Opinião do dia – Luiz Werneck Vianna*

“Com efeito, a atual invasão do Poder Judiciário sobre as dimensões da política e das relações sociais não encontra paralelo em outros casos nacionais. A categórica judicialização da política, que até há pouco designava uma patologia mansa, no caso brasileiro perdeu acuidade, pois se vive à beira de um governo de juízes, a pior das tiranias, visto que dela não há a quem recorrer. Não se trata agora de um juiz intervir com leituras criativas da lei em casos singulares, uma vez que seu objeto é a própria História do País que se encontra em tela – o Brasil necessitaria, na linguagem dos procuradores, secundada por vários magistrados, “ser passado a limpo”.

Tal operação, que lembra as malfadadas vassouras de Jânio Quadros, não separa alhos de bugalhos e deixa em seu rastro um território infértil para a política num país de mais de 200 milhões de habitantes que não pode prescindir dela para enfrentar suas abissais desigualdades sociais e regionais. Decerto que a chamada Operação Lava Jato tem produzido efeitos benfazejos e, nesse sentido, precisa ser preservada, desde que expurgada dos elementos messiânicos que a comprometem e têm caracterizado a ação de muitos dos seus protagonistas, inebriados pelos aplausos dos incautos e dos pescadores em águas turvas.”

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* Sociólogo, PUC-RJ, “Um imenso tribunal”, O Estado de S. Paulo, 1/10/2017.

Não é a corrupção | Vinicius Mota

- Folha de S. Paulo

Após três anos nas profundezas da depressão econômica, submetida a choques políticos e noticiosos trepidantes, a sociedade brasileira parece ter entrado num período de certa "normalidade".

Como ocorre desde 1993, a um ano da eleição desponta nas pesquisas o nome no momento mais identificado com os pleitos redistributivos da parcela majoritária e mal remediada da população. Era Lula há 24 anos —depois substituído por FHC no correr da disputa. É Lula hoje.

Preocupações com as bases materiais da vida voltam a dominar os cálculos do eleitor. A corrupção chegou a ser citada por 37% dos entrevistados pelo Datafolha como o maior problema do país no auge da agonia de Dilma Rousseff, em março de 2016. Esse escore caiu à metade.

A cada dez eleitores hoje submetidos a essa consulta, sete apontam espontaneamente temas como saúde, educação, desemprego e violência. A excepcionalidade da Lava Jato e de seus filhotes talvez pudesse ajudar a eleger um presidente se a eleição ocorresse no ano passado. Em 2018, provavelmente não mais.

Onze homens sem uma sentença | Fernando Limongi

- Valor Econômico

Quem deveria arbitrar conflitos entrou de corpo e alma na briga

Marco Aurélio, ministro do Supremo Tribunal Federal, afirmou que o país enfrenta uma grave crise institucional. Sugeriu que se o Senado "pode rever uma prisão, pode rever também uma medida acauteladora" - com a ressalva de que "não quis incentivar o Senado a uma rebeldia."

O ministro, portanto, disse que não veria como rebeldia uma reação do Senado que contrariasse a decisão da Primeira Turma. Ou seja, a grave crise pode ser lida da seguinte forma: Marco Aurélio, seu nome de imperador já o sugere, não veio ao mundo para ser derrotado. Sinalizou que poderia convocar forças auxiliares, o Senado, para reverter o quadro.

Gilmar Mendes, o ministro presidente, impossibilitado de votar por estar relegado à Segunda Turma, respondeu de bate-pronto, pondo a cavalaria na rua em plena sessão do TSE: "E aí aparecem uns aproveitadores, têm moral às vezes muito baixinha, mas que começam a fazer um populismo constitucional nesta área. Tipos que a gente conhece e diz: 'já vimos você rodar bolsinha'. (...) Ora bolas. Vá catar em outra freguesia".

A tréplica não tardou, foi taxativa e com final adornado com chiste já conhecido: "Com todo o respeito a todas as opiniões, não há uma dúvida jurídica aqui. O direito é claríssimo. Respeito todos os pontos de vista e acho que as pessoas na vida têm direito à própria opinião. Mas não aos próprios fatos. As pessoas todas podem ter a sua opinião política a respeito dessa matéria, menos eu que não sou comentarista político" afirmou Luís Barroso.

