Opinião do dia – Aécio Neves

”O programa que o PT levou ao ar nesta noite é a mais enganosa e fantasiosa peça de propaganda já produzida por um partido e evidencia a que ponto são capazes de chegar.

O PT escondeu a própria presidente da República, como se o partido não tivesse também a total responsabilidade pelos atos praticados pelo governo nos últimos 12 anos e que trouxeram o país e as famílias brasileiras à grave crise hoje enfrentada pela população.

Diz a propaganda que o PT está ao lado do trabalhador e que não permitirá que seus direitos sejam cortados. Exatamente no mesmo dia em que chegam à Câmara dos Deputados duas Medidas Provisórias assinadas pela presidente em que são claros os cortes de conquistas dos trabalhadores.

O programa chega às vias de um teatro do absurdo que ofende os brasileiros quando o presidente do partido afirma que o PT e o governo combatem a corrupção.

O PT promete a expulsão de quem for condenado por corrupção, mas não explica aos brasileiros por que mantém entre seus principais nomes os condenados do mensalão José Dirceu e José Genoíno, entre outros que permanecem com poder de mando sobre o partido e sendo saudados como heróis. O partido que mais recebeu dinheiro de empresas privadas agora diz defender sua proibição.

Os dez minutos de propaganda política do PT utilizaram a mesma estética e o mesmo discurso da campanha eleitoral mais desonesta da história. Mas os brasileiros, que já foram vítimas de um estelionato eleitoral sem precedentes, não vão se deixar enganar novamente.

O programa do PT zomba da inteligência e desrespeita milhões de trabalhadores e de famílias que conhecem bem a realidade em que vivem.”

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Senador Aécio Neves, senador (MG) e presidente Nacional do PSDB

Governo é derrotado na PEC da Bengala; PMDB diz que não vota mais ajuste fiscal

• Comandada pelo rebelado Eduardo Cunha, Câmara aprova emenda que eleva de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória no Judiciário; principal aliado anuncia que indefinição do PT emperra avanço do pacote de cortes

Ricardo Brito e Nivaldo Souza - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Numa articulação reservada patrocinada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o plenário da Casa aprovou nesta terça-feira (5) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que eleva de 70 para 75 a idade para a aposentadoria de ministros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas União (TCU), a chamada PEC da Bengala. A proposta, apresentada pelo ex-senador Pedro Simon (PMDB-RS) há 10 anos, será promulgada.

Na prática, a proposta é uma derrota ao Palácio do Planalto e retira o direito de a presidente Dilma Rousseff de indicar até cinco ministros do Supremo Tribunal Federal até o final do seu mandato, em 2018. No período, a presidente poderia indicar substitutos para os ministros Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Teori Zavascki e Rosa Weber.

Outro efeito colateral da PEC é postergar a aposentadoria dos atuais integrantes da Corte. O ministro Dias Toffoli, por exemplo, foi indicado para o STF em 2009 aos 41 anos. Antes da proposta, ele poderia ficar no Supremo até 2037, ou seja, por 29 anos no tribunal. Com a emenda, ele poderá ficar até 2042, isto é, 34 anos de Supremo.

A decisão de se votar a PEC da Bengala ocorreu no momento em que a Câmara estava prestes a iniciar o processo de votação da Medida Provisória 665, a primeira das duas MPs que fazem parte do ajuste fiscal. Eduardo Cunha encerrou a sessão de análise da MP, que alteram regras de concessão de benefícios previdenciários e trabalhistas, para, em seguida, abrir uma sessão extraordinária em que colocou como primeiro item da pauta a PEC. Ele fez uma rápida reunião com líderes para anunciar a votação da proposta.

A justificativa pública de aliados de Cunha para colocar, de última hora, a votação da PEC da Bengala é o de que havia um quórum elevado no plenário da Câmara para votar a proposta. As PECs dependem de apoio em plenário de 308 deputados, conforme previsto nas regras da Casa. A proposta passou com 333 votos a favor, 144 contra e 10 abstenções. Os deputados rejeitaram um destaque ao texto que forçaria uma eventual extensão do aumento da aposentadoria compulsória para todo o serviço público. A PEC da Bengala havia sido aprovada pela Câmara em primeiro turno no início de março.

Contudo, aliados do presidente da Câmara afirmaram reservadamente ao Estado que Eduardo Cunha queria, com a aprovação da emenda constitucional, dar um troco em desafetos. Uma das queixas de Cunha seria o fato de ele ter se tornado alvo da Operação Lava Jato sem que o governo tenha atuado para impedir. Com a medida, o presidente da Câmara também quer, segundo aliados, se tornar mais ainda um fiador da votação da MP 665. “O ajuste só vai passar se ele quiser”, afirmou um peemedebista do grupo de Cunha.

O maior receio dos peemedebistas é apoiar as medidas do ajuste fiscal, que na prática dificultam o acesso a benefícios trabalhistas, e ver o PT votar contra, mantendo assim o discurso de que está ao lado do trabalhador.

O programa de TV do PT que foi ao ar à noite Ajudou a complicar a situação do governo. Segundo os peemedebistas, o partido de Dilma não mostrou que está disposto a bancar o ajuste.

“Na tela da televisão aparece de uma forma e aqui nos solicita outra. Ou se de fato o País atravessa um momento difícil e para superá-lo e voltar a se desenvolver é preciso um remédio amargo. Não votaremos a MP 665 amanhã, não mais. Até que o PT nos explique o quer e, se for o caso que feche questão para votação das matérias do ajuste fiscal. Se não for assim, não conte conosco”, disse Leonardo Picciani (RJ), líder do PMDB.

O Planalto – que passou o dia tentando convencer o PT a votar a MP 665 – avalia que há boas chances de o ajuste, pilar do 2.º mandato de Dilma, ser agora comprometido, com a nova rebelião do PMDB, seu maior aliado.

O deputado Alessandro Molon (RJ), um dos vice-líderes do PT, criticou duramente a proposta e a classificou de “casuísmo vergonhoso”.

O deputado Alessandro Molon (RJ), um dos vice-líderes do PT, criticou duramente a proposta e a classificou de “casuísmo vergonhoso”. “Não se trata de quais ministros a presidente Dilma vai indicar”, afirmou. “É uma forma de indicação que ocorre desde a Constituição de 1988”, completou.

A sugestão de Alessandro Molon está alinhada ao que propôs o ex-ministro do STF Joaquim Barbosa, ao renunciar ao posto no ano passado com 59 anos. “Acho que os cargos têm de ser ocupados por um determinado prazo e depois deve se dar oportunidade a outras pessoas”, disse Barbosa, na ocasião.

Durante a votação, o petista chegou a propor que em troca da retirada da matéria de pauta fosse discutida uma proposta para fixar mandato para ministros do STF de até 10 anos. O próprio Eduardo Cunha disse que esse assunto está sendo discutido por uma comissão especial da Câmara.

O líder do PV, Sarney Filho (MA), defendeu a aprovação da PEC. Segundo ele, a Câmara deveria aprovar a ampliação no limite da aposentadoria seria uma consequência natural da melhoria na qualidade de vida da sociedade. “A vida melhorou e a expectativa de vida aumentou para todos”, disse.

O líder do PPS, Rubens Bueno (PR), também defendeu a proposta como algo positivo para a previdência social ao esticar o prazo de aposentadoria dos magistrados. Bueno afirmou também que a medida daria “bons juízes” ao País devido ao tempo maior de trabalho. Ele ressaltou, contudo, que a medida deixava em aberto a decisão de se aposentar antes da idade limite.”Eles podem se aposentar antes dos 75 anos, não precisa esperar”, sugeriu.

Congresso estende mandato no STF e tira nomeações de Dilma

• Nova regra pode tirar de Dilma a indicação dos 5 próximos ministros da corte

• A partir de agora, os magistrados devem sair obrigatoriamente do Supremo aos 75 anos de idade, e não mais aos 70

Ranier Bragon – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (5), em segundo turno, uma emenda à Constituição que eleva a aposentadoria obrigatória na cúpula do Judiciário de 70 para 75 anos.

A chamada PEC da Bengala, que segue agora para promulgação nos próximos dias --ato a partir do qual a norma passa a valer efetivamente-- tira da presidente Dilma Rousseff a certeza da indicação dos cinco próximos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), a mais alta instância do Poder Judiciário, composta por 11 cadeiras.

A nova derrota do PT e do Palácio do Planalto durante a gestão de deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na presidência da Câmara ocorreu por 333 votos a 144 (houve 10 abstenções).

Pelas regras até então em vigor, cinco ministros do STF que completam 70 anos de idade até o fim de 2018 teriam que deixar a corte antes do final do mandato de Dilma: Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Teori Zavascki e Rosa Weber.

Com a mudança, a aposentadoria compulsória de todos eles passa para 75 anos.

Agora, a petista só fará novas indicações para a mais alta corte do país caso algum ministro seja afastado --hipótese muito remota--, morra ou deixe voluntariamente o tribunal antes da nova data limite para aposentadoria.

Dilma indicou cinco ministros para o Supremo em sua gestão, desde 2011. O último deles, Luiz Fachin, ainda depende de aprovação do nome pelo Senado.

Nos oito anos de sua gestão, o ex-presidente Lula indicou oito ministros ao Supremo. Fernando Henrique Cardoso, o presidente anterior a Lula, indicou três, também em oito anos.

A aprovação da "PEC da bengala" foi combinada por representantes de nove partidos governistas e da oposição em almoço na casa de Eduardo Cunha.

"Esta medida faz um bem para a República, pois é um primeiro passo para adequar todo o funcionalismo ao avanço da expectativa de vida [74,9 anos]. Do ponto de vista político, o país ganha ao anular essas indicações [as de Dilma] contaminadas com viés político e ideológico", afirmou o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), líder da oposição na Câmara.

