Maria Hermínia Tavares* - Limites ao jogo duro

Folha de S. Paulo

Uso frequente dessas ferramentas pode provocar desgaste nos alicerces do regime

Os últimos dez anos foram tudo —menos fáceis para a democracia brasileira.

Em 2013, difuso descontentamento varreu as ruas. Em seguida, eleições presidenciais polarizadas produziram um vencedor por una cabeza, como no tango de Gardel. E, claro, o desfecho foi contestado pelo perdedor. Em 2015 e 2016, a direita mostrou sua cara nas praças e avenidas, na mídia e, com especial estridência, nas redes sociais. A Lava Jato expôs a corrupção que azeitava as engrenagens políticas e deu aos seus condutores olor de santidade. Ah, sim: fabricou a crise que culminou no controverso impeachment da presidente eleita.

Para os interessados em entender como a empreitada pretensamente purificadora produziu tamanho desenlace, chega às livrarias "Operação Impeachment", do cientista político Fernando Limongi (Todavia).

Por meio de obsessiva reconstrução dos fatos, o professor da Fundação Getulio Vargas mostra que Dilma Rousseff só perdeu a proteção política que bloqueava o trâmite do processo de sua destituição no Congresso quando as denúncias geradas pela chamada República de Curitiba passaram a ameaçar figuras importantes dos partidos de centro-direita que lhe davam sustentação.

Bruno Boghossian - Lula e Marina numa guerra fria

Folha de S. Paulo

Presidente deu aval para esvaziar ministra em embates sobre Petrobras e atribuições de ministério

Lula deixou impressões digitais na artilharia contra Marina Silva. Com autorização do chefe, o Planalto deu aval ao Congresso para desidratar o Ministério do Meio Ambiente. Na briga pela exploração de petróleo na foz do rio Amazonas, o presidente ofereceu sobrevida a um projeto que a ministra trabalhava para enterrar.

O petista entrega alguns anéis de Marina para preservar outras áreas. Na negociação da medida provisória que muda a estrutura do governo, Lula aceitou que a Câmara tirasse da ministra a Agência Nacional de Águas e o Cadastro Ambiental Rural.

Thiago Amparo - Tiro no pé ambiental

Folha de S. Paulo

Congresso está disposto a vender o protagonismo climático do país a preço de banana

O Congresso pressionou, e o governo cedeu justamente nas áreas —climática e ambiental— que fazem este país ser relevante aos olhos do mundo. Ao desidratar parte das pastas do Meio Ambiente e dos Povos Originários, a nova estrutura ministerial atira nos pés do próprio país, apequenando a política que Lula passa horas e horas em voos internacionais defendendo como prioritária.

No chão da realpolitik, o Congresso está disposto a vender o protagonismo climático do país a preço de banana (cargos), deveras barato perto do que ser líder mundial nos traria, inclusive economicamente.

Merval Pereira - Sapos como iguarias

O Globo

Lula está emparedado pelo Congresso e viu ser desmontada a estrutura administrativa que idealizou para cumprir as promessas de campanha

O presidente Lula passa por momentos constrangedores, mesmo quando aparentemente tem sucesso, como agora na aprovação da âncora fiscal. Dizer, como fizeram os ministros Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, e Paulo Pimenta, da Comunicação, que o texto aprovado por ampla maioria corresponde a uma negociação republicana dá quase pena. Interpretar o rolo compressor da Câmara como sinal de que o governo de frente democrática está funcionando é quase uma ironia. O governo, na verdade, não tem força para defender seus pontos de vista diante de uma Câmara empoderada.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, conseguiu aprovar a âncora fiscal e mostrar para os investidores que o governo está interessado em manter o equilíbrio nas contas públicas. Foi inteligente a ponto de negociar com o próprio Lira. Na parte do arcabouço o governo foi muito bem, mesmo cedendo espaços. Quem ficou emparedado mesmo foi Lula, que viu ser desmontada a estrutura administrativa que idealizou para cumprir as promessas de campanha.

Malu Gaspar – A biruta do governo

O Globo

A aprovação do arcabouço fiscal entrará para a História como uma espécie de marco inicial deste mandato de Lula. Por mais imperfeito ou insuficiente que seja, o pacote fornece ao mercado e ao público algumas informações úteis sobre o que vem por aí.

