sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016

Opinião do dia – Roberto Freire

Ao lidar de forma irresponsável com a saúde dos brasileiros e afundar o país em uma epidemia de gravíssimas proporções, Dilma Rousseff mostra mais uma vez que não está à altura do cargo que ocupa, muito menos do momento delicado por que passa o país. O injustificável corte de recursos destinados a combater as doenças transmitidas pelo Aedes aegypti é apenas mais uma faceta do completo desmantelo que marca o desgoverno do PT por onde quer se olhe – do desemprego à inflação, do mensalão ao petrolão, dos crimes de responsabilidade cometidos pela presidente às sucessivas denúncias envolvendo seu antecessor. A saída para o Brasil, hoje mais do que nunca, é o impeachment. Este é o melhor remédio para curarmos um país doente e o livrarmos de uma vez por todas da epidemia de incompetência que o assola.

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Roberto Freire é deputado federal por São Paulo e presidente nacional do PPS, ‘Epidemia de incompetência’, Blog do Noblat / O Globo, 18.2.2016

Em defesa no TSE, Dilma acusa PSDB

Por Maíra Magro - Valor Econômco

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff defendeu ontem a extinção do principal processo em que o PSDB pede a cassação de seu mandato, ao apresentar defesa ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Dilma acusa os tucanos de fazer uso político da Justiça eleitoral para tentar reverter o resultado das eleições de 2014 e pede responsabilização da legenda por utilização "temerária" do processo judicial. O PT também apresentou defesa ontem no mesmo processo.

"Inconformados com a derrota eleitoral imposta pelo voto popular e com a reeleição de Dilma e [do vice Michel] Temer, os autores buscam, em vão, a terceira tentativa de obter perante a Justiça Eleitoral aqueles inúmeros votos que não conseguiram nas urnas", afirma a defesa de Dilma. A primeira e segunda tentativas seriam o pedido do PSDB de rejeição das contas da chapa vencedora e a alegação de fraudes nas urnas eletrônicas.

Na ação de impugnação de mandato eletivo, o PSDB faz 11 acusações contra Dilma e Temer e pede a cassação do mandato por abuso de poder político e econômico. As acusações são: desvio de finalidade ao convocar emissoras de rádio e TV para pronunciamentos oficiais; manipulação de indicadores socioeconômicos; uso indevido de prédios públicos para campanha; publicidade institucional em período proibido; gastos de campanha além do limite informado; financiamento de campanha com doações oficiais de empreiteiras contratadas pela Petrobras como parte da distribuição de propina; uso de sindicatos para propaganda eleitoral; transporte de eleitores para comício por organização que recebe verba pública; falta de comprovantes de despesas de campanha; e disseminação de informações falsas a respeito da extinção de programas sociais.

Dilma sustenta que a última alegação não foi provada. E que as demais já fazem parte de outras ações movidas pelo PSDB no TSE. A defesa argumenta que a lei processual proíbe a reprodução de uma ação já apresentada e, por isso, pede a extinção do processo. Diz também que os fatos mencionados pelo PSDB ou já foram discutidos anteriormente pelo TSE ou não envolvem irregularidades. Quanto aos gastos de campanha, a defesa afirma que a discussão foi encerrada quando o TSE aprovou as contas da presidente em dezembro de 2014, ainda que com ressalvas.

A presidente também nega o financiamento de campanha com recursos "de eventual corrupção na Petrobras". E aponta que as empreiteiras mencionadas na Operação Lava-Jato doaram recursos "para todas as campanhas eleitorais", inclusive do PSDB.

O documento acrescenta que "não há, e jamais haverá" afirmações de que Dilma tenha "qualquer participação em atos de corrupção" na Lava-Jato ou em outra investigação. O documento conclui com uma acusação aos tucanos: "O mesmo não pode ser afirmado em relação ao adversário Aécio Neves, cujo nome já fora mencionado, no âmbito da Lava-Jato, em depoimentos [dos delatores] Alberto Youssef, Carlos Alexandre de Souza Rocha e Fernando Moura."

O PSDB divulgou nota ontem dizendo que Dilma ataca o PSDB e "agride o TSE" por "não ter argumentos consistentes para sua defesa". A nota também afirma que a presidente deveria dedicar-se a sua defesa em vez de atacar o autor da ação.(Colaborou Raphael Di Cunto)

Dilma nega ter recebido doação fruto de propina

• Presidente apresenta defesa contra ação do PSDB que pede impugnação de seu mandato

Simone Iglesias - O Globo

- BRASÍLIA- A presidente Dilma Rousseff enviou ontem ao Tribunal Superior Eleitoral ( TSE) sua defesa em ação do PSDB que pede a cassação de seu mandato e do vice- presidente Michel Temer por abuso de poder político e econômico na campanha presidencial. O documento sustenta que o PSDB tenta obter um terceiro turno da eleição na Justiça Eleitoral e pede que a ação seja extinta.

“O que interessa é deixar absolutamente claro que não há, e jamais haverá, qualquer afirmação ou informação, nem em depoimentos, nem em termos de colaboração premiada, de que Dilma Rousseff tenha qualquer participação direta ou indireta em atos de corrupção para obtenção de doações eleitorais, seja no âmbito da Operação LavaJato ou de qualquer outra investigação”, diz um trecho da defesa.

A primeira frase do documento, de 43 páginas, diz: “Na democracia, mais importante do que vencer as eleições, é saber reconhecer a derrota imposta pelo voto popular”.
Ao dizer que Dilma nunca participou de corrupção, a defesa da presidente ataca o senador tucano Aécio Neves: “O mesmo não pode ser afirmado em relação ao adversário Aécio Neves, cujo nome já fora mencionado, no âmbito da Operação LavaJato em depoimentos de Alberto Youssef, Carlos Alexandre de Souza Rocha ( vulgo Ceará), e Fernando Moura”.

O PSDB reagiu imediatamente em nota oficial, afirmando haver fortes indícios contra a campanha petista: “Na ausência de argumentos consistentes para sua defesa, a presidente Dilma Rousseff ataca o PSDB e agride o TSE, que existe para garantir o equilíbrio e a lisura dos pleitos eleitorais. Ao acatar a ação proposta pelo PSDB, o tribunal reconhece haver fortes indícios de abuso de poder econômico e político e utilização de dinheiro da corrupção e caixa dois na última campanha presidencial. Ao invés de dispender energia mais uma vez atacando o PSDB, deveria a presidente da República dedicar- se a se defender das inúmeras e graves acusações que pairam sobre sua campanha”.

Temer também se defende no TSE
A defesa de Dilma contesta “categoricamente” o abuso de poder econômico. Apresenta em gráficos as despesas de campanha de Dilma e de Aécio e quanto cada um recebeu das empresas citadas na Operação Lava- Jato.

“As empreiteiras doaram de forma muito significativa e substancial para as campanhas de Aécio Neves e do PSDB. Os números são claros: as empreiteiras doaram para a campanha de Aécio Neves em 2014, o valor de R$ 78.850.000,00 (...) o que corresponde a 31,38% do total arrecadado. Sendo assim, como se falar em abuso de poder econômico”, diz a defesa, em relação à acusação de financiamento da campanhas mediante doações oficiais que seriam fruto de propinas do esquema da Petrobras.

Semana passada, Temer enviou sua defesa à Justiça Eleitoral. A linha das alegações da presidente e do vice é parecida e foi definida pelo advogado da coligação PT- PMDB e da presidente Flávio Caetano. A defesa de Temer foi finalizada pelo advogado Gustavo Bonini Guedes, contratado pelo vice no fim do ano passado para acompanhar os processos contra no TSE. No documento de 49 páginas enviado por Temer à Justiça Eleitoral, ele alega que não há o que sustente a ação do PSDB e que se trata apenas de “mero inconformismo com o resultado eleitoral”.

O processo a que Dilma e Temer estão se defendendo é uma ação de impugnação de mandato eletivo (Aime), que está sob segredo de Justiça. Esse é um dos quatro processos do PSDB que tramitam no TSE contra a presidente e o vice. Os tucanos acusam a campanha dos dois de abuso de poder político, econômico e fraude; financiamento de campanha mediante doações oficiais de empreiteiras contratadas pela Petrobras; propaganda eleitoral com recursos geridos por entidades sindicais; e falta de comprovantes de despesas na campanha.

Defesa de Dilma no TSE acusa PSDB de uso político da Justiça

• Os advogados da petista alegam, em defesa encaminhada ao processo que pede a cassação da presidente, que a legenda adversária recorre à Corte por inconformismo eleitoral

Gustavo Aguiar e Beatriz Bulla - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - A defesa da presidente Dilma Rousseff, que foi protocolada nesta quinta-feira, 18, Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dentro do processo que pede a cassação da chapa vencedora nas eleições presidenciais de 2014, pede a responsabilização do PSDB, autor da ação, pelo "manejo temerário" da Justiça. Os advogados da petista alegam que a legenda adversária recorre ao TSE por inconformismo eleitoral.

Um dos pontos levantados pela defesa é de que, mesmo que os recursos da campanha sejam oriundos de corrupção, o comitê financeiro da campanha não teria como saber. Segundo a defesa, se as empresas investigadas pela Operação Lava Jato que doaram recursos para a campanha obtiveram dinheiro de forma ilegal, a chapa que recebeu a doação não pode ser punida por isso. "Se o doador obteve recursos de forma ilícita, como alegam os autores, essa ilicitude não se projeta sobre o donatário".