Governabilidade e sistema político na Alemanha e no Brasil | Marcus Pestana

- O Tempo (MG)

Esta é a semana decisiva para a o amadurecimento das regras do jogo para as eleições de 2018, no Brasil. O que não for promulgado ou sancionado até sábado, dia 7 de outubro, não valerá para o próximo pleito.

O fim das coligações proporcionais ficou para 2020. A cláusula de desempenho é modesta, 1,5% dos votos válidos nacionais, com pelos menos 1% em nove estados. Diferente da Alemanha, onde a cláusula de 5% dos votos nacionais é de barreira – o partido que não atingir o índice não tem presença no Parlamento. No Brasil, o deputado eleito por um partido com desempenho pouco representativo terá sua cadeira assegurada, mas não terá acesso aos programas de TV, aos recursos do fundo partidário e funcionamento parlamentar pleno (líder, bancada, assessoria partidária).

Quanto ao sistema eleitoral não conseguimos o consenso necessário e continuaremos com o nosso caro, distante, irracional, frágil e distorcido voto nominal proporcional em território aberto. Em relação ao financiamento, uma coisa é clara: depois da Lava Jato, não haverá doações empresariais. Será um misto de financiamento público com doações de pessoas físicas. Como, quanto, com que regras? Só saberemos nos próximos dias.

Que o tempo voe para Temer | Leandro Colon

- Folha de S. Paulo

Os brasileiros não suportam o governo de Michel Temer, o rejeitam como nenhum outro desde o fim da ditadura, mas topam que ele termine o mandato em 2018.

A nova pesquisa do Datafolha, mesmo que não surpreenda o Planalto, não deixa de ser um desastre para um governo que busca, publicamente, transparecer naturalidade diante da reprovação do seu comandante, que atingiu o recorde de 73% de "ruim" ou "péssimo".

Confrontado com os números pífios, Temer tem adotado o discurso de que prefere ser impopular a populista. Apostou que um pacote de reformas reverteria no longo prazo a ojeriza das ruas por sua gestão.

O problema é que a principal delas, a da Previdência, agoniza nos corredores da Câmara. Nem o mais otimista dos deputados acredita em sua votação nos próximos meses —e muito menos em 2018, um ano eleitoral, de Congresso às moscas, querendo fugir de assuntos delicados.

Temer tem uma certa benevolência da maioria da população, que, traumatizada pela terremoto político recente no país, prefere que ele conclua o mandato (sem alternativa, seria melhor não correr risco e empurrar o governo com a barriga).

Traição | Denis Lerrer Rosenfield

- O Globo

O partido não é o lugar de pensamento e crítica, mas de servidão aos seus dirigentes e ao seu líder maior, Lula

A carta de Antonio Palocci ao PT, apresentando a sua desfiliação, e a reação dos líderes partidários, acusando-o de “mentiroso” e “traidor”, expõem um certo modo de fazer política que se aparenta ao crime, subvertendo completamente o significado mesmo da moralidade. O avesso da tão anunciada política petista de renovação nacional nada mais foi do que uma demonstração de uma política criminosa. As palavras vieram a perder o seu significado.

Quem é o traidor? Aquele que fala a verdade e confessa os seus crimes? Aquele que rompe com a lei do silêncio, não mais seguindo o valor mafioso da omertá? Mais vale a coerência com os princípios partidários ou o seu total abandono? É a traição dos princípios?

Um dos maiores ganhos apresentados pelo PT ao país foi o de ter sido criado como um partido munido de um corpo doutrinário, que obedecia a alguns princípios básicos como a luta pela igualdade, a redistribuição de renda e a ética na política. Mostrava também uma feição bolchevique em sua organização partidária que fazia par com os ares mais abertos subsequentes à queda do Muro de Berlim. Tal aspecto foi, porém, relegado pela opinião pública, ávida por mudança. O espírito leninista foi mitigado pela recuperação, embora tímida, de traços social-democratas.

Ainda é tempo | Sergio Fausto*

- O Estado de S.Paulo

Na Argentina o centro político se consolida. E no Brasil, para onde vamos?

