Opinião do dia – Aécio Neves

“Pelos seus próprios erros e equívocos, a atual presidente da República e o seu governo não apresentam mais as mínimas condições de permitir ao Brasil construir uma nova etapa da sua história. Acima dos partidos políticos, acima das conveniências eleitorais e partidárias de quem quer que seja, existe um Brasil democrático, sólido nas suas instituições e que vai vencer essa luta, e vai, com a força do povo e em respeito absoluto à Constituição, dar a si próprio uma nova chance.”

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Aécio Neves é senador e presidente nacional do PSDB, em reunião com juristas defensores do impeachment, Brasília, 14/4/2016

STF rejeita recurso de Dilma

• Por 8 a 2. Supremo mantém rito do processo de afastamento da presidente

Para ministros, argumento da AGU de que defesa foi cerceada não procede, já que julgamento caberá ao Senado

Apelação rejeitada

• Recurso do governo é derrotado no STF, e sessão da Câmara é confirmada para domingo

Por Carolina Brígido, Vinicius Sassine e Jailton de Carvalho – O Globo

BRASÍLIA — Em sessão convocada de emergência, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por 8 votos a 2, recurso movido pela Advocacia-Geral da União para tentar anular o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados. Com a decisão, está mantida para este domingo a votação no plenário da Câmara, na qual os parlamentares decidirão se aprovam ou não o relatório da comissão especial que acusa Dilma de cometer crime de responsabilidade. Se aprovado, o documento será enviado para o Senado, que decidirá se abre processo contra a presidente, o que resultará em seu afastamento por 180 dias.

A Advocacia-Geral da União alegou que a comissão cerceou o direito de defesa de Dilma ao discutir questões que não constavam do pedido original de impeachment, como a delação premiada do ex-senador Delcídio Amaral.

Para a maioria dos ministros do STF, porém, não houve cerceamento de defesa, como o governo alegou. O entendimento é o de que cabe à Câmara apenas decidir sobre a aceitação ou não da denúncia contra a presidente, cabendo ao Senado julgar as acusações.

Os ministros observaram que, no domingo, os deputados analisarão apenas as denúncias originalmente aceitas no processo, ou seja, uma “pedalada” fiscal envolvendo o Banco do Brasil e a edição de decretos de créditos suplementares sem o aval do Congresso Nacional.

O STF também negou o pedido dos deputados do PT Paulo Teixeira (SP) e Wadih Damous (RJ) para suspender a votação do processo de impeachment no plenário da Câmara, no próximo domingo.

Mais cedo, o STF negou duas ações que questionavam o rito de votação do impeachment no plenário da Câmara e manteve a ordem de votação do processo estabelecida pelo presidente da Casa. Apresentada por Cunha nesta quinta, a regra estabelece que a votação intercale deputados de estados do Norte e do Sul. Os primeiros votos serão dos integrantes da bancada de Roraima, o estado mais ao norte do país. Em seguida, será a vez dos deputados do Rio Grande do Sul. A regra da alternância será aplicada sucessivamente, até se chegar ao centro geográfico do país.

A decisão foi tomada no julgamento de dois mandados de segurança propostos pelos deputados Weverton Rocha (PDT-MA) e Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). Eles queriam que fosse fixada regra com alternância entre deputados do Norte e deputados do Sul, e não entre bancadas dos estados. Alguns ministros chegaram a ponderar que Cunha deveria ter obedecido a critérios geográficos de latitude para determinar a ordem dos estados, mas a maioria do STF decidiu que caberia apenas à Câmara interpretar esse detalhe.

Ministros negam direito de sustentação oral

No início do julgamento da ação da AGU, o ministro José Eduardo Cardozo levantou a questão da inexistência da sustentação oral no mandado de segurança, tendo em vista que a concessão ou não da liminar teria caráter definitivo, e a votação do impeachment está marcada para domingo. Os ministros votaram e negaram o direito de sustentação ao Advogado Geral da União.

O ministro Edson Fachin, relator das ações, rejeitou os argumentos da AGU e dos deputados do PT. Ele argumentou que, no domingo, será apreciada a denúncia e não o relatório da comissão especial do impeachment.

Os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Rosa Weber, Teori Zavascki, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Celso de Mello acompanharam o voto do relator Fachin para negar a liminar.

O ministro Marco Aurélio Mello divergiu sobre o o voto de Fachin. Ele disse que a presidente Dilma se defendeu apenas do que estava na denúncia, e não do que foi acrescentado no parecer da Comissão. Por isso, ele acolheu a liminar que pedia a anulação e disse que o plenário da Câmara não poderá levar em conta fatos externos à denúncia.

O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do STF, concordou com o ministro Marco Aurélio de que é preciso observar que o relatório só deveria tratar da denúncia originalmente recebida pela Câmara.

Governo pode recorrer

Ao final do julgamento, Lewandowski deixou claro que o governo ainda pode voltar a recorrer ao tribunal. Segundo ele, o resultado do julgamento deixou claro que é possível ainda analisar outras questões relacionadas ao impeachment quando o caso chegar ao Senado. A declaração de Lewandowski indica que ele entende que o tribunal pode até mesmo entrar no mérito do que será julgado no Congresso.

— O STF não fechou as portas para analisar a tipificação do crime de responsabilidade — disse o presidente do tribunal.

A declaração foi dada ao final de julgamento de recurso de deputados governistas que pediram ao STF para analisar se havia erro na tipificação do crime imputado à presidente Dilma.

Oposição alcança votos suficientes na Câmara

• Afastamento de Dilma já tem apoio de dois terços dos deputados (342), o necessário para abertura do processo

Isabel Braga, Júnia Gama e Letícia Fernandes - O Globo

-BRASÍLIA- O levantamento que vem sendo feito diariamente pelo GLOBO na Câmara dos Deputados indica que ontem a oposição alcançou os dois terços necessários para a aprovação do impeachment no plenário. Ao todo, 342 deputados se dizem favoráveis ao impedimento da presidente Dilma Rousseff. A posição de todos os 513 deputados foi colhida a partir de pronunciamentos públicos, entrevistas ou consultas aos gabinetes. Foram admitidas posições partidárias apenas quando foram tomadas por unanimidade.

Caso se repita a proporção de dois terços na votação de domingo, a Câmara terá aprovado o impeachment. O processo, em seguida, irá ao Senado, que, em julgamento previsto para o início de maio, vai decidir se acolhe ou não. Se o fizer, Dilma será afastada por 180 dias, durante o julgamento, e o vice Michel Temer assume.

Ontem, o governo sofreu novo revés com o anúncio feito pelo líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ) — um dos mais fieis aliados do Planalto —, de que 90% da sua bancada votarão pelo impedimento de Dilma e que, por isso ele encaminhará o voto “sim” no próximo domingo. Picciani repetiu ontem, em diversas entrevistas e mesmo na reunião com os deputados da legenda, que votará contra o impeachment e que acredita que entre sete e 10 deputados da legenda poderão fazer o mesmo.

— A maioria ampla, cerca de 90%, é favorável. Como dever de líder, cabe vocalizar esta posição. Não houve fechamento de questão, não haverá sanção a posições divergentes — disse Picciani, para complementar — Foi aclamação simbólica. No domingo teremos um desfecho, e o PMDB precisa estar unido. Vamos comunicar a Temer a decisão.

Ministros garantem voto a favor de Dilma 

Picciani fez questão de levar, ao lado de outros peemedebistas, a decisão da bancada a favor do impeachment para Michel Temer. Segundo o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que esteve com Temer ontem pela manhã, o vice-presidente comemorou. A saída política para Picciani vinha sendo costurada pela cúpula do partido para não deixá-lo numa posição desconfortável.

Por outro lado, os ministros Marcelo Castro e Celso Pansera (apontado como “pau mandado” do presidente da Câmara, Eduardo Cunha), que ontem foram exonerados de suas pastas para votar domingo, garantiram voto a favor de Dilma. Ao ser indagado se concordava com Dilma, que chamou Michel Temer de chefe do golpe, Castro tergiversou:

— Farei como vereador da minha terra: vou dar o calado (silêncio) como resposta.

Castro disse que apoiou e votou em todos os governos do PT, desde 2002, e que não poderia mudar de opinião em três dias, pois perderia o respeito por si mesmo. Já o ministro Pansera também foi enfático em pedir respeito à postura dele frente ao impeachment e disse que avisou a Temer ser contrário ao impeachment:

— Tenho muito respeito pelo Michel. Conversei com ele no dia 28 de março e disse que minha posição era consolidada.

Pansera, no entanto, disse que sua volta ao ministério de Dilma ou a participação em um futuro governo Temer era algo a ser conversado depois.

A situação do governo poderá se complicar ainda mais hoje. Após anunciar o desembarque do PP do governo e o apoio do partido ao impeachment da presidente Dilma, o presidente da legenda, senador Ciro Nogueira (PI), deverá fechar questão sobre o tema em reunião da Executiva hoje, com punição para aqueles que desrespeitarem a ordem. A decisão é uma retaliação às negociações individuais que deputados do partido fizeram para dar seus votos contrários ao impeachment em troca de cargos no governo.

