Opinião do dia – Aécio Neves

“Acho extremamente preocupante quando o ministro da Justiça, que é chefe da Polícia Federal, e o advogado-geral da União assumem um papel que deveria ser do tesoureiro do PT. Essa defesa prévia feita pelo ministro da Justiça e pelo advogado-geral mostra uma proximidade e familiaridade muito grande deles com a contabilidade do partido. E isso pode gerar problemas para eles no futuro. Não me parece adequado que eles se transformarem em advogados de um partido político.

Não sabemos ainda a extensão dessas denúncias, mas é um alerta que fica. Se comprovado que houve dinheiro de propina da Petrobras para pagar a campanha petista, isso é extremamente grave e o atual mandato da presidente fica sem legitimidade. O PT tem que dar explicações sobre como chegou ao poder do ponto de vista político, legal e explicar essas denúncias sobre o financiamento das campanhas.”

Aécio Neves, senador (MG) e presidente nacional do PSDB. O Globo, 5 de dezembro de 2014.

Indícios são de que corrupção ‘transcende’ Petrobrás, diz juiz

• Juiz da Lava Jato alerta para ‘crimes que transcenderam a Petrobrás’

• Sérgio Moro considera ‘perturbadora’ lista de 750 contratos com poder público encontrada com doleiro

Ricardo Brandt, Fausto Macedo e Julia Affonso – O Estado de S. Paulo

CURITIBA - O juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações da Lava Jato, considera que existem indícios que os crimes de corrupção e propinas “transcenderam a Petrobrás”. O juiz demonstra perplexidade com a planilha com dados sobre cerca de 750 obras públicas, “nos mais diversos setores de infraestrutura que foi apreendida com Alberto Youssef”.

Doleiro e alvo central da Lava Jato, Youssef e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, fizeram delação premiada e relataram a ação do cartel das empreiteiras na estatal petrolífera. A planilha que incomoda o magistrado da Lava Jato foi apreendida no dia 15 de março, quando a Lava Jato saiu à caça dos investigados.

O documento apreendido com Youssef indica que ele ampliou seu raio de ação para outros órgãos públicos que detêm orçamentos bilionários. Os investigadores suspeitam que o doleiro enriqueceu com as comissões que recebeu intermediando negócios em várias estatais. Assim como na Petrobrás, em outras estatais ele pode ter criado esquema semelhante ao da Lava Jato, na avaliação dos investigadores, inclusive com repasse de propinas e abastecimento de caixa 2 de partidos.

“Na tabela, relacionada obra pública, a entidade pública contratante, a proposta, o valor, e o cliente do referido operador, sendo este sempre uma empreiteira, ali também indicado o nome da pessoa de contato na empreiteira”, observa o juiz.

“Embora a investigação deva ser aprofundada quanto a este fato, é perturbadora a apreensão desta tabela nas mãos de Alberto Youssef, sugerindo que o esquema criminoso de fraude à licitação, sobrepreço e propina vai muito além da Petrobrás”, alerta Sérgio Moro.

Para o magistrado, “os crimes, quer praticados através de cartel de empresas, quer produto de iniciativa individual de cada empresa, revelam quadro extremamente grave em concreto”. Moro observa que “não se pode excluir a possibilidade do mesmo modus operandi ter sido ou estar sendo adotado em outros contratos da Galvão Engenharia com outras empresas ou entidades públicas”.

Corrupção no País tem estrutura 'profissional', diz juiz da Lava Jato

• Ao participar de um seminário, Sérgio Moro comentou que os crimes de lavagem de dinheiro precisam produzir provas categóricas

Antonio Pita - O Estado de S. Paulo

RIO - O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos decorrentes da Operação Lava Jato, afirmou nesta quinta-feira, 4, que a investigação de crimes de lavagem de dinheiro e corrupção no País precisa produzir provas "categóricas" e "acima de qualquer dúvida razoável" sobre o ato criminoso. O magistrado avalia também que os crimes de corrupção no País se utilizam de uma estrutura "profissional", com "terceirização da atividade de lavagem", e que mesmo envolvidos que não sabem da origem ilícita dos recursos movimentados devem ser processados criminalmente por lavagem de dinheiro e corrupção.

"A regra nesse mundo subterrâneo é 'você não me fala, eu não te pergunto'. Se o lavador profissional não tinha conhecimento específico da procedência criminosa, mas tinha conhecimento da probabilidade, então ele deve ser responsabilizado criminalmente", explicou Moro durante um seminário no Rio. "Esses crimes acontecem em redoma de segredo, não são realizados à luz do dia. São difíceis de ser provados mesmo no elemento objetivo. Mas você tem que ir além e provar o elemento subjetivo", completou.

Discreto e tímido, o magistrado estava acompanhado de dois seguranças e explicou à imprensa que não poderia comentar sobre processos ainda em andamento, em referência às próximas etapas judiciais da investigação que revelou o escândalo de corrupção na Petrobrás. Questionado se considerava ser um "ídolo nacional" por ter prendido executivos de grandes empreiteiras e ex-diretores da estatal, Moro afirmou apenas que não.

"A regra nesse mundo subterrâneo é 'você não me fala, eu não te pergunto'.

Com jargão jurídico e evitando abordar temas relacionados à Operação Lava Jato, o juiz exemplificou sua argumentação com base na Ação Penal 470 - designação técnica para os processos referentes ao "mensalão". No julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), o entendimento que prevaleceu entre os juízes foi de que os agentes envolvidos na movimentação financeira, ainda que não soubessem a origem corrupta dos recursos, deveriam ser responsabilizados.

"Dinheiro teria sido lavado principalmente através de transações em contas do senhor Marcos Valério no Banco Rural. Dinheiro vinha do Valério, era sacado em espécie e entregue a agentes públicos. O banco tinha paralelamente aos registros oficias outros registros indicando que o saque tinha sido feito pelo agente público ou por uma pessoa indicada. Houve uma burla dos sistemas de registros e de comunicação", explicou.

Sérgio Moro disse que essa situação tem sido cada vez mais comum nos processos relacionados a corrupção e lavagem de dinheiro. "É especialmente crescente no mundo cada vez mais complexo, de terceirização da atividade de lavagem por profissionais, experts financeiros. A Justiça é sujeita a falhas e erros, mas para minorar essas falhas, a prova tem que ser categórica, acima de qualquer duvida razoável".

Defesa de executivo diz que ministro do STF foi contraditório

• Advogado de dirigente da Camargo Corrêa questiona Teori Zavascki, que negou liberdade a seu cliente e mandou soltar ex-diretor

- O Estado de S. Paulo

O criminalista Antonio Cláudio Mariz de Oliveira pediu ontem ao ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, que reconsidere a decisão de nem sequer examinar pedido de habeas corpus para o vice-presidente da Camargo Corrêa, Eduardo Leite - alvo da Lava Jato que está preso desde dia 14 de novembro. Mariz questiona o fato de o ministro, em intervalo de 24 horas, tomar decisões diferentes em casos análogos: uma em relação a seu cliente e outra referente ao ex-diretor da Petrobrás Renato Duque, indicado ao posto pelo PT.

Duque, Leite e outros executivos de empreiteiras investigadas por cartel na Petrobrás tiveram prisão decretada pelo juiz federal Sérgio Moro. Ele se amparou no fundamento da garantia da aplicação da lei penal.

Contra a ordem de Moro, defensores foram ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) com pedido liminar em habeas corpus, o que foi negado. Diante disso, alguns bateram à porta do Supremo.

Na segunda-feira, Zavascki não autorizou análise do habeas corpus da defesa de Leite sob o argumento de que isso "implicaria dupla supressão de instância, já que acarretaria a deliberação de matéria que sequer foi objeto de apreciação definitiva pelo TRF4, o que não é admitido pela jurisprudência do STF". Para o ministro, o Supremo só poderia analisar o caso após decisão de mérito na instância inferior.

Diferenças. No dia seguinte, Zavascki mandou soltar Duque em atendimento à defesa do ex-diretor. O ministro anotou que, diante da Súmula 691 do STF, não cabe à Corte "conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator pela qual, em habeas corpus requerido a tribunal superior, não se obteve a liminar, sob pena de indevida - e, no caso, dupla -, supressão de instância".

É a mesma jurisprudência citada no caso de Leite, mas Zavascki explicou a diferença. "Sabe-se, porém, que a jurisprudência desta Corte admite seu abrandamento em casos excepcionais, quando manifesta a ilegalidade, diferentemente do verificado no habeas corpus indeferido em decisão datada de ontem (relativo a Eduardo Leite)", escreveu.

"As situações processuais são as mesmas. O caso de Duque é rigorosamente o mesmo de Eduardo Leite", contestou Mariz. "Causou estranheza no mundo jurídico o fato de o relator ter não só conhecido o habeas de Duque como concedido sua liberdade. Foi rigorosamente utilizada pelo juiz que decretou a prisão uma mesma fundamentação para todos os acusados presos."

