OPINIÃO DO DIA – Ayres de Britto: ‘o mensalão maculou a República’

“É uma postura do Supremo que me parece rigorosamente técnica, uma decisão que corresponde a anseios coletivos. Não que o Supremo seja submisso, seja escravo, seja refém da opinião pública. Não se trata disso. Mas quando uma decisão do STF coincide com o pensar coletivo mais profundo, mais legítimo é a glória. Porque aí se dá a conciliação da vida com o Direito.”

Ayres de Brito, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o processo nº 470 (mensalão).

Manchetes dos principais jornais do Brasil

O GLOBO

STF cobra do governo melhoria das cadeias
Governo pode reduzir encargos
O projeto do píer em Y em xeque
Argentina quer forçar venda

FOLHA DE S. PAULO

Ministro diz que rigor de penas lembra Inquisição
Governo federal investiu só 1/5 da verba para penitenciárias
Santa Catarina reconhece que ataques vêm de grupo criminoso
Para Mantega, pôr tributo em nota fiscal será 'dor de cabeça'
Cid Gomes atrapalha pouso de avião para receber Dilma
STJ manda governo informar à Folha dados de gastos de publicidade federal

O ESTADO DE S. PAULO

Toffoli diz que penas a réus do mensalão são 'medievais'
Ofensiva de Israel eleva tensão em Gaza
Argentina dirá preço de bens de empresas de mídia
Juro do cartão cai abaixo de 10%
Missionários brasileiros são presos no Senegal
Jilmar Tatto será, de novo, titular dos Transportes

CORREIO BRAZILIENSE

STF cobra ação contra o “inferno” das prisões
Economia a passos lentos
Multa de 10% para cancelar viagem
Diversidade além do protocolo

ESTADO DE MINAS

Prefeitos derrotados chutam o balde
Obras paralisadas em Confins
Companhias devem se rebelar contra o governo

ZERO HORA (RS)

Piratini propõe 10% de aumento no piso
Atos de facção
PT considera políticos atos do Supremo

JORNAL DO COMMERCIO (PE)

Grevista desafia a Justiça
Igreja católica entra na guerra contra a seca
Cúpula do PT critica decisão do Supremo
Xucurus sofrem com surto de leishmaniose

O que pensa a mídia - Editoriais dos principais jornais do País

http://www2.pps.org.br/2005/index.asp?opcao=editoriais

STF cobra do governo melhoria das cadeias

Um dia após o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmar que os presídios brasileiros são medievais e degradantes, ministros do Supremo Tribunal Federal defenderam a aplicação da pena de cadeia imposta, no caso do mensalão, à cúpula do PT formada por José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares. Celso de Mello e Gilmar Mendes foram além e cobraram do governo a melhoria do sistema penitenciário. A discussão foi levantada por Dias Toffoli, que absolvera os acusados. Repetindo Cardozo, Toffoli disse que cadeia é coisa medieval e, após citar Torquemada e Foucault, pediu: "Que se pague com o vil metal." Em nota, o PT disse que o STF se partidarizou

Para STF, é dever do governo melhorar prisões

Ministros reagem a declaração de Cardozo sobre situação de presídios; Gilmar ironiza

André de Souza, Carolina Brígido

BRASÍLIA - A declaração do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, de que preferiria morrer a ficar preso no Brasil contaminou a sessão de ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar o mensalão. Enquanto o ministro Dias Toffoli aproveitou para reclamar das penas altas impostas aos réus e defender que é mais eficiente aplicar multas altas em vez de encarcerar os condenados, outros ministros cobraram do governo que ajude a melhorar o sistema prisional e até ironizaram a preocupação de Cardozo.

Gilmar Mendes disse concordar com Cardozo, mas estranhou que o comentário do ministro tenha sido feito justamente durante o julgamento. Gilmar e Celso de Mello lembraram que o Ministério da Justiça é responsável por garantir a integridade dos presos.

- Louvo as palavras do ministro da Justiça, preocupado agora com o sistema prisional. Só lamento que tenha falado só agora, porque esse é um problema conhecido desde sempre, é uma questão realmente muito séria - disse Gilmar.

Ele reclamou da falta de prioridade do governo federal para o setor. Também ponderou que, no caso, não há alternativa à prisão, já que o Código Penal prevê essa sanção.

- É preciso que o governo federal tenha consciência de que tem que participar desse debate sobre segurança pública, porque ele dispõe de recursos e tem a missão de coordenar. A toda hora, anuncia-se liberação de recursos para presídios, em seguida vem o contingenciamento. Isso nunca foi prioridade, por isso temos esse estado de caos.

Celso de Mello também cobrou:

- Acho importante que o senhor ministro da Justiça tenha feito essa observação de maneira muito franca. Cabe ao Ministério da Justiça exercer um papel de liderança de grande importância, sob pena de se frustrar a finalidade para a qual a pena foi concebida. É importante que o ministro revele publicamente a sua preocupação com o estado de coisas em que se acha o sistema penitenciário do país. Mas é grande a responsabilidade do ministério na implementação das diretrizes que foram contempladas na legislação de execução penal.

Mello reiterou que, por leniência do Estado, há presos enfrentando situação de total descaso:

- A prática da Lei de Execução Penal tornou-se entre nós um exercício quase irresponsável de ficção jurídica, uma vez que o poder público mantém-se absolutamente indiferente, desinteressado desta fase delicadíssima que consiste na implementação das sanções penais proclamadas pelo Poder Judiciário.

Dias Toffoli preferiu defender multas aos réus:

- Já ouvi leituras dizendo que o pedagógico é colocar pessoas na cadeia. O pedagógico é recuperar os valores desviados. Muitas vezes, no cálculo custo-benefício, o cidadão vai pensar: "Vale a pena passar algum tempo na cadeia para, depois, usufruir do que foi auferido ilicitamente". Eu tenho, no que diz respeito à pena restritiva de liberdade, uma visão mais liberal. E, vamos dizer, mais contemporânea. Porque prisão restritiva de liberdade combina com o período medieval. Vamos a Foucault, que ele dirá por que foi instituída a pena restritiva.

Toffoli disse que, embora a sociedade critique as penas de prisão há muito tempo, o Judiciário tem aplicado pouco as penas alternativas. Ele ainda reclamou que as penas fixadas para os réus do mensalão estão muito mais altas que as que o Judiciário normalmente arbitra.

- As penas restritivas de liberdade que estão sendo impostas nesse processo não têm parâmetros contemporâneos no Judiciário brasileiro. As penas de multa também não têm, mas acompanho o relator porque é um divisor de águas. Era o vil metal (o motivo do crime), que se pague com o vil metal - afirmou. - Para mim, pesam mais os efeitos pecuniários do que os efeitos restritivos de liberdade e pondero à Corte para refletir sobre isso.

O ministro lembrou que os réus cometeram crimes sem violência física e, por isso, não deveriam ser apartados do convívio social. Disse que a dona do Banco Rural, Kátia Rabello, era também bailarina, o que faria dela pessoa inofensiva.

