Opinião do dia: Roberto Freire

”É por essas e outras inúmeras razões, e fundamentalmente pela reiterada prática do crime de responsabilidade, que o impeachment da presidente da República volta à ordem do dia com a retomada das atividades no Congresso Nacional. Afastar Dilma e colocar um ponto final neste desgoverno que infelicita o país é o melhor caminho para superarmos a crise e voltarmos aos trilhos do desenvolvimento.”

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Roberto Freire é deputado federal por São Paulo e presidente nacional do PPS

Compra de sítio em Atibaia foi lavrada em escritório do compadre de Lula

• Roberto Teixeira participou do negócio da propriedade investigada pela Lava Jato; suspeita é de que empreiteiras tenham pago reforma do local

Ricardo Galhardo e Guilherme Mazieiro - O Estado de S. Paulo

A compra do sítio usado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Atibaia (SP) foi formalizada no escritório do advogado e empresário Roberto Teixeira, compadre do petista, no bairro dos Jardins, em São Paulo. O imóvel custou R$ 1,5 milhão, em outubro de 2010, dos quais R$ 100 mil (R$ 143 mil em valores atuais) foram pagos em dinheiro em espécie.

As informações constam das escrituras de compra e venda das duas áreas que compõem o imóvel de 173 mil m², investigado pela Operação Lava Jato sob suspeita de ter sido reformado a mando de empreiteiras que tiveram ex-executivos condenados na Justiça por envolvimento no esquema de desvios e de propinas da Petrobrás.

Segundo o documento, Fernando Bittar, filho do ex-prefeito de Campinas (SP) Jacó Bittar, amigo de Lula, pagou R$ 500 mil por uma parte do sítio e Jonas Suassuna, primo do ex-senador Ney Suassuna, arcou com R$ 1 milhão. Ambos são sócios de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho de Lula.

Dos R$ 500 mil pagos por Bittar, R$ 100 mil foram “recebidos em boa e corrente moeda nacional”. O restante foi pago em dois cheques do Banco do Brasil.

O negócio foi formalizado no dia 29 de outubro de 2010, dois dias antes da eleição da presidente Dilma Rousseff, no 19.º andar de um prédio de escritórios na Rua Padre João Manoel, nos Jardins. O endereço é o do escritório de Teixeira.

Texeira é amigo de Lula desde os anos 1980 e padrinho de Luís Cláudio, caçula de Lula. Durante anos o ex-presidente morou em uma casa pertencente ao empresário em São Bernardo. Teixeira também intermediou a compra da cobertura duplex onde Lula mora atualmente em São Bernardo do Campo e é proprietário do apartamento onde vive Luís Cláudio.

Conforme revelou o Estado, o agrimensor Cláudio Benatti disse ter sido contratado por Teixeira em 18 de dezembro de 2010 para começar os serviços no sítio em 20 de janeiro de 2011, em caráter de urgência no sítio. Lula deixou o Planalto naquele mês e parte da sua mudança foi levada para o sítio. Benatti deve prestar depoimento na semana que vem à Lava Jato.

Gaveta. Conforme os documentos do sítio, a compra havia sido fechada pelo menos dois meses antes, no dia 5 de agosto de 2010, por meio de um Instrumento Particular de Compra e Venda firmado entre os compradores e o antigo dono, Adalton Santarelli, um comerciante de São Paulo.

O sítio usado por Lula e sua família em Atibaia é alvo de investigação da Operação Lava Jato. Segundo relatos de comerciantes locais e prestadores de serviço, parte da reforma foi bancada pelas empreiteiras OAS e Odebrecht, ambas investigadas pela Operação Lava Jato.

A chegada da Lava Jato mudou a rotina do bairro do Portão, em Atibaia, limite entre a cidade e a área rural onde fica o sítio usado pelo ex-presidente. Vizinhos e comerciantes da região têm sido questionados pelos procuradores do Ministério Público Federal sobre a frequência das visitas, rotina e companhias do petista no local.

No depósito Dias, que forneceu parte do material para a reforma do imóvel, em 2011, os procuradores realizaram duas buscas de documentos e notas fiscais da época. O atual dono, Nestor Neto, que assumiu a loja em 2014, afirmou que o objetivo era encontrar provas e buscar novas informações. Há suspeita de que a Odebrecht pagou parte da conta. “Os procuradores analisaram algumas documentações antigas, como notas e comprovantes, que ainda estavam na loja.

Acessaram salas que estavam fechadas pelo dono do prédio e eu não tinha mais acesso”, disse Neto. Duas atendentes da padaria Iannuzzi, que fica no acesso ao sítio, dizem que a ex-primeira-dama Marisa Letícia comprava no local.

Documento liga Bumlai a obra de sítio em SP

• Pecuarista deu R$ 550 mil a firma que ajudou na reforma; compra do imóvel foi fechada no escritório de compadre de Lula

Thiago Herdy, Cleide Carvalho Silvia Amorim - O Globo

- SÃO PAULO - Documentos apreendidos pela Polícia Federal no escritório do pecuarista José Carlos Bumlai, em Campo Grande ( MS), reforçam a tese de que ele pagou parte da reforma em sítio usado pelo ex- presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Atibaia ( SP). Uma planilha com nomes de fornecedores do pecuarista traz o nome da empresa Fernandes dos Anjos & Porto Montagens de Estruturas Metálicas vinculado a pagamentos que somam R$ 550 mil. Em depoimento ao Ministério Público de São Paulo, um representante dessa empresa disse ter recebido R$ 40 mil de Bumlai por serviços na reforma do sítio.

A Fernandes dos Anjos tem duas sedes, registradas em Colorado e em Nossa Senhora das Graças, no interior do Paraná. Está registrada como empresa especializada em “obras de alvenaria” e “montagem de estruturas metálicas”.

A força-tarefa da Operação Lava- Jato e o Ministério Público paulista tentam identificar os responsáveis pela reforma do sítio, que pertence a dois sócios de um dos filhos de Lula: Fernando Bittar e Jonas Suassuna. O local é usado com frequência pelo ex- presidente.

O documento que cita a Fernandes dos Anjos foi apreendido em 24 de novembro de 2015, na 21 ª fase da Lava- Jato. Ele faz menção a dois pagamentos à empresa: o primeiro no valor de R$ 455,3 mil e o segundo, de R$ 94,6 mil, sem citar datas. Esse documento está anexado a um dos processos em que Bumlai é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro por causa de empréstimo forjado de R$ 12 milhões, contraído em seu nome. O objetivo era permitir ao PT o repasse de propina de um fornecedor da Petrobras.

Negócio foi formalizado em outubro de 2010

De acordo com reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo”, as escrituras de compra e venda do sítio em Atibaia mostram que o negócio foi formalizado em 29 de outubro de 2010, no escritório do advogado Roberto Teixeira, compadre de Lula. O imóvel sítio custou R$ 1,5 milhão, dos quais R$ 100 mil foram pagos em espécie.

Pelas escrituras, o negócio foi formalizado no 19 º andar de um edifício de escritórios na Rua Padre João Manoel, no bairro dos Jardins, na capital paulista. Este é o endereço do escritório de Teixeira, que é amigo de Lula desde os anos 1980 e padrinho de Luís Cláudio, o filho caçula do ex-presidente.

Pelo documento, Fernando Bittar, filho do ex-prefeito de Campinas Jacó Bittar, pagou R$ 500 mil, e Jonas Suassuna, primo do ex-senador Ney Suassuna, arcou com R$ 1 milhão. Dos R$ 500 mil pagos por Bittar, R$ 100 mil foram “recebidos em boa e corrente moeda nacional”.

A respeito da reforma no sítio, O GLOBO perguntou ao advogado de Bumlai, Arnaldo Malheiros, quais serviços motivaram o pagamento de R$ 550 mil à Fernandes dos Anjos e por que o pecuarista pagou por serviços no imóvel.

— Esses assuntos estão surgindo agora, e nosso cliente está preso em Curitiba, de modo que não temos informação para responder a seu questionamento — disse Malheiros.

Representes da Fernandes dos Anjos não foram localizados ontem.

Em nota, o Instituto Lula disse que, desde 2011, ele frequenta “um sítio de propriedade de amigos da família” e que “a tentativa de associá-lo a supostos atos ilícitos tem o objetivo mal disfarçado de macular a imagem do ex-presidente”.

Ontem, o ex- presidente da OAS Léo Pinheiro compareceu a Curitiba, onde corre a maior parte dos processos da Lava- Jato, para prestar depoimento na investigação sobre a participação da empreiteira na compra de móveis planejados da Kitchens, loja especializada em itens de cozinha, entregues no sítio de Atibaia e também no tríplex que estava reservado para a família Lula no edifício Solaris, no Guarujá (SP).

Durante o depoimento, Pinheiro permaneceu em silêncio. Pelo menos outros dois funcionários da OAS já foram ouvidos nesta investigação.

Segundo as investigações, o ex-executivo da OAS Paulo Gordilho teria pagado R$ 130 mil em dinheiro pelos itens de cozinha para o sítio, em feita em março de 2014. A nota fiscal, porém, foi emitida em nome de Fernando Bittar, um dos donos do sítio. Além de itens de uma cozinha planejada, que somaram R$ 28 mil, foram entregues um refrigerador de R$ 9,7 mil, uma lava- louças de R$ 9,1 mil, um forno elétrico de R$ 10,1 mil e uma bancada de R$ 43 mil.

