.

Em muitos casos, diante da omissão das regras eleitorais e partidária por parte do Congresso, a Justiça Eleitoral tem tomado decisões que estabelecem as normas a serem seguidas pelas legendas.

Em 2007, por exemplo, o Tribunal Superior Eleitoral determinou que o mandato pertence ao partido e que os casos de troca de legenda - a chamada infidelidade partidária - devem ser punidos com a perda do mandato. Os dirigentes das legendas, no entanto, costumam fazer vista grossa para os infiéis e poucos pedem o mandato de volta.

Em 2011, o TSE abriu uma brecha para a infidelidade. Decidiu que não devem ser punidos os detentores de mandato que migram para um novo partido até 30 dias da criação da legenda. Foi com base nessa janela que o ministro Gilberto Kassab (Cidades) criou o PSD a partir de uma série de dissidências no DEM.

Kassab conseguiu do TSE o direito ao Fundo Partidário e ao tempo de TV correspondente a cada um dos parlamentares que recebeu na nova legenda.

Quem é quem na comissão de reforma política da Câmara

• Colegiado vai discutir possíveis mudanças nas regras partidárias e eleitorais; saiba quem são e quais temas serão tratados

- O Estado de S. Paulo

Eleições em debate

O que é

A nova comissão especial para debater a reforma política foi autorizada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em 4 de fevereiro. O colegiado é formado por 34 deputados e terá até 40 sessões para votar a proposta final a ser apreciada pelo plenário da Casa e, depois, pelo Senado. A primeira reunião ocorreu em 24 de Fevereiro

Cunha, que apoia propostas divergentes das defendidas pelo PT quer que o novo projeto já esteja em vigor nas eleições de 2016, para isso as regras precisam ser aprovadas até um ano antes do pleito, ou seja, em outubro deste ano. A discussão sobre financiamento de campanha e sistema de eleição para deputados são considerados os principais temas de divergência entre os partidos.

Composição

Presidente: Rodrigo Maia (DEM-RJ)

Filho do ex-prefeito do Rio César Maia, o deputado cumpre o quinto mandato. Integrante da oposição ao governo, foi destacado por Eduardo Cunha para a função

Relator: Marcelo Castro (PMDB-PI)

Aliado de Cunha, ele será responsável pela elaboração do texto final do projeto a ser aprovado pela comissão

1º vice-presidente: Rubens Otoni (PT-GO)

2º vice-presidente: Marcus Pestana (PSDB-MG)

3º vice-presidente: Tadeu Alencar (PSB-PE)

Demais titulares 

PMDB: Alceu Moreira (RS), Josi Nunes (TO), Marcelo Castro (PI) e Veneziano Vital do Rêgo (PB)

PT: Carlos Zarattini (SP), Henrique Fontana (RS) e Moema Gramacho (BA)

PSDB: Marcus Pestana (MG), Max Filho (ES) e Silvio Torres (SP)

PP: Esperidião Amin (SC) e Renato Molling (RS)

PTB: Benito Gama (BA) e Pedro Fernandes (MA)

PSD: Indio da Costa (RJ) e Joaquim Passarinho (PA)

PR: Lincoln Portela (MG) e Milton Monti (SP)

PSB: Luciano Ducci (PR)

PRB: Antonio Bulhões (SP)

SDD: Arthur Oliveira Maia (BA)

PC do B: Daniel Almeida (BA)

PSC: Edmar Arruda (PR)

PHS: Marcelo Aro (MG)

PROS: Valtenir Pereira (MT)

PTN: Renata Abreu (SP)

PPS: Sandro Alex (PR)

PV: Victor Mendes (MA)

PDT: Afonso Motta (RS)

PSOL: Chico Alencar (RJ)

PTC: Uldurico Junior (BA)

O que será discutido

Assuntos serão divididos em dois blocos. A comissão tratará primeiro de assuntos considerados mais simples. São eles:

Primeiro bloco

• coincidência de eleições: eleições municipais e presidencial passariam a ocorrer no mesmo ano

• fim da reeleição e duração de mandatos: reeleição deixaria de valer para presidente, governadores e prefeitos, que passariam a ter mandatos de cinco anos

• voto facultativo: eleitor deixaria de ser obrigado a votar

• fim das coligações proporcionais: proíbe alianças entre partidos nas eleições

• cláusula de desempenho: determina que o parlamentar só é eleito se o partido alcançar porcentual mínimo de votos