Os advogados também ressaltam que as mesmas empresas que doaram recursos para a campanha do PT também repassaram verba para "quase todas as campanhas mais importantes, e de forma substancial para a campanha dos autores". O argumento segue a tese apresentada pela defesa do vice-presidente Michel Temer, oferecida ao TSE na semana passada, que aponta recebimento de R$ 40 milhões, doados pelas mesmas fontes ao PSDB para a campanha de 2014.

Segundo a defesa, o partido adversário "busca em vão obter perante a Justiça inúmeros votos que não conseguiram nas urnas face a inexistência de qualquer prova juntada aos autos deque a chapa vencedora tenha incorrido em qualquer ilegalidade ou mesmo tenha abusado do poder econômico por qualquer meio".

Segundo os advogados de Dilma, não há até agora qualquer informação, nem em depoimentos, nem em termos de colaboração premiada, que de a presidente tenha participação direta ou indireta no esquema investigado pela Lava Jato. "O mesmo não pode ser afirmado em relação ao adversário Aécio Neves, cujo nome já fora mencionado, no âmbito da Operação Lava Jato em depoimentos de Alberto Youssef, Carlos Alexandre de Souza Rocha (vulgo 'Ceará') e Fernando Moura", aponta o documento.

A defesa da presidente argumenta que não existem provas de abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral de 2014 e que a ação é baseada em "ilações fantasiosas". Pelo uso indevido da Justiça, os advogados pedem a responsabilização dos autores da ação. "Face a inexistência de qualquer prova juntada aos autos de que a chapa vencedora tenha incorrido em qualquer ilegalidade ou mesmo tenha abusado do poder econômico por qualquer meio, mesmo que minimamente, o que existe são ilações fantasiosas que se arvoram em premissas, devendo os Autores serem responsabilizados pelo manejo temerário da AIME (ação de impugnação de mandato eletivo".

Os advogados sustentam na peça que os tucanos já tentaram, em três tentativas frustradas, fazer "uso político da justiça eleitoral". "Inconformados com a derrota eleitoral imposta pelo voto popular e com a reeleição de Dilma e Temer, os Autores buscam, em vão, a terceira tentativa de obter perante a Justiça Eleitoral aqueles inúmeros votos que não conseguiram nas urnas", escrevem os advogados.

Eles citam o questionamento às contas de campanha da chapa Dilma-Temer, que foram aprovadas com ressalvas pelo TSE; a alegação de fraude nas urnas eletrônicas e o pedido de auditoria do resultado do pleito; e as demais ações eleitorais que tramitam no TSE.

Atualmente, além da ação de impugnação de mandato, outras três ações que podem gerar a cassação do mandato da presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, estão em trâmite na Corte Eleitoral. Os advogados da petista alegam que os fatos são "repetidos e já apreciados na Corte".

A defesa da presidente pede que, caso o processo não seja extinto, ao menos a Corte admita "ampla produção de provas" com oitiva de testemunha, juntada de "documentos, laudos e perícias" que venham a ser solicitadas. Os advogados pedem, a princípio, a oitiva do ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Marcelo Neri.

A peça responde, ponto a ponto, 11 itens citados pelo PSDB e que apontam ilegalidade no pleito de 2014. Entre eles, além da acusação de financiamento de campanha com recursos ilegais, há outras como uso indevido da máquina pública, massiva propaganda eleitoral usando recursos geridos por entidades sindicais e manipulação na divulgação de indicadores socioeconômicos.

PSDB aponta falta de ‘argumentos consistentes’ em defesa de Dilma ao TSE

• Em nota, partido afirma que defesa da presidente ‘agride’ o TSE, que acatou ações propostas pelo partido

- O Estado de S. Paulo

O PSDB divulgou nota oficial ontem rebatendo a defesa apresentada pela presidente Dilma Rousseff no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Na ausência de argumentos consistentes para sua defesa, a presidente Dilma Rousseff ataca o PSDB e agride o TSE, que existe para garantir o equilíbrio e a lisura dos pleitos eleitorais”, diz a legenda tucana no comunicado.

A campanha da chapa Dilma Rousseff/Michel Temer, reeleita na disputa presidencial de 2014, é alvo de pelo menos quatro ações na corte eleitoral – todas apresentadas pelo PSDB e pela coligação Muda Brasil, do candidato derrotado do partido, senador Aécio Neves (MG). As quatro ações apontam abuso de poder político e econômico durante a campanha.

“Ao acatar a ação proposta pelo PSDB, o tribunal reconhece haver fortes indícios de abuso de poder econômico e político e utilização de dinheiro da corrupção e caixa dois na última campanha presidencial”, afirma a nota. “Ao invés de despender energia mais uma vez atacando o PSDB, deveria a presidente da República dedicar-se a se defender das inúmeras e graves acusações que pairam sobre sua campanha.”

O deputado Carlos Sampaio (SP), vice-presidente do PSDB e coordenador jurídico do partido, disse que a alegação da defesa de Dilma “beira o ridículo”. “São os ex-diretores das empresas e os ex-diretores da Petrobrás, indicados pela Dilma e pelo Lula, que afirmam, em suas delações já acolhidas pelo STF, que participaram do esquema criminoso para desviar dinheiro de propina para o PT. Em momento algum esses delatores fazem menção a dinheiro desviado para qualquer partido de oposição”, afirmou Sampaio.

O deputado tucano também chama de “frágeis” os argumentos da petista de que o partido da oposição ao governo federal faz “manejo temerário” da Justiça “Afinal, se o PSDB estivesse fazendo manejo temerário da Justiça como ela alega, a ação não teria sido, sequer, recebida pelo TSE”, declarou.

Sampaio também cita o juiz federal Sérgio Moro – responsável pela Lava Jato na 1.ª instância –, que, segundo ele, “foi categórico ao afirmar, em ofício encaminhado à mais alta corte eleitoral, que restou provado que as campanhas do PT receberam dinheiro de origem ilícita, decorrente do esquema de corrupção da Petrobrás”.

Janela para mudar de partido começa a valer

• Estimativas são de que 50 deputados federais deixem as atuais legendas

- O Globo

- BRASÍLIA- Em cerimônia relâmpago, o Congresso promulgou ontem a Emenda Constitucional que cria a chamada “janela partidária da infidelidade”, liberando o troca- troca de partidos sem a perda de mandato por 30 dias. O prazo passa a contar a partir de hoje. Com a janela partidária, deputados federais, deputados estaduais e vereadores poderão mudar de legenda sem punições até 19 de março, segundo o vice-presidente do Congresso, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), que comandou a sessão. O presidente do Congresso e do Senado, Renan Calheiros (PMDB- AL), não compareceu.

A ausência de Renan acabou atrasando a cerimônia, que durou poucos minutos. A presença do presidente do Congresso era esperada, e não houve explicação para o não comparecimento.

Interesses eleitorais
Os partidos esperavam a promulgação para começar o troca-troca. A regra vai provocar uma intensa movimentação no Congresso Nacional, assembleias legislativas e câmaras de vereadores. No caso dos deputados federais eleitos há apenas um ano e meio, as estimativas no Congresso são de que cerca de 10%, ou seja, 50 deles, podem deixar suas legendas por outros partidos.

— Acho que a movimentação vai ser maior do que eu pensava inicialmente. Eu estou estimando que 10% da Casa vai se movimentar. Não sei se essa movimentação vai ter o resultado líquido de ganho e perda para quem quer que seja. Você vai ver partido que vai perder 5 deputados e ganhar 5 deputados. Não dá para prever, mas não é lógica de governo e oposição, é lógica de interesse de cada um para as eleições municipais — disse o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que estimou que cinco ou seis deputados do PMDB devem deixar o partido por falta de espaço para serem candidatos à eleição municipal pela legenda.

A emenda constitucional que criou a chamada “janela da infidelidade” permite que o detentor de mandato eletivo deixe o partido pelo qual foi eleito nos 30 dias seguintes à promulgação da medida sem o risco de perder o mandato. O texto deixa claro, no entanto, que a sigla ao qual se filiarem não receberá maior cota de recursos do Fundo Partidário e do tempo gratuito de rádio e televisão.

Na véspera, o presidente Renan dissera que a promulgação da janela era muito importante. Até mesmo os senadores, que podem trocar de partido sem punições, resolveram esperar a promulgação para formalizar a entrada em novos partidos.

Após vitória de Picciani, governo atua para unir bancada do PMDB

• Deputado do partido deverá ser nomeado em breve para a Aviação Civil

Júnia gama, Simone Iglesias, Leticia Fernandes - O Globo

- BRASÍLIA- Um dia depois da disputa pela liderança do PMDB na Câmara, que dividiu o partido, o clima político entre os grupos adversários foi de busca pela pacificação. No Palácio do Planalto, a ordem é trabalhar para unificar a bancada do maior partido aliado, inclusive com a nomeação de um peemedebista para a Esplanada dos Ministérios, enquanto, no PMDB, a sinalização, tanto na cúpula do partido, quanto no grupo derrotado, é de abertura ao diálogo. Até mesmo o presidente da Câmara, Eduardo Cunha ( PMDB- RJ), conhecido por seu temperamento incendiário, minimizou os efeitos do embate, após um almoço oferecido pelo vice- presidente Michel Temer, do qual também participaram o líder reconduzido Leonardo Picciani ( RJ) e o candidato derrotado Hugo Motta (PB).

Ontem, em uma demonstração de que o governo está empenhado em se aproximar do grupo derrotado, o ministro Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) conversou por telefone com Hugo Motta, que foi apoiado por Cunha, e elogiou o deputado pela postura durante a campanha, sem ataques frontais ao governo. Segundo relatos, Berzoini disse que as portas “continuam abertas” ao deputado e afirmou que é hora de unir forças para ajudar o país a sair da crise. Motta, por sua vez, agradeceu a ligação e o fato de o governo não ter trabalhado abertamente contra sua candidatura.

