Opinião do dia – Roberto Freire

“Você não elegerá um presidente, mas é a maioria que vai governar o país. Muitas vezes você elege um presidente, mas ele não consegue ter maioria no Congresso. Se fosse parlamentarismo, Dilma já teria ido embora para casa há muito tempo.

E o mais importante do parlamentarismo: se não houver maioria, o Congresso é dissolvido e o povo vota para escolher uma nova maioria. Sem gerar nenhuma crise e nenhum impasse. Não há nada mais democrático que isso.

Ninguém vai escolher um salvador da pátria, alguém que vá resolver todos os nossos problemas. Vamos escolher o partido e o programa que vai formar a maioria e governar.”

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Roberto Freire é deputado federal e presidente nacional do PPS. Em entrevista ao programa “Falou, Tá Gravado”, comandado pelo apresentador Odilon Miau, na Rádio Integração FM, de Caraguatatuba (SP), quarta-feira (15)

Cardozo admite que doação oficial pode ser crime

Na contramão do PT

• À CPI da Petrobras, Ministro da Justiça admite que doações declaradas podem ser crime

Eduardo Bresciani – O Globo

BRASÍLIA - O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou em depoimento à CPI da Petrobras que doações eleitorais declaradas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) podem ser consideradas crime, mas apenas se for provado que o beneficiário do recurso sabia da origem ilícita. O PT tem usado como estratégia de defesa na Operação Lava-Jato que como as doações foram registradas não poderiam ser enquadradas como ilegais. Delatores da investigação, porém, afirmam que recursos repassados ao partido eram, na verdade, parte do que foi desviado da Petrobras.

- Começam a surgir teses de que doações de campanha legais poderiam ensejar ações criminais se tiveram origem ilícita. Não creio que seja necessário apenas a identificação da origem, mas também que se tenha ciência dessa origem e acumpliciamento para que pudesse ser enquadrada - afirmou o ministro.

Cardozo sustentou que é necessário exigir o conhecimento do candidato sobre a origem para evitar que se façam injustiças.

- Se eventualmente uma empresa pratica uma falcatrua e doa dinheiro para alguém sem que esse alguém saiba, quem recebe não pode ser responsabilizado se estava de boa-fé - defendeu.

Em sua delação premiada, o dono da UTC, Ricardo Pessoa, afirmou que os R$ 7,5 milhões doados à campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff em 2014 tinham como origem recursos desviados da Petrobras. Pessoa disse ainda que o tesoureiro da campanha, Edinho Silva (Comunicação Social), teria lhe solicitado os recursos de forma "elegante" e mencionando o fato de a UTC ter contratos com a Petrobras. Edinho nega o diálogo e destaca a legalidade da doação.

Em um depoimento de cerca de seis horas em um plenário cheio e com grande presença de deputados petistas, o ministro da Justiça fez uma defesa veemente da presidente Dilma. Chegou a dizer que ela "paga o preço" por sua correção e honestidade:

- (Dilma) É uma pessoa de honestidade inatacável. Não está entre os defeitos da presidente Dilma Rousseff a desonestidade. Seus próprios adversários reconhecem. Tenho certeza de que nenhum fato relativo a corrução, desvio de dinheiro público ou improbidade chegará perto da presidente.

O ministro negou que tenha sido tratado sobre a Operação Lava-Jato na reunião que ocorreu em Portugal entre Dilma e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. Afirmou que ele e o presidente do STF se deslocaram mais de 100 quilômetros para encontrar a presidente porque houve uma incompatibilidade de agenda para realizar a reunião antes da viagem. Tratou ainda como naturais os encontros que teve com o procurador-geral da República e advogados da Odebrecht, uma das empresas investigadas.

- São atribuições do ministro da Justiça encontrar com advogados, juízes e membros do Ministério Público. Estranho seria se eu tivesse encontrado com médicos ou engenheiros - ironizou.

Ministro nega ingerências

Garantiu nunca ter recebido qualquer pedido dela sobre controle de investigações. Afirmou também que jamais atuou para controlar ou direcionar qualquer inquérito na Polícia Federal. Afirmou que as delações premiadas são instrumentos de investigação e que podem conter mentiras ou "meias verdades".

- Delações premiadas não são sentenças condenatórias. São guias de investigação. O delator pode falar a verdade, mentir ou falar meias verdades. O que diz não tem valor probatório, tem de ser investigado - afirmou.

Cardozo criticou os vazamentos por fazerem com que pessoas acusadas sejam atingidas em sua honra previamente a uma investigação que poderá comprovar ou não a acusação. Reiterou que há inquéritos em andamento para apurar esses casos.

Temer diz que ação da PF abala 'tranquilidade institucional’

Com base sob investigação, Temer vê abalo da ‘tranquilidade institucional’

• Crise. Líderes do PMDB e de outros partidos aliados ao governo apontam articulação do Planalto para enfraquecer TCU e Congresso com o avanço da Operação Lava Jato sobre políticos com foro privilegiado; corte e Casa deverão julgar contas da gestão Dilma Rousseff

Erich Decat, Daniel Carvalho e Isadora Peron - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Um dia após deflagrada a Operação Politeia, a cúpula do PMDB e integrantes de outros partidos da base aliada reagiram aos mandados de busca e apreensão nas residências de senadores e deputados e passaram a articular retaliações contra o governo, a quem acusam de estar por trás de uma operação para enfraquecer o Tribunal de Contas da União (TCU) e também o Congresso. O ambiente contaminado pela ação da Polícia Federal, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal, levou o vice-presidente da República e articulador do Palácio com o Congresso, Michel Temer, a considerar que a operação abala a "tranquilidade institucional" do País.

Questionado sobre a ação, ele disse: "Temos que buscar no País uma certa tranquilidade institucional porque essas coisas todas estão, digamos assim, abalando um pouco a natural tranquilidade que sempre permeou a atividade do povo brasileiro". O TCU e o Congresso deverão julgar nos próximos meses as contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff. Se for condenada, poderá ser aberta contra ela uma ação por crime de responsabilidade que, no limite, pode resultar em seu impedimento. Ontem, a avaliação na base era a de que, a persistirem as investidas judiciais contra parlamentares, o contra-ataque virá com a rejeição das contas e consequente abertura do processo de impeachment.

Após reunião com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (AL); da Câmara, Eduardo Cunha (RJ); e com ex-presidente da República José Sarney (AP) para anunciar investimento nas redes sociais do partido, Temer também anunciou a ruptura com o PT para as eleições de 2018. "Estamos abertos a todas as alianças com todos os partidos. Apenas o que está sendo estabelecido é que o PMDB quer ser cabeça de chapa em 2018", afirmou o vice-presidente. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ligou no mesmo dia das buscas da Politeia para o presidente do Senado. Na ocasião, Lula e Renan conversaram sobre os impactos políticos da ação da Polícia Federal.

"O clima de impeachment cresce no Congresso. Chegando na Câmara, o processo inicia", afirmou o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Arthur Lira (PPAL), aliado de Cunha. Ambos são citados nas investigações da Lava Jato e também podem ser alvo de futuras operações da PF. O entendimento na base é de que houve participação do governo na Politeia com o objetivo de implicar os julgadores da conta de Dilma em irregularidades – TCU e Congresso. As buscas ocorreram nas residências de três senadores – Ciro Nogueira (PP-PI), Fernando Collor (PTB-AL) e Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)-, além do deputado Eduardo da Fonte(PP-PE); do ex-ministro das Cidades Mário Negromonte; e do ex-deputado João Pizzolatti (PP-SC).

Os agentes federais também realizaram busca e apreensão no escritório do advogado Tiago Cedraz, filho do presidente do TCU, Aroldo Cedraz. Lista de retaliações.Além de dificuldades para Dilma no julgamento das contas, outras retaliações foram discutidas ontem. Uma das respostas planejadas é a convocação de ministros próximos à presidente. Ontem foidado um sinal disso. Após intervenção de petistas, um requerimento de convocação do ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil) se transformou em convite na Comissão de Minas e Energia da Câmara.

Comissões parlamentares de inquéritos também devem ser instaladas logo após o fim do recesso parlamentar, como a do BNDES e a dos fundos de pensões. Para atormentar o Planalto, contrário à criação das comissões, articula-se ainda a entrega das relatorias a integrantes da oposição. Projetos que divergem dos interesses do governo também devem avançar, como o que trata da repatriação de recursos não declarados no exterior.

Partido defende ruptura com PT e candidato próprio

A cúpula do PMDB oficializou na manhã de ontem o início do processo de ruptura com o PT para as eleições de 2018. Em evento para anunciar investimento nas redes sociais do partido, os principais líderes peemedebistas, além de deputados e senadores, defenderam que o partido tenha candidato à Presidência na próxima eleição. "É uma postulação de todo o PMDB", afirmou o vice-presidente Michel Temer, articulador político do governo. O presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), disse que a atual aliança com o PT é "circunstancial". "Hoje é dia 15, dia do PMDB. É o dia mais propício para que a gente possa dar a largada", completou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (RJ). Segundo ele, como "time que não joga não tem torcida", o PMDB precisa enfrentar as eleições./ D.C. e I.P

Ao falar sobre crise, presidente diz que não é do tipo que 'desiste'

• Dilma Rousseff reiterou que momento atual. é de "dificuldade econômica", mas que não vai cruzar os braços, em evento no Sul

Valmar Hupsel Filho, Carla Araújo – o Estado de S. Paulo

Alvo de protesto de um grupo de cerca de l00 pessoas, segundo a Polícia Militar, a presidente Dilma Rousseff disse ontem, em Santa Catarina, sem fazer referência direta ao delicado momento político pelo qual passa, que é preciso "humildade" para reconhecer que se passa por dificuldade, mas também é preciso "coragem e dignidade" para poder superá-las. Após dizer que o País passa por "dificuldades econômicas" a presidente completou que não é do tipo de pessoa que "recua" diante dos problemas.