Segundo bloco

• Financiamento de campanha: estabelece modelo e regras para as doações eleitorais. Atualmente está em vigor o misto, com recursos públicos e privados. É considerado tema mais complexo da reforma. Estarão em discussão a manutenção do modelo atual, a adoção de novas regras para doação privada ou o uso exclusivo de dinheiro público

• Sistema eleitoral: estabelece regras para eleição de deputados e vereadores. Atualmente, o candidato é eleito de acordo com a votação recebida pelo partido ou coligação, a partir do cálculo do quociente eleitoral. Tema é motivo de dúvidas e de divergências entre os partidos

Como funciona

Parte das sessões será dedicada às audiências públicas. Serão convidados a falar sobre reforma política autoridades do Supremo Tribunal Federal, estudiosos e representantes de entidades da sociedade civil, da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP). O cronograma ainda será definido.

De acordo com o prazo estabelecido pela comissão, o relatório final deve ser apresentado no fim de maio.

Roberto Freire conclama as oposições a reagir ao tarifaço de Dilma-Levy

Assessoria de Imprensa do PPS

O presidente nacional do PPS, Roberto Freire, conclamou, neste sábado (28), as oposições a reagirem ao tarifaço anunciado por pelo governo Dilma. Para ele, a elevação de tributos em até 150% das alíquotas da contribuição das empresas que foram beneficiadas pela desoneração da folha de pagamento não vai ajudar o país a sair da crise econômica.

"Esse pacote de maldades não vai resolver o problema do país.Os partidos de oposição têm de se unir para rejeitar essa Medida Provisória na sua integralidade", defendeu.

Segundo Freire, com as novas medidas a “dupla Dilma-Levy” conseguiu, de uma tacada só, a proeza de desagradar os trabalhadores, a classe média e o empresariado. “Esse arrocho atinge diretamente a população.Talvez apenas o setor que o ministro da Fazenda representa tenha sido contemplado, detrimento do conjunto da nação”, criticou

A MP do tarifaço foi editada no Diário Oficial na sexta-feira passada.

Para o dirigente, ao invés de aumentar a carga tributária do setor produtivo, Dilma deveria reduzir o inchaço da máquina pública, diminuir os “emblemáticos” 39 ministérios, a quantidade de cargos comissionado a e a corrupção desenfreada, que, em sua avaliação, “é uma marca indelével dos tempos de Lula e Dilma”.

“O PPS tem a clareza de que ajustes são necessários, mas deveriam ter sido feito lá atrás. Agora, os brasileiros estão pagando a conta da irresponsabilidade de Dilma em seu primeiro mandato e das péssimas opções adotadas por Lula”, afirmou.

Brasil “edulcorado”

Roberto Freire disse ainda que a crise que o país vivencia foi totalmente escamoteada na campanha eleitoral, em que Dilma Rousseff vendeu à população “um Brasil edulcorado”. “A verdade é que a sociedade está sendo vítima de estelionato eleitoral”, criticou.

Mercado projeta a maior retração da economia em 25 anos

Mercado projeta retração de 0,58% do PIB em 2015, a maior queda em 25 anos

• Se confirmada a estimativa, retração do PIB será a maior desde 1990, quando a economia se contraiu 4,35%; para a inflação, projeção foi elevada para 7,47%

- Agência Estado

Com a deterioração das estimativas para a produção industrial, o mercado aprofundou a perspectiva de retração da economia brasileira em 2015. Piorou também a estimativa para a inflação, que deve fechar o ano em 7,47%, segundo analistas.

A estimativa mediana do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015 passou de -0,50% para -0,58% no Relatório de Mercado Focus, divulgado pelo Banco Central. Há quatro semanas, a estimativa ainda estava positiva, em 0,03%. Se confirmada a retração, a queda será a maior desde 1990, quando o PIB fechou o ano em -4,35%. A estimativa divulgada nesta segunda-feira foi a nona revisão seguida para baixo desse indicador. Para 2016, a expectativa segue um pouco mais otimista com previsão de alta de 1,50% (foi a quarta manutenção seguida).

O relatório Focus reúne a opinião de cerca de 100 casas do mercado financeiro sobre as principais variáveis econômicas, como PIB, inflação e câmbio.