Dilma felicita Picciani
Na mesma linha, a presidente Dilma Rousseff telefonou na manhã de ontem para Leonardo Picciani para parabenizá-lo pela vitória e elogiou as declarações do líder no sentido de buscar a unidade do PMDB. Picciani, segundo relatos, recebeu sinalização de interlocutores da presidente de que o deputado Mauro Lopes (PMDB- MG) será nomeado em breve para a Secretaria de Aviação Civil.

Auxiliares do governo dizem que o foco agora é aproveitar a abertura com Hugo Motta para estabelecer relação com ao menos uma parcela dos 30 deputados que o apoiaram na disputa. Além de enterrar o impeachment, o governo precisa da ajuda para destravar a pauta econômica.

— Tem um grupo que não votou no Picciani e que aceita conversar com o governo. É desse grupo que o Planalto vai atrás. Acreditamos que é possível encontrar pautas comuns com esses parlamentares e até mesmo com a oposição — afirma um assessor do governo.

Por outro lado, há uma avaliação de que o diálogo com Eduardo Cunha é praticamente impossível. Análises no Planalto dão conta de que o presidente da Câmara ficou enfraquecido com a derrota e que não tem sentido, neste momento, tentar retomar algum tipo de “cumplicidade política” com ele. O Planalto observa de perto se o peemedebista fará qualquer movimento de retaliação pelo fato de o governo ter apoiado Picciani na disputa.

Também ontem, a cúpula do partido se reuniu em um almoço na residência oficial do vice-presidente Michel Temer. No evento, em homenagem ao ex- vice- primeiro-ministro de Portugal Paulo Portas, Temer convidou Motta, Picciani e Cunha numa tentativa de demonstrar que a batalha ficou para trás. De olho em sua reeleição à presidência do PMDB, Temer, que até o fim do ano passado atuou em conjunto com Cunha para destituir Picciani da liderança e fez críticas públicas ao governo, decidiu manter postura mais neutra.

Cunha também concilia
Até mesmo Cunha optou por amenizar o clima, negando ter “qualquer desafeto na bancada do PMDB”. Cunha disse que nem mesmo Picciani pode ser considerado desafeto seu. O peemedebista afirmou ainda que a vitória do líder não o preocupa.

— Não dificulta nem facilita (a minha vida), não estou preocupado com isso e não há desafeto. Eu não tenho qualquer desafeto na bancada do PMDB, isso é balela — disse Cunha, negando que Picciani seja seu desafeto:

— Não, desafeto não. Uma coisa é ter sido adversário num processo em que defendi uma candidatura e ele era o outro candidato, isso não quer dizer que ele seja o meu desafeto. Ele não é meu desafeto. A gente sempre teve relação, isso não é um problema — afirmou.

Planalto negocia pasta para grupo de Picciani

• Governo pretende oferecer ao líder do PMDB na Câmara a indicação para a Secretaria de Aviação Civil: Mauro Lopes (MG) é o favorito

Daiene Cardoso, Igor Gadelha, Tânia Monteiro - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Após a vitória sobre o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o Palácio do Planalto indicou ao líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), que retomará as negociações para que o parlamentar indique o novo ministro da Aviação Civil. A presidente Dilma Rousseff deve encontrar o deputado fluminense na próxima semana para definir o nome, que deve sair da bancada do partido de Minas Gerais. O favorito é Mauro Lopes, secretário-geral da legenda.

Por 37 votos a 30, e dois votos em branco, Picciani derrotou na quarta-feira o candidato de Cunha na eleição para líder do PMDB na Câmara, Hugo Motta (PB), em uma eleição que o Planalto entrou com força. Chegou até a liberar o ministro da Saúde, Marcelo Castro, para retomar o cargo na Casa e votar em Picciani. O resultado foi considerado um enfraquecimento da ala pró-impeachment e do próprio Cunha, que enfrenta um processo de cassação.

Ontem, a estratégia do governo foi de fidelizar a ala vitoriosa e recompor com os derrotados. O ministro Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) procurou Motta para tentar mantê-lo próximo ao governo. Ao elogiá-lo pela postura na disputa, disse esperar que uma maior parcela do PMDB ajude Dilma a buscar soluções para a crise.

Disse ainda estar aberto a manter a relação de proximidade estabelecida com Motta nas últimas semanas e reforçou que respeita as divergências de parte da bancada, mas que gostaria que buscassem pontos de convergência. O gesto foi visto como uma forma de reaproximação do governo com a ala peemedebista adversária do Planalto e uma sondagem sobre como o grupo vai lidar com Picciani.

Para Berzoini, o momento é de fazer com que a maior parte possível do PMDB se alinhe ao governo para que o partido ajude a sair deste momento de dificuldades da economia. O Planalto sabe que não conseguirá trazer para o seu lado os 30 deputados que votaram em Motta até porque, historicamente, o PMDB é um partido dividido. Mas a ideia é que quanto mais deputados puderem vir para o lado do governo, melhor.

‘Observação’. Até mesmo a ala pró-impeachment ensaia uma trégua com Picciani. O grupo diz que, por enquanto, pretende observar seus próximos passos e ver o que restará do PMDB na Casa, em especial após a janela de 30 dias para troca partidária. A palavra de ordem entre os opositores de Picciani é aguardar um gesto efetivo de reconciliação. Na avaliação do grupo, o líder precisa se conscientizar de que há um grupo significativo de deputados com posição diferente da dele em relação ao governo. “O momento é de observação”, disse Carlos Marun (PMDB-MS).

Articulador da campanha de Motta, o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) acredita que, além de observar os passos de Picciani, é preciso acompanhar os desdobramentos do julgamento dos embargos de declaração do rito do impeachment pelo Supremo Tribunal Federal e o fim do prazo da troca de partido. Só assim terão uma avaliação mais precisa da posição de Picciani em seu segundo ano de liderança. A expectativa é que pelo menos seis parlamentares deixem a legenda.

Poucas horas após a vitória de Picciani, o grupo de Hugo Motta já tinha conseguido mapear quem traiu a ala pró-impeachment. Eles acreditam que os “traidores” saíram das bancadas da Paraíba (Estado de Motta), do Tocantins, do Maranhão, do Ceará, do Paraná, de Goiás e de Rondônia.

Governo reduz corte de gasto para R$ 24 bi e admite déficit fiscal

Governo deve anunciar corte de R$ 24 bilhões no Orçamento

• Equipe econômica também prepara mudança na meta para as contas públicas deste ano, para permitir um déficit de até 1% do PIB; proposta indica que governo não terá como cumprir a meta original, de superávit de 0,5% do PIB

Adriana Fernandes, Carla Araújo - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Sob o impacto do novo rebaixamento da nota do Brasil pela agência Standard & Poor’s, a equipe econômica prepara para esta sexta-feira, 19, o anúncio de um corte em torno de R$ 24 bilhões no Orçamento da União deste ano.

Mesmo com o aperto nos gastos, o corte contará com a previsão de receitas extraordinárias e incertas e acabará deixando claro que a meta de superávit primário (economia para o pagamento dos juros da dívida) prevista para todo o setor público, incluindo Estados e municípios, de 0,5% do PIB (R$ 30,5 bilhões) não será cumprida.

Para resolver essa questão legal, Dilma pedirá ao Congresso uma flexibilização da meta do governo, que poderá chegar até um déficit de até cerca de 1% do PIB. Dessa forma, poderão ser abatidas parte de receitas incertas que não se concretizarem, incluindo a CPMF. Os cenários de flutuação da meta ainda estão sob análise pelo Ministério da Fazenda.

Os ministros da chamada Junta Orçamentária – que reúne Nelson Barbosa (Fazenda), Jaques Wagner (Casa Civil) e Valdir Simão (Planejamento) – estiveram com a presidente Dilma Rousseff por quase duas horas. À noite, Dilma convocou novamente os ministros para que finalmente conseguissem “bater o martelo”. No dia anterior, eles já haviam se reunido para organizar a apresentação da proposta para a presidente.

A decisão ocorre uma semana depois de a Junta Orçamentária ter adiado até março o contingenciamento, movimento que foi mal recebido pelos analistas econômicos e contribuiu para piorar a percepção de risco da economia.

Programas sociais. Segundo interlocutores da presidente, as críticas de que o corte é menor que o esperado têm de ser combatidas com o discurso de que “o número é pequeno perto de outros anos, mas é expressivo e forte por conta do orçamento enxuto”. A restrição em fazer cortes mais expressivos, de acordo com fontes do Palácio do Planalto, é para preservar o orçamento destinado aos programas sociais, bandeira considerada fundamental por Dilma. O governo tenta não mexer no programa Bolsa Família, mas já tem claro que precisará cortar programas como o Ciência Sem Fronteiras e o Pronatec.

Com viagem marcada para a China no domingo, Barbosa pretende indicar que adotará medidas para reverter o desequilíbrio das contas públicas no médio prazo. A estratégia tem como base a fixação de um limite de teto para o gasto do governo e a criação de uma meta fiscal flexível para acomodar a flutuação de receitas incertas.

Uma fonte da equipe econômica informou ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, que as despesas discricionárias (que não são obrigatórias), entre elas gastos de custeio e investimentos, serão menores do que as de 2015 – o que apontará uma restrição maior este ano, já que o espaço para a redução ficou mais reduzido em função do corte de R$ 80 bilhões do ano passado.