Toffoli comparou a conduta do STF à do inquisidor espanhol Tomás de Torquemada, que viveu no século XV:

- Este parâmetro de um julgamento no ano de 2012 não é um parâmetro da época de Torquemada, da época de condenação fácil à fogueira. Eu fico pensando: temos aqui pessoa que desde 2006 não tem condições de sair à rua. Tivemos ministros agredidos em razão dos seus votos. Tivemos advogados de defesa que foram agredidos. Em que época estamos vivendo?

Também rebatendo as declarações de Toffoli, Luiz Fux afirmou que não há, na lei, uma opção entre o pagamento de multa e a prisão. Portanto, o STF não teria alternativa, a não ser aplicar a pena privativa de liberdade.

Fonte: O Globo

Cardozo nega ter se referido a mensalão ao criticar situação de presídios

Segundo ministro, declaração foi resposta a pergunta sobre pena de morte

Chico de Gois

BRASÍLIA - O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, negou, ontem, que tenha havido conotação política em sua declaração de que alguns presídios vivem em condições medievais. De Lima, no Peru, por vídeo, Cardozo disse que sua afirmação não é uma referência à condenação de petistas no julgamento do mensalão. Ele voltou a insistir que a resposta se deu por conta de uma pergunta sobre pena de morte, à qual é contrário:

- Não tem nada a ver uma coisa com a outra. Essa afirmação, faço há muito tempo. E voltei a fazê-la ontem (anteontem) porque justamente falávamos de segurança pública. Às vezes, as pessoas esquecem que um dos responsáveis diretos pela violência que vivemos hoje no Brasil tem a ver com nossos presídios.

Na terça-feira, após participar de evento sobre segurança, em São Paulo, o ministro disse:

- Infelizmente, os presídios no Brasil ainda são medievais. E as condições dentro dos presídios ainda precisam ser muito melhoradas. Entre passar anos num presídio do Brasil e perder a vida, talvez eu preferisse perder a vida, porque não há nada mais degradante para um ser humano do que ser violado em seus direitos humanos.

Ontem, o ministro vinculou a violência nas grandes cidades às condições dos presídios.

- Algumas das organizações criminosas que atuam hoje têm comando e origem nas penitenciárias. São fato notório as péssimas condições de alguns presídios. Quando usei a expressão de que cumprir pena em alguns presídios é pena mais dura do que de morte, eu respondia à pergunta sobre pena de morte. Eu falava que não é o rigor da pena que efetivamente leva ao combate da criminalidade. É preferível um sistema penal eficaz à elevação pura e simples da pena.

O ministro lembrou que ano passado o governo federal lançou um programa para desafogar o sistema. Está previsto R$ 1,1 bilhão para a criação de 60 mil vagas até 2014 - 20 mil delas já em andamento. Mas, para Cardozo, embora não faltem recursos, há problemas administrativos para que o plano seja levado adiante. Pelos dados de 2011, a população carcerária é de 514.582, para 306.497 vagas (um déficit de 208.085 vagas).

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, saiu em defesa de Cardozo. Disse que a afirmação dele é "contundente" e que o ministro foi sincero:

- Não queremos tapar o sol com a peneira. Queremos enfrentar a dura realidade das cadeias trabalhando de forma firme para mudar essa realidade.

Rosário cobrou ações dos governos dos estados para melhorar as prisões.

Para o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), desembargador Nelson Calandra, a fala de Cardozo foi inadequada:

- Acho que é uma declaração de desabafo. Ele é submetido a uma pressão em que qualquer um de nós já estaria morto no lugar dele, pelo volume de trabalho que ele tem. Não é adequado o ministro da Justiça desprestigiar o sistema carcerário.

O presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, Fernando Fragoso, lamentou que só quando há condenados com prestígio social ou político - referência ao mensalão - as condições carcerárias sejam debatidas.

- Todos estão cansados de saber que um animal em qualquer zoológico tem mais conforto do que qualquer pessoa presa no Brasil - disse Fragoso, ao ressaltar que um condenado na Alemanha que tenha passado um tempo da pena em cadeia brasileira recebe um crédito de três dias de prisão cumprida para cada dia preso no Brasil.

Pedro Abramovay, professor da FGV Direito Rio, afirmou que a fala de Cardozo reflete a gravidade da situação. Ele diz que é preciso ter mais investimentos e o "ministério tem que agir". E sugere uma reflexão sobre o sistema prisional, já que o total de presos dobrou desde 2006:

- Há pessoas encarceradas não por crimes violentos, mas por furtos. Usuários de drogas confundidos com traficantes.

Fonte: O Globo

Toffoli diz que penas a réus do mensalão são 'medievais'

Ministro do STF, que foi assessor de Dirceu, defende multas mais pesadas no lugar de cadeia para condenados

Ex-assessor de José Dirceu na Casa Civil, o ministro do STF José Antonio Dias Toffoli comparou as penas impostas aos réus do mensalão às punições do período da Inquisição. Ele afirmou que os crimes não atentaram contra a democracia. O intuito, afirmou, era somente o "vil metal". Toffoli defendeu penas financeiras, pois a prisão, enfatizou, é "medieval" e "não tem parâmetros contemporâneos no Judiciário brasileiro". Para ele, o julgamento teria como parâmetro a "época de Torquemada". "Da época da condenação fácil à fogueira", disse, referindo-se ao inquisidor espanhol. Toffoli se baseou na declaração do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que disse preferir morrer a permanecer preso no Brasil e voltou a tratar do caso. Na sessão de ontem, foram aplicadas penas a Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane, ex-dirigentes do Banco Rural. Somadas, elas chegam a 42 anos, 1 mês e 10 dias para os três, que teriam de cumpri-las, inicialmente, em regime fechado.

Toffoli compara penas dos condenados no mensalão às da época da Inquisição

Felipe Recondo

BRASÍLIA - O Estado de S.PauloO ministro do Supremo Tribunal Federal José Antonio Dias Toffoli comparou ontem as penas impostas aos réus do mensalão às punições aplicadas no período da Inquisição. Ele afirmou que os crimes cometidos no esquema do mensalão não atentaram contra a democracia ou contra o estado democrático de direito. O intuito dos crimes, afirmou o ministro, era somente o "vil metal". Toffoli defendeu a imposição de penas financeiras, pois a pena de prisão, enfatizou, é "medieval".

Antes de assumir o cargo de ministro do STF, Toffoli comandou a Advocacia-Geral da União no governo Luiz Inácio Lula da Silva e foi assessor do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado pela Corte a 10 anos e 10 meses de prisão mais multa superior a R$ 600 mil por comandar o esquema de pagamento de parlamentares durante o primeiro mandato de Lula.

"As penas restritivas de liberdade que estão sendo impostas neste processo não têm parâmetros contemporâneos no Judiciário brasileiro", disse o ministro na sessão de ontem do Supremo. Para ele, o julgamento da ação penal do mensalão teria como parâmetro a "época de Torquemada" - referindo-se a Tomás de Torquemada, o "Grande Inquisidor" espanhol do século 15, em cujo período foram executados cerca de 2.200 autos de fé, principalmente contra judeus e muçulmanos na Espanha. As de agora são penas "da época da condenação fácil à fogueira", afirmou Toffoli.

