Opinião do dia – Marco Aurélio Nogueira

“Pelo peso que têm na história brasileira, pelo patrimônio que legaram à política nacional, PPS e PSB somente darão um passo emblemático rumo ao reposicionamento partidário se emprestarem densidade e coerência à pretendida fusão. Grande política, novo modo de fazer político, valores democráticos e sociais, disposição “desinteressada” em contribuir para o diálogo político e a regulação do capitalismo poderiam ser vistos como os eixos de uma fusão enriquecedora.

Se caminharem de fato nesta direção, não serão somente a Rede ou a esquerda a ganhar. Ganharão todos, até mesmo os que se sentirem ou forem afetados negativamente pela fusão. Será um salto para frente da democracia política que temos por aqui.”

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Marco Aurélio Nogueira, professor titular de Teoria Política da Unesp, em artigo, ‘Se avançar, fusão entre PSB e PPS será benéfica para a democracia e as esquerdas’. O Estado de S. Paulo, 30 de abril de 2015.

Aécio diz que este 1º de maio ficará conhecido como 'dia da vergonha'

• Em vídeo divulgado nas redes sociais, tucano critica a presidente Dilma Rousseff por ter desistido de fazer pronunciamento na TV

Isadora Peron - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Em vídeo publicado nas redes sociais nesta sexta-feira, 1, o senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG), voltou a criticar o fato de a presidente Dilma Rousseff não ter se pronunciado na TV à respeito do Dia do Trabalho.

“Este 1º de Maio vai ficar conhecido como o dia da vergonha, o dia que a presidente Dilma se acovardou e não teve coragem de dizer aos trabalhadores brasileiros porque eles vão pagar o preço mais duro desse ajuste”, disse Aécio, antes de participar da comemoração da data no evento organizado pela Força Sindical, em São Paulo.

Na gravação, o tucano acusa a petista de ter sido “irresponsável” e de deixar como legado para os trabalhadores a alta da inflação, o aumento do desemprego e o baixo crescimento da economia.

Para evitar novas manifestações, como o panelaço que aconteceu em 8 de março, quando Dilma foi à TV para comemorar o Dia da Mulher, a presidente desistiu de fazer o pronunciamento em rede nacional e apenas se manifestou sobre a data pela internet.

A trabalhadores, Lula pede 'paciência' com governo Dilma

• Ao discursar em evento de comemoração pelo 1º de maio, ex-presidente defendeu a antecessora e criticou a imprensa e a elite

Aline Bronzati - O Estado de S. Paulo

São Paulo - Ao discursar no evento de 1º de Maio da Central Única dos Trabalhadores (CUT), no Vale do Anhangabaú, em São Paulo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu aos trabalhadores que tenham paciência com a presidente Dilma Rousseff, como se tem com própria mãe porque ela vai fazer o País voltar a crescer. É preciso, segundo ele, dar as mãos à ela em um momento que passa por dificuldades mesmo que a presidente tome decisões que desagradem à categoria trabalhadora.

"Quero pedir a vocês que muitas vezes ficam nervosos com a Dilma, irritados, que temos de ter paciência, como temos de ter com a mãe da gente. Ela foi eleita para governar quatro anos. Temos de ver o resultado final desse governo. Não tenho dúvida que daqui a quatro anos estaremos comemorando o êxito do seu mandato", afirmou Lula.

O ex-presidente disse que vai conversar com o povo brasileiro, trabalhadores, desempregados, camponeses e empresários e desafiar os que não se conformam com o resultado das urnas e que pregam a queda de Dilma desde que a presidente foi reeleita. "O povo tem de saber, principalmente os adversários, que mexeu com a Dilma mexeu com muita gente desse País, com milhões de brasileiros e a classe trabalhadora", destacou o ex-presidente.

Candidato. Sobre a elite brasileira, Lula afirmou não entender o medo de que ele reassuma o governo brasileiro. Disse que não tem intenção de ser candidato a nada, que é um cidadão quase aposentado, que está quieto e evitando muitas coisas pelo fato de ser um ex-presidente. Contudo, destacou: "Não me chame para briga porque eu volto. Eu não tenho intenção de ser candidato a nada, mas eu tenho vontade de brigar. A Dilma é presidente e eu quero que ela governe esse País e eu fico quieto no meu lugar para não dizer que eu estou tendo ingerência."

Para ele, a elite brasileira, que contempla empresários e banqueiros, deveria agradecer sua passagem e a de Dilma no governo. Na sua opinião, porém, eles (elite) são "masoquistas e gostam de sofrer". Lula reclamou ainda sobre o que considera insinuações na imprensa sobre seu suposto envolvimento na Lava Jato, que apura denúncias de cartel e corrupção na Petrobrás.

"Eu não ia dizer isso aqui, mas estou notando todo santo dia insinuações: ah! Lá na Operação Lava Jato estão esperando que alguém cite o nome do Lula porque o objetivo é pegar o Lula. Essas revistas brasileiras são um lixo e não valem nada. Eu certamente serei criticado por estar sendo agressivo, mas queria dizer que peguem todos os jornalistas da Veja e da Época e enfiem um dentro do outro que não dá 10% da minha honestidade neste País", criticou Lula.

Segundo ele, não tem um representante da elite brasileira que já não tenha recebido auxílio e tenha sido salvo pelo Estado brasileiro. "Eu conheci muitos meios de comunicação falidos e ajudei porque acho que é importante ajudar, porque a comunicação tem de ser forte, democrática e tem de funcionar. Quando alguém dizia que o BNDES não podia financiar prédio de editora, eu dizia pode. O dono de um jornal tem de ser tratado como qualquer empresário e ter direito a um financiamento e não precisa falar bem do governo porque ninguém está pedindo isso", disse.

Afirmou ainda que antes de o Partido dos Trabalhadores governar o Brasil, o País era governado apenas para 35% da população. "Pobre não entrava em shopping, pobre e negro não voavam de avião, não faziam universidade neste País", finalizou Lula, para um público estimado em cerca de 50 mil pessoas.

O evento é organizado pela CUT, CTB, Intersindical, MST, MTST, CMP, FAF e organizações dos movimentos sociais, estudantil e sindical. A parte da manhã concentrou os atos políticos e shows musicais estavam programados para o período da tarde. Além de Lula, participaram do ato representantes de entidades sindicais, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, e o secretário de Relações Institucionais da Prefeitura de São Paulo, Alexandre Padilha, representando o prefeito da Capital, Fernando Haddad (PT).

Nos palanques, terceirização e ajuste

Alvo preferencial

• Ausente até da TV , Dilma é criticada em ato da Força, e Lula pede à CUT "paciência" com a presidente

Julianna Granjeia e Ronaldo D’Ercole – O Globo

SÃO PAULO- Longe da TV para evitar um panelaço, a presidente Dilma Rousseff foi tema central dos discursos nas duas principais festas de 1º de Maio, ocorridas ontem em São Paulo. No evento da Força Sindical, que reuniu, entre outros, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), os ataques à presidente e ao governo deram o tom. Já no ato da Central Única dos Trabalhadores (CUT), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu "paciência" com Dilma.

O projeto de terceirização e o ajuste fiscal também dividiram as centrais sindicais. Em referência à terceirização, Eduardo Cunha afirmou que é perigoso a presidente assumir a pauta do PT, uma vez que poderia entrar em confronto com a base partidária. — A presidente da República tem que ter cautela. Ela tem o direito de vetar qualquer proposta, embora a última palavra seja do Congresso. É muito importante que a pauta do partido não seja a do governo. A presidente não é sustentada politicamente somente pelo PT, mas por vários partidos. Todos esses partidos votaram pelo projeto.

Passa a ser perigoso quando você assume a pauta do PT — disse. Em seu discurso, Aécio disse que a presidente se acovardou por não ter feito o pronunciamento . — Este 1º de Maio vai ficar lembrado como o dia da vergonha. O dia em que a presidente da República se acovardou e não teve a coragem de olhar nos olhos dos trabalhadores brasileiros — afirmou o presidente nacional do PSDB, no evento da Força, na Zona Norte de São Paulo. Antes de subir ao palco, o senador afirmou que o governo frustra a festa dos trabalhadores.

— A presidente não teve coragem de dizer aos trabalhadores que eles vão pagar o preço mais duro desses ajustes. A presidente se esconde daqueles que vêm sustentando o Brasil. A irresponsabilidade do governo do PT faz com que, neste 1º de Maio, os trabalhadores não tenham absolutamente nada a celebrar — disse. Já o deputado federal Paulo Pereira da Silva (SD-SP), chegou a xingar a presidente e puxou coro de "fora, Dilma" em cima do palco.

Terceirização também divide atos

O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, também endossou o discurso agressivo, pedindo aos presentes contrários às Medidas Provisórias (MPs) do ajuste fiscal — que alteram a forma de acesso a pensões por morte e auxílio-desemprego — que levantassem a mão. Eduardo Cunha estava presente no palco, mas, constrangido, não levantou a mão. Já o representante do governo na festa da Força, o ministro Manoel Dias, não ouviu as críticas.

