Opinião do dia – Fernando Henrique Cardoso

"Quem sofre a crise não quer dar golpe, quer se livrar da crise. Na medida em que o governo faz parte da crise, começam a perguntar se [o governo] vai durar. Mas não é golpe."

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Fernando Henrique Cardoso, sociólogo, ex-presidente da República, No lançamento do livro ‘Miséria política’. São Paulo, 16 de setembro de 2015

Lula pressiona Dilma a mudar política econômica

Por Claudia Safatle e Leandra Peres – Valor Econômico

BRASÍLIA - O Instituto Lula e o PT estão formulando uma política econômica para flexibilizar as políticas fiscal e monetária e estimular o crescimento da economia nos próximos dois a três anos. A ideia, segundo apurou o Valor, é abandonar o ajuste fiscal em curso e reduzir a taxa de juros "na marra" para, supostamente, criar condições para a retomada da atividade.

O objetivo é fazer com que a economia cresça pelo menos até a sucessão presidencial, em 2018. Para viabilizar a nova política, a presidente Dilma Rousseff teria que substituir o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, contrários às mudanças.

Como as medidas representam uma prescrição que coincide com o que pensa a presidente Dilma, as decisões que o governo vem tomando ora vão para um lado, ora para o outro, em um movimento errático que causa perplexidade aos agentes econômicos e políticos. Esta seria a razão para o desânimo que toma conta do Ministério da Fazenda.

Ontem, surgiram rumores sobre a iminente saída de Levy e Tombini. O ministro disse a interlocutores que "está cansado de não ser ouvido pelo governo". Isso não significa que ele está de malas prontas, mas há uma evidente mudança de disposição.

"Ele avisou que o Orçamento com déficit iria levar à perda do grau de investimento. Não o ouviram e deu no que deu. Agora, está avisando que, sem uma reforma da Previdência, a situação vai se agravar ainda mais", disse uma autoridade ao Valor.

As medidas anunciadas nesta semana para cumprir um superávit primário de 0,7% do PIB em 2016 foram o retrato acabado de um movimento pendular do Palácio do Planalto. Os cortes propostos foram de "vento", como definiu o ex-ministro Delfim Netto. O adiamento do reajuste do funcionalismo público, por exemplo, para agosto de 2016, foi uma "pedalada", disse ele.

Levy defendeu medidas que não foram acatadas. Ele queria mudanças concretas na concessão de auxílio-doença e no benefício assistencial a inválidos, além da revisão de regras do seguro defeso. Nada disso fez parte do pacote definido pela presidente Dilma Rousseff.

PT quer guinada na política econômica

O Instituto Lula e o PT estão formulando uma política econômica que, para se viabilizar, exigiria a saída do governo do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e do presidente do Banco Central, Alexandre Tombini.

Essencialmente, o que está sendo concebido pelo ex-presidente Lula, que hoje se encontra mais uma vez com a presidente Dilma Rousseff, é uma flexibilização das políticas monetária e fiscal, com redução da taxa de juros "na marra" e o afrouxamento do gasto público, para criar as condições de retomada da atividade econômica ainda que por um período limitado, de dois a três anos. O que se almeja é conseguir obter uma taxa de crescimento do país pelo menos até a sucessão presidencial de 2018.

Como essa é uma prescrição que coincide com o que pensa a presidente Dilma, as decisões ora vão para um lado, ora para outro, em um movimento pendular que causa perplexidade aos agentes econômicos e políticos.

Essa seria a razão para o desânimo que, não raro, toma conta do Ministério da Fazenda. Ontem houve mais uma intensa boataria sobre a iminente de saída de Tombini e Levy. Ontem também, Levy disse a dois interlocutores que "está cansado de não ser ouvido pelo governo". Isso não significa que o ministro esteja de malas prontas, mas houve uma evidente mudança em sua disposição de permanecer.

"Ele avisou que o Orçamento com déficit iria levar à perda do grau de investimento. Não o ouviram e deu no que deu. Agora está avisando que sem uma reforma da Previdência a situação vai se agravar ainda mais", disse uma autoridade ao Valor.

As medidas anunciadas nesta semana para cumprir um superávit de 0,7% do PIB em 2016 foram o retrato acabado de um movimento pendular do Palácio do Planalto. Os cortes propostos foram de "vento", como definiu o ex-ministro Antonio Delfim Netto. E o adiamento do reajuste do funcionalismo público para agosto de 2016 foi uma "pedalada", afirmou o ex-ministro.

Levy defendeu outras medidas que não foram acatadas pela presidente. Ele queria que o governo fosse mais ousado no corte de despesas obrigatórias e apresentasse mudanças concretas nos benefícios como auxílio-doença e de assistência aos inválidos, assim como a revisão de programas como o seguro-defeso. Nada disso fez parte do pacote definido pela presidente.

A proposta de recriação da CPMF só teria algum apoio no Congresso Nacional se ficasse claro que o governo está atacando os problemas da seguridade social na veia. Mas ele precisaria das receitas da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira como uma ponte até os resultados das mudanças aparecerem. Considera-se, portanto, que "o governo não vem aprendendo com os erros que cometeu nos últimos meses".

Tão logo soube da decisão da agência de classificação de risco Standard & Poor's de retirar o grau de investimento do país, o Planalto buscou uma unidade para construir a proposta de Orçamento com superávit primário de 0,7% do PIB. A disposição durou pouco, pois, ao anunciar as medidas, ficou claro que eram tímidas se confrontadas com a dimensão do problema.

Na entrevista coletiva de anúncio do pacote fiscal, uma frase do ministro da Fazenda revelou a sua decepção: " Não chega a ser uma coisa shakespeariana, do cortar na carne".

O relato de quem acompanhou de perto as discussões das medidas mostra que a distância entre o esforço do ministro Joaquim Levy para cortar gastos e a disposição da presidente Dilma em abrir mão do que considera programas sociais imprescindíveis continua tão larga quanto antes do rebaixamento da nota do Brasil. "O pacote não construiu um consenso", afirma um integrante do governo.

É fato que Levy empurrou sua agenda adiante e a presidente parece ter dado passos no processo de aceitação da realidade econômica do país. Mas as bases da discussão no governo continuam as mesmas: os cortes não devem afetar programas sociais, mesmo que para isso o governo precise sofrer o desgaste da CPMF. É preciso lembrar que esse já era o impasse vivido pela presidente e sua equipe econômica antes do envio ao Congresso do Orçamento de 2016, com déficit, em fins de agosto.

As medidas anunciadas na segunda-feira avançam sobre as despesas do funcionalismo público, o que mostra disposição de Dilma de aceitar o preço de se desgastar ainda mais com o PT e seus tradicionais aliados. Mas a tentativa de evitar cortes de gastos usando emendas parlamentares e recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) só reforça a dinâmica anticorte da presidente.

Na descrição de uma outra autoridade, "todo ministro acha que na semana que vem vai conseguir emplacar a sua tese, mesmo que tenha sido derrotado na semana passada". Isso seria resultado da pouca convicção que a presidente Dilma tem sobre os ganhos de uma política de austeridade.

Esse integrante do governo federal lembra que durante o primeiro mandato, a presidente enfrentou decisões econômicas polêmicas, sem nunca titubear. Foi o caso, por exemplo, das mudanças feitas no setor elétrico e das regras das concessões. Apesar dos vários argumentos contrários, o governo manteve a mesma política até que o caixa do Tesouro se esgotasse.

"Nessas discussões, a presidente vinha com a faca nos dentes e não voltava atrás no que tinha decidido", observa. Ontem em discurso, Dilma foi taxativa: " Não vai haver hipótese de não continuar o Minha Casa,Minha Vida 3".

Dilma aceita reduzir cortes para obter apoio a pacote

Pressionado, Planalto negocia recuo em três medidas do pacote de cortes

• Dois dias após apresentar metas para reduzir despesas e elevar arrecadação, governo cede ao Congresso e já admite voltar atrás

Erich Decat, Adriana Fernandes, Vera Rosa - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Na tentativa de salvar o pacote de medidas anunciado segunda-feira para reverter o rombo de R$ 30,5 bilhões no Orçamento do ano que vem, a presidente Dilma Rousseff admitiu alterar pontos cruciais da proposta. O Planalto recuou na suspensão do reajuste do funcionalismo, no direcionamento das emendas parlamentares e na diminuição de recursos do Sistema S.

Se, ao fim das negociações com Congresso e entidades empresariais, o Planalto abrir mão, por exemplo, da integralidade dessas medidas, o recuo pode diminuir em até R$ 14,6 bilhões a meta dos cortes, estimada em R$ 26 bilhões. O passo atrás do Executivo na negociação com o Congresso também pode comprometer outros R$ 6 bilhões dos R$ 45,6 bilhões previstos como elevação de receita.

No caso do reajuste dos servidores, o aumento passaria a valer em abril de 2016, e não mais em agosto, como previa o pacote inicial. A medida atende ao PT, que tem reclamado da forma "pouco amistosa" no Planalto na relação com os servidores.

O governo também aceita discutir a redução do prazo de vigência da CPMF, de quatro para dois anos. A duração do tributo, segundo fontes, ainda não está definida. Parte da equipe econômica quer que a contribuição vigore por menos tempo. Um setor do governo fala em três anos, no máximo, para não ir além da gestão Dilma. O governo prevê arrecadar R$ 32 bilhões por ano com a nova CPMF.

