Opinião do dia: Fernando Henrique Cardoso

“As razões são suficientes (para aprovar o impeachment). Como foi dito pelo vice-presidente Michel Temer em seu livro, esse é um processo jurídico/político. A presidente desrespeitou reiteradamente a Lei de Responsabilidade Fiscal, tendo em vista a circulação de muito recurso lateral para programas sociais em ano eleitoral. É preciso se formar o clima político. Se esse clima político não se formar, não há nada que derrube um presidente, que foi eleito. Mas o clima atual é que o Brasil está paralisado, e um país como o Brasil não pode ficar parado, esperando que as coisas se resolvam por si só.”

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Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente da República, em reunião do PSDB em Brasília. O Globo, 11 de dezembro de 2015

Temer ameaça retirar apoio do PMDB a Dilma

• Vice avisou que partido poderá antecipar convenção e rompimento

Na conversa de anteontem, a primeira após vazamento da carta à presidente, peemedebista deixou claro que não trabalhará contra nem a favor do impeachment ; ontem ela exonerou da CEF um aliado do presidente da Câmara

Depois da crise provocada pela carta do vice Michel Temer, a conversa entre ele e a presidente Dilma, anteontem, foi amistosa só nos relatos oficiais. Dilma ouviu explícita ameaça de rompimento do PMDB com o governo. Em meio à guerra do impeachment, o vice advertiu que a convenção do PMDB será antecipada, caso Dilma se intrometa em assuntos do partido. Ela, porém, trabalhou ontem para que Leonardo Picciani retome a liderança do PMDB.

Rompimento à vista

• Temer pede a Dilma que não interfira no PMDB, mas presidente ignora e atua por Picciani

Jorge Bastos Moreno, Catarina Alencastro Simone Iglesias - O Globo

-BRASÍLIA- Na conversa entre Michel Temer e a presidente Dilma Rousseff, na noite de quarta-feira no Palácio do Planalto, o vice-presidente advertiu o governo a não se intrometer em assuntos domésticos de seu partido, o PMDB, principalmente tentando recolocar Leonardo Picciani (RJ) no cargo de líder da bancada da Câmara, do qual foi destituído na última quarta-feira. Ontem, no entanto, Dilma já desconsiderou a sugestão de Temer e operou para reverter o afastamento de Picciani.

— Isso pode acirrar os ânimos no partido, provocando inclusive a antecipação da convenção que vai decidir sobre a continuidade do apoio ao governo. E essa antecipação não é boa para o governo — disse Temer à presidente.

Só que, menos de 24 horas depois, a presidente e o vice voltaram a se confrontar, desta vez não publicamente, mas através de uma intensa guerra nos bastidores. Ignorando a advertência de Temer, Dilma continuou interferindo nas questões internas do PMDB. De Buenos Aires, onde estava para a posse do presidente argentino Mauricio Macri, ela ligou para o ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues, do PR, pedindo que ele concordasse em ceder um deputado de seu partido para o PMDB como forma de tentar restituir a liderança do partido a Leonardo Picciani. A ligação de Dilma a Rodrigues foi confirmada ao GLOBO por pessoas próximas ao ministro.

Desde que Picciani foi destituído do cargo por ter se tornado leal ao governo, o Planalto tem operado para mudar votos de deputados. Até governadores estão sendo acionados, para chamarem deputados anti-Picciani para o comando de secretarias estaduais, abrindo vaga na Câmara a peemedebistas mais ligados a Dilma.

Em contrapartida, o vice, ao tomar conhecimento do telefonema de Dilma a Rodrigues, determinou imediatamente, como adiantou Lauro Jardim em seu blog no GLOBO, a impugnação da filiação de todo e qualquer parlamentar que tente ingressar no PMDB como reforço para Picciani retornar à liderança.

Há exatamente uma semana, no encontro de 20 minutos que suscitou uma série de versões que contrariaram o vice, Temer havia sugerido a Dilma que ela assumisse uma “postura institucional” na defesa de seu mandato, evitando polarizar com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Dilma também fez o contrário, intensificando suas críticas ao fato de Cunha estar sendo acusado de ter conta na Suíça. 

Vice defende "reunificação" do País  

 Ontem à tarde, ao participar de um evento com empresários em Porto Alegre, Temer defendeu a “reunificação” do país:

— Se quisermos fazer o país prosperar, precisamos reunificá-lo, conversar com todos os movimentos sociais, com todos os partidos políticos.

Na noite de quarta-feira, Temer tentou se esquivar de perguntas de correligionários sobre a conversa com a presidente. Depois da reunião no Planalto, ele foi a um jantar de confraternização na casa do líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE). Acabou falando a alguns senadores estar se sentindo “desconfortável” com a situação e que “não era para ter acontecido o que aconteceu”, referindo-se ao vazamento da carta que enviou a Dilma.

Antes de chegar ao jantar na casa de Eunício, Temer se encontrou com aliados no Palácio do Jaburu e disse ter estranhado a manifestação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de que ele não consultara o partido para enviar a carta a Dilma.

— Como eu poderia consultar o partido sobre uma carta pessoal, que fiz questão de chamar de desabafo? Foi uma comunicação direta entre o vicepresidente e a presidente da República — disse Temer a um aliado.

Na conversa com Dilma, Temer afirmou que não pretende tomar posição sobre o impeachment porque o PMDB, está dividido em relação à questão. O vice, porém, diz que o movimento da ala pró-impeachment do PMDB tem que ser entendido como natural e decorrente do esgarçamento das relações entre o PT e o PMDB. Um senador peemedebista, que conversou com o vice no jantar, relatou que a relação de confiança mínima que existia entre Dilma e Temer se quebrou.

— É preciso manter a relação institucional até o fim do governo. Mas nada além disso. Não há o que cole o que foi quebrado — disse.

‘Querem transformar o PMDB em motel’

• Nomeações para manter Leonardo Picciani na liderança da Câmara provocam guerra no partido; Lúcio Vieira Lima afirma que artifício vai prejudicar planos nacionais do prefeito do Rio, Eduardo Paes

Isabel Braga, Júnia Gama, Eduardo Bresciani Catarina Alencastro - O Globo

-BRASÍLIA- A guerra pela liderança do PMDB na Câmara entre os dois Leonardos, o mineiro Quintão e o fluminense Picciani, ganha contornos inusitados. Houve até deputado de outro partido — Alexandre Serfiotis (PSD-RJ) — nomeado no Diário Oficial de quarta-feira secretário especial de Ciência e Tecnologia do município do Rio. O problema é que ele jura que não sabia da nomeação. Sem papas na língua, o líder da ala rebelde da bancada, deputado Lúcio Vieira Lima (PMDBBA), disparou ontem:

— Querem transformar o PMDB em um motel. Porque é só no motel que tem essa alta rotatividade, de entrar num dia e sair no outro — afirmou Vieira Lima, para quem a movimentação coloca em risco os planos nacionais do prefeito Eduardo Paes:

— Ele está emperrando definitivamente uma possível candidatura à Presidência da República porque ajuda a desunir mais o partido.

A saída de Serfiotis do mandato abre espaço para que o suplente Wilson Silva Beserra (PMDB) assuma para ajudar Picciani a recuperar a liderança. O grupo de Quintão tem o apoio de 35 peemedebistas. Circulando ontem pelos corredores da Câmara, Serfiotis demonstrava perplexidade com a situação e contou que soube da nomeação pelo colega de bancada Sóstenes Cavalcanti (PSD-RJ):

— Eu não sei o cargo. Fui avisado pelos amigos. Mas estou aqui como deputado, já dei presença na Casa, gravei na TV Câmara hoje (ontem). Posso não aceitar, não tive curiosidade de ver o cargo. Sou PSD, não sou PMDB, não tenho nada a ver com isso.

Caso aceite, o deputado terá de avisar à Câmara, pois não pode ocupar os dois cargos sob o risco de perder o mandato. O site da Câmara já informa, porém, a saída e a volta relâmpago do peemedebista Zé Augusto Nalin (PMDB-RJ): saiu no último dia 9 para que o titular Marco Antonio Cabral (PMDB) reassumisse, e ganhou de volta outra cadeira no dia 10, com a saída de Walney Rocha (PTB) para assumir uma pasta no município do Rio.

Presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) também engrossou o coro das críticas à movimentação de Picciani:

— É uma guerra que não vai parar. O ideal era que se fizesse uma nova eleição, tem que se resolver isso politicamente, e não no tapetão.

Picciani defende nova eleição para líder, embora seus aliados admitam não ter número suficiente para ele seja reeleito. Contabilizam o apoio de 30 nomes. Há deputados constrangidos com a batalha de assinaturas. Ao menos dois deles — Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Silas Brasileiro (PMDB-MG) — teriam dito que não assinarão as listas.

