Opinião do dia – José de Souza Martins

“No caso brasileiro, a ruptura teve início antes da queda do muro de Berlim, em 1989, com a crise da ditadura, ela própria um dos produtos da Guerra Fria. E, também, com manifestações das oposições ao regime em favor de uma nova ordem política, que culminaria com o fim da ditadura militar em 1985. O surgimento do PT, em 1980, ainda no quadro da polarização ideológica capitalismo-comunismo, já expressava, no entanto, o advento da nova ordem mundial, ainda que nos quadros mentais da cultura da polarização dicotômica entre direita e esquerda. A nova realidade política pautada não por novas categorias interpretativas, mas por aquelas da realidade que perecia. Um caso de falsa consciência e mesmo de demora cultural, como diziam antigamente os antropólogos para situar e explicar as mudanças sociais não compreendidas por seus próprios agentes. É por aí que se entende que o PT tenha inventado sua própria “direita” para continuar decifrando a política no marco obsoleto da guerra fria, historicamente superada: definiu como “de direita” todos os partidos e todas as pessoas que não estivessem alinhados com o petismo. Autoproclamou-se “a esquerda” sem sê-lo, aglutinação e síntese que veio a ser de diferentes grupos políticos, em boa parte, no passado, eram pela esquerda definidos como de direita.”

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José de Souza Martins, ‘Do PT das lutas sociais ao PT do poder’, p. 12. Editora Contexto, São Paulo, 2016.

Marqueteiro do PT recebeu da Odebrecht na eleição, diz PF

• Planilha indica repasses de R$ 4 milhões no fim da campanha de Dilma

• De acordo com a força-tarefa da Lava-Jato, o dinheiro teria sido usado para quitar dívidas eleitorais; para Moro, valores são vultosos e mostram proximidade de João Santana com a empreiteira

Planilha encontrada pela Lava-Jato indica que o marqueteiro João Santana recebeu, no período da campanha da presidente Dilma à reeleição, R$ 4 milhões da Odebrecht. Um total de sete repasses foi registrado entre outubro e novembro de 2014. Os pagamentos, segundo a Lava-Jato, teriam sido feitos para quitar dívidas de campanha. Ao renovar a prisão de Santana e de sua mulher e sócia, Mônica Moura, o juiz Sérgio Moro afirmou que os repasses indicam uma proximidade do marqueteiro com a Odebrecht “muito maior” do que fora admitido à PF.

Repasses durante campanha

• Planilha mostra que Odebrecht pagou, no Brasil, R$ 4 milhões a João Santana na época da eleição

Cleide Carvalho e Renato Onofre - O Globo

SÃO Paulo - Os investigadores da Operação Lava-Jato encontraram indícios de que a construtora Odebrecht repassou R$ 4 milhões ao marqueteiro João Santana durante o período da campanha de reeleição da presidente Dilma Rousseff, em 2014. Os pagamentos foram feitos no Brasil, na reta final da eleição e, para a força-tarefa, podem ter sido usados para quitar dívidas da campanha.

Santana e a sua mulher e sócia, Mônica Moura, estão presos desta terça-feira na sede da Polícia Federal de Curitiba, acusados de receber no exterior US$ 7,5 milhões da empreiteira e do operador de propina Zwi Skornicki em uma conta não declarada na Suíça. A Lava-Jato investiga se os recursos usados para pagar o publicitário foram desviados dos cofres da Petrobras.

O juiz Sérgio Moro afirmou ontem, em despacho onde renovou a prisão temporária do casal, que os pagamentos “vultosos em reais” para João Santana, feitos pela empreiteira entre outubro e novembro de 2014, indicam um relacionamento “muito maior” do que ambos admitiram à Polícia Federal em depoimento.

Offshores pagaram propina na Petrobras

Mônica disse aos investigadores que a Odebrecht usou caixa dois para pagar parte da última campanha presidencial do líder venezuelano Hugo Chávez, morto em 2013. A força- tarefa afirma que depósitos ao casal foram feitos pelas mesmas offshores usadas pela construtora para pagar propina aos ex-diretores da Petrobras Renato Duque (Serviços) e Paulo Roberto Costa (Abastecimento) e ao ex-gerente Pedro Barusco.

“Os investigados podem estar incursos em práticas delituosas bem mais graves, como lavagem de dinheiro e corrupção. Não vislumbro ainda como banalizar a prática de fraudes, com utilização de recursos escusos ou pelo menos não contabilizados, em campanhas eleitorais, quer no Brasil ou no exterior, considerando a consequente afetação da integridade do processo político democrático. Nada há, portanto, de banal nessas condutas”, escreveu Moro.

A PF anexou ontem ao inquérito da Operação Acarajé documentos apreendidos com a secretária da Odebrecht Maria Lúcia Tavares, também presa esta semana. Uma das planilhas encontradas tinha o título “Feira-evento 14”. O documento detalha sete pagamentos feitos entre 24 de outubro e 7 de novembro de 2014, totalizando R$ 4 milhões. Os investigadores afirmam que “Feira” é o apelido usado por funcionários da Odebrecht e o próprio ex-presidente da empresa, Marcelo Odebrecht, para identificar a mulher do marqueteiro, que cuidava das negociações financeiras do casal e da agência de publicidade Pólis, que comandou as campanhas da presidente Dilma Rousseff, em 2010 e 2014, e a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2006.

Até a quinta-feira, a PF achava que “Feira” era João Santana, mas mudou ao ter acesso a documentos que fazem referência ao apelido da mulher do marqueteiro. A descoberta foi reforçada após a Mônica dizer à PF que nasceu no município baiano de Feira de Santana.

Os investigadores encontraram ainda bilhetes em uma agenda apreendida no escritório de Maria Lúcia com anotações feitas por Mônica e a referência ao termo “Feira”. Em um dos bilhetes, Mônica informa seus telefones pessoais. No outro, a publicitária indica locais e horários em que poderia ser encontrada.

Doações oficiais não coincidem

Oficialmente, o Grupo Odebrecht doou R$ 14 milhões à campanha da presidente Dilma em 2014. Os repasses, feitos através da conta eleitoral da presidente, não ocorreram nos dias listados na planilha apreendida. O documento indica ainda que os repasses da Odebrecht para Santana não ficaram restritos ao período eleitoral. De acordo com a planilha, o casal pode ter recebido outros R$ 20 milhões da empreiteira, o que totalizaria R$ 24,2 milhões.

Agora, os investigadores tentam saber se os pagamentos feitos pela empreiteira tem relação direta com campanhas eleitorais no Brasil. Além da campanha de Dilma, a PF analisa se os recursos foram para campanhas municipais de políticos ligados ao PT, em 2008.

Para a PF, há indicação de pagamentos da Odebrecht ao marqueteiro referentes às eleições municipais no Brasil em 2008. Em depoimento, João Santana confirmou ter atuado nas eleições municipais para candidatos petistas como as senadoras Marta Suplicy (SP), hoje no PMDB, e Gleisi Hoffmann (PR), que já é investigada na Lava-Jato, e o deputado Vander Loubet (MS).

O Planalto informou que não vai comentar o caso. Através da assessoria, a Odebrecht afirmou que “não tem conhecimento da planilha apresentada pela autoridade policial e não tem como comentar a sua veracidade ou significado”. Gleisi Hoffmann disse, através de sua assessoria, que não teve acesso à planilha citada e que todas as doações para sua campanha foram declaradas à Justiça Eleitoral. Marta Suplicy não respondeu os contatos da reportagem.

Empresária desmente versão de Mônica para pagamento na Suíça

• Silvana Hucke diz não alugar câmeras, como mulher de Santana disse à PF

Thiago Herdy - O Globo

CURITIBA - Apontada pela sócia e mulher de João Santana como beneficiária de US$ 200 mil para aluguel de câmeras, Silvana Lagnado disse a Thiago Herdy não conhecer o casal. Beneficiária de 200 mil dólares pagos por meio da conta secreta que o marqueteiro João Santana e a mulher, Mônica Moura, mantinham na Suíça, a empresária Silvana Lagnado Hucke, de 53 anos, negou ontem ter prestado qualquer serviço para campanhas políticas coordenadas pelo casal.

Em depoimento prestado na quinta-feira, Mônica disse acreditar ter pagado a Silvana pelo “aluguel de câmeras utilizadas na campanha de Angola”, ao ser perguntada sobre a despesa pela Polícia Federal

— Não conheço essas pessoas. Nunca prestei serviços para campanha em Angola ou fui a Angola — disse ao GLOBO Silvana, que mora em São Paulo e negou trabalhar com campanhas políticas ou aluguel de equipamentos.

De acordo com extrato da conta da offshore Shellbil, mantida por João Santana e Mônica no banco suíço Heritage, foi realizado em 9 de agosto de 2011 um repasse de US$ 200 mil para a conta de Silvana em agência do HSBC no exterior. Segundo as investigações, a Shellbil foi abastecida com recursos obtidos ilegalmente pelo marqueteiro no exterior.

Silvana não quis dizer o motivo do pagamento, nem sua atual atividade profissional. Na época do pagamento, ela era sócia da marca de roupas de surf Hang Loose, fundada em 1982 pelo irmão, Alfio Lagnado. De acordo com registro da Junta Comercial, Silvana foi sócia da empresa Surf Co., controladora da marca, entre janeiro de 1998 e março de 2012. A assessoria da defesa de Santana e Moura informou que não comentaria o assunto.

