Opinião do dia – Roberto Freire

“Diante do agravamento da crise econômica do esfacelamento político e moral de um governo que perdeu a credibilidade, o papel do Congresso, que retoma as atividades a partir desta primeira semana de agosto, será determinante para evitarmos um colapso institucional. A solução para o impasse atual passa, necessariamente, pela ação dos parlamentares, que têm plena consciência do momento delicado enfrentado pelo país graças à incompetência e à irresponsabilidade dos governos lulopetistas nos últimos 13 anos. “

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Roberto Freire é deputado federal por São Paulo e presidente nacional do PPS em artigo ‘A saída é pelo Congresso’. Brasília, 31 de julho de 2015.

Polícia Federal prende José Dirceu em Brasília

• Condenado no mensalão, ex- ministro está sob investigação por suposto recebimento de propinas disfarçadas na forma de consultorias, por meio de sua empresa JD assessoria, já desativada

Por Fausto Macedo e Valmar Hupsel Filho – O Estado de S. Paulo

O ex-ministro José Dirceu (Casa Civil do governo Lula) foi preso na manhã desta segunda-feira, 3, em Brasilia. Dirceu é alvo de prisão preventiva decretada pelo juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações penais da Operação Lava Jato.

O ex- ministro está sob investigação por suposto recebimento de propinas disfarçadas na forma de consultorias, por meio de sua empresa JD assessoria, já desativada.

Dirceu cumpria prisão domiciliar por sua condenação no processo do mensalão.

A Polícia Federal incluiu a JD Assessoria e Consultoria em um grupo de 31 empresas ”suspeitas de promoverem operações de lavagem de dinheiro” em contratos das obras da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco – construção iniciada em 2007, que deveria custar R$ 4 bilhões e consumiu mais de R$ 23 bilhões da Petrobrás.

O documento é o primeiro de uma série de perícias técnicas da Polícia Federal que apontam um percentual de desvios na Petrobrás de até 20% do valor de contratos. O percentual é superior aos 3% apontados até aqui nas investigações da Operação Lava Jato, que incluía apenas da propina dos agentes públicos e políticos.

“Foi identificada movimentação financeira da ordem de R$ 71,4 milhões, tendo como origem Construções e Comércio Camargo Corrêa S/A e como destino as seguintes empresas, suspeitas de operarem lavagem de dinheiro: Costa Global Consultoria e Participações, JD Assessoria e Consultoria; Treviso do Brasil Empreendimentos e Piemonte Empreendimentos”, registra o laudo 1342/2015 presente nos autos da Lava Jato.

Governo decide diminuir o número de ministérios para dar sinal de austeridade

• Dilma dá aval para corte no 1º escalão com o objetivo de atender aos apelos pela redução da estrutura governamental; presidente, porém, pretende manter pastas da área social no novo desenho a fim de não contrariar movimentos aliados ao PT e ao Planalto

Rafael Moraes Moura, Daniel Carvalho, Murilo Rodrigues Alves, Daiene Cardoso, Rachel Gamarski e Sandra Manfrini – O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Com o objetivo de atender a apelos pelo enxugamento da máquina e redução de gastos públicos, a presidente Dilma Rousseff decidiu dar aval a um corte no número de ministérios - atualmente, o governo conta com 38 ministros. Conforme o Estado revelou em março, Dilma encomendou um estudo sobre a redução de pastas. Desde então, a discussão ganhou corpo no Palácio do Planalto, que pretende poupar do novo desenho os ministérios da área social, ligados a movimentos identificados com o PT.

Pesca e Aquicultura e Gabinete de Segurança Institucional (GSI), além das secretarias de Assuntos Estratégicos, Portos e da Micro e Pequena Empresa, podem ser extintos ou fundidos com outras pastas, segundo integrantes do governo ouvidos pela reportagem. Por outro lado, as secretarias de Igualdade Racial, Mulheres e Direitos Humanos serão preservadas para não contrariar a militância de movimentos sociais que ainda apoiam o governo. O novo organograma ainda está em discussão.

Auxiliares palacianos, no entanto, divergem sobre o “timing” do anúncio da reforma, em um momento em que o governo tenta pacificar a base, reduzir as tensões no Congresso e garantir a aprovação das medidas do ajuste fiscal. Partidos da base aliada perderiam cargos e influência nas decisões do governo com o enxugamento da máquina.

Na época em que Gleisi Hoffmann (PT-PR) comandava a Casa Civil (2011 a 2014), o Planalto já havia encomendado um estudo de redução de ministérios, mas com receios da repercussão entre movimentos sociais, a proposta não foi levada adiante. Prevaleceu a percepção de que secretarias como Direitos Humanos e Igualdade Racial carregavam uma importância simbólica, além de terem um impacto irrisório na redução de custos.

“O principal sinal, agora, é o de modernizar a gestão. Um governo desse tamanho, com muita gente e muita coisa para lidar, não está funcionando”, disse um ministro do governo.

Nova posição. O corte de ministérios marca uma mudança de posição da presidente, que criticava a proposta, defendida pelo candidato tucano Aécio Neves (MG), na campanha presidencial do ano passado. Em entrevista ao Programa do Jô, em junho, Dilma sinalizou a intenção de ter um primeiro escalão mais enxuto. “Cada ministro tem um papel. Criticam muito porque nós temos muitos ministérios. Acho que teremos de ter menos ministérios no futuro”, reconheceu, ao ser questionada se sabia de cor o nome de todos os ministros do governo.

A redução de pastas é cobrada publicamente pelos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), como gesto do governo num contexto em que tenta aprovar uma série de propostas impopulares no Congresso, que aumentam impostos e restringem o acesso a benefícios. Os dois foram os principais articuladores de derrotas do Planalto no primeiro semestre.

Dilma se reúne nesta segunda-feira, no Palácio da Alvorada, com líderes e presidentes dos partidos da base aliada, o chamado conselho político, em mais um esforço para alinhar sua base no Congresso e garantir a governabilidade. Pedirá compromisso com a responsabilidade fiscal, apoio para aprovar medidas de interesse do governo e desarmar bombas fiscais, num movimento similar ao feito na semana passada durante reunião com governadores de todo o País.

Retorno. Após duas semanas de recesso, o Congresso retoma as atividades nesta segunda-feira com a previsão de votar uma “pauta-bomba” nos próximos dias recheada de projetos que aumentam despesas e causam constrangimentos ao Planalto. Infernal, catastrófico e desastroso são alguns dos adjetivos utilizados por líderes partidários para definir o semestre legislativo que se inicia.

Sob o comando de Cunha, recém-rompido com o governo, a Câmara avaliará pedidos de impeachment da presidente, iniciará CPIs e promete convocar ministros a dar explicações sobre o escândalo de corrupção na Petrobrás. Agora adversário assumido, Cunha é a principal fonte de preocupação do governo. O Planalto tenta negociar com os líderes partidários para minimizar a crise entre os Poderes e aposta, nos bastidores, num enfraquecimento do presidente da Câmara ante à perspectiva de que a Procuradoria-Geral da República apresente denúncia contra ele no âmbito da Lava Jato.

“Não tem essa de criar um monstro na relação entre Cunha e o Palácio. Vamos ter um clima de diálogo. Não vamos fomentar a crise com Eduardo Cunha”, disse o líder do governo, José Guimarães (PT-CE).

Tucanos endossam críticas de FHC a diálogo com Lula

Rafael Moraes Moura, Lorenna Rodrigues, Rodrigo Burgarelli - O Estado de S. Paulo

• Em artigo no ‘Estado’, ex-presidente do PSDB afirma, numa referência ao petista que, ‘para dialogar, não adianta se vestir em pele de cordeiro’

Líderes do PSDB endossaram neste domingo as afirmações do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso sobre uma suposta tentativa de aproximação de Luiz Inácio Lula da Silva, seu sucessor no Palácio do Planalto. Em artigo publicadoneste domingo no Estado, o ex-presidente questionou tal intenção e afirmou que, “para dialogar, não adianta se vestir em pele de cordeiro”. “Fica a impressão de que o lobo quer apenas salvar a própria pele”, escreveu o tucano.

Segundo a Folha de S.Paulo, Lula autorizou recentemente emissários em comum a propor uma conversa com o seu antecessor sobre a crise política, tendo como objetivo imediato conter as pressões pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff.

No artigo, FHC reiterou que uma possível conversa está condicionada a que a discussão seja sobre uma “agenda de interesse nacional e pública”. Para ele, “a hora para agir já não é mais, de imediato, do Congresso e dos partidos, mas, sim, da Justiça”. “Decidam a Justiça, o TCU e o Congresso o que decidirem, continuaremos a ter uma Constituição democrática a nos reger.”