A exoneração do secretário de Governo da prefeitura do Rio, Pedro Paulo Teixeira, prevista para ocorrer até o final desta semana para reforçar o time de Picciani foi postergada. Para o grupo, traria um grande desgaste.

No Palácio do Planalto, a avaliação é que o governo pode contar com pelo menos metade do PMDB, porque nem todos os 35 que assinaram o pedido para destituir Picciani votam contra o governo. É o caso da mãe do ministro Hélder Barbalho, Elcione Barbalho (PMDBPA), que assinou o documento pró-Quintão, mas deve votar contra o impeachment. Oficialmente, o governo evita polemizar sobre a decisão do partido. O ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, diz que não foi informado da troca de líder:

— Esse procedimento só será avaliado a partir do momento em que formos comunicados. Respeitamos a autonomia do PMDB.

De qualquer forma, o momento político gerou mudanças de estratégias na articulação política do governo.

— O ambiente em Brasília é de conspiração. Ninguém confia em ninguém — avalia um líder da base governista.

Segundo ele, esse entendimento é partilhado por Berzoini. Por conta disso, o ministro adotou nova tática e ontem começou a ouvir os aliados reservadamente. Recebeu, um a um, os líderes Maurício Quintela (PR), Dudu da Fonte (PP) e Jandira Feghali (PC do B). Os únicos que entraram juntos no gabinete de Berzoini foram os petistas Sibá Machado e José Guimarães, líder do PT e do governo, respectivamente. Berzoini costuma reunir os líderes todos juntos semanalmente.

FH afirma que há razões para afastar Dilma

• Cúpula tucana se reúne para afinar discurso; ex-presidente diz que já é preciso pensar na agenda de reformas

Maria Lima - O Globo

-BRASÍLIA- Sob o comando do presidente de honra do PSDB, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, os seis governadores do partido, o presidente nacional da sigla, senador Aécio Neves (MG), e líderes das bancadas tucanas na Câmara e no Senado definiram uma posição conjunta em apoio ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A reunião foi realizada, segundo Aécio, para unificar o discurso e estratégias sobre o papel do PSDB “com serenidade”, junto aos movimentos de rua, ao Congresso, ao Supremo Tribunal Federal e ao Tribunal Superior Eleitoral.

FH disse que há razões jurídicas para aprovar o impeachment, mas frisou que é preciso discutir reformas subsequentes: da Previdência e do sistema eleitoral .

— As razões são suficientes (para aprovar o impeachment). Como foi dito pelo vice-presidente Michel Temer em seu livro, esse é um processo jurídico/político. A presidente desrespeitou reiteradamente a Lei de Responsabilidade Fiscal, tendo em vista a circulação de muito recurso lateral para programas sociais em ano eleitoral. É preciso se formar o clima político. Se esse clima político não se formar, não há nada que derrube um presidente, que foi eleito. Mas o clima atual é que o Brasil está paralisado, e um país como o Brasil não pode ficar parado, esperando que as coisas se resolvam por si só — disse o ex-presidente.

Os líderes e Aécio garantiram que os governadores fecharam questão para apoiar o impeachment. Estiveram presentes os governadores Geraldo Alckmin (SP), Marconi Perillo (GO), Simão Jatene (PA) Pedro Taques (MT), Beto Richa (PR) e Reinaldo Azambuja (MS).

— Há um sentimento no PSDB que o impeachment ganha força, e o esforço do partido é que esse debate se dê dentro do que propõe a peça assinada pelos juristas, com a acusação de que a presidente Dilma cometeu crime de responsabilidade. Estaremos apoiando os movimentos de rua, mas com muita serenidade. O PSDB, com seus governadores e líderes, está coeso, convergente e sabendo qual será o seu papel no futuro. Foi uma reunião para afinar a orquestra — disse Aécio.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, falou em nome dos demais chefes dos executivos estaduais. Disse que a grande discussão é se o atual pedido de impeachment de Dilma tem amparo constitucional. Ele acha que sim.

— Não é um pedido golpista. Tanto é que o PT pediu impeachment dos presidentes Itamar Franco, Fernando Henrique e só não pediu de Lula porque era petista. O PT é o rei do impeachment — disse Alckmin.

O governador do Paraná, Beto Richa, disse que a posição dos governadores foi unânime. A avaliação repassada pelos líderes é que aumentam a cada dias as chances de aprovar o afastamento de Dilma. Richa disse não temer retaliações do governo federal:

— Sempre fui tratado a pão e água. Essa é uma decisão partidária — disse Richa.

Mas as preocupações dos brasileiros, disse Fernando Henrique, não podem parar só na aprovação do impeachment de Dilma. Ele afirmou que é preciso fazer reformas e que não basta trocar o chefe do Executivo:

— Não para nisso. E o que vamos fazer? É preciso mudar o comportamento ético, o sistema eleitoral, que está falido, não funciona mais. Não é possível continuar com a atual desordem orçamentária. Há um ônus muito grande a ser resolvido também na Previdência — disse FH.

Questionado se, numa eventual impedimento de Dilma e posse do vice Michel Temer, o PSDB integraria um governo de transição, FH brincou:

—Aí você pergunta para o presidente do PSDB.

— Os governadores vieram respaldar as bancadas a favor do impeachment. Todos os governadores estão agora alinhados. O após fica para depois — confirmou o líder Cássio Cunha Lima.

“Estou sempre na rua”, diz FH

O governador do Pará, Simão Jatene, disse que o PSDB só pensará em apoiar um futuro governo de transição, se houver uma proposta de reformas profundas:

— Não pode ser um governo repaginado para nos levar lá na frente ao que enfrentamos hoje. Se for para manter o que está aí, certamente o PSDB não vai apoiar — disse Jatene.

Sobre os movimentos de rua programados para este domingo, o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), disse que não há expectativa de grandes multidões, porque é apenas um “esquenta” para uma outra grande manifestação a ser agendada. Fernando Henrique disse que apoiará esses movimentos, mas não sabe se estará na rua.

— Eu estou sempre na rua — brincou.

Sobre a ação que o PSDB vai apresentar à Procuradoria-Geral da República contra o uso, pela presidente Dilma, da máquina do governo em sua luta contra o impeachment, Fernando Henrique disse que essa prática é errada, mas não se trata de um pecado mortal.

— Graves são outras coisas que a Operação Lava-jato está desvendando — disse o ex-presidente.

Com FHC, tucanos fecham apoio ao impeachment

Com apoio de FHC, PSDB fecha posição pelo impeachment da presidente Dilma

• Principais líderes tucanos, entre eles os seis governadores e representantes da legenda no Congresso, se reúnem em Brasília e unificam discurso em defesa do impedimento da petista; para Fernando Henrique, o clima político atual é de paralisia do governo

Erich Decat e Igor Gadelha - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Integrantes da cúpula do PSDB fecharam na noite desta quinta-feira, 10, posição a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Até aqui, algumas das principais lideranças da legenda vinham demonstrando falta de sintonia em torno do tema. O encontro realizado em Brasília contou com a participação do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, dos seis governadores da legenda e lideranças do partido da Câmara e do Senado.

“São suficientes pelo seguinte: o impeachment, como foi dito pelo vice-presidente Michel Temer em seu livro a respeito do assunto, e outros juristas e os que subscrevem o pedido também, é um processo jurídico-político. Obviamente, você desrespeitar reiteradamente a Lei de Responsabilidade Fiscal, tendo em vista benefícios eleitorais, é uma razão consistente”, afirmou Fernando Henrique.

O ex-presidente ressaltou, contudo, a necessidade de haver um clima político para que o processo tenha um desfecho desfavorável a Dilma. “Se esse clima se formar, há as razões. Se esse clima não se formar, não há razão que derrube a presidente da República que foi eleita. Não é um processo simples. Não é uma coisa que se possa fazer com o desejo. Tem que ver qual é o clima. Me parece que o clima atual é de que o governo está muito paralisado”, disse FHC.

As declarações do ex-presidente serviram como balizador do novo discurso que deverá ser adotado pelo PSDB. Desde que surgiu a possibilidade de se iniciar um processo de afastamento de Dilma no Congresso, o presidente do PSDB, senador, Aécio Neves (MG) – derrotado na última eleição presidencial –, e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, vinham divergindo sobre o tema. De um lado, Aécio defendia um posicionamento claro da legenda e um desfecho célere do processo. Alckmin, por sua vez, quando questionado, adotava um tom de cautela e ressaltava que tratar do impeachment era algo precipitado. Ambos são cotados para disputar a próxima eleição presidencial de 2018.