Além de Silvana, o casal pagou US$ 2,5 milhões a dez offshores que serão investigadas pela Lava-Jato. Elas estão localizadas em paraísos fiscais como Bahamas e Panamá, e em Delaware, nos EUA. O casal também usou a conta Shellbil para fazer repasses a uma filha e um genro de Santana.

Em depoimento na quartafeira, o marqueteiro afirmou não saber “esclarecer a origem dos valores que ingressaram na conta da Shellbil”, nem “o destino dos valores utilizados na mesma conta”.

“Divisão de lucros”

Disse que, “em algum momento”, os recursos podem ter sido usados para “aquisição de equipamentos ou pagamento de fornecedores”, mas que desconhecia as offshores que receberam recursos de sua empresa.

Mônica também afirmou à PF que fez transferências da Shellbil para uma offshore aberta em nome de seus filhos. O objetivo seria a “divisão de lucros pelos serviços" prestados por ela em campanhas. Segundo Mônica, a conta teria sido registrada no mesmo banco suíço Heritage. No entanto, entre as 10 offshores descobertas pela Lava-Jato nenhuma recebeu dinheiro por meio do Heritage, de acordo com os extratos enviados pelos EUA.

A conta da Shellbil foi abastecida por recursos enviados pela Odebrecht e pelo operador de propinas Zwi Skornicki, segundo admitiram Santana e Mônica em depoimento. Eles afirmam se tratar de pagamento por campanhas no exterior.

Moro mantém casal de publicitários na prisão

• Para juiz, há problemas no álibi e inconsistências nos depoimentos

- O Globo

O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, prorrogou por mais cinco dias a prisão temporária do publicitário João Santana; da mulher dele, Mônica Moura; e da secretária do grupo Odebrecht Maria Lúcia Tavares com base nos novos documentos apreendidos na última segunda-feira, quando foi deflagrada a 23ª fase da Lava-Jato. Para o juiz, “há certos problemas no álibi” e inconsistências entre os depoimentos prestados pelo casal com a prova documental colhida.

Moro lembra que Santana negou ter relacionamento comercial com a Odebrecht, mas o casal foi remunerado pelas mesmas contas que a empresa usou para pagar propina a agentes da Petrobras. Para o juiz, a presença de Zwi Skornicki, operador de propina da estatal, como fonte de recursos do casal “é, por si só, perturbadora”. A PF apreendeu ainda um bilhete de Mônica, endereçado a Maria Lúcia. Na agenda da secretária, Mônica seria a “Feira”. Anteriormente, a PF tinha dito que “Feira” é Santana.

Moro também determinou que Benedicto Barbosa da Silva Júnior, presidente da Construtora Norberto Odebrecht, e Vinicius Veiga Borin, que teria movimentado contas no exterior, sejam colocados em liberdade. Os dois estavam presos temporariamente e, agora, cumprirão medidas cautelares, como proibição de mudar de endereço, comparecimento obrigatório a todas convocações das autoridades, inclusive por telefone, e entrega de passaportes.

MPF exige de empresas provas de que Lula deu palestras

• Empresas que contrataram ex-presidente terão de informar pagamentos

Cleide Carvalho e Dimitrius Dantas* - O Globo

SÃO PAULO - O Ministério Público Federal apertou o cerco nas investigações relacionadas ao ex-presidente Lula na Operação Lava-Jato. Empresas, bancos e entidades de classe que fizeram pagamentos à L.I.L.S. Palestras, Eventos e Publicações estão sendo oficiadas a apresentar comprovantes dos pagamentos e da realização das palestras proferidas pelo ex-presidente. A L.I.L.S., com sede em São Bernardo do Campo, é uma sociedade de Lula e Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula.

Em agosto passado, a entidade divulgou nota informando que Lula fez palestras a 41 empresas. Três delas confirmaram ontem ter recebido ofício ou pedido de informações do MPF. A Rumo ALL confirma que recebeu ofício solicitando dados e documentos sobre a contratação da L.I.L.S. para palestra de Lula. Segundo a Rumo, o evento ocorreu em julho de 2011. Os documentos serão enviados nos próximos dias ao MPF.

A Helibrás informou que recebeu a solicitação de informações e que a palestra foi realizada em 29 de abril de 2014, em Itajubá (MG). A Odebrecht informou que já prestou informações em inquérito que corre em sigilo. Em nota, informou que “o expresidente foi convidado pela empresa para fazer palestras para empresários, investidores e líderes políticos sobre as potencialidades do Brasil e das empresas do país, exatamente, o que têm feito presidentes e ex-presidentes de outros países”. Ressaltou que “mantém relação institucional e transparente com o ex-presidente Lula”.

A L.I.L.S. apareceu nas investigações da Lava-Jato num pedido de compra da Odebrecht, no valor de R$ 400 mil. Na ocasião, a PF incluiu em relatório a informação de que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf ) identificou pagamentos de R$ 27 milhões à empresa de Lula, entre abril de 2011 e maio de 2015 — R$ 10 milhões teriam sido pagos por empresas investigadas na Lava-Jato.

O Instituto Lula informou ter prestado informações voluntariamente ao Ministério Público Federal do Distrito Federal à Receita Federal. Negou ter recebido pedido da Lava-Jato.

“A L.I.L.S e o Instituto Lula tem prestado todas as informações solicitadas pelas autoridades — seja o Ministério Público Federal do Distrito Federal, que solicitou informações antes de abrir inquérito em 2015 (o que configura que a L.I.L.S e o Instituto as forneceram em caráter voluntário), seja a Receita, seja qualquer outra autoridade que as solicite”, diz nota da assessoria de Lula.

Em outro trecho, diz que as averiguações são sigilosas, mas que já foi entregue o material comprovando a realização de todas as palestras. “Nem a L.I.L.S, nem o Instituto Lula receberam pedido de informações da Operação Lava-Jato. O Instituto Lula publicou relatório com todas as suas atividades em julho de 2015, que se encontra disponível na internet”.

Os valores das palestras, segundo o instituto, já foram entregues para a Receita Federal. “As relações particulares entre a L.I.L.S Palestras e seus clientes, dentre os quais se inclui a Infoglobo, que edita publicações da família Marinho, são relações legítimas, legais e honestas de prestação de serviços de palestras”, diz a nota. O Instituto Lula divulgou na internet todos os e-mails trocados com a repórter do Globo.

A Infoglobo, empresa que publica os jornais O GLOBO, “Extra” e “Expresso”, informa que participa de iniciativas que contribuem para o desenvolvimento e a promoção do Rio de Janeiro. Em 2013, com esse objetivo, apoiou a Fecomércio-RJ na realização de um seminário sobre o Mapa do Comércio no Estado do Rio. Além de divulgar o evento em seus jornais, a Infoglobo arcou com os custos dos palestrantes, inclusive do ex-presidente Lula.

Obra no instituto Lula

Ontem, a revista “Época” publicou que o arquiteto Paulo Ricardo Giaquinto, hoje Superintendente da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Cohab-SP), foi responsável por uma reforma no prédio do Instituto Lula e, depois, recebeu pelo menos R$ 40 mil da Odebrecht.

Em 2011, Giaquinto protocolou na subprefeitura do Ipiranga um pedido de regularização da reforma (o que ainda não ocorreu). Em 2013, recebeu o dinheiro da empreiteira. Tanto o arquiteto quando a Odebrecht negam que o pagamento tenha relação com as obras no instituto.

A defesa de Lula entrou com pedido no Supremo para retirar do âmbito da Lava-Jato as duas investigações sobre se ele foi beneficiado de forma irregular com favores de empreiteiras com reformas no sítio em Atibaia e no tríplex no Guarujá. (*Estagiário sob supervisão de Flávio Freire)

Marqueteiro recebeu de R$ 4 mi da Odebrecht no Brasil, aponta PF

PF aponta pagamento ‘por fora’ de R$ 4 mi da Odebrecht a marqueteiro de Dilma nas eleições de 2014

• Nova planilha encontrada no computador de funcionária da empreiteira mostra sete repasses durante o segundo turno do pleito que levou à reeleição da petista, entre 24 de outubro e sete de novembro

Por Mateus Coutinho, Ricardo Brandt e Fausto Macedo – O Estado de S. Paulo

CURITIBA - A Polícia Federal pediu nesta sexta-feira, 26, a prorrogação da prisão temporária do ex-marqueteiro do PT e sua mulher e sócia, João Santana e Mônica Moura com base em novas provas incluindo uma nova planilha de pagamentos apreendida com a funcionária da Odebrecht Maria Lúcia Tavares. Segundo os investigadores, a planilha aponta o repasse de R$ 4 milhões no Brasil para o “programa Feira”, sigla que a PF suspeita ser uma referência ao marqueteiro, entre outubro e novembro de 2014, durante o segundo turno das eleições presidenciais quando João Santana atuou na campanha à reeleição de Dilma Rousseff.

A planilha descoberta no computador da funcionária detalha um total de sete pagamentos entre 24 de outubro e sete de novembro daquele ano somando R$ 4 milhões, e ainda um valor negociado total de R$ 24 milhões, “claramente à margem da contabilidade oficial da Odebrecht”, apontam os delegados Márcio Adriano Anselmo e Renata da Silva Rodrigues no pedido de prorrogação da prisão do casal.