Deixou o palanque antes dos discursos. No ato da CUT, no Centro da capital paulista, Lula atacou a oposição e pediu aos trabalhadores que defendam Dilma. — Queria pedir a vocês, que muitas vezes ficam nervosos com a Dilma, que ficam irritados, que a gente tem que ter paciência com ela como a mãe da gente tem com a gente. Porque ela foi eleita para governar quatro anos. Temos que ver o resultado final. Para o ex-presidente, os trabalhadores precisam deixar claro que estão ao lado de Dilma, mesmo que tenham críticas ao governo.

— Na hora em que ela está com dificuldade, em vez de só criticar, é melhor a gente dar a mão e dizer: companheira, você é nossa. Vamos fazer a crítica que tiver que fazer, mas o povo tem que saber, sobretudo os adversários, que, mexeu com a Dilma, mexeu com muita gente neste país e mexeu com a classe trabalhadora. Lula anunciou ainda que voltará a percorrer o Brasil e defenderá o governo Dilma. — Vou conversar com o povo brasileiro. Vou desafiar aqueles que não se conformam com o resultado da democracia. Aqueles que desde a vitória da Dilma estão pregando a queda dela.

A divergência sobre o projeto de terceirização também dominou os discursos nas duas festas do 1º de Maio. No evento da CUT, foi lançada por dirigentes da central a ameaça de uma greve geral caso a proposta seja aprovada no Congresso. Já na Força Sindical, apesar de o tema não ter sido abordado nos discursos, os políticos afirmaram que os direitos trabalhistas não serão alterados com a medida. Lula atacou o projeto e fez uma crítica velada a Eduardo Cunha, por ter trazido o tema para a pauta do Congresso. — O projeto de terceirização foi apresentado há onze anos por um deputado-empresário, o Sandro Mabel. Nunca se falava dele e, de repente, ele ganhou uma prioridade na cabeça de alguns deputados. E foi aprovado em tempo quase recorde — ironizou Lula.

Esvaziados, atos do 1º de Maio opõem PT e PSDB

Em atos esvaziados, centrais reproduzem disputa PT x PSDB

• A presidente Dilma divulgou três vídeos na internet no lugar do tradicional pronunciamento do 1º de maio

• Em SP, Lula defendeu a petista e desafiou seus rivais; já Aécio acusou o governo de ser 'o mais corrupto da história'

Bela Megale, Catia Seabra e Gustavo Uribe – Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - A atual agressividade no debate partidário pautou os palanques das maiores centrais sindicais do país neste 1º de maio. Com a terceirização no centro da discussão, as festas da CUT (Central Única dos Trabalhadores) e da Força Sindical em São Paulo viraram palco para reprodução da contenda PT versus PSDB.

Ao mesmo tempo, uma parte da disputa política migrou para outra arena, a internet, fato inédito em comemorações do Dia do Trabalho.

Como já havia anunciado, a presidente Dilma Rousseff trocou o tradicional pronunciamento de TV por três breves vídeos no YouTube. Ela colocou-se contra o projeto de terceirização de atividades fins, tema defendido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e defendeu a valorização do salário mínimo, entre outros temas.

Embora os vídeos tenham sido reproduzidos no noticiário, sua audiência direta é irrisória comparada à da cadeia de TV. No YouTube, eram 364 mil visualizações até as 20 horas desta sexta. No horário nobre, a TV Globo alcança quase 2 milhões de residências só na Grande São Paulo.

O PSDB respondeu com outros três vídeos acusando Dilma de descumprimento de promessas antigas.

E até o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou sua gravação. Sobre as medidas econômicas recentes do governo, falou em "desajustes" que penalizam os trabalhadores.

Esvaziado na comparação com anos anteriores --12 mil pessoas conforme a PM; 50 mil para os organizadores (ante 80 mil em 2014)-- o ato da CUT, no Vale do Anhangabaú, foi marcado por um ensaio de reaproximação com Dilma.

Diferentemente do que vinha ocorrendo em atos recentes da CUT, ela foi poupada de críticas. A razão é tática. Embora os sindicalistas mantenham restrições sobre o ajuste fiscal, estão ao lado de Dilma no tema terceirização.

O principal orador do evento foi o ex-presidente Lula, que prometeu "ir para briga" contra seus opositores.

"Aos meus detratores: agora vou começar a andar o país outra vez. Vou começar a desafiar aqueles que não se conformam com o resultado da democracia. Aqueles que desde a vitória da Dilma estão pregando sua queda. Eles têm que saber que se tentar mexer com a Dilma, eles não estão mexendo com uma pessoa. Estão mexendo com milhões de brasileiros", disse Lula.

A cerca de oito quilômetros dali, no evento da Força, discursava-se pelo impeachment de Dilma. A PM não estimou o público; os organizadores, em evidente exagero, falaram em 1 milhão.

No Campo de Bagatelle, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) acusou o governo de ser "o mais corrupto da história": "O 1º de maio será lembrado como o dia da vergonha, o dia em que Dilma se acovardou e não teve coragem de olhar nos olhos do trabalhador".

Ao seu lado, com um adesivo "Fora, Dilma" no peito de, o deputado Paulinho da Força (SD-SP), puxou um coro pela saída da presidente: "Vá para o inferno, Dilma", conclamou.

Oposição aposta de novo na CPI do BNDES após suposto tráfico de influência de Lula

• Na Câmara, a expectativa é que denúncia possa influenciar o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

- O Globo

BRASÍLIA e SÃO PAULO - A divulgação da notícia de que o Ministério Público Federal abriu uma investigação para apurar suposto tráfico de influência por parte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em favor da Construtora Odebrecht, com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), reacendeu a tentativa da oposição, no Senado e na Câmara, de criar e instalar uma CPI para apurar empréstimos concedidos pelo banco.

Na Câmara, que já conseguiu 198 assinaturas para a CPI, a expectativa é que a nova denúncia possa influenciar o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a instalar a comissão. O requerimento já obteve o número mínimo de rubricas e, como há quatro CPIs em funcionamento, é possível a criação de mais uma. O problema é que estão na fila de espera outros nove pedidos.

O líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), autor do pedido da CPI do BNDES, considerou de extrema gravidade a denúncia publicada pela revista “Época”. A revista diz que Lula teria atuado para ajudar a empreiteira a obter contratos de US$ 4,1 bilhões em projetos financiados pelo banco em países como Gana, República Dominicana, Venezuela e Cuba.

— A CPI do BNDES precisa começar para contribuir com as investigações do Ministério Público e a Justiça apurar e julgar com celeridade essa denúncia — afirmou Bueno.

O deputado anunciou que na próxima semana irá protocolar dois requerimentos na Comissão de Fiscalização e Controle para o Tribunal de Contas da União (TCU) auditar os contratos do BNDES com os governos da República Dominicana e de Gana.

Presidente do PSDB, Aécio Neves (MG) afirmou que a denúncia é mais uma na onda de escândalos:

— Isso tem de ser investigado. E (também) soubemos de algo extremamente grave: que a Petrobras teria destruído provas. A CPI solicitou os áudios das reuniões do Conselho de Administração para que os brasileiros possam entender quem foram realmente os responsáveis pelo crime que lesou a Petrobras.

Em São Paulo, nesta sexta-feira, o ex-presidente Lula disse que a elite tem um “medo inexplicável” de que ele volte à Presidência. Em discurso no ato do 1º de Maio da CUT, Lula criticou as revistas semanais e disse estar pronto para a “briga” na defesa de Dilma:

— Aí vem essas revistas que são um lixo. Não valem nada. Peguem todos os jornalistas da “Veja” e da “Época” e enfiem um dentro do outro que não dá 10% da minha honestidade.

Presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto divulgou nota no Facebook e no site do instituto dizendo que Lula recebe “dezenas de convites” e que “no caso de atividades profissionais, palestras promovidas por empresas nacionais ou estrangeiras, o ex-presidente é remunerado, como outros ex-presidentes”. Disse ainda que “todas as viagens do ex-presidente foram divulgadas para a imprensa, mesmo sem ele ter obrigação de fazê-lo, por não ocupar nenhum cargo público desde janeiro de 2011”.

MP investiga suposto tráfico de influência do ex-presidente Lula no BNDES

• Procuradora apura se ex-presidente atuou para atrair financiamento a obras da empreiteira Odebrecht no exterior

- O Globo

BRASÍLIA - A procuradora da República Mirela Aguiar abriu um procedimento preliminar para investigar suposto envolvimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em tráfico de influência no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). A ideia é apurar se o ex-presidente atuou de forma indevida para induzir o BNDES a financiar obras da Odebrecht no exterior. O procedimento tem como base denúncias divulgadas pela imprensa.

A partir do procedimento preliminar, chamado de notícia de fato, a procuradora deve decidir em até 30 dias se pede ou não abertura de inquérito sobre o ex-presidente. Mirela faz parte do Núcleo de Combate à Corrupção da Procuradoria da República no Distrito Federal. Ela teria iniciado o procedimento tendo como ponto de partida uma representação formulada por um outro procurador com base em acusações contra Lula divulgadas recentemente por jornais e revistas.