Diante desse histórico recente, Aécio ressaltou ontem que o entendimento em prol do afastamento de Dilma também é compartilhado por todos os governadores do PSDB – antes resistentes a assumir o discurso pró-impeachment.

Governadores. O tucano ressaltou, porém, que os governadores da legenda não participarão do embate diário sobre o tema. “Há um sentimento da gravidade da crise e da incapacidade que a presidente da República tem demonstrado para superá-la”, disse o senador mineiro.

Alckmin voltou a dizer que o processo de afastamento da presidente Dilma não é um “golpe”. “A discussão é em relação a situação atual. A posição dos governadores é a mesma. Impeachment está previsto na Constituição, e a Constituição não é golpista. O PT só não pediu o impeachment do Lula porque ele é do PT. Mas pediu de todos” afirmou.

Recesso. Os integrantes da cúpula do PSDB apostam que o processo iniciado no Câmara se arraste até o próximo ano, quando há a expectativa de que o quadro econômico e político se deteriore e consequentemente haja uma maior mobilização social em torno do impeachment. O tramite do processo de afastamento da petista será alvo de discussão no Supremo Tribunal Federal na próxima quarta-feira. Os ministros da Corte irão julgar pedido liminar do PC do B apresentado após a maioria dos deputados votar a favor da criação de uma segunda chapa para compor a Comissão Especial da Câmara, que tratará do impeachment. Essa segunda chapa foi composta majoritariamente por integrantes favoráveis ao afastamento de Dilma. Se houver pedido de vista durante o julgamento, o desfecho do caso ficará para

Temer barra ação do Planalto no PMDB

• Vice fecha cerco a migração de deputados pró-Dilma e peemedebistas articulam antecipar convenção para aprovar rompimento com governo

Igor Gadelha, Ricardo Brito e Daiene Cardoso - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Em uma ação para barrar a articulação do Planalto para tentar reconduzir Leonardo Picciani (RJ) à liderança do PMDB na Câmara, o vice-presidente Michel Temer interveio nesta quinta-feira, 10, e determinou que todas as novas filiações de deputados deverão passar pela Executiva Nacional. A ala pró-impeachment do partido também se movimenta para precipitar o rompimento do PMDB com o governo.

Durante conversa na noite de quarta com a presidente Dilma Rousseff, o vice também pediu que a petista não interferisse na disputa interna da bancada, pois isso poderia aumentar a pressão para convocação antecipada da convenção nacional da sigla, que é presidida por Temer.

“O vice-presidente Temer já fechou o cerco e determinou que qualquer deputado que se filiar ao partido vai ter que passar pela aprovação da Executiva Nacional”, afirmou o deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) ao Estado. O novo líder do PMDB disse que está acompanhando de perto a movimentação de Picciani para tentar conseguir maioria e voltar a ser líder do partido novamente. “Já fritei o peixe, agora estou vigiando o gato”, disse o parlamentar.

Picciani foi destituído do cargo anteontem, após um grupo de deputados do PMDB protocolar uma lista com 35 assinaturas pedindo a indicação de Quintão para a liderança. O movimento, avalizado por Temer, começou na última segunda-feira, após Picciani se recusar a indicar peemedebistas pró-impeachment para ajudar a compor as oito vagas a que o partido terá direito na Comissão Especial sobre o impedimento de Dilma.

Nesta quinta, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse ter a informação de que pelo menos 15 diretórios estaduais da legenda querem antecipar a convocação da convenção. Ou seja, mais da metade dos 27 existentes. Caso a articulação ganhe força, o desembarque do PMDB do governo pode ocorrer mais cedo do que espera o Planalto.

Cunha afirmou que o agravamento da crise política está provocando um movimento pela convocação extraordinária da convenção. “Está muita confusão dentro do PMDB. Certamente o PMDB vai querer discutir se continua ou não apoiando o governo”, disse. Para ele, a legenda está “em ebulição” e o partido rachado. O peemedebista afirmou que a convocação da convenção se dá ou pela Executiva Nacional ou por um terço dos diretórios regionais.

O presidente da Câmara condenou a movimentação da bancada do PMDB do Rio e do Planalto para fazer com que deputados licenciados reassumam o mandato ou para que parlamentares de outras siglas mudem para o PMDB, para restituir Picciani à liderança da legenda na Casa.

Contraponto. Para se contrapor à ala do PMDB mais favorável ao impeachment, o governo aposta no presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Em jantar oferecido pelo líder do PMDB, senador Eunício Oliveira (CE), na noite de anteontem, Renan defendeu a permanência de Dilma no cargo. Em conversas reservadas, ele reconheceu o momento de “fragilidade” por que passa a presidente.

Mas não deu mostras de apoiar, ao menos por ora, a assunção de Temer ao Palácio do Planalto. “Melhor segurar ela”, disse ele, segundo relato obtido peloEstado.

Desafetos históricos no partido, Temer e Renan sempre disputaram espaço na cúpula do PMDB. Em uma das conversas, próximo ao fim do encontro que terminou na madrugada de ontem, o presidente do Senado chegou a mencionar, em tom de reprovação, a proximidade entre Temer e Cunha, responsável por admitir a abertura do impeachment na semana passada e que ontem conseguiu, pela sétima vez, conseguiu adiar a abertura do processo de que pode levá-lo a ter o mandato cassado.

Dilma e Temer voltam a travar disputa no PMDB

Por Raymundo Costa e Maíra Magro - Valor Econômico

BRASÍLIA - A disputa entre a presidente Dilma Rousseff e seu vice, Michel Temer, em torno do impeachment recrudesceu menos de 24 horas após os dois terem acertado manter uma "relação institucional". O campo de batalha, agora, é o cargo de líder da bancada do PMDB na Câmara, ocupado até quarta-feira pelo deputado Leonardo Picciani (RJ), do grupo dilmista. Numa manobra abençoada por Temer, a bancada destituiu Picciani e colocou em seu lugar o deputado Leonardo Quintão (MG). Agora, o Palácio do Planalto ajuda Picciani a tentar retomar o cargo.

Segundo fontes do PMDB, Dilma telefonou ontem para o ministro dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues, indicado ao cargo pelo Partido da República (PR), pedindo sua colaboração para que um deputado do Rio troque o PR pelo PMDB, a fim de ajudar na formação de maioria para Picciani.

Na conversa que tiveram na noite de quarta-feira, Temer sugeriu a Dilma não interferir na vida partidária. Fontes do grupo pró-Temer disseram que, se a filiação do deputado Altineu Côrtes (PR-RJ) ao PMDB se confirmar, será pedida sua impugnação na Executiva Nacional do partido, que é presidido por Temer. A manobra do PMDB do Rio envolve também a volta de alguns secretários de Estado, que retomariam seus mandatos em Brasília. Se der certo, pode elevar o número da bancada de 9 para 16 deputados e permitir que Picciani volte à liderança.

O vice-presidente de Programas de Governo e Loterias da Caixa Econômica Federal, Fábio Cleto, foi exonerado ontem pela presidente. Ele é reconhecido na Caixa como apadrinhado do presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, relator da ação que questiona o processo de impeachment da presidente Dilma, quer uma solução para o assunto na próxima quarta-feira. "Não é conveniente postergar esse julgamento e não precisa", disse. Os ministros Marco Aurélio Mello e Luís Roberto Barroso também defenderam que o STF resolva a questão o mais rapidamente possível.

Dilma entra na guerra pemedebista

A disputa em torno do impeachment entre a presidente Dilma Rousseff e seu vice, Michel Temer, recrudesceu menos de 24 horas após os dois terem conversado no Palácio do Planalto e acertarem uma "relação institucional" entre ambos. O campo de batalha agora é o cargo de líder da bancada do PMDB na Câmara, ocupado até última quarta-feira pelo deputado Leonardo Picciani (RJ), do grupo dilmista.

Numa manobra abençoada por Temer, a bancada destituiu Picciani e colocou em seu lugar o deputado Leonardo Quintão (MG). Segundo fontes governistas do PMDB, Temer jogou duro com os deputados que insinuaram que não seguiriam sua orientação. Agora o Palácio do Planalto ajuda Picciani a tentar retomar o cargo.

Segundo aliados de Temer, Dilma telefonou ontem para o ministro dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues, nomeado para o cargo por indicação do Partido da República (PR), a fim de pedir sua benção para que um deputado do Rio de Janeiro troque o PR pelo PMDB, para ajudar na maioria a Picciani.

Dilma teria telefonado de Buenos Aires, onde se encontrava para a posse do presidente Mauricio Macri. "Em absoluto essa história procede. Essa cena não existiu", disse uma fonte autorizada do Planalto ao Valor. Já o ministro dos Transportes se limitou a dizer que "não tem nenhum deputado saindo do PR" para o PMDB. Rodrigues não fez comentário sobre a suposta ligação.

