Opinião do dia – Aécio Neves

“O PSDB é o primeiro signatário dessa ação mostrando que a presidente Dilma cometeu crime comum. A ação criminal, neste momento, é a que tem mais efeitos práticos. Não temos ainda na Câmara ambiente para aprovar um pedido de impeachment. Mas continuamos buscando informações, e as denúncias chegam cada vez mais perto do caixa de campanha da presidente Dilma em 2010 e 2014. Podemos avançar para o impeachment. “

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Aécio Neves é senador (MG) e presidente nacional do PSDB, após participar da Marcha em Defesa dos Municípios. Brasília, 26 de maio de 2015.

Em derrota de Cunha, plenário da Câmara derruba distritão

• Proposta de adoção do sistema teve 210 votos a favor e 267 contra; emenda sobre financiamento privado de campanha também é derrubada

Daiene Cardoso, Nivaldo Souza e Daniel Carvalho - O Estado de S. Paulo

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sofreu na noite desta segunda sua primeira grande derrota no plenário da Casa, ao ver o distritão, sistema eleitoral que defendia, vencido em 1.º turno por 267 votos contrários, 210 favoráveis e cinco abstenções.

Posicionamentos a favor e contra evidenciaram alianças improváveis como a formada entre PT e PSDB, que se uniram contra o modelo que elege sempre os candidatos mais votados, sem levar em conta o partido (veja quadro ao lado). Além de Cunha, o vice-presidente Michel Temer (PMDB) também era um entusiasta da proposta.

Horas depois da rejeição ao distritão, Cunha foi novamente derrotado ao não conseguir os 308 votos necessários para aprovar a inclusão do financiamento privado de campanha na Constituição. Foram 264 votos a favor, 207 votos contra e quatro abstenções. A emenda era uma proposta do PMDB, que buscava se contrapor a uma decisão do Supremo Tribunal Federal, onde já há maioria formada pelo veto às doações de pessoas jurídicas. O julgamento, porém, está parado por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

Racha

a votação do sistema eleitoral, o PMDB rachou. Quarenta e oito deputados apoiaram Cunha, mas 13 votaram contra o distritão. Entre os contrários estava Marcelo Castro (PI), relator da reforma destituído por desagradar ao presidente da Casa em seu parecer

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), havia orientado a bancada tucana a votar contra o distritão por mensagem de celular. "O distritão é uma violência contra a democracia", dizia o texto. O senador José Serra (PSDB-SP) também entrou em campo, mas o líder do partido na Câmara, Carlos Sampaio (SP), liberou a bancada, que deu 21 votos a favor da proposta, 26 votos contra e duas abstenções.

O PSD havia divulgado nota defendendo a manutenção do atual sistema proporcional de votação, mas o líder Rogério Rosso (DF) também liberou os deputados. Foram 13 votos a favor do distritão e 16 contrários.

Responsável pela campanha "antidistritão" no Congresso, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) reuniu-se com o presidente do PT, Rui Falcão, na segunda-feira e conseguiu que o partido fechasse questão contra o distritão. Nenhum deputado petista votou a favor do distritão.

Ameaçado por siglas ligadas a Cunha, o PC do B apoiou o sistema que acabou derrotado. O recado que chegou à líder do partido, Jandira Feghali (RJ), é que se sua bancada não votasse com o distritão, seria aprovada a cláusula de barreira e o fim das coligações partidárias. "É questão de sobrevivência dos pequenos partidos ideológicos." O PC do B deu seus 13 votos ao distritão.

Tensão

As articulações dos dois lados começaram cedo e se estenderam pela noite. O clima de tensão era claro no plenário, cafezinho e corredores. Cunha sabia que dificilmente conseguiria os 308 votos para aprovar o distritão, mas lutou até o fim. Chegou à Câmara às 8h e fez campanha até durante a sessão. Logo cedo, reuniu-se com o relator que escolheu para amarrar um texto com suas propostas. Rodrigo Maia (DEM-RJ) seguiu à risca as orientações de Cunha e incluiu em seu texto a adoção do distritão como sistema eleitoral, o financiamento público e privado de campanhas, os mandatos de quatro anos e o fim da reeleição.

Para pressionar os parlamentares, Cunha repetiu em conversas e entrevistas que, caso não aprovassem o distritão, os parlamentares manteriam o atual sistema, contrariando os apelos de mudança das ruas. "Não aprovar (o distritão) significa votar no modelo que existe", disse.

"O grande responsável pela derrota é ele, porque quis impor não a vontade da sociedade, mas a dele", disse Julio Delgado (PSB-MG). Já na madrugada de hoje, Cunha negou que tenha sido derrotado. "Meu compromisso era votar. Vai cair a máscara daqueles que dizem que querem reforma e na hora não votam. A hipocrisia vai acabar", afirmou.

Hoje serão apreciadas outras opções de financiamento. Na prática, até o início da madrugada de hoje, tudo ficou como está em relação à escolha de candidatos e ao financiamento de campanha.

*Colaborou Isadora Peron

Câmara derrota Cunha e rejeita distritão na reforma política

Em derrota de Cunha e do PMDB, deputados rejeitam o distritão

• Apesar da pressão dos peemedebistas, sistema recebe 210 votos sim e 267 não

Isabel Braga e Júnia Gama – O Globo

BRASÍLIA. - Mesmo com fortes ameaças aos deputados de partidos pequenos e médios, o PMDB, capitaneado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi derrotado ontem na votação do chamado distritão, sistema pelo qual os partidos perderiam força e seriam eleitos os candidatos a deputado mais votados nos estados. Ao fim da votação, Cunha já admitia que a tendência é manter o sistema atual de votação, no qual o voto dado a um candidato também ajuda a eleger outros nomes de seu partido ou coligação. Eram necessários 308 votos para aprovar o distritão, mas a proposta recebeu apenas 210 votos sim; 267 parlamentares votaram contra e cinco se abstiveram. O resultado deixou clara a rejeição da Casa à mudança do sistema eleitoral brasileiro.

Na busca de apoio ao distritão, o novo relator da reforma política, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez concessões e reduziu a exigência da cláusula de desempenho dos partidos. Atraiu o apoio do PCdoB e de outras siglas pequenas e médias. O acordo incluía a promessa de que, mesmo em caso de derrota do distritão, não haveria apoio ao fim das coligações, temida por partidos menores e médios.

Antes do resultado, no entanto, peemedebistas deixavam claro que eventuais traições ao acordo poderiam resultar em prejuízos para os dissidentes. Segundo parlamentares, o próprio Cunha sinalizou para deputados do baixo clero que traições teriam consequência.

- Se aprovarmos o distritão, não precisa da cláusula de desempenho e do fim das coligações. Mas quem quebrar o acordo se lasca. Pau que dá no Chico, dá no Francisco - avisava o deputado Danilo Forte (PMDB-CE).

Líder do PMDB ameaçava no plenário

A cláusula de desempenho obriga os partidos a eleger um número mínimo de deputados federais para que a sigla possa ter acesso à verba do Fundo Partidário e ao horário eleitoral gratuito. Como os pequenos partidos têm dúvidas se conseguirão passar essa barreira, tentam evitar a todo custo a aprovação da medida. O líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), que circulava pelo plenário para angariar votos para o distritão, reforçava a ameaça antes das votação:

- Eu vou cumprir o acordo, mas a bancada vai olhar a lista. Se não houver cumprimento de um lado, fica difícil cumprir do outro.

A luta contra a votação do distritão mobilizou presidentes de vários partidos e uniu os do PT e do PSDB. O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), favorável ao distrital misto, defendeu posição contra o distritão e enviou mensagem de whastapp para os deputados. O líder da bancada, Carlos Sampaio (SP), liberou a bancada.

- Não conseguimos aprovar o sistema que queríamos (o distrital misto), vamos deixar que os deputados vejam suas questões regionais, setoriais - afirmou Sampaio.

O PSD, de Gilberto Kassab, que de manhã anunciava o voto contra o distritão, também liberou sua bancada, assim como o PROS. Encaminharam a favor do distritão, além do PMDB, PP, PTB, PSC, SD, DEM e PCdoB. Contra o distritão, PT, PR, PSB, PRB, PDT, PV, PPS e PSOL.

Durante todo o dia, o relator Rodrigo Maia negociou pontos de seu relatório para ganhar o apoio. Reduziu a idade mínima de 30 para 29 anos para que jovens parlamentares possam se candidatar a governador e a senador. Para atrair as pequenas siglas, flexibilizou a cláusula de desempenho e permitiu que a eleição de apenas um deputado ou senador garanta o acesso do partido ao Fundo Partidário e ao tempo gratuito de rádio e TV. Obteve o apoio do PCdoB.

