O
presidente teria de fazer a coisa certa no campo econômico a partir de agora
O
ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal, tomou uma decisão paradoxal, dentre
a coleção de paradoxos da jurisprudência da Corte em relação à Operação
Lava-Jato. Resolveu adotar o ponto de vista que derrotou o seu ao longo da
sessões da Segunda Turma: as denúncias contra o ex-presidente Lula constantes
de quatro processos, não poderia ter foro em Curitiba, sob o juiz Sergio Moro.
Por incompetência de juízo, as duas condenações de Lula no caso do triplex do
Guarujá e do sítio de Atibaia foram anuladas, assim como processos sobre
contribuições de empreiteiras para o Instituto Lula e a compra de um terreno
para a instituição. Lula recuperou seus direitos políticos e deverá ser
candidato à Presidência novamente.
Na
labiríntica legislação brasileira, depois de duas condenações em segunda
instância e um ano e meio de prisão de Lula, descobriu-se que ele sequer
poderia ter sido julgado aonde foi. Fachin não emitiu juízo de valor sobre as
acusações e provas contra Lula, mas apenas sobre os procedimentos incorretos -
o calvário de outras operações contra a corrupção, como Castelo de Areia e
Satiagraha. Ele encaminhou os processos para a Justiça Federal do Distrito
Federal, onde eles poderão ser reaproveitados ou reiniciar a partir do zero.
Fachin tentou preservar o legado de decisões da Lava-Jato e impedir que a
Segunda Turma, onde a trinca Gilmar Mendes-Ricardo Lewandowski-Kassio Nunes
formou maioria contra as decisões da 13ª Vara de Curitiba, julgasse a suspeição
do então juiz Moro.
A ação de Fachin preserva os processos contra Lula, mas deixa a porta aberta para que todos os outros que não tiveram conexão direta com a Petrobras, julgados por Moro tenham o mesmo destino dos do ex-presidente e sejam encaminhados ao juízo competente. Já a decisão de que Moro foi parcial pode trazer, no limite, a anulação massiva de processos. A maior operação anti-corrupção da história brasileira se tornou, segundo disse ontem Gilmar Mendes, um de seus algozes, “o maior escândalo judicial” que o país assistiu. O ocaso de Lula nas mãos de Moro deu lugar à ressurreição de Lula e o fim da saga do ex-juiz.