Opinião do dia – Joaquim Nabuco

“Para ser uma unidade na política americana, é preciso que o indivíduo se matricule em um partido, e, desde esse dia, renuncie à sua personalidade. Na Inglaterra não há semelhante escravidão do partido. O pais é governado, como nos Estados Unidos, por dois partidos que alternam e se equilibram, mas os partidos ingleses são partidos de opinião, não são machines, como os americanos, das quais certo número bosses governam e dirigem os movimentos.”

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Joaquim Nabuco (1840-1910) ‘Minha Formação, p. 140 , Ediouro

Maia sugere que poderá tentar reeleição

'Vou participar de alguma forma', diz Maia sobre sucessão na Câmara

• Presidente da Casa tenta viabilizar sua reeleição e pode receber apoio até do PSDB

Igor Gadelha - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Após receber indicações de apoio do Palácio do Planalto e do PSDB para disputar mais um mandato no comando da Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sugeriu nesta segunda-feira, 7, que poderá tentar a reeleição na votação para a definição da nova Mesa Diretora, em fevereiro de 2017. Ele disse que estuda a “melhor forma possível” de participar da eleição parlamentar.

Embora não tenha dado detalhes, foi a primeira vez que Maia falou sobre o tema abertamente. Até então, o deputado do DEM desconversava ou evitava responder a perguntas relacionadas à disputa interna na Casa.

“Vou participar de alguma forma. Vamos ver qual vai ser a melhor forma possível”, disse Maia em rápida entrevista.

A declaração ocorre em meio às articulações de bastidores do atual presidente da Casa para tentar viabilizar sua reeleição. Ele pretende apresentar entre o fim deste mês e o início de dezembro uma consulta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para saber se um presidente eleito para “mandato-tampão”, como ele, pode tentar se reeleger.

Pelo entendimento vigente, um presidente da Casa só pode disputar reeleição quando há uma eleição de deputado no meio de duas disputas para Mesa Diretora da Câmara. Interlocutores de Maia argumentam, porém, que seu caso é diferente, pois ele foi eleito em julho para um mandato de sete meses, após o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) renunciar ao comando da Casa.

Nessa articulação, Maia conta com apoio do PSDB, que já admite publicamente apoiar a reeleição dele. Como mostrou o Estado no sábado, 5, o apoio é defendido por aliados dos três principais caciques do partido: o senador Aécio Neves (MG), presidente nacional da sigla; o ministro das Relações Exteriores, José Serra; e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.

Alckmin, durante evento na capital paulista, defendeu a recondução de Maia como “uma solução natural” para a Câmara. Segundo aliados do governador, como não tem condições de emplacar um aliado, é melhor para Alckmin ter Maia na presidência da Casa do que um candidato do partido ligado a Aécio ou Serra. Os três tucanos disputam internamente pela indicação do PSDB para concorrer à Presidência da República em 2018.

Oposições. Maia já comunicou a Aécio o interesse pela reeleição ao comando da Câmara. Na conversa, argumentou que tem como reunir mais apoio em torno de seu nome do que um candidato tucano.

Pelos cálculos de Maia, além dos cerca de 100 votos da antiga oposição (PSDB, DEM, PPS e PSB), ele conseguiria reunir outros 100 da atual oposição (PT, PCdoB e PDT), que o apoiou na primeira disputa.

O presidente da Câmara também ponderou na conversa que um tucano pode não ter votos de partidos nanicos, que estão irritados com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria de Aécio que estabelece o fim das coligações em eleições proporcionais.

Pelas contas de aliados de Maia, o atual presidente da Casa pode conseguir até 80 votos entre os partidos pequenos.

Planalto. Apesar do discurso oficial de que não vai interferir na disputa na Câmara, o presidente Michel Temer atuará nos bastidores para eleger ali um nome de sua confiança. Nesse momento de incertezas no cenário político, ter um aliado no comando da Casa significa impedir qualquer eventual processo de impeachment de prosperar.

A articulação, até agora, é para reconduzir Maia, que já comunicou a Temer seu interesse em tentar se reeleger.