Também chamou a atenção dos investigadores uma coluna da planilha intitulada “Cid” associada aos pagamentos e na qual aparecem as siglas “SAO”, “o que leva a crer tratar-se da cidade de São Paulo e um ‘status’ de ‘totalmente atendida'”, seguem os delegados no documento.

Além destes elementos, a Polícia Federal aponta novos bilhetes e anotações encontradas na casa da funcionária da Odebrecht que reforçam as suspeitas de que ela tratava de repasses ilícitos e mantinha contatos com Mônica Moura utilizando-se da sigla “feira” . Os investigadores ainda reforçam que a planilha de pagamento “Italiano” compartilhada em trocas de mensagens dos executivos da empreiteira indica que o casal teria recebido recursos ilícitos no Brasil em anos eleitorais.

No documento, os delegados anexam trecho da planilha em que aparece referências de pagamentos de R$ 18 milhões e R$ 5,3 milhões em 2008, ano em que o casal trabalhou nas campanhas municipais de Marta Suplicy, então no PT, Gleisi Hoffmann e Vander Loubet, também petistas.

O casal de marqueteiros, em depoimento, afirmou que os valores recebidos em conta secreta na Suíça são relativos a campanhas eleitorais realizadas na Venezuela e em Angola. O criminalista Fábio Tofic, com base nos depoimentos, pediu a liberdade do casal e afastou o elo dos recebimentos irregulares com campanhas no Brasil.

PF espera que Odebrecht explique ‘rede de distribuição de acarajés’

• Delegados que pediram nova prisão temporária de marqueteiro do PT João Santana, alvo da 23ª fase da Lava Jato, disseram que dono da maior empreiteira do País, que disse querer colaborar, terá chance de esclarecer uso de termos cifrados

Por Ricardo Brandt e Fausto Macedo – O Estado de S. Paulo

CURITIBA - A Polícia Federal espera que o maior empreiteiro do País, Marcelo Bahia Odebrecht, esclareça nos próximos cinco dias de prisão temporária do marqueteiro do PT João Santana e sua mulher, Mônica Moura, os fatos sobre “sua rede de distribuição de ‘acarajés’.

“No curso do novo prazo da prisão temporária, espera-se que Marcelo Odebrecht possa prestar esclarecimentos relevantes sobre sua rede de distribuição de ‘acarajés’ e sobre as menções ao codinome Feira espalhadas em seu celular e replicadas por seus funcionários em planilhas e anotações”, informam os delegados Márcio Anselmo e Renata Pereira da Silva, no pedido de nova prisão temporária do casal de marqueteiros do PT. A prisão foi prorrogada pelo juiz federal Sérgio Moro.

Relatório da PF indica que executivos ligados à Odebrecht usavam em suas correspondências a palavra ‘acarajé’ como senha para entrega de valores supostamente ilícitos. O resgate de e-mails trocados entre alvos da 23.ª etapa da Lava Jato mostra que esse tipo de expediente foi usado para blindar transações.

A alusão ao famoso quitute baiano deu origem à Operação Acarajé, que culminou com a prisão do publicitário João Santana e de sua mulher e sócia, Mônica Moura, marqueteiros das campanhas presidenciais de Lula (2006) e Dilma (2010 e 2014), na segunda-feira, 22.

Segundo o relatório, quem providenciava os ‘acarajés’ era a secretária da Odebrecht Maria Lúcia Guimarães Tavares que, aponta a PF, operava contabilidade paralela da empreiteira.

“Tio Bel, você consegue me fazer chegar mais 50 acarajés na 4.ª feira à tarde (por volta das 15hs) no escritório da OOG, no Rio? Estou no México, mas chego de volta na 4.ª de manhã”, solicitou Roberto Prisco Paraíso Ramos a Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho em mensagem do dia 27 de janeiro de 2014, às 14h33

Em outra mensagem, de 29 de outubro de 2013, Ramos havia feito solicitação semelhante, usando o mesmo código. “Meu Tio, Vou estar amanhã e depois em SP; será que dava para eu trazer uns 50 acarajés dos 500 que tenho com você? Ou posso comprar aqui mesmo, no Rio? Tem alguma bahiana de confiança, aqui?”

A PF elaborou um relatório de análise dessas trocas de e-mails, e registrou que “claramente os investigados aparentam conversarem por código, no qual o primeiro cobra parte da dívida de que um tem com o outro”. “Destaca-se que trata-se de comida perecível e que seria completamente inviável pessoa estocar tal alimento sem que o mesmo perca suas propriedades alimentares.”

Oportunidade. Segundo os delegados da PF, a posição tornada pública pelo empreiteiro, que na terça-feira, 23, foi ouvido na sede da PF, de que “pretende esclarecer” os fatos serve de oportunidade para explicações sobre a “rede de distribuição de acarajés”. Odebrecht está presto desde 19 de junho de 2015.

“Restou público no decorrer da semana, bem como fora afirmado em termo de declarações prestado às autoridades policiais que atuam na Operação Lavajato, que Marcelo Odebrecht pretende esclarecer os fatos que lhe são imputados nesta fase da investigação nos próximos dias”, afirmam os delegados.

Também investigado por supostos pagamentos ilegais da Odebrecht para o marqueteiro do PT, o empresário ficou em silêncio no depoimento de terça-feira. Ele alegou que primeiro precisa ter acesso aos autos da Operação Acarajé.

“É compreensível que Marcelo Odebrecht não queira depor sobre algo que não tem conhecimento”, declarou o criminalista Nabor Bulhões, advogado do empresário. “Basta ler a Súmula Vinculante 14 do Supremo Tribunal Federal. O investigado tem o direito de conhecer o teor do inquérito. Marcelo Odebrecht não invocou o direito ao silêncio, nem vai invocar. Mas precisa ter acesso aos autos da investigação para sobre ela se manifestar.”

Na terça, 23, o criminalista requereu cópia dos autos da Acarajé. “Fomos informados que os autos estão sob sigilo, estão inacessíveis. Mas é bom que se diga que isso aqui não é um jogo de loteria esportiva, é uma investigação criminal. Ora, o investigador passa seis meses, às vezes um ano até, trabalhando incessantemente. Aí de repente convoca um acusado para falar sobre o que foi apurado naquele longo período. A Súmula 14 do Supremo bem traduz essa situação: o investigado tem o direito inequívoco de conhecer o teor da investigação para só então sobre ela se manifestar.”

Porções baianas. Maria Alice, que também teve sua prisão temporária (de 5 dias) prorrogada nesta sexta-feira pelo juiz Sérgio Moro, foi perguntada sobre as trocas de e-mails envolvendo Hilberto Mascarenhas e Roberto Ramos, nas quais ela era copiada, com menções a entregas de acarajés, afirma que se recorda que por vezes Hilberto lhe pedia para providenciar a entrega de porções de acarajé para entrega no Rio de Janeiro/RJ, em um escritório

A funcionária da Odebrecht afirmou que “as baianas em Salvador vendem pequenas porções para aperitivos, em caixa, e então cabia à declarante providenciar essas entregas a pedido de Hilberto, no local onde ele indicasse”.

Os delegados afirmaram ao juiz Sérgio Moro que a versão sustentada por Maria Alice é “pouco verossímil”.

No relatório de análise das trocas de e-mails, a PF destaca que “a possível movimentação de recursos em espécie em uma empresa do porte da Odebrecht não seria identificada como atividade ilícita”.

“Entretanto, a grande preocupação dos investigados associada com a capacidade criativa dos mesmos em simular uma ficção para ocultar fato concreto – possível transferência de recursos em espécie – foi percebida como uma possível tentativa de ocultar atividade obscura.”

Lavo Jato diz que Odebrecht pagou marqueteiro no país

• Odebrecht teria pago R$ 4 mi a João Santana no Brasil em período eleitoral

Leandro Colon, Rubens Valente e Aguirre Talento – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Ao pedir nesta sexta-feira (26) a prorrogação da prisão de João Santana, 63, e de sua mulher, Mônica Moura, a Polícia Federal levanta suspeita de pagamentos ao marqueteiro no valor de R$ 4 milhões pela empreiteira Odebrecht em território brasileiro.

Os depósitos em reais teriam ocorrido entre 24 de outubro e 7 de novembro de 2014. No mesmo período, Santana trabalhou para a campanha presidencial de Dilma Rousseff (PT) –o relatório da PF, porém, não faz vínculos com o período eleitoral.

A PF tornou pública nesta sexta, nos autos do caso na Justiça Federal do Paraná, uma planilha apreendida na casa de Maria Lúcia Tavares, funcionária da Odebrecht presa na Operação Acarajé na segunda (22). A informação foi antecipada pelo site da revista "Época".

A tabela, segundo a polícia, apontaria "possíveis sete pagamentos" a "Feira", que, na análise dos investigadores, seria o marqueteiro João Santana. A planilha menciona "cid"e "SAO" e o status de "tot. atendida". O relatório da PF sugere que os tais pagamentos teriam ocorrido em São Paulo, o que derrubaria, de acordo com a polícia, a versão do marqueteiro de que recebeu recursos da Odebrecht somente no exterior.

A polícia diz que essa tabela "desqualifica qualquer argumentação de pagamentos recebidos apenas no exterior, a qualquer título que seja". "Agregue-se a isso que tanto Mônica quanto João Santana foram categóricos ao afirmar que não receberam valores em espécie no Brasil". Para a PF, a referida planilha seria "base de dados de propina". O relatório sugere que o valor total dos depósitos pode chegar a R$ 24 milhões.