Ficamos sabendo que haverá limites para a expansão dos gastos, mas não se farão grandes sacrifícios para cortar despesas. Se o governo conseguir cumprir a meta de superávit de 0,5% em 2025, terá sido muito mais pelo aumento da receita. O fato de a nova regra fiscal ser uma vitória da ala pragmática sobre a esquerda também dá uma pista sobre como pode ser o desfecho de futuras disputas.

As negociações com o Congresso também deixaram claro que, por ora, os articuladores de Lula não são nada sem a boa vontade do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Míriam Leitão - Vitória de Haddad e erro do governo

O Globo

Base aliada aprova arcabouço, mas os próprios petistas cravam uma estaca no projeto ambiental e indígena do governo

Foi vitória do ministro Fernando Haddad a aprovação do novo regime fiscal sustentável na Câmara com 372 votos. Haddad fez costura lenta e bem cerzida da parte que lhe cabe nessa grande confusão que ainda não se acertou, que é a base parlamentar. Mas o governo está em apuros, por não saber para onde quer ir. Ontem, a comissão mista aprovou, com votos dos petistas, a demolição de dois ministérios, o do Meio Ambiente e o dos Povos Indígenas. Uma das poucas a lutar pelo projeto governista foi a deputada Célia Xakriabá, do PSOL de Minas. Petistas ajudaram a cravar essa estaca no projeto ambiental e indígena do governo.

Haddad manteve contatos com parlamentares de todas as tendências, acompanhou o relator, neutralizou o fogo amigo, e fez aliança direta com os presidentes das duas casas. Quando Haddad foi indicado a perspectiva era de um rombo de R$ 230 bilhões. Ele prometeu reduzi-lo abaixo de R$ 100 bilhões este ano. Ainda não está garantido, mas hoje já tem a aprovação na Câmara de um limite para as despesas. O ministro se movimenta entre dois fogos. De um lado, a direita, amplificada no mercado financeiro, diz que o arcabouço é frouxo. De outro, a esquerda gostaria de não ter limite algum.

Luiz Carlos Azedo - Aprovação do arcabouço mostra força de Lira e blinda Haddad

Correio Braziliense

O presidente da Câmara pretende ser o principal interlocutor do governo no Congresso, para ampliar sua base de sustentação na Câmara, com a incorporação do Centrão

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reivindicou para si a vitória do governo na aprovação em plenário do novo arcabouço fiscal, na noite de terça-feira, com apoio de 372 deputados. Entretanto, apesar da grande votação, Lira advertiu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não compreendeu ainda que o Congresso adquiriu mais poder e não tem relação subalterna com o Executivo. Para bom entendedor, pingo é letra: o presidente da Câmara pretende ser o principal interlocutor do governo no Congresso, para ampliar sua base de sustentação na Câmara, com a incorporação do Centrão. Deseja mais controle sobre a execução do Orçamento da União e mais ocupação de espaços na Esplanada dos Ministérios.

“O Congresso está dando todas as oportunidades para o governo se estruturar de uma maneira racional. Todos têm que entender que o Congresso brasileiro conquistou maior protagonismo. É importante que o governo entenda que tem de participar do processo de discussão como participou o ministro Haddad”, disse Lira, após a aprovação do arcabouço fiscal. No mesmo dia, o governo liberou R$ 1,1 bilhão em emendas parlamentares, cujo montante chega a R$ 2,9% desde a posse de Lula.

Bruno Carazza - Centrão coloca governo em posição difícil na questão ambiental

Valor Econômico

Fatura de apoio no Congresso não se mede apenas por cargos e emendas

Não deu nem tempo de comemorar. Menos de 24 horas depois da aprovação do texto-base do arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados, o Centrão coloca o governo numa situação difícil ao esvaziar os ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas, aprovar a urgência para votação do projeto que transfere ao Congresso o poder para definir o marco legal para a demarcação de terras indígenas e ampliar as possibilidades de desmatamento na Mata Atlântica.

Foi uma sequência de derrotas impostas ao governo ao longo do dia.

Durante a tarde, na Comissão Mista que avalia a Medida Provisória nº 1.154/2023 aprovou o substitutivo que dispõe sobre a nova organização administrativa do governo com mudanças menores do que se anunciava no início da semana, mas bastante sensíveis. Com a transferência de competências relacionadas à demarcação dos territórios indígenas e de saneamento básico para outras áreas do governo, o Congresso enfraqueceu as pastas do Meio Ambiente e do recém-criado Ministério dos Povos Indígenas.