"Mas eu quero dizer para vocês que tem gente que diante da dificuldade desiste, abaixa os braços, recua. Nós não somos esse tipo de gente. Nós enfrentamos as dificuldades", disse arrancando aplausos do público que acompanhava de perto a cerimônia de in inauguração da ponte Anita Garibaldi, em Laguna (SC). "É preciso humildade para reconhecer que se passa por dificuldade, mas também é preciso coragem e dignidade para poder superar as dificuldades", acrescentou.

Na cerimônia, a presidente estava acompanhada dos ministros Antonio Carlos Rodrigues (Transportes) e Manoel Dias (Trabalho), além do governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, e do prefeito de Laguna, Everaldo dos Santos.

Otimismo. Dilma usou a ponte, comemorada na região como importante instrumento de ligação entre os Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, como metáfora para pedir união nesta atual fase de enfrentamento da crise política. "O que queremos no Brasil é que se construam pontes porque juntos somos capazes de superar todas as dificuldades". A presidente aproveitou ainda para mandar uma mensagem otimista .

"E essa ponte faz paste dessa construção, da nossa capacidade de reagir. Pode ter certeza: o Brasil irá voltar a crescer, gerar cada vez mais pontes como essa, gerar empregos, contar com a sua população trabalhadora", disse. O discurso ontem da presidente, entretanto, foi diversas vezes abafado pelo ruído de uma manifestação, embaixo da ponte, protagonizada por servidores do Judiciário federal em defesa da sanção do projeto que propõe reajuste para a categoria.

Governo se aproxima de Renan e Cunha sob temor de retaliação

Vera Rosa – O Estado de S. Paulo

Um dia depois de deflagrada a operação da Polícia Federal para busca e apreensão de bens e documentos em casas de políticos da base aliada, como o senador Fernando Collor (PTB-AL), o governo decidiu intensificar as conversas com os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). No Palácio do Planalto é comum o comentário de que Cunha e Renan Serão as próximas "vítimas" da Lava Jato, mas não há consenso sobre as consequências dessa ação. Embora ministros digam que, se isso ocorrer, a ala do PMDB pró-impeachment da presidente Dilma Rousseff ficará. fragilizada e sem munição para o ataque, não são poucos no governo que temem as retaliações.

"A lâmina de Eduardo Cunha aumenta conforme as circunstâncias", resumiu um auxiliar de Dilma ao Estado, sob a condição de anonimato. "Além disso, Renan já deu provas de que não está ouvindo nem o ex-presidente Lula." Apesar do discurso de que não temem investigações, tanto o presidente da Câmara como o do Senado ameaçam infernizar a vida de Dilma com CPIs e projetos que aumentam as despesas do governo, se forem denunciados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Até agora, o vice-presidente Michel Temer, articulador político do Planalto, e o ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha, são os interlocutores escalados para jogar água na fervura e vão propor uma trégua a Cunha e Renan. Os novos capítulos da crise ocuparam boa parte da conversa entre Dilma e Temer, na noite de ontem, no Palácio do Planalto. Em depoimento à CPI da Petrobrás, ontem, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, lançou mais uma vacina em defesa do governo. Disse que as decisões referentes à Operação Politeia partiram de Janot e do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, por envolverem políticos com foro privilegiado.

"A Polícia Federal foi apenas executora", argumentou. O Planalto avaliou que Cardozo mostrou segurança e "passou no teste" da Câmara. Na tentativa de pressionar o governo, a CPI convocou o titular da Justiça para falar sobre a Lava Jato e os vazamentos das investigações. Ministros avaliaram, porém, que o tiro da oposição "saiu pela culatra" porque Cardozo desmontou "intrigas” dando até mesmo detalhes de recente reunião entre ele, Dilma e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski na cidade de Porto, em Portugal, para tratar do aumento dos servidores do Judiciário. "Quando vivemos uma fase em que os nervos estão à flor da pele, qualquer situação vira misteriosa. Mas eu garanto que não tratamos da Operação Lava Jato. Se fosse para tratar disso, a conversa seria com o ministro Teori", insistiu Cardozo ontem na CPI.

Agora, além da apreensão com o clima de turbulência no Congresso, o governo está preocupado com o impacto da nova etapa da Lava Jato sobre nomes influentes do PT. Motivo: informações reservadas indicam que, nos próximos dias, os ex-ministros José Dirceu e Antonio Palocci também estarão na mira da Operação Politeia.

Planalto se prepara para retaliações de Cunha e Renan

• Presidentes da Câmara e do Senado associam Governo à investigação

Simone Iglesias, Júnia Gama e Isabel Braga – O Globo

BRASÍLIA - Apesar do que diz o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sobre a incapacidade do governo de controlar as operações da Polícia Federal, o Planalto já espera uma declaração de guerra por parte dos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros, na semana que vem, quando são aguardadas denúncias contra eles. As buscas e apreensões nas casas e escritórios de deputados e senadores na terça-feira contaminaram de vez o ambiente.

- O vazamento de informações de que Renan e Eduardo Cunha serão denunciados na semana que vem é uma tentativa de constrangê-los, mas é o tipo de coisa feita sem nenhuma inteligência, porque só deixa os dois ainda mais ouriçados - avaliou um integrante do governo.

No Congresso, a resposta é a retaliação. O governo fechará o primeiro semestre sem ter conseguido aprovar o último ponto do ajuste fiscal: a medida que aumenta os impostos sobre a folha de pagamentos das empresas. Os apelos de Dilma e do ministro Joaquim Levy (Fazenda) não surtiram efeito e o projeto, assim como a unificação das alíquotas do ICMS ficaram para agosto e serão votados em um clima ainda mais conflagrado, já que após o recesso o TCU julgará as contas do governo Dilma.

- Há muita má vontade com ela. Dilma está praticamente inviabilizada no Congresso - avaliou um parlamentar da base do governo.

A presidente Dilma Rousseff se reuniu ontem com o vice-presidente e articulador político do governo Michel Temer depois de voltar de uma viagem a Santa Catarina. Segundo integrantes do governo, Dilma tratou com o vice das votações no Congresso, principalmente do pacote do ajuste fiscal. Mas no Planalto a percepção é que a relação com a Câmara e o Senado será difícil. Até mesmo o veto, já sinalizado mas ainda não publicado, aos projetos que aumentam em mais de 70% os salários do Judiciário e o que equipara reajustes das aposentadorias à fórmula do salário mínimo correm o risco de ser derrubados. Trata-se de duas enormes bombas fiscais para o governo e a avaliação de um ministro é que uma eventual derrubada dos vetos "será um desastre".

Incomodado com a informação, divulgada ontem pela "Folha de S.Paulo", de que o governo conta com sua denúncia pela Procuradoria-Geral da República, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, sinalizou que poderá instalar no segundo semestre uma série de CPIs com potencial crítico para o Planalto, como as do BNDES e dos fundos de pensão.

Aliados de Cunha dizem que ele foi informado de que Janot poderia apresentar a denúncia contra ele na sexta-feira, coincidindo com o pronunciamento que ele fará em rede nacional. Boa parte dos partidos da base aliada chama de midiática a ação da Polícia Federal, citando a apreensão de carros de luxo do senador Fernando Collor (PTB-AL), e acreditam que Janot e o ministro da Justiça estão "jogando juntos". Ontem, Cunha ironizou a possibilidade de ser feita uma busca em sua casa:

- A porta da minha casa está aberta, podem ir a hora que quiserem. Acordo seis horas. De preferência que não cheguem antes, para não me acordar.

Os sinais de irritação e fadiga com o Planalto podem ser vistos com atitudes recentes de líderes da base aliada. O líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), por exemplo, não compareceu nem ao café da manhã e nem à audiência do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, na Câmara. Segundo Picciani, não foi ao encontro porque "a agenda não permitiu". Picciani também havia avisado ao vice-presidente, Michel Temer, que não poderia comparecer à reunião dos aliados na terça-feira.

Ontem, ele criticou a medida provisória que cria dois fundos para compensar estados pela reforma do ICMS e, em plenário, sugeriu que a Cunha que rejeite a medida assim que ela chegar à Câmara. Dando o tom da beligerância, Cunha rebateu:

- Essa MP já nasceu morta.

Um dos principais aliados de Cunha, o deputado Paulinho da Força (SDD-SP), ainda preparou uma retaliação final ao Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. Ele apresentou uma emenda a um projeto que, na prática, veda a recondução dos procuradores gerais da República. Se for aprovada pelas duas Casas do Congresso antes de setembro, quando termina o mandato de dois anos do atual procurador, sua recondução poderá ser afetada.

No PMDB, unidade por candidatura própria

• Cúpula do partido deixa claro movimento de distanciamento do PT, um dia após operação da PF

Simone Iglesias e Júnia Gama – O Globo

BRASÍLIA - Um dia após a deflagração da Operação Politeia, que levou a Polícia Federal a fazer buscas e apreensões nas casas e escritórios de deputados e senadores, o vice-presidente Michel Temer e os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), escancararam a intenção de romper a aliança com o PT e ter candidato próprio à Presidência da República, em 2018.