Ele manteve posição discreta em todas as sessões do mensalão. Porém, na sessão de ontem, quando eram julgados os ex-dirigentes do Banco Rural, Toffoli partiu da declaração do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo - que anteontem disse preferir morrer a ficar preso no sistema carcerário brasileiro -, para criticar as penas privativas de liberdade. "Já ouvi que o pedagógico é colocar as pessoas na cadeia. O pedagógico é recuperar os valores desviados", afirmou. "Estou aqui a justificar em relação às penas uma visão mais liberal e, vamos dizer, mais contemporânea porque prisão, medida restritiva de liberdade, combina com o período medieval", disse. "Temos que repensar o que estamos fazendo para sinalizar para a sociedade."

"Vil metal". Retomando sua argumentação, Toffoli afirmou não terem sido cometidos crimes contra a vida, crimes violentos, e observou que o esquema não atentou contra a democracia, como enfatizaram ministros da Corte, especialmente Celso de Mello.

"Tudo o que foi colocado aqui era o intuito financeiro, não era violência. Não era atentar contra a democracia, porque a democracia é mais sólida do que isso, não era atentar contra o estado democrático de direito, porque o estado de direito é muito maior do que isso. Era o vil metal. Então que se pague com o vil metal."

Por isso, Toffoli definiu-se mais liberal na aplicação de penas de prisão e defendeu que as penas de multa fossem mais severas para que os cofres públicos fossem ressarcidos. "Sem medo de dizer o que eu penso, tenho visão mais liberal (em relação à pena de prisão), vamos dizer mais contemporânea, porque prisão combina com período medieval", argumentou o ministro.

Quem comete crime financeiro, avaliou Toffoli, pode até considerar que vale a pena o risco de ser preso. Sem penas pecuniárias elevadas, valeria a pena permanecer preso por certo tempo e depois, em liberdade, aproveitar o dinheiro que foi desviado.

As penas impostas até agora pelo Supremo foram criticadas especialmente pelos advogados do mensalão. Isso foi reverberado por integrantes da Corte. Por isso, adiantam alguns ministros, ao fim do julgamento as penas passarão por um pente-fino.

O chamado operador do mensalão, o empresário Marcos Valério, está condenado a penas superiores a 40 anos. Penas que superam 8 anos, como é também o caso de Dirceu, levarão os réus para a cadeia. A lei penal prevê que penas superiores a 8 anos serão cumpridas inicialmente em regime fechado. Dos principais réus do mensalão, somente o ex-presidente do PT José Genoino deve cumprir pena em regime semiaberto.

Cobrança. A menção de Toffoli à fala de anteontem do ministro José Eduardo Cardozo levou dois outros ministros, em suas intervenções, a cobrar do governo federal que cuide melhor da política penitenciária.

O primeiro, Celso de Mello, afirmou que "é grande a responsabilidade do Ministério da Justiça" na implementação de diretrizes para a execução das penas privativas de liberdade. O poder público, advertiu, tem-se mantido "absolutamente indiferente" à necessidade de tratamento digno para os presos nas cadeias".

Em sua vez, Gilmar Mendes disse louvar as palavras de Cardozo. "Mas lamento que só tenha falado agora, é um problema conhecido desde sempre", observou. Relembrou que há 70 mil presos em delegacias e 250 mil detidos provisoriamente e acusou: "Não dá para o Ministério da Justiça dizer que não tem nada a ver com isso."

Fonte: O Estado de S. Paulo

PT ataca STF e diz que resultado foi partidarizado

Partido divulga documento em repúdio às decisões do tribunal e afirma que Supremo ignorou direito de defesa de petistas

Tatiana Farah

SÃO PAULO - Com severas críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF), o PT lançou ontem um documento de repúdio ao julgamento do mensalão que condenou à prisão quatro lideranças do partido, entre elas o ex-ministro José Dirceu e o ex-deputado José Genoino. O documento afirma que houve "partidarização" do STF e que os petistas receberam "penas desproporcionais". Com o texto, as lideranças petistas esperam pôr fim à cobrança de setores do partido, movimentos sociais e simpatizantes dos condenados por uma reação do PT.

A nota traz cinco pontos sobre o julgamento, afirmando que o STF "não garantiu o amplo direito de defesa", "deu valor de prova a indícios" e "fez um julgamento político". Os outros dois pontos dizem que "o domínio funcional do fato não dispensa provas" e apontam "para o risco de insegurança jurídica", alegando que "as decisões do STF, em muitos casos, prenunciam o fim do garantismo, o rebaixamento do direito de defesa, do avanço da presunção de culpa em vez de inocência".

- A posição oficial do partido é esta que está expressa na nota. Não é nosso papel nem proibir nem enquadrar ninguém que pense o contrário. O partido se expressou neste documento - disse o presidente da legenda, deputado Rui Falcão, afirmando que, institucionalmente, o PT não deverá ir às ruas.

Apesar de o partido não sair às ruas, o documento afirma que "o PT envidará todos os esforços para que a partidarização do Judiciário, evidente no julgamento da ação penal 470, seja contida". Para os petistas, os eventuais erros de seus filiados "no âmbito de um sistema eleitoral inconsistente, não justificam que o poder político da toga suplante a força da lei e dos poderes que emanam do povo".

Segundo o presidente do PT, o STF foi partidarizado durante o julgamento, apesar de oitos dos ministros do Supremo terem sido indicados pelos presidentes petistas, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

Fonte: O Globo

Legenda afirma que faltou isenção à Corte

Ayres Britto diz que Supremo julgou com critérios técnicos

No documento de repúdio ao julgamento, a executiva nacional do partido afirma ainda que o Supremo "fez política claramente ao julgar a ação penal 470" e que, "ao deixar-se contaminar pela pressão de certos meios de comunicação e sem distanciar-se do processo político eleitoral, não assegurou-se a necessária isenção que deveria pautar seus julgamentos".

- A partidarização foi a coincidência do julgamento e a forma com que ele se desenvolveu no curso da campanha eleitoral. Falo também do procurador-geral (Roberto Gurgel) que se manifestou dizendo que achava importante que o julgamento influísse nas eleições - disse Rui Falcão.

O texto encerra chamando a militância para se mobilizar em defesa do partido, mas não convoca os petistas para uma manifestação contra o julgamento ou a favor de Dirceu, Delúbio e Genoino, que sequer são citados nominalmente na nota.

- É uma mobilização em defesa das nossas bandeiras, uma delas é a reforma política, o financiamento público das campanhas eleitorais. Queremos lutar pela ampliação da liberdade de expressão no país, vamos fazer campanha em torno disso - disse Rui Falcão.

Falcão afirmou que a nota política não sofreu interferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que o texto foi apresentado a Dirceu e Genoino. Lula defendeu o adiamento da divulgação do documento para não prejudicar o partido durante as eleições.

- Eles tomaram conhecimento da nota do PT e acharam que está de bom tamanho - disse Falcão, sobre Genoino e Dirceu.

