Opinião do dia – Sérgio Guerra : Bandeiras do PSDB

"Durante dez anos não defendemos o que fizemos. Esquecemos o nosso partido e permitimos que o PT se apropriasse do que fizemos"

Sérgio Guerra, deputado federal (PE) e presidente do PSDB. 

Bandeiras dos tucanos, como LRF, são atribuídas a PT, aponta pesquisa. O Globo, 21/9/2011

Manchetes de alguns dos principais jornais do Brasil

O GLOBO
BC radicalizará corte de juros, apesar da inflação
Câmara agora admite anular sessão-fantasma
Após Correios, greve agora é dos bancários

FOLHA DE S. PAULO
Crimes aumentam no Estado de SP em agosto
Colegial reduzirá aula de português e matemática
União lança plano de até R$ 10 bi para deficientes
Dilma sinaliza foco na inclusão, mas é pouco
Eduardo Campos e mãe alugam carro de filiada ao PSB

O ESTADO DE S. PAULO
Europa tenta blindar sistema financeiro contra calote grego
Mercado prevê inflação alta
Rio supera SP em poluição, diz OMS
Assembleia vai apurar denúncia de venda de emendas

VALOR ECONÔMICO
Importadores tentam negociar IPI de carros
ANP avalia a redução do conteúdo local
Governo vê calote grego e crise mais profunda
Pirataria atinge marcas brasileiras

CORREIO BRAZILIENSE
Choveu
Mansão de Durval vale 100 casas
Mercado aposta em corte de um ponto percentual na taxa Selic

ESTADO DE MINAS
Parque de cinzas
Combinação perigosa

ZERO HORA (RS)
Ministro confirma metrô na Capital
Como não atrasar as contas
Assembleia debate diárias de viagem

JORNAL DO COMMERCIO (PE)
Segurança do Enem terá 2.600 policiais

OIT: com crise, países do G-20 podem perder 40 milhões de empregos até 2012

TURBULÊNCIA GLOBAL: Mundo tem um total de 200 milhões de desempregados

Desde 2008, 20 milhões de vagas foram fechadas; número pode dobrar ano que vem

PARIS. As maiores economias do mundo perderam 20 milhões de postos de trabalho desde a crise financeira de 2008, segundo estudo divulgado ontem pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). As maiores economias vão liderar um processo de "déficit maciço de empregos" até o fim de 2012 se os governos não mudarem suas políticas, diz a pesquisa, acrescentando que no planeta há 200 milhões de desempregados.

No relatório, preparado para a reunião de ministros do Trabalho do G-20 (as 20 maiores economias do planeta), ontem e hoje em Paris, as duas instituições indicam que é impossível recuperar as vagas a curto prazo e que há risco de esse número dobrar até o fim do próximo ano, o que faria com que o total de desempregados devido a postos fechados desde 2008 chegasse a 40 milhões.

"Precisamos atuar agora para reverter a desaceleração no crescimento do emprego e compensar a perda de empregos", disse o diretor da OIT, Juan Somavía, segundo o jornal britânico "The Guardian". "A criação de emprego se tornou a maior prioridade macroeconômica".

Se as taxas de crescimento de postos de trabalho se mantiverem nos níveis atuais, de 1%, "não será possível recuperar os 20 milhões de empregos perdidos nos países do G-20 desde o início da crise, em 2008". A OIT estima que o emprego deveria crescer a uma taxa anual de pelo menos 1,3% para chegar, em 2015, a uma taxa igual à que existia antes da crise, com a criação anual de 21 milhões de vagas adicionais, recuperando as perdidas desde 2008 e absorvendo o aumento da população em idade ativa. O estudo indica, no entanto, que a taxa de emprego deve crescer menos de 1% ao ano, cerca de 0,8%, até 2012, criando um buraco de 40 milhões de postos de trabalho no G-20 em 2012 e ainda maior em 2015.

"Esta é a face humana da crise", diz diretor da OIT

Ambos os organismos pediram que as potências concentrem seus esforços em criar postos de trabalho de qualidade e assegurar proteção social. "A crise de emprego está afetando de forma particularmente dura os grupos mais vulneráveis devido ao crescimento do desemprego de longa duração, à alta do desemprego entre jovens e ao aumento da informalidade", disseram em declaração conjunta os diretores da OIT, Somavía, e da OCDE, Angel Gurría. "Esta é a face humana da crise. Os governos não podem ignorá-la".

Somavía e Gurría lembraram que as soluções para o problema são distintas. Para os países com perspectivas de forte crescimento, o objetivo deve ser promover "empregos de qualidade e reduzir a informalidade". Os que têm margem fiscal devem investir em infraestrutura. Os que não dispõem de recursos extras devem se concentrar em medidas mais efetivas em termos de custos e nos mais vulneráveis.

A OCDE e a OIT destacaram também que, num mundo de 200 milhões de desempregados, a proteção social teve "papel significativo", reduzindo a pobreza e as desigualdades, além de alentar "um crescimento econômico includente e sustentável".

FONTE: O GLOBO

BC radicalizará corte de juros, apesar da inflação

Com o agravamento da crise europeia, a equipe econômica não descarta uma redução mais ousada dos juros já na próxima reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central, em outubro. O governo, por determinação da presidente Dilma, não considera a possibilidade de abrir mão do crescimento econômico este ano. A avaliação do Palácio do Planalto, contrariando expectativas do mercado, é que o Brasil já vive um cenário de inflação menor, assim como o resto do mundo, o que permitiria uma decisão mais arrojada de cortar os juros, hoje em 12%. Pela primeira vez, no entanto, analistas ouvidos pelo próprio BC já apostam que a taxa vai estourar o teto da meta deste ano, de 6,5%. A previsão é que o IPCA encerre 2011 em 6,52%. Ontem, o dólar recuou 0,38%, a R$ 1,822, e a Bovespa subiu 0,97%

Corte mais ousado nos juros

Apesar de mercado prever estouro da meta da inflação pela 1ª vez, BC deve baixar mais a Selic

Vivian Oswald, Gabriela Valente e Henrique Gomes Batista

Diante de um cenário internacional de crise, que tende a piorar, a equipe econômica não descarta uma redução mais ousada da taxa de juros (Selic) já na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), em 18 e 19 de outubro, como arma contra os efeitos da turbulência lá fora. A avaliação do Palácio do Planalto é de que o Brasil já vive um cenário de queda da inflação, assim como o resto do mundo, o que permitiria uma decisão mais arrojada no que se refere às taxas de juros, hoje em 12% ao ano. Essa percepção, porém, vai no sentido inverso à dos economistas ouvidos pelo Banco Central (BC) em sua pesquisa semanal do Boletim Focus, que, pela primeira vez, preveem um estouro do teto da meta de inflação este ano, fixado em 6,5%, justamente pelo afrouxamento da política monetária. Segundo o boletim, o IPCA, índice usado pelo governo, encerrará o ano em 6,52%. Foi a sexta previsão seguida de alta da inflação.

De volta de uma rodada de conversas com autoridades monetárias e o setor financeiro na Europa e nos EUA, o presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, estão ainda mais preocupados com a situação internacional. Segundo interlocutores, preveem uma deterioração grave no cenário europeu já nos próximos dias.

Dilma não quer abrir mão de crescimento

A percepção é que o cenário descrito na ata da última reunião do Copom, divulgada há duas semanas, e descrito como "catastrófico" por alguns economistas, vem se confirmando. O governo, por determinação da presidente da República, Dilma Rousseff, não considera a possibilidade de abrir mão do crescimento econômico este ano. Daí o cuidado de agir depressa, antecipando-se ao agravamento da crise, para não repetir 2008, quando o BC errou na mão ao esperar tempo demais para começar a cortar os juros após o estouro das hipotecas americanas.

Em Nova York, na semana passada, a presidente afirmou que não se sai de uma crise profunda por meio de políticas recessivas:

- É importante procurar respostas novas a problemas novos. Não acredito que se saia da crise produzindo recessão. Temos a experiência de duas décadas perdidas.

Ontem, após uma semana no exterior, a presidente recebeu Mantega logo pela manhã e a pauta incluiu a situação econômica nacional tendo por base todos os cenários discutidos lá fora. O presidente do BC também voltou ontem ao país. A avaliação da autoridade monetária é de que o dia nos mercados foi mais calmo. Nenhuma nova medida para dar liquidez está descartada, sobretudo no mercado futuro, foco das turbulências da semana passada.

A decisão de mudar o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), segundo uma fonte da equipe econômica, ainda não foi tomada. Para os especialistas, a alta do tributo travou o mercado porque pegou todo mundo no contrapé com apostas na queda do dólar e na alta da Selic, o que não aconteceu. A preocupação é evitar que as turbulências internacionais, o sobe e desce do dólar, as previsões maiores de inflação venham contaminar as expectativas da população.

Para se defender, o governo tem de arsenal R$420 bilhões de depósitos compulsórios (recursos que os bancos são obrigados a manter no BC) que podem ser usados na eventualidade de faltar crédito no mercado. Ou seja, a qualquer momento o BC pode injetar mais recursos na economia. Além disso, a autoridade monetária tem cerca de US$350 bilhões em reservas, que podem ser usados em caso de um ataque especulativo. O Tesouro Nacional tem em caixa recursos suficientes para honrar todos os vencimentos da dívida pública nos próximos seis meses e já comprou todos os dólares necessário para quitar seus compromissos atrelados à moeda americana até o início do ano que vem.