A PF usa essa informação, entre outras, para pedir nesta sexta a prorrogação da prisão temporária de Santana, sua mulher, Mônica, e de Maria Lúcia Tavares, da Odebrecht, para que esclareçam os dados apreendidos. "Chama a atenção não só a quantidade e os valores vultuosos dos pagamentos feitos em favor de FEIRA, mas também o fato de que se tratam de pagamentos recentes, realizados já posteriormente ao início da Operação Lava Jato e também posteriores à primeira medida de busca e apreensão executada em sedes do grupo Odebrecht no âmbito desta operação".

Campanhas no exterior

O relatório também apontou que a defesa de ambos não apresentou "qualquer indício que seja" que corrobore a afirmação de que os recursos que chegaram à conta do casal na Suíça, Shellbil Finance, sejam ligados a campanhas eleitorais realizadas no exterior. Mônica, em depoimento, disse que o dinheiro veio de trabalho no exterior e citou as campanhas realizadas por seu marido na Venezuela e em Angola.

A PF colocou em dúvida essa versão. "Curiosamente, parte dos recursos foi atribuída à campanha de um ex-presidente já falecido (Hugo Chávez) [da Venezuela]", diz o relatório assinado por dois delegados da Lava Jato, Márcio Adriano Anselmo e Renata da Silva Rodrigues.

"Não há um contrato, uma invoice [ordem de pagamento], um registro ou mesmo uma troca de e-mails ou qualquer indício, por menor que seja, apto a corroborar os fatos alegados pela defesa", diz o relatório.

Desvio

Os procuradores também afirmam pela primeira vez, em ofício à 13ª Vara Federal de Curitiba, que Santana e Mônica tinham "plena consciência" de que receberam recursos oriundos de crimes contra a Petrobras.

No pedido de prorrogação da prisão temporária deles, os procuradores dizem ainda que Santana e Mônica "mentiram em seus interrogatórios". Isso porque, na análise deles, os documentos apreendidos com uma funcionária da Odebrecht revelam que eles efetivamente receberam dinheiro em reais, no Brasil, em 2014 –ao contrário do que haviam afirmado, de que só receberam recursos referentes a campanhas no exterior.

Para o Ministério Público, esses valores recebidos no Brasil estão "evidentemente vinculados a crimes praticados por executivos do grupo Odebrecht contra a Petrobras".

"Analisando-se o panorama probatório até agora existente, observa-se que tanto Mônica Moura quanto João Santana receberam recursos decorrentes de crimes praticados contra a Petrobras e que tinham plena consciência de que tais valores eram oriundos de crimes praticados contra a Petrobras", diz o documento.

Promotor intima Lula de novo para depor no caso tríplex

• Ex-presidente será ouvido como investigado na quinta-feira, 3, com a mulher, Marisa Letícia, o filho mais velho e o empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS

Por Andreza Matais e Fausto Macedo – O Estado de S. Paulo

- BRASÍLIA - A Promotoria criminal em São Paulo intimou novamente o ex-presidente Lula e sua mulher Marisa Letícia para prestarem depoimento na condição de investigados no procedimento sobre o tríplex 164-A do Condomínio Solaris, no Guarujá.

Os depoimentos de Lula, Marisa e também do filho mais velho do casal, Fábio, o Lulinha, estão marcados para a próxima quinta-feira, 3, no Ministério Público paulista.

O promotor Cássio Conserino suspeita que o ex-presidente e sua família são os verdadeiros proprietários do apartamento. Ele trabalha com a hipótese de crime de lavagem de dinheiro por meio de ocultação de patrimônio.

O depoimento do petista estava marcado, inicialmente, para o dia 17 de fevereiro, mas uma liminar do Conselho Nacional do Ministério Público suspendeu a audiência a pedido do deputado Paulo Teixeira (PT/SP) que ingressou no colegiado com pedido de providências contra Cássio Conserino.

Na terça-feira, 23, por unanimidade, o Conselho destravou o caso e autorizou o promotor paulista a dar continuidade à investigação.

O promotor vai ouvir, ainda, o empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, um engenheiro da empresa, Igor Pontes, e ex-dirigentes da Cooperativa Habitacional dos Bancários do Estado de São Paulo (Bancoop) – responsável inicialmente pela construção do Solaris, empreendimento que acabou assumido pela OAS.

No dia 2, quarta-feira próxima, Conserino se deslocará a Curitiba para ouvir o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, que foi presidente da Bancoop entre 2004 e 2010. Vaccari está preso desde abril de 2015, réu da Operação Lava Jato.

Lula afirma que Bumlai ofereceu reforma em sítio

Bela Megale, Flávio Ferreira – Folha de S. Paulo

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirma que a reforma do sítio em Atibaia (SP)frequentado por ele e sua família foi "oferecida" pelo pecuarista José Carlos Bumlai, seu amigo pessoal, preso há quatro meses na Operação Lava Jato.

A alegação foi feita em petição apresentada nesta sexta-feira (26) ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Os advogados de Lula apontam também que o sítio foi adquirido em 2010 por iniciativa de Jacó Bittar, outro amigo de Lula e um dos fundadores do PT, para que pudesse ser compartilhado com o ex-presidente e seus parentes após o petista deixar a Presidência da República, no final daquele ano.

O local serviria para "acomodar" objetos que Lula teria recebido do "povo brasileiro" durante seus dois mandatos.

O advogado de Bumlai, Arnaldo Malheiros, porém, contesta a versão dos defensores de Lula. Procurado pela Folha para comentar a posição da defesa do petista, afirmou: "Só se a Odebrecht for propriedade de Bumlai, o que não me consta".

Nesta semana, a Odebrecht admitiu ter ligação com as obras na propriedade ao afirmar que seu engenheiro Frederico Barbosa trabalhou no local a pedido de um superior hierárquico da empresa.

Em entrevista à Folha, a ex-dona de uma loja de materiais de construção de Atibaia que forneceu produtos para o sítio disse que a Odebrecht bancou parte das obras, que consumiram cerca de R$ 500 mil só em materiais. A construtora nega ter pago por insumos para a reforma.

Segundo a defesa de Lula, antes da formalização da compra do imóvel Jacó Bittar adoeceu e repassou ao filho, Fernando Bittar, "recursos de suas aplicações pessoais" para que a propriedade rural fosse adquirida.

Fernando, porém, não tinha recursos suficientes para pagar o preço do imóvel e "convidou o seu sócio, Jonas Suassuna, a participar da compra, o que foi feito".

Os advogados dizem, porém, que Lula só tomou conhecimento da compra do imóvel em 13 de janeiro de 2011, quando já havia deixado a Presidência da República, e que foi ao local pela primeira vez dois dias depois.

Quanto às obras no sítio, a petição aponta que Lula "tomou conhecimento de que a reforma foi oferecida pelo Sr. José Carlos Bumlai, amigo da família, enquanto Fernando Bittar comentava sobre a necessidade de algumas adaptações no local", de acordo com a defesa.

A reforma foi realizada porque, na época da aquisição, o sítio tinha apenas dois quartos, com instalações precárias, e não acolheria as famílias de Lula e de Bittar, dizem os defensores na petição.

Posteriormente, a obra foi concluída por uma empresa cuja sede fica a cerca de 50 quilômetros de Atibaia, diz a petição.

A propriedade rural de 173 mil metros quadrados (equivalente a 24 campos de futebol) está registrada em nome de Bittar e Suassuna, que são sócios de Fábio Luís, filho mais velho de Lula.

A força-tarefa da Lava Jato investiga as operações relativas ao sítio e suspeita que Lula seja o real dono do imóvel.

No documento protocolado no STF, os defensores do ex-presidente afirmam que "todos os recursos utilizados na compra da propriedade são de titularidade da família Bittar e de Jonas Suassuna e foram pagos em cheques administrativos".

As alegações quanto ao sítio foram apresentadas pela defesa ao tribunal para fortalecer o pedido de suspensão das apurações relativas ao sítio até que seja definido se a investigação sobre o imóvel e o tríplex em Guarujá, concluído e reformado pela construtora OAS, deve tramitar no Ministério Público Estadual de São Paulo ou no Ministério Público Federal.

Lula pede ao Supremo suspensão das investigações sobre sítio e tríplex

• Advogados de Lula alegam que Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado de São Paulo 'investigam a mesma coisa' e que legislação impede duplicidade de feitos

Por Fausto Macedo e Fernanda Yoneya – O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - A defesa do ex-presidente Lula ingressou no Supremo Tribunal Federal com pedido de suspensão das duas investigações em curso no Ministério Público Federal e no Ministério Público do Estado de São Paulo sobre duas propriedades que os investigadores suspeitam pertencer ao petista – o sítio Santa Bárbara, em Atibaia, e o tríplex 164-A no Condomínio Solaris, no Guarujá.

Os advogados de Lula alegam que a legislação impede duplicidade de investigações sobre um mesmo objeto. Eles pedem à Corte máxima que decida qual Ministério Público pode investigar o ex-presidente.

Segundo a petição, distribuída para o gabinete da ministra Rosa Weber, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de São Paulo investigam a mesma coisa.

A defesa pede ao Supremo que defina qual Ministério Público deve investigar o caso.

