Opinião do dia - Aécio Neves

“Se quiserem desmentir a gente, vão ter que desmentir a presidente Dilma.”

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Aécio Neves, senador (MG) e presidente nacional do PSDB, sobre a ação do PT contra o programa do PSDB na TV. O Globo, 21 de maio de 2015.

Base aliada trava votação do ajuste fiscal no Congresso

• Sob ameaça de derrubada, governo consegue adiar votação da MP 665

Bernardo Caram, Ricardo Brito e Isadora Peron - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Diante da chance de uma eventual derrota da principal Medida Provisória do ajuste fiscal da presidente Dilma Rousseff, o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), propôs na noite desta quarta-feira, 20, que seja encerrada a discussão da MP 665, que dificulta o acesso ao seguro-desemprego e ao abono salarial. Com a decisão, acatada pelos senadores, o governo ganha tempo para costurar a aprovação do projeto, que tem nova previsão de votação para a próxima terça-feira, 26, mas fica no limite do prazo para que a medida seja aprovada.

O texto perderá a validade se não for votado até primeiro de junho, uma segunda-feira, dia que tradicionalmente não tem votações no Senado. Na prática, o governo terá apenas a próxima semana para conseguir a aprovação.

O Palácio do Planalto detectou que teria uma margem pequena de votos favoráveis para aprovar a MP. A contabilidade de líderes governistas é de que haveriam apenas três votos de vantagem para a aprovação. Para não correr o risco de ela ser rejeitada, acionou o líder governista para adiar a análise do projeto. O requerimento de adiamento da votação foi aprovado com o apoio da base e da oposição em votação simbólica, quando não há o registro nominal do voto de cada senador.

O líder do governo no Senado iniciou a negociação para avaliar se a parte da MP que trata do abono salarial feriria a Constituição. Senadores governistas já teriam pareceres indicando a inconstitucionalidade. O petista disse que iria levar essa questão ao Palácio do Planalto e, se ficar comprovada a tese, defenderá o veto integral de todo o trecho que trata do abono.

Ontem à tarde, o senador Paulo Paim (PT-RS) questionou a legalidade da mudança no abono em relação à Constituição. Ele foi um dos que acenaram com o voto contrário à MP. Numa tentativa de pressionar o governo, avaliando a possibilidade de que o veto não seja aceito, Paim e os petistas Walter Pinheiro (BA) e Lindbergh Farias (RJ) apresentaram um destaque ao texto que propunha uma análise separada do trecho sobre o abono salarial. Como argumento, afirmaram que a Constituição garante ao trabalhador brasileiro o pagamento do abono salarial no valor de um salário mínimo e com um mês de carência.

A última versão do texto, aprovado pela Câmara, prevê o pagamento proporcional ao número de meses trabalhados no ano anterior e uma carência de três meses. Isto é, os senadores vão avaliar se a letra da Constituição se sobrepõe ao aprovado pela MP. O trio considerava que, mesmo se a MP fosse aprovada sem o destaque, eles iriam recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade da MP. "A retirada desse ponto tem impacto sobre todos os R$ 7 bilhões que estão previstos no ajuste, relativos apenas ao abono salarial", explicou Walter Pinheiro. As duas MPs do ajuste previam uma economia original de R$ 18 bilhões.

Os governistas avaliam que, com essa manobra, conquistarão uma ampliação na vantagem de votos. A equipe do vice-presidente e coordenador político Michel Temer e do ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, foram avisadas da articulação, patrocinada exclusivamente por Delcídio.

Congresso adia ajuste e aprova aumento de gastos

Recuo estratégico

• Com medo de derrota e rebelião de petistas, governo adia votação de cortes

Cristiane Jungblut, Isabel Braga e Júnia Gama – O Globo

BRASÍLIA - Depois de uma rebelião da base aliada e com risco de ser derrotado, o governo precisou pedir que o Senado adiasse a votação da Medida Provisória 655, que endurece as regras para o pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial. Seria a primeira medida do ajuste fiscal analisada pelo Senado este ano. A votação ficou para a próxima terça-feira e a expectativa é que até lá o governo negocie com senadores para conseguir uma maioria segura para a votação. O Palácio do Planalto foi informado de que havia risco de derrota, já que o governo teria apenas de três votos a cinco votos de vantagem. O adiamento vai dar ao governo e aos líderes tempo para achar uma saída que evite uma derrota da presidente Dilma Rousseff em um dos pilares do ajuste fiscal.

O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), articula junto ao governo um recuo em relação ao abono salarial. Se for confirmada a existência de inconstitucionalidades na proposta, a melhor saída seria o veto do trecho que trata do benefício e a discussão de uma alternativa. Segundo a equipe econômica, a mudança levaria a uma perda de R$ 7 bilhões dentro do ajuste fiscal. Desde cedo, o presidente do Senado, Renan Calheiros, hoje um dos maiores críticos do governo, havia avisado que havia risco de derrota.

- Esse processo de formação das maiorias é muito complicado no Brasil. A gente nunca sabe direito o que é que vai acontecer. Tem que aguardar - disse o presidente do Senado.

Renan voltou a criticar abertamente a presidente Dilma, ao afirmar que o Brasil prometido na campanha não se tornou realidade.

- Vamos fazer tudo que garanta o equilíbrio fiscal. O que lamentamos, e lamentamos muito, é que aquele Brasil de 2014, que era projetado, anunciado, era apenas um Brasil para a campanha eleitoral. Estamos vivendo a dura realidade de ajustarmos o Pacto Federativo - disse Renan.

Para corroborar a tensão, um grupo de 11 senadores, formado por senadores da base aliada e da oposição, anunciou que votaria contra a medida. Dois deles são do PT, um do PMDB, um do PDT, um do PRB e um do PSD, partidos da base aliada. Os outros são do PSB e do PSOL. Eles lançaram um manifesto contra o ajuste fiscal, assinado inclusive por ex-ministros do governos Lula e por entidades como CUT e MST. O senadores disseram que não se tratava de uma rebelião, mas avisaram que votariam contra a MP 665.

A sessão começou em clima tenso. Sindicalistas da Força Sindical vaiaaram senadores do PT e jogaram notas falsas de dólar no plenário. Renan mandou esvaziar as galerias.

Durante todo o dia, Delcídio conversou com aliados e detectou as resistências. Sondado sobre a hipótese de retirar o trecho sobre abono salarial ontem mesmo, o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, não aceitou um acordo. O vice-presidente Michel Temer, articulador político do governo, também foi informado da negociação.

A proposta defendida por Delcídio é voltar à regra antiga, que previa que teria direito ao benefício o trabalhador que recebe até dois salários mínimos e trabalha por pelo menos 30 dias no ano no emprego. O abono tem o valor de um salário mínimo e é pago uma vez por ano. O texto da MP aprovado na Câmara restringia o acesso ao benefício, determinando que o funcionário teria que trabalhar por pelo menos três meses para ter direito ao benefício e este passaria a ser pago de forma proporcional ao número de meses trabalhados. O governo queria inicialmente um prazo de carência de seis meses.

Apesar de ter pedido o adiamento, o governo tem pressa. A MP 665 perde a validade em 1º de junho. Em 2013, as despesas com abono salarial e seguro desemprego somaram R$ 31,9 bilhões e R$ 14,7 bilhões, respectivamente. Delcídio disse que recebeu de vários senadores a informação de que há pareceres jurídicos apontando que é inconstitucional pagar um abono inferior ao um salário mínimo.

- Vários senadores disseram que o texto é inconstitucional quanto ao valor do abono ser inferior a um salário mínimo. Então, me comprometi a conversar com o governo. Se o entendimento for de que há inconstitucionalidade, trabalharemos pelo veto. E há argumentos legítimos (quanto à inconstitucionalidade) - disse Delcídio.

O governo ainda sofreu outro revés ontem. O relator do projeto que reduz as desonerações na folha de pagamento, o deputados Leonardo Piccianni (PMDB-RJ), anunciou que a votação da proposta ficará para junho. A expectativa é que o texto possa ser apreciado pelo plenário da Câmara no dia dez do próximo mês.

A votação estava prevista para esta quarta-feira, mas precisou ser adiada porque Picciani ainda não concluiu seu relatório. O governo também já demonstrou que não tem pressa e irá avaliar cada detalhe do texto. O plenário da Câmara ao menos concluiu a votação dos destaques da Medida Provisória 668, que eleva as alíquotas de PIS e Cofins para produtos importados, que igualmente faz parte do ajuste fiscal.

Caixa corta R$ 25 bilhões do crédito para casa própria

Caixa corta 20% do crédito para casa própria

• Com perdas nos depósitos da poupança, valor destinado a financiar imóveis terá redução de R$ 25 bi neste ano

• Será o segundo ano seguido de recuo e o mais acentuado desde 2002, quando o crédito começou a se expandir

Toni Sciarretta – Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - Deve chegar a R$ 25 bilhões a redução neste ano no valor destinado a financiar casas próprias pela Caixa, maior financiadora habitacional do país. O corte representa 20% do que foi desembolsado em 2014. Será o segundo ano seguido de recuo e o mais acentuado desde o início do ciclo de expansão nos financiamentos imobiliários, em 2002.

