OPINIÃO DO DIA – Fernando Henrique Cardoso: ‘a Constituição que juramos todos’

"Há momentos em que a gente sente no ar um vento de mudança (...). Aqueles que exerceram papel na alta República não souberam honrar a confiança que o povo devotou neles. Transformaram-se em nepotistas e, em vez de transformar o Brasil, transformaram suas próprias vidas.

Quando vejo que a Justiça começa a se fazer e quando vejo que aqueles que foram alcançados por ela tentam transformá-la em instrumento de sua própria história e de uma revolução que não fizeram, em nome de ideais que não cumpriram, que descumpriram a Constituição que juramos todos, temos de dar um basta nisso, chega de desfaçatez."

Fernando Henrique Cardoso. “Fernando Henrique diz que ‘alta República’ não honrou confiança do povo”. O Globo, 19 de novembro de 2013.

Dirceu, Genoino e Delúbio vão para ala de regime semiaberto

Transferência dos condenados no mensalão para centro de reeducação da Papuda ocorre após pressões políticas de líderes do PT e do ex-presidente Lula

O ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro Delúbio Soares foram transferidos ontem para o regime semiaberto dentro do Complexo da Papuda por decisão do juiz Ademar Silva de Vasconcelos, da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. A medida foi anunciada ao fim de um dia marcado por pressões políticas de dirigentes do partido para que os petistas deixassem o regime fechado. Eles foram transferidos, com Jacinto Lamas e Romeu Queiroz, para o Centro de Internamento e Reeducação, sem benefícios externos. Os empresários Marcos Valério, Cristiano de Mello Paz, José Roberto Salgado e Ramon Hollerbach continuarão em regime fechado. Os advogados de Delúbio, Dirceu e Genoino devem entrar com pedido para que eles sejam transferidos para o Centro de Progressão Penitenciária. Em reunião com senadores, a presidente Dilma Rousseff manifestou “grande preocupação” com a saúde de Genoino.

Após pressão, petistas são transferidos

Mariângela Gallucci, Débora Álvares, Pedro Venceslau

BRASÍLIA - O ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares foram transferidos ontem para o regime semiaberto de prisão. A decisão foi tomada pelo juiz Ademar Silva de Vasconcelos, da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. A medida foi anunciada ao fim de um dia marcado por críticas de altos dirigentes do PT ao fato de os condenados estarem em prisão fechada, mesmo tendo direito ao regime semiaberto.

Dirceu e Genoino se apresentaram à Polícia Federal na sexta-feira passada. Delúbio se entregou no sábado. Desde então, os três estavam provisoriamente numa prisão em regime fechado na Papuda. Eles foram transferidos com o ex-tesoureiro do PL (atual PR) Jacinto Lamas e o ex-deputado federal (PTB-MG) Romeu Queiroz para o Centro de Internamento e Reeducação (CIR), também na Papuda, sem benefícios externos, até a homologação desses pedidos pelo juiz.

Os empresários condenados Marcos Valério, Cristiano Paz, José Roberto Salgado e Ramon Hollerbach continuarão na Papuda no regime fechado - todos têm pena maior que oito anos, o que leva ao regime sem benefícios, como, por exemplo, trabalhar de dia fora da cadeia.

Os advogados de Delúbio, Dirceu e Genoino devem entrar hoje com pedido para que eles sejam transferidos do CIR, no complexo da Papuda, para o Centro de Progressão Penitenciária (CPP),no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), também no Distrito Federal. O CPP é destinado ao recebimento de sentenciados em regime semiaberto de cumprimento de pena e que já tenham efetivamente implementado os benefícios legais de trabalho externo e de saídas temporárias.

Tanto Dirceu quanto Delúbio poderão ter suas penas aumentadas caso o o STF confirme, em novo julgamento, sua condenação por formação de quadrilha. Isso os levará ao regime fechado.

Horas antes da transferência, o diretório nacional do PT, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, saíram em defesa da mudança do regime para o semiaberto. "Estou aguardando que a lei seja cumprida e, quem sabe, que eles fiquem em regime semiaberto" disse Lula em São Paulo. Ex-chefe da Secretaria de Comunicação, Franklin Martins, que acompanhava Lula, | foi mais enfático: "Quem julga também será julgado". Cardozo considerou, em entrevista concedida a uma rádio em Porto Alegre, "incorreta" e "ilegal" a prisão em regime fechado.

"Ilegal"

"É absolutamente incorreto e, a meu ver, ilegal que alguém venha a cumprir uma pena em uma situação mais danosa" José Eduardo Cardozo, Ministro da Justiça

Análise: José Roberto Franco Xavier

A prisão e a justiça social

Há razoável consenso entre analistas em que a Ação Penal 470 é um marco. O julgamento chegou a um desfecho incomum: condenação e prisão de figuras de alto calibre político, o que não poderia ser compreendido de outra forma que não o prenúncio de uma Justiça mais democrática. Mas há também prejuízos. Para alguns, reforçar a resposta prisional é um atraso civilizatório.

Há meios mais eficazes de responsabilização, como perda dos direitos políticos, restrição nas atividades profissionais, sanções pecuniárias e até trabalhos comunitários. Mas isso soa ao senso comum como insuficiente. A pena deve fazer sofrer. E aqui reside a questão central.

Se desejamos viver em uma sociedade democrática, temos que fazer mais do que manter eleições e garantir direitos de propriedade. Precisamos respeitar a dignidade mesmo daqueles que infringem as regras. Talvez soe inoportuna a crítica à prisão agora que a "democratizamos" Porém, é uma boa oportunidade para reforçar uma mensagem: prisões são locais de extrema degradação e é sempre tempo de abandoná-la como primeira opção para réus de qualquer crime.

*Pesquisador de pós-doutorado na Direito GV

Fonte: O Estado de S. Paulo

PT fala em 'prisão arbitrária'; Dilma se mostra preocupada com Genoino

Partido da presidente divulga documento em que diz que condenados foram submetidos a "espetáculo condenável"

Fernando Gallo, Ricardo Delia Coletta, Tânia Monteiro

BRASÍLIA - O diretório nacional do PT emitiu nota no final da tarde de ontem na qual classifica como "arbitrária" e "casuísmo jurídico" a prisão dos petistas condenados no mensalão sem que todos os recursos tenham sido julgados. O documento afirma ainda que o mandado expedido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, sem a especificação do regime das penas, e a determinação de que os condenados fossem trasladados a Brasília, acarretou um "espetáculo indesejado e condenável" e "colocou em risco a vida" de José Genoino, "cardiopata recém-operado".

Enquanto isso, em Brasília, a presidente Dilma Rousseff, reunida com senadores da base, manifestou "grande preocupação" com a saúde de Genoino, que definiu como "dramática". Dilma negou-se, no entanto, a fazer comentários sobre as decisões do STF. Segundo o senador Gim Argello (PTB-DF), ela entende que o interesse por sua manifestação sobre o tema seria apenas "para criar uma crise institucional". Argello disse ainda que, no entender da presidente, o advogado de Genoino não foi ágil na apelação à Justiça sobre a forma de prisão do deputado, por causa de sua delicada saúde. O médico de Genoino, Roberto Kalil, é o mesmo de Dilma.

Radical. Ao elaborar a nota do PT, setores à esquerda defenderam uma nota dura contra Barbosa, mas ele acabou não sendo citado nas quatro páginas do documento. Os mais radicais sugeriam até que o PT representasse contra ele no plenário do STF por entenderem que as prisões de Genoino, José Dirceu e Delúbio contrariaram jurisprudência da Corte.

No texto, o PT reafirma nota publicada um ano atrás, em que considerou que o processo foi "nitidamente político e influenciado pela mídia conservadora". Segundo os petistas, "parte significativa do esforço da oposição política, partidária, midiática e social tem sido a repercussão, à exaustão, das condenações de lideranças petistas no curso da Ação Penal 470".

O líder do PT, Wellington Dias (PI), defendeu em reunião de senadores com Dilma que o Senado aprove um requerimento pedindo explicações à Corte sobre o tratamento dado aos condenados. Mas a ideia teve pouca receptividade.

Defesa "violada"

"A prisão arbitrária de companheiros petistas, sem que seus recursos tivessem sido julgados, foi mais um casuísmo jurídico – de tantos que a maioria do Supremo Tribunal Federal perpetrou ao longo da Ação Penal 470"

Diretório Nacional do PT, EM NOTA OFICIAL

Fonte: O Estado de S. Paulo

Dirceu, Genoino e Delúbio dividem cela com mais dois

Juiz ordenou transferência para unidade de regime semiaberto na Papuda

Presos ficam proibidos de sair para trabalhos externos até que pedidos nesse sentido sejam analisados pela Vara de Execuções Penais; Marcos Valério e mais três estão em celas individuais em carceragem para regime fechado.