PT ataca ajuste de Dilma e propõe volta à política econômica de Lula

Bernardo Mello Franco, Paulo Gama, Bruno Villas Bôas - Folha de S. Paulo

RIO - O PT atacou o ajuste fiscal do governo Dilma Rousseff e propôs nesta sexta-feira (26) um "programa nacional de emergência" para mudar a política econômica.

O texto, aprovado pelo diretório nacional do partido, pede a redução dos juros, o aumento do gasto público e o uso das reservas cambiais para financiar obras.

Os petistas também defenderam um reajuste de 20% no Bolsa Família e a elevação de impostos sobre os mais ricos.

"A lógica das propostas é retomar o núcleo da política econômica do governo Lula", resumiu o presidente do partido, Rui Falcão.

O programa petista faz duras críticas à política econômica adotada após a reeleição da presidente Dilma Rousseff, em 2014.

O texto diz que o ajuste fiscal "não teve os resultados esperados, ao menos no que diz respeito aos interesses das camadas populares".

Para taxar os mais ricos, o PT propôs o aumento dos impostos sobre herança e grandes fortunas, a tributação de lucros e dividendos e a cobrança de IPVA sobre iates e aviões. Numa rara concordância com o governo, o partido também defendeu a recriação da CPMF.

Nos debates internos, houve críticas ao ministro Nelson Barbosa (Fazenda), que substituiu Joaquim Levy em dezembro do ano passado.

Mal-estar

Os petistas se queixaram da possível ausência de Dilma no 36º aniversário do PT, neste sábado. Ela está no Chile e até a publicação deste texto não havia confirmado presença na festa da sigla.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) reclamou do aval do Planalto às mudanças na lei do pré-sal, aprovadas pelo Senado na quarta-feira (24). "A Dilma está querendo se distanciar do PT. É um movimento consciente", afirmou.

A direção do PT tentou contemporizar. Ao abrir o debate, Falcão pediu moderação nas críticas ao Planalto.

O ministro Jaques Wagner (Casa Civil) disse que a posição de Dilma sobre o pré-sal nunca mudou e que o governo vai trabalhar para que a exclusividade da Petrobras seja mantida na Câmara.

Em outra resolução, o PT apontou "ameaça à legalidade democrática" na Operação Lava Jato. O texto protesta contra "delações sem prova, vazamentos seletivos e investigações unilaterais".

O documento diz que o ex-presidente Lula é vítima de uma campanha "vil e asquerosa" para impedi-lo de disputar as eleições de 2018.

O PT também criticou a retomada da ação do PSDB no Tribunal Superior Eleitoral que pede a cassação da chapa vitoriosa em 2014. Na reunião fechada, Jaques Wagner disse que há um "movimento golpista" contra Dilma.

Dilma estica agenda no Chile e se afasta de festa petista

• Prevista para terminar no início da tarde de sábado, visita oficial da presidente ao país foi estendida; evento do PT deve acontecer à noite, no Rio

Rodrigo Cavalheiro, enviado especial - O Estado de S. Paulo

SANTIAGO/CHILE - A presidente Dilma Rousseff partirá de Santiago para Brasília às 17 horas de sábado, 27, em uma viagem de quatro horas, o que torna difícil sua presença na festa dos 36 anos do PT, programada para à noite no Rio. O fim da visita oficial da brasileira estava inicialmente previsto para o início da tarde de sábado, mas desta vez, a delegação brasileira não aparenta ter a usual pressa no regresso do exterior e estendeu a programação com empresários e economistas chilenos, convocados nos últimos dias. Dilma chegou ao Chile às 12h40 desta sexta-feira, 26.

A visita oficial da presidente a Michele Bachelet pegou a diplomacia dos dois países de surpresa. O sub-secretário-geral da América do Sul, Central e do Caribe, Paulo Estivallet, teve a confirmação apenas na semana passada. Ele atribuiu a pressa na concretização da visita a um segundo semestre apertado na agenda de Dilma, com os Jogos Olímpicos e a presença na reunião das Nações Unidas. "O fato de o Chile ter conseguido organizar uma recepção em tão pouco tempo mostra a amizade entre os dois países", afirmou o diplomata.

Foram convocados 25 empresários brasileiros para acompanhar a delegação. Está prevista uma reunião privada deles com Dilma no fim da tarde desta sexta-feira. Na manhã do sábado, será a vez de empresários chilenos, em menor número, ocuparem a agenda da presidente. Não ficou claro por que os dois grupos não participaram do mesmo encontro, se um dos motes da viagem é a integração e a presidente costuma encurtar ao máximo seus compromissos no exterior.

Na posse do argentino Mauricio Macri, em dezembro, Dilma chegou meia hora atrasada e saiu antes do almoço oficial. Ficou mais tempo nos voos entre Brasília e Buenos Aires do que em solo argentino. Na Cúpula do Mercosul em Assunção, no mesmo mês, ficou três horas no país.

Depois de se reunir com os empresários chilenos, ela visitará a secretária-executiva da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), Alicia Bárcena, e discutirá com analistas econômicos.

Em entrevista ao jornal chileno Mercurio, Dilma sentiu-¬se à vontade para defender o ajuste fiscal criticado por boa parte de sua base política. Destacou que foram cortados R$ 134 bilhões em 2015 e projetou outros R$ 23,4 bilhões este ano. Na mesma entrevista, ela elogiou parte da oposição. Militantes petistas também usam as redes sociais para criticar o governo por ter contribuído para a aprovação de um projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que flexibiliza a exploração do pré-sal por empresas estrangeiras.

Dilma foi informada de que a ofensiva do PT contra o ajuste será ampliada neste fim de semana, fator decisivo para afastar-se da celebração, na qual estará presente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

PT e Dilma em luta por sobrevivência

Cada vez mais distantes, o que a afastará da festa do partido hoje, PT e Dilma travam disputa por sobrevivência.

Beijinho no ombro  

• Dilma aposta em políticas que contrariam PT, decide faltar à festa e se distancia do partido que a abrigou

Fernanda Krakovics, Letícia Fernandes, Simone Iglesias, Manoel Ventura* Catarina Alencastro – O Globo

RIO, BRASÍLIA e SANTIAGO - A guerra fria entre o PT e a presidente Dilma Rousseff, que começou ainda no primeiro mandato, chegou esta semana a seu ápice. Com a decisão tomada ontem de ampliar sua visita ao Chile até a tarde de hoje, Dilma estará ausente da comemoração dos 36 anos do partido, no Rio. Se no primeiro mandato o principal motivo de divergências girou em torno da definição de quem — Lula ou ela — seria o candidato a representar o projeto político ainda com alta popularidade nas eleições de 2014, agora a disputa é pela simples sobrevivência. Na tentativa de resistir simultaneamente à maior crise econômica dos últimos 20 anos e às denúncias da Operação LavaJato, a presidente e o PT escolheram rotas distintas.

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Em busca de sua sobrevivência como presidente, Dilma tenta colocar de pé uma agenda que vai na contramão do que quer o PT. Decidida a apresentar a reforma da Previdência e a aprovar medidas econômicas duras para debelar a crise econômica, Dilma resolveu resistir às pressões petistas, criando um ambiente de litígio.

Nos últimos dias, três movimentos da presidente demarcaram a crise com seu partido: ela não aceitou o convite da direção do PT para aparecer na propaganda partidária, que foi ao ar na última terça-feira; desistiu de participar do evento partidário de hoje e deixou os senadores petistas falando sozinhos contra um projeto do tucano José Serra (SP), que mudou as regras de exploração do pré-sal, acabando com a exclusividade da Petrobras. Enquanto o PT lutava contra a alteração, ministros, com o aval de Dilma, negociavam com Serra e com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pequenos ajustes no texto.

PT quer recuperar bandeiras históricas

Com o discurso ético esfacelado e sob risco de perder o que ainda tem de base social, o PT, por sua vez, busca em bandeiras históricas uma volta por cima. Rejeita a reforma da Previdência, que ainda nem foi apresentada pelo governo, e critica a política econômica conduzida pelo ministro Nelson Barbosa (Fazenda), depois de ter pressionado pela saída do liberal Joaquim Levy do posto.

— A reforma da Previdência, a política econômica, a questão da Petrobras, o pacote fiscal estão criando um choque entre o palácio e o PT. Ou o governo começa a ter uma política mais próximas às bandeiras históricas do PT, ou o PT vai ficar com o povo e se afastar do Planalto. Está se criando uma situação muito difícil. A reforma da Previdência vai unir todo mundo contra ela: servidores públicos e trabalhadores — afirmou o senador Paulo Paim (PT-RS).

As divergências em relação ao governo Dilma foram explicitadas na reunião do diretório nacional, ontem, no Rio. Além de aprovar por unanimidade o “programa nacional de emergência” para a economia, defendendo a volta do modelo adotado na gestão Lula, o partido impôs condições para apoiar a reforma da Previdência e classificou de “entreguista” o projeto, aprovado no Senado, com apoio do Planalto, que reduz a participação da Petrobras na exploração do pré-sal.

Ao deixar momentaneamente a reunião do diretório, um dos participantes deu o tom do debate travado a portas fechadas:

— A polêmica é o tamanho do pau que vamos dar no governo, se maior ou menor.

Dilma quer reforma da previdência

Lideranças petistas, em conversas reservadas, se queixavam de que Dilma está fazendo “uma opção pelo mercado”. E alertavam que, no momento em que há ameaça de um processo de impeachment, ela vai precisar da base social do partido para sustentá-la.