Mariz assinala que outros habeas corpus não foram conhecidos no mesmo momento em que o pedido de Duque teve a ordem concedida "sem que se fizesse nenhuma distinção entre as situações de cada investigado". "Aplaudimos a liberdade de Duque, mas lamentamos que o mesmo não tenha sido aplicado com relação aos outros."

Zavascki não quis comentar as declarações de Mariz. / F.M.

Após ex-diretor ser solto, executivos correm ao STF

• Seis empresários querem extensão de benefício dado a ex-dirigente da estatal

• Após derrota no STJ, Renato Duque ganhou no Supremo, que viu constrangimento ilegal na ordem da prisão

Mario Cesar Carvalho, Rubens Valente e Severino Motta – Folha de S. Paulo

SÃO PAULO / BRASÍLIA - Dois dias após o ministro Teori Zavascki, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidir pela libertação do ex-diretor da Petrobras Renato Duque, advogados de empreiteiras promoveram uma corrida à corte para tentar estender a medida a outros seis presos pela Operação Lava Jato.

Teori mandou soltar Duque por considerar que não havia um fato concreto que justificasse a prisão.

O pedido de extensão foi feito para beneficiar quatro executivos presos da OAS, entre os quais o presidente da empreiteira, José Aldemário Pinheiro Filho, um da Camargo Corrêa, o vice-presidente Eduardo Leite, e o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano.

Eles estão sob custódia da Polícia Federal em Curitiba.

Os executivos são acusados de pagar propina para obter contratos na Petrobras. Baiano é apontado como repassador de suborno. Todos negam terem praticado irregularidades.

Desvio da regra

Para mandar soltar Duque na terça-feira (2), Teori decidiu não aplicar uma regra da corte que o impediria de julgar o pedido de liberdade.

Desde a sua prisão na Operação Lava Jato no último dia 14, sob suspeita de receber subornos no exterior, Duque já havia sido derrotado em dois habeas corpus impetrados no Tribunal Regional Federal de Porto Alegre e no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Segundo uma súmula em vigor no STF, de número 691, um habeas corpus não aceito pelo STJ só pode ser julgado no STF se o ministro relator identificar um "flagrante constrangimento ilegal" na ordem da prisão.

O relator do caso de Duque no STJ, Newton Trisotto, não viu ilegalidade na prisão, aplicou a súmula e manteve o ex-diretor detido. Após a derrota, os advogados de Duque recorreram ao Supremo.

O mesmo tema gerou polêmica em dois habeas corpus concedidos, em 2008, pelo ministro do STF Gilmar Mendes em favor do banqueiro Daniel Dantas, preso na chamada Operação Satiagraha.

Para decidir pela libertação do banqueiro, Mendes também alegou existir ilegalidade na prisão e, com isso, deixou a súmula de lado.

No caso de Duque, Teori decidiu que era "manifesta a ilegalidade" da prisão, afastou a súmula, acolheu o habeas corpus e libertou o ex-diretor da Petrobras.

Teori escreveu que a jurisprudência do STF permitia a ele afastar a súmula em "casos excepcionais". Para o ministro, a decisão do juiz federal Sergio Moro não indicou "atos concretos" de que Duque iria "furtar-se à aplicação da lei penal".

Risco de fuga

Moro decretara a prisão de Duque com o argumento de que ele poderia fugir, já que "mantém verdadeira fortuna" em contas no exterior.

Teori tomou decisão diametralmente oposta em relação a outros três investigados na Lava Jato: Eduardo Leite, da Camargo Corrêa, Agenor Medeiros e Jose Ricardo Breghirolli, diretor e executivo da OAS, respectivamente.

Antes de entrar com habeas corpus no Supremo, os três haviam percorrido o mesmo caminho de Duque, e também foram derrotados no STJ.

Nesses casos, Teori concluiu que a aplicação da súmula estava correta, dizendo não ter visto "ilegalidade manifesta" nas prisões.

O advogado Antônio Claudio Mariz de Oliveira, defensor de Leite, disse à Folha que "se o Supremo soltou um suspeito que ocupava o papel de ator principal [Duque], tem de soltar os outros". Para ele, os decretos de prisão têm fundamentos similares.

Liminar

Os advogados Eduardo Ferrão, Marcelo Leal e Daniel Gerber, defensores de Agenor Medeiros, lembraram ao ministro que ele "ultrapassou" as restrições impostas pela súmula ao decidir libertar o ex-diretor da Petrobras.

Procurada para comentar a decisão sobre Duque, a assessoria do STF disse que Teori não iria se manifestar.

Ministros e Dilma saem em defesa do PT

• Escândalos em série - Blindagem oficial

• Em reação a revelação de delator, Dilma e ministros defendem doações ao PT e resultado das urnas

Luiza Damé, Jailton Carvalho, Catarina Alencastro e Simone Iglesias – O Globo

BRASÍLIA - Um dia após a divulgação da notícia de que Augusto Mendonça Neto, executivo da Toyo Setal, em sua delação premiada, ter afirmado que parte da propina por desvios em obras na Petrobras virou doação oficial para o PT entre 2008 e 2011, o governo defendeu a legalidade dos recursos usados nas campanhas eleitorais. A presidente Dilma Rousseff, eleita em 2010, cobrou respeito às urnas, enquanto dois ministros - José Eduardo Cardozo (Justiça) e Luís Inácio Adams (Advocacia Geral da União) - defenderam a regularidade das eleições vencidas pelo PT. A oposição quer responsabilizar Dilma, se comprovados desvios na campanha.

As declarações de Dilma foram feitas em solenidade no Palácio do Planalto, com a presença do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), que deve disputar com o senador Aécio Neves (MG) o posto de candidato tucano para as eleições presidenciais de 2018. Dilma disse que, passadas as eleições, é preciso respeitar a vontade do eleitor brasileiro, que reelegeu o PT no âmbito federal, mas deu a vitória ao PSDB no maior estado brasileiro.

Dilma e Alckmin participaram da assinatura de convênios no valor de R$ 3,24 bilhões para obras de abastecimento de água e de mobilidade urbana em São Paulo.

- É fato que, durante a campanha, é natural divergir, é natural criticar, é natural disputar. E, mesmo em alguns momentos, é, diríamos assim, compreensível que as temperaturas se elevem. No entanto, depois de eleito, nós temos de respeitar as escolhas legítimas da população brasileira em um país que preza a democracia, que está em processo, inclusive, de construir cada vez mais, e de aprofundar a sua democracia, que está ficando cada vez mais madura - afirmou a presidente.

"Querem ganhar no tapetão"

Horas depois, o ministro da Justiça fez uma defesa enfática das campanhas da presidente de 2010 e deste ano. Segundo o ministro, não houve uso de recursos ilegais nas duas ocasiões. Ele afirmou que a oposição está distorcendo trechos do depoimento de Mendonça para criar um clima de instabilidade e, por vias tortas, voltar ao poder. Cardozo chegou a classificar os movimentos da oposição como tentação golpista:

- Não há nenhum indicativo de que a campanha de 2010 e 2014 tenha recebido recursos em situação indevida. Algumas pessoas, parece, não assimilaram a derrota (nas eleições). Perderam no campo e querem ganhar no tapetão. O Brasil quer a verdade. Não quer pessoas que, com aspiração revanchista ou golpista, construam verdades a partir de seus desejos - disse Cardozo.

Em um dos depoimentos que prestou após o acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal, Mendonça disse que pagou propina ao ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e que parte do dinheiro (R$ 4,5 milhões) teria sido registrado como doação oficial ao PT. Os pagamentos teriam ocorrido entre 2008 e 2011 - dentro do período em que Dilma se candidatou à Presidência pela primeira vez.

Ao contrário de Aécio, que tem adotado tom agressivo, Alckmin usou um tom conciliador. Citou o líder indiano Gandhi, que colocou, entre os motivos da barbárie, "a política sem princípios". Alckmin listou ações em parceria com o governo federal para reduzir a miséria, no âmbito do programa Brasil Sem Miséria; a construção de cem mil moradias no estado, parte do Minha Casa Minha Vida, e da hidrovia Tietê-Paraná; a implantação do monotrilho de São Bernardo do Campo; e a construção do Rodoanel Norte e do Ferroanel.

- A nossa palavra é de agradecimento. Temos aqui um excelente exemplo de relação federativa, entre o governo federal e o governo estadual. Tenho certeza de que o bom diálogo e bom trabalho vão continuar. Quero reconhecer a agradecer o esforço da presidente Dilma, republicano e louvável, na análise dos projetos extremamente importantes para os brasileiros de São Paulo. Conte conosco - disse.

No evento foram assinados contratos para as obras do Sistema Produtor São Lourenço, que levará água à Região Metropolitana de São Paulo, e para a extensão da Linha 9 da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos.

- Vou dar sequência à forma de relacionamento que construímos ao longo dos quatro anos do meu governo e do governo Alckmin - afirmou Dilma.

Planalto quer desmerecer denúncia

Mais cedo, o ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, disse estar confiante de que a campanha petista foi cuidadosa para evitar o recebimento de dinheiro de corrupção. Segundo ele, em 2010, quando Dilma foi eleita pela primeira vez, a campanha petista contava com uma equipe jurídica para evitar ilegalidades.