A produção industrial continua como referência para a confecção das previsões para o PIB em 2015 e 2016. A mediana das estimativas do mercado para o setor manufatureiro revela uma expectativa de queda de 0,72% para este ano, bem maior do que a previsão de baixa de 0,35% vista na semana passada e de alta de 0,50% de quatro semanas atrás. Para 2016, as apostas de expansão para a indústria são de elevação e foram ampliadas de 2,00% para 2,40% de uma semana para outra.

Inflação. Na semana de decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) sobre o rumo da taxa básica de juros Selic, o Relatório Focus revela que a previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2015 passou de uma alta de 7,33% para 7,47%, a nona semana consecutiva em que há alta neste ano. Para 2016, a mediana das projeções para o IPCA foi reduzida de 5,60%, patamar registrado por cinco semanas seguidas, para 5,50%.

O Banco Central trabalha com um cenário de alta para o IPCA nos primeiros meses deste ano, mas conta com um período de declínio mais para frente, levando o indicador a ficar no centro da meta de 4,5% no encerramento de 2016. Apesar desse prognóstico mais positivo para o médio prazo, as expectativas para a inflação suavizada 12 meses à frente seguem elevadas. Passaram, no entanto, de 6,55% para 6,54% de uma semana para outra, ante 6,61% de um mês antes.

É no curto prazo que os preços mostram mais descontrole. Depois da alta de 1,24% de janeiro, revelada pelo IBGE, os analistas preveem que o IPCA suba 1,07% em fevereiro - na semana anterior estava em 1,04% e quatro antes, em 1,01%. Para março, é aguardada uma pequena desaceleração da taxa, que deve ser de 0,95%.

Na semana anterior, porém, a mediana das previsões estava mais baixa, em 0,79% e um mês antes, em 0,59%.

As projeções para os preços administrados em 2015 avançaram de 10,40% na semana passada para 11% agora. Um mês antes, a mediana estava em 9,00%. Já para 2016, a expectativa é a de que a pressão para a inflação desse conjunto de itens seja menor. A mediana das estimativas continuou em 5,50% pela terceira vez consecutiva.

Sobre os preços administrados de 2015, o BC explicou que a sua projeção em nível elevado considera hipótese de elevação de 8% no preço da gasolina, em grande parte, reflexo de incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e da PIS/COFINS; de 3,0% no preço do gás de bujão; de 0,6% nas tarifas de telefonia fixa; e de 27,6% nos preços da energia elétrica, devido ao repasse às tarifas do custo de operações de financiamento, contratadas em 2014, da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). (Colaborou Célia Froufe, da Agência Estado)

Aécio Neves - Os brasileiros

- Folha de S. Paulo

Após nove meses de ausência provocada pela campanha presidencial, agradeço à Folha o convite para retornar a este que é um dos mais importantes espaços da imprensa brasileira.

Como já fiz antes, recebo esta responsabilidade como uma oportunidade para refletir sobre o Brasil, respeitando as diferenças de pensamento e os princípios democráticos, sem, no entanto, me omitir diante dos graves problemas que dominam o quadro político nacional.

Certo é que, desde a minha última coluna, em junho de 2014, a nossa situação se agravou muito.

Há hoje, dispersa, uma sensação preponderante de que o país vai mal e piora. São visíveis as contradições do governo central e seu crescente distanciamento da realidade.

Fatos consumados, como o aumento do preço da energia, da gasolina, de impostos e dos juros; o flagrante descrédito internacional; a inflação que torna mais custosa a sobrevivência; a precariedade dos serviços públicos, em especial da segurança e do atendimento à saúde, além da tentativa de, sem qualquer diálogo com a sociedade, cortar direitos dos trabalhadores --medida feita justamente pela presidente que disse que jamais o faria-- geram forte indignação e tornam o cenário ainda mais delicado.

A esta altura, o governo não tem respostas para suas próprias incoerências e vive grave paralisia diante das múltiplas crises --de gestão, econômica, política e ética. Ao final, são problemas demais e providências de menos, confirmando a ausência de rumo.

A inquietação e o temor pelo futuro se traduzem no risco evidente da perda de conquistas importantes, como a estabilidade econômica e os avanços sociais. Está claro que as grandes causas nacionais foram deixadas pelo caminho.

As oposições no país têm consciência dos seus deveres, enormes e intransferíveis. Sabem que é crucial impedir que se fragilizem as instituições e que se coloquem em risco a democracia, a liberdade e os direitos de cada cidadão.

Nunca as atenções estiveram tão voltadas para o mundo político, mas a verdade é que quem estiver olhando só para ele não terá uma visão completa da realidade.