O governo não indicou um percentual de corte dos juros pelo Copom, mas considerando que a leitura feita pelo mercado no Boletim Focus previa uma redução de 0,5 ponto percentual, a aposta de alguns analistas do mercado é de que o corte na reunião de outubro poderá ser o dobro disso.

Mercado prevê que dólar voltará a cair

A previsão do Boletim Focus para a inflação no ano que vem também não pára de crescer há quatro semanas e chegou a 5,52%. Com relação ao dólar, mesmo com a moeda americana beirando os R$2 na semana passada, a maioria dos analistas diz acreditar que o dólar deve retornar ao seu patamar anterior e fechar 2011 em R$1,68: apenas três centavos a mais que o previsto na semana passada. E preveem o mesmo valor para o ano que vem.

Já a projeção de crescimento do país segue em queda. Nessa semana, houve apenas um pequeno ajuste de 0,01 ponto percentual: foi a oitava vez seguida que os analistas diminuíram a previsão que já está em 3,51%.

A incerteza sobre o comportamento futuro da cotação do dólar e seu impacto na inflação foi o principal motor do aumento das expectativas de inflação para ano, furando o teto da meta. Para Elson Teles, economista-chefe da Máxima Asset, uma eventual queda no preço das commodities (produtos básicos com cotação mundial, como trigo e petróleo), pode ser anulado pela alta da cotação da moeda americana.

Luiz Roberto Cunha, professor da PUC-Rio, afirma que falta uma clareza da atuação do BC, que na semana passada atuou vendendo papéis para conter a valorização da moeda americana. Para ele, mesmo assim, a variação do IPCA do ano tende a cair a partir de outubro.

A economista Cornélia Nogueira Porto, do Dieese, diz que a alta do dólar afetará setores industriais que dependem de insumos importados e que estão com margens reduzidas, como remédios, medicamentos e químicos, além de alimentos. Ela lembra que até o fim do ano ainda haverá importantes aumentos de tarifas públicas em importantes regiões metropolitanas.

FONTE: O GLOBO

Após Correios, greve agora é dos bancários

Bancários decidiram deflagrar greve nacional, por tempo indeterminado, a partir do primeiro minuto de hoje. Eles reivindicam 12,8% de reajuste, e os bancos oferecem 8%. Nos Correios, a paralisação completou 14 dias

Bancários de todo o país param hoje

Trabalhadores esperam que greve force Fenaban a retomar negociações

SÃO PAULO. Em assembleias realizadas na noite de ontem em diversas capitais e grandes cidades do interior do país, os bancários decidiram deflagrar uma greve nacional por tempo indeterminado a partir do primeiro minuto de hoje. O movimento, segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), tem por objetivo pressionar a Federação Nacional de Bancos (Fenaban) a retomar as negociações de um acordo coletivo com a categoria.

Na última sexta-feira foi realizada a quinta rodada de negociações entre as partes. A Fenaban elevou ligeiramente sua oferta inicial de reajuste de salários para 8%, proposta rejeitada no mesmo dia nas assembleias convocadas pelo comando dos bancários.

- Isso significa apenas 0,56% de aumento real, continuando distante da reivindicação de 12,8% de reajuste (5% de ganho real mais a inflação) - justificou o presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro.

O dirigente observou ainda que a proposta apresentada pela Fenaban não contempla a elevação do piso salarial da categoria, nem amplia o percentual de participação nos lucros das instituições, outras duas reivindicações dos bancários para fechar um acordo coletivo neste ano. A data-base dos bancários é setembro.

- Esperamos que a força da greve faça com que os bancos apresentem uma proposta que garanta emprego decente aos bancários - afirmou Cordeiro, informando que a melhoria das condições de trabalho é item imprescindível para fechar um acordo com os bancos. - Com lucros acima de R$27,4 bilhões somente no primeiro semestre deste ano, os bancos têm todas as condições de atender às nossas reivindicações.

O presidente da Contraf pediu ainda "o apoio e a compreensão dos clientes e usuários" para o movimento da categoria, que pretende manter fechadas o maior número possível de agências bancárias a partir de hoje.

FONTE: O GLOBO

Correios: grevistas vão à Justiça contra desconto

Sindicato diz que empresa fechou folha de pagamento antes do prazo. Ministro confirma corte

BRASÍLIA. A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect) acionou a Justiça do Trabalho para impedir que os Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) desconte os dias parados dos funcionários, que estão em greve há 13 dias. Segundo a Fentect, os Correios anteciparam para o dia 20 o fechamento da folha de pagamento de setembro, de modo a a descontar os dias parados antes da conclusão das negociações. Normalmente, disse sindicalista Maximiliano Velasquez à Agência Brasil, a folha é fechada poucos dias antes do pagamento, feito no último dia útil do mês.

Na ação trabalhista ajuizada ontem à tarde, o advogado da Fentect, Rodrigo Torelly, argumenta que, legalmente, a empresa não pode descontar qualquer valor dos salários dos trabalhadores enquanto a paralisação não for encerrada. Durante uma greve, acrescentou à Agência Brasil, as relações trabalhistas são arbitradas por acordos entre o empregador e a entidade representativa dos empregados ou por decisões judiciais.

- No caso dos trabalhadores dos Correios ainda não houve um acordo devido à intransigência da direção da empresa. Como também não há qualquer decisão judicial, entendo que o que a empresa está fazendo é uma retaliação à participação dos trabalhadores na greve - disse o advogado à Agência Brasil. - Defendemos que os descontos, se forem feitos, só ocorram após o término da greve. Fazer isso agora é uma forma de constranger os trabalhadores, causando um embaraço ao direito constitucional de greve.

Liminar na Paraíba leva outros estados à Justiça

Na ação, Torelly cita a liminar já concedida ao Sindicato dos Trabalhadores dos Correios da Paraíba (Sintect-PB), que obteve a suspensão do desconto dos dias parados. Os Correios afirmam que vão recorrer da decisão. Apesar de ter abrangência estadual, a liminar motivou sindicatos de outros estados a recorrer à Justiça.

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, descartou ontem a possibilidade de os Correios não cobrarem dos trabalhadores os dias parados. O máximo que a empresa pode fazer, afirmou à Agência Brasil, é parcelar o valor dos descontos. A categoria, porém, não aceita a proposta.

Segundo Bernardo, quase 80% da categoria já retornaram às atividades normais. A Fentect garante, no entanto, que pelo menos 75% dos 107.940 trabalhadores aderiram ao movimento.

De acordo com os Correios, 9,4 milhões de cartas e encomendas foram entregues em um mutirão feito no último fim de semana. Além disso, ainda conforme a Agência Brasil, mais 27 milhões de objetos postais foram separados para serem entregues.

FONTE: O GLOBO

Mercado prevê inflação alta

A estimativa é que a inflação de 2011 chegue a 6,52% no País, superando a meta de 4,5%, com tolerância até 6,5%. A redução dos juros promovida pelo governo impulsionou a piora das previsões

Mercado já projeta inflação acima da meta

Analistas, segundo pesquisa do BC, aumentaram a previsão para o IPCA neste ano de 6,46% para 6,52%, além do teto da meta de 6,5%

Fernando Nakagawa

BRASÍLIA - Após seis semanas seguidas de piora nas estimativas, o mercado já prevê que a inflação de 2011 vai estourar o limite máximo da meta adotada pelo governo. Na pesquisa Focus divulgada ontem, analistas aumentaram a projeção para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) neste ano, de 6,46% para 6,52%. Se confirmado esse número, será a primeira vez desde 2004 que os preços subirão mais que a meta perseguida pelo Banco Central.

Hoje a meta é de 4,5%, com margem de tolerância de dois pontos para cima ou para baixo. Ou seja, é permitido que a inflação atinja até 6,5%, assim a meta será considerada cumprida.

A piora das estimativas para o IPCA ganhou força especialmente a partir da última semana de agosto, quando o próprio BC surpreendeu o mercado e reduziu o juro básico da economia, a Selic, de 12,5% para 12%, como forma de acelerar a economia brasileira e, assim, atenuar o impacto da crise internacional. Analistas do mercado, porém, entendem que não havia espaço para o corte porque a economia segue aquecida. Por isso, eles apostam em mais inflação.

Os preços em ascensão também contaminam o cenário para 2012. Na pesquisa semanal do BC, a previsão para o índice no próximo ano teve a quarta elevação seguida e passou de 5,50% para 5,52%, se afastando ainda mais do centro da meta.

Mesmo com a inflação em alta, analistas mantêm a previsão de que o BC deve continuar com o corte da Selic e a taxa deve cair pelo menos mais duas vezes: 0,50 ponto em cada uma das reuniões programadas para outubro e novembro.

No próximo ano, os cortes devem continuar e a taxa fecharia 2012 em 10,75%. Alca Consultores prevê um BC ainda mais agressivo com a taxa recuando até os 10%.

Após dias de forte subida das cotações do dólar, o mercado reviu as estimativas para o câmbio e aumentou a previsão para a taxa no fim do ano, que passou de R$ 1,65 para R$ 1,68.

Mesmo com essa elevação, analistas estimam que o dólar deverá ser mais barato no fim de dezembro do que é atualmente - em torno de R$ 1,82. Sendo assim, pelas contas do mercado, o dólar deverá cair 7,6% até o fim do ano.

