OPINIÃO DO DIA - Roberto Freire: o mensalão maculou a Repùblica

“A decisão de que todos os condenados vão cumprir pena significa que o Brasil começou a vencer aquela que era uma mancha na própria República, a impunidade. Grande parte da população, principalmente aquela mais pobre e marginalizada, tinha a ideia de que os poderosos do mensalão nunca iriam para a cadeia. Agora, isso começou a ser feito. É um grande sinal. A Justiça começa a ser feita.”

Roberto Freire, “Mensaleiros no rumo da cadeia: Freire e Rubens afirmam que Justiça começa a ser feita”, Portal do PPS, 14 de novembro de 2013.

Um julgamento para a história - Fim da impunidade: Barbosa pode ampliar lista de presos

O presidente do STF, Joaquim Barbosa, está preparando a lista de condenados no processo do mensalão contra os quais expedirá mandados de prisão. Pelo menos 11 réus serão presos — inclusive o ex-ministro José Dirceu — e cinco cumprirão pena alternativa. Mas Barbosa pode ampliar a lista e incluir réus que apresentaram embargos infringentes sem terem direito ao recurso. Mesmo que as ordens saiam no feriado de hoje, a Vara de Execuções Penais de Brasília não estará funcionando, e as penas só deverão ser executadas a partir de segunda-feira, embora os condenados possam se apresentar antes. O advogado de Dirceu disse que ele se apresentará "de forma discreta" após a ordem de prisão. Condenado, o deputado Valdemar Costa Neto deve renunciar ao mandato

Prisões adiadas

Barbosa não conclui relação de mensaleiros que irão para a cadeia agora; todos serão levados para Brasília

Carolina Brígido, Jailton de Carvalho, Evandro Éboli

Um dia após os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidirem pela execução imediata das penas de réus do mensalão, o presidente do tribunal, ministro Joaquim Barbosa, relator do processo, não concluiu até ontem à noite a relação oficial de condenados contra os quais serão expedidos mandados de prisão.

Assim que as ordens de prisão forem assinadas, o que pode ocorrer a qualquer momento, os presos serão levados para Brasília. Só então o juiz da Vara de Execuções Penais da capital federal decidirá onde cada um vai cumprir a pena em definitivo. Conforme levantamento feito pelo GLOBO, onze réus seriam presos — inclusive o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu — e cinco cumpririam pena alternativa. Nove não teriam suas penas executadas agora.

Mas a lista de presos de Barbosa pode ser ainda maior. Isso porque a assessoria do ministro está trabalhando na análise dos embargos infringentes. Os réus que apresentaram esse tipo de recurso mesmo sem ter direito a ele podem ser presos também. A análise não estava concluída até ontem à noite e deve continuar hoje, feriado nacional. Os mandados de prisão podem ser expedidos a qualquer momento, mas as penas só devem começar a ser cumpridas a partir de segunda-feira. A não ser que algum réu se entregue ainda durante o feriado, ou no fim de semana.

Assessoras de Barbosa fazem a lista

O trabalho no gabinete do presidente do STF começou cedo. A partir das 8h da manhã, duas assessoras de Barbosa elaboravam uma lista dos réus que começariam a cumprir pena e dos que aguardariam outro momento do processo. Elas também apuravam o tempo da pena de cada um e o regime de cumprimento.

No início da tarde, Barbosa ainda planejava levar a discussão de volta ao plenário do STF, para esclarecer pontos duvidosos da sessão de quarta-feira, quando foram determinadas prisões imediatas de réus que não entraram com embargos infringentes em todos os crimes pelos quais foram condenados. Depois do julgamento, o próprio presidente teria ficado com dúvida sobre o alcance da decisão e sobre quem cumpriria pena agora. No site do tribunal, foi divulgado que haveria “discussão sobre o trânsito em julgado das sentenças e início da execução das penas”. A sessão de ontem foi conduzida pelo vice-presidente, Ricardo Lewandowski.

Outros processos foram julgados. Enquanto isso, nos bastidores, Barbosa conversava com ministros sobre a decisão do dia anterior. A sessão foi encerrada às l7hlOm, sem que o tema do processo do mensalão tivesse voltado ao plenário. O site do STF retirou do ar o anúncio de que a questão estava pautada. Barbosa foi convencido pelos colegas e por assessores a não retomar a discussão. Caberia apenas a ele, portanto, a apuração dos nomes de quem seria preso e a expedição das ordens de prisão.

Depois da sessão, o ministro Luiz Fux contou que Barbosa expediria os mandados de prisão sem consultar o plenário novamente. Fux explicou que, como relator, Barbosa tem poder para deliberar sobre a questão por conta própria. — Já houve proclamação do resultado. Não faria sentido algum levar esse assunto novamente ao plenário. Só provocaria mais debates. Agora é só a execução (das penas). Agora, ele pode fazer isso monocraticamente — disse Fux.

O ministro Dias Toffoli manifestou posição diferente. Para ele, o relator teria de aguardar a proclamação formal do resultado da sessão de quarta-feira. Somente a partir daí poderia expedir as ordens de prisão. — Eu votei integralmente com ele (relator). Mas houve a divergência aberta pelo ministro Teori (Zavascki). Então, é preciso definir claramente o resultado — afirmou Toffoli. Ontem, foi incluído no andamento do processo do mensalão na internet a proclamação do resultado do julgamento de quarta-feira.

O texto diz que “o tribunal, por unanimidade, decidiu pela executoriedade imediata dos capítulos autônomos do acórdão condenatório que não foram objeto de embargos infringentes’ Também explica que foram excluídas “da execução imediata do acórdão as condenações que já foram impugnadas por meio de embargos infringentes”. Com isso, ficou formalizada a possibilidade de execução de parte das penas.

Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, se o mandado de prisão tivesse chegado à Vara de Execuções Penais até 19h de ontem, a ordem poderia ser cumprida pela polícia no feriado ou no fim de semana. Como isso não aconteceu, e não há plantão na Vara, as penas só deverão ser executadas a partir de segunda-feira. A não ser que algum réu se entregue nos próximos dias. No caso de risco de fuga, Barbosa teria a opção de mandar a ordem de prisão ser cumprida no fim de semana. Mas só em caso excepcional.

Ontem, o ministro Marco Aurélio Mello afirmou acreditar que os condenados vão se entregar antes de serem intimados. Para ele, as prisões já deviam ter sido executadas.— As prisões deveriam acontecer já a partir de ontem (quarta-feira), quando se bateu o martelo — disse o ministro, que avaliou que, diante do perfil dos condenados, eles não aguardariam a ordem de prisão: — Eles não vão aguardar serem conduzidos debaixo de vara. A não ser que tenham colocado o pé na rua. Marco Aurélio também disse que é legítima a atitude dos advogados de apresentar recursos a favor de seus clientes:— Condenável seria se eles não o fizessem. E o Direito não socorre aos que dormem.

Dirceu vai inicialmente para o semiaberto

Segundo levantamento do GLOBO, quatro réus vão cumprir, desde já, a pena em regime fechado: o operador do mensalão, Marcos Valério, e seu ex-sócio Cristiano Paz, o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, e a ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello. Outros três réus — Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e Simone Vasconcelos, ex-funcionária de Valério — tiveram penas superiores a oito anos, o que leva ao regime fechado.

Mas, descontada as penas dos crimes nos quais foram apresentados embargos infringentes, a punição fica inferior a oito anos. Isso significa que, neste momento, eles cumprirão a pena no regime semiaberto. Além dos três, mais quatro réus cumprirão pena no semiaberto: o ex-presidente do PT José Genoino; o ex-deputado e delator do esquema, Roberto Jefferson (PTB-SP); o ex-deputado Romeu Queiroz (PTB-MG); e o ex-tesoureiro do PL (atual PR) Jacinto Lamas.

Há ainda dois réus que pegaram penas entre quatro e oito anos, o que resulta em regime semiaberto. Mas eles apresentaram embargos infringentes em parte da condenação, levando ao regime aberto por enquanto. São o ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE) e o advogado Rogério Tolentino. É possível a conversão da pena em regime aberto para pena alternativa de prestação de serviços à comunidade.

Outros três réus — o ex- deputado José Borba (PMDB-PR), o ex-tesoureiro do PTB Emerson Palmieri e o doleiro Enivaldo Quadrado — terão somente penas de prestação de serviços comunitários e multa. Os nove réus restantes não teriam suas penas executadas agora se o relator entender que só o fato de entrar com embargo infringente impede a execução da pena.

O deputado João Paulo Cunha (PTSP), ex-presidente da Câmara, teve parte de seus recursos aceitos, adiando a execução penal. Os outros oito apresentaram embargos infringentes em todos os crimes pelos quais foram condenados e, por isso, também escaparam da punição por enquanto.

São eles: os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT); o ex-deputado Bispo Rodrigues (PL-RJ); Ramon Hollerbach, ex-sócio de Valério; os ex-dirigentes do Banco Rural José Roberto Salgado e Vinicius Samarane; ex-assessor parlamentar do PP João Cláudio Genu; e o doleiro Breno Fischberg. Mas se Barbosa decidir excluir dessa lista de nove condenados quem não tinha direito de apresentar o recurso e mesmo assim apresentou, o número dos que se livrariam do cumprimento imediato pode ser menor.