O Planalto ainda acenou tirar menos recursos do chamado Sistema S. Em vez de utilizar 30% da contribuição paga pelas empresas ao Sistema S, para cobrir parte do rombo da Previdência, a oferta é usar apenas 20%. O recuo atende ao setor empresarial, que reclamou da medida. Na quarta, o assunto foi discutido na Confederação Nacional da Indústria (CNI) com os presidentes das federações de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, e do Rio (Firjan), Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira. Os dirigentes não se mostraram dispostos a aceitar a proposta. O Sistema S reúne entidades como Senai, Sesc, Sesi e Sebrae.

O Executivo também mostrou disposição para recuar em um dos principais pontos de rejeição dos parlamentares ao pacote. Interlocutores de Dilma afirmam que ela acenou voltar atrás na proposta para que deputados e senadores destinem emendas parlamentares às obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e à Saúde. Com o direcionamento da aplicação das emendas, o governo esperava economizar R$ 7,6 bilhões no ano que vem em gastos da Saúde e do programa de infraestrutura. Só para cobrir os cortes do PAC, são R$ 3,8 bilhões. Normalmente, os parlamentares usam esses recursos para irrigar bases eleitorais.

Na quarta-feira, parlamentares voltaram a sinalizar dificuldades do governo em aprovar o pacote. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fez coro com outros deputados que têm criticado a proposta do governo de direcionar as emendas: "Além de não ser exequível, não é legal. Você tem o Orçamento impositivo que a obrigatoriedade é metade da Saúde. O governo quer que essa metade da Saúde se coloque nos programas dele de alta complexidade e não nos trabalhos de Saúde feitos em cada município. E botar em PAC? Tem município de deputado aqui que não existe PAC".

Senado. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que é melhor aprofundar a redução de despesas do que propor o aumento de impostos. "Não pode haver dúvida sobre a profundidade do corte. Se houver, você deslegitima qualquer alternativa para elevação de receita. Este é o desafio do Congresso, discutir sobre essas coisas", disse Renan.

Segundo ele, a pergunta que deve ser feita é se o corte que está sendo feito pelo governo não poderia ser maior. "Na medida em que ele seja maior e que possibilite uma reestruturação (da máquina pública), você esvazia a necessidade de elevar a receita", afirmou o senador.

Novo imposto. Enquanto o governo recua, o PT tenta encampar o debate sobre a nova CPMF. Sob ameaça de perder apoio de setores ligados a movimentos sociais e diante de um provável desgaste eleitoral, petistas do Congresso iniciaram debate para alterar a proposta que estabelecerá a recriação do tributo.

Petistas do Senado defendem critérios para livrar da CPMF a "nova classe média", que ascendeu à classe C do consumo nos últimos anos. "Chamamos de faixa de isenção. Estamos conversando", afirmou ao Estado o líder do governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE).

A ideia inicial é estabelecer um modelo similar de isenção adotado no Imposto de Renda da Pessoa Física. A forma de restituição, porém, não foi discutida./ Colaboraram Ricardo Brito, Daniel Carvalho, Bernardo Caram, Rachel Gamarski, Victor Martins e Lorenna Rodrigues

Apenas governadores aliados a Dilma dão apoio à CPMF

• Reunião com comando de bancadas na Câmara teve apenas oito chefes dos Executivos estaduais; opositores não foram

Adriano Ceolin e Daniel Carvalho - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - A primeira incursão dos governadores no Congresso em favor da volta da CPMF fracassou nesta quarta-feira, 16. Uma reunião marcada na Câmara com coordenadores das bancadas contou apenas com a presença de oito chefes de Executivo nos Estados. Nenhum representante dos partidos de oposição compareceu ao encontro, realizada no plenário das comissões. Nas cadeiras dos parlamentares, havia mais jornalistas que deputados.

O principal objetivo da reunião foi oficializar a ideia de se aumentar a alíquota da CPMF de 0,20% para 0,38%, durante a tramitação da proposta de emenda à Constituição no Congresso. Ao apresentar a volta da contribuição na segunda-feira, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou que o total previsto em arrecadação (R$ 32 bilhões, com 0,20% de alíquota) não seria repartido com os Estados e municípios.

O Palácio do Planalto conta com a pressão dos governadores para a CPMF ser aprovada com uma alíquota de 0,38. A ideia é que a arrecadação dos 0,18% acrescidos à proposta original sejam repassados a prefeitos e governadores. A volta da contribuição depende de uma proposta de emenda constitucional, que precisa ser aprovada em dois turnos, nas duas Casas, e contar com o apoio de três quintos da composição da Câmara e do Senado.

Crítica. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), criticou a estratégia adotada pelo Planalto de apostar na pressão dos Estados. “O governo está tentando dividir a derrota com os governadores, jogando os governadores aqui para fazer o papel que não consegue fazer porque não tem uma base articulada”, afirmou. Ele foi ao encontro a pedido do seu aliado, o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB).

O líder do PSD na Câmara, Rogério Rosso (DF), disse que o apoio dos governadores é insuficiente para aprovar uma emenda constitucional. “Eles não conseguem os 308 votos necessários em dois turnos de votação”, disse. Vice-líder do PT na Casa, o deputado Afonso Florence (BA) concordou: “Hoje em dia o debate na Câmara é muito mais nacional do que estadual. Acabou aquela antiga República dos governadores, que elegiam suas bancadas sozinhos”, disse o deputado.

A dificuldade na Câmara deve ser ainda maior no Senado, onde grande parte dos senadores enfrentou os atuais governadores na eleição do ano passado. É o caso, por exemplo, do senador Eunício Oliveira, do Ceará. Atual líder do PMDB, ele foi derrotado por Camilo Santana (PT).

Oito dos 27 governadores apoiam CPMF; oposição diz basta a imposto

 Governadores aliados pressionam o Congresso pela CPMF. Já a oposição criou frente contra alta de impostos. 

• Cunha vai à reunião e avisa que são poucas as chances de aprovação

Maria Lima, Simone Iglesias , Bárbara Nascimento, Isabel Braga e Cristiane Jungblut - O Globo

-BRASÍLIA- Foi desanimadora a primeira rodada de conversas de governadores no Congresso para mobilizar deputados e senadores pela aprovação da CPMF. O encontro, coordenado pelo governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), conseguiu reunir apenas sete dos 27 governadores. À tarde, o governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), também participou do encontro do grupo com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB).

Com as advertências feitas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), e por Renan, de que o novo imposto dificilmente será aprovado, os governadores passaram a cobrar alternativas para que estados e municípios, que enfrentam sérios problemas fiscais, possam resolver seus déficits orçamentários.

O evento realizado na Câmara reuniu apenas os governadores de Rio, Ceará, Piauí, Bahia, Alagoas, Tocantins e Amapá. Três deles são do PT, três do PMDB e um do PDT, além da vice-governadora do Acre e do vice de Sergipe.

Nas reuniões, os governadores levantaram a ideia da nova CPMF com alíquota de 0,38% — 0,18 a mais do que a proposta do governo de 0,20% —, para que estados e municípios sejam contemplados com um pedaço do bolo que chegaria a cerca de R$ 60 bilhões de arrecadação.

Cunha interrompe encontro

Mas Eduardo Cunha interrompeu a reunião dos governadores para jogar um balde de água fria nas pretensões dos mandatários. Cunha disse que não vai atrapalhar a tramitação do tema, mas apresentou um quadro complicado sobre as chances de aprovação. Segundo ele, a estratégia do governo Dilma tenta dividir com os governadores a derrota pela não aprovação do imposto.

— Pouca chance (de aprovar). O governo tenta dividir a derrota com os governadores, jogando os governadores aqui para fazer o papel que o governo não consegue fazer porque não tem uma base articulada. Não vamos mudar a votação por essa motivação. O governo tem que resolver o problema do seu déficit independente do Congresso, cortando gastos — disse Cunha.

Diante da posição de Cunha, Pezão disse que é preciso apresentar uma alternativa:

— Se ele não acha viável, então que nos apresente outro caminho. O problema que a União enfrenta com a Previdência é o mesmo que enfrentamos nos estados.

A ideia dos governadores é que esse 0,18% seja dividido igualmente: 0,09% para estados e 0,09% para municípios. E que a distribuição ocorra nos moldes dos fundos de participações dos estados e municípios e também com base no tamanho da população de cada lugar. Pelas contas dos governadores, os 0,18% dariam ao ano cerca de R$ 28 bilhões, sendo R$ 14 bilhões para estados e R$ 14 bilhões para municípios.

PSDB votará contra imposto

Pouco antes da reunião, a oposição lançou na Câmara o movimento “Basta de imposto”. Líderes do PSDB, do DEM, do Solidariedade e do PPS criticaram a proposta de recriar a CPMF e avisaram que trabalharão para que todos os parlamentares de seus partidos votem contra qualquer aumento de impostos.

O líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), criticou o pacote de medidas apresentadas pelo governo para solucionar o rombo nas contas e avisou que o PSDB votará contra a CPMF.

— Não é apenas um movimento das oposições, é um sentimento da nação, que não aguenta mais aumento de impostos — disse Sampaio.

