Opinião do dia – François Furet

“É às custas dessa modificação que Tocqueville introduz em sua análise uma dialética revolucionária, evidentemente indispensável ao próprio objeto de seu trabalho. Pois a “democracia”, tal como ele a estudou nos Estados Unidos, é não somente um estado de sociedade, mas um estado de fundação, conduzido ex nihilo por homens de espirito democrático, sem que eles tenham tido que lutar contra um espírito, uma história ou tradição inversa. Existe aí o desenvolvimento harmonioso de uma sociedade global, cujo princípio democrático, encarnado nos fatos, molda todos os níveis, especialmente as mentalidades e os costumes.”

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François Furet (27/3/1927-12/71997), foi um historiador francês, membro da Academia Francesa. ‘Pensando a Revolução Francesa’, p.168 – 2ª edição. Editora Paz e Terra, 1989

Supremo mantém Moreira Franco ministro e com foro

Decano do STF mantém Moreira Franco ministro

Decisão acaba com a briga de liminares que vinham ocorrendo graças a decisões de juízes de primeira instância e desembargadores, ora afastando, ora mantendo Moreira

Rafael Moraes Moura e Breno Pires | O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Em uma vitória para o Palácio do Planalto, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na tarde desta terça-feira, 14, manter a nomeação de Moreira Franco (PMDB) para a Secretaria-Geral da Presidência da República. O ministro negou os pedidos apresentados pelo PSOL e pelo Rede Sustentabilidade, que recorreram ao STF para barrar a nomeação.

A decisão acaba com a briga de liminares que vinham ocorrendo graças a decisões de juízes de primeira instância e desembargadores – ora afastando, ora mantendo Moreira – em resposta a ações populares movidas em todo o País.

Em sua decisão, Celso de Mello não mencionou explicitamente a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) que retirou o foro privilegiado de Moreira Franco. O Decano da Corte, no entanto, ressaltou que a prerrogativa de foro é “consequência natural e necessária decorrente da investidura no cargo de ministro de Estado”.

Caso Moreira Franco deverá ir ao plenário do STF, diz Gilmar Mendes

Não há, no entanto, previsão de quando tribunal deverá julgar os processos envolvendo nomeação

Rafael Moraes Moura | O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, disse na noite desta terça-feira, 14, que “certamente” o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar a nomeação de Moreira Franco (PMDB) para a Secretaria-Geral da Presidência da República.

Em uma vitória para o Palácio do Planalto, o ministro Celso de Mello, do STF, decidiu nesta tarde manter a nomeação do peemedebista para a Secretaria-Geral. Celso de Mello negou os pedidos de medida cautelar apresentados pelo PSOL e pelo Rede Sustentabilidade, que recorreram ao STF para barrar a nomeação.

“Certamente no caso do ministro Celso (de Mello), irá a plenário, porque ele (Moreira Franco) é ministro e continua (no cargo)”, afirmou Gilmar em coletiva de imprensa.

Não há, no entanto, previsão de quando o STF deverá julgar no mérito os processos envolvendo a nomeação de Moreira Franco para a Secretaria-Geral. Questionado sobre a sua opinião quanto à decisão de Celso de Mello, Gilmar respondeu: “Se é do Celso, deve estar certo.”

Celso de Mello defende STF e mantém Moreira ministro

Decano ressalta que foro privilegiado não livra alguém de investigação

Peemedebista é citado na Lava-Jato e foi nomeado pelo presidente Temer com status de ministro no dia 2 de fevereiro, mas teve a posse suspensa na semana passada por liminares judiciais

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, autorizou Moreira Franco a reassumir o cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência. Com isso, Moreira, que foi citado por delatores da Lava-Jato, mantém direito ao foro privilegiado e só pode ser investigado pelo Supremo. Na decisão, Mello disse que a prerrogativa de foro “não importa em obstrução e, muito menos, em paralisação dos atos de investigação criminal”. Afirmou também que um ministro “não dispõe de qualquer vantagem processual”. O ministro Gilmar Mendes lembrou que a decisão ainda irá a plenário. O ex-presidente Lula recorreu ao STF pedindo a derrubada da liminar que o impediu de assumir a Casa Civil no governo Dilma.

