Opinião do dia – José Arthur Giannotti

“A grande vantagem do governo Temer é que a oposição está em crise. A crise da esquerda é profunda. Ela não tem como apresentar um projeto pela simples razão que a esquerda, ao se tornar populista, deixou de considerar como a riqueza é produzida e entra em crise sistematicamente. “

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José Arthur Giannotti, filósofo e professor emérito da USP, em entrevista: 'Podemos sair da crise, mas não sairemos do século 20', O Estado de S. Paulo/Aliás, 27/8/2017

A farra dos vereadores | Eliane Catanhêde

- O Estado de S.Paulo

Mais de 700 municípios gastam mais com suas Câmaras do que geram de receita própria

Que tal dar uma olhada nas despesas legislativas no Brasil, já que estamos discutindo rombo, excesso de gastos e desrespeito às leis do teto salarial e de responsabilidade fiscal? Em 2016, eu, tu e nós gastamos R$ 11,6 bilhões com vereadores de 3.761 dos 5.569 municípios, R$ 3 bilhões só nas Câmaras de 21 das 27 capitais. Outros 1.807 nem prestaram contas ao Tesouro.

Muitas Câmaras Legislativas, seus vereadores e funcionários estão consumindo o rico dinheirinho dos contribuintes que deveria ir para saúde, educação, limpeza e transporte público, por exemplo. Típico “cabide de emprego”, quando vereadores votam seus próprios salários e, não raro, nomeiam familiares, amigos e sócios para abocanhar dinheiro público.

Com base nesses valores, o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, apresenta projeto ao Congresso Nacional que pode significar uma baita economia para os cofres públicos. Hoje, o limite legal dos gastos dos municípios com as Câmaras é com base em receita própria e transferências constitucionais da União. No projeto, de um único parágrafo, a base passaria a ser exclusivamente a receita própria.

Pactos e pactos | Merval Pereira

- O Globo

No dia 25 de agosto de 1992, portanto, há 25 anos, alguns dos ministros do governo do então presidente Fernando Collor, entre eles Marcílio Marques Moreira (Economia, Fazenda e Planejamento), Celso Lafer (Relações Exteriores), Célio Borja (Justiça) e Jorge Bornhausen (Governo), emitiram comunicado em defesa da governabilidade, comprometendo-se a permanecer em seus cargos até o fim do eventual processo de impeachment.

Com o título “Um pacto de governabilidade bem-sucedido”, o diplomata e jornalista Pedro Luís Rodrigues, que exercera a função de secretário de Imprensa do Palácio do Planalto até poucos dias antes dessa data, fez um relato daqueles momentos no blog Diário do Poder. O significado político daquela decisão, relembra , “era o de assegurar aos públicos interno e externo que a esperada intensificação das tensões políticas nos meses seguintes não abalaria, em seus fundamentos essenciais, a gestão dos assuntos do Estado brasileiro”.

No comunicado os ministros observaram que, “seguros da honradez de suas vidas”, não temiam a ameaça de perderem o respeito de seus concidadãos, “exatamente por servi-los em hora difícil e em circunstâncias adversas”.

Uma visão para o Brasil | Joel Pinheiro Da Fonseca

- Folha de S. Paulo

Eu espero sinceramente que saiamos desta crise tendo aprendido alguma lição. Sim, sou otimista. Mais um voo de galinha, mais uma década perdida. A principal lição aqui é que não existe atalho. Tentamos crescer só gastando e consumindo (e roubando). Agora, precisaremos olhar para a produção.

Sempre repito que a catástrofe atual tem causa e responsáveis: aqueles que tocaram o Estado na última década; seguindo o receituário do PT. Dito isso, atribuir responsabilidade corretamente é um passo preliminar para o que realmente importa: apontar uma solução.

O debate do dia a dia fica capturado pelas questões emergenciais, pela agenda do Congresso, pelo Judiciário, por especulação eleitoral. Perdemos qualquer perspectiva de elaborar uma agenda para o Brasil, um conjunto de propostas baseado num genuíno projeto de país capaz de unir o eleitorado. Ou avançamos juntos, ou naufragaremos brigando.