O banco, responsável por 70% dos imóveis financiados no país, estima emprestar neste ano R$ 103,8 bilhões, já somando os financiamentos com recursos da poupança e os com o dinheiro do FGTS.

A previsão inicial era ao menos repetir os R$ 129 bilhões de 2014. Mas a expectativa foi frustrada após a forte saída de recursos da poupança. De janeiro a abril, houve saques de R$ 29,2 bilhões.

A expectativa do setor é que a caderneta perca R$ 50 bilhões em depósitos neste ano, o que deve comprometer os financiamentos imobiliários.

Se a escassez de recursos persistir, as taxas cobradas dos mutuários podem chegar perto do teto de 12% mais TR, segundo executivos do banco, e a Caixa perderá a vantagem em termos de custo ante os demais bancos.

Diante das limitações da poupança, a Caixa priorizou imóveis novos sobre os usados na concessão de empréstimos neste ano, para desovar o estoque das construtoras.

Desde abril, o banco só financia até 50% do valor desses imóveis. O banco tem sido mais seletivo na aprovação de crédito e priorizado imóveis de menos de R$ 400 mil.

Para viabilizar os novos empréstimos, a Caixa tem complementado o dinheiro disponível da poupança captando recursos via LCI (Letras de Crédito Imobiliário), que pagam 80% do CDI (Certificado de Depósito Interfinanceiro, que está em 13,14% ao ano).

O problema é que a remuneração está bastante acima da poupança, que tem pago menos de 8%.

Por esse motivo, a Caixa teve de elevar duas vezes neste ano os juros da habitação. No banco, estima-se que as LCI respondam por 40% do dinheiro captado para financiar imóveis no SFH (Sistema Financeiro da Habitação), que usa dinheiro da poupança.

Para reverter a situação, bancos e construtoras querem que o BC libere ao menos parte do depósito compulsório da poupança, de R$ 120 bilhões. O órgão é contra.

Cortes no orçamento vão afetar investimentos e projetos sociais

• Tesourada, de cerca de r$ 70 bi, atingirá PAC e Minha Casa Minha Vida

Geralda Doca e Regina Alvarez

Acerto de contas

BRASÍLIA - Os cortes no Orçamento que o governo anunciará amanhã devem ficar um pouco acima dos R$ 70 bilhões e atingirão praticamente todas as áreas do governo. Afetarão os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Minha Casa Minha Vida, despesas na área social e o custeio da máquina pública.

A equipe econômica trabalha na versão final do contingenciamento, mas algumas áreas já foram alertadas de que serão fortemente atingidas. No Ministério da Defesa, espera-se que a redução chegue a 40% das despesas de custeio e investimentos. Em relação ao Minha Casa, o maior corte deve ser na faixa 1, que financia imóveis a famílias com renda até R$ 1,6 mil, hoje totalmente subsidiadas com verba federal.

Forças armadas afetadas

Segundo um interlocutor, diante do comportamento incerto das receitas com impostos e contribuições federais, o governo será conservador. O corte representa mais de 30% do total das despesas discricionárias do Orçamento, ou seja, gastos não obrigatórios.

As emendas parlamentares individuais serão cortadas em proporção equivalente aos demais cortes no Orçamento da União - até porque a lei não permite que seja maior. Já as emendas coletivas (de bancada e comissão) serão totalmente congeladas.

Para se adequar ao contingenciamento, as Forças Armadas negociarão contratos e prazos. Segundo uma fonte, os projetos estratégicos não serão totalmente paralisados, mas haverá forte redução no ritmo dos investimentos.

Nos próximos meses, o aperto fiscal poderá ser acentuado, a partir da reavaliação bimestral de receitas e despesas determinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Do lado das despesas, há muita insegurança em relação ao resultado do ajuste que depende do Congresso, já que as votações das Medidas Provisórias 664 e 665 (que restringem o acesso ao seguro-desemprego e abono e mudam as regras das pensões) não foram concluídas e foram alteradas.

Votação de MPS preocupa

Com as mudanças aprovadas pela Câmara no texto original das duas MPs, a economia estimada em R$ 18 bilhões caiu para R$ 14,5 bilhões. Além disso, o projeto que aumentou contribuição previdenciária das empresas e anulou a desoneração da folha de salários só deverá ser votado em junho.

Ontem, surgiu novo fator de pressão sobre os gastos: o aumento de salários do Judiciário, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado; se confirmado pelo Congresso, entrará em vigor este ano.

Do lado das receitas, a equipe conta com o reforço da venda de ativos como concessões, leilão da folha de pagamento e abertura de capital da Caixa Seguradora, que deve render retorno em impostos e dividendos. Segundo estimativas dos técnico, a expectativa de arrecadação com ativos beira os R$ 20 bilhões. (Colaborou Danilo Fariello)

Que ajuste é possível?

Rafael Martins de Souza* - O Globo

Entre as alternativas discutidas no governo para o ajuste fiscal, uma das opções é fazer com que os gastos discricionários (aqueles não carimbados como obrigatórios) recuem aos níveis de 2013. O desafio, porém, é mais complexo do que parece, pois as despesas obrigatórias e os gastos mínimos garantidos por lei fazem com que as verbas não contingenciáveis correspondam a cerca de 90% do total do Orçamento da União.

As despesas classificadas como obrigatórias, como os benefícios previdenciários (que podem crescer, com a mudança no fator previdenciário), serviço da dívida, funcionalismo, entre outras, não podem ser cortadas. Há ainda demandas do Congresso, como a obrigatoriedade de execução de emendas parlamentares e o aumento do fundo partidário, aprovadas este ano. A margem de manobra é curta.

Para que a despesa discricionária de 2015 seja igual à de 2013 (corrigida pela inflação), seria necessária uma economia igual ou superior a R$ 80 bilhões, nível discutido pela equipe econômica e o dobro do anunciado no início do ano passado, R$ 44 bilhões. Os ministérios com mais recursos discricionários autorizados são as pastas de Educação, Cidades, Saúde e Transportes, que juntos contribuiriam com economia próxima a R$ 50 bilhões do esforço fiscal.

O problema é que a redução de serviços de educação e saúde tende a gerar reações e esbarra nos limites legais de gastos mínimos. Com isso, é possível que mais sacrifícios recaiam sobre os ministérios das Cidades e dos Transportes, impactando ainda mais os investimentos públicos, finalidade da maior parte dos recursos livres desses ministérios.

Diante de tal quadro, tudo indica que a sociedade brasileira tem boas chances de lidar com as formas mais recorrentes de reequilíbrio orçamentário: corte de investimentos e aumento de tributos. Com uma carga tributária superior a 35% (a maior entre os países emergentes), a combinação apresentada não é a ideal para o Brasil, embora necessária. Mas o que realmente ajudaria a colocar o Brasil a caminho do futuro que todos desejam é a melhoria do processo orçamentário, como maior transparência e melhor compreensão das escolhas que ele representa.

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(*) Coordenador de pesquisa da FGVDAPP

Renan e Cunha bancam agenda de governadores

• Presidentes do Senado e da Câmara retomam discussão sobre distribuição de atribuições entre União, Estados e municípios

Erich Decat , Ricardo Brito , Bernardo Caram - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Para uma plateia composta por governadores insatisfeitos com os impactos da atual crise econômica nos respectivos orçamentos, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), encamparam ontem uma "agenda paralela" à do governo federal com propostas que deverão causar impacto na receita da União.

A iniciativa de convocar os chefes do Executivo estaduais para apresentar um "ajuste fiscal do Congresso" ocorre no momento em que o Palácio do Planalto tenta aprovar o seu próprio ajuste, com propostas impopulares que, entre outros pontos, alteram regras de acesso aos benefícios trabalhistas e previdenciários. Também ocorre um dia depois da derrota de Renan na votação da indicação de Luiz Fachin para o Supremo Tribunal Federal - o peemedebista era contra o nome escolhido pela presidente Dilma Rousseff.

O discurso de Renan ontem foi bem crítico a Dilma e ao governo. "Estamos conscientes de que um dos principais empecilhos é a demora que o governo central tem tido com os repasses para os Estados brasileiros", afirmou. Ele defendeu que as responsabilidades sejam divididas entre União e governos estaduais. "Esta é uma grande oportunidade de cobrar o compromisso da presidente da República no sentido de que rapidamente sejam divididas as responsabilidades da segurança pública, que hoje cabem aos Estados."

Para ele, o Brasil projetado por Dilma em 2014 era "apenas para a campanha eleitoral".