Ministro, citado e com foro

Celso de Mello não vê desvio de finalidade e confirma Moreira, mencionado por delatores

Carolina Brígido e André de Souza - O Globo

-BRASÍLIA- O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu ontem ao peemedebista Moreira Franco o cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República. A decisão anula as liminares concedidas antes por juízes da Primeira Instância que suspendiam a nomeação. Agora, Moreira volta a ter direito ao foro especial e só pode ser investigado pelo STF. Apesar de não responder a nenhum processo, o ministro foi citado em delações premiadas da Odebrecht, que estão inseridas na Lava-Jato e podem resultar na abertura de novos inquéritos em breve.

Celso de Mello, do STF, nega liminar e mantém Moreira Franco ministro

Letícia Casado, Gustavo Uribe | Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), manteve a nomeação de Moreira Franco como ministro da Secretaria Geral da Presidência.

Com a decisão, Moreira Franco garante, pelo menos temporariamente, o foro privilegiado junto ao STF.

Ele foi citado em delação da Odebrecht na Operação Lava Jato. A delação foi homologada no dia 30 de janeiro e Moreira passou a ter foro como ministro no dia 2 fevereiro de 2017.

Celso de Mello negou os pedidos do Rede Solidariedade e do PSOL que contestavam a nomeação.

O PSOL afirmou que estuda o melhor mecanismo jurídico para recorrer da decisão. Se isso ocorrer, a questão será levada ao plenário do STF.

Velloso pode comandar a Justiça

O presidente Temer sondou o ex-ministro do Supremo Carlos Velloso, de 81 anos, para assumir o Ministério da Justiça. Após o encontro, Velloso, que tem o apoio do PSDB, foi reticente, mas mostrou interesse.

Ex-ministro do STF é sondado para Justiça

Temer recebe Carlos Velloso e conversa sobre a pasta

Maria Lima, Eduardo Barretto e Carolina Brígido | O Globo

-BRASÍLIA- O presidente Michel Temer recebeu ontem o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso e o sondou para o comando do Ministério da Justiça. E, a partir da declaração do porta-voz presidencial, Alexandre Parola, no fim da tarde, Velloso, de 81 anos, tornou-se imediatamente favorito para o posto. Sem que fosse indagado, o porta-voz iniciou seu briefing citando a conversa entre os dois e destacando que Temer pretende continuar dialogando com Velloso nos próximos dias.

Prisões não podem durar 'ad eternum', afirma Moraes

Ministro licenciado da Justiça falou a grupo de senadores e defendeu que detenções levem em consideração os prazos previstos em lei

Ricardo Brito e Vera Rosa |O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - Indicado pelo presidente Michel Temer para integrar o Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, afirmou nesta terça-feira, 14, a um grupo de senadores que as prisões provisórias não devem ser decretadas sem prazo determinado. Para ele, as detenções não podem perdurar “ad eternum”, ou seja, indefinidamente.

O comentário de Moraes foi feito durante almoço com nove senadores do “bloco moderador”, composto por PR, PTB, PTC, PSC e PRB, uma semana após o ministro do STF Gilmar Mendes ter criticado as “alongadas prisões” decretadas pela Justiça de primeira instância no curso da Operação Lava Jato.

Na ocasião, Gilmar afirmou que essas detenções estão em conflito com a jurisprudência do STF, afirmação que foi interpretada, nos bastidores, como senha para que a Corte relaxe a prisão do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), detido desde outubro.