- O que está sendo estabelecido é que o PMDB quer ser cabeça de chapa em 2018. Estamos abertos para todas as alianças com todos os partidos - ressaltou Temer.

Eles participaram do lançamento da nova página da Fundação Ulysses Guimarães, o centro de estudos do partido, no Facebook. Um dos maiores críticos do governo atualmente, Renan adotou a mesma linha.

- O PMDB tem uma aliança estratégica com o PT, circunstancial, porque ela deveria acontecer em torno de um programa, mas o PMDB está deixando claro desde logo que vai ter um projeto de poder, com um candidato competitivo a presidente da República - defendeu o senador.

Em pé de guerra com o governo e o PT, partido da presidente Dilma Rousseff, Cunha afirmou que a aliança entre os dois principais partidos governistas "já acabou". Disse que é "zero" a chance de PT e PMDB estarem juntos em uma aliança para 2018.

- O PMDB quer distância do PT. Não é distância da base, até porque muitas vezes o PT parece que não está na base. O PMDB está ainda na base de apoio ao governo, tem responsabilidade com a governabilidade. Mas a chance do PMDB se aliar ao PT em 2018, se não é zero, é de 0,0001 - disse Cunha, antes de iniciar a sessão de votação na Câmara.

O peemedebista comparou a relação entre os dois partidos com um relacionamento que chegou ao fim.

- A aliança com o PT já acabou, é um casamento com gente dormindo em casas separadas - afirmou o presidente da Câmara.

Depois do evento, Temer foi ao gabinete de Renan pedir que ele agilize a votação do projeto de repatriamento de recursos não declarados à Receita Federal. Apesar da tensão reinante no Congresso com a Operação Politeia, Temer disse ainda que é hora de buscar tranquilidade, num momento de forte conflagração entre o governo e o Congresso. Disse que o ambiente "há de melhorar":

- O Brasil precisa de otimismo.

Não temos que nos impressionar com esses atos e levar adiante a ideia de uma grande pacificação nacional - disse Temer.

O vice-presidente tratou da Operação Politeia como "assunto extremamente delicado" e afirmou ser preciso aguardar os acontecimentos:

- Temos que buscar no país uma certa tranquilidade institucional porque essas coisas todas estão abalando um pouco a natural tranquilidade que sempre permeou a atividade do povo brasileiro. Temos que ter tranquilidade, temos que buscar isso - afirmou Temer.

Para ele, há um clima de desestabilização no país que não é resultado apenas da Operação Lava-Jato. Segundo ele, essa situação não é "útil" ao país.

- Não é a Operação Lava-Jato (que está desestabilizando). Sinto que há um clima de certa discordância que não é útil para o país e nem é muito fruto do espírito do povo brasileiro. O que precisamos é buscar uma concórdia de todos os brasileiros - disse.

Cardozo contraria PT e diz que doação legal pode ser crime

• Para isso é necessário que o recebedor saiba da origem ilegal, ressalta Cardozo

• Petista disse que, se comprovada, a escuta encontrada na cela do doleiro Youssef é um "ato gravíssimo"

Aguirre Talento – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Contrariando o discurso político do PT e do governo Dilma Rousseff, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta quarta-feira à CPI da Petrobras que doações eleitorais registradas legalmente podem ser criminalizadas como fruto de propina caso o recebedor tenha ciência da origem ilegal.

Ressaltando se tratar de sua opinião jurídica pessoal, Cardozo ressaltou que é necessário que o recebedor dos recursos tenha ciência da origem delituosa, mas admitiu que a doação legal pode ser criminalizada.

"Começam a surgir teses de que doações de campanha legais poderiam ensejar situações criminosas se tivessem uma origem ilícita. Eu pessoalmente não creio que seja necessária somente uma origem ilícita [do dinheiro], mas seria necessária uma ciência daquele que recebeu a doação", afirmou.

Seguindo o raciocínio, ele disse que seria necessário comprovar a cumplicidade do recebedor da doação para que pudesse "ser enquadrada efetivamente em uma conduta dolosa que pudesse ensejar responsabilização".

"Não podemos nunca culpar alguém sem a demonstração inequívoca de que soubesse ou participou da obtenção de dinheiro", completou.

O principal argumento de defesa do PT em relação à acusação feita por delatores da Operação Lava Jato é que doações recebidas por empresas agora investigadas foram legais e registradas na Justiça Eleitoral.

Petistas têm sustentado que não seria possível "criminalizar" doações legais. Delatores, porém, afirmam que as doações foram uma forma de pagar propina ao partido.

Escutas

À CPI o ministro afirmou também que a escuta na cela do doleiro Alberto Youssef, na carceragem da Polícia Federal no Paraná, foi um "ato gravíssimo" caso seja comprovada sua ilegalidade, mas que ele não controla inquéritos nem induz investigações. O caso está sob investigação da corregedoria da PF.

"Escutas ilegais jamais podem ser feitas, e aí podem ter absoluta certeza de que se ficar comprovado, pouco importando a razão, haverá punições, sim, àqueles que praticaram. Mas para isso é necessário que se apure, se verifique e se identifique responsabilidades", disse.

Há duas semanas, a CPI ouviu dois policiais federais que afirmaram que a escuta foi ilegal, contrariando uma primeira sindicância interna feita pela PF que concluiu que a escuta estava inativa.

Foi por conta das escutas que Cardozo e delegados que atuam na Lava Jato foram chamados à CPI –estes ainda não foram ouvidos.

A Polícia Federal vê o movimento da CPI como uma possível tentativa futura de acusados tentarem anular a Lava Jato. Integrantes do órgão avaliam que, mesmo se houve escuta ilegal, essas provas não foram usadas nos autos, o que impediria a anulação da operação.

O ministro ainda rebateu as críticas de setores do PT que reclamam falta de controle sobre a Polícia Federal.

"Quando se fala que o ministro da Justiça não controla as investigações ou que ele instrumentaliza as investigações, se tem uma má compreensão do que pode acontecer. Ele não pode controlar, não pode instrumentalizar. Ele é um fiscal da sua legalidade, do abuso de poder, de autoridade", declarou.

O deputado Bruno Covas (PSDB-SP) questionou Cardozo sobre o encontro da presidente Dilma com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, na cidade de Porto, em Portugal, na semana passada. Ele afirma que o tema foi o reajuste do Judiciário.

"Foi tratado sobre a Lava Jato? Não", disse o ministro.

Dilma é vaiada durante inauguração de ponte em SC

Jeferson Bertolini – Folha de S. Paulo

LAGUNA (SC) - A presidente Dilma Rousseff foi alvo de protestos, nesta quarta-feira (15), em Laguna, durante a inauguração da ponte Anita Garibaldi, a maior obra do governo federal em Santa Catarina.

A petista foi vaiada por servidores dos Correios, do Judiciário Federal, da Polícia Rodoviária Federal e por integrantes do MBL (Movimento Brasil Livre).

A maioria dos manifestantes ficou do lado de fora da tenda montada sobre a ponte para a cerimônia de inauguração. Dentro da lona, um pequeno grupo tentou interromper mais de uma vez o discurso da presidente gritando "o povo, na rua, Dilma a culpa é tua". O grupo foi vaiado pelas pessoas que acompanhavam o evento.

Dilma disse que o país "enfrenta dificuldades econômicas", mas afirmou que "o Brasil voltará a crescer e gerar empregos".

A coordenação do grupo estimou em mil o número de manifestantes. A Polícia Militar não fez estimativas.

PMDB reivindica cabeça de chapa presidencial em 2018

Raquel Ulhôa - Valor Econômico

BRASÍLIA - Vice-presidente da República e presidente nacional do PMDB, Michel Temer disse ontem que o partido terá candidatura própria à Presidência em 2018. "Estamos abertos a todas as alianças, com todos os partidos, apenas o que está sendo estabelecido é que o PMDB quer ser cabeça de chapa em 2018", disse. Em evento na Fundação Ulysses Guimarães, órgão de estudos e formação política do partido, que reuniu suas principais lideranças nacionais, os discursos estavam afinados na afirmação da candidatura própria a presidente.

Sobre as ações deflagradas pela Polícia Federal na Operação Lava-Jato, cumprindo mandados de busca e apreensão em casas e escritórios de políticos, como o ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL), na terça-feira, Temer disse que os acontecimentos estão "abalando" a tranquilidade do país e defendeu a busca de "uma grande pacificação institucional".

"É um assunto extremamente delicado. Temos que aguardar os acontecimentos. Evidentemente, temos que buscar no país uma certa tranquilidade institucional, porque essas coisas todas estão abalando um pouco a natural tranquilidade que sempre permeou a atividade do povo brasileiro. Temos que ter tranquilidade. Temos que buscar isso. Não temos que nos impressionar com esses atos e levar adiante a ideia de uma grande pacificação nacional", disse o vice-presidente.

Segundo ele, há um clima de "certa discordância", que não é útil para o país. "Nós precisamos buscar a concórdia de todos os brasileiros. Como aqui, vários partidos revelando interesse por uma concórdia nacional."

Além de Temer, o ex-presidente José Sarney, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Eduardo Cunha (RJ) e Renan Calheiros (AL), o senador Romero Jucá (RR), vice-presidente do partido, o ministro Eliseu Padilha (Aviação Civil), o líder da bancada pemedebista no Senado, Eunício Oliveira (CE), e o presidente da fundação Ulysses Guimarães, Moreira Franco, participaram de ato de lançamento da nova plataforma digital do partido.