Na conversa que tiveram na noite de quarta-feira, Temer sugeriu a Dilma não interferir na vida partidária, pois isso poderia gerar problemas políticos de grande repercussão. O Planalto confirmou que Temer fez a sugestão, negou que a presidente esteja de alguma forma interferindo nos partidos. Atribui a informação a uma guerra de versões interessada em afastar o PMDB da presidente.

Se a filiação em questão do deputado Altineu Côrtes (PR-RJ) ao PMDB se confirmar, integrantes da bancada pró-Temer devem pedir sua impugnação na Executiva Nacional do PMDB, que é presidida por Temer. "Deputado que entrar no PMDB dessa forma terá a filiação impugnada", disse um aliado de Temer. A transferência de Cortes está sendo articulada pelo PMDB do Rio, numa negociação que envolve cargos na prefeitura do Rio e no governo do Estado.

A manobra do PMDB do Rio envolve também a volta de alguns secretários de Estado, que retomariam seus mandatos, para Brasília. Se der certo, pode elevar o número de bancada carioca de nove para 16 deputados. A articulação é comandada pelo governador Luiz Fernando Pezão e pelo prefeito Eduardo Paes e conta com o aval palaciano.

Antes mesmo de Temer deixar o Palácio do Planalto, no plenário do Senado se desenvolvia outro capítulo de uma guerra que deixou de ser surda. No plenário, mesmo contra à vontade, o PT votou a favor de uma emenda constitucional que abre uma janela de 30 dias para o troca-troca partidário, pressionado pelo Planalto - o placar foi de 63 a zero.

O troca-troca partidário foi contido por decisão da Justiça Eleitoral segundo a qual o mandato é dos partidos e não do parlamentar. Depois disso, os partidos passaram a exigir a devolução do mandato dos deputados e senadores que procuraram outras legendas, sem um motivo previsto em lei. Dilma teria ligado para Rodrigues justamente para pedir que o PR aliviasse o deputado Côrtes.

A pressão agora é sobre o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL). O Palácio do Planalto quer que Renan faça a promulgação da emenda ainda neste mês, para viabilizar a manobra em andamento no governo para inflar a bancada do PMDB de deputados governistas e tentar reconduzir Picciani para a liderança. De outro lado, a Executiva do PMDB pressiona Renan para adiar a promulgação da PEC para fevereiro, quando termina o mandato de Picciani. A cúpula do PMDB já conseguiu convencer senadores do núcleo de Renan de que o adiamento pode ser melhor, dando-se tempo para serenarem os ânimos e a ampliação das conversas. Entre os senadores do PMDB, nem todos estão interessados no impeachment, e não foi a presença de Temer no jantar do senador Eunício Oliveira (CE) que mudou esse cenário.

Na guerra pela volta de Picciani, tem até um ingrediente familiar. Governistas dizem que o senador Jader Barbalho (PA) deve interceder para que sua mulher, a deputada Simone Morgado (PMDB-PA), retire o apoio a Leonardo Quintão, enquanto o ministro dos Portos, Hélder Barbalho, faria o mesmo pedido à mãe, a deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA). "Que mãe nega o pedido de um filho?" ironizou um integrante da ala governista.

'Impeachment não é golpe', afirma Alckmin

Por Bruno Peres e Maíra Magro - Valor Econômico

BRASÍLIA - Em um encontro que reuniu governadores do PSDB e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, as principais lideranças do partido afirmaram ontem que o impeachment da presidente Dilma Rousseff está previsto na Constituição e não pode ser considerado um movimento golpista. O próprio governador paulista, Geraldo Alckmin, que era um dos tucanos mais reticentes com a hipótese de afastamento da petista, saiu em defesa do andamento do processo.

"Impeachment não é golpe. Aliás, o PT era o rei do impeachment, porque ele entrou com pedido de impeachment contra [os ex-presidentes Fernando] Collor, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso. Só não entrou contra o Lula porque era do PT. Então, não. O impeachment é previsto na Constituição brasileira", disse Alckmin, horas antes de participar do jantar com os correligionários em Brasília.

Na reunião, o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), ressaltou que o processo de afastamento de Dilma ganha força e o partido está coeso e consciente de sua responsabilidade. "Temos que ter a serenidade para discutir a questão, não como vem fazendo a presidente da República, se defendendo de acusações que não lhe são feitas e se omitindo daquelas que foram formalizadas", afirmou o senador sobre a acusação de que a presidente teria cometido crime de responsabilidade fiscal.

Já FHC rebateu as declarações de governistas e observou que as razões para o impeachment são suficientes por se tratar de um processo jurídico e político. O ex-presidente ressaltou que desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, tendo em vista benefícios eleitorais, é uma "razão consistente", sobretudo se houver clima político.

"Não é um processo simples, que se possa fazer como desejo. Me parece que o clima atual é de que o governo está muito paralisado. Um país como o Brasil não pode ficar esperando que as coisas se resolvam por si, precisa de ação política", afirmou FHC, acrescentando que é preciso debater questões que vão além do impeachment, como o comportamento ético, o sistema eleitoral, o controle de gasto público e a Previdência Social.

Mais cedo, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), também tinha comentado em outro evento a hipótese de impeachment e o cenário político. O pemedebista criticou o correlegionário e presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao afirmar que ele coloca seus interesses particulares acima dos interesses do país. Por esse motivo, Pezão acredita que a permanência de Cunha no cargo "fica difícil". O pemedebista participou junto Alckmin de solenidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para homologar acordo de gestão das águas do Rio Paraíba do Sul.

Para Pezão, a pauta da Câmara deveria ser mais proativa. "Um chefe de Poder e um Poder tão importante, onde estamos precisando discutir uma pauta de governabilidade, uma pauta que não seja pauta bomba, estamos discutindo essas questões. Isso não soma. Estamos indo para dois dígitos em desemprego, acho um desserviço ao país não estarmos com uma pauta proativa", avaliou.

Pezão minimizou ainda o fato de a bancada de seu partido estar rachada na Câmara quanto ao impeachment da presidente Dilma Rousseff. "Quando que o PMDB não foi rachado? O PMDB está sempre rachado, às vezes em três, quatro frentes". Ele avaliou, porém, que "há muito mais gente favorável à governabilidade que ao impeachment". (Colaborou Thiago Resende)

Governo faz ofensiva com base social às vésperas dos protestos

Por Andrea Jubé, Bruno Peres e Cristiane Agostine – Valor Econômico

BRASÍLIA e SÃO PAULO - A dois dias do protesto a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff, apoiado pela oposição, o governo intensificou as reuniões com os movimentos sociais e sindicais, a fim de garantir mobilizações contrárias ao afastamento da petista. Ontem, o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, conduziu reuniões com entidades como CUT, UNE e MST e reitores de escolas técnicas federais, e afirmou que, em meio a reivindicações específicas, existe "de maneira conjunta, o apoio ao Estado democrático de Direito, à legalidade e contra o golpe que se tenta praticar contra a democracia".

No domingo, grupos como o Vem pra Rua farão o primeiro ato em favor da saída de Dilma desde que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitou a abertura do processo de impeachment da presidente. Já os movimentos sociais e sindicais, com apoio do PT, vão às ruas no dia 16, em defesa do mandato de Dilma e da democracia.

O governo está apreensivo porque a voz corrente no Congresso Nacional é que o julgamento será "político" e os parlamentares serão influenciados pelas ruas, caso milhões de brasileiros peçam a deposição de Dilma. "Evidentemente é natural que aqueles que têm simpatia ou contrariedade com essa proposta façam tentativas de mobilização", minimizou Berzoini.

Pela Frente Brasil Popular, que reuniu-se ontem por cerca de duas horas com Berzoini, compareceram representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da União Nacional dos Estudantes (UNE), da Contag, da Marcha Mundial das Mulheres e do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu uma "trégua" aos movimentos sociais que protestam contra o governo por causa do ajuste fiscal, a fim de que se unam em apoio a Dilma e à democracia. Alguns movimentos, como o dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) sairão às ruas em defesa da democracia, mas não do governo.

Segundo relatos de participantes do encontro de ontem, Berzoini procurou mostrar disposição em ouvir as demandas dos movimentos populares e reforçou que é preciso apoio à democracia, porque o momento político é muito delicado.

