sexta-feira, 29 de julho de 2016

Opinião do dia – Roberto Freire

Apesar de não haver praticamente nenhuma dúvida em relação ao desfecho do processo democrático e constitucional do impeachment, com o afastamento definitivo de Dilma Rousseff prestes a ser sacramentado pelo Senado Federal, é fundamental que a cidadania brasileira continue mobilizada não apenas nas redes, mas também nas ruas.

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Roberto Freire é deputado federal por São Paulo e presidente nacional do PPS. ‘De volta às ruas’, Diário do Poder, 28/7/2016

Executivos da Odebrecht vão delatar mais de cem políticos


  • Ao menos dez governadores e ex serão denunciados à Lava-Jato

Marcelo Odebrecht e seus funcionários também implicarão parlamentares e ministros; ex-presidente da Andrade Gutierrez depõe e acusa ex-assessor de Dilma de pressionar por doações em 2014

Na negociação de delação, executivos da Odebrecht, incluindo o ex-presidente Marcelo Odebrecht, revelaram que mais de cem políticos receberam vantagens do esquema de corrupção investigado pela Lava-Jato, informa JAILTON DE CARVALHO. Ao menos dez governadores e ex-governadores serão citados, além de parlamentares. O ex-presidente da Andrade Gutierrez Otavio Azevedo disse que ex-assessor de Dilma pressionou por doações em 2014.

A lista suja da Odebrecht

• Executivos da construtora vão delatar mais de cem políticos, inclusive governadores e parlamentares

Jailton de Carvalho – O Globo

-BRASÍLIA- Nas negociações do acordo de delação premiada, executivos da construtora Odebrecht, entre eles o ex-presidente da empresa Marcelo Odebrecht, apontaram mais de cem deputados, senadores e ministros, entre outros políticos, como beneficiários diretos de desvios de dinheiro público, ou como recebedores de outras vantagens, como repasses de verba para suas campanhas, por exemplo. Entre os citados há pelo menos dez governadores e ex-governadores, segundo informou ao GLOBO uma fonte ligada às investigações.

Entre os citados nas negociações preliminares estão o governadores do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB); de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB); e de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT). Não estão claras ainda as circunstâncias em que cada um dos governadores aparece no roteiro das delações. Na lista também constam vários ex-governadores, entre eles Sérgio Cabral (PMDB-RJ). As informações sobre Cabral, que já foi citado por outros delatores, entre eles Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, são consideradas consistentes pelos investigadores.

Delação deve começar hoje
Os depoimentos dos executivos da Odebrechet estão previstos para começar hoje, segundo o blog do jornalista Lauro Jardim, do GLOBO. Serão 15 os depoentes.

Os acordos de delação de Marcelo e de outros diretores da empresa são os mais temidos desde o início da Operação Lava-Jato, há dois anos. Maior empreiteira do país, a Odebrecht tem obras e contratos com a administração pública dos três Poderes, e em praticamente todos os estados do país. Só no ano passado, a empresa faturou mais de R$ 130 bilhões com negócios no Brasil e no exterior.

Depois de uma primeira etapa complicada, com avanços e recuos, os acordos de delação da Odebrecht estão avançando de forma significativa. Após acertos prévios com advogados, os procuradores estavam até agora conversando com os investigados. Nessas conversas prévias, os réus apresentam as linhas gerais das denúncias a serem feitas, conforme as bases estabelecidas nos entendimentos iniciais entre advogados e o Ministério Público Federal.

— Foi superada a fase da conversa entre procuradores e advogados. Agora, a conversa é entre procuradores e réus. Nessas conversas eles indicam o que realmente vão dizer — disse uma fonte que acompanha o caso.

Arquivos da propina
As negociações avançaram tanto que ontem era dado como certa a assinatura do acordo de Marcelo e outros executivos. As tratativas evoluíram, sobretudo, depois que advogados da empresa informaram ao Ministério Público Federal que estavam conseguindo recuperar os arquivos eletrônicos do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, destinado a pagar propina a pedido de outras áreas da empresa.

As provas constantes nesses arquivos são consideradas essenciais para o desfecho das negociações. Procuradores exigiram que os investigados apresentem um quadro claro sobre os repasses de dinheiro de origem ilegal a autoridades. Para eles, não bastava aos executivos simplesmente fazerem menções a pagamentos. Era necessário que as acusações estivessem amparadas em indícios. Procuradores não queriam correr o risco de ouvir relatos importantes, concordar com benefícios penais para os réus e, depois, não terem como denunciar e punir os parlamentares, ministros e governadores acusados.

Com a disposição de contar mais e apressar a busca de provas, a Odebrecht saiu na frente da construtora OAS, uma de suas principais rivais. É possível que a Odebrecht feche acordo antes da OAS, mas isso não significa que esta empreiteira vá ficar sem um entendimento com o Ministério Público Federal. Está marcada para hoje uma nova rodada de negociação entre advogados da OAS e procuradores, e é possível que o caso ganhe novos desdobramentos.

Nova chance para a Léo Pinheiro
Até ontem, as conversas não vinham sendo nada fáceis para Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS. Os procuradores perguntaram a Pinheiro se ele tem conhecimento de alguma irregularidade em setores do Judiciário, especialmente em decisões judiciais que implodiram a Operação Castelo de Areia, da Polícia Federal, que investiga políticos financiados por caixa dois da Camargo Corrêa. Pinheiro respondeu que não teria fatos novos a revelar sobre o assunto. O problema seria de executivos da Camargo, alvo central da Castelo de Areia, e não da OAS.

Procuradores também fizeram perguntas a Pinheiro sobre viagens internacionais e palestras do ex-presidente Lula. Queriam saber se haveria vínculos entre as viagens, as palestras e negócios fechados entre a OAS e governos dos países visitados pelo petista. Pinheiro atribuiu ao ex-presidente um papel de relações públicas, mas negou que houvesse correlação direta entre os negócios da empresa e a atuação.

O executivo teria sido questionado sobre reformas no sítio em Atibaia e num apartamento no Guarujá destinado ao ex-presidente. As respostas do executivo não seriam diferentes do que já foi divulgado até o momento pela empresa em resposta ao noticiário sobre o assunto. Pinheiro reconheceu que fez benfeitorias no sítio e no apartamento, mas não associou os serviços a vantagem obtida pela empresa no governo federal antes ou depois do governo Lula.

O ex-governador Sérgio Cabral, por intermédio de sua assessoria, “manifestou sua indignação e seu repúdio ao envolvimento de seu nome com qualquer ilicitude”. Ele afirmou que manteve com a Odebrecht apenas relações institucionais. O governador licenciado Luiz Fernando Pezão não quis comentar, por não detalhes do que está sendo citado nos acordos de delação.

O governador Geraldo Alckmin informou que todas as suas prestações de contas das campanhas foram aprovadas pela Justiça Eleitoral. “À frente do governo de São Paulo, Geraldo Alckmin sempre pautou suas ações de forma estritamente profissional na defesa do interesse público com empresários. Geraldo Alckmin não mantém e jamais manteve relações pessoais com executivos da empresa Odebrecht”.

O governador Pimentel disse, por meio de sua assessoria: “Não vamos comentar uma suposta delação que, se de fato ocorreu, está resguardada pelo sigilo judicial”.

Lula orientou reforma no sítio em Atibaia, afirma laudo da PF

• Reforma da cozinha em propriedade custou mais de 252 mil reais

Dimitrius Dantas* - O Globo

SÃO PAULO - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua esposa, dona Marisa Letícia, orientaram a reforma da cozinha da propriedade, no valor de R$ 252 mil, diz laudo da Polícia Federal. O documento foi anexado ao inquérito que investiga a compra de um sítio em Atibaia por sócios do filho do ex-presidente, Fábio Luís, o Lulinha. O custo total de todas as melhorias na propriedade foi de R$ 1,2 milhão. Este é o primeiro laudo divulgado pela PF que analisa os custos das reformas realizadas no sítio.

Na análise realizada pela Polícia Federal, o período mais provável de execução da obra situa-se entre novembro de 2010 e setembro de 2011. Em 2010, Lula ainda exercia a Presidência da República.

Segundo os peritos da PF, a reforma da cozinha foi acompanhada pelo arquiteto da empreiteira OAS, Paulo Gordilho. “E, segundo suas comunicações, com orientação do ex-presidente Lula e sua esposa”, afirma o documento da PF.

Em uma das conversas apreendidas no celular de Paulo Gordilho, o arquiteto da OAS fala de um encontro na “fazenda de Lula” para, segundo os peritos da PF, dirimir dúvidas do casal. Na casa de Paulo Gordilho, foram apreendidas dez fotografias com data de 9 de dezembro de 2014, contendo registro da presença do arquiteto da OAS no Sítio de Atibaia, inclusive com imagens do ex-presidente Lula no local.

O documento ainda cita uma conversa entre Paulo Gordilho e o então presidente da construtora, Léo Pinheiro, sobre a reforma. O executivo afirma que vai abrir dois centros de custos dentro da empresa, “1º Zeca Pagodinho (sítio)”, e “2º Zeca Pagodinho (praia)”. Posteriormente, uma mensagem de Gordilho trata de uma conversa com um dos proprietários do imóvel, Fernando Bittar, sócio de Lulinha.

