Opinião do dia – Rubens Bueno

“A manutenção da velha política acabará por reforçar as forças retrógradas que querem ver nosso país de novo sob a mordaça do autoritarismo e do famoso bordão “prendo e arrebento”. É hora de agir, de fazer o contraponto ao discurso reacionário, e de deixar de fingir que não há uma ameaça ao nosso redor.

Nossa crise precisa ser resolvida por meio da democracia e a melhor arma para mudar o futuro do país não é o fuzil, mas o conhecimento e o voto.”

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Rubens Bueno é deputado federal (PPS-PR), ‘O perigo reacionário’, Blog do Noblat, 13/10/2017.

‘Desaprender o mal’ | Murillo de Aragão*

- O Estado de S. Paulo

Sistema político vive crise de representação, de representatividade e de legitimidade

O ciclo de escândalos vindos à tona a partir do mensalão destruiu a legitimidade do mundo político. Uma frase nas Fábulas de La Fontaine, citada pelo economista francês Bernard Gazier em seu livro sobre a crise econômica de 1929, explica bem o que está acontecendo na política brasileira: “Nem todos morriam, mas todos estavam contaminados.”

O que essa declaração significa? Basicamente, que parte expressiva de nossas lideranças políticas não é reconhecida como legítima para cuidar dos negócios públicos. Tal processo tem sido universal. Em quase todos os países se reconhece hoje a perda de legitimidade da política e dos políticos. Mas no Brasil a questão é mais grave, como veremos.

Por quê? Porque, por causa dos defeitos do nosso sistema eleitoral, do abuso do poder econômico e sindical, do abuso da máquina estatal e da doentia fragmentação partidária, a própria representatividade está comprometida. A cidadania não se sente representada pelos políticos nem o Congresso é uma fiel representação de nossa sociedade.

Nosso sistema eleitoral é injusto e opaco, não expressa a vontade do eleitor e, além de tudo, é desequilibrado em termos de representação da população. Alguns Estados, por distorções criadas no regime militar, são super-representados, enquanto outros são sub-representados. Temos, simultaneamente, problemas de representação e de representatividade.

O labirinto de nossos erros | Cristovam Buarque

- O Globo

Ficamos presos ao imediato de cada grupo

O jornalista Roberto D’Ávila me perguntou como chegamos à situação em que nos encontramos e na qual parecemos aprisionados. A sensação é de que fomos cometendo erros, como se dobrássemos esquinas caminhando por um labirinto, sem saber o caminho de volta, ainda menos de ida: para fora das amarras que nos impedem de progredir civilizada e sustentavelmente. O labirinto se inicia com a escravidão e o latifúndio, mas não temos desculpas para os erros dos caminhos tomados nas últimas décadas, que foram contaminando o Estado, a economia e a sociedade por erros na política.

Dobramos uma esquina do labirinto ao conquistarmos a democracia e fazermos uma Constituição para apagar o passado autoritário, mas sem usá-la para construir o futuro da nação. Garantimos direitos sem determinar deveres, sem definir sentimento de coesão nacional. Ficamos presos ao imediato de cada grupo sem instrumentos nem vontade para formular e construir o rumo para todos no longo prazo.

Listas de afazeres | Julianna Sofia

- Folha de S. Paulo

As pendências do presidente Michel Temer para o pós segunda denúncia se avolumam. Apesar de o roteiro da encenação já estar montado para a derrubada de mais essa acusação, o Palácio do Planalto evita movimentos que ensejem muxoxos na fisiológica base governista. A lista de afazeres:

1) Sancionar medida provisória (MP) já aprovada pelo Congresso com regras mais favoráveis para os devedores no Refis. O Ministério da Fazenda pode recomendar vetos.

2) Enviar ao Legislativo remendo à proposta orçamentária de 2018, com base na nova meta de deficit fiscal. O adendo deve incluir a devolução de R$ 130 bilhões do BNDES aos cofres do Tesouro Nacional –sem isso, o governo poderá descumprir uma regra fiscal elementar, e Temer estaria sujeito até mesmo a impeachment por crime de responsabilidade.

3) Editar MP para tributar fundos de investimento, garantindo receita extra de R$ 6 bilhões em 2018.

4) Baixar MP com elevação da alíquota previdenciária de servidores civis de 11% para 14% –ganho de R$ 1,9 bilhão para o ajuste fiscal.