A eleição de outubro na Argentina será um teste decisivo para o governo de Mauricio Macri. Está em jogo quase metade das cadeiras da Câmara e um terço do Senado. As pesquisas indicam que Cambiemos, a coalizão de partidos que apoia Macri, vencerá nos principais colégios eleitorais do país. Provavelmente a vitória não lhe dará maioria, mas o presidente ampliará em muito sua bancada nas duas Casas do Congresso. Com seu principal adversário abatido, o kirchnerismo, e sem uma oposição alternativa de peso, Macri evitará o destino de todos os presidentes derrotados nas eleições de meio de mandato (tornar-se um “pato manco”) e se projetará como favorito às eleições presidenciais de 2019. Trata-se de um fato inédito: pela primeira vez na Argentina, desde o surgimento do peronismo, um presidente não peronista chegará ao fim de seu mandato. E mais, com chances de se reeleger.

A provável vitória de Cambiemos não se explica pelo desempenho da economia. Em 2016, primeiro ano do mandato do atual presidente, o PIB argentino reduziu-se e a inflação aumentou, por força dos ajustes tarifários e da desvalorização cambial que Macri foi obrigado a fazer. Só agora o crescimento econômico começa a despontar. A popularidade de Macri manteve-se elevada porque ele conseguiu convencer a maioria dos argentinos de que a culpa cabia a Cristina Kirchner.

O cientista político Juan Germano, em exposição recente na Fundação Fernando Henrique Cardoso, sustentou a tese de que está em curso na Argentina uma mudança estrutural das preferências políticas e das identificações partidárias do eleitorado. Dividido internamente e diante de eleitores que, em sua maioria, nasceram depois da morte de seu líder icônico, Juan Domingo Perón, o peronismo declina e em seu lugar uma força política de centro começa a ganhar corpo: Macri e Cambiemos.

Acorda, Rio! | Ricardo Noblat

- O Globo

“Cidade maravilhosa, cheia de encantos mil, cidade maravilhosa, coração do meu Brasil”. André Filho, compositor

Chore por ti, Cidade Maravilhosa. Mas saibas que se Rogério 157 voltar à Rocinha, as Forças Armadas também voltarão como anunciou impávido colosso o ministro da Defesa, Raul Jungmann, no ato de retirada de 950 militares que patrulharam durante uma semana uma das maiores favelas do país. Horas antes, um tiroteio resultara em mais uma morte. E dois jovens foram torturados por traficantes. Normal.

“NÓS FALÁVAMOS AQUI DE UMA guerra entre gangues, de uma população aterrorizada, presa em suas casas. Isso não está acontecendo. A questão de tiroteios é policial e deve ser resolvida no âmbito das polícias”, justificou o ministro. Em outras palavras: com a intervenção militar cessou a guerra entre gangues e a população recobrou a paz. Ou então ela foi desnecessária porque não havia guerra nem clima de terror. Escolha.

NAPOLEÃO BONAPARTE, UM DOS MAIORES gênios militares da humanidade, disse certa vez: “Primeiro a gente ganha. Depois a gente vê”. Esqueço o nome do general — ou do estadista cínico — que ensinou a propósito de guerras perdidas: “A gente proclama a vitória e sai rapidinho”. A guerra contra o tráfico no Rio jamais será vencida por um Exército que não quer lutar, por uma policia sócia do crime e por uma população anestesiada.

Descolamento transitório | Gustavo Loyola

- Valor Econômico

Se o próximo governo não aprovar a reforma da previdência em 2019, riscos fiscais crescerão exponencialmente

Nos últimos meses temos assistido ao descolamento entre as trajetórias da política e da economia poucas vezes antes visto no Brasil. Assim é que, apesar da gravidade das denúncias contra o presidente da República e as consequências políticas delas decorrentes, tanto as expectativas dos agentes quanto o desempenho da economia têm melhorado de maneira consistente. Mas não cabe ilusão. Com frequência, esse tipo de descolamento não perdura por muito tempo.

O bom momento atual da economia brasileira é resultado da convergência de diversos fatores, externos e internos. Alguns deles são de natureza transitória, outros têm características mais perenes.