A eleição das grandes incertezas | Raymundo Costa

- Valor Econômico

A disputa de 2018 deve reorganizar a eleição presidencial

Em que pese Amazonino Mendes ter perdido para a soma das abstenções e dos votos nulos e em branco, a eleição do Amazonas foi saudada entre políticos tradicionais do Congresso. Tanto o vitorioso Amazonino como Eduardo Braga, o candidato derrotado no segundo turno, são políticos da velha escola. A disputa no Amazonas, no entanto, não deve servir de parâmetro para o que pode acontecer nas eleições gerais de 2018. Tudo aponta, no momento, para uma renovação partidária recorde, segundo pesquisa sobre a volatilidade das eleições para presidente, desde 1994, conduzidas pelo professor Wladimir Ganzelevitch Gramacho, da Universidade de Brasília (UnB).

Gramacho lidera na universidade o Grupo de Pesquisa de Comportamento Político e Opinião Pública (Compop), onde as atenções já estão concentradas em 2018. Baseado na pesquisa Datafolha de junho deste ano, o professor projetou o índice de volatilidade para a eleição do próximo ano. Pesquisou dois cenários (veja o quadro), um com Lula e outro sem o ex-presidente da República. O segundo cenário, especialmente, aponta para um índice (80%) de volatilidade dos partidos. Um recorde. Algo parecido com o que ocorreu Cardoso em 1994, quando se estabeleceu PT e PSDB como polos da política nacional.

Dispersão de forças | Luiz Carlos Azedo

- Correio Braziliense

A natureza da próxima eleição presidencial pode ser muito diferente do que aconteceu em 2010 e 2014

Há um ano a ex-presidente Dilma Rousseff subia ao cadafalso do Senado, que aprovou o seu impeachment em 31 de agosto, após a longa agonia iniciada em 2 de dezembro de 2015. Tudo começou pelas mãos do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, que foi cassado pelos colegas e condenado à prisão pelo juiz Sérgio Moro, de Curitiba, titular da Operação Lava-Jato. Dilma era passageira do fracasso do projeto nacional populista do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva; hoje, é um espectro que ronda as caravanas petistas na pré-campanha de seu padrinho político pelos grotões do país.

Os números do desgoverno Dilma não devem ser esquecidos: queda de 16% do PIB per capita entre 2013 e 2016, isso é, de R$ 30,5 mil para R$ 25,7 mil por ano. Aumento do desemprego de 6,4% para 11,2%, com a demissão de 12 milhões de trabalhadores. A pior recessão da história: chegou a 6%. Para se ter uma ideia do que isso significava, a grande recessão de 1929-1933 foi de 5,3%; a de 1980 a 1983, 6,3%; e a de 1989 a1992, 3,4%. O deficit fiscal subiu de R$ 145 bilhões para R$ 200 bilhões. A dívida pública chegou a 70% do PIB ao fim do ano. Esse cenário foi revertido pelo impeachment.

Dilma foi julgada por causa das “pedaladas fiscais”. Mas já estava bastante enrolada nas investigações sobre o caixa dois de suas campanhas eleitorais de 2010 e 2014. De acordo com a Constituição, não podia, porém, ser investigada por fatos anteriores ao exercício do mandato. O julgamento de Dilma Rousseff no Senado foi um grande mise-en-scène petista para construir a narrativa do “golpe de estado” e dele sair como vítima, sem assumir a responsabilidade principal pela crise econômica, política e ética da qual o país agora tenta emergir.

A passagem do PT pelo poder foi um assalto ao Estado. Em dois sentidos: primeiro, o aparelhamento do governo por meio da ocupação de milhares de cargos comissionados, tanto na administração direta, como na indireta, inclusive estatais, de forma fisiológica e clientelística; segundo, o sistemático desvio de recursos públicos para financiamento eleitoral e formação de patrimônio pessoal, via superfaturamento de obras e serviços. Mas o PT não assaltou o poder sozinho, parte das forças que hoje estão no governo Temer, a começar pelo PMDB, participou de tudo isso. E não dá para ignorar que setores da antiga oposição também se atolaram na lama da crise ética.

