OPINIÃO DO DIA – Aécio Neves: a pobreza

“De uma década para cá assistimos lideranças políticas se apropriarem com exclusividade da agenda social, tratando a pobreza no Brasil como se fosse coisa do passado, o que sabemos que não é verdade.”

Aécio Neves, senador (MG) e presidente nacional do PSDB. In “Site mostra ações do PSDB na área social” O Globo, 5/9/2013

Cassação de mensaleiros cabe só ao Supremo

Câmara terá de declarar perda de mandatos sem pôr em votação.

Pena do petista João Paulo Cunha é mantida em 9 anos e 4 meses em regime fechado; hoje, ministros decidirão se aceitam recurso capaz de mudar resultado do julgamento.

Ao julgar ontem os recursos do deputado petista João Paulo Cunha, que teve a pena mantida, o Supremo reafirmou que a palavra final sobre a perda de mandato dos deputados condenados no processo do mensalão é da Corte. A Mesa da Câmara terá de declarar a perda dos mandatos automaticamente, sem submetê-la a votação em plenário. O STF reduziu a pena de Breno Fischberg, sócio de corretora envolvida no esquema. Hoje, os ministros começam a decidir se aceitam os embargos infringentes, capazes de mudar o resultado do julgamento de 11 réus, entre eles o de José Dirceu. Foi negado pelo ministro Dias Toffoli o pedido do deputado-presidiário Natan Donadon para ter de volta o salário cortado pela Câmara.

Palavra final é do STF

Ministros reafirmam que à Câmara caberá apenas declarar a cassação de condenados no mensalão

-BRASÍUA- O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou ontem que a última palavra sobre a perda de mandato dos deputados condenados no processo do mensalão é da Corte, e não da Câmara. Quando terminar o julgamento dos recursos dos réus, a Mesa Diretora da Câmara terá de declarar a perda dos mandatos automaticamente, sem submeter a polêmica a votação em plenário. A decisão foi tomada no julgamento dos embargos de declaração do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) e será aplicada também a José Genoino (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). ^

A pena de João Paulo, ex-presidente da Câmara, foi mantida. Até agora, o STF julgou os recursos de 23 dos 25 condenados no mensalão.

Mesmo os ministros que votaram no ano passado a favor de que o Congresso tivesse a palavra final sobre cassação de mandatos ontem negaram o recurso de João Paulo. A votação em plenário foi unânime. Isso porque os integrantes do STF argumentam que o tipo de recurso proposto, um embargo de declaração, não é uma ferramenta capaz de mudar essa decisão.

— Os cuidadosos votos proferidos pelos ministros desta Corte não deixaram qualquer margem para dúvidas sobre a atribuição do Supremo Tribunal Federal nessa matéria, cabendo a esta Corte a decisão final sobre a perda dos mandatos eletivos pela prática de crime contra administração pública, e reservando-se à Câmara dos Deputados a providência meramente declaratória dessa perda — afirmou o relator do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF. — O embargante está imbuído do propósito meramente protelatório.

O ministro Ricardo Lewandowski, que já foi revisor do mensalão e no ano passado defendeu que a Câmara decida sobre os mandatos, também rejeitou o recurso.

— Em relação à perda do mandato, eu verifico que não há omissão ou contradição, porque, naquela época, ficou decidido que competia ao Supremo Tribunal Federal estabelecer a perda do mandato. Depois, num julgamento que foi levado em 8 de agosto de 2013 (processo contra o senador Ivo Cassol, do PP de Rondônia), o pleno desta Corte deliberou em sentido diverso, ou seja, que a competência cabe ao Congresso Nacional Mas, no acórdão, foi decidido assim na época — disse Lewandowski.

Montante desviado estará na sentença

O STF concordou com um aspecto do recurso de João Paulo e fará com que o dano aos cofres públicos resultante do crime de peculato seja incluído no acórdão. O valor tinha sido omitido do documento. Os ministros concordaram em adotar os R$ 536.440,55 mencionados na denúncia do Ministério Público.

A correção da omissão vai facilitar a progressão de regime do petista. Segundo o Código Penal, um dos requisitos para o preso por crime contra a administração pública mudar do regime fechado para o semiaberto é ressarcir o valor desviado. Sem o valor escrito no acórdão, o pagamento ficaria inviabilizado. A progressão do regime só pode ocorrer após o cumprimento de pelo menos um sexto da pena.

No início da discussão, Barbosa ainda defendeu que o valor não fosse expresso no acórdão.

— Essa questão somente será posta no momento em que o embargante começar o cumprimento da sua pena e preencher todos os demais requisitos objetivos e subjetivos — argumentou o presidente, que acabou convencido pelos demais colegas, ao fim da discussão.

Mas João Paulo não conseguiu reduzir sua pena no STF. Ele foi condenado a nove anos e quatro meses de prisão, em regime fechado, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato. E reclamava da desproporcionalidade das penas atribuídas a cada crime praticado.

— As penas impostas ao embargante estão plenamente justificadas e proporcionais às circunstâncias judiciais descritas no acórdão embargado — disse Barbosa.

Ontem, o STF reduziu a pena de um réu do mensalão pela primeira vez no julgamento de embargos de declaração. Breno Fischberg, sócio de uma corretora que serviu de fachada para o recebimento de propina por parte do Partido Progressista (PP), foi condenado em 2012 a cinco anos e dez meses de prisão, além de multa de R$ 572 mil, por lavagem de dinheiro. Agora, a pena foi fixada em três anos e seis meses de prisão, mais R$ 28,6 mil de multa.

A mudança ocorreu porque o ex-sócio de Fischberg na corretora, Enivaldo Quadrado, foi condenado pelas mesmas práticas, mas tinha recebido pena menor Ontem, o plenário considerou justo igualar a pena aplicada aos dois. Como o tempo de punição é menor do que quatro anos, o condenado poderá prestar serviço à comunidade em vez de ficar atrás das grades.

Também ontem, o STF negou recursos apresentados pelo ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PR) e pelo ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato e manteve suas penas. Corrêa foi condenado a sete anos e dois meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Pizzolato pegou 12 anos e sete meses por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato.

Ao fim da sessão, Teori Zavascki sugeriu a diminuição das penas de todos os oito condenados por formação de quadrilha. Se nenhum ministro concordar, somente a mudança no voto de Zavascki não terá poder de mudar a situação de nenhum réu. Hoje os ministros devem julgar os dois últimos embargos de declaração, do ex-assessor parlamentar João Cláudio Genu e de Rogério Tolentino, ex-sócio de Marcos Valério.

Fonte: O Globo

Compra de votos abre crise no PT

Três dos seis candidatos à presidência do PT disseram ontem estranhar o aumento de 322% no número de filiados aptos a votar em apenas sete dias. Um deles, Valter Pomar, diz ter recebido denúncia de que até um morto teve sua mensalidade paga em MG. A direção nega compra de votos e afirma que o número se deve à mobilização interna para participação nas eleições.

Denúncia acirra disputa interna no PT

Candidatos à presidência do partido suspeitam de compra de voto; Rui Falcão, que tenta reeleição, não se pronuncia

Germano Oliveira

SÃO PAULO e PORTO ALEGRE- Candidatos à presidência nacional do PT em oposição ao atual presidente Rui Falcão, que disputa a reeleição, lançaram ontem mais suspeitas sobre o processo de eleição direta (PED), marcado para 10 de novembro, quando será escolhida a nova direção partidária. Tres dos seis candidatos estranharam que o número de petistas aptos a votar tenha subido 322% em apenas sete dias, e dobrado nos últimos três dias que antecederam a 30 de agosto, prazo final para que o militante estivessem em dia com as anuidades, uma das condições para que possa ser eleitor no PED. A denúncia de compra de votos foi feita pelo deputado Henrique Fontana (RS), ontem, na coluna "Panorama Político" de Ilimar Franco.

Valter Pomar, um dos candidatos à presidência, da corrente Articulacão de Esouerda. disse ter recebido denúncias de que até morto pagou amen-sahdade em Minas Gerais, mas não apresentou provas Em cidades do Espírito Santo, disse, há indícios de que alguém da direção da chapa favorita a reeleição, de Falcão, teria pago as mensalidades dos militantes de Cariacica e Colatina. Ele pediu uma investigação da direção do partido sobre o salto no número de petistas que regularizaram anuidades as vésperas do prazo final. A direção do PT, no entanto, negou a compra de votos e disse que esse aumento se deve à mobilização interna para participação no processo eleitoral.

— Nas cidades de Cariacica e Colatina, no Espirito Santo, a média era de dez eleitores fazendo pagamentos das anuidades, mas, nos últimos três dias, subiu para 2 mil por dia, o que nos faz crer que aiguem pagou por militantès que estavam em débito com os pagamentos. Em Minas (em cidade que ele não divulgou o nome), houve até três mortos que pagaram as mensalidades. Por isso, pedimos investigação à direção do partido. Dá para saber se os pagamentos foram feitos num único caixa, no mesmo dia e horário — disse Pomar.

Modelo do PED é criticado

Falcão* favorito na disputa e que hoje detém 60% do diretório nacional, disse, por meio de sua assessoria, que não comentaria o assunto. Ele atribuiu o aumento dos pagamentos nos três dias da data limite como resultado da grande mobilização do partido nos estados para ter o maior numero de militantes em condições de votar no PED em novembro.