Outros líderes tucanos concordam com a avaliação de FHC. “O PT fez tudo o que quis, levou as coisas da forma como levaram e não se dispuseram a fazer qualquer tipo de diálogo enquanto estavam em posição forte. Agora que a situação deles é difícil, eles procuram um diálogo que no fundo é apenas uma tentativa de salvação? Não contem conosco para isso”, disse o vice-presidente do PSDB e ex-governador de São Paulo, Alberto Goldman.

Para o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) uma conversa dos dois ex-presidentes seria “uma afronta à população, que agora majoritariamente deseja o impeachment da presidente”. Ele avalia que a proposta de diálogo teria o objetivo de levar a crise para a oposição – e aceitá-la seria um erro político do PSDB. “É uma tentativa de buscar uma tábua de salvação diante de uma situação irreversível em termos de credibilidade popular. Querem nos colocar no mesmo patamar de impopularidade.”

‘Ponderada’. Auxiliares de Dilma, por sua vez, minimizaram as críticas do ex-presidente, preferindo focar no que consideram um sinal de abertura para conversas. Na opinião de um ministro, Fernando Henrique fez uma avaliação “muito ponderada”. “Ele não descarta a hipótese de conversar. Se não quisesse falar com o governo, não teria escrito nada”.

Em entrevista à revista alemã de economia Capital, Fernando Henrique eximiu Dilma de envolvimento direto no escândalo de corrupção na Petrobrás e a classificou como “uma pessoa honrada”. “Não tenho nenhuma consideração por ódio na política, também não pelo ódio dentro do meu partido, ódio que se volta agora contra o PT”, disse FHC, creditando a Lula a responsabilidade pelo caso.

Para setores do PT, a repercussão do artigo de FHC revela que o clima atual continua hostil. “Ainda que seja natural o diálogo entre partes diferentes no sistema democrático, eu não vejo que isso seja oportuno no momento. O clima não está estabelecendo as bases para se ter um diálogo maduro. Talvez isso seja algo para se buscar em outro momento”, disse o deputado Paulo Teixeira (PT-SP). O líder do PT na Câmara, Sibá Machado (AC), disse que o PSDB adota “postura retrógrada”. “Não se está discutindo aqui uma questão de Lava Jato. O que tem que discutir é a crise e a retomada do crescimento”, disse.

Machado ressaltou que o diálogo do governo com o ex-presidente Fernando Henrique e o PSDB é importante porque é um partido que governou o Brasil. “Não vejo nenhum demérito em que chefes de Estado queiram participar de uma rodada de conversas. É um gesto simpático, mas, se querem continuar com a disputa política, deixem para lá.”

Procurada, a assessoria do Instituto Lula disse que o ex-presidente não comentaria o artigo de FHC.

FHC cobra 'mea-culpa' do PT para dialogar

• Ex-presidente tucano diz que admissão de erros por petistas seria passo inicial para conversa sugerida por Lula

• Para Serra, resposta de Fernando Henrique a acenos de petistas mostra 'cansaço', mas não 'ressentimento'

Daniela Lima – Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) indicou que um diálogo com seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, e a presidente Dilma Rousseff só seria possível se o PT fizesse antes um reconhecimento público de erros cometidos nos últimos anos.

O tucano abordou o tema em artigo publicado neste domingo (2) pelos jornais "O Estado de S. Paulo" e "O Globo".

Como a Folha revelou na semana passada, Lula autorizou amigos em comum a procurar Fernando Henrique para propor uma conversa sobre a crise. A iniciativa foi criticada por petistas e tucanos depois de se tornar pública.

No artigo deste domingo, FHC diz que os petistas acenaram com a possibilidade de diálogo "tardiamente", por causa do agravamento da crise política e econômica.

Ele rechaçou qualquer conversa que "cheire a conchavo", numa resposta aos que viram na aproximação dos petistas uma tentativa de conter as pressões pelo impeachment de Dilma e as investigações da Operação Lava Jato.

"Essa constatação não implica dizer um 'não' intransigente ao diálogo", escreveu. "Decidam a Justiça, o TCU [Tribunal de Contas da União] e o Congresso o que decidirem, continuaremos a ter a Constituição e a premência em reinventar nosso futuro."

"É hora de reconhecerem que a política democrática é incompatível com a divisão do país entre 'nós' e 'eles'. (...) Cabe aos donos do poder o mea-culpa de haver suposto sempre serem a única voz legítima a defender os interesses do povo", conclui FHC.

Para o senador José Serra (PSDB-SP), o artigo de FHC evidencia "o legítimo cansaço de quem viu seu legado ser satanizado por anos". "Mas não há sinal de ressentimento ou de vingança", pontuou.

Ministros de Dilma expressaram apoio à iniciativa de Lula. Dilma também tem feito acenos na direção da oposição, como o convite aos governadores para debater a crise na sexta-feira (31). "É nossa obrigação, mesmo com as diferenças partidárias, dialogar para que o país saia com rapidez de suas dificuldades", escreveu Dilma neste domingo, em sua conta no Twitter.

Para o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), um defensor da aproximação com a oposição, não há "saída para a crise sem um entendimento que preserve as regras do jogo democrático".

Pessoas próximas a Lula acham que a revelação de sua iniciativa tornou a conversa inviável. Aliados do presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), mantiveram o tom crítico. "Só haveria diálogo se Dilma visse que perdeu condições de governar e antecipasse as eleições para comandar o próprio processo de transição", disse o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).

Dilma definirá relator da Lava-Jato no STJ

Por Juliano Basile e Letícia Casado – Valor Econômico

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff terá uma escolha para fazer no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que vai interferir diretamente na Operação Lava-Jato e é tão importante quanto a sucessão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Dilma terá que indicar o ministro que será o relator da Lava-Jato no STJ, justamente o tribunal em que os advogados das empreiteiras apostam as fichas para reverter as decisões contrárias aos executivos.

As defesas perderam quase todos os recursos na 1ª instância, do juiz Sergio Moro, e na 2ª instância, o Tribunal Regional Federal da Região Sul. No começo do ano, os advogados davam como certo que essas decisões da 1ª instância "cairiam" quando chegassem ao STJ, já que foi esse o tribunal que anulou, em 2011, as operações Castelo de Areia, que envolveu a Camargo Corrêa, e a Satiagraha, que levou à prisão do banqueiro Daniel Dantas. Mas, para a surpresa das bancas renomadas de criminalistas, o STJ não concedeu a maioria dos pedidos feitos pelas defesas das empreiteiras na Lava-Jato.

A vaga no STJ foi aberta em 15 de setembro de 2014, com a aposentadoria do ministro Ari Pargendler. Somente em 27 de maio deste ano, os ministros do tribunal definiram a lista tríplice com desembargadores federais para a escolha de Dilma. Nela, há dois paranaenses - mesmo Estado do juiz Sergio Moro, o titular da Operação Lava-Jato.

Os magistrados do Paraná Joel Paciornik e Fernando Quadros ambos do TRF da 4ª Região (Sul), ficaram, respectivamente, em primeiro e em terceiro lugar na votação interna feita pelo STJ, com 21 e 18 votos. Eles disputam a vaga com o segundo colocado, o desembargador potiguar Marcelo Navarro, que teve 20 votos. Navarro é o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que engloba os estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Sergipe.

Juiz desde 1992, Paciornik conta com o apoio do ministro Luiz Edson Fachin, recém-empossado no Supremo Tribunal Federal (STF), que também fez toda a sua carreira no Paraná. Paciornik foi titular da 3ª Vara de Curitiba até 2006, quando passou a integrar o TRF4, o mesmo em que atuou o ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no STF, que, segundo interlocutores, vê com bons olhos a indicação.

Nascido em Natal, Navarro conta com o apoio do presidente do STJ, Francisco Falcão, que é Pernambuco, sede do TRF5, do ministro do Turismo e ex-presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que também é potiguar, e é "bem visto" pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Navarro foi procurador da República no Rio Grande do Norte por mais de 12 anos antes de se tornar desembargador do TRF5, em dezembro de 2003.

Já Quadros é egresso do Ministério Público paranaense - justamente a instituição que hoje faz as principais investigações da Lava-Jato -, mas atua desde 1993 como juiz federal. Em 2009, tomou posse no TRF4. Ele foi procurador do Estado no Paraná e do Ministério Público do Trabalho, em Porto Alegre. Indicado pelo STF para integrar o Conselho Nacional do Ministério Público, entre 2007 e 2009, Quadros nasceu em União da Vitória (PR) e se formou na Faculdade de Direito de Curitiba.

O escolhido por Dilma vai ocupar a cadeira que está, hoje, interinamente com Newton Trisotto, o desembargador convocado para atuar no STJ que está relatando os recursos da Lava-Jato.