Os condenados do mensalão já presos por determinação do Supremo Tribunal Federal foram transferidos ontem da carceragem da Polícia Federal na Papuda para outras unidades dentro do mesmo complexo penitenciário, em Brasília. O ex-ministro José Dirceu, o deputado José Genoíno e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares passaram a dividir com Jacinto Lamas (ex-tesoureiro do PL) e Romeu Queiroz (ex-deputado pelo PTB) a mesma cela numa área destinada a presos do regime semiaberto. O juiz da Vara de Execuções Penais proibiu que eles saiam para trabalhos externos até que pedidos nesse sentido sejam analisados. Outros quatro detentos — Marcos Valério, Crístiano Paz, Ramon Ilollerbach e José Roberto Salgado — foram levados a celas individuais na Papuda para cumprir a pena em regime fechado.

Mensalão: Presos são transferidos

Dirceu, Genoino e Delúbio dividem cela da unidade de regime semiaberto da Papuda

Vinícius Sassine e Demétrio Weber

BRASÍLIA - Uma única cela no Centro de Internamento e Reeducação (CIR), dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, é o novo endereço dos integrantes do núcleo central do mensalão que já começaram a cumprir a pena de prisão. Ontem à noite, o juiz titular da Vara de Execuções Penais no Distrito Federal, Ademar Silva de Vasconcelos, determinou a transferência para o CIR do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, do ex-presidente do PT José Genoino e do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.

A administração do sistema prisional confirmou que eles deram entrada no CIR pouco depois das 19h para cumprimento da pena em regime semiaberto. Além dos três, o ex-tesoureiro do PL (hoje PR) Jacinto Lamas e o ex-deputado Romeu Queiroz (MG) foram transferidos para o CIR. Na decisão, o juiz proíbe que os presos façam trabalhos externos até que pedidos nesse sentido sejam analisados. Vasconcelos confirmou ao GLOBO que eles ficarão numa mesma cela.

A mesma decisão judicial transfere quatro detentos para a Penitenciária do Distrito Federal 1 (PDF 1), também na Papuda, para o cumprimento da pena em regime fechado. Segundo o juiz da Vara de Execuções Penais, o operador do mensalão, Marcos Valério; seus ex-sócios Cristiano Paz e Ra-mon Hollerbach; e o ex-diretor do Banco Rural José Roberto Salgado ficarão em celas individuais.

As duas mulheres que começaram a cumprir a pena de prisão serão levadas para o 19^ Batalhão da Polícia Militar do DF, ao lado do CIR. Vasconcelos afirmou que não há celas individuais na unidade e que, por essa razão, decidiu deixar Ká-tia Rabello, ex-proprietária do Banco Rural, e Si-mone Vasconcelos, ex-funcionária de Valério, no Batalhão da PM. Kátia cumpre pena em regime fechado. Simone, em regime semiaberto.

Benefícios aos réus serão decididos pelo STF

A transferência dos detentos significa a entrada efetiva dos réus no sistema prisional em Brasília. Na prática, ao deixarem a carceragem da Papuda cedida à Polícia Federal, os réus passam a cumprir as penas de acordo com os regimes para os quais foram condenados. Desde a decretação das prisões, os advogados de defesa dos condenados protestavam contra o fato de os réus terem sido levados para unidades em regime fechado, e não semiaberto.

As ordens de prisão do STF foram cumpridas pela PF, até então a responsável pela custódia dos detentos. No domingo, as cartas de sentença foram enviadas ao juiz titular da VEP, que passou a analisar calhamaço de 60 mil páginas referentes ao processo do mensalão.

Ademar Vasconcelos, em meio à análise do processo e à pressão por uma decisão, passou o dia recebendo advogados dos réus. O de Dirceu, José Luiz de Oliveira, protocolou pedido para que o cliente fosse de imediato para o semiaberto. Os defensores dos ex-gestores do Banco Rural Kátia Rabello e José Roberto Salgado pediram formalmente a transferência dos réus para Minas Gerais, antes mesmo de qualquer decisão por parte do titular da VEP. José Carlos Dias, que defende Kátia, e Márcio Thomaz Bastos, defensor de Salgado, querem a transferência para as cidades de domicílio dos réus. Ao GLOBO, o juiz afirmou que a decisão será tomada pelo presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa.

— Nestes casos, vou ouvir o Ministério Público e encaminhar ao ministro Joaquim — disse.

Em nota divulgada na noite de ontem, o Tribunal de Justiça do DF esclareceu que a Vara de Execuções Penais não terá a atribuição de analisar pedidos de indulto, anistia, livramento condicional e mudança de cumprimento do regime da pena, pois as decisões nesse sentido caberão ao STF. Sobre o pagamento de R$ 27 milhões em multas por parte de 16 dos 25 réus do mensalão, o TJ afirmou que a Contadoria do tribunal começará a fazer o cálculo dos valores.

Petistas dizem que condições melhoraram

O CIR, para onde foram transferidos os cinco réus em regime semiaberto, é uma alternativa ao Centro de Progressão Penitenciária (CPP), unidade fora da Papuda com uma massa carcerária de 1,3 mil pessoas. O CIR se destina principalmente a detentos que necessitam de condições especiais de segurança. A unidade tem basicamente cinco tipos de preso: os que cumprem semiaberto e não têm onde trabalhar; ex-policiais, que ficam numa ala especial; condenados por estupro ameaçados em outros presídios; presos provisórios com direito à prisão especial, que ficam em outra ala específica; e pessoas em extradição à disposição do STF — uma ala especial com sete celas se destina a este grupo. Agentes penitenciários definem o CIR como um "semiaberto fechado" pois os detentos são alocados nas oficinas de trabalho existentes no local e não podem deixar a unidade.

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que se encontrou com os três petistas presos, contou que o trio relatou ter sido bem tratado por todos. Afirmou também que a ala para a qual foram transferidos é melhor do que a carceragem da PF, também localizada na Papuda, onde estavam presos até ontem.

— Os três ficarão no mesmo recinto. Logo adiante desse lugar, tem saída para uma cantina e um lugar também para circular, eventualmente fazer exercícios. Claro que é uma prisão, mas em condições melhores do que na noite anterior — disse Suplicy.

Foram adiadas as prisões de outros sete condenados no processo do mensalão, entre eles, o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), delator do esquema. As ordens de prisão eram aguardadas para ontem, mas o presidente do STF adiou a decisão para analisar melhor a situação dos réus.

Barbosa poderá tomar a decisão à distância. Até a noite, ele estará em um evento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Belém. O ministro estará de volta a Brasília à noite, para comparecer à cerimônia de posse do ministro Marco Aurélio Mello na presidência do Tribunal Superior Eleitoral. Além de Jefferson, podem ter as prisões decretadas a qualquer momento os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT); os ex-deputados Pedro Corrêa (PP-PE) e Bispo Rodrigues (PL-RJ); o ex-dirigente do Banco Rural Vinícius Samarane; e o advogado Rogério Tolentino. (Colaboraram André de Souza e Carolina Brígido)

Fonte: O Globo

Mensalão: Govemo diz que houve "ilegalidade"

Ministério aponta falha de procedimento ao encaminhar os condenados ao regime fechado e desmente advogado de Genoino

Renata Mariz

A primeira manifestação do governo depois do silêncio adotado desde a tarde de sexta-feira, após a expedição dos mandados de prisão dos réus da Ação Penal 470, foi de crítica às detenções. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, definiu como "incorreto" e "ilegal" o fato de internos que têm direito ao semiaberto terem sido mantidos em ala de regime fechado dentro do Complexo Penitenciário da Papuda — caso do ex-ministro petista José Dirceu e do deputado federal José Genoino (PT-SP). Os dois condenados, em companliia de outros três presos, foram transferidos ontem para outro espaço, também dentro da Papuda, destinado a receber quem cumpre semiaberto.

Em nota, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, expôs uma falha no procedimento de prisão, ao afirmar que os detentos foram recolhidos em uma ala federal, que fica na Papuda, porque aVara de Execuções Penais do Distrito Federal se recusou a receber os internos, no sábado, sem a carta de sentença. Esse documento só foi encaminhado no domingo, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, que determinou as prisões por ser o relator do processo. As instalações que abrigaram os condenados até ontem à noite, segundo o Depen, possibilitam apenas o cumprimento provisório da pena em regime fechado, em unidade prisional tipo cadeia pública.

No comunicado, o Depen também afirmou que Genoino teve autorização para receber um médico particular que atualizou as receitas dos medicamentos controlados para um problema cardíaco. A informação oficial desmente o que o advogado Luiz Fernando Pacheco disse à imprensa. Ao Correio, o defensor afirmou que Genoino havia passado muito mal na noite de sábado e na madrugada de domingo, com "fortes dores no peito e ta-quicardia". O Depen assinalou, na nota, divulgada no início da tarde de ontem, que não havia ocorrido nenhuma "intercorrência médica" com Genoino.

Alimentação especial

O deputado federal, que já foi presidente do PT, é o único dos nove presos que estão na Papuda —cinco em espaço reservado para o semiaberto e quatro em regime fechado — a receber alimentação especial hipossódica (com pouco sal). Genoino, que tem 67 anos, substituiu parte da aorta ascendente por um tubo, em julho passado. Ele chegou a pedir aposentadoria da Câmara dos Deputados, onde exerce mandato eletivo. O restante dos detentos comeram a mesma alimentação dispensada a outros presos da Papuda. Todos os condenados presos no local ficaram o fim de semana em celas com treliches na ala federal da Papuda, sob custódia federal do Depen.

