Opinião do dia: Roberto Freire

“A Casa Civil, já quase transformada em casa mal assombrada dada a série infindável de escândalos de corrupção, é o retrato da degradação moral e da desfaçatez com que os lulopetistas agem em nome de um “projeto criminoso de poder”, como bem definiu o ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal. Trata-se de um símbolo de uma era que, felizmente, está se aproximando do fim e não deixará saudades. Isolado politicamente e com muita dificuldade para evitar o andamento do processo de impeachment, o governo Dilma vive seus estertores. Que Jaques Wagner, afinal, seja a vítima derradeira da “maldição” da Casa Civil, é o que os brasileiros desejam, esperançosos de que este governo se encerre o quanto antes.”

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Roberto Freire é deputado federal por São Paulo e presidente nacional do PPS, ‘A ‘maldição’ da Casa Civil, um reduto de falcatruas’, Diário do Poder, 13.1.2016

José Serra*: O futuro não será mais como era

- O Estado de S. Paulo

“O presidencialismo é o regime

da irresponsabilidade a prazo

fixo. O parlamentarismo é

o regime da responsabilidade

com prazo indeterminado”

Ulysses Guimarães

Há três verdades claras sobre a atual situação do Brasil. Em primeiro lugar, vivemos prisioneiros da maior e mais perfeita crise política, econômica e social de que se tem memória. Em segundo lugar, o governo federal carece de preparo e, acima de tudo, credibilidade para enfrentar as dificuldades e encontrar uma saída virtuosa. Por último, a grande maioria da população deseja que esse governo Dilma termine o quanto antes, como condição para que a crise comece a ser enfrentada.

As críticas gerais e pontuais ao desempenho do governo e do petismo, ao lado das investigações, denúncias e punições no âmbito da Justiça, têm-se intensificado a cada passo deste mandato presidencial. Seria até enfadonho relatá-las aqui.

Nesse compasso, é impossível prever com um mínimo de segurança onde iremos parar dentro de poucos meses, para não falar de anos. A única certeza hoje, lembrando Paul Valéry, é que “o futuro não será mais como costumava ser”.

De fato, a crise parece ocupar-se de nós, imobilizando-nos. Para abrirmos perspectivas de futuro nós é que temos de nos ocupar da crise: uma ação política com P maiúsculo, voltada para o bem comum do País e respaldada pela opinião pública. Como a crise é, além de tudo, moral, a reputação dos políticos e da atividade política tem sido mais instável e comprometida do que as ações da Petrobrás...

Para sairmos desse impasse uma das frentes indispensáveis de ação é retomar os esforços para mudar o regime político brasileiro. O critério da mudança está inscrito na epígrafe de Ulysses Guimarães sobre a diferença fundamental entre presidencialismo e parlamentarismo.

Segundo opiniões que recolhi no âmbito do Congresso Nacional, o clima para deflagrar esse processo é favorável. Como o é, também, na própria sociedade mais informada, a julgar pela decisão da OAB de empreender campanha nacional pela mudança do sistema político em direção ao parlamentarismo.

Mas não há hipótese de o Congresso aprovar uma emenda constitucional desse teor sem apoio claro da opinião pública. Para isso é imprescindível desfazer equívocos que podem desvirtuar a discussão da proposta.

Assim, é importante sublinhar que essa proposta não se destina a resolver os impasses relativos ao atual governo. Mudança do regime político, mediante consenso do Congresso e da opinião pública, só daqui a três anos, a partir das eleições de 2018. A permanência ou remoção do governo Dilma terá de ser resolvida dentro do atual sistema presidencialista, e o quanto antes possível, em face dos imensos custos em que o País está incorrendo em termos de paralisia administrativa e retrocesso econômico-social.

Tal situação ressalta precisamente um defeito capital do atual sistema, em que a troca de governo só pode ser feita mediante a destituição, sempre penosa e traumática, do presidente da República. No parlamentarismo, ao contrário, a queda de um governo é solução prevista nas regras do jogo político, não um problema.

O sistema parlamentarista separa as funções da chefia do Estado – que cabe ao presidente da República, eleito pelo voto direto e com mandato fixo – e as da chefia do governo, exercida pelo primeiro-ministro. O presidente indica o primeiro-ministro, que escala a equipe ministerial e submete ao Congresso um programa de ação, a ser aprovado pela maioria. Se e quando essa maioria se desfaz, num voto de desconfiança, caem o primeiro-ministro e sua equipe. E o presidente deve negociar a formação de um novo governo, ou mesmo, conforme as circunstâncias, convocar novas eleições parlamentares.

Outra objeção ao parlamentarismo, equivocada, mas muito difundida, supõe que ele confere poder demais ao Legislativo. Na verdade, este já é poderoso no atual sistema: emenda a Constituição, derruba vetos, altera medidas provisórias, paralisa projetos do Executivo e, por vias tortas ou direitas, aumenta gastos e mexe nos impostos. No parlamentarismo, de fato, os parlamentares não ganham mais poder: ganham, sim, mais responsabilidade. A maioria que apoia primeiro-ministro pode simplesmente derrubá-lo se votar contra projetos importantes ou se aprovar outros que contrariem o programa do governo. Mas se não houver maioria consistente para formar um novo Gabinete e respaldar suas iniciativas, o mandato dos deputados é que pode ser encurtado, com a convocação de novas eleições. Os parlamentares dividem os ônus e pagam os custos de um mau governo.

