Opinião do dia – Fernando Gabeira

“O Brasil é dirigido por um governo que transformou a política numa delinquência institucional. O país acaba de descobrir o maior escândalo de corrupção da História. Gilmar Mendes apenas colocou o ovo de pé: houve um grande escândalo de corrupção que beneficiou o PT. Dilma fez uma campanha milionária. Depoimentos do Petrolão indicam que o dinheiro foi para a campanha. Empresas fantasmas já apareceram. Por que não investigar o elo entre a campanha de Dilma e as revelações da Lava-Jato?

Não se trata de ser contra ou a favor. Trata-se apenas de não sentar nos fatos, Como velho jornalista, sei que os fatos são como baioneta: sentando neles, espetam.”

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Fernando Gabeira é jornalista – ‘Dilma no teatro do absurdo’. O Globo, 30 de agosto de 2015.

Dilma envia Orçamento ao Congresso com déficit

• Em atitude inédita, Planalto indica não ter como economizar para pagar juros

Dilma manda Orçamento ao Congresso com deficit

• Sem nova CPMF, equipe econômica ficou sem alternativa para cobrir rombo

• Numa tentativa de conter reação negativa dos mercados nesta segunda, governo fala em reformas no futuro

Valdo Cruz – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Depois de desistir de recriar a CPMF, o governo decidiu neste domingo (30) encaminhar ao Congresso sua proposta de Orçamento da União para o próximo ano com uma previsão de deficit primário.

A própria presidente Dilma Rousseff comunicou a decisão a líderes aliados, entre eles o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). De acordo com assessores da presidente, o governo optou por encaminhar um orçamento "realista e transparente".

Ao apresentar o orçamento com deficit primário, o governo indica que não vê como economizar o suficiente para pagar os juros da dívida pública e que precisará se endividar ainda mais para financiar suas despesas em 2016.

Esta será a primeira vez que o orçamento federal é enviado ao Congresso com deficit primário desde que o governo passou a contabilizar seus números dessa maneira, na administração do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Ao expor a fragilidade das finanças do governo, o orçamento poderá levar as agências internacionais de classificação de risco a rebaixar a nota do Brasil e excluir o país do grupo considerado mais seguro pelos investidores, agravando a crise econômica.

Um assessor disse à Folha que, para evitar reações negativas do mercado, o governo vai anunciar que enviará ainda neste ano propostas de reformas econômicas, como na Previdência Social, para melhorar as contas públicas.

Segundo este auxiliar, o governo preferiu não enviar um orçamento com receitas ainda não seguras, o que poderia alimentar mais desconfianças dos investidores.

Antes de reconhecer o deficit, o governo trabalhava com a possibilidade de apresentar um superávit primário equivalente a 0,7% do PIB (Produto Interno Bruto) para todo o setor público, sendo 0,55% apenas do governo federal.

O tamanho do deficit estava sendo definido na noite de domingo e ainda passará por uma última análise nesta segunda-feira (31), quando a proposta precisa ser enviada ao Congresso. Segundo a Folha apurou, o deficit primário deverá ficar entre R$ 25 bilhões e R$ 30 bilhões.

Nos debates internos do governo, a Casa Civil e o Ministério do Planejamento defenderam a proposta de assumir o deficit no próximo ano. O Ministério da Fazenda preferia aprofundar os cortes de gastos, mas foi convencido de que há a rigidez das despesas obrigatórias impõe limites.

Expectativas

O receio da equipe do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, é que aceitar um deficit nas contas públicas em 2016 piore as expectativas sobre o rumo da economia brasileira, tornando mais difícil a recuperação econômica.

Antes de comunicar a decisão, a presidente e sua equipe fizeram consultas a aliados no Congresso e governadores.

Um dos consultados, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse à Folha ser a favor da ideia. "O governo tem de enviar um orçamento real, reconhecendo os problemas fiscais do setor público", afirmou, acrescentando que o reconhecimento do problema levará o Congresso a buscar alternativas para superá-lo.

O governo desistiu da ideia de recriar um imposto sobre transações financeiras nos moldes da CPMF três dias depois de lançar a proposta, por causa da reação negativa de políticos e empresários.

O relator da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, deputado Ricardo Barros (PP-PR), que também foi consultado pelo governo, disse ser contra a apresentação do orçamento com deficit.

Segundo ele, o melhor seria debater o que é "mais nocivo para a economia do país, pagar um pouco mais de imposto ou perder o grau de investimento?" O vice-presidente Michel Temer (PMDB) também foi ouvido e avalia que o melhor caminho é adotar um "orçamento realista".

Governo pressiona Congresso com Orçamento deficitário

• Planalto acha que expor rombo terá ‘ efeito pedagógico’ entre parlamentares

• Joaquim Levy, que defendia grande corte nas despesas públicas, saiu derrotado no embate interno e diz que há risco de agências rebaixarem a nota do Brasil, tirando o grau de investimento e agravando a situação econômica

A presidente Dilma Rousseff informou ao vice Michel Temer que vai enviar ao Congresso, hoje, o projeto de Orçamento de 2016 com uma previsão de déficit nas contas públicas. Com isso, ela transfere aos parlamentares a tarefa de decidir se cortam despesas ou propõem aumento de receita para cobrir o rombo. E espera que a exposição do déficit tenha “efeito pedagógico” sobre um Congresso que já aprovou pautasbomba. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, saiu derrotado porque era a favor do corte de gastos.

Rombo no Orçamento

• Após desistir de CPMF, Dilma transfere ao Congresso decisão de cortar gastos ou aumentar impostos

Fernanda Krakovics e Martha Beck - O Globo

- BRASÍLIA- Sem conseguir fechar as contas públicas depois de desistir da recriação da CPMF, o governo decidiu enviar hoje para o Congresso o Orçamento de 2016 com uma previsão de grande déficit. Após passar o fim de semana conversando com ministros de Fazenda, Planejamento e Casa Civil, a presidente Dilma Rousseff informou sua decisão ao vicepresidente Michel Temer ontem à tarde. O governo aposta que a exposição do déficit nas contas terá “um efeito pedagógico” sobre o Congresso. À noite, o tamanho do déficit ainda não estava definido.

A expectativa é que deputados e senadores ajudem a encontrar soluções para equilibrar as contas públicas, e não deem seguimento às chamadas pautasbomba. O Congresso terá de indicar de que forma vai cortar as despesas do governo ou aumentar a receita.

O Palácio do Planalto desistiu anteontem da volta da CPMF depois da reação negativa de parlamentares, empresariado e até de governadores. A avaliação foi que o novo imposto não seria aprovado pelo Congresso, provocando um desgaste desnecessário. Trabalhava- se com uma arrecadação de R$ 60 bilhões com a contribuição, depois de todos os repasses para estados e municípios.

— Mandar a peça do Orçamento com a proposta de criação da CPMF, que teria baixa chance de aprovação, seria a mesma coisa que mandar um Orçamento com déficit — argumentou um integrante da equipe econômica.

O ministro Joaquim Levy ( Fazenda), que discordava frontalmente da apresentação de um Orçamento com déficit, foi novamente vencido no debate interno do governo. Há pouco mais de um mês, ele havia sido derrotado na discussão sobre a meta fiscal, que foi reduzida contra sua vontade. O temor de Levy é que as agências de risco rebaixem novamente a avaliação da economia brasileira e retirem o chamado “grau de investimento” — uma espécie de selo de bom pagador.

O discurso amarrado ontem no governo, no entanto, é que a peça orçamentária está sendo montada de forma realista, e que a discussão aberta sobre a política fiscal a longo prazo deverá ser compreendida pelas agências.

Rombo na Previdência: R$ 125 bilhões

Um dos dados mais impactantes do novo Orçamento é a previsão de gastos com a Previdência. As despesas com as aposentadorias vão bater R$ 500 bilhões, e o déficit só com o INSS será de R$ 125 bilhões. É um aumento grande em relação ao rombo atual. O último relatório bimestral de receitas e despesas do governo prevê que o déficit este ano será de R$ 89 bilhões.

O número exato do déficit que será apresentado hoje ao Congresso ainda não estava fechado na noite de ontem. A área econômica trabalhava em cima de uma possível elevação na projeção do PIB ( soma das riquezas produzidas pelo país), o que consequentemente aumentaria a previsão de receitas.

No Orçamento, Levy defendia que fosse feita uma ampla reavaliação de programas e de despesas, para não precisar recorrer a aumento de imposto ou ao déficit. Ontem, ao ser novamente derrotado, o ministro externou claramente seu incômodo para a presidente e para Temer. A partir de agora, mesmo com a peça orçamentária já no Congresso, o ministro da Fazenda ainda acredita que um corte mais profundo nas despesas é necessário para mexer em programas ineficientes.

Na Fazenda, a avaliação ontem era de que, diante da impossibilidade de recorrer a um imposto e de mascarar o Orçamento, seria preciso trabalhar para que o país não perca o grau de investimento. Levy telefonou para o vicepresidente na manhã de ontem e disse que havia dificuldade em fechar o Orçamento. Temer defendeu então que o governo tratasse a questão com transparência e fizesse uma peça realista. A partir daí, peemedebistas passaram a defender publicamente essa solução.