- A cláusula de desempenho poderá eliminar partidos menores, é antidemocrática - disse o deputado Orlando Silva (SP).

Após boicotar a votação da reforma na comissão especial, onde corria o risco de ser derrotado, levando-a diretamente ao plenário, Cunha definiu com os líderes a votação, artigo por artigo, do relatório, a começar pelo sistema eleitoral. Em seguida, segundo o acordo, seria votado financiamento de campanhas, manutenção ou não da reeleição, tempo dos mandatos, coincidência das eleições, cota para mulheres, fim das coligações proporcionais, cláusula de barreira, voto obrigatório e dia da posse do presidente da República. Todos esses itens deverão ser votado nos próximos dias.

Antes de votar o distritão, o plenário analisou outros dois sistemas eleitorais: o voto na legenda, com lista de candidatos oferecida pelos partidos recebeu apenas 21 votos sim. Na segunda votação do dia, o PSDB conseguiu mais adesões para o sistema de voto distrital misto: 99 deputados a favor, mas 369 votaram contra. Nem o PT, que chegou a defender o apoio ao sistema como reação ao distritão, apoiou-o em plenário, certo de que não seriam obtidos 308 votos para sua aprovação. O distrital misto é o sistema no qual o eleitor tem dois votos: um no partido e outro no candidato do distrito.

Câmara rejeita o distritão e aplica derrota a Cunha

• Mudança do sistema de votação era defendida com ênfase por peemedebista

• Plenário ainda recusou ideia de voto distrital misto e de voto em lista; deputados votariam regra de financiamento

Ranier Bragon, Aguirre Talento – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Principal proposta de reforma política defendida pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o sistema eleitoral conhecido como distritão foi rejeitado por larga margem nesta terça (26) pelo plenário da Casa.

O modelo obteve apoio de 210 deputados, mas era preciso ao menos 308 votos (60% dos parlamentares, o mínimo para emenda à Constituição). Outros 267 votaram contra.

Cunha se empenhou pelo distritão. Pressionou partidos e atropelou uma comissão que ameaçava aprovar propostas diversas das suas.

Momentos antes da votação, afirmou: "Não aprovar significa votar no modelo que existe hoje, essa é uma decisão que a Casa vai assumir a sua responsabilidade."

O líder da bancada do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), reforçou: "Vamos decidir agora se a manchete de amanhã será que a Câmara iniciou a reforma política ou se a Câmara enterrou a reforma".

O distritão, que alteraria a forma como são eleitos deputados federais, estaduais e vereadores, foi defendido inicialmente pelo vice-presidente Michel Temer (PMDB), articulador político do governo. Argumentava-se que o modelo simplificaria a eleição.

Hoje vigora o modelo proporcional. Na divisão de cadeiras é levado em conta toda a votação aos candidatos do partido ou da coligação, além do voto na legenda. Por isso às vezes ocorre de candidato com pouca votação nominal conseguir a vaga em detrimento de um concorrente mais votado nominalmente.

No distritão, são eleitos os mais votados em cada Estado (ou em cada cidade, no caso dos vereadores). "Esse modelo é um avanço, um salto à frente. (...) Eu só tenho uma certeza: o modelo proporcional aberto inviabiliza a política", disse Rodrigo Maia (DEM-RJ), relator da proposta.

Críticas

Entre os críticos estava Marcelo Castro (PMDB-PI), ex-aliado de Cunha. Escolhido para relatar a reforma na comissão, acabou desautorizado pelo peemedebista. Castro distribuiu panfletos no plenário contra o distritão.

"O Brasil está doente politicamente e a adoção do distritão acentua, hipertrofia, piora todos os problemas que já existem. (...) A finalidade da reforma é melhorar e não piorar a nossa democracia. Quando se está com uma infecção, toma-se antibiótico e não bactéria", disse Castro.

"Não existe democracia sem partido político e o distritão acaba com os partidos. Apenas o Afeganistão e mais outros dois países pequenos adotam esse sistema. Vamos pegar o Afeganistão como modelo?", discursou Alessandro Molon (PT-RJ).

Segundo deputados de partidos nanicos, Cunha chegou a cobrar o apoio ao distritão e a ameaçá-los com regras para asfixiar essas legendas. "Espero que nenhum parlamentar quebre a espinha dorsal por medo de retaliação ao não aprovar essa aberração do distritão", discursou Chico Alencar (PSOL-RJ).

O plenário rejeitou ainda duas outras sugestões de sistema eleitoral: o distrital misto, defendido pelo PT e pelo PSDB, foi derrotado por 369 votos a 99; o de lista fechada, por 402 votos a 21.

A Câmara também votaria na a ideia de colocar na Constituição a permissão para empresas financiem as campanhas, com grande chance de aprovação. Muitos queriam barrar a inclinação do Supremo Tribunal Federal de proibir a prática. Essa votação não havia sido realizada até a conclusão desta edição.

Senado aprova medida que restringe acesso ao seguro desemprego e abono salarial

• Texto-base da MP 665, que integra o pacote de ajuste fiscal proposto pela presidente Dilma Rousseff, segue para sanção

Isadora Peron, Ricardo Brito e Ricardo Della Coletta - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Mesmo sem convencer dissidentes petistas, o governo conseguiu aprovar na noite desta terça-feira, 26, no Senado, por 39 votos a 32, o texto-base da Medida Provisória 665, que restringe o acesso a direitos trabalhistas como o seguro-desemprego, o abono salarial e o seguro-defeso. Essa é a primeira MP do ajuste fiscal que segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

Até o dia 1.º, o governo precisa que o Senado aprove mais duas medidas provisórias do pacote de reequilíbrio das contas públicas, para que não percam validade: a 664, que torna mais rígido o pagamento da pensão por morte e do auxílio-doença, e a 668, que aumenta tributos sobre importações. A discussão do texto da MP 664 ficou marcada para as 14h desta quarta. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que a MP 668 só poderá ser votada na quinta, dia em que costuma cair o quórum da Casa.

Apesar das dificuldades e da apertada margem na aprovação, o governo conseguiu impedir alterações na MP 665 – o que faria com que os deputados tivessem de analisar o texto novamente, o que fatalmente faria a medida provisória caducar.

O texto original do Planalto já havia sido modificado na Câmara. Os deputados reduziram, por exemplo, de 18 para 12 meses de trabalho o período de carência para o primeiro pedido de seguro-desemprego, e de 2 para 9 na segunda requisição do auxílio. As mudanças promovidas na Câmara reduziram a economia planejada pelo governo em quase R$ 3 bilhões. Com as MPs 664 e 665, Dilma pretendia deixar de gastar R$ 18 bilhões por ano.

No Senado, o Planalto buscou um acordo relacionado a outro item da MP: o abono salarial. O líder do governo, Delcídio Amaral (PT-MS), anunciou após reunião com o vice-presidente Michel Temer, articulador político do Executivo, que Dilma havia aceitado vetar parcialmente uma das modificações nas regras desse pagamento e desistiria de aumentar a carência exigida para o pagamento do benefício. No entanto, o Planalto manteve-se inflexível na defesa de que o repasse deve ser proporcional ao tempo trabalhado.

Essa posição do governo fez com que os três senadores dissidentes do PT – Lindbergh Farias (RJ), Paulo Paim (RS) e Walter Pinheiro (BA) – mantivessem a posição de votar contra a MP. Apesar disso, a bancada decdiu não puní-los. Antes mesmo de ser concluída a votação, o senador gaúcho afirmou que irá ao Supremo Tribunal Federal questionar a constitucionalidade da MP.

Paim e Lindbergh fazem parte de um grupo de senadores que lançou um manifesto contra as MPs do ajuste, na semana passada. O texto rejeita as medidas do pacote capitaneado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, por considerá-lo “recessivo”.

Ataques. Na votação da MP sobre direitos trabalhistas, senadores aproveitaram para marcar posição contra o governo. A ex-petista Marta Suplicy (SP) aproveitou a votação para também criticar o PT. Para ela, Dilma precisava ter “humildade” para reconhecer os erros. Marta também acusou o PT por ter “traído” sua “essência” com o ajuste fiscal.

Presidente do PSDB e derrotado por Dilma na eleição presidencial, Aécio Neves (MG) afirmou que as medidas adotadas pelo atual governo do PT são diferentes do que uma gestão tucana faria para contornar a crise econômica e fiscal. “Este não seria o ajuste do PSDB, que passaria pela racionalização da máquina pública”, disse.