No quadro internacional, as condições financeiras revelam-se favoráveis aos países emergentes, graças principalmente à melhora das perspectivas de crescimento global e à cautela dos bancos centrais das economias desenvolvidas na normalização da política monetária, tendo em conta o ambiente inflacionário benigno. Com isso, o apetite de risco dos investidores aumentou, favorecendo os ativos das economias emergentes, incluindo o Brasil.

Tal quadro, embora favorável, é suscetível de reversão a qualquer momento. A experiência recente mostra qual facilmente os investidores migram de um cenário de "risk on" para um de "risk off" e vice-versa. Por isso, o que importa mesmo são as condições domésticas idiossincráticas a cada economia emergente, pois são elas que ditam seu grau de resiliência a eventos exógenos, fora do controle das autoridades locais.

Dupla personalidade | Cida Damasco

- O Estado de S.Paulo

O governo que pressiona o BNDES a devolver dinheiro abre a torneira das emendas

A final de contas, o Brasil está ou não à beira da quebra? Quanto mais se ouvem as declarações de representantes do governo e se esmiúçam suas ações concretas, mais aumentam as dúvidas. E há motivos para isso. Informações aparentemente desencontradas ora dão a impressão de que o perigo está passando, ora de que ele está logo ali adiante, à espreita. Se 2017 está sendo difícil, se a falta de dinheiro impediu até a emissão de passaportes, espere por 2018, 2019 e assim por diante.

É como se existissem dois governos, cada um puxando para um lado. Um governo ameaça com o risco iminente de calote na Previdência, se a reforma não sair logo e do jeito que ele quer, e trava uma disputa aberta com o BNDES, para que o banco devolva ao Tesouro R$ 50 bilhões este ano e mais R$ 130 bilhões no ano que vem – sob pena de desrespeitar a chamada “regra de ouro”, que na prática proíbe a União de se endividar para cobrir despesas de custeio.

Retomada tira empresas de aplicações em títulos | Angela Bittencourt

- Valor Econômico

PIS/Pasep e juro do consignado põem consumo no radar

A perspectiva para a economia é sinalizada por indicadores de atividade e indicadores financeiros. A atividade, em alta ou em queda, tem efeito na confiança que consumidores e empresários têm na recuperação. A produção industrial, as vendas no varejo e o mercado de trabalho avançam, prova o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No mínimo por contágio, todos os índices de confiança construídos e monitorados pela Fundação Getulio Vargas (FGV) estão em alta, à exceção do Índice de Incerteza da Economia (IIE) que melhora quando cai - e está caindo.

Os indicadores financeiros são usualmente representados pela trajetória da taxa de juros e da demanda por crédito. A taxa Selic está próxima de sua mínima histórica. Hoje, a Selic é de 8,25%, mas já é vista a 7,50% nas projeções para o resultado da próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) marcada para o fim deste mês. Em dezembro, no último encontro do Comitê, deve chegar a 7%. A demanda por crédito não cresceu em agosto, segundo os dados mais recentes divulgados pelo Banco Central (BC). Contudo, a movimentação de um estoque de dinheiro, em particular, autoriza apostas no crescimento econômico que pode ser diferenciado no seu ponto de partida.

Temer empurra Lula | Jose Roberto de Toledo

- O Estado de S. Paulo

Três coisas crescem na opinião pública brasileira: a desaprovação ao governo Temer, a desconfiança do consumidor e a intenção de voto em Lula. Mais do que correlacionados, são fenômenos que provocam uns aos outros e se realimentam. O ex-presidente melhora nas pesquisas, inclusive nas simulações de segundo turno, à medida que o ex-vice que ele escolheu para Dilma se consolida como o pior presidente já avaliado.

Ao mesmo tempo, a confiança do consumidor medida pelo Ibope para a CNI recua para o seu nível mais baixo desde que Temer chegou à Presidência. O que mais importa para os brasileiros pobres e remediados piorou: sua situação financeira, a expectativa de manter-se empregado ou arrumar emprego, o futuro de sua renda pessoal, seu endividamento e sua percepção sobre a inflação. Está tudo mais baixo do que estava um ano ou um mês atrás.