Segundo a revista “Época”, Lula fez viagens ao exterior para Cuba, Angola e República Dominicana, bancadas pela Odebrecht. A revista diz que a construtora, que também está envolvida na Operaçao Lava-Jato, recebeu financiamentos do BNDES no valor de US$ 4,1 bilhões em países como Gana, República Dominicana, Venezuela e Cuba. Os financiamentos foram concedidos no governo Lula e também na gestão de Dilma Rousseff. À revista, a empreiteira nega as acusações.

Ainda segundo a revista, o BNDES fechou o financiamento de ao menos US$ 1,6 bilhão para a Odebrecht logo após Lula visitar os presidentes de Gana e da República Dominicana. Esses encontros ocorreram já com Lula na qualidade de ex-presidente. A investigação do Ministério Público foi aberta há uma semana e tem Lula como o principal alvo.

“Tráfico de influência. Lula. BNDES. Supostas vantagens econômicas obtidas, direta ou indiretamente, da empreiteira Odebrecht pelo ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, entre os anos de 2011 a 2014, com pretexto de influir em atos praticados por agentes públicos estrangeiros, notadamente os governos da República Dominicana e Cuba, este último contendo obras custeadas, direta ou indiretamente, pelo BNDES”, diz trecho da emenda que resume o que é a apuração, segundo documento reproduzido pela revista “Época”.

O Ministério Público sustenta que pretende investigar se Lula interferiu na liberação dos financiamentos do BNDES. “Considerando que as mencionadas obras são custeadas, em parte, direta ou indiretamente, por recursos do BNDES, caso se comprove que o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva também buscou interferir em atos práticos pelo presidente do mencionado banco (Luciano Coutinho), poder-se-á, em tese, configurar o tipo penal do artigo 332 do Código Penal (tráfico de influência)”, diz o documento de abertura da investigação.

Cunha diz que Dilma precisa ter cautela no debate sobre terceirização

• O presidente da Câmara também criticou a Central Única dos Trabalhadores por combater o projeto aprovado na Câmara

Pedro Venceslau e Mario braga - O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que a presidente Dilma tem que ter “cautela” no debate sobre a terceirização. Em evento da Força Sindical nesta sexta-feira, 1º de maio, para comemorar o Dia do Trabalho, na capital paulista, Cunha afirmou que a presidente não é sustentada politicamente somente pelo PT, mas por vários partidos e todos votaram pelo projeto da terceirização.

"A presidente da República tem que ter cautela, ela tem o direito de vetar qualquer proposta, embora a última palavra seja do Congresso", disse ele. "É muito importante que a pauta do PT não seja do governo".

O presidente Câmara também criticou a Central Única dos Trabalhadores por combater o projeto de terceirização aprovado na Câmara.

"A CUT usou o PT para fazer o debate equivocado. Fazem esse embate político só para proteger a arrecadação sindical deles", disse. Ao lado do deputado Paulinho da Força (SD-SP), presidente licenciado da entidade, Cunha afirmou que não foi ao evento da CUT por não ter sido "convidado".

Direitos. O presidente da Câmara voltou a defender o projeto da terceirização e disse que ela não causa prejuízo ao trabalhador. "Pelo contrário, reconhece direitos", afirmou. “Virando lei, a terceirização será um ganho para o trabalhador”, afirmou Cunha nesta sexta-feira, durante ato promovido pela Força Sindical para comemorar o Dia do Trabalho.

Cunha listou a responsabilidade solidária do contratante e o recolhimento de contribuições previdenciárias como pontos positivos do projeto. Sobre a situação econômica do País, o presidente da Câmara disse que os trabalhadores brasileiros devem estar apreensivos diante da possibilidade de perda do emprego e da renda.

"Para combater isso, só reajustando a economia para que o País volta a crescer", disse. Questionado se o ajuste tem sido bem conduzido, Cunha disse não ter condições de dizer qual o melhor caminho. "Temos que aguardar o resultado", afirmou.

Também presente ao evento, o presidente licenciado da Força Sindical, o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP) , afirmou que o trabalhador não tem motivos para comemorar neste primeiro de maio,

Dia do Trabalho. "Hoje é um dia de muita tristeza para os trabalhadores. O País em crise, o País em desemprego, inflação está voltando. Enfim, além disso o governo tentando tirar direitos por outro lado,", afirmou, citando as alterações no seguro-desemprego, seguro-defeso, abono salarial e pensão por morte. "É um ataque ao direito dos trabalhadores e é preciso resistir", disse.

O ato promovido pela Força Sindical reúne centenas de pessoas na Praça Campo de Bagatelle, zona norte da capital paulista.

Privatizações sem regras claras inibem investidores

Sem clareza para investir

• Constante mudança de regras ameaça inter esse por programa de concessões do governo

Geralda Doca – O Globo

BRASÍLIA- O pacote das concessões que o governo pretende lançar ainda este mês para movimentar a economia e resolver os gargalos da infraestrutura é visto com ceticismo pelo mercado, que aponta pelo menos cinco grandes entraves ao sucesso do programa. Falta de planejamento e de previsibilidade nas regras; problemas na regulação, com vacância nas diretorias e interferências políticas nas agências reguladoras; falta de mecanismos de financiamento de longo prazo; burocracia e falhas na gestão das empresas públicas envolvidas integram a lista. A visão dos especialistas é que, sem super ar esses obstáculos, não será possível atrair investidores, principalmente estrangeiros, tão importantes quando as grandes empreiteiras estão praticamente paralisadas com a Operação Lava Jato.

O consultor Gesner Oliveira, da GO Associados, relatou que, em conversas com fundos de pensão do Canadá, os investidores perguntaram quem define as tarifas no Brasil e qual é o grau de interferência política nesses órgãos e chegaram à conclusão que o risco regulatório é elevado no país. Na parte do planejamento, destacou Oliveira, é preciso fixar metas a serem cumpridas no prazo de dois anos, cinco anos, dez anos e 25 anos. —Quais concessões serão feitas em 2015 e 2016 e nos próximos anos? Qual é o plano do governo para evitar crises hídrica e no setor elétrico na próxima década, por exemplo? Não sabemos, e para o investidor isso é muito importante — destaca Oliveira.

Pouca procura nas rodovias

Renato Sucupira, presidente da BF Capital, empresa de consultoria financeira, citou como exemplo o modelo de concessão dos aeroportos: a primeira rodada de concessão (Guarulhos, Brasília e Viracopos) foi diferente da segunda (Galeão e Confins) e, na terceira (Salvador, Porto Alegre e Florianópolis), ninguém sabe o que vai acontecer. O governo recuou e permitiu que os vencedores do primeiro leilão participassem do segundo, embora em percentual mínimo. A Infraero, com 49% de participação nas primeiras rodadas, deve ter fatia menor, mas só porque a estatal não tem dinheiro para acompanhar os investimentos do sócio privado, e a União está com o orçamento apertado. As mudanças ocorrem em um intervalo de três anos.

— O mais importante para o investidor é uma maior clareza nas regras, no modelo de negócios — reforçou Sucupira. O presidente da Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias (Aneor), José Alberto Ribeiro, lembrou que o Programa de Investimentos em Logística (PIL) — lançado em 2012 — ficou um ano travado, porque o governo insistia em tabelar o retorno dos investidores. Sem interessados, o governo teve de recuar e ajustar os parâmetros.

Mesmo assim, o leilão da BR 262 (ES/MG) não foi realizado por falta de competidores, e o da BR 050 (GO/MG) teve poucos concorrentes, vencendo uma empresa ainda desconhecida, o consórcio Planalto. Ribeiro contou que, na época, o governo chamou representantes do setor para entender o que ocorreu e foi aconselhado a ouvir mais o outro lado, o que resultou em novos ajustes nas condições da concessão nos novos trechos. Mesmo assim, o PIL pouco avançou. Dos 12 trechos de ferro vias anunciados, nenhum foi concedido, e o projeto do trem de alta velocidade foi abandonado. No caso das ferrovias, as áreas envolvidas querem agora licitar trechos já concluídos da Norte-Sul, via pagamento de outorga, o que melhoraria a arrecadação.

— O governo não conversa com o mercado, com o setor privado, com quem conhece do negócio — disse Ribeiro, que aproveitou para criticar a criação da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), no bojo do lançamento do PIL, para cuidar do trem-bala e do planejamento de todo o setor. — Virou um elefante branco. Fontes do setor privado reclamam do amadorismo do governo e citam a concessão dos portos de Santos e do Pará — anunciada em agosto de 2013, em complemento ao PIL —, suspensa pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou falhas nos estudos. Diante dos atrasos, o governo cogita abandonar as premissas de menor tarifa e maior movimento de carga e já pensa em entregar as áreas a quem pagar a maior outorga. Outro atalho é licitar a construção de canais de acesso e obras de dragagem em alguns portos.

