Reflexão do dia – Eduard Bernstein

“A elegibilidade universal e, dos dois lados, uma alternativa à revolução violenta. Mas o sufrágio universal é apenas uma parte da democracia, embora uma parte que, com o tempo, atrairá a si as restantes partes, como um ímã atrai os pedaços dispersos do ferro. Atua por certo mais lentamente do que muitos desejariam, mas atua, a despeito de tudo. E a democracia social não pode avançar em seu trabalho de um modo melhor do que ocupando sem reservas o seu lugar na teoria da democracia – na base do sufrágio universal, com todas as conseqüências daí resultantes para a sua tática. “

BERNSTEIN, Eduard (1850-1932). Socialismo evolucionário, pág. 114. Jorge Zahar Editor, Rio de Janeiro, 1997.

'Maquiagem' de produtos cresce junto com inflação

Para driblar a alta de preços, empresas estão "maquiando" seus produtos. Com o aumento de custos, em vez de elevar o valor do produto, o fabricante reduz o seu peso ou o seu volume. A mudança, contudo, não é informada com clareza, relata Leandro Martins. Levantamento da Folha em supermercados achou 12 produtos com redução no volume.

Inflação eleva "maquiagem" de produtos

Com alta de alimentos, empresas reduzem quantidade sem baixar preço; para especialistas, prática pode ser abusiva

Mudança tem de ser informada de forma "ostensiva"; letras miúdas estão entre as reclamações

Leandro Martins

A alta da inflação intensificou a prática de empresas de reduzir o peso ou o volume dos produtos sem a diminuição proporcional do preço, muitas vezes sem informar o consumidor de forma clara (a chamada "maquiagem"), segundo representantes do varejo ouvidos pela Folha.

Com o aumento de custos, em vez de elevar o valor do produto, o fabricante corta a quantidade vendida.

Levantamento feito pela Folha em supermercados na semana passada encontrou uma dúzia de produtos com redução no volume.

A lista inclui iogurtes, farinha, suco, gelatina, atum, aveia, água mineral e até filtro de papel para café.

Em todos os produtos, havia informação na embalagem sobre a redução, como manda a lei, mas na maioria dos casos o anúncio ocorre em letras miúdas. Com destaque, só 3 dos 12 produtos.

O DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), do Ministério da Justiça, diz que as reduções de volume sem barateamento proporcional podem significar prática abusiva.

Segundo o órgão, o abuso pode ser enquadrado em artigos do Código de Defesa do Consumidor que vedam exigir do cliente vantagens excessivas e elevar preço de produtos sem justificativa.

O departamento afirma, no entanto, que não há na legislação texto que cite explicitamente que a redução de peso tem de ser acompanhada por queda de preço.

Tanto o DPDC como o Procon afirmam, no entanto, que não há ilegalidade na redução quando ela é justificada e informada de forma "ostensiva" ao consumidor.

Na lista obtida pela Folha, o caso de maior redução percentual de produto é o da gelatina Sol, cujo volume caiu 59% -de 85 g para 35 g.

O fabricante J.Macêdo diz que houve mudança na fórmula, sem prejuízo ao rendimento final.

TRANSPARÊNCIA

De acordo com o assistente de direção da Fundação Procon-SP, Carlos Alberto Nahas, todas as informações de mudança devem aparecer de forma ostensiva e transparente na embalagem. "Letra miúda não é informação."

Portaria do Ministério da Justiça, de 2002, criou regras para a redução de quantidade. A embalagem deve informar, em tamanho e cor adequados, o volume anterior e o atual e a redução em valores absolutos e percentuais.

As letras miúdas das embalagens estão entre as reclamações. "No meu caso, quando ocorre essa redução, acaba passando despercebido", disse a educadora social Márcia Regina Soares, 41.

"O problema é que normalmente essa mudança nunca é proporcional. Às vezes o preço até aumenta", afirmou a arquiteta Carla Sette, 42. "É um descaso, a gente se sente ofendido."

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Juros: analistas esperam aperto maior

Para economistas, ajuste gradual é insuficiente; dose terá de ser mais alta no fim do ano

Vivian Oswald

BRASÍLIA. A decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) de aumentar a Taxa Selic para 12% ao ano - com o incremento de 0,25 ponto percentual na noite de quarta-feira - reforçou as dúvidas que pairam sobre o cenário econômico e já leva analistas a acreditarem que os juros terão de subir mais do que se imaginava este ano. Pela média das previsões coletadas pelo boletim semanal Focus, o mercado esperava Selic de 12,25% em dezembro, mas já há quem projete até 13%. Caso contrário, será postergada novamente a convergência ao centro da meta de inflação, de 4,5% pelo IPCA, prometida pelo BC para 2012.

No comunicado após a reunião, os diretores da instituição informaram que as condições atuais de inflação, aliadas à incerteza nos cenários doméstico e internacional, demandam um ciclo de subida dos juros mais longo. Como há aparente contradição com as sinalizações do BC até agora, para alguns analistas isso significa que o aperto monetário não só continuará no Copom em junho, com nova alta de 0,25, como deverá se estender pelo segundo semestre.

Economista aposta em mais medidas macroprudenciais

Para a maioria dos analistas, esta atuação "moderada, prolongada e persistente", como definiu a equipe econômica após a reunião, não será suficiente para conter a inflação e poderá levar à necessidade de uma dose muito maior de juros até o fim do ano.

- Se o BC não estiver certo, terá de reagir, e a reação terá de ser uma subida forte dos juros. O BC pode agir antes ou depois. Mas, se agir depois, o remédio será mais amargo. A instituição está assumindo riscos que não se vê normalmente em BCs, que são, por natureza, conservadores - disse o sócio da consultoria Tendências e ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega.

Ele alerta ainda que os custos serão disseminados:

- Se não estiver certo, o BC, o governo e a sociedade vão pagar preços altos. O BC terá posto em risco a sua credibilidade, o governo, a popularidade, e a sociedade, a renda e a piora do ambiente do negócios.

O mercado aposta em um comunicado mais firme na semana que vem, quando será divulgada a ata da reunião do Copom que deixou em evidência que nem os donos dos assentos do comitê estão convictos do rumo adotado. A diretoria votou rachada: cinco defesas de uma alta de 0,25 e duas de meio ponto.

"O desafio é a comunicação", diz o coordenador de Análises Econômicas da Fundação Getulio Vargas, Salomão Quadros:

- Ações comunicam mais do que palavras. Há rituais.

Eduardo Velho, economista-chefe da Prosper Corretora, acredita que o BC irá adotar medidas macroprudenciais nos próximos meses. Entre as opções, não descarta novo aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), do compulsório bancário e até restrição no número de parcelas em financiamentos:

- Elevar os juros em doses menores pode ser uma aposta arriscada, porque corre o risco de não vislumbrar uma redução da inflação para 2012.

Ex-ministro diz que mercado também pode estar errado

Maílson alerta que o BC não pode cair na tentação de achar que o pessimismo do mercado seja um estratagema para forçar juros mais altos e ganhar mais:

- O mercado não tem poder, não tem tanque nem tropa. Sabe fazer análises. Erra. Pode estar errado agora. Estou torcendo para o BC estar certo.