“Dr Léo Fernando Bittar aprovou junto Dama os projetos tanto de Guarujá como do sitio. Só cozinha kitchens completa pediram 149 mil ainda sem negociação. Posso começar na semana que vem. isto mesmo?”, escreveu Gordilho. Segundo a conversa, a OAS trouxe funcionários de Salvador para realizarem a obra e a esposa de Lula, dona Marisa Letícia, pediu para que eles dormissem na propriedade para que não ficassem na cidade.

Outro indício encontrado pela PF é um e-mail trocado entre Fernando Bittar e Paulo Gordilho com o projeto da cozinha. Após receber as informações do arquiteto da OAS, Bittar imediatamente encaminha a mensagem para Sandro Luiz Lula da Silva, filho do ex-presidente.

Custo da obra
De acordo com o laudo, as reformas no sítio custaram R$ 1,266 milhão de reais. A PF afirmou que os investimentos são discordantes em relação aos rendimentos e bens declarados no imposto de renda do propietário do sítio, Fernando Bittar. No entanto, afirma que se faz necessária a realização de exames periciais contábeis específcios para apurar a evolução patrimonial de Fernando Bittar.

Procurado, o Instituto Lula informou que o “ex-presidente reafirma que não é o proprietário do sítio, que é, conforme está na sua escritura, de Fernando Bittar”. “Lula também não é dono de apartamento no Guarujá ou em qualquer outro lugar do litoral brasileiro. O ex-presidente sempre agiu dentro da lei antes, durante e depois da presidência da República, por isso é reconhecido em pesquisas como o melhor presidente da história do Brasil”, afirma o instituto do ex-presidente.

A OAS afirmou que não irá se pronunciar sobre o assunto.

*Estagiário sob supervisão de Flavio Freire

PF diz que Lula e Marisa 'orientaram' obras de sítio em Atibaia

Lula e dona Marisa ‘orientaram’ instalação de cozinha gourmet de R$ 252 mil no sítio, diz PF

• Laudo da Operação Lava Jato destaca que equipamentos foram instalados em 2014 sob acompanhamento de um arquiteto da empreiteira OAS

Ricardo Brandt, Julia Affonso e Mateus Coutinho – O Estado de S. Paulo

A cozinha gourmet do sítio de Atibaia – cuja propriedade é atribuída ao ex-presidente Lula -,custou R$ 252 mil, informa laudo da Polícia Federal anexado aos autos da Operação Lava Jato. Os equipamentos foram instalados em 2014. A execução da obra, diz o documento, ‘foi acompanhada por arquiteto da empreiteira OAS, sr. Paulo Gordilho, e, segundo suas comunicações, com orientação do ex-presidente Lula e sua esposa’.

No capítulo ‘conclusões’ o laudo informa que em agosto de 2010, mediante contrato particular de compra e venda, o sítio Santa Bárbara foi vendido a Fernando Bittar e Jonas Leite Suassuna Filho ‘para uso da família do sr. Luiz Inácio Lula da Silva.

Fernando é filho do sindicalista Jacob Bittar, amigo de Lula. O outro comprador do sítio, Jonas Suassuna, amigo do filho mais velho do ex-presidente.

O laudo diz que Fernando Bittar não teria rendimentos suficientes para bancar os custos da compra e reforma do Santa Bárbara, no total de R$ 1,7 milhão.

Laudo da PF indica que Lula orientou reformas de R$ 1,2 mi em sítio

Flávio Ferreira, enviado especial a Curitiba
Bela Megale – Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - Um laudo produzido pelo setor de perícia da Polícia Federal aponta indícios de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a mulher dele Marisa Letícia orientaram reformas feitas no sítio em Atibaia (SP)frequentado pela família do petista.

Segundo os peritos da PF, as obras na propriedade rural começaram a ser projetadas em setembro de 2010 e tiveram início em novembro de 2010, quando Lula ainda exercia o seu segundo mandato na Presidência da República.

Os trabalhos no sítio prosseguiram até outubro de 2014 e custaram ao todo R$ 1,2 milhão, de acordo com a avaliação da perícia da PF. Em fevereiro, aFolha revelou que as obras no sítio em Atibaia custaram mais de R$ 1 milhãosegundo fornecedores de materiais e serviços ouvidos pela reportagem, pelo Ministério Público de São Paulo e interlocutores de uma construtora que trabalharam na obra.

Investigadores concluíram, segundo o documento, que a primeira parte das obras, realizadas no fim de 2010 e ao longo de 2011 tiveram a participação da Odebrecht por meio do engenheiro da empresa Frederico Barbosa, o mesmo que conduziu as obras do estádio do Corinthians em São paulo, o Itaquerão.

Como a Folha revelou em janeiro, ele foi o responsável pela condução dos trabalhos no local.

A PF elaborou uma planilha reunindo as 19 reformas feitas no sítio. A mais barata foi a demolição de uma construção antiga, no valor de R$ 1,8 mil, e a mais cara a instalação da cozinha, em R$ a instalação da cozinha gourmet, com custo estimado de R$ 252 mil.

Ao analisar a instalação de equipamentos de cozinha no sítio, o laudo aponta que a "execução foi coordenada por arquiteto da empreiteira OAS, Sr. Paulo Gordilho, com conhecimento do presidente da OAS, Léo Pinheiro, e com orientação do ex-presidente Lula e sua esposa, conforme identificado nas comunicações do arquiteto da empreiteira e de Fernando Bittar".

'Fazenda de Lula'
O laudo aponta mensagens de texto trocadas entre Léo Pinheiro e Gordilho, nas quais este último se refere à propriedade como "fazenda do Lula" e diz que o assunto deve ser tratado com "sigilo absoluto".

"Sigilo absoluto hein. Amanhã vou em um churrasco em Atibaia com o Léo [Pinheiro] na fazenda do Lula e vamos encontrar com ele na estrada e vou passar o dia com ele e D. Mariza", diz o arquiteto da OAS em comunicação interceptada pelos investigadores.

Em outra mensagem, Gordilho diz que "ele [Lula] quer uma coisa e Mariza outra. Lá vai eu e eu Léo dar opinião". Posteriormente, dá a entender que a visita ao sítio de Atibaia foi concluída. "Bebemos eu e ele [Lula] uma garrafa de cachaça da boa Havana mineira e umas 15 cervejas", escreveu.

As mensagens interceptadas indicam que as despesas de compra e instalação da cozinha no sítio e em um triplex em Guarujá(SP) foram lançadas em um centro de custos da OAS denominado "Zeca Pagodinho".

"Vamos abrir centros de custos: 1o. Zeca Pagodinho (sítio) 2° Zeca Pagodinho (praia)", escreveu o arquiteto para Pinheiro.

Posteriormente, Gordilho informa o dono da OAS que o proprietário do sítio no papel, Fernando Bittar, "aprovou junto à Dama [Mariza Letícia], os projetos tanto de Guarujá como do sítio", recebendo como resposta "manda bala".

A perícia traz uma foto de Lula que foi tirada no sítio e foi obtida em uma mídia pertencente a Gordilho, segundo a PF.

Como Folha noticiou em março, Bittar, um dos donos do sítio, afirmou em depoimento à força-tarefa da Operação Lava Jato que Marisa coordenou parte das obras feitas na propriedade rural.

Indagado na época sobre quem foi o autor dos pagamentos das obras, Bittar disse não saber e ressaltou que tal questão deveria ser esclarecida pela mulher de Lula.

Segundo seu advogado, Bittar "primeiro fez um projeto com uma arquiteta da confiança dele, mas Marisa não gostou. Aí foi feito um segundo projeto por um engenheiro da OAS que a agradou. Ele sempre dizia para o engenheiro da OAS: 'Me apresenta a conta'. Mas o engenheiro respondia: 'Não, pode deixar, pode deixar'".

O laudo também traz notas de materiais entregues no sítio e que foram pagos por terceiros. Entre os produtos está uma porta de correr adquirida por Paulo Henrique Moreira Kantoviz em fevereiro de 2011 por R$ 5.950, segundo nota apreendida. Na época, Lula já frequentava a propriedade. Como a Folharevelou em abril, Kantovitz é engenheiro da Odebrecht.

A perícia indica que no período específico entre 2010 e 2011 o dono do sítio no papel, Fernando Bittar teria gasto cerca de R$ 1,7 milhão com a compra da propriedade e reformas. Porém, os rendimentos declarados por Bittar nas declarações de imposto de renda, nesses dois anos, são incompatíveis com os gastos apurados no sítio, de acordo com o laudo.

Procuradores investigam se as empreiteiras Odebrecht e OAS e o pecuarista José Carlos Bumlai favoreceram ilegalmente o ex-presidente por meio do pagamento de obras e melhorias para o sítio.

O relatório será analisado pela força-tarefa da Lava Jato que decidirá se denunciará ou não o ex-presidente por benfeitorias de empreiteiras realizadas no sítio de Atibaia pelo crime de lavagem de dinheiro por meio de ocultação de patrimônio.