- Tem que terminar a investigação, ver exatamente o que aconteceu, se há responsabilidade, dolo. Mas, em princípio, tenho confiança de que o trabalho de campanha foi o mais cuidadoso, mais atento possível às questões legais. Tinha uma equipe de campanha jurídica que procurava analisar tudo e evitar qualquer tipo de situação, e acho que não vai haver problema na apuração disso aí - disse, após participar do Seminário Internacional Ética na Gestão.

No Planalto, a estratégia adotada é de desmerecer as denúncias. A avaliação é que as novas denúncias permitem o discurso de que as mesmas empresas que doaram legalmente para o partido governista, também doaram para os partidos da oposição.

Opinião - Lavagem da lavagem

NÃO FALTAM exemplos de criatividade no esquema de corrupção montado na Petrobras sob as bênçãos lulopetistas.

DESTACA-SE, nesse quesito, a propina convertida em doação legal ao PT, sob a supervisão do ex-diretor Renato Duque, indicado para o cargo pelo partido.

TEM JEITO de crime perfeito: o diretor nega e o partido prova que recebeu os recursos de forma legal.

TRATA-SE da lavagem da lavagem. Muito esperto

Aécio diz que não cabe a ministros do governo explicarem doações ao PT

• Para tucano, quem deve esclarecimentos é o tesoureiro do partido

Júnia Gama – O Globo

BRASÍLIA - A oposição reagiu depois que duas autoridades do governo defenderam as doações à campanha da presidente Dilma Rousseff. O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), derrotado em outubro, afirmou que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, estão fazendo "defesa prévia" e atuando como advogados do PT.

Para Aécio, ambos estariam assumindo o papel que caberia a João Vaccari Neto, tesoureiro do PT, citado na delação premiada do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa como um dos operadores do esquema de distribuição de propinas na estatal. Vaccari se nega a dar entrevistas sobre o assunto.

- Acho extremamente preocupante quando o ministro da Justiça, que é chefe da Polícia Federal, e o advogado-geral da União assumem um papel que deveria ser do tesoureiro do PT. Essa defesa prévia feita pelo ministro da Justiça e pelo advogado-geral mostra uma proximidade e familiaridade muito grande deles com a contabilidade do partido. E isso pode gerar problemas para eles no futuro. Não me parece adequado que eles se transformarem em advogados de um partido político - afirmou Aécio ao GLOBO.

O senador cobrou explicações do PT sobre as denúncias e disse que, se comprovadas, o mandato da presidente Dilma perde "legitimidade":

- Não sabemos ainda a extensão dessas denúncias, mas é um alerta que fica. Se comprovado que houve dinheiro de propina da Petrobras para pagar a campanha petista, isso é extremamente grave e o atual mandato da presidente fica sem legitimidade. O PT tem que dar explicações sobre como chegou ao poder do ponto de vista político, legal e explicar essas denúncias sobre o financiamento das campanhas - disse o tucano.

O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) também foi para o ataque e afirmou que, se houver comprovação da denúncia, Dilma terá de sofrer as "penalidades" previstas no Congresso para crime de caixa dois - mesmo que as doações sob suspeita tenham ocorrida na campanha da eleição de 2010.

- É jurisprudência nesta Casa que os políticos respondem pelos crimes praticados neste mandato ou em mandatos anteriores. Sendo provado que teve propina na campanha, Dilma sofrerá todas as penalidades a que está sujeito quem faz uso de caixa dois em campanha eleitoral. Se a presidente estivesse convencida de que isso era apenas um terceiro turno, como eles gostam de chamar, não teria loteado seus ministérios, baixado decreto para se livrar de crime de responsabilidade e, muito menos, mandado seu ministro da Justiça e o advogado-geral da União defendê-la - disse Caiado.

Assim como Aécio, o deputado frisou que a responsabilidade para dar explicações sobre o financiamento da campanha petista é do tesoureiro do partido, não de Adams e Cardozo.

- Essas pessoas não estão credenciadas a falar sobre financiamento de campanha. Quem deveria responder sobre isso é o Vaccari. Pelo que me consta, eles não foram arrecadadores nem responsáveis pela prestação de contas. Com todo respeito à polivalência deles, não é assunto para explicarem, e, sim, para o tesoureiro, que conhece profundamente como as doações foram feitas - pontuou Caiado.

Segundo informações dadas pelo executivo Augusto Ribeiro Mendonça Neto, que negociou acordo de delação premiada na Operação Lava-Jato, parte da propina cobrada por Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras, foi paga na forma de doação oficial ao PT. Segundo o executivo, o valor alcançou cerca de R$ 4 milhões entre 2008 e 2011, e foi pago por meio das empresas PEM Engenharia, SOG e Setec Tecnologia.

PSDB de Aécio renuncia ao 'punho de renda' e vira adversário 'selvagem'

• Legenda tucana, que se caracterizava pela atuação mais moderada, adota estilo ferrenho antes do início do segundo mandato

João Domingos - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA -De origem acadêmica, o PSDB fez ao longo dos 12 anos dos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff uma oposição "punhos de renda" que, segundo parlamentares tucanos, não se traduzia em ações de contenção ao poder do PT. A reeleição da presidente serviu de "rito de passagem" para o partido, que abriu a caixa de ferramentas antes mesmo do início do segundo mandato.

Logo após a eleição, o partido - com o argumento de responder aos questionamentos nas redes sociais sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas - pediu uma auditoria no resultado das eleições. No momento seguinte, os principais líderes da legenda, como o senador Aécio Neves (MG) - candidato à Presidência derrotado no 2.º turno por Dilma -, iniciaram uma blitz retórica, como chamar o PT de "organização criminosa".

Agora, dizem os tucanos, com a votação do projeto que flexibiliza a meta fiscal, é o momento da ação legislativa. "O governo saberá daqui para a frente o que é fazer oposição selvagem", disse ao Estado o líder tucano na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), ele próprio autor de 12 discursos de ataque ao governo Dilma na sessão de 18 horas que aprovou a flexibilização das metas fiscais - iniciada anteontem e encerrada na manhã de ontem.

O primeiro discurso de Imbassahy foi feito às 10h28, 25 minutos antes da sessão do Congresso alcançar o quórum necessário para apreciar dois vetos da presidente Dilma e as mudanças na meta fiscal. O último ocorreu às 4h38 minutos da madrugada de ontem, antes do encerramento às 5h. Em cada um deles Imbassahy acusou o governo de envolvimento em corrupção, de ter quebrado o País, e de fazer maquiagem para tentar se salva. Também citou a delação do executivo Augusto Mendonça, do grupo Toyo Setal, que disse que doações eleitorais ao PT eram parte da propina cobrada em contratos da Petrobrás.

Na mesma linha "oposição selvagem" dos tucanos, o deputado Domingos Sávio (MG) fez 15 pronunciamentos. Já o líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), fez seis intervenções. Numa delas, evocou o segundo livro de Samuel, na passagem em que o rei Davi é perdoado depois de reconhecer que errou ao seduzir a mulher de Urias. "A presidente errou, mas não reconhece. E erra de novo. Não será perdoada", sentenciou Aloysio Nunes Ferreira.

Imbassahy, Aloysio Nunes e Domingos Sávio fazem parte da tropa de choque do PSDB, disposta a não dar sossego ao PT.

Preço. Mas o próprio Aécio, que é presidente do partido, também foi para o ataque, durante a longa sessão que tratou da mudança na meta de ajuste fiscal. Disse que Dilma tinha posto o Congresso "de cócoras" ao editar decreto condicionando a liberação de emendas parlamentares à aprovação da proposta do ajuste fiscal. Aécio fez as contas e chegou à conclusão que cada parlamentar valia R$ 748 mil no preço do governo.

Imbassahy diz que os tucanos estão animados. "É como se a gente estivesse numa partida de futebol, com o estádio cheio. Nosso candidato à Presidência da República teve 51 milhões de votos. Cada vez que nos manifestamos aqui, estamos nos manifestando para 51 milhões de eleitores. Isso dá um ânimo danado para brigar."

Sob ataque da oposição, Dilma diz que é preciso 'respeitar escolha da população'

• Presidente reage aos adversários, que tentam colar a petista no escândalo da Petrobrás, questionam a legalidade de manobra fiscal feita pelo governo e já falam abertamente em impeachment; vice-presidente e ministro também rebatem tucanos

Tânia Monteiro e Rafael Moraes Moura - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Em meio ao escândalo da Petrobrás e sob ataque da oposição em razão da flexibilização das metas fiscais do País, a presidente Dilma Rousseff defendeu, em discurso de improviso realizado ontem em Brasília, o respeito ao "resultado das urnas" e às "escolhas legítimas da população brasileira".

A afirmação foi feita durante cerimônia de assinatura de convênio com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, no Palácio do Planalto. A declaração ao lado do tucano explicita dois rumos que vêm sendo tomados pelos líderes do PSDB em relação ao governo federal petista. Alckmin tem adotado um tom conciliador. Já Aécio Neves, derrotado por Dilma na disputa presidencial, faz uma oposição sem tréguas desde que a eleição foi encerrada, em 26 de outubro.