Ayres britto defende a corte

Em seu último dia como ministro e presidente da Corte, Ayres Britto defendeu a forma como o julgamento foi conduzido e disse que não houve partidarização:

- Eu acho que faz parte da liberdade de opinião, da liberdade de expressão (a nota divulgada pelo PT). Acho que o Supremo julgou com toda tecnicalidade, com toda a consistência. E aos que dizem que o STF inovou, modificou suas concepções sobre institutos jurídicos, atos de ofício, cumulação de lavagem de dinheiro com corrupção passiva, o Supremo não inovou em nada. É que esse caso é inédito. O novo é o caso. É incomparável. Nunca se viu um caso com 40 réus no ponto de partida das coisas, com imputação de tantos crimes, 600 testemunhas. O caso é que é inédito. É novidadeiro, é insimilar.

Fonte: O Globo

PT ataca julgamento e diz que STF tenta criminalizar partido

Nota oficial da direção sobre o caso afirma que Supremo instalou um clima de "insegurança jurídica" com condenações "sem provas"

Fernando Gallo

A Comissão Executiva Nacional do PT divulgou ontem nota com a posição oficial do partido sobre o julgamento do mensalão na qual faz diversos ataques ao Supremo Tribunal Federal. A direção petista afirma no documento que os ministros da Corte fizeram política ao julgar o caso. Também diz que a Corte "desrespeitou garantias constitucionais" para "tentar criminalizar o PT".

Boa parte do conteúdo da nota divulgada ontem já vinha sendo apresentada em declarações de dirigentes, principalmente via presidente do PT, Rui Falcão. O documento de ontem acabou por consolidar as manifestações.

Na nota, o partido acusou o STF de dar "estatuto legal a uma teoria nascida na Alemanha nazista, em 1939, atualizada em 1963 em plena Guerra Fria e considerada superada por diversos juristas" para condenar o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Foi uma referência à teoria do domínio de fato, segundo a qual quem ocupa posição de comando pode ser responsabilizado por um crime mesmo não o tendo executado.

"Trata-se de uma interpretação da lei moldada unicamente para atender a conveniência de condenar pessoas específicas e, indiretamente, atingir o partido a que estão vinculadas", afirma a nota da direção nacional do PT.

O partido sustenta que o Supremo "instaurou um clima de insegurança jurídica" no País e diz que as decisões do tribunal "prenunciam o fim do garantismo, o rebaixamento do direito de defesa, do avanço da noção de presunção de culpa em vez de inocência".

Também fustiga os ministros da Corte, acusando-os de agirem sob "intensa pressão da mídia conservadora". Para a Executiva petista, os magistrados "confirmaram condenações anunciadas, anteciparam votos à imprensa, pronunciaram-se fora dos autos e, por fim, imiscuíram-se em áreas reservadas ao Legislativo e ao Executivo, ferindo assim a independência entre os poderes".

A nota ataca o STF por dar "valor de prova a indícios" e por não fazer um julgamento "isento". "Houve flexibilização do uso de provas, transferência de ônus da prova a réus, presunções, ilações, deduções, inferências e a transferência de indícios em provas."

O texto divulgado ontem sustenta também que a "partidarização do Judiciário" ficou "evidente". "O STF fez política ao definir o calendário convenientemente coincidente com as eleições. Fez política ao recusar o desmembramento da ação e ao escolher a teoria do domínio do fato para compensar a escassez de provas".

Ao contrário do defendido anteriormente por parte dos integrantes da sigla, nenhum desagravo explícito foi feito aos filiados condenados no caso - além de Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares e João Paulo Cunha.

Por entender que o Supremo negou aos então réus "a plenitude do direito de defesa", ao impedi-los de recorrer a instância diferente, o PT avalia ser legítimo que eles "recorram a todos os meios jurídicos para se defenderem". A defesa dos condenados petistas avalia a possibilidade de recorrer a cortes internacionais justamente alegando a impossibilidade de recurso no sistema jurídico brasileiro, primeira questão de ordem levantada logo no início do julgamento.

Lula. Falcão afirmou que mostrou o texto da nota Dirceu e a Genoino e disse que ambos avaliaram que a nota estava "de bom tamanho". O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também tomou conhecimento do documento.

Indagado se via algo de positivo em todo o processo, Falcão afirmou que o julgamento mostrou que "as instituições estão funcionando legalmente" e que o processo pôde ser acompanhado na TV por toda a sociedade brasileira.

Embora conclame a militância a "mobilizar-se em defesa do PT e de nossas bandeiras", na direção do partido o texto é tido como o ponto final no caso e a questão é considerada "página virada". O PT não deve se manifestar mais formalmente sobre o caso nem levará a cabo nenhuma outra contestação do julgamento.

O secretário nacional de Comunicação e membro da Executiva, deputado André Vargas (PT-PR), sustentou que o PT não se sente julgado como instituição. "Houve alguns equívocos, mas vamos seguir em frente."

Reação. Na despedida ontem do Supremo, o presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, defendeu a instituição. Disse que o STF julgou o caso "com toda tecnicalidade e com toda consistência". Britto, que em 1990 foi candidato a deputado pelo PT - não foi eleito -, minimizou a nota da sigla, alegando que ela "faz parte da liberdade de opinião e de expressão".

Fonte: O Estado de S. Paulo

Supremo muda cultura do País, diz Britto

No último discurso como presidente do STF, ministro também manda recado velado a Joaquim Barbosa, falando em "serenidade" no cargo

Mariângela Gallucci

BRASÍLIA -  Num discurso de despedida ontem do plenário do Supremo Tribunal Federal, o presidente, Carlos Ayres Britto, disse que a Corte está mudando a cultura do País. "O Supremo Tribunal Federal está mudando a cultura do País a partir dessa Constituição, que quer essa mudança para melhor", afirmou. Ayres Britto citou ainda o "amigo" Márcio Thomaz Bastos, advogado de um dos condenados no mensalão, e aproveitou para mandar um recado velado a Joaquim Barbosa, que ocupará o cargo a partir da próxima semana e tem se desentendido com colegas. "Entendo que é direito e direito sagrado e inalienável do jurisdicionado saber que sua causa está aos cuidados de um juiz sereno e equilibrado."

O conselho indireto a Joaquim Barbosa foi dado dois dias após o relator do processo do mensalão ter se desentendido publicamente no plenário com o revisor, Ricardo Lewandowski. Barbosa acusou o colega de tentar obstruir o julgamento. Como reação, Lewandowski abandonou o plenário.

Por causa do desentendimento, ministros do STF e advogados demonstram reservadamente preocupação com a presidência de Barbosa, que tomará posse no próximo dia 22. A aposentaria de Ayres Britto deverá ser publicada na segunda-feira, um dia após ele completar 70 anos, idade que leva à aposentadoria compulsória. A presidente Dilma Rousseff não indicou ainda quem será seu substituto na Corte.

Reconhecimento. O presidente da Corte reconheceu que Thomaz Bastos "muito contribuiu" para a sua nomeação para o STF em 2003. O advogado do ex-vice-presidente do Banco Rural no processo do mensalão era na época ministro da Justiça do ex-presidente Lula e recomendou a indicação de Ayres Britto.