Em novembro do mesmo ano, Gordilho pagou, na mesma loja, por outra despesa, no valor de R$ 78,8 mil, por itens de cozinha entregues no tríplex que estava reservado para a família de Lula no Guarujá. O ex-presidente afirma ter desistido de comprar o imóvel.

Promotor intima Lula e Dona Marisa

Anteontem, o “Jornal Nacional” mostrou que a compra de itens de cozinha para o sítio e para o triplex, em 2014, foram realizadas na mesma loja, em São Paulo. Segundo investigadores, foi possível identificar que o pagamento foi feito pela empreiteira porque, nas duas compras, o negócio foi fechado por Gordilho.

Responsáveis por retirar móveis do tríplex do Guarujá, após o caso vir à tona, representantes da empresa Granero devem ser chamados a prestar esclarecimentos à força- tarefa da LavaJato nos próximos dias. O promotor Cássio Conserino intimou Lula e sua mulher, dona Marisa, a prestar depoimento no próximo dia 17.

Lula é aconselhado a admitir que reforma de sítio foi um 'presente'

Marina Dias, Daniela Lima – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Atingido pela maior crise desde que deixou a Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva está sendo aconselhado por aliados e integrantes do governo Dilma Rousseff a adotar oficialmente a tese de que "recebeu de presente" a reforma feita no sítio que frequenta em Atibaia (SP).

Essa linha de defesa ainda divide opiniões dentro do próprio PT e no entorno dele. Primeiro, há o temor de que as bases do partido não recebam bem esse discurso, que foge à tese de que a cúpula petista age em favor da legenda, não em benefício próprio.

O segundo empecilho está no fato de a Odebrecht já ter avisado que não assumirá publicamente que custeou a reforma. A decisão foi tomada internamente pela empreiteira e comunicada a pessoas próximas a Lula.

Reportagem da Folha revelou que, segundo testemunhas e depoimentos colhidos pelo Ministério Público, uma espécie de consórcio informal de empresas (Odebrecht, OAS e Usina São Fernando) dirigidas por amigos do ex-presidente bancou as obras.

A ex-dona de uma loja de material de construção em Atibaia disse que a Odebrecht bancou R$ 500 mil em produtos para a obra. Um engenheiro da construtora admitiu ter participado da reforma, em "caráter informal".

O Instituto Lula diz que o ex-presidente frequenta o local, de propriedade de amigos da família, em dias de descanso. Um dos interlocutores do petista ouvido pela reportagem resumiu o estado de ânimo dos personagens envolvidos na aquisição e reforma do sítio: todos estão "em pânico" com o caso.

Ainda assim, pessoas próximas a Lula já começaram a testar a teoria. Como publicou a Folha nesta quinta (4), o ex-ministro Gilberto Carvalho, bastante próximo a ele, disse que seria "a coisa mais normal do mundo" se a Odebrecht tivesse bancado a reforma do sítio.

Nos bastidores, desde que o caso ganhou atenção, petistas de primeiro escalão têm citado que, entre ex-presidentes dos EUA, por exemplo, é comum o recebimento de presentes após o mandato.

No caso de Lula, a reforma começou no fim de 2010, quando ele ainda ocupava o Planalto. Para rebater esse ponto, Carvalho disse que a primeira vez que Lula esteve na chácara foi em 2011.

'Verdade'

Ex-secretário-geral da Presidência, Carvalho se antecipou ao movimento que estava sendo gestado nos bastidores com sua declaração, e integrantes do PT começam a defender "a divulgação da verdade" sobre o sítio.

"Se isso de fato for confirmado, não há nenhuma irregularidade. Não houve enriquecimento próprio. Lula nunca se preocupou com isso", disse Marco Aurélio Carvalho, coordenador do setorial jurídico do PT.

A série de suspeitas lançadas sobre Lula e sua família nos últimos meses mudaram o modo como o ex-presidente costuma reagir às crises. Pessoas próximas contam que Lula chegou a chorar ao falar das investigações que envolvem seu filho Luis Cláudio, na Operação Zelotes.

Quem esteve com o ex-presidente recentemente diz ter encontrado um homem "abatido" e "estarrecido". O retrato assusta aliados pelo contraste que faz com o Lula "de ontem", que se mostrava disposto ao enfrentamento.

Petista é investigado em inquérito de venda de PMs

Inquérito apura se Lula se envolveu em esquema de MPs, diz PF

• Delegado afirma que investigação foi aberta para averiguar a possibilidade de 'corrupção' de outros servidores, pois ainda estava pendente a análise de várias provas, incluindo material apreendido em computadores

Fábio Fabrini - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Em ofício à Justiça Federal, o delegado da Polícia Federal Marlon Cajado afirmou que inquérito em curso na Operação Zelotes apura se mais agentes públicos estão envolvidos no suposto esquema de "compra" de medidas provisórias, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o secretário executivo do Ministério da Fazenda Dyogo Oliveira e a ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra.

O documento foi enviado no último dia 2 ao juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal, em Brasília, para justificar críticas de advogados de que haveria um inquérito "paralelo" investigando os mesmos fatos já denunciados à Justiça.

O delegado argumentou que, embora já houvesse provas suficientes para denunciar dois ex-servidores públicos (Lytha Spíndola e Fernando Mesquita), "os demais documentos juntados aos autos apontavam para eventuais colaborações de outros servidores públicos para a consecução dos interesses da organização criminosa."

"Buscando-se evitar conclusões precipitadas, fez-se necessária a instauração de novo procedimento policial tentar alcançar a verdade real sobre os fatos apurados, isto é, se outros servidores públicos foram de fato corrompidos e estariam associados a essa organização criminosa ou se esta estaria "vendendo fumaça", vitimando-os e praticando tráfico de influência com relação aos mesmos, a saber, Erenice Alves Guerra, Dyogo Henrique e Oliveira, Nelson Machado, Luiz Inácio Lula da Silva", afirmou o delegado.

Cajado alega que a denúncia contra parte dos investigados no caso das MPs, já aceita e convertida em ação penal, foi oferecida porque investigação a respeito era improrrogável por envolver pessoas presas. Ele explica que outro inquérito foi aberto para averiguar a possibilidade de "corrupção" dos outros servidores, pois ainda estava pendente a análise de várias provas, incluindo o material apreendido em computadores.

Lula já foi ouvido na Zelotes, mas na condição de informante. Ele era presidente quando duas das medidas sob suspeita foram editadas, a MP 471/2009 e a MP 512/2010. O filho caçula do petista, Luís Cláudio Lula da Silva, recebeu R$ 2,5 milhões de um dos lobistas presos na Zelotes, acusado de atuar em suposto esquema de corrupção para atuar nas normas. A PF suspeita de que os pagamentos possam estar relacionados à edição de uma terceira norma, a MP 627/2013 e também à compra de caças pelo governo brasileiro, naquele ano.

Questionado se o filho recebeu recursos como compensação por ter atuado em favor das MPs e da transação dos caças, o ex-presidente disse que as hipóteses são absurdas.

Erenice era "número 2" da presidente Dilma Rousseff quando a petista chefiava a Casa Civil. Mais tarde, a substituiu no comando da pasta. As MPs passam pelo crivo do órgão antes de ser editadas pela Presidência. Documentos da Zelotes mostraram que Erenice se associou em negócios a um dos investigados, José Ricardo da Silva, após deixar a Casa Civil. Ela nega irregularidades.

Dyogo e Nelson Barbosa, que foi secretário executivo da Fazenda na gestão Mantega, são citados em documentos apreendidos com os lobistas que intermediavam interesses de montadoras de veículos no governo e no Congresso. Eles também negam envolvimento em ilicitudes.

Propina. No ofício, o delegado afirma ainda que não há elementos suficientes, por ora, para remeter a investigação ao Supremo Tribunal Federal. No diário de um dos investigados, João Batista Gruginski, apreendido pela PF, há menção a suposto pagamento de propinas aos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR), fora o ex-senador Gim Argello (PTB-DF). Congressistas, por lei, soldem ser alvos de inquéritos criminais perante a corte suprema.

"A nosso ver, se trata e única menção de nome de parlamentares cuja corrupção em princípio não encontra amparo em outros documentos juntados aos autos, o que denota a prática de mais um crime de tráfico de influência atribuível aos acusados", justificou.

Cajado não descartou, contudo, o envio do caso à "instância adequada" caso seja necessário.

O juiz Vallisney de Souza Oliveira decidiu, no entanto, nesta quinta-feira, 4, manter o caso na 10ª Vara, mas remeter para análise do STF os documentos com as menções aos senadores e também os argumentos do delegado. Caberá à Corte decidir se há necessidade de avocar a investigação.

Defesa. Segundo o advogado Cristiano Zanin Martins, que representa Lula, o ofício encaminhado pelo delegado da PF não muda formalmente a situação do ex-presidente no inquérito. “O delegado está investigando a possível 'vitimização' de outras pessoas, entre elas Lula. Estão investigando se estavam 'vendendo fumaça', usando o nome do ex-presidente”, disse o advogado.

De acordo com Martins, não “faria sentido” o delegado mudar a condição de Lula de informante para investigado em menos de um mês. “O ex-presidente foi ouvido no dia 7 de janeiro na condição de informante. Não faria sentido o delegado mudar essa condição em um prazo tão exíguo, sem que tenha surgido algum fato novo”, afirmou o advogado.