— Eu defendo um Orçamento real. Se não tem receita, tem que fazer Orçamento com déficit. Isso refreia a criação de novas despesas, discute com o Congresso e com a sociedade ações para mudar o jogo. Não adianta maquiar — disse o senador Romero Jucá ( PMDB- RR), que foi relator do Orçamento de 2015.

Para Jucá, diante desse cenário, o Congresso tem que discutir formas de superar o déficit. Ele defendeu aumento de imposto durante um prazo determinado. E minimizou o risco de perda do grau de investimento provocado pelo envio de um Orçamento com déficit:

— As agências de investimento estão acompanhando toda essa realidade. Cada vez que o governo faz uma ação desastrada como a da CPMF, a leitura piora. Não é inflar um número que vai dar garantia aos credores de que vão receber — afirmou Jucá.

Relator- geral do Orçamento de 2016, o deputado Ricardo Barros ( PP- PR) afirmou que o Congresso terá que encontrar uma forma de equilibrar as contas, fazendo cortes de despesas mais profundos do que o governo se dispôs a fazer, ou criando novas receitas:

— O Congresso tem que ter coragem de arrumar as contas, não dar, por exemplo, reajuste aos servidores. Como a iniciativa privada está arrumando suas contas? Demitindo. O servidor público não pode estar fora, tem que dar sua cota de sacrifício.

Dia de conversas ao telefone

Ontem, desde o início do dia o Ministério do Planejamento já havia decidido que não haveria espaço para cortes adicionais nos gastos previstos pelo governo para o próximo ano. Isso porque a peça orçamentária já teria vindo com cortes em vários segmentos, e nenhum compensaria integralmente a falta dos recursos da nova CPMF.

A presidente Dilma passou o dia em conversas pelo telefone com os ministros de seu núcleo político e da área econômica. O ministro Nelson Barbosa ( Planejamento) e Levy também tiveram longas conversas com políticos. Barbosa foi no fim da tarde à residência oficial do presidente do Senado, Renan Calheiros ( PMDB- AL).

A equipe econômica já tinha contabilizado um corte de cerca de R$ 50 bilhões nas despesas. Ainda assim, diante da desistência de criar um novo imposto, o déficit se tornou inevitável. Dilma se encontrou com os ministros da área econômica no sábado, quando os avisou sobre o recuo em relação à CPMF e ordenou que refizessem os cálculos sem a previsão dessa receita. Depois disso, técnicos trabalharam no Palácio do Planalto em cima desse novo cenário, mas não houve espaço para novos cortes.

(Colaboraram Geralda Doca e Catarina Alencastro)

‘ É melhor expor a realidade que pedalar depois’, diz Cunha

• Para oposição, decisão reflete o ‘ descontrole total das contas’ do governo; empresário também critica

Júnia Gama e Aguinaldo Novo - O Globo

- BRASÍLIA- Responsável por impor diversas derrotas ao governo Dilma no Congresso este ano, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha ( PMDB- RJ), disse ontem que não se surpreendeu com a previsão de déficit orçamentário, mas que tem receio de que o déficit real seja ainda maior que o previsto. Segundo ele, cabe agora ao governo enviar para análise dos parlamentares propostas para recuperar a economia. Cunha adiantou que qualquer aumento de imposto não será aprovado.

— Mesmo com déficit no Orçamento, está arriscado o déficit real ser maior do que eles vão prever. E não podem errar de novo. Dar déficit e aumentar esse déficit depois será um desastre fenomenal — disse o presidente da Câmara.

Cunha acrescentou que isso terá um forte impacto sobre o nível de credibilidade da economia, o que aumenta o risco de o Brasil perder o grau de investimento:

—É a realidade do governo. É melhor mandar a realidade do que ficar pedalando depois — disse ele, numa referência às “pedaladas fiscais” que o Tribunal de Contas da União afirma que o governo deu para chegar as contas de 2014.

Para “contribuir” com o governo na tarefa de recuperar as contas, Cunha afirmou que a Câmara deve segurar aumentos salariais de servidores públicos que começaram a ser aprovados na Casa e manter o veto presidencial ao reajuste do Judiciário, por exemplo. O líder do DEM na Casa, Mendonça Filho ( PE), defendeu que o governo faça um corte profundo nas despesas para adequá- las à receita.

—É a consagração do quadro de irresponsabilidade econômica e de descontrole total das contas públicas e de incapacidade de fazer o dever de casa. Tem que cortar na carne, diminuir o tamanho da máquina. A sociedade não aguenta mais aumento de imposto. O Estado está grande demais, sufocando o setor produtivo e os trabalhadores. Tem que cortar cargos comissionados, ministérios, funcionários terceirizados. As agências de risco e o mercado têm sido muito tolerantes com o governo, mas ele está anestesiado, não consegue apresentar nada de solução — defendeu.

Empresário vê “chantagem”

O presidente- executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos ( Abimaq), José Velloso, afirmou que o governo federal faz “chantagem” ao atribuir o déficit no Orçamento de 2016 à falta de novos impostos, especificamente a CPMF. Para ele, a solução passaria, em primeiro lugar, por cortes nas despesas do próprio governo.

— O governo quer terceirizar os problemas dele. É uma chantagem dizer que sem a CPMF não é possível fechar o próximo Orçamento — criticou ele.

Velloso afirmou que, apesar do discurso, o governo não reduziu os gastos correntes. Segundo ele, errou ainda ao apostar numa política econômica que combinou aumento de juros e de impostos. Velloso rechaçou o argumento de que o Brasil poderia perder o grau de investimento:

— O país já perdeu ( o grau de investimento). O principal indicador que as agências levam em consideração é a relação entre dívida ( do governo) e PIB. E esse valor caminha para chegar a 70%. Parece que o governo já se prepara para colocar a culpa em alguém.

Governo vai expor déficit nas contas em proposta de Orçamento ao Congresso

• Pela primeira vez, Executivo federal inclui desequilíbrio fiscal na proposta orçamentária de 2016 e resultado negativo deve ficar próximo de R$ 30 bi

Vera Rosa, Adriana Fernandes, Erich Decat e Ricardo Brito - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O governo vai apresentar hoje ao Congresso uma proposta de Orçamento para 2016 com déficit primário da ordem de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), admitindo que gastará mais do que vai arrecadar, mesmo sem levar em conta despesas com pagamento de juros. Trata-se da primeira vez na história que o governo não consegue fechar as contas e entra no vermelho, prevendo desequilíbrio fiscal. O resultado negativo deve ficar próximo de R$ 30 bilhões.

O reconhecimento das dificuldades foi a forma encontrada pelo Palácio do Planalto para evitar “mascarar” o Orçamento, num momento de crise política e econômica, às vésperas de a presidente Dilma Rousseff enfrentar julgamento no Tribunal de Contas da União (TCU) por causa de manobras conhecidas como “pedaladas fiscais”.

Um dia após abandonar a ideia de recriar a Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), por não encontrar respaldo para o projeto nem no Congresso nem entre empresários, Dilma arbitrou a disputa interna no governo e decidiu escancarar os problemas.

Com a decisão, a meta de superávit primário de 2016, de 0,7% do PIB, será reduzida novamente e é possível que haja corte de programas sociais. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, chegou a manifestar preocupação com a exposição do rombo, por considerar que a medida embute um sinal negativo para o mercado e pode levar o Brasil a perder o grau de investimento, com severas consequências para a economia, que já está em recessão.

Transparência. Ao fim das discussões, porém, Levy acabou concordando com o núcleo político do Planalto. A estratégia do governo, ao deixar claro o vermelho, consiste em negociar com o Congresso. A ideia é que ou os parlamentares autorizam o aumento de receitas, com desonerações e até, mais adiante, com a volta da CPMF, ou o Executivo será obrigado a propor medidas mais duras, como a reforma da Previdência.

O vice-presidente Michel Temer conversou pela manhã com Levy, que o informou sobre as dificuldades de fechar o Orçamento. O ministro defendeu um corte adicional de R$ 15 bilhões, mas Dilma não aprovou.

“Sejam o mais transparente possível e revelem as condições das finanças ao País”, disse Temer.

“O Orçamento deve ser realista, para evitar perda de credibilidade.” Levy definiu como “muito prudentes” as observações de Temer. Mais tarde, a própria Dilma informou o vice de que os seus argumentos foram ouvidos. Em conversas reservadas, Levy afirmou que, embora haja risco de as expectativas piorarem em relação à política fiscal, a exposição do déficit diminui o desgaste com o Congresso e abre a discussão sobre a nova meta de superávit.