Cunha acompanhou Renan na sua fala. "Esse é o principal ponto do processo, estancar a sangria quando nós colocamos obrigação para os entes, levando vários deles à insolvência", afirmou. Ele destacou que o encontro é um "excelente momento" para que os presentes realizem um bom debate sobre o pacto federativo, tido por ele como um tema relevante. O deputado frisou que a Câmara tem em tramitação uma série de projetos pedidos por entes federados que tratam do tema.

Contas. As matérias que integrarão o pacote patrocinado por Renan e Cunha têm como objetivo aliviar as contas estaduais e deverão ser apresentadas hoje ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A ideia é colocá-las em votação em um esforço concentrado das duas Casas, previsto para ocorrer antes do recesso parlamentar de 17 de julho.

Renan designou um grupo composto pelos senadores José Serra (PSDB-SP) e Romero Jucá (PMDB-RR) e pelos deputados Danilo Forte (PMDB-CE) e André Moura (PSC-SE) para também sistematizar as reivindicações feitas pelos governadores. "Nunca o Congresso Nacional foi tão forte para fazer as mudanças que a federação necessita", disse Serra na reunião.

Entre os projetos que deverão constar na lista de prioridades dos parlamentares está a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece que a União também é responsável pela segurança pública. A PEC está pronta para votação no plenário do Senado. "Defendo um debate nacional sobre segurança pública. O tráfico de drogas hoje mata milhões de brasileiros. É necessário um planejamento nacional com a participação da União. O Fundo Nacional de Segurança é uma medida importante para os Estados do Nordeste", disse o governador da Bahia, Rui Costa (PT).

Uma segunda proposta que mexe nas contas da União é o Projeto de Resolução que institui a reforma do ICMS e a redução das alíquotas interestaduais. A matéria é de autoria do Executivo, que procura atualmente encontrar uma fórmula para atender aos Estados que são contrários às mudanças em razão de possíveis perdas de receita.

Entre os pontos em discussão está a criação de um fundo de compensação com recursos da União. O tamanho deste fundo é o que mais preocupa o governo e deverá ser definido pelos parlamentares nas discussões no Congresso. O projeto, hoje, está na Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado.

Estão querendo me 'balear', afirma Lula

• Ex-presidente rebate programa do PSDB e FHC; petista diz que é alvo porque oposição teme sua volta em 2018

Ricardo Galhardo e Carla Araújo - O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - Um dia depois de o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso dizer no programa de rádio e TV do PSDB que "nunca antes na história deste País se roubou tanto em nome de uma causa", o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva rebateu a acusação desafiando o adversário a contar a história da aprovação da emenda constitucional que permitiu sua reeleição.

O petista disse também estar assustado com os ataques que vem sofrendo nas últimas semanas. Segundo ele, o motivo é o medo dos adversários de enfrentá-lo novamente nas eleições de 2018. "Eu estou assustado. Gente do céu! Agora eles já não querem mais atacar a Dilma. Agora eles já estão pensando é que tem que balear o Lula pensando que o Lula vai voltar em 2018. Eu nem sei se vou estar vivo", afirmou o ex-presidente.

Lula classificou de "bobagem" a fala no programa de FHC sobre a corrupção. "Um homem que foi presidente da República, letrado como ele é, não tinha o direito de falar a bobagem que ele falou ontem (anteontem) à noite. Porque se ele quisesse falar de corrupção precisaria contar para este País a história da sua reeleição", desafiou Lula, durante um seminário promovido ontem pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), em São Paulo.

Aprovada em 1997, a emenda da reeleição foi alvo de acusação de compra de votos no Congresso por parte do governo FHC. O caso foi arquivado pelo então procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, por falta de provas. "Se não quiser dizer para mim, não tem problema. Eu sei como foi. Sente na frente do seu neto e conte para ele", provocou Lula.

Ação. O presidente do PT, Rui Falcão, disse que o partido vai entrar com representação no Tribunal Superior Eleitoral contra o programa do PSDB veiculado na noite de anteontem em cadeia nacional de rádio e TV. Em nota, Falcão não cita nomes, mas faz menções indiretas a FHC e ao presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), protagonistas do programa.

"Pior que tudo é o ressurgimento daquele que, após deixar comprarem a sua reeleição, posa agora de campeão da moralidade." O texto faz referência a Aécio. "De memória curta e alentado prontuário, o candidato derrotado, cuja gestão em Minas Gerais devastou o Estado, invade o vídeo com indignação postiça e pureza inconvincente." O líder tucano no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), rebateu a iniciativa do PT. "A verdade dói", afirmou o senador, em nota. / Colaboraram Erich Decat e Ricardo Brito

PT vai ao TSE contra ataques de tucanos na TV

• Dirigente petista diz que programa divulgou "mentiras e falsidades"

Sérgio Roxo – O Globo

SÃO PAULO e BRASÍLIA - O presidente do PT, Rui Falcão, anunciou ontem que apresentará ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma representação contra a propaganda de televisão do PSDB exibida terça-feira. Em nota, o petista chamou a peça de "jogo de mentiras e falsidades" e disse que o partido adversário, quando estava no governo, "escondeu a própria corrupção debaixo do tapete". Também atacou o presidente do PSDB, Aécio Neves, e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

"O PSDB usa o programa para ocultar seus inúmeros malfeitos e ilicitudes", diz a nota. O PT lista escândalos que ocorreram em governos tucanos e faz referência a denúncias recentes contra o governador do Paraná, o tucano Beto Richa: "Não bastassem os escândalos do mensalão mineiro, do bilionário cartel do trensalão do governo de São Paulo, da denunciada propina de R$ 10 milhões para um ex-presidente do partido, os tucanos tentam desviar a atenção de sua mazela mais recente: a do governador que, acusado de receber propina, massacra os professores e aterroriza a população".

Falcão ainda diz, sem citar o nome do adversário, que a gestão de Aécio em Minas "devastou o estado". "De memória curta e alentado prontuário, o candidato derrotado invade o vídeo com indignação postiça e pureza inconvincente".

Aécio ironiza reação do PT

Em reação a Falcão, Aécio disse que, enquanto o petista considera inocente o ex-tesoureiro João Vaccari Neto (preso na Operação Lava-Jato) não merece sua resposta:

- Demorei para identificar quem assinava a nota. Rui? Nem me lembrava de quem se tratava. Figura pouco relevante na política nacional. Um homem que considera Vaccari inocente, vítima do sistema, não merece resposta - ironizou.

Sobre a ação do PT, Aécio disse que não há o que desmentir:

- Se quiserem desmentir a gente, vão ter que desmentir a presidente Dilma - afirmou. (Colaborou Maria Lima)

Impeachment de Dilma não é prioridade para o PSDB, diz Aécio

• Parecer entregue nesta quarta pelo jurista Miguel Reale Junior ao partido recomenda pedido de ação penal por 'pedaladas'

Isadora Peron - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Após receber nesta quarta-feira, 20, do ex-ministro da Justiça, Miguel Reale Junior, um parecer recomendando que a legenda desista de pedir no Congresso Nacional a abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), afirmou que o tema não é "prioridade" na agenda tucana nesta quarta-feira, 20.

"O impeachment não é prioridade na nossa agenda hoje. Até porque outras etapas precisam precedê-lo. Mas também não é algo impossível de acontecer no futuro", disse Aécio. Apesar disso, o tucano afirmou que o parecer de Reale Júnior traz informações "contundentes" contra a presidente e que ele vai se reunir nesta quinta-feira, 21, com os presidentes dos partidos de oposição para ver quais são os próximos passos que devem ser tomados. "Nós não vamos tomar nenhuma medida açodada, tampouco vamos deixar nenhuma das graves denúncias que se sucedem contra o governo sem apuração", afirmou.

A estratégia apresentada pelo jurista, que foi ministro da Justiça do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, é entrar com um pedido de ação penal contra a presidente no Ministério Público Federal pelas pedaladas fiscais, manobra que consiste em atrasar repasses do Tesouro Nacional aos bancos federais para o pagamento de benefícios sociais.

O recuo do PSDB a bancada do partido na Câmara, que pressionava a legenda por um pedido direto no Congresso. Essa tese perdeu força depois que o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sinalizou que arquivaria o pedido.

Impeachment não passaria na Câmara, diz senador tucano

• Após parecer do jurista Miguel Reale Júnior, Aloysio Nunse (SP) disse que ação penal pelas 'pedaladas' é o caminho mais adequado

Pedro Venceslau - O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) avalia que a decisão do PSDB de optar por um pedido de ação penal contra a presidente Dilma Rousseff pelas pedaladas fiscais (manobra que consiste em atrasar repasses do Tesouro Nacional aos bancos federais para o pagamento de benefícios sociais) em vez de pedir o impeachment no Congresso Nacional é o caminho "mais adequado".