De sexta para sábado, eles foram mantidos na Superintendência da Polícia Federal. Genoino e Dirceu estavam nas instalações da PF em São Paulo. Os únicos a se apresentarem em Brasília foram o ex-tesoureiro do extinto PL, agora PR, Jacinto Lamas, e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. O resto dos condenados se entregaram em Belo Horizonte, entre eles, o empresário Marcos Valério. Um avião da PF trouxe os condenados no sábado para Brasília.

Fonte: Correio Braziliense

Aécio diz que prisões do mensalão não foram políticas

Presidente do PSDB rebateu PT e fala em ‘provas contundentes’

Márcia Abos

POÇOS DE CALDAS (MG) - Em reunião partidária em Poços de Caldas, interior de Minas Gerais, Aécio Neves, presidente do PSDB e provável candidato tucano à presidência da República, disse que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) não pode ser explorada pelo PT como um ato político. Segundo eles, a prisão dos condenados no escândalo do mensalão foi feita com base "em provas contundentes".

— Nenhum de nós comemora prisões ou o sofrimento de quem quer que seja, por mais radical adversário que possa ter sido ou que seja do nosso campo político. A decisão do Supremo Tribunal Federal vai ao encontro de uma grande expectativa da sociedade brasileira, que era a punição não de A ou B escolhidos politicamente, mas daqueles sobre os quais recaiam provas contundentes na avaliação da Suprema Corte brasileira — disse Aécio.

O presidente do PSDB reforçou a tese de que a decisão do STF não pode ser explorada como um ato político.

— O que eu lamento, falando agora como presidente do PSDB, é que o presidente nacional do PT tenha confundido uma decisão da Suprema Corte brasileira com uma ação política, querendo criar um clima no Brasil absolutamente distante daquele que era natural. Não contribui para a democracia um partido político querer transformar um julgamento numa ação política. O que vale para esse caso deve valer para todos os outros — disse o pré-candidato.

A cúpula tucana reuniu-se nesta segunda-feira em Poços de Caldas para celebrar os 30 anos do lançamento da "Declaração de Poços de Caldas", que em 1983 pediu a realização das eleições diretas no país.

Sobre a ausência de José Serra, o ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso respondeu que o partido está em perfeita unidade.

— O partido está em perfeita unidade. E o melhor, ao redor de ideias e projetos. Essa unidade progressivamente será total. Nada impede que esse que você citou (José Serra), a quem respeito e admiro, se manifeste sobre o que foi dito hoje — afirmou Fernando Henrique.

O encontro do PSDB que reuniu governadores, prefeitos, deputados, senadores, vereadores e militância na cidade mineira propôs uma revisão do pacto federativo, dando a municípios e estados mais verba e poder.

Fonte: O Globo

Espero que política mude para melhor’, diz Campos sobre mensalão

Presidente do PSB disse que história vai registrar e julgar a atitude de cada um dos condenados

Gustavo Uribe

SÃO PAULO - O presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, disse nesta segunda-feira que espera que as prisões de condenados no escândalo do mensalão mudem a política brasileira para melhor. Segundo ele, a história vai registrar e vai julgar a atitude de cada um dos condenados diante do atual momento. Para ele, agora é a hora de a classe política tirar uma lição das prisões.

— Eu espero que a política brasileira mude para melhor. Eu acho que agora é a hora de todos tirarem lição do episódio, e a história vai contar este momento em que vivemos, a forma como aqueles que estão na política entendem que ela é fundamental para operar a mudança na vida das pessoas. Só através da política é que a gente consegue fazer as transformações no coletivo. Fica o desafio de como todo mundo vai contribuir para que a política melhore, cada um com sua contribuição a dar — afirmou.

O governador de Pernambuco participou nesta segunda-feira de encontro com empresários do agronegócio promovido pela Sociedade Rural Brasileira. O socialista minimizou o fato de o PSB ter feito parte da base aliada do governo federal quando estourou o escândalo do mensalão em 2005.

— Não tem nenhuma novidade nisso. Nós participamos do esforço desde 1989, quando a gente formou a Frente Brasil Popular com o ex-presidente Lula e construímos essa caminhada. Não só o PSB, mas muitas forças políticas e sociais que fizeram esta caminhada, que, a bem da verdade, muita coisa boa aconteceu na vida do povo brasileiro nesses dez anos.

O socialista evitou fazer a previsão se a prisão dos condenados do mensalão pode ter um reflexo na disputa eleitioral de 2014 e pode afetar a imagem do PT.

— Eu acho que esse é um episódio que se prolongou e viveu a sua última etapa. Agora, cada um tira a lição que entende que pode tirar. A história vai registrar e vai julgar a atitude de cada um diante desse momento. Agora, o que vai acontecer na eleição, eu não tenho essa capacidade de prever — disse Campos.

Fonte: O Globo

Lula diz esperar que condenados cumpram pena no semiaberto

Ex-presidente afirmou ainda que aguarda o julgamento dos embargos infringentes para comentar sobre o mensalão

Gustavo Uribe

SÃO PAULO - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que nesta segunda-feira que aguarda que a lei seja cumprida e que, quem sabe, os petistas condenados no julgamento do mensalão fiquem em regime semiaberto. O líder petista afirmou que não faz julgamento de decisões da Supremo Tribunal Federal (STF), mas ressaltou que a nota divulgada pelo PT na última sexta-feira "condiz com a realidade do momento". Ele afirmou ainda que falou com o advogado do deputado federal licenciado José Genoino, mas não comentou o teor da conversa.

- Eu falei com vocês na quinta-feira: não faço julgamento das decisões da Suprema Corte. O PT soltou uma nota que condiz com a realidade do momento. Nós temos os embargos infringentes ainda para serem votados. Nós vamos aguardar para ver o que vai acontecer. Eu vou esperar o julgamento total porque tenho muita coisa a comentar e eu gostaria de falar sobre o assunto - disse Lula, que completou:

- Eu estou aguardando que a lei seja cumprida e quem sabe eles fiquem em regime semiaberto.

O ex-presidente participou nesta segunda-feira de cerimônia na Faculdade Zumbi dos Palmares sobre a semana da Consciência Negra. Perguntado sobre o que achou da fuga do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, ele deu uma reposta breve:

- Eu não sei, querida, eu não achei nada - disse a uma jornalista.

Durante a cerimônia, o reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares, José Vicente, citou a importância do Supremo ter um presidente negro e foi aplaudido pelos presentes, inclusive Lula.

Na chegada ao evento, o ex-presidente, bem-humorado, quando indagado sobre o que achava das prisões dos condenados do mensalão, disparou uma resposta em espanhol, misturada ao português:

- Después hablaremos, meu filho - disse ele, para surpresa dos jornalista.

Fonte: O Globo

'A Justiça começa a se fazer', diz FHC sobre o mensalão

Gustavo Porto e José Maria Tomazela

Poços de Caldas (MG) - O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso criticou, nesta segunda-feira, 18, os condenados do mensalão, durante ato do PSDB em Poços de Caldas (MG). "Hoje vejo que a Justiça começa a se fazer. Aqueles que foram alcançados por ela tentaram transformar a Justiça num instrumento de sua própria história de uma revolução que não fizeram e, em nome de ideais que não cumpriram, querem descumprir a Constituição", afirmou, sem citar nomes nem mesmo a prisão de lideranças do partido adversário.

O ex-presidente continuou os ataques dizendo que "aqueles que hoje exercem o papel maior da República não souberam honrar a confiança que o povo depositou, transformaram-se em negocistas e em nome de transformar o Brasil, transformam suas próprias vidas.

Fonte: Agência Estado

FHC e aliados de Serra declaram apoio a Aécio para a Presidência

Alckmin pede para senador mineiro 'servir ao povo brasileiro'

Patrícia Britto e Marina Dias

POÇOS DE CALDAS (MG) - O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, defenderam ontem pela primeira vez publicamente que o senador mineiro Aécio Neves seja o candidato do PSDB na disputa pela presidencial de 2014.

"Chegou o momento, Aécio, de assumir a responsabilidade. A história, na sua impetuosidade, seleciona. Não sei se é justo ou injusto. É o momento, e o momento é seu", disse Fernando Henrique em encontro do PSDB em Poços de Caldas (MG).

Nos bastidores, ele já vinha orientando Aécio a se portar como candidato, mas essa foi a primeira vez que o tucano defendeu a candidatura do mineiro em evento público.

"É a esperança que nos traz hoje, Aécio, aqui a Minas, para dizer a você: percorra o Brasil, ouça o povo brasileiro, fale ao povo brasileiro. [...] Com a sua juventude, a sua experiência, sua competência para servir ao povo brasileiro", disse Alckmin.