Se o pessimismo cresce, não espanta que o candidato mais identificado com a oposição a Temer e que inspira lembranças de tempos melhores para o consumidor acabe se destacando no Datafolha como líder em todos os cenários de primeiro e segundo turno para as eleições presidenciais de 2018. É a memória do bolso falando mais alto do que a indignação com as denúncias de corrupção. O que Moro faz para a imagem de Lula, Temer compensa.

Estado laico em xeque – Editorial | O Globo

Escolha da religião fica a cargo de estados e municípios, abrindo espaço para proselitismos

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última quarta-feira, que escolas públicas de todo o país podem oferecer ensino religioso confessional, ou seja, que as aulas podem ser dadas pelo representante de uma determinada crença. Numa demonstração de como o tema divide opiniões, o placar foi apertado: seis a cinco. Os ministros Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello votaram contra o ensino confessional, baseados no entendimento de que ele viola o princípio constitucional da laicidade do Estado, como argumentava ação da Procuradoria-Geral da República que motivou o julgamento. A favor da liberação, manifestaramse os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes, além da presidente do STF, Cármen Lúcia, que deu o voto de minerva. Ela disse não vislumbrar nas normas autorização para proselitismo ou catequismo.

A decisão do STF, porém, está longe de encerrar a polêmica sobre o assunto, na medida em que a escolha da religião que será lecionada fica a cargo de estados e municípios, que administram uma rede cuja capilaridade dificulta a fiscalização, abrindo espaço para proselitismos. Conforme publicou O GLOBO na última quinta-feira, dados divulgados pelo site Qedu mostram que, em 54% das escolas de ensino fundamental públicas do país em que são ministradas aulas de religião, elas são obrigatórias, o que contraria a legislação. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação de fato permite o ensino religioso na etapa fundamental, mas desde que a matrícula não seja obrigatória e não haja qualquer forma de proselitismo, de modo a assegurar a diversidade religiosa. Ou seja, independentemente do credo, ele só pode ser ensinado em sala de aula por seus aspectos culturais e históricos, nunca como catequese.

Aproveitar o bom tempo – Editorial | O Estado de S. Paulo

É melhor consertar o telhado e reformar a casa quando o tempo é bom. O mesmo princípio vale quando são necessários grandes consertos na economia, mas nesse caso, e especialmente em Brasília, o bom senso nem sempre funciona. Sem citar nomes ou distribuir censuras, o presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn, acaba de repetir a advertência: é preciso aproveitar as boas condições internacionais para avançar no ajuste das contas públicas. Sobram razões para apressar o trabalho. O quadro externo, ainda com juros baixos e capital disponível, é uma das mais importantes. A arrumação das finanças do governo inclui, naturalmente, a reforma da Previdência. O risco, lembrou Goldfajn, “é mudar o cenário internacional sem termos feito o dever de casa”. A declaração foi feita numa entrevista à rádio.

Boas condições externas têm facilitado a execução, desde outubro do ano passado, de uma política de crédito mais favorável ao crescimento da economia brasileira. Nesse período, a taxa básica de juros, a Selic, diminuiu de 14,25% ao ano para 8,25%. Novos cortes poderão ocorrer e o Brasil poderá chegar ao fim do ano com uma taxa de 7%, segundo projetam economistas do setor financeiro e de consultorias.

Um bom primeiro passo nos leilões de petróleo e energia – Editorial | Valor Econômico

O resultado do leilão das usinas hidrelétricas operadas pela Cemig e da 14ª rodada de blocos de petróleo e gás, na quarta-feira passada, deve reforçar as expectativas em torno do programa de concessões recentemente anunciado pelo governo. Os ativos oferecidos despertaram interesse em grandes companhias estrangeiras, tiveram ágio e renderam R$ 16 bilhões aos cofres públicos. O presidente Michel Temer usou as redes sociais para dizer que "resgatamos definitivamente a confiança do mundo no Brasil".

Foi, de fato, um excelente primeiro passo na sucessão de leilões que está por vir. O governo merece reconhecimento por ter ajustado as regras do setor petrolífero, como a flexibilização nas exigências de conteúdo local, e pela postura firme diante de pleitos paroquiais, como os apresentados pela bancada mineira de deputados e senadores, desejosa de um acordo para preservar as usinas com a própria Cemig.