180 dias para autorizar emissão de papéis

Os investidores apontam ainda como entrave a redução dos financiamentos do BNDES — a única fonte de financiamento de longo prazo no Brasil. Como o Tesouro não fará mais aportes na instituição, o banco passará a financiar apenas a metade do projeto. O gerente-executivo do BNP Paribas, Gaetan Quintard, destacou que os bancos comerciais no Brasil, ao contrário do que acontece nos EU A e na Europa, têm uma atuação periférica nos financiamentos às concessões, basicamente em empréstimo-ponte ou fiança. Eles não emprestam alongo prazo, porque há um descasamento entre o custo da captação e a remuneração dos projetos. — O governo brasileiro precisa encontrar formas para que os bancos comerciais possam ter esse funding de longo prazo — disse Quintard.

Uma das alternativas já defendida pelo governo como fonte de financiamento das concessões, a emissão de debêntures (papéis emitidos pelas empresas para captar recursos e investir nas concessões, com isenção de impostos) é um mecanismo que ainda precisa ser aprimorado , segundo os analistas. Eles reclamam da demora dos ministérios em autorizar a emissão dos papéis.

Segundo dados oficiais, o prazo varia entre 13 e 183 dias. Analistas do mercado destacam ainda que investidores, principalmente estrangeiros, temem riscos de licenciamento ambiental e com desapropriações. Segundo Gaetan Quintard, isso não fica claro nos contratos, o que deixa o estrangeiro "desconfortável". Eles investem em vários países, destacou, mas as regras mínimas são as mesmas. Os técnicos responsáveis pelas diversas áreas do setor de infraestrutura informam que o governo está atento aos pleitos do setor privado e admitem que o programa de concessão terá que passar por ajustes para tornar os projetos mais atraentes aos investidores. Os ministérios envolvidos , assim como o BNDES, têm participado dos eventos patrocinados pela classe empresarial sobre a questão, a fim de tom ar pulso do ânimo do mercado. A possibilidade de adotar sistema de gatilho na privatização do novo lote de rodovias, por exemplo, e a ampliação do prazo de duplicação das vias , em estudo , visa a atender ao pleito dos empresários do ramo.

Marco Aurélio Nogueira - Se avançar, fusão entre PSB e PPS será benéfica para a democracia e as esquerdas

- O Estado de S. Paulo, 30/4/2015

O desligamento da senadora Marta Suplicy do PT, partido no qual militou por 3 décadas e com o qual mantinha grande afinidade, não parece destinado a provocar tremores e sobressaltos exclusivamente na área petista. A atitude, que em boa medida sacramenta a disposição da senadora de disputar as próximas eleições para a Prefeitura de São Paulo, força a que alguns cálculos políticos e eleitorais sejam refeitos por todos os personagens políticos, por partidos e personalidades.

Um desdobramento importante, ainda que não diretamente provocado pelo desligamento: ele acelerou as conversas que desde o ano passado o PSB e o PSB mantinham tendo em vista a fusão das duas legendas.

Há bons motivos para se olhar o fato com atenção. Antes de tudo porque a nova legenda terá força política não desprezível: somados, PSB e PPS passarão a ter três governadores, 45 deputados federais, 588 prefeitos, 92 deputados estaduais e 5.831 vereadores. A fusão criará a quarta força depois de PMDB, PT e PSDB. O que poderá levar a um melhor alinhamento dos diferentes pontos do espectro político, afetando em particular o campo das esquerdas e o próprio governismo, que pretendia conseguir com que o PSB voltasse à condição subalterna que ocupou até o ano passado. A fusão também ajuda a que se dê maior coerência (e menor dispersão) ao leque partidário, ajudando bastante a que se supere o quadro da bipolarização PT versus PSDB, que vem sendo mantida com a anuência das duas legendas e o apoio mais velado do PMDB.

Sempre haverá quem ponha em dúvida as boas intenções do gesto, assim como sempre haverá quem torça o nariz para ele em nome da tese de que PSB e PPS não são partidos autenticamente de esquerda, nem sequer de centro-esquerda. Por trás destas últimas posições, porém, há um misto de ressentimento, preocupação com perda de espaço e hiper-ideologismo de gabinete, ou acadêmico. O esforço, hoje, para estabelecer quem é ou não é de esquerda seguramente não passa por estes espasmos doutrinários e exige atitudes mais densas do que adjetivos de ocasião.

Há um componente de realismo político na decisão de fundir as legendas: juntas elas podem pesar e se converter em opção política efetiva. Separadas, ainda que agarradas a tradições de respeito, relevância histórica, heroísmo e importância cultural – o comunismo e o socialismo –, continuarão a viver à margem dos rios profundos da política, em risco permanente de subalternização e desaparecimento.

Não há como dizer se a operação será bem-sucedida e produzirá os efeitos esperados. Toda e qualquer construção partidária, mesmo quando derivada de uma fusão de legendas com grau expressivo de enraizamento, sempre estará submetida a chuvas e trovoadas, enfrentará muitos obstáculos e sofrerá a oposição dos que se sentirem por ela prejudicados. Precisará alcançar um difícil equilíbrio dinâmico entre apetites políticos de curto prazo e expectativas de longo prazo, ajustando-se ainda a diferenças regionais e ao jogo interno das correntes. O ajuste entre imaginários políticos não é, em definitivo, uma operação simples.

Sinal evidente disso foi a reação imediata de alguns deputados do PSB, que ontem mesmo vocalizaram sua insatisfação. “O PSB caminha para ser satélite do PSDB”, reclamou o deputado Glauber Braga (PSB-RJ). A fusão incomoda em particular os parlamentares e militantes socialistas ainda magnetizados pelo governismo e refratários a uma oposição mais contundente, que na visão deles estaria sendo feita pelo PPS. Como disse o deputado Bebeto Galvão (PSB-BA), a fusão “é o casamento da cobra com o jacaré”. Se tivermos de fazer oposição, acrescentou, teremos de ir para uma “oposição racional, não uma oposição por oposição”.

Tal corrente acredita estar sendo “”tratorada” pela Executiva do PSB. “Tenho reservas em relação a essa fusão porque temos programas distintos, visões de mundo e de Estado, de projeto para o País, diferenciado”, explicou Bebeto. “Como conviver com essas contradições? Não tem como coexistir na mesma casa”, emendou.

Ambos os deputados dão pouca importância às convergências históricas e ao veio comum que alimentou as duas tradições. Falam como pessoas dispostas à resistência. Ou, no caso de derrota, à migração. É a mesma situação do ex-presidente do PSB, Roberto Amaral.

Um trabalho de persuasão e convencimento será portanto necessário. Se bem-sucedida, o novo partido decolará com força e poderá passar à fase do esclarecimento público.

A fusão, se avançar de fato, colocará algumas interrogações tópicas à movimentação política. Uma delas diz respeito à Rede Sustentabilidade. Há quem já esteja falando que a Rede perderá com o fato, pois se verá sem o apoio mais ativo do PSB, partido que abrigou Marina Silva e lhe ofereceu condições de competitividade política nas eleições do ano passado.

Não vejo assim. Antes de tudo, porque um melhor alinhamento das forças partidárias contribui expressivamente para que a Rede defina sua inserção e sua identidade: é um recurso de construção da própria proposta partidária redista. E depois porque um novo partido de esquerda — ou centro-esquerda, ou esquerda democrática, ou reformista –, se for para valer, terá de significar tanto a valorização da grande política (e, portanto, de uma “nova política”), quanto a qualificação do diálogo político e a ampliação das condições de possibilidade de frentes políticas mais proativas, democráticas e generosas, condições estas que incluirão em lugar de destaque propostas como a da Rede. Ela própria tenderá assim a se fortalecer.

Pelo peso que têm na história brasileira, pelo patrimônio que legaram à política nacional, PPS e PSB somente darão um passo emblemático rumo ao reposicionamento partidário se emprestarem densidade e coerência à pretendida fusão. Grande política, novo modo de fazer político, valores democráticos e sociais, disposição “desinteressada” em contribuir para o diálogo político e a regulação do capitalismo poderiam ser vistos como os eixos de uma fusão enriquecedora.

Se caminharem de fato nesta direção, não serão somente a Rede ou a esquerda a ganhar. Ganharão todos, até mesmo os que se sentirem ou forem afetados negativamente pela fusão. Será um salto para frente da democracia política que temos por aqui.

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Marco Aurélio Nogueira é professor titular de Teoria Política da Unesp

Merval Pereira - Dissintonia perigosa

- O Globo

A diferença de ritmo entre os processos que estão correndo em Curitiba, sob a batuta do juiz Sérgio Moro, e os que subiram para o Supremo Tribunal Federal por ter em os envolvidos for o privilegiado por ser em políticos chama a atenção desde o início do processo.

A estratégia de Moro e dos promotores do Ministério Público que trabalham na investigação foi desde o primeiro momento a de colocar em destaque a atuação dos empreiteiros, considerando o financiamento a partidos políticos como uma consequência da cartelização das licitações na Petrobras. No organograma divulgado no site oficial do Ministério Público sobre o processo do petrolão não há lugar de destaque para os políticos, porque se fosse orientar as investigações a partir deles, os resultados teriam que ser enviados para o STF. Desde as primeiras delações premiadas, o Ministério Público em Curitiba tinha a preocupação de proibir a denúncia de políticos por parte de empreiteiros, limitando- se a investigar a atuação do cartel.