Um outro protagonista está assumindo, cada dia mais, um papel relevante: o sentimento do povo brasileiro, que começa a transbordar nas conversas em casa, nas ruas, no trabalho.

Ele reflete inquietude, que pode gerar mais participação e responsabilidade coletiva. Sinaliza a existência de um povo se apropriando do que lhe pertence: o seu presente e os rumos do seu futuro.

Neste trecho de história, diante de tudo o que está acontecendo, essa é a melhor notícia.

Ricardo Noblat - De esperança à ameaça

- O Globo

"Quero paz e democracia, eles não querem. Mas também sabemos brigar" - Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente

O que leva Dilma, aos 67 anos de idade, a ser tão rude com seus subordinados? A pedido de quem me contou, não revelarei a fonte da história que segue. No ano passado, ao ouvir do presidente de uma entidade financeira estatal algo que a contrariou, Dilma elevou o tom da voz e disse: "Cale a boca. Cale a boca agora. Você tem 50 milhões de votos? Eu tenho. Quando você tiver poderá ocupar o meu lugar".

DILMA GOZA da fama de mal-educada. Lula, da fama de amoroso. Não é bem assim. Lula é tão grosseiro quanto ela. Tão arrogante quanto. Eleito presidente pela primeira vez, reunido em um hotel de São Paulo com os futuros ministros José Dirceu, Gilberto Carvalho e Luís Gushiken, entre outros, Lula os advertiu: "Só quem teve voto aqui fui eu e José Alencar, meu vice. Não se esqueçam disso".

EM MEADOS de junho de 2011, quando Dilma sequer completara seis meses como presidente da República, ouvi de Eduardo Campos, então governador de Pernambuco, um diagnóstico que se revelou certeiro. "Dilma tem ideias, cultura política. Mas seu temperamento é seu principal problema", disse ele. "Outro problema: a falta de experiência. E mais um: tem horror à pequena política. Horror".

NA ÉPOCA, Eduardo era aliado de Dilma. Nem por isso deixava de enxergar seus defeitos. "Dilma montou um governo onde a maioria dos ministros é fraca", observou. "Todos morrem de medo dela. No governo de Lula, não. Ministro era ministro. Agora, é serviçal obediente e temeroso. Lula não pode fingir que nada tem a ver com isso. Foi ele que inventou Dilma" .

LULA NÃO perdoa Dilma por ela não ter lhe cedido a vez como candidato no ano passado. Mas não é por isso que opera para enfraquecê-la sempre que pode. Procede assim por defeito de caráter. Com Dilma e com qualquer um que possa causar-lhe embaraço. Se precisar, Lula deixa os amigos pelo meio do caminho. Como deixou José Dirceu, por exemplo. E Antonio Palocci.

POBRE DE Dilma quando Lula se oferece para ajudá-la. Na última quarta-feira, ele jantou com senadores do PT. Ouviu críticas a Dilma e a criticou. No dia seguinte, tomou café da manhã com senadores do PMDB. O pau cantou na cabeça de Dilma. Tudo o que se disse nos dois encontros acabou se tornando público. Em momento de raro isolamento, Dilma precisa de muitas coisas, menos de briga.

POIS FOI com o discurso belicoso de sempre que Lula participou de um ato no Rio em favor da Petrobras. Pediu que seus colegas de partido defendessem a empresa e se defendessem da acusação de que a saquearam. E, por fim, acenou com a possibilidade de chamar "o exército" de João Pedro Stédile, líder do MST, para sair às ruas e enfrentar os desafetos do PT e do governo.

WASHINGTON QUAQUÁ, presidente do PT do Rio, atendeu de imediato ao apelo de Lula. Escreveu em sua página no Facebook: "Contra o fascismo, a porrada. Não podemos engolir esses fascistas burguesinhos de merda. Está na hora de responder a esses filhos da puta que roubam e querem achincalhar o partido que melhorou a vida de milhões de brasileiros. Agrediu, damos porrada".

PARA O BEM ou para o mal, este país carregará a marca de um ex-retirante miserável, agora um milionário lobista de empreiteiras, que disputou cinco eleições presidenciais, ganhou duas vezes e duas vezes elegeu uma pessoa sem voto e sem preparo para governar. Lula já foi uma estrela que brilhava. Foi também a esperança que venceu o medo. Está se tornando uma ameaça à democracia

José Roberto de Toledo - Um bombeiro para Dilma

O Estado de S. Paulo

Quando o preço sobe nas bombas e gôndolas, aumenta o risco de ele subir também no Congresso. É literalmente uma matemática de padaria: um governo impopular está condenado a pagar mais caro para conseguir o que quer e - principalmente - evitar o que não quer que deputados e senadores façam. Foi assim com José Sarney, com Fernando Collor e com FHC. É assim com Dilma Rousseff.