Colaborou: Bruno Rosa

FONTE: O GLOBO

'Mudou foi o cenário externo'

Carlos Thadeu de Freitas

SÃO PAULO. O ex-diretor do Banco Central (BC) Carlos Thadeu de Freitas, atual chefe da divisão econômica da Confederação Nacional do Comércio, acredita que a maior pressão inflacionária nos próximos meses deve vir da alta dos preços das commodities.

Paulo Justus

O que mudou na economia para que o BC decidisse adotar essa política de alta gradativa da Selic?

CARLOS THADEU DE FREITAS: Internamente não mudou praticamente nada. O que mudou, em relação ao ano passado, foi o cenário externo, que está menos incerto. No ano passado, existia uma expectativa que a economia americana estivesse mais forte e com as taxas de juros subindo. Isso não está acontecendo. Também se pensava que as commodities andariam mais devagar, mas elas continuam subindo. Isso levou o BC a ser mais cauteloso e a subir a taxa de juros gradualmente. Agora, se vai conseguir ancorar a expectativa de inflação com essas políticas, ainda é difícil avaliar.

Podemos esperar novas medidas macroprudenciais após essa decisão?

FREITAS: O BC já deu sinais que vai subir a Selic gradualmente e o próprio mercado já está precificando isso. O mercado deve antecipar essa decisão e subir as taxas de juros. Se, mesmo assim, o crédito continuar crescendo, o BC pode adotar novas medidas macroprudenciais, como o aumento do compulsório. Mas acho que o BC vai esperar um pouco para ver se as últimas medidas já começaram a funcionar.

FONTE: O GLOBO

Petróleo caro, sinal de alerta

Barril a US$ 112,29 nos EUA aumenta risco de reajuste da gasolina no Brasil

Os preços do petróleo no mercado futuro dos Estados Unidos encerraram em alta ontem pelo terceiro dia seguido, na última sessão de negócios da semana. A tendência de elevação é preocupante para os brasileiros, que podem sentir no bolso o custo da subida lá fora. O próprio presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, já advertiu que, se a cotação internacional continuar disparando, será necessário reajustar a gasolina no Brasil.

“Se o preço do petróleo ficar neste nível que está hoje, estável nesse nível, você vai ter de alterar [o preço da gasolina]”, disse Gabrielli em Pequim, na semana passada, quando integrava a comitiva da presidente Dilma Rousseff na viagem à China. Na bolsa nova-iorquina, o barril do petróleo bruto para entrega em junho terminou cotado em US$ 112,29, US$ 0,84 mais caro do que na véspera. Nos últimos quatro dias, o petróleo ganhou US$ 2,63, saltando 2,4%, após ter caído 2,78% na semana anterior.

O movimento de alta foi derivado da queda do dólar para perto da mínima histórica, motivando investidores a comprarem ativos mais arriscados. A moeda norte-americana caiu para nova mínima em três anos ante as principais moedas, enquanto o ouro subia para a máxima, à medida que investidores buscavam ativos menos dependentes da economia dos Estados Unidos. O ouro spot alcançou o recorde de US$ 1.508 a onça.

O sentimento negativo sobre o dólar ganhou proporções maiores esta semana após sinais de que a economia do país está desacelerando e do alerta da Standard & Poor’s de que pode tirar o rating de crédito AAA no prazo de dois anos se Washington falhar no plano de reduzir sua gigantesca dívida de US$ 14 trilhões. “Se você olhar para essas coisas, não há nenhuma razão para comprar dólares agora”, disse à agência Reuters Ronald Simpson, diretor de Pesquisa da Moeda da Action Economics, em Tampa, Flórida

FONTE: CORREIO BRAZILIENSE

Força ao Congresso:: Merval Pereira

O senador Aécio Neves, como relator de uma proposta de emenda constitucional do presidente do Senado, José Sarney, que altera a apreciação das medidas provisórias pelo Congresso, vai apresentar semana que vem, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, um parecer que, na prática, subordina as medidas provisórias - que se transformaram em um instrumento do hiperpresidencialismo - à decisão do Congresso.

A ideia central da proposta é que as medidas provisórias somente terão força de lei depois de serem consideradas admitidas pelo Congresso Nacional, dentro dos critérios de relevância e urgência hoje existentes.

Caso contrário, a matéria passaria automaticamente a tramitar como projeto de lei em regime de urgência constitucional.

A admissibilidade será apreciada por comissão mista permanente de deputados e senadores, em processo sumário, com recurso para o plenário do Congresso ou, nos períodos de recesso, pela Comissão Representativa.

Essa alteração leva, também, à extinção da comissão mista ad hoc encarregada de dar parecer sobre as medidas provisórias, algo que, segundo o relatório de Aécio Neves, a experiência já mostrou ser preciso, uma vez que esses colegiados nunca funcionaram a contento, sequer formalmente.

Outra alteração dá às medidas provisórias tratamento similar aos projetos de lei, que, se rejeitados em uma Casa legislativa, não vão à outra. Assim, não votar uma medida provisória no prazo estipulado significaria rejeitá-la. O que o relator propõe é que a tramitação das medidas provisórias em cada Casa do Congresso seja autônoma, representando um ciclo completo.

Mantém-se a previsão do sobrestamento da pauta, caso a Câmara dos Deputados não vote a matéria em 45 dias e o Senado, em 35.

Como forma de permitir maior flexibilidade para Câmara e Senado, no entanto, o sobrestamento da pauta não se aplicaria a matérias que também estejam em regime de urgência constitucional.

O parecer do senador Aécio Neves incorpora o espírito de uma proposta do senador Paulo Bauer que impõe restrições ao alcance das medidas provisórias, vedando que elas legislem sobre criação ou transformação de cargos, empregos ou funções públicas e criação ou transformação de ministérios e órgãos e entidades públicas.

Essas matérias, no entender do senador Aécio, podem ser apreciadas através de projeto de lei, nada havendo nelas que demande o processo excepcionalíssimo das medidas provisórias.

Tanto a proposta inicial de Sarney, que muda a tramitação das MPs dando mais prazo e liberdade de atuação ao Congresso no exame delas, quanto o relatório de Aécio alteram uma situação em que a maioria parlamentar cede o poder ao presidente em troca de benefícios clientelistas.

Além dos critérios de urgência e relevância, que não são obedecidos na edição das MPs, a aprovação era tão automática que o governo cansou de enviar ao Congresso medidas provisórias que traziam embutidos assuntos diferentes, sem que fosse respeitado o inciso II do artigo 7 da Lei Complementar nº 95, de 1998, que proíbe que uma lei contenha matéria estranha a seu objeto.

O governo fez isso durante muito tempo, até que as "pegadinhas", como ficaram conhecidas, foram descobertas pela oposição.

Uma medida provisória tratando de um tema irrelevante - e que, portanto, não poderia ser objeto de uma medida provisória - embutia decisão importante, como, por exemplo, a prorrogação do prazo para as empresas que aderiram ao Refis.

A edição de MPs passou a ser uma forma de impor fatos consumados ao Congresso, pois elas geram efeitos imediatos e irreversíveis.

E passaram também a ser um instrumento de atuação política do Executivo para paralisar o Legislativo nos momentos de maior crise política, conforme constatou o cientista político Sérgio Abranches em um estudo já referido aqui na coluna.