5) Encaminhar ao Congresso proposta para congelar, por um ano, reajuste salarial do funcionalismo federal, postergando para 2019 uma despesa de R$ 5,1 bilhões.

Uma Corte em crise | João Domingos

- O Estado de S.Paulo

O racha no STF é tamanho que se tornou possível até cravar o placar de uma decisão

Ao decidir que o Judiciário pode impor medidas cautelares alternativas à prisão de integrantes do Legislativo, desde que as submeta ao plenário desse poder, o Supremo Tribunal Federal (STF) evitou uma crise institucional com o Senado. A crise, se viesse, poderia ter efeitos devastadores. Não haveria como evitar que se alastrasse para o Executivo, parte interessada na questão, pois ao presidente Michel Temer é bom que o aliado Aécio Neves (PSDB-MG) recupere o direito de exercer suas funções legislativas, suspensas por decisão do STF.

O problema é que, se evitou a crise com o Senado, ao tomar a decisão de submeter a partir de agora ao Senado ou à Câmara as penas cautelares alternativas à prisão aplicadas a um ou mais de seus membros, o Supremo rachou de vez. Por consequência, aumentou sua crise interna, que não era desconhecida de ninguém. E que até já levou o ministro Marco Aurélio Mello a revelar que não vê possibilidade de uma reconciliação com o colega Gilmar Mendes. Se estivéssemos no Século 18, contou Marco Aurélio à Rádio Guaíba, as pendengas entre os dois teriam de ser resolvidos num duelo. Por certo, escolheria uma arma de fogo, não uma arma branca, revelou ainda Marco Aurélio.

Doria come cru e quente | Dora Kramer

- Veja

Prefeito sofre da pressa típica de novatos embriagados pelo êxito

Há um dito popular entre políticos de longa experiência para apontar aos estreantes o risco da afoiteza: “Cachorro novo não entra com pressa no mato”. Em outras palavras mais apropriadas aos seres dotados de razão humana, o apressado em geral come cru e quente o alimento que, com prudência e paciência, poderia desfrutar na temperatura e cocção adequadas de modo a obter satisfação plena, genuína e duradoura.

É o caso do prefeito de São Paulo, João Doria, cuja afobação em transformar o sucesso eleitoral de uma eleição local em antecipação de êxito em pleito presidencial, que já se mostrava arriscada ante a lógica da vida normal, foi confirmada pelo registro da opinião do público captada pelo instituto Datafolha, publicado no último dia 8: queda acentuada na avaliação de desempenho e grande rejeição às andanças eleitoreiras do prefeito em detrimento da atenção à cidade que o elegeu.

Nada de muito surpreendente, não obstante relevante dada a crescente adesão à ideia de que uma eleição tem efeito automático sobre a outra. Num primeiro momento, interpretou-se que a vitória de Doria no primeiro turno em 2016 corresponderia necessariamente à consolidação do governador Geraldo Alckmin como candidato a presidente em 2018.

A veneranda CLT | Almir Pazzianotto Pinto*

- O Estado de S. Paulo

Recomenda-se ampla revisão com o objetivo de aliviá-la de disposições inúteis

São prematuras as tentativas de avaliação dos resultados da Lei n.º 13.467/17. Tratei do assunto no artigo Breves linhas sobre a reforma trabalhista” (Estado, 10/8). Registrei que só após a incorporação gráfica da complexa legislação à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) poderemos avaliar os resultados do casamento forçado entre a nova e a velha lei.

Comentários sobre o anacronismo da CLT são mal recebidos por ilustres juristas, que a defendem como isenta de defeitos, imune à globalização, à robotização, à automação, à retração do mercado de trabalho e não responsável pelo passivo causado por milhões de conflitos judiciais.

Neste breve texto aponto aspectos da legislação atingidos pela tecnologia da informação. Principio pelo capítulo que trata da Identificação Profissional e dos Livros de Registro de Empregados. A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) preserva o modelo aprovado em 1943. Já se passaram mais de 70 anos desde a criação da Carteira Profissional, cuja denominação foi alterada pelo Decreto-Lei n.º 926/1969.