A assessoria de Lula informou que ainda não teve acesso ao laudo da PF e por isso não iria se manifestar.

Lula aciona ONU contra 'abuso de poder' de Moro

• Defesa do ex-presidente diz ao Comitê de Direitos Humanos haver 'clara falta de imparcialidade' nas investigações e classifica como 'atos ilegais' a gravação e divulgação de conversas com Dilma Rousseff, além de sua condução coercitiva

Jamil Chade, correspondente, e Carla Araújo - O Estado de S. Paulo

GENEBRA E BRASÍLIA - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou nesta quinta-feira, 28, ao Comitê de Direitos Humanos da ONU um recurso para tentar barrar ações que considera como 'abuso de poder' do juiz Sérgio Moro e dos procuradores da Operação Lava Jato. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do ex-presidente.

Na petição, os advogados de Lula dizem haver 'clara falta de imparcialidade' nas investigações e classifica como 'atos ilegais' a gravação e divulgação de conversas privadas com a presidente afastada Dilma Rousseff, além de sua condução coercitiva para um depoimento.

Lula também cita posicionamentos da Comissão de Direitos Humanos da ONU e outros cortes internacionais a respeito das ações “enviesadas” de Moro e, portanto, na avaliação da defesa do petista, o juiz não teria condições de julgá-lo ou prendê-lo. “Se isso acontecer, que seja decidido por um juiz imparcial”, diz o recurso.

Com a atitude, o ex-presidente espera criar um constrangimento internacional para evitar uma eventual prisão. Quem avaliará o caso é Comitê de Direitos Humanos, com base na Convenção Internacional de Direitos Políticos. Embora o acordo não tenha como punir o Brasil e nem impedir uma prisão, uma avaliação da entidade poderia pesar e criar pressão a favor ou contra o ex-presidente.

A secretaria do Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU informou ao Estado que, até a publicação desta matéria, não havia recebido o processo, o que significa que os documentos não ainda haviam sido registrados oficialmente. Fontes que trabalham no escritório, no entanto, indicaram que um processo havia sido enviado e que ainda estava sendo tratado, mas não poderiam revelar detalhes.

Uma vez aceito, o processo será levado aos membros do Comitê de Direitos Humanos da ONU que decidirão se aceitam o caso ou não. Segundo a assessoria de imprensa da ONU, a decisão poderia levar meses ou até um ou dois anos.

Advogado. Para levar o processo adiante, Lula contratou o advogado Geoffrey Roberston, que ficou conhecido por defender o fundador do WikiLeaks, Julian Assange e o autor indiano Salman Rushdie.

Nos últimos meses, a ONU tem adotado uma postura ativa no caso da crise política brasuileira, mas tem solicitado que todos os lados atuem com "respeito à democracia. Para a entidade, "todos os lados devem garantir de forma que o Poder Judiciário seja respeitado, que as instituições democráticas pelas quais o Brasil lutou tanto para ter sejam respeitadas e não sejam minadas no processo."

Em abril, a ONU disse esperar ainda que os agentes públicos brasileiros "cooperem totalmente" com as autoridades judiciárias nas investigações sobre "suposta corrupção de alto nível, para evitar quaisquer ações que possam ser vistas como um meio de obstruir a Justiça". A entidade lembrou também que o Judiciário deve atuar com "escrúpulos, dentro das regras do direito doméstico e internacional, evitando adotar posições político-partidárias."

"Estamos preocupados com a possibilidade de que um círculo vicioso possa estar sendo desenvolvido que acabe afetando a credibilidade tanto do Executivo como do Judiciário", disse a ONU.

Para a entidade, essa situação ameaça causar "um sério dano de longo prazo para o Estado e para as conquistas democráticas feitas nos últimos 20 anos nos quais o Brasil tem sido governado sob uma Constituição que dá fortes garantias de direitos humanos".

Lula vai à ONU contra conduta de Moro

Por Fernando Taquari – Valor Econômico

SÃO PAULO - A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu ontem ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), sediado em Genebra, contra o que considera abuso de poder por parte do juiz Sergio Moro, responsável pelas investigações da Operação Lava-Jato na primeira instância. O petista é o primeiro brasileiro a acionar a entidade, segundo o advogado Cristiano Zanin.

Nos bastidores, a medida é vista como uma estratégia da defesa de Lula para criar um constrangimento internacional e evitar sua prisão. O comitê não tem poder para punir o Brasil ou alterar a condução do processo. Pode apenas fazer recomendações. O governo brasileiro deve ser notificado nos próximos dias e dentro de seis dias terá que enviar uma resposta à entidade.

A petição foi subscrita pelo escritório Teixeira Martins, que defende Lula, e pelo advogado Geoffrey Robertson, especialista em direitos humanos, que já teve como clientes o escritor Salman Rushdie e o fundador do Wikileaks, Julian Assange. Robertson desembarcou no Brasil há cerca de quatro meses para estudar o caso e estruturar o documento encaminhado à ONU.

Na visão do advogado, que mora Londres, Lula acionou a entidade porque não acredita na possibilidade de haver justiça em seu caso com um sistema penal "primitivo" como o brasileiro.

"O mesmo juiz que invade sua privacidade pode prendê-lo a qualquer momento, e daí automaticamente se torna a pessoa que irá julgá-lo, decidindo se é culpado ou inocente, sem um júri. Nenhum juiz na Inglaterra ou na Europa poderia agir dessa forma, atuando ao mesmo como promotor e juiz. Esta é uma grande falha do sistema penal brasileiro", afirmou Robertson, que ainda criticou as detenções sem julgamento.

"O juiz tem o poder de deter indefinidamente até obter uma confissão e a delação premiada. Claro que isso leva a condenações equivocadas que o suspeito faz para sair da prisão", acrescentou.

Conforme a defesa de Lula, Moro cometeu violações ao Pacto de Direitos Políticos e Civis da ONU, da qual o Brasil é signatário, que entre outras coisas, assegura proteção contra prisão arbitrária e contra interferências na privacidade, presunção de inocência até o trânsito em julgado e um julgamento por tribunal independente e imparcial.

Os advogados citam como exemplo de ilegalidades cometidas por Moro a condução coercitiva do ex-presidente sem previsão legal, o vazamento de materiais confidenciais à imprensa, a divulgação de interceptações telefônicas e as medidas cautelares autorizadas de forma injustificada. Segundo Zanin, Moro atua como juiz acusador e com isso viola precedentes da Comissão de Direitos Humanos da ONU.

"O perigo do juiz Moro é que suas ações sem observância da lei são contra-produtivas e causarão danos ao combate à corrupção. Procuramos o conselho da ONU para que sua manifestação sirva de guia para os direitos fundamentais que a nossa Constituição exige que sejam observados por juízes e promotores", disse Zanin.

Em julho a defesa de Lula já tinha pedido que o juiz reconhecesse sua parcialidade na condução das investigações e que fosse designado um outro magistrado para o caso. Moro, porém, rebateu o argumento de que tem sido um juiz acusador e disse que seu entendimento provisório não significa um pré-julgamento.

Os advogados, porém, não comentaram laudo da Polícia Federal que aponta indícios de que o ex-presidente e sua mulher, Marisa Letícia, orientaram reformas no sítio em Atibaia (SP) frequentado pela família de Lula e que tiveram um custo total de R$ 1,2 milhão.

Os peritos da PF afirmam que a "execução foi coordenada por arquiteto da empreiteira OAS, Sr. Paulo Gordilho, com conhecimento do presidente da OAS, Léo Pinheiro, e com orientação do ex-presidente Lula e sua esposa, conforme identificado nas comunicações do arquiteto da empreiteira e de Fernando Bittar", sócio de um dos filhos do petista e um dos donos da propriedade rural.

Delator: propina era incluída no ‘custo comercial’ de construtora

• Azevedo confirma pressão de assessor de Dilma por verba para campanha de 2014

Cleide Carvalho, Dimitrius Dantas e Thiago Herdy  - O Globo

-SÃO PAULO- Otávio Marques de Azevedo, ex-presidente da holding Andrade Gutierrez, afirmou ontem, em depoimento ao juiz Sérgio Moro, em Curitiba, que a propina era contabilizada dentro da empresa como “custo comercial”, e incluída no orçamento de cada obra, assim como o bônus pago aos executivos. Moro se surpreendeu e perguntou: — É tão natural assim? O executivo explicou:

— O pessoal da construtora vê como um custo comercial qualquer. Vê como impacta o resultado e se impacta o bônus do próprio executivo — disse Azevedo, explicando que a propina era encarada como “numa tragédia” apenas quando era pedida pelas autoridades já durante o andamento da obra, o que impactava na remuneração variável dos executivos.

Pressão do assessor de Dilma
Azevedo, que fechou delação, disse que o acordo de pagar 1% do valor das obras federais para o PT vigorou de 2008 a 2014, mas que, no último ano, os pagamentos eram residuais. Ele calcula que a “verba vinculada”, como se referia aos pagamentos, somaram R$ 40 milhões — R$ 30 milhões referentes à Petrobras, e R$ 10 milhões à usina de Belo Monte. No total, a empresa doou ao PT cerca de R$ 90 milhões no período.
Azevedo afirmou que 99% da propina foram pagas para o partido, não para campanhas eleitorais. Disse ainda que, em 2014, foi fortemente cobrado por Edinho Silva, então tesoureiro da campanha de Dilma Rousseff, e Giles Azevedo, que foi secretário pessoal da presidente.