As decisões de Trisotto, até agora, desagradaram os advogados de defesa dos executivos das empreiteiras, que reclamam de falta de disposição do desembargador em fazer concessões às suas demandas. Em junho, por exemplo, Newton Trisotto negou seguimento ao habeas corpus impetrado pela defesa do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, preso desde março. A defesa de Duque tentou mudar a decisão do juiz Sergio Moro que desmembrou o processo da Lava-Jato, mantendo réus presos em ações separadas. Um dos fundamentos apontados por Trisotto no habeas de Duque foi a "orientação pacífica" do STJ de que "é incabível habeas corpus contra indeferimento de medida liminar, salvo em casos de flagrante ilegalidade". "O STJ já decidiu que inexiste ilegalidade na separação dos feitos, desde que, devidamente sopesadas as circunstâncias do processo, seja desaconselhável a manutenção de única ação", escreveu o desembargador.

Trisotto também negou habeas corpus para Fernando Soares, acusado de ser operador do PMDB no esquema de corrupção da Petrobras. Os advogados de Fernando "Baiano" alegaram que a prisão preventiva seria uma maneira de forçá-lo a fazer acordo de delação premiada. O desembargador respondeu que estava "absolutamente convencido de que, nessa fase processual, se encontram presentes os pressupostos autorizadores da prisão preventiva".

Moro chegou a elogiar Trisotto na sentença dos executivos da Camargo Corrêa. Em julho, o juiz citou o desembargador para ressaltar que os prejuízos causados à Petrobras e a possibilidade de que os desvios tenham sido utilizados para pagamento de propina a dezenas de parlamentares exigiam um "remédio amargo, como bem pontuou o eminente ministro Newton Trisotto".

Advogados de executivos da Andrade Gutierrez e da Odebrecht contavam com o recesso de julho e a substituição de Trisotto por Francisco Falcão e pela vice-presidente Laurita Vaz para conseguir habeas corpus aos presidentes das empreiteiras, Otávio Marques de Azevedo e Marcelo Odebrecht. Impetraram o pedido, mas Falcão pediu informações aos procuradores. Com isso, os habeas corpus serão analisados a partir de hoje, direcionados diretamente a Trisotto, que deve levar os processos para julgamento na 5ª Turma do STJ.

Hoje, haverá o último debate para a sucessão de Janot no comando do Ministério Público Federal. Ele vai debater as propostas para o próximo biênio no MPF com os subprocuradores-gerais Carlos Frederico Santos, Mario Bonsaglia e Raquel Dodge.

Na quarta-feira, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vai realizar a votação de uma lista tríplice que será encaminhada à presidente Dilma.

Desde 2003, o governo sempre escolhe o mais votado na lista da ANPR para comandar o MPF.

Os nomes indicados por Dilma para a Procuradoria-Geral da República e para o STJ terão que passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por aprovação no plenário do Senado para serem, depois, nomeados. Ambas as escolhas vão interferir diretamente na condução da Lava-Jato.

Dilma apela a Lula e Renan para evitar derrota no TCU

• Presidente busca aliados para reverter tendência desfavorável no tribunal

• Ministros devem concluir julgamento das contas de 2014 do governo neste mês e ameaçam rejeitá-las

Marina Dias – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff decidiu recorrer a seu antecessor, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para tentar reverter a tendência desfavorável ao governo no julgamento das contas de 2014 pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

O julgamento teve início em junho, quando o tribunal pediu explicações para várias irregularidades apontadas no balanço apresentado pela presidente para o último ano de seu primeiro mandato, e deve ser retomado neste mês.

Tudo indica que o TCU recomendará a rejeição das contas ao Congresso, a quem caberá a palavra final sobre o assunto. A rejeição das contas do governo poderá abrir caminho para um processo de impeachment de Dilma.

Com o fim do recesso parlamentar de julho, Dilma planeja falar nesta semana com Renan e o ex-presidente José Sarney (PMDB-AP), para pedir que atuem em favor do governo. O PMDB indicou três dos nove ministros do TCU: Bruno Dantas, Raimundo Carreiro e Vital do Rêgo.

A ofensiva conta com o apoio de Lula, que prometeu falar com os ministros José Múcio Monteiro, que fez parte do governo Lula, e Ana Arraes, mãe do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (1965-2014), de quem Lula era bastante próximo.

Interlocutores do ex-presidente, porém, dizem que está difícil conquistar o voto de Ana Arraes, e que a conversa com Múcio ficou comprometida depois que a Folha revelou que Lula, num primeiro momento, incentivara o ministro a usar o julgamento para "dar um susto" em Dilma.

Diante dessas dificuldades, e com Renan demonstrando pouco apreço pelas demandas governistas, o Palácio do Planalto passou a trabalhar pela reaproximação com o presidente do Senado.

Renan é visto como um possível contraponto ao poder do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que rompeu com o governo em julho. Os dois são investigados pela Operação Lava Jato, por suspeita de envolvimento com a corrupção na Petrobras.

O ministro Augusto Nardes, relator das contas de Dilma no TCU, já indicou que votará pela reprovação. Seu voto é dado como perdido. O presidente do tribunal, Aroldo Cedraz, que tem um filho investigado pela Lava Jato, só vota em caso de desempate.

O principal problema apontado pelo TCU nas contas de Dilma são as chamadas pedaladas fiscais, manobras que permitiram ao governo adiar despesas artificialmente, atrasando repasses devidos a bancos públicos que pagam benefícios do Bolsa Família e executam outros programas do governo.

Nas explicações entregues ao TCU na semana passada, o governo reconhece que houve atrasos, mas diz que eles também eram comuns em governos anteriores. Além disso, alega que os contratos do Tesouro com os bancos oficiais preveem essas situações e o pagamento de juros para compensar os atrasos.

Pessimismo

Nos últimos dias, os ministros da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e da Justiça, José Eduardo Cardozo, além do chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), Luís Inácio Adams, procuraram os ministros do TCU para detalhar a defesa do governo.

Ministros do núcleo político da presidente acham que ela não deveria se envolver pessoalmente com o assunto, deixando para Adams e os funcionários da AGU a tarefa de defender os argumentos do governo com os ministros do Tribunal de Contas.

A maioria dos auxiliares de Dilma está pessimista. Alguns acham que há um equívoco na argumentação da AGU, ao insistir na ideia de que as pedaladas deveriam ser aprovadas agora porque foram usadas no passado sem que o tribunal fizesse reparo.

Para esses auxiliares, seria melhor lembrar que o Senado nunca definiu uma metodologia para a análise das contas do governo e que isso explica as diferenças entre o TCU e o governo sobre a contabilidade oficial. Essa explicação consta da defesa entregue ao TCU, mas sem destaque.

Parecer ‘será nossa bala de prata’, diz líder do PSDB na Câmara

• Deputado acredita que TCU vai reprovar contas do governo de 2014 e afirma que rompimento de Cunha é um ‘facilitador’

Pedro Venceslau – O Estado de S. Paulo

Líder da bancada do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP) é o maior defensor de um processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Casa. Para ele, o fato de o fato de Eduardo Cunha ter rompido oficialmente com o governo “é um agente facilitador” da eventual tramitação da matéria.

O tema do impeachment voltará para a agenda da Câmara na volta do recesso?

Volta totalmente. E, se comprovado o crime de responsabilidade, ou seja, que ela de fato falseou as contas nas pedaladas fiscais, esse terá um formato muito mais técnico. Irá além do inconformismo político generalizado. O dia 16 (data prevista de protestos) será um divisor de águas. Por isso decidimos convocar para as manifestações nas inserções do partido. Isso foi uma ideia do Aécio.

Como o rompimento oficial do Eduardo Cunha com o governo pode influenciar esse movimento?

Muda muito. Essa maioria (2/3 dos deputados) ainda não está garantida, mas o processo para alcançá-la está em formação. O fato de o Cunha ter rompido oficialmente com o governo é um agente facilitador para formarmos essa maioria. Antes ele fazia alguns acenos à oposição e agora ele está nela se contrapondo ao governo. Ele tem uma força para esse chamamento de outros partidos da base que ninguém tem. O Cunha pode trazer mais pessoas. O momento conspira a favor do impeachment, é ímpar.

Mas o Eduardo Cunha vive um momento delicado depois de ter sido acusado de exigir propina.

Pelas relações que ele construiu, não acho que Cunha sairá enfraquecido desse processo. Ele não ficará isolado em função da denúncia, que, por si só, não tem força condenatória.

A presidente Dilma Rousseff também não foi condenada.

Defendemos o afastamento nos termos da lei. A crítica à Dilma é de natureza política pelas mentiras que ela contou na campanha.

Como foi esse processo de defesa e de recuo do impedimento dentro da legenda?