A exemplo do que ocorreu na votação da Câmara, sindicalistas foram à galeria do plenário protestar. A sessão teve de ser suspensa por cerca de dez minutos por causa da manifestação de representantes da Força Sindical. Em determinado momento, eles gritaram palavras de ordem como “Fora PT” e “Dilma, safada, ladrona de aposentados”. / Colaborou Erich Decat

Só ajuste fiscal avança

Governo aprova MP do ajuste por sete votos

• Medida endurece regras do abono salarial e do seguro-desemprego; oposição vai ao STF

Cristiane Jungblut, Maria Lima e Fernanda Krakovics – O Globo

BRASÍLIA e MÉXICO - Em votação apertada e com dissidências na base, o Senado concluiu ontem à noite a votação de um dos pilares do ajuste fiscal. Por 39 votos a favor e 32 contra, foi aprovada a medida que endurece as regras para o pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial (MP 665). Apesar do sufoco no início da sessão, o governo conseguiu sair vencedor na primeira das três medidas que o Senado terá de votar até o fim da semana para que elas não percam a validade: as outras duas são a que muda as regras de pensão por morte (MP 664) e a que aumenta o imposto sobre importações (MP 668) . Como a medida de ontem foi aprovada sem alterações, com o mesmo texto já chancelado pelos deputados, ela segue agora à sanção da presidente Dilma Rousseff. Mas a oposição avisou que vai ao Supremo Tribunal Federal questionar a regra que prevê um abono salarial proporcional ao tempo trabalhado pelo empregado.

A oposição e integrantes da base aliada, como senadores do PT, dizem que a proporcionalidade (receber o abono de forma proporcional ao tempo de trabalho) é inconstitucional porque o abono teria que ter o mesmo valor do salário mínimo, como era antes da edição da MP. O sufoco que o governo passou na votação da MP 665, com a contaminação de outros partidos da base pelos dissidentes do PT, foi provocado, segundo os rebelados, pela arrogância do vice-presidente Michel Temer, e o desdém do líder do PT, Humberto Costa (PE) , que declararam, antes da hora, que os votos contrários seriam insignificantes diante da maioria que o governo teria na aprovação da medida. A avaliação otimista havia sido feita pela manhã após a reunião de líderes da base aliada na residência oficial do vice-presidente, o Palácio do Jaburu, quando Temer e o líder do governo, Delcídio Amaral (PT-MS), saíram festejando uma suposta maioria confortável.

Outra questão que deixou os petistas e outros aliados indignados foi a condução do ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, que acenou com um acordo para a retirada da proporcionalidade na concessão do abono salarial, e depois recuou, dizendo que o governo aceitava apenas retirar o prazo da noventena.

- O governo tem conversado. O problema é essas conversas terem começo, meio e fim. Acertamos que o artigo da proporcionalidade e a noventena seriam retirados. Agora dizem que não têm como vetar - observou o líder do PMDB, senador Eunício Oliveira (CE).

Mudança no abono traiu combinação

No PT, votaram contra a MP os senadores Paulo Paim (PT-RS), Walter Pinheiro (PT-BA) e Lindbergh Farias (PT-RJ). No PMDB, votaram contra o mérito os senadores Roberto Requião (PMDB-PR) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES). No PDT, votaram "não" os senadores Cristovam Buarque (PDT-DF) e Reguffe (PDT-DF). Crítico contumaz do ajuste fiscal, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), fez questão de votar na preliminar. Ele votou contra a admissibilidade, mas não votou no mérito. No PSDB, a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) votou a favor da MP.

O governo enfrentou dificuldades, porque os senadores descobriram que a questão do abono não ficara como combinado: o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e o Planalto confirmaram que o governo aceitara vetar o trecho que fixava em 90 dias o prazo de carência para o trabalhador ter direito ao benefício. Mas o trecho que prevê o pagamento proporcional foi mantido.

O grupo de rebeldes queria a volta à regra anterior à edição da MP, que prevê a concessão de um abono salarial anual, no valor de um salário mínimo, com prazo de carência de apenas 30 dias.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) admitiu que a questão vai parar no STF, onde já existem ações a respeito do assunto:

- O primeiro que entrar no Supremo ganha uma liminar. A Constituição diz que tem que ser um abono integral, de um salário mínimo. É um desgaste desnecessário, porque as novas regras do abono só valerão para 2016.

O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), anunciou que vai ao STF.

- Vamos entrar com Adin no STF se a nova regra do abono for aprovada. O PT pede é que se suicidem por ele. O governo quer atropelar o Senado.

- Vamos para o Supremo - acrescentou o senador Paulo Paim (PT-RS), que tentou convencer o governo a vetar todo o artigo do abono.

Paim fala em buscar "novos caminhos"

Depois que o governo escapou de perder já na votação do aval à MP por apenas três votos, o líder do governo, Delcídio Amaral (PT-MS) mostrou nervosismo e se pendurou no telefone em busca de uma saída junto ao Planalto. O senador Paulo Paim (PT-RS) dizia ter o compromisso dos senadores Lúcia Vânia (PSDB-GO), Valdemir Moka (PMDB-MS) e Simone Tebet (PMDB-MS) de mudar o voto sim dado ao mérito da MP.

- Tentei de tudo, mas o governo não acenou com nada. Se não houver o compromisso de não vetar o fator previdenciário e de acabar com a proporcionalidade do abono, vamos votar contra o mérito também. Não temos medo de fechamento de questão - avisou Paim.

Já vendo que a situação não era tranquila, Humberto Costa disse que a votação seria feita de qualquer jeito, porque não havia mais como avançar nas negociações.

- Negociamos até onde a gente podia. O abono como um todo não dava para tirar, são R$ 7 bilhões a mais - conformou-se Humberto Costa.

Depois do resultado apertado na primeira votação, Michel Temer, responsável pela articulação política do governo, passou a telefonar para senadores da base aliada pedindo que fossem para o plenário, correndo contra o tempo: as MPs perdem validade no próximo dia 1º. O quórum estava baixo no momento da primeira votação, com apenas 69 dos 81 senadores presentes.

A orientação do líder do PT foi votar a favor do ajuste fiscal, mas não houve fechamento de questão. Assim, não haverá punição aos dissidentes:

- Fechamos questão do ponto de vista político, porque do ponto de vista legal, só é possível quando há decisão da Executiva. Fizemos isso para demonstrar que a bancada está solidária ao governo - disse Humberto Costa.

No México, em visita de Estado, Dilma comemorou a aprovação da MP:

- Estamos fazendo grande esforço para ajustar a nossa economia - disse, lembrando que o Brasil adoou diversas medidas anticíclicas desde 2008 para evitar contaminação da economia pelos efeitos da crise global. - Agora é a hora de desfazer as medidas anticíclicas e fazer o dever de casa. Há pouco, aprovamos a 1ª lei que serve de base para esse ajuste. Quero dizer que o México me dá muita sorte.

Após a derrota, o senador Paulo Paim disse que essa foi uma das piores noites de sua vida e anunciou que deve pedir uma licença do mandato:

- O governo está sem rumo e está levando o PT junto. Há uma tristeza muito grande. Avalio tirar uma licença e buscar outros caminhos.

A votação da MP 664 ficou para hoje, e a da MP 668 para amanhã. ( Colaborou Flávia Barbosa, c Orrespondente )

Governo restringe seguro-desemprego

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• Em votação apertada, Senado aprova medidas que, para cortar gastos, limitam o acesso a benefícios trabalhistas

• Central diz que 6 milhões podem ser afetados; Congresso deve votar benefícios previdenciários hoje

Sofia Fernandes, Eduardo Cucolo e  Valdo Cruz - Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O Senado aprovou nesta terça (26) a medida provisória 665, que restringe o acesso a benefícios trabalhistas com o objetivo de cortar gastos públicos obrigatórios.

A votação foi apertada --39 votos a favor e 32 contra--, numa semana decisiva para o governo Dilma Rousseff, que tem enfrentado resistência de sua própria base de apoio no Congresso ao ajuste fiscal (leia sobre o embate político na pág. A15).

O texto, que segue para sanção da presidente, dificulta a concessão de seguro-desemprego, abono salarial e seguro-defeso (destinado a pescadores na entressafra).

A medida foi aprovada pelo Congresso com alterações bem mais amenas do que as originalmente propostas pelo Executivo (veja quadro).

Em relação ao abono salarial (de um salário mínimo para quem recebe até dois salários mínimos), o Congresso aprovou a necessidade de se ter trabalhado no mínimo três meses, mas há o compromisso do governo de vetar esse trecho, o que manteria a exigência atual, de um mês.

Não há previsão oficial de quantos trabalhadores serão afetados pelo acesso mais restrito aos benefícios. Em janeiro, quando ainda se discutia a proposta original do governo, estudo do Dieese previa que 4,8 milhões perderiam acesso ao seguro-desemprego (a estimativa considera a Rais de 2013).

O Ministério do Trabalho, por sua vez, estimou que 2,27 milhões perderiam o acesso ao seguro-desemprego, se as novas regras fossem aplicadas em 2014. No ano passado, 8,5 milhões de brasileiros pediram o benefício.