São Paulo. A Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) revisou ontem, de 0,30% para 0,27%, a projeção para a inflação de setembro na cidade de São Paulo.

O coordenador adjunto do Índice de Preços ao Consumidor (IPC), Rafael Costa Lima, atribuiu a revisão ao resultado da inflação na terceira quadrissemana do mês, de 0,22%, pouco abaixo da estimativa da instituição, que era de 0,25%: "A previsão para o mês caiu um pouco devido ao índice ter ficado abaixo do que esperávamos na terceira quadrissemana. Se confirmada essa expectativa, será uma inflação andando de lado."

Para o fechamento de 2011, a projeção de 6,20% para o IPC está mantida, mas, na avaliação de Lima, há boas chances de ficar mais baixa, em 6%.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

A hora do PSD

TSE decide hoje o futuro da legenda de Kassab. Caso seja criada, agremiação nascerá com 50 deputados, terá uma fatia expressiva do fundo partidário e irá esvaziar ainda mais a oposição

Diego Abreu, Alana Rizzo e Ullisses Campbell

Hoje à noite, o mundo político estará voltado para o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os sete ministros da Corte definirão entre conceder ou não o registro definitivo ao Partido Social Democrático (PSD). Em jogo está a criação de uma legenda que nascerá com até 50 deputados federais e terá um Fundo Partidário de pelo menos R$ 13 milhões, a partir de 2014, nas estimativas mais conservadoras. As projeções mostram, porém, que a nova sigla poderá alcançar a cifra de R$ 20 milhões anuais, valor próximo aos R$ 22 milhões recebidos atualmente pelo DEM, partido que será o maior prejudicado caso o registro do PSD seja aprovado.

O julgamento do processo de criação do PSD começou na última quinta-feira, mas acabou interrompido por um pedido de vista do ministro Marcelo Ribeiro. Antes, somente dois integrantes do TSE haviam votado — Nancy Andrighi a favor do partido e Teori Zavascki, contra. Idealizador do partido, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (ex-DEM), passou o dia de ontem em uma reunião sigilosa com lideranças num hotel de São Paulo e trocando telefonemas com o ex-deputado Índio da Costa (RJ), com o secretário-geral da comissão provisória do PSD, Saulo Queiroz, e com o advogado da legenda, Admar Gonzaga.

Kassab está tão confiante na concessão do registro pelo TSE que chegou a debater o rumo que o partido novo terá. No entanto, o prazo apertado para a criação da sigla a tempo de disputar as eleições de 2012 deixou apreensivos os presentes ontem na reunião. "Assim que for criada, a legenda vai atrair novos quadros, principalmente parlamentares", assegurou o prefeito. No encontro, Kassab tentou tranquilizar os futuros integrantes do partido, que temem o fato de a legenda não ser criada até 7 de outubro, o que inviabilizaria os políticos que buscarão novos mandatos em 2012.

Seis meses depois de anunciar a criação do partido, Kassab já articula as filiações à sigla para que haja tempo hábil de candidatos do PSD disputarem prefeituras e vagas nas câmaras municipais no pleito de 2012.

Embora reconheça o risco de o TSE não aprovar o registro da agremiação, o prefeito já trabalha na montagem da estrutura nos estados para que as fichas dos filiados sejam homologas ainda esta semana, a depender da decisão do TSE. A pressa tem uma explicação: para disputar o pleito do ano que vem, o candidato tem de estar inscrito no partido até 7 de outubro.

Cota mínima

Uma eventual negativa do TSE em relação à criação do partido adiaria o projeto de Kassab para as eleições de 2014. Em caso de vitória hoje, o partido terá como missão sobreviver nos próximos três anos com recursos de doações, além da cota mínima do Fundo Partidário, de R$ 537 mil anuais. No entanto, a partir de 2014, o valor pode chegar à casa dos R$ 20 milhões já citados. Somados, os votos dos 49 deputados federais que estão de malas prontas para o PSD totalizam 4,3 milhões. O novo partido também terá dois senadores, os governadores Omar Aziz (AM) e Raimundo Colombo (SC), além de cinco vice-governadores, entre eles o de São Paulo, Guilherme Afif Domingos.

Mais do que a divisão do Fundo Partidário, a oposição — DEM e PSDB — teme o esvaziamento das bancadas e a perda de força. Esses partidos já perderam representantes importantes dos seus quadros, como a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), para o projeto de Kassab. Já o Palácio do Planalto trabalha pela criação do partido e o aumento da base aliada. A nova legenda traz quadros importantes da oposição e capilaridade regional.

Personagens da notícia

Com posições contrárias, duas gaúchas representam o acirrado processo de criação do Partido Social Democrático (PSD), que dividiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A vice-procuradora-geral Eleitoral, Sandra Cureau, defende mais investigações e que a nova legenda ainda não obteve as assinaturas suficientes para obter o registro. Já a ministra Nancy Andrighi, relatora do processo, votou favoravelmente ao partido do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. A queda de braço entre as duas deve ter fim hoje. Cureau, no entanto, não vai participar da sessão. Viajou a trabalho.

Contra o registro do partido

Sandra Cureau, vice-procuradora-geral eleitoral do Ministério Público Federal, debruçou-se nos últimos meses ao processo de criação do PSD. Comprou a briga por mais diligências por entender que as denúncias envolvendo a nova legenda eram graves. As negativas de investigação levaram a procuradora a sugerir, então, o indeferimento do registro eleitoral. Para ela, o PSD só demonstrou o apoiamento de 221.969 eleitores, número inferior ao exigido para demonstrar o caráter nacional do partido.

Cureau é, segundo colegas, assim: uma legalista. Há mais de 30 anos no MPF, a vice-procuradora geral mantém uma atuação forte ainda nas áreas de meio ambiente e de patrimônio cultural. A diferença destas duas com o eleitoral? "Está nas paixões mais vibrantes e no tempo. A eleição está em curso e é aí que as paixões se acirram", comenta Cureau. Durante as eleições de 2010, foi alvo de críticas de militantes por conta da sua atuação e dos pedidos de multa contra os candidatos. Bem humorada, ela não perde o sono. Também não é de levar trabalho para casa. Transforma o trabalho em casa. Durante as eleições, passava fins de semana e madrugadas no gabinete. Mesmo com uma equipe pequena, Cureau zerou o resíduo de processos na área eleitoral.

A vice-procuradora nunca pediu proteção policial, apesar de já ter atuado no combate ao crime organizado e ao tráfico de drogas. Mas foi no eleitoral que passou mais susto. Já teve que "fugir" de um tribunal em um processo contra um prefeito. "Houve uma quebra de respeito pelas instituições. Quem faz isso sai com um sentimento de impunidade, que é horrível para o país", completa.

FONTE: CORREIO BRAZILIENSE

PSD pode ter apenas 54 segundos de propaganda

TSE retoma hoje julgamento para decidir sobre registro do partido, que já discute como ter mais tempo na TV

Mariângela Gallucci e Eduardo Bresciani

BRASÍLIA - Se o PSD conseguir convencer o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a registrá-lo, o 28.º partido brasileiro enfrentará dificuldades típicas de siglas nanicas. Idealizado por Gilberto Kassab (ex-DEM), a legenda deverá ter pouquíssimo tempo assegurado na propaganda eleitoral.

O TSE deve retomar hoje o julgamento no qual será decidido se o partido terá ou não registro. Até agora, a relatora, Nancy Andrighi, votou a favor da legenda e o ministro Teori Zavascki concluiu que o processo deveria ser convertido em diligência.

Caso seja oficializado, o PSD terá cerca de 50 deputados federais, mas ficará com um espaço restrito no horário eleitoral gratuito porque a divisão do tempo é feita com base na eleição.

Antevendo o risco, a legenda já discute a possibilidade de ir à Justiça para garantir mais tempo na propaganda e recursos do fundo partidário. "Nossa prioridade agora é obter o registro, mas é lógico que o partido tem o direito de buscar estas questões. Acho que deveremos analisar todas essas hipóteses no futuro", afirmou o deputado federal licenciado Paulo Bornhausen.

Consulta. Independentemente da eventual iniciativa do PSD, o TSE deverá se posicionar em breve sobre o assunto. Os ministros terão de decidir uma consulta feita em 2008 pelo deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ), em que ele indaga se um partido criado com participação de deputados federais tem os mesmos direitos de uma nova legenda resultante da fusão de siglas.

A expectativa é de que o TSE conclua que são casos distintos. Se esse for realmente o entendimento do tribunal, o PSD terá direito a pouquíssimo tempo, semelhante ao garantido em 2008 aos partidos PCB, PRTB e PCO, que tiveram 54 segundos de propaganda no rádio e na televisão.

Em 2009, o Ministério Público Eleitoral encaminhou um parecer ao TSE. De acordo com a procuradoria, o tribunal deve concluir que um partido criado não tem os mesmos direitos de uma legenda resultante de fusão.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Roberto Freire fala sobre o 17º Congresso Nacional do PPS

O presidente do Partido Popular Socialista (PPS), Roberto Freire, concedeu entrevista à equipe da Rede FAP e falou sobre o 17º Congresso Nacional do partido, que será realizado de 09 a 11 de dezembro, em São Paulo.