O presidente da República também avalia que é melhor segurar um pouco a campanha pela sucessão na Câmara e no Senado. O receio é de que uma disputa agora atrapalhe a votação, no Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o aumento dos gastos públicos por 20 anos. A eleição que vai renovar o comando das duas Casas está marcada para 2 de fevereiro. / COLABOROU VERA ROSA

PT tenta ‘concertación’ para evitar debandada

• Palavra em espanhol foi usada por Lula em ato com bancada da sigla na Câmara; até 30 deputados poderiam sair em bloco

Ricardo Galhardo e Daniel Weterman - O Estado de S. Paulo

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva propôs nesta segunda-feira, 7, à bancada do PT na Câmara dos Deputados, um amplo acordo entre todas as forças políticas do partido para evitar uma debandada de parlamentares da sigla. Segundo participantes do encontro, que reuniu 48 dos 54 deputados petistas, Lula usou uma palavra em espanhol “concertación” (concertação) para se referir à proposta.

“A ideia é fazer uma concertação. Lula está liderando e deu o tom. Com isso ele breca o movimento de debandada que é uma especulação permanente”, disse o deputado José Guimarães (PT-CE), na saída da reunião.

Com o acordo, Lula espera contemplar a parte da bancada que integra o Muda PT, grupo que reúne as cinco principais correntes de esquerda do partido. O grupo reúne cerca de 30 deputados e é alvo de boatos sobre uma possível saída em bloco do partido, caso não haja uma profunda reformulação no PT.

Segundo cálculo de parlamentares, caso Lula obtenha êxito na articulação, a debandada deve se restringir a cinco deputados que têm sinalizado que devem deixar o partido por cálculo político, por não verem chances de manter seus mandatos no PT.

Presidência. A concertação proposta por Lula prevê a escolha de um nome de consenso para substituir Rui Falcão na presidência do PT, a indicação dos melhores quadros de cada corrente – de preferência ex-ministros, ex-governadores e ex-prefeitos – para formar a nova direção, a criação de mecanismos de transparência na gestão do partido e a realização do 6.º Congresso Nacional da sigla, com plenos poderes para eleger dirigentes e fazer uma reformulação profunda do PT até março do ano que vem – anteriormente a ideia era fazer o Congresso entre maio e junho.

A proposta de que a nova direção deve ser eleita por delegados no 6.º Congresso, e não por meio de um Processo de Eleições Diretas (PED), teve apoio quase unânime da bancada e também de Lula.

A forma de escolha da nova cúpula partidária é o principal ponto de divergência entre o Muda PT e a corrente majoritária Construindo um Novo Brasil (CNB) e ameaça rachar o partido. Ao apoiar a tese do Muda PT, Lula tenta esvaziar o discurso para uma possível saída em bloco do grupo.

Falcão negou a existência de um movimento de debandada.

“Não vi nenhum deputado que tenha manifestado a intenção de sair do PT”, disse o presidente nacional da legenda.

Temer anuncia retomada de obras federais paradas

Por Fábio Graner, Andrea Jubé, Bruno Peres e Lucas Marchesini – Valor Econômico

BRASÍLIA - O presidente Michel Temer anunciou ontem um programa de retomada de pequenas obras inacabadas que começa com uma meta de execução de 70% do total mapeado. Segundo o Ministério do Planejamento, das 1,6 mil obras que estão paradas, a intenção é garantir que ao menos 1,1 mil sejam completadas até 2018. À noite, na solenidade de entrega da Ordem do Mérito Cultural - que custou pouco mais de R$ 590 mil -, Temer revelou que, "num momento de arrocho", a pasta da Cultura terá um aumento de 40% no orçamento para 2017.

Para a retomada das obras paralisadas, o governo vai priorizar o pagamento desses empreendimentos e permitirá que projetos sejam reduzidos para viabilizar sua execução e finalização. Temer afirmou que o projeto tem potencial para gerar até 45 mil novos empregos.

Apesar do objetivo de estimular o emprego, o montante é pequeno para gerar um impacto significativo na economia. As obras mapeadas têm um valor total de R$ 3,4 bilhões, mas como parte já foi realizada e paga, restariam executar R$ 2,073 bilhões. Mas esse valor deve ser ainda menor, por conta da meta de executar pelo menos 70% dos projetos.

Juízes do STF criticam ocupação de escolas

Por Juliano Basile – Valor Econômico

WASHINGTON - Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki e Gilmar Mendes criticaram a ocupação de escolas por estudantes que protestam contra as condições do ensino e medidas propostas pelo governo, como a limitação dos gastos públicos. Eles vão acompanhar as eleições no EUA e participaram de um debate ontem, no Wilson Center, em Washington.

"É complicado juiz da Suprema Corte se manifestar, porque o caso específico pode chegar ao STF, mas quero dizer algo de maneira geral: não existe direito nenhum que não tenha um limite", afirmou Zavascki. Segundo ele, a liberdade de manifestação deve ser assegurada, mas não se pode afetar o direito de outras pessoas.