Janot pretende enviar delação da Odebrecht ao STF até março

Na Corte, caberá ao novo relator decidir sobre a divulgação do teor da colaboração da empreiteira

Beatriz Bulla | O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - O grupo de trabalho que auxilia o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na Operação Lava Jato passou os últimos 15 dias debruçado sobre gravações dos depoimentos de delatores da Odebrecht. A intenção de Janot é enviar ao Supremo Tribunal Federal até março o material de investigação com base nas denúncias da empreiteira.

Janot disse a interlocutores que vai pedir o fim do sigilo do conteúdo das delações no momento em que as petições forem encaminhadas ao STF. Todos os pedidos serão analisados pelo ministro Edson Fachin, novo relator da Lava Jato no tribunal após a morte de Teori Zavascki, em janeiro.

Liminar sobre plano anticorrupção é descumprida

Senado ainda não decidiu como atender decisão do ministro Luiz Fux que impede mudanças no texto original

Jailton de Carvalho | O Globo

-BRASÍLIA- Dois meses depois de assinada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), liminar que determinava a devolução do Senado para a Câmara do pacote anticorrupção ainda não foi cumprida. As propostas foram redigidas por procuradores da Operação Lava-Jato e chegaram ao Congresso Nacional com o lastro de mais de 2,2 milhões de assinaturas colhidas em todo o país. Mesmo depois de todo esse período, a Mesa do Senado ainda não sabe o que fazer: se cumpre a ordem do ministro do STF ou se deixa o pacote conhecido como dez Medidas contra a Corrupção tramitar como os demais projetos em andamento.

Procurado pelo GLOBO, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), confirmou que a ordem de Fux não foi cumprida e que não há ainda deliberação interna sobre o assunto.

Juízes são contra cinco das medidas propostas

Em outra frente, PGR prepara detalhamento para abuso de autoridade

Jailton de Carvalho | O Globo

-BRASÍLIA- A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) também está na expectativa da retomada do debate sobre o tema. Nos próximos dias, o presidente da entidade, Roberto Veloso, deverá enviar a deputados e senadores um texto com uma detalhada análise de cada uma das medidas sugeridas pelo procuradores da Lava-Jato. No texto, obtido pelo GLOBO, os juízes se colocam contra pelo menos cinco medidas do pacote original.

Entre as medidas a que os juízes se opõem estão o projeto de acolhimento da chamada prova ilícita, acordo de leniência em âmbito administrativo e prisão preventiva para evitar dissipação de patrimônio de origem ilegal. As propostas ficaram de fora do primeiro pacote aprovado pela Câmara mas, ainda assim, a Ajufe entende que é importante reafirmar posição. Para Veloso, acordo de leniência tem que ser homologado por juiz e determinadas provas só podem ser obtidas mediante autorização judicial prévia.

Quase 80% dos partidos são comandados por comissões provisórias nos municípios

Deputados articulam votação de projeto contra norma do TSE que estabelece funcionamento dos colegiados por tempo determinado

Igor Gadelha | O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - Quase 80% das organizações partidárias municipais no Brasil são comandadas por comissões provisórias, aponta levantamento do Broadcast Político, serviço de notícia em tempo real da Agência Estado, com base em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Das 75,8 mil estruturas partidárias municipais existentes em todo o País, 59,6 mil têm comando provisório. Em nível regional, mais da metade (56,14%) das estruturas estaduais das siglas é presidida por colegiados provisórios.

As comissões provisórias são instrumentos usados pelas cúpulas dos partidos para centralizarem o controle das legendas. Isso porque elas são nomeadas e destituídas em Estados e municípios na hora que os caciques partidários determinam. Já os diretórios definitivos são eleitos por meio de convenções, com a participação de um número maior de integrantes da sigla, e têm mandatos por prazo determinado.