O evento foi considerado por Eduardo Cunha a largada do processo político do PMDB na busca de caminho próprio. "Estamos num momento político delicado e o PMDB faz parte de uma aliança com o PT, mas sabe que em 2018 quer buscar um caminho que não é com essa aliança. Time que não joga não tem torcida. (...) O PMDB é uma frente que nasceu de combate à ditadura. Muitos partidos que eram costela do PMDB estão hoje buscando seu caminho e o PMDB tem sido satélite de um projeto. O partido tem que buscar seu protagonismo. É o início da busca por seu caminho", disse Cunha.

Renan foi na mesma direção. "O PMDB tem uma aliança com o PT, uma aliança estratégica, circunstancial, porque ela deveria acontecer em torno de um programa, apenas de um programa. Mas o PMDB, desde logo, está deixando claro, absolutamente claro, que vai ter um projeto de poder, que vai ter um candidato competitivo à Presidência da República."

Eliseu Padilha, um dos pemedebistas mais próximos de Temer e diretamente envolvido na operação política do governo, afirmou que os dirigentes do partido estão agora alinhados na decisão de lançar candidato a presidente em 2018. Nem sempre foi assim. A cúpula sempre esteve dividida com relação a apresentar nome na disputa ao Palácio do Planalto ou se aliar a PT ou PSDB.

"Em que pese as nossas diferenças pessoais e regionais, estamos constituindo a necessária unidade para apresentar uma campanha exitosa à Presidência da República. É só o que falta. Em outros tempos, havia segmentos importantes do partido que entendiam que aliança para lá ou para cá eram o melhor caminho para o partido. Agora, é uníssono que a candidatura própria é melhor", disse ao Valor.

Brasília e o volume morto

Jeferson Ribeiro – O Globo

O ditado popular de que não há nada tão ruim que não possa piorar se aplica muito bem ao cenário político em Brasília desde anteontem, quando a Polícia Federal vasculhou o endereço de parlamentares investigados pela Operação Lava-Jato, pondo uma faca no pescoço do Congresso.

O episódio deixa mais tenso o ambiente político e a relação entre os Poderes, mais conturbada desde a inclusão dos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) na lista de inquéritos abertos no Supremo Tribunal Federal, na Lava-Jato.

Nesse cenário, há poucas razões para otimismo, de um lado a outro da Praça dos Três Poderes.

A presidente Dilma e seu impopular governo, por exemplo, tendem a ter contra si uma base ainda mais raivosa, Cunha e Renan à frente. Novas CPIs e aprovação de projetos que desequilibrem ainda mais as combalidas contas do governo são reações já dadas como certas.

Por outro lado, é possível que ambos os peemedebistas venham a ser denunciados à Justiça pela Procuradoria-Geral da República, o que poderia transformar em réus os chefes das duas Casas legislativas. Isso sem falar no eventual constrangimento de serem acordados em casa em breve por agentes federais, como aconteceu esta semana com alguns de seus colegas. Nessa hipótese, ambos se enfraqueceriam e se veriam obrigados a concentrar mais esforços em suas próprias defesas e menos na frenética pauta de votações que tem atormentado o governo.

A revelação de que Tiago Cedraz, filho do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, atua com desenvoltura na Corte de contas e, segundo um delator, teria intermediado propina a outro ministro do tribunal (Raimundo Carreiro), também causará impacto. Numa análise simplista, pode beneficiar Dilma, por jogar suspeitas sobre o tribunal que julgará suas contas no mês que vem. Porém, se os ministros considerarem que o governo influenciou a investigação para enfraquecê-los, isso pode se voltar contra a presidente.

Para a oposição, o ambiente político conturbado com Dilma enfraquecida perante um Congresso virulento é, em tese, benéfico. Mas seus adversários sempre poderão lançar mão do argumento de, no STF, também há inquéritos contra seus representantes, embora numa proporção menor.

A analogia que talvez melhor descreva a atual cena política de Brasília é a feita pelo ex-presidente Lula para explicar a situação de Dilma e do PT: estão quase todos no volume morto ou abaixo dele.

No parlamentarismo, "ninguém vai escolher um salvador da pátria", diz Freire

Por: Assessoria do parlamentar

Presidente do PPS afirma que novo regime de governo seria a alternativa mais democrática para a resolução de crises e projeta impeachment caso TCU reprove contas de Dilma

O deputado federal Roberto Freire (SP), presidente nacional do PPS, voltou a defender a instituição do parlamentarismo no Brasil a partir da próxima legislatura, em janeiro de 2019. Em entrevista ao programa “Falou, Tá Gravado”, comandado pelo apresentador Odilon Miau, na Rádio Integração FM, de Caraguatatuba (SP), nesta quarta-feira (15), o parlamentar disse que não vê alternativa mais democrática para a resolução de crises políticas e impasses institucionais.

“Você não elegerá um presidente, mas é a maioria que vai governar o país. Muitas vezes você elege um presidente, mas ele não consegue ter maioria no Congresso. Se fosse parlamentarismo, Dilma já teria ido embora para casa há muito tempo”, afirmou Freire. “E o mais importante do parlamentarismo: se não houver maioria, o Congresso é dissolvido e o povo vota para escolher uma nova maioria. Sem gerar nenhuma crise e nenhum impasse. Não há nada mais democrático que isso.”

Segundo o presidente do PPS, o parlamentarismo traria uma nova dinâmica à democracia brasileira e um amadurecimento político ao país, que adotaria o mesmo sistema utilizado pela maioria das principais nações democráticas do mundo. “Ninguém vai escolher um salvador da pátria, alguém que vá resolver todos os nossos problemas. Vamos escolher o partido e o programa que vai formar a maioria e governar.”

Impeachment

Questionado sobre o momento delicado vivido pelo país, com uma grave crise econômica aliada à crise política, Roberto Freire comparou a situação da presidente Dilma Rousseff com o impeachment de Fernando Collor de Mello, em 1992. “A situação é complicada para ela [Dilma] e para o Brasil. Por isso mesmo é que se admite a possibilidade de impeachment”, avalia o deputado.

“Seria muito melhor para o país que não estivéssemos enfrentando essa situação crítica. Mas cabe dizer que o impeachment pode se impor. Ninguém o desejava lá atrás, com Collor, mas tivemos de fazer. Era muito mais importante para o país que removêssemos aquilo que era a causa de todo o desmantelo e a corrupção, que é o que está acontecendo agora com Dilma”, prosseguiu Freire.

Para o parlamentar, caso o Tribunal de Contas da União (TCU) emita um parecer que recomende a rejeição das contas do governo Dilma, o pedido de impeachment deverá ser protocolado na Câmara dos Deputados. “O TCU, ao que tudo indica, rejeitará as contas de Dilma pelas chamadas pedaladas fiscais. É crime de responsabilidade, previsto em lei, nos termos da Constituição, tudo dentro da legalidade democrática. Se isso acontecer, não tenho dúvida de que o pedido de impeachment terá tramitação na Câmara”, diz Freire.

Na entrevista, o presidente do PPS afirmou que o país vive “tempos sombrios” desde que o PT chegou ao poder, com “a corrupção desenfreada e os maiores escândalos da história republicana”. “Não foi o PT que inventou a corrupção. Mas, infelizmente, no governo do PT ela alcançou uma forma sistêmica como nunca houve antes na história republicana.”

O deputado ainda lembrou que muitos dos efeitos da crise sentidos pela população brasileira são decorrentes da irresponsabilidade do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Tivemos um grande momento de crescimento da economia internacional, e o Brasil se beneficiaria muito disso se tivesse um bom governo aqui. Como tínhamos um péssimo governo, desperdiçamos oportunidades e hoje pagamos o preço”, analisa. “Esse endividamento das famílias é responsabilidade de Lula, que incentivou um consumismo que lhe dava índices de popularidade altíssimos. Nenhum país cresce baseado no incentivo ao consumo.”

Segundo Freire, a recuperação da economia brasileira é possível, mas não acontecerá em um futuro tão próximo. “Não será nem a curto nem a médio prazo, até porque a economia não produz nenhum milagre”, projetou. “De qualquer forma, a economia brasileira tem um grande potencial. Se você tiver um governo que inspire confiança, que seja decente, que seja honesto, que tenha clareza sobre o que vai fazer, com um projeto de desenvolvimento nacional, é possível encontrar um caminho. É preciso haver um novo governo.”

Câmara mantém 4 anos de mandato na reforma política; decisão sobre doações é adiada

• Votação da proposta em segundo turno será retomada em agosto

- Agência Câmara 

O Plenário da Câmara dos Deputados decidiu manter nesta quarta-feira (15) o mandato de quatro anos para presidente da República, governadores, prefeitos, vereadores e deputados. Senadores continuam com mandato de oito anos.

Os deputados retiraram do texto da reforma política (PEC 182/07), na votação em segundo turno, a alteração desses mandatos para cinco anos. E mantiveram o fim da reeleição para presidente da República. A data de posse de governadores e presidente, que mudaria para 4 e 5 de janeiro, permanecerá em 1º de janeiro.

Já a discussão sobre as doações das empresas, a maior polêmica da reforma política, foi adiada para agosto. Um questionamento regimental do líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), inviabilizou a análise de destaques para retirar do texto a autorização para as doações das empresas aos partidos. O financiamento empresarial de campanhas está sendo questionado no Supremo Tribunal Federal (STF), o que trouxe o assunto para o Legislativo.