Dirigente da CUT, Janeslei Aparecida Albuquerque afirmou que os movimentos sociais reiteraram apoio "não a Dilma, mas sim a seu mandato de presidente e ao resultado eleitoral". "O país não pode virar uma republiqueta, com a deposição da presidente porque quem perdeu não aceita o resultado das urnas", disse Janeslei, secretária de mobilização e relação com movimentos sociais da CUT. Apesar do descontentamento com o governo, sobretudo com a política econômica, as entidades afirmaram que "um golpe está em curso" e que é preciso ir às ruas "para preservar a democracia", segundo a dirigente sindical.

Representando o Levante Popular da Juventude, Carla Bueno relatou que os movimentos populares se colocaram "à disposição do governo para defender a democracia". "O governo precisa dar um aceno para os movimentos sociais de que vai mudar essa política econômica. Desde a reeleição de Dilma, só tivemos retrocesso", disse Carla. "Mas nossa democracia é muito nova para sofrer um trauma como esse".

Presidente da CUT, Carina Vitral disse que apesar das divergência sem relação ao governo, os movimentos sociais estão unidos para protestar contra o impeachment no dia 16. "Não condicionamos o nosso apoio contra o impeachment a uma mudança nos rumos do governo. Não condicionamos o apoio a nada. A democracia é um valor inegociável e não há base legal para o impeachment", disse a dirigente estudantil.

Berzoini também se reuniu com reitores e pró-reitores de 41 instituições federais - universidades e institutos técnicos -, que entregaram ontem uma carta de manifestação contrária à abertura do processo de impeachment.

Aécio questiona atos no Planalto em que Dilma ataca impeachment

• Tucano diz que entrará com ação na Justiça Federal para que presidente não se defenda do processo em espaços ou eventos públicos; para ele, afastamento é 'questão pessoal e não de Estado'

Isabela Bonfim - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (PSDB-MG), anunciou nesta quinta-feira, 10, que o partido vai entrar nesta sexta-feira, 11, com uma ação na Justiça Federal para impedir que a presidente Dilma Rousseff use espaços ou eventos públicos para se defender do processo de impeachment.

"Vamos entrar com uma ação para impedir que a presidente continue usando o Palácio do Planalto para defender-se de acusações que são feitas a ela quanto ao impeachment", afirmou.

Para Aécio, o impeachment é uma questão pessoal e não de Estado. Na interpretação do tucano, a presidente não deve discursar ou convocar reuniões relacionadas a sua defesa no processo de impeachment no Palácio do Planalto. Ele citou como exemplo a reunião realizada na última segunda-feira, 7, entre a presidente e juristas, que assinaram manifesto contra o impeachment. O encontro aconteceu no Palácio do Planalto.

"Essa defesa deve se ater no âmbito pessoal e partidário da presidente. Utilizar, como assistimos nesse convescote dos chamados juristas, o Planalto e os inúmeros eventos oficiais bancados pela estrutura do Estado para defender-se é mais uma incorreção da presidente e vamos solicitar que a Justiça Federal se manifeste", afirmou.

O questionamento de Aécio Neves é o mesmo levantado por ele no período eleitoral de 2014, quando também demonstrou insatisfação com as entrevistas da presidente, e então candidata, em eventos oficiais e no interior do Palácio do Planalto. À época, Aécio argumentava que a presidente não deveria fazer propaganda política em compromissos de Estado, no palácio presidencial ou na residência oficial.

Após reunião, PSDB unifica discurso a favor do impeachment de Dilma

Daniela Lima - Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Os seis governadores do PSDB, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e a cúpula nacional da sigla no Parlamento unificaram o discurso a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Mas, apesar dos acenos públicos de integrantes da sigla ao vice, Michel Temer, houve uma decisão de relegar o veredito sobre um apoio ao governo do peemedebista para um segundo momento.

O posicionamento único de todas as instâncias da sigla foi informado na noite desta quinta-feira (10), após encontro que reuniu todos os principais nomes da legenda em Brasília.

A adesão dos governadores ao movimento que prega o afastamento de Dilma é inédito e representa uma guinada. Muitos integrantes do PSDB que comandam Estados vinham evitando tratar do assunto abertamente.

"Há um sentimento hoje convergente dentro do PSDB de que as razões objetivas para o que o impeachment venha a ser aprovado pela Câmara e o Senado estão colocadas", afirmou Aécio.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, acompanhou a fala de Aécio e, depois, reforçou o discurso. "A posição dos governadores é a mesma: impeachment não é golpe", afirmou.

Mais cedo, o paulista havia dito que o PT era o "rei dos pedidos" de afastamento, já que questionou os mandatos de todos os ex-presidentes desde a redemocratização até a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010).

FHC

Numa fala rápida, FHC disse que os motivos apontados na ação que tramita na Câmara são suficientes para justificar o impeachment de Dilma. Ao falar sobre o assunto, ele citou o vice-presidente Michel Temer (PMDB) como um dos especialistas que atestaram essa tese.

"São [suficientes]. O impeachment, como diz o vice-presidente Michel Temer no seu livro, e outros juristas, é um processo jurídico-político. Desrespeitar reiteradamente a Lei de Responsabilidade Fiscal tendo em vista benefícios eleitorais é uma razão consistente", disse.

O ex-presidente, porém, ponderou que é preciso haver "clima" para o afastamento acontecer. "Se não houver, não há razão que derrube um presidente eleito", concluiu.

Aécio afirmou que o PSDB vai apoiar e acompanhar há as manifestações de rua e defendeu que o Congresso só volte a despachar sobre o impeachment a partir de janeiro. A justificativa é de que é preciso dar tempo para a sociedade avaliar o assunto.

Na verdade, os tucanos apostam na deterioração do quadro social e econômico no próximo ano para engrossar o caldo das discussões sobre o impeachment.

Peemedebistas articulam antecipação de convenção para romper com Dilma

Gustavo Uribe, Ranier Bragon – Folha de S. Paulo

Com o apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deputados e líderes do PMDB favoráveis ao impeachment da presidente Dilma Rousseff iniciaram articulação para antecipar para janeiro convenção nacional do partido para decidir sobre o rompimento da legenda com o governo federal.

Em retaliação a movimento do Palácio do Planalto para restituir Leonardo Picciani (PMDB-RJ) para a liderança da bancada do partido, dirigentes e parlamentares mobilizam diretórios estaduais a ingressarem na semana que vem com pedido na Executiva Nacional do PMDB solicitando o adiantamento do encontro nacional.

Pelos cálculos do grupo favorável ao afastamento da petista, quinze estariam dispostos a solicitar formalmente à direção da legenda a convocação da convenção nacional em caráter extraordinário, entre eles do Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina.

Para antecipá-la, o regimento interno do partido prevê dois dispositivos: a convocação extraordinária pela Executiva Nacional do PMDB ou por pelo menos um terço dos diretórios estaduais do partido, ou seja, a partir de nove.

"A relação com o governo federal está em ebulição e obviamente o partido deve e vai discutir se continua ou não com o governo federal. Há movimento para convocação de convenção extraordinária. Ela está prevista para março, mas pode ser antecipada", disse o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.

Com o apoio do vice-presidente Michel Temer, Leonardo Picciani foi destituído da liderança do PMDB. Em seu lugar, foi colocado Leonardo Quintão (MG), relator do novo código de mineração, mas que foi financiado nas últimas eleições por empresas ligadas ao setor.

Além de ter recebido R$ 1,8 milhão de companhias ligadas à mineração, o novo líder do PMDB tem como irmão Rodrigo Lemos Barros Quintão, sócio-administrador da empresa Minero-Metalurgia Sabinopolis LTDa. Ele é alvo inclusive de pedido de substituição da relatoria ingressado pelo líder do PSOL na Câmara dos Deputados, Chico Alencar (RJ).

Na tentativa de reverter a decisão, Picciani começou a recolher assinaturas de deputados do partido, incluindo signatários do documento que o destituiu.Em outra frente, o Planalto mobilizou ministros peemedebistas e líderes governistas para buscar reverter assinaturas no PMDB.

De acordo com relatos, ministros do partido, como Kátia Abreu (Agricultura) e Marcelo Castro (Saúde), telefonaram para membros da bancada. Segundo aFolha apurou, pelo menos três peemedebistas foram procurados por parlamentares governistas. A tentativa, no entanto, não teve êxito.

Os deputados favoráveis ao impeachment queixaram-se com Temer do assédio do Planalto. "Se o governo continuar a colocar suas digitais nesse processo, vamos pressionar a Executiva Nacional a antecipar a convenção nacional para discutir o rompimento com o governo", ameaçou Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima, aliado de Temer e defensor do impeachment.