No entanto, outro candidato a presidente, Markus Sokol, da corrente O Trabalho, de esquerda, disse que o aumento do número de filiados que pagaram as anuidades já ocorrera em eleições anteriores.

— Em todo PED acontece a mesma coisa (pagamentos em massa às vésperas do prazo final) e nada acontece. É por isso que defendemos o fim do PED e que se estabeleça outra forma de eleger os dirigentes, com debates nos encontros do partido, com o militante votando nas chapas com o levantar das mãos, como acontece em qualquer entidade sindical. Acho que devemos voltar a escolher nossos dirigentes em movimentos de base — disse Sokol.

Serge Goulart, que também disputa a presidência do PT na chapa "Virar à esquerda, reator com o socialismo" também defendeu a extinção do PED e estranhou o grande aumento de filiados em dia com suas contribuições. Já Renato Simões, atual secretário Nacional dos Movimentos Populares e que também é candidato a presidente do partido, preferiu cautela a qualquer prejulgamento. Também candidato, o deputado Paulo Teixeira, apoiado por Henrique Fontana, disse que seu colega "apenas demonstrou preocupação com a compra de votos"

O modelo do PED também foi criticado pelo presidente do PT de Porto Alegre, Raul Pont Segundo ele, nas últimas horas antes do prazo final de regularização de filiados, houve "uma avalanche sem controle" de inscrições, que deixou o colégio eleitoral da eleição interna de novembro "completamente fora de qualquer padrão":

— Não vou acusar ninguém, não temos provas de nada, mas tudo indica que houve essa explosão sim, basicamente porque se espalhou um clima de pânico de que o PED seria um fracasso.

Colaborou: Flavio Ilha

Fonte: o Globo

STF pode decidir hoje prisão imediata de 11 condenados

Procuradora apresentará pedido se Supremo finalizar análise de recursos

Medida seria tomada em relação a sentenciados a regime fechado, caso corte não aceite levar 12 réus a novo julgamento

Severino Motta e Fernanda Odilla

BRASÍLIA - Nove meses depois da condenação de 25 pessoas por participação no mensalão, há a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal concluir hoje o julgamento ao analisar um dos principais pontos dessa fase do processo: se aceita reavaliar os casos de 12 réus cujas condenações ocorreram com ao menos 4 votos a favor de sua absolvição.

Caso a corte defina que esse tipo de recurso não é válido, a Procuradoria-Geral da República disse que irá pedir a prisão imediata dos 11 condenados a regime fechado.

Antes de decidir se 12 réus têm direito à reavaliação de seus casos, o STF precisa analisar os dois últimos pedidos do primeiro lote de recursos --os embargos declaratórios, usados para esclarecer pontos obscuros e sanar omissões ou contradições na decisão.

Já foram debatidos 23 dos 25 recursos desse tipo. O ministro Teori Zavascki, porém, deve levantar hoje a possibilidade de rever seus votos -- se ele for seguido, algumas penas podem ser reduzidas.

Após a conclusão da análise desses recursos, o plenário discutirá a possibilidade de reabrir os outros casos, aceitando os chamados embargos infringentes. O regimento interno do Supremo os prevê, mas ele é anterior a uma lei que descarta o procedimento --o que leva o presidente da corte, Joaquim Barbosa, a considerá-los ilegais.

O mesmo já foi sinalizado por Gilmar Mendes. Podem acompanhá-los Marco Aurélio Mello e Luiz Fux. No grupo que tende a concordar com os recursos estão Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.

O ministro com mais tempo de corte, Celso de Mello, se pronunciou a favor dos infringentes no ano passado, mas agora está reavaliando sua posição, segundo colegas.

Cármen Lúcia e Rosa Weber podem acompanhá-lo. Pelo que disseram até aqui, no sentido de evitar tumultuar um julgamento já decidido, os novos ministros (Zavascki e Luís Roberto Barroso) tenderiam a rejeitar os recursos.

Se um novo julgamento for aceito, o processo poderá levar ainda mais um ano; se não, o STF deverá discutir o cumprimento das penas.

"Vamos aguardar até amanhã [hoje]. Se estiver tudo terminado, faremos isso [renovar pedido de prisão], com certeza", afirmou a procuradora-geral interina da República, Helenita Acioli, sobre os casos de réus condenados a regime fechado de prisão.

Em dezembro, Barbosa negou pedido de prisão de réus feito pelo então procurador-geral, Roberto Gurgel. A situação, contudo, era diferente: os recursos ainda não haviam sido apresentados.

Fonte: Folha de S. Paulo

Rede registra número mínimo de diretórios estaduais

Folhapress

SÃO PAULO - O Rede Sustentabilidade conseguiu, nesta quarta-feira, 4, o registro de seu nono diretório estadual, no Amapá. A oficialização dos órgãos partidários em ao menos nove Estados é uma das exigências para que o grupo consiga obter o registro de partido político.

Agora, resta à Rede cumprir a segunda exigência da legislação: apresentar ao Tribunal Superior Eleitoral 492 mil assinaturas de apoio validadas por cartórios eleitorais.

Até o início da semana, o Rede já tinha conseguido validar 330 mil fichas de apoio. Outras 205 mil aguardavam análise de cartórios, segundo o partido. O grupo tem se queixado de que a Justiça Eleitoral não analisa as assinaturas dentro do prazo legal, de 15 dias.

Na terça-feira, 3, o grupo conseguiu seu registro em Goiás. Também foram certificados órgãos em Santa Catarina, Tocantins, Piauí Rio Grande do Sul, Rondônia, Acre e Mato Grosso do Sul.

O Rede é o partido que a ex-senadora Marina Silva trabalha para criar e pelo qual pode concorrer à Presidência em 2014.

Como a legislação eleitoral exige que os candidatos estejam filiados ao partido ao menos um ano antes da disputa, o grupo precisa obter seu registro até o início de outubro para que ela possa se lançar ao Planalto.

Fonte: Valor Econômico

Dinheiro de sindicato ajudou a 'construir PSOL', diz deputada

Luciana Nunes Leal

RIO - Gravações feitas por dois ex-funcionários do gabinete da deputada estadual Janira Rocha (PSOL) presos na última segunda-feira após tentarem vender um dossiê por R$ 1,5 milhão mostram trechos em que a parlamentar reconhece que recursos do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Rio (Sindsprev) foram usados em sua campanha e de outros integrantes do partido e na "construção do PSOL".

Parte das gravações foi feita durante reunião da deputada, ex-diretora do Sindsprev, com integrantes da direção atual do sindicato em que se discute como deveria ser o relatório de seis meses da gestão, que seria analisado pelo conselho fiscal, formado por adversários internos de Janira. Não está clara a data da reunião, mas comentários dos participantes indicam que ocorreu há poucos meses.

"Todo mundo sabe que foi dinheiro para minha campanha e todas as outras campanhas (...) O relatório tem que ser cuidadoso. A gente pode botar que foi para atividades políticas, mobilizadoras. Não dizer "foi para a construção do PSOL? ou "foi para eleger deputada" (...) Isso não pode ir (para 0 relatório), porque isso é crime, tanto do sindicato como crime nosso, crime eleitoral", diz Janira aos sindicalistas.

Em outro trecho, Janira reconhece irregularidades cometi das no sindicato durante a gestão colegiada da qual fez parte. A deputada se desligou do Sindspiev para disputar a eleição de 2010. "Nós também fizemos m... Contratamos uma porrada de gente para esse sindicato (...) o problema da utilização da estrutura, pegamos dinheiro emprestado fora das regras (...) Tem roubo? Não tem roubo para nós, do ponto de vista moral. Lá fora, para eles, é m..., é roubo." Em entrevista na terça-feira, a deputada disse que as gravações estavam fora de contexto. Ontem, não quis falar.

Renúncia, A deputada renunciou aos cargos de presidente do PSOL-RJ e de líder do partido na Assembleia depois que os dois ex-assessores foram presos quando tentavam vender o dossiê à secretária estadual de Defesa do Consumidor, a deputada estadual licenciada Cidinha Campos (PDT).

Janira será investigada pela comissão de ética do PSOL e pela Corregedoria da Assembleia. Principal líder do PSOL no Rio, o deputado estadual Marcelo Freixo disse que o partido pretende resolver a questão logo. "O que vai diferenciar o PSOL nesse mar de lama que é a política brasileira não são as pessoas, mas como o partido reage aos problemas", disse Freixo.

Em nota oficial, a Diretoria Colegiada do Sindsprev do Rio repudiou a informação de que financie a campanha de Janira.

Fonte: O Estado de S. Paulo

PSDB lança portal e Aécio critica Dilma

Portal será uma vitrine de experiências e projetos bem sucedidos dos oito governadores tucanos

Maria Lima

BRASÍLIA - Governadores, lideranças tucanas e o presidente nacional do PSDB e pré-candidato a presidente Aécio Neves (MG) participaram na tarde desta quarta-feira da solenidade de lançamento do Portal Social do Brasil, primeiro passo para a estratégia de disputar a agenda social com o PT e o governo da presidente Dilma Rousseff. O portal será uma vitrine para troca de experiências sobre os projetos bem sucedidos dos oito governadores tucanos na área social. Eles reclamaram que o PT não tem o monopólio dos programas de distribuição de renda e reafirmaram que o Bolsa Família nada mais é do que a organização dos programas já existentes no governo Fernando Henrique Cardoso.