Previdência. Além da meta flexível, chamada informalmente de banda fiscal, a proposta de reforma da Previdência também é parte da estratégia do governo para convencer o mercado de que conseguirá reverter o déficit das contas públicas no futuro.

“Tem de combinar a meta de resultado primário com a meta de gastos”, disse um integrante da equipe econômica. Caso o teto de despesas seja furado, o modelo preparado pelo governo prevê o acionamento de cláusulas automáticas de redução do gasto com reajustes de servidores públicos. O governo terá de encaminhar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) ao Congresso para implementar a proposta.

Apesar das resistências à criação da banda pelo mercado, Barbosa considera que conseguirá convencer o Congresso e o mercado por causa do quadro de estresse econômico. “O erro nos anos anteriores foi empurrar com barriga, o que afetou as expectativas. É melhor dizer quanto é (o déficit) para garantir mais previsibilidade”, disse a fonte. /Colaboraram Tânia Monteiro e Lorenna Rodrigues

Crescimento adiado para 2018

• OCDE piora projeção e prevê recessão de 4% este ano. Analistas já estimam queda até em 2017

Gabriela Valente, Marcello Corrêa - - O Globo

- BRASÍLIA, RIO- A primeira recessão do país nos últimos seis anos é mais profunda e deve durar mais tempo do que o imaginado até pelos mais pessimistas. Dois indicadores divulgados ontem mostram que a recuperação da economia brasileira está mais distante. 

A Organização para Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) previu queda de 4% no Produto Interno Bruto ( PIB) este ano, 2,8 pontos percentuais maior do que o tombo de 1,2% da projeção anterior, feita em novembro. Foi o piora mais intensa de estimativa entre os países acompanhados pela entidade. Para 2017, a expectativa da OCDE é de estagnação da economia, ante previsão de crescimento de 1,8%, feita três meses antes. No mesmo dia, o Banco Central informou que o encolhimento do PIB brasileiro em 2015 chegou a 4,1%, segundo o IBC- Br, considerado uma espécie de prévia do PIB oficial, calculado pelo IBGE. Com isso, alguns economistas já esperam nova contração da economia no ano que vem, adiando para 2018 qualquer expectativa de volta do crescimento.

Destinada a repetir neste ano o desempenho negativo de 2015, a economia brasileira terá ainda de lidar com um agravante da crise: a piora da situação das famílias, que sofrerão mais com alta do desemprego, queda da renda e corte no consumo. Essa constante deterioração, segundo economistas, é causada pela incapacidade de reação do governo para estancar a crise econômica e também pela queda brusca da confiança de consumidores e empresários.

— O quadro é muito ruim, e a gente não vê alternativa. O governo foca em CPMF, que resolve só o seu problema fiscal, e não soluciona o problema da economia — ressaltou o economista- chefe da corretora NGO, Sidney Nehme. — Não me lembro de ter visto uma situação dessa nem mesmo nos anos 80, quando o Brasil ficou insolvente (deu calote).

‘Saudades da crise de 2009’
Nehme lembra que o BC já trabalha — nos bastidores — com uma previsão de retração de 3% neste ano. E que, normalmente, essa estimativa é mais conservadora e revista ao longo do ano. Por isso, ele diz acreditar num novo tombo de 4% da atividade neste ano.

No mercado, os analistas preveem uma queda de 3,33% neste ano e de 3,8% em 2015, de acordo com as estimativas do Boletim Focus, pesquisa realizada BC. Mas, ontem, após a divulgação do IBC- Br, alguns redesenharam o cenário para pior. Foi o caso de Alex Agostini, economista- chefe da Austin Rating. Sua expectativa de recessão no ano passado saltou de 3,5% para 3,8%. Para este ano, ele está um pouco mais otimista que os colegas, mas também piorou a aposta: de queda de 2,6% para - 2,9%.

— A cada tempo que passa sem medidas concretas do governo, a situação piora. O governo, apesar de ter os instrumentos na mão, não tem condições políticas. Quem diria que teríamos saudade da crise de 2009? — questiona o economista.

Há sete anos, no auge da crise financeira internacional, o governo agiu rapidamente para evitar o contágio das turbulências globais. Agora, os instrumentos de estímulo à economia — como a oferta de crédito — estão esgotados e não surtem mais efeitos. De acordo com os analistas, isso acontece porque as reformas importantes para o aumento da credibilidade e da competitividade não foram feitas.

E isso se refletiu no IBC- Br, que influencia muito as projeções porque é considerado um indicador antecedente do dado oficial do PIB. Apesar das diferenças metodológicas, o IBC- Br traduz o que os números setoriais têm revelado nos últimos meses: a crise é mais profunda do que o esperado. O número foi o pior desde o início da série histórica, há 13 anos. Em dezembro, a atividade econômica recuou 0,52% e ficou no terreno negativo pelo décimo mês seguido — o maior período de retração desde a criação do indicador.

— Agora, vamos ter de trabalhar com a retomada do crescimento apenas em 2018. Isso se algo for feito até lá — previu Nehme.

José Marcio Camargo, economista da Opus Gestão de Recursos e professor da PUC- Rio, também está entre os que veem risco de mais um ano de retração. Para ele, a recessão em 2016 já está contratada. Só o carregamento estatístico — espécie de “herança” do resultado do ano passado — já está negativo em 3%. Em 2017, estima, o desempenho da atividade econômica deve ficar entre a estabilidade e retração de 1%. O cenário, afirma o especialista, ainda é nebuloso:

— O Brasil não vai acabar. Em algum momento para de cair. A pergunta é quando volta a crescer.

Para Silvia Matos, pesquisadora do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/ FGV), o maior problema é conciliar o equilíbrio fiscal com o estímulo da economia. Ela também prevê queda em 2017, de 0,4%. Com as contas públicas desarrumadas e despesas difíceis de cortar, a saída do governo tem sido aumentar impelo postos. Mas o efeito disso na inflação faz com que o BC tenha de ser mais rígido na política monetária. Ou seja, não pode cortar juros. O crédito apertado, por sua vez, estrangula famílias e empresas.

— Temos um elefante fiscal na sala, e ninguém pode se mexer.
Rodolfo Margato, economista do Santander, ainda traça cenário positivo para 2017 — alta de 1,2% —, mas admite que a projeção pode mudar.

— A gente reconhece os riscos sobre essa projeção. Trabalhamos com comprometimento mínimo de ajuste fiscal e alguma acomodação do ambiente político. É claro que, na ausência desses elementos, a percepção de risco sobe, e a melhora de investimento é interrompida.

Em um ano marcado pelo pessimismo, as boas notícias devem vir da indústria, afirma Antonio Corrêa de Lacerda, professor de Economia da PUC- SP. Embalado pelo dólar mais alto, o setor pode ter um ano menos negativo.

— O resultado total da indústria ainda será negativo entre 3%e 4%, mas, de qualquer forma, já mostra uma melhora do ritmo de queda (frente à perda de 8,3% do ano passado).

Número de desocupados cresce 41,5% em um ano e chega a 9 milhões

Desemprego fica em 9% e atinge mais de 9 milhões, diz IBGE

• Em um ano, total de desocupados cresce 41,5%; taxa é a maior de setembro a novembro

Por Lucianne Carneiro – O Globo

RIO - O desemprego no país ficou em 9% entre setembro e novembro, segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua divulgados nesta sexta-feira pelo IBGE. É a maior taxa para o período desde o início da série histórica, em 2012, e se iguala ao maior nível da pesquisa, que tinha sido registrado no trimestre encerrado em outubro. O índice, que inclui todos os estados brasileiros, acelerou fortemente frente ao mesmo período de 2014, quando o desemprego estava em 6,5%. Com isso, em um ano, o total de desocupados cresceu 41,5%, ao somar quase 3 milhões de pessoas a esse contingente, que já chega a 9,1 milhões de brasileiros com mais de 14 anos.

O resultado também subiu na comparação com o trimestre imediatamente anterior, de junho a agosto, quando a taxa foi de 8,7%. Já o rendimento real ficou em R$ 1.899, 0,7% a menos do que no trimestre encerrado em agosto.

— O aumento do desemprego foi puxado pela expansão da população desocupada, ou seja, mais gente procurando trabalho. Mas também teve perda da população ocupada, redução de meio milhão de pessoas em um ano. Foi um movimento mais agressivo da população desocupada — apontou Cimar Azeredo, gerente da Coordenação de Trabalho do IBGE.

Por outro lado, foi a primeira vez, depois de dez altas seguidas, na comparação com o trimestre encerrado no mês anterior, que a taxa ficou estável. Nesse tipo de comparação, o desemprego vinha subindo desde o trimestre encerrado em janeiro de 2014, quando estava em 6,5%. No período de agosto a outubro, a taxa também ficou em 9%.

— Já haveria uma expectativa de que a taxa cedesse a essa altura do ano por causa da entrada de trabalhadores temporários — afirmou Azeredo.

O resultado ficou dentro da expectativa dos analistas. O banco Bradesco esperava que o desemprego ficasse em exatamente em 9%.

Mais 2,7 milhões de desocupados
A população desocupada no país chegou a 9,1 milhões de pessoas, o que representa uma alta de 3,7% ou 323 mil pessoas a mais que no trimestre encerrado em agosto. Na comparação com um ano antes, o aumento foi de 2,7 milhões de pessoas, ou 41,5%.

Já a população ocupada caiu 0,6% em relação a igual período de 2014, para 92,2 milhões de pessoas. Foram 533 mil pessoas a menos. Frente ao trimestre imediatamente anterior, ficou estável.