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) negou que o partido seja contra a PEC devido a uma mera disputa entre PT e PSDB.

"O que está em disputa aqui é uma PEC que contraria a posição de toda a magistratura e de todo o Ministério Público brasileiro", afirmou. "Uma PEC casuística, que engessará toda a carreira do Judiciário", completou.

A emenda à Constituição eleva a idade de aposentadoria compulsória para os ministros de todos os tribunais superiores do país.

A aposentadoria obrigatória no restante do funcionalismo, incluindo os integrantes do Legislativo e Executivo, continua aos 70 anos.

Mas a emenda aprovada nesta terça-feira estabelece que esse limite também pode subir para 75 anos, caso seja aprovada uma lei complementar.

Sem renovação

Excluídas as implicações políticas, os críticos da medida dizem que a mudança dificultará a renovação no Judiciário e em todo o funcionalismo, caso haja a extensão da medida.

"Estamos discutindo aqui o acúmulo de poder, que não se renovará se essa PEC for aprovada", discursou o deputado Henrique Fontana (PT-RS). Entidades representativas do Judiciário sempre fizeram oposição a medida.

Já os defensores da nova norma argumentam que devido ao aumento da expectativa de vida nas últimas décadas não há razoabilidade em retirar do serviço público pessoas que poderiam ainda ter muito a contribuir com o país. "Estamos valorizando a experiência das pessoas", afirmou o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT).

Aprovada em 2005 no Senado, a PEC da Bengala voltou a ganhar força após Cunha derrotar o PT em fevereiro e se tornar presidente da Câmara. Ele já instalou, inclusive, uma comissão para discutir um projeto que altera o atual modelo de indicação de ministros para o STF.

Hoje, a tarefa cabe ao presidente da República. O indicado tem que ter o nome aprovado pelo Senado.

A proposta encampada por Cunha estabelece uma divisão entre Legislativo, Judiciário e Executivo da responsabilidade de indicação dos integrantes do Supremo. Eles teriam, ainda, um mandato fixo de 11 anos.

Dilma perde poder de indicar cinco ministro para o STF

Proposta aumenta de 70 para 75 a idade máxima para aposentadoria dos ministros dos tribunais superiores

Júnia Gama, Simone Iglesias, Isabel Braga e Eliane Oliveira – O Globo

BRASÍLIA — Em uma manobra que surpreendeu o Palácio do Planalto e o PT, a Câmara aprovou na noite desta terça-feira a chamada PEC da Bengala, que adia de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos ministros dos tribunais superiores e retira da presidente Dilma Rousseff a prerrogativa de indicar cinco ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF) até o fim do seu governo. A proposta já foi aprovada pelo Senado e em um turno na Câmara. Assim, será imediatamente promulgada.

O governo se mobilizou nesta terça-feira para dar início à votação das medidas provisórias do ajuste fiscal, com as quais planeja economizar R$ 18 bilhões, mas após penar para convencer a maioria do PT a apoiá-lo, acabou sendo pego de surpresa pela manobra do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele aproveitou o quórum elevado, resultante da mobilização do governo pela votação das medidas, para aprovar a PEC da Bengala, por 333 votos favoráveis, 144 contrários e 10 abstenções. O PT ainda tentou obstruir a votação com uma série de manobras, mas acabou sendo derrotado em todas. A votação da MP 665, que foi adiada, está prevista para começar nesta quarta-feira, a partir das 12h.

O acordo para a mudança de pauta foi feito reservadamente em um almoço na residência oficial da presidência da Câmara, com a presença de lideranças de partidos como PMDB, PR, PP, SD, PSC, PTB, PSC e DEM. Cunha disse aos aliados que gostaria de colocar a PEC da Bengala em votação caso o plenário atingisse um quórum mínimo de 490 deputados. O peemedebista argumentou que seria melhor pautá-la de surpresa para minimizar reações do governo e também de juízes que se dividem sobre a matéria.

Como o governo passou o dia mobilizando sua base — inclusive enviando quatro ministros petistas ao Congresso — para tentar aprovar a Medida Provisória 665, que endurece as regras para concessão de seguro-desemprego e abono salarial, o plenário alcançou, por volta das 20h, o quórum elevado desejado por Cunha. O presidente da Câmara encerrou então a sessão ordinária em que se discutia a MP e abriu uma nova, extraordinária, na qual anunciou a votação da PEC, deixando petistas perplexos.

- Aproveitando o quórum elevado da votação da MP 665, o presidente coloca em votação uma PEC casuística e que caminha na contramão de democracias consolidadas. Isso é um erro grave — afirmou o deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

O governo não tinha interesse na votação da matéria. Nesta terça-feira, ao serem avisados sobre a ação de Cunha para tentar aprová-la, integrantes do governo se surpreenderam. Um interlocutor do Planalto disse ao GLOBO que todos estavam focados na votação do ajuste e que a postura do presidente da Câmara foi uma tentativa de atrapalhar a aprovação da MP 665, já que o governo havia conseguido quebrar resistências de parlamentares contrários ao ajuste fiscal.

Com a aprovação do texto, a presidente Dilma não mais terá a oportunidade de indicar os substitutos para os ministros Marco Aurélio Mello, Celso de Mello, Teori Zavascki, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, que se aposentariam durante seu mandato. A PEC tramitava desde 2005 na Câmara, sem que houvesse interesse dos parlamentares em agilizar sua votação. No entanto, desde que foi eleito presidente da Casa, Eduardo Cunha passou a defender sua aprovação.

Manifestações nas galerias contra o PT

Antes de pautar a PEC da Bengala, no entanto, Cunha deixou que o PT apanhasse durante horas seguidas no plenário. Desconfortável em defender as medidas de ajuste fiscal, a bancada petista passou o dia em reuniões para chegar a um ponto comum e evitar uma derrota para o governo. Mesmo assim, o partido da presidente Dilma Rousseff sofreu constrangimentos sucessivos no plenário cheio, durante a discussão da matéria.

Comandados por aliados de Cunha, manifestantes da Força Sindical encheram as galerias do plenário e passaram a sessão gritando palavras de ordem contra os petistas, segurando placas contra as medidas e pedindo que a presidente Dilma não mexesse nos pontos que estão sendo alterados pelas MPs, como o seguro-desemprego e o abono salarial.

Em um dos momentos mais tensos, o líder do PT, Sibá Machado (AC), foi vaiado pelos manifestantes quando discursou a favor das medidas de ajuste fiscal. Os sindicalistas ficaram de costas para Sibá durante toda sua fala da tribuna e gritaram palavras de ordem contra o PT.

Em seguida, o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), fez um apelo para que Eduardo Cunha controlasse os manifestantes nas galerias. Durante a votação da terceirização, o presidente da Câmara proibiu a entrada de sindicalistas da CUT, contrários ao projeto. Mas, Cunha ironizou o pedido de Guimarães.

— A abertura das galerias hoje se deu, principalmente, pelo pleito de Vossa Excelência, de não deixá-las fechadas — disse o peemedebista que, apesar de pedir diversas vezes que os manifestantes respeitassem o plenário, não ordenou retirá-los, o que fez em diversas outras ocasiões.

Com o PT contra as cordas, a oposição aproveitou para espezinhar. Deputados do PSDB e do DEM sustentaram no plenário uma grande faixa com os dizeres: “Dilma, MPs 664 e 665, nem que a vaca tussa”.

Mais cedo, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, saiu em busca de apoio para a votação das medidas de ajuste. Pela manhã, reuniu-se com o vice-presidente Michel Temer, articulador político do governo, e com os líderes do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), e do PMDB, Eunício Oliveira (CE). Em seguida, almoçou com a Frente Parlamentar da Agropecuária.

— É muito importante estar sendo votado no Congresso o mais rápido possível esse ajuste fiscal. Até para a gente poder ir para o que chamei de agenda além do ajuste — disse Levy, na saída do encontro com o vice-presidente.

MP 664 é modificada em comissão

Ainda no início da tarde, o governo conseguiu ver aprovada na comissão mista do Congresso a MP 664, que torna mais rigoroso o pagamento de benefícios, como pensão por morte e auxílio doença. O relator da matéria, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), no entanto, fez mudanças que, segundo o ministro da Previdência, Carlos Gabas, irão diminuir a economia que o governo pretendia fazer com o ajuste em ao menos R$ 1 bilhão. A medida pode ser votada pelo plenário da Câmara a partir desta quarta-feira.

O principal avanço do governo ao longo do dia foi a garantia de que a maior parte dos 64 deputados petistas votaria o texto da medida provisória 665. Os deputados do partido começaram a debater no início da tarde de ontem que posição iriam tomar. Após cerca de duas horas, a divisão da bancada gerou um impasse que levou à interrupção da reunião. Diante da falta de uma posição oficial do PT, Michel Temer telefonou para a presidente Dilma e para o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, cobrando uma decisão da bancada petista.

Temer argumentou que o PT precisava ter uma posição firme a favor do ajuste para não causar dúvidas entre os aliados. Após a cobrança, a presidente enviou quatro ministros petistas ao Congresso para convencer os deputados resistentes às medidas. A operação do governo reduziu resistências, mas a previsão era de que poderiam chegar a 10 os votos do PT contrários ao ajuste. Na reunião, deputados sindicalistas e da bancada da agricultura familiar avisaram que votariam contra a orientação do partido. Sibá Machado admitiu a dificuldade de garantir a unanimidade, mas descartou punições.

— Ninguém aqui é obrigado a nada. Mas nossa posição a favor do ajuste é majoritária. Alguns queriam mais tempo para discutir a questão, alguns criticaram a forma como a MP chegou ao Congresso (sem discussão prévia do governo com a bancada) — disse Sibá.