Pezão se reuniu também com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para discutir a viabilidade do percentual que seria destinado aos estados. Após a reunião, disse que os parlamentares de oposição deveriam ouvir os governadores de suas respectivas bases, para “ver que eles têm o mesmo problema” para sustentar a Previdência.

Diante do balde de água fria na mobilização, os governadores discutiram com Renan e Cunha alternativas à CPMF. O petista Rui Costa, da Bahia, sugeriu aumentar o Imposto de Renda das empresas, de 12% para ao menos 27,5%, alíquota máxima do IR de pessoa física.

Pai do governador de Alagoas Renan Filho (PMDB), Renan Calheiros não quis desanimar os governadores e disse que, se conseguissem sensibilizar as bancadas, o debate tinha alguma chance de prosperar. Mas reconheceu que há uma “resistência histórica” no Congresso à criação de impostos.

Governadores aliados seguem roteiro e pedem alíquota de 0,38%

Por Vandson Lima, Raphael Di Cunto e Fábio Pupo – Valor Econômico

BRASÍLIA - Capitaneados pelo governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e seguindo a orientação do Palácio do Planalto, governadores de partidos da base aliada defenderam ontem que a nova CPMF tenha alíquota de 0,38%, sendo 0,20% destinados à União e os 0,18% restantes divididos igualmente entre Estados e municípios.

O dinheiro seria carimbado: Estados o usariam preferencialmente com gastos relativos à seguridade social e os municípios, com a saúde. Em reuniões durante todo o dia com parlamentares e com os presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), os governadores relataram as dificuldades financeiras enfrentadas atualmente.

"Quem não quebrou este ano, como o Rio Grande do Sul, vai quebrar no ano que vem. Já esgotei as possibilidades de cortes", afirmou o governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB). Governador da Bahia, Rui Costa (PT) lembrou que dez Estados já atrasaram pagamentos do funcionalismo este ano. "A continuar como está, no próximo ano todos irão atrasar", alertou.

Pezão (PMDB) garantiu que "quase todo mundo" entre os governadores é favorável à CPMF, ainda que oposição e independentes, como o PSB, tenham rejeitado engordar o coro público pela volta do imposto. A CPMF, disse, não é a última saída para que os Estados aumentem a arrecadação. Ele não apresentou, no entanto, outras possibilidades. "O governo federal apresentou a CPMF, então vamos discuti-la. Se não der certo, debateremos outras saídas", justificou.

Segundo participantes da reunião, o presidente da Câmara ouviu os argumentos dos governadores com atenção, mas sua avaliação foi dura: a PEC não passa no Congresso Nacional este ano, pois não tem apoio no Legislativo e depende de um tempo exíguo para aprovação - são três meses para votar uma emenda constitucional (PEC), que depende do apoio de 3/5 dos deputados e senadores. Mas garantiu que não criará dificuldades.

O governador baiano, fazendo troça, disse então que é devoto do Senhor do Bonfim e pediu a Cunha que deixe os governadores trabalharem em favor da medida. "Se o Bahia já foi campeão nacional duas vezes, então eu não acredito no impossível".

Ao apresentar sua proposta para o aumento de receitas, o Executivo requisitou a CPMF com alíquota de 0,20%, inteiramente destinados aos gastos com a previdência social. O montante a ser arrecadado seria de R$ 32 bilhões. O texto deverá vir nesses termos, segundo os governadores, que batalharão junto às suas bancadas pelo acréscimo que contemplaria os Estados e municípios.

O critério que seria adotado para a divisão dos recursos entre os entes federados ainda não foi definido. Os governadores do Norte e Nordeste querem que o bolo seja repartido de acordo com o Fundo de Participação dos Estados (FPE), em que receberiam mais. Os do Sudeste e Sul defendem a divisão segundo critérios populacionais, que lhes beneficia.

A possibilidade de aprovar a volta do imposto por projeto de lei complementar, que depende apenas de maioria absoluta dos votos, ao invés de PEC, foi debatida pelos governadores com a equipe econômica do governo. Para isso, porém, seria preciso mudar o foco do imposto, destinando o dinheiro à saúde.

CPMF deve atingir mais 29 milhões de pessoas

• Número de correntistas cresceu 47% desde 2007. Para analistas, arrecadação será maior

A CPMF, se aprovada pelo Congresso, vai tributar mais 29 milhões de pessoas. Esse é o número de brasileiros que passaram a ter contas-correntes desde 2007, quando o tributo foi extinto. É uma expansão de 47% e, por isso, analistas acreditam que a arrecadação do governo será de R$ 50 bilhões, maior, portanto, que os R$ 32 bilhões previstos pela Fazenda, informa Ronaldo D’Ercole.

Mais ‘clientes’ para  CPMF

• Desde 2007, há mais 29 milhões com contas bancárias. Arrecadação deve ser maior

Ronaldo D’Ercole - O Globo

-SÃO PAULO- Se a volta da Contribuição sobre Movimentações Financeiras (CPMF) for aprovada pelo Congresso, o imposto vai atingir um número muito maior de brasileiros do que em 2007, último ano em que foi cobrada. E, por isso mesmo, de acordo com especialistas, pode render ao governo cifra bem maior que os R$ 32 bilhões previstos pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, como receita anual. Isso mesmo considerando que, agora, a alíquota será menor, de 0,2%, e não de 0,38% como era em 2007.

Segundo o Banco Central, o país conta hoje com 91,3 milhões de pessoas com saldo em conta-corrente bancária, 47,5% mais que os 61,8 milhões de correntistas existentes no fim de 2007. São 29,4 milhões a mais. Muitos passaram a ter conta em banco nos últimos anos, graças aos ganhos de renda dos brasileiros, à formalização do mercado de trabalho e ao crescimento da classe C. E, também por isso, o saldo dos depósitos à vista no sistema bancário aumentou. A expansão foi de 16,2%, chegando hoje a R$ 188,1 bilhões.

Erivelto Rodrigues, presidente da Austin Rating, destaca que, o volume de recursos em circulação na economia via sistema bancário é muito maior hoje do que há oito anos. De acordo com os dados do BC, há no sistema financeiro — em depósitos à vista, aplicações a prazo, caderneta de poupança e outros ativos, como letras de câmbio e letras imobiliárias — R$ 1,77 trilhão, mais que o dobro do fim de 2007, quando esse montante era de R$ 740 bilhões.

— A tendência é arrecadar mais com a CPMF, mesmo com a alíquota menor, porque o volume de dinheiro que circula na economia hoje é muito maior — diz.

Perto dos R$ 50 bilhões

No último ano da CPMF, o governo arrecadou R$ 36,4 bilhões. Em valores atuais, corrigidos pelo IPCA até dezembro do ano passado, a cifra chega a R$ 54,25 bilhões. Para Fernando Zilvetti, professor de Tributação e Finanças da Fundação Getulio Vargas (FGV), esse é um valor aproximado do que deve ser arrecadado agora com a volta do imposto, mesmo considerando que a alíquota será menor, já que o número de pessoas tributadas e o volume de recursos sobre os quais vai incidir a CPMF cresceram muito.

Para Miguel Ribeiro de Oliveira, vice-presidente da Anefac (entidade que reúne os executivos de finanças e contabilidade), há um aspecto positivo e outro negativo para a intenção do governo de aumentar a arrecadação via CPMF.

— O dado a favor é uma base maior de clientes bancarizados, quase 30 milhões a mais. O lado negativo, porém, é que diferentemente de 2007, quando a economia crescia e gerava mais negócios, agora há um cenário recessivo, com empresas demitindo e a atividade econômica retraída, o que pode significar um freio na arrecadação — afirma.

De fato, o número de brasileiros com conta-corrente em junho é menor do que os 96,7 milhões registrados em dezembro de 2014. Significa que 5,5 milhões de pessoas fecharam suas contas nos primeiros seis meses deste ano. O total de recursos depositados também encolheu no mesmo período. Passou de R$ 188,4 bilhões para R$ 166,4 bilhões.

Apesar disso, observa Oliveira, a maior formalização da economia joga a favor de uma arrecadação maior do chamado imposto do cheque.

— A economia hoje está mais formalizada, e os micro e pequenos empresários estão pagando os salários em bancos. Lá atrás, como não tinha conta, muita gente recebia o salário em dinheiro. Com a bancarização, sempre que movimentar a conta, o trabalhador terá de pagar o tributo — diz Oliveira.

Se a diferença do saldo das contas correntes não é muito expressiva, os depósitos a prazo (CDBs e fundos de renda fixa) e nas cadernetas de poupança cresceram muito nesses quase oito anos. Em junho, a poupança tinha R$ 642,2 bilhões, bem mais que o dobro dos R$ 234,2 bilhões de 2007. E o saldo de depósitos a prazo (CDBs e fundos de renda fixa) passou de R$ 313,7 bilhões para R$ 544,6 bilhões.

— A probabilidade é que, com a recessão se aprofundando, a queda da renda e o desemprego maior, boa parte desses recursos sejam resgatados para as pessoas pagarem suas contas, e haverá a tributação se a CPMF voltar. Lá atrás, em 2007, com a economia e os empregos bombando, o dinheiro ficava aplicado por mais tempo — diz o executivo da Anefac.