O resultado é um tremendo desgaste das instituições políticas, dos partidos e dos seus líderes. O presidente Michel Temer, ao assumir, herdou o estrago do governo de Dilma, do qual fizera parte, e seu índice de aprovação é baixíssimo. O desprestígio do Congresso dispensa comentários. Pesquisa recente do instituto Ipsos sobre a percepção dos brasileiros em relação a 27 figuras públicas mostra a decepção com os principais líderes políticos do país. Os níveis de rejeição são um verdadeiro strike na elite política: Michel Temer (93%), Aécio Neves (91%), Eduardo Cunha (91%), Renan Calheiros (84%), José Serra (82%), Fernando Henrique Cardoso (79%), Dilma Rousseff (79%), Geraldo Alckmin (73%), Rodrigo Maia (72%), Lula (66%), Marina Silva (65%), Ciro Gomes (63%), Henrique Meirelles (62%), Marcelo Crivella (60%), Jair Bolsonaro (56%), Paulo Skaf (55%), Tasso Jereissati (55%), Nelson Jobim (54%), João Doria (52%) e Luciano Huck (42%)

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Onde está o centro?

Quem mira as eleições de 2018 vê o potencial dos possíveis candidatos com sinal trocado na mesma pesquisa. Huck tem 44% de aprovação; Lula, 32%; Marina, 24%; Jair Bolsonaro, 21%; Doria, 19%; Dilma, 18%; Renan, 15%; Alckmin, 14%, Ciro Gomes, 11%; FHC, 10%, para ficar nos dois dígitos. Vejam bem: não se trata de uma pesquisa eleitoral; é uma pesquisa de imagem dessas personalidades, algumas das quais são pré-candidatas assumidas; outras nem cogitam disputar as eleições.

Por que aprovar a TLP? Eliminar privilégios | José Márcio Camargo *

- O Estado de S.Paulo

A mudança é mais um passo na direção de eliminar os entulhos que persistem na legislação brasileira herdados da era Vargas

A Medida Provisória 777, que substitui a TJLP pela TLP como a taxa de juros que remunera os empréstimos concedidos pelo BNDES às empresas, teve seu texto principal aprovado pela Câmara, faltando ainda três destaques para serem votados. Nesta semana e na próxima, deverá ser analisada pelo Senado.

Várias são as vantagens da TLP em relação à TJLP. Entre outras, podemos destacar as seguintes. Primeiro, a TJLP é uma taxa definida arbitrariamente pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), constituído pelos ministros da Fazenda, do Planejamento e pelo presidente do Banco Central. Não tem relação com nenhum parâmetro de mercado e não segue uma regra específica conhecida pela sociedade. Esta taxa remunera os empréstimos do BNDES, que correspondem a 46% de todos os créditos para empresas no País.

Jackson Hole confirma desordem mundial | Maria Clara R. M. do Prado

- Valor Econômico

O proselitismo liberal tem ressurgido como um contraponto à política que prefere o protecionismo comercial

Tal qual aconteceu na cúpula do G-20 - reúne 19 países com as economias mais desenvolvidas, além da União Europeia - na reunião de julho em Hamburgo, economistas e representantes de Bancos Centrais reiteraram na semana passada, em Jackson Hole (vale de Jackson, no Estado de Wyoming, nos Estados Unidos), a importância do livre comércio como estímulo à retomada do crescimento mundial.

O proselitismo liberal tem ressurgido com ênfase nos discursos econômicos como uma espécie de contraponto à realidade política que tem dado preferência ao protecionismo comercial.

O encontro de Jackson Hole, promovido pelo Federal Reserve Bank of Kansas City entre os dias 24 e 26 de agosto, foi dedicado ao tema "Promovendo uma Economia Global Dinâmica" ("Fostering a Dynamic Global Economy"), mas, objetivamente, não apresentou nenhuma nova informação que pudesse trazer alento aos empresários e trabalhadores que ainda sofrem com a recessão deflagrada com a crise dos sub-primes nos Estados Unidos, lá se vão dez anos.