Além de Thomaz Bastos, Britto citou o "notável" advogado Marcelo Leonardo, que defende o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, acusado de ter sido o operador do mensalão e já condenado a penas que ultrapassam 40 anos de reclusão.

Os dois advogados assistiram ao discurso porque em seguida o STF retomaria a fase de dosimetria das penas dos condenados por envolvimento com o esquema.

Ayres Britto disse que os nove anos de STF passaram muito rápido e que o cargo de ministro do Supremo deve ser exercido com bom humor. "Passou num piscar de olhos, num estalar de dedos. O tempo só passa veloz, célere, para quem é feliz. Para quem não é feliz o tempo é penoso, um fardo. A honra de pertencer ao Supremo Tribunal Federal é, como disse Ophir Cavalcante (presidente da Ordem dos Advogados do Brasil) citando Fernando Pessoa, arrumar as malas para o infinito. Não temos nem o direito de ter mau humor."

Com a aposentadoria, Ayres Britto deixará de participar da conclusão de processos de grande repercussão nos quais ele atuou no tribunal como relator. Um deles envolve a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol.

Salários. A dois dias de deixar a Corte, o presidente do Supremo intensificou as negociações com o Congresso para tentar garantir aumento de salário para os juízes e servidores do Judiciário. Para tentar sensibilizar os parlamentares sobre a necessidade de aprovação de projetos que propõem reajustes para magistrados e funcionários, ele recebeu ontem em seu gabinete o relator-geral do orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), líderes do Congresso, presidentes de tribunais e de associações representativas de magistrados.

O ministro Joaquim Barbosa, que assumirá a presidência do STF na próxima semana, também participou do encontro.

Atualmente, o salário de ministro do Supremo é de R$ 26.700. Projetos em tramitação no Congresso propõem que os vencimentos subam para R$ 32.100.

Como a estrutura de remuneração do Judiciário é escalonada, toda vez que o vencimento do Supremo aumenta ocorrem reajustes em cascata na Justiça. Além disso, como o salário do Supremo é o teto do funcionalismo, qualquer revisão repercute no serviço público.

Na reunião, Ayres Britto disse que há uma defasagem salarial para magistrados de 28% e de 50% para servidores que causa uma desprofissionalização das carreiras. Ele pediu "compreensão do Legislativo" e alertou para um "temerário desprestígio" da magistratura.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Fugindo da cadeia - Merval Pereira

É meio vergonhoso para o PT, há dez anos no poder, que a situação desumana de nosso sistema penitenciário vire tema de debate só agora que líderes petistas estão sendo condenados a penas que implicam necessariamente regime fechado.

Chega a ser patético que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, no final das contas responsável pelo monitoramento das condições em que as penas são cumpridas, diga em público que preferiria morrer caso fosse condenado a muitos anos de prisão. Dois anos no cargo, e o ministro só se mobiliza para pôr a situação das prisões brasileiras em discussão no momento em que companheiros seus de partido são condenados a sentir na própria pele as situações degradantes a que presos comuns estão expostos há muitos e muitos anos, os dez últimos sob o comando do PT.

Também o ministro revisor Ricardo Lewandowski apressou-se a anunciar que muito provavelmente o ex-presidente do PT José Genoino vai cumprir sua pena em prisão domiciliar porque não há vagas nos estabelecimentos penais apropriados para reclusões em regime semiaberto. Para culminar, vem Dias Toffoli defender que as condenações restritivas da liberdade sejam trocadas por penas alternativas e multas em dinheiro. Tudo parece compor um quadro conspiratório para tentar evitar que os condenados pelo mensalão acabem indo para a cadeia, última barreira a ser superada para que a impunidade que vigora para crimes cometidos por poderosos e ricos deixe de ser a regra.

Dias Toffolli, para justificar sua tentativa de tirar da cadeia os petistas condenados, defendeu a tese de que eram meros assaltantes dos cofres públicos, sem objetivos políticos: "Os réus cometeram desvios com intuito financeiro, não atentaram contra a democracia, que é mais sólida que tudo isso! Era o vil metal. Que se pague com o vil metal."

Luiz Fux chegou a lembrar que apenas o Congresso pode mudar o Código Penal, que no momento estipula penas restritivas de liberdade para o tipo de crime que está sendo julgado. Gilmar Mendes, que, quando foi presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), comandou mutirão nacional para regularizar a situação de condenados em situação irregular nas cadeias depois de cumpridas as penas, lamentou que o ministro da Justiça tivesse falado só agora, "já que esse tema é conhecido desde sempre e é muito sério". Ele não esqueceu a culpa da própria Justiça, que "não consegue julgar no tempo adequado estas questões", mas ressaltou que "há uma grande responsabilidade de todos os governos se aí não há recursos para fazer presídios".

O decano do Supremo, Celso de Mello, foi objetivo sobre "a grande a responsabilidade do Ministério da Justiça", lembrando que um dos órgãos mais expressivos na estrutura penitenciária é o Departamento Penitenciário Nacional, ao qual cabe acompanhar as normas de execução penal em todo o território nacional, fiscalizar periodicamente o sistema prisional.

"O que temos visto no sistema prisional brasileiro é um depósito de presos, pessoas abandonadas à própria sorte por irresponsabilidade do poder público. É importante que o ministro tenha feito essa observação de maneira muito cândida, mas é preciso que o poder público exerça a parte executiva, sob pena de se frustrar a finalidade para a qual a pena foi concebida", ressaltou Celso de Mello.

Para o decano da Corte, a prática da lei de execução penal "tornou-se um exercício irresponsável de ficção jurídica, uma vez que o Estado mantém-se desinteressado desta fase delicadíssima de implantação das sanções penais proclamadas pelo Poder Judiciário".

E lembrou que um artigo da lei de execução penal determina que a pena deve ser cumprida em um local com dormitório, aparelho sanitário e lavatório, salubridade do ambiente, área mínima de seis metros quadrados. E o que se tem em realidade é um "inferno carcerário".

Querer evitar a prisão de políticos poderosos e banqueiros pretextando a péssima situação de nosso sistema carcerário é debochar da opinião pública, menosprezar os que já estão vivendo essa situação degradante e não encarar um problema gravíssimo que exige política de governo em vez de uma esdrúxula campanha.

Fonte: O Globo

Vil metal e vil prisão - Eliane Cantanhêde

Enquanto eram os PPP (pobres, pretos e prostitutas) jogados desde sempre nas cadeias, estava tudo muito bem. Bastou o Supremo decretar dez anos e dez meses de prisão para José Dirceu para todo mundo acordar e discutir a realidade penitenciária brasileira.

Se o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, classifica as prisões do país como "medievais" e prefere a morte a ficar preso no Brasil, o que a sociedade e principalmente os próprios condenados podem dizer?

Com a autoridade de quem atuou efetivamente para melhorar esse estado de coisas, retirando das prisões milhares de presos ilegais à época em que presidiu o STF e o CNJ, Gilmar Mendes concordou com a crítica de Cardozo, mas ironizou: "Lamento que ele fale só agora".

