SENADO FEDERAL – 20-02-13
Senhor presidente,
Senhoras e senhores senadores.
Aproveito a oportunidade, extremamente emblemática, em que o Partido dos Trabalhadores festeja os seus 33 anos de existência - e uma década de exercício de poder à frente da Presidência - para emprestar-lhes alguma colaboração crítica. Confesso que o faço neste momento completamente à vontade, haja vista a cartilha especialmente produzida pela legenda para celebrar a ocasião festiva. Nela, de forma incorreta, o PT trata como iguais as conjunturas e realidades absolutamente diferentes que marcaram os governos do PSDB e do PT.
Ao escolher comemorar o seu aniversário falando do PSDB, o PT transformou o nosso partido no convidado de honra da sua festa. Eu aceito o convite até porque temos muito o que dizer aos nossos anfitriões.
Apesar do esforço do partido em se apresentar como redentor do Brasil moderno é justo assinalar algumas ausências importantes na celebração petista.
Nela, não estão presentes a autocrítica, a humildade e o reconhecimento. Essas são algumas das matérias primas fundamentais do fazer diário da política e que, infelizmente, parecem estar sempre em falta na prática dos nossos adversários.
Mas afinal, qual é o PT que celebra aniversário hoje?
O que fez do discurso da ética, durante anos, a sua principal bandeira eleitoral, ou o que defende em praça pública os réus do mensalão?
O que condenou com ferocidade as privatizações conduzidas pelo PSDB ou o que as realiza hoje, sem qualquer constrangimento?
O que discursa defendendo um Estado forte ou o que coloca em risco as principais empresas públicas nacionais, como a Petrobras e a Eletrobras?
O Brasil clama por saber: qual PT aniversaria hoje?
O que ocupou as ruas lutando pelas liberdades ou o que, no poder, apoia ditaduras e defende o controle da imprensa?
O PT que considerava inalienáveis os direitos individuais ou o que se sente ameaçado por uma ativista cuja única arma é a sua consciência?
A verdade é que hoje seria um bom dia para que o PT revisitasse a sua própria trajetória, não pelo espelho do narcisismo, mas pelos olhos da história.
Até porque, ao contrário do que tenta fazer crer a propaganda oficial, o Brasil não foi descoberto em 2003.
Onde esteve o PT em momentos cruciais, que ajudaram o Brasil a ser o que é hoje? Como já disse aqui, todas as vezes que o PT precisou escolher entre o PT e o Brasil, o PT escolheu o PT.
Foi assim quando negou seu apoio a Tancredo no Colégio Eleitoral para garantir o nosso reencontro com a democracia. Foi assim quando renegou a constituição cidadã de Ulysses. Quando eximiu-se de qualquer contribuição à governabilidade no governo Itamar Franco e quando se opôs ao Plano Real e à Lei de Responsabilidade Fiscal. Em todos esses instantes o PT optou pelo projeto do PT.
Fato é que, no governo, deram continuidade às políticas criadas e implantadas pelo presidente Fernando Henrique. E fizeram isso sem jamais reconhecer a enorme contribuição dada pelo governo do PSDB na construção das bases que permitiram importantes conquistas alcançadas no período de governo do PT.
No governo ou na oposição temos as mesmas posições. Não confundimos convicção com conveniência. Nossas convicções não nos impedem de reconhecer que nossos adversários, ao prosseguirem com ações herdadas do nosso governo, alcançaram alguns avanços importantes para o Brasil. Da mesma forma, são elas, as nossas convicções, que sustentam as críticas que fazemos aos descaminhos da atual gestão federal.
Senhoras e senhores senadores. A presidente Dilma Rousseff chega à metade de seu mandato longe de cumprir as promessas da campanha de 2010. Há uma infinidade de compromissos simplesmente sublimados. A incapacidade de gestão se adensou, as dificuldades aumentaram e o Brasil parou.
Os pilares da economia estão em rápida deterioração, colocando em risco conquistas que a sociedade brasileira logrou anos para alcançar, como a estabilidade da moeda.
Senhoras e Senhores. Sei que a grande maioria das senadoras e senadores conhece as dezenas de incongruências deste governo, que têm feito o país adernar em um mar de ineficiência e equívocos.
Mas o resultado do conjunto da obra é bem maior do que a soma de suas partes.
Nos poucos minutos de que disponho hoje gostaria de convidá-los a percorrer comigo 13 dos maiores fracassos e das mais graves ameaças ao nosso futuro produzidos pelo governo que hoje comemora 10 anos.