Ele destacou que os estados já estão trabalhando para trazer contribuições e propostas para serem debatidas durante o evento. Os principais temas que serão discutidos no Congresso já foram apresentados pelo Partido para a sociedade e incluem a reforma trabalhista, política, administrativa, sindical, previdenciária e tributária, bem como mudanças no Sistema Único de Saúde e no desenvolvimento regional.

"Já adotamos um documento base que abre o debate. Em dezembro, no Congresso, faremos outro documento que trará os pensamentos do partido, sua visão do mundo, dos problemas brasileiros e como o partido se apresenta para a sociedade com suas propostas," destacou Freire.

Os motes do 17º Congresso também já estão em debate na Rede FAP, criada para discutir e buscar soluções para os principais problemas brasileiros junto com a sociedade. Freire apontou que acredita no poder da internet para discutir política e que o partido já utiliza as redes sociais há algum tempo. Ressaltou ainda que a iniciativa da Fundação é bem-vinda. "Nós já vimos isso em outros momentos dentro do nosso partido e parabenizo a Fundação por esse serviço prestado ao Congresso."

Confira a entrevista completa

Reinventar a democracia:: Merval Pereira

O discurso do acadêmico, educador e crítico literário Eduardo Portella, ex-ministro da Educação (que cunhou a frase "Não sou ministro, estou ministro"), na cerimônia de minha posse na Academia Brasileira de Letras, sexta-feira, foi uma importante peça de análise política sobre "os tempos nublados da derradeira modernidade", que ele prefere chamar de "baixa modernidade", que estamos vivendo.

Diante de plateia que reunia políticos como os senadores José Sarney (PMDB), presidente do Senado e decano da ABL, Lindbergh Farias (PT); Agripino Maia (DEM); os deputados Alfredo Sirkis (PV), Miro Teixeira (PDT), Chico Alencar (PSOL); o ex-governador José Serra (PSDB); e os ministros do STF Cármen Lúcia e Carlos Ayres Brito, Portella analisou "ruídos e armadilhas imprevisíveis" da democracia de massas, que comparou a uma corrida de obstáculos, chamando atenção para "a corrida frenética do "hiperpresidencialismo", do parlamentarismo desidratado e dos aparelhos ideológicos de Estado" que a imprensa independente vem conseguindo frear.

Na sua visão, a "tripartição dos poderes, que foi um dia o sonho republicano, não se encontra menos abalada". Ressaltou "passos em falso da política doméstica", lembrando que o sociólogo Francisco de Oliveira já antecipara a "irrelevância da política", que hoje ressoa como "verdade incômoda":

"Quando tudo se confunde, quando os homens e as coisas vão perdendo a singularidade, em meio ao nevoeiro que encobre a cena pública baixa moderna", é o momento em que "a moral privada, ou privatizada, parece substituir a ética pública", lamentou. Portella advertiu que, "a cada dia, somos perigosamente tolerantes com a ausência de delimitação de fronteiras entre o público e o privado". Para ele, a democracia, "mais que um conceito, é o caminho", e a brasileira "vem operando no vermelho".

Sobre a tendência ao autoritarismo, afirmou que, "quando a democracia se mostra infensa aos questionamentos, as taxas de racionalidade se reduzem substancialmente. A morte da opinião, o controle do repertório temático, camuflado ou explícito, conduzirá inevitavelmente à parada cardíaca da democracia representativa".

A própria ideia de representação vai sendo acometida pela "falência múltipla dos seus órgãos". "Apagam-se as diferenças, e promove-se a coalizão das colisões, em meio ao carnaval das impunidades. No lugar de uma sólida democracia representativa, o que se percebe é o baixíssimo nível da representatividade, a produção viciada dos diferentes poderes, apontando para a decisão dos patrocinadores, sejam eles laicos ou religiosos."

A corrupção na democracia e, o que é mais grave, a corrupção da própria democracia, advertiu, "estimulam distúrbios e transtornos de consequências imprevisíveis". Portella lembra que se impõe, "como item prioritário", evitar misturar negociação e negócio. "Porque é comum confundir-se os dois níveis. A negociação é instrumento hábil da democracia, uma via autorizada para a obtenção de consensos livres. Já o negócio tende a resvalar, com licença da palavra, em negociata."

Na sua visão crítica, a organização partidária vem sendo naturalizada, em vez de historicizada. "Vai se tornando natural o uso abusivo do aparelho administrativo público, das licitações fraudadas, do lobismo desfigurado, dos discutíveis, até hoje jamais discutidos, dízimos partidários."

Ele lembrou que em nossa pré-história colonial "houve uma aparição estranha, conhecida como os "bolseiros do Rei", que parece ressurgir". Citou a ação cultural como distribuição de brindes e a Bolsa Família sem monitoramento e avaliação como exemplos, advertindo que "não está de todo descartada a hipótese de uma sociedade saudavelmente de trabalhadores vir a ser, em grande parte, "reduzida a uma sociedade de bolsistas"", ressaltando que falava só "dos bolsistas ociosos, evidentemente".

Ao abordar o tema das ações assistencialistas, ele analisou que "a aceleração inóspita do Estado provedor traz, dentro de si, as ameaças do Estado autoritário, sem os benefícios do Estado-previdência. Enquanto isso o país se apresenta como forte candidato à medalha de ouro na olimpíada internacional da sobrecarga tributária".

Voltando ao tema da "democracia de massas", Portella lamentou que "o tão louvável sufrágio universal, marca registrada do republicanismo, tenha perdido força no expediente retórico de mercadores inescrupulosos e no vazio deixado pela insuficiência educacional".

Advertiu que se equivocam os que concluem "que a economia dispõe, em suas contas bancárias, de todas as respostas para nossos problemas sociais". Com a despolitização da esfera pública e o depauperamento do espaço cultural, destacou que "crescem o vazio e a indiferença", apontando para o que chama de "baixa modernidade". A educação sem qualidade, "no lugar de promover a inclusão social, ferida aberta, realimenta a exclusão, especialmente em tempos globalizados, quando a competitividade adquire contornos mais alarmantes. Logo, a inclusão desqualificada é sinônimo de exclusão".

Portella ligou o nível qualitativo da educação à qualidade da democracia e ao vigor da representatividade política, afirmando que, quando esse nível cai, "sobe o número de eleitores inertes, terreno propício para a prosperidade da propaganda enganosa". Na sua definição, o cidadão "é o homem que fez, acidentada e demoradamente, o trânsito da consciência solitária para a existência solidária", e ele é quem deveria ser o centro da atividade política.

"Por todos os lados, ganha corpo e alma a exigência de democratizar a democracia. A tecnoburocracia deletou o encanto do mundo e, sem matizar, propalou o fim da utopia. Preferiu desconhecer que toda construção que se quer viável necessita recorrer a doses razoáveis do impulso utópico."

Portella admitiu que "muitos consideram essa aspiração como ambição ilusória, completamente desdatada", mas defendeu a tese de que é preciso "confiar na esperança concreta e, a partir dela, e das batidas cardíacas da História, reinventar a democracia, sob o signo do risco e a inteligência serena das ameaças crescentes".

FONTE: O GLOBO

Belo grupo de picaretas :: Eliane Cantanhêde

Lá se vão quase 20 anos desde que o Lula de antigamente falou e disse sobre os "300 picaretas [do Congresso], que defendem apenas seus próprios interesses".

Eleito presidente e surfando em alta popularidade interna e externa, ele deixou essas picuinhas para lá e se esbaldou com os picaretas que antes criticava -e desprezava.

Lá se vão também mais de seis anos desde que Roberto Jefferson detonou o "mensalão" de R$ 30 mil (em valores da época...) para parlamentares, em troca de apoio no Congresso.

Nada parece ter mudado, a se considerar a afirmação do deputado estadual Roque Barbiere (PTB) de que 25% a 30% dos 94 membros da Assembleia Legislativa de São Paulo vendem emendas parlamentares e fazem lobby para empresas: "Tem um belo grupo que vive, sobrevive e enriquece fazendo isso". Muda a "praça", continua a prática dos "interesses pessoais".

Nome aos bois, Barbiere, o novo Jefferson, não deu. A boiada inteira ficou marcada e seus 93 colegas têm a obrigação pessoal, política, ética e moral de investigar a acusação. Barbiere mentiu? Se falou a verdade, quem são e o que fazem exatamente os "25% a 30%"?

Mas, peraí... se todos estão sob suspeição, quem é mesmo que vai investigar quem?

Em tempos de Rock in Rio, vale lembrar que Os Paralamas do Sucesso pegaram carona nos "300 picaretas" de Lula e lançaram:

"Luiz Inácio falou, Luiz Inácio avisou/ São 300 picaretas com anel de doutor/ Eles ficaram ofendidos com a afirmação/ Que reflete na verdade o sentimento da Nação/ É lobby, é conchavo, é propina e jetom/ Variações do mesmo tema sem sair do tom/ Brasília é uma ilha, eu falo porque eu sei/ Uma cidade que fabrica sua própria lei".

Donde se conclui que, num ponto, Herbert Vianna errou: será que Brasília é tão ilha assim? Ao que parece, os picaretas estão por toda parte. E continuam firmes e fortes.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Intenção e gesto:: Dora Kramer

Quando governos falam em "novas fontes de recursos" referem-se ao bolso do contribuinte. Quanto a isso, a ministra das Relações Institucionais não fez restar dúvida na entrevista publicada ontem no Estado.