Depois da pena de Dirceu à prisão, também entrou em pauta no Supremo o debate sobre penas pecuniárias versus privação de liberdade. Ou seja, multas em vez de prisão.

Estridente, Dias Toffoli disse que o intuito dos crimes (do mensalão) era financeiro, e não atentar contra a democracia ou partir para a violência, e resumiu: "Era o vil metal. Que se pague então com o vil metal".

E houve uma inversão. Antes, o revisor Ricardo Lewandowski abria o debate e Toffoli o acompanhava. Ontem, Toffoli puxou a questão e Lewandowski foi o primeiro a aderir à tese, com uma ressalva: desde que de acordo com as posses do réu.

Soou como uma tentativa de negociação típica de advogados, não de juízes: já que estão condenados, que paguem em dinheiro, não em dias na cadeia. Tudo, menos levar réus tão ilustres para a prisão?

A dinâmica do julgamento, porém, segue a lei e a tradição: uma coisa não elimina a outra. Condenados devem pagar com o bolso e, dependendo do caso, com a liberdade.

Que a condenação de poderosos não seja em vão nem só vingança. Além de resgatar a Justiça, que possa também tornar mais justas as prisões medievais dos brasileiros comuns.

Fonte: Folha de S. Paulo

Ruído anunciado - Tereza Cruvinel

O Congresso é assim: reage como os ruminantes. E a reação, que trará uma fricção entre os dois poderes, ainda que não uma crise, será pautada pela questão da cassação dos mandatos dos deputados condenados pelo Supremo

Um quase silêncio nas tribunas do Congresso nos últimos dois dias, sobre as condenações, pelo STF, de José Dirceu e José Genoino, que já foram membros ilustres da Câmara, indicaram o quanto anda intimidado o parlamento diante da ofensiva do Judiciário e do Ministério Público sobre a arena política. Ilustrativo é o que disse um deputado da elite parlamentar sobre a resignação da Casa: “Quem reagir pode levar uma mandiocada do Gurgel ou do Supremo”. Ainda ontem pairava a perplexidade, embora o desfecho fosse óbvio, há algumas semanas. O Congresso é assim: reage como os ruminantes. E a reação, que trará uma fricção entre os dois poderes, ainda que não uma crise, será pautada pela questão da cassação dos mandatos dos deputados condenados, que quase encontrou abruptamento em pauta na sessão de ontem do Supremo.

O tempo consumido pelos discursos de homenagem ao ministro Carlos Ayres Britto, que amanhã deixará, por força da idade, o STF e sua presidência, acabou inviabilizando a outra homenagem que lhe queria prestar o relator da ação penal, ministro Joaquim Barbosa. Já perto das 18h, Barbosa avisou que proporia a apreciação de um tema “da maior importância”, a questão do mandatos, para que Britto pudesse votar. Barbosa, na segunda-feira, já havia antecipado repentinamente o tópico da fixação das penas do chamado núcleo político, o que resultou em nova contenda com o revisor, Ricardo Lewandowski. O objetivo era garantir a participação de Britto, que, ao longo do julgamento, foi-lhe extremamente concessivo, até abdicando de prerrogativas da presidência em favor da relatoria. Havia deferência, mas também cálculo na inversão de pauta proposta pelo relator. Sem Britto, um fiel seguidor de seu voto, o placar poderia propiciar recursos dos condenados, o que acabou de todo modo acontecendo. À proposta de ontem, objeções variadas foram apresentadas por diversos ministros, não apenas pelo revisor. Barbosa ainda tentou meia-solução: ele emitiria seu voto, não gastaria três minutos, e Britto, o dele. O debate continuaria na próxima semana, mas como o próprio Britto acolheu os argumentos contrários, de que o tema exigiria mais debate, Barbosa capitulou, contrariado: “Eu pensei que Vossa Excelência gostaria de votar, mas se não faz questão…”.

Então, o tema será apreciado em breve. Talvez não na quarta-feira, pois ainda devem fixar as penas de políticos de outros partidos e, na quinta-feira, haverá a grande festa da posse de Barbosa na presidência. O presidente da Câmara, Marco Maia, há algum tempo vem dizendo que fará valer o artigo 55 da Constituição, que é claro: mesmo em caso de perda de mandato por condenação transitada em julgado (vale dizer, depois do exame dos recursos de defesa), a cassação é uma prerrogativa da Câmara, pela maioria de seus membros. Em outras palavras, como disse um dos ministros ontem, terão que decidir entre a supremacia do Código Penal e a da Constituição. Ao STF cabe garantir a observância da Constituição, mas, em tempo de tanta inovação, poderá surpreender também nisso.

Na Câmara, o assunto passará pela Comissão de Constituição e Justiça, a CCJ, que tem como presidente o deputado e ex-presidente do PT Ricardo Berzoini (SP) e como primeiro vice-presidente o também petista Alessandro Molon (RJ). O terceiro e o quarto vices são do PMDB. A base governista tem maioria na comissão, que um dia, em 1968, enfrentou a ditadura e negou a licença pedida pelo governo para processar o deputado Marcio Moreira Alves. O deputado Djalma Marinho renunciou à presidência do colegiado com um discurso para a História: “Ao rei tudo, menos a honra”. Sobreveio o AI-5 e a noite da ditadura caiu sobre nós. A Câmara retraída de hoje não chegará a tanto, mas haverá ruído.

Contenda cearense. A colônia mineira é a maior entre os moradores de Brasília, mas a colônia cearense é a mais organizada politicamente. Neste momento, um caso reúne muita gente influente do Ceará. Desde maio, o Congresso está às voltas com a indicação do cearense Luiz Moreira para um segundo mandato no Conselho Nacional do Ministério Público. Outro cearense muito poderoso, o procurador-geral, Roberto Gurgel, não engole essa recondução. O conselheiro o incomodou no primeiro mandato. O nome de Moreira foi aprovado em sabatina da Comissão de Constituição e Justiça, presidida por outro nome importante do Ceará, o senador Eunício Oliveira (PMDB). O senador Pedro Taques (PDT) e outros aprovaram requerimento em plenário para que sejam ouvidos procuradores que apresentaram denúncias contra Moreira. Na CCJ, Eunício despachou o requerimento para o relator da matéria, que, mais uma vez, é do Ceará: o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB). Ontem, tentei lhe perguntar sobre quando ouvirá os tais procuradores. Mandou dizer-me, pelo assessor, que não fixou data. Está examinando cuidadosamente o assunto. Enquanto isso, o CNMP segue incompleto.

Passarinhos.  José Dirceu, em seu blog, contesta o STF, embora assegurando a aceitação da sentença. José Genoino é mais recolhido, mas a sua casa têm chegado pessoas, cartas e telefonemas de solidariedade em profusão. Amigas de sua mulher, Rioko, revezam-se bordando passarinhos numa grande bandeira vermelha, que tem no centro o poeminha de Mario Quintana: “Todos estes que aí estão, atravancando meu caminho, eles passarão, eu passarinho”. “A obediência civil não se confunde com a humilhação. Por minha honra, correrei o risco do combate”, diz ele, com surpreendente tranquilidade diante do que está por vir.