O TCU deve julgar em setembro as manobras fiscais levadas a cabo por Dilma para fechar o caixa, em seu primeiro mandato, atrasando repasses de recursos a bancos públicos. Se o tribunal condenar a prática e se rejeitar as contas de 2014 do governo, a presidente corre risco de sofrer processo de impeachment no Congresso. Além de conversar com Temer, Dilma também falou por telefone com aliados e pediu apoio à proposta. No fim da tarde, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa se reuniu com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para apresentar o projeto de lei.

A proposta orçamentária trará, ainda, elevações pontuais de receitas, com revisão de desonerações. Mesmo desistindo do “imposto do cheque”, o governo quer mostrar que também tem um programa fiscal de longo prazo para a Saúde e a Previdência.

O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), disse que Dilma agiu certo ao escancarar as dificuldades de caixa. “É melhor apresentar um Orçamento realista e buscar soluções conjuntas do que encaminhar uma proposta sem sustentação”, afirmou. “A partir daí, Congresso e Executivo podem buscar alternativas lá na frente para fechar esse buraco.”

Para o senador Romero Jucá (PMDB-RR), haveria “impacto maior no mercado se o governo tentasse tapar o sol com a peneira”.

Grande Berta. O governo desistiu de incluir a nova CPMF no Orçamento depois de forte reação negativa de empresários e políticos. A ideia inicial do Palácio do Planalto era ressuscitar o imposto do cheque com o nome de Contribuição Interfederativa da Saúde, mas, diante da crise política e econômica, o plano foi bombardeado até por aliados e por Temer.

Um integrante da equipe econômica admitiu ao Estado que houve uma "ilusão" no governo de que a CPMF poderia resolver o problema fiscal de 2016, como uma espécie de "Grande Berta", canhão produzido para a Primeira Guerra Mundial, que disparava munições de até 830 quilos de peso, a uma distância de12 quilômetros. Era uma "colossal" peça de artilharia com capacidade para destruir as fortificações francesas, mas que pesava 70 toneladas e era muito difícil de ser transportado, o que limitava bastante sua eficácia.

No Ministério da Fazenda há preocupação com o risco de uma nova sinalização de déficit primário nas contas do governo em 2016. Em 2014, as contas fecharam no vermelho e não está descartado um novo déficit esse ano diante do rombo já anunciado nos sete primeiros meses do ano. Quando o governo reduziu a meta de superávit primário de 2015 de 1,1% do Produto Interno Bruto para 0,15% do PIB, foi introduzida uma regra de abatimento que permite que as contas fechem o ano deficitárias.

A avaliação é de que a proposta de Orçamento terá que ser reformulada pelo Congresso Nacional em conjunto com a "Agenda Brasil", lançada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que contou com apoio de Levy. A Fazenda avalia que, desta vez, o papel do Congresso será determinante para a "construção" do equilíbrio fiscal. "O Congresso vai ter de acertar o Orçamento nos próximos quatro meses", disse ao Estado um integrante da equipe econômica. / Colaborou Lorenna Rodrigues

Gilmar Mendes diz que Janot “não deve atuar como advogado de Dilma”

- Valor Econômico

BRASÍLIA - Vice-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e integrante do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Gilmar Mendes disse neste domingo que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deveria se ater mais à instituição e não "atuar como "advogado" da presidente Dilma Rousseff.

A declaração é uma resposta ao parecer de Janot pelo arquivamento de um pedido do ministro para investigar uma das empresas fornecedoras da campanha de Dilma.

No parecer, o procurador criticou a "inconveniência" da Justiça e do Ministério Público Eleitoral se tornarem "protagonistas exagerados do espetáculo da democracia".

O ministro disse estar convicto de que é preciso investigar a empresa. A VTPB Serviços Gráficos e Mídia Exterior Ltda recebeu R$ 22,9 milhões da campanha petista por publicidade e materiais impressos. "Continuo convencido da necessidade da investigação diante da relevância dos fatos, independente da questão eleitoral", disse Mendes.

E finalizou: "O procurador deveria se ater a cuidar da Procuradoria Geral da República e procurar não atuar como advogado da presidente Dilma", afirmou o ministro.

Janot afirma que sua decisão de não apurar a empresa foi técnica. No parecer, o procurador-geral da República afirmou que solicitou informações à gráfica, que enviou notas fiscais de serviços e modelos de santinhos e impressos.

O procurador argumentou que os fatos "não apresentam consistência suficiente para autorizar, com justa causa, a adoção das sempre gravosas providências investigativas criminais". Sobre as críticas de Mendes, a procuradoria não comentou.

Críticas da oposição

A decisão de Janot também foi criticada pela oposição. Em nota, líderes dos PSDB, DEM, PPS e Solidariedade na Câmara dos Deputados afirmaram que causou "grande estranheza" o tom adotado pelo procurador-geral e avaliaram que ele parece "querer dar lições" ao TSE e aos partidos oposicionistas.

"No processo eleitoral, eleitores, partidos, Justiça Eleitoral e Procuradoria têm papéis distintos e complementares e é fundamental que todos cumpram o que lhes cabe, com equilíbrio e isenção. Inconveniente seria se não o fizessem", ressaltaram.

O documento do Ministério Público foi assinado na semana seguinte à indicação da petista para a recondução do procurador-geral ao cargo e no momento em que a Justiça Eleitoral discute a abertura de ações da oposição ao governo federal que pedem a cassação da chapa presidencial.

Em referência à defesa feita por Janot de que a "pacificação social" é uma das funções do Poder Judiciário, os partidos de oposição afirmaram que ela só poderá ocorrer se não "pairarem dúvidas sobre os métodos utilizados pelos candidatos para vencer eleições".

"Sobretudo, quando um dos concorrentes, no caso a presidente Dilma Rousseff, ter anunciado, um ano antes do início do processo eleitoral, que eles poderiam fazer o diabo quando é hora de eleição", disseram.

No final da nota, os líderes da Câmara dos Deputados ressaltam que continuarão aguardando e confiando na "imparcialidade" da Procuradoria-Geral da República para exercer o papel de "guardiã dos interesses da sociedade".

Relator da prestação de contas da campanha da presidente à reeleição, Mendes acionou nas últimas semanas a PGR, a Polícia Federal e o Ministério Público de São Paulo para investigar possíveis irregularidades na prestação de serviços, além de indícios de que recursos desviados no esquema de corrupção da Petrobras também abasteceram o caixa petista.

(Folhapress)

Oposição critica pedido de Janot para arquivar investigação de contas de Dilma

• Líderes afirmam que 'TSE já formou maioria para investigar as graves denúncias de ilícitos'

André Borges - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA – Os partidos da oposição divulgaram nota hoje para criticar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que determinou o arquivamento do pedido de investigação referente às contas da campanha da presidente da República, Dilma Rousseff.

“Causou grande estranheza nas oposições os termos da decisão assinada pelo procurador-geral”, afirma a nota, assinada pelos deputados Rubens Bueno, líder do PPS; Carlos Sampaio, líder do PSDB; Arthur Maia, Líder do SD; e Mendonça Filho, líder do DEM.

No comunicado, a oposição afirma que, “não obstante os fortes indícios de irregularidades apontados, o despacho do procurador parece querer dar lições ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e às oposições”. Os parlamentares afirmam que, “no processo eleitoral, eleitores, partidos, Justiça Eleitoral e Procuradoria têm papéis distintos e complementares e é fundamental que todos cumpram o que lhes cabe, com equilíbrio e isenção. ‘Inconveniente’ seria se não o fizessem.”

A reação ocorre depois que Rodrigo Janot se posiciou em relação ao pedido preliminar feito pelo ministro Gilmar Mendes, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para investigar as contas de campanha da presidente Dilma. Janot, apontou a “inconveniência” de a Justiça e o Ministério Público Eleitoral se tornarem “protagonistas exagerados do espetáculo da democracia” e o receio de uma “judicialização extremada”. Para ele, os atores principais do processo democrático devem ser “candidatos e eleitores”.

Janot declarou ainda que “não interessa à sociedade que as controvérsias sobre a eleição se perpetuem: os eleitos devem poder usufruir das prerrogativas de seus cargos e do ônus que lhes sobrevêm, os derrotados devem conhecer sua situação e se preparar para o próximo pleito”, escreveu o procurador-geral da República, ao se referir sobre o papel da Justiça eleitoral na “pacificação social”.

No despacho, o procurador-geral da República entendeu que não era o caso de estender a investigação nem no âmbito eleitoral tampouco na esfera criminal. A decisão de arquivamento proferida por Janot é de 13 de agosto, dia em que Gilmar Mendes concedeu o primeiro de três despachos realizados nas últimas três semanas referentes à prestação de contas de Dilma, caso do qual é relator.

A oposição declarou que a “pacificação social, aludida pelo procurador, só virá quando não pairarem dúvidas sobre os métodos utilizados pelos candidatos para vencer eleições, sobretudo quando um dos concorrentes, no caso a presidente Dilma, ter anunciado, um ano antes do início do processo eleitoral, que eles poderiam ‘fazer o diabo quando é hora de eleição’”.