Após a votação desta terça, Miguel Torres, presidente da Força Sindical, afirmou que, se a regra valesse em 2014, os atingidos seriam 6 milhões.

Mais duas provas

Além da medida aprovada nesta terça (26), o governo tem duas outras dentro do pacote de ajuste fiscal encaminhado ao Congresso. Hoje, o Senado deve votar a que restringe a concessão da pensão por morte e auxílio-doença (veja quadro). A outra MP eleva a tributação de importados e a previsão é que seja apreciada nesta quinta (28).

Com as medidas trabalhista e previdenciária, o governo espera reduzir gastos em R$ 5 bilhões neste ano. A expectativa inicial era de R$ 18 bilhões. Para compensar, o governo aumentou a tributação dos bancos.

Já a MP dos importados deverá gerar alta de arrecadação de R$ 700 milhões por ano. O projeto que revê o programa de desoneração da folha de pagamento das empresas só deve ser votado em junho.

Presidente da CNI ironiza Levy: 'quer nosso pescoço agora?'

• Para Robson Andrade, corte de r$ 70 bi no orçamento já foi suficiente

Flávia Barbosa – O Globo

CIDADE DO MÉXICO - O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, alfinetou ontem no México o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que estaria insatisfeito com o que considera engajamento insuficiente do restante do governo da presidente Dilma Rousseff ao ajuste fiscal, refletido no valor mais baixo de cortes no Orçamento do que ele defendia nos debates internos. "Quer nosso pescoço agora?", questionou Andrade.

Para um contingenciamento de R$ 69,9 bilhões que foi anunciado na sexta-feira passada, em cerimônia à qual Levy faltou supostamente em protesto por ter sido derrotado, o ministro da Fazenda queria um corte entre R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões nas despesas federais.

- Ele conseguiu R$ 70 bi de corte, queria mais? Quer nosso pescoço agora? - questionou Robson Andrade, que comanda a mais importante entidade empresarial do Brasil. - Ele teve os R$ 70 bilhões, fora o aumento de receita.

Contra mais impostos

No entanto, o dirigente não se alinha ao ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. Na queda de braço interna do governo, Levy está pressionando por um ajuste focado em cortes de despesas, enquanto Barbosa - em sintonia com o PT e com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva - defende que também seja incluído um aumento de impostos, centrado nos mais ricos (fortunas, herança, propriedades etc), para poupar investimentos e garantir sobra para o social.

- Eu sou mais da turma do corte de gastos, mas não de investimentos. De despesas (correntes). Aumentar impostos, ninguém aguenta mais. A indústria e a sociedade não aguentam mais pagar impostos. Chega!

Robson está na capital mexicana como parte da delegação empresarial brasileira que acompanha a visita de Estado da presidente Dilma Rousseff.

Segundo o presidente da CNI, Dilma não comentou a conjuntura doméstica em reunião com dirigentes de empresas brasileiras, como Marcelo Odebrecht, André Reinaux (Gerdau América Latina), André Nogueira (JBS América do Norte), Fernando Pimentel (Abit-Associação Brasileira da Indústria Têxtil) e Synésio Batista da Costa (Abrinq-Associação Brasileira da Indústria de Brinquedos).

Dilma encerra à noite, ao lado do presidente mexicano, Enrique Peña Nieto, no Seminário Empresarial Brasil-México, ao qual comparecem mais de 70 empresários brasileiros e cerca de 150 mexicanos. O encontro foi organizado em parceria pela Confederação Nacional da Indústria, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), e o Conselho Empresarial Mexicano de Comércio Exterior, Investimento e Tecnologia.

Aécio afirma que cortes punem municípios

• Tucano destaca que prefeitos sofrem com mais impostos e menos repasses

Maria Lima – O Globo

BRASÍLIA - Ao participar ontem da 18ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG) acusou o PT e a presidente Dilma de não terem coragem de olhar nos olhos dos prefeitos para dizer que as promessas feitas à marcha ano passado, durante a campanha, não seriam mais seria cumpridas.

- Os senhores prefeitos foram chamados lá atrás a pagar a conta do crescimento com as pesadas desonerações. Agora são novamente penalizados com a suspensão de repasses e aumento de impostos. Infelizmente o que nos espera é um cenário ainda mais agudo e a responsabilidade não é da seca nem da crise internacional. Só nesses quatro meses o governo já deixou de repassar R$1 bilhão dos municípios. A responsabilidade é única e exclusivamente do governo da presidente Dilma, que se negou a vir aqui se dirigir aos senhores - discursou Aécio. A presidente Dilma se encontra no México em visita oficial de Estado.

Diante da ausência de representantes do PT, que recusou o convite para discutir o tema "reforma política", Aécio foi muito aplaudido pela plateia de três mil prefeitos reunidos na marcha. Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, foram convidados os dez maiores partidos para o debate, e o deputado Henrique Fontana (PT-RS) havia confirmado presença, mas na segunda-feira à noite telefonou dizendo que não poderia participar.

Ao criticar a ausência de Dilma e de seus representantes no encontro dos prefeitos, Aécio disse que a presidente está "sitiada" e que só sai do palácio do governo com "forte escolta".

- Não pode olhar nos olhos dos prefeitos porque mentiu. O governo iludiu os brasileiros e os prefeitos - disse o tucano.

Enquanto as lideranças partidárias discursavam sobre a reforma política, prefeitos protestavam contra as dificuldades financeiras enfrentadas com os cortes.

- Ano que vem não tem condições de ter eleição para prefeito. A conjuntura não permite. Nós vamos levar bomba. Estamos todos lascados - bradou o prefeito de Poções (PE), Padre Cazuza (PSB).

Oposição pede ação contra Dilma por ‘pedaladas fiscais’

• Parlamentares apresentam representação à Procuradoria-Geral como alternativa à desistência da tese de impeachment da petista

Beatriz Bulla - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Líderes da oposiçăo protocolaram nesta terça-feira, 26, na Procuradoria-Geral da República uma representaçăo na qual pedem a abertura de uma açăo criminal contra a presidente Dilma Rousseff em razăo das pedaladas fiscais - prática do governo federal de atrasar repasses a bancos públicos para o pagamento de benefícios sociais a fim de melhorar os balanços de suas contas.

A representaçăo da oposiçăo - baseada em um parecer do jurista tucano Miguel Reale Júnior e em avaliaçőes do Tribunal de Contas da Uniăo - cita crimes contra as finanças públicas e de falsidade ideológica.

O pedido de açăo foi a alternativa encontrada pelo PSDB ao abandono da tese de impeachment. Para os líderes opositores, entre eles o senador Aécio Neves (PSDB-MG), derrotado no 2º. turno das eleiçőes presidenciais do ano passado, năo há ambiente político para insistir no impedimento da petista.

A representaçăo das pedaladas foi protocolada pelo PSDB, DEM, PPS e Solidariedade. O líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP), fez parte do grupo que foi recebido pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que conversou por cerca de 30 minutos com os parlamentares.

Os partidos querem que o procurador-geral ofereça denúncia - uma acusaçăo formal para abrir açăo penal perante o Supremo Tribunal Federal - contra Dilma. Eles sugerem, como segunda hipótese, que Janot peça a abertura de inquérito caso julgue ser necessário colher mais informaçőes sobre o tema.

Na representaçăo, os partidos alegam que a presidente, “como responsável pela administraçăo superior, ciente da situaçăo financeira, permitiu e anuiu com a realizaçăo de operaçőes de crédito proibidas, sem resgate das anteriores, e em ano eleitoral, para pagamento de despesas do Tesouro depois năo contabilizadas”. Sustentam que Dilma agiu com dolo, com “vontade livre e consciente de suprir o caixa do Tesouro com empréstimos indevidos”.

O governo petista nega irregularidades e lembra que as manobras fiscais das pedaladas săo usadas desde o governo do tucano Fernando Henrique Cardoso.

Marcha. O pequeno grupo pró-impeachment que caminhou nas últimas semanas de Săo Paulo a Brasília deve protestar nesta quarta-feira, 27, em frente ao Congresso. Os manifestantes săo do Movimento Brasil Livre, um dos organizadores dos atos contrários ao governo realizados em março e abril.

Aécio - que passou a ser chamado de “traidor” pelo grupo de caminhantes em razão de ter desistido do impeachment - afirmou nesta terça que ainda năo há força política necessária para conseguir atingir o objetivo de afastar a presidente Dilma. “Do ponto de vista dos partidos de oposiçăo, nós entendemos que essa ação junto à Procuradoria-Geral, neste momento, é aquela que mais efeitos práticos venha a trazer”, afirmou o senador, que é presidente nacional do PSDB.