Fonte: Correio Braziliense

Causa própria - Dora Kramer

Receosos de precisar dividir com mais gente o dinheiro do fundo partidário e o tempo de televisão no horário político, os grandes partidos se movimentam para mudar a Constituição em causa própria.

Querem aprovar ainda no primeiro semestre de 2013 uma emenda constitucional proibindo novas legendas de ter acesso àqueles benefícios antes da eleição seguinte à sua criação.

A razão está nos ensaios para o surgimento de novas agremiações depois que o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral deram ao PSD autorização para receber parcela do fundo e parte do horário de televisão na proporção da bancada de 47 deputados do partido.

A rigor a legenda não teria esse direito. As legislações ordinárias são explícitas: o dinheiro e o espaço nos meios de comunicação devem ser distribuídos conforme o número de deputados eleitos no pleito anterior.

Como o PSD foi criado depois das eleições de 2010 e não formou sua bancada a partir do resultado das urnas, mas mediante a adesão de deputados que abandonaram as legendas pelas quais foram eleitos, estaria claramente fora da regra.

Mas prevaleceu em ambos os tribunais o entendimento de que deveria ser levada em conta a "realidade" em detrimento da letra fria da lei.

E qual a realidade? Quando em 2007 o Supremo decidiu que a troca de partido teria como consequência a perda de mandatos, deixou aberta a exceção para quem se filiasse a uma nova legenda. Se a Justiça mesmo autorizara a infidelidade partidária nesse caso, não teria como negar a reivindicação do PSD.

Em suma: em tese, o Judiciário instituiu um fator de ordenação no quadro partidário e, na prática, acabou estimulando a proliferação de partidos. Há vários na fila.

O deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, por exemplo, está em fase de montagem do Partido da Solidariedade com mais de 20 deputados já em vista.

As bancadas com representação na Câmara que até a decisão em favor do PSD estavam satisfeitas com a brecha aberta pelo STF para contornar a imposição de fidelidade, decidiram levantar uma barreira à entrada de novos candidatos ao reparte das verbas do fundo e no espaço para eles gratuito no rádio e na televisão.

Tempo e dinheiros estes, finitos: quando chega um novo sócio os antigos perdem cada qual um pouco do quinhão.

Apesar do argumento institucional – restrição às legendas de aluguel –, a preocupação central é pragmática. Basta ver que um dos mais empenhados em passar o cadeado na porta arrombada é justamente Gilberto Kassab, o mentor do PSD.

Falência. A realidade sem dúvida alguma corrobora a declaração do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sobre as condições degradantes dos presídios brasileiros – "preferiria morrer a cumprir pena".

Mas o senso de responsabilidade convidaria a algo além da mera constatação de que o sistema prisional está em situação falimentar.

O quadro é dantesco e conhecido: déficit brutal de vagas, cadeias entulhadas de gente, indiferença à legislação que permitiria ao Estado prender menos e "melhor", rejeição da sociedade aos gastos com a construção de presídios e o consequente desinteresse dos governadores em resolver o problema, falta de dinheiro em face da dimensão dos investimentos necessários, além dos gargalos que interditam a distribuição de recursos federais.

Por mais que a segurança pública seja atribuição dos estados, a formulação da política nacional cabe ao governo federal. Quando o ministro faz seu desabafo, não leva em conta que seu partido está prestes a completar 10 anos no poder e já teve tempo suficiente para ao menos iniciar um processo de mudança de uma situação que requer mais prognósticos que diagnósticos.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Dilma/Infraestrutura. Avanço de abertura comprometido por ações intervencionistas – Jarbas de Holanda

Passado o pleito municipal, e aplicando as instruções de Lula na esfera do relacionamento com o PMDB e demais partidos da base governista (inclusive o que se tornou incerto com o PSB de Eduardo Campos), tendo em vista o respaldo do Congresso ao Executivo e o preparo de sua reeleição, a presidente Dilma Rousseff concentra suas energias na busca de respostas satisfatórias aos desafios macro e microeconômicos, dos quais sabe que dependerá a segunda metade do mandato e a própria candidatura em 2014. Tais desafios começam pelo imperativo de evitar que se repita em 2013 a frustração das promessas dos anos anteriores de crescimento do PIB de 4% para cima. O que exigirá, além das medidas econômicas específicas, uma revi-são do baixo nível gerencial do seu governo. Bem exemplificado em balanços recentes divulgados pela imprensa: até outubro, gasto de apenas 44% do total de investimentos autorizados para este ano; e, do total efetivamente pago nos nove primeiros meses, a maior parte – R$ 36 bilhões ou 46,7% - corresponde a “restos a pagar”, que são despesas de exercícios anteriores executadas em 2012; sendo que do orçamento atual apenas 14,5% foram investidos de fato. Outro exemplo do precário nível de gestão é fornecido pelo projeto de transposição do rio São Francisco. Lançado pelo presidente Lula, ainda no primeiro mandato, ao lado da já então chefe da Casa Civil, e explorado intensamente na campanha eleitoral dela em 2012 com a promessa de conclusão em 2012, o projeto está em grande medida paralisado e com entrega transferida para 2016.

Parte significativa das respostas do Palácio do Planalto a tais desafios passou a ser buscada por meio de uma inflexão ou mudança nos planos da presidente Dilma para as áreas de infraestrutura: da aposta inicial, centrada nos programas estatais, para o reconhecimento das limitações de recursos e da ineficiência deles, articulado com o propósito da atração de investidores e gestores privados internos e externos. Mudança que envolveu uma superação de fortes e tradicionais resistências, ideológicas e corporativistas, do petismo e de suas bases no funcionalismo público. Essa inflexão – bem recebida pelo mercado – expressou-se no anúncio de ambiciosos projetos a serem lançados em diversas áreas da infraestrutura. Desde os vinculados aos megaeventos esportivos à frente, como os de expansão do sistema aeroportuário, até os considerados prioritários para a redução do enorme custo Brasil, como os dos sistemas ferroviário, portuário e elétrico. E dois bons passos iniciais na nova direção foram dados na política do transporte aéreo (com a transferência a con-sórcios sob controle privado dos terminais de Guarulhos, Viracopos e Brasília) e com a retomada, embora tímida, de concessões rodoviárias.