Mario Draghi, presidente do ECB - banco central europeu, com atuação nos países da zona do euro - frustrou o mercado financeiro. Não anunciou mudanças na política monetária de flexibilização quantitativa, que se vale da emissão de moeda para aliviar a retração econômica e o desemprego na Europa.

O ponto da discórdia | Míriam Leitão

- O Globo

A prisão após a condenação em segunda instância sempre foi a regra no Brasil. Em 2009, isso mudou com o voto do ministro Eros Grau, mas voltou a ser como sempre foi, em 2016, com o novo entendimento do STF. Essa é a visão de um ministro do Supremo, que não acredita que a Corte vá rever esse princípio após um tempo tão curto da decisão. O ponto provoca tensão no Judiciário.

Em fevereiro de 2016, com um voto do ministro Teori Zavascki, depois referendado, em outubro, por todo o plenário, ficou de novo consagrado o princípio da prisão após a condenação em segunda instância. E isso deu força à Lava-Jato.

— O princípio da presunção de inocência não estabelece que o réu não possa ser preso antes do fim do trânsito em julgado. Do contrário, não haveria prisão temporária nem prisão preventiva, ou a ideia de que esse tempo seja descontado da pena — explicou o ministro.

Com o dedo na ferida – Editorial | O Estado de S. Paulo

Na sexta-feira passada, houve no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) uma sessão um tanto incomum. Ao tomar posse como juiz efetivo do tribunal eleitoral, o desembargador federal Fábio Prieto, ex-presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3.ª Região, proferiu um discurso forte contra a sindicalização da magistratura, um tema considerado tabu dentro do Judiciário. Depois, em entrevista ao Estado, o desembargador voltou a falar na necessidade de “superar o modelo corporativo-sindical de Justiça no Brasil”.

Segundo Fábio Prieto, faz-se necessária uma reforma da reforma do Judiciário. Apesar da boa-fé de quem promoveu a reforma de 2004, ela não apenas foi incapaz de vencer os males do patrimonialismo, do clientelismo, do assembleísmo corporativo e da burocratização, como “contribuiu muito para reforçá-los”, disse o novo juiz do TRE. A título de exemplo, o desembargador citou a estrutura de controle do Judiciário, com seus quatro conselhos – Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho da Justiça Federal (CJF), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). “O modelo com quatro conselhos é desperdício de dinheiro público”, disse.

Opinião de peso no Supremo Tribunal – Editorial | O Globo

Ministro Luiz Fux contribui para o debate ao se colocar contra itens da reforma política, como o distritão misto, e defender a volta do financiamento de empresas

Chame-se de judicialização da política ou de politização da Justiça, o fato é que, talvez pelo tamanho e a evolução da crise multifacetada por que o país passa, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm pontuado o debate nacional com declarações fora dos autos. Pode ser que, em alguns casos, a velocidade dos desdobramentos da crise faça o magistrado entender que deve emitir sinais para um ordenamento mínimo da agenda, em que há temas que cedo ou tarde poderão passar pela Corte.

À margem de qualquer análise, a entrevista do ministro Luiz Fux, publicada ontem no GLOBO, é um desses conjuntos de opiniões, de um dos onze votos da mais alta Corte do país, que indicam haver sensatez no STF diante de questõeschave como a Lava-Jato e o combate à corrupção de um modo geral, além do claudicante projeto de reforma política em tramitação na Câmara.

Por linhas tortas – Editorial | Folha de S. Paulo

A tentativa recorrente de sustentar a economia com estímulos ao consumo —da expansão do crédito a reajustes de benefícios sociais— acabou catalogada entre os muitos erros da administração petista. Não deixa de ser irônico que, agora, um certo retorno das famílias às compras venha em socorro do reformista Michel Temer (PMDB).

Nesta semana conheceremos os resultados do Produto Interno Bruto do segundo trimestre. Espera-se variação zero ou próxima disso; entretanto a expectativa de alta do consumo, após mais de dois anos de queda, embala o diagnóstico de que a descomunal recessão enfim começa a ficar para trás.