Aécio criticou o governo Dilma e o PT, que, na sua opinião, nada mais fazem do que administrar a pobreza, sem se preocupar com portas de saída e condições para que os beneficiários tenham acesso a melhoria de vida e qualificação profissional.

— De uma década para cá assistimos lideranças políticas se apropriarem com exclusividade da agenda social, tratando a pobreza no Brasil como se fosse coisa do passado, o que sabemos que não é verdade — discursou Aécio.

Ele citou alguns números de desempenho dos governos do PSDB e do PT nas duas últimas décadas. Disse que de 1990 a 2000, quando os tucanos estiveram no poder, o IDH municipal cresceu 24% e na década seguinte, sob a gestão do PT, caiu para 19%. No caso do IDH da Educação, disse que sob FHC cresceu 63% e caiu para 40% nos governos do PT.

— Vamos chamar para o debate os que estão do outro lado. Críticas virão e estaremos preparados para respondê-las — disse Aécio, completando:

— Para que o Brasil não veja escorrer pelos dedos esses avanços é que estamos nos preparando para novamente governar o Brasil. Nós, que eu digo, é o PSDB .

Estavam presentes os governadores Teotônio Vilela (AL) e Marconi Perillo (GO), além do senador Pedro Simon (PMDB-RS) e outras lideranças tucanos nos estados. Falando em nome dos governadores que terão suas experiências compartilhadas no Portal Social, Perillo contou que, no início de seu governo, foi chamado pelo então presidente Lula e sugeriu a ele a fusão dos programas sociais do governo FHC em um cartão único, o que deu origem ao Bolsa Família.

Ele foi o primeiro governador a implantar o Renda Cidadã em Goiás, inovando com a adoção do cartão magnético. No início, disse que a Renda Cidadã beneficiava em Goiás 150 mil famílias, e que depois, com o Bolsa Família, esse número caiu para 70 famílias.

— Na época, em uma solenidade no Palácio do Planalto, o Lula me agradeceu muito pela ideia de consolidar os programas num cadastro único. Agora, quando lança a história do Bolsa Família, ele se esqueceu disso — disse Marconi, lembrando que o vídeo com o agradecimento existe para refrescar a memória dos petistas.

Presidente do Instituto Teotônio Vilela (ITV), o deputado Sérgio Guerra(PE) admitiu que o Bolsa Família teve um impacto geral positivo em áreas carentes de Pernambuco, mas não gerou soluções para a pobreza e carência de renda principalmente nas áreas rurais.

— Em muitas situações o Bolsa Família substituiu alguns coronéis do sertão. Antes eles davam água, agora distribuem bolsas. Os setores menos dependentes do Brasil se aproximam do PSDB. E os mais dependentes, mais próximos do PT. Temos que enfrentar isso — disse Sérgio Guerra.

— Vamos apresentar uma agenda de superação da pobreza, não só de administra

Fonte: O Globo

Serra presta solidariedade a Dilma por espionagem

José Roberto Castro

O ex-governador de São Paulo José Serra (PSDB) prestou nesta quarta-feira, 4, solidariedade à presidente Dilma Rousseff no caso das espionagens feitas "de maneira ilegal e ilegítima" pelos Estados Unidos. Segundo Serra, as espionagens não atingiram apenas o governo, "mas todos os brasileiros".

O tucano criticou duramente os americanos, disse que justificativas formais não valem e que a "surrada invocação do combate ao terrorismo" não podem abonar as arbitrariedades praticadas pelos Estados Unidos. "O governo do presidente Obama é o responsável. Pistas sobre o terrorismo mundial em SMS ou e-mails da Dilma? Ridículo", escreveu Serra em sua conta no Facebook, que não tinha posts do ex-governador desde o dia 14 de agosto, quando criticou o projeto do trem bala do governo federal.

Serra termina o texto questionando a postura americana, não somente neste caso. "Quais serão os limites desse poder?"

Mais ainda, ampliando o tema, fico alarmado com esse papel que a democracia norte americana está se atribuindo: de gendarme do mundo. Acontecem coisas lamentáveis num país e as forças armadas dos Estados Unidos vão intervir? Quais serão os limites desse poder?

Fonte: O Estado de S. Paulo

Campos diz que fim do voto secreto é vitória da democracia

Possível candidato a Presidência de 2014, Eduardo Campos (PSB) defende proposta que abre votações em todo o Legislativo, aprovada nessa terça-feira, 3, na Câmara; matéria agora segue para o Senado

Daiene Cardoso

O governador de Pernambuco e possível candidato do PSB à Presidência em 2014, Eduardo Campos, elogiou a aprovação, na Câmara dos Deputados, da proposta de emenda constitucional (PEC) que acaba com o voto secreto no Legislativo. Aprovada nessa terça-feira, 3, a PEC 349 segue agora para o Senado.

Campos classificou de “vitória da democracia brasileira” o fim do voto secreto. “Não há outro caminho para corrigir distorções promovidas pelo anonimato. Esperamos que isso chegue definitivamente ao fim com a aprovação no Senado", disse, em nota divulgada por sua assessoria de imprensa.

A proposta foi aprovada após a repercussão negativa da preservação do mandato do deputado Natan Donadon (sem partido/RO) e vale para todas as votações no âmbito do Poder Legislativo, ou seja, o Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas, as Câmaras Municipais e a Distrital.

Da forma como foi aprovada, a PEC diz que os parlamentares passarão a votar de forma aberta em situações como: processo de escolha de chefes de missão diplomática de caráter permanente, na exoneração (de ofício) do procurador-Geral da República, em sessões sobre perda de mandato parlamentar e nas votações dos vetos presidenciais.

Há uma tendência, no entanto, de o texto ser alterado no Senado. A crítica é direcionada à abertura do voto nas apreciações de vetos presidenciais e indicação de autoridades. O temor dos senadores é que isso abra brechas para perseguição e cobranças.

O próprio presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), já se manifestou contra a abrangência da PEC, que permite saber como os parlamentares votaram em todos os casos.

Em 2012, o Senado aprovou uma PEC que acaba com o voto secreto apenas nos processos de cassação de mandato. A proposta aguarda votação na Câmara.

Segue a íntegra da declaração de Campos:

"O fim do voto secreto no Parlamento brasileiro é uma vitória da democracia. No momento em que precisamos recuperar o diálogo e enfrentar uma grave crise de expectativa sobre nosso futuro, a transparência deve ser compreendida como um valor inegociável. Não há outro caminho para corrigir distorções promovidas pelo anonimato. Esperamos que isso chegue definitivamente ao fim com a aprovação no Senado."

Fonte: O Estado de S. Paulo

Para Campos, fim do voto secreto ocorre em momento de ' grave crise de expectativa'

Presidente do PSB defende que proposta, votada na Câmara dos Deputados, seja aprovada também no Senado Federal

Gustavo Uribe

SÃO PAULO - O presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, elogiou nesta quarta-feira a aprovação pela Câmara dos Deputados do fim do voto secreto e avaliou que a iniciativa ocorre no momento em que é necessário “enfrentar uma grave crise de expectativa” sobre o futuro do país. Na avaliação do governador de Pernambuco, não há outro caminho para se “corrigir distorções promovidas pelo anonimato”. Ele defendeu que a proposta seja aprovada também no Senado Federal.

— O fim do voto secreto no Parlamento Brasileiro é uma vitória da democracia. No momento em que precisamos recuperar o diálogo e enfrentar uma grave crise de expectativa sobre nosso futuro, a transparência deve ser compreendida como um valor inegociável. Não há outro caminho para corrigir distorções promovidas pelo anonimato. Esperamos que isso chegue definitivamente ao fim com a aprovação no Senado — afirmou.

A aprovação da medida de fim do voto secreto foi um dos temas tratados em jantar, na última semana, entre Eduardo Campos e Aécio Neves, prováveis candidatos á sucessão presidencial em 2014. Com o aval do dirigente do PSB, o líder da sigla na Câmara dos Deputados, Beto Albuquerque (PSB-RS), entregou na última segunda-feira representação à Presidência da Câmara dos Deputados para instauração de processo de perda de mandato por quebra de decoro parlamentar contra Natan Donadon, preso por peculato e formação de quadrilha.

O Senado Federal pretende fatiar a proposta do voto secreto para agilizar a aprovação apenas do dispositivo que determina a abertura dos votos dos parlamentares em processos de cassação. A manobra regimental foi elaborada nesta quarta-feira em reunião entre o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Vital do Rêgo (PMDB-PB).

Fonte: O Globo

PPS afirma que cansou de esperar por Serra

João Domingos

BRASÍLIA - O PPS resolveu não mais esperar por José Serra (PSDB) que foi convidado a entrar no partido e disputar a Presidência no ano que vem. Como só restam 30 dias para a filiação partidária de quem quiser se candidatar a qualquer cargo em 2014, e Serra não se decidiu, o PPS prepara um plano B, C ou D, mantendo o caminho da oposição, afirmou ontem o presidente da legenda, deputado Roberto Freire (SP).