A instituição da Carteira Profissional, como documento obrigatório, visava a mais de um objetivo. Além da formalização do contrato de trabalho, o governo de Getúlio Vargas buscava criar um sistema de controle da classe trabalhadora. Os cuidados com a identificação eram de tal ordem que o artigo 19 da CLT prescrevia: “As fotografias que devem figurar nas carteiras reproduzirão o rosto do requerente tomado de frente, sem retoques, com as dimensões aproximadas de três centímetros por quatro, tendo, num dos ângulos, em algarismos bem visíveis, a data em que tiverem sido reveladas, não se admitindo fotografias tiradas um ano antes da sua apresentação”. O § 2.º do artigo 22, por sua vez, dizia: “A 1ª via da ficha de qualificação será enviada, sob registro, ao Departamento Nacional do Trabalho para fins de controle e estatística”.

Memória e responsabilidade | Ana Maria Machado

- O Globo

Entre mortos, banidos, torturados, passamos em revista sucessivas séries escolares. De início, com eventual nó na garganta

Trago dos anos de exílio uma lembrança que me aperta o coração. Saía do trabalho e, numa esquina movimentada, vi pessoas reunidas em torno a uma senhora de costas para mim a pedir uma informação, sem falar a língua local. De repente, ela se virou e nos abraçamos comovidas: era uma ex-professora minha, queridíssima. Estava de turista na cidade. Nenhuma das duas sabia que a outra andava por ali.

Fazia anos que não nos víamos. Fomos almoçar, felizes com o encontro inesperado. Começamos a trocar notícias sobre ex-alunos dela. Entre mortos, presos, desaparecidos, banidos, torturados, passamos em revista sucessivas séries escolares. De início, com eventual nó na garganta. Depois, ela não se conteve: chorava a ponto de chamar a atenção das mesas vizinhas. Aos poucos, confidenciou, citando dois colegas.

— É difícil dormir, tenho pesadelos com vocês. E não só eu. Pelo menos Fulano e Sicrano também passam por isso, já conversamos. A gente sabe que tem culpa. Jogamos gasolina, acendemos o fósforo, botamos fogo. Vocês confiaram e foram em frente. Nós ficamos, incentivando de longe. Os alunos é que pagaram. Eu nunca vou me perdoar. Não foi pra isso que resolvi ser educadora. Mas foi o que nós fizemos. Essa certeza está me matando. Morreu pouco depois. Lembrei-me dela há pouco, ao ler uma declaração do historiador e exguerrilheiro Daniel Aarão Reis, a propósito da opinião de um professor da USP defendendo que as pessoas “se preparem para exercer seu mais profundo direito, o da resistência armada contra a tirania”. Cito Daniel, em memória de nossos mestres comuns: “Nos anos 1960, vi muitos professores e artistas concitando o povo à luta armada, mas quando a cobra fumou não foi possível ver nenhum deles de armas na mão.”

O poder do lobby nos fundos de estatais | Suely Caldas

- O Estado de S.Paulo

Uma Previc fraca e submissa deixa esticar a corda da má gestão, da aventura e da corrupção até ela arrebentar

Seis anos depois de rombos persistentes e crescentes, sem nenhuma chance de serem recuperados, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) finalmente decretou intervenção no Postalis – o fundo de pensão dos Correios. Agiu tarde. E deixa se arrastar por anos situação semelhante na Previ e na Petros – as duas maiores fundações de previdência de funcionários do Banco do Brasil e da Petrobrás.

Entregue a políticos e sindicalistas sem preparo técnico para multiplicar lucro e valorizar o patrimônio acumulado pelas empresas e funcionários, a gestão financeira desses fundos se agravou nos governos Lula e Dilma, com operações desastrosas de toda ordem – sejam motivadas pela corrupção rasteira de engordar o patrimônio dos dirigentes emagrecendo o dos funcionários; sejam para socorrer interesses políticos e ideológicos do momento comprando títulos das dívidas da Argentina e da Venezuela, quando a falência dos dois países já era patente; ou injetar dinheiro na Sete Brasil, que deveria construir sondas para a Petrobrás, mas construiu corrupção e falência.

O uso político é um dos males em fundos de empresas estatais, mas há outros, alguns estruturais, que datam de sua criação, nos anos 1960, e nunca corrigidos, apesar de velhos conhecidos. O pior deles é manter até hoje o plano de benefício definido, pelo qual o aposentado tem garantido o valor do último salário da vida ativa sem que tenha contribuído para isso. A conta já nasce desequilibrada, nunca fecha e o rombo cresce como bola de neve, empurrado para o futuro.