Na Zelotes, inquérito sobre corrupção investiga Lula

• Polícia Federal analisa citação a ex-presidente e a outros servidores

O ex-presidente Lula passou de informante a investigado num segundo inquérito já aberto na Operação Zelotes, que apura suposta venda de medidas provisórias. A PF investiga se Lula, os ex-ministros Erenice Guerra e Gilberto Carvalho, além de cinco servidores, “foram de fato corrompidos”, segundo ofício da PF à Justiça.

André Souza - O Globo

- BRASÍLIA- Em ofício enviado à Justiça Federal, o delegado da Polícia Federal ( PF) Marlon Cajado afirmou que o ex- presidente Luiz Inácio Lula da Silva é investigado em um segundo inquérito policial já em curso na Operação Zelotes. O objetivo da apuração é saber se, além de dois servidores que já são réus, outros foram também corrompidos ou se a menção aos nomes deles era só uma forma de os acusados propagarem influência que não tinham.

Há duas semanas, a defesa de Lula entrou com uma petição na Justiça Federal de Brasília na qual pede que o ex-presidente seja dispensado de prestar depoimento no processo da Zelotes. Ele foi arrolado como testemunha do lobista Alexandre Paes dos Santos, um dos réus da operação. A defesa de Lula argumentou que ele já havia prestado depoimento à PF sobre o assunto.

“Fez- se necessária a instauração de novo procedimento policial expediente ( sic) tentar alcançar a verdade real sobre os fatos apurados, isto é, se outros servidores públicos foram de fato corrompidos e estariam associados a essa organização criminosa, ou se estaria ' vendendo fumaça' vitimando-os e praticando o tráfico de influência com relação aos mesmos, a saber, Erenice Alves Guerra, Dyogo Henrique e Oliveira, Nelson Machado, Luiz Inácio Lula da Silva, Gilberto Carvalho, Helder Silva Chaves, Ivan João Guimarães Ramalho, Miguel João Jorge Filho, entre outros”, diz trecho do ofício.

Lula depôs como informante

O Instituto Lula informou que, num primeiro momento, estranha a informação do delegado. De acordo com o instituto, Lula foi comunicado de que falaria na condição de informante, quando depôs na PF, e que nada lhe foi dito sobre ser também investigado.

Erenice Guerra foi ministra da Casa Civil em 2010. Dyogo Oliveira é o atual secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento. Nelson Machado foi ministro da Previdência. Gilberto Carvalho foi chefe de gabinete de Lula e ministro da Secretaria- Geral da Presidência da República durante o primeiro mandato do governo da presidente Dilma Rousseff. Helder Chaves e Ivan Ramalho trabalharam no Ministério do Desenvolvimento, pasta que já foi chefiada pelo ex-ministro Miguel Jorge.

Os advogados dos réus chamam a segunda investigação de “inquérito paralelo” e reclamam que ela apura os mesmos fatos da ação penal já em curso na Justiça Federal do Distrito Federal. Na opinião deles, seria uma forma de produzir novas provas acusatórias, sem chance para a defesa se manifestar na ação penal. Reclamaram também da citação, no depoimento do ex-servidor da Receita Federal João Gruginksi, aos nomes dos senadores Renan Calheiros (PMDB- AL) e Romero Jucá (PMDB- RR), que têm foro especial. Isso forçaria o envio do caso para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Delegado isenta senadores

No ofício, o delegado isenta os dois senadores de culpa, não sendo, portanto, necessário que o processo saia da primeira instância. “O que pode ter vindo a causar a celeuma foi a menção em documento elaborado pelo João Batista Gruginski de que Alexandre Paes dos Santos teria falado que os senadores Renan Calheiros e Romero Jucá estariam negociando a emenda que o Gruginski havia preparado por milhões de reais. A nosso ver, se trata de uma única menção de nomes de parlamentares cuja corrupção em princípio não encontra amparo em outros documentos juntados aos autos, o que denota a prática de mais um crime de tráfico de influência atribuível aos acusados, o que em princípio não daria azo a instauração de novo inquérito policial”, escreveu Cajado. Alexandre Paes dos Santos, o APS, é um dos réus na ação penal.

PF investiga se Lula envolveu-se em esquema de MPs

Letícia Casado – Valor Econômico

BRASÍLIA - A Polícia Federal apura se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve algum envolvimento em suposto esquema de compra de medidas provisórias investigado no âmbito da Operação Zelotes ou se seu nome foi usado indevidamente por suspeitos de praticar tráfico de influência.

A PF investiga fatos que envolvem suposta negociação de emendas em três medidas provisórias dos governos Lula e Dilma Rousseff que beneficiaram a indústria automotiva: MP 471/2009, 512/2010 e 627/2013.

Quando o inquérito - aberto em dezembro - for finalizado, a Polícia Federal vai produzir um relatório no qual descreverá o papel de Lula no suposto esquema de corrupção. Ele poderá ser indiciado, caso haja provas. A PF pode também informar que não se chegou a conclusão alguma sobre o papel dele no esquema ou inocentar o ex-presidente.

O nome de Lula é mencionado em e-mails trocados entre os investigados da Zelotes. Na época das mensagens, Lula era presidente e duas das medidas provisórias investigadas estavam em tramitação. Além disso, a PF investiga também se pagamentos feitos pelo escritório de dois réus da Zelotes à empresa de seu filho Luís Cláudio, a LFT Marketing Esportivo, teriam relação com a MP 627/2013.

Em ofício enviado à Justiça Federal, o delegado Marlon Cajado escreveu que "documentos juntados aos autos apontavam para eventuais colaborações" de servidores públicos além dos já denunciados pela Zelotes.

A fim de "evitar conclusões precipitadas", a PF instaurou inquérito para apurar quais agentes públicos foram "de fato corrompidos e estariam associados a essa organização criminosa" ou se o grupo estaria usando seus nomes nas transações, "vitimando-os e praticando tráfico de influência". Lula está entre os agentes públicos citados.

O ofício do delegado foi uma resposta a advogados de réus da Operação Zelotes. Eles afirmam que este inquérito existe para investigar os mesmos crimes pelos quais seus clientes foram denunciados, o que não pode ser feito. O delegado negou que a PF esteja fazendo isso.

Não há até agora no âmbito da Zelotes ato específico contra Lula, tais como mandado de busca e apreensão em locais ligados a ele; quebra de sigilo; ou análise de documentos, apurou o Valor.

A defesa do ex-presidente criticou "a conduta do delegado Cajado". Em nota, seu advogado, Cristiano Zanin Martins, afirma que Lula foi ouvido no dia 6 de janeiro "na condição de informante, sem a possibilidade de fazer uso das garantias constitucionais próprias dos investigados. Não há nenhum elemento que justifique a mudança do tratamento".

O delegado Cajado escreveu também no ofício enviado à Justiça que o "exíguo prazo" da investigação permitiu concluir até o momento "por indícios inequívocos de cooptação e corrupção" do ex-diretor de comunicação do Senado Fernando Cesar Mesquita e da ex-assessora especial da Casa Civil Lytha Spíndola. Tanto Mesquita quanto Lytha negam ter participado de esquema de corrupção.

Em outra frente da Zelotes, tornou-se pública ontem a resposta dada pela presidente Dilma Rousseff a questionamentos feitos pela defesa de um dos réus da operação, o advogado Eduardo Valadão, apontado como lobista pelos investigadores. Dilma foi convocada como testemunha de defesa de Valadão e respondeu algumas perguntas por escrito. Dilma disse não possuir informações que possam auxiliar as investigações. Em outro ofício, a Casa Civil informou que a presidente vetou emendas à MP 512/2010.

Laudo da PF conclui que Renan não era capaz de bancar pensão alimentícia

• Relatório de 2010 concluiu que o presidente do Senado não tinha recursos para repassar à jornalista Mônica Veloso, com quem ele teve uma filha fora do casamento; investigadores acusam empreiteira de ter feito os pagamentos

Ricardo Brito e Beatriz Bulla - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Um laudo da Polícia Federal de 2010 mantido até o momento sob segredo de Justiça concluiu que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não tinha recursos para bancar a pensão alimentícia para a jornalista Mônica Veloso, com quem ele teve uma filha fora do casamento.

As conclusões da PF embasaram denúncia por peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso oferecida três anos contra o presidente do Senado depois pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e que, após a liberação do caso pelo ministro Luiz Edson Fachin, será julgada em breve pelo plenário do Supremo Tribunal Federal. Renan é alvo de outros seis inquéritos no STF por supostos envolvimento na Operação Lava Jato.

Essa investigação decorreu do escândalo de quase nove anos atrás em que Renan foi acusado de ter tido despesas pessoais de um relacionamento extraconjugal pagas pela empreiteira Mendes Junior. Em troca de ter recebido recursos da empreiteira para arcar com seus gastos, o senador, segundo a acusação, apresentou emendas que favoreciam a empresa. O escândalo levou-o a renunciar à presidência do Senado na ocasião para não ter o mandato cassado.

Em maio de 2009, Renan apresentou um parecer de um contador gaúcho a fim de contestar um laudo feito dois meses antes pelo Instituto Nacional de Criminalista (INC) da polícia. Nesse estudo particular, a defesa do senador rebatia a conclusão de que o peemedebista não tinha recursos para arcar com a pensão e até mesmo a metodologia adotada pela corporação para firmar tal entendimento.

