As
corporações mostraram mais uma vez sua força
É
como naquelas brincadeiras de expectativa versus realidade que aparecem nas
redes sociais. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial era para
ser uma soma do útil ao agradável para a equipe econômica: num mesmo embrulho,
seria autorizada a necessária retomada do auxílio emergencial e dado o pontapé
inicial para um ajuste estrutural nas contas públicas. A realidade é uma versão
magra, desdentada e gastona dessa construção.
Logo
de início, ainda no Senado, a PEC perdeu um dos dispositivos mais potentes em
termos de ajuste: a supressão, do texto constitucional, dos gastos mínimos com
saúde e educação. Embora a equipe econômica tenha encontrado na Câmara dos
Deputados entusiastas da ideia, a iniciativa não prosperou entre os senadores.
Até porque um passo dessa magnitude não poderia de forma alguma ser dado às
pressas, no bojo de medidas emergenciais para lidar com uma pandemia.
Mas
não é possível ao governo creditar ao Congresso todo o desmonte dos mecanismos
de ajuste da proposta de emenda constitucional. O próprio Executivo cortou pela
metade, logo de saída, o potencial de economia que se poderia obter com a
revisão dos gastos tributários. Deixou de fora os maiores programas, como
Simples, Zona Franca de Manaus, entidades filantrópicas. É verdade que as
chances de sucesso no corte desses itens tenderiam a zero. Mas, o governo não
quis nem sinalizar a intenção.
Também
partiu do Executivo, e não do Congresso, a redação de um dispositivo que, na
prática, vai adiar para o próximo governo o ajuste das contas da União. A PEC
diz que as medidas de corte de despesas, como suspensão de reajustes e
contratações, serão disparadas quando os gastos obrigatórios atingirem 95% dos
gastos primários totais, ambos sujeitos ao teto. Pelas contas da Instituição
Fiscal Independente (IFI), isso só acontecerá em 2025. Se o índice fosse 93%,
os gatilhos seriam acionados em 2022.
Com essa calibragem que parece sob medida, as “maldades” que restaram na PEC Emergencial não serão usadas pelo governo federal no próximo ano eleitoral. Como notou o diretor-executivo da IFI, Felipe Salto, será possível até conceder reajustes salariais em 2022. A inflação alta da virada do ano, combinada com uma queda da taxa ao longo de 2021, poderá produzir uma folga no teto de gastos para acomodar essa e outras “bondades”.