O que mais irritou a cúpula do PP foi o fato de o deputado Eduardo da Fonte (PE), junto a deputados da bancada baiana, ter indicado José Rodrigues Pinheiro Dória para o Ministério da Integração no lugar de Gilberto Occhi, que entregou carta de demissão um dia após o partido anunciar o rompimento com o governo. O grupo esteve na quarta-feira no Palácio do Planalto negociando com o governo e acertou que Dória seria nomeado ministro interinamente, mas este acabou rejeitando o convite.

— Passaram dos limites. É afronta indicar ministro um dia depois de o partido ter desembarcado. Quem não seguir a orientação da Executiva vai sofrer punições. Vai ter intervenção no estado e até expulsão — afirmou um interlocutor de Nogueira.

Nanicos anunciam voto pro-impeachment

O presidente do PP contabilizava, ontem, ter 42 dos 47 votos dos deputados do partido a favor do impeachment. O senador apoiava a presidente Dilma e resistiu em mudar de lado, mas, depois que a bancada na Câmara tomou a decisão majoritária, decidiu segui-la.

Além do PMDB, os presidentes de PTN, PHS, PEN, PSL e PROS também anunciaram que a maioria de seus deputados — que somam 30 parlamentares — é amplamente favorável ao impeachment. A presidente do PTN, deputada Renata Abreu (SP), disse ter 26 votos neste sentido. Porém, o líder do PTN, Aluísio Mendes (MA), reagiu e afirmou que a bancada está dividida:

— Se está tão consolidado como a oposição diz, por que a busca forte por criar fatos e anunciar fechamento com a posição pró-impeachment? No PTN a bancada está dividida. Temos cinco votos contra o impeachment, seis a favor e dois indefinidos — garante Mendes.

Segundo ele, também nas outras bancadas nanicas, há divisão a favor e contra o impeachment. (Colaboraram Evandro Éboli e Cristiane Jungblut)

Dilma tenta reverter debandada de aliados

A presidente Dilma reuniu governadores e ministros no Palácio da Alvorada para tentar reverter a debandada de aliados

Dilma convoca governadores do NE para tentar conter debandada

• Deputado causa saia-justa ao dizer que governo não tem votos necessários

Catarina Alencastro, Eduardo Barretto, Isabel Braga, Jeferson Ribeiro e Simone Iglesias - - O Globo

-BRASÍLIA- Numa tentativa de última hora de conter a debandada de aliados, o governo mobilizou governadores do Nordeste e pediu que eles façam reuniões com as bancadas estaduais e deputados com quem tenham afinidade. Estiveram no Palácio do Planalto os governadores da Bahia, Rui Costa (PT); do Piauí, Wellington Dias (PT); do Ceará, Camilo Santana (PT), e da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB). O governo conta ainda com o apoio do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB). Ainda nessa estratégia, o Planalto estuda a possibilidade de ministros irem ao Congresso para intensificar o corpo-a-corpo com deputados indecisos.

A presidente Dilma Rousseff se envolveu ontem desde cedo na batalha por votos contra o impeachment. No início do dia, ela recebeu para um café da manhã no Palácio da Alvorada seis ministros, entre eles três do PMDB e Antonio Carlos Rodrigues, do PR, e sete dos deputados que mais a defendem na Câmara.

Após o encontro, no entanto, o líder do PT na Câmara, Afonso Florence, chegou a verbalizar que o governo não conta com todos os 172 votos necessários para barrar o impeachment. Ao longo do dia, o Planalto tentou reverter o clima de “já ganhou” que parece dominar os que defendem o fim do mandato de Dilma.

— Hoje, eles (os pró-impeachment) não têm 342 votos. O governo tem quase os 172. Mas ausências e abstenções caracterizarão na prática os “não 342” — afirmou Afonso Florence à saída do Alvorada.

A declaração do líder petista causou mal-estar no Planalto, que atuou para que a fala fosse corrigida. Após a publicação, a assessoria do Planalto entrou em contato para afirmar que tem o número suficiente de votos para impedir o impeachment na Câmara. A assessoria destacou a fala de José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, de que seriam “mais de 200” apoios. No entanto, já na noite da última quartafeira, interlocutores de Dilma admitiam reservadamente que o governo não contava com todos os votos de que precisa no plenário da Câmara.

Florence afirmou que há uma tentativa de criar um ambiente de que a oposição já dispõe dos votos, quando, segundo ele, isso não é real.

— Os indecisos irão se posicionar. Nossa conduta de não veicular vitória prévia mostra para o Brasil que o impeachment não passará. Os partidos da base vão encaminhar a favor, mas temos votos nas bancadas. A oposição não tem os 342 votos, é factoide — disse o líder petista.

Dilma deve fazer um discurso ou dar uma entrevista coletiva após o resultado da votação no plenário da Câmara, domingo. Amanhã ela vai ao acampamento dos movimentos contra o impeachment, em Brasília, para reforçar a mobilização da militância

“Quem tem uma listinha?”

Não só os petistas afirmaram que o jogo ainda está sendo jogado e o resultado ainda pode surpreender até domingo.

— Pior é o cego que não quer enxergar. Essa antecipação de vitória pode não ser uma boa estratégia. O que é mais real: a caneta com tinta ou a caneta sem tinta? Eles têm que colocar 342 (votos) — afirmou o deputado Wellington Roberto (PR-PB). Segundo ele, o partido vai garantir pelo menos 17 votos (de uma bancada de 40) na votação de domingo.

Ao receber em sua casa aliados na batalha contra o impeachment, Dilma chegou a fazer graça com a profusão de listas dos nomes pró e contra seu afastamento do cargo.

— Quem tem uma listinha aí para eu ver? — brincou a presidente, segundo o relato de um participante da reunião.

Nas conversas, ontem, predominava a análise sobre como o governo perdeu o controle dos votos com a debandada de aliados e partidos nanicos a favor do impeachment.

— Na sexta-feira, o governo avaliou que a votação estava ganha a seu favor. Relaxou, e os partidos sofreram pressão nas bases. Houve descuido. Quando chegou a segunda-feira, o quadro tinha mudado — disse um auxiliar presidencial.

No Planalto, o movimento foi intenso dentro dos gabinetes, mas nos corredores do prédio, o clima era de calmaria.

— Hoje foi um dia de reflexão, de meditação, e de avaliar o que a gente realmente tem e o que não tem — pontuou um assessor de Dilma.

Oposição já tem votos para impeachment na Câmara

Oposição alcança votos necessários para aprovar impeachment na Câmara

• Placar do Impeachment do ‘Estado’ atinge a marca de 342 apoios necessários para aprovação do afastamento da presidente Dilma Rousseff pela Casa; PMDB é decisivo na contagem

Gabriela Caesar e Fernanda Yoneya - O Estado de S. Paulo

O Placar do Impeachment do Estado alcançou na noite desta quinta-feira, 14, o mínimo necessário, de 342 votos, para o plenário da Câmara aprovar a admissibilidade do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

O voto decisivo por enquanto foi do deputado federal Altineu Côrtes (PMDB-RJ).

“Li o pedido, a defesa, o relatório e ouvi os meus eleitores. Eles, eleitores, são os responsáveis pelo meu mandato, voto com a consciência tranquila”, afirmou.

O levantamento contabilizava, às 22h30 desta quinta, 127 votos contrários ao impeachment.

Havia ainda 16 parlamentares indecisos e 28 não quiseram responder. Também na noite desta quinta, o peemedebista Sergio Souza afirmou estar inclinado a votar pelo afastamento de Dilma. “Há 80% de eu votar a favor.” A assessoria do parlamentar informou que o comunicado oficial está programado para as 10h30 desta sexta-feira, 15. A votação no plenário da Câmara ocorrerá no domingo, conforme previsão da Câmara. O presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), determinou que primeiramente devem anunciar os votos os representantes da Região Norte, com alternância entre parlamentares da região com a do Sul.

A decisão de Cunha foi referendada pelo Supremo Tribunal Federal nesta quinta mesmo, em nova derrota do Planalto. Em anúncio programado para ocorrer nesta sexta, o PP deve comunicar que serão punidos os parlamentares que não seguirem a orientação do partido pelo voto favorável ao afastamento de Dilma Rousseff. A legenda desembarcou do governo na terça-feira passada. Desde então, segundo o Placar do Impeachment, sete deputados da sigla passaram a se posicionar a favor do impeachment, contra a petista. Porém, às 22h30 desta quinta, ainda restavam três indecisos e cinco não quiseram responder. Quatro parlamentares do PP eram contra a saída de Dilma. O PMDB fechou questão pelo impeachment, mas não irá punir os “rebeldes”.

STF impõe derrota ao governo e nega suspender votação do impeachment

• Todos os pedidos feitos pelo governo ou por partidos e deputados da base aliada foram rejeitados em liminar pela maioria do plenário

Beatriz Bulla, Isadora Peron e Gustavo Aguiar - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou na madrugada desta sexta-feira, 15, recurso do governo que pedia para suspender a votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff, marcada para o próximo domingo. A decisão impôs mais uma derrota ao governo, com o encerramento da análise na Corte da enxurrada de ações protocoladas na manhã de ontem com questionamentos ao processo de impedimento da petista. Todos os pedidos feitos pelo governo ou por partidos e deputados da base aliada foram rejeitados em liminar pela maioria do plenário.