'PSDB não tem projeto de país', diz vice-presidente do partido

• Goldman avalia que falta de debate interno se agravou após Aécio

Catia Seabra, Gustavo Uribe – Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - Em carta enviada à cúpula nacional do PSDB, o primeiro vice-presidente do partido, Alberto Goldman, afirmou nesta terça-feira (26) que a legenda não é capaz de dizer o que faria se tivesse vencido as eleições presidenciais.

"Nós não temos um projeto de país", reclamou.

O texto foi endereçado ao comando tucano em meio ao debate da reforma política na Câmara dos Deputados.

No momento em que parte da bancada tucana ameaçava apoiar o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na defesa do "distritão" --21 deputados da sigla acabaram votando a favor da proposta, que foi derrotada--, o ex-governador paulista disse à Folha que "a falta de debate interno se agravou no período recente, de Aécio Neves".

Candidato derrotado à sucessão presidencial no ano passado, o senador mineiro assumiu o comando da sigla em 2013 e deve ser reconduzido para o cargo até 2017.

Goldman queixou-se na carta de que questões como a reforma política e mudanças previdenciárias "não são discutidas e decididas pelo partido em seu foro natural e legítimo". O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), reagiu: "Estivesse Goldman participando mais ativamente do dia a dia da ação das bancadas, certamente teria posição diferente sobre a firme condução de Aécio".

Em traição a Aécio, 21 deputados tucanos votaram pelo distritão

• Presidente nacional do PSDB defendeu a derrubada do sistema

Nivaldo Souza, Daniel Carvalho e Daiene Cardoso – O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - À revelia da posição defendida pelo presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), 21 deputados tucanos votaram favoravelmente à criação do sistema eleitoral denominado "distritão" - entre eles o ex-líder da legenda na Câmara, Bruno Araújo (PE), e Arthur Virgílio Bisneto (AM).

Esses deputados contrariaram, assim, a orientação de Aécio para derrubar o distritão defendido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O modelo foi rejeitado, na noite desta terça-feira, 26, por 267 votos e, com isso, a Câmara recusou mudar o atual sistema proporcional de eleição. O PSDB contou com a presença de 49 de seus 53 parlamentares, sendo que dois se abstiveram de se posicionar sobre o tema.

Ao longo de todo o dia, Aécio tentou convergir a posição da bancada contra o distritão. O senado chegou a mandar mensagem de texto para o celular de cada deputado do PSDB, mas foi vencido quando o líder da legenda, Carlos Sampaio (SP), liberou a bancada para votar como quisesse.

Governo aprova socorro de r$ 10 bi para o BNDES

• Representantes dos empregados no Conselho Curador tentaram impedir

Geralda Doca – O Globo

BRASÍLIA - O governo conseguiu aprovar ontem, por ampla maioria no Conselho Curador do FGTS, uma operação de socorro ao BNDES, no valor de R$ 10 bilhões. Foram 17 votos a favor, duas abstenções (entidades representativas das instituições financeiras e do setor de serviço) e um voto contrário (da Nova Central Sindical). Durante a votação, a CUT rompeu o acordo feito com a bancada dos trabalhadores e empregadores pelo pedido de vista, o que acabou ajudando na vitória do governo.

A resolução aprovada foi proposta pelo Executivo e altera o regimento do fundo de infraestrutura do FGTS (FI). Caberá a este fundo comprar, em caráter excepcional, debêntures (títulos de dívida) emitidas pelo BNDES, no valor de até R$ 10 bilhões, com taxas de retorno de 7% ao ano, mais a Taxa Referencial (TR) e prazo de pagamento de dois anos.

Diferentemente do empréstimo feito ao banco nos mesmos moldes em 2008, desta vez não haverá garantia do Tesouro Nacional. Durante a votação, no entanto, as bancadas dos trabalhadores e empregadores conseguiram manter o mesmo rito das aplicações do FI, em projetos de infraestrutura (rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e energia), aprovados pelo Comitê de Investimentos do Fundo.

Ao ser peguntado sobre o repasse direto do dinheiro ao BNDES, o que contraria o regimento do FI, que tem a Caixa Econômica Federal como gestora, o ministro do Trabalho, Manoel Dias, disse que a operação é boa para o país, no momento em que há necessidade de retomar os investimentos e gerar empregos.

- Nós temos recursos e precisamos aplicá-los em ações, em empreendimentos que deem retorno. Não vejo problema no empréstimo ao BNDES - destacou o ministro, que preside o Conselho Curador do FGTS.

A operação foi recusada pelo Comitê de Investimentos do FI no mês passado, com votos contrários da bancada dos trabalhadores, alegando que o regimento não permite repasses diretos do Fundo para bancos. O governo, então, decidiu alterar as regras, criando uma exceção. Isso também já tinha sido feito em 2008.

Tombini diz que economia paga por erros do governo nos últimos 2 anos

• Presidente do BC disse que medidas da Fazenda após 2008 afetaram os fundamentos macroeconômicos

Deco Bancillon – Brasil Econômico

O presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, criticou ontem, de maneira indireta, a política econômica executada pelo ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, e sugeriu que os estímulos fiscais concedidos a setores específicos da economia não só foram "ineficazes" para alavancar o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), como acabaram por "comprometer" os fundamentos da economia no primeiro mandato da presidenta Dilma Rousseff. "As políticas que funcionaram em 2008, os estímulos (concedidos), não produziram crescimento nos últimos dois anos. 

Mas acabaram por, digamos assim, afetar os fundamentos macroeconômicos, em particular os colchões de proteção que nós tínhamos na área fiscal", disse Tombini, ao participar de audiência pública na Câmara dos Deputados, na tarde de ontem. O comandante da política monetária, que também participou da equipe econômica durante o primeiro mandato de Dilma, fez questão de elogiar as ações implementadas pelo sucessor de Guido Mantega no Ministério da Fazenda. Para ele, medidas como cortes de gastos e aumento de impostos, que fazem parte do receituário de Joaquim Levy para arrumar as contas públicas, devem produzir impacto negativo na economia no curto prazo, mas, ao longo do tempo, tendem a restabelecer a solidez da política fiscal e melhorar o ambiente de negócios no país.

"O que se está se fazendo agora é restabelecer esses fluxos fiscais, de modo a ajustar perdas de receita (resultantes) de ajustes de política fiscal do passado", emendou o presidente do BC. A alta de juros, sob essa visão, seria um "remédio que, infelizmente, tem que ser aplicado neste momento", disse Tombini, acrescentando que, tão logo os ajustes produzam efeito, as condições para o investimento devem melhorar. Embora tenha sido mais explícito que de costume, o discurso de Tombini foi praticamente o mesmo que fez na última sexta-feira num evento no Rio. A maior mudança foi o que deixou de falar, disse a economista-chefe da ARX Investimentos, Solange Srour: "Antes, ele vinha repetindo que a política monetária foi, está e continuará vigilante. Agora, ele não falou isso, o que muita gente interpretou como um sinal de que o BC talvez esteja se preparando para uma redução na intensidade do ajuste"

Merval Pereira - Congresso fragmentado

- O Globo

A dificuldade da Câmara em aprovar quaisquer das propostas de mudança do sistema político brasileiro demonstrou o que já se sabia: não há maioria para fazer mudanças radicais como o voto distrital simples, o distrital misto, o voto de lista fechada na legenda.

Ao mesmo tempo em que há unanimidade na classe política sobre o desgaste dos partidos políticos, não existe maioria para quebrar a estrutura partidária atual. Ainda há a possibilidade de acabar pontualmente com as coligações proporcionais ou cláusulas de barreira para a atuação de partidos no Congresso Nacional, o que pode melhorar o ambiente político, com a redução de partidos e a impossibilidade de repetição de fenômenos como os de Tiririca, que elege deputados de sua legenda sem votos.

A derrota da proposta do PT de voto em lista foi a rejeição à tentativa das direções partidárias de controlarem as candidaturas mais do que já fazem hoje. PT e PSDB uniram-se contra o distritão, para tentar neutralizar a tentativa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de impor essa novidade, que só existe no Afeganistão, na Jordânia e em duas outras ilhas.

O distritão certamente fragiliza os partidos políticos, dando protagonismo aos mais votados, que estarão na Câmara com uma possibilidade de atuação mais independente. Na verdade, o sistema eleitoral atual faz com que os partidos percam a sua importância, e o programa do partido é o que menos interessa aos candidatos, que escolhem o partido pelo qual concorrerão segundo seus interesses pessoais.

Da maneira que está sendo votada, por temas, não se sabe o que vai acontecer com a reforma política. Nenhum grupo majoritário fez trabalho específico sobre qualquer tema dela. A posição do Congresso é muito fragmentada. Alguma coisa vai acabar sendo aprovada, mas é uma maneira estranha de votar: não se chega a um acordo na comissão, acaba-se com a comissão e leva-se para o plenário tema por tema.