Fonte: O Globo

Thomaz Bastos fala em recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos

Advogado de José Roberto Salgado quer garantir direito ao duplo grau de jurisdição

BRASÍLIA - O ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, advogado do ex-presidente do Banco Rural José Roberto Salgado, deverá recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou o executivo a 16 anos de prisão no processo do mensalão.

Segundo Bastos, o recurso à Corte Interamericana seria uma forma de assegurar a Salgado o direito ao duplo grau de jurisdição o ex-ministro falou sobre a possibilidade de recorrer à Corte Interamericana ao comentar os próximos passos no processo depois da decisão do STF de determinar o imediato cumprimento das penas. Para Bastos, um dos poucos advogados que compareceram ao início da sessão de ontem no STF, o processo não termina com a proclamação do resultado. — Tem ainda a revisão criminal e uma ida à Corte Interamericana.

É o duplo grau de jurisdição. Meu cliente nunca teve mandato. Nunca pensou em ter mandato — disse Bastos. Para o ex-ministro, o processo do mensalão deveria ter sido desmembrado. Nesse caso, Salgado e outros réus sem direito a foro privilegiado seriam julgados pela primeira instância da Justiça. A partir daí, poderiam recorrer contra eventual decisão desfavorável. Bastos classificou a decisão do STF de “injusta”.

Fonte: O Globo

Mensalão - STF deve rejeitar recursos e aumentar número de presos

Joaquim Barbosa passou o dia analisando casos; condenados deverão se apresentar em Brasília na próxima semana

O STF deverá aumentar de 13 para até 19 o número de condenados no mensalão que terão ordem de prisão decretada. Joaquim Barbosa deve rejeitar os pedidos dos condenados que não tinham direito a novo julgamento, mas que apresentaram recurso para tentar adiar o cumprimento da pena. A prisão dos condenados - entre eles José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares - deverá ocorrer na próxima semana. Num primeiro momento, todos deverão ser levados para Brasília. Depois de análise da Justiça, saberão se poderão ou não cumprir as penas nas cidades onde vivem. Os condenados a regime fechado deverão ir para celas individuais no Complexo da Papuda. Antes de expedir os mandados, Joaquim Barbosa analisou os casos em que há dúvidas sobre o direito ou não a um novo julgamento. Advogados disseram que os condenados vão se apresentar assim que os mandados forem expedidos.

Barbosa avalia dar ordem de prisão a 19 condenados

Ricardo Brito, Mariângela Gallucci

BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, deverá determinar a execução imediata das penas de até 22 condenados no mensalão e expedir 19 ordens de prisão para os regimes fechado, semiaberto e aberto. Barbosa, relator do processo na Corte, deve rejeitar os pedidos dos condenados que não tinham direito a um novo julgamento, mas que apresentaram, mesmo assim, recursos para tentar adiar o cumprimento das penas.

Ontem, o Supremo frustrou as expectativas sobre a possibilidade de as prisões serem cumpridas antes do feriado prolongado. Elas deverão ocorrer somente na próxima semana. Num primeiro momento, todos os presos deverão ser levados para Brasília. Depois de uma análise da Justiça, serão informados se poderão ou não cumprir as penas nas cidades onde vivem.

Dessa forma, os principais personagens do processo, como o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, deverão passar o feriado fora da cadeia. Antes de expedir os mandados de prisão, Joaquim Barbosa dedicou o dia de ontem à análise dos casos em que há dúvidas sobre o direito ou não do réu a um novo julgamento - por meio dos chamados embargos infringentes.

A intenção do relator é determinar a prisão em bloco dos condenados. Anteontem, a Corte decidiu determinar a ordem de prisão para 13 condenados: quatro em regime fechado, sete no semiaberto e dois no regime aberto. O problema é que outros oito condenados moveram recursos sem, teoricamente, terem o direito porque não conseguiram quatro votos favoráveis à absolvição. Esse é o requisito para um embargo infringente ser aceito . pelo STF. Mesmo assim, na sessão, a Corte concordou que eles não podem ser presos imediatamente, mas deixou nas mãos de Barbosa a decisão final. Se o presidente do Supremo decidir que os recursos devem ser negado, a lista de encarcerados na próxima semana será ampliada.

Um dos casos que Joaquim Barbosa analisa diz respeito ao deputado federal Pedro Henry (PP-MT). Ele foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Nos dois casos, o placar do julgamento foi 7 votos a 3, o que, pelo regimento interno do tribunal, não lhe asseguraria direito aos embargos infringentes. Ainda assim, ele recorreu. "Não consigo ver de outra maneira, isso é chicana, chicana consentida, implícita", criticou Barbosa na sessão de quarta-feira.

Apesar de ter dito na véspera que iria detalhar ontem o resultado do julgamento, o presidente do Supremo praticamente sumiu do plenário na sessão de ontem. Passou apenas 18 minutos no local, quando presidiu a apreciação de dois recursos de menor importância relacionados a inquéritos contra deputados federais. A sessão foi encerrada Às 17I115 pelo presidente interino, ministro Ricardo Lewandowski, sem a presença de Barbosa. Uma hora depois, a assessoria do relator do mensalão divulgou o resumo da decisão da véspera.

Execução. A expectativa no Supremo é que, após serem arquivados os recursos e cumpridas

as prisões, Joaquim Barbosa vai determinar a transferência dos condenados para Brasília. A intenção é deixar a cargo do Juiz da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, sob a supervisão do ministro, a decisão sobre onde cada um dos condenados cumprirá a pena. Dirceu, Genoino e Delúbio, por exemplo, têm interesse de ficar em um presídio em São Paulo, onde moram seus familiares. Mas eventuais pedidos nesse sentido serão analisados pelo juiz.

Antes da sessão de ontem, o ministro Marco Aurélio Mello afirmou esperar que os condenados apresentem-se voluntariamente para cumprir as penas. "Creio que, neste caso concreto, ante os condenados envolvidos, não haverá a necessidade do cumprimento dos mandados de prisão. Eles não vão aguardar serem conduzidos debaixo de vara à penitenciária. Eles vão se apresentar voluntariamente. Se não tiverem, é claro, colocado o pé na rua", disse.

Algemas. Ao final da sessão, Ricardo Lewandowski lembrou que durante as prisões somente poderão ser usadas algemas se houver risco de fuga ou à integridade dos réus ou de quem estiver conduzindo-o para o estabelecimento penitenciário. Ele ressaltou que o Supremo baixou em agosto de 2008 uma súmula deixando expresso esse entendimento. As penas que ainda são contestadas por meio de outro recurso, denominado embargo infringente, somente poderão ser cumpridas após julgamento que deverá ocorrer no primeiro semestre de 2014.

Fonte: O Estado de S. Paulo

No Congresso, petistas tristes e oposição satisfeita

Suplicy promete visitar presos; Viana cobra punição para mensalão tucano em Minas

Maria Lima, Junia Gama

BRASÍLIA e RECIFE - Um certo alívio pelo “fim da tortura”, tristeza e um pouco de revolta com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por adotarem “dois pesos e duas medidas” no julga- mento do mensalão do PT e do PSDB mineiro. Assim reagiram petistas ao comentar a decisão da Corte de prender companheiros de fundação do partido.

Já a oposição comemorou o desfecho como um momento histórico, que terá reflexos na recuperação da credibilidade na Justiça e no fim da impunidade, além de servir como parâmetro para julgamentos de autoridades e políticos. Quase em lágrimas, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) lembrou que em 2002, em reunião do Diretório Nacional do PT, o então companheiro Chico Alencar (hoje no PSOL-RJ), defendeu que as doações de pessoas físicas e jurídicas fossem contabilizadas para haver maior controle das contas: — Mas o tesoureiro na época, o Delúbio Soares, foi contra. Disse que isso inibiria os doadores. Se tivéssemos adotado esse procedimento, teríamos evitado tudo isso.

Hoje, é uma data muito triste para a história do PT. Um momento difícil e de muita preocupação — comentou Suplicy, dizendo que está pronto para levar sua solidariedade aos companheiros na cadeia. O senador Jorge Viana (PT-AC) reclamou da adoção de viés político na condução de alguns ministros, que não nomeou.

Disse que o país precisa tirar lições desse julgamento. — Pode ser que esse julgamento deixe mais trauma e marcas para a Justiça do que uma referência pedagógica — disse Viana, reclamando da demora do julgamento do chamado mensalão mineiro do PSDB. Pré-candidato à Presidência e presidente do PSDB, o senador Aécio Neves ( MG) comemorou a conclusão de parte do julgamento, com a decretação de penas de prisão. Aécio disse que o STF escreveu uma página importante na História do Brasil, e, de alguma forma, restabeleceu a confiança dos brasileiros nas instituições. — O encerramento dessa etapa de julgamento, com a punição daqueles que foram considerados culpados, vai ao encontro de uma expectativa da sociedade brasileira. Em nenhum momento, acusei A ou B.

Dizia apenas que era preciso que houvesse um encerramento do processo. Aqueles que, comprovadamente, cometeram crimes deveriam ser punidos, e aqueles sobre os quais as provas não são contundentes, deveriam ser absolvidos. E é isso que me parece estar acontecendo — disse. Presidente do PSB e também pré- candidato à Presidência, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, disse que a decretação das prisões “era um fato mais do que esperado”: — A sociedade já conhecia a decisão do STF e entendia que havia um processo de procrastinação, utilizando-se as brechas do Código Penal, para que a decisão fosse efetivada. Finalmente, o próprio STF entendeu que era a hora de fazer cumprir a pena — afirmou.