Dívida de R$ 170 milhões com União bloqueia contas do governo do Rio

Por Robson Sales – Valor Econômico

RIO - A penúria das contas do governo do Rio de Janeiro ganhou novo capítulo ontem após o bloqueio dos recursos estaduais devido a uma dívida de R$ 170 milhões com a União. A Secretaria Estadual de Fazenda prevê quitar o débito em três dias úteis, mas até lá todos os pagamentos estão suspensos, inclusive para servidores e fornecedores.

Em junho, as contas do Estado foram bloqueadas, quando não foi paga uma parcela de empréstimo com a Agência Francesa de Desenvolvimento. Agora, a conta não paga é referente a contratos com a União. Um bloqueio total das contas não está descartado, admite a secretaria.

"Ocorre cada vez que o Estado deixa de pagar parte da dívida contratada. Novo bloqueio sempre pode acontecer se o Estado voltar a atrasar pagamento, isso é contratual, é uma ação imediata", informou a Secretaria de Fazenda. Segundo a secretaria, o bloqueio não deve interferir no pagamento de servidores, inativos e pensionistas previsto para o dia 16.

O bloqueio das contas ocorre logo após o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) anunciar um pacote fiscal. Estão no programa 22 projetos de lei, que precisam ser aprovados na Assembleia Legislativa (Alerj). A proposta prevê elevar a contribuição previdenciária de servidores, inativos e pensionistas a até 30% e ainda cortes de programas sociais.

Em pratos limpos

• Crise do estado fecha três restaurantes populares que serviam 7.500 refeições por dia

Caio Barretto Briso - O Globo

“Ué, cadê todo mundo?”, pergunta o faxineiro José Ribas, de 55 anos, diante da porta fechada. Logo chegam outros, trabalhadores da cidade inteira e uma legião de aposentados, todos preocupados com o fechamento do Restaurante Cidadão Betinho, na Central do Brasil.

— Acabei de vir do restaurante do Méier. Fechado também — conta o pedreiro Elcio Duarte, de 62 anos.

Três restaurantes populares — na Central, no Méier e na Cidade de Deus — não abriram ontem e ninguém garante quando isso voltará a acontecer. Eles já tinham sido fechados em julho, mas a prefeitura decidiu assumi-los até o fim do ano para evitar a interrupção do serviço, que serve 7.500 almoços a R$ 2 todos os dias. O município afirma que está à espera da minuta do contrato enviada ao estado para assumir os oito restaurantes na cidade. Por isso, diz a prefeitura, é que o pagamento — estimado em R$ 2 milhões por mês — ainda não foi autorizado.

Fim de programas sociais afeta os mais pobres e as vítimas de tragédias

• Governo poderá deixar de pagar aluguel para 9.640 famílias

Rafael Galdo - O Globo

Vítimas das chuvas de 2011 na Serra estão acampadas há uma semana em frente a prédios que o estado constrói em Teresópolis, para abrigar quem perdeu a casa na tragédia. Um dos motivos do protesto é o atraso, de dois meses e meio, do aluguel social pago pelo governo do Rio. O que os manifestantes não sabiam era que a situação desalentadora poderia piorar. O benefício acabou incluído na lista de programas sociais que o governador Luiz Fernando Pezão propôs extinguir ou limitar no pacote de austeridade anunciado na sexta-feira. E o grupo, que já colecionava histórias de dificuldades, agora olha para o futuro com mais descrença.

Só o aluguel social deixaria de ser recebido por 9.640 famílias, muitas delas atingidas por desastres como o da Região Serrana ou o do Morro do Bumba, em Niterói, em 2010. O fim do Renda Melhor e do Renda Melhor Jovem — programas de complementação de renda para combater a pobreza no estado — afetaria, no mínimo, 122.569 famílias. Já com o fechamento dos restaurantes populares, deixariam de ser servidas, em média, 34.777 refeições e 21.877 cafés da manhã diariamente. Cerca de 7.500 moradores da Ilha Grande e de Paquetá perderiam a gratuidade nas barcas. E cinco milhões de usuários cadastrados no Bilhete Único (são aproximadamente 500 mil passageiros que o utilizam por dia) passariam a conviver com um teto de R$ 150 no valor mensal que o governo subsidia das viagens, além do aumento da tarifa de R$ 6,50 para R$ 7,50.