Esse procedimento impediu que o presidente licenciado da UTC, Ricardo Pessoa, considerado como o chefe do "clube das empreiteiras", fechasse acordo de delação premiada, por que ele tem in ter esse em especificar o papel dos políticos e do Planalto no esquema, e os procuradores querem detalhes sobre a ação do cartel, se possível em outras áreas da economia, como o setor elétrico. Os empreiteiros têm in ter esse , ao contrário , em definir que eles foram achacados pelos políticos, e refutam a tese da cartelização . Esse impasse já transparece nas ações desencontradas das investigações, que estão andando muito mais depressa na parte de Curitiba do que em Brasília. Agora mesmo o relator do processo no Supremo, ministro Teori Zavascki, concedeu mais prazo para as investigações dos envolvidos que serão julgados pelo Supremo, os detentores de mandato parlamentar pela 2ª Turma do STF, e os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiro, pelo plenário do Supremo , por ser em presidentes de Casas Legislativas .

Na disputa entre a Polícia Federal e o Ministério Público para ver quem controlaria as investigações, houve até mesmo tentativas de acordos com os políticos por parte de membros da PF, que, ao mesmo tempo em que acenavam com facilidades para o interrogatório dos políticos, faziam lobby para aprovar um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que dá autonomia à PF. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, está se sentindo com tanta força que já anunciou que não dará novos depoimentos sobre seu caso, pois já foi à CPI da Petrobras e deu sua versão para o caso.

Com a aparição de novos documentos que confirmam que foi ele mesmo a origem das pressões contra uma empresa envolvida no Lava-Jato, sua situação ficou fragilizada. Só se entender á a atuação de Renan, de repente transformado em grande defensor da moralidade administrativa e in vestindo sem medo contra Dilma, se verificarmos que ele está em situação delicada na Lava-Jato e procura se fortalecer institucionalmente para adiar possíveis sanções criminais. Como seus interesses combinam com os do ex presidente Lula, que procura se diferenciar do governo de Dilma para surgir como uma alternativa do PT para 2018, os ataques ao governo fazem parte da estratégia dos dois, momentaneamente unidos, por objetivos distintos.

O perigo do viés que o MP está tomando na investigação dos fatos que envolvem o petrolão é levar à impunidade dos políticos, fazendo com que empreiteiros paguem a maior parte da culpa, como aconteceu no mensalão, que condenou empresários a penas mais duras que as dos políticos. O governo está satisfeito, por seu lado, com essa tendência, pois considera que enquanto os empreiteiros forem os alvos preferenciais, as ramificações políticas, que são da maior gravidade, ficam em 2º plano . E eles terão in ter esse em fazer acordos de leniência com a Controladoria-Geral da União, livrando de culpa o governo .

O importante no petrolão não é apenas desmanchar o cartel das empreiteiras nem mesmo definir se o que houve foi achaque político ou combinação entre as partes , que tinham interesses convergentes: os empreiteiros queriam ganhar mais e os políticos queriam dinheiro para si e para as campanhas eleitorais . O grave é que foi montado um esquema político dentro da Petrobras para financiar o PT e seus aliados com dinheiro desviado pela corrupção. E as investigações podem chegar mesmo ao financiamento da campanha presidencial de 2014.

José Roberto de Toledo - De birutas e bombas

- O Estado de S. Paulo

Não há vácuo no poder. Quando o eleito não o exerce, outros o fazem. E, ao exercê-lo, impõem sua própria agenda. Acuados pela impopularidade, pelas ruas e pela Lava Jato, Dilma e o PT retiraram-se do centro decisório. Ocuparam o espaço Joaquim Levy na economia, e o PMDB na política. O plano do ministro da Fazenda é claro: desfaz parte do que Dilma fez. O do PMDB não. Pela simples razão de que não há um, mas muitos PMDBs.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, disputa a primazia de definir a agenda política com o presidente do Senado, Renan Calheiros, que, por sua vez, confronta publicamente o vice-presidente Michel Temer, emaranhando sua articulação. Os três são do PMDB, mas cada um quer tirar partido do vácuo decisório.

Com o governo desnorteado, o Congresso vira biruta de aeroporto. Aponta a cada hora para um lado. Não gira com o vento, mas por pressão dos lobbies empresariais e corporativos. É a chance para quem tem aquele projeto encalhado de finalmente aprová-lo. Qualquer parvoíce pode passar. Tem deputado propondo cadeia a quem noticiar algo protegido por sigilo fiscal ou bancário. Sorte de quem está metido no Swissleaks ou na Operação Zelotes.

A balbúrdia abre tantas oportunidades que o impeachment de Dilma deixou de ser conveniente à maioria dos atores políticos. Ao menos enquanto acharem que têm chances de emplacar o que querem.

Nota zero. Na opinião de seus colegas de PSDB, faltou habilidade política ao governador do Paraná, Beto Richa, durante a repressão aos professores. Em tucanês, isso é quase uma ofensa. Mas, se a inabilidade do governador fosse só política, os hospitais de Curitiba não teriam ficado lotados de feridos por balas de borracha, estilhaços de bombas e mordidas de cachorro.

Richa e seus - em tese - subordinados deram à tropa da PM a liberdade de um drone norte-americano no Afeganistão. O resultado não chegou a ser um "massacre", mas poderia ter sido. Foi um desastre operacional, humanitário e - como reconhecem os tucanos - também político. Não ajudou em nada a popularizar a imagem do PSDB. Deu munição para petistas e outros rivais.

A chuva de bombas de gás e balas de borracha - disparadas contra os rostos dos alvos - foi muito desproporcional a qualquer ameaça que os professores desarmados pudessem representar. No confronto da pele de um cinegrafista contra os caninos de um pitbull é fácil imaginar qual lado acabou na mesa de cirurgia.

Seguiram-se duas negativas emblemáticas. A polícia foi instada a desmentir que a foto publicada no Facebook por um PM tingido de vermelho fosse de alguém ensanguentado. Era só tinta, disparada pela própria polícia, para marcar os manifestantes. A confusão e a profusão de disparos foi tamanha que pintaram o colega. A PM negou também que tivesse punido policiais por se negarem a participar da repressão. Ou seja, ninguém foi punido por nada.

Ao contrário. A PM avaliou que seus homens usaram a força certa. E o governador mostrou-se menos preocupado com o modo de agir dos policiais do que com um imaginário grupo de "black blocs" que, segundo ele, teria se infiltrado entre os professores. Nas imagens, porém, há pouco preto e muito vermelho - de bandeiras e camisetas da oposição, da tinta disparada pela PM e de sangue.

Não é a primeira vez que policiais do Paraná agem sem medo das consequências. Pelo menos dois jornalistas paranaenses que tiveram a coragem de denunciar policiais corruptos ao longo dos últimos anos tiveram que sair do Estado porque receberam ameaças de morte. Repórteres que participaram da cobertura foram intimados e acareados com agentes que não eram suspeitos de nada a não ser de terem sido as fontes das denúncias de corrupção.

Pela atitude até agora dos governantes paranaenses, nada deve mudar. O poder e influência dos policiais não correm risco. O mesmo não pode ser dito de professores e jornalistas.

Renato Andrade - Ecos de março

- Folha de S. Paulo

O barulho das panelas de março continua ecoando forte nos corredores do Palácio do Planalto e provocando arrepios em seus nobres inquilinos.

Somente isso pode explicar a postura adotada pela presidente Dilma Rousseff neste 1º de Maio.

Enquanto líderes da oposição e "aliados" do governo petista discursavam nos eventos promovidos pelas centrais sindicais, Dilma resolveu "falar" com os trabalhadores no mundo virtual, longe das ruas e de suas incontroláveis reações.

Por mais relevante que seja o uso da internet nos dias de hoje, apelar para a comodidade da rede revela muito mais insegurança do que uma nova estratégia de comunicação, como assessores da petista tentaram vender a ideia ao longo da semana.

O efeito da barulheira registrada no Dia da Mulher, enquanto Dilma pedia paciência aos brasileiros no rádio e na TV, acabou gerando um temor desmedido na presidente. E isso não é bom para ninguém.

O governo precisa mostrar de forma clara que as medidas de ajuste fiscal que estão sendo discutidas no Congresso são necessárias para reequilibrar as contas públicas e recolocar o país na rota do crescimento.

As propostas não são caprichos de economistas malvados.

O mesmo princípio da clareza se aplica ao debate sobre as regras para a terceirização do trabalho no Brasil.

Cabe a Dilma o papel de protagonista nesta discussão. Mas não é isso que está acontecendo.

A presidente poderia perfeitamente ter usado o rádio e a TV nesta sexta-feira para defender sua nova política econômica e explicar para parcela relevante da população o que acha certo e errado no projeto que regulamenta a terceirização.

A opção pelo mundo virtual pode ter evitado o risco de repetição do barulho das varandas de março, mas reforçou a imagem de uma presidente acuada e sem argumentos para defender as políticas que ela mesmo chancelou.