"Esperamos o Serra até agora. Ele disse que decidiria até o final de agosto. Não decidiu. Então, vamos debater outro caminho no campo da oposição. Vamos procurar candidatos viáveis eleitoralmente, e eles são Eduardo Campos, Aécio Neves e Marina Silva", disse Roberto Freire ao Estado.

Campos, governador de Pernambuco e presidente do PSB, é o preferido de Freire, mas ele ainda assume sua provável candidatura ao Planalto em 2014.0 senador tucano Aécio Neves (MG) é o provável nome do PSDB para disputar a sucessão da presidente Dilma Rousseff no ano que vem, embora ainda seja fustigado, por Serra, que ameaça forçar a realização de prévias para a escolha do candidato. Marina Silva depende do registro no Tribunal Superior Eleitoral da Rede Sustentabilidade, sigla que está montando.

As conversas entre Roberto Freire e José Serra começaram no início do ano. Para receber o ex-governador, o PPS negociou a fusão com o PMN, dando origem à Mobilização Democrática (MD). Mas, apesar de os dois partidos terem feito convenções e decidido por se fundir, a união não prosperou. Durante esse período, Freire e Serra mantiveram conversações. A esperança era de que o ex-governador se transferisse para o PPS no final de agosto, levando consigo alguns políticos importantes do PSDB.

Mas Serra preferiu abrir uma frente de luta contra Aécio Neves permanecendo no PSDB.

Solidariedade. Freire disse que mantém o respeito e a admiração por José Serra. Ontem, ao vê-lo ser criticado por colegas de partido por ter se solidarizado com Dilma Rousseff no caso da suspeita de espionagem feita pelos Estados Unidos nos computadores da presidente, Freire se declarou solidário ao ex-governador. "São por essas e outras que @joseserra é merecedor do respeito do PPS e creio de todos os democratas brasileiros", escreveu Freire em sua página no Twitter.

A solidariedade de José Serra à presidente Dilma Rousseff foi postada no Facebook: "Presto aqui minha solidariedade à presidente Dilma pela espionagem de que foi alvo", escreveu, destacando ser "inaceitável" que os Estados Unidos, "de maneira ilegal e ilegítima, espionem ligações telefônicas, mensagens de celular e de correio eletrônico de um chefe de Estado democraticamente eleito".

Fonte: O Estado de S. Paulo

Efeito Donadon no mensalão e espionagem dos EUA, numa tensa semana política - Jarbas de Holanda

A liminar de ministro do STF anulando decisão da Câmara que preservou mandato do deputado Natan Donadon disputou as manchetes da mídia neste início de setembro com a repercussão da denúncia da Globo, no Fantástico do último domingo, de que o governo norte-americano espionou telefonemas e e-mails da presidente Dilma. Denúncia seguida de reações do Palácio do Planalto que incluíram possível suspensão de viagem dela aos EUA para encontro com Barack Obama. As manchetes sobre os fatos da segunda parte do parágrafo favorecem o grande objetivo imediato da presidente: melhora de sua imagem na opinião pública, com a defesa da soberania nacional. Ao passo que as primeiras têm efeito contrário para essa imagem e para o lulopetismo em geral, reforçando – com a forte indignação social gerada pelo ato da Câmara no final de agosto – a cobrança do fim da impunidade de políticos estreitamente vinculados à prática de corrupção, entre os quais se destacam os mensaleiros.

Seguem-se outros ingredientes significativos do gênero nesta semana, ou com repercussão maior nela. 1º - O respiro da presidente e sua equipe econômica com a boa surpresa do PIB do segundo trimestre. Indicador que, mesmo tendendo a ter na sequência taxa bem menor ou até negativa no trimestre em curso segundo vários analistas, realimentou as expectativas e promessas oficiais de um PIB além de 2% este ano e além de 4% em 2014, que seria fator importante na campanha reeleitoral. 2º - A intensificação da polêmica em torno do programa Mais Médicos. Que contrapõe o ganho eleitoral buscado pelo governo e pelo PT nas periferias ao desgaste com o papel, central, que nele têm médicos cubanos atuando aqui numa área de exclusão das leis brasileiras (sem direitos trabalhistas, separados das famílias, vigiados de perto para evitar fugas em busca de asilo), como avaliou a Veja em editorial e grande reportagem. 3º - A persistência, também negativa para o estado-maior do Planalto, do debate a respeito das reações da presidente à fuga para o Brasil do senador boliviano Roger Pinto Molina. Todas para agradar o colega Evo Morales, como a demissão do ministro Antonio Patriota, a ameaça (feita ontem pelo ministério da Justiça) de cancelamento do asilo, os inquéritos e punições contra o ex-embaixador Marcel Brito e seu substituto Edmundo Saboia. Cujos longos e vãos esforços, durante 45 meses, para obtenção do reconhecimento regular do asilo pelo governo da Bolívia, e, por último, trazendo-o para cá, têm merecido amplo apoio social e o respaldo de pratica-mente todos os nossos ex-ministros do Exterior. E 4º - O jantar no Recife entre o governador Eduardo Campos e o senador Aécio Neves, preparatório de palanques eleitorais conjuntos do PSDB e do PSB e indicativo de aliança entre os dois partidos num 2º turno da próxima disputa presidencial.

A liminar do ministro Luis Roberto Barroso (acolhendo pedido do líder do PSDB, Carlos Sampaio) induziu o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (vencendo resistência dos petistas) a propor a aprovação, conseguida em sessão extraordinária da Câmara realizada ontem à noite, da PEC 349/01 que extingue o voto secreto em processos de cassação de parlamentares. E reforçou a perspectiva de que o plenário do STF conclua hoje ou amanhã o julgamento dos “recursos de declaração” dos réus do mensalão de modo a poder decidir amanhã, ou em reunião extraordinária na sexta-feira, a rejeição ou o acolhimento de “recursos infringentes”, que poderão reduzir penas desses réus. Hipótese, esta última, que parece menos provável em face da consistência das penas já aplicadas e do clima de uma semana em que o Congresso, o Executivo (federal e de estados e municípios) e a própria cúpula do Judiciário – emitem sinais claros de grande preocupação com as manifestações de rua programadas para o dia 7.

Quanto aos protestos de sábado, o principal objetivo definido em votação feita nas redes sociais, é o de combate à impunidade de governantes e lideranças políticas vinculados à prática de corrupção, o que liga o tema aos mensaleiros, cuja prisão imediata será cobrada. Isso, porém, deverá sofrer agressiva contraposição por parte de manifestantes ligados ao PT, ao PC do B e à CUT – que tentarão redirecionar as manifestações com cartazes e palavras de ordem em favor de reforma política (proposta por Dilma de acordo com receita lulista) e contra o envolvimento de tucanos no chamado cartel liderado pela Siemens em licitações do metrô e da CPTM paulistas, bem como contra a espionagem do “imperialismo ianque”. E tal redirecionamento dos protestos, com características e efeitos ainda piores, será tentado também por mascarados com ações violentas e predatórias. Por outro lado, as manifestações se darão num feriado e simultaneamente às paradas militares de 7 de setembro. Fatores que, somados ao crescente repúdio social a tais ações, poderão reduzir bastante a dimensão e a importância delas.

Jarbas de Holanda é jornalista

Os imoralistas dão adeus às ruas - Eugênio Bucci

Os deputados que mantiveram o mandato de Natan Donadon, na semana passada, deram um tapa na cara das manifestações de rua que desde junho exigem ética e transparência na política. Muitos deles se sentem incólumes, inatingíveis, senhores de suas prerrogativas. Se você for reclamar, corre o risco de ser xingado de moralista. Na melhor das hipóteses, desfecharam uma temeridade. Na pior, vem aí um troco das mas que não terá a menor graça.

Por mais que tenha rendido páginas e mais páginas de jornais, o assunto ainda merece um pouco mais de atenção. Não nos esqueçamos dos acontecimentos fatídicos. Nada menos que 131 votaram contra a perda do mandato, afrontando a lei e o Supremo Tribunal Federal (STF). Outros 233 votaram pela cassação, é verdade, mas o placar não foi suficiente - para que Natan Donadon, deputado eleito por Rondônia e hoje sem partido, perdesse o seu mandato seria necessário um total de 257 votos. Como faltaram 24 votos, ele se safou. E como todos se esconderam atrás do voto secreto, jamais saberemos exatamente quais deles sufragaram pela salvação do parlamentar presidiário.

Agindo nas sombras, suas excelências se sentiram à vontade para agir mal. Com a identidade oculta, os votantes pró-Donadon comportaram-se como os manifestantes violentos que, nos protestos, escondem o rosto atrás de balaclavas para quebrar agências bancárias e lojas de automóveis. Como se usassem máscaras no plenário, fizeram o que não teriam coragem de perpetrar de cara limpa. Isso sem falar nos que foram até lá, registraram presença e depois se esvaíram de mansinho, em abstenção à francesa. Estes foram cúmplices: não depredaram a imagem da instituição com as próprias mãos, mas contribuíram ativamente para o resultado afrontoso.

A comparação entre os maus parlamentares "mascarados" e os arruaceiros das passeatas não é meramente anedótica. No sentido simbólico, suas excelências ""botaram para quebrar": agrediram a instituição a que pertencem e, em certa medida, foram ainda mais violentos que os Black Blocs, deixando um rastro de estragos que ficarão aí por um bom (ou mau) tempo. Tripudiaram sobre os manifestantes, num rompante desajuizado que, além de provocar o povo com vara curta, tem um quê de suicídio institucional. Mal dá para crer. Se a Câmara dos Deputados fosse uma pessoa, um ser humano de carne e osso, seria o caso de dizer que endoidou de vez.