No discurso de ontem, Dilma lembrou que "é fato que durante a campanha é natural divergir, é natural criticar, é natural disputar", assim como "as temperaturas se elevem", mas reiterou que, passada esta fase, é preciso reconhecer "as escolhas legítimas", já que este é um país que "preza a democracia" e que ela está se aprofundando e "ficando cada vez mais madura".

Em um outro evento em Brasília, o vice-presidente da República, Michel Temer, fez coro com Dilma. "O sujeito perdeu a eleição, ele acha que tem que destruir aquele que foi eleito", afirmou ele, que passou a defender a "harmonia" entre base e oposição. "Interessante como temos no Brasil o conceito de oposição e situação que é político e não jurídico. O conceito jurídico leva, necessariamente, ao apartamento de dois momentos. O eleitoral, em que litigam, controvertem, disputam, se desentendem. Para, passada a eleição, atingir outro momento, político-administrativo, e todos sem exceção irão em busca do bem comum", comentou.

As declarações mais duras partiram do ministro-chefe da Secretaria-Geral, Gilberto Carvalho, que reagiu às acusações de que dinheiro de propina da Petrobrás abasteceu contas do partido entre 2008 e 2012, conforme delação premiada do executivo Augusto Mendonça, do grupo Toyo Setal. O empresário citou repasses registrados na Justiça Eleitoral, inclusive no ano de 2010, quando Dilma disputou sua primeira eleição.

O executivo disse que essas contribuições oficiais também faziam parte do esquema de pagamentos de comissões das empreiteiras a fim de obter contratos na estatal de petróleo. Além das doações oficiais, ele afirmou que as propinas também eram pagas em dinheiro vivo e por meio de depósitos em contas no exterior. Em razão disso, parte da oposição passou a dizer que o escândalo estava se aproximando da presidente e a possibilidade de impeachment, crescendo. Isso porque, segundo a oposição, o dinheiro da propina pode ter bancado a eleição de Dilma em 2010.

Carvalho afirmou em um evento em Luziânia, em Goiás: "Temos de reagir com muita força. Nós temos uma dignidade, nós governamos esse país há 12 anos, nós estamos mudando as relações econômicas do País. Nós incluímos mais de 40 milhões de brasileiros (retirados da pobreza), não vamos aceitar a pecha de ladrões, de bandidos".

O ministro, que está de saída do governo, fez questão de rebater diretamente Aécio, que em entrevista no início da semana chamou o PT de "organização criminosa". "Nós somos aqueles que, pelo contrário, estão combatendo a corrupção. Ou o dinheiro do doutor Aécio Neves na sua campanha brotou do céu? Ou o dinheiro do financiamento de outros partidos veio da onde?", questionou. "Chega desse tipo de acusação absolutamente irresponsável, tentando jogar na vala um partido que tem uma dignidade, um governo que tem a honestidade e a coragem que eles (oposição) não tiveram." / Colaboraram Eduardo Rodrigues, Nivaldo Souza e Beatriz Bulla

Caso Celso Daniel está há 2 anos parado

• Liminar no STF impede julgamento de Sérgio Sombra

- O Globo

SÃO PAULO - O processo sobre a morte do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel completou ontem dois anos parado no Supremo Tribunal Federal (STF). Uma liminar concedida no dia 4 de dezembro de 2012 pelo ministro Marco Aurélio Mello determinou a suspensão do júri do empresário Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, apontado pelo Ministério Público como mandante do crime.

Sombra, que está solto, é o único dos sete réus do assassinato, ocorrido em 20 de janeiro de 2002, que ainda não foi julgado. Os outros seis, acusados de terem executado o sequestro seguido da morte do ex-prefeito, foram condenados e cumprem penas de prisão entre 18 e 24 anos.

De acordo com o juiz Antonio Hristov, da 1ª Vara da Comarca de Itapecerica da Serra, responsável pelo caso, o julgamento do empresário deveria acontecer em março de 2013. A defesa de Sombra entrou no STF com um habeas corpus alegando que não teve o direto de questionar dois dos outros réus em depoimentos à Justiça. Marco Aurélio Mello concedeu a liminar (decisão provisória) para suspender o processo, mas o mérito do habeas corpus ainda não foi julgado. Em abril de 2013, a Procuradoria Geral da República (PGR) deu parecer pela não procedência do pedido da defesa de Sombra.

No mês passado, o juiz Hristov encaminhou ao STF um pedido do Ministério Público para que seja autorizada a continuidade do processo, já que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já rejeitou os argumentos do advogado do empresário sobre a impossibilidade de acompanhar os depoimentos.

- Depois que ocorrer a liberação do STF, o julgamento pode ser realizado num prazo de até seis meses - disse Hristov.

O promotor Lafaiate Pires, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do ABC do Ministério Público, lamenta a demora do julgamento do crime, que completa 13 anos em janeiro, e avalia que a situação cria sensação de impunidade.

- A defesa se vale do que está previsto em lei para postergar o julgamento. Infelizmente, essa demora acaba gerando essa sensação (de impunidade) - afirmou o promotor.

Morte encomendada

A investigação do Ministério Público apontou que a morte de Celso Daniel foi encomendada porque o prefeito teria decidido acabar com um esquema de cobrança de propina na prefeitura de Santo André, liderado por Sombra.

Um outro habeas corpus apresentado em 2004 pela defesa de Sombra no STF questiona o poder de investigação do Ministério Público e não foi julgado até hoje. O ministro Ricardo Lewandowski pediu vistas em dezembro de 2012 e não devolveu o processo.

Procurado, o Supremo não se manifestou sobre a demora para o julgamento dos dois habeas corpus. O empresário, que nega participação na morte do prefeito, responde ainda outras ações criminais por causa dos suposto esquema de propina em Santo André.

Governo revê para 0,8% alta do PIB em 2015

• Novo número fica próximo da previsão do mercado e será usado na proposta de Orçamento para o próximo ano

• Nos cálculos oficiais, a dívida bruta, hoje de 62%, subirá para 64,1% em 2015, caindo nos dois anos seguintes

Gustavo Patu, Valdo Cruz, Natuza Nery - Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Enquanto a mudança da política econômica ainda está em fase de ensaio, o governo Dilma Rousseff ao menos já mostra uma guinada rumo a um realismo maior em suas previsões para o futuro.

Documento enviado nesta quinta-feira (4) ao Congresso reduziu a projeção oficial para o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) no próximo ano, de 2% para 0,8%.

Pela primeira vez na gestão da presidente, trabalha-se com uma expectativa similar à dos analistas de mercado, hoje em torno de 0,77% e em tendência de queda.

A previsão mais realista faz parte da estratégia dos novos ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento) de trabalhar com metas que sejam possíveis de cumprir para recuperar a credibilidade da política econômica do governo.

Segundo a Folha apurou, a Fazenda vai parar de apresentar previsões próprias de crescimento e passará a usar os números da pesquisa Focus, sondagem com base na opinião do mercado.

Nas palavras de um ministro, "acabou a era dos levantadores de PIB". A decisão é vista pela nova equipe econômica como primeiro gesto para reatar com o mercado financeiro.

A nova estimativa do PIB será utilizada no Orçamento de 2015, que será reformulado dentro dos novos parâmetros. O projeto original contava com uma expansão econômica muito otimista e desde o início vista como impossível de ser atingida, de 3%.

Com a nova previsão para a economia, o governo deverá também promover um corte nas receitas esperadas.

Não por acaso, a meta de poupança para o abatimento da dívida pública, ou superavit primário, já foi reduzida de 2% para o equivalente a 1,2% do PIB --de R$ 114,7 bilhões para R$ 66,3 bilhões.

Só a partir de 2016 a meta de 2% do PIB será restabelecida para União, Estados, municípios e estatais.

As metas foram anunciadas na semana passada por Levy, que terá entre suas missões recuperar a credibilidade da política fiscal.

Ao encaminhar as mudanças ao Congresso, o governo admitiu que será possível reduzir a dívida pública bruta somente a partir de 2016, quando o superavit primário será elevado.

Nos novos cálculos oficiais, a dívida bruta, hoje de 62%, subirá no próximo ano para 64,1%, caindo nos dois anos seguintes para 63,3% (2016) e 62,5% (2017).

Até então, a referência para a política de controle de gastos era a dívida líquida, cuja apuração desconta valores que o governo tem a receber, como as reservas em dólar e o dinheiro injetado nos bancos públicos para a expansão do crédito.

Esse indicador, porém, perdeu credibilidade no mercado com a multiplicação de transações entre o Tesouro e seus bancos e a incerteza quanto ao acerto futuro de contas entre as partes.

Os novos dados indicam que 2015 será um ano de transição, diante do desequilíbrio fiscal deste ano, que pode terminar com deficit nas contas públicas. Apenas em 2016 começaria uma recuperação da economia brasileira, com crescimento de 2% do PIB.