"Hoje não há 342 votos na Câmara a favor do impeachment. Se a investigação que pleiteamos concluir pela culpa da presidente, esse quórum terá mais visibilidade política", disse o senador ao Estado. "Esse caminho (a ação penal junto ao Ministério Público Federal) evita a polêmica jurídica sobre se os fatos ocorreram nesse mandato ou no anterior"

O senador Aécio Neves (MG), presidente nacional do PSDB, recebeu nesta quarta-feira, 20, do ex-ministro da Justiça, Miguel Reale Junior, um parecer recomendando que a legenda desista de pedir no Congresso Nacional a abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A estratégia apresentada pelo jurista, que foi ministro da Justiça do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, é entrar com um pedido de ação penal contra a presidente no Ministério Público Federal pelas pedaladas fiscais,

O parecer tentará demonstrar que a manobra contaminou a atual gestão. O documento foi debatido hoje em uma reunião em Brasília com os senadores Aloysio Nunes Ferreira (SP), Cássio Cunha Lima (PB), líder do PSDB no Senado, e os deputados Carlos Sampaio (SP), líder do PSDB na Câmara, e Bruno Araújo (PE), líder da minoria. O PSDB submeterá o parecer aos presidentes do partidos de oposição em uma reunião na manhã desta quinta-feira, 21, no gabinete de Aécio no Senado.

A opção escolhida pelo PSDB frustra a bancada do partido na Câmara, que pressionava a legenda por um pedido direto no Congresso. Essa tese perdeu força depois que o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sinalizou que arquivaria o pedido.

Freire defende estratégia de entrar com ação penal no MPF contra Dilma

Elizabeth Lopes – O Estado de S. Paulo

O presidente do PPS, deputado Roberto Freire (SP), defendeu a estratégia apresentada pelo jurista Miguel Reale Junior, ex-ministro da Justiça do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, à direção do PSDB, de desistir de pedir neste momento o impeachment da presidente Dilma Rousseff e entrar com um pedido de ação penal contra a petista no Ministério Público Federal (MPF) pelas pedaladas fiscais.

Questionado sobre o fato de o chefe do MPF, Rodrigo Janot, já ter negado investigação contra Dilma no âmbito da Operação Lava Jato, Freire disse: "Se ficarmos imaginando que nada (contra Dilma vai prosperar), não exercemos nosso papel de oposição. Ele (Janot) que assuma então seu caráter (governista) em não admitir que se investigue a presidente da República com base em fatos comprovadamente ilícitos, nós (oposição) temos que fazer o nosso papel, que é o de continuar lutando contra este governo que está à beira da ingovernabilidade."

Na avaliação de Freire, apesar das bases jurídicas indicarem sinal positivo para o pedido de abertura de impeachment da presidente Dilma Rousseff, politicamente o governo petista ainda tem demonstrado certa força no Parlamento, como na aprovação de medidas do pacote fiscal e na indicação do jurista Luiz Facchin para o Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente do PPS disse que enquanto não chegar o momento propício para um eventual pedido de impeachment, a oposição continuará fazendo o seu papel.

Ação

Os líderes da oposição devem assinar nesta quinta-feira, 21, pela manhã, a petição para a ação penal contra Dilma Rousseff no Ministério Público Federal (MPF) pelas pedaladas fiscais. A oposição deve protocolar o pedido no MPF na próxima terça-feira, 26, informou um dos líderes da oposição.

Economia do Brasil encolheu 0,81% no 1º trimestre, calcula BC

• IBC-Br, índice que mede a atividade econômica do País, registrou queda de 1,98% em relação ao primeiro trimestre de 2014, o pior desempenho desde o início da crise em 2009

Célia Froufe - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Depois de surpreender o mercado em fevereiro, quando subiu 0,36%, o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), considerado a prévia do PIB do País, caiu 1,07% em março. Com isso, no primeiro trimestre a atividade econômica se retraiu 0,81% em relação ao último trimestre de 2014.

Na comparação com o primeiro trimestre de 2014, o resultado foi ainda pior: houve uma queda de 1,98%. Neste confronto, a atividade econômica registrou este ano o pior primeiro trimestre desde 2009, quando o mundo passava pelos reflexos da maior crise financeira global das últimas décadas. Sempre nos mesmos períodos de comparação, as taxas encontradas nos anos anteriores foram de +2,13% em 2014; +2,62% em 2013; +0,31% em 2012; +4,26% em 2011; +10,77% em 2010 e -3,89% em 2009.

A crise foi deflagrada no segundo semestre de 2008, mas seus efeitos passaram a ser sentidos com mais força no início do ano seguinte. Até hoje, as economias do mundo todo tentam se readequar ao episódio.

A queda de 0,81%em relação ao quarto trimestre de 2014 foi o pior resultado desde 2012, quando houve uma baixa de 1,45%. Em 2014, nessa mesma relação, foi encontrada uma alta de 0,53% e, em 2013, de 1,08%.

Segundo as estimativas dos economistas do mercado financeiro, o IBC-Br teria uma retração de 0,40% a 1% no primeiro trimestre de 2015 ante o quarto trimestre do ano passado. Na comparação entre o primeiro trimestre de 2015 e o mesmo período de 2014, as previsões iam de -1,10% a -1,90%.

Vale lembrar, no entanto, que estas estimativas não levaram em conta o ajuste do indicador à nova metodologia das Contas Nacionais Trimestrais para o Produto Interno Bruto (PIB) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) pelo Banco Central. O IBC-Br serve como parâmetro para avaliar o ritmo da economia brasileira ao longo dos meses.

Sobre a queda de março, os dados do Banco Central mostraram que o IBC-Br ficou em 144,48 pontos, o menor nível desde novembro de 2012, quando estava em 143,93 pontos, na série com ajuste sazonal. Já no caso da série observada, o indicador registrou a marca de 149,59 pontos, a maior desde outubro do ano passado, quando estava em 150,45 pontos.

Revisão. O BC revisou alguns dados do IBC-Br na série com ajuste. Em fevereiro, a taxa de 0,36% foi substituída pela de 0,59%. Em janeiro, a taxa de -0,11% foi revisada para -0,30%.

Em dezembro do ano passado, o resultado de -0,57% foi substituído por -0,77%. Em novembro, o dado de 0,10% passou a ser de -0,10%. Em outubro, mudou de uma queda de 0,29% para -0,39%. Em setembro, a elevação de 0,25% deu lugar a uma alta de 0,59%. Em agosto, o avanço de 0,12% foi alterado para 0,34%. A taxa de julho foi modificada de +1,48% para +1.

Desemprego tem maior nível em quatro anos e rendimento cai

• Taxa subiu para 6,4% em abril, maior patamar desde março de 2011; rendimento médio recuou quase 3% ante mesmo mês de 2014

Idiana Tomazelli - O Estado de S. Paulo

RIO - O desemprego nas seis principais regiões metropolitanas do Brasil atingiu o maior nível em quatro anos, enquanto o rendimento médio dos trabalhadores teve a terceira queda seguida.

A taxa ficou em 6,4% em abril, ante 6,2% em março, segundo dados sem ajuste sazonal, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Trata-se do maior nível desde março de 2011, quando o desemprego atingiu 6,5%. Já o rendimento médio real, já descontados os efeitos da inflação, somou R$ 2.138,50 - o que representa uma queda de 0,5% em abril ante março e de 2,9% na comparação com o mesmo mês de 2014. Nas duas comparações, foi o terceiro recuo consecutivo.

Considerando apenas meses de abril, a taxa de desemprego observada em 2015 é a maior desde 2010, quando ficou em 7,3%, e igual à de 2011 (6,4%). O resultado do mês passado, no entanto, ficou dentro do intervalo das estimativas dos analistas ouvidos pelo AE Projeções, da Agência Estado, que esperavam taxa entre 6% e 6,6%, e acima da mediana projetada, de 6,30%.

Merval Pereira - Terceira via

- O Globo

À medida que a disputa política fica mais acirrada, com PT e PSDB buscando espaços para se firmarem como polos que se contrapõem, abre-se um caminho para uma terceira via que tanto pode ser de uma direita que começa a se organizar, quanto de esquerda, representada pela Rede de Marina Silva ou por dissidências mais radicais.

O surgimento de potenciais candidaturas "de direita", como a do senador Ronaldo Caiado, do DEM de Goiás, ou de direita radical, como o deputado Jair Bolsonaro, retiram do PSDB a pecha de "direitista" que o PT há anos tenta pespegar nos tucanos.

Candidaturas radicais de esquerda, como do PSOL, por exemplo, também tendem a colocar o PT mais para o centro, cujo eleitorado também será disputado pela Rede. Não surgiu ainda no horizonte político nenhuma terceira via sem filiação partidária, mas o ex-ministro do STF Joaquim Barbosa permanece como uma alternativa que agrada a parte do eleitorado em busca de solução nova para a disputa entre PT e PSDB.