No novo laudo, de janeiro de 2010, o INC da Polícia Federal contra-argumenta a manifestação de Renan. Os peritos dizem que, mesmo se adotar a metodologia proposta pela defesa, de contabilizar todos os cheques depositados na conta do senador, não seria possível sequer arcar com o primeiro pagamento da pensão à Mônica Veloso, no valor de R$ 43,2 mil em março de 2004. E, de modo geral, não há correspondência entre recursos em contas administradas por Renan e efetivos repasses para a jornalista.

O instituto reafirma a conclusão do laudo anterior e confirma que Renan não demonstrou, com base nos documentos apresentados e analisados, capacidade financeira que permitisse efetuar, em determinados períodos, os pagamentos determinados por ordem judicial no valor de R$ 16,5 mil.

Na conclusão do texto, os peritos também rechaçam os questionamentos sobre a metodologia adotada. "As ilações da defesa, sob o ponto de vista técnico-científico, são impróprias, pois se baseiam em pressupostos inválidos, além de apresentarem alegações conflitantes com os documentos constantes nos autos e com as informações fornecidas pelo próprio investigado", critica.

PF inclui Renan em inquérito sobre lavagem

Inquérito no Supremo que era sigiloso até dezembro investiga, entre outros, o presidente do Senado, Renan Calheiros, por indícios de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

• Investigação encontrou indícios de corrupção em pedidos de doação de campanha eleitoral em 2014

Vinicius Sassine – O Globo

- BRASÍLIA- O presidente do Senado, Renan Calheiros ( PMDBAL), e o senador Romero Jucá ( PMDB- RR), segundo vicepresidente da Casa, foram incluídos pela Polícia Federal na investigação sobre o senador e ex- ministro Edison Lobão ( PMDB- MA). A PF diz ter encontrado indícios de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em pedidos de doação de campanha em 2014, feitos por Renan e Jucá. A suspeita consta de relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado.

O delegado Thiago Machado Delabary enviou ofício ao ministro Teori Zavascki pedindo a ampliação de inquérito, que já investigava Lobão, para incluir Renan e Jucá. Teori determinou a inclusão dos dois senadores na lista de investigados em 8 de setembro.

O procedimento teve tramitação oculta no STF. Todos os documentos eram mantidos sob sigilo. Esse é um dos seis inquéritos em que Renan é investigado na Operação Lava- Jato

A informação só veio a público agora porque o inquérito deixou de tramitar em sigilo. Segundo a PF, doações de R$ 3 milhões solicitadas aos filhos de Renan e Jucá podem se configurar propina, de um pacote de R$ 30 milhões acertado entre Lobão e o dono da construtora UTC, Ricardo Pessoa.

Para a PF, a propina teria sido acertada a partir de contrato obtido pela UTC nas obras da usina nuclear de Angra 3, no Rio. A PF suspeita que os “elementos amealhados” no caso da Petrobras, com propina travestida de doação oficial de campanha, “autorizam a suspeitar que a mesma sistemática tenha sido utilizada no âmbito da Eletronuclear”.

Janot defende ampliação

O procurador-geral, Rodrigo Janot, considerou “essencial a extensão das investigações do inquérito para alcançar o recebimento de vantagens indevidas por membros do Congresso vinculados ao PMDB como decorrência da contratação de consórcio para obras em Angra 3, particularmente os senadores Renan Calheiros e Romero Jucá”.

O pedido da PF ao STF apontou ainda necessidade de apurar doações da UTC à campanha de Renan Filho (PMDB), eleito governador de Alagoas em 2014, e de Rodrigo Jucá, derrotado nas últimas eleições em Roraima — ele foi candidato a vice-governador na chapa de Chico Rodrigues (PSB). A ampliação do escopo do inquérito não incluiu os filhos dos senadores. Registros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que a direção do PMDB em Alagoas recebeu doações de R$ 1 milhão da UTC e a direção do partido em Roraima, R$ 1,5 milhão.

Renan e Jucá procuraram Pessoa após o suposto acerto com Lobão e pediram doações aos filhos, de R$ 1,5 milhão cada, em jantares em hotéis de luxo em São Paulo. Ao fim da conversa, Renan teria citado o contrato da UTC em Angra 3. “Contribuições financeiras solicitadas a Pessoa pelos senadores Renan Calheiros e Romero Jucá para as campanhas de seus respectivos filhos, em 2014, poderiam configurar, em tese, os delitos de corrupção e lavagem de dinheiro”, cita a PF. “Há indicativos de que tais contribuições tratam- se, em verdade, de vantagens indevidas solicitadas por integrantes da alta cúpula de partidos em razão do mero fechamento de contrato com diretoria cujo cargo é ocupado por pessoa supostamente indicada pelo referido partido.”

Ainda segundo a PF, a Lava-Jato demonstrou ser “lugar-comum” o pagamento de contribuições de campanha em função de contratos de empreiteiras com a Petrobras. “Há fundados indícios de que é indevida a solicitação e o recebimento de uma vantagem econômica decorrente da mera formalização de um contrato com órgão público. Também há fundados indícios de que tais pagamentos só foram solicitados em razão da função pública exercida pelos mesmos, de senadores da República”, escreveu a PF.

Renan negou as suspeitas da PF. Disse já ter prestado todos os esclarecimentos e se pôs à disposição para novas informações. Jucá depôs em 11 de novembro, com o filho.

Afirmou não ter mantido relações pessoais com Pessoa e disse ter estado uma única vez com o empreiteiro, no Hotel Fasano em SP, em 21 de agosto de 2014, quando pediu doação ao PMDB de Roraima. Lobão também negou recebimento de propina.

Primeira derrota do governo no Congresso vira termômetro para CPMF

• Líderes avaliam que há indicativos de que Planalto vai enfrentar dificuldade para aprovar a volta do tributo

Igor Gadelha - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - A votação na noite de quarta-feira, 3, na Câmara dos Deputados da Medida Provisória 692, que elevou as alíquotas da tributação incidente sobre ganhos de capital, serviu como um termômetro político para votação de propostas do governo que preveem aumento da carga tributária, como a da emenda constitucional que recria a CPMF. Líderes tanto da oposição quanto da base aliada avaliam que a derrota sofrida pelo Executivo, com a aprovação de alíquotas mais brandas do que as desejadas pela equipe econômica, é um indicativo da dificuldade que o governo enfrentará para aprovar a volta do tributo.

Os sinais vieram em duas votações. Na primeira, o substitutivo do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) foi aprovado por 206 votos a 176. O governo apoiou essa primeira votação do texto do tucano que já reduzia as alíquotas. A estratégia era conseguir aprovar o texto e aprovar na sequência uma emenda que retomasse o texto original. A emenda, porém, foi rejeitada por 223 votos a 141, com 4 abstenções. Em partidos da base, como PR (18 a 10), PSD (22 a 1) e PP (21 a 5), os votos contrários superaram os apoios. Até no PT houve um voto contrário, o do deputado Zé Geraldo (PA), e uma abstenção, novamente de Luiz Sérgio (RJ).

O número de votos preocupou articuladores do governo, uma vez que o governo só conseguiu 141 votos a favor, muito menos do que os 308 necessários para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a recriação da CPMF.

Bastante alinhado ao Planalto, o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), avaliou que a votação de ontem serviu como um "indicativo" político de dificuldade para votação da CPMF, mas não deve servir de parâmetro. "O plenário estava muito disperso, depois do Carnaval será possível ter um termômetro mais claro", disse. O líder do PP, Eduardo da Fonte (PE), vai na mesma linha e pondera que a pressão de Estados e municípios pode ajudar o governo no trabalho de convencimento dos deputados. "Vai ser muito difícil aprovar, mas não é impossível", afirma.

Para a oposição, a votação de ontem serviu de aviso ao governo da indisposição da Câmara de votar matérias de aumento de impostos. "Sem dúvida, é um termômetro para a CPMF, que tende a ter uma resultado ainda pior. É um sinal claro da má vontade dos deputados, inclusive da base, com essa lógica de aumento de impostos", avaliou o líder do PSDB, Antônio Imbassahy (BA). Para o líder do DEM, Pauderney Avelino (AM), a votação da MP 692 é um termômetro para "toda matéria" que prevê elevação da carga tributária. "A CPMF vai ser derrubada de lavada", afirmou.

Líderes da base aliada compartilham a avaliação da oposição. "A votação de ontem foi o grande e importante termômetro político para o governo sobre como será a votação da CPMF na Casa. Se a votação do tributo fosse hoje, tal qual foi apresentada pelo governo, o resultado poderia ser igual ou pior ao da MP de ontem", afirmou o líder do PSD, Rogério Rosso (PSD). De acordo com Rosso, a votação do substitutivo de Tasso Jereissati mostrou que a orientação de bancada não deve ter efeito e que cada parlamentar votará conforme sua consciência política.

O líder do PR, Maurício Quintella (AL), lembrou que pior do que o resultado da votação do texto base foi a do destaque do PT que tentava retomar as alíquotas previstas na MP original. "No PR vamos ter muita dificuldade, principalmente em ano eleitoral", disse Quintella.

Pela redação aprovada pelos deputados, foram estabelecidas quatro alíquotas adicionais de Imposto de Renda que incidirão sobre os ganhos de capitais: 15%, sobre a parcela que não ultrapassar R$ 5 milhões; 17,5%, entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões; 20%, entre R$ 10 milhões e R$ 30 milhões; e 22,5%, acima de R$ 30 milhões. Atualmente, já há uma tributação de 15% sobre esses ganhos de capital.