Os líderes afirmam que “o TSE já formou maioria para investigar as graves denúncias de ilícitos, alguns deles apontados não pelas oposições, mas por colaboradores no bojo da Operação Lava Jato, que vem tendo como justo ‘protagonista’ exatamente o Ministério Público Federal, o que justificaria ainda mais o avanço das investigações.”

A nota conclui com a afirmação de que confia na imparcialidade da Procuradoria-Geral da República “para que ela continue cumprindo, como vem fazendo, o papel de guardiã dos interesses da sociedade”.

Ministro do TSE e oposição reagem a Janot

• Para Gilmar Mendes, procurador-geral deveria se 'ater' ao órgão que chefia e 'procurar não agir como advogado de Dilma'

• Após repercussão do texto, Procuradoria divulgou nota para dizer que parecer foi 'estritamente técnico'

Márcio Falcão, Gustavo Uribe – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O ministro Gilmar Mendes, integrante do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), reagiu com duras críticas aos termos usados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em parecer pelo arquivamento de uma investigação nas contas da campanha de Dilma Rousseff.

Mendes disse à Folha que Janot deveria "se ater a cuidar da Procuradoria da República e procurar não atuar como advogado da presidente".

O pedido, feito por Gilmar, mirava apurar uma gráfica, a VPTB, que recebeu R$ 22,9 milhões do comitê petista, mas não funciona no endereço em que está registrada –a VTPB nega irregularidades.

O ministro disse ainda estar "convencido da necessidade da investigação diante da relevância dos fatos, independente da questão eleitoral".

Sob condição de anonimato, outros membros do TSE reprovaram os termos usados por Janot. No parecer, o chefe do Ministério Público Federal disse julgar "inconveniente" que a Justiça Eleitoral e o seu órgão se tornassem "protagonistas exagerados do espetáculo da democracia".

Oposição

O parecer também despertou reações entre líderes dos partidos de oposição a Dilma, em especial no PSDB. Na peça, o procurador diz que "não interessa à sociedade que as controvérsias sobre a eleição se perpetuem" e recomenda que "os eleitos devem usufruir das prerrogativas de seus cargos" e, os derrotados, "conhecer sua situação e se preparar para o próximo pleito".

O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que disputou o Planalto em 2014 como vice do colega Aécio Neves (PSDB-MG), disse que Janot pareceu querer dar "lições de moral" à oposição, o que "não cabe na pena de um procurador-geral, cuja função é investigar indícios de crimes".

Em outra frente, líderes da oposição a Dilma na Câmara divulgaram nota dizendo que "a 'pacificação social', aludida pelo procurador, só virá quando não pairarem dúvidas sobre os métodos utilizados pelos candidatos para vencer as eleições".

No texto, os líderes do PSDB, DEM, PPS e SD ressaltam ainda que algumas das suspeitas de irregularidades que pairam sobre a campanha de Dilma foram reveladas pela operação Lava Jato, conduzida pela Procuradoria e pela Polícia Federal.

Após as reações, a assessoria do Ministério Público divulgou nota segundo a qual o parecer "foi estritamente técnico" e que segue a avaliar outras representações sobre a campanha petista.

Sobre o caso, diz que "os fatos narrados não trazem indícios de que os serviços não tenham sido prestados pela gráfica, nem apontam majoração artificial de preços".

Colaborou Daniela Lima, de São Paulo

Oposição critica Janot por arquivar ação sobre Dilma

• Apuração de prestação de contas de campanha tinha sido pedida por Gilmar Mendes

- O Globo

- BRASÍLIA E SÃO PAULO- Líderes de oposição na Câmara dos Deputados divulgaram nota ontem criticando a decisão do procuradorgeral da República, Rodrigo Janot, de arquivar o pedido de apuração de eventuais irregularidades na prestação de contas da campanha de 2014 da presidente Dilma Rousseff.

A nota é assinada pelos líderes Rubens Bueno, do PPS; Carlos Sampaio, do PSDB; Arthur Maia, do SD; e Mendonça Filho, do DEM.

O pedido de apuração foi feito pelo ministro Gilmar Mendes, relator da prestação de contas da campanha petista. Gilmar manteve aberto o processo no TSE em razão de indícios de irregularidades verificados na Lava- Jato.

No texto, os oposicionistas dizem que a decisão de Janot “causou grande estranheza”, já que há “fortes indícios de irregularidades” nas contas de Dilma. Além disso, eles afirmam que o procurador “parece querer dar lições” ao TSE e às oposições.

Membros da CPI do BNDES querem convocar o ex- presidente Lula para depor sobre as informações da revista “Época” de que ele teria usado sua influência para favorecer a Odebrecht em Cuba, ajudando na obtenção de financiamento. O deputado Alexandre Baldy ( PSDB- GO) protocolará hoje o requerimento.

O senador Aloysio Nunes ( PSDB- SP) defendeu que Lula seja investigado:

— É um fato conhecido que Lula se transformou em lobista. Isso tem de ser investigado.

( Com G1)

'Falar de golpe é conversa de quem perdeu espaço'

• Para Pedro Taques, que trocou o PDT pelo PSDB, é 'absolutamente natural discutir a possibilidade de impeachment de Dilma

Pedro Venceslau - O Estado de S. Paulo

CUIABÁ - O governador de Mato Grosso, Pedro Taques, 47 anos, que assinou no sábado a ficha de filiação ao PSDB após cinco anos em um partido da base governista, o PDT, defende ser "natural" discutir a possibilidade de impeachment da presidente Dilma Rousseff. "Essa história de golpe é conversa de quem está perdendo espaço político", diz. Ex-procurador da República e do Estado de São Paulo, Taques afirma que o que foi "revelado até agora, o que está acontecendo hoje é muito mais grave do que ocorreu no processo do Collor, em 1992".

Como ex-integrante do Ministério Público, como avalia a possibilidade de impeachment?

É absolutamente natural que as instituições funcionem. Essa história de golpe é conversa de quem está perdendo espaço político. Falo também como professor de Direito Constitucional que impeachment não é golpe. A Constituição não proíbe investigar a presidente.

A maioria da bancada do PSDB defende tirar pedidos de impeachment da gaveta. É pertinente?

Quem responde essa pergunta é o autor de um livro chamado "Elementos de Direito Constitucional". O nome dele é Michel Temer, que foi meu professor. Temer diz o seguinte: o impeachment tem uma conotação jurídica e política. É diferente do Direito Penal. E, diante do que foi revelado até agora, o que está acontecendo hoje é muito mais grave do que ocorreu no processo do Collor, em 1992.

Um governo Michel Temer seria a melhor solução?

No caso de novas eleições, o que depende de julgamento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o Eduardo Cunha assumiria por 90 dias. Falta ao presidente da Câmara, nesse instante, a possibilidade de conduzir esse processo. Mas isso é uma hipótese. O princípio da presunção de inocência se aplica ao Direito Penal, não à construção política.

Ele devia se afastar da presidência da Câmara?

Mas e o Renan (Calheiros)? É a mesma situação. Renan foi denunciado em 2013. Existe denúncia contra ele. Cunha e Renan estão na mesma situação. Isso mostra a fragilidade do sistema partidário.

O PSDB criou o fator previdenciário e a reeleição, e depois votou pela extinção de ambos. O que mudou?

Em um primeiro momento você pode avaliar como efeito da hipocrisia política: quando está no poder defende isso, mas quando vai para oposição defende aquilo. Os discursos do PT e PSDB são mais ou menos assim. Mas na política, como diz o 'filósofo' Raul Seixas, só o idiota não muda de opinião.

Como avalia a relação de Dilma com governadores de oposição?

Não tenho sentido nenhum prejuízo ao Mato Grosso em razão das minhas posições.

Por que entrou no PDT?

Entrei em 2010. Sempre fui admirador do Cristovam Buarque, da coerência dele.

Por que decidiu ir para o PSDB?

Desde que entrei no Senado, assumi postura independente do partido em relação ao governo. Cobrei publicamente que o PDT deixasse a base. Sair do partido para entrar no PSDB foi o caminho natural.

O governo ensaiou a volta da CPMF, mas depois recuou. O que achou desse episódio?

Foi falta de organização e desarticulação. Com todo respeito, é uma administração amadora. Em tempos de crise, não é momento de criar novos impostos. Para superar os equívocos da política econômica praticada pelo governo, é necessários investir em infraestrutura e diminuir impostos, com ajuste fiscal cortando na própria carne. Aqui cortei 2 mil cargos comissionados. A Dilma diz que vai cortar mil. Diminuí dez secretarias. Isso tem efeito pedagógico importante.

PSOL reúne-se com FHC por reforma política

Por Cristiane Agostine - Valor Econômico

SÃO PAULO - A direção nacional do PSOL reúne-se hoje com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em São Paulo, para negociar mudanças no projeto de reforma política que deve ser votado nesta semana no Senado. A cúpula do partido pedirá ajuda a FHC para convencer o PSDB a derrubar a regra que veta a participação de partidos pequenos, com menos de nove parlamentares na Câmara, em debates na televisão durante as eleições. O encontro será no instituto do ex-presidente tucano, na capital paulista.