Apesar do lobby contrário da indústria mais protecionista e da necessidade de barganhar votos no Congresso Nacional, manteve-se uma saudável determinação rumo à modernização da economia e à arrumação de setores estratégicos, que foram duramente penalizados pelo excesso de intervencionismo estatal nos últimos anos.

Sem atropelamento – Editorial | Folha de S. Paulo

O prefeito João Doria (PSDB) tem pressa. Vislumbra a possibilidade de se candidatar à Presidência da República e corre para apresentar realizações no prazo mais curto possível —enquanto ainda está "prefeitando", como gosta de dizer.

O ambicioso programa de privatizações se encaixa nesse figurino. Tem visibilidade, amplitude e potencial para proporcionar melhorias sensíveis dos serviços prestados à população, além de arrecadação relevante que o governo paulistano promete direcionar a áreas de alto impacto social.

Os planos envolvem uma lista ampla e variada de ativos. A serem concedidos à iniciativa privada, 108 parques, 27 terminais de ônibus, a gestão do bilhete único, 22 cemitérios, praças e o estádio do Pacaembu; a serem vendidos, o autódromo de Interlagos e o Anhembi. A receita total estimada ronda os R$ 7,5 bilhões.

A prefeitura também deixará de desembolsar cerca de R$ 1 bilhão ao ano com custos de manutenção. No quadro atual de penúria orçamentária, que aflige toda a administração pública, trata-se de poupança considerável.

De Dilma a JBS, advogada está no centro de crises

Por Murillo Camarotto | Valor Econômico

BRASÍLIA - "As mulheres não precisam de paternalismo ou proteção social. Precisam dizer a que vieram." Após uma longa lista de agradecimentos, foi com essa mensagem que a desembargadora eleitoral Fernanda Lara Tórtima abriu seu discurso de posse no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), em 2 de maio do ano passado. Nomeada pela então presidente Dilma Rousseff, a posse dez dias antes do afastamento da petista marcava a ascensão da jovem criminalista carioca. Desde então, Tórtima esteve no epicentro de várias crises.

A mais recente remete à posse no TRE. Antes dela falar, discursou o procurador regional eleitoral Sidney Pessoa Madruga. Ele destacou a juventude, a determinação e a competência da homenageada. Convidado recentemente para ingressar na nova equipe da Procuradoria-Geral da República (PGR), Madruga foi o pivô da primeira turbulência da gestão Raquel Dodge. Perdeu o emprego após ser flagrado pelo jornal "Folha de S. Paulo" repassando informações internas à amiga Fernanda Tórtima.

Ela também causou estragos na gestão de Rodrigo Janot. Poucos dias antes dele transmitir o cargo, foram divulgados os áudios de Joesley Batista e Ricardo Saud, nos quais comentavam os detalhes da trama por trás da delação premiada que quase derrubou o presidente da República. A suposta participação do procurador Marcelo Miller nos preparativos do acordo teria contado com beneplácito da advogada do grupo empresarial: Fernanda Tórtima.

Advogada da JBS desde o final do ano passado, ela foi contratada para cuidar dos processos que tratavam dos empréstimos do grupo junto ao BNDES. No mesmo período, Miller já tinha planos de deixar o Ministério Público e buscava oportunidades no setor privado. Fernanda, que o conhecia do Rio, apresentou o procurador aos Batista. Ela o indicou para a diretoria de compliance da JBS, que estava vaga.

Um quinto dos processos no STF caducou em 2016

Relatório do CNJ sobre carga de trabalho do Supremo mostrou que 18,8% dos casos em tramitação prescreveram no ano passado. Taxa é a mais alta em oito anos

Alexandra Martins, Marianna Holanda e Vítor Marques | O Estado de S.Paulo

Um em cada cinco processos em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) prescreveu no ano passado. Segundo relatório elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a chamada taxa de prescrição de 2016 chegou a 18,8%, maior patamar em oito anos. Esse movimento foi acompanhado, contudo, de um aumento exponencial nos processos originários na Corte, que cresceram seis vezes de 2009 até o ano passado, saltando de 476 para 2.803.