Chamada de risco | Míriam Leitão

- O Globo

Solução para a Oi não pode envolver recurso público. Qualquer solução para a Oi que signifique colocar dinheiro público ou vantagens especiais no pagamento de dívidas com credores estatais é inaceitável. A empresa tem no seu DNA o intervencionismo estatal e isso é parte do problema. Apesar de a companhia estar arruinada, salários e bônus de diretores superam os de concorrentes mais saudáveis. Sua dívida é tal que estoura qualquer limite aceitável.

O assunto se arrasta. A quem interessa tanta demora? Nos formulários que a companhia entrega à CVM há alguns indícios. Os ocupantes das três diretorias estatutárias receberão neste ano R$ 45,8 milhões, incluídos aí R$ 21,6 mi em bônus. Levarão para casa 50% a mais do que no ano passado, quando a Oi registrou prejuízo líquido de R$ 7 bilhões. A Telefonica, dona da líder Vivo, pagará bem menos, R$ 10,9 mi. Uma mudança na gestão da Oi é uma medida tão urgente quanto o acordo com credores.

A dívida é astronômica: R$ 64,5 bilhões contando os cerca de R$ 20 bi devidos a bancos públicos e à Anatel. Para honrar os compromissos, a companhia precisa de 10 anos de geração operacional de caixa, que está em R$ 6,5 bi, nos números da consultoria Economatica. Em empresas saudáveis, a relação entre dívida e Ebitda chega a, no máximo, três vezes.

PIS/Cofins virou o pato | Adriana Fernandes

- O Estado de S.Paulo

Sem recalibrar alíquotas, a Fazenda terá de adotar medidas extras para compensar perdas

Tem tudo para se transformar num grande enrosco para o governo Temer e também para o sucessor do presidente a disputa em torno da recomposição das alíquotas do PIS/Cofins depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu retirar o ICMS da base de cálculo dos dois tributos.

Pode se repetir o que aconteceu quando o ex-presidente Lula perdeu em 2007 no Congresso a batalha pela renovação da CPMF. Na época, um grande movimento empresarial, com apoio de senadores e deputados da oposição e até de aliados de Lula, conseguiu barrar a prorrogação da vigência do imposto do cheque – uma perda que custou R$ 40 bilhões ao governo do PT.

É certo que a arrecadação da Receita vai cair se a medida for feita sem o aumento das alíquotas na mesma proporção para compensar a diminuição da base de cálculo. É o que se chama tecnicamente de realinhamento de alíquotas para garantir que a carga fique a mesma. Ou seja, que o efeito da decisão do Supremo seja neutro do ponto de vista da arrecadação.

A depender da interpretação da decisão do STF, a perda pode variar entre R$ 20 bilhões e R$ 50 bilhões por ano – dinheiro que vai fazer falta no ano que vem para fechar o Orçamento. Os dois tributos são um dos mais importantes e garantem uma arrecadação próxima a R$ 270 bilhões por ano.

Senado precisa decidir contra a impunidade – Editorial | O Globo

Senadores devem reafirmar à sociedade, pelo voto aberto, o princípio da isonomia, pelo qual todos os cidadãos, com ou sem mandato, estão submissos à lei e à ordem

Por decisão do Supremo Tribunal Federal, o Senado terá de decidir se medidas cautelares aplicadas contra o presidente afastado do PSDB, senador Aécio Neves, devem ser mantidas ou suspensas. A votação deve acontecer na sessão marcada para terça-feira.

Espera-se dos senadores, em primeiro lugar, voto aberto, nominal, devidamente registrado no painel eletrônico do plenário, como ocorreu em episódios anteriores.

Mantém-se a expectativa, também, de que a maioria do Senado envie à sociedade uma mensagem clara e objetiva, assentada em princípios republicanos, sem laivos de corporativismo e absolutamente contrária à impunidade.

Recorde-se, o Ministério Público pediu a prisão do senador Aécio Neves (PSDB-MG). A Primeira Turma de julgamento do Supremo rejeitou, adotando medidas cautelares alternativas, previstas no Código de Processo Penal, baseando-se nos indícios apresentados de corrupção, interferência no processo, e descumprimento de ordem judicial enquanto estava afastado do mandato.