A aprovação dessas alíquotas representou derrota para o governo, pois são mais brandas do que as enviadas na MP original (15%, 20%, 25% e 30%). A bancada do PT até tentou apresentar destaque tentando retomar as alíquotas previstas na MP original, mas a alteração foi rejeitada. Pelos cálculos da Receita Federal, o número de pessoas físicas atingidas diminuiu de 3,5 mil para 800 com a mudança. Com isso, segundo o líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), o governo deve arrecadar metade dos R$ 1,8 bilhão que previa inicialmente com a medida/Colaboração Carla Araújo

IPCA de janeiro é o maior para o mês desde 2003

Por Robson Sales - Valor Econômico

RIO - Com o reajuste dos transportes públicos e os alimentos mais caros, a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acelerou para 1,27% em janeiro, após alta de 0,96% um mês antes, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A taxa é a maior para o mês desde 2003, quando o IPCA subiu 2,25%. Em janeiro de 2015, o índice avançou 1,24%.

Com o resultado, o acumulado em 12 meses subiu 10,71%. Nesta comparação, é a taxa mais elevada desde novembro de 2003, quando marcou 11,02%.

O IPCA de janeiro ficou acima da média estimada pelos analistas consultados pelo Valor Data, de 1,1% de avanço. O intervalo das estimativas era de alta de 1,02% a 1,20%. Em 12 meses, a previsão era de inflação de 10,52%.

Alimentação e bebidas, com alta de 2,28%, e transportes, com 1,77%, grupos de maior peso na despesa das famílias, foram responsáveis pela maior parte do resultado do IPCA do mês. "Juntos, os alimentos, com 0,57 ponto percentual, e os transportes, com 0,33 ponto percentual, tiveram contribuição de 0,90 ponto, detendo 71% do índice", destaca o IBGE. No fim de 2015, alimentos tinham subido 1,50% e, transportes, 1,36%.

Alimentos disparam

A alta mensal do grupo alimentação é a maior desde dezembro de 2002, quando marcou 3,91%. Em 12 meses, essa despesa subiu 12,90%.

Além disso, foi a variação mais elevada para o mês de janeiro desde o início do Plano Real, em 1995. A forte desvalorização cambial, o reajuste e criação de novos pedágios e a alta do diesel aumentaram muito os custos dos produtores, apontou a gerente da coordenação dos índices de preços do IBGE, Eulina Nunes dos Santos. O clima no primeiro mês do ano também contribuiu para a escalada dos preços dos alimentos, que têm peso de cerca de 25% no orçamento das famílias. Em janeiro do ano passado, a inflação do grupo alimentos e bebidas ficou em 1,48%.

"O açúcar tem aumentado muito diante das exportações, os alimentos in natura sofrem por causa da seca ou do excesso de chuva, dependendo da região", enumerou a pesquisadora do IBGE.

A desvalorização cambial, além de aumentar custos com produtos importados, como adubos e fertilizantes, incentiva os produtores à exportar, o que reduz a oferta nacional e pressiona a inflação, avalia Eulina dos Santos. O dólar tem impacto forte em alimentos como farinha de trigo (0,83%), pão de forma (5,55%) e macarrão (1,46%).

Segundo o IBGE, quase 45% do IPCA total em janeiro correspondeu à alta dos alimentos. Enquanto os produtos comprados para consumo em casa aumentaram 2,89%, a alimentação fora de casa subiu 1,12%.

Transportes

No grupo Transportes, o avanço foi puxado pelo transporte público, que teve acréscimo de 3,84%, e pelos combustíveis, com 2,11% de aumento.

A liderança na relação das principais contribuições individuais no IPCA do mês ficou com o item ônibus urbanos, com 0,14 ponto percentual, seguido pelos combustíveis, com 0,11 ponto. As tarifas dos ônibus urbanos aumentaram 5,61%, tendo em vista a concentração de reajustes em seis das 13 regiões pesquisadas pelo IBGE.

Além disso, trem e metrô tiveram elevação de 4,19% e 4,27%, respectivamente, em vista do reajuste de 8,57% ocorrido em 9 de janeiro na região metropolitana de São Paulo. Nos ônibus interestaduais, as tarifas tiveram alta de 1,22%.

Serviços

Eulina Nunes dos Santos, do IBGE, não descartou que alguns preços estão sendo reajustados refletindo alta de outros custos passados. "É comum ter itens indexados de um ano para o outro", explicou. A desaceleração na inflação de serviços em janeiro, no entanto, ainda não deve ser vista como consequência do desaquecimento da economia e a redução da demanda. Para a gerente da coordenação de índices de preços do instituto, o que puxou para baixo os preços dos serviços foi a queda de 6,13% na passagem aérea em janeiro, que acumula em 12 meses baixa de 16,89%.

Em janeiro, a inflação de serviços ficou em 0,67%, abaixo da média geral do IPCA nacional. Em 12 meses somou 7,88%, quase um ponto percentual a menos que em janeiro de 2015, quando acumulou em igual período 8,75%.

O IPCA mede a inflação para as famílias com rendimentos mensais entre um e 40 salários mínimos, que vivem nas regiões metropolitanas de Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Porto Alegre, Vitória, Brasília e nos municípios de Goiânia e Campo Grande.

Índices regionais

A inflação acelerou em nove dos 13 locais pesquisados pelo IBGE entre o fim de 2015 e o início deste calendário. O Rio de Janeiro foi a região metropolitana com a maior aceleração dos preços, com o IPCA saindo de aumento de 1,24% para 1,82%.

O custo de vida no Grande Rio foi pressionado pela alta nas tarifas dos ônibus urbanos (10,59%), ônibus intermunicipais (8,62%) e táxi (8,76%), segundo o IBGE.

Em São Paulo, o reajuste dos transportes também pesou no resultado do IPCA, que acelerou de 0,84% para 1,10% de incremento. Em 12 meses, a região metropolitana paulista acumulou alta de 10,66%, pouco abaixo da média nacional para o período, de 10,71%.

Em Salvador, o IPCA quase dobrou de um mês para o outro, de 0,94% em dezembro de 2015 para 1,82% em janeiro deste ano. Na região metropolitana baiana, o ônibus urbano subiu 8,99%.

Ainda no comparativo mensal, a inflação acelerou também em Belo Horizonte, de 0,58% para 1,19%; Campo Grande, de 0,91% para 1,38%; Recife, de 1% para 1,32%; Goiânia, de 0,8% para 1,2%; Vitória, de 1% para 1,15%. Fortaleza manteve a taxa positiva de 1,45%. Os preços esfriaram um pouco, mas continuam em patamar elevado em Belém (1,39% para 1,06%); Brasília (1,21% para 0,93%) e Curitiba (1,14% para 0,73%).

INPC

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) subiu 1,51% em janeiro, vindo de um incremento de 0,90% um mês antes. Em janeiro de 2015, o INPC teve alta de 1,48%. Em 12 meses, a taxa foi positiva em 11,31%.

Os produtos alimentícios avançaram 2,41% em janeiro, seguindo elevação de 1,60% em dezembro de 2015. O grupamento dos não alimentícios apresentou acréscimo de 1,11%, em janeiro, acima dos 0,59% do mês anterior.

O INPC abrange as famílias com renda entre um e cinco salários mínimos mensais, que vivem nas mesmas regiões pesquisadas para o IPCA.

Roberto Freire: Golpe contra o trabalhador

- Diário do Poder

Desnorteada e incapaz de apresentar medidas que ajudem o país a sair da crise, Dilma Rousseff aproveitou a recente reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o inócuo Conselhão, para mais uma vez desnudar a falta de rumos que marca seu governo. Desta vez, a proposta luminar que saiu da cartola da equipe econômica é de que os trabalhadores utilizem recursos do seu próprio saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para obtenção de crédito consignado.

Trata-se, evidentemente, de uma aberração, uma imoralidade, uma indecência – e chama a atenção o fato de partir justamente do governo do PT, que se diz de esquerda, este verdadeiro golpe contra os trabalhadores. É importante lembrar que o FGTS existe justamente para servir como uma garantia ao trabalhador no momento em que ele mais precisa de apoio, quando perde o emprego. Não são poucos os economistas que já projetam um índice de desemprego acima dos dois dígitos para este ano, de cerca de 12%, o que representaria mais 3 milhões de brasileiros fora do mercado de trabalho.

Desconectado da realidade e paralisado pela própria incompetência, o governo do PT se limita a ceder às pressões dos bancos – que quase já não têm despesa na cobrança do consignado – em busca de dinheiro fácil. Ao invés de se preocupar com a classe trabalhadora, Dilma volta suas atenções neste momento de recessão econômica para a banca financeira, que já vem recebendo benesses como nunca antes neste país desde o governo Lula.

Lamentavelmente, a inaceitável proposta de mexer nas reservas dos cidadãos em plena crise econômica não vem sendo combatida por algumas das principais centrais sindicais do país, que adotam uma postura “chapa-branca” e se transformaram em meros esbirros do lulopetismo nos últimos anos. A cooptação levada a cabo nesses tristes tempos de Lula e Dilma foi tão desabrida que nem este ataque frontal aos direitos dos trabalhadores tirou os sindicatos de seu silêncio obsequioso.