A pesquisa sobre a carga de trabalho do STF foi encomendada pela presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia. O estudo é de junho deste ano. De acordo com ex-ministros da Corte e pesquisadores do Direito Constitucional ouvidos pelo Estado, a causa da alta taxa de processos que caducaram é justamente a intensa carga de trabalho dos 11 integrantes do Tribunal.

“Sobrecarregados, os 11 ministros não conseguem julgar todos os casos em tempo hábil, o que aumenta a ocorrência de prescrição”, afirma Fernanda de Almeida Carneiro, criminalista e professora da pós-graduação em Direito Penal Econômico da Faculdade de Direito do IDP-SP. Ela prevê que a tendência é aumentar esses números nos próximos anos, com a Operação Lava Jato. “Em primeiro lugar, porque o STF não está preparado ou tem estrutura para fazer investigação ou instrução. Em segundo, porque é um caso evidentemente rumoroso, que demanda atenção especial, com muitas discussões envolvendo as Turmas ou o Plenário.”

Delatores da Odebrecht vivem limbo jurídico

Oito meses após delações de 77 executivos, apenas Marcelo Odebrecht está preso

Wálter Nunes | Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - Oito meses após o STF aprovar o acordo de delação premiada dos 77 executivos da Odebrecht, apenas Marcelo Odebrecht, o herdeiro da empreiteira, cumpre pena na Operação Lava Jato.

Os outros 76 delatores ainda aguardam providências legais para quitar suas pendências com a Justiça.

A Folha revelou, em março, que o acordo assinado entre executivos da Odebrecht e a Procuradoria-Geral da República, que ainda está sob sigilo, previa que os delatores deveriam cumprir a pena acordada imediatamente após a homologação pelo STF.

Na ocasião da assinatura, apenas cinco delatores haviam sido condenados em ações penais da Lava Jato.

Os outros 72 não haviam sido punidos e muitos deles sequer haviam sido denunciados pelo Ministério Público.

Pelo texto do acordo, mesmo sem a condenação, esses delatores teriam que cumprir prisão domiciliar logo após a aprovação do compromisso.

Ainda hoje a grande maioria dos delatores da Odebrecht continua sem condenação.

A colaboração premiada da Odebrecht foi homologada pela ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, no dia 30 de janeiro.

Cármen Lúcia e Eunício buscam solução para afastamento de Aécio

Presidentes do STF e do Senado vão se reunir hoje; desde a semana passada, os dois tentam evitar crise institucional

Beatriz Bulla | O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, vai receber hoje o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) para, mais uma vez, buscar uma solução para o impasse envolvendo o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Desde a semana passada, os dois têm mantido conversas no sentido de tentar evitar uma crise entre o Senado e o STF.

Na última terça-feira, depois de a 1.ª Turma do Tribunal impor ao senador afastamento do mandato e o recolhimento noturno, o Senado reagiu. Ministros da própria Corte fizeram críticas abertas à decisão da 1.ª Turma e os senadores indicaram que iriam deixar para o plenário da Casa a palavra final sobre o destino de Aécio.

Na iminência de ver o Senado derrubar a decisão do STF e abrir uma crise entre os dois Poderes, Cármen e Eunício decidiram apostar no “diálogo” para evitar o impasse. Na ocasião, após a conversa, Cármen disse a jornalistas que a ação seria julgada o mais rápido possível. No dia seguinte, o relator do caso, ministro Edson Fachin, liberou o caso para ser incluído em pauta e Cármen marcou o julgamento para o próximo dia 11.

A ação direta de inconstitucionalidade discute se o Senado pode ou não rever medidas cautelares impostas pelo Supremo a parlamentares que não sejam a prisão – o que tem repercussão no caso de Aécio. Eunício havia marcado sessão para amanhã, para analisar as medidas contra o tucano, mas deve propor o adiamento da discussão para aguardar a definição do STF.

Eunício busca apoio de líderes para controlar crise em torno de Aécio

Por Raphael Di Cunto e Marcelo Ribeiro | Valor Econômico

BRASÍLIA - Depois de intermediar um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar contornar a crise institucional deflagrada com a decisão que afastou do mandato o senador Aécio Neves (PSDB-MG), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), tentará convencer amanhã os líderes partidários e senadores, em especial do PSDB e do PMDB, a apoiarem o adiamento da votação sobre o tucano.