Apontar o juiz Sérgio Moro como aspirante à Presidência é apenas uma manobra rasa dos que querem inviabilizar seu trabalho. A verdadeira comoção que ele provoca ao aparecer em público, assim como os aplausos que a presença de Barbosa continua a estimular, mostram que há um público ávido por novas figuras, não comprometidas com o jogo político atualmente em disputa.

PT e PSDB, no entanto, continuam sendo os catalisadores da maioria do eleitorado brasileiro, e no momento a oposição, não apenas o PSDB, parece dominar o sentimento generalizado, levando a crer que o ciclo petista tende a terminar, se não antes do fim do mandato de Dilma, na eleição de 2018.

O próprio Lula já tem admitido, segundo relatos, que não tem condições de ser candidato à sucessão de Dilma caso seu governo não se recupere, e nada indica que isso vá acontecer a tempo de dar condições de disputa a um candidato petista, mesmo que ele seja um Lula já em franco desgaste.

As diversificadas e permanentes revelações sobre a atuação governista no escândalo do petrolão, se não provocarem um processo de impeachment de Dilma, necessariamente manterão um clima político contrário à pretensão do PT de permanecer 20 anos ou mais no poder.

O programa do PSDB de terça-feira foi dos mais violentos já feitos pela oposição ao PT, e não é à toa que a direção petista anunciou que irá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o que classificou de "campanha suja, odiosa e reacionária dos tucanos e seus sequazes".

Não vai dar em nada, pois a democracia pressupõe que os adversários se debatam em campo aberto. O PT não está acostumado a sofrer esse tipo de ataque, só a desferi-lo, quando esteve fora do poder central. O ataque petista virá na mesma dimensão, pelo que anuncia a nota oficial do partido, que acusa o PSDB de diversos "malfeitos e ilicitudes".

Ambos os partidos tratam as denúncias como motivadas por disputas políticas apenas, mas o desgaste é inevitável. O perigo é que fique no eleitorado a ideia de que os dois têm razão.

A agressividade com que o PSDB vem atuando na oposição, e mais sua disposição de votar contra as medidas propostas pelo governo Dilma para o ajuste fiscal - mesmo quando algumas delas, como o fator previdenciário, eram defendidas pelo partido até pouco tempo atrás -, estão trazendo desconforto para eleitores tradicionais dos tucanos, que não se reconhecem mais no radicalismo assumido.

Outros, ao contrário, exigem posições mais firmes, como o apoio oficial a um eventual impeachment da presidente Dilma, ainda que sem provas que o sustentem. A tendência é que o embate entre as duas forças que polarizam a política brasileira há mais de 20 anos continue se adensando à medida que as investigações dos escândalos, e as crises políticas e econômicas, tendem a aumentar.

O caminho para uma terceira via está aberto, e até o PMDB começa a se enveredar por ele.

José Roberto de Toledo - Avessos ao avesso

- O Estado de S. Paulo

O PSDB foi à TV se afirmar como oposição ao PT. Como contraponto ao PT. Como o anti-PT. É a prioridade de seu presidente, Aécio Neves, que imagina um novo embate das duas siglas na sucessão de Dilma Rousseff em 2018, com ele à frente do time tucano. A estratégia tem uma razão de existir e um problema existencial.

A razão para o partido dedicar seu programa de TV à crítica dura ao PT é que, após as eleições do ano passado, o PSDB perdeu a primazia da oposição, seja na opinião pública, seja no Congresso. Nas ruas, movimentos há poucos meses desconhecidos assumiram a frente dos protestos contra Dilma, enquanto líderes tucanos assistiam da janela. Correm atrás do tempo perdido.

Em Brasília, dois caciques do PMDB – Eduardo Cunha, na Câmara, e Renan Calheiros, no Senado – protagonizam todos os pesadelos do governo. O PSDB marca passo enquanto quem dá o tom e obriga Dilma e seus ministros a dançarem conforme sua música é o PMDB. Nas orquestrações de Cunha e Renan, os tucanos tocam triângulo.

Logo, era esperado que o PSDB se sentisse compelido a marcar posição e gastar praticamente todo seu programa de TV para criticar o PT e atacar quem imagina que será seu adversário eleitoral daqui a três anos: Luiz Inácio Lula da Silva. É uma tentativa de ressuscitar a gasta polarização PT-PSDB, uma reprise que o eleitor vem assistindo desde 1994.

O problema de o PSDB se projetar de novo como o anti-PT é que o partido será, no máximo, do tamanho da sombra a que se contrapõe. Isso é bom quando o adversário é grande. Mas há 20 anos que o PT não é tão pequeno quanto hoje. E quanto mais os petistas encolherem, menores os tucanos se arriscam a ficar – ao menos enquanto insistirem em ser apenas o avesso do rival.

Prova disso é que embora a simpatia pelo PT tenha caído a seu patamar mais baixo desde os anos 90, a preferência pelo PSDB não cresceu. Segundo a série de pesquisas do Ibope, ela continua na casa dos 6% do eleitorado – menos da metade da dos rivais (14%). O que disparou e bateu recorde foi o contingente de brasileiros sem preferência ou simpatia por nenhum partido: 66%. Por quê?

Fora dos períodos eleitorais, a narrativa do confronto permanente só interessa aos contendores e à rede de assediadores digitais – de ambos os lados – que se nutre dela. Como as pesquisas mostram e as ruas confirmam, é uma história que cansa o público não diretamente envolvido no conflito – especialmente porque não tem fim nem resulta em benefício direto ao eleitor.

Por esse cansaço com a política tradicional, é difícil imaginar que a estratégia do PSDB de se reafirmar apenas como o anti-PT aumentará o capital do partido ou renovará sua imagem.

Principal rival tucano de Aécio para a eleição presidencial de 2016, o governador paulista, Geraldo Alckmin, tem uma interminável greve de professores atrás de si e a perspectiva de racionamento de água pela frente. Mas, por ter a caneta, Alckmin tem potencial para criar uma narrativa diferente da de Aécio. Uma história de superação que pode incluir até dramas pessoais.

Com muito menos alarde que o senador mineiro, o governador paulista tem sido mais efetivo. Incentivou a fusão do PSB de seu vice com o PPS, para fomentar uma linha-auxiliar ao PSDB nas eleições. E tem incensado a senadora Marta Suplicy para que ela dispute a Prefeitura de São Paulo em 2016. Marta tem rejeição demais para vencer, mas pode impedir que o PT vença.

Evitar a reeleição de Fernando Haddad – uma das raras opções de renovação dentro do PT – teria um impacto negativo muito maior sobre o partido rival do que mil programas de TV do PSDB.

Se nenhuma das narrativas, nem a de Alckmin nem a de Aécio, seduzir o eleitor cético e enfadado, ambos correm o mesmo risco do PT: ver surgir uma terceira força em 2018. Há espaço de sobra para quem souber contar uma história nova e convincente.

Luiz Carlos Azedo - Bicadas tucanas

• Diante do agravamento da crise econômica, da desagregação da base política do governo e dos escândalos de corrupção, o PSDB reivindica a condição de única alternativa real de poder ao atual governo.

- Correio Braziliense

Foram fortes as bicadas tucanas durante o programa do PSDB de rádio e tevê de terça-feira à noite: atacou frontalmente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e bateu duro no “estelionato eleitoral” da presidente Dilma Rousseff, ao mostrar suas promessas de campanha eleitoral e confrontá-las com as medidas adotadas pelo governo depois das eleições.

Mas a grande surpresa mesmo foi a oposição sem subterfúgios ao pacote de ajuste fiscal que o governo tenta aprovar no Congresso. Como se sabe, Dilma vem fazendo tudo o que dizia que o PSDB faria se ganhasse as eleições. Aécio, porém, chamou de “injusto” o pacote de ajuste fiscal e defendeu a redução de ministérios, proposta defendida pela bancada do PMDB na Câmara.

Em cadeia nacional de tevê, estrelaram o programa o candidato tucano nas eleições passadas e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que promoveu o mais duro ataque. “Nunca antes na história desse país se errou tanto e se roubou tanto em nome de uma causa”, disse. Foi uma espécie de ajuste de contas: “Os enganos e desvios começaram no governo Lula”.

O programa não ficou apenas na mídia tradicional, houve intensa atuação do PSDB nas redes sociais, num duelo com os petistas, que convocaram um “tuitaço” para responder aos tucanos. As imagens mais fortes do programa foram as do “panelaço” contra a presidente Dilma Rousseff, logo na abertura. Com o slogan “Oposição a favor do Brasil”, o PSDB procurou se ligar às recentes manifestações populares e carimbar os governos Lula e Dilma como responsáveis pelo “petrolão”.

Polarizações

Na oposição desde 2002, o PSDB quer manter a polarização que vem pautando a política brasileira desde 1994, quando Fernando Henrique Cardoso foi eleito presidente pela primeira vez, derrotando Lula. Diante do agravamento da crise econômica, da desagregação da base política do governo e dos escândalos de corrupção, o PSDB reivindica a condição de única alternativa real de poder ao atual governo.