O presidente de CUT, Vagner Freitas, participou da reunião e criticou as medidas de ajuste:

— Não se pode ajustar as contas do governo em cima dos direitos dos trabalhadores. O governo poderia estar taxando grandes fortunas, combatendo sonegação. Espero que votem com os trabalhadores.

Planalto enquadra bancada petista para apoiar ajuste fiscal, mas votação é adiada

• Governo monta força-tarefa para convencer partido de Dilma a votar restrição de acesso a benefícios trabalhistas, obtém promessa de adesão, mas desconfiança do PMDB quanto à firmeza do acordo acaba deixando tema para depois

Ricardo Brito, Tânia Monteiro, Erich Decat, Nivaldo Souza, Bernardo Caram e João Villaverde - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Após um dia de pressão do Palácio do Planalto, a bancada de deputados do PT prometeu apoiar a aprovação das medidas provisórias que restringem o acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários. A votação prevista para esta terça-feira, 5, porém, acabou adiada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), após seu partido, o PMDB, descobrir que, se alguns petistas descumprissem o acordo e votassem contra o ajuste, não seriam punidos internamente.

O maior receio dos peemedebistas é apoiar as medidas do ajuste, que na prática dificultam o acesso a benefícios trabalhistas, e ver o PT votar contra, mantendo assim o discurso de que está ao lado do trabalhador.

À noite, no plenário, ao saber que os petistas haviam prometido apoiar o ajuste, mas não haviam “fechado questão” sobre o assunto – algo que dá à direção petista poderes para punir quem não cumprisse o acordo –, Cunha tirou a MP 665 da pauta e pôs em discussão a PEC da Bengala, emenda que aumenta de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória no Judiciário.

A medida provisória 665 altera regras do seguro-desemprego e do abono salarial que fazem parte do pacote de ajuste fiscal. Ao lado da MP 664 – texto sobre benefícios previdenciários aprovado ontem em comissão mista do Congresso –, ela integra o pacote considerado essencial para o fechamento das contas do governo neste ano.

Sob o comando do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o Planalto planeja economizar R$ 66 bilhões neste ano, dos quais ao menos R$ 18 bilhões sairiam das duas MPs. As concessões feitas até agora pelo governo ao Congresso já reduziram a economia a ser obtida pelas duas medidas para R$ 10 bilhões. Mesmo assim, a aprovação dos textos é considerada estratégica para o segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, iniciado em janeiro.

Força-tarefa. O Executivo montou uma força-tarefa nos últimos dias para enquadrar a bancada petista e garantir, assim, a votação das medidas com o mínimo de alterações possíveis.

O vice-presidente da República e novo articulador político do governo, Michel Temer, atuou na bancada petista. Após se reunir com o ministro da Fazenda, Temer telefonou, no início da tarde, para Dilma e o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, a fim de pedir aos dois ajuda para convencer o PT a bater o martelo em favor da MP 665. Imediatamente, a presidente telefonou vários ministros petistas e pediu que cancelassem suas agendas e se deslocassem para o Congresso para participar da reunião de coordenação da bancada do partido.

O convencimento dos petistas sem que houvesse “fechamento de questão”, porém, deixou integrantes da base inseguros. O adiamento foi comandado pelo PMDB, mas os próprios petistas acabaram concordando que o melhor caminho era mesmo deixar o tema para depois. A decisão acabou surpreendendo tanto Dilma quanto Temer.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), diz que, agora, será preciso nova rodada de negociação. Ele ainda tentou colocar na conta dos opositores o adiamento da votação. “A oposição montou um kit obstrução que iria noite adentro e iria gerar um desgaste total dando no final em zero a zero. Foi melhor adiar num dia em que teve muito acirramento dentro da base aliada em torno do tema a começar pela minha bancada do PT.”

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ligou para Guimarães após o adiamento. “Ele (Lula) perguntou como ficou a posição dos partidos. Disse que estava acompanhando e que a proposta era fundamental para o governo. Pediu ainda para seguir firme”, disse o líder.

Exibição de programa do PT provoca panelaços pelo país

• Dilma só aparece, rapidamente, duas vezes na propaganda

- O Globo

SÃO PAULO - O PT foi alvo ontem à noite de novo panelaço durante a exibição do programa de televisão do partido, que durou dez minutos. Pela terceira vez em dois meses, pessoas foram às janelas bater panelas, desta vez em todas as regiões do país. O protesto foi registrado em capitais como Rio, São Paulo, Brasília, Belo Horizonte, Porto Alegre, Goiânia, Curitiba, Belém, Fortaleza, Recife e Vitória para manifestar descontentamento com o governo. Também foram registrados buzinaços e lançamento de fogos de artifício em algumas cidades.

No Rio, houve panelaço em Ipanema, Copacabana, Jardim Botânico, Botafogo, Flamengo, Tijuca, Lagoa, Grajaú e em alguns condomínios da Barra da Tijuca. No Leme, o panelaço tomou conta do bairro um minuto após o início da propaganda. Foram ouvidos muito gritos de "Fora, Dilma" e ataques ao ex-presidente Lula, chamado de "ladrão" ao aparecer no programa. Alguns moradores do bairro soltaram fogos.

Em São Paulo, cornetas no protesto

Em Copacabana, o protesto também fez bastante barulho, acompanhado de gritos de "fora PT". A manifestação continuou quase dois minutos após o término da propaganda partidária na TV.

Em São Paulo, panelaços foram ouvidos em diversos bairros. Na Zona Sul, houve protesto no conjunto de alto padrão do Real Parque, no Campo Belo e na Vila Clementino. Na Zona Oeste, em Perdizes, Pinheiros e Jardins, regiões de classe média alta, assim como Higienópolis. Na Lapa e na Vila Romana, manifestantes adotaram também cornetas.

Em Brasília, assim que o programa do PT começou, moradores de pelo menos cinco regiões protestaram. Em Águas Claras, Asa Norte, Asa Sul, Guará e Sudoeste, eles bateram panelas nas janelas e soltaram fogos. Nas ruas, motoristas buzinavam e pessoas gritavam "Fora PT". Em Recife, o panelaço foi na Avenida Boa Viagem. Em Porto Alegre, um dos bairros onde ocorreu panelaço foi o Moinhos de Vento.

PT propõe que ajuste poupe pobres

Enquanto eram ouvidos os protestos contra o PT, militantes do partido foram estimulados a promover um twitaço na internet com o termo "#ToNaLutaPeloBrasil" como resposta.

Em meio às divergências na bancada do partido da Câmara, o PT, no programa de ontem, propôs que o ajuste fiscal não afete os mais pobres, "como no passado". O nome da presidente Dilma Rousseff não foi citado nenhuma vez e sua imagem apareceu, rapidamente, em duas oportunidades.

- Antes do PT governar o Brasil, os ajustes da economia eram feitos com arrocho salarial e enorme sacrífico para o povo mais pobre - disse o locutor.

Os atores que apresentaram o programa também falaram que "no ajuste econômico que o governo está fazendo agora, o PT está defendendo que não se cortem direito dos trabalhadores e também que as medidas necessárias não afetem os mais pobres e sim quem têm mais recursos".

Em outro trecho, o PT se comprometeu a expulsar dos seus quadros filiados condenados por corrupção.

- Qualquer petista que cometer malfeito e ilegalidade não continuará nos quadros do partido - disse o presidente do PT, Rui Falcão.

O partido, porém, mantém em seus quadros condenados no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo mensalão, como os ex-deputados José Dirceu e José Genoino.

Programa do PT foi alvo de panelaço em 10 Estados e no DF

• Ausência da presidente Dilma Rousseff na propaganda em cadeia nacional de rádio e TV foi sugestão de Lula

• No Planalto, avalia-se que o PT errou ao expor o ex-presidente, já que o protesto em várias cidades era previsível

Catia Seabra – Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - O programa de TV e rádio do PT, exibido na noite desta terça (5) em cadeia nacional, foi alvo de panelaços e buzinaços em diversas cidades.

Foram registrados protestos desse tipo em bairros de pelo menos onze capitais: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Fortaleza, Recife, Curitiba, Porto Alegre, Florianópolis, Goiânia e Brasília. Em alguns casos, com estouro de rojões.

No interior de São Paulo, nas cidades de Ribeirão Preto e Campinas, as manifestações de críticas ao governo federal também se repetiram.

Seguindo sugestão do ex-presidente Lula, o PT não apresentou depoimentos da presidente Dilma Rousseff desta vez.

A orientação de Lula foi de que a propaganda se concentrasse na recuperação da imagem do PT, abalada com escândalo da Operação Lava-Jato, em vez de exaltar as ações do governo Dilma.

Para se poupar do panelaço, que já vinha sendo convocado pela internet, Dilma concordou com a decisão. Nos dez minutos do programa, ela teve duas breves aparições de um segundo cada.

Prevaleceu a tese de que uma maior participação dela não teria impacto para amenizar a crise enfrentada pelo governo federal.

Tradicionalmente responsável pela propaganda do PT, o marqueteiro João Santana foi substituído pelo também baiano Maurício Carvalho, um de seus discípulos.

Segundo petistas, Santana é defendia que, a exemplo de veiculações anteriores, o programa deveria ser destinado à louvação da atual gestão.

Mas, preocupado com o desgaste da sigla, o PT optou por investir na ideia do antes e depois da chegada do partido ao poder. O programa exibiu imagens do passado em preto e branco em contraposição de cenas coloridas da gestão petista.

Além da mudanças do conteúdo, petistas afirmam que a troca de marqueteiro se deve à necessidade de redução de custos, já que o partido enfrenta dificuldades de arrecadação desde o início da Operação Lava Jato, que apura corrupção na Petrobras.

