Estudo de corporações aponta que 75% da economia com reforma recairá sobre renda baixa
Mariana Carneiro / Folha de S. Paulo
BRASÍLIA - O principal argumento do governo em defesa da reforma da Previdência será confrontado pelas entidades que representam os servidores públicos.
As corporações pretendem desmontar a tese de que a atual reforma eliminará privilégios.
Segundo as entidades, as mudanças propostas pelo governo atingirão prioritariamente trabalhadores da iniciativa privada de renda baixa, pessoas em situação de miséria e trabalhadores rurais.
Hoje, os aposentados nessas condições somam 35 milhões de pessoas.
O presidente da Fenafisco (federação que reúne os auditores das receitas estaduais), Charles Alcântara, afirma que 75% da economia prevista com a reforma recairá sobre estes grupos.
“É preciso que o governo aponte exatamente quais são os privilégios que pretende combater com a reforma”, diz.
Os números foram levantados por economistas liderados pelo doutor em economia e professor da Unicamp Eduardo Fagnani, e serão apresentados no lançamento da frente parlamentar de oposição à reforma nesta quarta-feira (20), que tem o apoio de 87 entidades que representam servidores e trabalhadores, entre as quais as principais centrais sindicais.
O levantamento foi encomendado pela Anfip (associação que reúne os auditores da Receita) e pela Fenafisco.
O insumo são as projeções de economia feitas pelo próprio governo com a reforma, de R$ 1,165 trilhão em dez anos.
Deste total, R$ 715 bilhões virão de mudanças nas regras de aposentadoria para trabalhadores da iniciativa privada (RGPS) e do campo.
Outros R$ 182 bilhões serão obtidos com mudanças nas regras para idosos miseráveis e no abono salarial.
Para as corporações, os números são uma evidência de que a maior parte da economia virá destes segmentos da sociedade e, portanto, não é verdadeiro o argumento de que a reforma vai combater privilégios.
É ressaltado ainda que, entre os aposentados do RGPS (Regime Geral de Previdência Social), 86% recebem até três salários mínimos (cerca de R$ 3.000), distantes do que se pode chamar de privilegiados.
As corporações não citam, porém, que o governo prevê economizar R$ 173 bilhões apenas com as mudanças de regras para os servidores federais.
Sem contar com o funcionalismo dos estados, que também serão tocados pela reforma.
É este o grupo de privilegiados na mira do governo e explica a oposição dura das corporações à reforma.
Ao invés de mudanças no regime de aposentadorias, as entidades entoam o discurso em defesa do que consideram ser uma “reforma tributária solidária”.
Elas sugerem que as alíquotas de Imposto de Renda para quem ganha mais de 40 salários mínimos mensais (cerca de R$ 40.000) subam de 27,5% para 35% e para 40% (no caso de rendimento mensal superior a 60 mínimos mensais).
As mudanças de ordem tributária atingiriam um universo menor de pessoas (750 mil) e produziriam, segundo os cálculos das entidades, uma economia de R$ 1,570 trilhão em dez anos, mais do que o previsto com a reforma da Previdência.