Na segunda-feira, o ministro do STF Luís Roberto Barroso, em atendimento a um pedido do PSDB, suspendeu a sessão que absolveu Donadon. A anulação, que ainda será reexaminada pela Corte, tem uma fundamentação jurídica, no mínimo, controversa, mas veio acompanhada de uma justificativa que não pode ser menosprezada: "A indignação cívica, a perplexidade jurídica, o abalo às instituições e o constrangimento que tal situação gera para os Poderes constituídos legitimam a atuação imediata do Judiciário".

Agora, é bem pouco razoável supor que a Câmara, em seu delírio "egóico", saberá corrigir o desastre. Na terça-feira, em deliberação apressada, a Casa extinguiu o expediente do voto secreto (numa decisão que deverá ainda ir ao Senado), mas isso não a desculpa. "O constrangimento" de que fala o ministro Luís Roberto Barroso permanece e pode ainda enfurecer novas manifestações.

Um "complexo de superioridade" acomete expressivo grupo de deputados, que se imaginam acima do bem e do mal. Isso talvez explique um pouco mais a descomunal inversão de valores que anda em marcha na nossa cultura política. Desde que as manifestações eclodiram, em junho, outros sinais de indiferença, de prepotência e de arrogância já haviam sido emitidos pelos palácios. Agora vem esse discurso, que ganha corpo há vários meses, pelo qual certos políticos resolveram combater o que chamam de "moralismo". O cacoete alastrou-se pelos gabinetes do poder como uma epidemia vernacular altamente contagiosa. Se alguém reclama de uma autoridade, ela rapidamente responde, ou manda responder, por meio de um xingamento: em lugar de esclarecer o que foi criticado, apenas diz que o crítico não passa de um moralista. Assim é fácil. E, assim, fácil, esse discurso pretende desqualificar qualquer divergência.

Moral da história: se o cidadão discorda do desperdício do dinheiro público, é chamado de "moralista". Ou, então, de "udenista" (como se a UDN nunca tivesse passado de uma liga histérica em prol do puritanismo). Fazendo ar de indefesas, essas autoridades posam de vítimas de um avassalador assédio moral da opinião pública (como se o cidadão, que é o lado mais fraco, pudesse assediar moralmente o Estado, que é, por definição, mais forte). Olham para as câmeras de TV com olhos queixosos, como se fossem mártires de brutais preconceitos obscurantistas da classe média moralista.

Segundo essa nova encenação dos que se consideram acima da lei, qualquer indignação moral é sintoma de moralismo criminoso, tão nefasto quanto a xenofobia, a homofobia e o racismo. A partir dessa premissa, pedir que o deputado diga se votou contra ou a favor da cassação do mandato de Donadon se converte numa pressão inadmissível contra a sacrossanta consciência do representante do povo.

Em sua fantasia de infalibilidade regimental, os maus políticos, que se ocultaram no expediente do voto secreto, agora se protegem nesse discurso que se pretende antimoralista. Querem deixar as ruas gritando sozinhas, querem fustigá-las ainda mais, e, de quebra, querem que a Nação os reverencie como heróis da guerra santa contra o "obscurantismo" de quem só pede um pouco de ética. Com seu pragmatismo esperto e oportunista, eles são, na verdade, os imoralistas do pesadelo presente. Entram no plenário e agridem a democracia sem mostrar a cara. Quando se lembram das ruas, se é que se lembram, não estão nem aí. As ruas? Ora, as ruas... As ruas que se lasquem.

*Jornalista e professor da ECA-USP e da ESPM

Fonte: O Estado de S. Paulo

Caçador de nuvens - Luiz Otavio Cavalcanti

Li A História de Mora, de Jorge Bastos Moreno. Conta histórias de Ulysses Guimarães e reconstitui pedaços vermelhos e azuis da política brasileira.

Política é busca do bem público, ensinou Aristóteles. Só existe política a dois, dizia Hannah Arendt. Político é caçador de nuvens, sonhou Ulysses. Política é lidar com o humano. Em aspereza e elevação.

A política brasileira assistiu a dueto de homens notáveis: Tancredo Neves e Ulysses Guimarães. Foram concorrentes, amigos, correligionários, adversários. Sem perder a altura que os nivelava pelo alto em gestos e palavras.

Generosidade. Perdendo Ulysses a presidência do PMDB e não exercendo cargo de direção, o então líder do PFL na Câmara dos Deputados, Luis Eduardo Magalhães, esqueceu as divergências do seu pai, ACM, com o parlamentar paulista. E, superando diferenças partidárias, indicou Ulysses presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara.

Descarte. Em 1984, Tancredo viabilizou sua candidatura a presidente. Grupo no Partido trabalhava ocultamente contra igual pretensão de Ulysses. Esse grupo procurou o apoio do ainda não presidente Lula para apoiar Tancredo no colégio eleitoral. Lula perguntou: "O que vocês vão fazer com Ulysses ?". Responderam: "Ele é nosso Churchill, deu o que tinha de dar ao país".

Bravura. Deixando a presidência do PMDB, em 1991, derrotado por Quércia, Ulysses acentuou no discurso de despedida: "Nossos mortos, levantem-se de seus túmulos. Venham aqui e agora testemunhar que os sobreviventes não são uma raça de poltrões, de vendidos, de alugados, de traidores, venham todos. Não digam que isso é passado. Passado é o que passou. Não passou o que ficou na memória ou no bronze da história".

Respeito. Na sessão do Congresso Nacional em homenagem a Tancredo, Ulysses discursou: "Tancredo era um sábio, sabia conversar, sabia ler, sabia rir, sabia ironizar, sabia ser Cirineu para os amigos amargurados, sabia ver o mar. Eu admirava Tancredo, eu amava Tancredo, eu temia Tancredo".

Luiz Otavio Cavalcanti é ensaísta

Fonte: Jornal do Commercio (PE)

Aumenta a incerteza - Merval Pereira

Os dois novos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foram os protagonistas ontem do que seria a última sessão do julgamento do mensalão para tratar dos embargos de declaração, colocando um grau de incerteza no que parecia ser uma decisão pacificada no plenário do STF.

O temor de que a nova composição do plenário do Supremo pudesse de alguma forma favorecer os mensaleiros voltou a pairar sobre o julgamento, mas de maneira totalmente inesperada.

Ao mudar a sua postura até então de não interferir nas decisões já tomadas pelo STF mesmo quando delas discordava, o ministro Luiz Roberto Barroso provocou uma reação inesperada do ministro Teori Zavascki, que também se mantinha na mesma posição e decidiu rever vários de seus votos, com especial ênfase nos relativos a formação de quadrilha, seguindo a tese de Ricardo Lewandowski de que as penas nesse quesito foram exacerbadas,

O ministro Barroso, corretamente, chamou a atenção para dois casos em que, a seu ver, as penas foram dadas sem obedecer a um critério lógico. O investidor Breno Fischberg recebeu uma pena muito mais severa que seu sócio Enivaldo Quadrado na corretora Bonus Banval, quando os dois tiveram exatamente a mesma participação e foram condenados pelos mesmos crimes.

Já João Cláudio Genu, um mero intermediário no recebimento de propinas pelo PP, recebeu penas mais pesadas do que os políticos envolvidos nos mesmos crimes. Barroso chamou a atenção para o fato de que esses dois casos eram únicos, e por isso ele considerou que seria possível revê-los sem interferir no julgamento já realizado, mantendo a coerência.

Alguns ministros, como Rosa Weber, sentiram-se incomodados com a aceitação da tese, pois esta-vam trabalhando com um conceito de embargos de declaração que não permitia a revisão de penas.

Mesmo que outros ministros, como o decano Celso de Mello, ressaltassem o aspecto especial dos casos, que continham contradições internas sanáveis por decisão do próprio plenário sem que o restante do julgamento ficasse exposto, o ministro Teori Zavascki sentiu-se no direito de rever vários dos seus votos.

Ao aderir à tese de Lewandowski de que as penas para formação de quadrilha foram exageradas, Zavascki deu sua opinião: a exacerbação máxima da pena de quadrilha não poderia ser superior à da pena dos demais crimes cometidos por um mesmo réu.

A tese causou espanto entre seus pares, e o presidente do STF, Joaquim Barbosa, chamou a atenção para o fato de que ele estava comparando crimes diferentes, em situações diferentes, ferindo um conceito fundamental que é a personalização das penas.

Aceitando os embargos de declaração dos condenados por formação de quadrilha, entre eles, Marcos Valério, José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino, o ministro Teori Zavascki estaria reduzindo as penas com conseqüências diretas em casos como o de Dirceu, que passaria de prisão fechada para regime semiaberto.

O julgamento deve ser retomado hoje com a definição dos embargos de declaração pendentes e a discussão dos embargos infringentes. Embora haja uma tendência majoritária a rejeitá-los, a posição do ministro Teori Zavascki de ontem abriu uma brecha para os mensaleiros, que já haviam sido derrotados na tentativa de rever a decisão sobre formação de quadrilha.