Trinta dias de agonia

Governo não terá receita para gastos de R$ 3,86 bilhões previstos para período de um mês

Carina Bacelar e Luiz Ernesto Magalhães | O Globo

À espera de ajuda federal para reequilibrar suas finanças, o governo do Rio faz as contas, centavo a centavo, para se manter pelos próximos 30 dias, prazo que tem para aprovar no Congresso as mudanças na legislação capazes de viabilizar a ajuda da União ao estado e um empréstimo de R$ 3,5 bilhões para pagar o funcionalismo. Sem o socorro financeiro, um novo rombo ameaça agravar ainda mais a situação das contas estaduais. A receita prevista não será suficiente para pagar as despesas dos próximos dias, de pelo menos R$ 3,86 bilhões. Sem falar nas dívidas já acumuladas.

O governador Luiz Fernando Pezão chegou a dizer que serão “dias difíceis”. Não foi à toa. A arrecadação ficará abaixo dos gastos que vão bater à porta: R$ 3,54 bilhões. A diferença é de R$ 314 milhões, que vão acentuar o déficit do caixa fluminense. Isso sem considerar, no cálculo, as despesa de custeio. Nessa corrida contra o tempo, a preocupação maior é com os salários dos servidores, que já têm atrasado.

Alíquota de 14% para servidores deve passar

Governo já teria conseguido 38 votos a favor do reajuste da taxa previdenciária, que hoje é de 11%

Carina Bacelar | O Globo

Enquanto servidores protestam contra o projeto que permite ao estado privatizar a Cedae, a Assembleia Legislativa (Alerj) fecha negociações referentes a outras contrapartidas exigidas pelo governo federal para ajudar o Rio a sair da crise. Líderes governistas garantem já ter quórum para aprovar o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%, um dos principais pontos do acordo com a União. O estado estima ter 38 parlamentares a favor da proposta, o que garantiria a aprovação do projeto.

Dentro da mesma pauta previdenciária, ficou de fora a criação de uma alíquota extraordinária de 8%. A medida é considerada tão impopular que não tem o apoio do presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), ferrenho defensor das bases da negociação com a União, nem de outros deputados da bancada governista.

Delações e crime organizado - *Almir Pazzianotto Pinto

- O Estado de S.Paulo

A Operação Lava Jato é algo inédito na História. Deve prosseguir até as últimas consequências

Aquilo que no jargão policial era conhecido como “crime comum” assumiu tal nível de sofisticação que a expressão se apequenou. E a correta passou a ser “crime organizado”.

A complexa estrutura de grandes facções criminosas obedece a código fundado em usos e costumes e a organograma. Embora seja inviável o seu registro como pessoas jurídicas, são empresas com diretorias, consultores, gerentes e infraestrutura operacional, na qual estão os subalternos incumbidos dos assaltos a bancos e carros-fortes, do tráfico de entorpecentes, de roubos de veículos, assassinatos, sequestros, rebeliões, comercialização de produtos roubados. Como empreendimentos marginais revestidos de características singulares, é comum recorrerem à terceirização mediante subcontratos.

Entre marginais, ocultar a identidade é prática obrigatória, destinada a dificultar a ação de investigadores. Ao invés do nome, usam apelidos relacionados a hábitos, aparência física ou origem. Entre os mais divulgados temos o Paca, Birosca, Gegê do Mangue, Sono, Madruga, Moringa, Gordão, Casca, Bô, Tio, Boy, Marcola, Fernandinho Beira-Mar.

Vitória dos fatos - Merval Pereira

- O Globo

Os fatos, e não as ilações, saíram vencedores na decisão do ministro Celso de Mello de manter a nomeação do ministro Moreira Franco sem as criatividades do TRF — Tribunal Regional Federal, e não Tribunal Federal de Recursos, como escrevi ontem — que lhe suprimia o foro privilegiado. Com a decisão, fica ratificada também a preocupação do Supremo em garantir a governabilidade, eximindo-se de fazer presunções de cunho político.

O fato é que não há ainda nenhuma referência oficial a eventuais malfeitos do ministro, apenas o vazamento de delação premiada que o cita como arrecadador do PMDB. Confirmada a acusação, caberá ao Ministério Público investigar e pedir a abertura de inquérito contra ele, caso existam indícios que a confirmem.