Para o PSOL, se essa regra for aprovada, será o fim das candidaturas do partido. "Essa medida vai excluir o PSOL", disse a ex-deputada federal Luciana Genro, candidata derrotada à Presidência em 2014. ""O debate na televisão é o último reduto de democracia real. É o único espaço onde os candidatos estão em uma situação igual, sem diferenças como o tempo de propaganda eleitoral ou recursos. Tirar do debate é excluir a candidatura da disputa eleitoral", afirmou.

De acordo com o texto já aprovado na Câmara e em comissão que analisa a reforma política no Senado, só poderão participar dos debates na televisão os candidatos de partidos que têm bancada federal com no mínimo nove parlamentares - atualmente os postulantes de legendas com pelo menos um deputado federal têm direito. Além disso, a participação deverá ter apoio de pelo menos dois terços das demais candidaturas.

"Para poder participar do debate, vamos ter de contar com a boa vontade não só das emissoras, mas também dos outros candidatos", afirmou Luciana Genro.

Com isso, 12 dos 28 partidos que têm deputados federais não poderão participar (42,8% do total), incluindo o PSOL e o PV.

Apesar das constantes críticas às duas gestões de FHC, integrantes do partido, como Luciana Genro, têm buscado uma aproximação com o ex-presidente tucano, para melhorar a interlocução com o PSDB. "O fiel da balança nessa votação da reforma política é o PSDB", disse.

"Esperamos que Fernando Henrique compreenda que para o processo democrático é importante que o PSOL tenha espaço", afirmou a ex-deputada.

Na votação na Câmara, o PSOL recebeu apoio do PT mas não conseguiu derrubar a proposta, patrocinada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Reforma no Senado reduz poder de ‘nanicos’

• Projeto de senadores para mudar sistema político deverá ser votado nesta semana

Pedro Venceslau, Daniel Bramatti – O Estado de S. Paulo

O projeto de reforma política que o plenário do Senado deve votar nesta semana reforça o poder dos grandes partidos e dificulta a eleição de parlamentares pelas chamadas legendas “nanicas”. Se aprovada, a proposta deve reduzir a fragmentação do Congresso já nas próximas eleições.

Há três itens no projeto que beneficiam especialmente os partidos com grandes bancadas, como PT, PMDB e PSDB. O principal é o artigo que torna inócuas as coligações nas eleições para deputado. O texto também restringe o acesso de nanicos a debates e reduz seu “valor” nas coligações majoritárias – para prefeito, governador e presidente – ao reduzir suas cotas no tempo de TV do horário eleitoral (veja quadro).

Como compensação, a proposta oferece a partidos ameaçados de encolhimento a possibilidade de se unir em uma federação, organismo formado por duas legendas ou mais, mas que funcionaria como uma única.

As coligações nas eleições para a Câmara são importantes para os “nanicos” porque nem sempre eles obtêm, sozinhos, o quociente eleitoral – número mínimo de votos para eleger um deputado. Alianças com legendas maiores eliminam esse obstáculo, já que quem precisa atingir esse número mínimo de votos é a coligação, ou seja, a soma do resultado eleitoral de todos os seus integrantes.

O projeto do Senado, porém, determina que as vagas para a Câmara sejam divididas com base no desempenho de cada partido, independentemente do fato de ele fazer ou não parte de coligação. Essa mudança deve trazer alterações significativas no quadro político. Se a eleição de 2014 tivesse sido realizada sem coligações, o número de partidos representados na Câmara teria sido de 22, em vez de 28. PMDB, PT e PSDB, que elegeram pouco mais de um terço dos deputados, teriam ocupado mais da metade das vagas.

A restrição às coligações não constava do projeto de reforma política já aprovado pelos deputados – foi inserida relator

da proposta no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Se aprovada pelos senadores, só entrará de fato em vigor se passar por uma segunda votação na Câmara.

Prazos. O Congresso corre contra o tempo para que a reforma seja válida já nas eleições municipais de 2016. Para que isso ocorra, o trâmite das novas regras precisa ser concluído um ano antes do pleito.

O projeto que o Senado deve votar nesta semana é o PLC 75/2015, que altera a Lei dos Partidos Políticos, a Lei Eleitoral e o Código Eleitoral. Ainda não há data para os senadores votarem a proposta de emenda constitucional que concentra outros pontos importantes, como o fim da reeleição e a manutenção do financiamento privado de campanhas.

Presidente da Comissão de Reforma Política, o senador Jorge Viana (PT-AC) lamenta que não tenha ocorrido a mudança na forma de financiamento. “Tive de abrir mão (do fim do financiamento privado). Mesmo com a Operação Lava Jato, estamos jogando fora uma oportunidade de mudar isso”, disse. Apesar da frustração, Viana aponta vitórias na proposta: o provável fim das coligações proporcionais e algumas medidas para reduzir o custo das campanhas.

“Lamentavelmente, essa uma reforma é tímida”, disse o senador Cristovam Buarque (PDT-DF). “Ela não acabou com o financiamento de empresas para campanhas.” Segundo ele, as mudanças previstas são “cosméticas”. “O fim da reeleição deve ser a única mudança substancial.”

Presidente do DEM, o senador José Agripino (RN) prevê que os senadores e a Câmara devem convergir pelo fim da reeleição. “Isso é consenso, mas ainda há dúvidas sobre a duração do mandato, de 4 ou 5 anos. Foi a reforma possível dentro de um quadro instável. Não houve vencedor.”

Texto permite criar 'federação' de partidos

• O tempo mínimo de vigência será de quatro anos e não será possível aliança apenas em alguns Estados

Pedro Venceslau e Daniel Bramatti - O Estado de S. Paulo

Uma das principais inovações do projeto de reforma política em tramitação no Senado é a possibilidade de diferentes partidos se unirem em federações compostas por várias siglas. "Dois ou mais partidos poderão reunir-se em federação, a qual, após sua constituição e respectivo registro perante o Tribunal Superior Eleitoral, atuará como se fosse uma única agremiação partidária", afirma a proposta.

O que difere uma federação de uma simples coligação é seu caráter nacional e sua duração. Dois partidos não poderão ser "federados" apenas em alguns Estados, nem desfazer a aliança logo após a eleição - o tempo mínimo de vigência de uma federação será de quatro anos.

Em tese, uma federação terá mais chances de alcançar o patamar mínimo de votos para eleger representantes para a Câmara em cada Estado - o chamado quociente eleitoral. Por isso, a criação desse organismo será especialmente atrativa para as pequenas legendas.

Trata-se, porém, de uma compensação: o que os partidos pequenos querem mesmo é a manutenção das regras atuais, pelas quais conseguem vencer o obstáculo do quociente eleitoral graças a coligações com legendas maiores.

Para entrar em vigor, a proposta da criação das federações precisa ser aprovada pelo plenário do Senado e também passar por uma segunda votação na Câmara dos Deputados.

‘ Mais pobres são os mais afetados por recessão’

• Um dos pais do Real, o economista André Lara Resende lança o livro ‘ Devagar e simples’. Por e- mail, ele falou sobre recessão, desigualdade, tamanho do Estado, China, inflação e a crise política: ‘ Ainda não é possível ver como será revertida’

• “No Brasil, o Estado é caro como nos países mais desenvolvidos e incompetente como nos mais atrasados”

Cássia Almeida - O Globo

O livro trata de desigualdade e das conclusões de Thomas Piketty de que a distribuição de renda vai voltar aos níveis do século XIX. Como impedir o aumento da desigualdade por aqui?

O Brasil está no início de uma recessão que, infelizmente, pode ser longa e profunda. A brusca interrupção do crescimento tende a agravar as desigualdades, pois os mais pobres são os mais afetados por recessão e desemprego. Mas o mero crescimento não garante a superação das desigualdades. A experiência do século XX, como mostra Piketty, é clara: pode haver reconcentração de renda e riqueza ainda que com alto crescimento. O desafio de reduzir a desigualdade exige mais que mero crescimento. Isso sempre foi verdade, mas com o avanço da tecnologia, deverá ser ainda mais verdade neste século XXI. As sociedades avançadas não terão como evitar a ampliação dos programas de transferência de renda, para garantir um nível mínimo de qualidade de vida aos menos favorecidos. O desafio é como fazê- lo sem aumentar o peso do Estado, que dá sinais claros de estar perto de atingir o limite do administrável. No Brasil, o Estado é caro como nos países mais desenvolvidos e incompetente como nos mais atrasados.

O senhor cita o impacto da revolução tecnológica nos serviços. Como fica o emprego no setor no Brasil?

As economias avançadas estão se desindustrializando. É o resultado do avanço da tecnologia. Assim como o emprego industrial substituiu o emprego na agropecuária, o setor de serviços tem absorvido a mão de obra liberada pela indústria. O problema é que agora o avanço da tecnológico tem reduzido também o emprego nos serviços. Para um país como o Brasil, já moderno na tecnologia, mas que ainda não superou muitos problemas do subdesenvolvimento e da pobreza extrema, o desafio será redobrado.