Mudança de hábitos

Além disso, lembra Zilvetti, da FGV, houve uma mudança muito grande de hábitos com o avanço da tecnologia digital e, consequentemente, no uso das transações eletrônicas e dos cartões de débitos.

Pesquisa da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) revela que em 2014 foram realizadas 47 bilhões de transações bancárias no país, metade por meio da internet ( 39%) e do celular (11%).

— O crescimento das transações eletrônicas foi enorme, o que favorece uma arrecadação maior com a CPMF — diz Zilvetti.

Erivelto Rodrigues, da Austin Rating, lembra ainda que, apesar do agravamento da crise econômica, nos últimos anos houve um significativo ganho de renda, e hoje o consumo é muito maior.

— O nível de renda das famílias aumentou nos últimos anos, e não importa se elas hoje estão mais endividadas. Elas terão de pagar essas dívidas, e isso movimenta mais dinheiro que vai alimentar a CPMF — afirma.

A despeito da maior sofisticação e da popularização do uso de operações eletrônicas no sistema bancário, os especialistas não descartam que a volta do imposto leve a alguns retrocessos nos hábitos das pessoas.

Mesmo porque, como observa Ricardo Humberto Rocha , professor do MBA do Insper, a implementação do tributo seria fácil e rápida, uma vez que os bancos, responsáveis pelo recolhimento da CPMF, já possuem os sistemas prontos:

— Isso vai dar margem para alguns setores migrarem para a informalidade.

A consultora da Órama Investimentos Sandra Blanco afirma que o consumidor e as empresas tendem a ficar mais atentos ao gerenciamento das contas, para serem menos atingidos pelo imposto. Depósitos para saque posterior, se evitados, por exemplo, vão resultar em pagamento de menos CPMF.

— Não vai mais ser possível ficar colocando e tirando dinheiro da conta a toda hora — diz Sandra.

(Colaborou Ana Paula Ribeiro)

Usar crise para chegar ao poder é golpe, diz Dilma

Presidente dá recado a empresários que admitem sua saída

Dilma fala em golpismo e diz que oposição fomenta a crise

• Objetivo é mandar recado a empresários que já aceitam hipótese de afastamento

• 'Usar a crise como mecanismo para chegar ao poder é uma versão moderna do golpe', afirma a presidente

Marcelo Toledo e Valdo Cruz – Folha de S. Paulo

PRESIDENTE PRUDENTE (SP) e BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff voltou a falar em golpismo ao se referir à oposição nesta quarta-feira (16), reforçando o discurso adotado pelo PT para combater os que se movimentam para abrir um processo de impeachment e afastá-la do cargo.

Em entrevista a uma rádio de Presidente Prudente (SP), ela acusou os adversários de explorar as dificuldades econômicas que o país enfrenta para desgastar o governo e impedi-la de concluir seu mandato, que vai até 2018.

"Essas pessoas geralmente torcem para o quanto pior, melhor, e em todas as áreas", disse Dilma, ao responder a uma pergunta genérica sobre a crise política. "Todas elas esperando oportunidade para pescar em águas turvas."

Em seguida, acrescentou: "Todos os países que passaram por dificuldade, não vi nenhum propondo ruptura democrática como forma de saída da crise. Esse método de usar a crise como mecanismo para chegar ao poder é uma versão moderna do golpe".

Horas depois, a presidente voltou ao tema ao discursar num evento em que entregou 2.343 casas de um conjunto habitacional do programa Minha Casa, Minha Vida.

"Qualquer forma de encurtar o caminho da rotatividade democrática é golpe sim, é golpe", afirmou. "Principalmente quando esse caminho é feito só de atalhos. É feito só de atalhos questionáveis."

Dilma foi saudada várias vezes pela plateia do evento, que reuniu militantes petistas, sindicalistas, membros do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e famílias beneficiadas pelo Minha Casa, Minha Vida.

"Não vai ter golpe", gritaram os simpatizantes da presidente em vários momentos, interrompendo seu discurso.

Segundo assessores de Dilma, seu principal objetivo foi mandar um recado a empresários que, na avaliação do Palácio do Planalto, começaram a admitir a hipótese de seu afastamento do cargo se ela não conseguir deter o agravamento da crise econômica.

Manobra

Líderes da oposição se mobilizaram nesta semana para abrir caminho para um processo de impeachment, cobrando do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), uma resposta aos vários pedidos apresentados contra Dilma.

O plano prevê que Cunha rejeitará um dos pedidos e sua decisão será submetida em seguida ao plenário, onde bastará o voto da maioria dos deputados presentes para dar andamento à petição.

A manobra permitiria a criação de uma comissão especial para analisar o pedido de impeachment e encaminhá-lo ao plenário, onde são necessários os votos de 342 dos 513 deputados para abrir o processo e afastar Dilma.

O Palácio do Planalto tem se mobilizado para evitar que se forme a maioria necessária para o êxito dessa manobra. O chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, e o assessor especial da presidente Giles Azevedo começaram a fazer um levantamento para saber quem está com Dilma e quem está contra.

A partir desse levantamento, o governo está procurando os deputados da base governista que parecem inclinados a votar pelo impeachment para convencê-los a seguir ao lado da presidente.

Na terça (15), em entrevista após evento no Planalto, Dilma afirmou que o governo "está atento" para tentativas de "produzir instabilidade" e fará "tudo para impedir que processos não democráticos cresçam e se fortaleçam".

Na avaliação do Palácio do Planalto, a reforma ministerial que a presidente promete anunciar na próxima semana será fundamental para afastar os partidos da base governista do movimento pelo impeachment de Dilma.

Dilma ataca 'versão moderna de golpe'

Por Rodrigo Rocha – Valor Econômico

Presidente Prudente (SP) - A presidente Dilma Rousseff disse ontem, em entrevista a um a Rádio Comercial de Presidente Prudente (SP) que utilizar a crise para chegar ao poder "é uma versão moderna do golpe". Dilma comentou ainda que em nenhum país do mundo que passou por dificuldades semelhantes às do Brasil foi visto alguém "propondo uma ruptura democrática como forma de saída da crise". "Essas pessoas, geralmente, torcem para o 'quanto pior melhor'. Todas elas esperando uma oportunidade para pescar em águas turvas", afirmou Dilma.

A presidente já havia dito, em solenidade em Brasília anteontem, que agiria contra o fortalecimento do que chamou de "processos não democráticos". A escalada verbal de Dilma começou depois da oposição formalizar na Câmara dos Deputados uma questão de ordem ao presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para definir o rito de um impeachment contra Dilma.

Em seu discurso para beneficiários do programa "Minha Casa, Minha Vida", a presidente retomou o tema. "Qualquer forma de encurtar o caminho da rotatividade democrática é golpe. Principalmente quando esse caminho é feito de atalhos", afirmou.

Dilma afirmou que quem aposta contra o país para se beneficiar politicamente prejudica a população. "Conquistamos a democracia com um tremendo esforço. A base da democracia é a legalidade e a legitimidade dada pelo voto de cada brasileiro e brasileira", disse.

A presidente destacou a importância da manutenção dos programas sociais e colocou limites ao alcance do processo de ajuste fiscal que entrou em uma nova fase esta semana. Garantiu a terceira fase do programa "Minha Casa, Minha Vida". "Vamos começar a fase 3 com cuidado, mas vamos começar. Não há a hipótese de não começar o Minha Casa, Minha Vida fase 3."

Nas primeiras duas fases do programa habitacional foram entregues 2,5 milhões de residências e outras 1,5 milhão devem ser entregues até 2017. A fase 3 do programa pretende atender outros 3 milhões de famílias, com entregas previstas a partir de 2018.

Dilma citou a crise econômica enfrentada pelo país e destacou a importância dos cortes nos gastos. "Vivemos um momento de dificuldade, diminuiu um pouco o dinheiro que nós temos. É para o futuro que estamos fazendo o aperto no cinto. Não é para acabar com tudo, é para cuidar daquilo que é mais importante", disse.

"Queremos equilibrar o orçamento, diminuir o desequilíbrio, e fazer uma poupança pequenininha para o próximo ano e os próximos anos". Dilma ainda disse que as medidas adotadas pelo governo buscam, além de equilibrar o orçamento, controlar a inflação, "que corrói o salário do trabalhador e o lucro do empresário".

O rebaixamento da nota crédito do Brasil pela agência de rating Standard & Poor's também foi comentado pela presidente na entrevista à Rádio Comercial. Dilma equiparou o corte ao ocorrido com outros países em 2011 e 2012, como Estados Unidos, França, Itália e Espanha. "Todos os países foram muito maiores que suas notas e o Brasil é muito maior que a sua nota também", afirmou Dilma. Entretanto, ao contrário do Brasil, os países citados não chegaram a perder seu grau de investimento.

Manifestantes contrários ao governo Dilma Rousseff organizaram um protesto durante a visita da presidente à cidade. Concentrado no Parque do Povo, o grupo trouxe também o boneco inflável do ex-presidente Lula, conhecido como 'Pixuleco', e vendia miniaturas da figura por cerca de R$ 20. Dilma não chegou a circular pela cidade e foi helicóptero para o local da entrega das casas, voltando junto com a comitiva para o aeroporto logo depois de discursar.