Em entrevista coletiva após a reunião, o presidente do PT, Rui Falcão, defendeu a retomada da política econômica dos mandatos do ex-presidente Lula, e disse que o partido vai lutar para derrubar a proposta de mudança no pré-sal, na Câmara.

— A lógica das propostas emergenciais é retomar o que era o núcleo da política econômica do governo Lula — disse Falcão. — Somos favoráveis à manutenção integral da lei do pré-sal. Não queremos nenhuma mudança no regime de partilha, e vamos lutar na Câmara para que o que foi aprovado no Senado não prospere.

Na semana passada, o PT do Senado encaminhou, a pedido de Renan, uma lista de projetos que considera importantes de serem votados pela Casa. Entre eles, estão a tributação de lucros e dividendos de pessoas jurídicas; imposto sobre grandes fortunas e a criação de uma faixa de IPVA para embarcações e aeronaves. Nenhum deles é prioridade para o Planalto, que se incomodou com a falta de adesão dos petistas à política econômica do governo mesmo após a nomeação de Barbosa.

Até pouco tempo atrás, a presidente Dilma ainda agia sob pressão da cúpula petista. O caso mais recente aconteceu em janeiro. Depois de ouvir do ex-presidente Lula que era preciso liberar crédito pelos bancos públicos, a presidente anunciou uma série de medidas com potencial de gerar R$ 83 bilhões em financiamentos. Pouco depois, houve nova pressão para que desistisse da reforma da Previdência. Desta vez, Dilma endureceu e prometeu enviar uma proposta ao Congresso até abril.

— Há, sim, divergências quanto à fórmula para o país sair da crise. O PT tem uma solução, a presidente tem outra. São diferenças, espera-se que não sejam insolúveis — diz um auxiliar presidencial.

Em meio à crise PT/governo, outros partidos aliados veem com bom olhos a divergência.

— Acho que (o descolamento do PT) vai melhorar para ela — afirmou o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira. (* Estagiário sob supervisão de Paulo Celso Pereira)

Os políticos são os primeiros a abandonar o navio - Ancelmo Gois

• Lula sempre deixou espalhar suas discordâncias com Dilma na condução da economia e

da política, além de consolar os que trombavam com a presidente

- O Globo

Divórcio entre a cria e o criador é, na política, mais comum do que andar pra frente. O Rio mesmo foi governado por uma geração de políticos — Marcello Alencar, Saturnino Braga, Garotinho e Cesar Maia — nascidos no brizolismo e que depois romperam com o caudilho.

O Lula, cuja capacidade de sobrevivência na selva é admirável, já se vacinou, mesmo no período de vacas gordas, para caso houvesse rompimento. Ele sempre deixou espalhar suas discordâncias na condução da economia e da política, além de ter oferecido ombro amigo àqueles que, dentro do partido, trombavam com Dilma.

Mas a questão não é essa. O problema é que hoje o governo Dilma é um rotundo — a primeira vez que eu ouvi esta palavra, sinônimo de grande, foi na boca de Brizola — fracasso. Ela tropeçou até na questão energética, tema de sua especialidade.

E os políticos — e não os ratos — são os primeiros a abandonar o navio que está naufragando.

Isso sempre foi assim, e com o PT pode não ser diferente. Político não quer ser sócio do fracasso. Fazem isto em nome do espírito de sobrevivência, mesmo que para tanto tenham que mandar às favas os escrúpulos de consciência.

Aliás, pular do barco é o que mais vem ocorrendo no Congresso, a começar pelo impávido Eduardo Cunha, que serviu ao governo petista — e ao próprio bolso — até 2014.

Só assim se explica por que Dilma — cuja base governista elegeu 340 deputados, num total de 513, em outubro de 2014 — luta dia sim, outro também para aprovar um simples projeto no plenário da Câmara.

Para o PT, aparentemente, ainda é vantajoso aderir ao grupo que bate em retirada do governo Dilma. A presidente ameaça, com os péssimos indicadores sociais do seu governo, conspurcar, na média, as estatísticas no campo social que o presidiário João Santana costuma badalar.

O partido já perdeu o monopólio da honestidade e de anjo da guarda da Petrobras. Perder a patente de protetor dos pobres seria o fim.

Ironicamente, PT e mercado não confiam na presidente - Lauro Jardim

• O PT já largou Dilma; o que o partido quer é salvar Lula, por acreditar que ele é o único a livrar a legenda da ruína, mas a aposta numa ruptura é alta demais

- O Globo

A distância entre o PT e Dilma Rousseff atingiu seu pico nos últimos dias. E só tende a crescer daqui para frente. Dilma decidiu não ir hoje à festa de aniversário do PT para não ter que ouvir discursos e mais discursos condenando sua política econômica e as mudanças no pré-sal (embora até ontem à noite, ela ainda ouvisse apelos para que mudasse de ideia). Um sinal explícito da fissura. Embora, não seja a primeira vez que Dilma deixe a cadeira vazia num evento do PT, essa ausência ocorre num momento único — que junta uma crise econômica aguda com o esfarelamento da credibilidade do partido com as revelações da Lava-Jato. Mas a aposta numa ruptura é alta demais. Ainda que, de parte a parte, só se ouçam xingamentos e reclamações, Dilma depende do PT e vice-versa.

O que não se verá mais, contudo, é sua defesa pelo partido. O PT já largou o governo Dilma — não os cargos, mas isso é outra história. A essa altura, o que o partido quer é salvar Lula por acreditar que ele é o único que pode tirar a legenda da ruína. Ou, como me disse ontem, um dirigente petista: “O governo acabou, precisamos defender o Lula”. Distanciar-se de Dilma é, portanto, uma questão de sobrevivência — eis um consenso entre os lulistas. Dilma, para essa turma, optou por uma agenda negativa.

Os petistas acham que eleger a (necessária) reforma da Previdência como uma das âncoras do governo é dizer amém ao mercado. Também não admitem qualquer alteração na fórmula de reajuste do salário mínimo. A presidente vê a coisa de outro modo. Tem dito que o PT parece não querer entender que o dinheiro acabou. Para tentar contrabalançar os discursos que ecoarão hoje no encontro do PT, Dilma já decidiu falar sobre economia na semana que vem. Um discurso que vai mirar justamente o mercado, a quem ela sabe que precisa reconquistar. Sem isso, nada de investimentos. Sem investimentos, o PIB não cresce. É irônico constatar que o PT e o mercado concordam quando o assunto é Dilma: ambos não confiam na presidente.

Peemedebistas criticam PT em evento com vice

- O Estado de S. Paulo

Em evento com a presença do vice-presidente Michel Temer em Manaus ontem, o deputado federal Marcos Rotta (PMDB-AM), que é cotado para ser candidato a prefeito da capital amazonense disse que a sigla tem sido excluída da articulação política. "Nosso partido não esqueceu que é governo. Quem esqueceu disso e nos excluiu foi o PT", declarou.

Temer se limitou a apoiar o ministro e presidente estadual do partido no Estado, Eduardo Braga, sem criticar o PT, mas citando obras que poderiam estar sendo feitas.

Grupo de Temer revê estratégia para apoiar impeachment

• Aliados do vice-presidente consideram fundamental aproximação com Renan; tática agora é atuar com mais discrição no assunto

Adriano Ceolin - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Impulsionada pela prisão do ex-marqueteiro do PT João Santana, a retomada das discussões do impeachment da presidente Dilma Rousseff pelo PMDB vai se dar com uma nova estratégia. O grupo do vice-presidente Michel Temer avalia como vital um entendimento com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Além disso, acredita que é preciso atuar de forma discreta – quase silenciosa – ao contrário do que ocorreu no semestre passado.

Para um interlocutor do grupo de Temer, “ninguém quer queimar largada de novo”. A avaliação é que o maior de todos os erros foi apostar todas as fichas no presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Apesar do poder do cargo, a imagem que se consolidou é a de que ele usou o pedido de impeachment para desviar a atenção dos processos que ele enfrenta no Conselho de Ética e no Supremo Tribunal Federal (STF) por causa da Operação Lava Jato.

Almoço. O primeiro passo de reaproximação de Temer e Renan foi dado na quinta-feira, quando os dois almoçaram no Palácio do Jaburu. Segundo aliados de ambos, a conversa teve como principal pauta a formação da chapa única que será apresentada na Convenção do PMDB. Na oportunidade, Temer deve ser reconduzido como presidente da sigla – ele está no posto desde 2001. Desta vez, porém, terá de abrir mais espaço para o PMDB do Senado.

Para um senador que é próximo tanto de Renan quanto de Temer, antes de qualquer ação em torno do impeachment, é preciso garantir o máximo de unidade possível dentro do partido. Segundo ele, houve uma precipitação de Temer no semestre passado. “Ele não vai cometer os mesmos erros agora”, concluiu.

Em novembro do ano passado, houve estardalhaço no lançamento de um conjunto de propostas econômicas do chamado “Plano Temer”. O documento foi elaborado pelo presidente da Fundação Ulysses Guimarães, Moreira Franco, que chegou na oportunidade a usar hastag #impeachment ao tratar do assunto nas redes sociais. Neste ano, Moreira já adotou um tom mais moderado.