BENEFICIÁRIOS VÃO À JUSTIÇA

Juntas, essas medidas somariam uma economia de R$ 581,9 milhões aos cofres do estado. Mas para quem depende dos programas, os prejuízos são incalculáveis. Apenas em Teresópolis, afirma a Associação das Vítimas das Chuvas (Avit), são mais de 1.700 famílias que precisam do aluguel social. Em Petrópolis, outras 794. Nas duas cidades, grupos organizam protestos e pretendem ir à Justiça, em ações coletivas, contra o fim do benefício.

Tribunal do Rio e MP se unem contra pacote

• Presidente do TJ diz que não permitirá que Constituição seja ‘rasgada’; procurador-geral vai ao Supremo

Elenilce Bottari - O Globo

Com duras críticas, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, ameaçou recorrer contra o pacote anticrise do governo estadual e disse que não deixará a Constituição ser rasgada. O procurador-geral de Justiça, Marfan Vieira, anunciou que vai ao Supremo contra o que chamou de confisco. O ajuste fiscal do estado afeta também os orçamentos do TJ e do MP, tirando vantagens que seus servidores têm em relação a funcionários do Executivo. Apesar da reação, o presidente da Alerj, Jorge Picciani, estimou já ter votos para aprovar as medidas. Três restaurantes populares fecharam ontem por falta de pagamento. 

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, e o procurador-geral de Justiça, Marfan Vieira, declararam guerra ao pacote de austeridade do governo do estado. As medidas afetam vantagens do Judiciário e do Ministério Público, como os repasses mensais para pagamentos de salários que hoje são calculados com base na arrecadação prevista no orçamento anual, mas passariam a se limitar à receita realizada. Além disso, o ajuste fiscal proposto pelo estado, se for aprovado pelos deputados, permitirá que 40% dos fundos especiais geridos pelo TJ e pelo MP sejam usados, por um período, para pagamento de salários. Outros órgãos também dispõem de fundos especiais, como a Assembleia Legislativa, a polícia e os bombeiros.

Ontem, ao se pronunciarem sobre as medidas, o presidente do TJ e o procurador-geral de Justiça disseram que as medidas propostas pelo estado e que serão votadas pela Alerj são inconstitucionais e interferem na independência e na harmonia entre os poderes. O desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho disse que não deixará a Constituição seja “rasgada”.

Picciani estima que ajuste fiscal passe com 40 a 50 votos

• Aumento da contribuição de servidores para 30% pode ser revisto

Carina Bacelar - O Globo

Mesmo com toda a repercussão negativa que o pacote de ajuste fiscal do governo suscitou entre deputados da Assembleia Legislativa (Alerj) — inclusive os da base aliada —, o presidente da Casa, Jorge Picciani (PMDB), calcula que os projetos de lei enviados pelo governador Luiz Fernando Pezão serão aprovados com 40 a 50 votos. Com 36 votos, caso os 70 deputados apareçam em plenário, o governo garantiria a aprovação das medidas dos 18 projetos de lei ordinária e dos três projetos de lei complementar (que demandam maioria absoluta).

Ao GLOBO, Picciani, que é o principal articulador do pacote na Alerj, afirma que a estratégia de negociação é convencer os parlamentares contrários ao projeto que não há outro caminho para equilibrar as contas do estado. Ele garantiu ainda que o PMDB, com 15 deputados, vai apoiar ao pacote.

— Vai demandar um grande debate, mas vai se avançar muito. O estado não pode ficar nessa situação. Evidente que são medidas duras, mas necessárias. Acho que nós vamos construir uma maioria para aprovar, acredito que (teremos) na faixa entre 40 e 50 votos, que serão suficientes para aprovar a maioria — disse.

PEZÃO DIZ ESTAR ABERTO À DISCUSSÃO

Apesar do prognóstico de Picciani, até deputados do PMDB admitem que pelo menos um ponto do pacote será revisto: o aumento da contribuição de servidores e aposentados para 30% de seus salários. Reticentes com o plano do Executivo, os parlamentares reconhecem que praticamente todos os deputados não concordam com a cobrança deste percentual, proposto pelo governo. O próprio governador Pezão, em entrevista concedida ontem à GloboNews, declarou que"não é um projeto fácil” e “está aberto à discussão”.

Judiciário do Rio diz que proposta de Pezão é absurda e inconstitucional

Lucas Vettorazzo – Folha de S. Paulo

RIO - O Judiciário reagiu à proposta de ajuste fiscal do governo do Rio de Janeiro, que entre outras coisas afetará a forma como são feitos os repasses de verbas do Executivo para a Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas.