O paulista é do mesmo Estado que o ex-governador José Serra, que insiste no desejo de ser o candidato indicado pelo PSDB para disputar a Presidência e tem percorrido o país numa tentativa manter seu nome na disputa.

Além de Alckmin e FHC, também defenderam abertamente a candidatura de Aécio o senador Aloysio Nunes (SP), aliado histórico de Serra, o governador Antonio Anastasia (MG) e o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio.

"Ouvir aqui o que ouvi do governador Geraldo Alckmin na verdade só me faz dizer de forma absolutamente clara: o PSDB está pronto no ano que vem para apresentar ao Brasil uma nova proposta", disse Aécio.

O PSDB realizou ontem na cidade mineira o encontro partidário "Federação Já, Poços de Caldas +30", com críticas à concentração de receitas na União e em defesa da "autonomia e fortalecimento" de Estados e municípios.

O encontro também fez homenagem aos 30 anos da Declaração de Poços de Caldas, documento assinado pelos então governadores Tancredo Neves (MG) e Franco Montoro (SP), no qual se comprometeram com a campanha pelas eleições diretas para presidente.

Fonte: Folha de S. Paulo

Mensalão - Lula, Dilma e PT baixam o tom

A reação do partido e a de seus principais nomes à prisão dos petistas condenados foram comedidas para evitar conflitos com o Supremo

Paulo de Tarso Lyra, Grasielle Castro

Apesar da intensa movimentação da militância petista na frente da Papuda e dos próprios gestos de José Genoino e José Dirceu, de se considerarem presos políticos, as reações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidente Dilma Rousseff às prisões dos mensaleiros foram comedidas. O próprio PT, que reuniu o Diretório Nacional para discutir a conjuntura política e econômica brasileira, citou o mensalão em um longínquo 12° parágrafo da nota oficial emitida ontem, na qual praticamente repete opiniões expressas em notas anteriores.

Dilma tocou no assunto durante reunião com senadores da base aliada para discutir os projetos em tramitação na Casa que aumentam os gastos públicos. Questionada por integrantes da base sobre o tema, a presidente se limitou a dizer que "os partidos podem se manifestar sobre o caso, mas não o Executivo, sob pena de provocar uma crise institu-cionaT. Segundo relato de parlamentares presentes, ela rechaçou a ideia de alguns senadores de pedir o impeachment do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, por supostas ilegalidades cometidas no processo de prisão e de traslado dos presos. "Não é caso de impeachment" frisou Dilma.

A presidente apenas manifestou preocupação com o estado de saúde do deputado federal José Genoino, ex-presidente do PT. Genoino, que sofre de problemas cardíacos, luta para migrar para a prisão domiciliar. Ele e Dilma compartilham o mesmo médiço. "O estado de saúde de Genoino é dramático", comentou a presidente.

Embora não tenha citado nominalmente o deputado, o ex-presidente Lula também referiu-se aos companheiros de partido presos em Brasília afirmando que os condenados que têm direito ao regime semiaberto devem cumprir as penas nos termos definidos em lei. "Eu estou aguardando que a lei seja cumprida e, quem sabe, eles fiquem em regime semiaberto", disse.

Lula conversou rapidamente com jornalistas ao deixar uma conferência sobre igualdade racial da Faculdade Zumbi dos Palmares, em São Paulo. Ele elogiou a nota divulgada pelo PT, na sexta-feira - um novo documento foi divulgado ontem -, depois que Genoino e Dirceu se entregaram à Polícia Federal em São Paulo. No texto, o presidente do partido, Rui Falcão, considerou que a prisão antes da análise dos embargos infringentes "constitui casuísmo jurídico e fere o princípio da ampla defesa". O ex-presidente voltou a prometer que fará uma manifestação pública sobre o mensalão após a conclusão do julgamento. "Eu "tô" dizendo para vocês, há muito tempo, que vou esperar o julgamento total, que eu tenho muita coisa a comentar e gostaria de falar sobre o assunto."

"Condenável"

O Diretório Nacional do PT passou o dia todo de ontem reunido em São Paulo e em uma longa nota, de quatro páginas, mencionou no 12° parágrafo o julgamento do mensalão, criticando a decisão do STF e o traslado dos presos de São Paulo para Brasília. Para a agremiação, a operação da Polícia Federal pôs em risco a vida do deputado José Genoino. "O mandado de prisão expedido pelo presidente do STF, ao não especificar o regime de cumprimento das penas, além de propiciar um espetáculo indesejado e condenável, desrespeitou direitos dos companheiros e ainda colocou em risco a vida do deputado José Geiloino, cardiopata recém-operado."

Apesar da pressão de setores da esquerda petista, foi descartada a possibilidade de um pedido de impeachment de Joaquim Barbosa. O nome do presidente do STF sequer foi citado na nota. 0 julgamento do mensalão foi incluído no rol das ações feitas pela mídia e pela oposição para atacar o PT. "Condenados sem provas, num processo nitidamente político e influenciado pela mídia conservadora, os companheiros estão sendo vítimas, desde o início, de uma tentativa de linchamento que visa, também, a criminalizar o PT e influir na disputa eleitoral."

Coube à bancada do PT na Câmara, presidida pelo deputado José Guimarães (CE), irmão de Genoino, os ataques mais incisivos a Barbosa. "Manifesto perplexidade e profunda contrariedade com as ilegalidades cometidas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, na condução do caso dos réus da Ação Penal 470. Não se pode atropelar a lei para dar demonstrações de vaidade e buscar os holofotes da mídia, como tem feito o presidente da Suprema Corte", criticou Guimarães.

Fonte: Correio Braziliense

FHC e Alckmin afagam Aécio

Pela primeira vez, candidatura de senador é apoiada publicamente por importantes líderes do PSDB

Isabella Lacerda

O senador e pré-candidato do PSDB à Presidência, Aécio Neves, recebeu ontem o primeiro apoio público à sua candidatura vindo de duas das principais lideranças do partido. Durante evento em Poços de Caldas, no Sul de Minas, que marcou a segunda edição da série de encontros “Conversa com os Mineiros”, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, defenderam o lançamento do nome de Aécio na disputa de 2014.

“É a esperança que nos traz hoje, Aécio, aqui a Minas, para dizer a você: percorra o Brasil, ouça o povo brasileiro, com a sua juventude, a sua experiência, sua competência para servir ao povo”, discursou Alckmin.

No mesmo tom, FHC afirmou que chegou o momento de Aécio “assumir a responsabilidade” e disse sentir no Brasil “um clima de mudança”. “O momento é seu. Hoje começa uma nova arrancada de esperança e essa arrancada tem nome, sobrenome e endereço”, garantiu.

O apoio dos dois tucanos a Aécio é significativo considerando, sobretudo, que ambos são aliados de José Serra. O ex-governador não compareceu ao encontro. Ao ser questionado sobre a ausência dele, FHC disse que a “unidade nunca pode ser total”, mas garantiu acreditar que “progressivamente ela será total”. Já Alckmin citou encontro que diz ter tido com Serra em São Paulo no domingo. “Tomamos um café e ele pediu para que trouxesse aqui o seu integral apoio à bandeira do federalismo”.

A tônica do evento em Poços, que ainda contou com a presença de oito governadores do PSDB, incluindo o de Minas, Antonio Anastasia, e quase 200 prefeitos paulistas e mineiros, foi o pacto federativo.

Aproveitando a comemoração dos 30 anos da Declaração de Poços de Caldas – movimento que deu início à Diretas Já liderado pelo avô de Aécio, Tancredo Neves –, os tucanos lançaram o documento Poços de Caldas + 30 Federação, que defende uma melhor distribuição de receitas da União a Estados e municípios. E, mais uma vez, as críticas de Aécio foram direcionadas à economia.

“O Brasil precisa voltar a ter um governo que conduza a economia com eficiência e coragem”. Segundo ele, o governo do PT faz um “governismo de cooptação que tomou conta do Brasil”. “O que nos une é a clareza da percepção de que muitas conquistas, como a estabilidade da economia estão em risco”, finalizou o senador.

Comparação. Discurso. Um dos objetivos do evento de ontem foi mostrar o papel de liderança que Aécio pode ter no movimento federalista, assim como teve seu avô Tancredo Neves na Diretas Já.

Para relacionar a imagem de Aécio a de seu avô foram usadas partes do discurso feito por Tancredo há 30 anos em Poços.

Artista. A cantora Fafá de Belém cantou o hino e fez homenagens aos tucanos.

Fonte: O Tempo (MG)

A prisão dos condenados - Renato Janine Ribeiro

A prisão dos condenados no caso do mensalão – ou Ação Penal 470, como dizem seus defensores– levanta a questão dos efeitos políticos do julgamento. Não discutirei aqui se foi justo ou não, se os réus mereciam ou não a condenação. Penso que o papel desta coluna seja medir seus efeitos sobre nossa política. Este são quatro.