O senhor diz que a má política econômica produz mais estagnação e recessão do que a boa política produz crescimento. O que fizemos de errado na ânsia de continuar crescendo? O senhor classificou a política econômica dos últimos anos como “incompetente e anacrônica”, o que é preciso ser feito agora? Tem a mesma opinião em relação à política do ministro Joaquim Levy?

Má política econômica produz, com certeza, recessão e estagnação. Em contrapartida, a boa política não produz necessariamente crescimento acima da média mundial. Tentar crescer sistematicamente acima da média mundial é a fórmula para provocar grandes crises. Países que se desenvolveram, com raras exceções, cresceram devagar e sempre. Surtos de crescimento acelerado terminam, quase sempre, em crise e estagnação prolongada.

Agentes econômicos temem mais a instabilidade política que a recessão...

A crise política agrava a crise econômica provocada por uma política econômica anacrônica e equivocada, a partir de 2008. A crise financeira nos países centrais foi usada para justificar o aumento irresponsável dos gastos públicos. Sob pretexto de implementar uma política anticíclica “keynesiana”, partiu-se para uma demagógica política de subsídios, transferências e aumento dos gastos do governo que quebrou o Estado. A crise política e a revelação da corrupção institucionalizada se sobrepõem às dificuldades da economia. O quadro é muito complicado. Ainda não é possível ver como será revertido.

Como se preparar para o envelhecimento rápido da população?

A redução do crescimento demográfico, já em curso no Brasil, reduz o crescimento potencial da economia e agrava os problemas da Previdência Social. Uma economia que tem muito mais jovens em idade de trabalhar do que velhos tem mais facilidade de ser generosa com os aposentados. A reversão do crescimento demográfico até uma eventual estabilização da população trará novos desafios. O risco é, como disse Marcos Lisboa, ter um país que envelheceu antes de enriquecer.

Aumentou o nível de instrução da mão de obra, mas da produtividade, não.

Produtividade é escola, mas é muito mais do que isso. O inferno burocrático, a regulamentação kafkiana, a corrupção são detratores da produtividade. A educação é muito fraca. A educação pública básica segue lastimável. O acesso ao ensino superior aumentou; a qualidade, não.

E a China?

O crescimento acelerado levou ao aumento dos preços internacionais das matériasprimas. Como somos exportadores de matérias- primas, fomos beneficiados. O resultado é equivalente a uma transferência de renda do resto do mundo para nós. Deveríamos ter aproveitado para investir bem na modernização da infraestrutura e no aumento da produtividade. Não foi o que fizemos. Ao contrário, de forma perdulária, gastamos com o aumento irresponsável dos gastos do governo e com subsídios ao consumo e à indústria obsoleta. Não faz sentido agora, quando a benesse dos ganhos de troca acaba, responsabilizar a China pelos nossos problemas. Deveríamos ter sabido usar o presente que a China nos proporcionou durante mais de uma década.

Há dois capítulos sobre os protestos de 2013. Como vê o fenômeno hoje?

Foram expressão de mal- estar num país que, aos trancos e barrancos, tinha progredido, deixado para trás a inflação crônica, conseguido avanços nos indicadores sociais e queria mais. Queria melhora da qualidade de vida, da mobilidade urbana, da segurança, da educação e da representatividade política. É triste, mas não progredimos nessa direção, ao contrário, regredimos. Estamos diante de uma recessão que pode vir a ser profunda e da perspectiva de longa estagnação, sob risco de regredir em todas as dimensões.

A inflação está fora de controle?

A inflação está perigosamente acima da meta. Não parece ainda fora de controle, mas a crise política e a forte desvalorização cambial vão fazer com que o retorno à meta seja mais lento e penoso do que se poderia prever.

Aécio Neves - Made in Brasil

- Folha de S. Paulo

Agora é oficial: com a queda de 1,9% do PIB no trimestre, o país entra de vez em grave recessão. Carimbada e assinada pelo PT.

A notícia é catastrófica e triste. Assusta pelo tamanho e profundidade, e entristece pelos danos causados à sociedade e pela ineficácia das propostas apresentadas pelo governo para superá-la.

Nunca em nossa história republicana ostentamos tantos índices ruins. O tamanho do rombo na economia é proporcional ao desgoverno em ação. Com rara originalidade e exemplar mediocridade, o primeiro governo da presidente Dilma fez um estrago considerável nas contas publicas. Agora não adianta chorar o leite derramado, alegar desconhecimento prévio das dificuldades e impor ao país uma cota de sacrifícios que está levando a nossa economia à bancarrota.

É preciso consertar o mal feito. Mas alguém acredita que sairá alguma solução eficaz deste emaranhado de ideias frouxas e reencarnações assustadoras, como a tentativa de recriação da CPMF? Neste filme de horror, as vítimas são as mesmas: os trabalhadores perdem os seus empregos, as famílias pobres perdem os seus benefícios, os segmentos de classe média perdem as duras conquistas advindas desde a redemocratização do país.

Não adianta culpar o mundo. Quem não cresce é o Brasil, que ostenta um dos piores desempenhos entre os emergentes. A crise é 100% nacional, criada e alimentada no Brasil, com insumos preparados nos laboratórios petistas. O governo não apenas demorou a enxergar a crise, como postergou as medidas de correção e perdeu importantes oportunidades possíveis de reorientar o país para o crescimento.

Foi um desastre e tanto, agravado pelas revelações de um esquema de corrupção sem similar em magnitude no mundo, arquitetado para enriquecer alguns e sustentar um projeto longevo de poder. O resultado de tal combinação é trágico. Nos últimos meses, milhares de trabalhadores perderam seus empregos formais. Entre os jovens até 24 anos, a perspectiva é de um dramático crescimento no número de desempregados nos próximos seis meses. A inadimplência cresceu, o consumo caiu, o brasileiro ficou mais pobre.

Nos tempos de bonança, o país não cuidou dos problemas estruturais e das reformas indispensáveis. O retrato é este: indústrias paralisadas, carga tributária excessiva, inflação crescente, juros na estratosfera e desconfiança generalizada dos agentes econômicos.

O país quer e precisa olhar para o futuro. Voltar a sonhar. Antes, porém, precisamos dos olhos bem abertos e de toda a nossa energia e coragem para denunciar as mentiras que ajudaram a erguer a falácia do governo que finge nos governar. A solução para as diversas crises que enfrentamos terá que ter necessariamente como matéria prima a verdade.

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Aécio Neves é senador (MG) e presidente nacional do PSDB

Ricardo Noblat - Barata tonta!

- O Globo

“Não se trata mais de achar ou querer o fico ( de Dilma), mas de saber se ele é possível”

Fernanda Torres, atriz e escritora

Em menos de cinco dias, o governo surpreendeu o distinto público duas vezes. A primeira ao anunciar a disposição de remeter ao Congresso a proposta de ressuscitar a CPMF, conhecida como imposto do cheque. A segunda ao desistir de fazê- lo dada à recepção negativa à proposta. O governo mais impopular da História queria valer- se do imposto mais impopular da História. Coisa de gênio!

E TUDO PORQUE há um buraco de R$ 80 bilhões a R$ 100 bilhões no Orçamento da União para 2016. Entre eliminar despesas ou arrecadar mais via aumento de impostos ou a criação de um novo imposto, Dilma e sua turma se renderam à solução mais confortável. Não ocorreu a ninguém disparar algumas dezenas de telefonemas para empresários e políticos perguntando a opinião deles a respeito.

SE ISSO TIVESSE SIDO FEITO, o governo teria se poupado de mais um desgaste. De resto, não reforçaria a sensação de que se comporta como uma barata tonta. Barata tonta é Dilma, não a sua equipe. No regime presidencialista brasileiro, o poder do chefe do governo é incontrastável. E a depender do temperamento dele, pode-se tornar quase absoluto para efeito interno.

DE JANEIRO ÚLTIMO para cá, alardeou-se a ideia de que Dilma delegara poderes ao vice-presidente Michel Temer e ao ministro da Fazenda Joaquim Levy. Os dois seriam seus avalistas em suas respectivas áreas de atuação – a política e a economia. Temer chegou a circular empavonado como o coordenador político do governo, oferecendo cargos e dinheiro para garantir o apoio de deputados federais e senadores. Balela!

O PODER CONTINUOU concentrado nas mãos de Dilma. E bastou que ela duvidasse da lealdade de Temer para acabar com sua rotina glamorosa. Nem se deu ao trabalho de chamá-lo para agradecer pelos serviços prestados. Dilma não agradece, só repreende. Quando menos esperava, Temer percebeu que Dilma o deixara com o pincel na mão. Não foi a primeira vez. Não seria a última.