Reforma política é um assunto muito complicado, que deveria passar por uma discussão maior, mas nunca se chega a uma conclusão. Como é emenda constitucional, são necessários 308 votos, e não há consenso sobre nada.

Votar assim, no peito, não é o melhor caminho, mas revela o autoritarismo do presidente da Câmara, Eduardo Cunha. É verdade que, de outra maneira, não se chegou a nenhuma conclusão até hoje. São muitos detalhes, muitas divisões, características, e fica muito difícil votar dessa maneira.

É a mesma coisa de se fazer um plebiscito para reforma política, como alguns voltam a querer - como o deputado Miro Teixeira, que também já relançou a proposta de convocação de uma Constituinte exclusiva para tratar do tema.

Não sei que monstrengo vai sair dessas votações, porque não se tem uma coluna vertebral da reforma, não se tem um projeto que dê coerência aos diversos pontos. Sou a favor do distrital; distrital misto, de preferência. Não acho que o distritão possa ser uma solução, mas pode ser um caminho para o distrital. Ele pelo menos protege o voto; garante que quem for eleito tomará posse.

O problema do distrital, que é usado pela maior parte do mundo, é a divisão das regiões eleitorais em distritos. Como definir os distritos, qual o tamanho de cada um, qual critério usar, quem decide esse tamanho? Os estados seriam divididos por distritos, e os candidatos concorreriam somente nos distritos. O problema é como dividir esses distritos. Qual o tamanho, quem decide o tamanho? É possível aumentar ou diminuir a força de um partido com a divisão geográfica dos distritos.

Dora Kramer - Presidente impedida

- O Estado de S. Paulo

Estranhou-se a ausência do ministro Joaquim Levy no momento do anúncio dos cortes no Orçamento, mas deu-se como natural o fato de mensagem de tamanha importância não ser transmitida ao País pela presidente da República.

Dilma Rousseff seria a porta-voz abalizada. Isso em tempos normais. Neles também caberia à chefe do Poder Executivo reunir governadores para debater o contrato federativo e receber os prefeitos que anualmente "marcham" a Brasília.

A tarefa neste ano ficou com os presidentes da Câmara e do Senado. A presidente já não havia aparecido quando do anúncio das medidas do ajuste fiscal, oficializando assim a transferência da condução pública da economia para Joaquim Levy. Questão de confiabilidade.

Depois, viu-se forçada a terceirizar a articulação política. Questão de habilidade. Entregou o serviço ao vice-presidente Michel Temer, comandante em chefe do PMDB, justamente o partido que o governo de início pretendia alijar da coalizão, substituindo por aliados mais dóceis.

Adiante o Congresso limitou a uma só a indicação de ministros do Supremo Tribunal Federal pela atual presidente, ao aprovar a extensão de 70 para 75 anos de idade a aposentadoria compulsória dos magistrados.

No meio tempo Dilma Rousseff e a opinião pública desentenderam-se de tal maneira que à presidente não restou opção a não ser o recolhimento. Parou de circular em eventos onde pudesse haver contato com a população e precisou até abrir mão do monólogo dos pronunciamentos oficiais em rede de televisão a fim de evitar vaias e panelaços.

Diga-se em favor da presidente que não é o único alvo. O vice também já foi obrigado a desistir de discursar em solenidades públicas devido a protestos de não mais que 50 pessoas e até o ex-presidente Luiz Inácio da Silva andou levando uns passa-foras quando apareceu no programa anual do PT. Do qual, pela primeira vez, Dilma absteve-se de participar.

Como reza o lugar comum, não está fácil para ninguém. Nem para a oposição que, apesar de todo o desgaste do governo, tem dado um duro danado para calibrar o enfrentamento com o Planalto. Precisa manter acesa a chama da insatisfação, mas, ao mesmo tempo, não pode perder o pé da realidade.

Por exemplo: de que adianta insistir em pedido de impeachment via Parlamento se está mais do que evidente que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, não dará prosseguimento ao processo, seja por falta de embasamento objetivo ou ausência de interesse político?

Ademais, sejamos francos: se por hipótese remota houvesse o afastamento da presidente antes de dois anos de mandato e fossem realizadas novas eleições, a oposição estaria mesmo interessada em assumir o comando do País do jeito que está?

Por ora, ao PSDB parece soar muito mais agradável assistir ao PT, Dilma, Lula e companhia encontrarem uma saída para a enrascada que eles mesmos construíram. Além disso, as coisas entre os tucanos voltaram a ficar complicadas em termos de ambições presidenciais.

O senador Aécio Neves já não corre sozinho. O governador Geraldo Alckmin constrói seu caminho rumo à candidatura e o senador José Serra começa a se reposicionar. Para os oposicionistas, portanto, melhor o impedimento de fato, na prática, que um impeachment de direito sem efeito.

Voz do dono. Além de consenso mínimo entre as forças políticas representadas no Congresso, falta a esse projeto de reforma política que agora começa a ser debatido no plenário da Câmara, o principal: o entendimento por parte do eleitor.

É de se duvidar se o ator principal do processo - o dono do voto - faça a mais pálida ideia do significado daquilo que discutem suas excelências. A amplitude da pauta leva a crer que, mais uma vez, a intenção é propor mudar para deixar tudo como está.

Isso na melhor das hipóteses, porque pode piorar.

Bernardo Mello Franco - Um professor contra a greve

- Folha de S. Paulo

Esta quarta-feira marcará o início de uma onda de greves nas universidades federais. As paralisações devem ser longas, e não há solução à vista. O Ministério da Educação, que já estava na penúria, acaba de perder R$ 9,42 bilhões de seu orçamento para 2015.

Na UFRJ, a maior federal do país, alguns campi fecharam nos últimos dias por falta de segurança e higiene. Alunos e professores tiveram que deixar as salas de aula para ajudar na limpeza dos banheiros. É um vexame, especialmente para um governo que prometeu a "pátria educadora".

Nesse ambiente de justa indignação, o historiador Daniel Aarão Reis Filho decidiu remar contra a corrente. Professor da Universidade Federal Fluminense, ele escreveu um libelo contra a greve nas instituições públicas. É um texto polêmico, que merece ser lido fora do meio acadêmico.

Intelectual respeitado na esquerda e ex-integrante da luta armada contra a ditadura, Aarão Reis sustenta uma tese difícil de ser contestada: quando a universidade para, os maiores prejudicados são os alunos. Ele ataca o ajuste fiscal, mas condena a suspensão das aulas. Diz que há formas mais eficazes de pressionar o governo e sensibilizar a sociedade.

O professor define a greve nos serviços públicos como "uma infeliz mimetização dos movimentos operários". "Em vez de prejudicar os patrões, prejudica apenas e tão somente os usuários dos serviços", afirma. É possível transpor a frase para outras áreas, como saúde e transporte.

Aarão Reis cita um problema adicional. Apesar da crise, os professores devem continuar a receber em dia, "estejam ou não trabalhando". "Se os trabalhadores do mundo soubessem que é possível fazer greve ganhando salários... Ai do capitalismo, não haveria um que não paralisasse imediatamente o trabalho", ironiza.

Finalmente uma boa notícia: a Câmara deu uma surra em Eduardo Cunha e rejeitou o distritão.

Luiz Carlos Azedo - A contradição do ajuste

• O Brasil precisa de reformas estruturantes, ou seja, de um ajuste de caráter permanente, que crie condições para a retomada do crescimento em bases sustentáveis.

- Correio Braziliense

Por mais que o Palácio do Planalto reitere seu apoio ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, uma contradição do ajuste fiscal mantém as dúvidas do mercado quando à verdadeira opção feita pela presidente Dilma Rousseff em relação à condução da economia: a necessidade de aumentar os impostos porque a conta não fecha, mesmo com um corte de R$ 69 bilhões no Orçamento da União.

Intramuros, essa contradição divide a equipe econômica em dois grupos: o de Joaquim Levy, que até agora vem tendo a solidariedade do presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, que tenta domar a inflação; e o do ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, representado na equipe econômica pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. A presidente Dilma Rousseff, como se sabe, inclinou-se pelo segundo. Quando nada porque sofre pressões do PT, que defende o aumento de impostos e refuga na hora de aprovar o ajuste fiscal.

O Palácio do Planalto tenta conter a rebelião do PT contra o ajuste, que foi estimulada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Trata-se de uma tentativa desesperada da legenda no sentido de fugir às próprias responsabilidades pela situação grave em que a economia se encontra. O partido surfou na onda do crescimento mundial durante o governo Lula e faturou eleitoralmente a política de expansão de crédito e transferência de renda mantida durante o primeiro mandato de Dilma, mesmo num cenário internacional adverso.