O governo hesitou em judicializar o impeachment na expectativa de conseguir votos suficientes para barrar o impedimento da petista no plenário da Câmara. Diante de sucessivos desembarques e avanço das intenções de voto pelo afastamento da presidente, no entanto, o Supremo recebeu seis ações com questionamentos ao processo que tramita na Câmara. A estratégia de recorrer ao STF dividiu integrantes do núcleo duro do governo. Um ministro do Palácio do Planalto defendeu junto à presidente que uma derrota na Corte iria fragilizá-la ainda mais e poderia influenciar deputados indecisos a votar a favor do impeachment.

O relator das ações do PT e da Advocacia-Geral da União, ministro Luiz Edson Fachin, entendeu que não foram constatados "vícios" que gerem a nulidade do parecer apresentado pelo deputado Jovair Arantes (PTB-GO) na Comissão Especial do Impeachment a favor da admissibilidade da denúncia contra a presidente. Em seu voto, ele considerou que a defesa de Dilma não foi inviabilizada e que o plenário da Câmara irá votar o teor da denúncia original contra a presidente. A AGU alegava na Corte que o parecer de Jovair Arantes extrapolava o pedido de impeachment.

"Não se sustenta inviabilização da defesa inadequada. (...) Não constato vícios alegados e não há que se falar em nulidade do parecer", afirmou Fachin. Ele destacou que o plenário da Câmara deverá analisar apenas os decretos relativos a créditos suplementares sem aval do Congresso e às chamadas pedaladas fiscais, apontados na denúncia original. Pelo entendimento de Fachin, portanto, a delação do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) não deve ser considerada na votação do impeachment no domingo.

A Corte foi unânime ao negar a suspensão do processo de impeachment. No entanto, os ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello entendiam que era preciso conceder uma liminar para deixar claro que apenas o conteúdo da denúncia original pode ser apreciado pelo plenário da Câmara.

Barroso apontou que o parecer apresentado pelo relator da Comissão Especial extrapola a denúncia inicial, mas no âmbito da "contextualização". "Quando chega na parte conclusiva, o parecer é limitado pelo objeto que é do recebimento da denúncia. O que está a mais são opiniões que o relator tem o direito de por", disse o ministro. Teori Zavascki destacou que não foram demonstrados os prejuízos sofridos pela defesa da presidente.

Os ministros já haviam dado sinais, nos bastidores, de que não pretendiam interferir no processo de impedimento da presidente. Nessa quinta-feira, 14, decidiram resolver todas as ações recebidas de uma só vez, em uma sessão extraordinária que começou por volta das 18h e avançou por mais de sete horas, madrugada adentro. A intenção dos ministros é evitar novas tentativas de judicialização do impeachment, com a palavra final dada pelo plenário da Corte.

Ordem de votação. O PC do B e parlamentares da base aliada levaram questionamentos ao STF quanto à ordem de votação dos deputados na sessão marcada para o próximo domingo. Em votação confusa, a maioria dos ministros decidiu que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pode adotar o critério de alternância entre Estados do Norte e do Sul, e em seguida o inverso, na votação do pedido de abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Com isso, a região Nordeste, em que o governo tem proporcionalmente mais aliados, vai ser mantida na parte final da lista.

A ordem de votação com alternância entre Estados do Norte e do Sul havia sido anunciada na tarde de ontem, no plenário da Câmara, pelo 1.º-secretário da Casa, deputado Beto Mansur (PRB-SP), e provocou bate-boca entre os parlamentares.

Antes, Cunha pretendia estabelecer como ordem a posição geográfica por regiões, dando início pelo Sul e pelo Centro-Oeste - ambas com alto porcentual de deputados favoráveis ao impedimento de Dilma. O recuo do peemedebista foi fundamental para garantir, no STF, a manutenção de sua interpretação.

Cunha pretende chamar os deputados de cada Estado por ordem alfabética. O STF discutiu a ordem de votação em três ações diferentes e manteve válida a alternância entre Estados e não entre cada parlamentar de cada Estado. Esta ordem foi alvo de discussão no plenário da Câmara. "Está claro o regimento. O PT espalha todo dia que tem 200 votos. Se tem 200 votos, por que está com medo? O regimento é claro. A decisão tomada pelo presidente Eduardo Cunha está correta. Não há dúvida. O resto é esperneio, desespero do Partido dos Trabalhadores", disse Mendonça Filho (DEM-PE).

Um dos ministros mais críticos ao governo, Gilmar Mendes defendeu que a ordem de votação do impeachment era um ato interna corporis da Câmara, ou seja, que não caberia ao Supremo se intrometer nesse caso. O ministro criticou os colegas e sugeriu que havia integrantes da Corte que estavam tentando favorecer a presidente. "Se houver falta de votos, não há intervenção judicial que salve", afirmou. / Colaboraram DANIEL CARVALHO, DAIENE CARDOSO e VALMAR HUPSEL FILHO

STF nega liminares e mantém ordem de votação estabelecida por Cunha

• Após empate, ministros decidem que chamada no plenário deverá ser alternada entre deputados do Norte para o Sul

Isadora Peron - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Em mais um julgamento confuso na noite desta quinta-feira, 14, os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram manter o entendimento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para que a ordem da votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff no plenário seja alternada entre deputados do Norte para o Sul.

Com Dias Toffoli ausente da Corte, cinco ministros votaram pela aceitação dos mandados de segurança que questionavam a decisão de Cunha e cinco pela rejeição. Os votos dos ministros, porém, foram recheados de particularidades, o que levou a um impasse sobre qual seria o resultado final do julgamento.

No fim, os ministros entenderam que, pelo regimento interno do Supremo, o empate deveria ser considerado em favor do ato do poder público, isto é, do que a Câmara havia decidido.

A tese que saiu vencedora foi defendida pelos ministros Teori Zavascki, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Os ministros rejeitaram o voto do relator, Luís Roberto Barroso, que mantinha parte da regra fixada pela Câmara, alternando bancadas do Norte para bancadas do Sul, mas entendia que devia ser observada a latitude das capitais. Essa parte foi uma sugestão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O ministro Gilmar Mendes, por sua vez, criticou a sugestão e disse que ela não fazia sentido e introduzia “um elemento de baguncismo” no julgamento.

Lewandowski. Diante das manifestações de colegas de que o Supremo não teria que se intrometer em assuntos internos da Câmara, o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, fez um duro discurso dizendo que cabe sim à Corte se manifestar em relação a atos do Legislativo, especialmente em uma situação tão “grave” quanto o impeachment de um presidente.

“Eu entendo que como juiz e, especialmente como juiz da Suprema Corte, eu tenho legitimidade para rever atos do Legislativo”, disse.

O Tribunal ainda vai julgar nesta quinta a questão mais importante da noite, que é um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) que pede a suspensão da análise do impeachment de Dilma pelos deputados e a anulação do parecer do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) a favor da admissibilidade da denúncia contra a presidente.

Planalto só tem segurança de 140 votos contra o impeachment

• Diante desse número, estratégia do governo para não deixar a oposição chegar no seu placar é convencer parlamentares a se ausentarem do plenário no próximo domingo

Tânia Monteiro - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Apesar de continuar oficialmente alarmando que tem garantidos os 172 votos para barrar o impeachment da presidente Dilma Rousseff, o Palácio do Planalto tem segurança real de apenas algo na casa dos 140 votos, segundo fonte consultada pelo Estado. Às vésperas da votação, o governo permaneceu trabalhando "a todo vapor" não só para angariar votos, mas também para evitar que a oposição consiga os 342 votos. E uma das fortes apostas, nesta reta final, para não deixar a oposição chegar no seu placar é convencer parlamentares a se ausentarem do plenário no próximo domingo, 17. Há um temor com o que está sendo chamado de "onda negativa" contra o governo, que estaria crescendo.

No Planalto, o clima é considerado "crítico" e os números do placar de votação oscilam, a cada hora, para baixo e para cima. Mas o problema, de acordo com um assessor do Palácio, é que o ritmo de definição de votos a favor do impeachment tem sido muito maior do o dos votos contrários. Daí o trabalho de buscar votos no varejo e, caso não obtenha sucesso, pelo menos garantir a ausência do deputado. Na manhã desta quinta-feira, 14, o líder do PT na Câmara, deputado Afonso Florence (BA), após sair de uma reunião no Alvorada com a presidente Dilma, deixou claro o espírito do governo. "Hoje eles não têm 342 votos. O governo tem quase os '172 não'. Mas ausências ou abstenções caracterizarão, na prática, os 'não 342' votos, porque eles precisam dos 342 sim. Eles não têm e não terão", avisou.

Ao falar do número de votos considerados assegurados contra o impeachment (na casa dos 140), a fonte consultada pelo Estado explicou que neste total não está incluído, por exemplo, o do líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ).

Romaria. A quinta-feira foi mais um dia de romaria ao Planalto no período da tarde. Pela manhã, a presidente Dilma Rousseff abriu o Palácio da Alvorada para receber deputados e líderes de vários partidos, com o objetivo de agradecer o apoio deles até agora e pedir continuidade nos trabalhos. Pela manhã, apesar dos problemas enfrentados com PP, PSD e PMDB, além de outras baixas avulsas, o governo comemorava o fato de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter conseguido um documento com a assinatura de 186 deputados, 14 a mais que o mínimo necessário, dispostos a barrar o impeachment na Câmara. A lista, no entanto, trazia deputados de partidos caramente a favor do impeachment, como PSDB, DEM e PP.