Travessia do deserto - Vera Magalhães

- O Estado de S. Paulo

Os dois vizinhos da Praça dos Três Poderes respiraram aliviados com a (esperada) decisão do decano Celso de Mello, que indeferiu liminar para sustar a nomeação de Moreira Franco como ministro e descartou desvio de finalidade no ato de Michel Temer.

Apesar de terem torcido um pouco o nariz para a “Lei Janot”, como foi apelidado o critério estabelecido pelo presidente para definir o afastamento provisório de todo integrante do governo denunciado pelo Ministério Público, os políticos entendem que a regra, somada à decisão de Celso de Mello, lhes dá segurança para a “travessia do deserto”.

A vez dos garantistas - Luiz Carlos Azedo

- Correio Braziliense

A decisão de Celso de Mello tranquiliza Temer quanto à permanência no governo ministros citados na Lava-Jato

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello que manteve no cargo o secretário-geral da Presidência, Moreira Franco, com direito a foro especial, sinalizou a linha de atuação da Segunda Turma da Corte nos casos dos demais ministros citados na Operação Lava-Jato. Todos serão julgados pelo STF, enquanto permanecem no cargo. A decisão revela uma hegemonia “garantista” nos julgamentos da Lava-Jato, ainda que o ministro-relator, Luiz Edson Fachin, venha a ter a mão mais pesada. Os demais integrantes da turma, Gilmar Mendes, seu presidente, e os ministros Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli têm a mesma orientação.

Ao pé da letra - Hélio Schwartsman

- Folha de S. Paulo

Todos são inocentes até prova em contrário. Esse é um princípio básico do Estado de Direito. Nas tiranias, pessoas são condenadas por vontade e graça do soberano, mas, nas democracias, é preciso que o Estado apresente provas da culpa no âmbito de um processo judicial, no qual a defesa terá várias chances de contra-argumentar.

Essas regras são sagradas, mas apenas na esfera do direito penal. Não é porque todos são inocentes até prova em contrário que você precisa oferecer um cargo de diretor de "compliance" ao suspeito de corrupção ou pedir em casamento a mulher que é acusada de matar seus maridos. Há uma diferença entre as garantias dadas aos réus, que devem ser robustas, e a avaliação moral que se faz de um indivíduo na vida cotidiana, que admite gradações.

Igualdade, sem culpa - José Casado

- O Globo

O Supremo Tribunal Federal aceitou, preliminarmente, a tese do presidente Michel Temer de que ele não é Dilma Rousseff e seu ministro, o piauiense Wellington Moreira Franco, 72 anos, ex-governador do Rio, não é o pernambucano Luiz Inácio Lula da Silva, 71 anos, ex-presidente da República.

No texto da petição ao STF em defesa da nomeação do ministro, o governo Temer fez questão de repetir que Moreira não é Lula nada menos de 15 vezes. Insistiu tanto que acabou errando de Moreira.

Na 34ª das 50 páginas do requerimento governamental, o subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência, Luís Carlos Martins Alves Jr., escreveu — e assinou: “Ademais, cuide-se que o ministro Moreira Alves não tem qualquer condenação judicial penal transitada em julgado”.

O novo da roda - Rosângela Bittar

- Valor Econômico

Ministro da Defesa, Jungmann é visto como opção em 2018

O ministro Raul Jungmann (PPS) tem despertado em ministros e políticos do governo federal, estadual e municipal muito ciúme neste momento de inegável sucesso. Como é de um partido pequeno, embora aliado, os partidões não se sentem à vontade para usufruir o momento. Não são públicos os dados de pesquisa formal, provavelmente o Palácio do Planalto já os tenha, mas os comentários em reuniões sociais sobre a presença de Jungmann em diferentes momentos das graves crises da segurança pública e do sistema prisional, que levaram tensão à população de vários Estados, são só elogios. Culminaram com a manifestação do ministro aos grevistas do Espírito Santo em entrevista ao Jornal Nacional, horário nobre da informação em TV, e já lhe rendem popularidade inédita para um ministro da Defesa de um país que não está em guerra.