Teve início, porém, um grande realinhamento de forças, cujo catalisador será a reforma política em discussão no Congresso. O mundo político anda inquieto com o surgimento de uma oposição de massas independente, via redes sociais, que não tem uma liderança de visibilidade, mas está organizada em todo território nacional. Protagonistas das manifestações de 15 de março, que surpreenderam políticos e analistas, o movimento aparentemente refluiu, mas organiza uma quixotesca marcha a Brasília, que deve culminar com uma manifestação em 27 de maio defronte ao Congresso.

As últimas eleições presidenciais revelaram os limites dessa polarização PT versus PSDB, que se manteve no segundo turno, mas abriu espaço para a candidatura de Marina Silva, tanto em 2010 quanto em 2014. A ex-senadora acriana, porém, não conseguiu até hoje consolidar um partido próprio, a Rede. Continua filiada ao PSB, que atraiu o PPS para uma fusão e mantém um bloco parlamentar com o Partido Verde e o Solidariedade no Congresso.

A movimentação mais surpreendente, entretanto, ocorre no campo governista. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva emite sinais de que pode se descolar do governo Dilma Rousseff e já busca construir uma candidatura em 2018 alavancada pelos movimentos sociais com os quais mantém relações intensas, principalmente a CUT e o MST. De outro lado, o ex-governador Tarso Genro, a partir do Rio de Janeiro, articula uma dissidência petista que se aproxima do PSOL e mantém-se leal à presidente Dilma Rousseff.

Mas o grande jogo, no momento, está sendo feito pelo PMDB, com o vice-presidente Michel Temer no comando das articulações políticas. O cacique peemedebista tanto pode vir a ser o futuro candidato da legenda em 2018, como protagonizar a afirmação radical da vocação parlamentarista do partido, dependendo dos desdobramentos políticos da crise e dos resultados das eleições do ano que vem. É o que se fala nos bastidores do Congresso.

Bernardo Mello Franco - O morto e os muito vivos

- Folha de S. Paulo

Nem José Mojica Marins, o lendário Zé do Caixão, seria capaz de inventar essa. Com a Lava Jato na cola de aliados, o presidente da CPI da Petrobras anunciou a exumação do cadáver de um ex-deputado. O objetivo, explicou, era investigar se o paranaense José Janene realmente morreu de infarto, em 2010.

Hugo Motta, o peemedebista que comanda a CPI, levantou uma suspeita de outro mundo. O finado, ou supostamente finado, teria simulado a própria morte para fugir da prisão. Seria o último e mais espetacular golpe de um político que conseguiu inscrever seu nome nos dois maiores escândalos da última década: o mensalão e o petrolão.

"A viúva disse que o caixão chegou lacrado e existem fortes indícios de que ele possa estar vivo. Ninguém viu Janene morto", disse Motta. "A suspeita é que ele possa estar vivo. Seria um personagem a ser trazido para a CPI", prosseguiu, acrescentando que o ex-deputado poderia estar escondido na América Central.

A teoria foi ironizada até por deputados do PP, o partido de Janene. "Sou um fã do Sherlock Holmes, li 53 livros do Arthur Conan Doyle, que escrevia coisas assim. Mas nunca vi nada parecido na política", me disse o catarinense Esperidião Amin.

"É uma fantasia que só desmoraliza a classe política. O Janene morreu no Incor, que é um hospital respeitado e jamais participaria de uma fraude", afirmou Paulo Maluf. "Aliás, você sabe quem fez o Incor? Foi o governador Maluf que fez", emendou.

O circo só foi desmanchado no fim da tarde, quando a viúva de Janene foi localizada por repórteres. Ela desmentiu o presidente da CPI e disse que a suspeita nunca existiu: "É absurdo, estou enojada. Esse trabalho perdeu a credibilidade", desabafou.

Se a história era tão frágil, por que Motta lançou a ideia da exumação? "Isso fez a gente passar o dia todo falando sobre um morto", constatou o deputado Júlio Delgado. "Mas serviu para tirar o foco dos investigados, que estão muito vivos."

Jarbas de Holanda – As perdas e incertezas do ajuste repõem Dilma e o governo em xeque

A votação inicial favorável na Câmara, na primeira semana de maio, da MP 665 do seguro-desemprego e do abono salarial – mesmo com as concessões que tiveram de ser feitas pela equipe econômica – sinalizou a remontagem de uma base governista capaz de propiciar viabilidade às medidas essenciais do ajuste das contas públicas dependentes do Congresso. Isso reabriu perspectivas de sucesso do articulador parlamentar do governo, Michel Temer, bem como de tal viabilidade – as duas variáveis político-institucionais indispensáveis para uma recuperação de condições de governabilidade da presidente Dilma Rousseff. Perspectivas que, embora incipientes e atropeladas por novos episódios de conflito entre os presidentes das duas Casas do Congresso e o Executivo, como a aprovação e rápida conversão em lei da PEC da Bengala, ensejaram um alívio à chefe do governo nos círculos político-partidários e atenuaram preocupações do mercado financeiro interno e externo. Com a contrapartida de estreitamento do espaço para o debate e o encaminhamento de propostas do “Fora Dilma”.

Mas esse clima começou a deteriorar-se na semana passada sob o efeito da derrota na Câmara do projeto de manutenção do Fator Previdenciário. Seguida de declarações do presidente do Senado, Renan Calheiros, antecipando postura semelhante dos senadores sobre a matéria. E desdobrada pela reemergência do risco de mais derrotas na sequência da tramitação das medidas do ajuste. Entre elas o projeto que restringe a desoneração da folha de pagamento das empresas. Esse projeto substitui MP devolvida pelo Senado, e com o início de sua vigência em 2015 o ministro Joaquim Levy busca, ou buscava, diminuir a perda já perto de R$ 4 bilhões da economia de R$ 18 bilhões programada para este ano no pacote do ajuste. Mais grave, porém, será a extinção do Fator Previdenciário, cuja confirmação agravará – na contramão por inteiro da proposta do ajuste –, e seriamente, os problemas fiscais do país. Num contexto em que a receita do INSS, em 2014, foi de R$ 337 bilhões, enquanto a despesa elevou-se a R$ 394 bilhões (ou 7,1% do PIB). Um déficit de R$ 56 bilhões que pode passar este ano de R$ 80 bilhões. Desastre institucional decorrente da incapacidade e da impossibilidade do governo de propor alternativa (até pelas agudas contradições entre o projeto e a retórica populista do lulopetismo e da campanha reeleitoral da presidente) e da persistência de sua fragilidade no Congresso.

O retorno da incerteza, nos meios políticos e econômicos, a respeito da viabilidade de consistência do ajuste se dá no cenário de um processo recessivo e de escalada do desemprego mas, também, contraditoriamente, de aumento da inflação, que impõe juros elevados. Processo a ser agravado por forte contingenciamento dos recursos federais (bem como dos estados e municípios), a ter seu tamanho determinado esta semana, e pela ampliação da já abusiva carga tributária.

Do cenário especificamente político que temos à frente podem ser destacados os ingredientes que seguem. Recuperação de condições mínimas de governabilidade pela presidente no caso da aprovação de parte ao menos razoável do pacote de ajuste, com melhora dessas condições e atenuação do isolamento dela; ou, sem isso, deterioração ainda maior de tais condições e do elevado grau de rejeição social que ela está sofrendo, com a contrapartida da retomada das manifestações de protesto e espaço político-institucional para a abertura de um processo de impeachment. Persistência de conflitos entre a chefe do Executivo e os presidentes da Câmara e do Senado e precariedade da base parlamentar governista, com jogo próprio, antipetista, do PMDB. Fortalecimento do PSDB de Aécio Neves e FHC como principal alternativa ao governo e ao PT. Reação do ex-presidente Lula com ações, ambíguas, de respaldo à sucessora e para distinguir-se dela por meio da montagem de uma “frente popular” do PT com a CUT, o MST e os chamados movimentos sociais. Disputa de protagonismo oposicionista através de propostas de terceira via apresentadas por partidos de porte médio reforçados por fusões (PTB-DEM e PSB-PPS), objetivo também do realinhamento do PDT. Desdobramentos da operação Lava-Jato com maior envolvimento dos governos Lula e Dilma; de par com o desencadeamento pelo STF de processos contra lideranças políticas com direito a foro privilegiado (inclusive os presidentes da Câmara e do Senado).