Nunca antes na história recente deste país - desde 1997 no caso do Ibope, e desde 1994 no Datafolha - tanta gente apostou que a inflação vai subir. O recorde negativo havia sido quebrado antes do Carnaval, quando 81% dos brasileiros disseram ao Datafolha que os preços vão continuar aumentando. Na semana passada, o Ibope/CNI encontrou uma taxa ainda mais alta: 87%. Para agravar, metade desses acha que a inflação vai aumentar e muito.

Politicamente, conta menos a questão objetiva (houve outros aumentos de preços maiores nos últimos 20 anos) do que as expectativas. O problema das expectativas inflacionárias é que elas tendem a ser autorrealizáveis. Se o consumidor acha que a inflação vai subir, quem pode remarcar preços fica tentado a fazê-lo. Especialmente quando o exemplo vem de preços administrados pelo governo, como combustível e eletricidade.

Tudo isso desemboca no desgaste da renda pessoal do eleitor-consumidor e, por consequência, no aumento do pessimismo econômico. O resultado é que a confiança do consumidor brasileiro é a mais baixa desde junho de 2001, na série histórica da pesquisa Ibope/CNI. Pior do que isso: o índice nunca sofreu uma queda tão forte nem tão brusca nos 14 anos em que é calculado. Desde a eleição, despencou 12%.

Todas essas cifras seriam de pouco interesse se não tivessem contrapartida na realidade política: consumidor desconfiado vira eleitor do contra. Por isso, é muito, mas muito provável que a popularidade de Dilma tenha caído ainda mais desde a divulgação da pesquisa Datafolha há um mês: ela batera em 44% de avaliações negativas sobre seu governo, contra apenas 23% de positivas.

É a segunda avalanche de opinião pública que leva a popularidade da presidente morro baixo desde que ela chegou ao poder. À diferença de 2013, a piora da avaliação, desta vez, antecedeu eventuais manifestações de protesto com grande envergadura.

A mais recente passeata pelo impeachment de Dilma reuniu 70 gatos pingados na avenida Paulista. Não deu nem para complicar mais o já complicado trânsito paulistano. As inúmeras manifestações convocadas pelo MPL (Movimento Passe Livre) este ano não valeram nem 20 centavos a menos na passagem. Não quer dizer que algum desses protestos não venha a servir de estopim para uma nova onda como a que varreu as ruas em 2013.

A mais recente aposta da oposição é o movimento dos caminhoneiros. Se bem organizado, mesmo um número relativamente pequeno de manifestantes é capaz de provocar grandes transtornos - não apenas ao trânsito nas estradas e cidades, mas especialmente se as barreiras repercutirem em desabastecimento.

O que indicadores econômicos e expectativas apontam é a fermentação de condições cada vez mais desfavoráveis ao governo. O enfrentamento proposto por FHC (ainda que envergonhado, ao não assumir o slogan "Fora, Dilma") e retrucado por Lula (com a ameaça de colocar na rua os militantes do PT que sobraram) aumenta a temperatura - embora não ao grau de fervura, ainda.

Some-se a esperada denúncia do procurador-geral da República contra alguns dos caciques políticos mais emplumados do Congresso, e o cenário fica cada vez mais propício a incendiários do que a bombeiros. É um Joaquim Levy em meio a uma multidão de Molotovs. A ressaca desse coquetel é conhecida.

Tudo isso vai fazer disparar o preço cobrado pelos ditos aliados para sustentar Dilma. Até quando o PMDB perde ele ganha.

Gustavo Patu - O PAC acabou

- Folha de S. Paulo

A Joaquim Levy não basta o papel de mero capataz de um remendo emergencial nas contas do governo. O ministro, é visível, entende que a recuperação da economia depende de sua credibilidade, e sua credibilidade depende de demonstrar o fim da era de previsões irrealistas, números maquiados e pacotes de muito apelo publicitário e pouca solidez técnica.