Até de seus aliados se tem ouvido comentários de desdém e a crítica é a seguinte: "Quando um ministro da Defesa está sob holofotes como este está, movendo-se entre a ação na fronteira, a crise dos presídios, a involução na segurança pública, a liderança da negociação em greve de policiais armados, tangidos por suas mulheres sem experiência de negociação e conhecimento da gravidade e do risco, algo está errado".

A lei e a irresponsabilidade social - Elio Gaspari

- O Globo

Flor do jardim da responsabilidade fiscal, Paulo Hartung jogou luz sobre o valor de outras responsabilidades

Somando-se todos os seus mandatos, Paulo Hartung governou o Espírito Santo por dez anos e trabalhou duro no seu saneamento financeiro. Encarnou o respeito à Lei da Responsabilidade Fiscal e aquilo que chama de “o caminho capixaba”. O motim da Polícia Militar do estado mostra a necessidade da busca de algo impossível, uma lei da responsabilidade social. O prometido paraíso fiscal levou o Espírito Santo a viver dias de inferno social.

Agonia grega - Monica De Bolle*

- O Estado de S. Paulo

Os abalos europeus em mundo desorientado trazem possíveis choques para nós

Segundo os dicionários, agonia é a fase que precede imediatamente a morte, caracterizada pela perda gradual ou súbita das funções vitais. Agonia pode também ser definida como tormento ou angústia difíceis de aguentar por muito tempo. Passados sete anos da eclosão, a crise grega acaba de entrar em novo estado de agonia. Difícil saber se dessa vez trata-se do estado que precede a separação do resto da zona do euro, ou se é mais uma instância de angústia nesses sete longos anos em que pouco progresso houve.

Recomeço difícil - Míriam Leitão

- O Globo

Cada número ruim é um banho de água fria em quem está procurando nos indicadores pequenos sinais de que a economia esteja se recuperando. Ela está melhor, mas ainda sairão muitos índices negativos. Alguns mostram o passado, como o dado das vendas do varejo, divulgado ontem. Outros indicam os solavancos deste retorno difícil que estamos vivendo.

Esta semana ainda sairão novos números ruins, como o IBC-Br de dezembro, que sai amanhã e vai mostrar uma queda fechando o último trimestre, e a Pesquisa Mensal de Serviços, que sai hoje, com o dado do ano que também será negativo. Os índices confirmam o que todos já sabiam: que o ano passado foi muito ruim. As projeções são de que o PIB de 2016 será de -3,5%. O número final será divulgado pelo IBGE em março.

Ventos conspiram por juro de um dígito - Cristiano Romero

- Valor Econômico

É grande a chance de juro cair e não voltar mais a patamar elevado

Da tragédia provocada pela recessão mais longa e profunda de sua história ao crescimento sustentado: o Brasil dá sinais de que finalmente pode sair da crise atual, que já dura três anos. As bases para a volta de um crescimento equilibrado, com chances de se manter no tempo, estão sendo criadas por um governo do qual não se esperava nada. Os riscos existem, o principal deles - o que Donald Trump fará de muito errado nos Estados Unidos - é imponderável, mas as chances de uma conjuntura bastante favorável estão se materializando.

A boa novidade é que o mundo está voltando a crescer. Os indícios são de uma recuperação cíclica, após quase dez anos de um processo desalavancagem, por exemplo, na Europa. Durante períodos de redução de endividamento, empresas e consumidores se retraem, como ocorre neste momento no Brasil.

Vitória efêmera – Editorial | Folha de S. Paulo

Premido, ao que tudo indica, pela má repercussão das recentes alterações no ministério, o governo Michel Temer (PMDB) impôs-se publicamente um critério para a permanência dos ocupantes de seu primeiro escalão.