Governo reduz projeção do PIB para 0,8% em 2015

Choque de realidade

• Governo reduz projeção do PIB para 0,8% em 2015 e adota metas fiscais mais transparentes

Martha Beck, Cristiane Bonfanti – O Globo

BRASÍLIA - O governo deu ontem o primeiro passo concreto para tentar resgatar a credibilidade da política fiscal. O Ministério do Planejamento enviou ao Congresso uma proposta para alterar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015, ajustando os parâmetros econômicos ao discurso dos futuros ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa. Eles prometeram trabalhar com números mais realistas e próximos às projeções do mercado financeiro. Assim, a estimativa para o crescimento da economia no ano que vem foi reduzida de 2% para 0,8%. Os analistas do mercado, por sua vez, esperam uma alta de 0,77%.

O novo texto mostra que o governo adotará o conceito de meta efetiva de superávit primário, deixando claro qual será o esforço para pagar os juros da dívida pública. Antes, o governo adotava uma meta cheia, da qual fazia descontos como, por exemplo, com investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A proposta informa que meta de superávit fiscal do setor público consolidado será de R$ 66,3 bilhões, ou 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país). Esse número já considera os abatimentos legais previstos com o PAC. Na proposta original para 2015, a meta cheia era de R$ 143,3 bilhões, caindo para R$ 114,7 bilhões, ou 2% do PIB, com os descontos do PAC. Ainda no texto encaminhado ontem, a meta do superávit primário baixou de 2,5% para 2% do PIB para os anos de 2016 e 2017.

"Sem número mágico"

Ao longo de 2014, a equipe econômica mudou seu compromisso fiscal diversas vezes. A LDO deste ano previa uma meta cheia de primário para o setor público de R$ 167,4 bilhões, ou 3,1% do PIB (sendo que R$ 116,07 bilhões, ou 2,15% do PIB, cabiam ao governo central) com a possibilidade de um abatimento de R$ 67 bilhões com PAC e desonerações. No entanto, diante das dificuldades para fechar as contas, a equipe passou a se comprometer com um resultado de R$ 99 bilhões, ou 1,9% do PIB para o setor público. Esse número também se tornou inalcançável.

Os técnicos, então, começaram a falar apenas no esforço do governo federal e prometeram chegar a um primário mínimo de R$ 49,1 bilhões (saldo que considera o desconto total de R$ 67 bilhões da meta original do governo central, de R$ 116,1 bilhões). Nada disso foi cumprido e foi preciso pedir ao Congresso uma alteração da LDO de 2014 que, na prática, libera o governo do cumprimento da meta.

O discurso agora é outro. O que se quer mostrar é um número que será efetivamente realizado. Segundo interlocutores do Palácio do Planalto, a ideia do novo projeto foi justamente mostrar projeções que não deixem dúvidas sobre a intenção da futura equipe econômica de conduzir uma política fiscal realista e mais austera:

- Não há aqui tentativa de se produzir um número mágico - disse uma fonte da área econômica.

Pelo novo texto, o governo federal fará um primário de R$ 55,3 bilhões, ou 1% do PIB no ano que vem. Já estados e municípios terão que poupar o equivale a R$ 11 bilhões, ou 0,2% do PIB. No entanto, caso os governos regionais não atinjam a meta estimada, o governo federal compensará a eventual diferença. O desconto previsto com o PAC foi mantido em R$ 28,7 bilhões, ou 0,5% do PIB.

Previsões mais realistas para dívida

A proposta também traz previsões mais realistas para o comportamento da dívida pública, que ficará estável nos próximos dois anos e só cairá a partir de 2017. O endividamento líquido do setor público é projetado em 37,4% do PIB para 2015; em 37,4% para 2016; e em 37,1% em 2017. Os valores são bem maiores que os incluídos originalmente na proposta da LDO do ano que vem. Eles eram de 33% do PIB para 2015; 32,1% para 2016; e 31,1% para 2017. Os técnicos da equipe econômica explicaram que a forte elevação nas projeções de dívida, como proporção do PIB, se deve não apenas à nova meta de superávit, mas também à revisão para baixo da taxa de crescimento da economia.

Há ainda estimativas para o comportamento da dívida bruta. Ela é projetada em 64,1% do PIB para 2015; 63,3% para 2016; e em 62,5% para 2017. Em seu discurso no dia em que foi confirmado para comandar a Fazenda, Levy afirmou que a futura equipe econômica realizaria um primário suficiente para estabilizar e reduzir o endividamento bruto do país.

Ontem, Levy foi novamente à Fazenda, onde teve seu primeiro encontro formal com o atual ministro Guido Mantega. Ao fim do encontro, os dois posaram juntos para fotos e Mantega brincou: apontou para uma parede onde estão pendurados quadros com títulos da dívida pública e afirmou:

- Esses aqui são os títulos que ele vai pagar.

Já Levy relatou a interlocutores, após o encontro, que "agora se inicia o processo de transição, que não tem prazo para ser concluído". A presidente Dilma Rousseff pediu a Mantega que fique no cargo até o fim de dezembro e não definiu uma data para a nova equipe tomar posse. Um dos fatores que tem atrasado esse processo é a demora do Congresso em concluir a votação das mudanças na LDO deste ano.

Após a posse de Levy, o secretário executivo da Fazenda, Paulo Caffarelli, deve sair para assumir a presidência do Banco do Brasil, e o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, deve deixar o cargo como sinal importante de mudança na política fiscal. O secretário de Política Econômica, Márcio Holland, já teria se oferecido para permanecer. No entanto, interlocutores do Palácio do Planalto afirmam que isso é pouco provável. Já o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, é conhecido de longa data de Levy e tem chances de permanecer.

Ao receber uma homenagem na Academia Brasileira de Ciências Contábeis, Mantega fez ontem um balanço de sua gestão e disse que seu grande orgulho é entregar o país com a menor taxa de desemprego da história e com a economia mais firme e sólida do que recebeu.

Um ajuste difícil de fazer

• Não há consenso entre economistas sobre o impacto do corte de gastos no crescimento do país

Cássia Almeida - O Globo

A economia brasileira está estagnada e o déficit público, incluindo o pagamento de juros, já alcançou 5% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país), o dobro do registrado quatro anos atrás. Nesta conjuntura, dá para cortar gastos públicos sem sacrificar o crescimento da economia? A resposta para essa pergunta está longe da unanimidade.

Para o professor de Economia Internacional da UFRJ, Luiz Carlos Prado, "não é um cenário confortável". Em tese, reduzir o consumo de uma das fontes de crescimento que é o governo afeta diretamente o desempenho da economia, mas ele acredita que mesmo com um ajuste, que seja brando, é possível crescer:

- Depois de um ano recessivo, as pessoas tendem a comprar mais. Por isso, creio em expansão entre 1% e 1,5%. Mesmo com ajuste, um pequeno crescimento não seria de se espantar.

Armando Castelar, economista da Fundação Getulio Vargas (FGV), não vê um horizonte tão claro. O ajuste demorou a ser feito, na sua opinião, o que diminuiu a margem para o governo fazer um corte sem muitos traumas. Nem o mercado de trabalho, ainda preservado, deve ficar imune ao aperto. E pode sofrer mais do que em 2003, quando a taxa de desemprego era de 12%:

- Naquela época, o desemprego estava alto, não precisou aumentar. O mercado já estava mal, não foi o ajuste que causou isso. Desta vez, o ajuste fiscal prometido (economia correspondente a 1,2% do PIB, para pagamento de juros) é maior do que o que foi feito em 2003. Agora, será preciso aumentar o desemprego para os salários caírem.

O economista-chefe do banco Santander, Maurício Molan, pensa diferente. O ajuste não trará tanto custo social, já que a taxa de desocupação está no menor patamar histórico:

- Algum ajuste tem que ocorrer. É preciso adequar o ganho do salário real à produtividade. Mas, partindo de um desemprego baixo, se minimiza o custo social. Ainda que desemprego suba um pouco, não haverá uma conjuntura crítica para as famílias.

O banco prevê taxa média de desemprego este ano de 5% e de 5,6% em 2015:

- Temos que fazer ajustes pontuais. Não estamos em crise. Há possibilidade de fazer ajuste cauteloso ao longo de tempo, sem contração acentuada do PIB. Estamos prevendo 0,3% para este ano e para 2015.

Belluzzo: "Nunca vi austeridade expansionista"

Há um quase consenso de que o anúncio de metas de economia para os próximos três anos fará aumentar a confiança na economia e, a médio prazo, o país voltaria a crescer. Castelar crê nesse efeito, mas diz que há só intenções até agora.

- Temos que ver se o ajuste realmente vai ser feito. Os sinais da Bolsa, que continua em queda , do dólar e dos juros não mostraram ainda essa retomada da confiança.

A confiança é fundamental para as empresas investirem e as famílias consumirem. Felipe Salles, economista do Itaú, vê esse efeito bem claro. Tanto que está prevendo crescimento acima de 1% em 2015, taxa baixa, mas bem superior aos 0,2% que muitos analistas estão esperando.