Maria Cristina Fernandes - O acordo que selou o arcabouço fiscal

Valor Econômico

Acerto entre Câmara e Senado mostra que governo tem gordura

Quando o quórum se completou, às 11h da última terça-feira, na casa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na ponta que avança sobre o Lago Sul conhecida por Península dos Ministros, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda dormia. Havia chegado às 4h30 de Hiroshima. No início da tarde, um ministro com assento no Palácio do Planalto brincava: “A gente só está tranquilo aqui porque ele ainda está dormindo”.

Quando a reunião/almoço na casa de Pacheco acabou, quatro horas depois, Lula já estava reunido no Alvorada com seus quatro ministros palacianos para traçar o plano de voo para junho, o primeiro mês, desde a posse, em que não vai sair do Brasil.

Enquanto o presidente ainda escolhia os instrumentos com os quais pretende navegar, o deputado Elmar Nascimento (União-BA) tomava a palavra na Península dos Ministros e, se dirigindo ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que compareceu ao lado do seu secretário-executivo, Gabriel Galípolo, fez a fala mais incisiva do encontro: “Não há espaço algum para retroceder na Eletrobras, no marco legal do saneamento e na autonomia do Banco Central”.

William Waack - O poder do Lago Sul

O Estado de S. Paulo

Para a política econômica, o eixo de decisões se deslocou do Planalto para o Congresso

Amanhã da última terça-feira foi mais tranquila para os ocupantes do Palácio da Alvorada. Passaram longe dali as colunas de carrões e SUVs transportando os chefes das Casas Legislativas, o ministro da Fazenda, o presidente do Banco Central (BC) e um grupo de empresários de peso dos segmentos de finanças, indústria, serviços, varejo e agronegócio.

Rumavam para o Lago Sul, para a residência oficial do presidente do Congresso Nacional, onde se reuniram para uma discussão aberta sobre como seria a tramitação das regras para cuidar das contas públicas. E também como tratar de fazer passar depressa algum tipo de reforma tributária.

José Serra* - Petrobras e ‘seus’ preços: um jogo a ser jogado

O Estado de S. Paulo

A União – ou todos os brasileiros – é acionista controladora de uma empresa de classe internacional. Ficar discutindo seu uso espúrio na política de preços é o retrato da decadência do País

O fato novo dos últimos dias foi o anúncio da política de preços da Petrobras. Foram muitos os que comemoraram o abrasileiramento do preço dos combustíveis. Outros tantos denunciaram a volta ao passado do uso das empresas estatais como muletas da política econômica. Para romper o enfadonho choque de opostos que tem (des)norteado a vida do País nos últimos anos, gostaria de pontuar alguns aspectos que podem jogar alguma luz sobre a questão.

Primeiro, vamos ao fato. Na semana passada, o presidente da empresa anunciou que a política de preços não mais seguiria o modelo de paridade internacional. Política esta que foi adotada em 2016 e previa que preços internacionais do produto e câmbio deveriam balizar os reajustes de preço da companhia. Não é uma fórmula isenta de críticas. Afinal, os custos da Petrobras são em reais, seja nos salários, seja na aquisição de insumos e equipamentos. É verdade que muitos contratos são em moeda estrangeira, mas estes têm prazos de reajuste de vários meses. Eles não estão sujeitos à volatilidade de uma commodity ou ao frenesi do câmbio.

Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin - Neoindustrialização para o Brasil que queremos

O Estado de S. Paulo

Nos próximos anos, a indústria será o fio condutor de uma política econômica voltada para a geração de renda e de empregos mais intensivos em conhecimento e de uma política social que investe nas famílias

A indústria será o fio condutor de uma política econômica voltada para geração de renda e de empregos mais intensivos em conhecimento.

Nos últimos anos a indústria brasileira tem enfrentado dificuldades de crescimento, com uma participação cada vez menor no PIB. A desindustrialização precisa ser interrompida, para que geremos mais empregos de qualidade.

A exportação de matérias-primas é importante, mas, em que pese o crescente conteúdo tecnológico associado, é mais vulnerável aos ciclos de preços internacionais. Uma economia baseada no conhecimento depende de recuperarmos nosso setor industrial, em benefício também de nossa soberania em setores como saúde, comunicações, defesa e energia. No entanto, estamos perdendo a corrida da sofisticação produtiva.