A massa de rendimento dos trabalhadores ficou em R$ 169,9 bilhões, abaixo dos R$ 172,780 bilhões de igual período de 2014. Para Azeredo, este é o grande destaque da divulgação:

— Tem menos dinheiro circulando no mercado porque teve queda do rendimento e redução de pessoas ocupadas. A massa de rendimentos volta ao trimestre encerrado em setembro de 2014.

Os dados da pesquisa mostram ainda recuo do emprego formal. O número de empregados com carteira assinada ficou em 35,413 milhões, o que significa 1,114 milhão de trabalhadores a menos do que um ano antes, ou 3,1%. Na comparação com o trimestre imediatamente anterior, foram 126 mil pessoas a menos.

Mais pessoas por conta própria
Já o número de trabalhadores por conta própria avançou quase um milhão (969 mil pessoas) em um ano. Frente ao trimestre encerrado em agosto, foram 458 mil pessoas a mais ou 2,1%.

Pela Pesquisa Mensal de Emprego — que engloba as seis principais regiões metropolitanas do país (Rio, São Paulo, Belo Horizonte, Recife, Salvador e Porto Alegre) —, a taxa de desemprego fechou 2015 em 6,8%, o maior nível desde 2009. Em 2014, a taxa ficou em 4,8%, o menor patamar da série histórica do IBGE, iniciada em 2002.

O mercado de trabalho vem sentindo os efeitos da recessão na economia e a taxa de desemprego vem subindo. Cálculos divulgados ontem pelo Banco Central (BC) mostraram que a recessão brasileira é mais grave do que o imaginado. A economia encolheu nada menos que 4,11% no ano passado, segundo o Índice de Atividade Econômica da autoridade monetária (IBC-Br). Em dezembro, o recuo foi de 0,52% e o desempenho mensal ficou no negativo pelo décimo mês seguido — o maior período de retração desde que o BC passou a registrar os dados.

O IBGE vai divulgar na próxima sexta-feira, dia 26, os valores do rendimento domiciliar per capita dos estados. Os dados são usados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para atender a lei para cálculo de rateio do fundo de participação dos estados.

Merval Pereira: Um golpe na impunidade

- O Globo

Decisão do Supremo é um golpe na impunidade. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de autorizar a prisão de condenados em segunda instância, em vez de permitir que recorram em liberdade até o chamado trânsito em julgado, que pode levar em média mais de 15 anos, terminando sempre no STF, é uma mudança radical e elogiável no nosso sistema criminal, qualificado ontem pelo ministro Gilmar Mendes como “surreal”, pela incapacidade de condenar.

O juiz Sérgio Moro já havia defendido a tese em artigos, e a medida consta também das dez medidas contra a corrupção que os procuradores de Curitiba estão propondo como projeto de lei de iniciativa popular. Esse projeto já tem mais de 1,4 milhão de assinaturas e precisa de, no mínimo, 1,5 milhão para ser apresentado ao Congresso.

Um dos pontos abordados é o “aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal”. São propostas 11 alterações pontuais no Código de Processo Penal ( CPP) e uma emenda constitucional, a fim de dar celeridade à tramitação de recursos em casos do chamado “crime do colarinho branco”, sem prejuízo do direito de defesa do réu.

Essas alterações incluem a possibilidade de execução imediata da condenação quando o tribunal reconhece abuso do direito de recorrer; a revogação dos embargos infringentes e de nulidade; a extinção da figura do revisor; a vedação dos embargos de declaração de embargos de declaração; a simultaneidade do julgamento dos recursos especiais e extraordinários; novas regras para habeas corpus; e a possibilidade de execução provisória da pena após julgamento de mérito do caso por tribunal de apelação, conforme acontece em inúmeros países.

Já existe um projeto apresentado em 2009 na Câmara Federal pelo então deputado Marcelo Itagiba. Por ele, os recursos ao STJ e STF destinam- se apenas à questão de violação de lei ou da Constituição, não se discutindo mais a questão probatória. A presunção passa a ser de culpabilidade e não de inocência.

Ao defenderem essas mudanças, os procuradores têm em mente o que aconteceu na Itália durante a Operação Mãos Limpas, que, como já contei aqui em outras colunas, teve um apoio popular grande durante os primeiros momentos e acabou sendo envolvida por diversas denúncias que, mesmo não tendo sido comprovadas, corroeram a confiança popular.

A reação do sistema político teve seu auge com a eleição de Silvio Berlusconi como primeiro-ministro em 1994. Tomou corpo, então, uma campanha de difamação contra as principais figuras da Operação Mãos Limpas, em especial o juiz Di Pietro, e acusações de abuso de poder nas investigações, o mesmo que está acontecendo hoje no Brasil.

O projeto de lei popular contra a corrupção tem o objetivo de tomar a dianteira diante do que aconteceu na Itália com as Mãos Limpas. O conselho de ministros do novo governo italiano aprovou um decreto lei impedindo prisão cautelar para a maioria dos crimes de corrupção, a partir do que grande parte dos presos foi solta.

O decreto, que ficou conhecido como “salva ladrões”, causou tanta indignação popular que acabou sendo revogado poucos meses depois de editado, mas provocou retrocesso nas investigações. Em vez de terem aprovado reformas que evitariam a corrupção, na Itália acabou se assistindo a uma reação do sistema, dos próprios investigados, pessoas poderosas e influentes, e foram aprovadas leis para garantir a impunidade.

A economista Maria Cristina Pinotti, uma estudiosa da Operação Mãos Limpas, destaca em artigo a eficácia do trabalho da força- tarefa, lembrada pelo Juiz Gherardo Colombo em seu recente livro “Lettera a un figlio su Mani pulite”. No início dos anos 90, 20% dos indiciados na Procuradoria de Milão eram absolvidos por falta de provas, enquanto que nos primeiros anos da Operação Mãos Limpas o percentual caiu para 4%, tendo voltado para mais de 20% depois.

Dentre um universo de mais de 5 mil pessoas investigadas, apenas 900 foram presas, e 40% do total foram salvas por prescrições, morosidades processuais ou mudanças nas leis, deixando um forte legado de impunidade. A economista conclui que a Operação Mãos Limpas foi mutilada antes de seu final e não cumpriu integralmente seu papel de punir os corruptos como esperava a sociedade italiana.

No Brasil, a decisão do STF em relação à prisão imediata na condenação da segunda instância, sem prejuízo dos recursos acontecerem, é um avanço para a punição da corrupção, em contraposição aos acordos de leniência que o governo está promovendo.

Eliane Cantanhêde: O fator 'amante'

- O Estado de S. Paulo

Quase 30 anos depois, eis que uma nova Miriam (agora com N) adentra a vida política nacional com histórias sobre relações perigosas, filhos fora do script e abortos clandestinos. Na campanha de 1989, Miriam Cordeiro foi usada e se deixou usar covardemente por Fernando Collor contra seu adversário do segundo turno, Luiz Inácio Lula da Silva. No desastre político e econômico de 2016, chega da Europa a voz de Mirian Dutra, dando de bandeja para o PT de Lula munição contra Fernando Henrique Cardoso.

O mundo dá voltas, a política é estonteante e os métodos que o PT e o País condenavam contra aquele Lula de antigamente são agora assimilados como válidos e pertinentes contra os adversários deste Lula de hoje em dia – e com a rapidez e a irresponsabilidade típica das redes sociais. Quem te viu, quem te vê?
Sem entrar em questões de ordem íntima e moral, que dizem mais respeito a pessoas, casais e famílias, as recentes declarações da jornalista Mirian Dutra, amante de Fernando Henrique nos anos 1980 e 1990, podem vir a ser um fato político importante, com repercussão nada desprezível na barafunda que o País vive.

A sua entrada em cena e o que ela diz embaralham o jogo político, desviam o foco do tríplex, do sítio, dos filhos e da venda de medidas provisórias e reforçam a estratégia do PT. Quando não tem defesa, ataca martelando no imaginário popular que sempre foi assim e todos são iguais, reagindo com uma espécie de bordão: “E o PSDB? E o Fernando Henrique?”.

A intenção é disseminar a percepção de que Lula é uma vítima de investigações “seletivas”. No mínimo, as pessoas que veem TV, ouvem rádio, leem jornais e estão grudadas na internet detectam que, se a situação de Lula e do PT é praticamente desesperadora, os tucanos também não têm muito a comemorar e precisam botar as barbas de molho.

Ontem, já não se falava mais das agruras de Lula nas esferas da polícia, do Ministério Público e da Justiça, mas sim no novo escândalo da praça, que ainda por cima tem pitadas picantes (ou saborosas): Fernando Henrique pagou ou não abortos da amante? O filho que justificou o financiamento de 20 anos da jornalista é ou não dele? A empresa Brasif pagava ou não a “mesada” e o silêncio dela?

É assim que o PSDB e seu principal líder vêm sendo empurrados para uma crise política sem alternativas à vista, em meio a uma crise econômica que caminha para ser a mais grave da história brasileira (três anos consecutivos de recessão?!). Passam a ser o contraponto a revelações dramáticas sobre um ex-presidente (Lula) e sobre o partido que se apresentava como o mais ético das galáxias (PT).

Mirian Dutra joga declarações no ventilador contra Fernando Henrique, um delator da Lava Jato cita o senador Aécio Neves, Justiça condena o ex-presidente tucano Eduardo Azeredo a 20 anos, as investigações sobre desvios da merenda escolar acossam Geraldo Alckmin em São Paulo e variadas suspeitas rondam Beto Richa no Paraná. Diante da polarização entre PT e PSDB, a opinião pública, sem pai nem mãe, não sabe para onde correr.