O executivo disse que os dois sabiam que o PT recebia dinheiro “vinculado”. Giles ligou para um dos executivos do grupo cobrando mais doações e disse que a empresa não podia “fazer isso com Dilma”. Foi marcada uma reunião com Edinho Silva e João Vaccari Neto, então tesoureiro do PT, em São Paulo.

— Tínhamos feito R$ 15 milhões de doações para o PT. Tinha a parte vinculada que, se eu não fosse obrigado, eu não tinha feito, tinha feito para a Dilma — disse Azevedo, acrescentando que deixou isso claro para os dois, e também num segundo encontro, dessa vez com a participação de Giles. — Falei a mesma coisa sobre as doações vinculadas. Falei de Belo Monte com clareza e outros projetos federais em que temos obrigação de contribuir.

Azevedo disse ter se incomodado com a cobrança. Mesmo depois que Dilma foi reeleita, Edinho Silva voltou a ligar para cobrar mais contribuições, que não foram pagas. A Andrade Gutierrez era vista no PT, segundo ele, como má pagadora, o que gerava reação de João Vaccari Neto, tesoureiro do PT. Segundo o executivo, Vaccari era o responsável por receber o dinheiro de Belo Monte. Nesse caso, o 1% de propina era dividido entre PT e PMDB.

Azevedo confirmou ter pagado R$ 6 milhões por serviços não prestados à agência Pepper, que atuou na campanha de Dilma em 2010, mas disse que não era propina relativa ao esquema na Petrobras.

— Não houve prestação de serviço. E eu acho que não teve relação com os pagamentos da Petrobras — afirmou.

Mudança de opinião
Azevedo disse que a contribuição ao PT não era vista de “maneira criminalizada”, mas como contribuição espontânea. Agora, mudou de opinião:

— Vendo sob a ótica correta da exigência de uma contribuição, é obvio que não é correto. Quando passamos a analisar a questão moral do processo, vimos que erramos. A empresa viu que errou.

Azevedo não confirmou as afirmações de dois outros delatores da Lava-Jato, o lobista Fernando Soares, o Baiano, e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Baiano havia dito ter ido ao prédio da construtora receber R$ 1,5 milhão em propina de caixa 2, que seria destinada ao PP. Costa confirmou ter feito o pedido. Azevedo disse que havia recusado o pedido, e que não encontrou registros desse pagamento. Ele confirmou que Baiano esteve no prédio da construtora.

Moro vê em projeto risco de punir juiz por interpretrar a lei

• Em ato em Curitiba, magistrado critica projeto sobre abuso de autoridade

Cleide Carvalho - O Globo

-SÃO PAULO - O juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava-Jato, criticou o projeto de lei sobre crimes de abuso de autoridade que está prestes a ser votado no Senado, em ato realizado ontem na sede da Justiça Federal em Curitiba. O projeto de lei 280/2016, do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), prevê punições a servidores públicos, membros do Judiciário e do Ministério Público caso sejam feitas prisões fora das hipóteses legais ou sejam feitas escutas que atinjam pessoas investigadas.

‘É tentar calar investigação’
Para Moro, tal como está, o projeto corre o risco de punir um juiz por ele ter tomado uma decisão interpretando a lei.

— Corre-se o risco de se criar o que é chamado de crime de hermenêutica, punir o juiz por ele ter tomado uma decisão interpretando a lei — disse ele, emendando:

— Alguém que eventualmente discorda, se esse projeto for aprovado, poderia em seguida propor ação penal contra o juiz, afirmando que ele teria cometido abuso de autoridade, quando em realidade ele teria apenas interpretado a lei — disse Moro, acrescentando que não se trata de privilégio ao juiz, mas às pessoas que esperam por justiça

No ato, o procurador Carlos Fernando Lima, porta-voz da Lava-Jato, acusou que o projeto seria uma forma de tentar calar as investigações contra a corrupção no país. Para ele, o que há é um abuso do poder de legislar.

— Abuso de autoridade é tentar calar as investigações, é usar do cargo para fazer calar as investigações, propor projetos em que o único objetivo não é o interesse público, mas sim fazer calar as investigações.

Dilma cita ‘golpe’ 89 vezes nas alegações finais de sua defesa no Senado

• No documento entregue à comissão na Casa, presidente afastada nega crime de responsabilidade

Eduardo Bresciani - O Globo

-BRASÍLIA- A defesa da presidente afastada, Dilma Rousseff, afirma nas alegações finais do processo de impeachment que as acusações contra ela são “meros pretextos retóricos” para tirá-la do cargo. A palavra “golpe”, usada por ela para se referir ao processo, aparece 89 vezes nas 536 páginas do documento, protocolado no Senado no início da noite de ontem.

Dilma sustenta que não há crime de responsabilidade nas “pedaladas fiscais” nem nos decretos de crédito suplementar e que houve um “desvio de finalidade” no processo, pois ele teria ocorrido apenas por razões políticas.

“As acusações dirigidas contra a senhora presidente da República, Dilma Rousseff, são pífias e manifestamente improcedentes. São meros pretextos retóricos utilizados para que ela seja retirada do mandato que lhe foi outorgado pelo povo brasileiro”, diz trecho.

O advogado da presidente, ex-ministro José Eduardo Cardozo, foi ontem ao Congresso entregar o documento e disse que o relator do caso, Antonio Anastasia (PSDB-MG), terá dificuldades para sustentar que Dilma deve ser julgada:

— Se for um julgamento justo, mesmo político, com as provas dos autos, haverá a absolvição. Mas sabemos que há outros componentes, tanto que dizemos que há um desvio de poder nesse processo. Só acho que o senador Anastasia, o relator, terá muita dificuldade em cumprir a ordem do partido dele— disse Cardozo.

A defesa entregue ontem afirma que o impeachment é “uma farsa que teme ser desvelada e por isso não aceita ser chamada pelo nome que melhor a identifica na linguagem dos povos: golpe de Estado”. O documento destaca um parecer do Ministério Público Federal que arquivou o processo criminal sobre as “pedaladas”, por entender não ter havido operação de crédito, tese que enseja o impeachment.

Em relação aos decretos de crédito suplementar, argumenta-se que Dilma os assinou com base em pareceres técnicos. Para a defesa da presidente afastada, não há como se apontar que houve intenção de Dilma de violar a legislação.

Passo a passo do processo de impeachment

2 DE AGOSTO: O relator do processo, Antonio Anastasia, apresenta seu parecer.

3 DE AGOSTO: Os senadores da comissão especial debatem o parecer de Anastasia.

4 DE AGOSTO: A comissão decide se aprova ou não o parecer. A decisão irá a plenário.

9 DE AGOSTO: Sob o comando do presidente do STF, o plenário do Senado decide se julgará Dilma Rousseff. Para que isso ocorra, é preciso que a maioria dos senadores presentes vote a favor.

ATÉ 15 DE AGOSTO: Acusação e defesa preparam suas peças finais para o julgamento.

A PARTIR DE 22 DE AGOSTO: A data ainda será fixada pelo presidente do STF. O plenário do Senado passa a funcionar como se fosse um tribunal do júri. Dilma poderá comparecer ao interrogatório ou mandar representante. São necessários 54 votos para que o impeachment seja aprovado e Dilma, afastada definitivamente

Juízes repudiam denuncia de lula contra moro na ONU

• Para a entidade, a Corte Internacional não deve ser utilizada para constranger o andamento de quaisquer investigações em curso no País e, principalmente, aquelas que têm como prioridade o combate à corrupção

Mateus Coutinho, Julia Affonso e Fausto Macedo – O Estado de S. Paulo

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) manifestou nesta quinta-feira, 28, seu repúdio à petição encaminhada pelo ex-presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) na qual denuncia o juiz Sérgio Moro e os procuradores da República que atuam na Operação Lava Jato por “falta de imparcialidade” e “abuso de poder.”

Para a entidade, a Corte Internacional não deve ser utilizada para constranger o andamento de quaisquer investigações em curso no País e, principalmente, aquelas que têm como prioridade o combate à corrupção. A AMB diz ver com “perplexidade” as “tentativas de paralisar o trabalho da Justiça brasileira”.

“O Brasil possui órgãos constituídos de controle interno e externo para acompanhar o trabalho desempenhado pela magistratura. É inadmissível a utilização de quaisquer outros meios, que não os legais e constitucionalmente estabelecidos, para tentar inibir o trabalho de agentes públicos no desempenho de suas funções”, diz a nota.

Para a entidade, o juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato é exemplo da intimidação aos magistrados de todo o País e “tem sido alvo recorrente de grande pressão” por sua atuação na operação.