Em pronunciamento à imprensa, no qual não foram autorizadas perguntas, o presidente anunciou que serão afastados, em caráter temporário, ministros que venham a ser denunciados a partir das investigações da Operação Lava Jato, e de maneira definitiva, os que se tornarem réus.

Estabeleceu-se, com isso, uma linha divisória: a simples menção de um nome —o que, como já antecipado, ocorrerá em fartura nas delações premiadas da Odebrecht— não resultará em saída do posto.

Governo não tem urgência em deter aumento da dívida – Editorial | Valor Econômico

Há otimismo no governo e parte da equipe econômica nutre a esperança de conseguir que o Brasil recupere o grau de investimento de sua dívida soberana. O que as empresas de classificação de risco têm no radar, no entanto, deixa o país ainda longe desse desejo - a Fitch, por exemplo, reafirmou que o rating brasileiro continua em perspectiva negativa. Boa parte da avaliação desfavorável advém da perspectiva incerta de recuperação da saúde das finanças públicas. Parte dos analistas domésticos faz essa mesma ressalva, a da exasperante lentidão com que a dívida pública deixará de subir em relação ao PIB.

A fórmula do teto dos gastos pela variação da inflação é engenhosa, transforma radicalmente a equação da discussão orçamentária e abre a chance para o uso responsável do orçamento público. Em um período de crescimento econômico regular e déficit públicos contidos, poderia demonstrar seu potencial em pouco tempo. Não é o caso: o rombo nas contas chegou a R$ 155,7 bilhões, 2,47% do PIB, o maior da série histórica iniciada em 2001. E a economia pode completar nesse primeiro trimestre seu terceiro ano de recessão, a mais profunda do período republicano.

A greve em serviços essenciais – Editorial | O Estado de S. Paulo

Os recentes motins no Espírito Santo e no Rio de Janeiro mostraram ao País os perversos efeitos da paralisação de policiais militares. Ficou evidente a razão da proibição prevista no art. 142, § 3.º, IV da Constituição: “Ao militar são proibidas a sindicalização e a greve”. Paralisações de servidores armados colocam em risco bens essenciais à sociedade.

Os episódios de greve de policiais militares, interrompendo serviços essenciais à população, serviram também para trazer à tona um tema conhecido, mas sempre adiado: a necessidade de regulamentar a greve no funcionalismo público. A Constituição Federal de 1988 previu o direito de greve na administração pública e estabeleceu que os termos e limites desse direito deveriam ser definidos em lei específica. Tal regulamentação, no entanto, nunca foi feita, numa clara manifestação da força das pressões do funcionalismo sobre o governo.

Aumenta a insensatez na crise fluminense - Editorial | O Globo

Subjugados por corporações, políticos do estado e o governo Pezão esperam por uma salvação do Tesouro, sem contrapartidas, que não virá

Não havia alternativa, e o ministro do Supremo Luiz Fux, como ocorreu no desentendimento entre estados e União em torno da renegociação da dívida, concedeu mais 30 dias para as partes se entenderem no imbróglio sobre o resgate fiscal do Rio de Janeiro.

Na verdade, é um tempo para que, afinal, os políticos (Alerj) assumam sua responsabilidade e comecem a aprovar o pacote de austeridade, sem o qual o estado irá para o colapso terminal — já em andamento.

Saudade eterna: Graziela Melo

Há um ano (15/2/2016) morreu  nosso filho, Gilvan Melo Filho

Minha fantasia,
minha tristeza,
minha poesia!

Há um pranto
que choro
de noite,

O mesmo
que choro
de dia!!!

Alma dolorida,
desesperada,
sofrida!

Saudade
do filho
amado,

saudade
do filho
querido!

Se foi,
para não voltar
jamais,

viver
num mundo
distante,
num mundo
abstrato,
obscuro,
perdido!!!

André Rieu - Boléro (Ravel)