O primeiro efeito se deu já em 2005-6. Ele excluiu da cena política dois dos maiores nomes do Partido dos Trabalhadores: seu presidente, um político que lutara no Araguaia contra a ditadura e depois, no Congresso, se mostrara exímio articulador e negociador respeitado por todos os partidos, José Genoíno; e José Dirceu, político amado e odiado, que então exercia o cargo mais próximo que temos de primeiro-ministro. Dirceu e mesmo Genoíno eram presidenciáveis. Com a denúncia e sua repercussão na mídia, o PT ficou sem alternativas para concorrer à presidência. Ironicamente, o que o salvou, permitindo que mantivesse o poder em 2006, foi uma medida criada para Fernando Henrique Cardoso: a reeleição. A ironia está em que a reeleição não teria sido necessária para garantir um segundo mandato ao PSDB, que em 1998 ganharia as eleições com Serra ou Tasso sem problemas. Mas veio a calhar para o PT, em 2006, quando na falta de outro nome deu Lula de novo. O efeito inicial do mensalão foi robustecer o nome de Lula – que, lembremos, não parecia tão convencido de concorrer a sua própria sucessão.

Um segundo resultado, que data do mesmo período, foi converter nossa disputa política em guerra. É básico para qualquer analista político que a democracia se distingue dos outros regimes porque nela há adversários e não inimigos. Ela não é guerra. A democracia é o único regime no qual a divergência é admitida, e a oposição – que ao longo de milhares de anos foi presa, banida, executada com requintes de crueldade – tem o direito de falar, e de tornar-se governo. Mas desde o mensalão o que temos é um estado de guerra inscrito no espaço político, substituindo o debate pelo ódio. Vários oposicionistas comparam o País à Venezuela ou Argentina, onde o governo reprime a imprensa de oposição – o que não faz no Brasil – e tutela a Corte Suprema – o que também não acontece aqui. Para vários situacionistas, quem respeita a oposição, como eu, é considerado um perigoso ou desprezível direitista. Pois é.

Esses, os efeitos da denúncia de Roberto Jefferson, em 2005, e da manifestação da Procuradoria Geral, em 2007. Agora, e o julgamento?

Quando se julgam figuras de altíssimo escalão, a grande pergunta é pelo significado pedagógico. Poderia ter sido ótimo. O impeachment de Collor convenceu de sua culpa seus próprios eleitores. Havia uma oportunidade de provar que dirigentes importantes do partido que continuava a governar o País tinham cometido crimes e de condená-los por isso – ou de absolvê-los, caso inocentes. Infelizmente, ou pior, o processo apenas reforçou convicções preexistentes. Quem acreditava na culpa continuou acreditando. Quem considerava o processo um ajuste de contas dos derrotados nas eleições, um terceiro turno espúrio a criminalizar a esquerda, se convenceu de que a oposição, na qual incluía o Supremo Tribunal e a maioria da grande imprensa, montara uma paródia de justiça.

Não importa aqui a opinião pessoal. O efeito político do julgamento foi, apenas, fortalecer cada lado em suas crenças. Não substituiu crença por saber, fé por razão. Não teve efeito pedagógico –lembrando que pedagogia, ou educação, é o que faz alguém subir dos preconceitos ao conceito, sair da ignorância para o conhecimento, melhorar em suma sua relação com o mundo. Para quem odeia o PT, o processo foi a ocasião de se vingar do partido, com o pseudônimo de justiça. A oposição errou ao exigir condenações, em vez de fincar o pé no ideal de justiça. Para quem apoia o PT, o processo favoreceu uma atitude defensiva, recusando-se a discutir seriamente por que o partido que mais clamou pela ética no Brasil, ao longo de vinte anos, relativizou essa preocupação uma vez no poder. Ninguém aprendeu nada com o julgamento.

Último efeito, o do encarceramento. Tudo pode acontecer, mas até agora o que vimos foi que o PT, refazendo-se dos danos que sofreu em 2005, se saiu bem nas eleições de 2012, concomitantes ao julgamento. Este não o prejudicou politicamente. Com certeza, o espetáculo de dois de seus maiores líderes na cadeia indignará quem apoia o partido e rejubilará quem o detesta. Os quarenta por cento restantes da população como reagirão? Pode ser que não lhe deem tanta importância. Afinal, o impacto ocorrerá no momento da prisão e no quase ano restante muita água passará sob os viadutos. Mas o que eu lamento é a ocasião perdida: não só nossa disputa política virou guerra, não só o diálogo entre nossos dois melhores partidos cedeu lugar ao ódio, como um julgamento que poderia ter sido exemplar pariu um rato. Ao longo do processo, alertei para os riscos que corria a direita (termo que para mim não tem nenhum sentido pejorativo) ao querer ganhar a qualquer custo, e ao pressionar o Judiciário. Pois é, ela corre o risco de ter obtido uma vitória de Pirro – para lembrar o rei do Épiro que, no século III antes de Cristo venceu Roma, mas a tão alto custo que seus generais diziam: “se vencermos mais duas batalhas assim, estaremos perdidos”. Terá excluído dois nomes do PT, e nada mais. Lamento esse resultado. Preferia mais que isso. Preferia que a sentença final, fosse ela de absolvição ou condenação, granjeasse o respeito da sociedade, para acima das barreiras partidárias. Este, sim, teria sido um grande avanço.

Renato Janine Ribeiro, professor titular de Ética e Filosofia da USP

Fonte: Valor Econômico

Dentro da normalidade - Merval Pereira

Não foi dos mais exemplares o procedimento burocrático de prisão dos primeiros mensaleiros levados para o Complexo da Papuda em Brasília. Basta ver que os condenados com direito a prisão semiaberta ficaram desnecessariamente em prisão de caráter fechado, pois no fim da tarde de ontem foram removidos para o Centro de Internamento e Reeducação, que fica no próprio Complexo da Papuda.

A medida não foi tomada antes porque faltava a carta de sentença no decreto de prisão assinado pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa. Outra falha gritante foi a Polícia Federal ter deixado fugir, pela fronteira do Paraguai ao que tudo indica, o ex-di-retor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, que ajudou a desviar milhões do dinheiro público para o esquema do lobista Marcos Valério. Ele já havia dado sinais de que preparava algum esquema antes, quando viajou à Itália sem comunicar, já condenado pelo mensalão, embora sem pena definida. Reapareceu para votar nas eleições municipais de 2012, mas no endereço oficial em Copacabana, onde uma juíza não conseguira entregar-lhe intimação, continuava ausente. "Ele viaja muito" dizem vizinhos. Desta vez, não voltará mais.

Mas foram pequenos percalços, dos quais as defesas se aproveitaram para fazer um movimento ruidoso a favor de seus clientes, o que é perfeitamente compreensível. O caso do preso José Genoino foi o mais explorado politicamente.

Em nota oficial, o Departamento Penitenciário Nacional, subordinado ao Ministério da Justiça do govemo petista, negou que o preso tenha tido qualquer ocorrência médica após dar entrada na Papuda. Parentes de Genoino chegaram a dizer que ele corria risco de morrer na cadeia, para reforçar o pedido de prisão domiciliar. Acho até que o pedido seja justificável, pela situação de saúde de Genoino, mas o presidente do STF fez bem em pedir laudo de médico do Estado para referendar eventual decisão. O caráter "provisório" da permanência dos presos em regime fechado foi atestado pelo Departamento Penitenciário, e eventuais benefícios terão de ser avaliados pelo juiz da execução penal do Distrito Federal.

Tudo nesse caso é novo e delicado. Mas a democracia brasileira está se saindo bem até o momento.

Mensalão e a República

Tem tudo a ver a decretação das primeiras prisões dos condenados pelo mensalão em 15 de novembro, quando se comemorou a Proclamação da República. Ao formalizar o entendimento de que houve desvio de dinheiro público no caso, o plenário do STF, no 30^ dia do julgamento, ouviu os melhores votos sobre a gravidade do ocorrido. O ministro Celso de Mello denunciou que essa prática, inaceitável, põe em risco o equilíbrio entre os poderes da República: "O Estado brasileiro não tolera o poder que corrompe e nem admite o poder que se deixa corromper."

Também o então presidente da Corte, Ayres Britto, deu a dimensão da gravidade do esquema criminoso ao concordar em que ele é representativo "de poder ideológico partidário" acontecendo "mediante a arrecadação mais que ilícita, criminosa, de recursos públicos e privados para aliciar partidos políticos e corromper parlamentares e líderes partidários" O voto de Celso de Mello enquadrou o objeto do julgamento na ótica da preservação da República. Ao votar a favor do crime de quadrilha, ele ampliou a interpretação, equiparando a "ameaça à paz social" feita pelos bandidos à insegurança provocada por "esses vergonhosos atos de corrupção parlamentares profundamente levianos quanto à dignidade e à respeitabilidade do Congresso Nacional" O decano defendeu que tais atos "devem ser condenados e punidos com o peso e o rigor das leis desta República" pois "afetam o cidadão comum, privando-o de serviços essenciais, colocando-os à margem da vida"

Fonte: O Globo

Em busca do discurso perdido - Hélio Schwartsman

Com algumas das principais lideranças petistas atrás das grades, os militantes do partido parecem dividir-se em dois grupos. Um primeiro, mais delirante, afirma que tudo não passou de um conluio da direita com a mídia golpista para derrubar o primeiro governo popular da história deste país.