A média de sessões trancadas de 2002 a 2006, por exemplo, foi de 64%, mas atingiu seu auge (71%) entre 2004 e 2006, com o surgimento do caso Waldomiro Diniz e do mensalão.

Tanto na proposta de Sarney quanto no relatório de Aécio Neves está destacado que o procedimento de tramitação de medidas provisórias atual possibilita que o Poder Executivo legisle sem participação do Congresso.

Com as alterações propostas, o Legislativo só aprovará o que quiser, passando a ser responsável pelas medidas provisórias que entrem em vigor.

Embora tenha mostrado seu parecer a alguns deputados e senadores há dias - antes, portanto, do episódio da Lei Seca em que se envolveu no Rio -, a defesa da autonomia do Congresso pode render a Aécio Neves noticiário político mais favorável do que aquele, de conotação policial.

Sobre a coluna intitulada "Acesso à informação", o leitor Farlei Martins Riccio, que edita o site "Direito Administrativo em Debate" e faz pesquisa sobre o tema da transparência pública para tese de doutorado na PUC-Rio, informa que, embora o governo Barack Obama tenha determinado uma ampliação da política de "governo aberto" ("open government") logo que tomou posse, na semana passada, por força das negociações para aprovar o orçamento, o programa de transparência do governo americano - incluindo o "Data.gov" e o "USAspending.gov" - sofreu cortes orçamentários de 75%. Já outros programas e serviços foram cortados, em média, em 10% em relação ao orçamento anterior.

Em cifras, o programa tinha uma previsão de US$34 milhões e passou a contar com apenas US$8 milhões. O corte foi tão drástico que a Sunlight Foundation, organização independente de vigilância da transparência governamental, lançou uma campanha chamada "Save the Data" com o fim de mobilizar a opinião pública para a importância do programa e as consequências do corte orçamentário.

FONTE: O GLOBO

Injusta causa:: Dora Kramer

Em tese a criação do PSOL como produto de um racha no PT logo nos primeiros acordes do governo Lula, teria de ter provocado mais estridência. No entanto, a reacomodação da dissidência esquerdista foi até silenciosa se comparada ao barulho provocado pela anunciada fundação do PSD.

A ideia lançada pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, na forma de bote salva-vidas aos interessados em escapar do naufrágio do DEM, tem causado agitação incomum em face da fragilidade dos partidos no Brasil.

Kassab nem formalizou a legenda e já motiva um corre-corre à Justiça de partidos que buscam garantir a posse dos mandatos dos dissidentes e/ou se organizam para tentar barrar o registro do PSD.

Um desses recursos pode realmente ser um debate importante em torno da norma estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral há quatro anos, determinando que os mandatos eletivos pertencem aos partidos que podem reivindicá-los de volta se o eleito decidir trocar de legenda.

As exceções, reconhecidas como justas causas para mudanças, são as seguintes: quando o político eleito por um partido sofre perseguições internas, quando o partido altera sua orientação doutrinária original, quando há fusão entre duas legendas ou quando um novo partido é criado.

Este último ponto é alvo de uma ação direta de inconstitucionalidade que o presidente do PPS, deputado Roberto Freire, apresentou ao Supremo Tribunal Federal na semana passada.

Alega que o TSE "inventou" uma brecha que não pode ser entendida como justa causa, exatamente porque nesse caso o partido de origem não "deu uma causa" que justificasse a saída. No entanto, acaba punido com a perda dos mandatos.

"Um partido não pode ser punido porque simplesmente determinado filiado resolveu sair sem que tenha sofrido grave perseguição ou que tenha havido mudança programática essencial", argumenta Roberto Freire, para quem o TSE "legislou" e "exorbitou" ao criar aquela exceção.

E por que contestar só agora uma norma criada em março de 2007? Seria para fustigar Kassab e nada mais?

"Kassab pode criar 200 partidos e levar com ele quantos políticos quiser, só não pode é levar junto os mandatos porque é isso o que diz a lei. Se não, não é necessário mais haver norma de fidelidade porque a saída está dada: basta criar um partido e se institui de novo o troca-troca."

Ilusão à toa. Na atual conjuntura adversa, o DEM não está ganhando nem aposta. Em dezembro, Jorge Bornhausen jurava de pés juntos e para todos os santos que não havia a menor hipótese de o prefeito Gilberto Kassab deixar o partido. Dizia que o que se publicava a respeito eram especulações mentirosas.

Mês passado José Agripino Maia, presidente do DEM, assegurava que o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, era fidelíssimo correligionário. O governador está com um pé fora e outro também.

Barreira. A ideia de fusão do DEM ao PSDB tem defensores nos dois partidos, mas tem detratores também. Para estes o plano não tem chance de dar certo por causa de dificuldades regionais.

Algumas delas: na Bahia quem ficaria no comando, o tucano Jutahy Júnior ou Antonio Carlos Magalhães Neto? Em Goiás quem seria o dono da bola, Marconi Perilo ou Ronaldo Caiado (DEM)?

No Rio, Cesar Maia e o filho Rodrigo iriam querer comandar a banda, mas antes disso, porém, precisariam passar por cima dos cadáveres dos tucanos locais. E por aí vai a confusão Brasil afora. Paz mesmo só reinaria em Minas onde Aécio Neves é dono do DEM já há um bom tempo.

Tempo de Murici. Quase metade do secretariado do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, é composta de deputados estaduais. Cada um por si, fazendo a política que mais convém às respectivas carreiras.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Justiça parceira do crime:: Fernando de Barros e Silva

O atirador tinha duas armas, mas bastou uma para que consumasse o massacre dos estudantes em Realengo. Uma arma.

É isso o que é desviado por dia, em média, dos fóruns de Justiça pelo país. Foram roubadas pelo menos 3.266 armas de depósitos do Judiciário desde 2004, conforme reportagem na Folha de ontem. O número real certamente é maior porque em vários casos os tribunais registram o roubo, mas não detalham quantas desapareceram.

Não há instalações nem fiscalização adequadas para armas que ficam sob responsabilidade do Judiciário, como prova de um crime.

Em alguns lugares elas são acomodadas em caixas de sapato. Há relatos de estagiários de direito que viraram dublês de traficante, tamanha a facilidade do acesso aos locais das armas sob custódia.

É um descalabro que o Poder a quem cabe promover a justiça atue como fornecedor do mercado ilegal de armas e acabe parceiro do crime -por omissão, conivência ou participação direta de agentes públicos.

Isso tudo serve para evidenciar o que há de quimera e diversionismo na discussão a respeito de um novo plebiscito sobre a proibição de armas legais no país. A maioria infelizmente votou contra isso em 2005. Importamos na época, de forma postiça, o debate norte-americano, como se a liberdade individual estivesse sendo ameaçada. Colou. Os reacionários venceram.

Mas o Estatuto do Desarmamento, em vigência desde 2003, já representou enorme avanço ao restringir o registro, a posse e a comercialização de armas. O maior problema hoje não está na lei. Está no abismo entre ela e a realidade.