O Senado decidiria amanhã em plenário se confirma a decisão da 1ª Turma do STF de afastar Aécio do cargo e determinar o recolhimento noturno em sua residência ao julgar recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) que pedia a prisão do tucano por obstrução de investigação criminal, acusação feita com base na delação premiada da JBS.

Por 3 a 2, os ministros entenderam que não cabia prisão, porque a Constituição só autoriza um senador ou deputado federal ir para a cadeia em caso de flagrante delito, e mesmo assim exige a confirmação pelo plenário do Supremo, mas disseram que era o caso de afasta-lo do cargo e adotar medidas restritivas.

A decisão foi considerada uma "afronta institucional" pela maioria dos senadores e na quinta-feira o Senado aprovou requerimento para que essas medidas alternativas tenham que passar pelo plenário, onde articulavam derrubar a decisão do STF. Eunício então acertou com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, pautar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que pode solucionar o impasse.

A ADI, protocolada por PP, PSC e SD, defende que as medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal (CPP) como diversas à prisão sejam submetidas ao aval do Congresso quando aplicadas a parlamentares, assim como já ocorre com a prisão. O julgamento será no dia 11.

Senado vai rever punição a Aécio sem esperar STF

O Senado não vai esperar o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 11, sobre a controvérsia surgida após o afastamento do tucano Aécio Neves do cargo e a determinação de recolhimento noturno do senador. Com pedido de urgência aprovado, os senadores votam amanhã ou na quarta-feira a revisão das medidas, que devem ser derrubadas.

Senado vai rever punição a Aécio antes do STF

Sem esperar julgamento do Supremo, senadores votam esta semana revisão de medidas, que devem ser derrubadas

Para o presidente do Senado, não há como adiar a votação sobre afastamento de Aécio, já que, pelo regimento, a urgência aprovada tranca a pauta e impede a votação de matérias importantes, como a PEC da cláusula de barreira

Maria Lima e Geralda Doca | O Globo

-BRASÍLIA- O Senado não vai esperar o julgamento, marcado para o dia 11, de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que pede que o Supremo Tribunal Federal (STF) considere a possibilidade de o Congresso rever, em até 24 horas, qualquer medida cautelar diversa da prisão imposta a deputados e senadores, como suspensão do mandato e recolhimento domiciliar. Com requerimento de urgência já aprovado, a votação sobre o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) será mantida para a sessão de amanhã ou quarta-feira e deverá ser derrubada.

Hoje o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), volta a se encontrar com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para comunicar que não tem como adiar a votação, já que, pelo regimento, a urgência aprovada tranca a pauta e impede a votação de matérias importantes, como a PEC da cláusula de barreira, a ser votada até 7 de outubro. Desde quinta-feira, Eunício vem conversando com a chefe do Supremo para tentar uma saída negociada, evitando o confronto e o agravamento da crise institucional, sem sucesso.

— Essa questão tem que ser decidida pelo Senado porque ela está em regime de urgência. O colégio de líderes vai se reunir terça-feira para tratar da matéria, mas ela só não entrará na pauta se houver um entendimento diferente de quinta-feira, quando foi aprovada a urgência — disse o presidente do DEM, Agripino Maia.

O entendimento majoritário dos líderes é que o artigo 319 do Código Penal não se aplica aos parlamentares federais, em nenhuma circunstância, e só o artigo 53 da Constituição, que fala em afastamento em caso de flagrante de crime inafiançável, se aplica. Reservadamente, os líderes dizem que não se trata de proteger Aécio Neves, que pode ser suspenso ou cassado no processo impetrado no Conselho de Ética do Senado pelo PT.

Noturno | João Cabral de Melo Neto

O mar soprava sinos
os sinos secavam as flores
as flores eram cabeças de santos
Minha memória cheia de palavras
meus pensamentos procurando fantasmas
meus pesadelos atrasados de muitas noites

De madrugada,meus pensamentos soltos
voaram como telegramas
e nas janelas acesas toda a noite
o retrato da morta
fez esforços desesperados para fugir.

Roberta Sá - Ah, se eu vou