Sempre restará a esperança de que o novo ministro consiga reverter decisões. Pelos debates de ontem, no entanto, nada indica que a posição de Zavascki receba a solidariedade dos demais ministros, a ponto de fazer a maioria do plenário, pois mesmo a ministra Cármem Lúcia, que absolveu os réus do crime de quadrilha, ressaltou que estava mudando as penas nos doisxasos examinados porque eles eram singulares.

Os pontos-chave

1. Ao mudar a postura de não interferir nas decisões já tomadas pelo STF mesmo quando delas discordava, o Roberto Barroso provocou uma reação inesperada do ministro Zavascki

2. Zavascki então decidiu rever vários de seus votos, com especial ênfase nos relativos a formação de quadrilha, seguindo tese de Lewandowski de que as penas nesse quesito foram exacerbadas

3. Embora haja uma tendência majoritária para rejeitar os embargos infringentes, a posição de Zavascki abriu brecha para os mensaleiros, que já haviam sido derrotados na tentativa de rever a decisão sobre formação de quadrilha

Fonte: O Globo

Planos e atropelos - Denise Rothenburg

Os congressistas às vezes pensam que o eleitor é bobo. E muitas vezes em que tentam jogar com a esperteza, terminam atropelados pelos fatos. A PEC do voto aberto é o maior exemplo. Alcançou a unanimidade, uma raridade que só mesmo uma moção de apoio ao papa Francisco poderia conseguir e ainda assim há quem duvide dessa possibilidade. Menos de 24 horas depois, lá estava a proposta de promulgar apenas a parte relativa à apreciação de casos de cassação de mandato. Assim, os congressistas dão uma resposta ao eleitor antes do 7 de Setembro e o resto que... se dane.

Ocorre que não é bem assim que a banda toca. No momento em que a Câmara aprovou o voto aberto para tudo e para todos, o eleitor ficou com gosto de transparência geral na boca. Quer agora o voto aberto em todas as situações e não pretende recuar. Nem mesmo os argumentos de que o governo pode conseguir manter os vetos presidenciais, no caso de uma votação aberta, parece fazer efeito.

Aliás, para o governo, essa tese do voto aberto para vetos presidenciais é um perigo. Já tem senador do PT dizendo que, se o voto aberto para os vetos presidenciais for aprovado, o governo que se prepare para uma temporada de dificuldades muito maiores do que aquelas enfrentadas hoje no Congresso. Afinal, como é que você, leitor, acha que o deputado vai votar na hora de apreciar o fim do fator previdenciário no período pré-eleitoral que vem por aí? Com os desejos de Dilma Rousseff e suas razões de caixa da União, ou com o desejo daqueles que podem reconduzir o deputado ou o senador ao Congresso? Obviamente, com o eleitor. Ou seja, a história do toma-lá-dá-cá não se sustenta muito. Como dizia ontem o senador Valter Pinheiro (PT-BA), "PEC salame parece coisa de padaria, com todo respeito à padaria". A bola agora está nas mãos de Renan Calheiros.

Enquanto isso, na CPI...

Os senadores se reúnem na semana que vem para ver como tocar a CPI da Espionagem. O problema é que a maioria acha que o caminho para tratar do tema deve ser os fóruns internacionais e não uma comissão parlamentar de inquérito. Ontem, pode até ter parecido brincadeira o comentário que fiz aqui sobre convocar Barack Obama ou os arapongas da CIA, mas é sério. Espionagem não é um problema restrito ao Brasil. Deve ser discutido em comissões técnicas do Parlamento brasileiro, no parlamento dos Estados Unidos, nos BRICS (Brasil, Rússia, índia, China e África do Sul), na Organização das Nações Unidas, no Parlamento Europeu, na Organização Internacional do Trabalho (OIT), na Organização dos Estados Americanos (OEA), enfim, em todas as instituições internacionais que tenham algum poder de auxiliar no sentido de restabelecer a confiança entre governo e povos. Caso contrário, vamos passar pelo vexame de ver as autoridades internacionais mandando os mais sinceros pedidos de desculpas pela ausência com o bordão "nothing to declare" (nada a declarar). A CPI, pelo visto, já foi atropelada pelos fatos antes mesmo de começar.

E em São Paulo...

A novela sobre o destino do ex-governador de São Paulo, José Serra, está perto do fim. Há quem diga que o prazo final da resposta dele ao PPS é a véspera do Dia da Pátria. E está pintando um atropelo de planos aí, uma vez que a maioria dos deputados do PSDB de São Paulo já avisou a Serra que ficará no partido. Mas essa é outra história.

E o Sete de Setembro, hein?

Quem se lembra da posse de Lula em seu primeiro mandato e da primeira festa de Sete de Setembro de seu governo não vai acreditar nos tapumes colocados no meio da Esplanada dos Ministérios. O gramado central foi todo fechado, como forma de evitar que o povo tenha uma vista privilegiada do palanque presidencial. Jamais poderia imaginar ver um governo petista afastando a população de suas autoridades. Vivemos, realmente, tempos muito estranhos. Mas essa é outra história.

Fonte: Correio Braziliense

Fim de jogo? - Igor Gielow

Se tudo correr como previsto, o dia de hoje poderá ficar marcado como o ponto final do julgamento mais caudaloso da história.

Embora bola de cristal seja instrumento de uso temerário quando a tenda da cartomante fica no Supremo Tribunal Federal e, nessa conta, esteja a resolução rápida dos recursos pendentes sobre pontos do acórdão do mensalão, há certo consenso em Brasília de que dificilmente os chamados embargos infringentes serão considerados como admissíveis.

Ou seja, nada de rever condenações cujo placar foi apertado. Nada de livrar José Dirceu de um tempo em regime fechado. É curioso ver como a moral vigente entre os que defendem o ex-ministro iguala a preocupação humanitária, de não querer vê-lo sofrendo em cana, a uma absolvição.

Mesmo que escapasse do regime fechado, Dirceu continuaria sendo o todo-poderoso petista que acabou condenado por corrupção, não?

Enfim, se tudo isso acontecer, restará então saber quando as sentenças serão executadas. O senso comum indica que Joaquim Barbosa não perderá tempo, ainda mais às vésperas de um 7 de Setembro que promete ser turbulento, mas até isso é imprevisível na prática.

Há notas subjacentes. Existe uma impressão no meio político de que o STF quer virar a página do mensalão, que consome o tribunal quase que integralmente desde o ano passado. Parafraseando Nietzsche, a corte está contemplando o mensalão há tanto tempo que o processo agora a mira fixamente nos olhos.

O efeito hipnótico há de cessar um dia, e não só magistrados pensam assim. Ainda que torçam por Dirceu, muitos petistas no partido e no governo dividem o desejo pelo desfecho: por indelével que seja a mancha em suas histórias, seria melhor para esses pragmáticos precificar as prisões agora do que ver o tema se arrastar por mais um ano eleitoral.

Naturalmente, tudo isso dependerá da eficácia da bola de cristal.

Fonte: Folha de S. Paulo

Prova material - Dora Kramer

O diplomata Eduardo Saboia, que trouxe o senador boliviano Roger Pinto Molina para o Brasil depois de 15 meses de confinamento na embaixada em La Paz, pediu ao Itamaraty a liberação das cerca de 400 mensagens trocadas nesse período entre a representação brasileira na Bolívia e a chancelaria em Brasília, sobre a situação.

O advogado de Saboia, Ophir Cavalcanti, ainda vai requerer que o depoimento do diplomata - em princípio previsto para a próxima semana - na comissão de sindicância instalada para apurar o caso só seja feito depois da entrega da documentação. A ideia é produzir prova material (e oficial) de que o então encarregado de negócios da embaixada não fez nada que não fosse de conhecimento pleno do Itamaraty.

Um dado contido na correspondência eletrônica mostraria inclusive que os adidos militares tratavam a retirada do senador como o "plano de contingência". Aí ficaria também demonstrado que Eduardo Saboia não atuou à revelia dos superiores e agiu no intuito de cumprir o dever de preservar a vida do asilado.

Cavalcanti também entrou com pedido na Justiça Federal para que ouça o senador Molina sobre as condições de vida durante o tempo em que esteve na embaixada. Segundo ele, o relato do parlamentar servirá para embasar as razões pelas quais o diplomata optou por tirá-lo de lá e, assim, sustentar a defesa no processo disciplinar movido contra Eduardo Saboia.

De acordo com o advogado, as mensagens em ordem cronológica vão deixar claro que houve uma mudança de posição do governo brasileiro desde a concessão do asilo, no primeiro semestre de 2012, até a decisão de deixar a Bolívia: do interesse inicial, passou ao titubeio quando o governo de Evo Morales começou a pressionar, e daí até a completa indiferença quanto à concessão do salvo conduto para Molina poder sair do país.

Saboia e seu advogado trabalham com a hipótese de o Itamaraty se recusar a fornecer as mensagens para a defesa, alegando sigilo de documentos de Estado, embora Ophir Cavalcanti não considere que seja um caso de proteção à segurança nacional. "Eram apenas tratativas para concretizar o asilo já concedido", argumenta.

Mas, se houver essa alegação, o advogado poderá entrar com mandado de segurança pedindo à Justiça que assegure a Eduardo Saboia o amplo direito de defesa. "Dois conceitos estarão em jogo: o do sigilo de documentos e o da garantia à defesa, que me parece preponderante", diz o advogado. Ele, no entanto, prefere não trabalhar com essa possibilidade. "Vamos dar tempo ao tempo e confiar no bom senso do Itamaraty".