O país não está em condições de desprezar nenhum alento na atividade econômica. Cumpre notar, de todo modo, que a recuperação não segue o roteiro planejado.

Há um ano, quando apresentou pela primeira vez projeções detalhadas para o PIB de 2017, o Banco Central estimou crescimento impulsionado por expressiva retomada dos investimentos em obras, máquinas e fábricas.

Estes, porém, não se desviaram da sinistra tendência de encolhimento iniciada ao final de 2013, resultante da deterioração da confiança dos empresários. "Essa ordem está um pouco diferente", diz o presidente do BC, Ilan Goldfajn.

Com alguns estímulos, consumo puxa retomada – Editorial | Valor Econômico

A forte freada na oferta de crédito para as empresas e a manutenção do ritmo de aumento lento e gradual para as pessoas físicas são mais uma indicação de que o consumo puxará o crescimento modesto da economia no ano. O aperto fiscal em andamento cortou em mais de um terço os já cadentes investimentos públicos, enquanto que a redução de saldos e concessões de empréstimos para pessoas jurídicas sublinham o fato de que os investimentos privados continuarão retraídos no médio prazo.

As previsões para o desempenho do Produto Interno Bruto do segundo trimestre, em geral negativas no início do ano, aproximaram-se da estabilidade (0%), segundo levantamento do Valor Data com 18 analistas. Um resultado ligeiramente positivo ou negativo não mudará a tendência de recuperação, nem suas forças propulsoras. Pela pesquisa, o consumo das famílias fechará o ano com avanço de 0,9% e as exportações, de 0,7%. Os investimentos (formação bruta de capital fixo) já darão uma importante colaboração se apenas deixarem de cair (estimativa: 0,1%).

O governo vem dando estímulos ao consumo que, junto com o rápido declínio da inflação, formam dose de impulsos relevantes para auxiliar a retomada econômica, de resto ainda amortecida por grande margem de capacidade ociosa nas indústrias, um comportamento bastante retraído dos bancos no crédito (tanto em termos de volume como de redução de juros) e um aperto significativo nos gastos discricionários da União.

A marca da infâmia – Editorial | O Estado de S. Paulo

No final da década de 1990, a violência urbana no Rio de Janeiro parecia ter chegado ao capítulo mais sombrio de uma longa história de recrudescimento do confronto entre as forças policiais do Estado e os criminosos, notadamente os traficantes de drogas.

A população, absolutamente indefesa, vivia como podia em meio ao desamparo, ao medo e ao silêncio a que estava submetida. Tanto a Polícia Militar (PM) como a Polícia Civil operavam quase sempre um passo atrás dos bandidos e em flagrante desigualdade de condições materiais. Aquela foi a década em que os traficantes do Rio passaram a impor seu poder paralelo e sua política de terror por meio das armas de guerra.

Na sociedade civil, aquela situação caótica, que não recebia do poder público as devidas respostas, inspirou a criação de uma série de Organizações Não Governamentais (ONGs), algumas delas com atuação relevante até hoje, como é o caso do Disque-Denúncia.

Minas pagou salários acima do teto para 98% dos juízes

Levantamento mostra que 1.610 magistrados mineiros receberam acima do teto constitucional, de R$ 33.763, em julho – quatro ganharam mais de R$ 100 mil. Em São Paulo, 56% dos juízes receberam acima do permitido. O limite é ultrapassado porque, além dos salários, servidores recebem vantagens em dinheiro que não são consideradas no cálculo do teto.

Minas pagou salários acima do teto para 98% dos juízes

No Tribunal de Justiça mineiro, valor de vantagens e indenizações foi o triplo do gasto com salários; no TJ paulista, 56% receberam além do limite constitucional

Breno Pires, Rafael Moraes Moura e Daniel Bramatti | O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - O Tribunal de Justiça de Minas Gerais pagou, no mês de julho, valores líquidos acima do teto constitucional para quase 98% dos magistrados. O teto, de R$ 33.763,00, é equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Levantamento feito pelo Estado aponta que 1.610 magistrados mineiros (ou 97,5% do total) receberam pagamentos acima do teto no mês passado, sendo que quatro deles – e 12 servidores – receberam mais de R$ 100 mil líquidos. O contracheque mais alto foi o de um juiz de entrância especial, no valor de R$ 461.153,91 líquidos em julho. Outros dois juízes o seguiram no ranking, com R$ 408.690,36 e R$ 362.228,19.