Nos bastidores, o governo reconhece que nem mesmo os esforços do ex-presidente estão dando o resultado esperado. Alguns parlamentares têm recusado atender telefonemas do ex-presidente pelo fato de ele ter sido grampeado pela Polícia Federal e o deputado temer ser pego negociando apoio ao governo. Outro fator que tem atrapalhado muitas negociações e aceitação de acertos com o governo é a eleição municipal de outubro. Vários deputados não querem fechar compromissos com o PT. Temem que, caso Dilma vença no Congresso e derrube o impeachment, o PT ignore as conversas deste momento e passe a trabalhar apenas pelos seus candidatos, em detrimento aos das coligações.

O Planalto avalia ainda de que muitos parlamentares também acabaram sendo influenciados pelo mercado, que teme que, com a permanência de Dilma, Lula passe a dar as cartas na economia e o governo volte a implementar o que estão chamando de "medidas perdulárias". Temem a volta do crédito fácil e a ampliação do rombo das contas do governo para tentar, inclusive, ajudar o PT a ganhar as eleições municipais.

Na noite da quarta-feira, 13, o ministro das Cidades, Gilberto Kassab (PSD-SP), esteve com a presidente Dilma e ofereceu o cargo, já que não estava conseguindo garantir os votos de seu partido contra o impeachment. Dilma, no entanto, pediu a ele que esperasse o domingo para decidir. O governo tentava evitar que isso contribuísse com o efeito manada.

Pela manhã, Dilma também recebeu os ministros do PMDB que deixaram seus cargos para retornarem às suas vagas na Câmara e votarm contra o impeachment. Para Dilma, eles conseguirão mobilizar os aliados para "derrotar os conspiradores e golpistas".

O Palácio do Planalto, que havia decidido, na noite de quarta, apressar a assinatura das demissões dos apadrinhados de ex-aliados do governo, resolveu adiar os atos por alguns dias por conta de negociações que ainda estão em curso. Os atos, no entanto, estão prontos e o governo poderá liberá-los a qualquer momento. A ideia do Planalto é estar com os cargos liberados já na próxima segunda-feira, 18, quando a presidente Dilma acredita que o fantasma do impeachment estará afastado após a derrubada do processo no plenário da Câmara, e preenchê-los com os aliados fiéis.

Apesar de toda a mobilização, reservadamente, alguns assessores do Planalto reconhecem que a situação está "muito difícil". Atribuem as principais dificuldades ao que estão chamando de "onda" pró-impeachment que está crescendo. / Colaborou Gustavo Porto

Afastamento de Dilma terá efeito de tirar foro de Lula e ministros investigados

• Processos sobre ex-presidente devem voltar definitivamente para mãos de Moro

-O Globo

Embora as atenções do PT e do governo estejam totalmente voltadas para segurar o impeachment, a dois dias da votação no plenário da Câmara, uma eventual derrota do governo no domingo, além de iniciar o processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff, terá outro fator que poderá preocupar os petistas: as investigações envolvendo o ex-presidente Lula voltarão definitivamente para a primeira instância, direto para as mãos do juiz Sérgio Moro, o que o PT tentou evitar ao nomear o ex-presidente titular da Casa Civil

A ideia de Lula virar ministro e concentrar as articulações da ofensiva contra o impeachment — o que acabou fazendo ao assumir papel de articulador informal do governo — também era amplamente defendida por petistas para que ele obtivesse foro privilegiado, sendo julgado, portanto, pela Corte superior.

Foram muitos os capítulos da posse de Lula como ministro, oficializada em cerimônia no Palácio do Planalto em 17 de março. No mesmo dia, teve a nomeação suspensa por um juiz do Distrito Federal, que, por sua vez, foi contestado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. No dia seguinte, Lula voltou a ser ministro, mas logo a decisão foi anulada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que entrou com uma liminar. Depois, o prodente curador-geral da República, Rodrigo Janot, mudou de opinião e recomendou que o STF não desse posse a Lula.

Com a expectativa de assumir o lugar de Dilma, o vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP) ainda cogitava, há algumas semanas, fazer um governo com a participação da ala mais moderada do PT, o que não agradava a oposição, em especial o PSDB. 

Mas essa possibilidade de pacto foi sepultado por dois fatores: o acirramento dos ânimos, após o desembarque do PMDB do governo — o que fez o governo adotar a estratégia de colar a imagem do vice na do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) —, e suposto vazamento de um áudio em que Temer fala como futuro presidente. Isso levou o PT e a própria presidente a chamá-lo de “traidor” e “chefe do golpe”. 

Caso o impeachment seja aprovado, também perderão o foro privilegiado ministros investigados, entre eles Aloizio Mercadante (Educação) e Edinho Silva (Comunicação Social). O julgamento da liminar do STF que anulou a posse de Lula só acontecerá no próximo dia 20, três dias após a votação na Câmara. Petistas admitem que, até lá, pode não haver mais governo.

STF nega adiar sessão e alterar votação do impeachment

Márcio Falcão, Gabriel Mascarenhas, Isabel Fleck, Ranier Bragon, Marina Dias, Debora Álvares e Rubens Valente – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Com os partidos abandonando a base aliada e a pressão cada vez maior pelo impeachment, o governo decidiu recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para barrar o avanço do processo na Câmara, mas acabou derrotado na tentativa de adiar a sessão ealterar o rito de votação.

Por 8 votos, o STF rejeitou o pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) e de deputados do PT para suspender a votação do processo, marcada para domingo (17).

O governo alegava que a sessão não deveria ser realizada porque o relatório da comissão especial da Câmara que discutiu o afastamento da petista e recomenda o recebimento da denúncia por crime de responsabilidade teria ultrapassada o teor das acusações, citando questões estranhas, como delação da Lava Jato, e, portanto, ferindo o amplo direito de defesa.

Os ministros entenderam, no entanto, que cabe plenário da Câmara analisar adenúncia original e não o relatório da comissão. Portanto, os deputados devem avaliar suspeitas de crime de responsabilidade, relacionados às chamadas pedaladas fiscais e aos decretos que ampliaram os gastos federais em R$ 3 bilhões, sem considerar Lava Jato.

Outro argumento é que o Supremo conferiu maior poder ao Senado, que decidirá se abre ou não o processo e se a presidente será afastada, quando poderá ser feita a ampla defesa de Dilma.

Para os ministros, não houve irregularidade na fase inicial do processo. Votaram para negar a liminar (decisão provisória) para cancelar a sessão: os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber, Teori Zavascki, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

Relator do caso, Fachin defendeu que a denúncia original é que vai ser analisada pelo plenário da Câmara e não exatamente o relatório da comissão especial, que é questionado pelo Supremo.

"No que diz respeito a imputações do teor da denúncia como originalmente chegou é o mesmo teor inicial. Não se sustenta inviabilização da defesa inadequada. Tendo como baliza o voto majoritário [na fixação do rito do impeachment em dezembro], não constato vícios alegados e não há que se falar em nulidade do parecer",

"Para não se transformar alegações de nulidade em fetichismo, que se demonstre o efetivo prejuízo no cerceamento de defesa. Não vi demonstração de prejuízo efeitvo por eventuais inconsistências", afirmou Teori Zavascki.

Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo, divergiram da maioria. Marco Aurélio propôs a concessão de uma liminar para estabelecer que a Câmara só possa analisar a denúncia original sobre as questões fiscais.

O presidente do STF afirmou que houve claro cerceamento de defesa e votou por uma liminar para retirar do parecer temas estranhos à denúncia original.

Ordem da votação

Numa sessão longa de mais de seis horas e marcada às pressas, o STF também validou uma norma do regimento interno da Câmara utilizada por Cunha que prevê a votação do processo de impeachment de Dilma começando por deputados do Norte para o Sul, de forma intercalada.

Ficou estabelecido ainda que a chamada dos parlamentares será feita pela bancada de cada Estado, alternando uma do Norte e uma do Sul.

A metodologia de votação que foi decidida por Cunha num primeiro momento acabou alterada, após a questão chegar ao Supremo.

A ordem da votação importa porque o placar parcial no domingo pode representar uma pressão de última hora sobre os ainda indecisos.

Para os governistas, o modelo adotado por Cunha tem por objetivo criar uma "onda" favorável ao impeachment durante o início da votação, já que, pelo sistema proposto pelo peemedebista, a maioria dos parlamentares que votarão primeiro tendem a ser contrários ao governo. O governo preferia ordem alfabética ou chamada individual, sendo um do Norte e um do Sul.

Ações

A discussão sobre o impeachment chegou ao STF por ações apresentadas pela AGU e deputados governistas, sendo que a principal delas pede a suspensão do processo de impeachment.

Horas após receber os processos, o Supremo cancelou a sessão da tarde, quando os ministros foram para os gabinetes estudar o caso, e decidiu-se realizar uma sessão extra para analisar cinco recursos.