Atalhos para o arbítrio – Editorial | O Estado de S. Paulo

Na segunda-feira passada, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 3.ª Região manteve a prisão preventiva dos irmãos Joesley e Wesley Batista, decretada pelo juiz da 6.ª Vara Federal de São Paulo em inquérito que apura o uso indevido de informação privilegiada em operação financeira. No mesmo dia, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da manutenção da prisão preventiva de Joesley Batista e de Ricardo Saud, decretada pelo ministro Luiz Edson Fachin após o então procurador-geral, Rodrigo Janot, relatar uma gravação com indícios de irregularidades no acordo de colaboração premiada dos dois com a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Diante das prisões do pessoal da JBS – e de tantas outras decretadas antes da condenação dos acusados –, pode-se ter a impressão de que a Justiça finalmente conseguiu superar sua conhecida morosidade, inaugurando um novo patamar de eficácia no combate ao crime. Nessa interpretação dos fatos, o Brasil estaria a testemunhar o tão esperado fim da impunidade dos poderosos.

É certo que, nos últimos anos, houve avanços significativos na persecução do crime. Em boa medida, a ocorrência dessas melhorias foi fruto de mudanças na legislação penal, que permitiram aos agentes da lei realizar melhores investigações.

Guerrilha trabalhista – Editorial | Folha de S. Paulo

Qualquer lei pode ser objeto de contestação no Judiciário, desde que os magistrados sejam acionados pela sociedade. Qualquer associação civil tem o direito de lançar movimentos políticos pacíficos, inclusive contra leis.

Deve-se dizer, todavia, que certas campanhas produzem mais confronto e tensão do que solução de conflitos, o que é especialmente reprovável entre profissionais da área do direito.

Há risco considerável de que seja esse o caso de juízes reunidos na Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) –que, em recente congresso, aprovou dezenas de teses potencialmente hostis à reforma da CLT aprovada pelo Congresso.

Nos documentos, há enunciados sobre a ilegalidade ou a inconstitucionalidade de dispositivos da lei 13.467, de 2017, que promoveu amplo redesenho das normas que regem as relações entre patrões e empregados.

"Nosso papel é interpretar o texto, o que não pode ser feito de modo literal", disse o presidente da associação, Guilherme Feliciano. A prevalecer tal atitude, prenuncia-se um longo período até que esteja firmada a jurisprudência em torno das novas regras.

Governo defende revisão da prisão em segunda instância

AGU envia ao Supremo manifestação contra execução de pena antes de esgotados todos os recursos; órgão alega que presunção de inocência foi flexibilizada

Breno Pires | O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - O governo Michel Temer defende a revisão da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal, a Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que a pena somente deve ser executada depois de esgotados todos os recursos da defesa, o chamado trânsito em julgado.

Em outubro do ano passado, por seis votos a cinco, o Supremo decidiu pela admissibilidade da prisão após o recurso em segundo grau, ao negar liminar em ações ajuizadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo PEN. O tema voltará a ser analisado no plenário em breve, uma vez que o relator Marco Aurélio Mello pretende liberar os processos para julgamento de mérito. Além da Presidência, o ministro solicitou informações ao Senado e à Câmara.

O tema é alvo de polêmica e ainda divide a Corte. A decisão é criticada por advogados e defendida por integrantes do Ministério Público e do Judiciário, como o juiz Sérgio Moro, da Operação Lava Jato. Ministros já sinalizaram que podem rever seus votos. Investigadores dizem que uma eventual mudança pode desestimular delações premiadas – uma colaboração pode ser fechada mesmo após a condenação e a prisão.

A decisão de outubro passado, segundo a AGU, “flexibilizou o princípio da presunção de inocência”. “Em nosso regime constitucional, a presunção de inocência é direito fundamental e seus conteúdo e alcance influenciam todo o arcabouço jurídico criminal”, escreveu o órgão do governo.

A manifestação, obtida pelo Estado, foi entregue pela AGU ao Supremo nesta quarta-feira, 11. O documento é elaborado pelo advogado da União Rodrigo Pereira Martins Ribeiro. O despacho é da ministra Grace Mendonça.

Senadores veem ameaça a Aécio em voto secreto

Parlamentares admitem que pressão da opinião pública pode interferir na decisão sobre futuro do tucano; Senado articula votação fechada

Isadora Peron | O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - A maneira como será a votação no Senado sobre a manutenção das medidas cautelares contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), na terça-feira, pode influenciar no futuro do tucano. Senadores afirmam que, se o voto não for secreto, a pressão da opinião pública pode fazer com que parlamentares desistam de reverter a suspensão do mandato do político mineiro.