Praticamente nada dessa narrativa para em pé. Se há um grupo que se aliou à direita, personificada em Sarney, Collor, Maluf, Renan etc., é justamente o PT. Ademais, as investigações e o julgamento do mensalão ficaram a cargo de promotores e juízes que foram, em sua maioria, indicados pelo PT. Provas foram levantadas, expostas ao contraditório e analisadas. Se os petistas acham que houve perseguição, em vez de acusar a imprensa deveriam procurar um sabotador em suas próprias fileiras.

De resto, a gestão Dilma segue firme e forte. Nem ela nem Lula estiveram perto de ser defenestrados, de forma legal (impeachment) ou ilegal (golpe). Ao contrário, a presidente é a franca favorita no pleito de 2014.

O segundo grupo razoavelmente alega que o PT não fez nada que outros partidos também não façam. Fora um detalhe ou outro, é verdade. Como defesa, porém, a estratégia é fraca. Combina uma confissão de culpa com a tática de acusar a todos.

O argumento serve bem para que se exija que escândalos capitaneados por outros partidos sejam punidos com igual rigor, mas não justifica os atos da cúpula da agremiação.

Vou um pouco mais longe e digo que é razoável que parte da opinião pública julgue o PT de forma mais severa que outras legendas. O PT, afinal, passou a primeira metade de sua existência alardeando que fazia política de um jeito diferente, ético. É como o deputado pego em flagrante de adultério com um estagiário do mesmo sexo. Ele pagará um preço maior por sua indiscrição se for um moralista, daqueles que impreca contra homossexuais, do que se for alguém que jamais condenou o hedonismo.

Fonte: Folha de S. Paulo

Ordem dos fatores - Dora Kramer

Dirceu e Genoino seriam caso inédito de presos políticos amigos do poder

Rememorando o que foram antes e a condição em que estão hoje José Dirceu e José Genoino - para falar dos que nos anos áureos desfilavam com mais visibilidade e discorriam em tom imperativo sobre o "projeto" - compreende-se a razão pela qual procuram vestir o figurino de presos políticos.

Na perspectiva deles tudo o que fizeram nunca teve outro objetivo senão a política. Partindo desse princípio desenharam, cada qual à sua maneira, a cena do momento fatal: braços erguidos, punhos cerrados, a capa bordada com referência a poema de Mário Quintana, protestos por escrito contra o "casuísmo", saudações de correligionários, vivas ao PT, clamores contra a injustiça.

Mas a realidade conta outra história: são políticos presos. Aqui a ordem dos fatores altera o resultado.

O que são presos políticos? Por definição, pessoas privadas da liberdade por atos de retaliação do poder em decorrência de opiniões ou ações que contrariem a vontade e/ou a lei imposta pelas autoridades ilegítima e ilegalmente constituídas no País.

Nenhuma semelhança, portanto, com o Brasil de hoje.

As leis decorrem de um Congresso eleito, a Presidência da República tem seu poder emanado do voto popular e o Supremo Tribunal é composto por nomeações do chefe da nação aprovadas pelo Legislativo. Tudo nos conformes da legalidade e da legitimidade.

Diferente de "ontem", da ditadura contra a qual Dirceu, Genoino e tantos outros se insurgiram pagando caro com a supressão da liberdade, a violação da integridade física e, em muitos casos, com a vida.

Na época, sim, foram presos políticos, vítimas do arbítrio de um regime ao qual se opunham.Agora não, integram a situação. O tribunal que os condenou é instituição de um país democrático, cujo governo, ao contrário de lhes ser hostil, é chamado por eles de "nosso" em contraposição aos "outros", vistos como infratores por serem adversários.

Governo em nome do qual cometeram os atos sobre os quais até poderiam não ter noção da gravidade, admita-se, mas pelos quais foram condenados por se acharem acima da lei e atuarem como donos das instituições, senhores de todas as vontades.

Ao aceitarmos a denominação de presos políticos para os petistas, devemos aceitar também para os políticos não petistas: Roberto Jefferson, Bispo Rodrigues, Valdemar Costa Neto, Pedro Henry, Pedro Corrêa e companhia. Por que não?

Porque seria mera fantasia.

Em 2025. Enquanto não tiver início a execução da pena de Henrique Pizzolato, corre o prazo de prescrição dos crimes aos quais foi condenado: lavagem de dinheiro (três anos e oito meses), peculato (cinco anos 10 meses) e corrupção passiva (três anos e nove meses), num total de 12 anos e sete meses.

Os prazos são contados separadamente e no dobro de cada sentença. Considerando a pena mais alta de quase seis anos, daqui a no máximo 12 anos, se não for preso nesse meio tempo, Pizzolato pode sair da Itália - até voltar ao Brasil - porque seus crimes estarão prescritos.

Calendário. Fala-se muito em demora no exame do mensalão mineiro no Supremo, mas há uma razão para isso. O uso do esquema de Marcos Valério na campanha pela reeleição de Eduardo Azeredo ao governo de Minas, em 1998, foi descoberto durante as investigações das denúncias de Roberto Jefferson em 2005.

Só então Azeredo virou investigado. A acusação de peculato e lavagem de dinheiro foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal em 2009, dois anos depois de recebida pelo tribunal a denúncia do Ministério Público relativa à compra de apoio político ao governo Lula. Apenas neste ano foi designado o relator, ministro Luís Roberto Barroso.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Falhas que falam - Tereza Cruvinel

As irregularidades cometidas nesta fase inicial da execução penal dos condenados no processo do mensalão suprimem as aparências de um rito "estritamente técnico" que acusadores e juizes se esforçaram para manter na condução da Ação Penal 470. Agora, transpareceu o desejo de humilhar, espezinhar e incitar ao assédio midiático, que não pode ser atributo da Justiça. De sexta-feira até ontem, ocorreram anomalias diversas, como a injustificada transferência para Brasília de presos que se entregaram na expectativa do direito de cumprir pena nas proximidades do domicílio e a imposição do regime fechado aos que tinham direito ao semiaberto. Houve o deslocamento para o presídio da Papuda sem a devida guia de encaminhamento dos presos, com indicações clara, do juiz executor, das condições de cumprimento de pena, afora a desconsideração para com o estado de saúde de José Genoino. Só ontem, foi anunciado o ajuste nos regimes de prisão. Ainda é insondável a percepção da opinião pública, mas, os que compreendem a gravidade de tais fatos numa democracia e o significado de um Estado judicial, devem ter se preocupado.

Durante oito anos, a trama do mensalão envenenou e dividiu o Brasil. Ódios e intolerâncias contaminaram espaços interativos da internet, alianças e até amizades se perderam. De um lado, os indignados, por rancor político ou sincero ardor republicano, clamando por castigo exemplar e cadeia para os protagonistas do "maior escândalo de corrupção da história". Em outra faixa, minoritária — mas não circunscrita ao PT e à esquerda —, os que veem no processo um acerto de contas, uma revanche ideológica, propiciada pela narrativa de Roberto Jefferson, que foi confirmada quanto ao fluxo irregular de recursos do PT para os partidos aliados, mas não quanto à origem e à finalidade do dinheiro. A sofisticação dos libelos acusatórios e a condução calculada do julgamento prevaleceram sobre o contraditório, que por sinal, o PT sempre negligenciou, mesmo nas defesas formais. Os presos são muitos, mas, no teatro do confronto, o que hoje conta é o fato de Dirceu, Genoino e Delúbio estarem dormindo na cadeia, como encarnações do PT demonizado. Apesar da excitação, a vida seguirá como sempre. Até prova em contrário, a política seguirá movida por acordos pragmáticos e financiada por dinheiro oculto, tratando todos de evitar lambanças que exijam providências, ainda que não tão drásticas como as adotadas em relação ao PT e seus aliados. Até prova em contrário, que seria a prisão dos poderosos de fato — condenados por tenebrosas transações, mas livres e soltos por aí gastando seus milhões —, o Judiciário seguirá complacente com a elite real. O pecado do PT foi substituir a elite política secular, adotando suas práticas.

Hoje, com a luz batendo forte sobre os crimes da ditadura, muitos se perguntam como foi possível tanta indiferença, à parte os que os aprovavam. Mais tarde, quando o mensalão também for exumado pela história, perguntas que ficaram sem respostas ressurgirão, e alguns se perguntarão como foi possível ignorá-las.

Em sua carta anunciando a deserção, Henrique Pizzolato fala das provas, sempre ignoradas, de que os serviços contratados pelaVisanet àagência DNA foram todos executados.