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, argumenta que a Comissão Especial que aprovou a abertura do processo levou em consideração temas que não têm relação com a denúncia, como delação do senador Delcídio Amaral (ex-PT-MS) na Lava Jato.

"A ampliação do objeto (da denúncia) fere de morte esse processo. De quais os fatos está sendo acusada a presidente? Só os da denúncia? Nós defendemos. Se são outros, está se discutindo fatos para os quais não fui chamado a defender", explicou Cardozo.

A AGU sustenta que o colegiado formado pelos deputados tinha de se debruçar apenas sobre as suspeitas de crime de responsabilidade, relacionados às chamadas pedaladas fiscais e aos decretos que ampliaram os gastos federais em R$ 3 bilhões. Essa questão não havia sido analisada pelo tribunal até a conclusão desta edição.

Entre os auxiliares da presidente Dilma havia uma dúvida se valeria a pena entrar com as ações antes da votação do impeachment já que uma resposta negativa do STF aos pedidos pode ter influência no domingo.

Ao rejeitar dois mandados de segurança e um pedido de liminar que tratavam da votação do impeachment, parte dos ministros atacou a judicialização e a interferência no Legislativo.

"Não vamos agora ditar regras como deve se comportar o parlamentar. Como deve ser a norma regimental. Isso representa antítese à cláusula pétrea dos Poderes", disse o ministro Luiz Fux.

Para Gilmar Mendes, "a titular do cargo não tem mais condições de ser presidente. (...) Para jogador ruim, até as pernas atrapalham".

Outros ministros defenderam que, devido à gravidade do caso, o STF tem que interferir. O presidente do Supremo fez um discurso duro sobre o papel da corte no impeachment. Ele frisou que, apesar de não serem eleitos, os integrantes da STF têm legitimidade para "rever" atos dos outros poderes da República.

Ele acrescentou ainda mesmo atos políticos, como um processo de impeachment, pode ser revisado pelo Judiciário.

"Embora não tenham sido eleitos pelo povo, juízes têm legitimidade nacional. Como juiz da Suprema Corte, tenho legitimidade, sim para rever atos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário", afirmou o presidente do STF.

Ao longo do julgamento, Lewandowski fez várias interferências nos votos dos colegas e também defendeu espaço para que Cardozo pudesse se manifestar na sessão, o que acabou rejeitado pelo plenário.

Mudança

Cunha definiu que a votação do impeachment seguiria a ordem Norte-Sul, alternada por Estados, mas deixou a região Nordeste, onde Dilma Rousseff tem mais apoio, por último.

Pela nova ordem, o primeiro Estado a votar será Roraima, seguido do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. Dentro dos Estados, a ordem de votação dos deputados será a alfabética.

Quando se esgotarem os três Estados do Sul, Cunha pretende seguir alternando os Estados do Norte com os do Centro-Oeste, e depois com os do Sudeste. Os Estados do Nordeste entrariam por último.

Empreiteira bancou pesquisas para Dilma em 2014 via caixa 2

• Andrade Gutierrez usou contrato que tinha com instituto Vox Populi; campanha da petista nega

Andrade diz que pagou pesquisas para Dilma em 2014 sem declarar

Graciliano Rocha, Valdo Cruz, David Friedlander – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA, SÃO PAULO - A Andrade Gutierrez usou um contrato com o instituto Vox Populi para pagar pesquisas usadas e não declaradas pela equipe de comunicação da campanha da reeleição da presidente Dilma Rousseff em 2014.

Segundo a Folha apurou, a construtora tinha um contrato com o Vox Populi para realização de levantamentos de dados destinados à empresa, que acabou sendo usado para bancar pesquisas qualitativas encomendadas pela equipe de produção de programas da candidata petista à reeleição.

A prática configura caixa dois. Os pagamentos abrangidos pelo contrato ultrapassaram R$ 10 milhões, segundo a reportagem da Folha apurou.

Os repasses diretos da construtora ao instituto Vox Populi não constam da prestação de contas da campanha nem da do PT.

Em delação premiada, ex-executivos da empreiteira já haviam admitido um esquema semelhante na primeira campanha de Dilma à Presidência da República, em 2010.

Na época, a Andrade, por meio de um contrato com a Pepper Digital, pagou R$ 6,1 milhões de serviços prestados para a então candidata Dilma.

A informação sobre o contrato com o Vox Populi não consta dos primeiros depoimentos da delação.

A Folha revelou também que, na delação, o ex-presidente da Andrade Gutierrez Otávio Marques de Azevedo disse que parte dos R$ 20 milhões doados oficialmente pela construtora à campanha presidencial eram descontados de propinas devidas em contratos de obras realizadas na Petrobras e no sistema elétrico.

Torcida

Além destas pesquisas qualitativas bancadas pela Andrade, a campanha da presidente também contratou serviços diretamente ao instituto de pesquisas, declarando à Justiça Eleitoral ter pago R$ 11,286 milhões.

Foi R$ 1,48 milhão pago para a Vox Populi e R$ 9,8 milhões para a empresa Oma Assessoria de Pesquisa de Opinião.

As pesquisas contratadas eram detalhistas. Chegaram a identificar a tendência de voto de torcedores de futebol, que foi usada para orientar ações nas redes sociais e também confecção de programas eleitorais.

Azevedo e outros ex-executivos da Andrade já tinham concordado em relatar um suposto esquema de propinas na construção de estádios para a Copa do Mundo, realizada em 2014, e pagamento de suborno e superfaturamento nas obras da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, na usina nuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro, e na ferrovia Norte-Sul.

Preso por oito meses em Curitiba, Otávio Azevedo foi liberado depois de fazer o acordo de delação premiada com a força-tarefa da Operação Lava Jato, no qual revelou também que o consórcio construtor de Belo Monte acertou pagar R$ 150 milhões de propina, para o PT e o PMDB.

O valor equivale a cerca de 1% do valor que as empreiteiras receberam pela construção da usina hidrelétrica de Belo Monte e seria dividido em partes iguais pelos dois partidos da base aliada da presidente Dilma.

No acordo assinado com a Procuradoria, a Andrade Gutierrez se comprometeu a fazer também um acordo de leniência com a CGU (Controladoria-Geral da União) em que pagará a multa de R$ 1 bilhão.

A leniência é uma espécie de delação premiada para empresas.

Com isso, a empresa espera continuar trabalhando com o setor público, responsável por quase a metade de sua receita.

'Mentira escancarada

O comando da campanha da presidente Dilma em 2014 afirmou, em nota à Folha, ser "absolutamente inverídica qualquer afirmação ou ilação de que a campanha presidencial Dilma-Temer tenha se utilizado da empresa Andrade Gutierrez para receber os serviços de pesquisas realizadas pela Vox Populi".

A nota, assinada pelo coordenador-jurídico da campanha Dilma-Temer 2014, Flávio Caetano, diz que a campanha contratou, em pesquisas, o valor de R$ 11,286 milhões referentes a sondagens quantitativas com as empresas Vox Opinião e Oma Assessoria de Pesquisas.

O texto diz ainda que as pesquisas qualitativas estavam inclusas no contrato de publicidade, pois orientava a elaboração da produção de conteúdo da campanha.

O coordenador afirmou ser "lamentável e no mínimo estranho que, às vésperas da votação do processo de impeachment, mais uma mentira escancarada envolvendo a campanha à reeleição da presidenta Dilma ganhe destaque na imprensa".

A construtora Andrade Gutierrez disse que não iria se manifestar sobre o assunto.

Por meio de sua assessoria, o Vox Populi disse "não ter conhecimento do teor de declaração feita por dirigentes da Andrade Gutierrez em processo de colaboração no âmbito da operação Lava Jato. Assim este instituto não tem qualquer comentário a fazer".

Dilma perde no STF e votação do impeachment está mantida no domingo

Por Letícia Casado e Carolina Oms – Valor Econômico

BRASÍLIA - Atualizada à 1h29 - A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal decidiu, entre a noite desta quinta-feira e a madrugada de sexta-feira, manter a votação do impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT) na Câmara dos Deputados marcada para a tarde de domingo.

Os ministros votaram contra o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para anular o parecer da comissão do impeachment. A ação argumenta que a comissão que analisa o afastamento da presidente da República debateu fatos que vão além das acusações recebidas quando o pedido de impeachment foi aceito.

Relator da ação, o ministro Edson Fachin afirmou que a denúncia contra Dilma deve ser analisada apenas sobre os fatos em que foi apresentada -- pedaladas fiscais e decretos presidenciais que autorizaram créditos suplementares - e, portanto, não pode incluir fatos novos como, por exemplo, informações sobre Dilma que constam na delação premiada de Delcídio do Amaral (sem partido-MS). Isso havia sido cogitado entre os deputados da comissão do impeachment.

Apesar da restrição ao que deve ser julgado pela Câmara, Fachin afirmou que não houve cerceamento de defesa e negou a liminar pedida pela AGU.

Fachin argumentou que, na decisão que redefiniu o rito do impeachment, em dezembro do ano passado, o STF considerou que a Câmara somente autoriza a abertura processo e, portanto, não haveria necessidade de defesa em todas as fases da tramitação.

O voto de Fachin foi seguido pelos ministros Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de Mello.

A maioria dos ministros do STF disse ainda que a comissão do impeachment não cerceou direito de defesa de Dilma.