Fonte: O Globo

Mensalão - Opiniões de cientistas políticos: decisão consolida avanços democráticos

Gabriel Manzano

As decisões do Supremo Tribunal Federal que tornaram definitiva a sentença de prisão para condenados do mensalão, adotadas na quarta-feira, valem menos pelo número de penas ou sua duração, e mais pela natureza política e ineditismo do gesto.

E a conclusão a que chegaram cientistas políticos ouvidos pelo Estado, para os quais a sessão da Corte foi um passo a mais à frente da democracia brasileira - que encorpa, devagar e sempre, há mais de 20 anos.

"O Supremo simplesmente disse um basta", resumiu o professor David Fleischer, da Universidade de Brasília. "Como ele já disse "basta" em junho quando mandou prender o deputado Natan Donadon." O grande legado das decisões do STF, adverte Fleischer, "é que a imunidade parlamentar, antes traduzida em foro privilegiado, já não equivale a impunidade".

O sociólogo Luiz Werneck Vianna, da PUC-Rio, comemora a "direção positiva" da decisão, mas adverte que ela "chega quando o tufão já está passando" - uma referência às "jornadas de junho", quando o País foi às ruas protestar, entre outras coisas, contra a corrupção. Vianna acha difícil "dizer se haverá menos corrupção a partir disso". Mas entende que a Constituição de 1988 "tem servido como um torniquete", na tarefa de "tirar esse espaço dos vícios políticos" da vida brasileira.

Um terceiro estudioso da vida política nacional, Fernando Abrucio, da Escola de Administração da FGV-SP, destaca a "ação independente" que marcou os debates do Supremo desde agosto de 2012. Ele comemora "um processo contínuo", já de 20 anos de democratização, que leva a um País em que os indivíduos serão cada vez mais iguais perante a lei, independente dos cargos e lugares que ocupem na sociedade.

Abrucio afirma que, muitas vezes, se trata o tema da corrupção "como se o Brasil fosse o maior nessa área, o que não é verdade quando se olham os indicadores internacionais". Aí corrupção aparece mais, adverte, "porque hoje há mais alarmes de incêndio". E, agora, mais punição. Essa é, segundo ele, uma fórmula decisiva: "Se juntarmos os alarmes e a punição, cadavek mais os indivíduos serão mais iguais perante a lei".

Depoimentos

Luiz Werneck Vianna: professor de Sociologia e Política da PUC-Rio

Direção positiva, mas atrasada

A decisão do Supremo aponta para uma direção positiva, mas ela foi tardia. Chega em um momento em que o tufão já está passando. Refiro-me às jornadas de junho e os passos subsequentes - aqueles episódios tiram muito o impacto dessa decisão. Se ela tivesse precedido as manifestações, o significado seria maior.

Não quero dizer com isso que não tenha impacto. Certamente tem: é poder valorizar as instituições republicanas, defendê-las.

Esse ponto é forte, ele fica. Se haverá menos corrupção a partir disso, é difícil dizer. O fato é que os instrumentos criados pela Carta de 88 pouco a pouco têm servido como um torniquete no sentido de tirar esse espaço dos vícios da nossa República, da coisa pública entre nós. Sem dúvida ; esses torniquetes estão operando. Mas a questão de fundo, entre outras, é se a capilaridade desse processo vai funcionar e se a sociedade vai se beneficiar dessas mudanças.

David Fleischer: professor emérito da Universidade de Brasília

Supremo deu um basta

O que o Supremo fez na quarta-feira foi dar, simplesmente, um basta. "Basta, não queremos mais protelação, adiamento." O mesmo tipo de decisão que tomou em junho quando deu outro "basta" aos advogados de Natan Donadon, ao emitir uma ordem de prisão para o deputado.

O grande legado da sessão do STF é que a imunidade parlamentar, traduzida em foro privilegiado, já não equivale mais a impunidade. Para os políticos corruptos acabou.

Mas a decisão abre campo para novas questões. O Supremo vai ter disposição para processar os mais de 200 deputados corruptos, enquadrados como fichas-sujas? E quanto ao Congresso: ele vai anular o foro privilegiado? Acabar com o voto secreto?

Outra questão é saber o que a Justiça Eleitoral vai fazer no ano que vem com esses fichas-sujas - se vão ser impedidos de ser candidatos. Desafio em que lhe caberá mostrar se tem disposição para ser rigorosa.

Fernando Abrucio: cientista político da Administração / FGV-SP

Um Brasil "republicanizado"

Convém destacar, de início, a ação independente que teve o Supremo durante todo o episódio. É talvez o fato mais importante - até por terem sido boa parte dos ministros indicada por Lula e Dilma.

Mas entendo que isso não é um processo isolado. Nos últimos 20 anos, tivemos um processo de democratização do Estado brasileiro que significa, no fundo, que vai se buscar que todos sejam julgados igualmente perante a lei. Um processo que já teve o julgamento do impeachment de um presidente, cassação de parlamentares, a criação da Controladoria-Geral da União, o episódio agora em São Paulo, onde também se criou uma controladoria.

Olhando o quadro por inteiro, e não só uma fotografia, vemos esse processo caminhando - a republicanização do Estado brasileiro, a ponto de, no fundo, essa decisão cristalizar que todos devem ser iguais perante a lei, independente do cargo que tenham.

Fonte: O Estado de S. Paulo

O dia em que o Brasil pediu desculpas a Jango

37 anos depois, o reconhecimento

Corpo do ex-presidente João Goulart é recebido com honras de chefe de Estado em Brasília. Para autoridades e parentes, cerimônia foi acerto de contas histórico

André Shalders

No dia 5 de dezembro de 1976, morria em uma fazenda na província de Mercedes, na Argentina, o ex-presidente da República João Goulart. Na ocasião, os preparativos fúnebres se resumiram a um tamponamento da boca e das narinas com algodão para impedir o fluxo de líquidos. Os militares não permitiram que Jango retornasse a Brasília. Dias depois do falecimento, o corpo foi enterrado em uma cerimônia simples, no jazigo dos Goulart em São Borja (RS). Ontem, quase 37 anos depois, Jango recebeu as honras fúnebres devidas a um chefe de Estado. A urna contendo os restos mortais do ex-presidente foi recebida com glórias no começo da tarde de ontem, na Base Aérea de Brasília.

A chegada dos despojos de Jango foi saudada com a execução do Hino Nacional, da Marcha Fúnebre e com o disparo de 21 tiros de canhão. Além da presidente Dilma Rousseff, participaram os antecessores Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Collor de Mello e José Sarney, o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, além de parlamentares e integrantes do primeiro escalão do governo. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso se recupera de uma diverticulite e não compareceu. Usando trajes de gala, militares das três Forças receberam o corpo de João Goulart. Ao lado das autoridades, a família acompanhou a cerimônia.

Ao fim do evento, a presidente Dilma e a viúva de Jango, Maria Thereza Goulart, depositaram uma coroa de flores sobre a urna mortuária. Emocionada, Maria Thereza chorou diversas vezes durante a homenagem. “Agradeço o carinho da presidente, o carinho de todos aqui. Para mim foi muito emocionante. É um momento muito importante da minha vida. Estou meio flutuando ainda”, disse.

A presidente deixou o local sem falar com a imprensa. Pelo twitter, Dilma comentou que a cerimônia representava uma “afirmação da democracia” no país. “Hoje é um dia de encontro do Brasil com a sua história. Como chefe de Estado da República Federativa do Brasil participo da recepção aos restos mortais de João Goulart, único presidente a morrer no exílio, em circunstâncias ainda a serem esclarecidas por exames periciais (...). Este é um gesto do Estado brasileiro para homenagear o ex-presidente João Goulart e sua memória”, avaliou.

O professor de história contemporânea da Universidade de Brasília (UnB) Antônio José Barbosa concorda. Para o estudioso, a exumação e a cerimônia representam um “acerto de contas simbólico” em face da perseguição sofrida por Jango. “O que aconteceu com ele é talvez uma das coisas mais dolorosas para um personagem histórico, ser relegado ao esquecimento. Houve um esforço para apagar João Goulart e suas ideias da memória coletiva do povo brasileiro”, comenta.

Barbosa lembra que Jango foi eleito vice-presidente duas vezes, em uma época em que presidente e o vice concorriam em pleitos diferentes e podiam ser, inclusive, de partidos opostos. “Em 1955, ele foi eleito vice com quase 500 mil votos a mais do que o presidente Juscelino Kubitschek. E, em 1960, foi eleito novamente, desta vez com Jânio Quadros. Ele era um político admirado, reconhecido pela população. Enquanto presidente, ele tentou dar uma ‘face humana’ ao capitalismo brasileiro”. Durante muito tempo, Jango foi visto pela historiografia como um personagem menor. “A despeito dos seus méritos, ele era visto pela esquerda como ‘frouxo’ demais, e pela direita como uma marionete de Moscou.”