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, classificou nesta segunda-feira (7), de inconstitucionais e absurdas as propostas de ajuste das contas públicas sugeridas pelo governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, na semana passada.

Ele se referia especificamente à proposta que modifica a forma do repasse do chamado duodécimo aos poderes, que é basicamente a verba mensal que o Executivo envia para o custeio do Judiciário, Legislativo e demais órgãos dos três poderes.

Atualmente, o valor a ser repassado mensalmente a esses poderes é definido no orçamento anual do Estado. Todo o mês, um doze avos desse montante é repassado ao poder correspondente –por isso o nome duodécimo.

Não há juiz que faça aparecer dinheiro, diz consultor de ajuste fiscal do Rio

Mariana Carneiro – Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - A taxa de 30% que o governo estadual do Rio pretende cobrar de servidores da ativa e aposentados para equilibrar suas contas enfureceu o funcionalismo do Estado, que atravessa há mais de dois anos grave crise financeira.

Contratado pelo Banco Mundial para assessorar o Rio e outros Estados em crise, o economista José Roberto Afonso diz que a cobrança é justa, pois faz a conta ser paga pelos diretamente interessados na saúde financeira da Previdência estadual, apontada como fonte principal do desequilíbrio no Rio.

• Folha - O pacote é duro para os servidores. Por que não aumentar outras receitas?

José Roberto Afonso - O Rio já aplica as maiores alíquotas de ICMS do país em combustíveis e energia. O espaço para reajustá-las é pequeno. Em um momento de recessão, pode-se até aumentar o imposto, mas o contribuinte não paga. E mais um ponto: o Estado depende excessivamente do petróleo e da Petrobras, e eles entraram em colapso. Isso significa desemprego e por consequência menor consumo, o que provoca menor arrecadação.

O risco da intervenção - Merval Pereira

- O Globo

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio começou ontem a debater o pacote de corte de gastos apresentado pelo governo, sob uma dupla ameaça. Uma, imediata, representada pela decisão da Justiça de bloquear a conta do estado, em razão do não pagamento de uma dívida com a União no valor de R$ 170 milhões. A outra, mais longínqua, mas muito mais perigosa, é ver aumentar o risco de que a desordem, que já assola as finanças locais, migre para o campo da prestação de serviços públicos básicos.

A advertência está numa análise do economista José Roberto Afonso, que assessorou o governo do Estado do Rio na elaboração do pacote. Ele teme que “a desordem social poderá tornar inevitável a intervenção federal, que, no fundo, é como a falência de um governo acaba sendo decretada e equacionada à luz da vigente Constituição”.

Se a União for forçada a decretar a intervenção, a responsabilidade formal dos atos de governo em um estado sob intervenção passa a ser do governo federal. Nesse caso, se estourado o limite de dívida e houver necessidade de demitir servidores, como se aproxima, será o interventor federal que o fará; se ficar inadimplente e o Tesouro for sequestrar o caixa do estado, será sob gestão de um interventor federal.

A regra do jogo - Eliane Cantanhêde

- O Estado de S. Paulo

• Segundo Moro, o que mais choca é que corrupção não era exceção, mas sim a regra

Em sua longa e inédita entrevista a Fausto Macedo e Ricardo Brandt, no Estado, o juiz Sérgio Moro foi simples, cauteloso, mais preocupado em dar sua versão da Lava Jato ao País do que ostentar erudição para seu público interno ou fazer provocações incabíveis aos alvos das investigações e sentenças. Não personificou críticas e não adiantou julgamentos, mas deixou muito claras suas posições e motivações.

Assim como eu, tu, nós e eles, Moro confessou que o que mais o chocou em todas essas revelações da Lava Jato foi “a própria dimensão dos fatos” e a descoberta de “uma corrupção sistêmica, corrupção como uma espécie de regra do jogo”. Sim, há crime de colarinho branco no Brasil e no mundo. Sim, desvio de dinheiro público, ganância do setor privado, enriquecimento de servidores, nada disso é novo, nem tão surpreendente. O que surpreende, ou choca, é a dimensão, é a corrupção deixar de ser exceção e virar regra.

Famílias no poder - Hélio Schwartsman

Folha de S. Paulo

Se tudo correr bem, os EUA colocarão nesta terça (8) um segundo membro da família Clinton no comando do país. O repeteco não é inédito. Tivemos há pouco dois Bushes e, mais antigamente, dois Adams. E os EUA não são uma exceção.