Um exemplo: um delegado disse à CPI das Armas, no Rio, que pelo menos 70% de 150 mil armas apreendidas pela polícia fluminense já poderiam ter sido destruídas por ordem da Justiça. E por que não são? Por inércia, por negligência, porque há gente interessada que não sejam para lucrar com sua sobrevida (e a morte de inocentes).

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Tráfico desumano :: Arnaldo Jordy

A reportagem de abertura do "Fantástico" do último domingo (17/04), na Rede Globo, apresentou um retrato claro de um dos maiores flagelos que a humanidade enfrenta nos dias atuais: o tráfico de seres humanos.

A matéria, que teve início com o "aparecimento" de um adolescente haitiano no metrô de São Paulo na semana retrasada, fez um rastreamento e esclareceu em pormenores o caso, em que a mãe do menor contratou os chamados coiotes, para levar seus dois filhos do Haiti para a Guiana Francesa, onde mora há oito anos.

Além de só ter levado um menino, os coiotes extorquiram a família, como costumeiramente fazem, pedindo dinheiro além do combinado e por finalmente abandonarem o garoto - após passarem por vários países da América Latina - numa estação paulista.

Felizmente este caso terá um final feliz, onde a Justiça brasileira encaminhará o garoto à mãe, na Guiana Francesa. Mas é um caso isolado. Por dia, milhares de pessoas no mundo inteiro são vítimas desse crime, num comércio ilegal e que rende bilhões de dólares por ano para quadrilhas especializadas e que por vezes não enfrentam nenhum tipo de combate.

Para a Organização das Nações Unidas (ONU), o número de pessoas traficadas no planeta atinge a casa dos quatro milhões anuais, movimentando em torno de 32 bilhões de dólares, dos quais 80% são provenientes da exploração sexual de mulheres. Em meio a essas denúncias, veio à tona uma realidade espantosa: o Brasil é um dos países campeões do mundo em relação ao fornecimento de seres humano para o tráfico internacional, seja para trabalho escravo, prostituição, comércio de órgãos humanos e até pedofilia.

Durante investigações da CPI da Pedofilia da Assembleia Legislativa, levada a cabo no Pará em 2009, lamentavelmente já havíamos constatado o absurdo tráfico de crianças e adolescentes para fins de exploração sexual. E recentemente de casos semelhantes, mas com o intuito para o bárbaro comércio de órgãos humanos. Quadrilhas de tráfico humano não estão agindo apenas nas principais cidades do país, mas em todos os rincões e até com mais facilidade de operação.

A Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transacional, conhecida como Convenção de Palermo, é o principal instrumento global de combate ao crime organizado. A qual é complementada pelos protocolos que abordam áreas específicas: Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas; Combate ao Tráfico de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea; e Contra a Fabricação e o Tráfico Ilícito de Armas de Fogo.

No Brasil, o Ministério da Justiça tem se esforçado em combater este crime, através da Coordenação de Enfrentamento do Tráfico Humano. Mas ainda é insuficiente, a começar pela extensão de nossas fronteiras e pelo número reduzido de pessoal para combate deste mal, sem falar na quase que completa ausência de campanhas informativas nos estados e municípios.

Na Câmara Federal, há uma iniciativa do Parlamento em colaborar com as autoridades, através de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), protocolada por mim em março último, com a assinatura de mais de 180 parlamentares. Estamos neste momento aguardando apenas a autorização da mesa da casa para sua instalação e início dos trabalhos.

O objetivo dessa CPI será o de investigar o tráfico de pessoas no Brasil, onde se verificarão suas causas, consequências e responsabilidades, no período de 2003 a 2011, compreendido na vigência da Convenção de Palermo.

Com o recente crescimento econômico do Brasil, onde mais trabalhadores serão exigidos em algumas regiões do país, é esperado um incremento desse crime, com quadrilhas nacionais e internacionais, que, agindo nos países vizinhos, trazem trabalhadores para invariavelmente trabalharem e morarem em condições sub-humanas, próximas à escravidão e à margem das legislações vigentes.

É preciso que se combata com seriedade essas redes de exploração, em que pessoas inescrupulosas, capazes de negociarem seus semelhantes apenas para auferirem benefícios financeiros, tenham suas atividades criminosas investigadas e encerradas.

Arnaldo Jordy é deputado federal (PPS/PA) e vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.

FONTE: O GLOBO

O que pensa a mídia

Editoriais dos principais jornais do Brasil

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Quem quer uma recessão no Brasil? :: Antonio C. de Lacerda

Decorridos os primeiros cem dias do novo governo, as autoridades econômicas vêm enfrentando bem os principais desafios que se apresentam para a economia brasileira neste início de mandato. É de destacar uma maior coesão entre os Ministérios e, principalmente, entre a Fazenda e o Banco Central, no que se refere à estratégia da política macroeconômica. Certamente, o perfil da nova presidente, que tem formação e experiência em áridos temas da área da macroeconomia, também tem contribuído.

O Brasil, a exemplo de outras dezenas de países que adotaram o sistema de metas de inflação, tem convivido com o aumento dos preços. Parte da inflação é exógena, decorrente do choque nos preços das commodities, o que já vem ocorrendo há algum tempo e foi agravado recentemente pela elevação dos preços do petróleo, com a crise dos países do Norte da África e do Oriente Médio. A outra parte da inflação decorre da liquidez pós-crise no mercado internacional e um crescimento mais forte, especialmente dos países em desenvolvimento.

No caso brasileiro, há ainda o efeito da indexação de tarifas e contratos, o que acaba gerando um fator de inércia na inflação. Algo que precisa ser corrigido, pois é incompatível com a realidade atual. Há uma série de tarifas e contratos reajustados anualmente de forma automática, baseados em índices gerais de preços (IGPs), que nem sempre espelham a estrutura de custos dos setores e são excessivamente suscetíveis aos choques de preços.

É preciso promover uma transição no processo de desindexação, de forma a tornar o conjunto de preços relativos da economia mais palatável a um mercado competitivo.

Diante do desafio do crescimento da inflação, o governo brasileiro vem tomando uma série de medidas. No âmbito fiscal, foi muito importante o anúncio do corte de R$ 50 bilhões no Orçamento federal previsto para este ano. Vale destacar que o déficit público brasileiro, de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB), está entre os mais baixos comparativamente a outros países, que expandiram seus gastos para combater os efeitos da crise. Não nos cabe nenhuma medida de corte radical do déficit público, o que certamente será uma necessidade para vários países europeus, por exemplo.

O importante, no caso brasileiro, é um compromisso de crescimento dos gastos públicos numa proporção menor do que o crescimento da receita. Essa é a melhor forma de viabilizar uma continuidade na redução da relação dívida líquida do setor público/PIB. Numa visão de longo prazo, prevalece o desafio de ampliar a eficácia no uso dos recursos públicos para propiciar uma redução da carga tributária e também no custo de financiamento da dívida pública.

Um corte mais afoito dos gastos públicos implicaria o sacrifício dos investimentos - uma prática que foi recorrente nas últimas décadas, mas com sérios riscos de comprometimento da infraestrutura.