No texto, a associação ainda reitera as críticas ao Projeto de Lei do Senado (PLS) que altera os crimes de abuso de autoridade. “Nas entrelinhas, o projeto prevê uma série de penalidades para tentar paralisar juízes e juízas, além de procuradores e policias, por desempenharem o seu ofício como determina a legislação”, diz a entidade lembrando que, caso estivesse em vigor, a lei inviabilizaria uma operação como a Lava Jato.

“O País e toda a sociedade precisam estar atentos aos ataques contra o Poder Judiciário, para que tal absurdo não avance no Congresso Nacional, com o único objetivo de favorecer investigados e envolvidos em grandes casos de corrupção”, segue a nota da AMB.

Por fim, a entidade aponta a importância de um “Judiciário forte e independente” e diz que qualquer movimento contrário “será um retrocesso contra a transparência e a resposta que o povo brasileiro espera no combate à corrupção”.

Temer quer reduzir prefeituras do PT

• Presidente em exercício vai mapear as prioridades dos partidos aliados, mas deve ficar fora de palanques no primeiro turno das disputas

Carla Araújo e Tânia Monteiro - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Decidido a ficar fora dos palanques nas eleições de outubro para não comprometer a governabilidade, o presidente em exercício Michel Temer tem trabalhado nos bastidores e por meio de interlocutores para realizar um mapeamento das preferências e prioridades de cada partido em relação à disputa eleitoral. A ideia é tentar evitar que possíveis rivalidades municipais comprometam a base aliada no Congresso.

Após mapear as prioridades dos aliados, o Palácio do Planalto pretende escalar ministros e interlocutores com perfil mais político para fazer uma espécie de coordenação e dar prioridade às candidaturas de acordo com o interesse dos partidos. A meta do Planalto é eleger o maior número possível de prefeitos e vereadores de partidos aliados, reduzindo, assim, a área de atuação do PT e da oposição.

Apesar de ainda ser presidente licenciado do PMDB, aliados dizem que Temer tem adotado um discurso “acima do partido” e deve trabalhar pelas legendas da base. Na avaliação de pessoas próximas ao presidente em exercício, uma eventual vitória eleitoral sobre a oposição poderia ajudar o governo na medida em que deixaria o PT ainda mais fragilizado.

Em suas agendas recentes no Planalto, Temer tem dito que não subirá em palanque no primeiro turno. No segundo turno, no entanto, caso não tenha mais de um candidato da base na disputa, pode considerar a importância de sua participação para derrotar a oposição.

Estratégia. Nesta quarta-feira, 27, em jantar com a cúpula do DEM, o assunto foi levado à mesa pelo líder do partido na Câmara, Pauderney Avelino. Segundo relatou, Temer negou a possibilidade de interferência após ser questionado sobre qual comportamento, . “Ele disse que não vai se meter, foi bem direto na resposta. Ele sabe que vai ter dois ou três aliados na disputa e disse que não quer criar rachas na base.”

O presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), que esteve no jantar no Jaburu, disse que a prioridade de Temer neste momento é outra. “Ele não vai se meter, seria mexer na estabilidade da base. Ele não fará isso”, afirmou.

Outro deputado que esteve com Temer nesta semana observou que, apesar da intenção do presidente em exercício de construir consensos para evitar rachas, os acordos pré-eleitorais não costumam dar certo. Segundo esse parlamentar, as conversas no Congresso são deixadas para trás após a “guerra eleitoral” e sempre há fissuras para serem costuradas.

São Paulo. A eleição na capital paulista é o principal foco do Planalto e de Temer. Além de ser o maior colégio eleitoral, o presidente em exercício considera fundamental derrotar o prefeito Fernando Haddad, do PT, partido da presidente afastada Dilma Rousseff.

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), foi um dos que estiveram com Temer no Planalto na quarta-feira. Após a conversa, que oficialmente teve como tema a reforma política, o tucano minimizou o anúncio da chapa do ex-tucano Andrea Matarazzo (PSD) como vice de Marta Suplicy (PMDB) e afirmou que os candidatos do PSDB são aqueles consagrados nas convenções do partido. “Em São Paulo, nosso candidato é o João Doria e a partir de agora os adversários do PSDB não estão dentro do partido”, disse Aécio.

Aécio ataca ‘traição’ de Lacerda

• Convenção do PSDB que lançou João Leite à PBH virou cobrança ao antigo aliado

Tâmara Teixeira, Fransciny Alves - O Tempo (MG)

O anúncio da escolha do deputado estadual João Leite como o pré-candidato do PSDB à Prefeitura de Belo Horizonte foi marcado por indiretas e alfinetadas do senador Aécio Neves e de demais tucanos ao prefeito Marcio Lacerda (PSB) e a seu pré-candidato, Paulo Brant (PSB). Falando em “lealdade”, Aécio Neves deixou claro que as escolhas feitas nestas eleições municipais terão reflexos em 2018 e que a decisão de romper a aliança entre PSDB e PSB não partiu dos tucanos.

O encontro do PSDB aconteceu no mesmo local das convenções dos aliados PP e DEM e com a presença de lideranças do PPS e do PTB, que também irão confirmar a adesão à chapa majoritária. A mesa composta pelo grupo deixou clara a intenção de isolar Lacerda e Paulo Brant.

“Estamos onde sempre estivemos. Apoiamos por duas vezes consecutivas o atual prefeito da cidade, que optou por outro caminho, que respeitamos”, disse Aécio Neves em entrevista, evitando falar o nome de Lacerda. Ele ainda usou palavras como “livre-arbítrio” para falar da antiga aliança e disse que política “não é uma ação solitária”.

Em seu discurso, no plenário na Assembleia Legislativa de Minas, foi mais enfático. “Não há nada mais relevante do que a lealdade aos companheiros, às ideias e aos caminhos escolhidos”. O senador Antonio Anastasia foi na mesma linha. “João Leite tem lealdade, palavras de carinho e mãos generosas que vão abraçar cada cidadão”.

Aécio ainda observou que as alianças deste ano terão repercussão em 2018, quando Lacerda pretende ser candidato ao Senado, e o próprio presidente nacional do PSDB deve tentar chegar à Presidência da República. “Conversamos muito (com Lacerda). Estou feliz em dizer que estou do lado dos mesmos companheiros com os quais iniciamos a nossa caminhada. Acredito que irá ter desdobramento com esse grupo para um projeto para 2018”, garantiu.

O pré-candidato João Leite disse que está entusiasmado. “Tenho alegria de ser candidato desse projeto, que é histórico. Vou entusiasmado para as ruas, subir os nossos morros, conversar com as pessoas e levar esse sonho que nosso campo político tem para a cidade”.

O presidente estadual do PP, Alberto Pinto Coelho, não quis polemizar sobre o rompimento com o PSB. “Caberá ao prefeito trabalhar em prol do seu candidato. É difícil fazer juízo de valor, cada um faz a sua análise e escolhe o seu caminho”.

O presidente municipal do DEM, Eduardo Benis, que é secretário de Desenvolvimento na gestão de Lacerda, evitou cravar o apoio ao PSDB. “Se não for possível caminhar no primeiro turno, temos que manter as pontes do diálogo para que no segundo possamos caminhar juntos”, afirmou.

Gastos. Sobre o fim do financiamento empresarial, o senador Aécio Neves afirmou que será uma campanha “franciscana”, em referência aos cortes de gastos que os candidatos terão que fazer.

Discurso enfatiza vida no futebol
O discurso dos tucanos deixou claro como o pré-candidato do PSDB, João Leite, usará seu passado de jogador de futebol na campanha. Ele foi goleiro do Atlético nas décadas de 70 e 80.

“Nunca entrei em campo para perder. Sempre estive pronto para fazer o melhor, sempre joguei para ganhar, respeitando os adversários, mas trabalhando para ganhar deles”, disse.

O senador Antonio Anastasia lembrou que o deputado estadual Gustavo Valadares sugeriu um mote para a campanha. “João Leite para prefeito é Belo Horizonte em boas mãos”, disse Anastasia.

PPS aprova indicativo de apoio ao PSDB

- O Tempo (MG)

A maioria dos 30 membros do diretório municipal do PPS aprovou o indicativo de apoio ao PSDB, que tem como pré-candidato à Prefeitura de Belo Horizonte o deputado estadual João Leite. Foram 18 votos a favor do tucano e 12 em apoio ao nome do prefeito Marcio Lacerda (PSB), o economista Paulo Brant.

A decisão final será tomada durante a convenção do PPS, que está marcada para domingo. No entanto, o presidente municipal da legenda, o vereador Ronaldo Gontijo, acredita que o indicativo será mantido: “Vamos compor como vice na chapa. Então, a tendência é manter esse apoio ao PSDB”. O parlamentar é o nome mais cotado no grupo composto por PSDB, DEM, PTB e PP para ser o vice de João Leite. O PPS irá contribuir com 18 segundos de tempo de televisão.