Ao norte, um segundo Trudeau assumiu o posto de premiê e, na distante Índia, temos o clã Nehru-Gandhi, que já fez quatro primeiros-ministros. Na Grécia, que inventou a democracia, os Papandreu, Mitsotakis e Karamanlis deram seis premiês que somam 35 anos de poder. Na Argentina, dois maridos fizeram as mulheres como sucessoras. No Chile, três Monnt, dois Pintos e dois Freis chegaram à Presidência. Na Costa Rica, três famílias fizeram dois presidentes cada, e, na Colômbia, quatro sobrenomes geraram nove presidentes.

A orquestra não pode parar - Luiz Carlos Azedo

- Correio Braziliense

• Marcelo Odebrecht e outros 80 executivos da empresa fazem acordo de delação premiada, uma bomba que deve explodir nas eleições de 2018

A política em Brasília segue seu curso como um baile de gafieira, no qual alguém resolveu aprontar um banzeiro e a orquestra não pode parar. Magistrados, parlamentares e ministros tentam manter a rotina na Praça dos Três Poderes, mas não adianta: o centro das atenções nesta terça-feira é a assinatura do acordo de delação premiada da Odebrecht com o Ministério Público Federal, na qual estariam citados, segundo se comenta nos bastidores da operação, cerca de 300 políticos dos principais partidos do país.

A insustentável falta de previsibilidade - Raymundo Costa

- Valor Econômico

• Judiciário não está confortável com teto para gastos

A PEC do teto de gastos deve ser aprovada no Senado, mas o governo vem tendo mais trabalho do que esperava com a votação. A expectativa da delação da Odebrecht, os sinais de que a Justiça Eleitoral pode efetivamente considerar a possibilidade de impugnação da chapa Dilma-Temer e o ativismo do Supremo Tribunal Federal (STF), tudo tem contribuído para deixar o governo mais vulnerável e inseguro. Ninguém duvida da capacidade de articulação política do presidente Michel Temer, o que não quer dizer muita coisa quando o comportamento das instituições - e das pessoas - fica imprevisível.

Semana passada, a maioria dos ministros do STF votou a favor da proibição de que réus façam parte da linha sucessória da Presidência da República. Uma decisão previsível. Inesperado foi o voto do ministro Celso de Mello, depois que seu colega Dias Toffoli havia pedido vistas ao processo. O normal seria a interrupção do julgamento, como é praxe na suprema corte, mas Celso de Mello resolveu antecipar seu voto e definir a maioria, desencadeando um efeito dominó que deve ter reflexo na eleição para as presidências da Câmara e do Senado.

A República vem aí - Marco Antonio Villa

- O Globo

• É uma enorme hipocrisia dar ao grande capital, ao ‘mercado’, o protagonismo neste momento tão crucial da vida brasileira

A Praça dos Três Poderes conspira abertamente contra a Lava-Jato. Teme que a República seja abalada. Apurar até o fim as acusações de corrupção colocaria em risco a estabilidade política. Sim, para os donos do poder — e não é uma simples imagem linguística — a punição dos grandes empresários, de políticos e seus asseclas não faz bem à democracia. Para eles, tudo tem de continuar como está. A Lava-Jato teria ido longe demais.

No Congresso, as principais lideranças preparam a aprovação de um projeto de lei anistiando o caixa dois. Argumentam que todos os partidos políticos tiveram de se adequar à realidade, a da violação da lei. Seria o único meio de fazer uma campanha eleitoral. Não receberam o dinheiro para usufruto pessoal — o caixa três. Não. Todos os recursos foram aplicados nas campanhas. Segundo eles, as contribuições ilícitas seriam lícitas. Neste curioso jogo de palavras não há propina, desvio de recursos públicos ou sobrepreço no pagamento de obras ou mercadorias por parte do poder público ou de suas empresas ou bancos. Mas, simplesmente, a inexistência de registro contábil de recebimento de apoio financeiro.

PEC 241 – o Orçamento em disputa - José Márcio Camargo

- O Estado de S. Paulo

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 é uma das mais importantes mudanças regulatórias introduzidas no País desde a Constituição de 1988. Caso seja aprovada, ela terá o efeito de mudar a discussão do Orçamento e a estrutura dos gastos do governo federal.