Como se não bastasse o absurdo da proposta em si, a Operação Lava Jato está investigando a liberação supostamente irregular de recursos do FGTS, vejam só, para a empreiteira que construiu o famigerado edifício no Guarujá (SP) onde está o apartamento que Lula diz não ser dele. Segundo informações publicadas pelo site “O Antagonista”, a subsidiária da empresa encarregada do empreendimento emitiu R$ 300 milhões em debêntures para financiar várias obras da Bancoop, cooperativa ligada ao PT, e esses títulos foram adquiridos pela Caixa com recursos do FGTS – ou seja, dinheiro dos trabalhadores. Como tudo que enreda Lula e seu partido, as suspeitas de irregularidades são consistentes e a teia de corrupção parece não ter fim.

Depois de mergulhar o país em uma das recessões mais profundas de nossa história, com o descontrole da inflação e a explosão do desemprego, Dilma e o PT jogam sobre os ombros dos brasileiros o peso da irresponsabilidade do próprio governo – isso para não falarmos da nova tentativa de recriação da CPMF, imposto amplamente rejeitado pela população.

É por essas e outras inúmeras razões, e fundamentalmente pela reiterada prática do crime de responsabilidade, que o impeachment da presidente da República volta à ordem do dia com a retomada das atividades no Congresso Nacional. Afastar Dilma e colocar um ponto final neste desgoverno que infelicita o país é o melhor caminho para superarmos a crise e voltarmos aos trilhos do desenvolvimento.

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Roberto Freire é deputado federal por São Paulo e presidente nacional do PPS

Eliane Cantanhêde: Parceria, paz e saúde

- O Estado de S. Paulo

A economia está um desastre completo e o Aedes é uma tragédia real, mas a presidente Dilma Rousseff tenta fazer desse limão uma limonada e essa limonada pode azedar... Na terça-feira, enfrentou as vaias no Congresso para defender uma “parceria” para a retomada do crescimento, mas as notícias que chegam de lá continuam ruins. Na quarta, enfrentou o panelaço e conclamou a sociedade a formar “um grande exército de paz e de saúde” contra o Aedes aegypti, mas a situação só piora e ameaça até a Olimpíada no Rio.

Foi a primeira vez em que Dilma se dignou a entregar pessoalmente a mensagem presidencial ao Congresso, já no sexto ano de mandato, e foi também a primeira vez que ela voltou à TV depois de quase um ano distante dos pronunciamentos institucionais. E voltou vestida de branco – a cor da paz. No primeiro gesto, argumentou com “a excepcionalidade do momento” econômico. No outro, pegou carona na dramaticidade da infestação do mosquito.

Dilma, portanto, saiu da toca e do imobilismo e foi enfrentar os adversários, cara a cara, para o que der o vier. O resultado, porém, é incerto e não sabido. Depende da economia, que não dá sinais de melhora; do grau de beligerância da Câmara, que não arrefece; e da força do mosquito, que é implacável e poderoso.

Sem ter o que mostrar e o que defender do próprio mandato em 2015, a presidente esqueceu o desastre da economia e brindou os deputados e senadores com a ladainha dos números dos seus programas pontuais e periféricos, como o Minha Casa Minha Vida. Pois não é que, apenas dois dias depois, a manchete do Estado nos informou que nem isso resiste à crise?

Apesar do oba-oba no Congresso e dos desmentidos do Ministério das Cidades, o governo está reduzindo em 1/3 a meta do Minha Casa: a candidata Dilma prometia na campanha de 2014 que seriam 3 milhões de novas unidades até 2018, mas a presidente Dilma admite agora que serão 2 milhões, por causa da crise que ela simplesmente ignorou no plenário do Congresso.

Mais: no dia seguinte à ida ao Congresso, Dilma perdeu na primeira votação do ano na Câmara, que reduziu as alíquotas que o governo pretendia para tributos sobre ganho de capital. E, no segundo dia depois dos tapetes vermelhos, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, deu aval para a CPI do Carf (o tribunal das causas tributárias). Aliás, logo depois da notícia de que a Polícia Federal apura se o ex-presidente Lula se envolveu em venda de medidas provisórias para favorecer o setor automotivo. Ou seja: as primeiras reações à ida da presidente ao Congresso têm ido de mal a pior.

E quanto ao pronunciamento de Dilma em cadeia de rádio e TV? O histórico já é péssimo. Num deles, ela bateu no peito vangloriando-se da queda dos juros – e as taxas simplesmente dispararam. Noutro, apresentou-se como corajosa, forte e justa por ter baixado na marra as tarifas de energia – e as contas de luz de casas e empresas dispararam.

No desta semana, a presidente foi logo pedindo licença para entrar na casa das pessoas, não para falar de política ou economia, mas para pedir o engajamento dos brasileiros e brasileiras contra o Aedes aegypti e o zika vírus. Encerrou o pronunciamento com o anúncio de uma mobilização nacional contra o mosquito no dia 13, com 220 mil militares. Ficou a dúvida: será uma manifestação contra oAedes ou a favor de Dilma?

Além disso, enquanto a presidente brilhava na TV, já se discutia, daqui e dali, algo de enorme gravidade: e se a Olimpíada for cancelada por causa do Aedes, do zika vírus, da microcefalia, da dengue, da chikungunya e da barafunda geral? O pronunciamento, que num primeiro momento contou a favor da Dilma, pode ser mais um tiro n’água, como aconteceu com o da conta de luz e o dos juros. Dilma tem de rezar para que não. Nós também.

Vinicius Torres Freire: Não tinha teto, não tinha nada

- Folha de S. Paulo

Os economistas do governo vão mesmo apresentar até abril um projeto que pretende limitar os gastos federais de 2017 a 2019, a princípio. O teto legal para o crescimento da despesa deve constar da Lei de Responsabilidade Fiscal ou de uma lei complementar, embora ainda se discuta mudança na Constituição.

O que o pessoal do governo ainda não sabe explicar são as medidas que tornariam crível e viável a fixação de um teto. Os economistas oficiais animam-se mesmo a dizer que o teto de gastos vai fazer com que, ainda que existam "sobras", a despesa será contida. Se a receita crescer além da meta de poupança para o ano (superavit primário), não haveria gasto adicional, mas aumento da poupança.

Tudo muito bonito, desde que se saiba qual a altura do teto e como conter cada modalidade de gasto, algumas delas ora sem controle.

Parte das despesas, como o piso do gasto com saúde e educação, cresce automaticamente com o aumento de receita. Outras crescem sem limite, à revelia do governo, como a quantidade de benefícios do INSS. Havendo um teto geral, é possível, pois, que um aumento de despesas obrigatórias ou inevitáveis comprima gastos em outras rubricas. Por exemplo, nos investimentos "em obras" (má ideia), custeio da máquina (rende pouco) e reajustes do valor de benefícios sociais e de salários do funcionalismo (politicamente difícil, se não houver normas).

O pessoal do governo acredita que acordos com o funcionalismo devem limitar despesas salariais até 2019. Quanto ao gasto da Previdência, deveria ser contido caso passe a reforma que o governo pretende enviar ao Congresso, não se sabe quando, ainda neste ano. O efeito dessas mudanças levará tempo, porém, muitíssimo tempo, dadas as linhas gerais do plano de reforma do governo.

De resto, a ideia é conter o aumento da quantidade de benefícios, não o valor deles. Ou seja, não há por ora plano de alterar as regras que os reajustam ao menos pela inflação. Quanto à fatia dos reajustes que dependem do crescimento do PIB, não há com que se preocupar, pelo pior motivo, pois a economia deve crescer nada até 2017 e pouco em 2018.

Isto posto, ainda não foi apresentada, portanto, nenhuma regra formal de limitação de despesa. Trata-se de medidas "ad hoc" (acordo salarial com servidores), de reajustes menores do salário mínimo (piso do INSS) e de um nebuloso ganho com uma reforma da Previdência.

Não se trata de dizer que é iniciativa inútil, longe disso. Mas, por enquanto, não há indício de quais mecanismos serão utilizados a fim de conter o crescimento do gasto de modo relevante, organizado e eficiente nos próximos três anos. Sem isso, a obediência ao teto dependerá do recurso típico e daninho de cortar investimentos e bagunçar o governo.

Também ainda parece tema de debate vago a ideia essencial de dar cabo das vinculações orçamentárias, a obrigação de gastar tal e qual fatia em certas rubricas, inscrita na Constituição

Nem mesmo a altura do teto está definida. Depende de estimativas de receita e PIB, ainda na planilha. A recessão horrenda, em si mesma um problema, deve alterar a composição da economia e, pois, dificultar um tanto mais o cálculo da relação entre arrecadação de impostos e o ritmo do PIB.

Alberto Aggio*: A democracia e a ‘cidade futura’

- O Estado de S. Paulo

Apesar das circunstâncias que atormentam a vida da maioria dos brasileiros em razão da crise que assola o País, as eleições municipais de outubro próximo, como sempre foi no passado, não deixarão de demarcar a sua importância. Se as instituições da República suportarem a carga das crises que se avolumam a cada dia, provocada pelo desgoverno de turno, estaremos todos convocados a eleger ou reeleger os dirigentes das nossas cidades, desde as menores até as grandes metrópoles.