Mas a consolidação e a sequência da mudança estão sendo retardadas ou bloqueadas pelo empenho da presidente Dilma de vincular ou subordinar os processos de parcerias com a iniciativa privada ao controle estatal dos consórcios a serem formados. Empenho voluntarista e centralizador que está travando novas concessões de aeroportos, com a recusa de grandes operadores internacionais, procurados pelo governo, de participarem de consórcios com tais restrições. O mesmo empenho intervencionista vem emperrando a abertura dos portos a investimentos privados, pois as empresas que atuam na área e as que podem passar a fazê-lo rejeitam o controle dela por mais uma estatal que seria criada. E ações oficiais de objetivo centralizador semelhante são encaminhadas no setor elétrico, através da imposição de critérios para renovação das concessões de grandes empresas estaduais, como a Cemig e a Cesp; que as subordinariam ao controle federal. Ações que vêm tendo repercussões muito negativas no conjunto do setor, para os acionistas dessas empresas e até para os da Eletrobras, bem como contrários à atração de novos investimentos. Prejuízos que se somam a fortes quedas, aqui e no exterior, da cotação dos papéis da Petrobras e da Vale do Rio Doce (também decorrentes de intervencionismo estatal direto e indireto). Tudo isso na contramão da perspectiva, viável e importante para o país, de um salto nos investimentos em nossa infraestrutura. E dos próprios planos reeleitorais da presidente.

Jarbas de Holanda  é jornalista

PIB tem maior queda em 11 meses, diz BC

Prévia do indicador mostra queda de 0,52% em setembro

Vivian Oswald, Cristiane Bonfanti

BRASÍLIA - O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), considerado uma espécie de sinalizador do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos pelo país), mostrou que a economia brasileira encolheu 0,52% em setembro em comparação a agosto, interrompendo o processo de retomada da atividade iniciado em abril. Esta é a primeira vez desde abril que o indicador apresenta um retrocesso na comparação com o mês anterior. O resultado de ontem também foi a maior queda em 11 meses.

O mau desempenho, que já era esperado pela equipe econômica, não chegou a preocupar o governo. Isso porque IBC-Br encerrou o terceiro trimestre com uma alta de 1,15%, contra os três meses anteriores. Para o ministro da Fazenda, Guido Mantega, esta é a confirmação de que a economia está em recuperação, pois o número remete a um crescimento anualizado de 4,7%.

- Em outubro, vamos ter de novo uma elevação, porque o mês tem mais dias úteis que setembro. A economia está em recuperação, sim. Está crescendo - disse, ao ressaltar que o resultado final só será conhecido no fim do mês, quando o IBGE divulgará o crescimento do PIB no terceiro trimestre.

Mas esse ritmo não deve ser mantido no último trimestre do ano, segundo admitem os próprios técnicos do governo, que já trabalham com a possibilidade de a expansão do PIB ficar em torno de 1% neste período.

Para o economista-chefe do banco ABC, Luis Otavio Leal, parte da queda da atividade econômica em setembro se justifica por revisões que o BC fez na série do IBC-Br e pelo fato de a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ter inflado os números de agosto. Mas a recuperação ainda não está garantida, segundo o economista.

- A grande pergunta é se essa é uma recuperação sustentável ou não passa de um voo de galinha. Por enquanto, a retomada está sendo garantida apenas pelo consumo. E a única resposta para isso depende dos investimentos, que, no terceiro trimestre, devem ficar negativos. Essa é a grande pergunta para 2013. Se vierem, o país poderá crescer 4% em 2013 - disse.

Mantega prevê 4,5% em 2013

Para Mantega, a queda do mês se justifica pelo fato de o mês de setembro ter sido mais curto do que o anterior.

- Agosto foi um dos meses com maior número de dias úteis, 23 dias úteis. Em setembro, foram só 19 dias úteis. Então, todos os indicadores caem de 15% a 20% por causa dos dias úteis - disse.

O ministro da Fazenda, contudo, resolveu arriscar um palpite para o desempenho da economia a partir do ano que vem, quando estima que o PIB pode se expandir entre 4% e 4,5%. Para crescer entre 5% e 6% ao ano a partir de 2014, Mantega destacou que é preciso fazer muito investimento em infraestrutura e logística.

Fonte: O Globo

Mais um recuo - Celso Ming

A prévia do PIB medida pelo Banco Central por meio do Índice de Atividade Econômica (IBC-Br) acusou forte retração em setembro: 0,52% em relação a agosto.

Não faz sentido a alegação de que essa derrapada surpreendente foi gerada pela falta de quatro dias úteis em setembro. O calendário deste ano já estava previsto desde a sua instituição, pelo papa Gregório XIII, em 1582.

Tem mais a ver com a irregularidade da produção industrial, que oscila de acordo com os estímulos temperamentais do governo. Em agosto, por exemplo, deveriam terminar as isenções de IPI para veículos e aparelhos domésticos, depois renovadas até dezembro. O consumidor antecipou as compras em agosto e as reduziu em seguida. Mas isso não explica muito.

A baixa reação da indústria é fato sobejamente comentado, não precisa ser repisado. Dá para dizer que os números bastante negativos de setembro não devem se repetir tão cedo. Mas ainda não dá para garantir a robustez do sistema produtivo com que conta o governo nos meses seguintes e, principalmente, em 2013.

Este ano acaba com nível de incerteza maior do que em 2011. O Banco Central recita o mantra de que a convergência para a meta de inflação, de 4,5%, será obtida em qualquer momento de 2013, "ainda que de forma não linear". Mas há dúvidas de que essa aposta se cumpra.

O mercado de trabalho vai na contramão da redução de custos de produção. Mesmo que o próximo reajuste do salário mínimo não seja de 14,1%, como em 2012, a falta de mão de obra deve elevar a remuneração do trabalho. Se, neste ano, o PIB cresce menos de 1,5% e há pleno emprego, é inevitável que, com avanço do PIB acima da reposição demográfica do mercado de trabalho, esse fator se acentue.

Também jogam contra o controle da inflação a necessidade de reajustes dos preços dos combustíveis e a tendência à alta da cotação do dólar (desvalorização do real). O Banco Central reconhece, ainda, que a política fiscal do governo é expansionista. Ou seja, despesas públicas sobem acima do PIB – um dos fatores que contribuíram para a atual esticada dos preços. O governo promete que, em 2013, cumprirá sem os truques conhecidos a meta do superávit primário de 3,1% do PIB. É o mesmo que foi dito tantas vezes ao longo do ano.

Enfim, o próprio Banco Central deixou de ancorar as expectativas. Nenhuma instituição de peso projeta a convergência da inflação para a meta em 2013. A pesquisa Focus, que ausculta semanalmente cerca de 100 instituições, aponta projeção média de 5,4% no ano que vem.

Além de terem desarrumado a casa, as mexidas no tripé da economia (câmbio flutuante, meta de inflação e superávit primário de 3,1% do PIB) agravaram a incerteza. O Banco Central e o ministro Guido Mantega descarregam a maior parte da responsabilidade pelo baixo avanço e pela inflação acima da planejada na piora da crise externa e nas políticas perdulárias dos grandes bancos centrais. É desculpa sem pé nem cabeça. Rússia, México, Chile, Indonésia, Coreia do Sul e África do Sul são emergentes que terão avanço do PIB superior ao do País e inflação menor. E, no entanto, a crise atinge a todos. Alguns com mais virulência do que o Brasil.

Teste. Nesta quarta-feira, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, defendeu o aumento de impostos para os mais ricos. A reação dos políticos do Partido Republicano será um bom teste sobre qual será a atitude deles nas negociações depois da derrota nas eleições presidenciais.

Fonte: O Estado de S. Paulo