O protesto, que segundo informações iria se encaminhar para o local do evento realizado na periferia da cidade, não chegou a se aproximar da presidente. Além de diversos bloqueios policiais, a região do pronunciamento estava cercada e todos os presentes passavam por revista.

Usar crise como mecanismo para chegar ao poder é versão moderna do golpe, diz Dilma

• Segundo a presidente, algumas pessoas propõem ruptura da democracia como saída da crise; ela pede união para superar dificuldades

Victor Martins e Álvaro Campos - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff pediu união para o País sair da crise política e econômica. Durante entrevista a uma rádio de Presidente Prudente (SP) nesta quarta-feira, 16, ela afirmou que o governo trabalha diuturnamente para garantir a estabilidade política e econômica. “Temos de nos unir e o mais rapidamente, independente das nossas posições, e tomarmos o partido do Brasil, que leva a mudança da nossa situação”, afirmou. A presidente disse que algumas pessoas propõem uma ruptura da democracia como saída da crise e classificou esse movimento como “versão moderna do golpe”.

“Acredito que tem ainda no Brasil, infelizmente, pessoas que não se conformam que estejamos em uma democracia que tem legitimidade popular”, disse. “Essas pessoas torcem para o quanto pior melhor, e isso em todas as áreas, na economia e na política”, avaliou. Segundo a presidente, em nenhum país que se passou por dificuldades foi proposto ruptura da democracia. “Todos (que querem uma ruptura) esperando oportunidade para pescar em águas turvas. O Brasil tem solidez institucional”, ponderou. Ela afirmou que o governo procurou por todos os meios evitar a crise, mas não foi possível.

Discurso. Em discurso de entregas de moradias do programa Minha Casa Minha Vida na cidade, Dilma criticou os que apostam "no quanto pior, melhor" para a política e a economia. Segundo ela, essa postura só leva ao pior, "porque nós conquistamos a democracia com imenso esforço e a base da democracia é a legalidade dada pelo voto de cada um". Em reação à fala da presidente, representantes de movimentos sociais presentes ao evento gritaram "não vai ter golpe".

Após um breve silêncio, a presidente emendou: "qualquer forma de encurtar o caminho da rotatividade democrática é golpe, sim. Principalmente quando esse caminho é feito só de atalhos questionáveis", afirmou. "Outro caminho é torcer para o Brasil piorar, ter o pessimismo na cabeça. Quem acha que tudo vai dar errado, chama o erro para si mesmo e quem acha que tudo está ruim, chama a dificuldade para si mesmo", completou a presidente.

Dilma pediu "tranquilidade" para reconhecer onde está o problema e afirmou que o governo tem adotado medidas para controlar a inflação "que corrói a renda do trabalhador e o lucro do empresário" e ainda, como qualquer família, para controlar o orçamento. "Se possível, fazer uma pequena, pequenininha poupança para os próximos anos, pois queremos assegurar programas sociais e investimentos", concluiu.

A presidente retorna a Brasília após participar, da cerimônia simultânea de entrega de 2.599 moradias do programa. São 2.343 residências em Presidente Prudente, no Oeste do Estado de São Paulo e outros 256 apartamentos em Cotia, na região metropolitana. O investimento total nos empreendimentos foi de R$ 179,11 milhões, segundo o Ministério das Cidades.

Dilma: ‘Encurtar caminho é golpe’

A presidente Dilma disse ontem que “encurtar caminho da rotatividade democrática é golpe”.

Dilma: usar crise para chegar ao poder é versão moderna de golpe

• Presidente critica quem quer encurtar a ‘rotatividade democrática

’

Tiago Dantas – O Globo

PRESIDENTE PRUDENTE (SP)- A presidente Dilma Rousseff reagiu ontem aos movimentos que pedem sua saída do governo e se referiu a tentativas de golpe em duas oportunidades. Pela manhã, ao dar entrevista a uma rádio de Presidente Prudente, no interior de São Paulo, disse que usar a crise que o país atravessa para chegar ao poder é uma “versão moderna de golpe”. Mais tarde, ao discursar na cerimônia de entrega de 2,3 mil casas do Programa Minha Casa Minha Vida, na mesma cidade, declarou que tentar encurtar a “rotatividade democrática” também é golpe:

— Qualquer forma de encurtar o caminho da rotatividade democrática é golpe, sim. É golpe. Principalmente quando esse caminho é feito só de atalhos questionáveis — disse a presidente, ao discursar. — Conquistamos a democracia com imenso esforço. Qual a base da democracia? É a legalidade e a legitimidade dada pelo voto de cada um.

Dilma pede “muita calma”

Nas duas falas de ontem, Dilma fez críticas à oposição e a quem, na sua opinião, torce para que o país continue em crise, a quem ela vem chamando de “a turma do quanto pior, melhor”:

— Tem muita gente que acha que, se piorar na política, é melhor pra eles, E, se piorar na economia, é melhor pra eles. Eles acham que beneficia eles. Não olham se o quanto pior, melhor prejudica a população.

Durante entrevista à Rádio Comercial de Presidente Prudente, Dilma foi questionada se está preocupada com o rebaixamento da nota do Brasil. A presidente respondeu que o Brasil “é muito maior do que sua nota” e lembrou que países como Estados Unidos e França conseguiram voltar a crescer após suas notas também serem rebaixadas.

A presidente afirmou ser fundamental “ter muita calma” para enfrentar a crise e disse que, embora o governo esteja fazendo cortes, não vai deixar de investir em programas que considera importantes. 

Ao lado do ministro das Cidades, Gilberto Kassab, ela garantiu que levará adiante a fase 3 do programa habitacional, que prevê a construção de três milhões de unidades habitacionais, ainda que haja atraso.

Na última segunda- feira, o governo anunciou corte de R$ 4,8 bilhões na verba do Programa de Aceleração do Crescimento ( PAC) destinada ao programa habitacional.

— Vivemos um momento de dificuldade. Diminuiu um pouco o dinheiro que nós temos. Vamos começar o Minha Casa Minha Vida 3 com cuidado, mas vamos começar. Não há hipótese de não começar.

Como medidas para enfrentar a crise, Dilma declarou que seu governo está se esforçando para controlar a inflação, equilibrar o orçamento, fazer uma “pequena poupança para o ano que vem” e continuar assegurando “tanto programas sociais quanto investimentos”.

Plateia grita contra golpe

O discurso em Presidente Prudente foi feito em clima de campanha eleitoral. Na plateia havia cerca de 11 mil pessoas, segundo a prefeitura, entre beneficiários do programa habitacional, militantes petistas e integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra ( MST), muitos usando camisetas vermelhas e carregando bandeiras e gritando em coro: “não vai ter golpe”.

Enquanto isso, cerca de 200 pessoas protestavam em outro ponto da cidade. No Parque do Povo, distante do trajeto feito pelo helicóptero que levou Dilma do Aeroporto de Presidente Prudente ao Conjunto Habitacional João Domingos, o grupo montou um boneco inflável que representa o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como presidiário. Conhecido como Lula Inflado e Pixuleco, o boneco de 12 metros de altura já havia feito aparições em Brasília, São Paulo e Curitiba. Cerca de uma hora após ser montado, o boneco murchou.

Bicudo rebate Dilma e diz que impeachment 'não é golpismo'

• 'Impeachment não é golpismo, é um remédio prescrito na Constituição; é golpismo de quem fala que é golpe', disse o jurista

Pedro Venceslau - O Estado de S. Paulo

São Paulo - Os juristas Hélio Bicudo, um dos fundadores do PT, e Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, se reuniram nesta quarta-feira, 16, com líderes dos grupos anti-Dilma, num cartório de São Paulo, para fazer os reconhecimentos de firmas do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff que será protocolado nesta quinta-feira, 17, na Câmara dos Deputados.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tinha devolvido o pedido apresentado por Bicudo para que fosse adequado aos padrões exigidos pelo Regimento Interno da Casa. Diante disso, os grupos anti-Dilma aproveitaram a ocasião para articular que o parecer de Reale Júnior e o dos movimentos fosse juntado ao de Bicudo. O objetivo dos grupos é "dar simbolismo" ao ato.

Depois de assinar os documentos, Bicudo rebateu a fala de Dilma para uma rádio do interior de São Paulo, de acordo com a qual propor uma ruptura da democracia como saída para a crise é uma "versão moderna de golpe". "Impeachment não é golpismo, é um remédio prescrito na Constituição; é golpismo de quem fala que é golpe", disse Bicudo.

Reale Júnior, por sua vez, disse hoje já existe ambiente político para o pedido de impeachment. Ambos, Reale e Bicudo, defenderam o impeachment do então presidente Fernando Collor de Mello em 1992. "Assinei em 1992, sou doutor em impeachment", brincou Bicudo, que naquele ano era deputado federal pelo PT.

O ex-ministro tucano foi inclusive o relator do pedido que foi protocolado na Câmara na época. Questionado sobre um eventual governo Michel Temer, Hélio Bicudo disse inicialmente que preferiria a opção de novas eleições. "Temos que ter eleições livres e gerais para escolher o novo presidente." Em seguida, porém, reconheceu que esse é o cenário mais improvável.