A decisão tem deixado tenso o clima interno no PPS intenso. A presidente estadual da legenda, a ex-vereadora Luzia Ferreira, que é mais próxima de Lacerda, defendia uma aliança com o PSB. O nome dela chegou a ser cotado como vice se o PPS fechasse apoio à candidatura de Paulo Brant. De acordo com ela, o indicativo não é definitivo. “A decisão final será domingo”, garantiu Luzia. (FA/TT)

Desemprego bate recorde no segundo trimestre e atinge 11,6 milhões

Por Robson Sales – Valor Econômico

RIO DE JANEIRO - A taxa de desemprego no país aumentou para 11,3% no segundo trimestre deste ano, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Trata-se da maior taxa desde o início da pesquisa, em 2012. O número de desempregados chegou a 11,6 milhões, também o maior da série.

Em igual período do ano passado, o desemprego atingia 8,3% da população economicamente ativa do país. No primeiro trimestre deste ano a taxa era de 10,9%.

A taxa do período abril-junho ficou em linha com a média de 11,3% estimada por 21 consultorias e instituições financeiras ouvidas pelo Valor Data. O intervalo das estimativas foi de 11,2% a 11,9%.

Na comparação com o mesmo período do ano passado, o desemprego cresceu porque as pessoas que entraram no mercado de trabalho não encontraram emprego e também porque houve demissões. Por ouro lado, na comparação com o primeiro trimestre, o número de pessoas ocupadas aumentou, em vez de cair, mas a criação de emprego não foi suficiente para absorver todos que entraram no mercado.

A população na força de trabalho, também conhecida por economicamente ativa, aumentou em 1,818 milhão de pessoas (1,8%), para 102,38 milhões ante o ano passado, e aumentou 656 mil pessoas (0,6%) ante o primeiro trimestre.

Já população desempregada cresceu 38,7% no segundo trimestre sobre o mesmo período do ano passado, um acréscimo de 3,23 milhões de pessoas. Na comparação com o primeiro trimestre, esse contingente aumentou 4,5%, ou mais 497 milhão de pessoas.

Com isso, o contingente de desempregados chegou a 11,59 milhões de pessoas no segundo trimestre, ante 8,35 milhões no mesmo período em 2015 e 11,089 milhões no primeiro trimestre.

Já a população ocupada com algum tipo de trabalho, de 90,8 milhões de pessoas, é 1,5% menor que no mesmo período em 2015, quando o número de pessoas ocupadas era de 92,21 milhões. Mas é 0,2% maior que o contingente de pessoas que estavam trabalhando no primeiro trimestre, de 90,64 milhões.

A Pnad Contínua mostra ainda que o nível de ocupação - a parcela da população ocupada em relação à população em idade de trabalhar - caiu para 54,6% no segundo trimestre, de 56,2% no mesmo período do ano passado e 54,7% no primeiro trimestre.

A chamada população fora da força de trabalho (inativa) aumentou em 344 mil pessoas, para 63,886 milhões no segundo trimestre, ante o mesmo período em 2015 (63,54 milhões), segundo a Pnad. No confronto com o primeiro trimestre, número de inativos ficou estável.

Renda
Além do aumento do desemprego, a Pnad Contínua mostrou queda no rendimento das pessoas que estão ocupadas. O valor médio habitualmente recebido em todos os trabalhos, de R$ 1.972, é 4,2% menor que o do mesmo período do ano passado, quando era de R$ 2.058. Ante o primeiro trimestre, houve alta de 1,5%.

A massa de rendimento real habitualmente recebido em todos os trabalhos pelas pessoas ocupadas foi estimada em R$ 174,647 bilhões, queda de 4,9% ante o ano passado e 1,1% ante o primeiro trimestre.

Emprego formal
O desemprego atinge especialmente os que tinham postos de trabalho formal. São quase 1,5 milhão a menos de trabalhadores com carteira assinada no segundo trimestre de 2016, queda de 4,1% em relação a igual período do ano passado.

Parte dos que perderam o benefício da carteira assinada migrou para o trabalho por conta própria. Em um ano, foram 857 mil pessoas a mais nesse tipo de ocupação. Na comparação com o segundo trimestre de 2015, o crescimento é de 3,9%. Avançou também o número de trabalhadores domésticos, ante o ano passado: são 224 mil pessoas a mais trabalhando na casa de outra pessoa, alta que representa 3,7%.

Os dados da Pnad Contínua mostram ainda que o número de pessoas classificadas como empregador caiu 7,3%, baixa de 291 mil em relação ao segundo trimestre de 2015. Recuou também a quantidade de pessoas no trabalho familiar auxiliar, aquele que consiste em ajudar um parente num comércio, por exemplo. Esse tipo de atividade perdeu 580 mil pessoas, retração de 21,4%.

Também caiu o emprego no setor público, queda de 1,3% na comparação anual, e cresceu no setor privado, alta de 0,2%.

Setor público vê déficit de R$ 10 bilhões e tem pior junho da história

Por Eduardo Campos – Valor Econômico

BRASÍLIA - O setor público consolidado encerrou em junho com um déficit primário de R$ 10,061 bilhões, pior resultado da série para meses de junho. Em junho do ano passado, o déficit tinha sido de R$ 9,323 bilhões.

Entre janeiro e junho, o déficit primário foi de R$ 23,776 bilhões, também pior resultado da série iniciada em 2001. No mesmo período do ano passado, houve um superávit de R$ 16,224 bilhões.

Em 12 meses, o governo geral registra um déficit de R$ 151,249 bilhões, ou o equivalente a 2,51% do Produto Interno Bruto (PIB), estável ante abril. O déficit primário fechou 2015 em 1,88% do PIB. O Banco Central (BC) revisou para cima sua estimativa de PIB, de R$ 6 trilhões para R$ 6,029 trilhões.

O resultado do mês reflete um déficit do governo central de R$ 10,224 bilhões e um superávit de R$ 162 milhões dos Estados, municípios e suas respectivas estatais.

A meta de déficit para o setor público consolidado para o ano é de R$ 163,942 bilhões, ou 2,64% do PIB. Para o governo central, a meta é de um déficit R$ 170,5 bilhões, ou 2,75% do PIB, e para os entes subnacionais a proposta é de superávit de R$ 6,554 bilhões, mas não deve ser cumprida, em função da renegociação de dívidas, nem compensada. A proposta inicial para o ano era de um superávit de R$ 30,5 bilhões, ou 0,5% do PIB, sendo R$ 24 bilhões do governo central.

No conceito nominal de resultado fiscal, que inclui os gastos com juros, houve déficit de R$ 32,174 bilhões em junho. Em junho de 2015, tinha sido registrado um déficit nominal de R$ 36,256 bilhões.

O resultado do mês considera uma conta de juros que totalizou R$ 22,113 bilhões e um déficit primário de R$ 10,061 bilhões. A conta de juros foi reduzida por um ganho com operações de swap cambial de R$ 22,737 bilhões. Em junho de 2015, o pagamento de juros tinha somado R$ 26,933 bilhões, sendo que os swaps abateram a conta em R$ 8,125 bilhões.

Em 12 meses, o déficit nominal totaliza R$ 600,476 bilhões, ou 9,96% do PIB, recuando dos 10,08% do PIB de maio. A conta de juros totaliza R$ 449,228 bilhões, ou 7,45% PIB. O ganho com swap cambial em 12 meses até junho é de R$ 13,141 bilhões. É esse ganho que explica a queda do déficit nominal apesar de déficit primários crescentes.

No primeiro semestre de 2016, o déficit nominal de R$ 197,087 bilhões decorre de um pagamento de juros de R$ 173,312 bilhões e de um déficit primário de R$ 23,776 bilhões. Um ano antes, houve superávit primário, de R$ 16,224 bilhões, sendo que a conta de juros consumia R$ 225,870 bilhões, o que resultava em déficit nominal de R$ 209,646 bilhões.

Os dados não incluem Petrobras e Eletrobras. Os bancos estatais também não entram na conta, pois as estatísticas se referem ao setor público não financeiro.

De volta às ruas - Roberto Freire

- Diário do Poder

Apesar de não haver praticamente nenhuma dúvida em relação ao desfecho do processo democrático e constitucional do impeachment, com o afastamento definitivo de Dilma Rousseff prestes a ser sacramentado pelo Senado Federal, é fundamental que a cidadania brasileira continue mobilizada não apenas nas redes, mas também nas ruas. Uma nova oportunidade está dada neste domingo, 31 de julho, dia em que serão realizadas novas manifestações que já contam com a adesão de mais de 160 cidades em todo o país.

É evidente que os senadores atenderão ao desejo amplamente majoritário da sociedade, como atestam todos os levantamentos feitos pelos principais institutos de pesquisa, e votarão pela condenação da presidente afastada por crime de responsabilidade, o que enterrará de uma vez por todas um período sombrio da política nacional. De todo modo, temos de ter consciência de que os problemas do Brasil não serão resolvidos simplesmente com o impeachment. Trata-se de um primeiro e importante passo para que o país supere a grave crise política, econômica e moral que enfrenta, mas somente com a participação ativa e permanente dos cidadãos será possível reconduzir o país aos trilhos.