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Jarbas de Holanda é jornalista 

Voto distrital reduz deputados das capitais

• Políticos com votos distribuídos pelos estados teriam dificuldades em novo sistema, diz estudo da Unirio

Fábio Vasconcellos* - O Globo

RIO - A adoção do sistema distrital de votação para o Legislativo, uma das propostas em análise no debate da reforma política no Congresso, reduziria a participação de representantes das capitais na Câmara dos Deputados. Simulação de pesquisadores do Grupo de Investigação Eleitoral da Universidade Federal do Rio (Uni-Rio) mostra que quase todas as capitais perderiam força para eleger deputados federais se o sistema distrital puro fosse adotado, já que a divisão em distritos limitaria o número de vagas das capitais a 25% da Câmara. Atualmente, com a eleição proporcional, 48% dos deputados têm domicílio eleitoral em capitais. Apenas Macapá (AP) e Florianópolis (SC) manteriam o mesmo número de deputados. Isso indica que a disputa nas capitais seria mais acirrada, levando candidatos a mudar de estratégia ou até de domicílio eleitoral.

Embora a comissão especial de reforma política da Câmara tenha proposto a substituição do modelo proporcional pelo chamado distritão, no qual são eleitos os deputados com o maior número de votos em cada estado (sem a divisão dos estados em pequenos distritos), no Senado, a Comissão de Comissão e Justiça (CCJ) aprovou o voto distrital para eleição de vereadores nas cidades com mais de 200 mil habitantes. Nesse modelo, o município é dividido em distritos, com a eleição do mais votado em cada um deles. Em alternativa às duas propostas, parlamentares cogitam adotar o sistema distrital misto, que combinaria os sistemas distrital e proporcional. Ainda que em menor grau, essa opção também favoreceria mais representantes de fora das capitais.

No estudo, os professores da UniRio Felipe Borba e Steven Ross cruzaram o total de eleitores dos estados e o domicílio eleitoral dos deputados eleitos em 2014. São Luís seria a capital proporcionalmente mais afetada. Na eleição do ano passado, 13 deputados tinham domicílio na capital do Maranhão. Com a divisão do estado em distritos na proporção de sua bancada, apenas dois deputados poderiam ser eleitos na capital. Em números absolutos, São Paulo sofreria o maior impacto. Atualmente, 36 deputados têm domicílio na capital paulista, que só teria 19 distritos no novo sistema. No Rio, a redução seria de 25 para 18 deputados. Salvador veria sua bancada reduzir de 21 para sete. Em Belo Horizonte, a redução seria de 20 para sete.

Cunha teria dificuldade

Borba explica que a adoção do voto distrital obrigaria deputados a mudar estratégias eleitorais para se reeleger. Eles teriam que decidir se vale a pena mudar de domicílio eleitoral de acordo com suas votações. No Rio, por exemplo, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), um dos defensores do distritão, tem domicílio na capital, mas obteve apenas 26% na cidade. Ele teve mais votos na Baixada Fluminense (31%) e ainda uma votação expressiva em Niterói (15%). Para ele, portanto, a disputa no modelo distrital seria muito mais difícil na capital onde outros parlamentares tiveram mais de 60% dos seus votos. Já no distritão, candidatos como Cunha teriam vantagem porque a distribuição de votos e a concentração na região metropolitana ajudam a ficar entre os mais bem colocados do estado, que seria um único distrito.

— Na média, as capitais possuem número de deputados superior ao tamanho de suas populações. O Rio de Janeiro concentra 40% do seu eleitorado na capital, mas 54% dos seus deputados são da capital. Esse mesmo problema ocorre em São Paulo, Minas e em quase todos os estados brasileiros. No sistema distrital, aqueles que já têm força eleitoral na capital tendem a permanecer, reforçando sua campanha local. Mas os que têm votos mais espalhados terão que decidir em que distrito vão concorrer. Isso não é simples porque eles precisarão criar novas bases locais, conquistar novos eleitores.

Borba reconhece que o modelo distrital pode ampliar a representação do interior, o que tornaria mais equilibrada a participação de todas as regiões dos estados. Mesmo assim, ele considera este o sistema menos adequado para o Brasil:

— A experiência internacional mostra que o voto distrital provoca mudanças significativas na qualidade da representação. Afeta o número de partidos, sobrerepresentando os mais votados e subrepresentando os menos votados, com impacto direto na representação de minorias. Também tende a tornar a disputa mais personalista. Esse sistema tem ainda o problema de não estimular a cooperação entre candidatos, pois não há transferência de votos entre membros do mesmo partido como no sistema proporcional, gerando o desperdício dos votos dos candidatos derrotados — analisa Borba.

Os pesquisadores da Uni-Rio chamam também a atenção para o problema da articulação política. Com necessidade de construir distritos com peso eleitoral idêntico, alguns deputados poderiam ser eleito para representar mais de um município, enquanto nas capitais, um deputado poderia ser o representante de alguns bairros.

— É o caso, por exemplo, da região noroeste do Rio. Lá, um único distrito teria 13 municípios e se estenderia por um grande território. A capital teria distritos com apenas dois ou três bairros. Uma desproporção absurda.

* Núcleo de Jornalismo de Dados

Marcus Pestana* - Névoa de suspeição

- O Globo

O objetivo central da reforma política deveria ser a aproximação da sociedade e sua representação, o fortalecimento dos partidos, o estabelecimento de mecanismos de prestação de contas ( Accountability ), responsabilização e controle social sobre os mandatos, hoje muito frágeis. Mas é impressionante como este tema sensibiliza pouco a nossa cultura política. Ao seu lado surge a questão essencial do financiamento das campanhas, discutida num ambiente traumatizado pelos sucessivos escândalos de corrupção.

As opções são: financiamento público exclusivo; público e por pessoas físicas; ou misto (público e por pessoas e empresas). Não é tema fácil. A democracia tem um custo. Mas a própria população rejeita a ideia de se deslocar mais recursos, que poderiam ser investidos em Saúde e Educação, para campanhas políticas. Assim, a polêmica central será a proibição ou não da participação das empresas no financiamento das campanhas. No Brasil não temos tradição de alta participação das pessoas físicas no financiamento das campanhas. A exclusão de doações empresariais poderia gerar um vácuo que estimularia o império do caixa dois e a criminalização da política. Em contrapartida, os escândalos jogam uma névoa de suspeição sobre relações não republicanas geradas pelos vínculos estabelecidos entre doadores e candidatos.

Creio que caminharemos para o financiamento misto com regras rígidas de controle e de transparência. O orçamento público continuaria bancando o horário de rádio e TV, as despesas da Justiça Eleitoral e o Fundo Partidário, as pessoas físicas doariam para os candidatos e as empresas para os partidos, institucionalizando essas relações. Tudo com limites claros e rígidos nas despesas e nas doações de pessoas e empresas, acoplados a regras avançadas de transparência, proibição e publicidade.

(*) Deputado federal (PSDB-MG).

Henrique Fontana* - Por um novo modelo

- O Globo

A reforma política que o Brasil precisa, e a sociedade exige, passa necessariamente pela mudança do atual modelo de financiamento, com a proibição da contribuição de empresas a candidatos e partidos. O financiamento de empresas e o abuso do poder econômico são responsáveis diretos por grande parte das distorções da democracia brasileira e têm forte relação com a maioria dos casos de corrupção. Esta mudança é essencial para qualificar o processo político.

O debate dos últimos anos indica que a melhor proposta para o momento atual é a defendida pelo movimento Eleições Limpas, que reúne OAB, CNBB, UNE e mais de cem entidades da sociedade. Propõe vedar o financiamento das empresas para campanhas eleitorais, limitar o valor da contribuição de pessoas físicas, inclusive do próprio candidato, e estabelecer teto de gastos nas eleições. Infelizmente o relatório apresentado na comissão da reforma política, na Câmara, está na contramão deste debate, não corrige o essencial e pode piorar alguns aspectos. Com isto, pode frustrar mais uma vez aqueles que buscam a realização de uma reforma efetivamente democratizadora.

O novo modelo de financiamento e o chamado distritão, além de não servirem à qualificação do nosso processo democrático, pioram o quadro ao propor garantia constitucional ao financiamento empresarial. O relatório refere teto de gastos nas campanhas, mas com regulação posterior, o que não garante que haverá redução nos custos. O financiamento empresarial limita o acesso dos que têm menor poder econômico e gera uma permanente suspeição. Mais de 40 países proíbem a contribuição de empresas. A transformação das campanhas em engrenagens caras e sofisticadas empobrece o debate político e praticamente inviabiliza o caminho da representação para setores sociais com menos recursos. A sociedade precisa estar atenta e mobilizada para exigir do Congresso uma profunda reforma política.

(*) Deputado federal (PT-RS)

Roberto Macedo - 'Distritão' eleitoral é temerário

- O Estado de S. Paulo

Está na Câmara dos Deputados mais uma ameaça à democracia brasileira, ainda em construção, voltada para uns de seus pilares, o sistema eleitoral para escolha de deputados e vereadores. Vem do maestro Michel Temer, vice-presidente da República, tendo como primeiro-violino o presidente daquela Casa do Congresso, Eduardo Cunha, ambos do PMDB.