Cristovam Buarque - Os óculos de Schindler

• Europa ergue muro para impedir a entrada de africanos

- O Globo

Durante séculos, os europeus e americanos, do Norte e do Sul, arrancaram africanos de suas vilas e famílias, transportando-os forçadamente em navios negreiros para escravizá-los. Graças a investimentos em educação, ciência e tecnologia, os europeus conseguiram realizar o imenso sucesso da civilização industrial. O sucesso da Europa e a estagnação da África criaram um novo tipo de navio negreiro, transportando africanos empurrados pela fome. Mudou o mar, a direção dos barcos, o tipo de algemas, mas não mudou a ética.

Quando o continente europeu sofreu escassez, as Américas receberam dezenas de milhões de pobres europeus. Agora, a Europa constrói um “muro” para impedir a entrada de africanos esfomeados. Em algumas semanas, morreram mais africanos na “Cortina de Ouro” do Mediterrâneo do que durante todo o tempo da “Cortina de Ferro” que separava a Europa Ocidental e Europa Oriental.

Os livros “O erro do sucesso — A civilização desorientada e a busca de um novo humanismo”, de 2014; “O que é apartação”, 1993; e “A Cortina de Ouro”, 1994, propõem que as grandes crises do mundo de hoje — desigualdade, migração, ecologia, terrorismo — decorrem do sucesso da civilização industrial que se protege deles construindo “muros”. A tragédia no Mediterrâneo é a mais visível desses “erros do sucesso” e da “Cortina de Ouro” para implantar a “apartação global”.

Não fosse a riqueza europeia, os africanos não se apinhariam em frágeis barcos, sujeitos à morte, fugindo da pobreza. Isso não seria necessário se a riqueza criada ao longo dos últimos séculos tivesse se distribuído por todo o planeta; a crise ecológica não ocorreria, se o avanço técnico tivesse criado uma economia harmônica com a natureza; o terrorismo quase não existiria se o sucesso europeu respeitasse as diferenças culturais.

“Erro do sucesso”, “Cortina de Ouro”, “apartação global” decorrem do fato de que o magnífico avanço técnico não esteve sujeito à orientação ética. Falta um óculos capaz de mostrar a estupidez e a injustiça do modelo seguido pelo progresso da civilização industrial. Oskar Schindler percebeu a imoralidade da perseguição aos judeus e os contratou em sua fábrica, para salvá-los do holocausto. A Europa nega-se a dar emprego aos africanos ou a investir em educação e empregos na África. Prefere barrá-los no outro lado do Mediterrâneo ou deixar que morram afogados na travessia. Seus dirigentes reúnem-se para descobrir como barrar os africanos, como devolvê-los à asfixiada África.

Não adiantará a construção de uma “Cortina de Ouro” separando pobres e ricos; os pobres migrarão de qualquer forma: morrerão no caminho, desmoralizando a moral cristã dos ricos, ou inundarão a Europa comprometendo o modelo europeu.

A saída é uma mudança de ótica que leve a uma nova ética, óculos de Schindler para reorientar o progresso global, distribuindo seus benefícios com a África, como os EUA fizeram para reconstruir a Europa depois da Segunda Guerra.

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Cristovam Buarque é senador (PDT-DF)

Miguel Reale Júnior - Ato institucional no futebol

- O Estado de S. Paulo

Se há atividade que surgiu e vicejou na sociedade sem a interferência do poder público foi o futebol, sempre gerido no Brasil e no mundo por entidades independentes do Estado. A condição de torcedor rompe diferenças sociais e econômicas. Os torcedores unem-se sob a mesma bandeira ou se antagonizam, de igual para igual: o pobre e o rico, o analfabeto e o intelectual sofisticado. Discute-se e conversa-se sobre futebol em todos os cantos. Nos estádios, nos bares, em casa alçam-se pedidos aos céus para que o pênalti seja convertido ou defendido, ficando de plantão santos e orixás para receber as preces calorosas.

Já nos ensinou o grande intérprete da vida cotidiana Nelson Rodrigues, na crônica Clube não é boteco, a importância dos valores gratuitos, pois se o futebol profissional exige dinheiro, não é só dinheiro, pois implica os valores gratuitos que conferem a um jogo, a uma pelada uma dimensão especialíssima na qual participam da luta dois clubes e todos os seus bens morais, afetivos, líricos, históricos.

Nada mais antiestatal do que o futebol profissional. Mas o governo, sob a escusa de resolver as dívidas fiscais dos clubes, aproveita para tentar estatizá-lo. A Medida Provisória n.º 671, editada por Dilma Rousseff, é um verdadeiro ato institucional a violar os princípios regentes da atividade esportiva presentes na Constituição, bem como interferindo na organização interna não só dos clubes socorridos pelo parcelamento de dívidas fiscais, mas também nas federações e na Confederação Brasileira de Futebol (CBF), passando por cima dos seus estatutos.

Se o Estado deve incentivar as práticas esportivas, em especial o desporto educacional, cumpre, todavia, respeitar o princípio inscrito no artigo 217, I, da Constituição observando "a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto à sua organização e funcionamento".

Compreensivo com os clubes que por má administração e falta de controles se endividaram e deixaram de cumprir suas obrigações tributárias, o governo cria programa de parcelamento das dívidas, o que não autoriza desconhecer a autonomia dos clubes e das organizações do futebol. O presente ato institucional submete o clube devedor aderente ao pagamento parcelado a regras em nada pertinentes ao aspecto financeiro, mas atinentes à sua organização, com a gravame de impor custos. Interfere-se na estrutura da CBF e das federações, não integrantes do programa de parcelamento, sem visar à garantia do direito ao esporte.

Assim, constitui obrigação do clube aderente ao programa fixar o mandato do presidente e diretores em até quatro anos, permitida uma recondução; manutenção de investimento mínimo na formação de atletas e no futebol feminino; afastamento imediato e inelegibilidade de dirigente que praticar ato de gestão irregular (artigo 4o.).

Impõe o ato institucional a entidade de administração do desporto, como a CBF, a participação de atletas nos órgãos colegiados de direção e na eleição para cargos da entidade, bem como representação da categoria de atletas no âmbito dos órgãos e conselhos técnicos incumbidos da aprovação de regulamentos das competições.

Essas imposições às entidades de administração do futebol são reforçadas ao se determinar, no artigo 5o, que os clubes aderentes ao parcelamento apenas podem participar de campeonatos organizados por entidades que respeitem a representação de atletas no âmbito dos conselhos técnicos, como acima foi destacado, e tenham no seu estatuto a previsão de participação de atletas nos órgãos diretivos.

E o mais grave: exige-se que a entidade de administração do desporto preveja no seu estatuto o descenso para a divisão inferior ou a não participação no campeonato do ano seguinte do clube que desrespeitar as condições do artigo 4o, por exemplo, o investimento na formação de atletas ou no futebol feminino. Um campeão da Série A poderá ser rebaixado em vista do descumprimento dessa obrigação, muitas vezes difícil diante da necessidade de redução do déficit, que é outra imposição da medida provisória.

O vezo ditatorial brota sem nenhum disfarce: a CBF e as federações que alterem o estatuto, senão os times aderentes ao programa não podem participar do campeonato por elas organizado. E por lei faz-se o estatuto de clubes e de associações privadas, desrespeitando ato jurídico perfeito e praticando-se verdadeira extorsão: ou se muda o estatuto, como quer o governo, ou correm risco as federações e a CBF, pois se não o modificarem, adotando a disciplina imposta pela medida provisória, indica-se e instiga-se o clube a integrar uma nova liga respeitadora da ditadura de Dilma & Cia.

E para controlar todas estas exigências, como impor forçosamente a cogestão entre dirigentes e atletas, decidiu-se criar um novo organismo, uma espécie de Futebrás, denominado Autoridade Pública de Governança do Futebol (artigo 21), órgão estatal dirigido por membros do governo e da sociedade encarregado não só de controlar o cumprimento das obrigações referidas, como instaurar processos e impor sanções. Caberá à Futebrás (artigo 21) fixar o valor a ser aplicado no futebol feminino, bem como o porcentual mínimo de participação de atletas nos órgãos da CBF ou das federações incumbidos de aprovação dos regulamentos das competições.

Conclusão: o futebol profissional, devedor da Fazenda Pública, torna-se um instrumento na mão do Estado, pois clubes, federações e CBF devem adequar os seus estatutos ao ato institucional, sob pena de restarem esvaziados os campeonatos das Séries A, B, C, D e os estaduais, paulista, baiano, etc.

O alto valor da liberdade surge fulgurante em face do autoritarismo. De popular o futebol passa a ser objeto de populismo estatizante combinado com a desfaçatez de uma extorsão flagrante: ou adere ou desce de série.