'Investigações maduras' virarão denúncia, diz Janot

Procurador-geral afirma que Lava-Jato não pode ser ‘eterna’; para Padilha, governo está preparado para enfrentar acusação

Roberta Pennafort | O Estado de S.Paulo

RIO - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou nesta segunda-feira, 28, que não será candidato a qualquer cargo público em 2018. “Uma das formas de se fazer pressão a encarregados de órgãos de controle é tentar desqualificar sua atuação profissional, tentar vincular ao trabalho que faço hoje um jogo político futuro. Eu já falei que não sou e não serei candidato a coisíssima alguma, presidente, governador de Minas Gerais, deputado, vereador, nem a síndico de prédio”, declarou, no Rio, em evento promovido pelo jornal O Globo. Mineiro, Janot é formado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). O mandato dele à frente da Procuradoria-Geral da República termina em setembro.

Respondendo a perguntas de jornalistas, ele disse, sobre a delação da JBS, que se os delatores omitiram crimes relacionados ao PT, “a responsabilidade é deles. Eu não tenho investigado preferido, criminoso predileto. A colaboração deve ser espontânea. (O delator) se aproxima do MP (Ministério Público) e tem que revelar a prática de crime, entregar comparsas da organização criminosa e os delitos. O que vigora na organização criminosa é a lei do silêncio. Se esse colaborador omitiu crime de alguém, a responsabilidade é toda dele. Uma vez apurado (o crime), ele vai perder a premiação”, disse.

Juízes da Mãos Limpas viraram atores políticos, diz historiador italiano

Igor Gielow | Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - Era uma vez um país abalado por uma megaoperação contra a corrupção. Ela dizimou as principais lideranças partidárias, pegas em malfeitos, teve juízes e procuradores acusados de agir politicamente e abriu caminho a um líder que se dizia apolítico.

A descrição da Itália da Mãos Limpas em 1994 encaixa-se em vários dos cenários desenhados para o Brasil da Lava Jato em 2018. A despeito do abismo separando suas realidades, a crise de representatividade é comum.

Vinte e três anos depois de ser eleito, o ex-premiê Silvio Berlusconi ainda é influente, mas representa uma falência institucional que só poderia ter sido combatida se a solução em 1994 tivesse ocorrido dentro da política.

Essa é a opinião de um dos principais historiadores do fenômeno do berlusconismo, Giovanni Orsina, professor da universidade LUISS-Guido Carli, em Roma.

Ele evitou comparações, mas em suas colocações há grandes similaridades com o debate atual no Brasil.

"A lição que ficou da crise na Itália é uma muito difícil de ser ouvida: a política é uma atividade necessária", disse, por telefone, o autor de "O Berlusconismo na história da Itália" (2013, disponível em italiano e inglês).

Orsina, 50, critica aspectos "moralistas" de juízes da Operação Mãos Limpas, que varreu os partidos tradicionais de 1992 a 1994 e viu seu magistrado-símbolo, Antonio di Pietro, virar político.

Para ele, Berlusconi era o que a sociedade queria: apolítico, empreendedor e rico —logo, "não precisaria roubar".

A história mostrou-o farsesca, até porque no seu primeiro mandato como primeiro-ministro até 1995 ele ajudou a desmontar a Mãos Limpas. Tornou-se a figura central no país, sendo premiê outras duas vezes (2001-6 e 2008-11), mas também encarna a caricatura do corrupto.

Ele está banido de cargos públicos até 2019, por corrupção, mas lidera o terceiro maior partido do país e quer disputar as eleições em 2018.

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Folha - Passados 25 anos, qual o legado da Mãos Limpas?