Nesse ponto não há contradição, ao contrário do que dizem algumas análises, entre uma contração no orçamento fiscal - especialmente em consumo - e a expansão dos dispêndios do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), uma das principais fontes domésticas de financiamento de projetos de longo prazo. Isso porque esses dispêndios se referem ao financiamento dos investimentos na infraestrutura e na ampliação da capacidade produtiva, o que é imprescindível para romper gargalos ao crescimento e para acompanhar a expansão da demanda. Ou seja, é também uma política anti-inflacionária de longo prazo, uma vez que um descompasso entre a oferta e a demanda gera pressões inflacionárias potenciais.

No que se refere à política monetária, o Banco Central não se tem limitado a elevar as taxas básicas de juros, mas vem adotando uma série de medidas macroprudenciais objetivando desacelerar a expansão do crédito voltado para o consumo. As medidas de leve restrição da expansão do crédito são compatíveis com um pouso suave no ritmo da economia.

O conjunto dessas medidas adotadas mais os efeitos estatísticos estão consolidando uma redução expressiva do ritmo de crescimento da atividade econômica. O PIB, a julgar por indicadores antecedentes do primeiro trimestre do ano, deve estar crescendo ao ritmo de cerca de 4% ao ano em 2011 - portanto, pouco mais da metade do ritmo observado no ano anterior.

Essa é uma trajetória compatível com uma curva descendente de inflação e juros num horizonte de médio prazo. Este ano vamos ter de trabalhar no limite superior do regime de metas de inflação, o que implicará conviver temporariamente com uma taxa de inflação acumulada em 12 meses da ordem de 6% a 6,5%.

Mas o importante é que as expectativas futuras convirjam para um nível mais próximo do centro da meta de 4,5%, o que parece bastante factível, levando em conta o efeito das medidas tomadas e, ainda, uma provável acomodação no ritmo de crescimento dos preços das commodities no mercado internacional.

Um nível mais alto de inflação, como o que estamos vivenciando, não é desejável, mas algo que em parte não depende das nossas ações, porque decorre de choques de oferta internacional e que afetam muitos países.

Se o governo tomar medidas radicais de corte de gastos públicos e de aumento dos juros - como é o desejo de alguns -, o risco é fazer emborcar ainda mais o ritmo da atividade econômica, no limite a ponto de gerar uma recessão. Isso, além dos custos econômicos e sociais envolvidos, abortaria uma tendência observada desde o ano passado de crescimento expressivo do investimento privado.

Portanto, quem defende uma radicalização da política macroeconômica, que vem sendo conduzida com serenidade e competência pela equipe econômica, precisa deixar mais claro se defende uma recessão para o País.

O que me parece um erro na estratégia macroeconômica atual é ser complacente com a valorização do real, utilizando-a como instrumento anti-inflacionário de curto prazo. Os seus custos para a economia superam, em muito, os seus aparentes benefícios. Mas esse é outro assunto, que abordarei num próximo artigo.

Economista, doutor pelo IE/UNICAMP, professor-doutor do Departamento de Economia da PUC-SP, é coautor, entre outros livros, de "Economia brasileira" (4ª edição, Saraiva, 2010)

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Novas e velhas ideias na economia:: Luiz Carlos Mendonça de Barros

Os analistas já têm indicações suficientes para entender que a gestão da economia brasileira vai mudar no governo Dilma. São declarações diárias de membros importantes do governo -inclusive da própria presidente- defendendo novos valores e ideias sobre como deve ser conduzida a política econômica no Brasil. Depois de mais de 16 anos de uma estabilidade de agenda, essa não é uma mudança simples, e os riscos -vistos de hoje- me parecem elevados.

Uma primeira observação precisa ser feita antes de avaliar esse novo rumo do governo: nos últimos 16 anos, a economia brasileira -e o resto do mundo também- mudou muito. Por isso, em principio, não se pode a priori ser contra mudanças propostas pelo governo Dilma. Além disso, as crises que o chamado capitalismo viveu nos últimos anos colocaram em xeque a visão mais ortodoxa de uma economia de mercado.

Por isso, não admitir correções de rumo na política econômica é uma posição retrógrada, burra e que precisa ser questionada.

Mas nessa busca por uma economia de mercado mais eficiente no Brasil -no fundo é disso que estamos tratando nos debates recentes- não podemos deixar de lado lições que permanecem válidas, mesmo com o passar dos tempos. Para mim, uma das mais importantes dessas é a chamada curva de Phillips, que relaciona o desemprego e a inflação. Desenvolvida ainda nos anos 60 do século passado, ela mostra que, a partir de certo nível de desemprego, a inflação passa a crescer de forma não linear quando submetida a choques -internos e externos- de preços.

O auge da fama da curva de Phillips ocorreu nas décadas seguintes à sua formulação por uma razão que poucos analistas entenderam: a força do movimento sindical à época e sua capacidade de manter o valor real dos salários via aumentos nominais indexados à inflação passada. Com o posterior enfraquecimento dos sindicatos nas principais economias do mundo e um aumento da eficiência das ações dos bancos centrais, a curva de Phillips entrou em declínio.

Mas ela voltou agora com toda a sua força original -embora ainda pouco percebida inclusive pelos economistas liberais mais radicais- no Brasil da presidente Dilma. Como a história nunca se repete integralmente, os efeitos de uma taxa de desemprego muito baixa sobre a dinâmica de aumento de preços no Brasil estão mitigados hoje pela combinação de uma moeda forte e um fluxo muito grande de importações. Mas, se olharmos apenas para os setores que não sofrem os efeitos das importações, a velha curva de Phillips se mostra em todo seu vigor.

Como a maioria dos analistas mais ortodoxos tem uma dificuldade imensa de considerar o mercado de trabalho em suas análises, a preocupação com ele fica restrita a economistas que têm uma forte influencia da metodologia keynesiana ao olhar para os problemas econômicos. Por outro lado, o pensamento dominante nas lideranças petistas considera os índices de desemprego baixo um dos êxitos mais marcantes de seu período no governo federal.

Eufóricos e cegos, não acreditam na curva de Phillips porque a vêm como um instrumento agressivo da burguesia contra a classe trabalhadora. Bem ao estilo petista de reagir a críticas.

Uma prova do descaso das autoridades do governo Dilma para com esse problema é a euforia de seu ministro do Trabalho ao anunciar recentemente que ele garante uma criação de mais de 3 milhões de novos postos de trabalho em 2011. Certamente o sr. Lupi não tem a menor ideia do que o economista neozelandês da London School of Economics mostrou meio século atrás e, se o soubesse, usaria expressões de Leonel Brizola, fundador de seu partido, para desqualificá-lo.

Outros economistas depois de Phillips aprofundaram suas conclusões e mostraram com mais profundidade os riscos para a inflação de taxas de desemprego muito baixas em um ambiente de forte demanda. O Brasil será nos próximos meses um terreno fértil para verificar quem tem razão nessa questão.

Luiz Carlos Mendonça de Barros, 68, engenheiro e economista, é economista-chefe da Quest Investimentos. Foi presidente do BNDES e ministro das Comunicações (governo Fernando Henrique Cardoso).

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Pagador de impostos:: Míriam Leitão

Em dez anos a carga tributária do Brasil subiu cinco pontos percentuais do PIB. É um peso de impostos muito maior do que o de muitos países ricos que oferecem serviços melhores aos cidadãos. Os impostos são mal distribuídos; pesam mais sobre o trabalho e a produção do que sobre o patrimônio. As isenções e os Refis criam desigualdades entre os contribuintes.