“O impeachment não é obra de uma pessoa de um partido e tampouco do Congresso Nacional. O impeachment é consequência de um ambiente na sociedade de repulsa majoritária consolidada a uma situação posta dentro das regras a Constituição”, disse Moreira em entrevista ao Estado na semana passada.

Outra estratégia errada, segundo os senadores do PMDB, foi a divulgação de uma carta em que Temer explicitou a Dilma uma série de queixas e momentos de desentendimentos.

Em seguida, Temer e Renan entraram em confronto direto quando a Executiva Nacional do partido decidiu, em dezembro, impor regras para novas filiações ao partido. O presidente do Senado chegou a classificar a medida como “um retrocesso democrático”.

Nos bastidores, Renan relembrou o apelido de Temer dado pelo senador Antonio Carlos Magalhães (1927-2007): “mordomo de filme terror”. Nesse caso, estava em jogo a escolha do líder do PMDB na Câmara. Temer apoiou Leonardo Quintão (MG) enquanto Renan ficou com Leonardo Picciani (RJ). Neste começo de 2016, em que o impeachment volta a ser aventado, Temer e Renan retomaram as conversas políticas. Para um senador aliado de ambos “o clima belicoso entre os dois acabou” e no futuro, dependendo do ambiente, “eles podem estar juntos em torno do impeachment”.

Para que as mulheres avancem mais - Aécio Neves

• Elas estão sub-representadas na política, ocupando menos de 15% das cadeiras do Congresso Nacional. Nas demais casas legislativas, essa proporção se repete

- O Globo

Há 84 anos foi dado um passo muito importante para o empoderamento feminino no Brasil: a conquista do direito ao voto. A participação política vem aumentando, a presença e o papel das mulheres na vida econômica, social e cultural vem crescendo. Mas, por uma questão de justiça, precisa avançar mais, muito mais.

No Brasil, as mulheres são a maioria da população (51,4%) e do eleitorado (52,1%), ocupam 55% do mercado de trabalho e respondem, sozinhas, por cerca de 40% dos lares brasileiros. Esses números deveriam falar por si, mas infelizmente não se traduzem em predomínio feminino na vida nacional. Do ponto de vista da política, não resultam sequer num desejável equilíbrio da presença de homens e mulheres que espelhasse as estatísticas e a demografia.

Na política, as mulheres estão sub-representadas, ocupando menos de 15% das cadeiras do Congresso Nacional. Nas demais casas legislativas, essa proporção se repete, sempre em desfavor da população feminina. Elas também formam a parcela minoritária entre os chefes de Executivo — prefeitos e governadores. Ficam, portanto, muito aquém da importância que conquistaram na nossa sociedade.

No mercado de trabalho, o desnível entre homens e mulheres não é diferente. A discriminação persiste, com as mulheres recebendo, em média, 30% menos que os homens para cumprir as mesmas funções. Isso não é aceitável. Mudar tal realidade constitui-se hoje numa bandeira global, que deveria mobilizar toda a sociedade.

Na caminhada para aumentar o protagonismo feminino, é fundamental a maior participação das mulheres na vida político-partidária. Com maior presença delas, ganharemos impulso importante para renovar o mundo da política, com reflexos positivos no cotidiano do país.

O PSDB apoia a luta e defende o direito das mulheres de terem seus espaços ampliados. Acreditamos que o lugar da mulher é em todo lugar. Especialmente na vida pública.

A política de cotas para as mulheres nas listas partidárias e nas cadeiras dos parlamentos é defendida por muitos como um dos instrumentos importantes para reduzir a atual distância abissal que existe entre as representações de gêneros na política nacional. Num cenário de persistência de tão agudas diferenças, todas as propostas que visem a enfrentar esse desafio merecem ser debatidas com seriedade.

No Congresso Nacional, estamos lutando para que a reforma administrativa proposta pelo governo Dilma não enfraqueça estruturas de Estado criadas para promover os direitos das mulheres e o combate à discriminação e que tiveram grande avanço durante o governo Fernando Henrique Cardoso, com a Secretaria de Estado dos Direitos da Mulher.

No Senado, vamos aprofundar a discussão sobre a manutenção da perspectiva de gêneros na formulação e execução de políticas públicas nacionais, como ocorre em países que respeitam integralmente os direitos humanos. Uma constatação se impõe: a luta das mulheres merece a solidariedade de toda a nossa sociedade.

Mais que isso, a luta das mulheres por seus direitos legítimos é também a luta por um país melhor. Por mais apoio do poder público. Por mais voz e mais atenção. Por mais respeito e mais segurança. Contra a violência e o abuso. Pela vida.

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Aécio Neves é senador (MG) e presidente nacional do PSDB

Por uma política democrática radical - Marco Aurélio Nogueira*

- O Estado de S. Paulo

O ano começou e as nuvens continuam carregadas. O País segue sem perspectivas, a polarização permanece a confundir, tirando força e clareza da sociedade, dos governos e do Estado. A recessão se fixou, a inflação promete crescer. A exasperação social está nas ruas.

A Lava Jato mantém-se como fator mais explosivo. Ainda que concentrada em apurar falcatruas dos atuais grupos governantes (PT e PMDB), a operação ameaça atingir também o PSDB, num movimento que, se tiver continuidade, porá em xeque todo o sistema político. Como reação, os agentes políticos buscam ativar seus arsenais para prejudicar os adversários, impactar a opinião pública e ganhar tempo. Independentemente de se saber onde está a verdade dos fatos, mergulhamos no reino puro da pequena política, que cola fácil na fase de miséria política e espetacularização midiática em que estamos.

O momento é propício à reflexão crítica, a iniciativas que busquem criar zonas mínimas de consenso, um entendimento que “civilize” a competição política e produza soluções. Apostar no aguçamento do conflito como se ele, por si, trouxesse um futuro mais risonho nas mãos ou maior sucesso eleitoral é insistir em mais do mesmo, atitude conservadora que não levará a lugar nenhum.

Tanto para o governo quanto para a oposição, para o Estado e a sociedade civil, muito mais inteligente seria agir para radicalizar aquilo de que mais se necessita: a qualificação da democracia, a melhoria de seu funcionamento institucional, a correção de suas insuficiências, a recomposição ou revisão do presidencialismo, a reforma do sistema político. Ou nos convencemos de que o arranjo existente não é adequado, ou seguiremos em marcha batida para o despenhadeiro. Sem mudança, manteremos nossa vidinha nacional de segundo escalão, nem tanto ao céu nem tanto à terra. O País não acabará, mas correrá o risco de perder o bonde.

Recuos táticos, reconhecimento da força dos adversários e da sua própria fraqueza relativa, busca de atalhos que evitem as áreas de conflagração aberta fazem parte do estoque de recursos de todo Estado que deseja agir sobre o mundo. Capitulações são indignas dos Estados que acreditam em si. Sua força nasce de dentro: quanto mais coesa uma população, quanto mais os cidadãos compartilharem uma concepção de vida coletiva, mais poder terá um Estado – e seus governos – de agir, para fora e para dentro de seu território.

Não estamos falando de guerra, mas de política. Quem hoje se preocupa em oferecer aos brasileiros uma plataforma para a ação coletiva? Há muita movimentação das partes sociais, mas pouco diálogo entre elas e nenhuma proposição abrangente. Cada movimento tem sua pauta específica, seu estilo, sua narrativa. Os partidos se tratam como se fossem diferentes entre si, mas não expressam distintos interesses sociais e correntes ideológicas. Seus objetivos são tópicos, convenientes, sem densidade programática. Buscam atrair simpatizantes, mas não lhes dão nenhum direcionamento inteligente. As “campanhas” são sempre contra, desejam quebrar as pernas de ídolos e mitos, não lançam ideias.

A “judicialização” em curso é um efeito colateral do fracasso da política. Paradoxalmente, o cerco que juízes e promotores fazem aos políticos e aos partidos “deslegitima” aquilo que está instituído e é, ao mesmo tempo, uma janela de oportunidade para a renovação política.

Não há uma direita que se organize homogeneamente, a própria esquerda está estilhaçada. É puro nonsense afirmar que todos os poderes fáticos se voltaram contra um governo de esquerda, que estaria cercado por capitalistas e neoliberais salivando sangue, por uma mídia golpista e uma classe média sedenta de vingança.

A disputa política está sem dignidade, encharcada de oportunismo.

A discussão sobre o impeachment fez a política chegar ao limite do suportável, em que as opções se reduzem dramaticamente. Ajudou a clarear o quadro, a definir melhor o campo de batalha. A consequência mais lógica disso, porém, não se produziu. Continuamos necessitados de um programa de ação que se organize em torno de uma política democrática que não só pressione para que o governo passe a governar, como exija que ele e seus apoiadores proponham um pacto político aos adversários e ajudem a pacificar a sociedade. Às oposições, idênticas exigências: passem a pensar no todo e menos em seus botões.

Somente uma política democrática radical pode dar um rumo ao País: reformar a política, isolar os reacionários, afastar os medíocres, os oligarcas, os corruptos e os fisiológicos de todos os partidos, tirar a luta de classes da intransparência, dar espaço às vozes democráticas, recompondo assim o Estado como ator administrativo e comunidade política. Não se trata de “salvar a Nação”, mas de desenhar um futuro, obra complexa que exige tempo, concentração de esforços e agregação de ideias.

Radicalizar é ir ao essencial, à raiz das coisas. Radicalizar a política democrática é fazer com que a democracia possa ser vivida de modo pleno.