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Advogado, professor titular senior da Faculdade de Direito da USP, membro da Academia Paulista de Letras, foi ministro da Justiça

Demétrio Magnoli - A perfeição, segundo Widodo

• A execução de traficantes de drogas é ato politicamente motivado que desafia a base dos direitos humanos

- Folha de S. Paulo

"O resultado da segunda das execuções foi melhor, mais ordeiro e perfeito que o da primeira", disse o Advogado-Geral da Indonésia, Muhammad Prasetyo, comparando os fuzilamentos de abril com os de janeiro. Nas ideias de ordem e perfeição encontram-se as razões filosóficas para condenar a pena de morte. Mas o que está em curso na Indonésia é algo singular "" e ainda mais grave. Fuzila-se, no país, por conveniência política. O governo brasileiro precisa entender isso para modular sua reação à execução de Rodrigo Gularte.

A defesa moral da pena de morte fundamenta-se no argumento de que é permissível matar sob certas circunstâncias, como a autodefesa e a guerra. Contudo, a aplicação da pena capital equivale ao homicídio premeditado. As leis de guerra distinguem a eliminação do soldado inimigo em batalha da execução de prisioneiros, que é proibida. As leis civis circunscrevem a autodefesa a circunstâncias extremas, em que a integridade física do agente corre risco: matar um bandido dominado é crime. A imoralidade essencial da pena de morte encontra-se no intervalo temporal entre crime e retribuição, preenchido por uma série de atos policiais, judiciários e administrativos que almejam produzir um desfecho "ordeiro e perfeito".

Doze anos atrás, Cuba executou três desesperados que, sem ferir ninguém, sequestraram uma embarcação para fugir da Ilha. Na ocasião, sob o impacto da comoção internacional, o governo Lula murmurou um protesto genérico contra a pena de morte. Agora, diante do cadáver de Gularte, o Itamaraty divulgou uma nota justamente indignada, proclamando "a disposição brasileira de levar adiante, nos organismos internacionais de direitos humanos, os esforços pela abolição da pena capital". Nos dois casos, embora com dramáticas diferenças de tom, o Brasil dissipa a singularidade na generalidade, esterilizando a reação necessária.

Cuba, ontem, e a Indonésia, hoje, não apenas praticam homicídio, mas perpetram homicídios qualificados, violando o princípio da retribuição comensurável. "Olho por olho": nas raras democracias em que ainda é aplicada, a pena capital pune atos hediondos de homicídio. A execução de condenados pelo sequestro de uma lancha ou pelo tráfico de drogas inscreve-se numa categoria especial de barbárie: não é gesto imoral de retribuição, mas ato politicamente motivado que desafia os pilares do edifício dos direitos humanos.

O governo indonésio de Joko Widodo alega que fuzila em meio à "guerra às drogas", com a finalidade de proteger a sociedade nacional. Nesse raciocínio hipócrita, os traficantes figuram como agentes da morte de indonésios inocentes. Efetivamente, porém, o crime do traficante só se consuma por meio do livre consentimento do usuário, que paga para ter acesso ao objeto de seu desejo. Ademais, o vício não requer nem mesmo a presença de um malévolo intermediário comercial: Gularte embrenhou-se no universo das drogas aos 13 anos, cheirando solvente.

Widodo joga xadrez no tabuleiro do engodo midiático e do populismo nacionalista. Na mesma ilha carcerária de Nusa Kambangan, o palco da execução de traficantes, começam a ser libertados 300 terroristas que cumpriram sentenças brandas ligadas aos nove atentados jihadistas cometidos no país entre 2002 e 2009. A "guerra às drogas" funciona como biombo para ocultar o fracasso no combate às redes de recrutamento estabelecidas na Indonésia pela Al Qaeda e pelo Estado Islâmico. Nisso, há "ordem" e "perfeição" notáveis: os terroristas libertados são indonésios, mas quase todos os traficantes fuzilados são estrangeiros.

Dilma Rousseff decidiu responder a Widodo desfraldando o estandarte da abolição universal da pena de morte. Por esse atalho moralista, salva a face de um governo indecente, que derrama o sangue de pobres diabos no altar sacrificial do orgulho patriótico.

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Demétrio Magnoli é sociólogo

A decisão do Supremo – Editorial / O Estado de S. Paulo

As investigações sobre a corrupção na Petrobrás levadas a efeito pela Operação Lava Jato sofreram um aparente prejuízo com a decisão da 1.ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de transformar em prisão domiciliar a prisão preventiva em regime fechado de nove executivos de empreiteiras, que estavam há cerca de seis meses sob custódia da 13.ª Vara Federal, à qual cabe o julgamento das ações penais relativas ao assalto aos cofres da maior estatal brasileira nas quais denunciados ou réus não desfrutem de foro privilegiado.

É preciso, contudo, muito cuidado com as aparências, para que não se assumam posições passionais - o que é compreensível diante das proporções bilionárias da roubalheira - ou mal informadas a respeito das investigações e do julgamento dos denunciados no escândalo do petrolão, tanto os que terão seu destino decidido em primeira instância pelo juiz Sergio Moro, em Curitiba, como os que serão julgados pelo STF ou pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

É preciso desde logo entender, por exemplo, que os empresários que já estão ou vierem a ser presos no interesse das investigações - bem como os diretores e outros funcionários da Petrobrás e ainda operadores do esquema criminoso, como o doleiro Alberto Youssef - serão todos julgados na 13.ª Vara Federal, na capital paranaense, como já ocorreu nos cinco primeiros casos. E essas ações penais subirão para o STF apenas em grau de recurso.

Foi o que aconteceu com a decisão de transformar as nove prisões preventivas em prisão domiciliar, na qual os investigados terão de cumprir uma série de exigências, inclusive o uso permanente de tornozeleira eletrônica. Essa decisão resultou do julgamento de habeas corpus impetrado pela defesa de um dos presos, o presidente da UTC, Ricardo Pessoa, sob a alegação principal de que o tempo decorrido de prisão preventiva era excessivo.

Os procuradores e, principalmente, os policiais federais entendem, intramuros, que a prisão preventiva prolongada tem sido de enorme valia na Lava Jato, sendo poderoso instrumento de pressão sobre os investigados para a obtenção de informações, principalmente nas delações premiadas. Mas tudo tem um limite e é ponderável o argumento de que alguém preso preventivamente no interesse de uma investigação não é um condenado, mas tão só um investigado que, nessa condição, não pode ser mantido indefinidamente privado de liberdade.

Essa foi a fundamentação do ministro encarregado de supervisionar a Lava Jato, Teori Zavascki, que relatou o pedido de habeas corpus de Ricardo Pessoa e propôs a extensão do benefício a outros oito empreiteiros presos nas mesmas condições. Contra o voto dos ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia, votaram com Zavascki os juízes Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

A decisão da 2.ª Turma do STF suscitou - como de hábito quando surgem controvérsias que envolvem interesses políticos - a suspeita da existência de uma armação que visaria, ao aliviar a pressão sobre os investigados, a proteger Lula e Dilma Rousseff de delações premiadas que a PF estaria na iminência de obter, inclusive de Ricardo Pessoa. Tudo é possível num país em que os donos do poder confundem seus interesses com os do governo e os do Estado. Mas, principalmente depois do julgamento do mensalão, a Suprema Corte consolidou o respeito e a confiança no cumprimento de sua missão constitucional de fazer justiça. Isso vale muito, considerando o desprestígio que assola o Executivo e o Legislativo.

Ainda do calor da repercussão da decisão do STF, circulou a informação de que o presidente da UTC e as autoridades estão realmente na iminência de fechar acordo de delação premiada. E o STJ negou mais um habeas corpus em favor de Renato Duque, o homem do PT na Petrobrás.

Assim, em meio às divergências sobre a volta para casa dos nove empreiteiros - muitas delas, de lado a lado, plausíveis e respeitáveis - a consciência democrática recomenda respeitar também a maneira como a Suprema Corte procura cumprir seu papel.

Ruptura anunciada – Editorial / Folha de S. Paulo

• Marta Suplicy desliga-se do PT em momento de agudo descrédito de todo o sistema partidário; caso pode gerar nova interferência da Justiça

Construída com mais combatividade do que sutileza, a carreira política da senadora Marta Suplicy passou por inflexão significativa nesta semana.

Numa estratégia que se pretendia gradual, mas cujas diversas etapas não fizeram senão multiplicar o impacto da ruptura, a ex-prefeita de São Paulo preparou por vários meses sua saída do PT. Concretizou-a oficialmente na terça-feira (28), abrindo caminho para participar, possivelmente pelo PSB, da eleição municipal de 2016.

Ao motivo pragmático de sua decisão --o prefeito Fernando Haddad ocupa, no PT, o posto de candidato natural-- a senadora acrescentou, sem dificuldades, críticas fortes, e a bem dizer longamente adiadas, aos desvios programáticos e éticos do partido em que militou durante 33 anos.

Sua desfiliação ocorre numa ocasião em que, como nunca, faltam ao PT argumentos para rebater os ataques que lhe são dirigidos.

Com o escândalo da Petrobras e a crise econômica, o descrédito da agremiação governista e da presidente Dilma Rousseff se revelou tão profundo que, entre parcelas importantes da opinião pública, há mais comemorações pelo acerto das análises de Marta do que desconfianças quanto ao momento de sua enunciação.