- A confiança volta e os investimentos, que puxaram o PIB para baixo este ano, voltam a subir.

Luiz Gonzaga Belluzzo, professor da Unicamp e um dos conselheiros econômicos do ex-presidente Lula, não vê uma relação tão direta assim e diz que a pergunta está errada. Ao invés de tentar saber se é possível fazer ajuste fiscal com a economia crescendo, a pergunta deveria ser:

- Sem crescimento, seria possível fazer ajuste fiscal? Muitos falam como se macroeconomia fosse um jogo de Lego, só encaixando as peças. O governo faz ajuste fiscal, os empresários ficam confiantes, investem, e o país volta a crescer. Eu nunca vi isso acontecer: a chamada austeridade expansionista. É só olhar a Europa.

Para ele, o ajuste pode ser um tiro no pé:

-Governo não é igual família, 40% da economia voltam para o governo. Ao tentar ajustar, a renda (do país) cai, a receita (tributária) cai, o déficit público não diminui, aumentando a dívida.

Manobra de 2014 avança

• Texto-base foi aprovado, mas faltou quorum para votar o último destaque; parte dos aliados votou contra governo

Cristiane Jungblut e Isabel Braga – O Globo

BRASÍLIA - O governo da presidente Dilma Rousseff conseguiu aprovar na sessão do Congresso Nacional, ontem de madrugada, apenas a parte principal do projeto que libera o governo de fazer economia para o pagamento da dívida pública, mas não conseguiu concluir a votação da manobra fiscal. Numa sessão que se estendeu por quase 19 horas, faltou quorum para a votação de um último destaque do projeto que altera a meta fiscal de 2014, o que só deverá ocorrer na próxima terça-feira.

A votação do texto-base, no entanto, revelou insatisfações na base do governo. Houve ausências significativas, até mesmo de petistas, e votos contrários de deputados de vários partidos, como PMDB, PP, PSD. No Senado, o que mais pesou foram as ausências de senadores do PMDB, PTB, PP e PDT. Na bancada do PT na Câmara foram 16 ausentes, 18% do total de 87 deputados. Todos os 71 presentes votaram pela aprovação do projeto. Os 14 senadores petistas estavam presentes e avalizaram a proposta.

Na Câmara, quase metade dos peemedebistas e mais da metade dos deputados de PP e PSD não votaram com o governo: a maioria estava ausente, mas alguns presentes fizeram questão de registrar voto contrário à proposta. No PMDB, dos 71 deputados, 40 votaram com o governo, 4 votaram contra e 31 estavam ausentes. Entre os 40 deputados do PP, 14 se ausentaram e, dos 26 que permaneceram durante a madrugada para votar, apenas 17 disseram sim à proposta.

No PTB, dois votos contra

No PSD, de Gilberto Kassab, que tem 45 deputados, 21 votaram a favor da proposta. O PTB da Câmara, que conquistou a indicação do senador Armando Monteiro (PTB-PE) para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, garantiu 13 votos ao governo. Dois deputados votaram contra e três estavam ausentes. O desempenho do PTB no Senado desejou a desejar: dos seis senadores da legenda, apenas dois compareceram, entre eles Armando Monteiro.

Na oposição, o governo conquistou um voto no DEM, do deputado Mendonça Prado (SE), que apoiou o governador eleito do estado Jackson Barreto (PMDB) e, por tabela, a eleição de Dilma Rousseff. Também votaram a favor do governo quatro deputados do Solidariedade, três do PSC e dois do PV, partidos que se declaram independentes.

Mesmo votando a favor do governo, parlamentares de partidos aliados, inclusive do PT, admitiam o desconforto em aprovar o projeto. O deputado Marcos Rogério (PDT-RO) resumiu o sentimento de muitos governistas:

- Votei a favor, mas constrangido, envergonhado. Precisamos dar exemplo no cumprimento da lei. Porém, votei a favor de forma pragmática, para evitar um mal maior.

O deputado do PDT recebeu diversos torpedos e mensagens nas redes sociais criticando sua atitude. Desde cedo, líderes da oposição espalharam mensagens com as listas dos deputados que votaram a favor do projeto, o que provocou a reação de eleitores.

Líder do PT na Câmara, Vicentinho (SP) minimizou a falta de quorum para encerrar definitivamente a votação, afirmando que será possível votar de forma mais célere na próxima semana porque resta apenas um destaque.

- Foi uma vitória importante. Os investimentos e programas sociais, como o Minha Casa, Minha Vida, estão assegurados. Não posso dizer que (a ausência e a falta de quorum na última votação) foi saída deliberada ou manobra de partido da base para algum tipo de chantagem - disse Vicentinho.

"Morreram na praia!"

A falta de quorum de madrugada inviabilizou a conclusão da votação. Depois de votar o texto principal, o governo derrubou com facilidade três destaques, mas não conseguiu manter em plenário os parlamentares para uma última votação. Falta votar um destaque à proposta apresentado pela oposição. O presidente Renan Calheiros encerrou a sessão por volta de 5 horas da manhã e convocou outra para terça-feira.

- A democracia exige sobretudo que tenhamos paciência. É evidente a falta de quorum, vamos encerrar a sessão e marcar uma nova sessão para terça-feira, ao meio-dia - disse Renan Calheiros

Diante do resultado, alguns integrantes da oposição brincaram: "Morreram na praia!"

O líder do DEM, Mendonça Filho (PE), afirmou:

- A oposição mostrou organização e força. Seguramos três semanas de tramitação no Congresso, e hoje mais de 18 horas.

Votação no Congresso expõe insatisfações com o Planalto

• Quase metade dos deputados do PMDB faltou à discussão sobre brecha fiscal

• Eles querem definição rápida sobre o espaço que o partido terá no novo ministério de Dilma Rousseff

Márcio Falcão, Gabriela Guerreiro - Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Com a demora do Palácio do Planalto em definir o espaço do PMDB no novo ministério, quase a metade dos deputados do partido não compareceu na madrugada desta quinta (4) à votação do projeto que permite ao governo fechar as contas deste ano.

O Congresso aprovou o texto-base, mas deixou para o dia 9 a análise de uma emenda da oposição que altera parte da proposta --o que atrasa em mais uma semana a autorização para o governo flexibilizar a meta de economia para pagamento da dívida.

O adiamento foi provocado pela ausência de governistas que não garantiram quorum após 19 horas de sessão. Dos 71 deputados do PMDB, 40 registraram votos.

O PMDB da Câmara foi o líder entre os ausentes, seguido por PSD, PP e PROS. No Senado, a fidelidade dos aliados foi maior. Dos 19 peemedebistas, 12 participaram.

A ausência de peemedebistas expôs a insatisfação com o Planalto. Enquanto o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), passou por cima de manobras da oposição, deputados peemedebistas faziam pouco esforço, evidenciando o racha com os senadores da sigla.

Nos bastidores, alguns peemedebistas admitem que querem usar a aprovação do projeto como espécie de "moeda de troca" por mais espaço no governo Dilma.

Eles querem pastas com mais peso, como Saúde e Integração Nacional, e a indicação de nomes como Henrique Alves (PMDB-RN) e Eduardo Braga (PMDB-AM), atual líder do governo no Senado. Oficialmente, negam a intenção de barganha com a votação.

Ao longo da madrugada, ministros trocaram telefonemas com líderes do PT e do PMDB para tentar garantir a aprovação do projeto.

O Planalto agiu para invalidar um acordo que o presidente da Câmara tentava costurar com a oposição para adiar a votação. O vice-presidente Michel Temer telefonou para Alves e foi possível ouvir o deputado informando que conversou com o ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil) sobre o adiamento.

A favor do texto, o deputado Silvio Costa (PSC-PE) disse que presenciou telefonemas do governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) para tucanos aprovarem a manobra, que também beneficia governos estaduais.

Ninguém do PSDB questionou a informação.

Muitos congressistas também se irritaram com o decreto de Dilma que condicionou o aumento nas verbas para seus redutos eleitorais à aprovação da manobra fiscal.

O debate instalou um clima de guerra no Congresso, com troca de xingamentos e até agressões físicas envolvendo seguranças.

'Houve aumento do poder da oposição'

• Políticos contrários ao governo se aproximam do modelo petista na gestão FH e ficam mais aguerridos

Carolina Benevides – O Globo

Desde que a presidente Dilma Rousseff foi reeleita com a diferença de pouco mais de três milhões de votos, a oposição não ficou apenas mais aguerrida, mas teve, segundo cientistas políticos ouvidos pelo GLOBO, uma mudança de comportamento. Professor da FVG-SP, Oscar Vilhena diz que o resultado que quase a levou ao poder fez com que a " natureza" da oposição passasse por uma transformação, o que pode levá-la ao modelo que o PT exercia durante os governos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

- No Congresso, houve aumento de poder da oposição. Com isso, nas áreas administrativas, acredito que vá agir como o PT agia no governo FH, com muita dureza. Na área econômica, como o PT fez uma agenda de convergência, acho que vai ser dura, mas não uma oposição sistemática, não da forma irresponsável que o PT fazia. Acredito que possa haver distinção - diz Vilhena, destacando que em alguns casos a oposição se mostrará "contundente e ambígua": - Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), parte da oposição viu que era preciso pensar na governança e que colocar a presidente no fogo podia afetar os governos oposicionistas. Mas é preciso ainda lembrar que existem duas oposições. A majoritária, com PSB e PSDB, e uma mais voltada à direita, com (Jair) Bolsonaro, (Ronaldo) Caiado. Mesmo com a nova composição do Congresso, a partir de fevereiro, esses blocos vão ter que dialogar. E é cedo para saber como isso vai se dar.