O abandono da embromação econômica não se dará sem atritos. Em um pito público, Dilma Rousseff chamou de "infeliz" a declaração do titular da Fazenda segundo a qual o programa de desoneração tributária lançado no primeiro mandato da presidente é "grosseiro".

Quem acompanhou a entrevista de Levy notou que sua preocupação, ao anunciar uma drástica revisão da iniciativa, era fazer crer que, agora, as decisões estão sendo tomadas com critério e conhecimento de causa: tabelas e gráficos apresentados descreveram em minúcias os custos e o impacto das medidas.

Mesmo que o vocabulário empregado tivesse sido mais diplomático, o recado era claro. Muitos rapapés ao tratar da obra do antecessor, aliás, podem dar a impressão de que o ajuste em curso não passa de um recuo inevitável e temporário.

Em seu discurso de posse, Levy atacou o patrimonialismo --a mistura entre interesses públicos e privados que pode descrever grande parte do intervencionismo petista na economia. De lá para cá, chamou de anacrônicas as regras do seguro-desemprego e previu uma retração da economia nacional, tendo de consertar depois as afirmações.

O ministro pode começar a escolher as palavras para anunciar que o PAC (o Programa de Aceleração do Crescimento, de maternidade atribuída a Dilma) acabou. Suas obras de infraestrutura, indicou-se na semana passada, perderam o privilégio de ficar a salvo do corte de despesas --que, espuma marqueteira à parte, era a essência do programa.

Marcus Pestana - Tempos bicudos e preocupantes: aprofunda-se a crise

- O Tempo (MG)

A evolução histórica se assemelha ao movimento de uma montanha russa. Há momentos de calmaria e há momentos de turbulência, revolução e inquietação geral. Quando a marcha da história se acelera, os minutos valem dias, os dias valem meses, os meses valem anos. Fatores objetivos e subjetivos se combinam e conferem teor explosivo à realidade.

Em toda a minha vida de militância, só me recordo de duas situações de tamanha instabilidade. O primeiro, no fim do governo Figueiredo, quando setores radicais e reacionários testaram a incipiente abertura democrática, queimando bancas de jornal que vendiam a imprensa alternativa, explodindo uma bomba na sede da OAB e culminando com o felizmente frustrado atentado ao Riocentro. O segundo, na crise que resultou no afastamento do presidente Fernando Collor.

O quadro atual é marcado por uma erupção permanente de péssimas notícias. A crise econômica vai de uma inflação que ameaça sair do controle, passando por um crescimento raquítico e desequilíbrios externos e fiscais expressivos, e chegando ao naufrágio pela incompetência e corrupção de setores essenciais, como o do petróleo e da construção civil pesada. O rebaixamento da Petrobras para grau especulativo pela Moody’s é gravíssimo, embora nossa presidente, em verdadeiro ataque de alienação, diga que tudo vai bem e que nossa maior empresa não sofrerá abalos. Em que planeta mora nossa principal mandatária?

Do lado subjetivo, temos uma sociedade inquieta, farta de tanta corrupção e dos efeitos da crise que já batem no bolso, com aumentos generalizados e a falta de horizonte visível. A grande manifestação que está sendo organizada pelas redes sociais no dia 15 de março e a paralisação dos caminhoneiros são sintomas do estado de espírito crescente da população, que se assemelha a uma verdadeira panela de pressão.

Diante disso, as lideranças governamentais e institucionais revelam estar aquém da complexidade da atual crise. A presidente Dilma passa a ideia de um verdadeiro estelionato eleitoral, desmentindo, dia após dia, o discurso de campanha. Demonstra sua inaptidão para o cargo e uma inabilidade monumental. O ex-presidente Lula, em gesto de profundo cinismo, convoca um ato em defesa da Petrobras e, longe do perfil adequado para um ex-presidente da República, estimula o confronto e a intolerância, convocando o “exército do MST” a ocupar também as ruas. Para culminar, na véspera do anúncio das denúncias e inquéritos da operação Lava Jato, o procurador geral da República é flagrado visitando “secretamente” a presidente Dilma, numa evidente quebra da autonomia entre Poderes e da liturgia do cargo.

Paralelo a tudo isso, nenhuma palavra do governo brasileiro sobre as arbitrariedades cometidas contra a população e a democracia na Venezuela e na Argentina.

A roda da história não para. Apertem os cintos, o piloto sumiu. A crise exigirá de todos sabedoria e coragem. O PSDB está consciente de seu papel.

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Marcus Pestana, deputado federal e presidente do PSDB de Minas Gerais