PARA NÃO PARECER que havia sido dispensado pela presidente, Temer concordou em encenar a farsa de que passaria a cuidar da macro politica, essa, sim, uma tarefa que Dilma jamais repassaria a quem quer que fosse. Não durou muito. Soube pela imprensa da possível ressurreição da CPMF. Não acreditou. Soube também pela imprensa do recuo do governo. Escaldado, acreditou.

SE DEPENDESSE de Levy, o ajuste fiscal teria sido bem maior do que de fato foi. Ele quis atacar o desequilíbrio estrutural que faz com que as despesas obrigatórias do governo cresçam num ritmo mais forte do que a economia. Dilma impediu. Foi Nelson Barbosa, Ministro do Planejamento, o pai do resgate da CPMF. Levy ficou na dele. Quando decidiu defender a CPMF, era tarde. Viu-se pendurado no pincel.

A ESPERANÇA QUE, em 2002, venceu o medo, está perdendo para o desencanto pelo escandaloso placar de 7 x 1. O único gol dos mais de 12 anos de hegemonia do PT foi a redução da miséria. Os sete gols que tomou até aqui: economia em baixa; corrupção em alta; base de apoio no Congresso esfacelada; corte de benefícios sociais; péssimos índices de Educação e Saúde; violência urbana crescente; e a criação de uma geração de desiludidos com a política.

DILMA VOLTOU a repetir na semana passada que não haverá retrocesso nas conquistas obtidas pelos brasileiros desde que Lula chegou ao poder pela primeira vez. Para variar, mentiu. Já houve.

José Roberto de Toledo - Eleição sem fim

- O Estado de S. Paulo

Coincidências existem. É difícil de acreditar, mas acontecem. Parece mesmo impossível, mas, a despeito das circunstâncias políticas evidentes, dois fatos sucedâneos podem não ter nada a ver entre si. Duvida?

Exemplo de coincidência inacreditável é quando o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, abandona anos de discurso cauteloso e arrisca uma imagem pública construída sobre comedimento (que invejosos chamam de insípida) para dar uma declaração dura e inconfundível. Tão inflamada que parece saída da boca dos rivais tucanos que ardem pela Presidência.

E o faz dias depois de aparecer em embaraçoso terceiro lugar numa pesquisa Ibope que comparou o desempenho dos três presidenciáveis do PSDB em um eventual 2.º turno contra Luiz Inácio Lula da Silva. Surpreendentemente, Alckmin saiu-se menos bem (não é o caso de dizer pior porque ele está à frente do petista – no limite do empate técnico, é verdade, mas à frente) até do que seu antecessor, José Serra, que, como o próprio gosta de lembrar, está há anos longe dos holofotes.

O que disse o governador?

“Temos que nos livrar dessa praga que é o PT. O PT do desemprego, da inflação, dos juros pornográficos e dessa praga do desvio do dinheiro público. Hoje é tempo de honestidade.”

O enunciado é milimetricamente preciso na hierarquia das palavras. “Desemprego”, “inflação” e “juros” são, nessa ordem, os três sintomas que a pesquisa Ibope identificou como a causa principal para dois em cada três eleitores se dizerem a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff: a economia.

O “desvio do dinheiro público” é a praga acessória à econômica que mais empurra brasileiros para a oposição ao governo do PT. E a frase final, “hoje é tempo de honestidade”, tem cheiro, cor, gosto e dimensão de slogan eleitoral.

Para completar, o discurso palanqueiro de Alckmin foi pronunciado em encontro dos principais caciques do PSDB, por ocasião da filiação ao partido do governador de Mato Grosso, Pedro Taques. Público mais dirigido e atento, impossível.

Dito assim, parece até que a indignação do governador foi estudada. Que a oportunidade foi escolhida e que suas palavras não foram espontâneas. Um observador mais afoito pode ficar com a impressão de que Alckmin – percebendo que perde terreno dentro do próprio partido – fez esse movimento abrupto e incaracterístico para igualar-se a Serra e Aécio Neves em antipetismo e, assim, reposicionar-se perante os tucanos.

A mesma afoiteza pode levar o desatento a enxergar nexo também entre o reposicionamento do governador e curioso evento patrocinado por ex-industrial que fez da outrora poderosa Federação das Indústrias do Estado de São Paulo trampolim para saltos em direção ao Palácio dos Bandeirantes. O evento reuniu uma dúzia de empresários e ex-empresários para dar um voto de desconfiança ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e assim jogar querosene na fogueira da incerteza econômica.

A incerteza econômica incendeia a instabilidade política. E o evento na Fiesp, em outras dessas coincidências incríveis, sucedeu declaração do maior banqueiro do País que procurava apagar a fogueira que seus colegas cuidaram de realimentar.

Setembro chegou. Com ele, nauseantes metáforas primaveris e libertárias vão brotar da boca de políticos e aspirantes. A adubá-las, o governo Dilma se esmera cogitando recriar imposto que até um algoritmo de computador – como o “Vai Passar?”, do Estadão Dados – é capaz de prever que não tem chance de ser aprovado pelo Congresso. Cogita em voz alta, apenas para recuar em seguida e acumular fracassos.

De fracasso em fracasso, de coincidência em coincidência, a preparação do impeachment persiste. Um ano depois, a eleição de 2014 terá seu 3.º turno. Seja qual for o desfecho, a opinião pública torce para que o 3.º seja o último.

Vinicius Mota - Antes que se arrebente

- Folha de S. Paulo

Há gente experta na política a vaticinar que o Brasil só escapará da encalacrada atual depois de esborrachar-se no muro. Não bastaria antever a aproximação do armagedom para mudar de rota. Seria preciso experimentá-lo.

Souvarine, o sabotador anarquista do "Germinal" de Zola, era um esteta do gênero: "Ateiem fogo aos quatro cantos das cidades, ceifem os povos, arrasem tudo e, quando nada mais sobrar deste mundo podre, talvez surja dele um melhor", dizia e praticava. A proclamação chega a ser esplêndida na literatura. Quando acontece na vida vivida, é apenas desgraça.

É para a desgraça certa que se desenrolam os acontecimentos da política brasileira. Estivesse a crise resumida a quizilas de poder, não haveria razão para desespero, mas ela arrasta para o fogo a segurança material de 200 milhões de almas.

O problema é como restaurar a responsabilidade dos atores políticos no momento em que o príncipe do nosso sistema, o presidente da República, reduziu-se a figura simbólica. A saída mais rápida seria repactuar forças em torno de Dilma Rousseff, o que no entanto tem sido dificultado pela inapetência da presidente e pela sua proximidade dos vetores desagregadores representados por Lula e pelo PT.

Não será possível salvar o governo Dilma, o ex-presidente Lula e o PT. Se a presidente continuar conectada ao seu mentor e ao seu partido, ninguém mais chegará perto dela para negociar saídas. O isolamento ficará tão intenso que a renúncia se tornará um recurso de misericórdia.

Outra opção seria organizar em torno de Michel Temer um governo de fato, fundado na partilha de responsabilidade com grupos dominantes no Congresso. A substância do acordo teria de conter reformas dolorosas nas despesas e nas receitas do Estado, além da "despetização" do Executivo. A um pacto forte assim, Dilma seria obrigada a submeter-se ou cair fora.

Valdo Cruz - Quem aguenta?

- Folha de S. Paulo

A imprudência e o voluntarismo do governo Dilma em seu primeiro mandato quebraram o Estado. A tal ponto que, numa atitude inédita, o Orçamento da União de 2016 será enviado ao Congresso Nacional com previsão de déficit.

Fica difícil, neste momento, avaliar o que teria sido pior. Fazer mágicas para tapar o rombo previsto no orçamento do ano que vem ou admitir que o governo não tem dinheiro para bancar todas as suas despesas.

No ano passado, a equipe de Dilma optou pelas pedaladas fiscais, uma maquiagem para tentar esconder o buraco nas contas públicas. Não deu. Fechou 2014 sendo obrigada a se endividar para pagar seus débitos. E nem pagou todos.

O fato é que Dilma adora um gasto para chamar de seu. A presidente é adepta do Estado forte, intervencionista, dono e agente direto dos rumos da economia. Ela não se satisfaz em dar apenas as diretrizes.

Deu no que deu. Imprevidente, gastou mais do que arrecada. Estimulou o aumento de alguns gastos e não tomou nenhuma medida para segurar outros. Torrou o colchão de poupança deixado para ela por Lula.

Numa atitude de desespero, lançou de última hora a ideia de ressuscitar a CPMF, o imposto do cheque. A operação foi tão atrapalhada, com oposição à ideia vindo de dentro do próprio governo, que durou meros três dias. Teve vida curtíssima.

Resultado, o governo Dilma tem hoje estreita margem de ação para: combater uma recessão que deve durar dois anos, uma inflação acima de 9% e um desemprego em alta.

Aí, para tentar respirar, inventa não só a volta da CPMF como diz que vai cortar dez ministérios, no timing errado, na dose errada, espalhando medo e paralisia na sua equipe.

Enfim, este é um governo que não precisa de oposição. A ponto de um aliado muito próximo de Dilma Rousseff desabafar: "Deste jeito, não sei se vamos aguentar. Se a gente quer destruir o nosso governo, estamos no caminho certo".