Apesar de tudo, os brasileiros, com a sua costumeira “desesperança esperançosa”, ainda creem no poder da sua participação por meio do voto. Pela via da política, estas eleições têm o poder de definir, mesmo que parcialmente, se o futuro imediato será ou não melhor do que os desencantos, as desilusões e as carências do presente.

O Brasil segue a tendência mundial de se afirmar como parte de um planeta cada vez mais urbano. É cada vez mais evidente que as cidades brasileiras devem ser pensadas de acordo com um tempo de mudanças aceleradas, mas de crise profunda e extensiva. Por isso elas necessitam de uma política que, além de enfrentar seus problemas setoriais com a eficiência requerida – como saúde, educação, segurança, mobilidade urbana, habitação e infraestrutura de saneamento básico –, se estruture a partir de uma orientação consonante com o tempo de grandes transformações que vivemos, especialmente na esfera da comunicação entre pessoas, corporações e instituições públicas e privadas.

Mas há alguns obstáculos que se antepõem a essa estratégia. O primeiro deles, e que faz parte do senso comum do brasileiro, é a visão de que as pessoas vivem nos municípios, e não nos Estados ou na Federação. Trata-se de uma meia-verdade. Os problemas das cidades brasileiras não se restringem apenas ao que ocorre cotidianamente nelas. É preciso entender que os municípios são entes federativos.

O vice-presidente Michel Temer, em artigo recente neste espaço, afirmou acertadamente que a nossa Federação é composta de Estados e municípios. As cidades brasileiras vivem sob o influxo de determinações políticas e financeiras dos três entes federativos (municipal, estadual e federal) que compõem o Estado brasileiro. E, como se sabe, uma das principais repercussões da crise hodierna do Estado brasileiro se manifesta pela crescente concentração de recursos no plano federal. Hoje, as finanças públicas dos municípios estão esgarçadas, provocando um desequilíbrio crescente que ameaça sua capacidade administrativa. É urgente repensar, portanto, um novo federalismo, que estabeleça uma nova divisão dos recursos públicos amealhado dos brasileiros.

As cidades brasileiras engendram historicamente exclusões e desigualdades, bolsões de segregação social e graves problemas ambientais. Essa realidade é conhecida dos especialistas e governantes, mas deve-se registrar que não há monopólio de nenhuma corrente intelectual ou força política a respeito das possíveis soluções para esses graves problemas. Por essa razão, é justo e imprescindível que se faça uma avaliação crítica do chamado “orçamento participativo”, uma política que, além de lidar com um porcentual irrisório de recursos do município, provocou ilusões e muitas distorções. Ela não foi efetivamente uma política democrática de participação e acabou cedendo espaço ao paternalismo, ao clientelismo e ao assistencialismo, impulsionando mais ainda elementos extremamente negativos na prática da política municipal.

A gestão democrática da cidade mostrou-se como uma questão de muito maior complexidade do que pensavam os arautos do “orçamento participativo”. Em artigo recente, a socióloga Maria Alice Rezende de Carvalho nos chama a atenção para o fato de que, no processo de modernização do Brasil das últimas décadas, passou-se da “cidade da ditadura”, com seus desastres habitacionais, de mobilidade e ecológicos, para a “cidade financista”, que elevou o mercado como a referência para o redesenho das necessidades urbanas e sociais básicas. O que nos leva a concluir que, no Brasil, a “cidade da democracia”, uma “polis contemporânea verdadeira”, não se tornou entre nós uma construção efetiva nestes últimos anos.

Recentemente, diversas mobilizações, tais como a Occupy Wall Street, os “indignados” ou as jornadas de junho de 2013 no Brasil, alimentaram a expectativa de que essa conquista emergiria das “cidades rebeldes”, numa difusa antevisão da “cidade futura”. No mundo intelectual, há tempos se fala em “cidades tecnológicas”, “inteligentes” ou “sustentáveis”, mas em todas as formulações a perspectiva de uma “cidade democrática” permanece distante e frágil como nexo fundante da acalentada “cidade futura”.

Alguns urbanistas qualificam as cidades brasileiras como “cidades cindidas, desiguais e insustentáveis”. Mas isso não é um destino. E a melhor maneira de enfrentar essa realidade talvez seja conectar democracia representativa e ativismo cidadão. O urbanista espanhol Josep Pascual chama essa estratégia de “governança democrática”, um modo de governar a “crescente complexidade e diversidade das sociedades contemporâneas, que se caracterizam pela interação de uma pluralidade de atores, pelas relações horizontais, pela participação da sociedade no governo e sua responsabilidade de fazer frente aos desafios socialmente colocados”.

Trata-se de uma proposta que pressupõe uma cidadania ativa, envolvida com a solução dos desafios sociais e que compartilha valores cívicos e públicos, a revalorização da política democrática e do governo representativo, além do fortalecimento do interesse geral, entendido como “construção coletiva”. O entendimento é que a “cidade futura” é sempre um arranjo inconcluso no qual não deve haver nem ganhadores nem perdedores definitivos.

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* Alberto Aggio é historiador, professor titular da Unesp

César Felício: As bifurcações nos caminhos de março

• Impeachment de Dilma não deve mais ser único foco

- Valor Econômico

Figura mais discreta entre os agitadores das manifestações contra a presidente Dilma Rousseff, o empresário paulista Rogério Chequer, um dos porta-vozes do movimento Vem pra Rua, não esconde a avaliação conservadora sobre o destino do impeachment, a bandeira que unifica os que clamam contra o governo, panelaços à parte nas aparições presidenciais em rádio e televisão.

"O impeachment entrou em temperatura menor porque o governo marcou um golaço no Supremo aos 46 do segundo tempo. E outro gol do ponto de vista da comunicação, quando conseguiram ligar o afastamento ao Eduardo Cunha", comentou, em seu bem estruturado escritório na zona sul de São Paulo.

Chequer se referia à reviravolta do STF em dezembro quando, em uma reação capitaneada pelo ministro Luís Roberto Barroso, a maioria do plenário da corte derrotou o voto do ministro Edson Fachin que referendava o rito estabelecido por Eduardo Cunha para a tramitação do impeachment. Sobre o presidente da Câmara, o engenheiro que hoje se dedica a uma empresa de consultoria vaticina: "se este pedido de impeachment se frustrar, deixará de ter acontecido por causa dele".

A maior colaboração de Cunha à continuidade da administração de Dilma Rousseff teria sido dada em meados do ano passado. O pedido de impeachment assinado por Hélio Bicudo, Janaina Paschoal e Miguel Reale Júnior foi protocolado no dia 1º de setembro. Não por acaso, a mesma data em que foi apresentado o bem sucedido pedido de afastamento do então presidente Fernando Collor, 23 anos antes. Naquela época a aceitação foi quase automática. Já Cunha demorou três meses para deferir.

Chequer sustenta que a história do país teria sido outra com a polêmica do impeachment iniciada no Congresso ainda em setembro. Em 16 de agosto, cerca de 600 mil pessoas tinham ido às ruas na manifestação pelo "Fora Dilma". Foi o advento do "pixuleco", o bonecão do Lula vestido de presidiário. Seria a força devastadora de uma ideia à qual chegou seu tempo, como na frase de Vitor Hugo.

Quis os cálculos políticos de Cunha que o deferimento acontecesse apenas em dezembro, quando a única rua que se enche de gente em São Paulo é a 25 de março. "É um 'timing' que não poderia ter sido melhor para o governo", comenta Chequer.

A variável Michel Temer também não colaborou para que o impeachment andasse com mais pressa no ano passado, na avaliação de um de seus instigadores. Nada contra o vice-presidente da República, mas, na visão de Chequer, perdeu-se energia no exercício de futurologia do que seria um governo Temer e de como seria sua sucessão, o que dispersou forças do objetivo central. A energia de um impeachment é a da negação ao atual governante, e não a construção do projeto alternativo do mandatário que vem a seguir.

O próximo encontro das ruas com seus agitadores está marcado para 13 de março, um ano após a épica manifestação que deixou o governo indignado e a oposição perplexa. O que se espera é uma multidão muito maior do que a de agosto e infinitamente mais expressiva que as de dezembro, mas nada comparável ao espetáculo do março de 2015. A pauta para o encontro está em aberto, mas dificilmente o impeachment será o carro-chefe, ou pelo menos uma bandeira exclusiva.

É de se prever um grito um pouco mais generalizado de repúdio à classe política, onde evidentemente Lula será um ser estelar, mas em meio a uma constelação. As investigações de hoje parecem seguir um sistema heliocêntrico em que o ex-presidente é o astro-rei, mas 40 dias é tempo suficiente para que caminhos se bifurquem. Com certeza haverá espaço para pedir o afastamento de Renan Calheiros e de Barroso, vistos como os escoteiros de Dilma. Eduardo Cunha se somou ao grupo e deve sobrar até para Marina Silva e o ministro Marcelo Castro, o autor das frases simples e engenhosas.

Quanto menos focado for o grito das ruas, mais distante tende a estar delas a classe política. Apoiadores da permanência de Eduardo Cunha na presidência da Câmara tendem a se inibir. Cardeais do PSDB e do DEM nada lucram com um repúdio no estilo que "se vayan todos" que marcou a Argentina no início da década passada.