Próximos passos

Depois da cerimônia, que durou cerca de 20 minutos, a urna com os despojos de jango seguiu em uma van para o Instituto Nacional de Criminalística (INC) da Polícia Federal, no Setor Policial Sul. O corpo foi recebido no INC por militantes do Partido Democrático Trabalhista (PDT), que empunhavam faixas e cartazes saudando o ex-presidente. Os restos mortais devem permanecer no INC até 5 de dezembro, quando voltam ao Rio Grande do Sul. “A partir daí inicia-se uma nova etapa, que é a análise das amostras coletadas, em laboratórios no exterior. Só a equipe de peritos pode dizer quanto tempo durará”, afirma a ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário.

Repercussão internacional

A exumação de João Goulart repercutiu na imprensa internacional durante a semana. Ontem, o jornal alemão Der Spiegel escreveu que “teoria de envenenamento” justificava a exumação de Jango. No portal do grupo argentino Clarín, a perícia dos restos mortais vem sendo noticiada diariamente. Na imprensa americana, o assunto foi tratado pelos diversos portais, entre eles o Huffington Post, além do jornal Miami Herald. “Restos de ex-presidente brasileiro exumados por suspeitas de assassinato”, dizia a manchete do periódico.

Fonte: Correio Braziliense

PPS divulga nota saudando memória de João Goulart

Jango volta à capital da República, de onde só deveria ter saído democraticamente

Por: Valéria de Oliveira

O PPS divulgou, nesta quinta-feira, nota na qual faz uma saudação à volta dos restos mortais do ex-presidente João Goulart a Brasília. O corpo foi exumado em São Borja (RS), ontem, a pedido da família, por causa de suspeita de envenenamento. Para o partido, Jango só deveria ter saído da capital da República “democraticamente e não pela força das armas dos golpistas de 1964”.

Na nota, o PPS lembra que quando Goulart caiu, o PCB, que estava a seu lado, mergulhou na clandestinidade mais uma vez em sua história. O documento é assinado pelo presidente nacional da sigla, deputado federal Roberto Freire (SP). Leia a íntegra abaixo.

“Nota pública

O Partido Popular Socialista – PPS – vem a público saudar a memória do presidente João Goulart, um dos grandes democratas da história do Brasil. Podemos fazê-lo com legitimidade, até porque fomos derrubados juntos, quando se instalou a ditadura civil e militar em 1964. O Partido Comunista Brasileiro – PCB – estava ao lado do presidente e foi jogado na clandestinidade, enquanto a cadeira da Presidência era declarada vaga.

Jango pagou com a deposição – e quem sabe com a própria vida, como a família investiga agora – pela postura de defesa da democracia e das reformas de base que empreendeu durante seu governo.

Trazemos nossa saudação, neste momento em que Jango volta à capital da República, de onde só deveria ter saído democraticamente e não pela força das armas dos golpistas de 1964.

Roberto Freire

Presidente nacional do PPS”

Fonte: Portal do PPS

Ofensiva de Eduardo em agenda oficial

Governador-presidenciável recebe apoios e reforça ainda mais o tom de candidato em ato administrativo

Beatriz Albuquerque

Assumindo ainda mais a postura de presidenciável, o governador Eduardo Campos (PSB) elevou o seu discurso ontem durante agenda administrativa. O lançamento do Selo Unicef Município Aprovado tornou-se um palco para o governador proferir críticas ao programa Bolsa Família, do Governo Federal, à concentração de renda na União e à política econômica. Na oportunidade, também ressaltou a eficácia de programas de sua gestão.

Após receber apoio dos convidados da cerimônia, Eduardo discursou utilizando a terceira pessoa do plural, em nome dos nordestinos. "Não queremos migalhas, não queremos favores, queremos direitos. Não queremos ser enxergados só como celeiro eleitoral, queremos ser olhados pelo respeito que a gente nordestina merece por ter prestado a esse País os mais belos momentos da construção da nação brasileira. Nós não somos um peso para o Brasil, somos parte da solução para esse País", discursou enfaticamente.

Nesse momento, a representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Antonella Scolamiero, já havia elogiado o programa Mãe Coruja, apontando que o Estado reduziu em 81% o percentual de mortalidade infantil, a cantora Fafá de Belém, porta-voz do Unicef na Amazônia, afirmou que o "querido amigo Dudu" fez muito por Pernambuco e fará mais pelo País, e o prefeito José Queiroz, representando os premiados, externou que desejava a volta de Fafá a Pernambuco no próximo ano, para cantar o Hino Nacional.

Campos iniciou as críticas ao Governo Federal afirmando que no Nordeste há um "claro desequilíbrio" entre a quantidade de pessoas e a quantidade de oportunidades, pois a região representa 28% da população e apenas 13,5% do PIB. As queixas deram margem para que conquistas de sua gestão fossem exaltadas. "O Estado de Pernambuco é o que mais reduziu a evasão escolar, é o que possui o maior número de hora aula em escola pública do Brasil, pelo esforço das escolas integrais de ensino médio", ressaltou.

O socialista reforçou que apesar de ter feito parte da luta pela democracia, é preciso ir além. "Nós não queremos continuar a assistir a cena das filhas de ontem do Bolsa Família serem as mães do Bolsa Família de hoje", disparou. As soluções apontadas por ele são discutir o Pacto Federativo para não haver concentração de renda e retomar o crescimento e desenvolvimento econômico do País.

Fonte: Jornal do Commercio (PE)

À 'Economist', Campos defende 'nova política' para País crescer

Beatriz Bulla

Uma semana depois de se encontrar com executivos na Inglaterra e na Alemanha, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), foi entrevistado pela revista britânica The Economist sobre sua visão acerca da economia brasileira. Ele defendeu uma "política macroeconômica com visão clara de mercado", capaz de gerar um "ambiente estável de negócios", e defendeu um sistema tributário "mais inteligente".

"Uma boa gestão depende intensamente da nova política", afirmou Campos à publicação britânica, repetindo um dos motes que tem marcado seus discursos País afora. Na reportagem, a Economist define Campos tanto como um gestor moderno quanto como um político à moda antiga.

Instigado a avaliar o governo : atual, Campos disse que "algumas ações são de curto prazo" e apontou que a aliança política da qual o governo faz parte não representa a sociedade brasileira. "Essas forças políticas não permitiriam qualquer coisa que chegue perto de uma solução para os problemas estruturais brasileiros e serviços públicos, que precisam de mais recursos financeiros e humanos", criticou. "A política atual, na melhor das hipóteses, deixaria as coisas como elas estão. Mas, no momento, corremos sério risco í de regredir para o final do mandato de Lula."

O governador voltou a falar que, se o Brasil não conseguir alcançar o caminho do desenvolvimento sustentável, muitos dos que saíram da linha de pobreza podem fazer o caminho de volta.

Parcerias. Questionado sobre a participação da iniciativa privada em parcerias com o setor público, Campos respondeu: "Olhe o que fiz como governador e aí estará a resposta. Somos um dos três Estados que mais realiza parcerias público-privadas".

Campos reforçou que a aliança do PSB com a Rede Sustentabilidade, da ex-ministra Marina Silva, foi feita em cima de conteúdo e que o nome que deve disputar o Planalto só será definido em 2014. Ele minimizou os números das pesquisas, que apontam favoritismo de Dilma Rousseff e o colocam na terceira posição. "Já vi uma porção de pessoas ganharem pesquisas e perderem eleições. E já vi outras pessoas perderem as pesquisas e vencerem as eleições. Eu e Marina preferimos ganhar as eleições do que as pesquisas."

Fonte: O Estado de S. Paulo

Aécio: “É hora de fazermos um novo pacto pelos municípios e estados brasileiros”

BRASÍLIA – Na próxima segunda-feira (18), as principais lideranças políticas tucanas do país estarão reunidas em Poços de Caldas, no Sul de Minas, juntamente com o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, governadores eleitos em oito estados, deputados, prefeitos e vereadores, com o objetivo de defender a autonomia e o fortalecimento dos estados e municípios brasileiros.

Para Aécio, a questão federativa e da distribuição igualitária de recursos deve voltar a ser discutida pelos governantes: “É hora de fazermos um novo pacto, um pacto pela vida, pelo desenvolvimento, pelos municípios e pelos estados brasileiros.”

Intitulado “Federação Já, Poços de Caldas + 30”, o evento acontece no mesmo dia em que se comemoram os 30 anos de lançamento da “Declaração de Poços de Caldas”, primeiro grande manifesto em favor da convocação de eleições diretas no Brasil, divulgado em 19 de novembro de 1983, assinado pelos governadores Tancredo Neves (MG) e Franco Montoro (SP). “A partir dali, o Brasil se mobilizou e nós nos reencontramos com a democracia”, reitera Aécio.

E afirma: “Passados 30 anos, estaremos novamente em Poços de Caldas, no mesmo local, para fazermos um grande chamamento em favor dos municípios e dos estados brasileiros. O manifesto pela Federação é algo absolutamente necessário, para que os municípios e os estados possam enfrentar de forma mais adequada as suas necessidades”.

Fonte: Agência Estado

Fim da impunidade - Merval Pereira

A sessão de quarta-feira do Supremo não foi histórica só pela decisão unânime de executar as penas dos condenados no processo do mensalão, pondo poderosos empresários e políticos no caminho da cadeia, fato inédito na nossa História. Fato também inaugural foi a postura, com uma ou outra exceção de praxe, de criticar as manobras protelatórias e decidir pôr ponto final no processo Criminal que se desenrola desde 2007. Em que pese a adesão majoritária a tese claramente protelatória.