Mas nem só a oposição tem criado dificuldades e imposto derrotas ao Planalto. A base aliada, desde a reeleição, também pouco deu trégua.

- Dilma ter ganho com pouca diferença faz com que a base veja o PT e ela enfraquecidos. Com a questão econômica e as denúncias da Petrobras, o PMDB e os demais partidos sabem que Dilma vai precisar de apoio e, por isso, barganham. Na votação da LDO, o PMDB deu um voto de confiança ao Planalto, mas vai querer ter seus pleitos atendidos - diz Ricardo Ismael, da PUC-Rio.

Professor da UnB, David Fleischer diz que o "toma lá dá cá deve diminuir depois do anúncio do Ministério":

- Mas como nem todos serão contemplados, é provável que a eleição do peemedebista Eduardo Cunha para a presidência da Câmara vire motivo de barganha. Com a oposição mais dura, o novo mandato vai ser um desafio.

Marina: Mudança de meta fiscal faz governo perder "respeitabilidade"

• Em artigo publicado em seu site, ex-ministra critica projeto de lei que altera forma de calcular do superávit primário

Isadora Peron - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - A ex-ministra Marina Silva (PSB) afirmou nesta quinta-feira que o governo corre o risco de perder a "o que lhe resta de respeitabilidade política" ao tentar aprovar o projeto de lei que altera a forma de calcular do superávit primário, permitindo mais abatimentos. Em artigo publicado em seu site, Marina, que ficou em terceiro lugar na disputa pela Presidência, disse que o governo gastou além do limite e agora tenta mudar as regras para não ser punido.

"O que está acontecendo é grave: o governo está comprometendo não apenas os recursos orçamentários, mas também o que lhe resta de respeitabilidade política, tudo para aprovar um projeto que permite abater, no cálculo da meta de superávit primário, as desonerações tributárias e os investimentos no PAC. Gastou além do limite e agora quer mudar o limite!", escreveu.

Em sessão que durou quase 19 horas e só foi encerrada às 5h desta quinta, o Congresso conseguiu votar o texto principal do projeto, mas ainda faltou uma emenda, que será apreciada na próxima terça-feira. A ex-ministra também chamou de "imoral" o decreto da presidente Dilma Rousseff que condiciona a liberação de emendas parlamentares à aprovação do projeto.

Sem citar o nome de Dilma, Marina criticou o fato de a petista não ter apresentado um programa durante a campanha, mas disse que, mesmo sem ter colocado as propostas no papel, ela pode ser cobrada pela sociedade pelos seus atos. "A Lei de Diretrizes Orçamentárias e a de Responsabilidade Fiscal foram escritas pelos congressistas. O Brasil espera que eles (o governo e a base aliada) não esqueçam disso", afirmou.

A ex-ministra defendeu ainda a proposta que apresentou durante a campanha de criar Conselho de Responsabilidade Fiscal para fiscalizar o cumprimento das metas fiscais. Segundo ela, o órgão evitaria "as falácias da chamada ''contabilidade criativa''".

Inflação fica acima do teto da meta pelo quarto mês seguido

• Em novembro, IPCA acelerou para 0,51% e, em 12 meses, está acumulado em 6,56%

Lucianne Carneiro – O Globo

RIO - A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA), a inflação oficial do país, acelerou para 0,51% em novembro. Em outubro, a alta tinha sido de 0,42%. Nos doze meses encerrados em novembro, a taxa chegou a 6,56%, se mantendo acima do teto da meta do governo pelo quarto mês seguido. Apenas em 2014, a inflação aumentou 5,58%.

Economistas ouvidos pela Bloomberg estimavam que o IPCA ficasse em 0,55% em novembro, com as projeções variando entre 0,49% e 0,64%. Para o resultado acumulado em doze meses, a média das estimativas era de 6,59%, com taxas entre 6,53% e 6,69%.

Alimentos pressionam índice em novembro

A inflação de alimentos subiu 0,77% e foi o principal impacto no mês, com 0,19 ponto percentual e 37% do índice em novembro. O item carnes, com 0,09 ponto percentual, foi o item com maior peso na inflação do mês, com alta de 3,46%, depois de aumento de 1,46% em outubro. É o terceiro mês seguido em que o produto está entre os principais impactos.

Além de carnes, outros itens ficaram mais caros na passagem entre outubro e novembro, como a batata inglesa, que subiu 38,71%.

Coordenadora dos índices de preços do IBGE, Eulina Nunes dos Santos explicou que os alimentos foram os principais responsáveis para a inflação mais alta em novembro que em outubro:

— O IPCA avançou em relação a outubro e o avanço da taxa foi praticamente por causa de alimentos. Essa aceleração da taxa da inflação foi na maioria das regiões metropolitanas, liderada por Goiânia — afirmou Eulina.

O grupo Transportes teve alta de 0,43% em novembro, puxado pelo aumento de 1,64% nos combustíveis, diante da alta de 3% do preço nas refinarias a partir de 7 de novembro. Com 0,07 ponto percentual, a gasolina foi o segundo maior impacto da inflação em novembro, com alta de 1,99%.

Preços monitorados sobem 0,72%

A energia elétrica subiu 1,67% e também esteve entre os principais impactos, com 0,05 ponto percentual. O reajuste de 17,75% no Rio, a partir de 7 de novembro, contribuiu para esse movimento. Na região metropolitana do Rio, a alta da energia foi de 8,83%. Fortaleza e Salvador também tiveram alta expressiva, de 10,18% e 6,97%, respectivamente, em função de aumento de Pis/Pasep/Cofins.

A energia influenciou, assim, a alta de 0,69% do grupo habitação. Nesse grupo, também pesaram o aumento de 0,60% de aluguel residencial, de 0,98% de mão de obra de 0,56% de gás de botijão. A taxa de água e esgoto, por sua vez, teve deflação de 0,26%, puxada por São Paulo, onde os preços caíram 1,27%. Isso reflete, segundo o IBGE, o maior efeito do Programa de Incentivo à Redução do Consumo de Água, que reduz em 30% o valor da conta para quem economizar em 20% o consumo no mês.

A inflação de serviços foi de 0,46% em novembro, pouco acima dos 0,43% registrados em outubro. No ano, já acumula alta de 7,04%, bem acima dos 5,58% do IPCA geral. Em doze meses, o aumento dos preços de serviços é de 8,28%, frente aos 6,56% da inflação geral. Por outro lado, os preços monitorados tiveram alta de 0,72%, quase o dobro dos 0,38% de outubro.

Entre os grupos, o maior impacto veio de alimentação (0,19 ponto percentual), seguido por habitação (0,10 ponto percentual) e transportes (0,08 ponto percentual).

No Rio, inflação fica estável em 0,52%

Considerando as 13 regiões metropolitanas pesquisadas, Goiânia registrou a maior alta de preços em novembro, de 1,21%, frente a 0,78% em outubro. Os combustíveis subiram 7,84% no mês, com alta de 7,95% na gasolina e 9,70%. No Rio de Janeiro, a inflação foi de 0,52%, quase estável frente aos 0,53% de outubro.

Já o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) - que considera os custos para as famílias com renda entre um a cinco salários mínimos -, teve alta de 0,53% em novembro, frente a 0,38% de outubro. No ano, a inflação foi de 5,57%, acima dos 4,81% de igual período de 2013. Em doze meses, o índice acumula alta de 6,33%. Os alimentos subiram 0,75% em novembro, enquanto os produtos não alimentícios tiveram alta de 0,43%.

Fernando Gabeira - Imprevisível ano novo

- O Estado de S. Paulo

Costumo comprar um suco de laranja chamado Do Bem, na padaria da esquina. Não levei o nome a sério porque, nesta altura da vida, suspeito que o bem e o mal coexistem e se entrelaçam. Apenas comprava. A caixa era cheia de histórias. E o slogan: feito por jovens cansados da mesmice. Tanta novidade num suco de laranja e descubro agora que o suco Do Bem mentia ao informar que suas laranjas vinham direto da fazenda do seu Francisco no interior de São Paulo. Elas vêm dos grandes fornecedores. Da marca às historinhas, era tudo uma conversa de marketing. E isso me lembrou a atmosfera geral no País.

A própria campanha política foi uma narração dos marqueteiros: progressistas contra reacionários, desprendidos reformadores sociais contra uma elite obtusa. Muitos dos vencedores não acreditam nessa história. Sabem que o bem e o mal se entrelaçam e, passada a campanha, é preciso aproximar-se um pouco mais da realidade.