O Aécio perguntou quem era a favor em uma reunião e maioria levantou a mão, mas não era um debate específico sobre isso. Depois, a coisa foi crescendo e 90% da bancada era favorável, mas eu concordo que o momento hoje é muito mais propício para o impeachment do que era antes. (O pedido) é a nossa bala de prata, que será a decisão do TCU (Tribunal de Contas da União, se aprova ou não as contas do governo de 2014). Eu acredito que hoje há uma maioria no órgão decidida a reprovar as contas.

Como é a sua relação com os grupos anti-Dilma?

Nós nos falamos quase que semanalmente. O Renan (Santos) e o Kim (Kataguiri), do Movimento Brasil Livre, ficaram muito próximos depois da caminhada deles a Brasília.

Mas o MBL criticou duramente o PSDB por ter recuado do pedido de impeachment.

A crítica deles foi mais ao Fernando Henrique Cardoso, Alckmin, Serra, Aloysio e Aécio do que ao PSDB. Foi pontual.

Você está mais próximo do Aécio ou do Alckmin?

Eu tenho uma história política mais antiga com o Geraldo, mas pessoalmente, na informalidade, sou mais próximo do Aécio desde 2004. São dois grandes amigos.

Quem é o favorito para disputar a Presidência pelo PSDB?

Hoje o cenário está muito mais propício para o Aécio. Mas daqui a quatro anos, o Alckmin será lembrado. Ele tem preparo intelectual. Os dois se comunicam muito bem.

Volta ao Congresso será teste para força de Eduardo Cunha

• Exposto pela Lava-Jato, presidente da Casa pode ver ruir rede de aliados

Por Junia Gama – O Globo

BRASÍLIA — Após um semestre em que comandou com mão de ferro os trabalhos na Câmara, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), volta ao Congresso exposto pelas acusações feitas pelo delator Júlio Camargo, que o acusou em depoimento à Operação Lava-Jato de ter cobrado US$ 5 milhões no esquema de corrupção da Petrobras. Se contava com apoio da oposição e de uma ampla base de deputados rebeldes, que viu suas demandas fortalecidas junto ao peemedebista, Cunha já não tem mais essa segurança para o segundo semestre.

Na retomada das atividades no Congresso, nesta segunda-feira, o deputado testará sua força na votação das contas da Presidência da República pendentes de análise, deixando o caminho aberto para a apreciação das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff, que podem ser rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Está prevista ainda a votação do projeto protocolado por Cunha que corrige o FGTS pela poupança, uma das maiores preocupações do governo. Até o final do mês, serão ainda analisados vetos polêmicos, como a alteração do fator previdenciário; o reajuste para o Judiciário, que chega a 78%; e a equiparação da fórmula de aumento do salário-mínimo às aposentadorias.

A permanência de Cunha no comando da Câmara, a princípio, não parece estar ameaçada. Existe a perspectiva, entre os próprios deputados, de que prevaleça o corporativismo no tratamento ao peemedebista. Isso porque há parlamentares dos mais diversos partidos — são 13 senadores e 22 deputados — investigados na Operação Lava-Jato e que, portanto, correm o mesmo risco a que está sujeito o presidente da Câmara.

Mesmo os deputados da oposição sinalizaram que não apoiariam o afastamento imediato, logo após a delação de Júlio Camargo contra Cunha. Durante a dispersão do recesso parlamentar, que terminou ontem, correligionários de Cunha mantiveram a rede de proteção em torno dele, e a oposição adotou discurso cauteloso de que é preciso aguardar o desenrolar dos fatos e garantir o amplo direito de defesa antes de fazer qualquer julgamento. Seus defensores argumentam, porém, que se houver “provas robustas” na denúncia contra Cunha, e se ele reagir atacando, com seu conhecido temperamento explosivo, a rede de aliados pode começar a ruir.

A bancada do PMDB, que chegou a marcar reunião esta semana para definir se acompanharia Cunha na decisão de ir formalmente para a oposição, pretende agora aguardar os próximos capítulos em Brasília antes de tomar qualquer decisão. Ao GLOBO, o líder do partido na Câmara, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), disse que será apenas uma reunião de “avaliação política”, sem passos mais concretos:

— Não creio na tomada de decisão. Essa questão de governo é partidária. A bancada pode demandar uma reunião partidária para debater esse tema. Mas só vamos ter o termômetro voltando do recesso.

“Vala comum” com parlamentares

Deputados ressaltam que a bancada do PMDB está “dispersa”, com algumas vozes contrárias a Cunha, o que dificulta uma posição uníssona sobre o presidente da Câmara. É o caso, por exemplo, dos deputados Marcelo Castro (PI), Danilo Forte (CE) e Jarbas Vasconcelos (PE), entre outros. Outro aliado de Cunha deixa claro que o seu desgaste será proporcional à materialidade das acusações de que é alvo:

— Vem mais coisa dele na Lava-Jato? Vai ter prova de fato de envolvimento dele? A posição dele é proporcional ao desgaste que ele tem. Se não vier mais nada, ele pode até sair fortalecido — diz o aliado peemedebista.

A oposição deverá manter a sustentação a Cunha num primeiro momento, movida pelo desejo de enfrentar o governo. Interessam, especialmente, as discussões sobre o impeachment, que dependem de um despacho de Cunha, e a votação das contas de 2014, que a oposição vê como uma oportunidade para iniciar o processo de responsabilização contra Dilma.

— Ele chegou onde chegou porque enfrentou o Planalto. O que vai dar força é o fato de ser instrumento para tirar Dilma. No primeiro momento, ele vai continuar com força, mesmo questionado por alguns. PSDB, DEM e Solidariedade vão dar proteção — diz um parlamentar da oposição.

— Eduardo é muito importante como instrumento de oposição, mesmo para o PSDB, que não votou nele. Neste semestre, é lógico que o volume de denúncia o enfraquece, mas não muda o temperamento dele de ir para cima. Ele responde a inquérito, mas está em uma vala comum com tantos outros parlamentares. É para sair? Então todos os parlamentares vão ter que se afastar. É mais duro derrubar Eduardo que Dilma. Ninguém no partido vai ficar fazendo defesa dele, o PSDB precisa dizer que tudo tem que ser apurado. Mas também não vamos pedir para ele sair. Vai ser um semestre de muitas incertezas — afirma um tucano.

Há uma espécie de consenso, tanto entre deputados da base quanto da oposição, sobre a cautela com que será tratada uma possível denúncia pelo Ministério Público contra Cunha, pelo fato de atingirem parlamentares de diversos partidos, inclusive alguns com cargos de destaque, como o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Arthur Lira (PP-AL). Esse cuidado existe até mesmo no PT, massacrado na Câmara por Cunha.

O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), atenta para a necessidade de se esperar a conclusão de um eventual processo para que qualquer medida seja tomada na Câmara:

— É precipitado falar qualquer coisa sobre quem será denunciado. Não se pode condenar ninguém a priori. Não vamos fazer coro do quanto pior, melhor. Todo mundo tem direito à presunção de inocência. Sem isso, é barbárie.

Alguns fiéis escudeiros acreditam que, mesmo que Cunha chegue a ser denunciado, isso não afastará sua base de aliados.

— O irmão do (ex-ministro Mario) Negromonte foi denunciado e absolvido (em ação penal originada da Lava-Jato). Denúncia não é condenação — conclui um aliado próximo a Eduardo Cunha.

Câmara tem que ser neutra, diz Ministro da Defesa

• Para Jaques Wagner, presidente da Câmara não deve ‘organizar oposição’

Por Agência A Tarde – O Globo

SALVADOR — O ministro da Defesa, Jaques Wagner (PT), disse no último sábado, em Salvador, que seria “altamente nocivo à convivência democrática” o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tentar usar o cargo para promover uma “cruzada” contra o governo.

— Uma coisa é ele liderar parlamentares que têm um ponto de vista de seus interesses legítimos, outra coisa é ele querer fazer uma cruzada. Se ele tomar esse tipo de postura, em vez de ser árbitro, estará prejudicando o papel da Câmara — afirmou o ministro, que participou da reunião do diretório estadual do PT ao lado de Rui Falcão, presidente nacional da legenda.

Em guerra aberta com o Palácio do Planalto, Cunha sinaliza um segundo semestre difícil para a presidente Dilma Rousseff. Além de um pacote de projetos que contrariam os interesses do governo, Cunha já anunciou a instalação, este mês, de mais duas CPIs: a do BNDES e a dos Fundos de Pensão.

— A cadeira dele deve ser uma cadeira de magistrado, e não ficar ali organizando a oposição — reagiu o ministro.

Indagado se o presidente da Câmara tenta constranger o governo na CPI da Petrobras, Wagner disse que, da forma como a CPI está sendo conduzida, acabará não revelando nada.