Temer determinou que filiações de deputados ao PMDB devem passar pela Executiva, diz Quintão

• Objetivo da medida é barrar a articulação de peemedebistas do Rio de Janeiro e do Planalto para trazer novos parlamentares à legenda e tentar reconduzir Leonardo Picciani à liderança do partido; assessoria do vice afirma ainda não haver decisão sobre o tema

Igor Gadelha - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O vice-presidente da República e presidente nacional do PMDB, Michel Temer, determinou que as novas filiações de deputados à sigla deverão ser aprovadas pela Executiva Nacional, afirmou nesta sexta-feira, 10, o novo líder do partido na Câmara, Leonardo Quintão (MG). A assessoria de Temer confirmou discussões sobre o assunto mas informou que ainda não há decisão.

O objetivo da medida é barrar a articulação do PMDB do Rio de Janeiro e do Planalto para trazer novos parlamentares à legenda e tentar reconduzir Leonardo Picciani (RJ) à liderança do partido.

Picciani e ministros do núcleo duro do governo Dilma Rousseff estão articulando a ida de deputados de outros partidos, como o PR, para o PMDB, para que a ala pró-governo consiga retomar a liderança da sigla na Casa. Em alguns casos, segundo apurou a reportagem, a mudança de legenda seria apenas temporária. Em outra linha de frente, a bancada carioca também articula o retorno de deputados ligados a Picciani que estavam licenciados.

"O vice-presidente Temer já fechou o cerco e determinou que qualquer deputado que se filiar ao partido vai ter que passar pela aprovação da Executiva Nacional", afirmou Quintão ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado. O novo líder do PMDB disse que está acompanhando de perto a movimentação de Picciani para tentar conseguir maioria e voltar a ser líder do partido novamente. "Já fritei o peixe, agora estou vigiando o gato", disse o parlamentar mineiro.

Destituição. Picciani foi destituído do cargo na quarta-feira, 9, após um grupo de deputados do PMDB protocolar uma lista com 35 assinaturas pedindo a indicação de Quintão para a liderança. O movimento, avalizado por Temer, começou na última segunda-feira, 7, após Picciani se recusar a indicar peemedebistas pró-impeachment para ajudar a compor as oito vagas a que o partido terá direito na Comissão Especial sobre o impedimento de Dilma.

Em entrevista ainda ontem, Picciani sinalizou que está se articulando para voltar ao cargo. Nessa quarta-feira, o deputado Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ), filho do ex-governador do Rio Sérgio Cabral, deixou a Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude do Estado do Rio e retomou seu mandato na Câmara. A ideia é que o secretário da coordenação de governo do Rio, Pedro Paulo (PMDB), também seja exonerado e retorne à Câmara.

O presidente da Câmara também confirmou nesta quinta-feira ao Broadcast Político a determinação de Temer sobre as novas filiações.

Youssef reafirma que Cabral e Pezão receberam R$ 30 milhões em 2010

• Em depoimento ao STJ, doleiro disse que ex-diretor da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, fez acordo para que a chapa Cabral-Pezão recebesse diretamente a propina oriunda do consórcio para a Comperj

Gustavo Aguiar - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Em depoimento ao Superior Tribunal de Justiça, (STJ) o doleiro Alberto Youssef, apontado como operador do PP no esquema de corrupção da Petrobrás, reiterou nesta quinta-feira, 10, que recursos desviados da estatal alimentaram as campanhas eleitorais de Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão (PMDB) ao governo do Rio em 2010.

De acordo com o doleiro, o ex-diretor da estatal, Paulo Roberto Costa, fez um acordo para que a chapa Cabral-Pezão recebesse diretamente a propina oriunda do consórcio para a Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). O valor, de R$ 30 milhões, seria originalmente dividido entre o PP e o PMDB.

Youssef disse que Paulo Roberto Costa o orientou, então, a deixar de cobrar das empresas Odebrecht, Toyo e UTC, integrantes do consórcio, a propina que seria destinada ao PP. O recurso seria pago pela própria Odebrecht diretamente aos então candidatos Cabral e Pezão, que também embolsariam a outra metade destinada ao partido do qual fazem parte.

“Eu me lembro muito bem deste fato porque questionei o doutor Paulo Roberto sobre essa transferência, porque estávamos em campanha pelo PP e necessitávamos de recursos para integrantes do partido. Ele me disse que esse era um assunto que já havia negociado e era dessa maneira que iria ocorrer”, respondeu o doleiro durante o depoimento.

As informações já constavam na delação premiada de Costa à Polícia Federal e foram reiteradas hoje por Youssef, que afirma não ter participado das negociações do repasse dos recursos à campanha de Pezão e Cabral. Os peemedebistas são alvo de um inquérito no STJ que apura o envolvimento deles no esquema investigado no âmbito da Lava Jato e negam participação no esquema e o recebimento de propina desde que o inquérito foi aberto.

O depoimento de Youssef, que está preso em Curitiba, foi colhido por meio de videoconferência pelo juiz Ricardo Coimbra e pelo subprocurador-geral da República, Oswaldo Barbosa

Cabral. O ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) divulgou nota na noite desta quinta-feira, 10, em que “reitera a sua indignação pelo envolvimento de seu nome no caso, destacando que o depoente, conforme declaração registrada nesta quinta-feira (10/12) no STJ, afirmou desconhecer Cabral". Na nota, Cabral refere-se ao doleiro Alberto Youssef, que em depoimento ao Superior Tribunal de Justiça reafirmou que as campanhas do ex-governador e do então vice, o hoje governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), foram abastecidos com dinheiro desviado da Petrobrás.

Ministros do STF defendem decisão rápida sobre trâmite do processo de impeachment

• Integrantes da Corte dizem que intenção é devolver caso logo ao Congresso após liminar que suspendeu o rito

Beatriz Bulla - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - A menos de uma semana do julgamento que pode decidir a continuidade do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff na Câmara, ministros do Supremo Tribunal Federal defenderam nesta quinta-feira, 10, uma interferência mínima e uma decisão rápida sobre o caso para devolver a discussão ao Congresso.

O relator do caso, Edson Fachin, afirmou que o Tribunal “não tem a função” de criar regras para o trâmite de impeachment da presidente, mas sim fazer uma interpretação sobre a validade da lei sobre o tema. Gilmar Mendes adotou tom ainda mais incisivo ao defender intervenção cautelosa do Supremo para evitar que o Tribunal se torne uma “casa de suplicação geral”.

O presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), teve reunião fora da agenda nesta quinta-feira com o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski. No encontro na Corte, que durou cerca de 50 minutos, Renan perguntou ao ministro sobre o funcionamento do Judiciário no período de recesso. Lewandowski respondeu, segundo interlocutores, que não há previsão legal para convocação dos ministros nas férias. No período, entre 19 de dezembro e 1.º de fevereiro, os casos urgentes são decididos monocraticamente pelo presidente do Supremo e pela vice-presidente, que se alternam em esquema de plantão.

“Os temas têm que ser encaminhados no âmbito do Congresso. O tema é centralmente político e precisa assim ser tratado. Assim foi com Collor”, disse Mendes.

Na próxima quarta-feira, o plenário do STF vai discutir ação proposta pelo PC do B que questiona o rito que deve ser obedecido pelo Congresso no processo de impedimento da presidente. No julgamento, os ministros terão de analisar três pontos: a validade dos atos já praticados pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ); a forma de escolha dos integrantes da comissão especial do impeachment; e os ritos futuros do procedimento no Congresso.

Vista. Mendes indicou que um pedido de vista seria “absolutamente regimental, normal”. Fachin disse que, se o Tribunal paralisar as discussões, os ministros terão de decidir o que fazer com a liminar concedida na terça-feira, que paralisou o processo. A liminar tem validade até o próximo dia 16, data marcada para o julgamento em plenário.

Se houver pedido de vista, portanto, o plenário tem de decidir se o impeachment continua travado até a volta do recesso ou pode ter andamento, sob risco de posteriormente ter algum ato invalidado pelo Tribunal.

Fachin adiantou que encaminhará aos colegas da Corte com 24 horas de antecedência da sessão a minuta do seu voto uma forma de evitar pedidos de vista. “O Supremo deve essa resposta à sociedade brasileira. Vou fazer todo o esforço para que o tema comece e acabe na quarta”, afirmou o relator.

A possibilidade de um pedido de vista é rechaçada por parte dos ministros. “Nesse caso concreto em que se reclama porque o Brasil está parado, nós precisamos afastar esse impasse que só aprofunda a crise econômica. Eu não acredito, de forma alguma, que um colega peça vista desse processo”, disse o ministro Marco Aurélio Mello.

Luís Roberto Barroso disse esperar que o STF “sistematize o que está na Constituição e na lei”. “Não é criar ou inventar. É sistematizá-las à luz da Constituição.” Barroso defendeu “maior celeridade possível é o desejável neste caso”.