O PT contou sua história: decidiu, a partir de agora, expulsar os corruptos do partido, dando-lhes o direito de defesa. Em tese, assino embaixo. Mas há algumas laranjas do seu Francisco nesse enredo. No penúltimo escândalo, o do mensalão, os condenados foram saudados por muitos militantes como guerreiros do povo brasileiro. Uma nota completa voltaria ao tema, ou para dizer que se equivocou ou para confirmar a cínica tese de que não houve corrupção da base aliada. Nesse caso, sugiro a fórmula de Homer Simpson: seu único crime foi violar a lei.

O escândalo do petrolão segue seu curso. Esta semana foi denunciado mais um intermediário da propina. Um antigo assessor de Nei Suassuna, que foi senador pelo PMDB. Questionado sobre a atividade do ex-assessor, disse não acreditar que estivesse relacionado com o escândalo da Petrobrás: era algo em altas esferas, muito alto para ele. Pode ser verdade ou mais uma historinha, ao menos admite que se o assessor tivesse mais estatura, no universo das propinas, assaltaria também a estatal. E que na corrupção existe o topo de linha e uma segundona cujos times não jogam no campo da Petrobrás.

Uma outra narração é essa de cortar os gastos. O novo ministro da Fazenda é especialista nisso e trouxe grande otimismo ao mercado. Houve gente comemorando o crescimento de 0,1%. Os sinais são ambivalentes, pois o governo, ao mesmo tempo que fala em cortar, pode estar querendo também arrecadar mais.

Fala-se na volta da Cide e da CPMF, que, ao lado dos aumentos da gasolina e da energia, iria sobrecarregar a sociedade. Talvez Dilma esteja muito ocupada com a formação do novo Ministério. Um novo presidente eleito leva vantagem nessa performance: ainda não é o presidente, não precisa responder às questões que não param de acontecer.

Nesta semana em que o mundo discutiu as mudanças climáticas no Peru, creio que duas preocupações deveriam ocupar algum espaço na agenda do governo. As divergências entre Minas, Rio e São Paulo em torno do uso do Rio Paraíba do Sul serão mediadas pelo ministro Luiz Fux. No meu entender, isso é tarefa para a Presidência, que deve ter a visão global de nossos recursos hídricos.

O petrolão suscita outro tema para além do suborno. Dilma está longe de considerá-lo, pois dedica seu tempo agora ao loteamento dos cargos, plantando as sementes do próximo escândalo. Trata-se da influência das empreiteiras no planejamento energético do Brasil. Elas querem construir e a construção ostensiva interessa ao governo, assim como as fortunas doadas à campanha eleitoral. Esse mecanismo inibe os investimentos em eficiência energética. Afasta-nos de um movimento forte no mundo a julgar pelo relatório da ONU.

Um dos polos nessa busca pela sustentabilidade é a produção descentralizada de energia, o outro é a eficiência energética. Nada disso interessa às empreiteiras, logo, nada disso interessa também aos políticos. Especialista em energia, a presidente é muito distante. O ministro Lobão, de certa forma, já não está entre nós. A crise hídrica atravessa mandatos. Ela diz respeito não só à água, como à matriz energética brasileira. É mais complicada do que construir barragens e hidrelétricas.

Nesses temas um dirigente máximo não pode vir com as laranjas do seu Santana.

Estamos diante de um imprevisível ano novo. O governo vai só economizar ou nos fará gastar mais? Até onde não conflitam o propósito de economizar com a compra de deputados, a montagem de 39 ministérios? Quem garante que os corruptos do mensalão não se transfigurem, de novo, em guerreiros do povo brasileiro?

Guerreiros com guerreiros fazem zigue, zigue, zá: tudo pode acontecer.

Mas o sistema de cumplicidade entre governo e empreiteiras, o universo de estatais aparelhadas, todo esse mundo de concreto armado é um bloqueio político e econômico. Ele pode ruir. Pode também não acontecer nada. Neste caso, vão precisar de muitas historinhas, algo como mil e uma noites, para nos consolar.

Não há consolo para os desempregados da Iesa, empresa envolvida no escândalo do petrolão. Passei o fim de semana em Charqueada, a 80 km de Porto Alegre. A cidade decretou calamidade pública pois vai perder 6 mil empregos, contando os indiretos. Filmei equipamentos orçados em US$ 600 milhões expostos ao sol, paralisados. Mas não eram os milhões que me interessavam, e sim como o escândalo repercutiu na vida das pessoas. Num comício, sábado, o prefeito afirmou: eles vieram com o aval da Petrobrás, prometeram investir R$ 900 milhões, como iríamos saber que era uma picaretagem?

O Ministério do Trabalho está presente em Charqueada para reduzir os danos. Mas que historinha contar a uma cidade que depositou seus sonhos no projeto, abriu novas lojas e restaurantes e descobre que a licitação foi fraudada e o dinheiro se perdeu em propinas e campanhas políticas?

Em Charqueadas, um dos centros da região carbonífera do Rio Grande do Sul, o governo está queimado.

*Fernando Gabeira é jornalista

Merval Pereira - Dilma cai na real

- O Globo

Devemos aplaudir o gesto sincero do governo de rever suas previsões para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano, mas não há como não ficar preocupado com os números "realistas" com que a nova equipe econômica se compromete. O primeiro governo Dilma, que parece não ter fim, foi caracterizado, entre outras coisas, pelas previsões otimistas que acabaram sempre atropeladas pela realidade.

Agora mesmo, o governo alterou sua previsão de crescimento deste ano na economia, passando de 2% para 0,8%, aproximando-se da previsão do mercado, que é de 0,77%, mas com viés de baixa. O que está sendo considerado o primeiro passo concreto para tentar resgatar a credibilidade da política fiscal é também o reconhecimento de que todas as medidas impopulares que vierem a ser tomadas - e os juros já aumentaram duas vezes desde que as urnas se fecharam - não serão suficientes para recolocar o país no caminho do crescimento.

Se tudo der certo, e o segundo governo Dilma acontecer conforme as previsões oficiais, teremos nadado, nadado, para chegar ao mesmo lugar em que estamos hoje, provavelmente com as contas mais equilibradas, mas sem condições de crescimento do PIB compatível com nossas necessidades.

A economia brasileira medida pelo PIB (Produto Interno Bruto) cresceu 2,3% em 2013, depois de uma expansão de 1% em 2012 e de 2,7% em 2011, de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Nos três primeiros anos da presidente Dilma Rousseff, portanto, o crescimento médio foi de 2%. Com a previsão de crescimento de 0,2% este ano, a média cai para 1,55%.

Com as novas previsões "realistas" enviadas ao Congresso ontem pelo Ministério do Planejamento, o PIB terá uma alta de 0,8% em 2015, corrigindo os números otimistas com que o governo vem trabalhando, pois na LDO que está no Congresso esse índice é de 3%. Para 2016, o novo texto projeta o crescimento econômico do país em 2%, e em 2,3% para 2017.

Se, por hipótese, conseguir crescer no mesmo ritmo no último ano do governo, terá fechado seu segundo mandato com uma média de crescimento do PIB um pouco melhor que a anterior, de 1,85%. E os oito anos do governo Dilma terão tido uma média de crescimento de 1,7%, o que o colocará, de acordo com um ranking elaborado pelo professor Reinaldo Gonçalves, da Faculdade de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, entre os três piores governos republicanos até hoje, desde Deodoro da Fonseca.

Ele classifica os que tiveram crescimento do PIB abaixo de 2,3% como os piores: além dos governos com queda do PIB nos mandatos, Collor (-1,3%) e Floriano Peixoto (-7,5%), compõem a lista Dilma (cerca de 1,7%) e Venceslau Brás (2,1%). Em termos de comparação, governos "medíocres" foram aqueles que tiveram crescimento do PIB entre 2,3% (Fernando Henrique) e 3,1% (Campos Salles). Entre eles estão Afonso Pena (2,5%) e João Figueiredo (2,4%).

Na avaliação do crescimento da renda durante os governos do PT, o professor classifica de "fraco desempenho pelo padrão histórico brasileiro". A taxa secular de crescimento médio real do PIB brasileiro no período republicano é 4,5%, a mediana é 4,7%.

Tudo isso, é claro, se a presidente Dilma não fizer como Lula, que aproveitou o ano eleitoral de 2010 para desatar todos os controles da economia e provocar um crescimento do PIB de 7,5% para eleger Dilma sua sucessora. O resultado dessa gastança, estamos vendo até hoje. Pode acontecer de novo em 2018, para favorecer uma improvável candidatura de Lula, ou turbinar o candidato petista, seja ele quem for.

Anistia

A possibilidade de a presidente Dilma vir a decretar uma anistia natalina a condenados pelo mensalão, de tão absurda, deve ser desconsiderada. Caso contrário, estaríamos diante de uma presidente que abusa de suas prerrogativas para favorecer companheiros de partido condenados por desvio de dinheiro público.