13 pontos
1. O comprometimento do nosso desenvolvimento:
Tivemos um biênio perdido, com o PIB per capita avançando minúsculo 1%. Superamos em crescimento na região apenas o Paraguai. Um quadro inimaginável há alguns anos.
2. A paralisia do país: o PAC da propaganda e do marketing
O crítico problema da infraestrutura permanece intocado. As condições de nossas rodovias, portos e aeroportos nos empurram para as piores colocações dos rankings mundiais de competitividade. O Brasil está parado. São raras as obras que se transformaram em realidade e extenso o rol das iniciativas só serve à propaganda petista.
3. O tempo perdido: a indústria sucateada
O setor industrial – que tradicionalmente costuma pagar os melhores salários e induzir a inovação na cadeia produtiva – praticamente não tem gerado empregos. Agora começa a desempregar, como mostrou o IBGE. Estamos voltando à era JK, quando éramos meros exportadores de commodities.
4. Inflação em alta: a estabilidade ameaçada
O PT nunca valorizou a estabilidade da moeda. Na oposição, combateu o Plano Real. O resultado é que temos hoje inflação alta, persistentemente acima da meta, com baixíssimo crescimento. Quem mais perde são os mais pobres.
5. Perda da Credibilidade: a contabilidade criativa
A má gestão econômica obrigou o PT a malabarismos inéditos e manobras contábeis que estão jogando por terra a credibilidade fiscal duramente conquistada pelo país. Para fechar as contas, instaurou-se o uso promíscuo de recursos públicos, do caixa do Tesouro, de ativos do BNDES, de dividendos de estatais, de poupança do Fundo Soberano e até do FGTS dos trabalhadores. Recorro ao insuspeito ministro Delfim Neto, próximo conselheiro da presidente da República que publicamente afirmou: “Trata-se de uma sucessão de espertezas capazes de destruir o esforço de transparência que culminou na magnífica Lei de Responsabilidade Fiscal, duramente combatida pelo Partido dos Trabalhadores na sua fase de pré-entendimento da realidade nacional, mas que continua sob seu permanente ataque”.
A quebra de seriedade da política econômica produzidas por tais alquimias não tem qualquer efeito prático, mas tem custo devastador.
6. A destruição do patrimônio nacional: a derrocada da Petrobras e o desmonte das estatais
Em poucos anos, a Petrobras teve perda brutal no seu valor de mercado. É difícil para o nosso orgulho brasileiro saber que a Petrobras vale menos que a empresa petroleira da Colômbia. Como o PT conseguiu destruir as finanças da maior empresa brasileira em tão pouco tempo e de forma tão nefasta? Outras empresas estatais vão pelo mesmo caminho.
Escreveu recentemente o economista José Roberto Mendonça de Barros: “Não deixa de ser curioso que o governo mais adepto do estado forte desde Geisel tenha produzido uma regulação que enfraqueceu tanto as suas companhias”.
7. O eterno país do futuro: o mito da autossuficiência e a implosão do etanol
Todos se lembram que o PT alçou a Petrobras e as descobertas do pré-sal à posição de símbolos nacionais. Anunciou em 2006, com as mãos sujas de óleo, que éramos autossuficientes na produção de petróleo e combustíveis. Pouco tempo depois, porém, não apenas somos importadores de derivados, como compramos etanol dos Estados Unidos.
8. Ausência de planejamento: o risco de apagão
No ano passado, especialistas apontavam que o governo Dilma foi salvo do racionamento de energia pelo péssimo desempenho da economia, mas o risco permanece. Os “apaguinhos” só não são mais frequentes porque o parque
termoelétrico herdado da gestão FHC está funcionando com capacidade máxima. A correta opção da energia eólica padece com os erros de planejamento do PT: usinas prontas não operam porque não dispõem de linhas de transmissão.
9. Desmantelamento da Federação: interesses do país subjugados a um projeto de poder
O governo adota uma prática perversa que visa fragilizar estados e municípios com o objetivo de retirar-lhes autonomia e fazê-los curvar diante do poder central. O governo federal não assume, como deveria, o papel de coordenador das discussões vitais para a federação como as que envolvem as dívidas dos estados, os critérios de divisão do FPE e os royalties do petróleo, assistindo passivamente à crescente conflagração entre as regiões e estados brasileiros. Assiste, também, ao trágico do nordeste, onde faltam medidas contra seca.