Desde que o presidente interino Michel Temer assumiu o governo, após a admissibilidade do processo de impedimento no Congresso Nacional, é notório que o Brasil começou a seguir um outro rumo. Os agentes econômicos demonstram mais confiança na retomada do crescimento, a população está mais otimista em relação ao futuro, o país recuperou a credibilidade e, aos poucos, o nefasto aparelhamento do lulopetismo na máquina do Estado vem sendo desmantelado em todos os níveis.

O caminho é longo, tortuoso, e não será fácil sair do atoleiro no qual Lula e Dilma enfiaram o país após 13 anos de desmantelo, irresponsabilidade e corrupção. Para tanto, o apoio da sociedade é fundamental – e as manifestações do dia 31, que deixarão clara a vontade dos brasileiros de que o PT não volte ao poder, fazem parte do novo capítulo que a nação continua escrevendo neste ano histórico.

De norte a sul, pelos quatro cantos do Brasil, mais uma vez chegou a hora de os brasileiros tomarem as ruas em defesa do impeachment e da Operação Lava Jato, que tão bem fez ao país ao desnudar a organização criminosa incrustada no Palácio do Planalto e sua tentativa de se perpetuar no poder. Só viraremos essa página de triste memória em nossa história e começaremos a construir o futuro com o apoio maciço e a mobilização intensa da sociedade.

Este domingo, certamente mais um dia marcante para a democracia brasileira, oferece outra excelente chance para nos reencontrarmos com nossas melhores tradições. Vamos todos às ruas, empunhando nossas bandeiras, celebrando tudo aquilo que já construímos juntos nos últimos meses e o que ainda temos por fazer. Em paz, com altivez e serenidade, a cidadania voltará a dar o seu inequívoco recado àqueles que sempre se julgaram acima das leis e das instituições republicanas. Pelo impeachment, em defesa da Lava Jato, pelo bem do Brasil!
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Roberto Freire é deputado federal por São Paulo e presidente nacional do PPS

Os horrores do mundo - Fernando Gabeira*

• Eles estão chegando e é hora de encará-los sem os preconceitos do século passado

- O Estado de S. Paulo

Quando menino, lembro-me de que a chegada de sinais do progresso era saudada com orgulho. Quando o teatro de revista chegou à cidade, o título do espetáculo era: Juiz de Fora Civiliza-se.

Com o tempo, a gente aprende a gostar do que vem de fora, mas descobre que de fora podem vir também as tendências mais sanguinárias e destrutivas.

Sou favorável a uma lei antiterrorismo no Brasil, independentemente da Olimpíada. Discordo da tese de que foi necessária apenas para atender a pressões externas. Ela foi imposta pelo mundo real.

Não somos um país prioritário para o terrorismo. Mas será que o Isis (Estado Islâmico) sempre se moverá de acordo com a lógica que prevemos?

Depois do 11 de Setembro, os americanos levantaram suspeitas sobre a presença de terroristas na Tríplice Fronteira. Não há notícias de que tenham sido confirmadas.

Visitei a região e senti que a grande colônia muçulmana estava incomodada com as notícias sobre Foz do Iguaçu. Pelo que vi, pelo menos, não havia uma juventude sem perspectivas de trabalho. Ao contrário, sentia-se prosperidade e gente chegando para empreender, construir sua própria casa.

Os critérios que uso para classificar o perigo do terrorismo do Isis, assim como o da Al-Qaeda, começam por diferenciá-lo do terrorismo do século 20. Na peça Os Justos, de Camus, o atentado ao arquiduque é adiado porque havia crianças na carruagem. Hoje, os terroristas não se importam com crianças. Quanto mais mortes produzirem, mais satisfeitos.

Um outro critério é lembrar que aquele tipo de simpatia (Brasil, carnaval, Pelé) com que nos tratam com carinho não existe para esses terroristas. Vamos olhar pelo caminho mais amplo, despojados de todo sentimentalismo.

Eles degolaram um padre de 86 anos perto de Rouen, na França. Somos o maior país católico do mundo. Respondem com bombas a um estilo de vida que tem na liberdade – a de expressão, inclusive – o seu máximo valor. Como o nosso.

O Brasil fez sua primeira experiência no combate aos grupos terroristas ligados ao Isis. Foi uma operação bem-sucedida, que contou com indicações do FBI. Mas faltou o que eu chamaria de um protocolo nacional para comunicar o tema à sociedade. Não pretendo redigi-lo. Mas, como leigo, parece-me que divulgar nomes e imagens de pessoas que acabam de ser presas não é a melhor tática. Se tiverem vínculos criminosos, o mais desavisado de seus cúmplices fugirá ou limpará o terreno. Se forem inocentes, terão sido, na verdade, sujeitos a uma exposição que marcará sua vida.

Outra tendência do governo que me deixou um pouco perplexo está no fato de ele analisar o grupo preso e classificá-lo de amador. Não cabe ao governo definir o profissionalismo de um grupo capturado. Ele prende, investiga e, no final, apresenta os dados.

Imagino que a opção de classificá-los como amadores tenha sido uma tentativa de acalmar a sociedade. Mas é muito discutível a ideia de que o amadorismo nos conforta.

Quase no mesmo momento, um jovem afegão atacava a machadadas passageiros de um trem na Alemanha. O Exército Islâmico assumiu o atentado. Machado é arma rudimentar e amadora. Mas como dói.

O governo brasileiro terá de formar pessoas para comunicar seus passos na repressão ao terrorismo. Os ministros deveriam abster-se.

Durante algum tempo, no jogo de pequenas revelações à imprensa, o ministro da Justiça deixou no ar a possibilidade de as informações terem sido capturadas no WhatsApp. Um desgaste inútil.

Não acredito que tenham obtido dados do WhatsApp. Mas com as indicações do FBI monitoraram todos os suspeitos.

O jogo de informações aos pedaços é muito confuso. Se as pessoas do governo não forem especificamente treinadas para tratar de um tema tão sério, elas podem até favorecer o inimigo.

Um dos argumentos para divulgar toda a ação foi o de que a mulher de um dos presos revelara a prisão dele no Facebook. Mas, e os outros? Por ela ninguém saberia o nome dos outros, pois só mencionou o que viu: a prisão do marido.

É compreensível e necessário que a polícia apresente os resultados de seu trabalho. Isso nos dá mais elementos para navegar no perigo. Uma operação bem-sucedida sempre fortalece a imagem. É até compreensível que o Brasil tenha querido passar uma mensagem de segurança, para lá fora dizerem: “Estão trabalhando”.

Mas a luta contra o terrorismo não é o melhor espaço para isso, porque suas regras transcendem o desejo de um reforço de imagem.

Naturalmente, vamos conhecer mais sobre o perigo do terrorismo no Brasil depois que for divulgado um relatório. Mas o que está acontecendo lá fora também nos aproxima do real.

Um dos criminosos na Normandia usava tornozeleira eletrônica. No momento, esse acessório está bombando no Brasil, chega a faltar no mercado. Dizem que é segura, mas aqui é usada por idosos empreiteiros, lobistas.

O universo do terrorismo é diferente. Agora que existe uma lei será necessário amadurecer na sua execução.

Houve resistência a uma lei antiterrorista com medo de que criminalizasse movimentos sociais. Os fatos mostram atentados a manifestações de minorias religiosas, eventos culturais, celebrações como o 14 de Julho. Uma lei desse tipo, aplicada com uma visão clara do terrorismo, na verdade protege os movimentos sociais.

Os horrores do mundo estão chegando e é hora de encará-los sem os preconceitos do século passado. Esquerda e direita, elite de olhos azuis e proletariado, coxinhas e mortadelas, somos todos iguais para o Exército Islâmico.

Duas brasileiras morreram no ataque em Nice. E somos atacados quase todas as noites pelas notícias da morte de tantos inocentes pelo mundo. O Exército Islâmico tem sido o nosso horror cotidiano.

* Fernando Gabeira é jornalista

Sem sinal de resposta - Marina Silva

• Permanecem fortes as pressões para desmontar as leis ambientais e suprimir os direitos sociais

- Valor Econômico

Tenho mantido a esperança de que a sociedade brasileira aproveite esse momento de crise para reelaborar seus projetos estratégicos e sua visão do futuro. Venho defendendo a ideia de que - mais do que um ajuste fiscal - precisamos de um Ajuste Brasil.

Algumas perguntas colocam claramente nossos dilemas. Será desejável que continuemos a ser o país das commodities de baixo valor agregado? Estaremos condenados ao atraso na corrida global pela inovação científica e tecnológica? Queremos mesmo ser um dos líderes mundiais em destruição ambiental e violência urbana e rural?

Predomina entre nós uma visão reducionista da economia, na qual essas escolhas estratégicas não são levadas em conta, como se dependessem de fatores externos e imponderáveis. A louvada e louvável competência técnica da equipe econômica do governo interino, em vez de superar esse limite conceitual, parece aprofundá-lo. Confia-se a esse time de especialistas a missão de estancar a hemorragia econômica do país, restaurando a estabilidade financeira e a racionalidade nas relações entre Estado e mercado. Mas essas não são questões restritas a um setor (aliás, a economia não é um setor), nem podem ser resolvidas apenas com uma boa gestão em dois ministérios e no Banco Central.