De acordo com um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), o Brasil tem a décima quarta maior carga tributária entre os países da OCDE. O país não faz parte dessa organização onde está a maioria dos países mais ricos do mundo; mas se fizesse, estaria nesta posição no ranking. Têm carga menor que a do Brasil países como Estados Unidos, Canadá e Espanha. Só para ficar em alguns.

Ninguém é contra o pagamento de impostos, mas hoje, a carga tributária virou um problema econômico, segundo o presidente do IBPT, João Elói Olenike.

- É insustentável continuar aumentando os impostos assim. Isso cria distorção e atrapalha o crescimento. Para se ter uma ideia, em 2001, a carga era 30,03% e em 2010, foi para 35,13%. Isso significa que o governo tirou a mais da sociedade, só com esse crescimento, no acumulado de dez anos, R$1,850 trilhão. Tirou meio Brasil do Brasil em dez anos, só com o aumento dos impostos.

Bianca Xavier, que é coordenadora de pós-graduação de Direito Tributário da Fundação Getulio Vargas, pondera que o refinanciamento das dívidas fiscais só pode ser um instrumento usado uma vez. Se é um mecanismo frequente, alguma coisa está errada.

- Houve Refis em 2000, 2003, 2006, 2009 e daqui a três anos vão esperar que aconteça outro. É um sintoma de que o governo reconhece que as empresas precisam de um mecanismo de recuperação fiscal, ou seja, que a carga é alta demais. A Procuradoria da Receita Federal tem dito que isso causa um problema de isonomia. Afinal, quem paga em dia é prejudicado. Quem não paga e entra no Refis tem 180 meses para pagar e juros mais baixos.

Conversei com os dois especialistas no programa da Globonews desta semana. O que fica claro para quem se detém um pouco nesse tema é o emaranhado que é a estrutura de impostos no Brasil. Mesmo quem sabe que o país tem impostos e taxas demais, fica espantado com a informação dada por Bianca Xavier de que a cada hora duas normas tributárias são baixadas no Brasil. Ela conta que frequentemente tem de desdizer numa aula o que disse na aula anterior, porque entre uma e outra, a norma que havia explicado é alterada.

João Elói lembra outra perversidade: há muitos impostos indiretos que recaem sobre o consumo e isso pesa desigualmente sobre os brasileiros. Quem é mais pobre acaba pagando relativamente mais. Nos produtos, todos os consumidores, independentemente do seu poder aquisitivo, pagam o mesmo imposto. E não há transparência.

- Em outros países, há o Imposto sobre Valor Adicionado e as notas discriminam o quanto de imposto está sendo pago em cada produto. No Brasil, o consumidor não sabe quanto está pagando em cada mercadoria. O imposto sobre patrimônio no Brasil é baixo; 70% da carga recaem sobre produção, faturamento e salário. As empresas têm de pagar R$120 de impostos, taxas e contribuições em cada R$100 pagos de salário. Isso incentiva a informalidade ou o pagamento de parte do salário por fora.

A informalidade é outro problema decorrente dos excessos de regras, impostos e carga tributária no Brasil. Os dois especialistas acham que nos últimos anos a tendência tem sido diminuir a informalidade, com as notas fiscais eletrônicas e outros mecanismos de fiscalização. Mesmo assim, diz João Elói, de cada R$1 arrecadado, pelo menos R$0,30 estão sendo sonegados. Bianca Xavier lembra que isso deveria estar reduzindo o peso dos impostos sobre os contribuintes.

- Se numa mesa de restaurante alguns saem sem pagar, a conta fica maior para quem fica. Mas se há mais pessoas entre os pagantes, a conta deveria ficar relativamente mais leve. E isso não está acontecendo.

Segundo um texto divulgado recentemente pelo IBPT, "o brasileiro, em geral, não é contra o pagamento de tributos, até mesmo porque tem consciência de sua importância para custear a máquina pública. O que o angustia e causa revolta é saber que paga - e paga muito - ao governo e não tem um retorno minimamente satisfatório". De acordo com João Elói, o maior peso recai sobre a classe média.

As isenções dadas a algumas empresas ou a alguns setores criam outras injustiças.

- Isenção é política fiscal. Toda vez que o governo dá uma isenção, alguém vai ter de pagar por isso. É preciso saber quem está sendo desonerado, as razões dos benefícios e quem pagará por eles. Tem de ser isonômico. Não se pode dar para uma empresa e não para o concorrente. Até recentemente, para citar um exemplo, a LG tinha um benefício que a Phillips não tinha no mesmo produto. Tributo tem de ser neutro. Desonerações são privilégios - diz Bianca Xavier.

Quando o governo sustenta que a carga brasileira não é alta, certamente não está pensando em tudo isso: que ela é mais alta que a de muitos países que oferecem serviços melhor, que é desigualmente distribuída, que as desonerações são arbitrárias, que tem aumentado ano a ano, que existem normas, impostos e taxas demais enlouquecendo o contribuinte. Além disso, não há no horizonte um alívio desse peso e destas complicações que atormentam o contribuinte brasileiro.

FONTE: O GLOBO

O BC dos puxadinhos:: Celso Ming

A decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de elevar os juros básicos (Selic) em apenas 0,25 ponto porcentual, para 12% ao ano, não contribui para a recuperação da credibilidade do Banco Central (BC), abalada com a excessiva tolerância demonstrada com o avanço atual da inflação.

O próprio racha dentro do Copom, que apontou 2 votos (em 7) favoráveis a uma dose mais alta dos juros, corrobora a percepção de que esta direção do Banco Central prefere olhar para os estragos com certo conformismo, apostando sempre em que "logo mais teremos a virada".

O comunicado mencionou "o ritmo ainda incerto de moderação da atividade econômica, bem como a complexidade que ora envolve o ambiente internacional". Ou seja, reconheceu a existência de incertezas para a trajetória futura dos preços. Diante delas, em vez de optar pelo caminho mais seguro, insistiu na sua política monetária de construir puxadinhos.

É provável que essa postura de produzir o mal aos poucos e por mais tempo (o que contraria famosa recomendação de Maquiavel) comprometa a condução de toda a política econômica do governo Dilma, porque pode não provocar a convergência para a meta nem no ano que vem, como mencionada nos comunicados do Banco Central.

A evolução do IPCA-15 (a medida da inflação oficial a cada 15 dias) divulgada quarta-feira mostrou que a inflação em períodos de 12 meses terminados no dia 15 (agora na altura dos 6,44%) pode estourar já em abril a meta expandida de 6,5% (incluídos aí os dois pontos porcentuais toleráveis).

Por essas e outras razões, é provável que agora se aprofunde a deterioração das expectativas dos agentes econômicos que são também aqueles que fixam os preços. O Banco Central, que há dois meses vem a reboque do mercado, se arrisca a ficar ainda mais para trás. E quanto mais para trás ficar, mais dificuldades terá, lá na frente, para conduzir o processo de contra-ataque.