Aos soluços. É ótimo que a Câmara dos Deputados tenha aprovado o fim do voto secreto. Mas é bom não esquecer que a proposta foi apresentada há 12 anos, em 2001, votada pela primeira vez cinco anos depois, em 2006, e só aprovada anteontem, sete anos mais tarde.

Foram anos de embromação. Atitude mesmo o Congresso só tomou por força de escândalos: em 2006, o mensalão, e agora o vexame Donadon. Transferida a questão ao Senado, há agora dois caminhos: ou os senadores que já tinham aprovado uma emenda propondo o voto aberto só para casos de cassação mudam de ideia ou resolvem alterar o texto da Câmara que extingue o voto secreto para todas as votações.

Se sofrer alguma mudança no Senado, a emenda voltará ao exame da Câmara que, aí, aceita ou altera. Nesta hipótese, devolve a batata aos senadores. Enquanto isso, o risco que se corre é de o clima esfriar e o assunto voltar a dormir.

É o problema de decisões tomadas por impulso em atenção a urgências demagógicas e não por convicção dos congressistas sobre o que é melhor e mais legítimo. Como o Parlamento reage na base do grito, quando não ouve barulho a tendência é voltar ao imobilismo de sempre.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Poderes erráticos - Tereza Cruvinel

O estampido danoso da não cassação do deputado condenado Natan Donadon lançou a Câmara numa crise de consciência e deflagrou um conflito aberto com o Senado. Disputando uma corrida para corrigir e evitar o erro, senadores acusaram deputados e os presidentes das duas Casas se estranharam. A Câmara aprovou a toque de caixa a emenda constitucional que acaba com o voto secreto em toda as situações. O Senado quer aprovar apenas o artigo que acaba com o sigilo só nas cassações de parlamentares. Não combinaram nada antes. E o Supremo Tribunal Federal (STF) também deu sua contribuição ao barata voa com decisões contraditórias sobre a questão dos mandatos de condenados.

Antes da era Joaquim Barbosa no STF, existiam pontes de diálogo entre o tribunal e o Congresso. Se elas existissem hoje, a Câmara teria pedido ao Supremo que só expedisse a execução penal (prisão) de Donadon depois que ele fosse cassado. Se pela Mesa ou pelo plenário, até agora ninguém sabe ao certo. Pois o STF, em dezembro, no julgamento do mensalão, decidiu que a perda de mandatos seria automática. Agora em agosto, tratando do caso do senador Ivo Cassol, recuou, declarando que a competência seria do Congresso. É claro que isso animou a banda corporativa a não cassar Donadon. Ontem, o STF mudou novamente de posição, ao apreciar recurso do deputado João Paulo no caso mensalão, voltando a dizer que a perda de mandato é automática.

Por ordem do STF, registram juristas, Donadon foi indevidamente preso no exercício do mandato, em sinal do temor do Judiciário de que ele não fosse cassado. Pôde ainda ser levado algemado à Câmara, e liberado delas defender-se no plenário, comovendo a banda corporativa com seus relatos sobre a vida na cadeia. Todas estas situações são juridicamente esdrúxulas, diz um jurista, e foram perpetradas pelos dois poderes. Houvesse pontes, viria a cassação, depois a prisão.

Entre Supremo e Congresso, a conversa azedou há muito tempo. Mas entre as duas Casas do Congresso, faltou sintonia, reclamam os senadores. A Câmara, dizem eles, não poderia ter decidido tão unilateralmente sobre temas que, dependendo do resultado, afetariam o Congresso como um todo: a cassação do condenado pelo plenário e a aprovação da emenda acabando com o voto secreto. A Câmara, para responder logo aos protestos contra o que fez, votou anteontem a emenda que tinha à mão, acabando com o voto secreto em todas as situações. Mas os senadores parecem ter razão no que toca à aprovação de nomes de ministros do STF, embaixadores, dirigentes do Banco Central e de agências reguladoras. Nestes casos, precisam estar protegidos de eventuais pressões do Executivo. A saída deverá ser a promulgação fatiada proposta por Renan, apenas do artigo que trata de cassações.

Por fim, o STF, pela primeira vez, deu ontem a mão à palmatória reconhecendo incongruências na condenação, a penas distintas, de dois réus acusados do mesmo delito. Fizeram ginásticas verbais para admitir o erro, especialmente o decano Celso Mello. O tempo mostrará que essas não foram as únicas falhas processuais do julgamento. Isso não acontecerá na apreciação dos embargos infringentes, mas pode ocorrer mais tarde, na chamada revisão penal, que só pode ser pedida durante o cumprimento da pena, para a apresentação de novas provas.

Marco Civil e a espionagem

Nada justifica as violações de privacidade, inclusive de chefes de Estado, pelos EUA. Mas como já registrado aqui, o Brasil (e outros países) também, facilitaram a tarefa da raposa. Há mais de 10 anos o mundo sabe disso, havendo o Parlamento Europeu, no ano 2000, produzido relatório de suas investigações sobre o programa Echelon, que deu origem ao sistema em operação pela NSA/USA. Entretanto, neste tempo todo, o Brasil agiu como avestruz e nada fez. Agora reage ao tiro. A presidente Dilma pediu que especialistas brasileiros conheçam os sistemas de proteção de China, Rússia, Alemanha e França. Mas ela pode começar pelo caminho mais curto, cobrando do Congresso a aprovação do marco civil da internet. O projeto, diz o relator, deputado Alessandro Molon, está prontinho para ser votado. "Falta apenas o presidente pautar a matéria", diz ele.

O marco civil é uma espécie de lei maior sobre a internet, que vem sendo usada no Brasil há 17 anos sem qualquer regulamentação que proteja os usuários. O projeto inicial foi elaborado pelo Ministério da Justiça, depois de uma ampla consulta pública, em 2009. Dilma o enviou ao Congresso em 2011. Como relator, Molon viajou pelo país, fez sete audiências publicas e ouviu 60 entidades da sociedade civil. O texto foi objeto de nova consulta pública pelo site da Câmara, recebendo mais 374 contribuições. Poucos projetos foram elaborados com tanta participação popular e rigor técnico.

Transformado em lei, dotaria o país de mecanismos importantes de proteção à privacidade de cidadãos e autoridades. Ele determina, por exemplo, que o provedor de conexão com a internet deverá "manter os registros de conexão, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de um ano", não podendo a responsabilidade nem os dados serem "transferidos a terceiros". Isso vale, especialmente, para os e-mails. Naturalmente, está previsto o acesso de autoridades policiais e judiciais, em determinadas condições. Proíbe também o provedor de guardar os registros de acesso a aplicações da internet. Vale dizer, não copiar e guardar registros sobre a navegação do internauta: que páginas e sites acessou, que operações realizou. Hoje, o provedor sabe exatamente o que cada um fez na solidão de seu computador. E pode vender ou ceder estas informações. Outra providência importante: determina que, quando alguém se desliga de uma rede social, seus dados sejam excluídos definitivamente, coisa que hoje não acontece. Entretanto, anteontem, quando o deputado Jean Willys falou no marco civil, na reunião de líderes, todos desconversaram e o projeto não foi pautado.

Fonte: Correio Braziliense

Uma decisão de alto risco - Raquel Ulhôa

O tempo se esgota para que o ex-ministro e ex-governador José Serra decida deixar ou não o PSDB para se filiar ao PPS, com a expectativa de disputar, pela terceira vez, a Presidência da República. Se ficar no PSDB, ele só terá duas opções eleitorais: o Senado Federal ou a Câmara dos Deputados.

Até os tucanos próximos a ele são unânimes: a chance de Serra disputar o Palácio do Planalto pelo PSDB é zero. Ele está sendo obrigado a encarar o fato de não ter conseguido realizar o sonho de ser presidente da República, cargo para o qual se sente preparado.

Serra já foi senador e deputado federal. Ficaria mais confortável no Senado, mas a eleição para a Câmara dos Deputados seria certa e ajudaria a eleger uma boa bancada do PSDB. Nenhuma das opções, no entanto, o empolga.

Se Serra ficar no PSDB, opção mais viável é Câmara

Ainda teria mais uma chance de candidatura presidencial, oferecida pelo PPS. Mas bem menos competitiva do que seria se disputasse pelo PSDB. As restrições da estrutura partidária e dificuldades de alianças representam ausência de palanques fortes nos Estados e pouco tempo de propaganda eleitoral.

Se quisesse, Serra teria discurso para encarar essa, digamos, novidade. Disputando pelo PPS, ele contribuiria para a realização de um segundo turno entre a presidente Dilma Rousseff e um dos candidatos da oposição. Ele seria o quarto nome, mantidas as pré-candidaturas do senador Aécio Neves (PSDB-MG), do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), e da ex-ministra Marina Silva.

Mesmo ainda sem viabilizar o novo partido, Rede Sustentabilidade, Marina é considerada competitiva disputando por qualquer legenda pequena. Se não conseguir criar sua legenda, poderia ser ainda mais favorecida pela vitimização que a cercaria.