Marcus Pestana - Minério não dá duas safras

- O Tempo (MG)

A célebre frase do presidente Arthur Bernardes, que tomo emprestada para batizar este artigo, dá a exata dimensão do caráter estratégico que emoldura a produção mineral, sua regulação e seus impactos sobre Estados e municípios mineradores. Particularmente nosso Estado, que carrega em seu próprio nome a palavra “Minas”, tem a obrigação e responsabilidade de zelar pela exploração racional e adequada das riquezas minerais, pela sustentabilidade ambiental e pela compensação às cidades e aos Estados produtores. Ninguém tem o peso das Gerais na discussão das questões relativas à produção mineral. Minas é galeria vertical varando ferro, nos disse o poeta.

O setor de mineração e transformação mineral representa 8,5% do PIB brasileiro e 20% da economia mineira. A produção mineira corresponde a 67% da produção nacional em torno de 390 milhões de toneladas por ano, a maior parte voltada para a exportação. Durante o boom das commodities, o preço internacional do minério de ferro chegou, em 2011, à casa dos US$ 191 por tonelada. Hoje, com a retração da economia chinesa e após a crise internacional de 2008 e diante da grande oferta no mercado mundial, o preço bateu nos US$ 50 a tonelada. Isso, por si só, teve um efeito devastador nos orçamentos dos municípios mineradores.

É verdade que as cidades mineradoras têm uma situação melhor que a maioria daquelas que dependem exclusivamente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) por contarem com a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Mas também é certo que cada município adequa seus gastos ao orçamento disponível. A brutal e rápida queda do preço do minério deixou os municípios mineradores em grave situação financeira.

É neste contexto que assume caráter de urgência a votação pelo Congresso Nacional do Novo Marco Regulatório da Produção Mineral, compromisso da presidente Dilma Rousseff na campanha de 2010 e até hoje sem solução. Além de mudanças nos processos de concessão, no regime de aproveitamento, no arranjo institucional do setor e no compartilhamento da CFEM com municípios impactados, o texto em discussão cuida da base de cálculo e da alíquota da CFEM.

O projeto de lei quase foi a votação em 2014. Um grande consenso entre Estados, municípios e empresas foi construído, mas o Ministério das Minas e Energia colocou obstáculos que travaram sua aprovação.

Hoje, a CFEM recai sobre 2% do valor líquido da produção. A proposta que estava na mesa no final do último ano era a de 4% sobre o valor bruto. Isso não só evitaria as polêmicas em torno da apuração do valor líquido, como nivelaria a alíquota aos padrões internacionais. Os municípios mineradores pedem socorro. As bancadas mineira e paraense estão unidas aos prefeitos nesse desafio. Precisamos votar na Câmara dos Deputados e no Senado ainda em 2015. Não haverá outra safra de oportunidades. Se falharmos, Itabira e as outras cidades mineradoras serão apenas um quadro na parede, como previu o poeta.

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Marcus Pestana é deputado federal (PSDB-MG)

Marcos Nobre - Colapso à vista

• Não é pela política que se produzirá o colapso, mas pela economia

- Valor Econômico

Pela primeira vez desde o início da crise política, a descoordenação geral ameaça mudar de patamar e entrar em estado de colapso. Todas as tentativas até agora de organizar seja o campo do governo seja o das forças antigoverno fracassaram. Não há à vista qualquer confluência de forças em qualquer dos campos políticos que seja suficiente nem para manter o arranjo precário que esteve em vigor até agora nem para oferecer uma alternativa viável a ele.

As movimentações contrárias e favoráveis à permanência de Dilma Rousseff encontraram como que um ponto de virada no interior do sistema político depois das manifestações de 16 e 20 de agosto. Como estava encaminhado até ali, o jogo ameaçava ir para os pênaltis da incerteza social e institucional. Foi quando uma concertação de parte da elite empresarial fez um chamamento à ordem público e incisivo: presidente só se tira do poder quando já se encontrou um substituto de consenso dentro do sistema político. E, não menos importante, quando já se pactuou como a troca será realizada dentro da institucionalidade.

Dentro da lógica desse chamamento à ordem, apelar para a rua só se faz se for inevitável e, mesmo assim, só depois de tudo já estar previamente encaminhado no nível do sistema político. Como mostraram as manifestações contra o impeachment do dia 20 de agosto, levar a disputa para a rua no caso de Dilma Rousseff estaria muito longe de ser o passeio de caras-pintadas que foi a face de massa do afastamento de Fernando Collor, em 1992.

Outro elemento crucial para que se tenha tentado colocar freio às tentativas desorganizadas de derrubar a presidente foi a radical incerteza trazida pela Operação Lava-Jato. Quando se trata de um movimento de remoção institucional de presidente, o mínimo que se precisa para operar com segurança é a clareza sobre quais peças do tabuleiro político ainda estão no jogo. E disso ninguém pode estar certo.

Fazer um movimento pela permanência de Dilma, mesmo que apenas em caráter temporário, tem também esse sentido prudencial. Se a própria Dilma for atingida - o que nada indica até o momento, pelo contrário -, o caminho para sua remoção institucional está desimpedido. Se não for, serve como muleta provisória até que se chegue a uma situação menos confusa sobre quem ainda está no jogo e em que posição. Só aí é que se poderia avaliar com algum grau de certeza qual seria a saída institucional mais adequada para a atual derrocada do sistema de gerenciamento político implantado a partir do Plano Real.

Mas, ao que tudo indica, todas as forças políticas e sociais já foram muito longe nos caminhos incompatíveis que decidiram trilhar, nos projetos mutuamente excludentes que encamparam. Não se vê qualquer convergência possível. Quem foi à rua no dia 16 de agosto podia ser a favor da renúncia, da cassação da chapa, do impeachment, ou simplesmente ser contra o governo e contra o PT. Quem foi à rua no dia 20 de agosto podia estar ali para defender o governo, para atacar a política econômica de Dilma, para se manifestar contra a saída da presidente, ou simplesmente por ojeriza a quem foi à rua no dia 16 de agosto. O mais impressionante é que essa multidão de objetivos inconciliáveis se reproduz de maneira caótica no sistema político, sem que se chegue a uma síntese capaz de dirigir as forças de maneira coordenada e unitária.

A descoordenação chegou a tal ponto que nem mesmo a parte importante do PIB que decidiu se expor e articular em favor da suspensão das movimentações pela saída de Dilma conseguiu produzir confluência no campo do grande empresariado. O que essa atuação produziu foi um susto no sistema político, sempre sensível a uma concertação da alta finança e do alto empresariado. Mas o susto passou rapidamente. Ao longo da semana, ficou claro que a movimentação não tinha sido ampla o suficiente para ser representativa. As forças favoráveis ao afastamento da presidente se colocaram em campo da mesma maneira caótica de antes.

Acontece que não é pela política que se produzirá o colapso, mas pela economia, que deteriora com rapidez. Uma economia sem o lastro necessário da política. Ficou agora patente aquilo que todos os principais atores sabiam, mas deixaram em suspenso para cuidar de seus afazeres: não há mais como ignorar a desgraça orçamentária do governo. E, como desgraça pouca é bobagem, isso precisa ser feito juntamente com a elaboração e aprovação de um orçamento crível para 2016. Não se vê no horizonte capacidade de coordenação e unidade de ação capazes de produzir esses dois resultados. E, no entanto, o preço de não se conseguir alcançar esses dois objetivos será não apenas alto, mas cobrado em dólares. E o país não está em condições de pagar esse preço.

Em um momento de vida ou morte como esse, veio a prova final da completa incapacidade de coordenação do governo, que resolveu aparecer com uma desastrosa tentativa de ressurreição da CPMF. Dilma contou com toda a ajuda providencial que o destino pode oferecer a governantes em desgraça. Ficou por absoluta falta de alternativa organizada. Ganhou sobrevida e apoios inesperados por conta disso. E insiste em dilapidar com esmero cada minuto a mais como presidente que o destino lhe concedeu. Dilma nada diz, não se sabe o que pensa. Com o agravamento da crise, seu mutismo serve apenas como combustível para o pânico, para o estouro da manada do sistema político.

Desde abril, muita gente procurou amplificar, sem desconhecer a gravidade da crise, qualquer réstia de luz na escuridão do momento. Contra a possibilidade concreta do colapso, qualquer esboço de estabilização, mesmo provisório e precário, merecia ser ressaltado e analisado. É isso o que agora parece ter chegado ao limite. Todas as dimensões do eufemismo "equilíbrio instável" já foram exploradas.

Colapso não tem forma nem prazo previsíveis. Se é que pode saber alguma coisa sobre ele é quando suas condições se armaram. É isso o que parece agora inegável. É o momento em que a expressão última chance ganha seu sentido mais caprichoso e brutal.

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Marcos Nobre é professor de filosofia política da Unicamp e pesquisador do Cebrap.