Giovanni Orsina - O efeito foi enorme. Mudou para sempre a política na Itália. Houve um processo muito intenso de busca por bodes expiatórios, enquanto os políticos só tinham responsabilidade política. A mesma sociedade tolerou aquelas práticas por muitos anos.

Janot apoia Fux, e Maia reage

O procurador Rodrigo Janot concordou com o ministro Luiz Fux e disse que iniciativas do Congresso, após a Lava-Jato, “geraram perplexidade”. Presidente da Câmara, Rodrigo Maia reagiu.

Embate entre poderes

Janot endossa crítica de ministro do STF a ações do Congresso contra o Judiciário

Marco Grillo, Gabriel Cariello, Catarina Alencastro, Tatyane Mendes* Sérgio Roxo | O Globo

-RIO, BRASÍLIA E SÃO PAULO- Um dia após o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), acusar o Congresso de tentar enfraquecer o Poder Judiciário, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, seguiu a mesma linha e afirmou que algumas iniciativas dos legisladores “geraram perplexidade”. Tanto o integrante da Corte quanto o chefe do Ministério Público Federal se referiram a iniciativas que teriam o objetivo de minar as investigações da Operação Lava-Jato.

Janot, assim como Fux, estabeleceu um paralelo com a reação de parlamentares italianos à Operação Mãos Limpas, que revelou escândalos de corrupção no sistema político na década de 1990. Para o procurador-geral, o contra-ataque é uma resposta ao avanço das apurações.

— A partir do momento que as investigações prosseguem, as reações acontecem. Toda ação corresponde a uma reação. Algumas iniciativas do Congresso geraram perplexidade mesmo. Uma delas foi a lei do abuso de autoridade. Esse é um projeto de lei em tramitação desde 2006, e esse projeto de lei caminhava, parava, caminhava, parava, mais ou menos (em paralelo) a algum andamento mais marcante das investigações — afirmou Janot, que participou do seminário E agora, Brasil?, organizado pelo GLOBO.

Ontem, em entrevista ao GLOBO, Fux já havia explorado o assunto e citado o ímpeto de retaliação à Justiça:

— O enfraquecimento do Judiciário é uma das fórmulas que se utilizaram para fulminar os resultados positivos da Operação Mãos Limpas, na Itália. E parece que isso está acontecendo agora no Brasil, em relação à Operação LavaJato. Enquanto nós estamos estudando as melhores formas de combater a corrupção, as melhores formas de investigação, o que se tem feito no Congresso é estudar como se nulificou, na Itália, todos os resultados positivos da Operação Mãos Limpas.

RODRIGO MAIA REAGE

Para o procurador-geral, a análise detalhada das iniciativas mostra um retrato similar ao que foi visto na Itália há pouco mais de duas décadas:

— Se a gente fizer um paralelo do que aconteceu na Itália e do que aconteceu aqui (no Brasil), boa parte do que se passou na Itália se passou ou está se passando aqui no Brasil. Basta olhar as iniciativas legislativas feitas na Itália e as iniciativas legislativas que são apresentadas aqui no Brasil — afirmou Janot.

As declarações de Fux não foram bem recebidas no Congresso. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que não há pauta na Casa direcionada a qualquer dos poderes da República.

Guia contra o ‘salvaladri’

Estudo sobre ação política contra a ‘Mãos Limpas’ tem lugar de destaque na mesa de Janot

Renata Mariz | O Globo

BRASÍLIA- Em meio a uma série de denúncias de corrupção que envolvem parlamentares de alto escalão e até mesmo o presidente Michel Temer, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, guarda em seu gabinete uma lista com 13 medidas legislativas que detonaram a Operação Mãos Limpas na Itália. O exemplo italiano serve de comparação toda vez que se tenta mirar a Lava-Jato no Brasil, afirmou Janot ao GLOBO.

Na opinião do procurador-geral, uma das tentativas mais claras foi a ação da Câmara dos Deputados de desfigurar o pacote das dez medidas anticorrupção, transformando-o num projeto para punir juízes e membros do Ministério Público por abuso de autoridade. O documento guardado por ele como uma espécie de guia, assinado pelo procurador de justiça no Paraná Rodrigo Régnier Chemim Guimarães, elenca iniciativas tomadas pelo governo e Congresso italianos a partir de 1994, quando os processos da Mãos Limpas alcançaram o ápice.