Picciani afirmou que a tentativa de mudar o texto agora no segundo turno não pode ser aceita porque, se aprovada, vai deixar a PEC com um texto rejeitado em primeiro turno – o financiamento eleitoral apenas por pessoas físicas. “Nós não podemos ter uma votação que se preste a resgatar textos. Ou seja, que, sob a via de se suprimir, busque-se resgatar texto que tenha sido votado e rejeitado quando da votação em primeiro turno da matéria”, disse.

Depois de reunião de líderes, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, disse que achou melhor adiar a votação para tomar uma decisão sobre o ponto questionado pelo PMDB que, segundo ele, colocou o Plenário diante de um “dilema regimental sério”.

Cunha comentou que, se a Mesa tivesse sido alertada antes, ele não teria considerado válidos os destaques apresentados por PPS e PT. “Não podemos correr o risco de tomar uma decisão e validar um texto constitucional que não teve respaldo em votação em dois turnos porque, se ficar só a doação de pessoa física, além de ter sido rejeitado no primeiro turno, não foi votado em dois turnos”, explicou.

Questionamento

O adiamento foi criticado pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS), para quem a decisão foi baseada na percepção de que as doações de empresas não teriam os 308 votos necessários para aprovação. “O indicador de votos pendia para a derrota do financiamento e, percebendo isso, o líder do PMDB fez uma questão de ordem totalmente extemporânea”, condenou Fontana.

A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), também protestou. Ela disse que, mesmo retirando o financiamento de empresas, o texto não ficará igual ao votado em primeiro turno. E lembrou que, se o argumento é que não se pode votar matéria rejeitada, a emenda do financiamento empresarial não poderia ter sido votada em primeiro turno.

Coube ao líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), descartar que houve manobra contra a votação do financiamento. “Eu não conheço esses sinais [de que a proposta seria derrotada se votada nesta quarta]. A vitória no primeiro turno foi de mais de 330 votos e o sentimento do Plenário permanece o mesmo”, disse. Ele afirmou que o adiamento teve o aval da maioria dos líderes partidários.

O Plenário deve retomar a votação da PEC da Reforma Política na primeira semana de agosto. Além do financiamento empresarial de partidos, a Câmara vai decidir ainda sobre a distribuição do tempo de rádio e de televisão e do Fundo Partidário no caso de deputados que mudam de partido.

Senado aprova mudanças na distribuição de vagas das eleições proporcionais

- Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (15), com 46 votos favoráveis e 9 contrários, o projeto que altera as regras da distribuição de cadeiras entre os partidos nas eleições proporcionais - para vereadores e deputados estaduais, federais e distritais (PLS 430/2015). Essa é uma das propostas apresentadas pela Comissão da Reforma Política.

O projeto determina que a distribuição de vagas deve ser feita respeitando o quociente eleitoral na votação obtida pelo partido, mesmo quando há coligações. Assim, as legendas que não alcançarem o quociente não podem disputar as sobras de vagas. As novas normas visam eliminar a figura do “puxador de voto”, quando candidatos muito bem votados acabam elegendo colegas de outros partidos coligados com baixo desempenho nas urnas.

O relator da comissão, Romero Jucá (PMDB-RR), esclareceu que outro objetivo é fortalecer os partidos e inibir a proliferação de novas legendas.

— Estamos fazendo com que cada partido procure se fortalecer para ter, efetivamente, um processo eleitoral que contribua com o país — disse Jucá.

A mesma defesa fez o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Para ele, é importante desestimular as legendas de aluguel.

— E [o projeto] desestimula os partidos de um dono só que pegam carona nas coligações para usurpar e sugar os votos de outros partidos para se eleger — observou Aécio.

O senador Telmário Mota (PDT-RR), por outro lado, foi contra a proposta. Argumentou que a ideia pode acabar com os pequenos partidos.

— Isso é um arranjo para facilitar para os maiores partidos. Eu vejo com isso mais um mecanismo de tirar proveito desse momento para beneficiar os grandes partidos — protestou Telmário.

Os senadores Reguffe (PDT-DF), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Donizeti Nogueira (PT-TO) também discutiram a proposta que seguiu para exame da Câmara dos Deputados.

'Pedaladas': relator do TCU sofre pressões

• Além da ofensiva do governo, Nardes é cobrado por colega do tribunal e por procurador

Vinicius Sassine – O Globo

BRASÍLIA - O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), relator das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff, está sofrendo pressão por todos os lados a uma semana da entrega das explicações da presidente para 13 indícios de irregularidades nas contas. A mais recente partiu de dentro do tribunal. Numa petição enviada a Nardes na última sexta-feira, o ministro-substituto André Luís de Carvalho cobrou do relator uma posição sobre pedido de explicações a respeito de um aspecto específico das contas de Dilma. O pedido foi feito pelo próprio Carvalho, e o relator decidiu não encaminhar a demanda à presidente antes de parecer da área técnica do tribunal. No documento, Carvalho reclama de "total subversão da lógica" no gesto do relator.

O mesmo tipo de crítica foi feito pelo procurador Júlio Marcelo de Oliveira, do Ministério Público junto ao TCU. O parecer de Oliveira sobre as contas de Dilma foi enviado apenas ao advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, a exemplo do pedido de Carvalho. Oliveira divulgou nota sábado para contestar e criticar a iniciativa do relator.

A pressão sobre Nardes também inclui uma ofensiva do governo no Congresso em defesa das contas da presidente, e uma nova rodada de pressão junto aos ministros do TCU. Na linha de frente estão Adams e o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. Os dois elaboraram a linha da defesa de Dilma para os 13 indícios de irregularidades listados pelo TCU, entre eles as "pedaladas fiscais". Os parlamentares aliados já foram instruídas sobre como defender a legalidade das contas de Dilma.

Bancos reveem previsões para o PIB e já falam em recessão até em 2016

- O Estado de S. Paulo

A recuperação da economia brasileira deverá ser mais lenta do que o previsto. As projeções de bancos e consultorias para o crescimento do Brasil no ano que vem pioraram nas últimas semanas, e o risco de uma recessão entrou no radar dos analistas.

Essas expectativas mais negativas contrariam a aposta inicial da equipe econômica. Com o ajuste na política fiscal e monetária em andamento, o governo esperava uma recuperação do crescimento no fim deste ano ou no início de 2016.

A deterioração esperada para 2016 é acompanhada de um cenário ainda mais adverso para este ano. Nos últimos dias, os bancos Itaú e Bradesco deram o tom de mais uma rodada da piora das expectativas para este biênio.

Ontem, o Itaú alterou a projeção de recessão deste ano de -1,7% para -2,2%. Para 2016, passou a projetar uma contração de 0,2%, ante uma previsão anterior de crescimento de 0,3%. "Uma recuperação moderada ao longo do próximo ano não deve ser suficiente para compensar a queda já ocorrida na atividade (herança estatística) no crescimento médio de 2016. Os custos de produção seguem pressionados, limitando o crescimento no médio prazo", informou o relatório do banco.

Para o Bradesco, a economia brasileira deverá recuar 1,8% este ano e, em 2016, o PIB deverá ficar estagnado, "O ano de 2016 herdará um carrego estatístico muito negativo que virá de 2015", disse Octavio de Barros, economista-chefe do Bradesco.

O entrave para a recuperação da economia brasileira se dá porque a maioria dos setores não tem exibido sinais de recuperação. Neste ano, a desaceleração também chegou ao mercado de trabalho e à renda das famílias, o que deve dificultar a saída da recessão. Ao consumo da família, o consumo do governo e o investimento das empresas não devem estar funcionando plenamente em 2016. Então, é muito difícil acreditar que a economia brasíleira possa mostrar uma variação positivada taxa de crescimento", afirmou Cristiano Oliveira, economista-chefe do Banco Fibra.

Mais crise. O cenário econômico difícil se soma à turbulência política. Com baixo nível de aprovação, a gestão Dilma Rousseff tem tido dificuldade para negociar as medidas de ajuste com o Congresso e ainda lida com os efeitos da Operação Lava Jato. O governo também vai ter de explicar as "pedaladas fiscais" no Tribunal de Contas da União (TCU).

"Nós tivemos um período político completamente atípico, com a presidente em crise profunda com sua base, atrasando o ajuste econômico, que deveria ter sido rápido. Com isso, o que era para ter sido feito no fiscal e na política monetária rapidamente, no começo do ano, como choque de credibilidade, atrasou", afirmou Sérgio Vale, economista-chefe da MB Associados

Merval Pereira - O PMDB se apresenta

- O Globo

Quando se aventa a possibilidade de usar o parlamentarismo para superar a crise institucional que se avizinha no horizonte, parece que queremos repetir os acontecimentos como farsa política. Mas está se armando uma situação que nos faz regredir no tempo, justamente na montagem de um governo disfuncional como o produzido pelas eleições de 1960, quando Jânio Quadros foi eleito presidente com Jango, vice de outra chapa.

Naquela época havia a possibilidade de eleger o presidente de uma chapa e o vice de outra, pois todos os cargos recebiam votos diretamente. A chapa Jan-Jan, eleita pelo voto popular, não tinha nada entre si, e agora é lembrada para justificar possível ruptura entre PMDB e PT, prenunciada ontem por ninguém menos que o vice Temer, que explicitou a decisão do PMDB de ter candidato em 2018 à Presidência.

O compromisso do PMDB com o governo pode se esgotar na aprovação do ajuste fiscal, e a partir daí Temer poderia deixar a coordenação política para se dedicar ao plano anunciado. "Vamos viver o momento. Chegou nossa hora de apresentar proposta para construir no Brasil uma sociedade de classe média forte", diz o ex-ministro Moreira Franco, hoje presidindo a Fundação Ulysses Guimarães, responsável pela execução do projeto presidencial da sigla.