Pelo formato original, o filme se limitaria a depoimentos de beneficiários dos programas sociais da gestão petista. Mas Lula decidiu participar para fazer uma crítica à proposta de terceirização das chamadas atividades fim. Ele tem dito que o combate à terceirização é um instrumento de resgaste da base petista.

Erro

Interlocutores do governo no Planalto avaliam que foi um erro o PT expor Lula no programa, já que era previsível o panelaço. A avaliação é que se fosse um panelaço só contra o programa do PT já seria ruim, mas não tão ruim como foi com a presença de Lula, considerado uma força política que não poderia ficar exposta neste momento.

Em nota, o presidente do PSDB, Aécio Neves, avaliou que o programa é a mais "enganosa" e "fantasiosa" propaganda produzida por um partido. Segundo ele, a legenda "escondeu" Dilma como se o PT "não tivesse também a total responsabilidade" pela atual crise econômica. "O programa zomba da inteligência e desrespeita milhões de trabalhadores", disse.

Colaboraram Gustavo Uribe, de São Paulo, e Andréia Sadi, de Brasília

Diretores são responsabilizados por rombo bilionário no fundo Postalis

• Relatórios da Superintendência Nacional de Previdência Complementar apontam que dirigentes e conselheiros do fundo de pensão dos Correios não agiram ‘com zelo e ética’ nos investimentos; os documentos foram enviados ao Ministério Público e à PF

Andreza Matais e Murilo Rodrigues Alves - O Estado de S. Paulo

Após seis meses de investigação, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) chegou à conclusão de que os diretores e conselheiros do Postalis, o fundo de pensão dos funcionários dos Correios, foram responsáveis por parte do rombo de R$ 5,6 bilhões no plano de benefício definido dos participantes do fundo. A constatação está em dois relatórios confidenciais, aos quais o ‘Estado’ teve acesso.

De acordo com os documentos da Previc - uma autarquia vinculada ao Ministério da Previdência Social, responsável por fiscalizar as atividades das entidades fechadas de previdência complementar -, os gestores “não agiram com zelo e ética”. São acusados de má gestão e de não observar, sobretudo, a rentabilidade dos fundos onde depositaram o dinheiro dos participantes.

Entre os investimentos que levaram o fundo a apresentar esse déficit bilionário estão aplicações em títulos de bancos liquidados, como Cruzeiro do Sul e BVA, e investimentos atrelados à dívida de países com problemas, como Argentina e Venezuela.

Numa reunião tensa na terça-feira da semana passada, com representantes do Postalis e entidades sindicais, o chefe da Previc, Carlos de Paula, afirmou que as irregularidades cometidas pelos gestores da fundação ultrapassam a fronteira administrativa e configuram crime. “O sistema da Previc está preparado para pegar inaptidão, erros, e não para lidar com atitudes criminosas”, teria afirmado, segundo relatos.

Por essa razão, o relatório da Previc, que abrange o período de 2012 a março de 2014, foi enviado ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal. As sindicâncias foram encerradas pela Previc em dezembro, mas somente agora o Postalis foi instado a se manifestar.

Os documentos da superintendência resultaram em 23 autos de infração aos gestores, o primeiro passo antes da punição. Diante do cenário apurado, na maioria dos casos, a Previc diz que “não cabe nem defesa” do Postalis; em outros, há determinações a serem cumpridas ou pedidos de posicionamento acerca de 36 títulos. O rombo é o maior entre os fundos de pensão do País, uma vez que supera o próprio patrimônio do Postalis. E, se não for equacionado, pode deixar 70 mil participantes sem aposentadoria.

Justiça. Na reunião da semana passada, o chefe da Previc ainda teria cobrado da Associação dos Profissionais dos Correios (Adcap) que desistisse da ação na Justiça para que os funcionários não tenham de arcar com parte do rombo. Carlos de Paula teria ponderado que a medida poderia levar à quebra do fundo. “É preferível quebrar do que o trabalhador ter de se sacrificar perdendo parte do salário”, respondeu Luiz Alberto Menezes, presidente da Adcap.

A Previc é vinculada ao Ministério da Previdência, pasta controlada pelo PMDB do Senado durante todo o primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff. O PT assumiu a gestão no segundo mandato, com Carlos Gabas. A quebra do fundo não interessa ao Postalis nem à Previc, que teria de responder por que deixou a situação chegar a esse ponto. Antes desses dois relatórios de fiscalização, a Previc tinha lavrado, de 2012 até agora, 12 autos de infração envolvendo dirigentes do Postalis por causa de irregularidades nos investimentos.

A maior parte dos dirigentes autuados ainda continua à frente do Postalis. O fundo dos Correios vem sendo controlado há 12 anos pelo PMDB dos senadores José Sarney (AP), Edison Lobão (MA) e Renan Calheiros (AL) e do PT da Câmara. Renan negou, por meio da assessoria, ter feito indicações no Postalis. A reportagem não conseguiu contato com Sarney e Lobão.

CVM investiga ex-integrantes do conselho da Petrobras

• Grupo teria induzido investidores a erro

- Folha de S. Paulo

RIO, SÃO PAULO - A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) abriu um processo sancionador --acusação administrativa formal após investigações-- contra ex-integrantes do Conselho de Administração da Petrobras e um conselheiro atual.

O objetivo é averiguar se eles induziram investidores a erro por terem aprovado medidas que inviabilizavam o plano de negócios da estatal.

São alvos da investigação o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, a ex-ministra do Planejamento e atual presidente da Caixa Econômica Federal, Miriam Belchior, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, o ex-secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia e atual presidente da Eletrosul, Marcio Zimmermann.

Além deles, são investigados o vice-presidente da FGV, Sérgio Quintella, o empresário Jorge Gerdau, o coordenador da FUP (Federação Única dos Petroleiros), José Maria Ferreira Rangel, e o general do Exército Francisco Roberto de Albuquerque.

Caso sejam responsabilizados, os alvos do processo poderão ser advertidos, proibidos de atuar no mercado de capitais ou multados. Eles serão convocados para apresentar suas defesas ou oferecer um acordo com a CVM.

Os acusados decidiram não comentar o caso ou não foram localizados. Apenas Rangel se manifestou e disse que vai preparar sua defesa.

Política de preços

Segundo a CVM, os ex-conselheiros são acusados de induzir os investidores ao erro ao aprovar o Plano de Negócios 2014-18 e, paralelamente, conduzir uma política de controle de preços de combustíveis que inviabilizava o cumprimento das metas do plano.

"A acusação se baseia na falsa expectativa que foi gerada ao mercado em razão da divergência entre as divulgações feitas pela companhia sobre a política de preços e a forma como ela foi levada a efeito pelos administradores na prática", informou a CVM.

O processo foi aberto em 20 de março deste ano a partir de três outros processos em curso na CVM referentes à política de preços da empresa --estes, por sua vez, iniciados a partir da reclamação de investidores e de ex-conselheiros independentes.

Dos investigados, apenas o presidente do BNDES segue no conselho da estatal, que foi renovado recentemente.

Produção industrial tem a maior queda para março em nove anos

• Segundo o IBGE, a produção da indústria recuou 0,8% em março ante fevereiro; no trimestre, indicador teve queda de 5,9%

Idiana Tomazelli - O Estado de S. Paulo

A produção industrial ensaiou uma recuperação em janeiro, quando subiu 0,3%, mas agora, com a divulgação dos dados de março, consolidou a tendência de queda. Em março, a produção industrial caiu 0,8% frente a fevereiro, a maior para o mês neste tipo de comparação desde 2006 (-1,3%), informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em relação a março de 2014, a indústria recuou 3,5%, a 13ª taxa negativa consecutiva nessa comparação. No primeiro trimestre, a produção da indústria recuou 5,9% ante igual período em 2014. O resultado também é negativo em outras comparações. Nos últimos 12 meses, o setor acumula queda de 4,7% na produção, a queda mais intensa desde janeiro de 2010 (-4,8%).

A queda na produção industrial em março atingiu 14 dos 24 ramos pesquisados. O impacto negativo mais intenso veio de veículos automotores, cuja produção recuou 4,2% no período, seguido por máquinas e equipamentos (-3,8%). Do lado positivo, as maiores contribuições vieram da alta de 2,1% na produção de alimentos e do avanço de 26,8% na atividade de produtos de fumo.

Para o primeiro trimestre, as projeções iam de recuo de 9,73% a queda de 4,70%, com mediana negativa em 5,70%. Entre os setores que tiveram baixa, o principal impacto negativo também foi observado em veículos automotores, reboques e carrocerias, onde a queda foi de 20,7%. Segundo o IBGE, o resultado foi pressionado pela redução na produção de aproximadamente 92% no período.

250 concessionárias de veículos fecham, e 12 mil são demitidos

• Emplacamento de carros de passeio e comerciais leves recua 18,4% no primeiro quadrimestre, diz Fenabrave

Se expectativa de queda nas vendas para 2015 se confirmar, outras 550 lojas devem fechar, com a perda de 38 mil vagas

Eduardo Sodré - Folha de S. Paulo

Ao encerrar mais um mês com queda nas vendas de veículos, a Fenabrave (federação que reúne as distribuidoras de autos) revisou para baixo as projeções para 2015 e mostrou que o fechamento de postos de trabalho já é um problema no setor.

Segundo a entidade, 12 mil funcionários foram demitidos no primeiro quadrimestre de 2015. A causa está no fechamento de 250 concessionárias autorizadas no Brasil, motivado pelo encolhimento do mercado.