Há, convenhamos, uma certa probabilidade de que o Banco Central esteja certo. É a situação em que se confirmará forte derrubada das cotações internacionais das commodities, especialmente do petróleo e dos alimentos. Essa é a aposta dos que entendem que a disparada dos preços lá fora, e rapidamente internalizada no Brasil, aconteceu preponderantemente como resultado da excessiva liquidez internacional. Esta, por sua vez, é consequência da forte emissão de moeda praticada pelos grandes bancos centrais, principalmente pelo Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos).

Mas há razões para acreditar em que a alta das commodities está sendo puxada pelo aumento do consumo dos países asiáticos, especialmente da China, e não por aplicação de dinheiro fácil em contratos de fornecimento de commodities. Se for isso, como até mesmo o Fundo Monetário Internacional (FMI) entende como mais provável, não haverá razões para esperar por baixas acentuadas. Ao contrário, a alta pode continuar.

Isso significa que nova temporada de elevação dos preços da alimentação e do transporte (pela alta dos combustíveis) pode ser inevitável no Brasil e, nessas condições, ficará muito mais difícil empurrar a inflação para dentro da meta num ambiente que já estará aquecido pela paulada do aumento de cerca de 14% do salário mínimo e pela elevação da renda.

CONFIRA

Repercussão do Copom

Imediatamente após cada reunião do Copom pipocam nas telas dos computadores "declarações" de líderes sindicais e dirigentes empresariais, sempre contra a decisão tomada. Se os juros sobem, o Copom tomou decisão absurda. Se caem, caíram pouco e, nessas condições, o Copom foi covarde.

Se der, deu

São sempre declarações-padrão, preparadas antecipadamente, em várias versões, pelos assessores. Liberam a que for mais apropriada. E há quem as publique.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Nova sigla agrava crise na oposição

Em crise, oposição teme nova sigla

Ao lançar o PSD, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, sangra os antigos aliados e amplia encruzilhada de DEM e PSDB

Emparedada pela popularidade dos governos Lula e Dilma Rousseff, a oposição no Brasil enfrenta um momento crítico na sua crise de identidade. Além de tentar apaziguar as brigas internas, DEM e PSDB precisam agora estancar a perda de nomes para a sigla lançada pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, o Partido Social Democrático (PSD).

A nova legenda é a expressão mais forte dos desafios dos adversários do PT. Ao definir o partido, Kassab faz manobras para tentar explicar que não será governista nem oposicionista. Tentando manter uma neutralidade ideológica, o prefeito quer se descolar de uma oposição em baixa sem parecer um fisiologista em busca de proximidade com o Planalto. Nesta toada, está tirando governadores, senadores e deputados do DEM (sua legenda até agora) e do PSDB.

Em São Paulo, maior trincheira da oposição, Kassab está provocando terremotos. Nesta semana, quase metade da bancada tucana na Câmara de Vereadores anunciou estar deixando a sigla, descontente com brigas internas. A maioria deve seguir para o PSD.

Na avaliação do cientista político Valeriano Mendes, da Unicamp, o PSDB está paralisado por brigas internas entre o senador Aécio Neves (MG) e o ex-governador José Serra, que também troca empurrões com o governador Geraldo Alckmin (SP). Com isso, a hegemonia do PT colocou a legenda numa sinuca.

– O PSDB está totalmente espremido. Não tem mobilidade, não tem movimento, não tem capacidade de articulação quase nenhuma. Está quase reduzido só à ligação com o DEM, que está se esfacelando, e com o PPS, que é um micropartido – diz Valeriano.

Na tentativa de dar uma explicação para o desempenho do PSDB, José Aníbal (SP), secretário do governo Alckmin, critica o projeto petista:

– No plano nacional, essa cooptação que o PT faz, esse projeto de poder não é democrático. É hegemonista, autocrático, corruptor. Lula é um falastrão, continua manipulando.

Aníbal prefere minimizar a saída de vereadores do PSDB e diz tratar-se de um “problema isolado”, parte de uma briga interna pelo comando da sigla:

– Maior ou menor, o que importa é a sintonia que temos com a opinião pública. No Estado de São Paulo, faz cinco eleições que o PSDB ganha.

Para Valeriano, porém, o próprio surgimento do PSD indica que um setor da oposição não se sente mais capaz de fazer política num ambiente “tão rarefeito assim”.

E a fidelidade?

- A regra de fidelidade partidária foi aprovada pela Justiça Eleitoral em 2007. A partir daí, o mandato passou a pertencer aos partidos.

- Kassab e outros políticos, porém, pretendem escapar da regra e mudar de partido com base num detalhe: é possível trocar de sigla em caso de criação de um novo partido.

- Ainda assim, as siglas prejudicadas vão tentar impedir a transferência de nomes para o PSD.

- O PPS questiona a norma que permite a mudança em caso de criação de nova sigla. Para o partido, a brecha fere o princípio da fidelidade ao permitir que novas agremiações sejam criadas apenas como manobra para trocas baseadas em interesses de ocasião.

FONTE: ZERO HORA (RS)

Líder do PPS condena uso político da TV Brasil e defende demissão da presidente da EBC

TV Brasil não pode servir a interesses menores, da política e do PT

Luís Zanini

O líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), condenou, nesta quinta-feira, o uso político do perfil da TV Brasil no Twitter contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e defendeu a imediata demissão da presidente da EBC (Empresa Brasileira de Comunicação), Tereza Cruvinel.

“Se não bastasse o aparelhamento político do canal público promovido pelo PT, agora ele também é usado para lançar calúnias a integrantes da oposição em uma demonstração de total descompromisso com a ética jornalística dos dirigentes da TV Brasil”, reagiu Bueno.

“Diante da gravidade do fato, a permanência de Tereza Cruvinel na presidência da emissora ficou insustentável”, acrescentou, ao cobrar do governo a imediata demissão da jornalista do cargo.

O líder do PPS considerou grave o fato de uma emissora pública se manifestar de forma “política, injusta, indevida e caluniosa”, ao postar no Twitter da TV Brasil, na terça-feira, que “Aécio Neves mentiu ao país. A sua habilitação para dirigir foi renovada em 31/05/2010”. O próprio Detran de Minas Gerais contestou a versão e esclareceu que a carteira de habilitação, como informara o senador anteriormente, venceu em maio do ano passado.

“A TV Brasil é um patrimônio do povo brasileiro e não pode servir a interesses menores, da política, do PT e dos partidos aliados do governo”, afirmou Bueno, ao condenar a utilização de órgãos estatais como se fossem “aparelho político” do partido do governo.

Na avaliação do deputado, a demissão de Tereza Cruvinel é necessária para esclarecer o caso de forma isenta, e identificar e punir os responsáveis pelo post contra o senador mineiro no perfil do Twitter da TV Brasil, que é usado para divulgar a programação da emissora. "Além de falta de ética, o microblog foi usado de forma totalmente indevida", disse.

FONTE: PORTAL DO PPS

Tucano pede à PF que investigue ataque a Aécio via Twitter

Christiane Samarco

BRASÍLIA - A iniciativa do líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Duarte Nogueira (SP), de pedir à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal uma investigação sobre os ataques feitos ao senador tucano Aécio Neves (MG) no Twitter oficial da TV Brasil desagradou o PSDB mineiro.