— A CPI é um instrumento muito nobre para um Parlamento. Mas está ficando inócuas e virando mais palco do que uma investigação propriamente — avaliou o ministro, voltando a negar que possa assumir a articulação política do governo no lugar no ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante.

Apesar da relação difícil entre o governo e o PMDB, seu principal aliado, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, não acredita em rompimento da aliança entre as duas legendas:

— Pelo que entendi, a manifestação do presidente da Câmara foi tratada como uma posição pessoal dele.

Falcão considera legítimo, por outro lado, a intenção do PMDB de vir a ter candidatura própria a presidente em 2018. — Se isso vier a ocorrer, é um caminho a que eles têm direito. E nós estaremos em lados opostos, porque nós também deveremos ter candidato a presidente — afirmou.

Sobre o apelo feito por Dilma aos governadores para que convençam as bancadas a aprovarem os projetos do ajuste fiscal, Wagner disse que a presidente espera que deputados e senadores ajudem o país a sair da crise econômica.

Integrantes do MST ocupam Ministério da Fazenda

Por Agência Brasil – Valor Econômico

BRASÍLIA - Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra ocuparam nesta segunda-feira, por volta das 5h20, o prédio principal do Ministério da Fazenda, em Brasília. Os manifestantes estenderam uma grande faixa com a frase "Fora Levy". Eles protestam contra o corte de verbas para a reforma agrária e o ajuste fiscal, anunciados no fim de julho.

De acordo com a organização, 2 mil manifestantes participam do ato. Já nos cálculos da Polícia Militar, são 700 pessoas. No momento, a entrada ao ministério está bloqueada para servidores.

A assessoria do movimento informou que os sem-terra só devem deixar o local depois de se reunirem com representantes do governo. Integrantes do MST em outros estados também se mobilizam hoje contra os cortes no orçamento do governo.

A assessoria do Ministério da Fazenda ainda não se pronunciou sobre a ocupação.

Na manhã de hoje, o ministro da Fazenda, Joaquim Levi, participa da reunião de cordenação política no Palácio do Planalto.

Aécio Neves - Ascensão e queda

- Folha de S. Paulo

Em 2008, quando o Brasil recebeu da agência de classificação de risco Standard & Poor's (S&P) o grau de investimento, o então presidente Lula e todo o seu governo comemoraram.

Era o reconhecimento de que somos "um país sério, que tem políticas sérias, que cuida de suas finanças com seriedade", disse Lula. Semana passada, a mesma instituição alterou a perspectiva da nota de crédito do Brasil para negativa.

Em bom português, corremos o risco de perder o selo de bom pagador conferido pelo grau de investimento. Isso não é pouco. Goste-se ou não dessas agências, elas influenciam o mundo dos negócios e o mundo da economia.

O rebaixamento do Brasil tende a provocar um movimento perturbador em cadeia. Empresas (e até estados e municípios) também são impactados. Outras agências de classificação podem seguir o procedimento e, se duas cortam a nota, vários fundos estrangeiros tendem a retirar os recursos do país.

Resultado: alta do dólar, juros mais altos, empresas retraídas, aumento do desemprego. É um cenário de muitas perdas.

O selo de bom pagador não foi uma benesse gratuita. O Brasil fez com rigor o seu dever de casa, desde a implantação do real. Contas públicas sob controle, transparência, Lei de Responsabilidade Fiscal, foram muitos os degraus que subimos, gradualmente, até vir a merecer a confiança de investidores e o respeito da comunidade internacional. O governo petista vem se encarregando de destruir esse legado.

A má gestão da política econômica e a corrupção voraz como pilar de um projeto de poder foram letais para a saúde do país. O resultado é essa conta salgada nas costas da sociedade: recessão, inflação beirando os dois dígitos, inadimplência elevada, conquistas sociais em risco.

São muitos os sonhos que se perdem quando um governo erra tanto. A compra do apartamento, a escola melhor para o filho, o novo plano de saúde, a troca do carro, tudo se esvai.

E o que faz o governo? Nada à altura do problema que ele mesmo criou. Aliás, o governo sequer assume que errou. Não vem a público falar da gravidade da situação e do que pretende fazer. Ao contrário, continua a vender quimeras.

A presidente anuncia que a crise será breve no mesmo dia em que o governo apresenta um rombo inédito em suas contas públicas. No mesmo dia em que se anunciam mais cortes em áreas essenciais como educação e saúde.

Salta aos olhos o desajuste entre o discurso oficial e a realidade. Assim, realmente, não há como reconquistar a confiança de ninguém. Nem de agências internacionais, nem, principalmente, dos brasileiros. Em sete anos, o que o Brasil mais perdeu foi credibilidade, em grande parte porque ainda hoje o governo nos tem privado da verdade.

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Aécio Neves é senador (MG) e presidente nacional do PSDB

Ricardo Noblat - Dilma, leniente ou cúmplice

- O Globo

“O problema não é o ajuste. Mas qual? Não é ´possível que quem pague a conta sejam sempre os mais pobres.” Tarso Genro

O PT sempre tratou seus adversários com um solene desprezo. Lula, que exerceu um único mandato de deputado federal, disse em certa ocasião que havia no Congresso 300 picaretas. Pouco mais, portanto, que a soma de deputados e senadores.

E o que ele fez quando assumiu a presidência da República pela primeira vez? Passou a governar com os picaretas. Se bem pagos, eles dão pouco trabalho.

Comparado com Dilma, dizem que Lula é um craque. Que sempre soube fazer política. Mas que tipo de política ele fez depois de se tornar inquilino do mais prestigiado gabinete do Palácio do Planalto?

O da farinha pouca, meu pirão primeiro? O do toma lá me dá cá? O do é dando que se recebe? O que aos amigos confere tudo, e aos inimigos os rigores da lei? A resposta é sim a todas as perguntas.

Nunca antes na história deste país houve tanta corrupção. E ela deve ser debitada, de preferência, na conta de Lula e de Dilma.

Não há maior engodo do que se atribuir a descoberta da ladroagem à independência concedida pelos governos do PT à Polícia Federal. O país já está crescidinho. Suas instituições estão sólidas e suportam crises.

A reeleição para cargos majoritários aumentou o apetite dos políticos pelo poder. Ninguém mais se elege pensando em fazer um bom governo em quatro anos. Elege-se pensando em obter um novo mandato.

E aí se gasta o que não se pode, rouba-se com vista à próxima eleição, e suborna-se para atrair apoios, garantindo-se mais tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão.

No caso da presidência da República, mas não só, nunca antes a corrupção fez parte de um esquema tão ambicioso para a eternização no poder de um determinado partido.

É do PT, de Lula e de Dilma a responsabilidade política pelo que aconteceu. Foram eles que mais se beneficiaram de tudo. Se agora receiam que a polícia lhes bata à porta... Sabem o que fizeram.

Por cálculo político, esperteza ou porque creem, 10 entre 10 estrelas da política afirmam que Dilma é uma pessoa honrada. Que jamais roubou um tostão e que jamais roubaria.

O vilão é Lula. Foi nos governos dele que tudo começou. Fernando Henrique Cardoso defendeu essa tese em entrevista recente a uma revista alemã. Gentil homem!

Perguntem às estrelas se elas acreditam que Dilma é distraída a ponto de desconhecer o que se passava ao alcance dos seus olhos ou ouvidos. Dez entre 10 estrelas da política, sob a garantia de anonimato, responderão que não. É impossível que não soubesse ou que não desconfiasse.

Dou de barato que não roubou. Não a considero, porém, uma tola formidável capaz de ser enganada facilmente.

Quer dizer que Dilma nunca fez ideia que dinheiro sujo, derivado de negócios entre empreiteiras e a Petrobras, irrigou suas campanhas?

Que diretores da Petrobras, nomeados por Lula, desviaram recursos para alimentar os caixas do PT e de aliados?

E que cargos presenteados por ela a políticos sempre serviram ao roubo e continuarão servindo? Só a Petrobras perdeu algo como 19 bilhões de reais.

Dilma, ministra das Minas e Energia, chefe da Casa Civil, presidente do Conselho de Administração da Petrobras, presidente da República, não viu que a empresa estava sendo saqueada?

E que não era a única?

Se não viu deve pedir desculpas e as contas por leniência. Se viu, deve ser mandada embora.

A alternativa é a manutenção no poder de alguém sem autoridade política para governar um país conturbado.

José Roberto de Toledo - A política é show

- O Estado de S. Paulo

Não são só três os apresentadores de TV pré-candidatos a prefeito de São Paulo. Há Celso Russomanno (Patrulha do Consumidor, na Record), José Luiz Datena (Brasil Urgente, na Band) e João Doria Júnior (Show Business, na Band). Mas a conta chega a quatro se lembrarmos que, dez anos antes de virar deputada, Marta Suplicy ficou famosa como a sexóloga do TV Mulher, na Globo. A eleição virou show, com alguns calouros. “É saudável”, diz Doria. Para quem? O eleitor deve dizer: “Cansei”.