"Temer terá a nossa vigilância", disse. Terminado o ato, os manifestantes dos grupos anti-Dilma entoaram palavras de ordem contra o PT e receberam aplausos de Bicudo, que recebeu uma Bandeira do Brasil.

'Quem sofre a crise não quer dar golpe, quer se livrar da crise', diz FHC em resposta a Dilma

• Ex-presidente rebate fala de petista, segundo quem, 'usar crise como mecanismo para chegar ao poder é versão moderna de golpe'

Pedro Venceslau e Letícia Sorg - O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso respondeu nesta quarta-feira, 16, a fala da presidente Dilma Rousseff em um evento no interior de São Paulo na qual ela disse que usar a crise pela qual o país passa para chegar ao poder é uma "versão moderna do golpe".

"Quem sofre a crise não quer dar golpe, quer se livrar da crise. Na medida em que o governo faz parte da crise, começam a perguntar se [o governo] vai durar. Mas não é golpe", disse o tucano aos jornalistas antes de participar de um evento na capital paulista.

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O ex-presidente participou na tarde desta quarta-feira de um debate com os jornalistas Ricardo Gandour, diretor de conteúdo do Grupo Estado, e Eliane Cantanhêde, colunista do jornal, em uma livraria em São Paulo, onde ele lançou o livro "A miséria política - crônicas do lulopetismo e outros escritos".

Durante a palestra, o tema impeachment voltou ao ser mencionado. "Em tese você precisa ter muito cuidado com o impeachment por causa da democracia. Mas se acontecer tal e tal coisa, aí não tem jeito. Têm vários processos em andamento no TCU e TSE. Vamos ver no que isso vai dar".

FHC lembrou que, durante o processe de impeachment contra o presidente Fernando Collor de Mello, em 1992, ele e outras lideranças como Ulysses Guimarães estavam reticentes em aderir ao movimento até que Pedro Collor, irmão do presidente, deu uma entrevista à revista Veja afirmando que PC Farias, ex-tesoureiro da campanha de Collor, era "testa-de-ferro" do presidente e possuía grande influência nas decisões tomadas no governo . "Aí era um fato. Não há o que fazer", completou.

O ex-presidente também ressaltou que o impeachment é não uma questão "penal". "A pessoa que sofre impeachment não sofre mais nada. Vai para a casa. Não foi acusado de ser ladrão ou criminoso, mas de ser irresponsável politicamente".

Ao falar sobre a Operação Lava Jato e seus reflexos na cena política, FHC voltou a ser cauteloso ao falar sobre a possibilidade de impedimento da presidente. "Eu tenho dito ao PSDB e a quem queira ouvir: vai devagar que eu não sei quem vai estar em pé. Estamos sentindo isso no Congresso. Quem vai ter poder real depois da Lava Jato?".

Questionado sobre o que teme ao pedir que seu partido vá devagar, FHC fez uma referência aos políticos citados no esquema de corrupção da Petrobrás. "Eu Temo que façam alianças precipitadas com gente que vai ser expurgada", afirmou.

Segundo FHC, se houver um impeachment, o Brasil vai clamar por união e será difícil para os partidos não atender esse apelo. Ele evitou, contudo, apontar quem lideraria esse processo.

"Não sei quem é que vai ser capaz de ter um discurso compatível com o momento, mas espero que seja a oposição", disse, ressaltando que o novo discurso político precisa unir o social com o econômico e o político.

Ao comentar sua amizade com o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), FHC contou que foi "de propósito" com ele a ópera com intuito de demonstrar que é preciso manter um sentimento democrático."politicamente é importante abrir espaço para diálogo".

Sobre a possibilidade de abrir um diálogo com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, FHC afirmou que é cauteloso. "Deixa passar a Lava Jato".

Para FH, eventual impeachment não seria golpe

• ‘Não vamos poder ficar do jeito que estamos por muito tempo’, diz tucano

Silvia Amorim - O Globo

-SÃO PAULO- Horas após a presidente Dilma Rousseff acusar opositores de usarem a crise para tentar dar um golpe, o expresidente Fernando Henrique Cardoso reagiu. Disse que um eventual impeachment não pode ser confundido com golpe. Frisou que duas condições políticas precisam ser atingidas para se chegar ao impeachment. Para ele, uma delas “parece que está existindo”.

—Tem que ter cuidado. Não pode tirar porque o governo está errado. Isso não é democracia. O impeachment precisa de duas condições. Uma é a perda de capacidade de governar. Essa parece que está existindo. Agora, se o TCU (Tribunal de Contas da União) notar alguma coisa mais significativa ou se nos processos que existem no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) se ver claramente que a campanha foi financiada de modo indireto, aí não tem jeito. E não é golpe. Golpe seria se eu dissesse agora “vamos tirá-la” — disse o tucano, em debate promovido em São Paulo para o lançamento de seu livro “A Miséria da Política”.

No atual cenário de instabilidade, FH disse temer que o PSDB faça alianças com “quem vai ser expurgado” da política. Em meio a articulações de bastidores entre o PSDB e o PMDB para discutir um eventual processo de transição política, FH pediu cautela aos líderes de seu partido e alertou para o risco de parcerias com pessoas que possam vir a ser arrastadas para a crise pelas investigações da Operação Lava-Jato.

— Já disse ao PSDB: vá devagar. Porque não sei quem vai estar de pé (ao final da Lava-Jato). Temo que se faça aliança precipitada com gente que vai ser expurgada — disse.

Figuram entre os peemedebistas citados na operação o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e o presidente do Senado, Renan Calheiros, ambos do PMDB.

FH fez um paralelo da atual crise com a vivida após o impeachment do ex-presidente Fernado Collor. Ele disse acreditar que, se isso vier a acontecer novamente, a situação será mais difícil porque o período de mandato pela frente será muito maior do que o que restava naquela época.

O tucano também considerou que o país não suportará a situação atual:

— Não vamos poder ficar do jeito que estamos por muito mais tempo.

FH descartou publicamente um diálogo neste momento com o ex-presidente Lula para tentar encontrar um caminho para o fim da crise política.

— Deixa passar a Lava-Jato. Depois eu falo.

O ex-presidente admitiu que a aceitação por ele de um convite feito pelo prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), para assistir a uma ópera, foi proposital.

— Procuro ter relações com gente do PT. Esses dias anunciaram nos jornais que fui com o prefeito ao teatro. Fui de propósito. Neste momento de acirramento, você tem que dar um sinal de que não está nessa onda (Com Stella Borges, estagiária).

Para FHC, país sofre e impeachment não é golpe

• Mas ainda falta ao Brasil um líder que renove as esperanças, ressaltou

• O PSDB deve ter calma ao negociar alianças, disse, pois não sabe 'quem vai estar de pé' depois da Lava Jato

Catia Seabra – Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso reagiu à declaração da presidente Dilma Rousseff, segundo quem "usar crise para chegar ao poder é golpe". Para o tucano, a movimentação pelo impeachment não é golpista e ganhou força porque a população está sofrendo com a crise.

"Quem sofre a crise não quer dar golpe, quer se livrar da crise. Na medida em que o governo faz parte da crise, começam a perguntar se [o governo] vai durar. Mas não é golpe", disse nesta quarta (16).

Para FHC, são necessárias duas condições para o impeachment. A primeira, disse, a perda da capacidade de governar, foi atingida: "O governo está ficando ralo".

A segunda, na sua opinião, é a configuração da responsabilidade. Se o Tribunal de Contas da União ou a Justiça Eleitoral detectarem irregularidades nas contas do governo ou na campanha de Dilma, disse, "aí não tem jeito [de impedir impeachment]".

"Que há essa possibilidade, há. E não é golpe. Golpe seria se eu dissesse agora: 'Tira'."

Apesar disso, FHC afirmou que os brasileiros não aceitarão de "bom grado" um processo de impeachment sem a presença de alguém que renove a esperança. "Por enquanto não houve ninguém para assumir essa liderança."

Durante lançamento de seu livro "A miséria da política", FHC pediu que o PSDB tenha calma ao negociar alianças. "Já disse ao PSDB: vai devagar porque não sei quem vai estar de pé depois da Lava Jato. Temo que se faça aliança precipitada com gente que vai ser expurgada."

Bastidor

O agravamento da crise levou o PSDB a começar a discutir que papel deveria exercer num eventual governo do atual vice, Michel Temer.

O entendimento geral é que os congressistas tucanos não teriam como não dar sustentação política à nova gestão. Dariam apoio, mas, em contrapartida, esperariam de Temer o compromisso de não tentar a reeleição.

A divergência no PSDB é sobre a participação em ministérios num eventual governo Temer. O senador Aécio Neves (MG) e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, avaliam que o PSDB não deveria indicar quadros.

FHC já disse que, caso Dilma caia, "o PSDB poderá se ver obrigado" a participar de um acordo com Temer "para não parecer que joga contra o país". "Chega uma hora que você não faz o que quer, faz o que é preciso", disse.

O senador José Serra (SP)foi o primeiro a dizer que a sigla deveria, sim, ajudar Temer. "Como foi com o Itamar [Franco]", lembrou, em agosto, num programa de TV.