Os mesmos tucanos que na véspera haviam protestado contra a mensagem postada pela TV oficial, chamando Aécio Neves de "mentiroso", acham agora que a melhor conduta é aguardar o resultado da sindicância interna anunciada pela emissora, antes de envolver a PF no caso.

"Aécio Neves mentiu ao País. Sua habilitação para dirigir foi renovada em 31/5/2010", dizia o post no Twitter da TV Brasil.

Assim que tomou conhecimento do episódio, a diretora-presidente da Empresa Brasileira de Comunicação, Tereza Cruvinel, tomou a iniciativa de telefonar ao senador para pedir desculpa e anunciou a abertura de investigação interna para apurar o que aconteceu no caso.

"Dou todo crédito à Tereza Cruvinel e não acredito que isso partiria dela pela relação antiga, de respeito e amizade, que tem com Aécio", afirma o presidente do PSDB mineiro, deputado Marcus Pestana.

Na mesma linha, o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) pondera que Tereza "agiu de forma correta" e, precisamente por isto, é "sensato" aguardar a apuração administrativa.

Pestana destaca que Duarte Nogueira "tem a melhor das intenções", até porque a preocupação do partido é o uso indevido do aparelho de Estado e, a seu ver, o episódio envolvendo Aécio é grave. Mas insiste que é preciso esperar para ver se o episódio foi fruto da ação de um hacker ou de um funcionário da empresa, hipótese esta já cogitada pela diretora que prometeu punir o eventual responsável.

O que o líder tucano cobra é exatamente a identificação dos responsáveis pela ação. "Justificar o ocorrido apenas como pirataria é insuficiente. É preciso saber quem está por trás dessa ação", argumenta Nogueira. Para Abi-Ackel, no entanto, só em um "segundo momento, no caso de haver omissão ou negligência da sindicância, a Polícia Federal deve ser acionada".

O senador Aécio Neves, um dos nomes mais fortes do PSDB para disputar a Presidência em 2014, foi flagrado pela polícia, no Rio, com a carteira de habilitação vencida e se recusou a fazer o teste do bafômetro em uma blitz da Lei Seca.

Segundo o Detran-MG, a carteira de habilitação do senador venceu em 15 de fevereiro.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

STF abre nova polêmica sobre Ficha Limpa

Depois de decidir que os fichas-sujas poderiam concorrer em 2010, o STF vai julgar ações do PPS e da OAB sobre a Lei da Ficha Limpa e deverá impedir as candidaturas a partir de 2012. A polêmica agora é para definir se um condenado, mas ainda com chance de recorrer, será impedido de disputar eleição.

Maioria do Supremo deve validar Lei da Ficha Limpa para disputa de 2012

Após ter retroagido em relação às eleições do ano passado, STF tende agora a aceitar que presunção da inocência, uma garantia constitucional, pode ser flexibilizada para os políticos, o que garantirá a aplicação das sanções na próxima disputa pelos votos

Mariângela Gallucci

BRASÍLIA - Depois de ter concluído que os políticos fichas sujas tinham o direito de concorrer na eleição do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá agora dar o aval para que a Lei da Ficha Limpa impeça as candidaturas a partir de 2012. A maioria dos ministros do Supremo já se posicionou abertamente ou de forma reservada a favor da entrada em vigor da lei como forma de moralizar os costumes políticos no Brasil.

O STF deverá se manifestar sobre a polêmica lei durante o julgamento de ações do PPS e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O PPS protocolou na terça-feira uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC). A OAB promete entregar o seu pedido na próxima semana. Caberá ao ministro calouro do Supremo, Luiz Fux, o papel de relator do caso. A novidade nos próximos julgamentos é a tendência à admissão de que a presunção da inocência para os políticos pode ser flexibilizada.

"Conspira a favor". Em março, quando o STF decidiu que a lei não poderia ter barrado candidaturas em 2010, Fux deu o voto de desempate, concluindo que a norma fazia mudanças no processo eleitoral e, por esse motivo, deveria ter sido aprovada com pelo menos um ano de antecedência à eleição de 2010, o que não ocorreu.

Fux, porém. já deu entrevistas elogiando a lei. Ele disse que a regra "conspira em favor da moralidade administrativa". No STF, a expectativa é que o ministro indicado pela presidente Dilma Rousseff e recém empossado dê agora um voto favorável à aplicação da lei.

O problema é que há pelo menos dois pontos de grande polêmica na norma que deverão render muito debate no plenário, integrado por 11 ministros. A lei estabelece que os políticos condenados por tribunais não podem ser candidatos. Pela regra, mesmo que um político ainda tenha chances de recorrer de uma condenação ele pode ser impedido de concorrer na eleição.

Quem é contrário à inovação ressalta que há um dispositivo na Constituição Federal que prevê o direito à presunção da inocência, ou seja, que ninguém será considerado culpado até uma decisão definitiva da Justiça e sem chances de recurso.

No entanto, cresce no STF o apoio à tese de que esse direito pode ser usado em processos criminais. Mas no caso eleitoral essa regra não se encaixaria porque a lei estabeleceu que ter ficha limpa é uma condição para disputar um cargo, assim como existem outras, como a idade mínima, por exemplo.

"Não é caso de determinar que aquele que foi condenado em segunda instância é culpado; apenas estabelecer que ele não pode se candidatar naquela eleição", opina o presidente do PPS, deputado Roberto Freire (SP).

Critério. Outro ponto polêmico da lei que os ministros terão de enfrentar é o que proíbe a candidatura de políticos condenados antes da entrada em vigor da norma. Na prática, a lei teria efeitos retroativos. Há uma regra no direito que diz que uma lei não pode retroagir para prejudicar. Mais uma vez, os favoráveis à Ficha Limpa sustentam que rejeitar o registro da candidatura de um ficha suja não pode ser considerada uma punição. É apenas um critério de registro.

COMO ESTÁ O PROCESSO

O que o STF já decidiu

A Lei da Ficha Limpa, de 2010, não poderia ter impedido candidaturas na eleição do ano passado. Segundo o tribunal, leis que provocam mudanças no processo eleitoral têm de ser aprovadas com pelo menos um ano de antecedência.

O que o STF vai decidir

- Se a lei pode impedir as candidaturas de políticos a partir da eleição municipal de 2012

- Se político que foi condenado antes da lei entrar em vigor pode ter uma candidatura futura barrada pela Ficha Limpa

- Se os políticos poderão ser impedidos de disputar cargos mesmo se não tiverem sido condenados de forma definitiva pela Justiça (com base em dispositivo previsto na Constituição).

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Adoniran Barbosa - Viaduto Santa Efigenia

Espelho:: Mário Quintana

Por acaso, surpreendo-me no espelho: Quem é esse que me olha e é tão mais velho que eu? (...)
Parece meu velho pai - que já morreu! (...)
Nosso olhar duro interroga:
"O que fizeste de mim?" Eu pai? Tu é que me invadiste.
Lentamente, ruga a ruga... Que importa!
Eu sou ainda aquele mesmo menino teimoso de sempre
E os teus planos enfim lá se foram por terra,
Mas sei que vi, um dia - a longa, a inútil guerra!
Vi sorrir nesses cansados olhos um orgulho triste..."