Sempre que esgotam sua credibilidade, os partidos tentam se reciclar indo atrás da celebridade que converta ibope em votos. Com a desconfiança em relação às agremiações partidárias batendo recordes, a mania virou vício. A apelação vem desde o ex-PFL cortejando Silvio Santos na eleição presidencial de 1989, passa pelo PR plantando Tiririca em 2010 e o PTC vestindo Clodovil. Mesmo sem contar ídolos locais, chegam às dezenas os famosos da televisão cooptados por legendas de todo o zoo ideológico.

Até as de esquerda, com o PSOL, têm seus próprios astros da TV, como o ex-BBB Jean Wyllys. Algumas celebridades pegam carona na eleição para tentar restaurar o prestígio decadente e aumentar o preço de seu cachê. Mas várias cavam espaço próprio na política, reorientam a carreira e viram porta-vozes de causas e segmentos sociais. É Russomanno e o consumidor, é Wyllys e o movimento LGBT, é Romário e os portadores de deficiência - o ex-boleiro também se especializou em dar chapéus nos cartolas da CBF/Fifa.

Sabe-se que a celebridade graduou-se como político quando seu sucesso nas urnas cresce em função de sua atuação parlamentar - em vez de diminuir à medida que se afasta dos programas de TV. São histórias como as de Wyllys, que multiplicou por dez a sua votação entre 2010 e 2014; de Romário, que de deputado virou senador; de Marta Suplicy, que elegeu-se prefeita e senadora; de Russomanno, que bateu seu próprio recorde de votos em 2014.

O problema é menos dos candidatos do que das estruturas partidárias. Quando os galhos da velha e arraigada árvore político-genealógica brasileira - cheia de filhos, netos e bisnetos pendendo dos sobrenomes - não conseguem mais produzir frutos que atraiam o eleitor, os oligarcas tentam adubá-los com celebridades. Não raro, brotam mutações espetaculares, cacarecos humanos a contribuir para a folclorização das eleições.

Assim a política brasileira evolui da farsa para a tragédia até virar piada. Este ano, o sistema eleitoral bateu 33 pontos numa escala de prestígio junto à opinião pública que vai até 100. É um número que o Ibope traduz como “quase nenhuma confiança”. Por seu próprio mérito, os partidos políticos têm metade disso: 17. Tire o “quase” da frase anterior para compreender o significado.

É improvável que a candidatura de um apresentador célebre por combater o crime com chavões vá reverter essa tendência. Ainda mais se lançada por um partido que tem Paulo Maluf como um dos filiados mais honestos (dos poucos não envolvidos na Lava Jato).

Candidatos famosos costumam sair na frente das pesquisas porque estão frescos na cabeça do público, além da curiosidade que provocam no início. Mas estão pouco acostumados ao escrutínio diário e às cobranças de uma eleição majoritária. Na maioria das vezes, acabam escorregando em suas fragilidades, como Russomanno, que se desmanchou na reta final da disputa de 2012.

Até lá, porém, perdem-se meses com factoides. O melhor é imitar os gringos. Nos EUA, a celebridade que virou pré-candidato desta vez é o milionário Donald Trump. Aprendiz de presidente, Trump é um bom garoto-propaganda de si mesmo: se comunica por frases de efeito e paga para provocar polêmica. Assim, lidera as pesquisas entre os republicanos (e também a rejeição). Mas as notícias sobre sua candidatura só saem na seção de entretenimento.

Marcos Nobre - O PMDB e o impeachment

- Valor Econômico

• O PMDB parcelou o ajuste em três anos

Em março deste ano, o senador Aloysio Nunes Ferreira retomou o bordão: "Não quero o impeachment, quero ver Dilma sangrar". Não faltou quem lembrasse que a estratégia já tinha sido tentada, sem sucesso, dez anos antes. Com mensalão e tudo, Lula se reelegeu, com folga, em 2006.

Muita coisa separa a situação atual daquela de 2005. Dilma está longe de ser Lula. A economia mundial anda de lado. O ciclo de governos liderados pelo PT ultrapassou os 12 anos consecutivos. Mas a diferença mais importante é que, desta vez, o operador da sangria não é o PSDB.

A crise trouxe o PMDB para a posição de protagonista, papel que não desempenhava desde a década de 1980. A pretensão tucana da sangria foi então substituída pelo sufocamento metódico. A asfixia pemedebista é aplicada com precisão profissional: não aperta tanto que chegue a matar nem dá chance de a vítima reagir.

O caso mais emblemático é o ajuste fiscal. O plano inicial do governo era fazer um ajuste forte em 2015 e mais suave em 2016, de modo a sonhar com algum crescimento em 2017-2018. O PMDB arredondou essa conta para um ajuste parcelado em três anos.

Não é pouca a confusão que pode vir de uma recessão dilatada no tempo. Mas os horrores de uma recessão ainda mais aguda do que a atual - como a provocada, em 1991, pelo Plano Collor, por exemplo - parecem muito piores aos olhos das lideranças políticas pemedebistas. O PMDB fez do limão uma limonada, aproveitou para posar de defensor do salário e da renda do trabalhador, cerrou fileiras com setores do empresariado para postergar as desonerações da folha de pagamento.

O ajuste foi reduzido a uma espécie de mínimo operacional. É uma tática que procura evitar tanto uma recessão ainda mais profunda como a chance de o governo recuperar sua margem de manobra caso um ajuste mais drástico produzisse crescimento econômico em prazo mais curto. Para fazer ajuste maior, o governo terá de cortar o orçamento, dizimando especialmente o investimento público. Tentar aumentar a carga tributária é pagar adiantado por um descrédito adicional, sem nenhuma segurança quanto ao resultado.

O PMDB conta com a colaboração da própria vítima para calibrar a asfixia. Passou inteiramente para as mãos de Dilma o ônus de vetar as medidas que inviabilizariam até mesmo um patamar mínimo do ajustamento pretendido, pôs nas suas costas o máximo possível do peso político do ajuste. O que mostra, paradoxalmente, que Dilma é parte essencial do equilíbrio precário montado para enfrentar a crise.

A tática do sufocamento não desagradou nem um pouco o PSDB, pelo contrário. É verdade que a foto não ficou lá muito bonita. Pega mal escancarar que o grande partido de oposição depende umbilicalmente do PMDB para fazer oposição. Mas o PSDB tem três candidatos presidenciais com recall, parece o suficiente para garantir a posição de futuro síndico do condomínio.

Não para alguns setores do partido, entretanto. Dada a agudeza da crise, parte do PSDB considera necessário retomar imediatamente o protagonismo para garantir a liderança do sistema político. É um movimento que favorece pelo menos uma de suas cartas presidenciais desde já, a candidatura de Aécio Neves. Mas também pode significar um afastamento em relação à estratégia pemedebista de condução da crise.

O PMDB aceita de bom grado voltar para o fundo do palco. Ser protagonista é péssimo para os negócios. Basta mencionar o rompimento público de Eduardo Cunha com o governo, recebido com gélido distanciamento por todo o partido. O recado para o presidente da Câmara dos Deputados foi claro: apenas políticos que não se formaram na escola do PMDB cometem esse tipo de desatino em público.

Na cartilha do PMDB uma movimentação do PSDB em busca de uma retomada do protagonismo que signifique apoio ao impeachment conta como jogada amadorística. Impeachment é confusão a ser evitada a todo custo. De incerteza, já basta a Lava-Jato. O PMDB sabe que parte de sua cúpula será ferida de morte e que o partido terá de se reconfigurar de maneira importante no rescaldo da operação. Mas essa é uma fonte de incerteza que está fora de controle do ponto de vista político. Não resta nada a fazer senão tentar controlar danos.

Já o impeachment representa para o PMDB incerteza adicional e desnecessária. Mataria o governo em lugar de apenas imobilizá-lo. É o tipo de jogada que tira do Congresso o controle do processo, que traz para o palco o imprevisível dos movimentos de rua, novos e velhos. O tiro pode até acabar dando no cenário de horror máximo para o PMDB, em explosões de descontentamento muito além do padrão Junho de 2013.

Por fim, assumir a Presidência, em um eventual impeachment de Dilma, seria um autêntico pesadelo. Não seria possível descolar o partido dos efeitos deletérios da recessão, o que hoje é possível fazer com certo sucesso, dadas as circunstâncias. E Michel Temer presidente estaria à mercê da autofagia do bazar de interesses do PMDB, agravado pelo pânico com a foice da Lava-Jato.