10. Brasil inseguro: insegurança pública e o flagelo das drogas Muitos brasileiros talvez não saibam, mas apesar da propaganda oficial, 87% de tudo investido em segurança pública no brasil vem dos cofres municipais e estaduais
e apenas 13% da União. Os gastos são decrescentes e insuficientes: no ano passado, apenas 24% dos R$ 3 bilhões previstos no Orçamento foram investidos. E isso a
despeito de, entre 2011 e 2012, a União já ter reduzido em 21% seus investimentos em segurança. Um dos efeitos mais nefastos dessa omissão é a alarmante expansão do consumo de crack no país. E registro a corajosa posição do governador Geraldo Alckmin nessa questão.
11. Descaso na saúde, frustração na educação
O governo federal impediu, através da sua base no Congresso, que fosse fixado um patamar mínimo de investimento em saúde pela esfera federal. O descompromisso e as sucessivas manobras com investimentos anunciados e não executados na área agridem milhões de brasileiros. Enquanto os municípios devem dispor de 15% de seus recursos em saúde, os estados 12%, o governo federal negou-se a investir 10%. As grandes conquistas na área da saúde continuam sendo as do governo do PSDB:
Saúde da Família, genéricos, política de combate à Aids. Com a educação está acontecendo o mesmo. O governo herdou a universalização do ensino fundamental, mas foi incapaz de elevar o nível da qualidade em sala de aula. Segundo denúncias da imprensa, das seis mil novas creches prometidas em 2010 , no final de 2012, apenas sete haviam sido entregues.
12. O mau exemplo: o estímulo à intolerância e o autoritarismo.
Setores do PT estimulam a intolerância como instrumento de ação política. Tratam adversário como inimigo a ser abatido. Tentam, e já tentaram por cercear a liberdade de imprensa. E para tentar desqualificar as críticas, atacam e desqualificam os críticos, numa tática autoritária. Para fugir do debate democrático, transformam em alvo os que têm a coragem de apontar seus erros. A grande verdade é que o governo petista não dialoga com essa Casa, mantendo-a subordinado a seus interesses e conveniências, reduzindo- a a mero homologador de Medidas Provisórias.
13 - A defesa dos maus feitos: a complacência com os desvios éticos.
O recrudescimento do autoritarismo e da intolerância tem direta ligação com a complacência com que setores do petismo lidam com práticas que afrontam a consciência ética do país. Os casos de corrupção se sucedem, paralisando áreas inteiras do governo. Não falta quem chegue a defender em praça pública a prática de ilegalidades sobre a ótica de que os fins justificam os meios. Ao transformar a ética em componente menor da ação política, o PT presta enorme desserviço ao país, em especial às novas gerações.
Senhoras e senhores,
A grande verdade é, nestes dez anos, o PT está exaurindo a herança bendita que o governo Fernando Henrique lhe legou.
A ameaça da inflação, a quebra de confiança dos investidores, o descalabro das contas públicas são exemplos de crônica má gestão.
No campo político, não há mais espaço para tolerar o intolerável.
É intolerável, Senhoras e Senhores, a apropriação indevida da rede nacional de rádio e TV para que o governante possa combater adversários e fazer proselitismo eleitoral.
É intolerável o governo brasileiro receber de representantes de um governo amigo do PT informações para serem usadas contra uma cidadã estrangeira em visita ao nosso país.
Diariamente, assistimos serem ultrapassados os limites que deveriam separar o público do partidário.
E não falo apenas de legalidade. Falo de legitimidade.
Vejo que há quem sente falta da oposição barulhenta, muitas vezes irresponsável feita pelo PT no passado.
Pois digo com absoluta clareza: não seremos e nem faremos esta oposição.
Agir como o PT agiu enquanto oposição faria com que fôssemos iguais a eles. E não somos.
Não fazemos oposição ao Brasil e aos brasileiros. Jamais fizemos. Tentando mais uma vez dividir o país entre o nós e o eles, entre os bons e os maus, o PT foge do verdadeiro debate que interessa ao Brasil e aos brasileiros.
Como construiremos as verdadeiras bases para transformarmos a administração diária da pobreza em sua definitiva superação?
Como construiremos as bases para um desenvolvimento verdadeiramente sustentável e solidário com todos os brasileiros?
A esta altura, parece ser esta uma agenda proibida, sem qualquer espaço no governismo.
Até porque, Senhoras e Senhores, se constata aqui o irremediável: não é mais a presidente quem governa. Hoje, quem governa hoje o país é a lógica da reeleição.
Muito obrigado.