Dois ministros, sobretudo, destacaram-se na defesa de postura mais célere da Corte, além, é claro, do presidente do ST1 Joaquim Barbosa, que luta por isso desde o início do julgamento. Foram eles Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, cada qual à sua maneira. Gilmar foi veemente ao denunciar as consequências para o desenvolvimento dos processos a aceitação, por parte da Corte, da tese do ministro Teori Zavascki de analisar os embargos infringentes impetrados ilegalmente.

A tese, vitoriosa sob o pretexto de garantir o devido processo legal aos condenados, acabou gerando frutos imediatos, dando uma sinalização do que poderá acontecer em outros processos: Vinicius Samarane, condenado a prisão fechada, não terá sua pena executada porque impetrou embargos infringentes na condenação de gestão fraudulenta, em que não obteve os quatro votos favoráveis.

Com a esperteza de seu advogado, Samarane pode ganhar uns meses de liberdade, a não ser que Barbosa decida pôr a questão dos embargos infringentes à análise do plenário ainda este ano. Por isso, Gilmar disse que “esse processo não anda para frente, ele anda em círculos”. E lembrou que o STF teve “enormes dificuldades” para iniciar o julgamento em 2007 e que dois ministros aposentaram-se no meio do processo “porque ele se alongou demais”.

Não relembrou, por exemplo, tentativa do ex-presidente Lula de pressionar para adiar o julgamento em 2012 alegando que a decisão interferiria nas eleições municipais. Para Gilmar, os ministros saíram durante o julgamento “porque deliberadamente se conduziu para que saíssem. Isso é preciso ser dito claramente para a História.

Manipulou-se o plenário, e querem continuar manipulando. É preciso encerrar esse tipo de cena”. Para se ter uma idéia da protelação, este mês faz exatamente um ano que Ayres Brito deixou o STF e o julgamento ainda não terminou. Gilmar classificou de “ousadia” a tese de que valem embargos com menos de quatro votos favoráveis quando o plenário não está completo. “Podemos decidir uma matéria penal com seis votos, mas querem argumentar que o tribunal estava incompleto”, espantou-se.

“A que ponto estamos chegando. Nós estamos beirando o ridículo”. Barbosa disse que, quando sair do STF, contará isso “com todos os deta1hes”. Já Barroso sublinhou que a Ação Penal 470 “pode ter, ao menos a médio prazo, um impacto salutar sobre como se faz política no Brasil e sobre o modo como se pratica o Direito Penal no país”.

E disse que a necessidade de reforma política “já é uma ideia vitoriosa “. Analisando nosso Direito Penal, Barroso lamentou que, “para ir preso no Brasil, é preciso ser muito pobre e muito mal defendido. O sistema é seletivo, é um sistema de classe. Quase um sistema de castas”. Para Barroso, é preciso desfazer “duas mistificações”. A primeira, a de que “garantismo” tem a ver com impunidade.

“Garantismo significa respeito ao direito de defesa e ao advogado”. Mas, se a punição se impuser, “ela deve ser aplicada”. O Direito Penal desempenha função social importante, lembrou Barroso, “o de desestimular novos atos criminosos”. A segunda “é a de que ‘devido processo legal’ é o que não termina”. O ministro advertiu que “não existe, em parte alguma do mundo, direito ilimitado de recorrer.

Um dia o processo acaba, e a decisão precisa ser cumprida”. Quanto ao processo do mensalão, o dia foi quarta-feira, dia histórico sob todos os pontos de vista. A decisão majoritária do STF de não aceitar mais protelações deve marcar os processos daqui para a frente. Mas é preciso desfazer o atalho para espertezas, como é o caso dos embargos infringentes claramente ilegais.

Fonte: O Globo

Raio em céu azul? - Dora Kramer

É bom que se diga: para o padrão da Justiça brasileira, reconhecidamente lenta - e por isso, não raro, falha -, o julgamento do mensalão não levou assim tanto tempo.

Uma ação decorrente de acusação por corrupção contra o ex-presidente Fernando Collor feita há 22 anos ainda tramita no Supremo Tribunal Federal, sem data para votação e sob o risco de prescrição do crime.

Transcorreram oito anos da denúncia feita por Roberto Jefferson até a decretação da prisão dos réus, passando por duas comissões parlamentares de inquérito, investigações da Polícia Federal, elaboração da acusação pelo Ministério Público, entrega ao Supremo, acolhimento da denúncia, instrução do processo de 40 réus e inúmeras testemunhas, um julgamento que consumiu praticamente um semestre até a condenação e expedição dos mandados de prisão.

Isso se tratando de integrantes da cúpula do partido no poder, dirigentes partidários, banqueiros, empresários, publicitários famosos, deputados e um todo-poderoso ex-chefe da Casa Civil. Não é muito tempo nem pouca coisa. De novo, levando em conta o péssimo padrão vigente. Nenhum deles pode ser incluído entre os "pobres" ou "mal defendidos" citados pelo ministro Luís Roberto Barroso como os candidatos preferenciais a punições de perda de liberdade no Brasil.

O STF contrariou todas as expectativas. Inicialmente nem especialistas no tema nem consultados em pesquisas acreditavam em punição. Poderia, na opinião geral, haver culpa, mas i a crença era a de que ao menos os politicamente mais influentes sairiam impunes.

Imaginou-se também que o julgamento poderia não acontecer antes de os crimes serem alcançados pelo benefício da prescrição. Interpretaram-se as divergências entre ministros como evidências de desqualificação do tribunal. Mais recentemente, quando foi admitido o exame dos embargos infringentes, a maioria das análises apontou o rumo do fim do mundo. Segundo elas, o STF teria anulado todo o trabalho anterior.

Equívocos e exageros a mancheias como se viu pelo desfecho de quarta-feira. O Supremo conciliou a resposta esperada pela sociedade com as exigências da lei e o relato dos autos do processo. Saiu-se, portanto, muitíssimo bem.

Não significa, porém, que isso autorize projeções muito certeiras a respeito de alterações no funcionamento da Justiça brasileira. Antes de chegarmos a conclusões de que o julgamento do mensalão traçou uma risca de giz entre o antes e o depois, convém olhar a ambiência de impunidade e as peculiaridades do caso.

Tivemos a enorme repercussão, o interesse que de certa forma conduzia o ritmo dos acontecimentos e a contingência de Carlos Ayres Britto, na condição de presidente do Supremo, e Joaquim Barbosa, como relator, terem ditado as regras - cada um ao seu modo -que asseguraram o destino singular desse processo.

De onde ainda está para ser demonstrado se o mensalão foi um ponto fora ou se de fato mudou o traçado da curva.

Perdido por mil. Para os deputados condenados não faz sentido esforço para evitar as cassações. Já perderam a liberdade, a imunidade, a primariedade, vão perder outras prerrogativas quando a Câmara convocar os suplentes como fez com Natan Donadon. Nada mais teriam a ganhar com a posse dos mandatos.

Deixa ficar. Logo após a decisão do Supremo de mandar prender os réus em situação de trânsito em julgado, o ex-presidente Lula da Silva disse que ao fim de todo o processo pretende "falar algumas coisas" a respeito.

Ajudará a lançar luz sobre aspectos ainda obscuros se explicar, por exemplo, a razão pela qual se omitiu quando alertado pelo tucano Marconi Perillo e pelo próprio Roberto Jefferson sobre a distribuição de recursos a partidos em troca de apoio ao governo que presidia.

Daqui em diante é que veremos se o mensalão saiu mesmo da "curva"

Fonte: O Estado de S. Paulo

Aos amigos e aos inimigos, a lei - Eliane Cantanhêde

São duas simbologias muito fortes: a decisão do Supremo de mandar prender políticos poderosos, banqueiros e empresários em simbiose no mensalão e as honras de chefe de Estado para João Goulart, o Jango, deposto por um golpe militar há quase meio século.

É triste que as prisões comecem justamente pelo PT, que não é o partido mais corrupto do país e tem boa história contra a ditadura que derrubou Jango e contra as desigualdades sociais. Mas era preciso começar, e os condenados podiam não saber o risco que corriam no paraíso da impunidade, mas sabiam muito bem onde e com quem estavam se metendo.

Nas grandes democracias, como nos EUA, a prisão de políticos e de ricaços é quase rotineira, faz parte da paisagem. Agora mesmo há uns tantos deles atrás das grades. Daí que os que põem a mão na cumbuca sabem muito bem o que vai, ou pode, acontecer. Esse temor, em falta por aqui, está começando a existir. Faz malfeito? Sabe que vai, ou pode, pagar.

A impunidade é o hormônio do crime e da corrupção. Se o colega da escola vira bandido e se dá bem, por que estudar e trabalhar? Se, no governo tal, ministros, secretários e funcionários viram milionários do dia para a noite, por que ser decente no governo qual? Se todo mundo é esperto, quem quer ser otário?

O STF, que hoje provoca exclamações e debates, inicia uma era em que todos têm de ser honestos, zelar pelo bem público e pagar pelos seus erros. Aos inimigos e aos amigos, a lei.

A incapacidade de decantar todos os dados para proclamar o resultado na sessão de ontem e emitir os mandados de prisão é constrangedora, mas não diminui o mérito do julgamento. O importante é parar de manter os corruptos nos palácios e de encher as cadeias com pobres que carregam um punhado de maconha, como diz o ministro Barroso.