Aparentemente incólume nos julgamentos da classe média, resta à senadora passar pelo crivo da Justiça. Em 2007, o Supremo Tribunal Federal decidiu que, nos cargos proporcionais, como os de deputado e vereador, o mandato não pertence ao eleito, mas sim ao partido pelo qual se candidatou.

O raciocínio é bastante duvidoso: que se pense, por exemplo, nos casos em que um nome extremamente popular atrai votos próprios para uma legenda insignificante.

Num posto majoritário, como o de senador, o princípio se sustenta ainda menos. O político que abandona sua sigla não se beneficiou, a não ser de forma marginal, de eventuais votos de legenda para ser guindado ao cargo. Não parece justificável, portanto, que o PT possa reter para si próprio o lugar no Senado ocupado por Marta.

A discussão, caso prossiga, terá um componente irônico, para não dizer incômodo. Sem que o tema pertença às suas atribuições, o Judiciário avaliará a fidelidade não mais de um político a seu partido, mas a de um partido a seus ideais, programas e promessas.

No afã, que vem de longa data, de purificar o sistema partidário brasileiro através de decisões jurídicas, talvez os tribunais superiores tivessem de capitular diante da constatação inevitável: tais e tantas são as traições de legendas e políticos que um magistrado mais rigoroso não hesitaria em cassar mandatos, registros e prerrogativas de quase todos.

Celso Ming - Expropriação da burguesia

• Apesar dos reconhecimentos e dos pedidos de desculpa, certos dirigentes do PT não entendem que os companheiros tenham feito algo condenável; Ao contrário, apresentam-se como vítimas da elite branca e da imprensa golpista

- O Estado de S. Paulo

A senadora Marta Suplicy oficializou sua saída do PT na última terça-feira. A carta de desfiliação começa com a denúncia de que o PT se tornou “protagonista de um dos maiores escândalos de corrupção que a nação brasileira já experimentou”.

Dias antes, o presidente do PDT, Carlos Lupi, que foi ministro do Trabalho da presidente Dilma Rousseff, disse que o PT “exagerou no roubo”. À parte a impressão que fica, de que roubar pode, só não pode exagerar, nem Marta nem Lupi estão sozinhos.

Gente importante do PT e do governo já passou recibos da corrupção. Em 2005, o próprio presidente Lula já havia manifestado indignação por acusações que envolviam o PT, e não era só pelo exagero: “Eu me sinto traído pelas revelações que aparecem cada dia e que chocam o País. (…) Não tenho vergonha de dizer ao povo brasileiro que temos de pedir desculpas”.

Eram os tempos do mensalão. Nove anos depois, em abril de 2014, Lula mudou o discurso. Quando apareceu o petrolão, preferiu dizer que “o PT tem de aprender a lição com o escândalo de 2005 e partir pra cima da oposição”.

Não foi o que prevaleceu. Para não citar exaustivos reconhecimentos em contrário, fiquemos com os últimos. Em março, a ex-presidente da Petrobrás Graça Foster disse que estava envergonhada pela corrupção já comprovada na estatal, sob o governo PT. No dia 23 de abril, ao divulgar o balanço auditado da Petrobrás, o atual presidente, Aldemir Bendine, também reconheceu que o que acontecera na empresa “é uma vergonha”. Pediu desculpas em seu nome e no dos funcionários. O ex-presidente da Petrobrás José Sérgio Gabrielli se viu na obrigação de também se desculpar.

Mas, afinal, por que isso aconteceu com o partido fundado em 1980, com a defesa da ética na política? O que, no DNA do PT, justificaria esse comportamento? Apesar dos reconhecimentos e dos pedidos de desculpa, certos dirigentes do partido não entendem que os companheiros tenham feito algo condenável. Ao contrário, apresentam-se como vítimas da elite branca e da imprensa golpista. Outros, ainda, justificam a corrupção não como roubalheira, mas como “expropriação da burguesia”. Esta é uma pista para entender o desvio.

O raciocínio é uma interpretação tosca das teorias marxistas, em proveito próprio por certas esquerdas. Argumentam elas que, ao contratar a força de trabalho para multiplicar o capital, que já é fruto do roubo, como proclamou Proudhon, a classe burguesa se apropria da mais valia produzida pelo proletariado. Enquanto a revolução não acontece, nada mais justificável do que usar os meios disponíveis para colocar em marcha “desapropriações” da riqueza da burguesia amealhada na prática da luta de classes.

Nessa dialética, não entram considerações de valores republicanos, como os que consideram empresas estatais propriedade da sociedade, e não da burguesia. Nem se leva em conta que, nesse processo, grande número de políticos das esquerdas se locupletou não em benefício de uma causa, mas em benefício próprio. Não é também de enriquecimento ilícito que está sendo acusado o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto?

Perderam o rumo e agora se agarram a qualquer coisa. Não conseguem nem mesmo “partir pra cima”, como pedia o ex-presidente Lula no ano passado.

Míriam Leitão - Prazo precioso

- O Globo

A estagnação dos EUA no primeiro trimestre abre um prazo precioso para o Brasil consolidar os ajustes este ano. O risco de alta dos juros por lá ficou menor no curto prazo. Se subissem, o dólar voltaria a se fortalecer, pressionando a inflação, e haveria fuga de capitais. Colocar a casa em ordem seria mais difícil. Mas o alerta de Joaquim Levy é verdadeiro: a ameaça de rebaixamento do rating não passou totalmente.

A economista Monica de Bolle, pesquisadora do Peterson Institute for International Economics, acredita que o crescimento americano voltará a ser forte nos próximos trimestres. Apesar disso, ela não vê motivos para um aumento dos juros pelo Fed, porque a inflação por lá está muito baixa e a renda não está subindo tanto, mesmo com a queda da taxa de desemprego. Com isso, o Brasil ganhou um fôlego extra para continuar com os ajustes fiscal e monetário este ano . — É muito melhor fazer os ajustes sem uma turbulência externa, que encareceria o crédito no mundo e faria os investidores terem um olhar mais rigoroso sobre os países emergentes. É um tempo precioso que o Brasil ganhou em 2015 — disse Monica. Armando Castelar, do Ibre-FGV , também avalia que o risco de aumento de juros nos Estados Unidos ficou menor e que isso é bom para o Brasil.

O financiamento do déficit em conta-corrente, que passa de 4% do PIB, será menos custoso com os juros americanos zerados. A economista-chefe da XP Investimentos, Zeina Latif, acha que essa folga do Brasil, pelo fato de ter sido adiada a elevação dos juros nos Estados Unidos, não é tão grande quanto se imagina. Na quinta-feira mesmo, o dólar voltou a ser cotado acima de R$ 3,00. — O mercado já precificou. Ele se antecipa, e essa desvalorização recente do real, ainda que em parte revertida, é porque já se sabe que em algum momento haverá uma elevação dos juros nos Estados Unidos. O Brasil, de qualquer maneira, terá desvalorização cambial pelo tamanho do seu déficit em conta-corrente. Castelar prevê tempos difíceis nos próximos dois anos, com uma retração de 1,2% do PIB em 2015 e uma estimativa entre zero e 0,5% em 2016.

Zeina Latif tem um cenário melhor, de crescimento de 1% a 2% no ano que vem, com a inflação em queda. Mas ela acha que o ajuste aumentará o desemprego e diminuirá a renda. Castelar acha que o mercado de trabalho já está em retração: — A crise está batendo muito forte em setores que são intensivos em mão de obra, como os serviços de comércio e intermediação financeira, e construção civil. O grande problema deste ano será a deterioração dos indicadores sociais. Vamos voltar a 2011, com uma perda de qualidade de vida de cinco anos. Ele acredita que os números de desemprego vão crescer até dezembro, e isso vai aumentar as pressões sobre o Ministério da Fazenda. O descontentamento com o governo ficará maior.

Além disso, lembra que 2016 é ano de eleições municipais, mas o superávit primário previsto é de uma taxa maior, de 2% do PIB. O torniquete sobre os gastos terá que ser mais apertado em época em que governantes tendem a gastar mais. — A equipe econômica está fazendo um esforço enorme, mas parte de uma base muito ruim, de déficit. Ainda há gastos que foram empurrados para este ano e os efeitos da recessão na arrecadação. Chegar a 1,2% do PIB de superávit será muito difícil e, mais ainda, ir a 2% no ano que vem — afirmou Armando Castelar. O alívio do Fed fez o dólar cair no Brasil e no mundo, e isso diminuiu um pouco a pressão sobre a nossa inflação. Monica de Bolle acredita, no entanto, que a queda recente é mais um ajuste dos mercados, depois de um logo período de alta, do que um ciclo contínuo de desvalorização da moeda americana.

— Não veremos o dólar baixo de novo, como nos últimos anos. De certa forma, o encarecimento da moeda americana já é um ajuste monetário promovido pelo Fed. A Europa está fazendo afrouxamento monetário, assim como o Japão. Não há como o dólar perder tanto valor de novo — disse. Os economistas ouvidos estão convencidos de que a dificuldade que o Brasil enfrenta neste ano é consequência direta dos erros de política econômica que a atual equipe está tentando consertar.