É assim que, sendo ou não confiáveis, as declarações da jornalista entram no centro dos debates tanto de cidadãos bem informados quanto das cúpulas partidárias. A história é feita também pelo “imponderável” e por personagens muitas vezes inesperados. O major Vaz, Gregório Fortunato, uma secretária, um caseiro, um irmão, uma amante ressentida que resolve abrir o bico, seja por motivação íntima ou por interesses políticos e financeiros.

Moral da história: segundo a história política deste e de outros países (como EUA e Bolívia), amantes podem fazer muito mal não apenas à saúde e aos casamentos, mas ao bolso, à imagem e às carreiras políticas. Não é mesmo, Lula, Collor, Renan e agora Fernando Henrique?

Hélio Schwartsman: Poesias nacionais

- Folha de S. Paulo

"Minha terra tem palmeiras,/ Onde canta o Sabiá;/ As aves, que aqui gorjeiam,/ Não gorjeiam como lá." O Brasil é um país poético, se admitirmos a definição pessoana de que o poeta é um fingidor. O Brasil finge tão completamente que chega a acreditar em seus fingimentos.

Adoramos nos ver como gente responsável e solidária, que dá prioridade ao que deve ser prioritário. Por isso, determinamos em lei rígidas vinculações orçamentárias que assegurem que jamais faltarão recursos para a saúde e a educação.

As boas intenções, porém, têm o péssimo hábito de esbarrar nos ditames da realidade. É por isso que, desde 1994, aprovamos as famosas DRUs, as desvinculações de receitas de União, que permitem aos governantes de turno ignorar parte das vinculações, isto é, cortar dinheiro da saúde e da educação. O truque é infantil, mas, por alguma razão, a sensação de dever cumprido não é inteiramente eliminada.

Gostamos de nos ver como uma democracia moderna e vibrante e, por isso, promovemos consultas públicas que mobilizam todo o país, como se viu agora no caso da discussão sobre o currículo nacional. Não se destaca que o MEC não tem como processar (isto é, ler) as 10 milhões de contribuições que cidadãos levaram ao site do ministério, o que implica as comissões farão o que lhes der na telha, sem dar muito peso à participação popular.

Orgulhamo-nos de ser uma nação soberana e, por isso, baixamos uma lei que garante à Petrobras, orgulho nacional, participação em todos os campos petrolíferos do pré-sal. Não importa tanto que a Petrobras esteja atolada em dívidas e que a regra hoje só sirva para apertar ainda mais as finanças da empresa. Não nos curvamos ao imperialismo ianque.

Talvez seja a hora de fingir um pouco menos e sermos mais práticos, ainda que tenhamos de abrir mão de parte da poesia nacional.

Nelson Motta: Quando o barato sai caro

• Com uns sete ou oito milhõezinhos, Lula poderia comprar uma cobertura em Ipanema e um sítio em Campos do Jordão, e sobrariam 20

- O Globo

Além de oito anos de salários de presidente e despesas zero, Lula ganhou R$ 27 milhões fazendo palestras no exterior, tudo com nota fiscal, declarado à Receita Federal e com impostos pagos. Teria todo o direito de comprar o tríplex ou o sítio que quisesse, sem dar satisfações a ninguém. Ainda que as palestras não fossem compradas por interessados internacionais, mas pagas por empresas brasileiras que queriam fazer bons negócios e resolver problemas complicados com governos locais, seria, digamos, apenas lobby. Mas isto ainda está sob investigação e, até prova em contrário, os milhões de Lula são tão limpos como os de Bill Clinton.

Com uns sete ou oito milhõezinhos, ele poderia comprar uma boa cobertura, não um muquifo na cafona Guarujá, mas em Ipanema, e um belo sítio em Campos do Jordão. Sobrariam-lhe uns 20 milhões, e ele não teria que enfrentar o calvário imobiliário que o humilha publicamente, desmoraliza sua liderança e ridiculariza o seu maior patrimônio: a “alma viva mais honesta do país”.

Mas, sabe- se lá por que, já que burro não é, Lula preferiu fazer tudo escondido, para se aproveitar de vantagens oferecidas por “amigos” e empresários com interesses no governo, enrolar- se numa mentira atrás da outra, tudo para não gastar uma pequena parte do seu patrimônio.

Seus 20 milhões, se investidos por Henrique Meirelles ( por Mantega ou Dilma jamais!), lhe renderiam uns R$ 250 mil por mês, além de suas gordas aposentadorias e bolsa- ditadura, sem contar com futuras palestras, que, agora, ninguém quer de graça. Poderia viver como a mais luxuosa e odiosa elite brasileira. Ou como um craque de futebol.

Claro, viver de renda no luxo ia pegar meio mal para a militância do PT, mas logo tudo seria visto como o heroico triunfo de um torneiro mecânico sobre a burguesia.

Não consigo entender como um cara tão inteligente colocou em risco sua reputação e sua carreira por tão pouco, talvez por arrogância e soberba, ou malandragem barata, em jogadas ilegais e perigosas, ou tudo isso para não gastar o que — diante de seu patrimônio pessoal — seria coisa de pobre. Um barato que está lhe custando caríssimo.

Claudia Safatle: Juros parados e meta fiscal à espera de definição

• R$ 12 bilhões de depósitos judiciais voltam a ser receita

- Valor Econômico

O Banco Central emitiu alguns sinais importantes nas últimas horas sobre os rumos da política monetária. A inflação atingiu o pico em 12 meses em janeiro, deve cair dois pontos percentuais no primeiro semestre, mas o cenário atual ainda não permite cogitar a redução da Selic. Se não cai, a taxa de juros também não vai subir.

Do lado da política fiscal, o governo anuncia hoje o contingenciamento do Orçamento que virá acompanhado de medidas singulares. Uma delas é a criação, por projeto de lei, de um fundo com cerca de R$ 12 bilhões em depósitos judiciais que estão na Caixa e no Banco do Brasil aguardando o saque pelo beneficiário final.

São recursos que estão parados há pelo menos cinco anos e que já foram contabilizados como gasto. Indo para esse fundo, transformam-se novamente em receita primária da União até que o beneficiário vá ao banco e retire o dinheiro. Aí ele volta a ser despesa.

Deverá, também, apartar receitas incertas como a da CPMF que, se não se realizarem, abatem da meta fiscal. Com isso, foi possível atenuar um pouco o contingenciamento de um Orçamento que, alega-se no governo, está no osso. "Não há mais gordura para uma lipoaspiração. Agora é amputação mesmo!", comentou uma fonte oficial.

Embora o Banco Central considere nas suas projeções a meta oficial de superávit primário para este ano, a política fiscal não produzirá o saldo de 0,5% do PIB. Com muito esforço o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, acha que poderá chegar a dezembro com receitas e despesas empatadas. Mas isso só viria a ocorrer se a economia parar de cair e começar a crescer no segundo semestre.

O pacote de medidas que a Fazenda está concluindo vai instituir a banda de flutuação da meta de resultado primário - de um déficit de 1% do PIB a um superávit de 0,5% do PIB; criar um limite para o crescimento do gasto público em valores nominais; e definir os gatilhos para conter despesas, quando o resultado da política fiscal se desviar da banda de flutuação pretendida.

Serão estabelecidas etapas de reação em caso de frustração de receitas, começando com a suspensão de reajustes de salários do setor público, suspensão de reajustes de programas sociais até o "sequestro" parcial de receitas destinadas à gastos previstos em lei ou na Constituição, como as despesas com saúde e educação. Isso será definido em uma emenda constitucional.

Há, ainda, a renegociação da dívida dos Estados e municípios com a União, cujo prazo será alongado por mais uns 20 anos. Essa é uma medida que muda a Lei de Responsabilidade Fiscal na parte em que proíbe o refinanciamento dessa dívida. Novos prazos e condições serão estabelecidos e os Estados poderão aderir ou não aos novos contratos.

O governo não vai esperar um consenso sobre a reforma da previdência para apresenta-la ao Congresso, informou uma fonte oficial.

A reação das centrais sindicais contra a reforma não surpreendeu. O Fórum da Previdência iria se reunir no Ministério do Trabalho, mas a presidente Dilma Rousseff, ciente das divergências dentro do próprio governo, transferiu o encontro para o Palácio do Planalto para lhe dar peso maior.

O secretário especial da Previdência, Carlos Gabas, até recentemente avesso à reforma, expôs as linhas da proposta de Barbosa e argumentou que o país ainda tem tempo para implementar as mudanças na Previdência sem atingir direitos adquiridos. Lembrou que Itália e Grécia tiveram que cortar em cerca de 40% benefícios já concedidos. O ministro Miguel Rossetto está do lado das centrais.

A reunião de Barbosa com a bancada do PT na noite de terça feira, das 20h às 23h, foi, segundo fontes que estavam presentes, melhor do que as indicações vindas do PT, que quer marcar posição de distanciamento do governo. Tratou-se ali basicamente da reforma da Previdência. Houve um embate político. "Vamos deixar essa reforma para os tucanos fazerem", disse um senador. " Estamos em busca da popularidade zero?", indagou um outro, alegando que estava ali para uma agenda do crescimento e da geração de emprego.

O ministro explicou que a questão mais importante do país hoje, que corrói as expectativas e mina a confiança, é a fiscal e que a reforma da Previdência está no centro da equação das contas públicas. Crescimento e emprego, portanto, estão umbilicalmente atrelados à disposição do governo em mexer na Previdência, a maior despesa do setor público depois dos juros da dívida, que no ano passado representou 8,46% do PIB (gasto por competência).