Tão ou mais fanáticos por futebol que os brasileiros, os italianos foram surpreendidos com o decreto batizado de “salvaladri” (Decreto Salva-ladrões), que proibia prisão preventiva para crimes contra a Administração Pública e o Sistema Financeiro, aprovado no dia da semifinal da Copa do Mundo, disputada entre Itália e Bulgária, em julho de 1994. Apenas prisão domiciliar passou a ser permitida. Nessa época, segundo o texto guardado por Janot, 2.764 presos por crimes desse tipo, sendo 350 detidos pela Mãos Limpas, incluindo o ex-ministro Francesco De Lorenzo, beneficiaram-se do decreto, que não chegou a ser aprovado pelo Parlamento devido à repercussão, mas produziu efeitos por ter ficado em vigor por uma semana.

Após reunião com Temer, Meirelles eleva previsão do PIB para 3% em 2018

Laís Alegretti, Marina Dias | Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta segunda-feira (28) que espera um crescimento da economia "ao redor de 3%" em 2018. A afirmação foi feita minutos após uma reunião ministerial no Palácio do Planalto, no momento em que o governo Michel Temer se prepara para enfrentar uma nova denúncia contra o presidente.

"Nossa expectativa é darmos no próximo ano ritmo de crescimento acima de 2,5%, possivelmente ao redor de 3%", disse Meirelles.

O ministro, porém, foi na contramão do anúncio feito pelo próprio governo há duas semanas, com redução da expectativa de crescimento da economia do ano que vem de 2,5% para 2%.

Questionado sobre essa diferença nas estimativas, Meirelles afirmou que a previsão contida no Orçamento, de 2%, tem mesmo que ser conservadora. "Não devemos trabalhar com, por exemplo, possibilidade de qualquer nova revisão de meta", completou.

O chefe da equipe econômica de Temer também afirmou que o PIB do segundo trimestre deste ano, que será divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta sexta-feira (1º), deve ser "baixo" e "próximo do equilíbrio".

"Um pouco para cima, um pouco para baixo. Isso não quer dizer muito, porque é efeito da agricultura."

O ministro da Fazenda evitou prever um prazo para que o Congresso Nacional aprove a nova meta fiscal –o governo aumentou o deficit de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões–, mas deu o recado de que, se isso não ocorrer, será necessário aumentar tributos.

"Vamos supor que não seja aprovada a revisão da meta, por exemplo, para 2017 e 2018. Nós vamos ter que trabalhar com restrições muito severas de despesa. E talvez outras medidas da área da receita também. O que nós anunciamos é um Orçamento factível, realista e que será cumprido. E propusemos uma nova meta que permitirá um melhor funcionamento do governo, da máquina pública, evitando-se o aumento de tributos", disse.

Meirelles e o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) concederam entrevista coletiva após a reunião ministerial convocada por Temer.

Génio do Mal | Charles Baudelaire

Gostavas de tragar o universo inteiro,
Mulher impura e cruel! Teu peito carniceiro,
Para se exercitar no jogo singular,
Por dia um coração precisa devorar.
Os teus olhos, a arder, lembram as gambiarras
Das barracas de feira, e prendem como garras;
Usam com insolência os filtros infernais,
Levando a perdição às almas dos mortais.

Ó monstro surdo e cego, em maldades fecundo!
Engenho salutar, que exaure o sangue do mundo
Tu não sentes pudor? o pejo não te invade?
Nenhum espelho há que te mostre a verdade?
A grandeza do mal, com que tu folgas tanto.
Nunca, jamais, te fez recuar com espanto
Quando a Natura-mãe, com um fim ignorado,
— Ó mulher infernal, rainha do Pecado! —
Vai recorrer a ti para um génio formar?

Ó grandeza de lama! ó ignomínia sem par.

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Charles Baudelaire, in "As Flores do Mal"

Samba da Bênção - Vinicius de Moraes