Os dados da Fenabrave mostram que os emplacamentos de carros de passeio e comerciais leves recuaram 18,4% nos primeiros quatro meses deste ano em comparação ao mesmo período de 2014. Por isso, a federação das distribuidoras passou a acreditar que a queda no acumulado do ano chegará a 18% --antes, acreditava-se que a retração ficaria em 10%, mesma projeção feita em abril pela Anfavea (associação nacional das montadoras).

"Os números negativos são influenciados pela antecipação de compras do fim de 2014 [período final da redução do IPI], mas encontramos mais obstáculos em 2015 do que esperávamos", disse Alarico Assumpção Jr, presidente da Fenabrave.

Para o executivo, o ajuste fiscal será fundamental para a recuperação do setor.

"Estamos em maio e o ajuste ainda não foi de fato aprovado, mas temos que seguir em frente."

No início do ano, as 8.000 concessionárias autorizadas instaladas no país empregavam 411 mil funcionários. Caso a previsão de queda se confirme, a federação acredita que outras 550 lojas serão fechadas, o que totalizará uma queda de 10% no número de estabelecimentos.

Com isso, seriam fechados cerca de 38 mil postos de trabalho, número que poderá ser compensado em parte pela abertura de novas lojas.

É o caso da Jeep, que deverá abrir 150 lojas ao longo de 2015 para distribuir o recém-lançado Renegade.

Foram emplacados 211,6 mil carros de passeio e comerciais leves em abril, o que representa queda de 6,4% em relação a março.

Sobre abril do ano passado, a retração chegou a 24,3%.

Os números preocupam, mas houve momentos piores em outros países. Essa é a opinião de Jaime Ardila, presidente da General Motors América do Sul.

"Este período é o pior que já passei no Brasil porque não temos mais os mecanismos de auxílio que tínhamos antes, como a redução de IPI. Mas é algo muito menor do que o ocorrido em 2008 nos EUA e na Europa. Existem ferramentas macroeconômicas para solucionar o problema."

O Palio, da Fiat, foi o carro mais vendido no acumulado do ano até abril (41.708 unidades). Em seguida vêm o GM Onix (38.706) e a picape Fiat Strada (38.480).

Marta Suplicy faz sua estreia na oposição, à mesa com Alckmin

• Ex-petista participou, estrategicamente colocada ao lado do governador tucano, de reunião da bancada paulista com o governo estadual, para discutir projetos em tramitação no Congresso que de interesse do estado

Leonardo Fuhrmann – Brasil Econômico

Em sua primeira visita ao Palácio dos Bandeirantes desde que deixou oficialmente o PT, a senadora paulista Marta Suplicy teve um lugar de destaque na reunião da bancada paulista com o governador Geraldo Alckmin (PSDB) na manhã de ontem. Na mesa principal, Marta sentou-se entre o governador e o vice, Márcio França, presidente estadual do PSB, partido mais cotado para recebê-la. A foto onde os três aparecem lado a lado foi divulgada pelo vice-governador nas redes sociais. Como os senadores Aloysio Nunes Ferreira e José Serra — ambos tucanos, assim como o governador Alckmin — não compareceram ao encontro, Marta foi a única representante de seu estado no Senado a participar da conversa. Na mesa com os três, estavam também secretários da administração paulista, entre eles, o chefe da Casa Civil, Edson Aparecido, apontado como um dos interlocutores da negociação para levar a ex-petista para o PSB.

Aparecido tem contato com o atual marido de Marta, o empresário e ex-presidente do Jockey Club local Márcio Toledo, desde os anos 1970, quando ambos eram militantes de esquerda. O encontro é praxe não só em São Paulo e serve para que o governador exponha quais são os projetos em tramitação no Congresso que afetam diretamente sua gestão e considera de interesse dos paulistas. Geralmente, participam da exposição não só parlamentares de partidos aliados do governador, mas também opositores. Ontem, por exemplo, havia parlamentares do PT e do PCdoB, mas, obviamente, nenhum deles teve um assento de tanto destaque quanto a senadora. Marta Suplicy deixou o PT na semana passada. Um dos motivos da mudança de ares foi o seu desejo de voltar a disputar a Prefeitura de São Paulo, cidade que administrou no início da década passada pelo antigo partido.

Como já tem 70 anos e considerava que vinha perdendo espaço dentro do PT — ela foi preterida nas disputas municipal de 2012 e estadual de 2014 — Marta decidiu ir para um partido no qual poderá concorrer contra o prefeito Fernando Haddad (PT), candidato à reeleição, no ano que vem. Ela reafirmou ontem que o seu destino ainda não está confirmado, mas admite que as negociações como PSB estão mais avançadas do que com os demais concorrentes. Aliado fiel dos tucanos em São Paulo, o PSB conta com a senadora para entrar na disputa pelo comando da principal cidade do país. A expectativa é de uma disputa acirrada, pois além de Haddad e de um candidato do partido do governador Alckmin, o deputado Celso Russomanno também deve concorrer novamente ao cargo. Ele terminou a disputa em 2012 na terceira colocação, depois de liderar as pesquisas de intenção de votos durante boa parte do período eleitoral, e foi o deputado federal mais votado na eleição do ano passado.

Com a proximidade ao Palácio dos Bandeirantes, é esperado um acordo de apoio mútuo entre Marta e os tucanos para que um apoie o outro em caso de disputa em um possível segundo turno. Segundo políticos presentes ao encontro, Marta mostrou desenvoltura em sua nova posição política, de oposição ao governo da presidenta Dilma Rousseff (PT). A senadora já vinha fazendo duras críticas ao governo petista, do qual foi ministra até o final do ano passado. Ela defendeu que os parlamentares paulistas formem uma frente para pressionar o ministro da Saúde, Arthur Chioro, para que ele aumente o teto financeiro da tabela do SUS (Sistema Único de Saúde) para São Paulo. A senadora demonstrou "sintonia" com o governador nos temas propostos por ele para o encontro de ontem: rejeição a mudanças no ICMS que possam afetar a arrecadação; renegociação imediata das dívidas de estados e municípios, alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente para elevar punições para adolescentes infratores.

Freire diz que crise se aprofundará com ajuste de Dilma

Fábio Matos – Portal PPS

Em ciclo de debates organizado por PPS, PSB e PV na Câmara dos Vereadores de São Paulo, parlamentar afirmou que sociedade quer encontrar 'novos atores para o mundo do futuro'

A crise econômica enfrentada pelo Brasil deve se aprofundar nos próximos meses, especialmente se o ajuste fiscal proposto pela presidente Dilma Rousseff e pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, for aprovado. A avaliação é do deputado federal Roberto Freire (PPS-SP), que participou da abertura do ciclo de debates “Diálogo Brasil: Reflexões sobre a Crise e os Caminhos Democráticos”, nesta segunda-feira (4), na Câmara Municipal de São Paulo.

Em seu pronunciamento durante o seminário, organizado por PPS, PSB e PV, Freire afirmou que o governo do PT “entregou a condução da política econômica ao sistema financeiro”. “O Brasil está vivendo uma crise muito séria, e ela vai piorar. A crise econômica não tem perspectiva de melhora a médio prazo”, disse o parlamentar.

Segundo o presidente nacional do PPS, quem mais sofrerá com o ajuste serão os trabalhadores. “O ajuste fiscal é feito em cima de direitos da classe trabalhadora brasileira. É algo perverso. Esse ajuste não vai resolver o nosso problema”, criticou.

Freire avalia que o novo partido que resultará da fusão entre PPS e PSB pode assumir protagonismo no debate sobre as questões nacionais. “A crise caminha para o seu aprofundamento. Esse novo partido pode ser uma nova força política capaz de interferir nesse processo”, afirmou. “O que a sociedade brasileira está querendo encontrar são os novos atores para o mundo do futuro.”

Além de Roberto Freire, participaram do “Diálogo Brasil” várias lideranças dos três partidos que organizaram o evento, como o vice-governador de São Paulo, Márcio França (PSB), o ex-governador do Espírito Santo Renato Casagrande (PSB), o deputado federal Beto Albuquerque (PSB-RS), o secretário estadual de Agricultura de São Paulo, Arnaldo Jardim (PPS) e o deputado estadual Davi Zaia (PPS-SP).

Também marcaram presença o vereador Ricardo Young (PPS), a ex-vereadora Soninha Francine (PPS), o presidente nacional do PV, José Luiz Penna, além de Eduardo Jorge (PV), candidato à Presidência da República nas eleições do ano passado.

Outro destaque do seminário foi a palestra de José Álvaro Moisés, professor do Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo (USP).

Merval Pereira - Realidade e propaganda

- O Globo

Nada como a realidade para moldar um governo que vive de propaganda e marketing na definição de políticas públicas, mais especificamente, nesse caso, apolítica de exploração do petróleo, que com a descoberta do pré-sal passou a ser um ativo político que parecia imbatível.

A participação de pelo menos 30% da Petrobras nas áreas licitadas, incluída na mudança do marco regulatório, se na ocasião parecia um exagero pela exigência de altos investimentos, hoje a realidade financeira da Petrobras e o mercado de petróleo no mundo já não justificam. O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, abriu pela primeira vez uma brecha para que a Petrobras "tenha o direito de recusar" quando for o caso. Também a exigência de conteúdo nacional, que quase sempre aumenta os custos da operação, pode ser revista "em alguns casos", sinalizou o ministro, acompanhado da diretora-geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Magda Chambriard, que disse, em entrevista à Bloomberg, que a agência e o Ministério de Minas e Energia vão apresentar proposta para "ajustar e simplificar" as regras relativas ao conteúdo local.