Décadas atrás, éramos o 25.º país em complexidade de nossa economia. Hoje, estamos ao redor da 50.ª posição. Países como a China fizeram o caminho inverso: ela se tornou competitiva em setores de ponta, transformou-se numa economia que já é mais complexa que a da Dinamarca e, neste percurso, levantou centenas de milhões de trabalhadores da pobreza. No Brasil, a renda do trabalho teve uma queda de 2% em 2022, atingindo o menor valor em dez anos.

Celso Ming - Vão se abrir caminhos novos para a indústria?

O Estado de S. Paulo

Neste 25 de maio, Dia da Indústria, o governo Lula reforça sua intenção de revitalizar a indústria brasileira, combalida por anos de deterioração.

É complicado armar uma política industrial redentora numa economia ainda mal arrumada, quando o País cresce pouco ou quase nada, a inflação anda pela casa dos 6% ao ano, os juros básicos estão em 13,75%, o passivo público continua a crescer, o sistema tributário é uma bagunça e consumidor e empresas seguem fortemente endividados. Mas não dá para arrumar a economia primeiro e consertar a indústria apenas quando der. É preciso trocar os pneus com o carro rodando.

Até agora não ficou claro como o governo pretende reverter o processo de desindustrialização. E isso afeta diretamente a confiança do empresário industrial e a intenção de investimentos, que segue em baixa na maioria dos segmentos, segundo a Confederação Nacional da Indústria. Mas a gente já sabe o que não pode ser repetido, sob pena de derrubar ainda mais o doente. Não dá mais, por exemplo, para manter os esquemas protecionistas do passado, os mesmos que tiraram vigor e competitividade do setor.

Adriana Fernandes - ‘Pauta-País’

O Estado de S. Paulo

Haddad tem o que comemorar; saiu da batalha com elogios públicos de líderes do Congresso

Não resta dúvida de que a votação acachapante do projeto do novo arcabouço fiscal, com placar mais do que suficiente para aprovação de uma emenda à Constituição, coloca lenha na fogueira da pressão no Banco Central pela redução dos juros.

As críticas ao BC e a repetição diária, por integrantes do governo, da narrativa de que a aprovação da nova regra fiscal abre o caminho para o início da queda da taxa Selic tiveram um papel político que consolidou a vitória do ministro Fernando Haddad na votação.

O placar (372 votos a favor) mostrou que a maioria esmagadora dos deputados não quis ficar do lado daqueles que poderiam ser acusados depois de terem impedido a queda dos juros.

O que a mídia pensa - Editoriais / Opiniões

Regime fiscal passa na Câmara com mais gastos

Valor Econômico

Ao tentar dar um jeitinho nas regras que propôs, governo parece descrer que conseguirá aumentar a arrecadação, sobre a qual repousa o regime proposto

Com apoio da maioria dos partidos, a Câmara aprovou o novo regime fiscal, que assegura aumento de gastos em quaisquer circunstâncias, mas afasta o temor de um descontrole da dívida pública. No Senado, o projeto de lei complementar deve ter o mesmo destino e ser aprovado com facilidade. O horizonte de gastos públicos e as regras para direcioná-los foram o mínimo denominador comum a selar a união do Centrão e de legendas de esquerda que permite a Lula governar. A Câmara fez alguns aperfeiçoamentos na proposta original que, por sua vez, não parece estruturada para cumprir o que promete, estabilizar o endividamento. A tentativa, parcialmente bem-sucedida, de queimar a largada do novo regime com o aumento máximo de gastos reais permitido pelas regras propostas (2,5%) sugere falta de compromisso com elas.

Os presidentes das duas Casas, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cumpriram o prometido e se engajaram para dar celeridade, quorum e apoio ao novo regime fiscal, o que tornam dispensáveis os auto-elogios oficiais sobre vitória da base governista no Congresso - ela continua frágil. O governo Lula fez sua parte, cumpriu o acordo e liberou emendas prometidas. As amizades que compuseram este pacto são provisórias. Antes da votação, os dirigentes do Congresso traçaram uma linha vermelha sobre os limites dessa cooperação: seja por quais motivos forem, a eventual revisão do que já foi aprovado pelos parlamentares no governo anterior não terá chances de sucesso. Isso inclui a privatização da Eletrobras, o marco do saneamento e a autonomia do Banco Central.

Poesia | Fernando Pessoa - Se eu pudesse trincar a terra toda

 

Música | Mônica Salmaso - Quem te viu, quem te vê (Chico Buarque)