"É um novo imposto", disse Ideli Salvatti, deixando patente a ideia do Planalto de ressuscitar a CPMF com nova roupagem para, em tese, financiar o sistema público de saúde.

"Em tese" porque por nove anos vigorou o imposto do cheque criado com o mesmo objetivo no governo Fernando Henrique Cardoso sem que houvesse o cumprimento do compromisso original.

Do destino dos recursos da CPMF ninguém sabe ao certo, embora se saiba que certamente não serviram para fazer alguma diferença entre o atendimento oferecido antes e depois da criação do imposto teoricamente específico.

A assertividade da ministra Salvatti hoje contrasta com a afirmativa do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em fevereiro último, sobre o mesmo assunto.

"Todo mundo sabe e concorda que a saúde precisa de mais dinheiro, mas se o governo não fizer a sua parte, se não fizermos o máximo com o que temos, é absolutamente impossível pensar em exigir o que quer que seja a mais da população", dizia ele, defendendo que o governo primeiro mostrasse serviço e depois pensasse em falar na cobrança de um novo imposto.

Padilha foi claríssimo: "Não vamos conseguir mais recursos para a saúde se não mostrarmos antes para a sociedade para onde vai o dinheiro e se está sendo bem empregado".

Tinha até um plano: que o governo federal passasse a exigir dos Estados e municípios, para onde vão 90% dos recursos do orçamento do Ministério da Saúde, o cumprimento de metas de desempenho, com cobrança de resultados e avaliação do grau de satisfação do usuário.

Numa primeira etapa, com duração de um ano a partir de abril último, seriam firmados "contratos de ação pública" com cada uma das 500 "regionais sanitárias" em que seria dividido o País e aquelas que se saíssem melhor teriam prioridade para receber verbas e equipamentos.

Segundo o ministro, a execução dessa fase só dependeria da capacidade de organização e fiscalização do Poder Executivo. Depois disso, aí sim o governo precisaria trabalhar pela aprovação no Congresso de uma lei de responsabilidade sanitária, nos moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal, a fim de estabelecer punições para as regionais que não atendessem às exigências de desempenho.

A proposta, de acordo com Alexandre Padilha, já estava desde então (em fevereiro) tramitando no Congresso.

Pois bem. Tomando por base o mês de abril, daquele ano pretendido pelo ministro da Saúde em que o governo se poria a teste mostrando à população capacidade de "fazer o máximo com o que temos", transcorreram cinco meses.

E o que se ouve sobre o assunto são as palavras da ministra Salvatti preconizando justamente o contrário do que ele havia dito.

Nada foi dito sobre resultados a serem apresentados como preliminar à cobrança de novo imposto. Nunca mais se ouviu falar sobre o andamento daquele plano de gestão empresarial do sistema, que pode até estar em execução, mas não faz parte da argumentação apresentada pela ministra das Relações Institucionais para justificar a criação de um novo imposto.

A respeito disso, ela só discorre sobre o "venha a nós". Ao reino de quem depende do sistema público de saúde, nada.

Só o que a ministra sabe é que será mesmo inevitável criar um novo imposto, coisa que com o apoio dos governadores ela não acredita que será difícil. Mesmo no ano eleitoral de 2012, que é quando ela acredita que a discussão será posta no Congresso.

E por que, segundo ela, não haverá maiores dificuldades? "Porque os governadores acham e nós concordamos, que o principal tema da eleição de 2012 será a saúde." Pode até ser. Principalmente se o governo estiver apostando na eficácia do discurso de o Congresso não poder se recusar a aprovar a criação de "novas fontes" de recursos para financiar o bem-estar comum para não parecer irresponsável diante da população.

Nesse caso, precisará apostar também num surto de amnésia geral.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Em busca do bumbo perdido:: Raymundo Costa

O PSDB perdeu três eleições presidenciais consecutivas, mas aumentou percentualmente sua participação no eleitorado nacional.

Ainda assim, a tendência é que os tucanos não alcancem o número de votos necessários para voltar a ocupar o Palácio do Planalto, nas eleições de 2014, mantida a taxa de crescimento do partido nas eleições para presidente da República realizadas desde 2002, a primeira vencida pelo Partido dos Trabalhadores.

Essa é uma das conclusões a que chegou a pesquisa encomendada pelo PSDB ao sociólogo Antonio Lavareda, que deve servir de parâmetro para os tucanos em seu processo de reestruturação partidária. O PSDB já marcou para o fim de outubro a realização de um congresso nacional para dar a partida no projeto 2012. O objetivo é começar a reestruturação pelas bases municipais, em declínio desde 2000. E a meta é a eleição de mil prefeitos.

Se o número de votos válidos nos candidatos a presidente do PSDB cresceu a cada eleição, desde 2002, muito embora os tucanos tenham perdido as três, a base municipal teve uma trajetória inversa. O número de votos válidos (e de prefeitos) do PSDB diminuiu depois da eleição de 2004, a última em que pode contar com os benefícios de ter sido governo entre 1995 e 2003.

Para presidente, o percentual dos votos válidos dos candidatos tucanos foi 38,7% (2002), 39,2% (2006) e 43,9% (2010). Nessa toada, a tendência é que o candidato tucano, nas eleições presidenciais de 2014, fique com 45,8% dos votos válidos. Ou seja, um percentual ainda insuficiente para tirar o PT do Planalto.

Para prefeito, a tendência é de declínio. Em 2004, o PSDB teve 16,5% dos votos válidos, percentual que, em 2008, caiu para 14,6%. Nesse ritmo, a projeção é que os tucanos cheguem às eleições municipais do próximo ano com 14,3% dos votos válidos, segundo o estudo de Lavareda. Atualmente, são 793 prefeitos. Eles já foram 990.

Para interromper e alterar essa tendência, o deputado Sérgio Guerra, presidente nacional do PSDB, propõe uma "mudança de rumos" tanto no padrão de organização como no padrão de comunicação dos tucanos. A base seria o trabalho de Lavareda - além das pesquisas quantitativa e qualitativa, foram realizadas entrevistas com mais de 30 líderes tucanos. "Ganhamos eleitoralmente, mas não ganhamos um discurso político", diz Sérgio Guerra.

Pernambucano, 63 anos, economista por formação, o deputado Sérgio Guerra foi reeleito para a presidência do PSDB no contexto de uma nova maioria, entre os tucanos, na qual a pré-candidatura presidencial do senador Aécio Neves (MG) é majoritária.

Guerra quer mudar o jeito de ser tucano. "É preciso mudar nosso vocabulário, que é hermético, nos expandirmos na nova mídia", diz, referindo-se à internet, na qual os tucanos apanham feio do PT, segundo Guerra. "Vamos abrir o PSDB, a nossa imagem é a de partido de caciques, de cúpula". A proposta de Guerra é o PSDB reconstruir a base municipal em declínio, apropriar-se dos créditos das realizações dos oito anos em que esteve no governo e se fazer compreendido pelo eleitorado.

"O PSDB não consegue se fazer compreendido. O PT e o PV são mais compreendidos em sua natureza do que o PSDB", diz Guerra. Segundo a pesquisa de Lavareda, 72% dos entrevistados sabem o que significa a sigla PT, enquanto outros 59% não têm dificuldades para associar imediatamente o PV aos verdes e às questões ambientais. Apenas 28% reconhecem a sigla PSDB.

No universo pesquisado, 69% fizeram uma avaliação positiva do conceito "Social-Democracia", mas ele não é relacionado aos tucanos. "O Brasil não tem a noção de que nós somos o partido da social-democracia", diz Sérgio Guerra. "É preciso que nossos atributos sejam reconhecidos. O PSDB deve se projetar para o futuro, mas precisa ter uma trajetória reconhecida como tal: o que fizemos, quem nós somos".

"Cometemos um erro, nossas marcas não foram apropriadas pelo PSDB", diz Guerra, tomando o cuidado de não fazer recriminações. "Ao longo dos anos foi se firmando no meio do povo que as coisas boas tinham origem no PT", especula, antes de citar um exemplo concreto: os medicamentos genéricos, criação de José Serra, quando ministro da Saúde, que 40% da população credita ao governo Fernando Henrique Cardoso e outros 40% ao governo Lula.

Guerra traz o exemplo na ponta de língua - trata-se de um afago em José Serra, adversário que tanto ele como Aécio Neves preferem próximo a ter como inimigo nas eleições de 2014. Mas a pesquisa de Lavareda revela outros dados interessantes sobre a percepção que a opinião pública tem dos governos tucano e petista. Hoje, 66% dão o crédito a FHC pelo Plano Real, enquanto 17% o atribuem a Lula. O saldo é de 49 em favor do PSDB. Mas quando se fala do Bolsa Família, o saldo pró-Lula é de 60 (75% a 15%). Presidente, FHC sempre reclamou que o PSDB não batia bumbo para os feitos do governo.

O diagnóstico de Lavareda aponta a correlação entre percentuais de voto e mostra como é forte a influência que a eleição de prefeitos tem na eleição de deputados federais. Daí o investimento a ser feito em 2012: a eleição da bancada na Câmara, dois anos depois, é que define o tempo de televisão do partido e sua cota no fundo partidário.

Desde 1998, quando o PSDB reelegeu FHC e fez uma bancada 99 deputados, a representação do partido, a exemplo do que ocorreu com o número de prefeituras, também diminuiu: 71 (2004), 66 (2006) e 53 (2010).