Agora é rever o excesso de recursos, as manobras protelatórias, a processualística da impunidade. Quanto mais tarda, mais a Justiça falha.

Fonte: Folha de S. Paulo

A última estação de trem - Luiz Carlos Azedo

Chegou-se a dizer que Dirceu pediria asilo político a Cuba, mas isso nunca foi admitido pelo petista, que durante todo o processo procurou manter intensa atuação política e promete continuar a fazê-lo, mesmo da cadeia

Quando o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT-SP) deixou o Palácio do Planalto e voltou à Câmara dos Deputados, para a qual havia sido eleito por São Paulo como o segundo deputado mais votado do país — com 556.563 votos —, o ex-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE) em 1968, ex-guerrilheiro treinado em Cuba e grande artífice da chegada do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao poder em 2002 ainda acreditava na possibilidade de se safar das acusações contidas no relatório da CPI dos Correios, que deu origem ao processo do mensalão.

“Não existe nada contra mim. Se cassarem o meu mandato, será uma decisão política, contra a qual me insurgirei”, dizia. Seus colegas de Câmara dos Deputados não lhe deram ouvidos, Dirceu foi cassado juntamente com seu algoz, o deputado Roberto Jefferson (RJ), presidente do PTB, autor da denúncia que provocou a instalação da CPI e abalou o governo Lula, em 2005. Outros envolvidos renunciaram ao mandato ou foram absolvidos pela Câmara.

Ontem, no fim da tarde, o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou as decisões da sessão plenária de quarta-feira, que tratou do pedido de prisão imediata de todos os réus. “À luz do Art. 105 da Lei de Execuções Penais, a execução da condenação transitada em julgado independe de qualquer pedido, sendo providência a ser tomada de ofício pelo relator”. A publicação abre caminho para que o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, que relatou a Ação Penal 470, possa emitir os mandados de execução da pena a qualquer momento, inclusive os de Dirceu e de Jefferson.

Dos 25 condenados, pelo menos 16 cumprirão pena por algum crime: quatro irão para a cadeia no regime fechado; sete no semiaberto (quando ficam em colônias penais industriais ou agrícolas); dois ficarão no regime aberto, em que só passam a noite presos. Outros três terão punições alternativas. Alguns réus ainda têm recursos para serem analisados e, por isso, não começarão a cumprir pena imediatamente. É o caso do ex-presidente da Câmara João Cunha (PT-SP).

Na sessão do STF de quarta-feira, ainda havia dúvidas se a proclamação do resultado fora feita. Agora não há mais. Independentemente do julgamento sobre parte das penas, aquelas contra as quais não há mais possibilidades de recurso serão cumpridas imediatamente. Ao contrário de Jefferson, que está conformado com a condenação, embora se considere uma espécie de anti-herói no escândalo do mensalão, Dirceu sustenta a posição de sempre: considera-se inocente, diz que não há provas contra ele e que o julgamento foi político.

Chegou-se a dizer que Dirceu pediria asilo político a Cuba, mas isso nunca foi admitido pelo petista, que durante todo o processo procurou manter intensa atuação política e promete continuar a fazê-lo, mesmo da cadeia. O advogado José Luís de Oliveira, que pretende pedir ao plenário do STF uma revisão da pena de Dirceu, anunciou que o ex-ministro se apresentará à Justiça tão logo seja expedido o mandado de prisão. Como a defesa recorreu apenas do crime de formação de quadrilha, cumprirá a pena por corrupção ativa imediatamente.

Dirceu foi condenado a 10 anos e 10 meses de detenção, em regime fechado, por corrupção ativa e formação de quadrilha, mas tem direito a novo julgamento na última condenação. Caso não seja aceito o seu pedido, promete recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos para tentar anular o julgamento. “Nós entendemos que o duplo grau de jurisdição foi violado no caso do ex-ministro José Dirceu e dos demais que tinham o foro privilegiado”, argumenta seu advogado.

Miscelânea

Dîner à trois/ A presidente Dilma Rousseff recebeu para jantar no Palácio da Alvorada, na quarta-feira à noite, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e seu vice, Luiz Fernando Pezão, candidato à sucessão fluminense. Ambos continuam inconformados com a candidatura do senador Lindberg Farias (PT-RJ) ao Palácio Guanabara, assunto que para eles provoca indigestão.

Nada a declarar/ Tanto a presidente Dilma como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva evitaram dar entrevistas ontem aos jornalistas na emocionante cerimônia de recepção dos restos mortais do presidente João Goulart, o Jango, deposto pelos militares em 1964. Pura estratégia de marketing. Os dois decidiram não falar sobre o julgamento do mensalão, o que seria inevitável no quebra-queixo com jornalistas.

Fonte: Correio Braziliense

Faltam leis ou falta quem as queira? - Washington Novaes

No momento em que até ossários em cemitérios começam a ser depredados (Estado, 4/11), só pode ficar perplexo o cidadão que toma conhecimento da decisão do Ministério da Justiça de juntar-se a governadores, presidente do Supremo Tribunal Federal, secretários de Segurança, Procuradoria de Justiça para definir um plano de ação nos Estados que permita "combater o vandalismo", com estratégias que incluam a instalação de barricadas, vigilância nas passeatas, readequações na legislação, entre outras medidas. Segundo o ministro da Justiça, os tipos de protesto que estão ocorrendo "são recentes no País e o governo precisa agir para se adequar à nova realidade". Só que, como escreveu nesta mesma página (6/11) o jornalista José Nêumanne, "leis para punir a baderna existem, basta cumpri-las".

De fato, quem presta atenção ao noticiário sabe que os protestos generalizados nascem da insatisfação dos cidadãos com seu cotidiano. Aí faltam ações oficiais para mudar essa realidade, faltam recursos financeiros para políticas e projetos adequados; e abunda o desperdício com estímulos financeiros questionáveis a certos setores - assim como prolifera a corrupção, que, segundo texto de Roberta Pennafort (Estado, 3/11), desembarcou no Brasil em 1549 com o primeiro ouvidor-geral nomeado para cá depois de condenado em Portugal. É notória também a ausência de macroplanejamentos competentes, capazes de conciliar e sincronizar planos municipais e metropolitanos, como enfatizaram Áurea Devanso e Maria Lúcia Camargo (6/11), da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano. Principalmente numa macrometrópole como São Paulo, onde é preciso pensar conjuntamente a capital e a região metropolitana, mais Campinas, a Baixada Santista e o Vale do Paraíba. "Temos de reconhecer a impotência do município sobre complexas questões", lembrou o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Fernando Mello Franco.

Nesse quadro, aumenta a perplexidade quando se vê que só o setor automotivo - e os veículos são a parte talvez mais ostensiva dos dramas urbanos - recebe bilhões de reais por ano em isenções fiscais. Os gastos to-; tais com subsídios federais chegam a R$ 79 bilhões este ano e aumentarão para R$ 93,1 bilhões no ano que vem (Estado, .7/11). Que dirá a Região Metropolitana de São Paulo, onde estão 18,9% das casas precárias do País (596,4 mil), nas quais vivem 2,16 milhões de pessoas que não têm recursos para enfrentar esse tipo de problema, quanto mais o da mobilidade?

Com muitos benefícios, o setor automotivo comercializou ainda no mês passado mais de 310 mil veículos, para se juntarem aos muitos milhões que já não têm espaço para trafegar. O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior assegura que pelo menos a redução do IPI para automóveis continuará em vigor até março de 2014 (18/10). Não é acaso, assim, que, a cada R$ 100 que os Estados investem em infraestruturas locais, destinam R$ 217 em incentivos fiscais para atrair empresas, segundo o economista José Roberto Afonso, da Fundação Getúlio Vargas (Folha de S.Paulo, 15/9). Fora os parcelamentos de impostos em até dez anos. E as "desonerações tributárias", que chegaram a R$ 50 bilhões até agosto e podem ir a mais de R$ 1 trilhão se novas demandas por redução de impostos e anistias forem atendidas (Estado, 20/9).

Que pode pensar disso tudo o cidadão, que em média paga R$ 7,5 mil por ano em tributos? Como avaliará as benesses para indústrias de veículos se as universidades federais, juntas, recebem apenas R$ 2 bilhões anuais (Folha, 18/8)? Se a sonegação de impostos no País vai a R$ 415 bilhões por ano (Estado, 12/8), apesar de haverem sido arrecadados no primeiro semestre de 2013 nada menos que R$ 543,9 bilhões, ou 15% mais que em 2012? Na verdade, o arrecadado é pouco mais do que seria a sonegação nacional. Mas a tolerância com o não pagamento de impostos vai a ponto de a administração pública só receber 15% das dívidas que parcela para os devedores nos chamados programas Refis (29/10), • que já são oito desde 2008 e três este ano - com os não pagadores não cumprindo o que neles prometem e se inscrevendo num novo programa. Neles podem ter redução de até 100% nas multas, 45% nos juros, prazos de até 60 meses. Não é só: medida provisória recente aprovada pelo Congresso exclui de cálculos de passivos o não pagamento de PIS e Cofins e reduz a sua base, com perda de R$ 4 bilhões para a Receita (3/10).

Talvez se argumente que mais de 60% dos domicílios em São Paulo têm carros ou motos.