Temer não poderia, como Dilma, encenar uma queda de braço com o Congresso. Estaria na posição tutelada em que esteve José Sarney na década de 1980. O resultado desastroso daquela experiência ainda está bem vivo na memória pemedebista: um candidato que não chegou a cinco por cento dos votos na eleição presidencial de 1989. E, em seguida, cinco longos anos de luta pela sobrevivência e de relativo ostracismo.

Compreende-se a preferência do PMDB pela continuidade da tática da asfixia segura. Diante da recessão e do avanço lento e implacável da Lava-Jato, o fundamental é não fazer marola. O PT já está devidamente imobilizado, pode apenas espernear. A sigla já virou sinônimo de encrenca no dicionário eleitoral e não tem como desembarcar do navio avariado do governo Dilma.

Mas parte do PSDB ainda acha que pode fazer marola sem virar a canoa. E, dentro do próprio PMDB, há Eduardo Cunha, que já deu um passo em falso e ameaça dar muitos mais. São fios desencapados que o PMDB vai ter de neutralizar se quiser continuar pilotando a crise nos seus termos.

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Marcos Nobre é professor de filosofia política da Unicamp e pesquisador do Cebrap.

Vinicius Mota- A farsa da travessia

- Folha de S. Paulo

Um bordão do Palácio do Planalto destina-se a convencer o público de que o apuro na economia é uma fase transitória até a reentrada no paraíso do consumo. Estes seriam tempos de "travessia".

Dentre os vários elementos ruins e simultâneos que ocorrem numa crise total como a que vivemos, a reincidência dos governantes na difusão de pistas falsas talvez seja o pior. O conto da travessia é uma farsa.

A economia brasileira entrou num campo de jogo diferente do que prevaleceu na primeira década deste século. Acabou a voracidade pelos produtos do campo, do poço e da mina que favorecera um avanço gigantesco da renda brasileira.

O fato incontornável, senhores governantes, é que as regras do novo campeonato serão duradouras. Prevalecerão ao longo das próximas décadas, com a normalização do ritmo e das características do crescimento da China, de um lado, e com a recuperação dos Estados Unidos, revigorados e mais produtivos, do outro.

Abre-se uma era de valorização dos produtos manufaturados e serviços especializados, bem como do poder de capacitação e adaptação da força de trabalho. Estar integrado aos fluxos mais quentes do comércio global contará pontos valiosos.

Neste ano de 2015 a Índia ultrapassará o Brasil e se tornará a sétima maior economia do planeta. Até mesmo aquele epítome do terceiro-mundismo, terra de Nehru e da utopia agrária e comunitária de Gandhi, reforma-se e abre-se para o mundo.

Quanto tempo levará, e quanta destruição inútil de valor e de futuro essa demora acarretará, até a elite política e empresarial brasileira entender que nós não voltaremos a nos banquetear graciosamente?

As ambições de alcançar níveis europeus de bem-estar foram adiadas. Ou melhor, foram sincronizadas com o seu pressuposto lógico, que é o de atingir os padrões europeus de produtividade. É preciso arregaçar as mangas e trabalhar.

Marcus Pestana - Avaliação do governo e desempenho da economia

- O Tempo (MG)

As relações de causa e efeito entre economia e política sempre deram margem a enorme polêmica. Mas todos convergem para o indissolúvel entrelaçamento entre política e economia. Marx dizia que “o modo de produção da vida material condiciona, em geral, o processo social, político e espiritual da vida”. É verdade que apenas a vontade política não move montanhas. Mas, às vezes, potencialidades econômicas são abortadas por equívocos que brotam da política. A legitimação de líderes, partidos e governos depende, em última análise, do bem-estar que a ação política produz para as pessoas; portanto, do desempenho da economia.

Na última pesquisa CNT/MDA, 70,9% dos brasileiros desaprovam o governo petista. Apenas 7,7% o aprovam; 62,8% são a favor do afastamento da presidente. Por trás do repúdio ao governo Dilma está a percepção de um estelionato eleitoral em que promessas foram convertidas em mentiras. Soma-se a isso a intolerância com a corrupção, desnudada dia após dia pela Lava Jato. Mas a base de tudo é a profunda crise econômica que projeta um futuro nada promissor para o Brasil. Nas últimas semanas, uma enxurrada de notícias ruins invadiu as páginas dos jornais.

Soubemos, por exemplo, que o Brasil despencou no “Atlas da Complexidade Econômica”, publicado por Harvard, e ocupa a 53ª posição global. Isso traduz nossa “marcha forçada” para o atraso e para um modelo primário exportador tipo o que havia no pré-1930. A indústria brasileira afunda na falta de competitividade e no baixo teor de inovação. Para confirmar essa trágica tendência, a prévia do desempenho da economia nos cinco meses iniciais de 2015 mostra um encolhimento do PIB em 2,6% e da indústria em quase 9%. O desemprego deve bater na casa dos 10% até o fim do ano.

No front fiscal, surgiu uma sinalização preocupante. O superávit primário no primeiro semestre será próximo de zero. Isso num país que fechou 2014 com um déficit nominal de 6,7%. E o Brasil ameaça inovar com uma técnica onde “o rabo abana o cachorro”, ou seja, se não se consegue cumprir a meta fiscal, em vez de tomar atitudes para perseguir o limite fixado, muda-se a meta.

Já se projeta crescimento negativo também em 2016. Nenhum vetor, exceto o agronegócio, aponta para a retomada. Os investimentos públicos e privados estão em queda, o consumo das famílias e do governo, idem, o comércio exterior assiste o despencar dos preços das commodities, os juros estratosféricos inibem a reanimação, as agências de rating ameaçam rebaixar o Brasil, a confiança no governo do PT é nula.

Dilma, Lula e o PT têm que descobrir os fundamentos da economia capitalista para entender que quem puxa o desenvolvimento são os investimentos, que só ocorrem num ambiente institucional saudável, longe da corrupção, do patrimonialismo e de bruxarias intervencionistas (vide setor elétrico). Previsibilidade, a partir de regras estáveis e instituições sólidas, é imprescindível. Mas Dilma, Lula e o PT fizeram tudo ao contrário. E as futuras gerações pagarão uma conta pesada.

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Marcus Pestana é deputado federal (PSDB-MG))

Angela Bittencourt - Ajuste fiscal é tema para Ata e Congresso

- Valor Econômico

• Repatriação de capital terá regras próprias no câmbio

O segundo mandato da presidente Dilma Rousseff é superlativo. Essa característica vai se destacar nesta primeira semana de agosto em que o ajuste fiscal é o denominador comum aos dois eventos mais importantes da agenda nacional: a publicação da ata do Copom e a retomada dos trabalhos no Congresso. Em sete meses do atual governo, o Brasil teve sua nota rebaixada de 'estável' para 'negativa' pela Standard & Poor's; a taxa Selic subiu ao grau mais elevado em quase uma década, 14,25%, apesar do aperto monetário de 3,25 pontos que o Banco Central indicou estar encerrado; a inflação em 12 meses foi a 8,89% em junho e seguirá alta até dezembro para tombar, em 2016, a 4,50%, garante o BC.

O real, confrontado ao dólar, se desvalorizou em 27,8% de janeiro a julho - quase a metade da depreciação de 59,4% vista no primeiro mandato de Dilma. Do alto de R$ 3,42 na sexta, a taxa de câmbio é vista como uma ameaça aos planos do BC de arrastar o IPCA a 2009 - ano em que a meta escapou para não voltar.

Por esse e outros motivos, há grande expectativa com a ata do Copom. Na semana passada, o comando do BC justificou mais um aumento da Selic em função do "atual balanço de riscos". Até aqui, tudo entendido. O mercado quer saber, porém, qual é a intenção do Copom ao informar que a "manutenção desse patamar da taxa básica de juros, por período suficientemente prolongado, é necessária para a convergência da inflação para a meta no final de 2016". Será a expressão 'necessária' uma brecha para o Copom elevar ainda mais a Selic?

Na quinta-feira, a ata do Copom poderá esclarecer quais são os "novos riscos" que se apresentam ao BC na batalha contra a inflação como indicou o diretor de Política Econômica, Luiz Awazu Pereira, há duas semanas. Ele fez um duro discurso para corrigir as expectativas do mercado para a Selic e alertou sobre "novos riscos". Ele não explicitou quais são, apesar de bem-sucedido ao promover a migração das apostas para a alta da Selic de 0,25 ponto percentual para 0,50 ponto - ajuste que ao BC parece o adequado ao momento.

Se a ata não acrescentar informações sobre a inflação e os "riscos" que a cercam, vale buscar algo novo no parágrafo dedicado ao fiscal. O comitê continuará classificando de "neutra" a política fiscal repaginada e que agora tem metas de superávit primário fortemente reduzidas até 2017? A ata terá a resposta.