A taxa de juros, por seu lado, deve ficar estacionada em 14,25% ao ano até que as expectativas do mercado para a inflação comecem a convergir para uma inflação no teto da meta de 6,5% este ano e para a meta de 4,5% em 2017, como indicou o diretor do BC, Aldo Mendes, ontem, em evento do banco Goldman Sachs. O texto do pronunciamento de Mendes foi avalizado pelo presidente Alexandre Tombini.

Não está mencionado no discurso do diretor, mas o Copom conta, também, com uma taxa de câmbio razoavelmente comportada (em um intervalo, por exemplo, de R$ 3,90 e R$ 4,10) para poder começar a pensar na possibilidade de reduzir os juros. A direção do BC, porém, não quer falar nesse momento sobre um eventual afrouxamento monetário.

Nos últimos dias foram vários os contatos da autoridade monetária com analistas e economistas do mercado financeiro, que procuram enxergar nos mínimos sinais a estratégia do Comitê de Política Monetária (Copom) para as próximas reuniões. Dessas conversas ficou a impressão de que os juros básicos podem permanecer no atual patamar por um tempo não muito logo. O viés e o desejo do Copom são de baixa, até porque a economia afunda. Os preços dos alimentos, que vinham pressionando a inflação, já começaram a cair no atacado e essa queda está chegando nas coletas de preços do IPCA deste mês.

A política fiscal, crucial para o Copom poder mirar uma queda dos juros no horizonte, está indefinida. Todos os passos traçados dependem do Congresso. E lá as forças do governo são limitadas.

Vinicius Torres Freire: Mercado de imóveis, mal parado

- Folha de S. Paulo

A gente ouve falar muito da queda das vendas de automóveis, um termômetro pop da crise. No ano passado, a baixa foi de horríveis 25,5%. A gente ouve menos a respeito das vendas de imóveis, mercado que ganhou importância maior na economia na década passada.

Pois bem. Ou mal. No ano passado, o número de imóveis vendidos caiu 15,1% no Brasil, segundo os dados da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) e da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

Cai o número de unidades lançadas, baixa de 19,3% em relação a 2014. Cai também preço médio do metro quadrado, cai o preço médio dos aluguéis de contratos novos.

Antes de prosseguir, abra-se um parêntese prático a respeito de aluguéis. Considere-se o preço médio do aluguel de novos contratos (não daqueles de imóveis já alugados). Em São Paulo, por exemplo, o preço médio do aluguel "novo" baixou 12,7% nos últimos 12 meses contados até janeiro (em termos reais: considerada a inflação medida pelo IGP-M. Sem levar em conta a inflação, a queda foi de 3,2%, dado do Secovi).

Isto é, se o seu aluguel velho está sendo reajustado pelo IGP-M, em um ano sua conta ficou quase 13% mais cara que a de um contrato novo. Trata-se de uma média, atenção. Não existe apenas um, mas vários mercados de imóveis. O preço de casas pode variar em meras duas esquinas.

Ainda assim, convém pensar em renegociação de contratos ou procurar alternativas. Enquanto o aluguel novo na média caiu cerca de 3,2% (em termos nominais), a média de todos os aluguéis em São Paulo ainda subiu 7,2%, segundo o IPCA do IBGE. O preço do aluguel "velho" não está seguindo o "novo". Há algum espaço para negociação aí. Fecha-se o parêntese.

O preço do metro quadrado nacional caiu 9,4% nos 12 meses até janeiro, contas feitas com os dados da Fipe-Zap. Em São Paulo, a baixa é de 7,8%. Até novembro, dado mais recente, a queda das vendas na região metropolitana de São Paulo era de 18%, segundo o Secovi: de quase 42 mil imóveis por ano para pouco mais de 34 mil.

Ou seja, o comércio, a construção e os preços dos imóveis despencam. Nenhuma surpresa, claro, dados os juros maiores, o crédito mais difícil e a profunda desconfiança do consumidor. Ou melhor, existe uma certa diferença no mercado imobiliário: preços menores. No mais, a inflação do Brasil anda resistente.

Quem sabe o ajuste de preços contenha o ritmo de degradação do mercado imobiliário. Porém, é difícil imaginar recuperação quando se trata de bens de valor tão alto e de envolvimento financeiro de longo prazo quando as perspectivas são de aumento de desemprego por mais dois anos e de crédito minguante ainda neste ano.

Mau sinal, pois o negócio imobiliário se tornou mais relevante na última década, repita-se. O total de dinheiro emprestado (estoque de crédito) para a compra de imóveis equivalia a 1,5% do PIB em 2007 (isto é, em relação ao tamanho da economia brasileira). No final de 2015, o estoque de crédito imobiliário chegara a 9,7% do PIB.

É fácil perceber que a baixa da construção arrasta consigo vários setores. Siderurgia, cimento, vidros, química, máquinas e ferramentas, móveis, madeira etc. É uma desgraça com um longo encadeamento.

Míriam Leitão: O quadro de Tombini

- O Globo

O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, afirma que não vê espaço neste momento para a queda dos juros porque o índice de inflação está alto demais. Em entrevista à colunista MÍRIAM LEITÃO, disse que houve "interferência zero" na decisão do Copom de manter as taxas inalteradas em janeiro. Para Tombini, a inflação, no acumulado de 12 meses, começará a cair em fevereiro. Apesar das previsões pessimistas de analistas, ele afirma ainda que até o fim do ano o país retomará o crescimento. O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, disse que não há espaço para queda de juros. Apesar da forte contração da economia, registrada no IBC- Br negativo em 4,1% divulgado ontem, ele disse que com a inflação no nível em que está não há como falar em “distensão monetária”. Tombini afirma que a inflação anual deve cair dois pontos percentuais no primeiro semestre.

Eu o entrevistei em seu gabinete em Brasília, em meu programa na Globonews. Quando perguntei se havia espaço para a queda de juros, que começa a frequentar alguns cenários, ele foi taxativo:

— Hoje estamos com inflação de 11% e com expectativa do mercado, grosso modo, de 8% este ano e de 6% no ano que vem, no limite superior da banda. Nestas circunstâncias, não há que se falar em distensão monetária. A cada seis semanas vamos fazendo as reuniões, avaliando o cenário, vamos ver se é preciso fazer mais em termos de política monetária. Esse é um processo no qual vamos pensar, mas esse quadro atual não permite pensar em distensão monetária.

Quis saber se houve interferência política na última reunião do Copom em que os sinais foram contraditórios e depois o BC não subiu juros:

— Zero de interferência política. Os jornais mesmo retrataram várias opiniões de economistas, alguns dizendo que estávamos em dominância fiscal e que não adiantava subir juros, outros que diziam que era um absurdo não elevar. Cada um dizendo uma coisa. A decisão foi a mesma que havia sido tomada em novembro. Pensamos no estado da economia e as questões internacionais. Houve uma mudança recente de vários bancos centrais em relação à avaliação da situação econômica. Talvez tenhamos sido os primeiros a fazer este movimento.

Perguntei qual era a sua principal preocupação, recessão ou inflação, e ele disse que a missão do Banco Central é a estabilidade monetária. Mas falou também de recessão, até pelo número divulgado ontem:

— De fato, o que os dados mostram é que a economia brasileira está em forte contração em 2015 e 2016. Teremos algum crescimento mais para o fim do ano, entrando em 2017 com crescimento econômico no Brasil. Ninguém gosta de contração econômica e vários fatores estão provocando isso e alguns são não econômicos, como a crise política. Mas essa contração tem uma força deflacionária forte que vai começar a ser sentida em fevereiro. Os preços administrados quando comparados com os preços livres já estão em níveis de 2010. O custo unitário do trabalho caiu 40% em dólar em relação a 2014. A inflação de aluguéis em São Paulo caiu 3%. A economia está se ajustando.

Tombini disse que espera que até o fim do semestre a inflação em 12 meses caia dois pontos percentuais. Disse que seus cenários são mais otimistas do que os do mercado, mas, se ficar apenas com o que o mercado projeta, o país terá três pontos de “desinflação” este ano e mais dois no ano que vem. Apesar dessa tendência, Tombini disse que a economia sofreu vários choques nos últimos tempos, como a desvalorização e a alta das tarifas, por isso a política monetária tem que evitar a propagação desses choques.

Para Tombini, o rebaixamento é mais um alerta da necessidade de se avançar na área fiscal. Falou das reformas que o governo já teria colocado em debate, e da introdução dos limites de gastos que está sendo formulada pelo Ministério da Fazenda. Defendeu a CPMF como uma ponte. Mas garantiu que há movimento para inverter a curva de dívida e de déficit:

— A questão fiscal vai ser atacada, está na preocupação dos atuais governantes. Não é uma questão em aberto, desatendida, que vai piorando sem limites.
Argumentei que os números mostram um país que está indo para o terceiro ano de déficit primário e no qual a dívida pública está em 66% com projeção de 80% em 2018. Números de um país piorando.

— O mais importante é colocar a trajetória da dívida/ PIB em perspectiva de estabilidade para posterior declínio — respondeu.

Tombini avalia que a situação internacional está menos favorável, mas não é véspera de uma crise financeira como a de 2008, porque os bancos estão menos alavancados e as economias se ajustaram. O que há agora é uma crise de crescimento, que leva a uma revisão das perspectivas em todas as economias.