Com contradições ou não, seus habitantes continuam a comprar veículos, assim como em todo o País. São 3,16 milhões em dez meses deste ano, para se somarem aos 17 milhões que já atravancam as ruas. E chegarão no final da década ao dobro de hoje, segundo a indústria do setor. Com isenções e subsídios, que tirarão recursos de áreas como a da segurança pública (mais de 50 mil crimes violentos letais no ano passado, quase 200 mil roubos de veículos, mais de 1 milhão de roubos e furtos em geral no País). Da saúde (até para enfrentar doenças decorrentes da progressiva poluição do ar nas grandes cidades, por causa dos veículos: mais de 90% dos mototáxis não são seque? licenciados nem vistoriados e são os maiores poluidores, assim como um terço dos automóveis). Da educação. De tudo.

É lamentável que, nesse quadro, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado tenha rejeitado (com voto decisivo de um candidato à Presidência da República) proposta de divulgação obrigatória da lista de doadores de recursos financeiros para campanhas eleitorais (Agência Estado, 7/11). É por caminhos como esse que grandes doadores continuam a escolher gestores públicos que os favoreçam - apesar do quadro de penúria de recursos e planejamento adequado nos setores vitais para a população.

Diante da insatisfação dos cidadãos com o seu cotidiano, os governos têm de agir para saná-la

* Jornalista

Fonte: O Estado de S. Paulo

Medidas de vôo - Marina Silva

As pesquisas mostram os brasileiros preocupados com as mudanças climáticas e os problemas incontornáveis que elas causam agora e poderão causar no futuro. Enquanto isso, o Fundo Clima, mecanismo federal de financiamento para o combate ao aquecimento global, tem seus recursos retidos no BNDES. O banco aposta em "campeões" da mineração e de outros setores que nem sempre fazem o dever de casa no cumprimento de condicionantes socioambientais. E concede apenas dois empréstimos, R$ 76 milhões de quase R$ 1 bilhão que recebeu do Fundo Clima.

A tal descompasso entre a consciência do povo e as escolhas dos dirigentes não basta uma crítica rasa, pois demonstra uma disfunção no sistema que gera más escolhas estratégicas, e não erros pontuais de gestão.

Para quem gosta de analisar com números: o desmatamento da Amazônia aumentou em 20%, segundo o governo, embora outras pesquisas digam que é bem mais; a inflação oficial corrigida está no limite da meta e cálculos extraoficiais falam em 10%; já o PIB ganha 2,5%, com muita boa vontade.

O que os números dizem é óbvio: o país desperdiça reservas naturais em troca de crescimento econômico quase nulo. E só pessoas com sérios limites ideológicos poderiam responsabilizar os ambientalistas por tamanho atraso. É o modelo de desenvolvimento que está esgotado e sua gestão política só agrava a situação.

Parte desse atraso, a lógica da situação pela situação nega os problemas ou os atribui a "intrigas da oposição". Devemos ficar aliviados quando uma voz mais lúcida reconhece a necessidade de enfrentá-los, como fez o presidente Lula nesta semana, no Mato Grosso do Sul, ao dizer que os conflitos com povos indígenas deveriam ter sido resolvidos há muito tempo (incluindo seus oito anos de governo na autocrítica).

Também parte do atraso, a lógica da oposição pela oposição atribui todos os problemas ao desempenho do governo e os vê como oportunidades eleitorais, esquecendo sua própria responsabilidade na gestão do país e de Estados centrais.

Existe, porém, um pacto possível com uma agenda de desenvolvimento. O termo de referência já foi dado pela população, nas manifestações de junho, colocando os serviços públicos e o planejamento urbano, entre outras questões da qualidade de vida, no centro da nova agenda. De quebra, denunciou a corrupção, exigiu ética na política e desautorizou a distribuição de fatias do Estado entre partidos "aliados" como método de governo.

Aos que ganham com a polarização falta humildade para aderir à nova agenda. Mas o povo usará as ruas e as urnas para forçar um realinhamento histórico necessário.

Um país com tanto potencial de voo não vai ficar parado no tempo.

Marina Silva, ex-senadora. Foi ministra do Meio Ambiente.

Fonte: Folha de S. Paulo

Ao gosto do freguês – Michel Zaidan Filho

Estava eu na antesala de um canal de TV, esperando a minha hora de participar em um debate, quando ouvi uma confissão preciosa de um dos donos de um instituto de pesquisas de opinião em Pernambuco. Dizia ele com extrema franqueza que sabia da existência de vários institutos que vendiam pontos de avaliação das candidaturas, de acordo com o gosto e as posses do freguês.

Dessa forma, seria possível fazer o plano amostral, colher as respostas e produzir resultados de acordo com a vontade expressa do contrante e o pagamento da pesquisa. Mas ressalvava ele, o seu instituto não fazia isso, porque o maior capital de uma empresa de pesquisa era sua credibilidade junto á opinião pública.

Ora, todo esse preâmbulo foi só para comentar os resultados de uma pesquisa recentemente publicada em jornal da cidade, dando conta da aprovação por parte de 70% dos entrevistados a gestão do "perfeito" Geraldo Júlio. Quando vi a publicação do resultado dessa pesquisa de opinião, me lembrei imediatamente da cândida confissão do empresário das pesquisas. A pesquisa encomendada por um gestor ou seu partido, para ser publicizada em jornais diários, é semelhante a uma manobra publicitária: ou ela mascara a realidade, produzindo o resultado desejado (mediante pagamento) ou ela é uma visão parcial, momentânea do estado de espirito dos entrevistados. Jamais será fruto de uma análise criteriosa do conjunto do plano de gestão.

Porque se fosse, o resultado seria totalmente diferente. A palavra de ordem dessa administração "cripto-eduardista" é imobilidade conjugada com especulação imobiliária. Nunca um gestor produziu um resultado tão contrário ao que prometeu em campanha eleitoral, como o atual-quase-virtual prefeito do Recife. 

Prometendo, com o apoio do governador e da presidente da república, construir maravilhosas avenidas do futuro, que partiriam de não se sabe da onde até o centro da cidade, em via expressa, rápida, barata e confortável, o gerente do governador nos deu o inferno, não de Dante, mais dos pobres usuários que necessitam se locomover pelos principais corredores de trânsito da cidade , hoje todos atravancados com entulhos, cavaletes, canaletas etc. Um homem que veio da pasta do planejamento, nunca ouviu falar na necessidade de planejar as obras viárias da capital, para não imobilizá-la de vez, fazendo as pessoas perderem 2,3,4 horas num trânsito abarrotado de carros particulares, com um único passageiro (o motorista)?

Outro ponto grave, gravíssimo é a liberdade absoluta para os negócios da especulação imobiliária no Recife. Ou a chamada "urbanização vertical". Cadê o planejamento urbano, o disciplinamento da ocupação do solo urbano, a proibição da invasão das Zeis e Prezeis ou áreas de interesse social ou público? Não existe mais? 

Está "liberado geral" para os empresários da construção civil, aju dados pelas PPP da vida, pela renúncia fiscal e a autorização para destruir áreas de mangue ou de preservação ambiental? - E o impacto sócio-ambiental desse modelo? - O acúmulo dos resíduos sólidos gerados pelos aglomerados urbanos desses empreendimentos imobiliários? A poluição sonora? A quantidade carros particulares por apartamento?

É por essas e outras, que essa pesquisa deve ter sido realizada em Marte ou em Júpiter, não com certeza no calderação rodoviário e imobiliário do Recife.

Michel Zaidan Filho, sociólogo e professor da Universidade Federal de Pernambuco

Panorama político - Ilimar Franco

O julgamento do julgamento

O presidente do STF, Joaquim Barbosa, está xingando nos bastidores o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Barbosa não se conforma com o pedido de prisão dos réus do mensalão feito por Janot às vésperas da retomada do julgamento. Acredita que o PGR ofereceu a isca para o ministro Ricardo Lewandowski pedir nova intervenção da defesa. E acusa Janot de ter tentado inviabilizar a sessão do STF de anteontem.

Passando o bastão

A primeira missão do vice Michel Temer, ao retornar da viagem à China e aos Emirados Árabes, foi conversar com os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Henrique Alves. Os dois têm medido forças, e esse embate ficou mais intenso nos últimos 15 dias. Temer pediu que ambos baixem a bola. A Henrique Alves, fez apelo especial: que ele combine com parceiros e aliados antes de chutar a gol. Mas a guerra não vai acabar. Na semana que vem, a Câmara promete aprovar o piso para os agentes comunitários de Saúde com mudanças no texto. Assim, a proposta volta à sua Casa de origem, o Senado, e o ônus de rejeitar será dos senadores.

“A corrupção não tem partidos e é um mal em si. Nestes poucos meses, explodiram escândalos em um ministério, em um importante estado e em uma importante prefeitura”.

Luís Roberto Barroso, Ministro do STF, no julgamento do mensalão

Se a moda pega

A viúva de um ex-senador ganhou na Justiça o direito de ser ressarcida pelo Senado em R$ 260mil com despesas médicas. Uma norma interna limita este ressarcimento em R$ 32 mil anuais. O Senado está recorrendo da sentença.