Guerra enxerga nos números razões para ser otimista. Nos 80 municípios com mais de 200 mil eleitores, totalizando 48,9 milhões de votos (36,2% do eleitorado em 2010), José Serra ganhou a eleição para presidente em 40 cidades que não são governadas pelo PSDB, "o que sinaliza a possibilidade de crescimento", diz o deputado. Em 29 dos 40 municípios em que Serra foi o mais votado o prefeito é de um partido da base de sustentação do governo. Dos 80 municípios, os tucanos só elegeram prefeito em 13, nas últimas eleições.

FONTE: VALOR ECONÔMICO

Luzes sobre a história:: Edinho Araújo

A Comissão da Verdade, recém-aprovada na Câmara, não terá caráter punitivo, mas abrirá os arquivos secretos onde estiverem

O dia 21 de setembro de 2011 entra para a história como aquele em que os deputados deram ao país a chance de investigar episódios de um período obscuro da vida nacional, em que as restrições às liberdades individuais e coletivas constituíam regra.

A aprovação do projeto que cria a Comissão Nacional da Verdade, do qual fui escolhido relator, é uma demonstração de maturidade do Parlamento brasileiro e reforça o compromisso com o restabelecimento da verdade histórica, sem ódio nem revanchismo.

Reabrir antigas feridas, sabemos, exacerba sentimentos, seja da parte de quem violou os direitos humanos, seja da parte de quem sofreu a dor da injustiça.

Reconheço os esforços iniciados pelo ex-presidente Lula e concluídos pela presidente Dilma Rousseff na busca de consenso sobre tema tão embaraçoso. Louvo, sobretudo, a boa vontade e o espírito cívico das lideranças partidárias, permitindo que a Câmara dos Deputados obtivesse, em uma única noite, o entendimento que por anos a fio não se imaginava alcançar.

Com essa votação, a Câmara permite jogar luzes sobre fatos que ainda não foram escritos por nossos historiadores. Casos sobre os quais vamos nos debruçar a partir de agora, com o intento de entregar ao país os esclarecimentos que a sociedade espera e merece.

Os sete integrantes da Comissão da Verdade serão escolhidos pela presidente Dilma. A tarefa que lhes cabe é examinar as violações de direitos humanos praticadas no Brasil de 1946 a 1988, ano da promulgação da atual Constituição.

O período investigado abarca longos anos de instabilidade política e institucional. É essencial apurar não apenas as violações perpetradas durante a ditadura militar mas também as tensões que precederam o golpe militar de 1964, como a saída de João Goulart e a cassação de parlamentares que resistiam à ruptura institucional.

A comissão não terá caráter punitivo, mas abrirá os arquivos secretos onde quer que estejam. Terá poderes para requisitar documentos públicos ou privados e prover meios e recursos para localizar desaparecidos políticos -a fim de que suas famílias possam enterrá-los e fazer o rito de passagem.

A Justiça brasileira dará a palavra final sobre o que vier à luz.

O número de sete membros é suficiente para a comissão. O grupo terá suporte da Casa Civil e de funcionários comissionados. Comissões similares instaladas em outros países tiveram estrutura parecida.

No Chile, foram oito membros; na Argentina, onde ocorreram mais de 30 mil violações, 13 membros; na Guatemala e em El Salvador, três; e no Peru, 12.

A Comissão da Verdade consolida o processo democrático iniciado com a Lei da Anistia, com o movimento que levou às eleições livres e diretas e desaguou na Constituinte de 1988, e que avançou ainda mais com a constituição da Comissão de Mortos e Desaparecidos e da Comissão de Anistia.

O velho MDB de Ulysses Guimarães e de tantos outros guerreiros esteve à frente da luta contra a ditadura e pelo restabelecimento da liberdade e da democracia em nosso país. Agora, anos depois, o PMDB foi o fiador do acordo que permitiu criar a comissão.

A resistência às injustiças foi construída por meio de passos firmes, que mudaram nossa caminhada e o nosso jeito de caminhar de agora em diante.

Seria emblemático homenagear a coragem e a ousadia do deputado Rubens Paiva, desaparecido em 1971 durante o regime militar, dando seu nome ao projeto que acabamos de aprovar. É o que proponho.

Em uma nação grande e livre, nunca é tarde para reescrever a história, fazer justiça e restabelecer a verdade.

Edinho Araújo é deputado federal pelo PMDB-SP e relator do projeto que cria a Comissão da Verdade

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Um poder de costas para o país :: Marco Antonio Villa

A Justiça no Brasil vai mal, muito mal. Porém, de acordo com o relatório de atividades do Supremo Tribunal Federal de 2010, tudo vai muito bem. Nas 80 páginas - parte delas em branco - recheadas de fotografias (como uma revista de consultório médico), gráficos coloridos e frases vazias, o leitor fica com a impressão que o STF é um exemplo de eficiência, presteza e defesa da cidadania. Neste terreno de enganos, ficamos sabendo que um dos gabinetes (que tem milhares de processos parados, aguardando encaminhamento) recebeu "pela excelência dos serviços prestados" o certificado ISO 9001. E há até informações futebolísticas: o relatório informa que o ministro Marco Aurélio é flamenguista.

A leitura do documento é chocante. Descreve até uma diplomacia judiciária para justificar os passeios dos ministros à Europa e aos Estados Unidos. Ou, como prefere o relatório, as viagens possibilitaram "uma proveitosa troca de opiniões sobre o trabalho cotidiano." Custosas, muito custosas, estas trocas de opiniões. Pena que a diplomacia judiciária não é exercida internamente. Pena. Basta citar o assassinato da juíza Patrícia Acioli, de São Gonçalo. Nenhum ministro do STF, muito menos o seu presidente, foi ao velório ou ao enterro. Sequer foi feita uma declaração formal em nome da instituição. Nada. Silêncio absoluto. Por que? E a triste ironia: a juíza foi assassinada em 11 de agosto, data comemorativa do nascimento dos cursos jurídicos no Brasil.

Mas, se o STF se omitiu sobre o cruel assassinato da juíza, o mesmo não o fez quando o assunto foi o aumento salarial do Judiciário. Seu presidente, Cézar Peluso, ocupou seu tempo nas últimas semanas defendendo - como um líder sindical de toga - o abusivo aumento salarial para o Judiciário Federal. Considera ético e moral coagir o Executivo a aumentar as despesas em R$8,3 bilhões.

A proposta do aumento salarial é um escárnio. É um prêmio à paralisia do STF, onde processos chegam a permanecer décadas sem qualquer decisão. A lentidão decisória do Supremo não pode ser imputada à falta de funcionários. De acordo com os dados disponibilizados, o tribunal tem 1.096 cargos efetivos e mais 578 cargos comissionados. Portanto, são 1.674 funcionários, isto somente para um tribunal com 11 juízes. Mas, também de acordo com dados fornecidos pelo próprio STF, 1.148 postos de trabalho são terceirizados, perfazendo um total de 2.822 funcionários. Assim, o tribunal tem a incrível média de 256 funcionários por ministro. Ficam no ar várias perguntas: como abrigar os quase 3 mil funcionários no prédio-sede e nos anexos? Cabe todo mundo? Ou será preciso aumentar os salários com algum adicional de insalubridade?

Causa estupor o número de seguranças entre os funcionários terceirizados. São 435! O leitor não se enganou: são 435. Nem na Casa Branca tem tanto segurança. Será que o STF está sendo ameaçado e não sabemos? Parte destes vigilantes é de seguranças pessoais de ministros. Só Cézar Peluso tem 9 homens para protegê-lo em São Paulo (fora os de Brasília). Não é uma exceção: Ricardo Lewandovski tem 8 exercendo a mesma função em São Paulo.

Mas os números continuam impressionando. Somente entre as funcionárias terceirizadas, estão registradas 239 recepcionistas. Com toda a certeza, é o tribunal que melhor recebe as pessoas em todo mundo. Será que são necessárias mais de duas centenas de recepcionistas para o STF cumprir suas tarefas rotineiras? Não é mais um abuso? Ah, abuso é que não falta naquela Corte. Só de assistência médica e odontológica o tribunal gastou em 2010, R$16 milhões. O orçamento total do STF foi de R$518 milhões, dos quais R$315 milhões somente para o pagamento de salários.

Falando em relatório, chama a atenção o número de fotografias onde está presente Cézar Peluso. No momento da leitura recordei o comentário de Nélson Rodrigues sobre Pedro Bloch. O motivo foi uma entrevista para a revista "Manchete". O maior teatrólogo brasileiro ironizou o colega: "Ninguém ama tanto Pedro Bloch como o próprio Pedro Bloch." Peluso é o Bloch da vez. Deve gostar muito de si mesmo. São 12 fotos, parte delas de página inteira. Os outros ministros aparecem em uma ou duas fotos. Ele, não. Reservou para si uma dúzia de fotos, a última cercado por crianças. A egolatria chega ao ponto de, ao apresentar a página do STF na intranet, também ter reproduzida uma foto sua acompanhada de uma frase (irônica?) destacando que o "a experiência do Judiciário brasileiro tem importância mundial".