A PEC determina que o crescimento dos gastos totais do governo federal a cada ano seja, no máximo, igual à inflação dos 12 meses anteriores. Determina, também, que os gastos com educação e saúde deverão crescer, no mínimo, a inflação passada, a partir do mínimo constitucional hoje em vigor. Ou seja, o crescimento do gasto total tem um teto, enquanto o crescimento dos gastos com educação e saúde tem um piso. Todos os outros gastos poderão crescer mais ou menos que a inflação passada.

A pobreza de ideias - Yoshiaki Nakano

- Valor Econômico

• A tragédia é que, com a ascensão da esquerda, esperava-se que o modelo dito neoliberal fosse reformado e não foi

A interpretação dominante das eleições de outubro é de que o povo brasileiro deu dois recados nas urnas: de um lado, uma rejeição dramática às ideias e à forma de governar do PT; de outro, pelo número de abstenções, votos nulos e em branco, uma enorme insatisfação com a nossa ordem política, inclusive com o governo de plantão depois do impeachment da presidente Dilma. O problema que tem que ser discutido em profundidade é o que está por trás destas manifestações tão eloquentes do povo brasileiro nas urnas?

Para quem teve a paciência de acompanhar os debates e a propaganda dos partidos, deve ter ficado claro que as ideias apresentadas e o conteúdo das propostas partidárias não empolgou ninguém. É evidente, nenhum grupo político ou partido foi capaz de apresentar ideias iluminadoras que pudessem delinear os contornos do futuro do país e que trouxessem esperanças para a população.

A direita, dita neoliberal, governou o país do início dos anos 90 até o governo do PT, em 2003. Defendiam, com esgotamento do modelo de substituição de importações, um crescimento com dependência associada, ou seja, o Brasil só poderia crescer com entrada de capitais do exterior e vinda de empresas multinacionais.

Com a hegemonia da plutocracia financeira nos países centrais e no Brasil, a política se resume em atrair o capital financeiro, praticando taxas de juros mais elevadas no Brasil do que no exterior, na crença infundada no "mercado eficiente", que transformaria em investimentos produtivos e daí o crescimento econômico! Evidentemente, para garantir estabilidade, isto deve ser complementado por taxa de câmbio flutuante, para absorver os "booms" de entrada e paradas súbitas de capitais e outros choques vindos de fora; metas de superávit fiscal, para dar segurança aos especuladores.

Estado de anarquia – José Casado

- O Globo

• Rio tem aposentado de R$ 75,5 mil e servidor ativo de R$ 48,7 mil. Estado aumenta imposto, mas não sabe o valor dos incentivos que deu nos últimos anos

Governantes não sofrem de estresse, eles provocam nos governados. No Rio, como em outros 11 estados, a má gerência pública ameaça o humor e os bolsos de 16,4 milhões de habitantes.

Para tapar parte do buraco cavado nas contas estaduais durante décadas, o governo decidiu aumentar o principal imposto local (ICMS), que é cobrado em cascata da fabricação até o consumo de produtos e serviços.

Por isso, viver no Rio vai custar mais na energia, na gasolina, na cerveja, no chope, na telefonia e na internet. Exemplo: se o estado arrecadava R$ 57 numa conta de luz de R$ 200, a partir de janeiro tomará R$ 64 do consumidor.

Sem cortesia – Editorial /Folha de S. Paulo

O Congresso, como se cuidasse de projeto sem maiores implicações éticas, rediscute a reabertura do prazo da chamada repatriação, que expirou na semana passada.

Pretende revisar em vários pontos a lei de 2015 que concedeu anistia a quem regularizou, mediante pagamento de impostos e multas, recursos de origem lícita mantidos de modo irregular no exterior.

A iniciativa interessa a muitos sonegadores que só tardiamente perceberam o quanto os crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro se tornarão arriscados com a implantação de novos instrumentos de colaboração internacional.

É que, a partir do início de 2017, o governo terá acesso facilitado a informações sobre recursos mantidos por brasileiros no exterior. Entra em vigor no Brasil a Convenção Multilateral sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Tributária, que permitirá a troca de dados com 89 países, pelo menos.

Os esclarecimentos de Moro – Editorial / O Estado de S. Paulo

Motivado, segundo suas próprias palavras, pela necessidade de “prestar alguns esclarecimentos”, o juiz Sérgio Moro, principal responsável pelos julgamentos dos réus da Lava Jato na primeira instância, deu uma importante entrevista a Fausto Macedo e Ricardo Brandt, do Estado, na qual afirmou que o foco da Lava Jato “não tem sido propriamente o caixa 2 de campanhas eleitorais, mas o pagamento de propinas na forma de doações eleitorais registradas ou não registradas, ou seja, crime de corrupção”. Esse era o esclarecimento que se fazia mais necessário ante a perspectiva de se confundir uma situação que envolve indistintamente todos os partidos políticos – o financiamento eleitoral com dinheiro de empresas – e o crime de corrupção disfarçado de doação eleitoral efetuada por empreiteiras para partidos, em especial os que estavam no governo.