Não é mais aquele

O MST perdeu seu vigor. Relatório da Ouvidoria Agrária Nacional fez um Raio-X da ação da organização e constatou que as ocupações de terra caem a cada ano. Neste, até novembro, ocorreram 78 ocupações. É o menor número da história. O MST perdeu gás devido à redução do desemprego e ao aumento da renda da agricultura familiar.

A esperança é a última que morre

A ministra Ideli Salvatti estava aliviada ontem e convencida que tinha desarmado a pauta-bomba. Depois de semanas de negociações, acredita que não será aprovado nenhum projeto que amplia, sem entendimento prévio, os gastos públicos.

Pulando fora

O presidente do TCU, Augusto Nardes, nega que tenha feito proposta para mudar a lei do teto salarial. Lembra que, em 2009, relatou acórdão dizendo que o teto valia mesmo que o pagamento viesse de esferas ou poderes distintos. “Por que eu mudaria isso agora? pergunta. O ministro diz que não se lembra de quem propôs isso, acrescentando que a decisão final da matéria será do Congresso.

Checar todos os detalhes

A assessoria do presidente do STF, Joaquim Barbosa, vai trabalhar ao seu lado no feriado para preparar os pedidos de prisão dos condenados no mensalão. O ministro não quer cometer erros.

Na política não tem espaço vazio

O governador Raimundo Colombo (PSD-SC) desistiu do PT. A bola foi lançada para o PP, e o presidente da Assembleia, Joares Ponticelli, pode concorrer ao Senado, O PMDB terá o vice.

RODRIGO MAIA (DEM-RJ) prepara ação legal para suspender leilão do Galeão após a Justiça bloquear pagamentos à EDP, cujo projeto desaloja três mil famílias.

Fonte: O Globo

Painel - Vera Magalhães

Geopolítica da aliança

Em almoço ontem após a homenagem a João Goulart, Dilma Rousseff, Lula e Rui Falcão se debruçaram sobre os entraves à aliança com o PMDB em 2014: justamente os Estados dos principais caciques peemedebistas. O apoio do PT só está assegurado ao filho de Jader Barbalho, Helder, para o governo do Pará, e ao candidato da família Sarney no Maranhão. Há preocupação quanto ao impasse no Ceará e em Alagoas. No Rio, os dois partidos estão conformados em marchar separados.

Intensivão 1 Na quarta-feira, Dilma recebeu o governador Sérgio Cabral (RJ) e e seu vice, Luiz Fernando Pezão, para um jantar no Palácio da Alvorada. Eles levaram pesquisas mostrando crescimento do peemedebista.

Intensivão 2 Ontem, antes do almoço, Lula sentou-se ao lado de José Sarney (AP) no ato na Base Militar.

Ao vivo Nas primeiras filas no evento, os senadores Eduardo Braga (PMDB-AM) e Eunício Oliveira (PMDB-CE) e os deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Anthony Garotinho (PR-RJ) filmaram nos telefones celulares até o momento em que a viúva de Jango, Teresa Goulart, colocou flores sobre seu esquife.

Ordem unida A resolução que o PC do B deve aprovar em seu congresso, que acaba amanhã, cita como diretriz "assegurar a quarta vitória do povo", em referência ao apoio à reeleição de Dilma.

Puro sangue Grupo de cardeais do PSD se reuniu para discutir a sucessão paulista. O desenho mais provável é a repetição da chapa Gilberto Kassab e Alda Marco Antonio para o governo, com o ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles como candidato ao Senado.

Distância Kassab foi convidado para participar do congresso do PC do B hoje de manhã. O prefeito Fernando Haddad (PT), em fase de rusgas com o antecessor, só deve aparecer no fim do dia.

Esta tarde... Três ministros do STF criticaram a condução de Joaquim Barbosa na confusa sessão que decidiu pelo início da execução das penas no mensalão.

... se improvisa A avaliação é que o presidente da corte não se preparou para a possibilidade de o pedido de Rodrigo Janot ser acatado, e deveria ter submetido antes ao plenário os casos pendentes sobre admissibilidade de embargos infringentes.

Laudo 1 A defesa do deputado José Genoino não apresentará, por ora, pedido de aplicação de regime mais brando de prisão devido a problemas de saúde, como fez Roberto Jefferson.

Laudo 2 O advogado do petista, Luiz Fernando Pacheco, disse que só tomará a decisão se receber orientação dos médicos de Genoino.

Guichê A Prefeitura de São Paulo já notificou quatro empreendimentos sob investigação para que apresentem comprovação de pagamento de ISS. As empresas terão de demonstrar que pagaram o tributo com desconto. O total de empreendimentos notificados deve chegar a 50.

À mesa Diante do impasse sobre a votação do Marco Civil da Internet, Dilma deve assumir pessoalmente a articulação com líderes da base aliada. Deputados afirmam que ainda não há data prevista para a discussão.

Culpa A troca de acusações entre Renan Calheiros (PMDB-AL) e Henrique Alves (PMDB-RN) sobre a responsabilidade pela demora na aprovação do voto aberto abalou a relação dos presidentes do Senado e da Câmara. A despeito da declaração de Alves de que a questão está superada, nos bastidores o clima é de discórdia.

Tiroteio

"O Brasil é um país de paradoxos: enquanto a estátua da Mônica é levada de camburão, mensaleiros descansam em praias da Bahia."

DO SENADOR ALVARO DIAS (PSDB-PR), sobre viagem de José Dirceu na véspera da sessão que acabou não definindo a data em que os condenados serão presos.

Contraponto

Capitanias hereditárias

Discursando em plenário sobre a proclamação da República, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) lembrou telegrama enviado de Goiás pelo bisavô de FHC, capitão Felicíssimo do Espírito Santo Cardoso, dizendo que "a República não serviu para nada, pois aqui, como antes, continuam mandando os Caiado", quando foi saudado pelo colega Amauri Teixeira (PT-BA):

--Nada como um historiador para relembrar a nossa marcha a ré pública!

--Ou, ao menos, a hereditariedade política. Seja pelos dotes intelectuais, seja pelos de terra... --concluiu.

Fonte: Folha de S. Paulo

Brasília-DF - Denise Rothenburg

É pegar ou largar

Fracassada a tentativa de fatiar a emenda que institui o voto aberto em todas as situações, a ala do PMDB contrária à proposta se revoltou: “Ah é?! Eles querem tudo? Pois agora não terão nada”, reagiu o senador Lobão Filho (PMDB-MA), que concordava com o voto aberto apenas para efeito de cassação de mandato.

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A reação é para forçar um acordo em torno da manutenção do voto secreto para vetos, aprovação de autoridades e eleição da Mesa Diretora da Casa. Até no PT é dado como certo um arranjo de quatro votos em favor do que for costurado. Afinal, depois que o governo manteve vários vetos polêmicos por meio do voto secreto em plenário, há quem avalie que o voto aberto, nesse caso, poderia prejudicar os interesses do Planalto.

Vital vai

Está fechado: o atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Vital do Rego Filho (PMDB-PB), será ministro. Só não se sabe ainda de quê. Isso porque a presidente Dilma tem dito que poderá precisar da pasta da Integração Nacional para contemplar outro partido.

Turismo sai

A futura nomeação de Vitalzinho, entretanto, não será sinônimo de aumento do número de ministérios do PMDB. Turismo, hoje a cargo do maranhense Gastão Vieira, está na lista de reserva da presidente como quota para atender o Pros de Cid Gomes.

E Portos…

…, com seus R$ 6 bilhões, deve ficar mesmo para um técnico ligado à presidente Dilma Rousseff.

E no Instituto Lula…

O ex-presidente recebeu dia desses o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE). Na conversa, concluíram que Cid Gomes só tem mesmo a oferecer ao senador o apoio à candidatura para governador. Afinal, se o peemedebista vencer, o PT ganha mais um voto no plenário da Casa. É tudo o que Lula deseja para o governo Dilma.

Cada um na sua

Coincidência ou não, a homenagem póstuma a Jango na Base Aérea de Brasília vem cinco dias antes da solenidade para marcar os 30 anos da declaração de Poços de Caldas, o primeiro manifesto em prol das eleições diretas para presidente da República. Na segunda-feira, o anfitrião será o tucano Aécio Neves. É a pré-campanha do resgate histórico.

Musa/ O ex-presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP) achou Maria Tereza Goulart, viúva do ex-preisdente João Goulart, com semblante de sofrimento. “Foi uma das mulheres mais bonitas que conheci, mas está com ares de sofrida. Vai ver que ela achou a mesma coisa de mim”, comentou Sarney com um amigo.

Papo DNA/ A conversa entre Lula e Sarney não é mais aquela de outros tempos. Ambos só falavam de exames e médicos. “E aí, como vai a coluna?”, quis saber Lula. “E você está bem, tem feito os checapes?”, perguntou Sarney. Ainda bem que ambos têm bom humor: “É conversa sobre problema de DNA — data de nascimento antiga”, brincou o ex-presidente do Senado.

Escola Donadon/ Natan Donadon se entregou à polícia numa parada de ônibus, em Brasília, para não passar pelo constrangimento de ser fotografado algemado. Estratégia semelhante será seguida pelos condenados no processo do mensalão, para evitar tal cena.

Se depender de vontade…/ O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, não planeja candidatar-se a mandato eletivo no ano que vem. Tudo para se manter onde está, com todo o apoio da presidente Dilma Rousseff, que, até aqui, não lhe faltou.

Fonte: Correio Braziliense