Em 2010, quando os campos de pré-sal pareciam "bilhetes premiados " na definição de Lula, ele trouxe a valor presente uma riqueza futura, para tentar garantir a manutenção do poder futuro de seu grupo político . A mudança das regras de exploração não encontrava motivos técnicos razoáveis , veio apenas para aumentar o controle do Estado sobre o tesouro presumido , e provocou a disputa de futuros royalties entre os estados . O discurso ideológico do governo vendia a ideia, nos tempos das vacas gordas, de que é preciso aumentar o controle estatal nas jazidas de pré-sal, e se necessário ampliar também a participação acionária do governo na Petrobras, admitindo até mesmo voltar a ser majoritário no capital total da empresa, para que nosso tesouro do pré-sal não fosse controlado por investidores privados, especialmente os estrangeiros.

Hoje , quando o panorama da economia mundial mudou muito por causa da queda vertiginosa do preço do barril de petróleo, fruto de disputas geopolíticas e da chegada ao mercado do óleo de xisto dos Estados Unidos , já não há mais força ideológica que faça a Petrobras encontrar jeito de in vestir em todos os campos no mínimo 30%, e ainda mais com a obrigação de conteúdo nacional que encarece a produção, tornando-a, em certos casos , até antieconômica. Minto. Há nichos ideológicos dentro do PT que reagiram imediatamente às declarações do ministro, ainda mais por que as fez nos EUA, em uma feira de tecnologia para o petróleo. Esse fato demonstraria uma submissão aos espoliadores estrangeiros, que, segundo essa versão da história, estariam salivando diante da possibilidade de assumirem nosso petróleo .

Essa é uma história que dispensa as circunstâncias e as mudanças geopolíticas no mundo, congelando a discussão no tempo em que as vacas pareciam gordas e o bilhete, premiado. Não leva em conta a mudança das condições econômicas, nem de fora e muito menos aqui dentro, embora a Petrobras já tenha anunciado a redução drástica de seus investimentos depois de admitir um rombo de R$ 50 bilhões entre corrupção e má gestão de seus ativos. Uma outra mudança está para ser feita , em decorrência da corrupção que tomou conta da estatal. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado está para votar o projeto do senador peemedebista Ricardo Ferraço que acaba com a licitação simplificada na Petrobras para aquisição de produtos e serviços.

Com isso, fica sem efeito o decreto editado pelo governo Fernando Henrique que previa licitações mais rápidas para garantir a competitividade da Petrobras. O que era uma exceção , para ser usada se necessário, virou regra, e, na definição do senador , "o abuso do re médio para dar agilidade à empresa o tornou um veneno". A direção atual da Petrobras não gostaria de perder esse mecanismo que dá agilidade às ações da empresa, mas os abusos cometidos o comprometeram. São mudanças que as realidades do país e do mundo impõem , sem que a ideologia nada possa fazer para salvar os que trataram o pré-sal com medidas populistas.

Eliane Cantanhêde - Culpa? Que culpa?

- O Estado de S. Paulo

Mea-culpa é algo que anda em falta aqui no Brasil de tantas roubalheiras, tantos desvios políticos e tantas barbaridades administrativas. Os erros são abundantes, os pedidos de desculpa são escassos. A culpa nunca é do autor, é sempre dos outros. Ah! E da mídia.

Líderes que são líderes devem se reconhecer humanos e passíveis de errar, tendo a grandeza de admitir o que deu errado e de assumir com clareza e transparência as correções de rumo. Não no nosso Brasil tão varonil. Do PT ao PSDB, mea-culpa não faz parte do dicionário e da agenda dos políticos.

A era PT produziu grandes acertos, principalmente na inclusão social, mas também deixou um rastro de corrupção no mensalão e na Petrobrás que jamais será esquecido. Nunca se ouviu um pio de Lula, nem para reconhecer o mínimo dos mínimos: que o mensalão era para favorecer seu governo no Congresso e que suas escolhas diretas para a presidência e diretorias da maior estatal brasileira só poderiam dar no que deram. Sem falar na escolha da presidente Dilma Rousseff...

Dilma fez o que fez na economia, no setor elétrico, na política externa, mas nunca deu uma palavra ou fez um gesto de humildade, reconhecendo os erros e justificando as guinadas. Fez aquele pronunciamento sem sentido no Dia da Mulher, refugiou-se nas redes sociais no Dia do Trabalho e sumiu da propaganda de ontem do PT sem jamais dizer: "Desculpem, errei. Estou tentando consertar".

E o próprio partido, o que tem a dizer? Afora a senadora Marta Suplicy, já de saída mesmo, são poucas as vozes que vêm a público para admitir que há um lado de tragédia em tudo isso e que muitas dessas coisas jamais poderiam ter acontecido. Não fosse para se justificar para a maioria que votou em Lula e em Dilma em quatro eleições consecutivas, ao menos que fosse para dar uma satisfação a 1,5 milhão de militantes.

Na propaganda de TV e rádio, ontem à noite, o PT escondeu Dilma e exibiu Lula, que também não passa incólume pelo desgaste. Mas o mais interessante foi a promessa do presidente do partido, Rui Falcão, de que vai expulsar os que forem julgados e condenados na Lava Jato. Impossível não lembrar: José Dirceu e José Genoino, que o antecederam, foram julgados, condenados e presos pelo mensalão, mas jamais foram expulsos. Pior ainda com Delúbio Soares, o ex-tesoureiro, que saiu e voltou nos braços do povo petista. Como manter Delúbio e expulsar João Vaccari Neto? O que o petrolão tem que o mensalão não tinha?

Assim, até as tímidas tentativas de mea-culpa viram contorcionismo verbal para reduzir o impacto da verdade, fazer o PT de vítima e a mídia de malvada. Outro exemplo: em entrevista ao Estado, no domingo, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, uma das lideranças intactas em 35 anos do PT, falou sete vezes que os problemas do partido se resumem aos financiamentos privados de campanha. A Petrobrás é privada? E o Banco do Brasil? Os R$ 6,2 bilhões da corrupção foram só para campanhas?

Moral da história: assim como insiste em dizer que o mensalão foi "só caixa dois", o PT agora tenta reduzir o petrolão a desvios de empresas privadas para campanhas governistas. A questão é saber se cola.

Do outro lado, a oposição também não é nem um pouco chegada a fazer mea-culpa. O caso mais recente é o do governo do PSDB espancando professores e desfigurando o futuro político do governador Beto Richa no Paraná, sem ele abrir a boca para assumir: "Minha culpa, minha máxima culpa". Não há ninguém na cúpula tucana para criticar isso?

Além do Paraná, há muitas questões mal explicadas do PSDB, inclusive no principal reduto tucano. Em que pé ficou mesmo aquela história mal contada do Metrô de São Paulo? Os tucanos-mor lavaram as mãos, ninguém assumiu, ninguém pediu desculpas. Estão, como Dilma, Lula e PT, esperando o tempo passar, para ver se todo mundo esquece. O pior é que, no Brasil, esquece-se mesmo.

Bernardo Mello Franco - A segunda chance da CPI

- Folha de S. Paulo

A CPI da Petrobras completou nesta terça dois meses de existência. Se terminasse hoje, só seria lembrada por uma cena de pastelão. Ela ocorreu quando um assessor abriu uma caixa cheia de ratos, que saíram correndo por entre as pernas dos deputados.

O depoimento do delator Paulo Roberto Costa deu uma segunda chance à comissão. Ele surpreendeu quem esperava outra fala insossa e repetiu diante das câmeras, com transmissão ao vivo, os principais pontos do que narrou à Justiça.

O ex-diretor da Petrobras disse ter intermediado um repasse de R$ 2 milhões à campanha de Dilma Rousseff em 2010. Também citou ao menos 30 políticos que, segundo ele, receberam dinheiro do petrolão.

Costa chegou a provocar risos ao ser questionado sobre suas conexões em Brasília. Instado a listar os políticos com quem teve "relacionamento impróprio", respondeu: "São tantos que me fogem os nomes". Mais tarde, recobrou a memória e confirmou as delações que embasaram os inquéritos da Lava Jato.

A lista inclui o senador Renan Calheiros, os ex-ministros Paulo Bernardo e Edison Lobão, o governador Luiz Fernando Pezão e os ex-governadores Sérgio Cabral e Roseana Sarney. Ele ainda reafirmou as acusações a dois oposicionistas já falecidos, o ex-senador Sérgio Guerra e o ex-governador Eduardo Campos.

A fala do delator expôs o descompasso entre a lentidão da CPI e as investigações da PF e do Ministério Público. Em 60 dias, a comissão fez muita espuma, mas não avançou um milímetro para apurar o envolvimento de políticos no petrolão. Não convocou nenhum deputado, nenhum senador, nenhum ministro e nenhum governador. O único depoente ilustre foi Eduardo Cunha, que marcou a própria aparição e saiu incólume, protegido por aliados.

Se não aproveitar o depoimento de Costa para mudar o rumo de seus trabalhos, a CPI terminará como começou: desacreditada.

José Nêumanne - A trapaça da estatal que queima arquivos

- O Estado de S. Paulo

Como se tivesse sido instada a explicar por que queima gás nos campos de extração de petróleo, a Petrobrás tentou justificar a eliminação de áudios e vídeos em que foram gravadas reuniões de seu conselho de administração nas quais se decidiu a compra funesta e onerosa da refinaria da Astra Oil belga em Pasadena, Texas. Tentar até que tentou, mas não conseguiu.