No relatório já citado, o ministro Peluso escreveu algumas linhas, logo na introdução, explicando a importância das atividades do tribunal. E concluiu, numa linguagem confusa, que "a sociedade confia na Corte Suprema de seu País. Fazer melhor, a cada dia, ainda que em pequenos mas significativos passos, é nossa responsabilidade, nosso dever e nosso empenho permanente". Se Bussunda estivesse vivo poderia retrucar com aquele bordão inesquecível: "Fala sério, ministro!"

As mazelas do STF têm raízes na crise das instituições da jovem democracia brasileira. Se os três Poderes da República têm sérios problemas de funcionamento, é inegável que o Judiciário é o pior deles. E deveria ser o mais importante. Ninguém entende o seu funcionamento. É lento e caro. Seus membros buscam privilégios, e não a austeridade. Confundem independência entre os poderes com autonomia para fazer o que bem entendem. Estão de costas para o país. No fundo, desprezam as insistentes cobranças por justiça. Consideram uma intromissão.

Marco Antonio Villa é historiador e professor da Universidade Federal de São Carlos

FONTE: O GLOBO

Preservar a memória nacional :: Rubens Barbosa

A preocupação com a preservação da memória de fatos e de momentos históricos no Brasil ainda é incipiente e não merece a atenção dos que militam na vida pública ou mesmo na atividade privada. Poucos são os relatos existentes de personalidades que poderiam dar testemunho relevante nesse sentido.

Não há uma contribuição significativa no gênero de autobiografias ou de relatos de participantes que tiveram algum papel na política, na economia ou na diplomacia para melhor entender a ação de personagens ou para conhecer diferentes percepções da formulação de políticas públicas. E também - porque não? - ficar sabendo de histórias curiosas e às vezes picantes dos bastidores dos centros de poder.

Durante quase cinco anos como embaixador em Washington, registrei, de forma sistemática, os principais acontecimentos em que estive envolvido, direta ou indiretamente, ou em que acredito ter tido algum tipo de influência. Com esses elementos informativos, decidi publicar um depoimento sobre o trabalho que transcorreu num período especialmente movimentado da vida diplomática na capital dos EUA.

O Dissenso de Washington, que será lançado hoje na Livraria da Vila da Alameda Lorena, em São Paulo, procura retratar o panorama das relações Brasil-EUA e os principais temas regionais e globais, vistos daquele posto de observação. O livro busca também sintetizar os conflitos políticos domésticos na dividida sociedade norte-americana e descreve os muitos desencontros dos EUA em relação ao Brasil e à América Latina na primeira metade da década inicial do século 21.

Nem sempre o trabalho de um embaixador, nos postos de maior visibilidade política e diplomática, coincide com acontecimentos especialmente marcantes na História do país onde está acreditado e também de seu próprio. No período em que trabalhei em Washington, de 1999 a 2004, pude presenciar as eleições presidenciais com vitória do partido oposicionista, tanto nos EUA quanto no Brasil, os ataques do 11 de Setembro e a eclosão das guerras no Afeganistão e no Iraque.

Também vivi a excepcional experiência de acompanhar de perto um longo período do relacionamento entre o Brasil e os EUA, como embaixador dos presidentes Fernando Henrique Cardoso e de Lula, em governos que desenvolveram políticas externas bem distintas, o que, por vezes, acarretou desencontros no entendimento entre os dois países.

Apesar das nossas boas relações com os EUA no tocante aos temas políticos e diplomáticos, o diálogo com os membros do governo americano tendeu a se limitar quase que exclusivamente a questões de natureza bilateral, alguns problemas regionais, poucos assuntos globais e matérias pontuais do interesse de Washington. O envolvimento do Brasil em temas mais amplos de política internacional existia na época, mas era reduzido. Na descrição que faço no livro, ficam evidentes as limitações do nosso país no cenário internacional até 2004, apesar do visível aumento do nosso peso na América Latina.

Não seria novidade dizer que o trabalho diplomático num posto como Washington significa estabelecer uma interlocução direta e desarmada com as autoridades locais e os formadores de opinião, assim como buscar novas maneiras de projetar os interesses do Brasil na capital do país mais poderoso do mundo.

Era muito gratificante trabalhar com esse objetivo e perceber como gradativamente aumentava o interesse do governo local em conhecer o pensamento e a posição do Brasil nos assuntos mundiais de maior relevância. Era frustrante, no entanto, constatar que o Brasil ainda pouco pesava no processo decisório internacional, ao contrário dos outros membros do Bric - Rússia, Índia e China -, que, por circunstâncias históricas e geográficas, são protagonistas em conflitos regionais, dispõem de arsenais nucleares e ocupam posição de realce na política externa dos EUA.

No contato quase diário com colegas embaixadores e nos relatos que ouvia sobre as discussões com autoridades norte-americanas durante as visitas de chefes de Estado e ministeriais, ficava claro quão distante ainda se encontrava o Brasil do centro das decisões globais. Em conversas informais com os embaixadores dos principais países aliados dos EUA, como Reino Unido, França, Alemanha e Japão, ou mesmo de países rivais, como a China, podia-se perceber claramente que as questões e os temas de política internacional tratados por eles com o governo americano eram de um nível a que o Brasil ainda não tinha acesso.

A maior exposição externa nos últimos anos já indicava que o Brasil tinha potencial enorme, não só para se destacar como coadjuvante, mas também para ser atuante em qualquer questão na América Latina e em outros assuntos econômicos e políticos internacionais, como ocorre nos dias de hoje.

Em razão do crescente envolvimento nas questões globais, intensificou-se a participação brasileira em alguns assuntos de nosso interesse, como comércio, energia, meio ambiente, mudança de clima, agricultura e integração regional, questões que estão hoje no topo da agenda internacional. Atualmente, e cada vez mais, a voz do Brasil faz-se ouvir.

Como resultado de todas essas experiências, os quase cinco anos passados em Washington reforçaram minha convicção de que a nossa relação bilateral mais relevante é com os EUA, apesar das oportunidades perdidas pelo Brasil. A importância dos EUA, evidentemente, não exclui a necessidade de intensificar a aproximação com outros países, muito menos deixar de lado nossos interesses maiores. A defesa do interesse nacional e o respeito mútuo devem dar o tom do relacionamento entre os dois países.

Com essas notas que fiz na condição de observador privilegiado, espero deixar minha singela contribuição para nossa memória diplomática.

Rubens Barbosa, ex-embaixador em Washington

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Pouco e tarde:: Míriam Leitão

A Europa tem agido pouco e tarde para enfrentar sua crise e as janelas de oportunidade vão se fechando. Os governos, inclusive o brasileiro, se preparam para enfrentar a crise da maneira como ela apareceu da última vez, e esta pode ser diferente. Os mercados oscilam entre esperanças vãs e períodos de medo. Os ativos sobem e descem sem que haja explicação plausível.

O ouro, por exemplo, mudou de rumo e começou a cair de repente. Desde 2009 estava numa trajetória de alta que fez o preço da onça saltar de US$820, em janeiro daquele ano, para US$1.920 no início deste mês. Depois, começou a cair e ontem fechou em US$1.602. Não adianta perguntar aos economistas o que houve. Eles dizem que não sabem. A alta e queda dos ativos de bolsa, commodities, títulos de países, moedas nem sempre fazem sentido.

A crise de 2008 foi de liquidez, detonada por um evento que gerou pânico. Os governos injetaram trilhões de dólares para manter o mercado financeiro funcionando. Ninguém esperava que o Lehman Brothers quebrasse porque havia um acordo não escrito de que as maiores economias não deixariam que os bancos quebrassem. Desta vez, há liquidez abundante no mercado e o evento é mais do que esperado.

- A crise de 2008, com a quebra do Lehman Brothers, teve um componente muito forte do inesperado. Ninguém contava que aquele banco pudesse quebrar. No caso da Grécia, todo mundo está acompanhando o que está acontecendo e o mais importante não é "se" mas "quando" ela vai quebrar. Outra diferença é que a quebra do Lehman provocou um colapso do crédito porque não se sabia quais seriam os bancos que absorveriam o prejuízo. Agora já se sabe, em caso de reestruturação da dívida grega, quais bancos estão expostos - diz Alexandre Schwartsman, ex-diretor do Banco Central.

O mês de setembro foi todo de espera de um evento salvador. A solução viria na reunião do Fed, ou no encontro do G-20, ou na reunião anual do FMI-Banco Mundial. Nada resolveu. O Fed decidiu pela operação de compra de títulos de curto prazo e venda de longo prazo - a operação twist - para manter as taxas de juros baixas por mais tempo. A reunião do G-20 disse que os países trabalhariam de forma coordenada. O FMI divulgou um comunicado em que garante que os países concordaram "em agir decisivamente para enfrentar os perigos que ameaçam a economia mundial."

De concreto mesmo, tudo o que a diretora-gerente do FMI, Christine Lagarde, disse é que o acordo feito em julho pela Zona do Euro será implementado. Esse acordo estabeleceu a ampliação do Fundo de Estabilização e o socorro à Grécia. Mas tudo na Europa é bem devagarzinho. São 17 países e todas as decisões têm que ser aprovadas pelos parlamentos. Até agora, seis países aprovaram, e esta semana ele será votado na Eslovênia, hoje, na Finlândia, amanhã, e na Alemanha, quinta-feira. Mas o que interessa é a Alemanha. Todos estão de olho. Até meados de outubro todos os países têm que ter aprovado.