Planalto ganha uma batalha, mas não meios para governar – Editorial / Valor Econômico

A configuração das forças políticas mudou em pouco tempo, de forma objetivamente favorável ao governo, diminuindo a probabilidade do impeachment da presidente Dilma Rousseff. A eleição, com o empenho desesperado do Planalto, de Leonardo Picciani (PMDB-RJ) como líder do PMDB na Câmara, evita o mal maior - a vitória do candidato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha -, e solidifica a defesa governista contra o impedimento no Congresso. De maneira geral, a presidente tem mais confiança agora de que poderá encerrar seu mandato, mas não a certeza de apoio seguro para a formação das necessárias maiorias no parlamento. E a caixa de surpresas da Lava-Jato continua aberta.

Na conjugação da crise política e econômica, a situação do PMDB é diferente daquela do fim de 2015, quando o vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP), além de patrocinar um programa econômico alternativo, flertava como substituto a Dilma capaz de unir os partidos e os empresários a seu redor. No clima rarefeito de Brasília, o que nunca foi sólido se desmancha ainda com maior rapidez.

O imponderável da Lava-Jato e da Justiça determinou novo giro da roda da fortuna de alguns dos principais protagonistas no teatro do impeachment. Temer se convenceu que não conseguiria se desvencilhar de Dilma nos processos que correm no Tribunal eleitoral e no Tribunal de Contas da União e a perspectiva de ajudar a afundar o barco do governo sem poder sair dele ativou seu instinto de sobrevivência.

Seu aliado Eduardo Cunha exerceu o quanto pode - e tenta ainda - seu papel de algoz do governo, mas com a enxurrada de suspeitas que o persegue perde aos poucos poder e sustentação de seus pares. O embate com um de seus ex-pupilos, Leonardo Picciani, mostra que Cunha, ainda que tenha sido derrotado por pouco, está cada vez mais vulnerável.

Decisiva em vários sentidos foi a ação do STF ao estabelecer um rito para o impeachment que jogou no lixo a conspiração de Cunha na Câmara e lançou nos braços de outra ala do PMDB, menos belicosa, o poder legal de decidir o destino da presidente. Ao definir que o Senado pode admitir ou não o processo de impeachment, mesmo depois de aprovado pela Câmara, uma das decisões mais importantes da República ficou com o senador Renan Calheiros, também alvo da Lava-Jato, que com isso aumentou seu cacife no PMDB e tornou o Planalto ainda mais dependente de seus humores.

Assim, o Congresso do PMDB, que no passado poderia decidir o rompimento com o governo em março, não guarda mais a lembrança dessa intenção. Transformou-se em um palco em que Temer, o presidente do partido, luta para não ser destronado pela oposição do "PMDB do Senado".

Enquanto a movimentação para desembarque do governo do principal partido da base foi contida, o governo passou a assistir outro importante afastamento, o do próprio PT e de seu líder, Lula, agora formalmente investigado pela Lava-Jato. A saída de Joaquim Levy da Fazenda parecia ter completado o trabalho iniciado com a ascensão de Jaques Wagner à Casa Civil e de Renato Berzoini às Relações Institucionais, sedimentando o avanço de lulistas no coração político e econômico do governo Dilma.

Frequentador do Instituto Lula, o ministro Nelson Barbosa, considerado "aliado" do PT, parece não ter correspondido às expectativas, ainda que nada tenha feito para isso. O sistema de bandas fiscais que ele desenha pode agradar ao partido porque amortece o aperto fiscal - que Dilma crê ter chegado a seu limite. O PT, porém, ansiava por uma agenda que deixasse para trás o ajuste e surgiu em seu lugar outra, também indigesta, a das reformas - primeiro, da Previdência e depois a trabalhista (que já saiu de cogitação). Sem bandeiras "positivas" do governo que possa carregar, o PT resolveu ameaçar o Planalto e o país com um programa econômico paralelo.

Por isso, Dilma rompeu um tipo de imobilismo, a de virtual vítima do impeachment, mas não ganhou muita liberdade de movimento. Se o PT não aprovar a reforma previdenciária, a oposição também não o fará, avisou o PSDB, e as mudanças não ocorrerão. O resultado das votações de projetos de interesse do governo continua incerto e sujeito à instabilidade da base governista, ainda despedaçada e seguindo o rumo de seus diversificados interesses, enquanto que o governo ainda não encontrou um norte para a economia. Com a recessão se aprofundando, a solução para a crise permanece distante.

Guerra de trincheiras – Editorial / Folha de S. Paulo

Tempos atrás, a eleição do líder peemedebista na Câmara dos Deputados passaria despercebida em meio a outros tantos rituais que ocupam as profundezas do cotidiano parlamentar.

Cercou-se de tambores e clarins, todavia, a recondução do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), em apertada vitória sobre seu rival, Hugo Motta, da Paraíba –evento que representou derrota indisfarçável para o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Mais próximo ao Palácio do Planalto desde os entendimentos para a reforma ministerial de outubro, Picciani pôs seu posto em risco quando indicou, em dezembro, apenas nomes favoráveis ao governo para compor a fatia peemedebista da comissão encarregada de examinar o afastamento da presidente Dilma Rousseff (PT).

Contestada por Eduardo Cunha, principal personagem nas articulações pelo impeachment, aquela decisão foi revertida com a eleição secreta de outros peemedebistas para esses cargos –manobra posteriormente anulada, entretanto, por decisão do Supremo Tribunal Federal.

Volta agora à pauta a questão de como preencher os cargos do PMDB nesse colegiado crucial e inflamável, enquanto também no plenário da Câmara a liderança do partido ganha papel decisivo para a aprovação dos indigestos ajustes orçamentários pretendidos pelo governo.

O magro triunfo por 37 votos a 30, revelador da divisão peemedebista, é o que o governo Dilma colhe de um embate em que se empenhou a fundo, chegando ao recurso vexatório de devolver seu próprio ministro da Saúde, Marcelo Castro, à infantaria da bancada, de modo a garantir mais um voto durante a temporada de arboviroses.

A guerra do impeachment, de trincheiras dia a dia desfeitas e reconstruídas, anota assim um recuo relativo dos que se opõem à presidente. As atenções desse campo encontram novo atrativo nas suspeitas em torno do ex-presidente Lula, o que paradoxalmente traz alívio nas pressões diretamente dirigidas contra o Planalto.

De Pasadena a Atibaia, de Brasília a Curitiba, a crise brasileira prossegue com baixas para todos os lados, entre os quais o de Eduardo Cunha e suas chicanas contra o processo de cassação posto em marcha pela descoberta de suas contas bancárias na Suíça.

Demonstra-se, ao menos, que resta ao governo um mínimo poder de articulação, emanado da caneta presidencial que rubrica cargos e verbas. Muito ainda será preciso, porém, para o avanço da agenda econômica da qual, mais do que dos votos em uma comissão, depende seu futuro político.

A difícil agenda do novo líder do PMDB – Editorial / O Globo

• Leonardo Picciani vence a disputa pela liderança na Câmara e enfrentará missões em que será testado na sua capacidade de unir um partido acostumado à divisão

A disputa pela liderança da bancada do PMDB na Câmara, da qual o candidato do Planalto, Leonardo Picciani ( RJ), saiu vencedor é sem dúvida uma boa notícia para a presidente Dilma. Pouco importa que a vitória sobre Hugo Motta ( PB), representante do presidente da Casa, Eduardo Cunha ( RJ), inimigo do Palácio, tenha sido por apenas sete votos — e mesmo assim porque Picciani foi beneficiado pela volta de deputados titulares a seus postos, apenas para lhe darem seus votos.

Até o ministro da Saúde, Marcelo Castro, deixou de lado o combate à zika e ao Aedes aegypti, motivos de uma emergência mundial, para ajudar a eleger o deputado fluminense.

O placar de 37 a 30 pode ser apertado, mas com ele o governo ganha alguma margem de manobra para, com o apoio de Picciani, enfrentar duros desafios na política e na economia. E ainda comemora o que pode ser o início do esvaziamento do arqui- inimigo Cunha, mestre em usar os poderes de presidente da Casa para retardar o processo de sua cassação empacado no Conselho de Ética por este mesmo motivo. Agora, Cunha não terá um líder cúmplice de manobras protelatórias.

Não é a primeira vez, nem será a última, que o PMDB digladia dentro dele mesmo, no choque entre governistas e oposicionistas. É assim desde o velho MDB, no início da redemocratização, ainda na ditadura, rachado entre “autênticos” e “moderados”. Vem dali a arte de navegar com os pés em duas canoas e de estar no poder como sócio preferencial, sem pagar o ônus do seu exercício.

A tensão continuará a existir. Picciani terá de manejar com ela e ao mesmo tempo convencer o partido a apoiar projetos do Planalto, mesmo aqueles que não contam com a simpatia do próprio partido da presidente, o PT.

Enquanto o front da guerra do impeachment está congelado, à espera da resposta a embargos encaminhados ao STF por Cunha, sobre a tramitação do processo no Congresso, Leonardo Picciani terá de começar a se desdobrar para, por exemplo, unir o PMDB em torno da volta da mais do que impopular CPMF. Ossos do ofício. À medida que a recessão avança, o desemprego cresce e a inflação continua elevada, fica muito evidente que o Planalto prefere passar o maior peso do ajuste para as costas da sociedade, esta já num ciclo de empobrecimento. A CPMF é o símbolo desta postura.

Levar o PMDB a apoiar a reforma da Previdência bombardeada pelo PT é outro desafio. O PSDB já condicionou qualquer apoio à imprescindível atualização das regras previdenciárias à concordância dos petistas, um lance de esperteza, porque o PT racha diante desta reforma. Mas Picciani terá de ficar firme ao lado do Planalto.

Não há dúvida que, apesar dos clássicos discursos pela união do partido, proferidos após a vitória de Picciani, tudo continuará na mesma. Separados, mas juntos.