Logo, ele não teria desviado de dinheiro público para o valerioduto, o que lhe valeu a condenação por peculato. Logo, os empréstimos seriam reais e isso desmontaria o pilar central da narrativa da acusação. Os autos contêm notas das grandes emissoras de tevê que exibiram a campanha do Ourocard, fotos de outdoors e campanha em mobiliário urbano (painéis em shoppings e pontos das cidades, não compra de móveis, como disse um ministro do STF no julgamento). Até um congresso de magistrados foi patrocinado pelo Visa Ourocard. Por que tais elementos jamais foram considerados? Eis uma pergunta. Uma outra, sem resposta, apareceu durante o julgamento, numa questão de ordem que Joaquim Barbosa indeferiu liminarmente, sem saciar a curiosidade do ministro Marco Aurélio. Dizia respeito à existência do inquérito sigiloso 2.454, que contem várias contraprovas dos réus. Por que corre ainda em sigilo, destacado da Ação Penal 470?

Outra pergunta que o julgamento calou sem responder: quais foram os deputados comprados e quais votações foram viciadas? As reformas da Previdência e Tributária foram aprovadas com quase 400 votos cada uma, muitos da oposição, dispensando a compra de voto. Os recursos, sustenta o PT, foram transferidos a presidentes e dirigentes partidários para honrar compromissos eleitorais. Não, disse a acusação, para serem redistribuídos. Mais tarde, o STF disse que não importava o destino dado às "vantagens indevidas". Parece importante, pois isso muda a natureza do delito. Mas, se os sete deputados não petistas redistribuíram os recursos recebidos, era fundamental saber quais deputados receberam, foram comprados. Por que não foram investigados, com quebra de sigilo e tudo, todos os que votaram a favor do governo no período? Daí, sim, viriam provas cabais.

Por fim, a teoria do domínio do fato, importada de encomenda para condenar José Dirceu, contra quem faltaram provas, seja de corrupção ativa ou formação de quadrilha. Ele não poderia ignorar, pelo cargo que ocupava, concluíram os ministros. A pergunta é: daqui para a frente será adotado contra todos os ocupantes de elevada posição hierárquica? Não havendo impunidade, haveria uma razia.

Acerto de contas: no Chile

A ex-presidente socialista Michelle Bachelet disputará o segundo turno, no Chile, com a direitista Evelyn Mathei. Há um drama familiar neste confronto. Michelle é filha do general Alberto Bachelet, que morreu sob tortura na ditadura Pinochet.

Evelyn é filha do general Fernando Mathei, que aderiu a Pinochet, virou ministro mas nada fez para salvar o amigo Bachelet.

Fonte: Correio Braziliense

Nem ódio nem adoração - Eliane Cantanhêde

Foram 25 condenados pelo mensalão, 12 com mandado de prisão até ontem à noite, mas não se veem manifestantes contra e muito menos a favor da banqueira Kátia Rabello, do publicitário Marcos Valério nem da mera funcionária Simone Vasconcelos, atingidos por pesadas penas em regime fechado.

Também não se veem manifestantes gritando contra ou a favor de deputados e ex-deputados do PP, do PR nem do PTB, de quem nunca se esperou nada diferente de mensalões. A estes, a lei e o descaso.

Toda a comoção nacional, pró e contra, está concentrada em três réus: José Dirceu, apontado pela Procuradoria-Geral da República como o "chefe da quadrilha", José Genoino, que caiu na besteira de assinar um documento e --ao contrário de uns e outros-- sai dessa preso e sem ficar rico, e Delúbio Soares, o ex-tesoureiro petista, desses que apanha calado.

Por que os manifestantes, que desdenham da sorte dos demais, adoram ou odeiam esses três personagens? Porque eles são do PT, que foi heroico nas CPIs, dossiês e escândalos contra adversários --até no impeachment de um presidente--, mas aderiu às mesmas práticas para chegar ao poder e se agarrar a ele. Os três pagam pelo crime e pela hipocrisia.

A banqueira, o publicitário, a funcionária, os pepistas, os petebistas e os do PR não tinham assento no Palácio do Planalto, não eram do partido do presidente e não tinham a caneta. Se houve algum crime --e o Supremo diz que houve--, eles foram participantes, não mandantes. Logo, que as manifestações sejam mais justas e não seletivas. Ou se defendam todos os réus, ou se ataquem todos eles.

De toda forma, as penas devem ser para fazer justiça, não para aniquilar pessoas. As prisões são tenebrosas, os réus são muito visados e o Estado é responsável pela integridade física de cada um. Especialmente de Genoino, que acaba de passar por uma cirurgia cardíaca, está em regime semiaberto e tem direito, antes de mais nada, à vida.

Folha de S. Paulo

Vigas, pregos, alfinetes - Almir Pazzianotto Pinto

"Entidades e sindicatos ligados ao setor têxtil fizeram ontem manifestação de protesto em frente ao Palácio das Convenções do Anhembi, onde acontece a abertura da GoTex Show, feira internacional de produtos têxteis." A matéria, publicada na edição de 24 de outubro do jornal O Estado de S. Paulo, informava que o movimento se destinava a "chamar a atenção para o aumento das importações, vindas principalmente da China e da Índia, e o consequente crescimento das demissões do setor no Brasil". Cerca de 55 mil operários teriam perdido o emprego desde o início deste ano.

A indústria têxtil, que conheci nos anos 1960, quando se encontrava no auge da força, tinha grandes fábricas no bairro do Brás, em São Paulo, e em cidades interioranas do Estado, como Jundiaí, Americana, Itu, Sorocaba e Porto Feliz. Era o tempo em que sindicatos de tecelões lideravam movimentos reivindicatórios e promoviam greves. As grandes paralisações gerais de 1917, 1953 e 1963 contaram com a maciça presença de trabalhadores e dirigentes sindicais têxteis, como Antônio Chamorro, um dos principias líderes das duas últimas.

A partir dos anos 80, porém, iniciou-se lenta e inexorável decadência. Empresas familiares centenárias, com milhares de operários, incapazes de disputar em qualidade e preços com produtos importados que ingressavam no País por vias legais ou contrabandeados, enfraqueceram, agonizaram, fecharam os portões, demitiram legiões de empregados. O desaparecimento das Indústrias Reunidas Fábricas Matarazzo - integradas por 350 empresas, compreendendo estaleiros, metalúrgicas, químicas, papeleiras, fábricas de tecidos, de macarrão e de velas - indicou o final da era de ineficiência camuflada pela inflação e acobertada pelo Estado.

A debacle da indústria já não se limita ao setor têxtil, embora nele tenha principiado. Nos últimos anos alcançou dimensões alarmantes. Com exceção das montadoras, amparadas por tratamento diferenciado do governo, outros segmentos enfrentam crises semelhantes àquelas que atingiram em cheio obsoletas fiações e tecelagens. Basta dedicar atenção a nossas residências, nossos escritórios e oficinas. O rol de importados revela as dimensões da desindustrialização, com perda crescente de espaço dos artigos nacionais.

O fenômeno não é fruto único de agressiva concorrência externa, mas também de proverbial displicência interna. Existem fatores que fazemos por ignorar, dado o vezo de debitarmos a terceiros responsabilidades que a soberba nos impede de admitir.

O mesmo Estado, na edição de 21 de outubro, estampava a matéria Chery traz até vigas da China para nova fábrica. Trata-se da planta industrial em construção no município paulista de Jacareí, projetada para produzir 50 mil automóveis em 2014, com investimentos de US$ 530 milhões. Foram três viagens marítimas, com duração média de 30 dias, e 150 carretas para transportar vigas de aço (feitas com minério de ferro do nosso subsolo) que custaram menos do que se fundidas fossem no Brasil.

A Petrobrás, orgulho dos brasileiros, constituída com capital do povo, depois de décadas de crescimento entrou em crise. Ações compradas pelos trabalhadores, após campanha promocional que as apresentava como sólidas garantias de poupança para os anos de aposentadoria, subitamente se diluíram, com prejuízos incalculáveis e talvez irreparáveis para pequenos investidores. A autossuficiência nacional passou a ser desmentida pelos fatos e o monopólio, instituído em 1954 e incluído pela Constituição de 1988 entre os direitos fundamentais da Nação, deu lugar à terceirização, com a entrega da exploração do pré-sal a empresas estrangeiras.

Nosso eterno subdesenvolvimento resulta de fatores como elevada carga tributária, precária infraestrutura, burocracia ibérica, insegurança jurídica aguda, endêmica corrupção. Relações trabalhistas são mantidas sob tutela de legislação arcaica, da década de 1940, que resiste às mudança em nome de suposta falta de discernimento mental do operariado, visto como incapaz ou hipossuficiente desde a ditadura Vargas. O sindicalismo segue dirigido por velhos pelegos, cujas atenções se concentram na arrecadação de dinheiro fácil, destinado a financiar partidos e campanhas eleitorais.

Segundo informações veiculadas pela imprensa, o preço da mão de obra subiu, no acumulado de 2011 e 2012, mais de 25%, o que vem a agravar a perda de competitividade. China, Índia, Coreia do Sul jamais tomarão medidas adversas aos seus interesses internos. O Brasil, por sua vez, apesar dos 200 milhões de habitantes, é quase nada no cenário internacional, salvo como produtor de minérios e alimentos. Transferir para asiáticos vícios que nos debilitam é incogitável. Erguer duras barreiras às importações descontentaria o consumidor e atrairia sanções da Organização Mundial do Comércio.