O primeiro passo foi dado ontem, com o lançamento da plataforma digital, pois "estávamos com uma presença nesse mundo digital muito pobre, e não há a possibilidade de pensar uma campanha presidencial viável se você não tem uma presença no mundo digital competente, poderosa", analisa Moreira Franco.

No fim do mês haverá reunião com governadores, prefeitos de capital, seus vices e presidentes de diretórios para falar sobre esses temas, e apresentar proposta de governo com 15 pontos para desenhar o Brasil que o PMDB quer. Essa proposta será levada para discussão país afora, a partir de meados de agosto, com o objetivo de fazer um congresso em Brasília em outubro com presidentes das Câmaras municipais, vereadores, prefeitos e vice-prefeitos, diretórios estaduais e as bancadas de Câmara e Senado, o conselho político, cerca de 3,5 mil a 4 mil pessoas com voto, para aprovar esse programa.

Ponto fundamental é garantir a estabilidade, os fundamentos macroeconômicos que, como ressalta Moreira, o PMDB tem apoiado desde FH, "e fomos críticos quando eles não estavam sendo cumpridos": equilíbrio fiscal, controle da inflação. Outro ponto essencial é a liberdade de imprensa. E a segurança jurídica.

Nas eleições de 2016 essa posição do PMDB já vai ficar clara. A disposição é ter candidatura competitiva, o que quer dizer, segundo a sigla: tropa, logística, modernidade tecnológica, programa que atenda às expectativas das pessoas. "Hoje há necessidade quase física de tranquilidade. O ambiente está tenso, tensão institucional, a pior de todas, pois gera insegurança", diz Moreira.

E ele tem razão. Com a Lava-Jato de terça, com busca e apreensão em casas de parlamentares, estamos caminhando para uma crise entre Judiciário e Legislativo. Tanto Renan quanto Cunha começaram essa ação pró-ativa no Congresso depois que foram indiciados na Lava-Jato. Estão reagindo a isso, criando fatos políticos que atrapalham o governo e mostram a força deles.

Querem criar um ambiente que lhes permita alegar, quando (e se) forem indiciados, que são perseguidos por questões políticas. Agora que a polícia está chegando mais perto do Congresso, a situação vai ficar mais tensa, tanto entre Congresso e Executivo, porque Cunha e Calheiros estão convencidos de que é o governo, por meio do ministro da Justiça, que está incentivando a ação contra eles de MP e PF, e também em relação ao Judiciário.

O procurador-geral Janot está sendo perseguido por Collor, Calheiros e Cunha há tempo. A tentativa de constranger o MP, desmoralizar Janot, é evidente.

Todos esses movimentos foram na expectativa do confronto. Como há cerca de 10% do Congresso investigados na Lava-Jato, e muitos serão presos e condenados, vai haver realmente esse confronto entre Legislativo e Judiciário, com o Executivo enfraquecido no meio.

É nesse ambiente conflagrado que o PMDB se pretende alternativa para 2018, mas pronto para eventualidades atuais. Só é bom lembrar que nossa experiência com uma chapa conflituosa, como a de Jânio e Jango, acabou na renúncia do presidente e no parlamentarismo. Estaríamos repetindo a crise com os sinais trocados.

José Roberto de Toledo - Quando setembro chegar

- O Estado de S. Paulo

Sob condições normais de temperatura e pressão, deputados e senadores costumam priorizar leis, emendas e remendos que favoreçam a perpetuação da espécie. É biológico. Agora coloque-os sob uma investigação a jato. Tome suas Ferraris, prenda seus financiadores, importune seus familiares e vasculhe suas gavetas. A resposta será uma só: exacerbar seu já aguçado e egoístico instinto de sobrevivência. O que era ruim fica pior.

Reformam a legislação eleitoral para facilitar sua reeleição. Proíbem o eleitor de ter acesso às pesquisas eleitorais que eles próprios contratarão para saber quem está na frente. Mas isso é quase um detalhe, em comparação ao resto.

O alvo final da reação é o governo. Projetos importantes para o Executivo viram, automaticamente, moeda de troca para tentar diminuir a pressão sobre os congressistas. As medidas para controlar os gastos públicos e, mais à frente, tentar retomar o crescimento da economia passam a enfrentar resistência dobrada tanto da oposição quanto de supostos aliados. Ministro da Fazenda, Joaquim Levy coleciona desaforos. Mas não só ele.

Os parlamentares intimam o ministro da Justiça a controlar o incontrolável. José Eduardo Cardozo não consegue interferir nos rumos da Lava Jato, queira ou não. A Polícia Federal e esse inquérito em especial têm mais do que autonomia, têm independência, vida própria. Goste-se ou não, é fato.

A convocação do ministro é mais um blefe do que uma quadra de reis. Esconde o jogo real dos donos do Congresso: impedir a recondução de Rodrigo Janot como procurador-geral da República. Talvez o 14 de Julho de Janot – que já investira contra Renan Calheiros (PMDB) e, na terça-feira, voltou-se contra Fernando Collor (PTB), Fernando Bezerra (PSB) e Ciro Nogueira (PP), entre outros – tenha sido sua guilhotina. Se for barrado, o procurador já tem uma boa explicação: terá sido cassado por sua caça.

Mesmo que esteja entre os mais votados pelos procuradores, Janot ainda precisa ser indicado por Dilma Rousseff e aprovado pelos senadores (14 dos quais ele investiga). Isso acontecerá em setembro, quando termina seu mandato. No calendário dos salões e balcões brasilienses, setembro é o mês em que a presidente estará lutando por sua cadeira. Será logo após a Câmara confirmar a eventual reprovação de suas contas – o que, em tese, permitiria a abertura de processo de impeachment contra Dilma.

Será sob essa lâmina que ela terá que tomar a decisão de apresentar ou não o nome de Janot para o Senado referendar. Se não o fizer, Dilma arcará sozinha com todas as acusações de tentativa de abafar as investigações da Lava Jato. Se peitar os aliados do PMDB, fragilizará ainda mais sua já precária situação no Congresso e poderá somar contra si os fatais 342 deputados – número mínimo de votos para impedir o presidente da República. E, mesmo assim, Janot ainda poderia ser indeferido pelo Senado.

Como se vê, o que está ocorrendo no Congresso é um movimento articulado de sobrevivência dos presidentes das duas Casas, de dezenas de deputados e senadores investigados e de centenas de outros que devem ser implicados na Lava Jato. Levantamento do Estadão Dados mostra que 199 deputados estaduais, 178 deputados federais, 17 governadores e 16 senadores têm financiadores de suas campanhas eleitorais presos pela Polícia Federal.

Não é pouca coisa, sob nenhum aspecto. Os empreiteiros detidos doaram R$ 64 milhões para deputados federais e senadores eleitos. Não se trata apenas de honrar o investimento, mas do que eles podem contar a Janot além do que já falaram até agora. Ou o que eles não revelarão, se o procurador-geral for outro.

Por isso, quando setembro chegar, Janot vai estar junto a Dilma. Na mesma berlinda e enfrentando os mesmos adversários. Seus destinos poderão se cruzar em uma cerimônia de posse ou no aeroporto de Brasília.

Bernardo Mello Franco - Para Jarbas, Cunha é 'ditador'

- Folha de S. Paulo

Prestes a ser denunciado na Lava Jato, o deputado Eduardo Cunha contratou um marqueteiro para tentar melhorar a imagem. Valendo-se do cargo, ele convocou cadeia nacional de rádio e TV na noite desta sexta. No pronunciamento, fará propaganda de seus primeiros meses no comando da Câmara.

A tropa de Cunha diz que sua gestão é boa porque vota mais projetos do que as anteriores. A tese ignora o fato de que quantidade não equivale a qualidade. Na verdade, a pressa só tem servido para aprovar temas que interessam ao presidente da Casa.

Nesta semana, o peemedebista ganhou um crítico de peso: o deputado Jarbas Vasconcelos, ex-senador e ex-governador. Com a autoridade de quem sempre enfrentou os coronéis de seu partido, ele subiu à tribuna na última terça para dizer o que pensa da gestão Cunha. Foi implacável.

"Estamos trabalhando de forma precipitada e desordenada, atropelando discussões", disse o pernambucano. "O açodamento, a pressa e a desorganização passaram a marcar o dia a dia da Câmara. Não é correto trabalhar de forma medíocre e confusa, como foi feito neste semestre."

Para o deputado, as manobras de Cunha resultam em votações "precárias, interrompidas e remendadas". O resultado, afirmou, é "de uma mediocridade sem tamanho, longe do que anseia a sociedade brasileira".

Companheiro de Ulysses Guimarães no velho MDB, Jarbas disse à coluna que votou em Cunha para derrotar o PT, mas está chocado com seu "autoritarismo" na cadeira que foi ocupada pelo Senhor Diretas. "Estamos vivendo um momento de ditadura absoluta. Ele faz o que quer."

Jarbas decidiu protestar por causa do pronunciamento de Cunha na TV. Segundo ele, a propaganda será enganosa. "É uma esculhambação dizer que houve reforma política aqui", afirmou. O deputado disse que o momento é grave e pediu a reflexão dos colegas. "A gente não pode deixar ele ir à televisão para contar mentira. Temos que enfrentá-lo."

Luiz Carlos Azedo - Quem tem a bola?