Nunca é demais enfatizar a clara diferença entre uma coisa e outra. No primeiro caso, partidos da situação e da oposição eram, até pouco tempo atrás, fartamente financiados por empresas muito interessadas em eventuais favores que seus financiados pudessem fazer uma vez eleitos. Tratava-se, obviamente, de captura do poder político por pessoas jurídicas – que, por definição, não são eleitores –, razão pela qual a prática foi felizmente abolida pelo Supremo Tribunal Federal. A despeito do caráter evidentemente nocivo para a democracia, não havia crime nessa prática.

Governo resolve pendência para destravar infraestrutura – Editorial /Valor Econômico

Deve sair do forno nos próximos dias a Medida Provisória (MP) que pretende deslanchar o processo de concessões de infraestrutura. O governo de Michel Temer lançou o programa Crescer em setembro, com uma ambiciosa relação de concessões, incluindo quatro aeroportos, três ferrovias, duas rodovias e dois portos na área de logística; três empresas estaduais de saneamento básico; além de três usinas hidrelétricas, distribuidoras e campos de petróleo e gás em energia. Mas nada saiu do papel, com exceção das recentes licitações bem-sucedidas de linhas de transmissão.

As concessões feitas no governo de Dilma Rousseff na área de logística deixaram sequelas que dificultam o avanço do novo programa e a conclusão da MP, que está na sua 25ª versão. Tudo indica que a MP vai tentar resolver esses esqueletos para abrir caminho aos futuros investimentos. Um dos maiores problemas está na área de aeroportos. No leilão feito por Dilma saía vitorioso quem oferecesse o maior valor de outorga. Houve lance de até 673% acima do mínimo exigido, valor hoje considerado inviável.

Crise da previdência fluminense não é a única – Editorial/O Globo

• O Rio de Janeiro foi o primeiro estado a reagir com medidas amplas ao agravamento da crise fiscal, e é grande o número de unidades da Federação em apuros

O Rio de Janeiro, com sua capital, costuma lançar moda, antecipar tendências. Isso acontece na crise fiscal, a mais grave pelo menos desde meados do século passado, razão do pacote de ajustes lançado pelo governador Luiz Fernando Pezão na sexta-feira, e entregue ontem formalmente à Assembleia Legislativa (Alerj).

O estado padece do mesmo sério problema que desestabiliza a União: receitas em queda, devido à recessão causada pelos erros de política econômica acumulados desde o segundo mandato de Lula — e aprofundados com Dilma, a ponto de ela sofrer impeachment, por desmandos fiscais —, enquanto as despesas, boa parte delas indexada à inflação ou ao salário mínimo, sobem. A irresponsabilidade fiscal cortou os fluxos de investimentos, Dilma insistiu na concessão de incentivos ao consumo enquanto mascarava a contabilidade pública, e assim o PIB naufragou em funda recessão que já produziu 12 milhões de desempregados e ruma para os 13 milhões.

Gargalhada – Cecília Meireles

Homem vulgar! Homem de coração mesquinho!
Eu te quero ensinar a arte sublime de rir.
Dobra essa orelha grosseira, e escuta
o ritmo e o som da minha gargalhada:

Ah! Ah! Ah! Ah!
Ah! Ah! Ah! Ah!

Não vês?
É preciso jogar por escadas de mármores baixelas de ouro.
Rebentar colares, partir espelhos, quebrar cristais,
vergar a lâmina das espadas e despedaçar estátuas,
destruir as lâmpadas, abater cúpulas,
e atirar para longe os pandeiros e as liras...

O riso magnífico é um trecho dessa música desvairada.

Mas é preciso ter baixelas de ouro,
compreendes?
— e colares, e espelhos, e espadas e estátuas.
E as lâmpadas, Deus do céu!
E os pandeiros ágeis e as liras sonoras e trêmulas...

Escuta bem:

Ah! Ah! Ah! Ah!
Ah! Ah! Ah! Ah!

Só de três lugares nasceu até hoje essa música heróica:
do céu que venta,
do mar que dança,
e de mim.

Maria Rita: Alto Lá - Samba da Maria