Países bem governados cuidam do povo e do futuro. Com mais de 1,2 bilhão de habitantes, a China não se dá ao luxo de viver folgadamente. O mesmo sucede com a Coreia e o Japão. Para chineses, coreanos, japoneses trabalho é dever, honra, religião. Entre nós é condenação bíblica, dor, sofrimento. O PT no governo tem como bandeira a cultura da ociosidade e não cessa de explorar e punir quem produz e gera empregos. Vejo aproximar-se o momento em que, além de vigas, máquinas, ferramentas, tecidos, enxovais de bebê, o Brasil se tornará importador de vasos sanitários, pregos e alfinetes.

Com a economia no limiar da crise, contas públicas no vermelho, corrupção à solta, cardeais do PSDB cultivam insidiosa disputa para determinar o candidato em 2014. Bom para Dilma, que poderá ser vitoriosa no primeiro turno.

Advogado, foi ministro do Trabalho e presidente do Tribunal Superior do Trabalho

Fonte: O Estado de S. Paulo

Panorama político -Ilmar Franco

A aposta da oposição

A prisão dos condenados pelo mensalão já é peça da sucessão presidencial. Quando o escândalo ocorreu (2005), a oposição apostou que o ex-presidente Lula cairia de maduro. Mas ele se recuperou e venceu a eleição. Agora, avaliam seus integrantes, vai ser diferente, pois a presidente Dilma não tem o carisma do antecessor. Os petistas também se preocupam, pois, nas eleições de 2006, sua bancada na Câmara diminuiu.

A nova batalha dos Guararapes

Quem é mais forte eleitoralmente em Pernambuco? A resposta a essa pergunta virá na eleição presidencial. Desde já, o governo Dilma e o ex-presidente Lula estão batendo de frente com o candidato do PSB, o governador Eduardo Campos. A coordenação da campanha petista acredita que Lula vai acampar em seu estado natal. Avaliam que a ação do governo federal no Porto de Suape, na duplicação da BR-101, na Transposição do São Francisco, na Transnordestina, na refinaria Abreu e Lima, na fábrica da Fiat e no Polo Petroquímico vai pesar. Essa avaliação também é compartilhada por tucanos. "Eu estou aqui no interior. Indo para Porto Alegre. Para voltar para o hospício" (Beto Albuquerque, líder do PSB na Câmara, sobre o Congresso)

Jogo de corpo

O ministro José Eduardo Cardozo faz um esforço para deixar claro que nem ele nem a cúpula da Polícia Federal tiveram qualquer participação na transferência dos condenados do mensalão de suas cidades para Brasília. Que apenas cumpriu ordem de Joaquim Barbosa.

Promessa é dívida?

Não foi uma vez só. O senador Mário Couto (PSDB-PA) anunciou várias vezes, algumas em discurso no plenário, que renunciaria a seu mandato se o ex-poderoso da Casa Civil José Dirceu ficasse ao menos um dia na cadeia. Aguarda-se.

Mil e uma utilidades

Curinga do governo Dilma, o ministro Aloizio Mercadante é cogitado para diversas tarefas. Seu nome é um dos que podem ocupar a coordenação da campanha de reeleição de Dilma. Ele está em todas as cogitações para ocupar a Casa Civil quando Gleisi Hoffmann sair para concorrer no Paraná. Mercadante diz sobre isso: "Não temos mais direito de ter projeto pessoal a esta altura da vida."

José Dirceu fora da Ordem

Foi protocolado ontem na OAB pedido de suspensão do registro de advogado de José Dirceu. O argumento é que, com a prisão, ele perdeu a idoneidade moral, pré-requisito para a concessão da carteira da OAB. Quando cassado, em 2005, a OAB negou. Ele ainda não tinha sido julgado no STF.

Efeito Marina

Depois do ex-presidente Lula, agora será o candidato do PSDB à Presidência, Aécio Neves. Os tucanos organizam ainda para este mês uma reunião com o setor do agronegócio em São Paulo.

Guinada para o Sul

A expectativa do Itamaraty é que, uma vez eleita presidente do Chile, Michelle Bachelet afaste seu país da Aliança do Pacífico e se volte em direção ao Mercosul.

O jornalista Chico de Gois lança nesta quinta-feira, em Brasília, seu livro: "Os bens que os políticos fazem". Será na livraria Saraiva do shopping Pátio Brasil.

Fonte: O Globo

Painel - Vera Magalhães

'Gosto pelo precipício'

Eduardo Campos fez ontem em São Paulo as mais pesadas críticas a Dilma Rousseff desde que o PSB deixou o governo. Ecoando as principais queixas do empresariado, disse que a petista "assustou" o mercado ao tentar "tabelar os ganhos nas concessões" e foi "refém dos próprios erros". Afirmou que "a presidente da República não pode querer ser presidente do Banco Central". "O governo tem um gosto pelo precipício que eu não tenho", disse a cerca de 50 espectadores.

Seleto Entre os presentes estavam o ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega, João Carlos Saad, do grupo Bandeirantes, e Carlos Alberto Oliveira Andrade, da Caoa.

Vai levando Na reunião de ontem do Diretório Nacional, o PT decidiu estender seu Congresso até 2015. Ele será aberto no ano que vem, mas o debate dos temas polêmicos ficará para depois das eleições. A intenção é não contaminar a campanha de Dilma com temas delicados.

Ponta do lápis O desempenho de Dilma na pesquisa Ibope de ontem agradou a aliados, que viram a presidente "consolidada" em patamar próximo de 40%, sem crescimento dos adversários.

Contrapartida Com o anúncio de apoio à reeleição de Dilma amanhã, dirigentes do PSD passarão a aguardar gesto de retribuição da petista. Antes avessa a uma participação robusta no atual governo, a sigla agora julga que pode ganhar espaço na Esplanada na próxima reforma.

No páreo 1 Aécio Neves resolveu dobrar a aposta para ter o PPS em sua coligação em 2014. Para se contrapor à preferência de Roberto Freire por Campos, o tucano se dedica a obter o apoio de diretórios importantes.

No páreo 2 Na sexta-feira, o senador vai ao congresso do PPS do Rio, que deve declarar preferência por sua candidatura. Ele já tem aval do diretório de Minas e negocia o de Pernambuco.

Oremos Alexandre Padilha (Saúde) recebeu apoio da Assembleia de Deus Madureira a sua candidatura ao governo paulista. O pastor Samuel Ferreira desistiu de apoiar Geraldo Alckmin (PSDB) e criticou o governador pela falta de parcerias.

É aqui Joaquim Barbosa mandou transferir todos os presos do mensalão para Brasília, o que provocou grita dos advogados, por entender que a capital federal é o foro das ações do STF.

Nosso lar O presidente da corte considera que o cumprimento da pena no domicílio dos condenados não é prerrogativa automática: depende de decisão do juiz da Vara de Execuções Penais.

Classificados Auxiliares e aliados dos petistas presos em regime semiaberto começaram a buscar empregos para os condenados em suas cidades de residência. Os presos precisam comprovar um trabalho formal para poder deixar a prisão durante o dia.

Sem fio Dilma telefonou ontem para Michelle Bachelet para parabenizá-la pela votação que teve no primeiro turno da eleição chilena. As duas são amigas e se aproximaram durante a gestão de Bachelet na ONU Mulheres.

Passo... O promotor responsável pelo caso da bióloga brasileira Ana Paula Maciel, presa na Rússia, recomendou que ela seja libertada mediante fiança para responder em liberdade ao processo de vandalismo por participar de ato do Greenpeace.

... a passo Um juiz vai decidir se acata o parecer. A prisão da brasileira será tema de conversa entre o chanceler russo, Sergey Lavrov, e o ministro Luiz Alberto Figueiredo (Relações Exteriores), que chega hoje a Moscou.

Visita à Folha Elizabeth Ballantine, presidente da SIP (Sociedade Interamericana de Imprensa), visitou ontem a Folha. Estava acompanhada de Gustavo Mohme, vice-presidente, Edward Seaton, ex-presidente, e Amelie Ferro, consultora.

Tiroteio

"Se continuar imitando Haddad em iniciativas como o bilhete mensal, o tucano Alckmin pode tomar o lugar do papagaio Louro José."

DE PAULO FIORILO, presidente eleito do PT municipal, sobre adesão do governo estadual ao Bilhete Único mensal e mudança na progressão continuada em SP.

Contraponto

O nó da questão federativa

Os governadores do PSDB aproveitaram debate sobre a federação, ontem, para enaltecer seus Estados.

--Todo mundo diz que o Brasil vai do Oiapoque ao Chuí, mas o monte Roraima é que faz a tríplice fronteira do país --alardeou Anchieta Filho.

Siqueira Campos (TO) chegou atrasado e teve de se desenroscar da gravata ao tentar tirá-la, já que era o único com o adereço. Refeito, não deixou por menos:

--O centro do Brasil é Palmas! --proclamou.

Fonte: Folha de S. Paulo