O Supremo concederá uma medida cautelar para deixar claro que o impeachment só pode tratar dos temas que constavam na denúncia recebida inicialmente.

Vencido, o ministro Marco Aurélio Mello defendeu que seja reconhecida a nulidade do processo de impeachment. O ministro afirma que a presidente Dilma se defendeu do que constava da denúncia e não do que foi acrescentado no parecer da Comissão. Ele avalia que a comissão do impeachment não respeitou direito de defesa de Dilma.

O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, também foi vencido. “Houve cerceamento de defesa com muita clareza”, disse ele. Sobre a acusação do governo de que as alegações contidas na denúncia não configuram crime de responsabilidade, o ministro Lewandowski disse que "o Supremo não fecha as portas para analisar a tipificação do crime de responsabilidade".

O ministro Dias Toffoli está em viagem fora do país e não participou da sessão.

A AGU também pediu a anulação do parecer elaborado pelo Deputado Jovair Arantes (PTB-GO) “considerando a gravidade das ilegalidades cometidas em sua elaboração” e que seja determinada a elaboração de novo parecer a ser apreciado pela comissão.

Segundo Cardozo, existe “evidente risco” de dano aos direitos da presidente, “ao interesse público e, em última instância, à própria democracia brasileira”, devido às arbitrariedades cometidas na comissão. Ele afirma ainda que as consequências do processo de impeachment “podem inclusive conduzir o país a dramática situação de convulsão social”.

Apesar da derrota, "tivemos um ganho que foi a delimitação da denúncia", disse José Eduardo Cardozo ao deixar o Supremo.

Dilma cogita apoiar eleições em outubro

Por Andrea Jubé e Lucas Marchesini – Valor Econômico

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reservaram a manhã de hoje para gravar pronunciamentos dirigidos aos parlamentares e os brasileiros. Em vídeo a ser divulgado nas redes sociais, Lula dirá que vai inaugurar um "novo estilo de governo" ao lado de Dilma se o impeachment for arquivado no domingo e pedirá um voto de confiança aos deputados. Dentro do pacto que proporá ao país, Dilma cogita apoiar a convocação de eleições gerais em outubro.

Auxiliares presidenciais confirmaram ao Valor que, se Dilma sair vitoriosa da votação neste domingo, estuda declarar apoio à realização de eleições presidenciais em outubro, coincidentes com as eleições municipais, se for necessário para pacificar o país. Ela prepara uma fala de pouco mais de cinco minutos a ser veiculada em cadeia nacional de rádio e televisão hoje ou amanhã, além de um artigo que será publicado na imprensa no domingo.

Lula assumiu o papel de "fiador" do novo governo em caso de vitória de Dilma no plenário da Câmara. Por isso, tem pedido que os deputados dispostos a barrarem o impeachment confiem nele. Nas articulações que se intensificaram nos últimos dias, Lula e os ministros do Gabinete Pessoal da Presidência, Jaques Wagner, e da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, ouviram que Dilma há muito perdeu a credibilidade e os parlamentares não acreditam nas promessas do governo.

Lula também deve procurar o bispo Edir Macedo, fundador do PRB e líder da Igreja Universal, numa última tentativa de trazer a sigla de volta para o governo. Há três semanas, o PRB deixou a base aliada e devolveu os cargos que mantinha no governo. Lula tem uma relação próxima de Macedo, já que o então vice-presidente de seu governo, José Alencar, morto em 2011, trocou o PR, sua sigla de origem, pelo PRB.

Dilma está inconformada com traições que a surpreenderam, como por exemplo a atuação pelo impeachment do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, e do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), que considerava seus fiéis aliados.

Ontem o clima no Planalto era de algum otimismo, com a dissidência aberta na noite de quarta-feira no PP, quando o governo conquistou o voto de pelo menos oito deputados do grupo do ex-líder da bancada Eduardo da Fonte, de Pernambuco.

Auxiliares de Dilma avaliaram que com essa movimentação, o jogo estava "equilibrado". Ainda assim, havia apreensão porque a Executiva Nacional do PP fechou questão a favor do impeachment, compôs com o grupo do vice-presidente Michel Temer e avisou que enquadraria fortemente os deputados rebeldes.

Já os três governadores do PT no Nordeste - do Piauí, Wellington Dias, do Ceará, Camilo Santana, e da Bahia, Rui Costa - desembarcaram ontem em Brasília para reforçar a interlocução com as bancadas estaduais. Ontem à noite, estava previsto um jantar na casa de um deputado da Bahia com o governador Rui Costa e os ministros Jaques Wagner e Berzoini.

Num esforço de demonstrar força política, Dilma recebeu ontem, no Palácio da Alvorada, deputados que votaram contra o seu afastamento na comissão especial, além de dissidentes dispostos a apoiá-la vindos do PP, PSD e PTB, cujas cúpulas fecharam questão a favor do impeachment. Participaram, ainda, deputados do PT, PCdoB, PR e PTN.

Na saída do encontro, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou estar seguro de que o processo contra Dilma será enterrado no domingo. "Essa é a convicção da presidente e a nossa. Estamos virando muitos votos, mas é claro que não vamos divulgar ou sentar na cadeira, como alguns fizeram antes do tempo. Apesar de todas as manobras, estamos seguros da vitória", afirmou.

Jucá pressiona Renan para que acelere tramitação

Por Vandson Lima - Valor Econômico

BRASÍLIA - Presidente do Congresso Nacional, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) recebeu na noite de quarta-feira em sua residência oficial parlamentares do PT, em reunião que contou ainda com os ministros Eduardo Braga (Minas e Energia) e Helder Barbalho (Portos), ambos do PMDB.

O encontro, um dos vários que ocorrem neste momento em Brasília para discutir prognósticos de votações e desdobramentos do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, mostra que os senadores já trabalham intensamente nas ações do dia seguinte à votação na Câmara dos Deputados.

Aos petistas, Renan reiterou que obedecerá os ritos do processo, caso este chegue à Casa, apesar da grande pressão que tem sofrido para acelerar o calendário até o afastamento de Dilma.

Presidente do PMDB, o senador Romero Jucá (RR) defendeu ontem que o Senado cumpra "os prazos mínimos" na tramitação, evitando que haja um eventual vácuo de poder, no qual Dilma estaria fragilizada por um revés na Câmara e Michel Temer ainda não poderia assumir o posto por uma eventual demora da decisão do Senado. Dilma só será afastada após os senadores aprovarem a admissibilidade do processo. Pelo rito estimado, a decisão sairia em meados de maio.

"O calendário é um balizamento da votação. É um prazo máximo. É muito importante que a decisão do Senado possa ocorrer rapidamente. Não dá pra ter uma falta de legitimidade de uma presidente, em tese, já afastada, e a falta de posicionamento do Senado. Não podemos ter um hiato muito grande nessa falta de comando", avaliou Jucá.

Jucá contou que Temer ficou "satisfeito" com a decisão da bancada do PMDB na Câmara de se posicionar majoritariamente pelo impeachment. "Ele ficou satisfeito com o posicionamento pela unidade da bancada. A grande maioria entende que o PMDB tem um papel decisivo na recuperação do país. Isso nos enche de responsabilidade e compromisso de fazer com que tenhamos um novo momento".

Segundo Jucá, Temer está "tranquilo, acompanhando os fatos e conversando com políticos e partidos que o estão procurando". O vice ficará em Brasília até hoje, mas não estará na capital no fim de semana da votação, afirmou o presidente do PMDB.

Já o PSDB do Senado concentra esforços na definição de integrantes que farão parte da comissão que pode afastar Dilma. A bancada bateu o martelo e, caso lhe caiba ocupar a presidência ou relatoria dos trabalhos, indicará o senador Antonio Anastasia (MG) para a função.

Uma destas vagas no comando da comissão ficará com o PMDB, maior partido do Senado, com 18 integrantes. PT e PSDB contam com 11 senadores em exercício.

Uma possibilidade com a qual os tucanos contam é a distribuição de vagas ser feita não por legenda, mas pelos blocos partidários. Neste caso, a oposição teria vantagem: o bloco oposicionista cota com 16 senadores; já o bloco de apoio ao governo tem 14 integrantes. Como não há previsão regimental, o presidente Renan terá de arbitrar uma solução.

Relatoria no Senado pode ficar com tucano

• Por acordo, Anastasia (MG) deve ser o indicado, e ao PMDB caberia a presidência da comissão

Cristiane Jungblut, Maria Lima - O Globo

-BRASÍLIA- Nas negociações entre os partidos que defendem o impeachment, a relatoria da comissão especial do Senado que analisará o pedido de afastamento da presidente Dilma Rousseff — caso seja aprovado na Câmara neste domingo — pode ficar nas mãos do senador tucano Antônio Anastasia (MG). Esta alternativa está sendo analisada pelas cúpulas do PMDB e do PSDB, depois que o líder peemedebista no Senado, Eunício de Oliveira (CE), foi sondado pelo vice-presidente Michel Temer para ser relator na comissão, mas afirmou não querer a função.