Rito sobre impeachment divide Supremo

Por Maíra Magro – Valor Econômico

BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator da ação que questiona diversos pontos do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, defendeu ontem que a corte chegue a uma solução na próxima quarta-feira. O plenário do STF julgará, na ocasião, uma ação do PCdoB questionando diversos pontos da Lei 1.079, de 1950, que trata dos procedimentos para o impeachment.

Diante de especulações sobre um possível pedido de vista, os ministros Marco Aurélio Mello e Luís Roberto Barroso também defenderam que o STF resolva o assunto o mais rapidamente possível.

"Eu vou fazer todo o esforço para que o tema comece e acabe na quarta. O Supremo precisa fazer isso", ressaltou Fachin. "Não é conveniente postergar esse julgamento, e não precisa. A situação é grave, mas não tão complexa que não se possa decidir na quarta-feira."

O ministro anunciou que, para adiantar as discussões, dividirá com os colegas uma proposta de decisão, 24 horas antes do julgamento. Ele lembrou que a liminar que concedeu esta semana, suspendendo a formação da comissão especial do impeachment, só tem efeitos até a semana que vem. "O pleno terá que decidir o que fazer caso o julgamento não se conclua", alertou.

De acordo com o ministro, o julgamento deve abarcar três frentes: a análise dos atos já executados; o critério da votação para escolha dos membros da comissão especial do impeachment; e os procedimentos a serem tomados daqui pra frente. Há dúvidas, por exemplo, sobre o momento em que a presidente pode ser suspensa de suas funções - durante o julgamento da Câmara ou na instauração pelo Senado.

Segundo Fachin, no processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, o STF recebeu questionamentos judiciais e "se dividiu" na fixação de critérios. Agora, a corte precisaria dizer se prevalece ou não o critério definido na época. O ministro também afirmou que, ao suspender a formação da comissão especial, ele preservou a validade de todos os atos feitos até agora, mas o plenário do STF poderá rever isso.

Ontem, os ministros Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio Mello também defenderam uma solução rápida para o assunto. "O STF deve tirar esse problema do seu colo o mais rapidamente possível, definir as regras do jogo e devolver para a política, onde essa matéria deve ser definida", declarou Barroso. Para ele, a insegurança quanto ao procedimento "faria mal ao país", por isso o STF deve deixar claras quais são as regras. O ministro ressalvou que o tribunal não deve "criar ou inventar" normas, mas "sistematizá-las".

Marco Aurélio declarou que o STF precisa "afastar esse impasse que só aprofunda a crise econômico-financeira" e ressaltou a urgência do caso.

Já o ministro Gilmar Mendes, questionado sobre a possibilidade de as discussões se arrastarem para o ano que vem, respondeu que não conhece a dimensão da proposta de Fachin. Indagado sobre a possibilidade de um pedido de vista, ele afirmou: "Tudo pode acontecer. O pedido de vista é absolutamente regimental, normal."

Mendes avaliou que "não considera tarefa do STF editar normas sobre impeachment" e alertou que a corte não pode virar uma "casa de suplicação geral" para contestações relacionadas a cada ato do processo, que para ele é eminentemente político. O ministro defendeu "muito cuidado" do STF.

Roberto Freire: A cidadania vai às ruas

- Para o Diário do Poder

No próximo domingo, 13 de dezembro, o país viverá mais um dia histórico. Indignados diante de tamanho desmantelo e corrupção, os brasileiros acordarão movidos por um dever cívico e moral: ir às ruas para se manifestar em favor do impeachment de Dilma Rousseff pela prática de crime de responsabilidade, tão bem caracterizado na peça acusatória formulada por Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal e que será analisada pelo Congresso Nacional.

Com o agravamento das crises econômica, política e moral, além da absoluta incapacidade do atual governo, o impeachment vem ganhando cada vez mais força no Parlamento e na sociedade. Evidentemente, trata-se de uma luta democrática que ultrapassa os limites do Legislativo e envolve toda a cidadania brasileira. Quase 70% da população, de acordo com os principais institutos de pesquisa, apoiam esta intervenção legítima e constitucional que afastaria Dilma do cargo.

O crescente isolamento da presidente, que demonstra sucessivamente sua falta de traquejo político e a total inaptidão para as funções que exerce, se revelou mais uma vez no novo embate entre PT e PMDB por ocasião da formação das chapas para a composição da comissão especial que examinará o pedido de impeachment na Câmara dos Deputados. O derretimento do governo Dilma é ainda maior do que se pensava, tanto que houve uma série de dissidências importantes de seu maior partido aliado – o que possibilitou à oposição reunir votos suficientes para derrotar a chapa alinhada ao Palácio do Planalto.

Entretanto, a suspensão do trâmite do processo até a próxima semana, por decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, é algo que merece a atenção das ruas, pois parece se tratar de uma interferência indevida do Judiciário no Legislativo. A Lei 1.079, de 1950, que trata do impeachment, já foi recepcionada pelo ordenamento jurídico de 1988 e aplicada por ocasião do impedimento do então presidente Fernando Collor, em 1992, inclusive com a participação do STF na presidência da sessão de cassação. A partir de agora, essa controversa suspensão do rito do impeachment também entra no foco de preocupação dos movimentos sociais que farão uma intensa mobilização popular nas ruas brasileiras, a começar do próximo domingo.

Outro fato dramático para o governo lulopetista é o rompimento do vice-presidente da República, Michel Temer, principal liderança nacional do PMDB, que escreveu uma carta à Dilma em que expressa todo o seu descontentamento em relação à forma como é tratado pela colega de chapa. O conteúdo da carta, irresponsavelmente tornada pública pelo Planalto, revela o que todos já sabiam. A relação institucional de Dilma com o vice não era entre dois iguais, ao contrário: a presidente sempre fez questão de diminuir o papel de Temer e o afastou das principais decisões políticas e econômicas do governo, relegando-o a uma função decorativa de mero coadjuvante. Além do desrespeito à figura de Temer, o próprio PMDB é desprestigiado e passa a ser tratado como “inimigo” do PT – o que acaba, naturalmente, por reforçar o movimento dos dissidentes em direção ao grupo pró-impeachment.

Os últimos dias foram determinantes para que o impeachment se estabelecesse, de uma vez por todas, como item prioritário da agenda nacional. As oposições, em conjunto com a sociedade organizada, deram um primeiro passo para pôr fim ao governo mais corrupto de nossa história republicana, mas ainda temos um árduo caminho pela frente. Somente com uma massiva participação da cidadania nas ruas de todo o país é que conseguiremos afastar Dilma e o PT da Presidência da República e iniciar a construção de um novo governo, mais decente, mais competente, mais sério e que mereça a confiança de cada um dos brasileiros.

As grandes manifestações deste domingo serão mais um passo decisivo na luta pelo impeachment. Em paz, com altivez e alegria, sem ódio e sem medo, em nome da democracia e em respeito à Constituição, chegou a hora de voltarmos às ruas e lutarmos por um futuro mais digno. O Brasil vai novamente mostrar a força da cidadania e de suas instituições, superará a crise, escreverá uma nova página de sua história e se encontrará, finalmente, com o seu destino. Vamos todos às ruas! Impeachment já!

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Roberto Freire é deputado federal por São Paulo e presidente nacional do PPS

Merval Pereira: Uma saída para a crise

O Globo

OAB propõe adoção do semipresidencialismo francês O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, está planejando uma série de contatos políticos, a começar de hoje, com lideranças do governo e da oposição, para defender a necessidade de se adotar no Brasil o sistema presidencialista francês, uma República democrática semipresidencialista.

Preocupado com a crise que paralisou o país, e ciente de que o parlamentarismo já foi derrotado duas vezes em plebiscitos, ele foi buscar no semipresidencialismo — sistema de governo que reúne características importantes dos sistemas presidencialista e parlamentarista, sem com eles se confundir — a solução para que tenhamos um regime que, ao mesmo tempo em que garanta a influência do presidente eleito diretamente pelo povo, dê ao Congresso condições de resolver crises sem provocar traumas.

O grande estudioso desse sistema foi o cientista político francês Maurice Duverger, inspirador da Constituição francesa de 1958 e da V República, com Charles De Gaulle na Presidência, um sistema de governo baseado em duas fontes democraticamente eleitas pelo voto: a presidencial e a parlamentar.

Para Marcus Vinicius, a crise anuncia o desgaste do nosso sistema político, refletindo um esgotamento do modelo presidencialista puro de governo. “As crises exigem respostas criativas para problemas antigos, como o necessário reequilíbrio entre os Poderes”, comenta o presidente da OAB, que aproveitou o momento conturbado para resgatar uma antiga proposta da OAB: “O semipresidencialismo se impõe como solução para os problemas do arranjo institucional brasileiro, sendo um remédio contra a paralisia das instituições em momentos de crise, estimulando a governabilidade e a deliberação dos assuntos públicos”.