Na sexta-feira, o BC divulgou o resultado consolidado do setor público. E não deu outra: o Brasil amargou o segundo déficit primário consecutivo, de R$ 9,3 bilhões em junho. Esse dado elevou a R$ 45,7 bilhões (0,8% do PIB) o déficit acumulado em 12 meses. Em seis meses do ano, as contas estão positivas em R$ 16,2 bilhões, mas não despertam admiração. Manter esse saldo positivo e buscar resultados mais robustos faz parte das tarefas do governo. Mas não só dele, como indicou o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, ao anunciar a revisão da meta fiscal.

Ao falar da frustração com a arrecadação, Levy disse que o governo estava ajustando a meta ao comportamento das empresas, que reconhecem seus débitos com o governo, mas se declaram sem condições de pagá-los. Do Congresso, o ministro cobrou sutilmente a medida que reduz a renúncia tributária com a desoneração da folha de pagamento.

Hoje deputados e senadores retornam de um curto período de recesso e têm uma pauta alentada à sua espera, inclusive essa da desoneração. Mas a primeira providência a tomar será a liberação das votações na Câmara dos Deputados que está trancada por projetos encaminhados pelo Executivo. Para esta segunda-feira já está marcada a votação sobre as contas dos ex-presidentes da República Itamar Franco de 1992, Fernando Henrique Cardoso (PSDB) de 2002 e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de 2006 e 2008. Na sequência, as contas de Dilma Rousseff (PT) serão apreciadas e com risco de rejeição, ao menos parcial, em função das 'pedaladas' fiscais.

Também está na fila de votação a proposta que defende a troca da correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pela remuneração da caderneta de poupança. Outro projeto que também preocupa o Planalto e está para ser avaliado é o que pretende limitar em 20 o número de ministérios.

O texto que coloca a repatriação de capital de brasileiros no exterior como fonte promissora de recursos está pronto para ser votado no Plenário do Congresso. E o resultado nada tem de trivial porque daqui virão os recursos para a constituição de fundos de compensação de eventuais perdas de Estados decorrentes da unificação do ICMS. Na semana passada, governadores alertaram o governo para criar outra fonte de arrecadação para viabilizar o fundo do ICMS por considerar incerta a oferta de capital repatriado.

A proposta de repatriação de capital está acompanhada, no Congresso, por outros projetos que poderão justificar polêmica entre os parlamentares. Um deles altera a legislação do IR sobre incentivos fiscais e aplicações em Fundos de Investimentos Regionais. Outro prevê redução de IR (até 2023) devido por empresas que tenham projetos de instalação, ampliação ou modernização prioritários para o desenvolvimento nas áreas de atuação das superintendências do desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) e do Nordeste (SUDENE).

O projeto de repatriação de capital, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), também demanda mais esclarecimentos, dadas algumas interessantes particularidades. O projeto prevê a criação de um regulamento específico para fechamento de câmbio, "com o objetivo de graduar o impacto de sua incorporação ao sistema econômico, especialmente no que se relacionar com a taxa cambial e sua influência no comércio exterior", diz o texto.

Sobre o capital repatriado que pagará multa e IR, a multa - estimada em 17,5% - poderá ser reduzida em 10% caso o titular da repatriação "aplique os recursos em títulos públicos, para resgate acima de 10 anos, e em projetos de infraestrutura de transportes, portos e energia aprovados no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), com resgate superior a 5 anos." O mesmo projeto prevê que "poderá ser determinado depósito obrigatório, em moeda estrangeira, no BC, pelo prazo máximo de até 5 anos, sujeito a liberação segundo graduação estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional."

Gustavo Loyola - Brasil vive pesadelo fiscal

- Valor Econômico

• Se políticos continuarem a minimizar a crise fiscal, a perda do grau de investimento será o menor dos problemas

A revisão pela agência S&P da perspectiva do rating soberano brasileiro de "estável" para "negativa" aguçou o mau humor dos mercados na semana passada, já que aproxima ainda mais o país da perda do grau de investimento. Porém, a decisão da S&P apenas corroborou o que já era sabido por todos que minimamente analisam a situação fiscal do país. A verdade é que o Brasil sofre uma crise fiscal de natureza estrutural que se agravou nos últimos anos em razão da baixíssima qualidade da gestão macroeconômica dos últimos anos do governo Lula e no primeiro mandato da presidente Dilma.

Do ponto de vista estrutural, não há como o país suportar que as despesas públicas continuem crescendo acima do PIB como tem sido o padrão desde a promulgação da fiscalmente generosa Constituição de 1988, sem que isso leve a um crônico déficit primário do governo. A elevada carga tributária, hoje em torno de 35% do PIB, por si só já é um indicador dos limites que foram atingidos no que diz respeito à capacidade de extração pelo governo de receitas da sociedade pela via da tributação. Numa situação como esta, o razoável é esperar que daqui para frente as receitas passem a crescer em linha com o PIB, sem repetir seu espetacular desempenho dos últimos 15 anos.

Apesar disso, as regras atuais que orientam os gastos do governo conduzem necessariamente a sua expansão nos próximos anos e décadas, num ritmo bem acima do que poderia vir a ser o crescimento do PIB brasileiro. Os gastos do INSS, por exemplo, hoje em torno dos 7% do PIB, podem atingir quase 9% do PIB daqui a 15 anos, caso não haja mudança nas regras de aposentadoria. Além disso, há outras bombas de efeito retardado plantadas para complicar ainda mais o quadro, como é o caso da obrigatoriedade legal de os gastos de saúde corresponderem a no mínimo 15% da receita corrente líquida da União.

Por outro lado, não bastassem os efeitos do envelhecimento populacional sobre as despesas previdenciárias, vive-se sob permanente risco de aprovação de regras ainda mais onerosas para o Erário, como foi o caso da recente mudança do fator previdenciário pelo Congresso e da aprovação, acertadamente vetada pelo Executivo, da extensão do reajuste pelo salário mínimo a todo o universo dos beneficiários do INSS. Aliás, parece que estamos diante de um grave e profundo quadro de dissonância cognitiva em que os políticos eleitos vivem em um mundo totalmente distante da realidade das finanças públicas do país.

Quanto ao curto prazo, o grave quadro herdado do primeiro mandato de Dilma impossibilita uma reversão rápida do quadro fiscal, em que pese os esforços da nova equipe econômica. O déficit primário de 0,8% do PIB acumulado nos últimos 12 meses é prova disso. Tudo indica que, ao fixar em 1,2% do PIB a meta de superávit primário para 2015, o ministro Levy ignorava a extensão do estrago provocado pela gestão anterior nas finanças públicas, assim como a gravidade da crise de confiança que se abateria sobre o país no decorrer do ano. Assim o governo viu-se compelido a anunciar novas metas fiscais para 2015 e 2016, praticamente aceitando a hipótese de ocorrência de déficit primário neste ano.

Prevalecendo tal quadro nos próximos meses, aumenta muito o risco de o Brasil perder o grau de investimento em futuro próximo. Utilizando as expectativas médias de mercado para as principais variáveis macroeconômicas, os exercícios de projeção da trajetória da dívida pública indicam forte possibilidade de rompimento do limiar de 70% do PIB antes de 2017. Contribuem, sem dúvida, para isso a estagnação ou queda do PIB real no biênio 2015-2016 e a necessidade de manutenção da taxa real de juros em patamares elevados no período, tendo em vista a permanência do risco inflacionário.

Além disso, a persistência de um quadro político que hoje se caracteriza pela fraqueza da presidente da República pode levar à paralisia decisória ou à aprovação pelo Legislativo de uma saraivada de medidas fiscalmente imprudentes e onerosas, hipótese que bloquearia qualquer possibilidade de obtenção de resultados primários favoráveis nos próximos anos.

Apesar da gravidade da situação, ainda é possível poupar o Brasil do vexame da perda do grau de investimento que traria consequências negativas para a economia numa conjuntura já extremamente desfavorável em termos da confiança dos agentes econômicos na capacidade de crescimento do país. É verdade que os graus de manobra são reduzidos, mas o Brasil conta a seu favor com fatores institucionais e econômicos que, combinados com uma trajetória mais favorável do primário no curto prazo, podem levar as agências de classificação a manterem o grau de investimento por mais algum tempo. Um cenário mais favorável pode resultar, por exemplo, da aprovação pelo Congresso das medidas de ajuste propostas pelo governo e da adoção de novas iniciativas para melhorar o desempenho fiscal no curto prazo.

De todo modo, no longo prazo, apenas a realização de reformas que revertam a trajetória estrutural do gasto público poderão assegurar a solvência fiscal. Caso os políticos continuem a minimizar os problemas fiscais, a perda do grau de investimento será a mais branda das consequências para o país.

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Gustavo Loyola, doutor em economia pela EPGE/FGV, foi presidente do Banco Central