Como o Estado mostrou nesta sexta-feira, 13, a cúpula do Senado articula para que a votação em plenário seja secreta para evitar o desgaste dos senadores que querem votar a favor de Aécio e suspender as medidas cautelares impostas pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.

“Qualquer decisão pode ser mal interpretada, pois pode ser vista como uma votação corporativista”, admitiu o líder do PMDB na Casa, senador Raimundo Lira (PB).

A bancada do partido, no entanto, deve votar a favor de Aécio. Também alvo da Lava Jato, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), foi escalado pelo presidente Michel Temer para convencer os pares a suspender as medidas cautelares impostas pelo Supremo.

Caso Aécio pode parar no STF se Senado optar por voto secreto

Ontem à noite, juiz federal determinou que votação na terça-feira seja aberta

Maria Lima | O Globo

BRASÍLIA - A votação sobre o possível retorno do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) ao mandato, marcada para a próxima terça-feira, pode provocar novo embate entre o Senado e o Supremo Tribunal Federal. Interlocutores do senador mineiro, nos últimos dias, relatam que ele está pessimista e assustado com a possibilidade de um resultado negativo. Por isso, aliados dele no PSDB, dirigentes do PMDB e senadores de outros partidos da base defendem que a votação sobre o caso do mineiro seja secreta, para facilitar um voto pró-Aécio sem desgaste perante o eleitorado.

Ontem à noite, porém, este grupo já sofreu o primeiro revés. O juiz federal Márcio Coelho de Freitas, do Distrito Federal, atendeu a uma ação popular e determinou que a votação do caso Aécio seja aberta.

A maioria dos membros da Mesa do Senado, onde Aécio tem aliados, defende que a votação para avalizar ou derrubar a decisão da Primeira Turma do STF sobre o afastamento e reclusão noturna do tucano deveria seguir a previsão de sigilo estabelecida para os casos de cassação de mandato. A situação de Aécio ficou fragilizada com a decisão do PT de votar fechado contra seu retorno ao mandato.

Como o artigo da Constituição que previa votação secreta foi suprimido por uma emenda constitucional, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) prepara um mandado de segurança para impetrar ainda no final de semana no Supremo para garantir a votação aberta.

Com candidatos incertos, PT e frentes de esquerda elaboram programas

Joelmir Tavares | Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - Três programas para candidaturas de esquerda são discutidos no país a um ano da eleição presidencial, ainda sob a incerteza de quem irá defender as bandeiras, que vão desde a revogação de privatizações do atual governo até a descriminalização das drogas.

A discussão mais recente é a iniciada pelo PT, que há algumas semanas abriu consulta a filiados e à população para traçar um "projeto de nação". Na sigla, a esperança é que o ex-presidente Lula seja o porta-voz do documento final. O petista fala como candidato em 2018, mas pode ser forçado a sair do jogo caso a segunda instância da Justiça confirme a condenação aplicada pelo juiz Sergio Moro, de Curitiba, a ele na Lava Jato.

As outras iniciativas são lideradas por movimentos que têm participação de membros do PT, além de partidos como PSOL e PCdoB: o "Vamos!", que a Frente Povo sem Medo começou em agosto, e o "Plano Popular de Emergência", discutido pela Frente Brasil Popular desde maio.

O site do PT e o do Vamos! têm estrutura parecida. Como numa rede social, os participantes debatem um assunto por vez e podem reagir às opiniões.

"O objetivo é construir um programa amplo que contempla medidas imediatas e reformas estruturais no caso de um novo governo de esquerda ser eleito", diz o jornalista Breno Altman, um dos nomes na liderança do Plano Popular de Emergência.

O documento que está sendo discutido pela Brasil Popular sugere medidas como a suspensão de privatizações "decididas pelo governo usurpador", como é chamada a gestão do presidente Michel Temer, e a revogação da terceirização irrestrita.

Propõe ainda nova política de drogas, "com sua legalização progressiva, que descriminalize os usuários", e descriminalização do aborto.

Lula foi procurado pela Brasil Popular no início dos debates e, segundo a organização, tomou conhecimento das linhas gerais. O grupo diz que também apresentou a iniciativa ao ex-governador Ciro Gomes (PDT-CE), outro presidenciável do campo da esquerda.