Correio Braziliense

• O ministro Cardozo riu por último, ontem, na CPI da Petrobras, para a qual foi convocado por petistas e integrantes da oposição, num acordo para evitar os depoimentos dos ministros Aloizio Mercadante e Edinho Araújo

Antonio Franco de Oliveira, mais conhecido como Neném Prancha, foi roupeiro, massagista, olheiro e técnico de futebol do Botafogo. Era considerado um filósofo do futebol por outros dois botafoguenses fanáticos, Armando Nogueira e João Saldanha.

Estivesse vivo e assistindo à “pelada” em que se transformou a política nacional, diria aos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), uma de suas frases mais famosas: “Arrecua os arfes para evitar a catastre”.

Recuar os alfes, como eram chamados os jogadores do meio do campo, numa corruptela do inglês half, para evitar uma catástrofe em campo fazia parte de uma visão de jogo objetiva de Prancha: “Quem tem a bola ataca; quem não tem, defende”.

É mais ou menos esse o recado dado pelo vice-presidente Michel Temer aos correligionários, depois que a Polícia Federal, na Operação Politeia, cumpriu mandados de busca e apreensão nas residências dos senadores Fernando Collor (PTB-AL), Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) e Ciro Nogueira (PP-PI).

Renan Calheiros é um dos que ainda pretendem partir para a ofensiva. Disse que estuda entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a atuação da Polícia Federal. O advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, acusou a corporação de ter invadido o apartamento.

De acordo com Cascais, a PF descumpriu a Resolução 40 do Senado e, além disso, não apresentou o mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça. Renan pretende conversar com o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, sobre o ocorrido.

O presidente da Corte foi um dos ministros que autorizou as operações, com Celso de Mello e Teori Zavascki. Seis inquéritos do Supremo investigam políticos suspeitos de envolvimento nos desvios de dinheiro da Petrobras por meio de contratos superfaturados, mas existem outros em curso. Há 52 políticos sob investigação, entre os quais, Renan e Eduardo Cunha.

Há o temor de que as operações de busca e apreensão se ampliem durante o recesso parlamentar. “A porta da minha casa está aberta, vão a hora que quiserem. Pode ir a hora que quiserem. Eu acordo às 6h, que não cheguem antes das 6h para não me acordar. Eu não sei o que eles querem buscar lá, mas se quiserem, estou às ordens”, disse Cunha ontem, irritado.

Na semana passada, Michel Temer já havia advertido aos aliados para que não participassem das articulações a favor do impeachment de Dilma Rousseff, que estavam em pleno curso entre os caciques do PMDB. No Senado, aliados de primeira hora do ex-presidente Luiz Inácio lula da Silva já consideravam a saída de Dilma como uma solução para a crise.

Na defensiva

Assim como os caciques do PMDB conspiravam, eles também veem conspiração em tudo. A deflagração da fase política da Operação Lava-Jato seria mais uma delas, envolvendo Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Os encontros e as reuniões de Cardozo com Janot, e o fato de o chefe do Ministério Público depender da indicação de Dilma para ser reconduzido ao cargo em setembro alimentam parte da especulação. Mas foi o recente encontro entre Dilma, Cardozo, Jaques Wagner e Ricardo Lewandowski, na cidade do Porto, em Portugal, na escala da comitiva presidencial para a Rússia, que assombrou os políticos.

Pode-se dizer que Cardozo riu por último, ontem, na CPI da Petrobras, para a qual foi convocado por petistas e integrantes da oposição, num acordo para evitar os depoimentos dos ministros da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e da Comunicação Social, Edinho Araújo, ambos citados na delação premiada do presidente da UTC, Ricardo Pessoa.

O empreiteiro é apontado como coordenador do cartel de empreiteiras envolvidas no escândalo da Petrobras. O acordo incluiu a não convocação do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, o “faz-tudo” do ex-presidente petista. O ministro da Justiça tirou de letra a sabatina na comissão.

Cardozo foi muito cobrado pela oposição quando do encontro no Porto, mas explicou que estava num congresso jurídico em Lisboa quando Lewandovski pediu uma reunião com Dilma para discutir o reajuste dos servidores da Justiça. Resolveram aproveitar a escala do avião presidencial no Porto.

No Congresso, ninguém acredita que a conversa tenha sido apenas sobre isso. A turma do PT — que acusa o juiz federal Sérgio Moro, procuradores e policiais federais de arbitrariedades na Lava-Jato — bateu na tecla das supostas escutas ilegais na cela do doleiro Alberto Youssef. Cardoso disse que o assunto é investigado, mas está sob sigilo.

Míriam Leitão - É disso que se trata

- O Globo

No ato em defesa do governo, o PT mostrou que ainda não entendeu o momento do Brasil. Rui Falcão, presidente do partido, disse que quando viaja pelo interior ouve do povo que as pessoas estão acostumadas com a corrupção e que tudo o que está acontecendo é para evitar a volta de Lula. Que povo será este o do Falcão? É fácil verificar em qualquer conversa que o brasileiro está farto disso.

O pensamento de Falcão é todo dissonante: "Sabe o que o pessoal diz no interior quando (a gente) viaja para outros estados? Olha, tudo isso que está acontecendo, a gente entende, que haja corrupção, nós já estamos acostumados. O problema é impedir a volta do Lula em 2018, é disso que se trata."

Recomenda-se ao presidente do PT que converse com outro "pessoal", porque dificilmente ouvirá da maioria dos brasileiros que "... a gente entende que haja corrupção, nós estamos acostumados". Ele supõe que haja um conformismo com a corrupção, no momento mesmo em que a popularidade do governo despencou, e as instituições têm feito o maior esforço que este país já viu no combate a esse crime. A Operação Lava-Jato é o mais amplo ataque contra o roubo de recursos públicos e só tem tanto apoio porque o país não quer conviver mais com isso.

O PT supôs que o país tinha ficado insensível ao crime de corrupção, tanto que as negociatas na Petrobras começaram em meio à descoberta do mensalão. Fechada uma frente, o partido foi prospectar na maior empresa do país, confiando na impunidade e em uma suposta aceitação bovina da corrupção, do tipo "nós estamos acostumados".

Numa extemporânea recriação do "rouba, mas faz", Falcão continua: "a volta de Lula não é uma questão de messianismo, nem de salvação nacional, é a salvação de um projeto que precisa avançar". Que projeto? O de elevar a escala da promiscuidade entre grandes empresas e o governo em negócios sombrios, para financiar o projeto de poder? O dinheiro é desviado para partidos que sustentam o governo, para que ele seja vitorioso a cada eleição. Isso é círculo vicioso, e não plano de governo.

O país está em recessão, com inflação chegando a dois dígitos, juros subindo, desemprego em alta, desconfiança crescente, dívida e déficit público escalando. A esta situação se chegou por decisões tomadas em governos do PT. Portanto, se ele quiser trazer Lula de volta, precisa mudar de discurso. Em nome do que Lula quer voltar? É preciso responder a isso com um propósito convincente, e não com esta visão persecutória de que as denúncias de corrupção trazidas à tona pelo Ministério Público, Polícia Federal e a Justiça tenham sido criadas para impedir que Lula volte.

O evento organizado pelo diretório do PT em São Paulo, para apoiar o governo Dilma, acabou defendendo Lula para presidente em 2018. Segundo o presidente do diretório estadual, Emídio Souza, o partido vai se recuperar e vai assistir "Dilma terminar seu mandato e entregar a faixa presidencial para o companheiro Luiz Inácio Lula da Silva". Com tão pouca aprovação e várias sombras sobre seu governo, se a presidente Dilma entregar a faixa em 2018 será uma vitória. Ela deve se concentrar no único projeto que faz sentido: governar bem o Brasil. E nisso ela está fracassando no momento. A campanha eleitoral fora de hora a enfraquecerá ainda mais. Medidas eleitoreiras só vão aprofundar a crise. Se os petistas têm algum apreço pela presidente, deveriam estar tentando fortalecer seu governo, em vez de começar agora a campanha para Lula em 2018.

Falcão participou de reunião com a presidente Dilma, o ex-presidente Lula e ministros antes de ir para o evento partidário. Portanto, não se pode dizer que ele falou o que não foi autorizado a falar. Estava numa reunião de governo e de lá saiu para dizer que o povo está acostumado com corrupção e que o importante é eleger Lula em 2018.

O país está farto de corrupção. A Operação Lava-Jato é a maior oportunidade que se tem de corrigir o que está minando a democracia e a economia brasileiras. Basta andar um pouco pelo país e conversar com o pessoal que é isso que se ouvirá. O brasileiro não quer mais ser espoliado. É disso que se trata.

Pedro Floriano Ribeiro - Sistema distrital: bom para o Brasil?

- Valor Econômico

• Sistema cria distorções e é cruel para minorias

A falta de ator capaz de aglutinar maiorias em torno de uma agenda coerente de reforma política multiplicou as fontes propositoras, e tem permitido a aprovação de medidas desconexas entre si. Os arremedos de reforma (ainda em tramitação no Congresso) têm contornos nitidamente corporativistas, sob medida para os anseios de deputados e senadores. Nesse sentido, a melhor notícia até aqui foi a derrubada de propostas de mudança do sistema eleitoral. Deixando de lado a aberração institucional do "distritão", abordo aqui a eventual mudança do sistema de eleição de vereadores e deputados, que deixaria de ser proporcional (vagas distribuídas segundo a proporção de votos auferida pelo partido ou coligação na cidade ou estado) para ser majoritário (apenas o candidato mais votado em cada distrito é eleito). Tentando dialogar com alguns argumentos recorrentes nesse debate, certas considerações merecem ser feitas.