Deixemos de lado o escândalo da Petrobras e o desgaste do partido, cujo tesoureiro está preso, por causa da Operação Lava Jato. Agora, a conta da gastança chegou. O PT manobra para jogar o ônus do ajuste nos ombros do PMDB e de Levy, mas as raposas peemedebistas, sob comando do vice-presidente Michel Temer, exigem que a fatura seja dividida. Caso contrário, o ajuste não será aprovado.

Não é outro o motivo do adiamento do projeto que acaba com as desonerações da folha de pagamento, objeto de forte lobby industrial na Câmara, e a manobra do próprio governo para não votar no Senado o fim do fator previdenciário, deixando a medida provisória que trata das pensões e aposentadorias caducar. Nada disso, porém, resolve a contradição. A conta não fecha porque o governo não quer cortar na própria carne.

Mais de 20 mil cargos comissionados, outros milhares de terceirizados, 39 ministérios, carros oficiais, milhares de celulares, passagens aéreas, diárias, horas extras, alugueres, o que não falta é onde cortar despesas de custeio e com pessoal. Mas isso significa abrir mão de aparelhos e cabos eleitorais. Não, a opção do governo é cortar recursos destinados aos estados e municípios e investimentos, principalmente nas áreas de saúde, educação, transportes, saneamento e segurança pública.

Depois do ajuste

Nesse cenário, o mercado vê com desconfiança o futuro imediato. O crédito dado a Joaquim Levy é mais ou menos como aquele que é dado aos bombeiros quando há um incêndio: só eles podem salvar os que estão sendo atingidos pelas chamas. Mas isso não significa que os bombeiros possam reconstruir o prédio em chamas.

O Palácio do Planalto promete que o país retomará o crescimento no segundo semestre, que os investimentos voltarão ao país num passe de mágica. Não é assim que as coisas acontecem. Não adianta vender otimismo contra o chamado “instinto animal” do mercado.A depressão tem causas objetivas.

Vejamos novamente o caso das desonerações: o relator Leonardo Picciani (PMDB-RJ) negocia com setores empresariais – transportes, comunicações, alimentação – exceções que podem chegar a R$ 4,5 bilhões, ou seja, quase 30% da receita estimada com o pacote. Não deixa de ser uma resistência ao aumento de impostos, mas de onde virá a compensação dessas perdas? Não será do corte de despesas. Provavelmente o governo encontrará outro meio para aumentar a arrecadação. Reajustando alíquotas de taxas e tarifas que não dependam da aprovação do Congresso.

O Brasil precisa de reformas estruturantes, ou seja, de um ajuste de caráter permanente, que crie condições para a retomada do crescimento em bases sustentáveis. Não há a menor chance de isso ocorrer durante o governo Dilma Rousseff, o que deixa o país mais ou menos na situação da Argentina, onde os investidores nacionais e estrangeiros estão aguardando a saída da presidente Cristina Kirchner para acreditar novamente nos bons negócios.

Rosângela Bittar - Tempos estranhos

• Os Poderes não são harmônicos nem independentes

- Valor Econômico

Para acessá-la basta clicar no link abaixo:

Tempos estranhos

A encenação da 'reforma' – Editorial / O Estado de S. Paulo

Na melhor das hipóteses, a situação fica como está. Mas é possível que piore. Não será desta vez ainda, ao que tudo indica, que os nobres congressistas brasileiros promoverão a reforma política reclamada – inclusive por eles próprios, aparentemente da boca para fora – para corrigir as distorções de um sistema caduco e aperfeiçoar a representação dos cidadãos, principalmente nos foros legislativos.

A afirmação de lideranças parlamentares fortemente personalistas no vácuo deixado pelo enfraquecimento político do Executivo já produziu, de qualquer modo, uma reforma política importante e, em princípio, saudável para o equilíbrio institucional: uma grande independência e autonomia do Parlamento em relação ao poder central. Senadores e deputados podem sentir-se hoje mais poderosos, especialmente para o toma lá dá cá com o Executivo. Se estão felizes e satisfeitos, mudar por quê? E, se a tendência de eventuais modificações no sistema político aponta para a possibilidade de adoção de novidades como o malfadado distritão, é melhor mesmo que fique tudo como está.

Do atual mandachuva da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – o ídolo do baixo clero que tem dividido suas atenções em retaliar Dilma Rousseff e tentar livrar-se da Operação Lava Jato –, não se pode esperar nada além daquilo que convém a seu oportunismo utilitarista. Foi o que o motivou, na segunda-feira, a atropelar o correligionário relator da Comissão Especial da Reforma Política, Marcelo Castro (PMDB-PI), e, com o apoio de líderes sob sua influência, desconsiderar o relatório sobre o assunto que vinha sendo elaborado havia vários meses e decidir que a matéria será discutida e votada diretamente no plenário da Câmara.

A intenção de Cunha é óbvia: manter o controle sobre a votação dos vários itens que compõem a proposta, especialmente aquele que considera prioritário, o distritão. Marcelo Castro é contra o distritão, mas tinha cedido à pressão de Cunha para incluir a medida no relatório que já tinha preparado. Mas o mandachuva, depois de ter determinado mais de uma vez o adiamento da votação do relatório na Comissão Especial, finalmente cancelou-o, provocando forte reação do relator: “Foi uma atitude autoritária e desrespeitosa”.

Os líderes decidiram que, no plenário, a discussão da proposta de reforma política será feita item por item, o que facilita o controle da votação. Pela ordem: sistema eleitoral, financiamento de campanha, fim da reeleição para cargos executivos, duração dos mandatos, calendário eleitoral (com a coincidência de todas as eleições), cota para mulheres nas chapas eleitorais, fim das coligações no pleito proporcional, cláusula de barreira, obrigatoriedade do voto e, finalmente, dia da posse do presidente da República.

O distritão, proposta do vice-presidente Michel Temer, é prioritário para Eduardo Cunha e a liderança do PMDB. Trata-se de um retrocesso, na opinião generalizada de analistas políticos, por estabelecer eleição majoritária para os cargos legislativos e assim comprometer o princípio da representatividade partidária inerente à eleição de deputados e vereadores. O distritão abole o sistema proporcional vigente, pelo qual cada partido elege tantos representantes quantos indicar a divisão do total de votos dados à legenda pelo cociente eleitoral (o número de votos necessário para eleger um parlamentar). Pelo distritão elegem-se, pela ordem, os mais votados que preencham o número de cadeiras disponíveis.

Apesar do empenho de Eduardo Cunha, a votação tanto do distritão quanto dos demais itens é uma incógnita, como ele próprio sugere, sintomaticamente: “Não aprovar nada significa que a maioria dos parlamentares decidiu ficar como está”. Cada item precisa ser aprovado por três quintos dos deputados, 308 votos. Até pelo elevado quórum exigido, nenhum dos pontos da proposta, todos bastante controvertidos, tem aprovação garantida.

Essa é a consequência de a reforma política, em última análise, jamais ter sido levada efetivamente a sério no País, a começar pelos partidos. A alardeada necessidade de aprimoramento do sistema é mais produto de uma insatisfação difusa dos brasileiros, publicamente manifestada, com o desempenho de seus representantes, do que de convicções construídas a partir do princípio de que política é coisa séria.

Dilema existencial – Editorial / Folha de S. Paulo

• Deputados e senadores do PT oscilam entre a satisfação que devem a seus eleitores e o compromisso com a retomada econômica do país

Aos poucos, cada vez mais integrantes do PT, da base aliada do governo Dilma Rousseff (PT) e do próprio Planalto parecem perceber a real dimensão dos problemas econômicos atuais.

Dão-se conta de que não bastarão alguns poucos meses de austeridade para que o país reconquiste a confiança de empresários, investidores e consumidores e retome o rumo do crescimento.

A recessão de fato se aprofunda, e medidas como as que alteram benefícios trabalhistas e previdenciários, embora necessárias para o reequilíbrio das contas públicas, são impopulares no curto prazo.

Constadas as grandes dificuldades pela frente, surgem as fissuras. Enquanto uns começam a criticar o ajuste, outros enxergam sua importância para que o país possa voltar a se desenvolver num período de tempo o mais breve possível.

A gravidade dos problemas deriva de dois erros principais. O primeiro diz respeito à gestão econômica equivocada durante o primeiro mandato de Dilma, que fragilizou o Orçamento, fez colapsar a confiança e paralisou a economia.

No ano passado, a irresponsabilidade superou até os largos limites do petismo. Na luta pela reeleição, destruíram-se as contas públicas e mascararam-se os rombos; em campanha, Dilma prometeu não fazer o que seria imperativo.

Daí vem o segundo erro. A petista se reelegeu acreditando que poderia repetir o truque de 2003, quando Lula adotou política econômica ortodoxa e povoou os ministérios com figuras de proa.