Com a resistência de Eunício, o PMDB pode ceder a relatoria para o tucano Anastasia, que foi governador de Minas Gerais e é braço direito do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG). Em troca, o PMDB presidiria a comissão. Segundo interlocutores, Eunício Oliveira avalia que, como candidato a suceder o atual presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDBAL), a relatoria do processo de impeachment o desgastaria. Maior partido do Senado, o PMDB será responsável por indicar o presidente ou o relator. A segunda escolha ficará com PSDB ou PT, ambos com 11 senadores. Mas, como Dilma é do PT, isso inviabilizaria o partido no comando da comissão.

Renan se reúne com petistas

Enquanto o senador Romero Jucá (RR), como presidente do PMDB e porta-voz de Temer no Congresso, opera pela aprovação do impeachment, Renan reuniu anteontem senadores do PT em sua residência oficial para avaliar o quadro político — participaram o líder do governo no Senado, Humberto Costa, Lindbergh Farias (PT-RJ) e o líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA). O encontro contou ainda com os ministros do PMDB Eduardo Braga (Minas e Energia) e Hélder Barbalho (Secretaria dos Portos).

Renan disse aos senadores do PT e do PCdoB que não vai “atropelar” prazos no processo de impeachment, mas afirmou que também não fará nada que “contamine o andamento”. O grupo mapeou ainda a Câmara e chegaram ao placar de 180 votos pró-Dilma. Renan se mostrou “incomodado” com o fato de ter que conduzir um processo contra Dilma e de sofrer pressões para antecipação do rito, em especial de Jucá.

— Renan quer cumprir os prazos, até para manter a espada sobre a cabeça de Temer — disse um petista.

— O calendário de 10 de maio para votar o afastamento é um balizamento, um prazo máximo. A decisão do Senado tem que ser feita rapidamente, porque haverá um hiato. Haverá uma presidente que, na verdade, já foi afastada na Câmara e haverá falta de legitimidade. É preciso entender a urgência e fazer isso no prazo mínimo — rebateu Jucá.

Jantar de Temer com aliados tem clima de 'confiança na vitória'

Daniela Lima, Marina Dias – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Num ambiente descrito como de "confiança na vitória", o vice-presidente Michel Temer (PMDB) foi recebido em um jantar com cerca de 85 deputados que apoiam sua ascensão ao Palácio do Planalto.

O encontro, na noite desta quinta-feira (14), ocorreu no mesmo dia em que se cristalizou a avaliação de que a oposição já tem votos suficientes para aprovar o impeachment de Dilma Rousseff.

O evento foi realizado em uma casa no Lago Sul, bairro nobre de Brasília, e organizado pelo deputado Heráclito Fortes (PSB-PI). Os convidados foram recebidos com vinho, whisky e outras bebidas.

Apesar do clima de comemoração, deputados que participaram do encontro relataram à Folha que o pedido era de que o trabalho fosse mantido até o último dia.

Durante o jantar, os deputados aliados de Temer passaram em revista a quantidade de votos por partido encontro cada Estado. A conta final indicava 363 votos a favor do afastamento de Dilma. "O ideal é que domingo fosse hoje", comentou Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE).

O vice chegou antes das 22h ao local e, de saída, cumprimentou individualmente cada um dos presentes. Ele não chegou a discursar, mas recebeu votos de "boa sorte".

Para o jantar, em que foi servido massa e risoto, Temer foi acomodado em uma mesa com outras 11 pessoas, entre elas líderes de partidos que apoiam o impeachment, o prefeito ACM Neto (DEM-BA) e o ex-ministro Eliseu Padilha (PMDB-RS), um dos principais articuladores políticos de Temer.

O vice deixou o local por volta de meia-noite, sem dar declarações.

Minutos antes, questionado pela Folha se "o vice ainda estava" no jantar, o deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES) corrigiu a reportagem:

"Vice, não. Presidente".

Suprema cautela - Merval Pereira

- O Globo

O Supremo Tribunal Federal (STF) passou ontem três horas debatendo a ordem pela qual os deputados votarão o impeachment da presidente Dilma, questão que deveria ter sido resolvida pela interpretação do regimento interno da Câmara por quem de direito, sua direção.

O fantasma de Eduardo Cunha pairou durante toda a sessão, ainda mais porque o rito que ele havia anunciado inicialmente, começando a votação do sul para o norte, tinha a clara intenção de favorecer os votos a favor do impeachment, mais numerosos nas regiões do país mais desenvolvidas.

As pressões, mesmo de seus aliados, fizeram com que o presidente da Câmara mudasse de posição e assumisse o compromisso de fazer a votação alternadamente entre as regiões do país.

A preocupação de impedir novas manobras de Cunha, que já haviam sido limitadas na definição do rito do processo pelo STF, fez com que ministros debatessem questões como latitudes dos estados e outras regras geográficas, para tentar tirar do regimento interno da Câmara um critério teoricamente equilibrado, sem favorecer um efeito cascata na votação.

O comportamento dos eleitores em uma votação nominal foi analisado com a leitura de diversos especialistas sobre o “efeito manada” ou o “efeito cascata”. O que fez com que Gilmar Mendes reagisse, dizendo que o STF estava infantilizando os deputados, acreditando que eles votariam sem convicção.

Mas inicialmente coube ao ministro Gilmar Mendes lembrar que não é tarefa do plenário do Supremo evitar que um determinado ponto de vista tenha mais ou menos votos que a posição oposta. Se não se tem votos, é impossível evitar que, em determinado momento da votação, haja uma concentração de posições a favor ou contra o impeachment, lembrou Gilmar.

O ministro Teori Zavascki foi direto: a única maneira de evitar o efeito cascata é não realizar a votação nominal, e usar o placar eletrônico. O que, aliás, era uma das propostas da ação do PCdoB. O regimento da Câmara, no entanto, prevê a votação nominal em casos excepcionais como é o impeachment.

A rejeição da ação teve também uma definição bastante clara do papel dos partidos políticos num processo de impeachment no Congresso, característica que foi ressaltada inicialmente por Gilmar Mendes.

Ele lembrou que o sentido da palavra “partido” se refere a partes em uma contenda, e exatamente por isso não é possível pedir imparcialidade numa disputa como o impeachment.

O ministro Celso de Mello, indo na mesma direção, destacou que o processo de impeachment é uma questão eminentemente política, e como tal deve ser tratada pelo Supremo, que só deveria interferir caso a Constituição estivesse ameaçada, o que a maioria do plenário não considerou.

O ministro Luiz Fux abordou um tema delicado, o da interferência de um Poder em outro, no caso o Supremo interferindo nos processos internos do Congresso. Fux disse que não havia nada nesse processo que justificasse uma interpretação do regimento interno da Câmara pelo STF.

O que ficou claro nesse primeiro momento da sessão extraordinária do Supremo é que os ministros estão cautelosos e tendem a não interferir no mérito das questões envolvendo o impeachment, tanto que as propostas de usar o placar eletrônico, ou fazer a votação por ordem alfabética, nem foram levadas em consideração pelos ministros. Consideram que, ao fixar o rito do impeachment, cumpriram sua missão.

Resta saber como se comportarão ao analisar a ação principal, da AGU, que pede a sustação do processo de impeachment.

As cartas do baralho - Eliane Cantanhêde

- O Estado de S. Paulo

Com Dilma Rousseff já considerada “carta fora do baralho”, principalmente se o impeachment passar, mas não apenas nessa hipótese, a principal preocupação do PT e do núcleo duro governista é manter o ex-presidente Lula no jogo. Dilma aparece todo dia, com o cabelo desalinhado, olheiras profundas, martelando a história do golpe. E Lula, por onde anda? Conversando a portas fechadas e se preservando para o futuro.

Sempre tão estratégico, o PT apela para qualquer coisa na última hora, demonstrando “desespero”, segundo a oposição. O governo e seus aliados entraram com pedidos no Supremo para tentar barrar ou interferir na votação de domingo, enquanto o PC do B divulgava uma lista com 185 nomes “em defesa da democracia”, insinuando que seriam contra o impeachment.

Se o governo estivesse tranquilo e seguro da vitória, entraria horas antes do início da votação com recursos contra o processo? E divulgaria uma lista com nomes até do PSDB, do DEM e de aliados sabidamente a favor do impeachment como se fossem do lado contrário?

Enquanto Dilma se reúne no Planalto com líderes da minoria da população fechada com o governo, o vice Michel Temer vem recebendo políticos de praticamente todos os partidos e Estados – que, portanto, representam a maioria da sociedade e têm voto no Congresso. Já a missão Lula deu errado do começo ao fim. A posse na Casa Civil não valeu, as idas e vindas de jatinho e o hotel mais caro de Brasília foram questionados, o “toma lá dá cá” não pegou bem e, pior, a perspectiva é de derrota no domingo.

A base aliada de Dilma, que jamais foi sólida, esfarelou ao longo do processo de impeachment. Bastou a debandada do PMDB para os demais partidos governistas deixarem de ser governistas e o movimento ganhou velocidade quando a ideia de trocar o governo PT-PMDB por um PT-PP deu em nada. O Brasil se livrou dessa excrescência e o PT escapou por pouco do vexame histórico de um governo Lula-Maluf.