O time pode ser bom para o campeonato nacional, mas ainda sem preparo para a copa das nações. Ninguém duvida que seja urgente reduzir o déficit fiscal, baixar os juros básicos, controlar a inflação e elevar os níveis de poupança e de investimentos públicos e privados. Mas isso, embora melhore a competitividade, não muda a posição do país no âmbito global, pois não redefine o modelo de desenvolvimento nem faz a mudança de rumo, o trânsito necessário para um possível momento pós-crise.

O presidente interino e seu superministro da Fazenda guardam total silêncio sobre questões que as principais lideranças políticas e econômicas do mundo estão debatendo, como as mudanças climáticas e a descarbonização da economia. E o restante do governo - com exceção do ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, e do ministro das Relações Exteriores, José Serra, que sinalizaram prioridade a algumas pautas no Congresso - parece não ter nada a dizer sobre isso. É como se o Brasil não estivesse neste planeta.

A ciência nos mostra o oposto: que somos um dos países mais vulneráveis à elevação da temperatura do planeta; que os principais setores de nossa economia, agricultura especialmente, sofrerão prejuízos bilionários; que aumentará exponencialmente a mortalidade nas regiões mais pobres - como o semiárido - e nas cidades, com a frequência dos eventos climáticos extremos.

Mas além do clima, mudam também as economias e surgem novas oportunidades de desenvolvimento. Por isso, países como Estados Unidos, Alemanha, França, Japão, e até mesmo os antes renitentes China e Índia, estão fazendo grandes investimentos na geração de energia renovável, transporte público de qualidade, materiais ecológicos, reflorestamento etc. Segundo a ONU, os investimentos em energia renovável totalizaram US$ 286 bilhões em 2015, 3% acima do recorde anterior de 2011. O total de investimento dos países "em desenvolvimento" subiu 19% em relação a 2014 e superou o dos países desenvolvidos, devido à contribuição da China e da Índia, que cresceram 17% e 22% respectivamente.

Três dias antes que fosse assinado o Acordo de Paris sobre mudanças climáticas, organizações que representam mais de 400 investidores institucionais, responsáveis por US$ 24 trilhões em ativos, pediram que os líderes mundiais colocassem o Acordo em prática com urgência, sinalizando grande interesse na nova agenda de desenvolvimento e Ajuste Global. Esse apelo não partiu dos ambientalistas, mas de poderosos investidores. Eles não o fizeram por convicções ideológicas ou romantismo, mas porque suas análises estratégicas mostram excelentes oportunidades nos negócios ligados à descarbonização da economia.

No Brasil, o que pensa o governo sobre esse assunto? E sobre a proteção da biodiversidade nos biomas ameaçados como pantanal, mata atlântica, pampa, cerrado, caatinga e Amazônia? E os direitos dos indígenas? E os recursos hídricos, os mananciais, a zona costeira, os solos?

Nossa economia depende dos recursos naturais. Ambientalistas e cientistas sabem disso, crianças do ensino fundamental veem isso nas aulas de geografia e ciências. E nossos ilustres economistas, acaso percebem que esses recursos devem ser usados com sabedoria para que nosso desenvolvimento seja sustentável?

As novas gerações fazem tais perguntas e uma parte mais atenta da sociedade se esforça para responder. Empresas, comunidades e organizações dos mais diversos tipos já recolhem resultados de pesquisas, estudos e, principalmente, experiências práticas de desenvolvimento sustentável que podem contribuir para a reconstrução, em outras bases, da economia brasileira.

Quanto ao silêncio do governo, dupla preocupação. Se a sustentabilidade não está presente na área econômica, a lógica da negociação parlamentar ameaça contaminar até a área ambiental. O Ministério Público já questionou as primeiras nomeações para as superintendências do Ibama, onde figuram, por exemplo, ex-deputada cassada e ex-prefeito autuado pelo próprio Ibama. A preocupação é justa, pois trata-se de um órgão da maior importância na proteção ambiental.

O alarme já estava aceso com o aumento de quase 100% do desmatamento na Amazônia em junho, em relação a 2015. Se esse aumento não pode ser creditado ao governo interino, pelo pouquíssimo tempo de gestão, a reversão do processo exige sua responsabilidade, ao menos para implementar o Cadastro Ambiental Rural, que já foi adiado duas vezes e tem novo prazo estendido para maio de 2017.

Tudo isso mostra que permanecem fortes as pressões para desmontar as leis ambientais e suprimir os direitos sociais, com patrocínio das mesmas entidades e lideranças empresariais que há décadas se insurgem contra qualquer gestão socioambiental no país, pois ancoram seus negócios no atraso e na devastação, em vez de investir na atualização tecnológica e na sustentabilidade.

O governo estará cometendo um grave erro se continuar dando apoio a esses retrocessos. E não será por falta de avisos e perguntas, infelizmente até aqui sem o mínimo sinal de resposta.
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Marina Silva, ex-senadora e fundadora da Rede Sustentabilidade, foi ministra do Meio Ambiente e candidata à Presidência da República em 2010 e em 2014.

Lula busca refúgio - Merval Pereira

- O Globo

Não bastasse a exposição internacional de nossas mazelas proporcionada pela realização da Olimpíada, vem agora o ex-presidente Lula pedir ajuda ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, como se fôssemos um país sem instituições jurídicas independentes, como quaisquer dessas repúblicas de banana em que ele deu pretensas palestras, e onde liderou o lobby em favor de empreiteiras nacionais.

Por feliz coincidência, no mesmo dia em que Lula tenta colocar o país numa situação vexaminosa, mas só conseguiu dar um tiro no próprio pé, uma perícia da Polícia Federal expõe fatos que indicam que o ex-presidente e sua família são os reais proprietários do sítio em Atibaia em que as empreiteiras OAS e Odebrecht fizeram obras orçadas em R$ 1,2 milhão.

Além de, segundo especialistas, não haver o menor sentido em pedir intervenção internacional na soberania brasileira, as decisões do Conselho da ONU são “administrativas e declaratórias”, e o mais provável é que o pedido seja recusado sem maiores análises, por impróprio.

Enquanto Lula vai dando demonstrações de que não tem preparo para as adversidades políticas, acumulam-se provas e testemunhos da verdadeira organização criminosa que a Procuradoria-Geral da República diz ser chefiada por ele. Segundo a PGR, a “organização criminosa jamais poderia ter funcionado por tantos anos e de uma forma tão ampla e agressiva no âmbito do governo federal sem que o ex-presidente Lula dela participasse”.

Em outro ponto, em que pede para que Lula e outras autoridades sejam incluídos no inquérito principal, o procurador-geral, Rodrigo Janot, que, aliás, é acusado por Lula de o perseguir, afirma: “Os diálogos interceptados com autorização judicial não deixam dúvidas de que, embora afastado finalmente do governo, o ex-presidente Lula mantém o controle das decisões mais relevantes”.

Os advogados de Lula acusam também o juiz Sérgio Moro de ter como objetivo colocá-lo na cadeia. Nas mensagens interceptadas pela Polícia Federal nas investigações sobre o sítio de Atibaia e o tríplex do Guarujá, o ex-presidente da empreiteira OAS Léo Pinheiro anota que vai abrir dois centros de custo: “1º Zeca Pagodinho (sítio)” e “2º Zeca Pagodinho (praia)”, alusão ao tríplex do Guarujá.

O nome dos centros de custo deve ter sido dado devido ao teor etílico dos relatos do engenheiro Paulo Gordilho, que cuidou das obras, sobre seus encontros com Lula para definir as intervenções: “Bebemos eu e ele [Lula] uma garrafa de cachaça da boa Havana mineira e umas 15 cervejas”, escreveu em mensagem interceptada pela PF.

O caso do sítio de Atibaia ainda vai ter novos desdobramentos, pois, na delação da Odebrecht, alguns executivos, especialmente Marcelo Odebrecht, admitirão que participaram também das obras. Tratam a questão como “um favor” que fizeram a Lula depois que as obras da OAS deram problema e dona Marisa reclamou.

O ex-presidente então pediu ajuda à Odebrecht, que interveio nas obras para terminar, mas sem ligações com o lobby, que admitem ter sido feito. Esse lobby, eles alegam ser o papel de um ex-presidente em qualquer país do mundo.

Essa promiscuidade entre o público e o privado — as obras no sítio foram encomendadas e começaram quando Lula ainda era presidente, em 2010 — é recorrente nos relatos de vários colaboradores da Operação Lava-Jato, e incluem a presidente afastada, Dilma Rousseff, que alega não saber de nada sobre o pagamento de propina por caixa 2 para o marqueteiro João Santana pela Odebrecht, em conta no exterior.

Se o Conselho de Direitos Humanos da ONU resolvesse investigar a fundo a questão, teria muito trabalho pela frente. É de se prever que as associações de juízes e procuradores saiam em defesa do Ministério Público e de Moro, pois estão sendo expostas ao julgamento internacional como se fizessem parte de um sistema judicial completamente manipulado.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que pode ser considerado o chefe do Poder Judiciário, tem obrigação de reagir a essa tentativa de desmoralização, mas o atual presidente, Ricardo Lewandowski, não dá sinal de reação.