A opção de Serra disputar o Planalto pelo PPS para reforçar a oposição não existe como estratégia política no tabuleiro do PSDB. Mas seria o pior dos mundos para a tentativa de reeleição de Dilma: a oposição teria um candidato que é forte em São Paulo, um em Minas Gerais, outro em Pernambuco e Marina, que tem boa aceitação em Brasília e no Rio de Janeiro.

Mas, recolocando o pé no chão, essa articulação não existe. O que existe, hoje, é um PSDB fechado com a candidatura de Aécio Neves, que preside o partido e está em pré-campanha, organizando o partido pelo país e se preparando para o embate com o PT. Ontem, lançou um portal para divulgar e discutir políticas sociais de governos tucanos.

De outro lado, Serra praticamente isolado, sempre apontado como um problema para a candidatura de Aécio e agora cada vez mais afastado até do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que tem dado declarações duras sobre sua falta de apoio para mais uma disputa presidencial.

Ex-ministro da Saúde na gestão de FHC, ex-governador de São Paulo, ex-prefeito da capital paulista e duas vezes candidato a presidente da República, Serra está diante de um dilema: vale a pena ficar no PSDB - e disputar um mandato de deputado federal (mais provável) ou de senador (de maior dificuldade, por estar em disputa apenas uma vaga em 2014) - ou ir para o PPS, mesmo sem perspectiva de vitória, para usar o espaço na mídia e na propaganda eleitoral, durante a campanha, para fazer o enfrentamento ao governo do PT.

Aécio Neves considera já ter feito os gestos que precisava fazer para manter Serra no PSDB. Os recados ao ex-governador paulista são de que, se aderir ao projeto de sua candidatura, ele terá o espaço que quiser na campanha e poderá ajudar na formulação do programa de governo.

Nada que sensibilize Serra, que acredita nunca ter contado com o real apoio de Aécio em suas campanhas à Presidência da República. Seus respectivos aliados vivem se fustigando. Dirigentes do PSDB nem sabem se é melhor Serra fora do PSDB, deixando o caminho livre para Aécio. A dúvida é qual estrago seria causado por uma eventual candidatura do paulista, disputando contra o senador mineiro por outra legenda.

O recente debate sobre prévias partidárias para escolha do candidato do PSDB a presidente não foi levado a sério nem pelos dois protagonistas.

Numa entrevista concedida no Paraná, o ex-governador de São Paulo foi perguntado sobre prévias e respondeu que admitia, havendo mais de um candidato. Não estava propondo prévias. Aécio, por sua vez, respondeu, também em entrevista, que toparia, desde que alguém propusesse à executiva nacional.

Tudo não passou de encenação. O candidato do PSDB a presidente está escolhido. É Aécio, que controla o partido, e tem mostrado vontade e entusiasmo com o enfrentamento. Entusiasmo, no entanto, que falta até a alguns de seus aliados, preocupados com o que consideram pouca firmeza do ex-governador mineiro como oposição e a falta de impacto de seus discursos.

Há, no PSDB, quem diga que, se Aécio não melhorar seu desempenho nas pesquisas de opinião rapidamente, quem poderá conquistar apoios dos tucanos é Eduardo Campos. Por enquanto, os dois pré-candidatos mantêm um bom entendimento, de olho numa aliança no segundo turno. Até mesmo Marina dispõe de interlocutores conversando com os potenciais adversários.

O "deadline" do principal dilema serrista (mudar ou não de partido) é em menos de um mês. Pela legislação, um ano antes da eleição, todo candidato tem de estar filiado ao partido pelo qual pretende concorrer.

Serra não precisa fazer nada - o que já será uma decisão tomada. Até lá, muitos tucanos estarão analisando cenários e buscando solução para a crise. Se Serra é visto como pedra no sapato de Aécio, por um lado, sua permanência no PSDB, por outro, é considerada essencial para que o presidenciável mineiro tenha uma boa votação no maior colégio eleitoral do país.

Além disso, eventual saída do ex-governador do PSDB causaria passaria a ideia de fragilidade de um projeto político que, por si só, ainda não se mostrou sólido.

Fonte: Valor Econômico

Olho vivo - Rogério Gentile

É possível que o STF determine, nas próximas horas ou dias, a prisão de José Dirceu e dos seus companheiros de mensalão. Mas o julgamento mais importante da história do Brasil ainda pode acabar como "piada de salão", como profetizou, anos atrás, o ex-tesoureiro petista Delúbio Soares.

Dirceu e colegas de partido planejam fazer um discurso após a definição sobre a ordem de prisão, dizendo-se vítimas de perseguição política --como se estivessem em plena ditadura ou sendo julgados por uma corte de exceção. É o que os advogados chamam jocosamente de "jus esperneandi" ou "direito de espernear".

Articula-se, inclusive, a realização de atos de desagravo à turma pelo país, se é que os mensaleiros conseguirão reunir mais do que algumas dezenas de incautos dispostos a ampará-los publicamente. Lula e Dilma, com certeza, não estarão entre eles.

Aliás, não é preciso lembrar a ninguém que o PT está há dez anos no comando do país e que os dois presidentes citados indicaram a maioria dos ministros que participam do julgamento no Supremo --Joaquim Barbosa, inclusive.

Tampouco é segredo que um deles, José Antonio Dias Toffoli, não apenas foi advogado de campanhas de Lula como assessorou Dirceu na Casa Civil. E nem assim se considerou impedido de julgar o ex-chefe. Perseguição política?

Mas, em se tratando de Dirceu, é melhor ficar atento. O petista tem uma biografia intensa e espetaculosa. Foi um dos líderes estudantis presos no famoso congresso de Ibiúna, fez treinamento guerrilheiro em Cuba, viveu clandestinamente no interior do Brasil após fazer uma plástica que alterou seu rosto, participou da fundação do PT e tornou-se o homem mais forte do governo Lula até cair com o escândalo do mensalão.

Não seria por falta de audácia que o ex-ministro deixaria de pedir asilo político a alguma embaixada latino-americana.

Fonte: Folha de S. Paulo

Panorama Político - Ilimar Franco

O mercador do tempo na TV

Para obter adesões ao seu novo partido, o Solidariedade, o deputado Paulo Pereira da Silva (SP) está oferecendo aos governadores os cerca de dois minutos de propaganda que a nova legenda terá direito. O partido deve nascer com uma bancada de 30 deputados. O acordo é feito assim: o governador transfere um ou mais deputados para o Solidariedade e ganha o tempo de TV no pleito estadual.

Quem quer comprar horário nobre?

Paulinho já fez este acordo com os governadores Marconi Perilio (PSDB-GO), Beto Richa (PSDB-PR), André Puccinelli (PMDB-MS), Cid Gomes (PSB-CE) e Eduardo Campos (PSB-PE). O presidente do PSDB, Aécio Neves, que ontem esteve com Paulinho, está transferido três tucanos para garantir o tempo de TV do futuro aliado. Na semana passada, numa casa no Lago Sul de Brasília, no escritório do advogado Tiago Cedraz, cerca de 30 deputados participaram de encontro do novo partido. Devido ao alinhamento com a oposição, o Solidariedade só aceita deputados do PSB e do PSDB quando esses têm problemas regionais internos para disputar a reeleição.

"0 Solidariedade está bombando. Os governadores estão loucos. Eles estão doidos para ter os dois minutos de TV na eleição. O patinho feio virou cisne"

Um deputado federal que participa ativamente da formação do novo partido

Uma sangria no PDT

O Solidariedade vai ser a quinta bancada da Câmara. Paulinho vai carregar um terço da bancada do PDT: nove deputados. Estão indo um do PPS; dois do PP; dois do DEM; três do PSDB; três do PMDB; quatro do PSD; e seis de outros.

O "ponto futuro"

O Solidariedade está assediando o deputado Romário (RJ). Advogados do partido sustentam que o PSB vai pedir seu mandato caso ele não vá para uma legenda nova. O deputado Paulo Pereira da Silva quer desbancar o DEM. Ele está só a espera do "Sim" de Romário, para oferecê-lo como vice na chapa à Presidência do senador tucano Aécio Neves.

Vai lá? Vai lá?

O Itamaraty suspendeu ontem a missão diplomática precursora que embarcaria para os Estados Unidos, na segunda-feira próxima. Sua tarefa era preparar a viagem da presidente Dilma a Washington no próximo 26 de setembro.

Reduzindo a marcha

Cobrado pela cúpula do PT, o deputado Henrique Fontana (RS) mantém a denúncia de pagamento coletivo da contribuição partidária para votar na eleição. O petisía não gosta do termo "compra de votos" e prefere denunciar o que chama de prática condenável". Os seus aliados na eleição petista ficaram tensos. Eles temem prejuízos ao candidato de oposição Paulo Teixeira.

Denúncia vazia

O ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira contesta as críticas de Henrique Fontana. Diz que não é atípico habilitar eleitores. E diz: "Nos diretórios dirigidos por aliados de Fontana, eleitores também foram habilitados de afogadilho"

Batendo cabeça

O presidente do PSDB, Aécio Neves, festejou: "O voto aberto é um avanço" Já o líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), sentencia: "A adoção do voto aberto, para a oposição, é mais que um tiro no pé: é um tiro no ouvido"

O medalhista olímpico do vôlei Giovane Gávio atendeu ao presidente do PSDB, Aécio Neves, e será candidato a deputado por Minas Gerais.

Fonte: O Globo