Não vai ser com a queima confessada de arquivos que podem revelar atitudes criminosas de quem autorizou um negócio tão controverso como foi esse, feito no momento em que presidia o dito conselho a ministra poderosa de dois governos e chefe do anterior e do atual, que a empresa recuperará sua credibilidade perdida. Neste momento em que ineficiência, má gestão, queda do preço do produto que refina e cujos combustíveis vende e, sobretudo, roubo, muito roubo, levaram a estatal a divulgar um balanço com a maior perda em ativos entre as grandes petroleiras do mundo, a confissão inaceitável só vai piorar tudo. O cinismo chegou ao ápice com a entrega dos registros sonoros e visuais das 12 últimas reuniões (desde setembro) do tal conselho à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobrás – um escárnio da estatal, et pour cause, do governo, ao Legislativo, Poder que representa diretamente o cidadão, acionista majoritário ao qual ela teria de prestar contas.

A apresentação do balanço, que envergonharia qualquer empresa de qualquer porte no mundo, com a agravante de parte do prejuízo ter sido causada pelo mais lesivo escândalo de corrupção da história da humanidade, foi feita em clima de comemoração, “justificada” pela “virada de página” sob nova administração. E também pela “saga de desafios” da estatal desde sua criação, nos anos 1950, sob a égide do enganoso lema publicitário “o petróleo é nosso”. Depois da roubalheira devassada pela Operação Lava Jato, o slogan publicitário passou a ser acintoso pela constatação de que os lucros do negócio nunca foram da Nação, mas, sim, dos eventuais donos do poder no Estado.

Apesar das evidências confirmadas por quantias exorbitantes revelando o fiasco de gestão e a privatização na prática por partidos da aliança governista federal, a ex-presidente de seu conselho de administração e atual presidente da República, Dilma Rousseff, insiste em fantasias absurdas para fugir à responsabilidade pelo que ela chama de malfeitos. Em frases sem confirmação na vida real – tais como “limpou o que tinha de limpar”, “tirou aqueles que tinha de tirar lá de dentro, que se aproveitaram das suas posições para enriquecer seus próprios bolsos” ou “a Petrobrás está de pé” –, suas mentiras são repetidas à exaustão por governistas e em lorotas fictícias da publicidade nos veículos de comunicação.

A confissão da queima de arquivos com a cumplicidade tácita do governo – que comanda a estatal em nosso nome –, dos partidos aliados, da mídia adesista e dos falsos ingênuos, que tentam justificar o furto generalizado com toscos autos de fé populistas, vem agora reforçar o mal-estar causado a nossos estômagos vazios pela desfaçatez. O repórter do Estado em Brasília Fábio Fabrini revelou à véspera do feriadão que, pedida por este jornal, tendo como base a Lei de Acesso à Informação, a entrega de gravações em áudio e vídeo das reuniões em que foi decidida a compra da “ruivinha” em Pasadena foi negada pela Petrobrás. A alegação para negá-la, repetida formalmente à CPI, foi a de que tais arquivos são “eliminados” após a formalização das atas das reuniões.

Até agora a empresa não trouxe a público nenhuma resolução interna nem ordem superior que possam justificar a providência. O que se sabe é que por causa dela a Nação ignora como Dilma agiu ao presidir o colegiado entre 2003 e 2010, quando foi ministra de Minas e Energia e, depois, chefe da Casa Civil dos governos Lula. Isso pode até ter sido providencial, mas certamente não era o mais prudente a ser feito.

As mentiras cabeludas, pois, que Dilma tem contado a pretexto de salvar a Petrobrás da “sanha demolidora” da oposição inerte, se estendem agora à sua atuação em parte relevante do petrolão. Só que nunca ninguém saberá até que ponto ela interferiu no escândalo.

Semelhante episódio histórico mundial foi protagonizado pelo ex-presidente dos EUA Richard Nixon, obrigado a renunciar (para evitar sofrer impeachment inevitável) por ter mentido à Nação. Ele garantiu, em pronunciamento público, que não teve conhecimento da invasão do escritório de campanha de seu adversário democrata, George McGovern, no edifício Watergate, em Washington. Como as reuniões no Salão Oval da Casa Branca são gravadas e nunca eliminadas depois, ficou provado que ele tinha tratado do assunto, sim, e isso o levou ao impasse: renunciar ou ser deposto. E olhe que seu apelido era Tricky Dicky, Ricardinho Trapaceiro.

Exemplo mais próximo de preservação da memória, salva de tentativas de reescrever a história ao estilo stalinista, foi o apoio do então ministro do Trabalho do governo Costa e Silva, Jarbas Passarinho, que disse, como revela a gravação da reunião em que o AI5 foi oficializado, à disposição de qualquer um sem necessidade de ir a arquivo nenhum: “Às favas, senhor presidente, neste momento, todos os escrúpulos de consciência”. A frase foi modificada na ata, que atenuou a aspereza da expressão usada, “às favas”, por “ignoro”. No entanto, na memória coletiva não ficou o eufemismo. E a frase dita e gravada foi resumida para “às favas com os escrúpulos”, título de uma comédia de Juca de Oliveira, sucesso no teatro.

Talvez seja possível numa devassa nos computadores da Petrobrás resgatar imagens e sons e recuperar o que ocorreu nas reuniões e as atas não revelam. Se não for, ficará o travo amargo da trapaça de uma gente que se diz socialista e transparente, mas, enquanto revolve as vísceras da ditadura em Comissões de Verdade, queima arquivos para ocultar a história recente, que a incomoda.

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*José Nêumanne é jornalista, poeta e escritor

Elio Gaspari - - A satanização do marqueteiro do PT

- O Globo

Se os órgãos de defesa do consumidor tivessem poder, o marqueteiro João Santana seria proibido de exercer a profissão pela propaganda enganosa que foi a campanha da doutora Dilma à reeleição. Noves fora isso, há um cheiro de satanização no inquérito que a Polícia Federal abriu em cima de sua empresa.

Pelo que se sabe, ele se tornou suspeito de lavar dinheiro para o PT. O primeiro lance dessa lavagem estaria no fato de ter trazido para o Brasil o equivalente a R$ 33 milhões ganhos na marquetagem da campanha do presidente José Eduardo dos Santos em Angola.

Santana atravessou o oceano para escorregar numa casca de banana em Angola, país governado por Santos desde 1979. A filha do doutor é a mulher mais rica d"África, com uma fortuna estimada em US$ 3 bilhões. Se isso fosse pouco, em Angola estão fincadas estacas das grandes empreiteiras apanhadas na Lava-Jato.

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras desconfiou do internamento do ervanário e comunicou o fato à Polícia Federal. Falta dizer qual é a base da desconfiança. Santana trouxe o dinheiro para o Brasil. Fez isso pela rede bancária, de acordo com as normas do Banco Central, e pagou R$ 6,29 milhões de impostos, equivalentes a 20% da transferência.

Seria coisa "atípica", porém é lisa e benéfica. Nada a ver com os R$ 10,5 milhões pagos em 2003 pela Caixa Dois do PT ao marqueteiro Duda Mendonça e remetidos para uma conta num paraíso fiscal das Bahamas. São casos diferentes e até mesmo opostos.

A transação seria um disfarce. Em tese, as empreiteiras deram o dinheiro a Santana para cobrir os serviços que prestara no mesmo ano ao candidato petista Fernando Haddad na disputa pela prefeitura de São Paulo. Ao final da campanha, o PT lhe devia R$ 20 milhões, pagos em parcelas mensais de R$ 2 milhões. Documentada a quitação, a suspeita fica capenga.

Quem quiser continuar duvidando pode achar que a transferência do dinheiro angolano foi atípica para os próprios padrões de Santana. O dinheiro ganho em outras campanhas foi deixado em El Salvador e na Argentina. A empresa de Santana tem ainda uma filial na República Dominicana. Nenhum dos três países pode ser considerado um paraíso fiscal. Continua faltando um fiapo de prova do disfarce.

A linha que separa uma investigação de uma acusação é tênue e atravessá-la é perigoso. As diligências da Polícia Federal e do Ministério Público na Operação Lava-Jato prestaram um enorme serviço ao país e é de se esperar que façam mais. Mesmo assim, a transformação de uma suspeita num inquérito que ainda não ouviu Santana e, a esta altura, nada parece ter acrescentado à narrativa, ajuda quem joga com as pretas. Lances desse tipo tumultuam as investigações e beneficiam culpados.

Por exemplo: o policial pulando o muro da casa de João Vaccari Neto, que jamais se recusou a atender intimações policiais, ou a prorrogação da prisão de sua cunhada, confundida com a irmã. Ou ainda a afirmação de que as anotações de "PB" e "0,1" num caderno do "amigo Paulinho" indicavam o pagamento de uma propina de R$ 1 milhão ao ministro Paulo Bernardo.

Talvez "PB" fosse o Papa Bergoglio, porque Paulo Bernardo não foi denunciado pelo Ministério Público. Às vezes o que parece ser a cereja do bolo é apenas um caroço vermelho.

Rosângela Bittar – Marca autoral

• O PT histórico está bloqueado, o orgânico sem líder

- Valor Econômico

Para acessá-la basta clicar no link abaixo:

Marca autoral

Vinicius Torres Freire - O julgamento de Dilma 1

• Processos no TCU e na CVM colocam em juízo os abusos e o modo de fazer política econômica do governo

O modo Dilma 1 de governar a economia está sendo processado. Ainda não é na Justiça, mas pode chegar lá. Trata-se do julgamento da acusação de desmandos no Tesouro Nacional, na Petrobras e na Eletrobras.

Os processos podem resultar até em impeachment da presidente e em condenações de alguns de seus principais assessores. Mais que isso, podem, enfim, criar limites ao estilo "deixa que eu chuto, eu mando" de administrar assuntos públicos.

Os abusos foram instrumentos de política econômica do governo Dilma 1. Acabaram por maquiar os gastos do governo, contribuíram para o endividamento temerário, da Petrobras e, em certa medida, também da Eletrobras. Como resultado também dessas criatividades, o deficit do governo federal foi o pior desde 1997; Petrobras e Eletrobras tiveram prejuízos de dezenas de bilhões.