O momento era outro. Lula comprometera-se a não romper contratos e tinha legitimidade inconteste. Além disso, o país começava a se beneficiar da maior alta dos preços de matérias-primas em décadas.

Hoje, tudo é diferente. Depois do mensalão, do escândalo na Petrobras e do inegável estelionato eleitoral, o desgaste interno é grande, e a bonança externa, pequena.

Daí o ruído em torno do ajuste --por erro de diagnóstico ou por qualquer outro motivo, petistas talvez não tenham visto que seria impossível promover uma arrumação econômica fácil e indolor para sua base de apoio.

Lula dá vazão a rumores de que gostaria de substituir o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Membros do partido, como o senador Lindbergh Farias (RJ), atacam o ministro e defendem reforçar a aposta no expansionismo de gastos.

Esquecem que algumas das medidas polêmicas foram gestadas por Guido Mantega. Ademais, atribuir a recessão atual ao ajuste é falso --se gastos sempre maiores levassem ao crescimento, o PIB não teria estagnado nos últimos anos.

De dilema em dilema, talvez próceres do PT percebam que retomar a irresponsabilidade orçamentária adiará a retomada econômica, o que aniquilaria as chances do partido em 2018 --ao menos nesse caso o pragmatismo eleitoral produziria efeitos benéficos para o país.

Míriam Leitão - Visão de Levy

- O Globo

"O Brasil precisa passar por uma reengenharia para ser competitivo", diz o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, querendo dizer com isso que serão necessárias mudanças mais profundas e permanentes na economia para superar o atual momento. Ele está otimista com a possibilidade de aprovação das medidas de ajuste fiscal, mas diz que este é o começo de uma longa caminhada.

A MP 665, que altera o acesso ao primeiro pedido de seguro-desemprego, e a MP 664, que acaba com a pensão vitalícia para cônjuges jovens, reduzem gastos, mesmo com as alterações propostas pelo Congresso, e Levy tinha ontem a esperança de que seriam aprovadas no Senado. E foram. Mesmo assim, acha que a economia brasileira precisará passar por várias transformações para se tornar mais competitiva.

- É o fim de um ciclo. O Brasil passou com facilidade pelos primeiros anos da crise internacional porque a liquidez dos países desenvolvidos e os investimentos da China elevaram o preço das commodities, mas agora acabou esse ciclo - diz Levy.

Levy disse que as medidas são importantes para "limpar o convés e começar a navegação", mas alerta que a viagem será longa. Considera necessário fazer mudanças estruturais, criar condições para o investimento privado, diminuir a dualidade do crédito, abrir a possibilidade de que surjam mecanismos para financiamento privado. Do contrário, o Brasil não crescerá.

Quando Levy diz "acabou o dinheiro", está falando não apenas das conhecidas restrições orçamentárias. Explica que o país vive o esgotamento do financiamento a juros subsidiados garantidos pelo Estado e dos recursos de fundos constitucionais. Acha que será importante haver uma onda de novas concessões, mas antes será preciso criar condições regulatórias para atrair o capital privado.

O ministro da Fazenda explica que há uma relação direta entre enfrentar o déficit público e aumentar o investimento privado no país:

- O maior risco é o fiscal. Ninguém arrisca o seu se não houver estabilidade. E, quando eu digo que é preciso ajuste fiscal, não estou preocupado apenas com o tamanho do corte, mas sim com a dimensão do gasto. Se as despesas continuarem subindo, e as receitas ficarem paradas, nós teremos um desequilíbrio fiscal crônico. Um país assim não cresce. O país será esmagado pelo gasto.

Levy esteve, nos últimos dias, no centro da polêmica da sua ausência na entrevista que anunciou o contingenciamento. Não adianta perguntar, nem insistir, sobre o motivo que o levou a não comparecer. Ele tenta minimizar o assunto e afirma que o protagonismo no anúncio de contingenciamento sempre foi do ministro do Planejamento:

- A economia brasileira tem vários problemas, certamente a minha gripe não é um deles - diz o ministro com uma voz ainda fanhosa, interrompida por acessos de tosse.

Não foi a gripe que o impediu de ir, tanto que ele estava trabalhando, na sexta-feira, na Fazenda, a poucos metros do Planejamento. Mas, sim, ele permanece visivelmente gripado. As secretárias, preocupadas, durante a conversa levaram mel e chá para o ministro tomar. A sala de reunião ao lado do gabinete nunca esteve tão quente quanto ontem.

No balanço do ministro, muitas correções foram feitas desde que começou o governo. A primeira e mais importante foi nos preços de energia. A segunda foram as medidas do ajuste que estão no Congresso. Ele defende a alteração na política das desonerações, lembrando que não se está acabando com elas, mas apenas reduzindo sua dimensão. Lembra ainda que o desequilíbrio previdenciário não permite uma queda da receita que a sustenta. Levy se diz preocupado também com a inclusão da medida que muda a fórmula de aposentadoria, principalmente porque não está claro como funcionará a proposta que se pensa pôr no lugar. Isso, na hipótese de a mudança ser mesmo aprovada.

O ministro admite que há muitas dificuldades na conjuntura, mas acha que temos grandes chances de retomar o crescimento de forma sustentada:

- Este é um grande país que tem tudo para dar certo: tamanho, riqueza, população na medida exata. Mas precisamos entender que é necessário fazer muitas mudanças na economia para garantir o crescimento futuro.

Vinicius Torres Freire - Um aperitivo da recaída na crise feia

• Intrigas na economia, tumulto no Congresso, tensão lá fora e presidente alheia recolocam bodes na sala

Em abril, o ar ficara menos empesteado no país. Alguns bodes da crise tinham saído da sala. Neste maio, eles voltaram. O Congresso abriu as portas para os bichos; possuído pelo fantasma de Dilma 1, o PT lhes dá capim.

Alguns cabritos foram importados, à revelia: a especulação com a alta de juros nos EUA e problemas na Europa, entre outros insondáveis, ajudaram a piorar o clima na finança por aqui. Uma evidência mais "pop" da piora é o alta do preço do dólar, mas a coisa não para por aí.

O conjunto da obra parece um aperitivo do que seria uma recaída feia na crise. Isto é, governo e Congresso relaxariam na tentativa de colocar ordem mínima nas contas do governo, o fantasma de Dilma 1 reencarnaria em outras políticas econômicas e haveria uma alta tumultuada dos juros americanos.

Nada podemos fazer quanto à alta das taxas de juros americanas, que pode ocorrer até o fim do ano. Nada a não ser tomarmos a vacina disponível, que é colocar alguma ordem na ruína deixada por Dilma 1. No entanto, os donos circunstanciais do poder fazem a farra do bode.

Parte do Palácio do Planalto e parte do PT tentam fritar de leve Joaquim Levy, ministro da Fazenda e exorcista precário dos fantasmas e aparições de Dilma 1.

Por convicção, desespero político-eleitoral ou mera irresponsabilidade, parte do governo e do petismo se aproveitou do clima de abril, do ilusório "o pior já passou", para jogar água e cal nos planos de arrocho e ajuste de Levy.

A presidente de certo modo tolera o movimento, até porque no fundo o ajuste seria mera pausa, de resto parcial, no seu programa de desenvolvimento econômico, este que vai jogar o país na pior recessão em quase um quarto de século, com sequelas duradouras.

Apesar do desmanche de quase todos os seus programas para a economia, Dilma Rousseff jamais fez mea-culpa, penitência nem promessa de correção. Acredita, segundo próximos, que depois de um ou dois anos, poderia voltar à política pau na máquina do primeiro governo.

A falta de convicção e de programa articulado de reforma da economia dá ainda mais margem à baderna no que resta da coalizão do governo e no próprio PT no Congresso, para nem falar fora dele. Como se já não bastassem políticos, no PMDB e alhures, comprometidos a levar o governo do país no cabresto, para onde querem, mas sem responsabilidade pelos seus atos.

Os ministros da economia de Dilma 2 hoje diziam agrados contemporizadores uns sobre os outros, ao menos para inglês ver, nas internas do governo. Mas a intriga que começou, de público, na sexta-feira, continuava a fazer péssima impressão.

Ontem, em depoimento ao Congresso, Alexandre Tombini deu uma mãozinha a Levy, ao criticar as políticas de Dilma 1 que detonaram os cofres do governo, os "fundamentos econômicos" e não deram em crescimento. O presidente do Banco Central, por ora, parece de público o único grande aliado do ministro da Fazenda. Mesmo parte do empresariado, industrial em particular, frita Levy.

A recessão ainda vai piorar. Impostos ainda vão subir ou pesar no bolso. O emprego míngua rápido. Motivos de tensão não vão faltar. Se o governo deixar a peteca cair, recaímos na crise do início do ano.