É A ECONOMIA

A política econômica é eixo nos três planos. As propostas ainda aparecem em caráter provisório, já que os documentos só terão a versão final divulgada nos próximos meses.

O programa petista critica a concentração de renda. "A percepção é que se deve melhorar a forma do gasto [público]. Mantivemos setores quase imunes à tributação, o que trouxe desequilíbrio. Talvez seja uma das causas do deficit", diz Marcio Pochmann, que preside a Fundação Perseu Abramo, braço de estudos da legenda.

LONGO PRAZO

No Plano Popular de Emergência, a proposta é a de adequar "as taxas de juros, o câmbio e a política fiscal à realidade da economia brasileira".

O programa da Brasil Popular fala ainda em expandir e baratear o crédito para produção e consumo, "em movimento comandado pelos bancos públicos", além de reivindicar mais impostos sobre grandes fortunas e heranças.

Na mesma linha, o Vamos! busca proposta "que combata os privilégios e faça os ricos pagarem a conta", cobrando "IPVA de jatinhos".

Os programas dizem buscar discussões a longo prazo.

"Todas essas iniciativas não são concorrentes, são convergentes", afirma Pochmann. "Nossa plataforma é mais um diagnóstico do que um programa de governo. Passado 2018, ela terá continuidade."

Evocação do Recife | Manuel Bandeira

Recife
Não a Veneza americana
Não a Mauritsstad dos armadores das Índias Ocidentais
Não o Recife dos Mascates
Nem mesmo o Recife que aprendi a amar depois
— Recife das revoluções libertárias
Mas o Recife sem história nem literatura
Recife sem mais nada
Recife da minha infância
A rua da União onde eu brincava de chicote-queimado
e partia as vidraças da casa de dona Aninha Viegas
Totônio Rodrigues era muito velho e botava o pincenê
na ponta do nariz
Depois do jantar as famílias tomavam a calçada com cadeiras
mexericos namoros risadas
A gente brincava no meio da rua
Os meninos gritavam:
Coelho sai!
Não sai!

A distância as vozes macias das meninas politonavam:
Roseira dá-me uma rosa
Craveiro dá-me um botão

(Dessas rosas muita rosa
Terá morrido em botão...)
De repente
nos longos da noite
um sino
Uma pessoa grande dizia:
Fogo em Santo Antônio!

Outra contrariava: São José!
Totônio Rodrigues achava sempre que era são José.
Os homens punham o chapéu saíam fumando
E eu tinha raiva de ser menino porque não podia ir ver o fogo.

Rua da União...
Como eram lindos os montes das ruas da minha infância
Rua do Sol
(Tenho medo que hoje se chame de dr. Fulano de Tal)
Atrás de casa ficava a Rua da Saudade...
...onde se ia fumar escondido
Do lado de lá era o cais da Rua da Aurora...
...onde se ia pescar escondido
Capiberibe
— Capiberibe
Lá longe o sertãozinho de Caxangá
Banheiros de palha
Um dia eu vi uma moça nuinha no banho
Fiquei parado o coração batendo
Ela se riu
Foi o meu primeiro alumbramento
Cheia! As cheias! Barro boi morto árvores destroços redemoinho sumiu
E nos pegões da ponte do trem de ferro
os caboclos destemidos em jangadas de bananeiras

Novenas
Cavalhadas
E eu me deitei no colo da menina e ela começou
a passar a mão nos meus cabelos
Capiberibe
— Capiberibe
Rua da União onde todas as tardes passava a preta das bananas
Com o xale vistoso de pano da Costa
E o vendedor de roletes de cana
O de amendoim
que se chamava midubim e não era torrado era cozido
Me lembro de todos os pregões:
Ovos frescos e baratos
Dez ovos por uma pataca
Foi há muito tempo...
A vida não me chegava pelos jornais nem pelos livros
Vinha da boca do povo na língua errada do povo
Língua certa do povo
Porque ele é que fala gostoso o português do Brasil
Ao passo que nós
O que fazemos
É macaquear
A sintaxe lusíada
A vida com uma porção de coisas que eu não entendia bem
Terras que não sabia onde ficavam
Recife...
Rua da União...
A casa de meu avô...
Nunca pensei que ela acabasse!
Tudo lá parecia impregnado de eternidade
Recife...
Meu avô morto.
Recife morto, Recife bom, Recife brasileiro
como a casa de meu avô.

100 anos de Violeta Parra "Gracias a la vida"