Mas aí será uma grande conquista? Não. Estão todos falando que agora é preciso ampliar ainda mais o Fundo de Estabilização de 400 bilhões. E no fim de semana circularam informações de que os governos negociam a formação de um "escudo" de 2 trilhões. Há um mês, se eles tivessem elevado de 400 bi para 1 trilhão seria uma demonstração suficiente. É assim, sempre atrasada, que a Europa tem caminhado.

Agora o mercado sonha que uma solução "definitiva" virá quando de novo se reunir, no meio de novembro, o G-20. Por enquanto os ativos sobem e descem de forma aleatória. Antes o ouro subia para se proteger contra a crise do euro e a queda do dólar; agora cai o ouro e sobe o dólar. A moeda americana subiu 7,5% contra o euro em 30 dias. A explicação para a alta do ouro era que o mercado procurava um refúgio, agora é que a alta do dólar é "fuga para a qualidade".

Quando será o calote grego? Uma situação terminal em economia pode se arrastar por anos ou se precipitar. A crise de 2008 foi precipitada pela quebra do Lehman Brothers. Mas a Argentina adiou por dois anos e meio sua moratória.

- A Europa vai adiando o desfecho da Grécia enquanto pode, para tentar proteger os bancos e para que a Grécia consiga ajustar um pouco suas contas públicas - diz Schwartsman.

Só que quanto mais a solução inevitável é adiada mais cara ela fica.

FONTE: O GLOBO

Repressão a índios abre crise política na Bolívia

Ação violenta da polícia leva ministra da Defesa à renúncia, e manifestantes convocam greve contra Morales

LA PAZ. Um cabo de guerra que já dura 42 dias entre o governo boliviano e índios da região amazônica do país abriu ontem uma crise e fez sua primeira vítima no campo político. A ministra da Defesa, Cecilia Chacón, apresentou sua renúncia por discordar da repressão violenta da polícia, no domingo, à marcha de 1.500 indígenas contra a construção de uma estrada que passaria por uma reserva natural. Por sua vez, sindicatos, associações indígenas, partidos de oposição e grupos ecologistas protestaram em La Paz, Sucre e Cochabamba, pedindo a renúncia de Evo Morales, enquanto a Central Operária Boliviana convocou uma greve geral para amanhã.

A ação, que irritou grupos indígenas - uma das bases do governo de Evo Morales - deixou uma criança morta, e resultou em diversas pessoas feridas e presas, segundo a Igreja Católica do país. Os policiais atacaram a multidão com gás lacrimogêneo e porretes. O governo nega ter ordenado a repressão, e garante que não houve mortos. Ontem, a polícia foi obrigada a libertar 200 índios depois que uma multidão de moradores bloqueou uma estrada e um aeroporto perto do povoado de Yucamo, a 300 quilômetros de La Paz, onde ocorreram os confrontos da véspera. Manifestantes diziam que ainda havia relatos de desaparecidos.

Para oposição, ofensiva foi atitude ditatorial

Segundo a polícia, os agentes só partiram para a violência após terem sido ameaçados com flechas pelos índios. Mas a repressão causou mal-estar dentro e fora do governo.

"Renuncio pois não concordo com a medida de intervenção assumida pelo governo, e não posso defendê-la nem justificá--la", disse Cecilia, em carta a Evo Morales, afirmando ao presidente que havia alternativas pacíficas para lidar com a questão.

Rolando Villena, que ocupa o cargo de ombudsman do governo boliviano, desmentiu as versões policiais, assegurando ter relatos de que os agentes atacaram quando os indígenas estavam se preparando para jantar.

- Há relatos de crianças feridas, mães que não conseguem achar seus filhos. Isso não é uma democracia - disse Villena.

A oposição também condenou abertamente o episódio, tachando o governo de Morales de "ditatorial".

- Se foi o presidente que ordenou a ofensiva contra a marcha, ele sepultou sua liderança e deixou de ser símbolo de mudanças - disse Doria Medina, ex-candidato à Presidência pela centro-direita.

Tentando acalmar a situação, Morales convocou lideranças indígenas ao diálogo na noite de ontem, e abriu uma investigação para apurar os detalhes sobre a ação policial. Do seu lado, os indígenas ainda debatiam se continuavam o protesto, iniciado em agosto, quando mais de mil pessoas começaram a marchar os 500 quilômetros que separam a reserva Isiboro Secure da capital.

Alvo do protesto, a estrada é construída pela empresa brasileira OAS, e deve ligar o Brasil a portos do Chile e Peru, passando pela Bolívia. O governo e La Paz defende a obra, afirmando que a economia boliviana se beneficiaria com a construção da estrada. Mas, pressionado, Morales prometeu organizar um referendo sobre a questão nas províncias que serão cortadas pela rodovia. Os índios, no entanto, sabem que produtores de coca - a principal base de Morales e maiores beneficiados pelas obras - votarão a favor do projeto.

Para analistas políticos, o episódio confirma a decepção dos povos nativos bolivianos em relação ao presidente - que durante a campanha eleitoral fez questão de sublinhar sua origem indígena para conquistar o apoio desse grupo, cerca da metade da população do país. Apesar de Morales ter promovido medidas que favoreceram os índios em seu governo - como a adoção de 36 idiomas no país além do espanhol e maior autonomia para os grupos indígenas - críticos o acusam de privilegiar os produtores de coca em detrimento do resto do país.

FONTE: O GLOBO

Planalto teme o 'pior dos mundos para o governo'

Em reunião, Dilma mostra grande preocupação com possibilidade de Senado aprovar 10% para Saúde, sem fonte

Adriana Vasconcelos e Gerson Camarotti

BRASÍLIA. A presidente Dilma Rousseff manifestou ontem grande preocupação com a disposição do Senado de retomar o texto original da regulamentação da Emenda 29, aprovado na Casa, que estabelece o gasto mínimo de 10% das receitas da União com a Saúde, mas sem a criação de um novo imposto. O Palácio do Planalto orientou os líderes aliados no Senado a monitorar de perto a base governista e evitar que o texto aprovado na Câmara seja alterado. A proposta de fixar um percentual mínimo para a União é de autoria do ex-senador Tião Viana (PT), atual governador do Acre.

- É o pior dos mundos para o governo - reconheceu ontem um auxiliar da presidente Dilma, ao falar da possibilidade de aumento de despesas sem a criação de uma nova fonte de receitas.

Planalto estuda mobilização para barrar mudanças

O alerta de Dilma foi feito para ministros em reunião ontem de manhã no Planalto. Integrantes da coordenação política já defendem uma nova mobilização com os governadores para barrar mudanças no texto no Senado.

Embora o Planalto reconheça que os governadores temem o desgaste de defender a recriação da CPMF, a presidente entende que eles têm que participar do debate. Para Dilma, também é responsabilidade dos governadores evitar que o Senado aumente as despesas do governo sem apontar a nova fonte de financiamento.

O problema é que os governadores estão insatisfeitos com a postura do Planalto sobre o assunto. Primeiro, foram incentivados pela própria presidente a defender o novo imposto. Depois, ela mesma voltou atrás, dizendo que não iria propor sua aprovação.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que o governo federal não pretende criar novo imposto, mas reforçou que a ordem do Palácio do Planalto é que a base aliada mantenha sem alteração o texto da Câmara.

- O Congresso e o governo vão fazer um grande esforço para conscientizar sua base de que não é possível retomar o texto original da Emenda 29, pois, quando ele foi votado há três anos, a conjuntura econômica do país era outra e se imaginou que seria criado um novo imposto - adiantou o senador Romero Jucá.

Governo sob risco de derrota no plenário

O cuidado do Planalto e seus líderes no Congresso não é por acaso. O Planalto foi alertado que, se a votação fosse hoje, correria forte risco de ser derrotado no Senado. Ao contrário do texto aprovado na última quarta-feira pelos deputados, que não onera o Executivo federal, a proposta original da Emenda 29 aumentaria as despesas do governo no setor em mais de R$30 bilhões.

- Essa proposta de fixar em 10% das receitas o investimento da União na Saúde pública é inexequível - reiterou Jucá, acrescentando que está descartada a possibilidade de o Congresso aprovar qualquer proposta de criação de um novo tributo para a Saúde, seja este ano ou no próximo - Não é o momento de criarmos novos impostos. Muito difícil de prosperar qualquer iniciativa dessa ainda este ano. No próximo, também será muito complicado. A curto prazo, não teremos uma solução.

A oposição, no entanto, conta com o apoio de parte da base governista para tentar restabelecer o texto original da Emenda 29. De acordo com o líder do PSDB, senador Álvaro Dias (PR), o texto aprovado pela Câmara não acrescenta um centavo a mais para a Saúde.

- Nada será fácil, mas, certamente, essa proposta vai ter o apoio de muita gente que não é da oposição - previu Dias.

Jucá anunciou ontem que, no Senado, a Emenda 29 passará por três comissões permanentes, antes de ser novamente apreciada pelo plenário da Casa. Antes, o texto será submetido a debate nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Assuntos Sociais (CAS) e de Assuntos Econômicos (CAE).

Jucá diz que governo quer votar rapidamente

Apesar desse longo périplo que a Emenda 29 fará pelo Senado, Jucá garantiu que o governo quer votar a matéria com rapidez. Quanto menos tempo o assunto ficar em evidência, menor a pressão pelo aumento de recursos da União.

FONTE: O GLOBO