FHC diz que só discute crise com Lula quando Lava-Jato terminar

Por Fernando Taquari - Valor Econômico

SÃO PAULO - O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse ontem que apenas depois que a Operação Lava-Jato chegar ao fim sentará com o seu sucessor na Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para discutir a crise política e econômica do Brasil. Em palestra na capital paulista, o tucano explicou que sempre esteve aberto ao diálogo com o petista, mas que agora tem receio diante das investigações. Lula não é investigado, mas na semana passada a Polícia Federal (PF) defendeu que o ex-presidente seja ouvido em investigação.

"Deixa passar a Lava-Jato", disse a FHC ao ser questionado por um integrante da plateia. Em sua fala, o ex-presidente mostrou decepção com o desempenho de Lula na Presidência ao afirmar que seu sucessor foi capturado pela "política tradicional" e não aproveitou suas qualidades, como a autenticidade, para romper com setores atrasados da política. Além disso, lamentou a decisão do petista de "transformar o PSDB em inimigo principal".

Ao tratar dos desdobramentos da operação, o tucano recomendou que o seu partido tenha cautela ao negociar alianças com outras legendas no momento em que políticos aparecem citados como beneficiários de esquemas de corrupção.

"Já disse ao PSDB. Vai devagar porque eu não sei quem vai estar de pé depois da Lava-Jato. Temo que se faça aliança precipitada com gente que vai ser expurgada", ressaltou. A declaração é uma resposta aos correligionários em meio às conversas de bastidores entre tucanos e pemedebistas em torno de um possível impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Antes da palestra, que marcou o lançamento do seu livro "A Miséria da Política", o tucano rebateu as declarações da presidente, que em visita ao interior de São Paulo, acusou a oposição de usar a crise econômica para dar um golpe. "Quem está sofrendo a crise não quer dar golpe, quer se livrar da crise. Na medida em que o governo faz parte da crise, as pessoas começam a se perguntar se vai durar ou não [o governo]. Não é golpe", enfatizou.

FHC observou que há elementos políticos para o impeachment, mas que o afastamento está condicionado ao julgamento das contas do governo pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo desenrolar das representações apresentadas pelo PSDB ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por eventuais irregularidades cometidas na campanha da petista em 2014. "Em tese você precisa ter muito cuidado com o impeachment por causa da democracia. Se o TCU apontar, aí não tem jeito. Não é golpe. Se houver tal e tal coisa a lei manda. Não é minha torcida. São fatos. Há canais institucionais que estão determinando esses fatos", disse.

O ex-presidente também defendeu que o PSDB aproveite o momento de fragilidade do governo petista para construir uma narrativa a favor dos insatisfeitos. "Falta-nos linguagem adequada para nos engajarmos com o que está acontecendo no país". Segundo ele, é preciso unir o discurso social com o econômico. "A oposição tem quer ter um discurso crítico, mas que abra para as pessoas que elas podem ter um horizonte melhor", disse FHC, rechaçando a pecha de neoliberal do PSDB.

"Ter um Orçamento equilibrado não é direita ou esquerda. Isso está em outro plano, como social, de justiça. Eles destruíram o Orçamento e levaram o Brasil a esse impasse", afirmou.

Gilmar ironiza PT: ‘Madre Teresa’

No julgamento do STF sobre doações privadas, que está em 6 a 2 pela proibição, o ministro Gilmar Mendes ironizou o fato de o PT agora ser contra: “Fico emocionado.

Gilmar critica PT por desvios em estatal

• Ao votar a favor da doação de empresas, ministro acusa partido de ser contra por já ter feito caixa

Carolina Brígido - O Globo

-BRASÍLIA- Um ano e cinco meses depois de pedir vista do processo, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou ontem a favor da liberação das doações de empresas a partidos políticos e candidatos em campanha. Para Gilmar, impedir o financiamento por parte de pessoas jurídicas não acabaria com a corrupção no Brasil e levaria os candidatos a encontrar formas de burlar a regra para manter as campanhas milionárias de hoje. Com o voto dele, o placar agora está em seis votos contra a doação de empresas e dois a favor. O julgamento continua hoje, e mais três votos são aguardados.

Até agora, manifestaram-se contra as doações de empresas os ministros Luiz Fux, relator do processo, Joaquim Barbosa, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski. Já Gilmar e Teori Zavascki defenderam a norma atual. Na semana passada, a Câmara aprovou lei permitindo a doação de empresas. A presidente Dilma Rousseff ainda não anunciou se vai sancionar ou vetar a nova lei. Mesmo se a lei for sancionada, se o STF considerar a doação de empresas inconstitucional, o mais provável é que isso seja proibido já nas eleições de 2016.

“Como Madre Teresa de Calcutá”

A ação de inconstitucionalidade foi proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). No voto, Gilmar atacou o PT, a presidente Dilma Rousseff e os desvios da Petrobras apurados na Operação Lava-Jato. Gilmar acusou o PT de apoiar o fim das doações de empresas porque já teria se locupletado suficientemente dos recursos públicos, a ponto de não precisar mais de dinheiro para fazer campanhas até 2038. Bastaria pegar o dinheiro que o partido obteve, fruto dos desvios da Lava-Jato, e distribuir por pessoas dispostas a fingir que realmente doaram.

— O partido que mais leva vantagem na captação de recursos das empresas privadas agora, como Madre Teresa de Calcutá, defende o fim do financiamento privado. O partido consegue captar recursos na faixa dos bilhões de reais por contratos com a Petrobras e passa a ser o defensor do fim do financiamento privado de campanha. Eu fico emocionado, me toca o coração — disse.

Ainda em tom irônico, o ministro disse que o PT é partido de vanguarda, pois inaugurou o financiamento público de campanha antes mesmo de haver lei permitindo o modelo. Como a Petrobras é estatal, o dinheiro desviado era público.

Gilmar afirmou que impedir os outros partidos de obter financiamento de empresas daria ao partido da situação sempre vantagem na disputa eleitoral, porque teria facilidade para desviar recursos e, depois, inserir o dinheiro na campanha de forma irregular.

A lei atual permite a doação de empresas e fixa o limite de até 2% do faturamento bruto do ano anterior ao da eleição. Gilmar lembrou que o modelo anterior, que proibia o financiamento por parte de pessoas jurídicas, foi usado nas eleições de 1989, em que Fernando Collor foi eleito presidente. Depois, verificou-se que houve doação eleitoral ilícita. Portanto, para o ministro, a mudança da regra não coibiria a corrupção.

— Certamente, o sistema vai prover meios de entregar o dinheiro a quem estiver disposto a doar. Estaremos formalizando um modelo de lavagem de dinheiro — argumentou Gilmar.

Criticado pelo tempo que demorou para devolver o processo ao plenário, o ministro disse que foi “a mão de Deus” que o fez tomar a atitude. Isso porque, em dezembro do ano passado, ele foi sorteado para relatar as contas de campanha de Dilma — que, segundo ele, são eivadas de irregularidades, apesar de terem sido aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral ( TSE). O ministro também disse que, durante o período, a Lava-Jato revelou que dinheiro desviado da Petrobras financiou campanhas.

Para Gilmar, o modelo eleitoral brasileiro permite que ocorram escândalos como o da Lava-Jato. O ministro ressaltou que 3% dos contratos da Petrobras eram repassados ao PT — que não usava o dinheiro apenas para financiar campanhas, mas também para financiar o luxo dos beneficiados com o esquema.

— A investigação revela que o patrimônio público estaria sendo saqueado pelas forças políticas. (...) Cuidava-se de um método criminoso de governança, que visava à perpetuação de um partido no poder, por meio do asfixiamento da oposição — disse o ministro.

Ao fim da sessão, o advogado Cláudio Souza, secretário-geral da OAB, rebateu acusações de Gilmar de que o PT teria interesses escusos na causa. Gilmar protestou, dizendo que o advogado não tinha o direito de falar nesta fase do julgamento. O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, deu uma bronca:

— Vamos garantir a palavra ao advogado. Vossa Excelência falou por quase cinco horas. Quem preside a sessão sou eu!

Gilmar se levantou e deixou a sessão.

Gilmar Mendes vota a favor de doações eleitorais de empresas e bate-boca com Lewandowski

• Após mais de quatro horas expondo seu voto na Corte, ministro chegou a afirmar que é 'ingênuo' acreditar que a corrupção acabaria com o fim das doações; placar no STF está 6 a 2 pelo fim da prática

Beatriz Bulla e Talita Fernandes - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta tarde contra a proibição do financiamento empresarial de campanhas políticas. Após quase cinco horas de voto do ministro, a sessão foi encerrada e a análise do caso deverá ser retomada nesta quinta-feira, 17. O placar da votação no Supremo está 6 a 2 pelo fim das doações eleitorais de empresas.

Mendes afirmou que a ação, proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), é uma tentativa de usar a Corte para "atuar no processo democrático à revelia do Congresso". O ministro sugere que há uma tentativa de fazer a reforma política pela via judicial, orquestrada com o PT, para manutenção do partido no poder.

Após o voto do ministro, o secretário-geral da OAB, Cláudio Pereira de Souza Neto, pediu a palavra para apontar que a entidade não tem vinculações políticas ou partidárias, tendo como compromisso "a Constituição". Ele destacou que a ação foi protocolada durante gestão do presidente anterior da entidade, Ophir Cavalcante, que seria um "crítico ferrenho" de governos do PT.