A cólera difusa constrange os próprios mobilizadores. O Movimento Brasil Livre (MBL), corrente mais radical de convocadores, prepara uma nominata de candidatos Brasil afora no próximo outubro. Também haverá candidatos que irão se apresentar como sendo do Vem pra Rua, ainda que a perspectiva visivelmente incomode Chequer. Em países como Espanha e Itália, a onda anti-partidos favoreceu o surgimento de novas siglas à direita e à esquerda da hegemonia dominante. No Brasil, não há movimento semelhante. De certo não é o caso do Rede, uma sigla que ao fim e ao cabo sobrevive do prestígio pessoal de uma presidenciável.

As ruas de 2013 não deram frutos nas eleições do ano seguinte. A agitação que marcou 2015 dificilmente propiciará uma safra de prefeitos e vereadores conectadas com a direita que ganhou voz. A crítica ao sistema representativo tornou-se um traço de união entre 2013 e 2015. Talvez este tenha sido, aliás, o único elo entre as duas ondas. Estudos já mostraram que diferem os organizadores, diferem o público em seu nível de renda, faixa etária, lugar de moradia e nível educacional.

Este ponto em comum, que é a repugnância em relação ao sistema representativo, estiola as possibilidades de capitalização da insatisfação pelo meio político.

O próprio sistema partidário, salvo em casos pontuais, exercita a prudência. Misturam-se na multidão, evitam carros de sons, dão a entrevista a pequenos grupos, potencializam a participação nas redes sociais. Aécio Neves, José Serra, Ronaldo Caiado e Jair Bolsonaro testam os limites, mas não são parceiros de forma alguma. É um meio em que muito facilmente se transita para a linha de tiro.

Bernardo Mello Franco: A primeira derrota

- Folha de S. Paulo

Bastou uma votação. No primeiro teste importante do ano, o governo voltou a ser derrotado no plenário da Câmara. Aconteceu na noite de quarta, quando os deputados derrubaram parte da medida provisória que aumenta o Imposto de Renda sobre ganhos de capital.

Hoje o governo cobra uma alíquota fixa de 15% sobre o lucro na venda de bens e direitos. Quem vende uma quitinete pagava o mesmo que o dono de uma mansão. O Planalto queria criar faixas de tributação progressiva. A máxima, para lucros acima de R$ 20 milhões, chegaria a 30%.

Não deu certo. Por 223 votos a 141, a Câmara aprovou uma alteração feita pelo senador Tasso Jereissati, do PSDB, que reduz a maior alíquota para 22,5%. A mudança vai custar caro ao Tesouro. O governo calcula que perderá metade do R$ 1,8 bilhão que planejava arrecadar a mais por ano com a taxação dos milionários.

O fracasso do Planalto não foi uma vitória da oposição. Quem derrotou o governo foi o próprio governo. Ou a chamada base governista, que abocanha nacos da máquina federal.

À exceção das siglas de esquerda, como PT e PDT, o boicote foi maciço. Dos 32 deputados do PSD, que controla o cobiçado Ministério das Cidades, só um votou a favor do texto enviado pela presidente Dilma. "Nós somos da base, mas não apoiamos o aumento de impostos", justificou-se o líder do partido, Rogério Rosso.

O resultado assustou o Planalto. Mais que desidratar uma medida provisória, a Câmara deu um recado de que continua hostil a propostas para aumentar a arrecadação. Isso ocorreu apenas um dia depois de Dilma visitar o Congresso e pedir uma "parceria" para equilibrar o orçamento. "Foi apenas um ensaio do que virá contra a CPMF", comemorou o novo líder do DEM, Pauderney Avelino.

No caso da tributação de ganhos de capital, a festa também é do andar de cima. Como o buraco nas contas terá que ser fechado de algum jeito, a conta deve sobrar, mais uma vez, para a classe média e os trabalhadores.

Claudia Safatle: BCs esvaziam caixa de ferramentas

• "Nós estamos em um outro planeta", diz Arminio

- Valor Econômico

Parte relevante do mundo experimenta juros negativos, o que seria inimaginável alguns anos atrás. O ambiente que propicia essa prática singular é o de baixo crescimento e deflação nas economias desenvolvidas. Esta é mais uma rodada de afrouxamento monetário que aumenta a liquidez internacional. O canal pelo qual a liquidez externa afeta o Brasil é o da taxa de câmbio.

Isso explica, por exemplo, por que o dólar teve na quarta-feira a terceira maior queda da sua história no mercado global. A recente apreciação da moeda americana parece estar batendo no teto, levando a um desmonte de operações no mundo. No Brasil ocorre o mesmo. Ontem, o dólar aqui fechou cotado a R$ 3,8945, com queda de 0,60%.

Há um movimento de expansão da liquidez global diante dessa nova rodada de afrouxamento monetário em países desenvolvidos. O Brasil não se beneficia diretamente da queda do preço do petróleo no mercado externo porque aqui os preços dos combustíveis não caíram para que a Petrobras possa aproveitar desse momento e fazer caixa.

Mas pode-se estar abrindo uma fresta para que a inflação ceda um pouco com a apreciação da moeda. A valorização do real não estava nas previsões do mercado. O último relatório trimestral de inflação falava de uma taxa de câmbio de R$ 4 a R$ 4,20 para este ano. A questão é saber quanto de uma cotação inferior do dólar frente ao real vai se transmitir para a inflação doméstica, permitindo uma queda dos juros.

Arminio Fraga, ex-presidente do BC e sócio da Gávea Investimentos, não conta com um impacto de magnitude relevante que permita, por exemplo, o Banco Central reduzir os juros. "O impacto disso não chegaria a 50 pontos-base na taxa de juros", avalia.

A reviravolta que está ocorrendo neste início de ano na economia global pode até abrir uma janela para o Brasil, diz ele, "uma pequena folga, mas em um contexto de um problema fiscal enorme, profundo e de difícil solução em um país que não consegue fazer as mudanças de mais longo prazo porque ninguém acredita". Ou seja, não muda nada ou muito pouco.

Foram essas informações sobre a cena externa, porém, que levaram o Comitê de Política Monetária (Copom) a manter a taxa Selic em 14,25% ao ano na última reunião. A tendência é de os bancos centrais pararem para ver o que vai acontecer, a exemplo do Federal Reserve. No Brasil não foi diferente, disse uma fonte oficial. Parar para ver o que acontece significa que o Copom deixou a questão em aberto à espera de novas informações até a reunião de março. Por enquanto o que há é uma "grande perplexidade", comentou a fonte.

Nesse ínterim, o Banco do Japão introduziu, na semana passada, a política de taxa de juros negativa para animar a economia. Foi uma iniciativa inédita do BC japonês.

O Federal Reserve (Fed, o banco central dos EUA), além de informar que monitora a situação econômica e financeira global, recomendou aos grandes bancos que considerem, nos seus testes de stress, a possibilidade de juros negativos. O Fed, portanto, pode não aumentar os juros na reunião de março, como era esperado por parte do mercado. Grandes instituições internacionais já estão revendo o crescimento da economia americana para baixo. O UBS fez uma revisão de 2,8% de expansão para 1,5% este ano e já há quem fale em 1%.

O Banco Central Europeu (BCE) está apontando para novas medidas de estímulo em março ao mesmo tempo que os juros estão negativos na zona do euro desde meados de 2014.

O reflexo dessa política nos bancos europeus tem sido forte. Do início do ano para cá o sistema bancário da região perdeu 25% do seu valor segundo o índice da bolsa europeia.

A caixa de ferramentas dos bancos centrais está ficando vazia para enfrentar o que pode ser a "estagnação secular", expressão usada por Larry Summers, ex-secretário do Tesouro americano, para retratar um longo período de baixo crescimento, envelhecimento da população, excesso de poupança e limites ao endividamento das famílias.

Juros negativos não necessariamente vão estimular o investimento e o consumo em um cenário de grandes incertezas, que traz notícias preocupantes sobre a China - país que deverá ter taxas de crescimento bem mais modestas, de 2% a 3%, de acordo com os ganhos de produtividade - e sobre os baixos preços do petróleo, com implicações para empresas do setor, para os países produtores e para o sistema financeiro internacional.

Os governos não estão conseguindo criar um horizonte de crescimento sustentável no longo prazo para animar os investidores e consumidores. O mundo pós-crise de 2008/2009 passou por várias etapas até chegar no "terreno perigoso" dos juros negativos, segundo Arminio. Os " quantitative easing" (QEs) sucederam a limitação dos banco centrais em criar estímulos à economia com os juros nominais próximos a zero ("zero lower bound"). Depois veio o uso da comunicação dos BCs para guiar os mercados para juros mais baixos na curva longa ("guidance").

O fato, porém, é que mesmo com os afrouxamentos monetários de toda a sorte da crise global para cá, os juros no Brasil continuaram elevados - exceto no período em que caiu para 7,25%, mas teve que voltar para 14,25% em um ciclo prolongado de aperto monetário que começou em abril de 2013.

Arminio acredita que, para o país, interessa mais o que está acontecendo aqui, seja o desarranjo fiscal ou a imensa fragilidade política do governo. "Nós estamos em um outro planeta", comenta ele. A queda dos juros nos países desenvolvidos é uma tendência que já vem ocorrendo há 30 anos e, enquanto isso, no Brasil foram curtos os momentos em que a taxa real se aproximou dos juros internacionais. No fim de 2011 o juro real era de 5,5%, caiu para 3,70% em 2012, durante a crise na zona do euro, e voltou para o patamar de 7%.

Para um ex-diretor do Banco Central, enquanto o país não conseguir reduzir o prêmio de risco o BC não terá como reduzir a taxa Selic.