Nos sistemas semipresidencialistas, no entanto, é possível o fenômeno da “coabitação”, quando o chefe de governo e o chefe de Estado são eleitos por partidos adversários.

A vantagem desse sistema sobre o parlamentarismo puro e simples é garantir ao presidente da República um papel que não é meramente decorativo.

O presidente da OAB acredita que, com o semipresidencialismo, as questões políticas e administrativas serão resolvidas na arena própria da política, sendo o Judiciário menos convocado a interditar o debate, o que garante, na sua interpretação, relativa independência do presidente da República em relação ao Poder Legislativo, conferindo-lhe um relevante conjunto de competências políticas, como nomear o primeiro-ministro, com possibilidade de dissolução do Parlamento, assim como nomear o comando das Forças Armadas e alguns agentes públicos, como ministros do Supremo Tribunal Federal.

Além disso, o presidente permanece respaldado pela soberania popular, com ampla legitimidade democrática por ser eleito diretamente pelo povo, para um mandato fixo, semelhante ao que ocorre no sistema presidencialista clássico. No entanto, ressalta Marcus Vinicius, “a política ordinária é conduzida pelo chefe de governo, exercido pelo primeiro-ministro, responsável, igualmente, por orientar as atividades inerentes à administração pública, tendo que assumir as disputas e desacordos políticos enquanto preservada sua base de apoio parlamentar”.

A permanência no cargo de primeiro-ministro é chancelada ou revogada pela maioria parlamentar, que pode destituí-lo e substituí-lo a qualquer tempo, de modo que a estabilidade política, econômica e institucional seja preservada, evitando-se muitas crises como as que o país tem enfrentado nos últimos anos.

O que se pretende, diz o presidente nacional da OAB, é assegurar um modelo em que os problemas típicos do presidencialismo de coalizão brasileiro sejam amortecidos, com a experimentação de um novo arranjo que permita a resolução das principais fontes de instabilidade política dos governos, reforçando a legitimidade democrática das maiorias eleitas.

Para tanto, Marcus Vinicius defende que a proposta seja submetida a referendo popular, permitindose, assim, que a questão possa ser amplamente discutida e chancelada pela sociedade brasileira.

Dora Kramer: Legislar não é preciso

- O Estado de S. Paulo

É polêmica, no mínimo, a decisão do ministro Edson Fachin, de propor ao Supremo Tribunal Federal uma nova definição para o rito do impeachment. Não haverá concordância – ao menos, não unânime – na Corte quando o assunto for examinado na próxima quarta-feira, 16.

Assim que se conheceu a posição de Fachin, na quarta-feira, 9, houve inquietação entre ministros do STF que tomaram a iniciativa de se movimentar em sentido contrário, sob o argumento de que o colega estaria querendo reinventar a roda sem ter prerrogativa para isso.

O rito do impeachment está estabelecido em lei datada de 1950 e foi com base nela que o Supremo, nas manifestações dos ministros Rosa Weber e Teori Zavascki, recentemente determinou que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, deveria seguir rigorosamente o que está escrito naquela norma: a decisão é atribuição exclusiva do presidente da Casa.

Com isso, ele ficou impedido de adotar o procedimento que havia combinado com a oposição: Cunha não aceitaria a tramitação do impeachment, um parlamentar apresentaria recurso para que a palavra definitiva fosse do plenário. Pela lógica, já há dois votos certos contra a proposta que Fachin pretende apresentar na próxima quarta-feira ao colegiado.

Se está posto que vale a lei em vigor, a ideia de estabelecer um novo rito equivaleria a ato legislativo, na concepção de ministros que nos bastidores externam preocupação com a sugestão de Edson Fachin. O Supremo pode e deve interpretar a Constituição, mas se se propuser a alterar ao que diz a lei, estará invadindo função de estrita responsabilidade do Parlamento.

Esse é o cerne da discussão a ser travada no Supremo e, talvez, a motivação para um pedido de vista que poderá levar ao adiamento da decisão para 2016. Mesmo que o Congresso cancele ou reduza a duração do recesso parlamentar, as férias do Poder Judiciário impedirão que os deputados voltem a examinar a questão do impeachment, já que os trabalhos da Comissão Especial foram suspensos por decisão do próprio ministro Fachin.

Hélio Schwartsman:Impeachment e monarquia

- Folha de S. Paulo

Não tenho convicção de que o impeachment de Dilma Rousseff seja mesmo o melhor para o Brasil, mas é preciso torcer muito a linguagem para classificá-lo como um golpe, a exemplo do que vêm fazendo lideranças governistas.

Se tomarmos o significado mais usual de golpe em política, que é o de ruptura institucional, o discurso oficial se torna uma contradição nos termos, já que a utilização de um mecanismo previsto na Carta não pode, por definição, ser qualificado como descontinuidade constitucional.

É possível que os governistas estejam utilizando o termo golpe num sentido mais fraco, de manobra desleal, pois não há prova de que a presidente esteja pessoalmente envolvida nos esquemas de corrupção que deflagraram a crise. De fato, não há, mas ninguém está acusando Dilma de ter cometido delitos penais. Se fosse este o caso, o julgamento ocorreria no STF e não no Senado, após aceitação do processo pela Câmara.

Parece forçosa, portanto, a conclusão de que o impeachment é primordialmente um julgamento político, não sendo tão relevante o pretexto sob o qual ocorre. Aí, poderíamos falar em golpe –e num sentido ainda mais fraco– se as regras fossem tão draconianas que não dessem à presidente nenhuma possibilidade de defender-se e escapar das acusações. De novo, não é o caso.

A Constituição, ao exigir maioria de 2/3 dos deputados para a abertura do processo e 2/3 dos senadores para a condenação, chega perto de blindar o presidente. A proteção ao mandatário é maior do que a que a Carta reserva para si mesma, ao estipular maioria de 3/5 para a aprovação de emendas constitucionais. Ou seja, é mais fácil reunir parlamentares em número suficiente para transformar o Brasil numa monarquia constitucional do que para afastar Dilma.

O impeachment pode até revelar-se uma má escolha para o país, mas se vier a ocorrer, é porque se formou o consenso de que ela deve sair.

Nelson Motta: Palavras voadoras

O Globo

• Daqui pra frente tudo vai ser diferente com Dilma e Temer? Eles vão aprender a ser gente, e seus orgulhos não valerão nada?

Ninguém acredita que Dilma e Temer terão relação fértil. Ainteligência voltada para o mal é pior do que a burrice, dizia o psicanalista Hélio Pellegrino, e a máxima é mais atual do que nunca, embora a burrice honesta, bem intencionada e incompetente, quando no poder, tenha se mostrado igualmente devastadora, como na administração Dilma Rousseff. Eduardo Cunha é o melhor exemplo do pior caso: sua inteligência ágil e sem escrúpulos multiplica sua malignidade e sua capacidade destrutiva de reputações, responsabilidades e instituições.

O que mais irrita em Dilma e seus assessores não é só mentir deslavadamente sobre todos os temas, mas imaginar que alguém possa acreditar naqueles disparates, que zombam da inteligência alheia. Imagino que eles já saibam que ninguém vai acreditar, mas, como é preciso responder a perguntas irrespondíveis, as palavras voam. Vai que cola?

Não há brasileiro vivo ou morto que acredite que daqui pra frente tudo vai ser diferente com Dilma e Temer, como no clássico de Roberto e Erasmo Carlos, que eles vão aprender a ser gente, e seus orgulhos não valerão nada.

Quem vai acreditar que eles terão uma relação profícua e fértil enquanto seus partidários se matam uns aos outros? Mas quem escreve uma carta daquelas, com palavras escolhidas para permanecer, não pode em 24 horas simular uma reconciliação de araque, depois de cinco anos de desprezo, traições, sabotagens e desconfianças mútuas, como se nada tivesse acontecido.

E uma pessoa que recebe uma carta daquelas, com aquelas acusações, precisa ter pouca vergonha na cara ou excesso de espírito público, ou de medo do impeachment, para receber o missivista e fingir que eram só palavras ao vento.

Durante cinco anos Temer não apitou nada, mas também não reclamou, só agora descobriu que era decorativo e que ele e seu partido não mandavam nada no governo e na formulação de políticas, só na partilha de cargos e boquinhas. Dá para acreditar num cara assim?

Dilma e Cunha, já se sabe, são mentirosos contumazes, e 70% da população não acreditam em nada que eles dizem e querem vê-los longe do poder.

Quem vai ganhar a guerra de palavras, Dilma, Cunha ou Temer? O perdedor é certo: o Brasil e todos nós.