O sistema majoritário - mais conhecido no Brasil como distrital - resolve diretamente apenas um dos problemas do atual sistema: torna o procedimento eleitoral mais inteligível para o eleitor mediano. No entanto, as desvantagens do sistema superam em muito esse ganho. Em primeiro lugar, o desenho dos distritos não é uma questão meramente técnica: trata-se de um problema político, já que os múltiplos contornos possíveis no recorte de bairros e cidades significam resultados eleitorais diferentes, favorecendo alguns partidos em detrimento de outros. Como os distritos não podem ter muita disparidade entre si em termos do número de eleitores, adotar divisões já existentes (do TSE ou IBGE) pouco ajudaria, já que elas nem sempre levam em conta o imperativo da homogeneidade. Além disso, as pessoas nem sempre votam onde residem, e os movimentos populacionais não deixarão de acontecer. Resultado: teríamos um problema político perene, com um sistema que demanda seu redesenho de maneira constante.

Em segundo lugar, o sistema distrital gera graves problemas de distorção da representação. Nenhum sistema eleitoral garante a correspondência exata entre a vontade popular, expressa nas urnas, e a distribuição proporcional de forças nas esferas legislativas. No sistema distrital, no entanto, como apenas o candidato mais votado é eleito, não há diferença entre receber 1% ou 15% dos votos, ficando em último ou em segundo lugar no distrito. Partidos bem votados podem ficar como forças marginais no legislativo, pois seus candidatos ficaram na segunda ou terceira colocação em diversos distritos. Assim, em países que adotam tal sistema (não por acaso apelidado de winner-takes-all) não é raro encontrar partidos que recebem 15% ou 20% do total de votos no país, mas ficam com 5% das cadeiras - o que acontece de modo reiterado na Inglaterra há décadas. Como as distorções favorecem os partidos já estabelecidos, a tendência de longo prazo é o menor arejamento do sistema partidário.

Em terceiro lugar, há algo que a lógica acima já sugere: parte do eleitorado pode encontrar uma dificuldade crônica de se fazer representada. O sistema distrital é cruel para a representação de minorias, de segmentos específicos, ou de bandeiras mais difusas (direitos humanos, meio ambiente etc.). Os defensores da causa LGBT não elegerão um deputado, a não ser que muitos deles morem em um mesmo distrito. Os comerciantes paulistanos tampouco terão seu vereador na Câmara, a menos que morem na mesma vizinhança etc. O sistema distrital é moldado para a promoção de apenas um tipo de vínculo representativo: o territorial (de bairro/cidade). Mas o sistema atual já não seria territorializado, com a formação de distritos informais? Sim, em parte. Mas o ponto central é que o sistema proporcional é o mais adequado a sociedades complexas, pois permite a formação de vários tipos de laços representativos - inclusive o territorial. Fechar outras portas é voltar ao tempo em que as identidades se definiam apenas pelo local de moradia e trabalho.

Finalmente, há o argumento de que a mudança diminuiria os custos das campanhas: haveria menos candidatos (o partido lançaria um por distrito), e cada postulante teria um território menor para captar seus votos. Tais premissas, parcialmente corretas, não autorizam inferências sobre a questão do financiamento. Hoje, os partidos nem sempre lançam o máximo de candidatos permitido por lei, o que deixa em aberto se o total de concorrentes realmente cairia. Em segundo lugar, partidos e candidatos já direcionam seus recursos estrategicamente, o que engloba certa "distritalização" dos investimentos, principalmente para os candidatos que se apoiam em bases definidas geograficamente. Por fim, os valores do financiamento da política não serão alterados sem rediscutir as receitas, em termos de quem, quanto e como se doa, e o caráter das campanhas eleitorais. Sem isso, a mudança do sistema alteraria apenas o modo de distribuição das despesas. Os totais arrecadados pouco mudariam, e os partidos adaptariam suas estratégias: os locais em que a derrota é certa seriam abandonados, os redutos receberiam o mínimo necessário para garantir a reeleição, e os distritos em que a vitória é possível, mas não é segura, concentrariam o grosso dos investimentos.

E o sistema distrital misto, como o alemão? Na medida em que meio problema é sempre melhor do que um problema inteiro, seria preferível ao distrital puro. Ajustes pontuais no atual sistema já ajudariam a sanar muitos dos problemas mais importantes. Porém, como o fantasma do distritão já deixou evidente, a inércia pode ser um bom plano B neste momento.

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Pedro Floriano Ribeiro é professor de ciência política na Universidade Federal de São Carlos, onde coordena o Centro de Estudos de Partidos Políticos (CEPP)

Jarbas de Holanda - A alternativa Temer, com ou sem afastamento formal de Dilma. E o déficit de legitimidade

Mesmo antes de novos desdobramentos dos processos do TCU (sobre as “pedaladas” e outras irregularidades nas contas públicas de 2014) e do TCE (sobre o financiamento da campanha reeleitoral de Dilma Rousseff), bem como de mais passos da operação Lava-Jato envolvendo autoridades do Palácio do Planalto e o entorno do ex-presidente Lula, e antes da retomada das manifestações de rua, as forças políticas mais expressivas – do PMDB e do PSDB até o PT – passam a avaliar a possibilidade e as implicações de uma troca de governo. Seja com a transferência do comando de Dilma para o vice-presidente, cenário hoje mais provável, seja com o afastamento exclusivo dela ou também dele, seguido de novas eleições. Avaliação influenciada pelo impacto dos fortes efeitos do processo recessivo e do isolamento político, institucional e social (este medido por pesquisas do eleitorado) da presidente.

Um salto, maior, do papel de Michel Temer – que conta inicialmente com a simpatia do mercado, como contraponto à lentidão e às incertezas de um processo de impeachment –, de um lado, dependerá dos desdobramentos dos referidos processos e investigações, da complicada unificação das bancadas do PMDB em seu favor, da atração de algumas lideranças do PSDB para o respaldo à gestão alternativa e uma aliança no pleito presidencial de 2018, bem como do grau de resistência da titular do Planalto a uma renúncia ou perda sensível de prerrogativas. De outro lado, dependerá da superação ou redução do déficit de credibilidade e legitimidade que ele terá de assumir como alternativa de cúpulas partidárias à cobrança social de eleições diretas para uma completa virada no governo central do país. Cobrança cujas dimensões, maiores ou menores, serão definidas pela retomada das manifestações de protesto e por mais pesquisas do eleitorado neste e nos próximos meses.

Quanto ao PSDB, as apostas da liderança exercida por Aécio Neves ligam-se à ampliação do desgaste do governo e do lulopetismo com os efeitos da estagflação em curso, ao avanço das investigações da Lava-Jato e dos processos do TCU e do TSE (a cujos resultados o partido, diferentemente das ruas, condiciona o encaminhamento, institucional, de um impeachment da presidente). Apostas voltadas, também, para a sequência das ações oposicionistas ao governo Dilma, ou ao de Temer, focadas nos pleitos municipais de 2016 e nacional de 2018.

No outro polo, agora, as prioridades do ex-presidente Lula (e da direção do PT) e da presidente Dilma voltam-se para as tentativas de controle, esvaziamento e até anulação, se possível, da operação Lava-Jato. No caso dela, combinadas com o nervoso preparo de defesa no Congresso de provável reprovação pelo TCU das “pedaladas” e para bloqueio no STF de possível comprovação pelo TSE de financiamento irregular da campanha reeleitoral. Com a presidente centrando-se na denúncia de “golpismo” contra as demandas sociais de cassação e de novas eleições. Mas com o ex-presidente passando a levar em conta o cenário de troca de governo, na perspectiva de que uma ascensão de Michel Temer (à frente de um PMDB que deverá ter candidatura própria em 2018 e assumindo o ônus do ajuste fiscal recessivo) poderá favorecer o “volta Lula” apoiado no oposicionismo radical da “frente popular” que está articulando.

A disputa Levy X Barbosa sobre o superávit

As divergências entre os ministros Joaquim Levy e Nelson Barbosa em torno da revisão da meta de superávit primário, destacadas pela imprensa, refletem basicamente a defesa, pelo primeiro, do controle das despesas da União como peça relevante do ajuste fiscal, e o empenho do segundo para que seja “flexibilizada” a contenção dos gastos federais, com o que seriam reduzidos os efeitos (econômicos e políticos) do processo recessivo. Levy insistindo em que a superação da crise passará não pelo aumento de tais gastos mas pela retomada dos investimentos privados. Enquanto a postura de Barbosa, além de sua visão diferente do papel do Estado na economia, reflete as pressões do ex-presidente Lula, a quem é ligado, pela queda das restrições de despesas públicas impostas pelo ajuste.

As propostas do ministro do Planejamento para a revisão (já articuladas no Congresso sob orientação da Casa Civil, de Aloizio Mercadante) incluem a adoção de uma banda fiscal na meta do superávit, que permitiria o aumento ou a redução (esta a que certamente seria aplicada) dessa meta em 2015 e nos anos seguintes. A manifestação de apoio da presidente Dilma à posição do ministro da Fazenda (feita na segunda-feira após um encontro com os dois sobre o tema) foi certamente apenas retórica, para evitar que se acentuem os riscos de queda do grau de investimento do país, nesta semana em que se encontram aqui técnicos da agência Moody’s para avaliação dos resultados e das perspectivas do ajuste fiscal.

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Jarbas de Holanda é jornalista