Todo dia a oposição cresce. A cúpula do PMDB uniu-se ao PSDB, PPS e DEM na defesa do impeachment, e a esse bloco aderiram PSB, Rede, PP, PTB, PSD, PR e PRB e, por fim, as siglas menores, PTN, PHS, PROS, PEN e PSL que, juntos, somam perto de 30 votos na Câmara.

Do outro lado, o núcleo duro do Planalto estacionou. Ao PT e ao PC do B somaram-se apenas o PDT e o PSOL. Isso passa a imagem de fraqueza, em contraste com a sensação de força que emana do Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente e agora “sede do golpe”, na versão governista. Quanto mais isolados estão Lula e os partidos que lhe restaram, mais ousados e cortejados estão Temer, o PMDB e a nova base aliada do impeachment.

Políticos sentem o cheiro de poder, o que causa uma grande dúvida, caso a votação de domingo aponte para um governo Temer. Como conciliar a promessa de um ministério de “notáveis” com os compromissos que o vice vem assumindo com os partidos que trocaram o atual pelo provável futuro governo? Um grande especialista para a Saúde, ou um novo Marcelo Castro para agradar o PP, o PTB ou o PR?

No andar da carruagem, Temer vai ter uma base aliada jamais vista e dar as cartas a partir de meados de maio. Os movimentos aliados ao PT vão cansar um dia de fazer barulho nas ruas, mas a crise econômica vai continuar nas fábricas, lojas e casas dos brasileiros e, até por isso, os agentes políticos e econômicos tendem a dar a Temer uma trégua, um voto de confiança. Mas não é para sempre.

Que ele aproveite a onda, o recomeço e uma grande maioria no Congresso para fazer reformas, reverter a crise, recompor as contas públicas, retomar o crescimento e proporcionar bem-estar aos milhões de brasileiros que acompanham a votação na Câmara, na maioria torcendo pelo impeachment, mas morrendo de medo do que vem depois. E Lula estará à espreita.

"Lost in translation" - Hélio Schwartsman

- Folha de S. Paulo

De um modo geral, não traduzimos a palavra "impeachment", e a expressão inglesa "high crimes and misdemeanors", que consta do artigo da Constituição norte-americana que criou o instituto, acabou virando, em português, "crimes de responsabilidade". Mais sábios, nossos vizinhos de língua espanhola costumam utilizar respectivamente os termos "juicio político" e "acusación constitucional".

Gosto dessa linguagem porque ela limita o espaço para confusões terminológicas que o governo Dilma agora tenta explorar em seu favor. Ao chamar o impeachment de julgamento político, nossos vizinhos revelam a verdadeira natureza do procedimento e afastam a ideia de que ele deve ser idêntico a um juízo penal. Ao optar pela "acusación constitucional", evitam a palavra "crime", que leva pessoas a acreditar que Dilma não merece ser afastada porque não é bandida e não há prova de que tenha se locupletado com a corrupção.

O ponto central é que o instituto do impeachment, que copiamos dos americanos, não foi concebido para substituir a Justiça. Um dos pavores dos "founding fathers" era o de que o regime presidencialista degenerasse numa espécie de monarquia. Foi para combater essa tendência que os federalistas decidiram limitar os poderes da Presidência num sistema de freios e contrapesos. Um dos mecanismos utilizados é o impeachment.

A ideia é que, ao contrário do rei, que era inimputável, o presidente nos EUA seria responsabilizado não só por seus atos como também pelos de seus subordinados. Se a acusação dissesse respeito a crime comum, o mandatário seria julgado duas vezes, uma pelo Senado, que lhe tiraria o cargo, e outra pela Justiça, que estabeleceria a pena condizente. Se a acusação não incluísse delitos da alçada do direito penal, bastava o impeachment. Ele não serve para avaliar honestidades, mas para garantir que o presidencialismo não se torne o regime da irresponsabilidade.

A fragilidade inerente ao oitavo vice - César Felício

• Temer não conta com capital político para gastar

- Valor Econômico

Caso chegue à presidência da República no próximo mês, Michel Temer será o oitavo vice-presidente a comandar o país, entre os 24 que exerceram a função desde 1891. A proporção é de quase um em três, o que é um retrato da instabilidade brasileira. O impeachment, se ocorrer, fará com que Luiz Inácio Lula da Silva, por mais alguns anos, seja o único presidente desde 1926 que recebeu o poder de um antecessor eleito e o passou para outro nesta mesma condição.

Dos sete vices tornado presidentes na história do Brasil cinco chegaram ao poder de forma acidental: não tiveram qualquer participação no fim do governo do antecessor. Simplesmente estavam lá, a postos para acasos como a morte, a renúncia ou a destituição. Foi o caso de Nilo Peçanha (1909), Delfim Moreira (1919), João Goulart (1961), José Sarney (1985) e Itamar Franco (1992).

Protagonistas da desgraça do titular foram apenas Floriano Peixoto (1891) e Café Filho (1955). Michel Temer também é um ator extremamente relevante do processo atual de destituição da presidente. A diferença em relação a Café e Floriano, como pontuou o vice em entrevista ao jornal 'Estado de S.Paulo", é que não se pode falar em golpe quando está fora do horizonte um cenário de ruptura institucional. O impeachment faz parte das regra do jogo, independente de suas reais motivações.

Ao contrário do que afirmou em sua carta de dezembro, Temer nunca foi um "vice decorativo". Na condição de segundo na linha sucessória, apenas ele e Goulart foram caciques partidários, figuras decisivas em suas siglas.

Temer moveu o PMDB contra o governo e apresentou um projeto econômico contrário ao modelo dilmista. Sem estes dois fatores, é difícil imaginar o sucesso do impeachment da pedalada.

A ascensão de Temer, de certo modo, pode se tornar um anteparo da política ao sentimento antipolítico, que vai em rota crescente no Brasil desde junho de 2013. A manutenção de Dilma na presidência, tende a fortalecer as correntes de rejeição ao Congresso, em um período eleitoral. Alavanca Marina Silva, Ciro Gomes, Jair Bolsonaro, entre outros.

A construção de maioria parlamentar é muito mais palpável em uma presidência de Temer, e um debate sobre uma agenda econômica, seja a proposta pelo vice, seja outra qualquer, poderia enfim começar.

O desafio para Temer será conter as ruas. Dilma promete ser uma carta fora do baralho, mas Lula e esquerdas procurarão traduzir em consequências concretas o que seria a reação ao que classificam como golpe. Contra um "golpista", vale tudo. A oposição que farão a Temer não deve permitir qualquer contemporização ou espaço para diálogo.

Nesta hipótese, Temer seria um presidente em permanente defensiva. Ele não contaria assim com a maré montante que permitiu a navegação relativamente tranquila de Fernando Henrique na implantação de um programa voltado para o mercado e a diminuição do Estado.

Seus defensores se espelham na Argentina deste ano para citar como a mudança de expectativas em relação ao governo move a economia. É uma comparação manca, porque Mauricio Macri faz um ajuste de alto impacto inflacionário, previsível para qualquer argentino razoavelmente informado sobre sua pessoa, depois de um processo eleitoral em que obteve um triunfo inquestionável. Nem Temer, nem qualquer vice que chegue ao poder, conta com capital político para gastar, e é isso que os fragiliza e recorta seus raios de ação. O problema se agrava quando o vice colaborou de forma ativa para o fim do governo anterior.

Dos outros dois vices protagonistas, Café Filho foi uma figura menor. Era um opositor de Getúlio, que entrou na chapa por indicação do então governador paulista Adhemar de Barros. Getúlio o ignorou na campanha eleitoral e Café venceu com dificuldade, em tempos onde as eleições de presidente e vice eram desvinculadas.

No dia 23 de agosto de 1954, horas antes do suicídio do presidente, Café ocupou a tribuna do Senado para anunciar seu rompimento com Getúlio, que teria recusado uma proposta de renúncia dupla para solucionar a crise política. No dia seguinte, chamaria a oposição para ocupar o ministério. Em 1955, manobrou como pôde para influir na própria sucessão e assistiu inerme a uma conspiração para impedir a posse do sucessor eleito. Licenciado para tratar da saúde, tentou voltar ao cargo quando um golpe militar destituiu seu substituto, o presidente da Câmara, um conspirador conhecido.

Um afastamento a toque de caixa foi votado pelo Congresso, no dia 22 de novembro. O que tecnicamente foi o primeiro impeachment do país é um episódio quase esquecido na atualidade.

Floriano Peixoto, o primeiro vice a tramar contra o antecessor, foi uma das figuras mais impressionantes da história republicana. General que se definia como "carneiro de batalhão", segundo relato da historiadora Isabel Lustosa, Floriano era tido como um monarquista até o dia da queda de Pedro II.

Ao longo do dia 15 de novembro de 1889, procurava tranquilizar o primeiro-ministro, afirmando que nada grave estava ocorrendo. Em determinado momento do dia, conduziu o marechal Deodoro ao chefe do governo, para que o militar lhe desse a voz de prisão.

Dois anos depois, estimulou o meio sindical e a Marinha a se insurgir e depor o primeiro presidente, que havia fechado o Congresso. Governou despoticamente, insuflou as esperanças de militares jacobinos e entregou a República para a cafeicultura paulista. Floriano oficialmente jamais assumiu a presidência. Para evitar que o Congresso elegesse outro vice-presidente, manteve esta condição até o fim de seu governo.