Fim da ‘saidinha’ de presos corrige brecha na lei penal
O Globo
Apesar da derrota do governo, Lula não
deveria vetar projeto caso ele seja referendado pela Câmara
O Senado
aprovou na última terça-feira o Projeto de Lei (PL) que acaba com as
“saidinhas” de presos da cadeia em feriados e datas
comemorativas. A proposta, que tramitava havia 14 anos no Congresso, ainda
voltará à Câmara para nova votação, pois o texto foi modificado pelos
senadores. Mas não se espera resultado diferente. Além do consenso evidenciado
pela maioria avassaladora — 62 votos a favor e apenas dois contra —, o governo,
que se opõe ao PL, não conseguiu convencer sequer os senadores de sua base. O
próprio líder governista, senador Jaques Wagner (PT-BA), decidiu liberar a
bancada.
A aprovação do projeto traduz um sentimento que tem tomado conta da sociedade. Por mais bem-intencionada que seja a atual legislação penal, ela está repleta de brechas que precisam ser corrigidas, especialmente num momento de crise aguda na segurança pública.