No caso do Tesouro, da administração das contas federais, o governo é acusado de disfarçar deficit e dívidas. O governo atrasava pagamentos devidos até de benefícios sociais, entre outros, os quais eram feitos por bancos públicos (Caixa, Banco do Brasil, BNDES). Tem se chamado tal coisa de "pedaladas".

Ao pendurar essas contas, o governo estaria tomando empréstimos ilegais de bancos públicos. Esse processo está à beira do fim; o Tribunal de Contas da União vai ouvir depoimentos de autoridades, mas por ora diz que se trata de crime contra a lei fiscal.

No caso da Petrobras, a Comissão de Valores Mobiliários processa membros do conselho de administração da empresa, que na prática votava como o governo queria. O conselho teria enganado os acionistas. Aprovou um plano de metas que foi descaracterizado devido à política de preço da petroleira, que nos anos Dilma 1 foram tabelados a fim de maquiar a inflação.

A empresa vendia o combustível a um preço abaixo do custo de importação. Além de tirar dinheiro de acionistas (governo inclusive!), o que enfim motivou os processos, o tabelamento informal tirou dezenas de bilhões da empresa, o que contribuiu para o seu endividamento irresponsável e quase ruína.

A Eletrobras foi vítima de abusos parecidos com os impostos à Petrobras. Na prática, a política do governo implicou controle de preços. O que está em juízo, no entanto, foi o voto da União (representada pelo governo federal) no conselho da empresa, quando se tratava dos termos do acordo da renovação de concessões de usinas energia elétrica, decretadas por Dilma Rousseff em 2012.

O decreto, na verdade uma medida provisória, teve como consequência mais visível a redução dos preços da eletricidade. No fim das contas, a mágica acabou por provocar prejuízos e dívida no setor elétrico e, enfim, deu no tarifaço de 2014. A energia ficou ainda mais cara.

Grosso modo, a acusação, também na CVM, é que o governo abusou de seus poderes de acionista controlador, tomando decisões em benefício próprio e em prejuízo de demais acionistas, uma decisão que limitou o valor de uma indenização talvez devida à Eletrobras. A coisa pode ser julgada em junho.

Nada disso é "preto no branco", caso julgado, ainda que a incompetência e a irresponsabilidade do governo sejam evidentes. Mas vai dar rolo político; pode melhorar o governo deste país.

Míriam Leitão - Comércio na balança

- O Globo

O déficit da conta de petróleo diminuiu em US$ 3,1 bilhões nos primeiros quatro meses do ano, pelo aumento das exportações do óleo e pela queda das importações. Elevou-se também o volume das vendas de minério de ferro, produto que teve grande queda de preço. A alta do dólar ainda não está fazendo efeito em estimular exportações, e uma das causas é a forte volatilidade da moeda.

O comércio externo teve pequeno superávit em abril, e a Associação de Comércio Exterior (AEB) continua prevendo um saldo positivo no ano, segundo José Augusto de Castro. Para ele, o efeito benéfico do câmbio demora de seis meses a um ano para estimular as vendas externas e, neste momento, o sobe e desce da moeda reduz o ganho que poderia haver . Abalança comercial brasileira sente os efeitos da queda dos preços das matérias -p rimas e da dificuldade do país de alavancar as vendas de produtos industriais. As importações caem, refletindo o menor apetite por consumo e investimentos. De janeiro a abril, o saldo da balança comercial está negativo em US$ 5 bilhões. Este ano , está caindo tudo: exportação (-16,4%), importação (-15,9%), e, consequentemente, a corrente de comércio (-16,1%), que voltou ao nível mais baixo desde 2010.

Regredimos cinco anos no comércio com o exterior. O maior impacto nas exportações está na queda do preço das commodities. O minério de ferro perdeu 50% do valor este ano , e é nosso principal produto. Já a soja, o segundo da lista , ficou 20% mais barata. Com isso , a receita com exportação de minério de ferro , em dólares , ficou 45% menor , enquanto a de soja caiu 41%. Mas isso não explica tudo . As exportações de produtos manufaturados encolheram 11% de janeiro a abril, mesmo com a desvalorização do real, que torna os produtos brasileiros mais atrativos no exterior . As vendas caíram de US$ 24,6 bilhões para US$ 21,8 bi. Uma perda de US$ 2,8 bilhões em quatro meses. José Augusto de Castro explica que a indústria exportadora ficou menos competitiva este ano , mesmo com o real mais fraco.

Houve aumento de preços na energia elétrica, mudanças de regras na contribuição da folha de pagamento, e cobrança de PIS e Cofins nas operações de hedge cambial. O ajuste fiscal também prejudicou as operações do Proex, um programa do Governo Federal que ajuda a diminuir custos . Alista é longa, pela explicação de Castro. O dólar não parou no lugar , e, na dúvida, exportadores fecham contratos com uma cotação mais conservadora. Além disso, a América Latina, que compra 50% dos nossos produtos industriais , também sente o efeito da queda das matérias -p rimas e está com menor poder de compra: —Este era o momento de vender mais para os Estados Unidos , que são o principal mercado comprador de manufaturas do mundo. Mas nossas relações comerciais com eles se enfraqueceram nos últimos anos e, de janeiro a abril, vendemos 5,7% a menos.

O gerente-executivo de Política Econômica da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flávio Castelo Branco, lembra que várias outras moedas pelo mundo perderam valor . Ou seja, nossos principais concorrentes também tiveram esse ganho cambial, não só a indústria brasileira. A queda de 32% nas importações de combustíveis e lubrificantes é um dos motivos para a redução do déficit da conta petróleo , de US$ 7,4 bilhões, de janeiro a abril de 2014, para US$ 4,3 bilhões, no mesmo período deste ano. Isso reflete o ritmo menor da economia, com a forte retração das vendas de carros e o menor fluxo de caminhões nas estradas , que reduziram o consumo de combustíveis. Mas também houve um forte aumento das exportações de petróleo , em volume , que praticamente dobraram: 94,6%, no período.

José Augusto de Castro prevê um saldo positivo na balança comercial deste ano , porque as importações vão cair mais do que as exportações: —Será um falso positivo , porque o motivo para o número azul ser á ruim , com queda mais in tensa das importações. Avalio que as importações estão caindo até agora pela redução do consumo e ainda vão cair mais pelo dólar mais caro . Esse efeito ainda vai ficar mais forte ao longo do ano — explicou. Com a queda do consumo in terno e dos investimentos , aumentar as exportações é uma das poucas saídas para o país voltar a crescer .

Celso Ming - Flexibilização no pré-sal

- O Estado de S. Paulo

Aos poucos vai crescendo a percepção de que vai ser preciso mudar alguma coisa no marco regulatório do petróleo.

O primeiro a avançar nessa direção foi o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga. Ele avisou, na segunda-feira, em Houston (Texas, Estados Unidos), que a exigência de que seja a única operadora do pré-sal e de que compareça com um mínimo de 30% dos investimentos é insuportável para a Petrobrás. Advertiu, também, que a imposição de conteúdo nacional mínimo na exploração de petróleo e gás precisa ser flexibilizada, não só para a Petrobrás, mas para quaisquer outras operadoras.

Nesta terça-feira, a diretora da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Magda Chambriard, defendeu o ponto de vista de que a Petrobrás tenha direito a recusar novos projetos do pré-sal.

No seu depoimento na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o presidente da empresa, Aldemir Bendine, disse que o tamanho da dívida da Petrobrás limita sua participação em novos leilões. O momento é de encolhimento do programa de negócios e não de aumento. E esta é, reconhecidamente, a principal razão pela qual novos leilões de áreas do pré-sal vêm sendo adiados. Como esse ajuste deverá demorar alguns anos, a falta de revisão do marco regulatório implicaria sucessivos adiamentos.

E esses adiamentos têm graves consequências econômicas e políticas. A primeira delas é a de que as riquezas do petróleo vão permanecendo lá embaixo, deitadas em berço esplêndido, sem exploração. Alguns analistas já estão prevendo que outras fontes não convencionais aumentarão substancialmente sua participação na matriz energética mundial e, nessas condições, passarão a reduzir a demanda global, sem que as reservas de petróleo tenham se esgotado. Deixar para depois pode sacrificar as novas gerações e não beneficiá-las, como enganosamente se imagina.

O outro fator que vem pedindo pressa na exploração do petróleo do pré-sal é a necessidade de mais recursos para a educação, para os royalties e para reforço das condições fiscais do setor público. Não é preciso esperar sete a oito anos para novo aumento da produção e distribuição de royalties. Novos leilões trarão mais dólares em prêmios de assinatura e em investimentos para o Brasil, item altamente escasso neste momento de ajuste fiscal premente.

E uma terceira consequência tem a ver com a necessidade de desenvolvimento da indústria de equipamentos para petróleo e gás, hoje duramente atingida pela desmobilização da Petrobrás. Cada adiamento de encomendas de sondas ou de plataformas são milhares de trabalhadores demitidos ou não contratados.

Uma revisão dessas exigências implicaria abrir o mercado de exploração e produção do pré-sal para outras empresas. E é essa a principal explicação para as resistências. Ainda prevalece em setores radicais o ponto de vista de que o interesse nacional está em garantir a fatia máxima do mercado de petróleo e gás para a Petrobrás e não em mais produção e mais riquezas para o País.

A crise mostrou que a Petrobrás não é tudo o que se pensou dela desde o governo Lula. Apesar de sua longa e gloriosa folha de serviços ao País, a empresa enfrenta sérias limitações de recursos e de pessoal. Não é apenas sua vulnerabilidade à corrupção que a está asfixiando. Seu gigantismo também está.