Na orquestra predominam parlamentares preocupados unicamente em preservar seus mandatos. Há simulações, com base nos resultados da eleição de 2014, de que pelo “distritão” a grande maioria dos deputados federais seria constituída dos mesmos eleitos pelo atual sistema, o proporcional.

Neste, a soma dos votos dados a um partido ou coligação, a chamada legenda, determina o número de seus eleitos proporcionalmente ao total de votos numa dada eleição. Recebem o mandato os candidatos mais votados da legenda.

Por sua vez, o “distritão” elegeria os candidatos que individualmente tivessem o maior número de votos, independentemente do obtido por sua legenda. Quem defende o “distritão” argumenta principalmente que ele evitaria que candidatos menos votados que outros recebessem mandatos, “puxados” pelos “campeões de votos” – como o deputado federal Tiririca (PR-SP) –, por força da enorme quantidade de sufrágios que conseguem para sua legenda. Mas, o “distritão” pode também trazer uma inflação de Tiriricas e outros de vocação parlamentar oportunista.

Li que esse sistema é adotado somente na Jordânia e no Afeganistão. Sua marca principal é o voto personalizado, jogando em segundo plano as ideias e os partidos. Seus defensores chegam até a argumentar que os partidos já não representam nada. Que absurdo! A solução não está em adotar essa proposta, mas em que eles voltem a ser autênticas agremiações partidárias. E, ainda, que os legisladores eleitos passem a efetivamente representar o povo, algo que ainda está por ocorrer no Brasil.

Tomando os deputados, no sistema atual há candidatos que se elegem com votos concentrados num único município ou numa região. No “distritão” todos teriam de buscar mais votos em todo o Estado, encarecendo as campanhas eleitorais. E acompanha essa ideia a de constitucionalizar as doações empresariais, contrariando o que o Supremo Tribunal Federal pensa a respeito, só faltando formalizar sua decisão. Tais doações abrem espaço para a corrupção explícita e para a implícita. Esta quando, em retribuição ao financiamento, o eleito se empenha na defesa de interesses empresariais, ainda que sem propina.

O debate sobre o “distritão” aqueceu com a perspectiva de que o presidente da Câmara quer pôr a proposta em votação até junho. Mas essa discussão maior está mostrando mais claramente as fragilidades do “distritão”. No âmbito da comissão parlamentar que examina o assunto já há divergências, até mesmo da parte do próprio relator, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), que discorda da ideia. E, conforme noticiou este jornal, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) passou a atuar em sentido contrário, buscando apoio de outros partidos.

A mesma matéria diz que Eduardo Cunha já admite que pode não conseguir levar adiante qualquer alteração no sistema eleitoral. Mas essa também não é uma boa opção, pois esse sistema carece de vários aperfeiçoamentos, particularmente dos voltados para combater a fraca representatividade dos eleitos e para reduzir o custo das campanhas.

Assim, em lugar do “distritão”, que também poderia ser chamado de “piorão”, uma das alternativas, proposta por um dos seus críticos mais atuantes, o cientista político Jairo Nicolau, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, seria a de aprimorar o sistema proporcional, acabando com as coligações e adotando uma nova e mais restritiva lei de financiamento, entre outras medidas. Conforme disse numa entrevista, coisas pequenas poderiam melhorar muito mais do que os céticos acreditam.

Mas é preciso também um ataque contundente à falta de representatividade dos eleitos, o que o “distritão” também piora, pois, como disse ainda o mesmo analista, seriam simplesmente jogados fora os votos de milhões de eleitores que votaram em candidatos que não se elegeram. E, acrescento, permaneceria a imensa distância entre os eleitos e seus eleitores e cidadãos em geral.

Levando em conta esses aspectos, o sistema distrital é o que mais se recomenda, pois o eleito passaria a representar todos os cidadãos de seu distrito, e não apenas seus eleitores. Além disso, esse sistema cria um vínculo permanente entre os cidadãos distritais e seus representantes, pois impõe a estes últimos, caso queiram ser reeleitos, a necessidade de prestar contas do que fazem. Isso ao mesmo tempo que esse vínculo entre representante e cidadão, fortalecido no âmbito do distrito, cria condições para cobrar desempenho do eleito. Ademais, no sistema distrital o representante reside no distrito, torna-se muito conhecido nele e é sabido onde pode ser encontrado, visto ou acessado mediante mensagens eletrônicas e outras formas de comunicação.

Por falar em comunicação, uma dificuldade do sistema distrital seria a de explicá-lo aos eleitores, como argumentado pelos defensores do “distritão”, que apontam este como de fácil de entendimento, bastando dizer que nele os mais votados se elegem.

Há décadas defensor do sistema distrital, venho insistindo numa forma simples de comunicação para seus pregadores. Trata-se de apresentá-lo como eleição direta de deputados e vereadores. Realizada num distrito, haveria nele uma meia dúzia de candidatos viáveis e seria eleito o mais votado.

Para começar a mudança deveria ser referendado pela Câmara o projeto do senador José Serra, já aprovado no Senado, instituindo o voto distrital simples nos municípios com mais de 200 mil eleitores.

*Roberto Macedo é economista (UFMG. USP e Harvard) e consultor econômico e de ensino superior

Cristovam Buarque - Educação federal e desafogo municipal

• Todo prefeito em dificuldade deveria escrever para Dilma Rousseff admitindo não ter como oferecer a educação que as crianças merecem

- Folha de S. Paulo

A marcha anual de prefeitos a Brasília, programada para a próxima semana, chama atenção para a necessidade de se rever o pacto federativo, o que inclui o papel das diferentes esferas de governo nos gastos com educação.

Se os chefes municipais tomarem para si a luta por aumento das responsabilidades da União no financiamento da educação de base, darão um importante passo para garantir educação de qualidade a todas as crianças, independentemente do local onde elas vivem.

Essa é uma luta com justificativa ética, pois é imoral termos educação com diferença de qualidade em função de renda ou de endereço.

Também tem justificativa lógica porque é uma estupidez nacional desperdiçar cérebros. Assegurar educação de qualidade a todas as crianças é estratégia fundamental para aproveitar o potencial econômico de talentos e quebrar a desigualdade social.

Pobreza e desigualdade de renda, entre famílias e entre cidades, não permitem oferta de educação pública com qualidade a todas as crianças brasileiras, o que reproduz a vergonha de uma economia ineficiente e uma sociedade desigual.

As boas escolas particulares exigem mensalidades superiores à renda média domiciliar per capita e ao valor da receita total per capita de cerca de 45% de nossas prefeituras.

Uma educação republicana e apropriada às necessidades do mundo atual exige salário capaz de atrair os mais preparados e motivados professores, selecionados com rigor, sujeitos à dedicação exclusiva, avaliação periódica e cumprimento de calendário escolar.

Exige também escolas sob eficiente gestão descentralizada, bem edificadas e equipadas, com horário integral e currículo mínimo comum com o máximo de conteúdo adaptado às exigências do mundo atual. Implementar um projeto que atenda a tais requisitos teria custo total por aluno ao redor de R$ 10 mil por ano. Isso só será possível se a educação for questão nacional, financiada com recursos federais.

Por falta de condições, muitas prefeituras não estão conseguindo cumprir sequer a Lei do Piso Salarial (R$ 1.917,78 por mês), menos ainda oferecer todos os componentes para uma educação de qualidade.

Liderados pela Confederação Nacional dos Municípios, prefeitos vão pedir medidas federais para sair do risco de ilegalidade a que estão ameaçados pelo dilema entre cumprir o piso salarial ou as regras de responsabilidade fiscal.

Para compatibilizar a legalidade de suas gestões com aumento de qualidade de suas escolas, os prefeitos precisam ir além de pequenas reivindicações por mais recursos ou por redução de exigências legais.

Precisam pedir que o governo federal adote a educação de suas crianças. Precisam questionar por que só as que estudam em escolas públicas federais --cerca de 297 mil, concentradas em poucas cidades, ou 0,6% do total de matrículas-- têm direito à educação de qualidade.

Para defender a saúde intelectual de suas crianças e a saúde fiscal de seu município, cada prefeito em dificuldade para compatibilizar as duas coisas deveria escrever à presidente Dilma Rousseff, admitindo não ter como oferecer a educação que as crianças merecem e de que o Brasil precisa, e solicitar que o governo federal adote suas escolas.

A adesão dos prefeitos à luta pela adoção federal de escolas municipais é fundamental para que o Brasil tenha educação básica de qualidade. Sem maior responsabilidade da União pelos gastos com educação, além de condenar prefeituras à ilegalidade, impediremos o país de usar o mais importante recurso econômico do século 21, reproduzindo a sociedade desarmônica e condenando crianças à exclusão.

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Cristovam Buarque, 71, professor emérito da Universidade de Brasília, é senador pelo PDT-DF. Foi governador do Distrito Federal (1995-1999) e ministro da Educação (governo Lula)