Gilmar Mendes se irritou com a possibilidade de o advogado falar após seu voto, mas o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, disse que o ministro já havia votado por horas e que o advogado tinha direito a palavra. "Vossa Excelência pode deixar ele falar por 10h, mas não fico", disse Mendes, que levantou da cadeira e deixou o Tribunal no meio da sessão. "Quem preside a sessão sou eu", rebateu Lewandowski.

Mais cedo, durante a exposição de seu voto, Mendes disse que é "ingênuo" acreditar que a corrupção acabaria, com o fim do financiamento empresarial de campanhas políticas. "É ingênuo crer que a corrupção cessaria com o fim do financiamento privado", disse Mendes, completando: "O dinheiro encontra caminhos".

A Operação Lava Jato, que apura um esquema responsável por desviar recursos da Petrobrás, foi lembrada diversas vezes pelo ministro em seu voto. "O partido consegue captar recurso na faixa dos bilhões continuamente tendo como base os contratos de uma estatal do tamanho da Petrobrás - e só estamos falando da Petrobrás - e passa a ser o defensor, defende bravamente o julgamento da inconstitucionalidade da doação de empresas privadas. Fico emocionado em saber, me toca o coração", disse. O ministro, contudo, não falou sobre o envolvimento de outros partidos que foram citados por delatores no esquema, como o PMDB e até o PSDB, cujo ex-presidente Sérgio Guerra, morto em 2014, foi acusado por Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás, de 'extorquir' a estatal e receber R$ 10 milhões do esquema de corrupção.

"Era bom lembrar que as empresas estatais são patrimônio público. Elas não podem ser assaltadas por grupos de pessoas. A rigor, temos que reconhecer, é um partido de vanguarda porque instaurou o financiamento público de campanha antes de sua aprovação", criticou o ministro, em seu voto sobre financiamento empresarial de campanhas políticas. "O partido que mais leva vantagem na captação de recursos das empresas privadas agora, como madre Tereza de Calcutá, defende o fim do financiamento privado", ironizou.

Mendes sustentou em seu voto que a adoção de um sistema de financiamento público de campanhas políticas serviria para "asfixiar a oposição". Já a possibilidade de que pessoas físicas façam doações, nos termos do pedido na ação levada ao STF, criaria um sistema de "lavagem de dinheiro". O entendimento do magistrado é que seria realizado um repasse dos valores a serem doados para campanhas para pessoas "lavarem" a doação.

"Se nós pudéssemos dizer que agora o financiamento poderia ser público ou só de pessoas físicas estaríamos decretando a falência de qualquer sistema de oposição. Porque o partido da situação não precisa de dinheiro. (...) O partido pode disputar eleições sem financiamento publico, sem financiamento privado e se manter no poder", disse Mendes em seu voto.

Com o voto desta tarde de Mendes, o placar ficou 6 a 2 pelo fim das doações de empresas e ainda faltam votar os ministros Celso de Mello, Cármen Lúcia e Rosa Weber. Até a conclusão do julgamento, que será retomado nesta quinta, os integrantes da Corte que já votaram podem mudar seu entendimento. Para Mendes, o Tribunal até o momento está encaminhando uma "solução comprovadamente equivocada e ineficiente"

O julgamento ocorre dias antes do fim do prazo para que a presidente Dilma Rousseff apresente a sanção ou veto ao projeto de lei aprovado na Câmara na última semana que regulamenta as doações de empresas. Durante sua fala, Mendes resgatou modelos adotados por países europeus e lembrou do histórico de escândalos do Brasil envolvendo doações de campanha, desde o impeachment do ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL) até a Operação Lava Jato.

Rejeição de contas é considerada irreversível no TCU

Dimmi Amora – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - A rejeição das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff no TCU (Tribunal de Contas da União) é considerada internamente como irreversível. O mais provável é uma derrota unânime, apurou a Folha –com voto contrário dos nove ministros da corte.

O governo tem entre três e quatro semanas para tentar reverter o quadro. A votação deve ocorrer na primeira semana de outubro.

Na última semana, o governo entregou sua defesa final para as 15 irregularidades apontadas pelo TCU.

Entre elas estão o pagamento de despesas da União por bancos públicos –as chamadas pedaladas fiscais– e gastos sem aval do Congresso. A defesa oscila entre dizer que os atos não são ilegais e que, se forem, já ocorriam antes com a permissão do TCU.

O parecer do tribunal será levado ao Congresso. Se houver rejeição das contas e a posterior confirmação do veredicto pelos parlamentares, abre-se caminho para um pedido de impeachment de Dilma.

O desrespeito às regras do Orçamento público já colocariam o governo em situação complicada. O enfraquecimento da presidente e a estratégia de sua defesa pioraram o ambiente.

Declarações de que a análise estava sendo política irritaram ministros e técnicos –é a área técnica do TCU, formada por concursados, que apontou irregularidades.

O ministro Augusto Nardes, relator do processo no TCU, passou a andar com seguranças, dizendo ter recebido ameaças por e-mail. O ministro da Justiça determinou à PF a abertura de uma investigação.

Merval Pereira - Contra o tempo

- O Globo

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso tem recomendado paciência ao PSDB, considerando que a crise ainda se agravará, criando as condições políticas para que o processo tenha um fim, seja pelo impeachment ou mesmo pela renúncia da presidente, sem que possa ser acusado de “golpe” pelos petistas.

Ele acredita que as investigações da Lava-Jato, juntamente com as do TCU e do TSE, demonstrarão que o governo petista está baseado em ilegalidades que tiram a legitimidade do mandato conseguido nas urnas por artifícios nada republicanos.

A presidente Dilma, ao dizer ontem que usar a crise para tirá-la do governo será uma versão moderna dos golpes de Estado, cometeu um erro de estratégia política que insiste em cometer: ela mesma traz para o debate da sociedade a validade ou não do impeachment, admitindo que ele está em avaliação no Congresso.

Mas ela não vai ser retirada do governo devido à crise econômica, que, realmente, não pode ser motivo para mudança de governo no presidencialismo, a não ser que tivéssemos por aqui o instrumento do “recall”, que permite ao eleitorado punir o mau governante com a interrupção de seu mandato, mandando-o para casa antes do tempo.

Se Dilma for impedida de continuar governando, o será pelos delitos que cometeu em seu 1º governo e na campanha. Contra ela há o tempo, que encurta a cada erro estratégico que comete — como o Orçamento deficitário enviado ao Congresso ou mesmo a insistência na aprovação de uma nova CPMF — e que pode trazer sempre revelações nas investigações da Lava-Jato.

A crise política, que inviabiliza a solução da econômica, apenas evidencia que ela já não tem capacidade de governar. Se estivéssemos no parlamentarismo, Dilma já teria sido obrigada a renunciar e chamar novas eleições, mesmo que nenhum crime contra ela fosse provado.

Dilma insiste em tratar a crise em que meteu o país como um fenômeno externo, que não depende de seu controle para acontecer. É exatamente essa postura cínica que impede que consiga um apoio da sociedade para aprovar no Congresso medidas amargas.

Não há disposição da sociedade de ajudar o governo a sair das cordas, pois todos já sabem que foi o próprio governo que nos meteu na enrascada, na maioria das vezes para garantir a reeleição da própria Dilma. Ações em benefício próprio — sejam políticas, como as que a ajudaram a vencer a eleição, ou financeiras, que reverteram em benefícios pessoais para membros do PT e da própria Dilma, pois sua campanha foi financiada com dinheiro escuso desviado da Petrobras, segundo diversas delações premiadas — provocam agora medidas de arrocho que pedem o sacrifício da sociedade.

Como ter ânimo para ajudar este governo? Como acreditar que Dilma saberá governar mesmo que supere a crise atual? Quais os compromissos que o PT e a presidente assumem diante da população? É essa desconfiança generalizada que impede Dilma de refazer sua base aliada e que, em consequência, torna ingovernável o país por esse grupo que tomou de assalto o governo e agora pede ajuda, sem nem mesmo admitir os próprios erros.

O processo de impeachment será demorado e cuidadoso, como requer uma democracia amadurecida como a brasileira. O próprio processo no TCU já demorou mais do que o prazo legal permite, tudo para que o governo não possa alegar que não teve condições de se defender. A base da defesa da Advocacia Geral da União (AGU) é o argumento de que “(...) a reprovação das contas de 2014 violaria o princípio da ‘segurança jurídica’, uma vez que o TCU não condenou as ‘pedaladas’ e a liberação dos créditos orçamentários em outros anos”.

A fundamentação, de pronto, admite a ocorrência das “pedaladas”, avalizando eventual parecer do TCU no sentido da efetiva existência de tais ilícitos. A justificativa pertinente à “segurança jurídica” é bisonha, na avaliação de especialistas.

O fato de o TCU não ter condenado aquelas práticas “em outros anos”, sabe-se lá o porquê, não significa sinal verde para cometimento dessas ilicitudes. O Direito não pode retirar suas normas a pretexto de que foram violadas e que os responsáveis não foram punidos.

Dilma precisa, antes de acusar os adversários de tentar dar um golpe, demonstrar que consegue governar. Sua incapacitação será consequência das ilicitudes cometidas em seu 1º governo e na campanha eleitoral.