Hoje estamos sem um sistema político funcional. A classe política está desorientada, há um déficit brutal de lideranças. A personificação e a falta de escrúpulos para travar os embates bloqueiam as saídas. Os partidos não são confiáveis, não expressam interesses sociais claros. Governo e oposição são polos protocolares: não referenciam a sociedade e por isso não surgem como efetivas opções políticas. Olhamos todos para o STF, o Ministério Público e a Lava Jato simplesmente porque o sistema político evaporou e rompeu relações com a sociedade civil. O troca-troca de acusações só serve para o governo dizer que não pode governar com um “golpe” em marcha e para a oposição justificar sua incapacidade de planejar o futuro.

Uma política democrática que vá às raízes do sistema e o ponha de ponta-cabeça se tornou necessidade estratégica.

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* Marco Aurélio Nogueira é professor titular de teoria política e coordenador do Núcleo de Estudos e Análises Internacionais da Unesp

Síndrome de Allende - Demétrio Magnoli

- Folha de S. Paulo

O socialista Salvador Allende governou o Chile, em meio a uma crise permanente, por menos de três anos, entre 1970 e 1973, até o golpe militar de Pinochet. Os intelectuais de esquerda chilenos dividiram-se, alguns optando pela crítica ao que interpretavam como excessiva moderação do presidente, outros reprimindo suas convicções para cerrar fileiras com o governo.

Sob o lema "este es un gobierno de mierda, pero es el mío", os segundos alertavam que a crítica dos primeiros contribuiria para o triunfo final da direita golpista. No Brasil, há anos, a "síndrome de Allende" circula nas rodas dos intelectuais de esquerda como justificativa para a cega adesão ao lulopetismo. Nada –nem mesmo os desastres econômicos e éticos à vista de todos– provoca mais danos à esquerda brasileira que esse recuo dos intelectuais à trincheira da militância.

No Chile da época, os supostos pecados de Allende situavam-se na esfera das opções de política econômica e social. No Brasil do lulopetismo, outra coisa está em jogo: a captura do Estado pela aliança criminosa entre uma elite política corrompida e a parcela do alto empresariado que faz fortunas às custas de contratos com o poder público. O "gobierno de mierda", isto é, o bloco político liderado pelo PT, patrocinou a santa aliança desvendada pela Lava Jato. Mesmo assim, praticamente não se ouve a crítica dos intelectuais de esquerda. A prisão de João Santana, acompanhada de novas evidências contundentes do assalto aos recursos públicos, não os comove. Há algo de trágico na paisagem seca.

Uma década atrás, na hora do "mensalão", deputados petistas choraram em plenário enquanto Duda Mendonça fazia uma confissão parcial, mas devastadora. Naqueles dias, Tarso Genro falou numa "refundação" de seu partido e o próprio Lula, encurralado, esboçou um ambíguo pedido de desculpas. Contudo, a hipótese de um diálogo franco do PT consigo mesmo e com a sociedade fechou-se pela intervenção dos mais estrelados intelectuais de esquerda. No estúdio de Wanderley Guilherme dos Santos, gravou-se o samba-canção da "conspiração das elites" contra Lula. No de Marilena Chaui, a ária de um "golpe da mídia" contra o "governo popular". Outros, quase todos, seguiram as partituras recebidas. Nunca mais derramou-se uma lágrima. O governo "es el mío" –mesmo se, de fato, nas frias planilhas contábeis, é de Marcelo Odebrecht.

No Chile da Guerra Fria, a sombra perene do golpe oferecia um argumento ponderável, ainda que discutível, para o chamado à ordem unida. No Brasil atual, a invenção de um Pinochet de cartolina sustenta a "síndrome de Allende". Daí que, desde o "mensalão", num país em que as principais lideranças de oposição pertencem a partidos de centro ou centro-esquerda, a linguagem petista encheu-se de referências oníricas a uma "direita golpista" e ao perigo representado pelos "fascistas".

As narrativas têm sua própria lógica. A dupla conspiração, das "elites" e da "mídia", evocada junto com a eclosão do "mensalão", foi expandida até abranger também o Ministério Público e o Judiciário. Os procuradores e os juízes, de diferentes instâncias, participariam de uma vasta trama de classe destinada a perseguir Lula, Dilma e o PT. As partituras escritas na emergência de 2005 evoluíram como uma acusação geral contra as instituições da democracia brasileira.

De tanto repetir o álibi formulado pelos intelectuais de esquerda, o PT passou a acreditar nele. Imerso na "síndrome de Allende", o partido celebra hoje 36 anos construindo em torno de si mesmo uma muralha guarnecida por baluartes e canhões. Acantonados na sua imaginária fortaleza sitiada, os petistas recusam-se a conversar com os "infiéis" e, também, a falar a sério no espaço restrito aos "fiéis". Condenaram-se a entoar hinos marciais –e aos brados, para que nada mais seja ouvido.

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Demétrio Magnoli é sociólogo

Viciados em acarajé - Merval Pereira

- O Globo

A inconsistência da defesa do marqueteiro João Santana e de sua mulher, Mônica Moura, fez com que o juiz Sérgio Moro os repreendesse na decisão de esticar por mais cinco dias a permanência dos dois na carceragem de Curitiba. O juiz viu “certos problemas” nos álibis apresentados, como não terem explicado por que a Odebrecht pagaria por fora no exterior, mas agiria legalmente no Brasil, da mesma maneira que o marqueteiro aceitaria dinheiro ilegal em outros países, mas não no Brasil, justamente o país em que o PT, partido para quem trabalhava, e a Odebrecht estão envolvidos num imenso escândalo desse tipo.

Também a secretária da Odebrecht teve sua prisão prorrogada, pois ela tenta convencer os procuradores e o juiz de que “acarajé” significa mesmo aquela iguaria baiana, e não propina, como aponta a Polícia Federal. Difícil de convencer, para qualquer pessoa que leia as mensagens de seus executivos. Ou são todos na Odebrecht de origem baiana viciados em acarajé “quentinhos”, que vão e voltam em diversas localidades do país e mesmo do exterior.

Essas antigas tentativas de enganar a Justiça não têm sido exitosas nessas investigações. O desdobramento da Lava-Jato em diversas outras operações, como a de ontem denominada “O Recebedor”, baseada em informações obtidas em acordo de leniência e delação premiada fechados com a empreiteira Camargo Corrêa, é uma demonstração de que as equipes do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, coordenadas pelo juiz Sérgio Moro em Curitiba, estão mais experientes e com maior capacidade investigativa do que as anteriores, que investigaram grandes esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro que acabaram não tendo consequências práticas, como o caso Banestado, ou simplesmente foram anuladas pelos tribunais superiores, como a Satiagraha ou a Castelo de Areia.

A Operação Lava-Jato ainda é considerada um ponto fora da curva, beneficiada pela formação da segunda grande força-tarefa da História do Ministério Público Federal quando o caso ainda era apenas uma investigação sobre doleiros e lavagem de dinheiro, sem que as conexões com a Petrobras e o PT estivessem explicitadas.

A equipe foi composta por procuradores que já tinham participado do caso Banestado, como Carlos Fernando de Souza e Delton Dallagnol, e o próprio juiz Sérgio Moro, ele também participante da primeira operação, já estudioso sobre lavagem de dinheiro. Seus componentes já tinham feito inúmeros acordos de colaboração antes, inclusive com o doleiro Alberto Yousseff, que reencontraram na investigação da Lava Jato, quebrando, portanto, o acordo de delação premiada que fizera anteriormente.

A chance de anulação do processo, embora continue sendo uma das principais tentativas dos advogados de defesa, acostumados, como diz o jurista Joaquim Falcão, a plantar nulidades para colher prescrição, está menor pela ação cuidadosa dos investigadores e também pela vitória que o juiz Sérgio Moro e os procuradores obtiveram com a aceitação do Supremo Tribunal Federal da tese de que a condenação em segunda instância pode permitir a prisão do condenado, sem prejuízo dos recursos.

Os estudiosos estão registrando mais profissionalismo nessa nova geração do Judiciário, e constatam que eles usam uma rede de cooperação internacional que lhes permite imprimir maior rapidez à formação de provas. Uma funcionária do Departamento de Justiça americano, por exemplo, impedida de ir ao trabalho devido a uma tempestade de neve, enviou de casa para a Lava-Jato um documento sobre a conta secreta de João Santana no Citibank.

Vários deles, como o procurador Deltan Dallagnol, estudaram em Harvard e em outras universidades dos Estados Unidos, têm conhecimento dos avanços da tecnologia de informação e são assessorados por especialistas que sabem tirar o maior proveito dos bancos de informação daqui e do exterior.

As investigações do Ministério Público Federal na Operação Lava-Jato receberam o prêmio anual da Global Investigations Review (GIR), na categoria “órgão de persecução criminal ou membro do Ministério Público do ano”, em cerimônia realizada em Nova York.

A relação entre o juiz Sérgio Moro e o ministro do STF Teori Zavascki, relator da Operação Lava-Jato, tem sido de harmonia, embora houvesse quem apostasse em conflitos. Mas é bom lembrar que foi Zavascki quem indicou Moro para assessorar a ministra Rosa Weber durante o processo do mensalão, quando ele nem ainda estava no Supremo. Até agora, o Supremo confirmou 96% das decisões de Moro.