O advento do parlamentarismo vai exigir e ao mesmo tempo favorecer, como condições simultâneas, mesmo que implantadas de maneira gradual, mudanças na gestão governamental, incluída a profissionalização da direção de órgãos públicos.

Na mesma linha, impõem-se mudanças no sistema de partidos e eleitoral vigente. Nesse assunto, nos últimos anos o Congresso manteve ou piorou o que há de menos virtuoso. Mas creio que daqui em diante serão cada vez mais diferentes as circunstâncias, de modo a favorecer, por exemplo, a introdução de modalidades de voto distrital nas três esferas de governo, fator crucial para o barateamento das campanhas eleitorais e o aumento da representatividade dos eleitos – voto distrital puro, no caso dos vereadores das grandes cidades, e distrital misto (listas e distritos), nos mandatos de deputados federais.

Não faltarão céticos quanto ao do sucesso dessas teses, dadas as possíveis (e grandes) resistências que surgirão no Congresso. Mas estou convencido de que o naufrágio do presidencialismo e a ânsia por desatar o novelo da crise – que é política, econômica, social e também moral – incentivarão a mobilização da sociedade a favor de grandes mudanças e facilitará sua assimilação pelo mundo político, hoje tão desgastado, até como recurso para sua sobrevivência e sua renovação.

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* José Serra é senador (PSDB-SP)

Merval Pereira: Montando o quebra-cabeça

- O Globo

Pela primeira vez desde que a Operação Lava-Jato se instalou, as investigações chegaram a um quadro bastante claro do que aconteceu na Petrobras nos anos petistas.

O relato do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na denúncia no STF contra o deputado federal Vander Loubet, do PT de Mato Grosso do Sul, faz uma ligação explícita do comando do esquema do petrolão ao então presidente Lula, que teria, nas palavras do chefe do Ministério Púbico, concedido, a partir de 2009, ao senador Fernando Collor “ascendência” sobre a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, “em troca de apoio político à base governista no Congresso Nacional”.

Essa “ascendência” teria proporcionado, ainda de acordo com Rodrigo Janot, que, entre 2010 e 2014, atuasse na estatal “uma organização criminosa preordenada principalmente ao desvio de recursos públicos em proveito particular, à corrupção de agentes públicos e à lavagem de dinheiro”.

Esse relato é o mesmo do ex-diretor da Petrobras e da BR Distribuidora Nestor Cerveró, e chega até à presidente Dilma, não apenas por ser ela a presidente do país naquele período referido, mas também pela confirmação de Dilma sobre uma conversa que teve com o senador Fernando Collor, relatada por Cerveró em sua delação premiada.

Segundo ele, Collor lhe disse que a presidente Dilma colocara à sua disposição a presidência da BR Distribuidora e todas as suas diretorias, mas o senador alagoano preferiu dividir o poder com outros partidos, o que não afetou seus lucros com as propinas se levarmos em conta que ele está sendo denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro em diversos casos na BR Distribuidora.

A presidente Dilma confirmou a pessoas próximas, segundo relatos não desmentidos, que teve uma conversa com o senador Fernando Collor, mas que ele exagerou na interpretação dos poderes que ela lhe deu. Mal entendidos à parte, o senador continuou agindo na BR Distribuidora sem que ninguém lhe cortasse as asas.

Quanto a Lula, o procurador-geral assumiu a denúncia de que ele entregou a Petrobras e suas subsidiárias a políticos em troca de apoio no Congresso, e o próprio Lula admitiu ao Ministério Público que os diretores eram nomeados pelos partidos políticos. Mesmo que insista em dizer que não tem nada a ver com o que aconteceu nessas diretorias dominadas pelo PT e partidos aliados, o ex-presidente, e também a presidente Dilma, não podem se omitir da responsabilidade final.

O caso de Cerveró é emblemático. O ex-diretor disse em sua delação premiada que, “em razão de o declarante ter viabilizado a contratação da Schahin como operador da sonda Vitória 10.000, havia um sentimento de gratidão do PT; que como reconhecimento da ajuda o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva decidiu indicar o declarante para uma diretoria da BR Distribuidora".

Cerveró, demitido da Petrobras por ter sido responsabilizado pela compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, que deu um prejuízo enorme à Petrobras, deixou a estatal com elogios na ata do Conselho, presidido pela então ministra da Casa Civil Dilma Rousseff, e foi nomeado para uma das diretorias da BR Distribuidora.

O relato de Cerveró tem uma lógica interna irrefutável, mesmo que Lula tenha garantido que não o conhecia e, portanto, não tinha como ter um sentimento de gratidão em relação a ele. Mas é claro que os interesses do PT tinham força nas nomeações, e a história do Banco Schahin já foi relatada por vários outros envolvidos no petrolão.

O publicitário Marcos Valério, que denunciou a negociata ainda na época do mensalão, relacionou-a com uma chantagem que Lula e Gilberto Carvalho estavam sofrendo, envolvendo-os no assassinato do prefeito de Santo André Celso Daniel. Ele está negociando uma delação premiada, e pode completar o quebra-cabeça que está praticamente montado. O amigo de Lula, José Carlos Bumlai, já admitiu que o PT foi beneficiado pelo Banco Schahin nessa transação.

Como Cerveró só passou a diretor da Petrobras a partir de 2003, sua delação sobre fatos que vivenciou têm mais credibilidade do que outra denúncia, essa contra a gestão do PSDB, que ele teria esboçado para o MP, mas aparentemente não concretizado. Os fatos relatados, uma propina de U$ 100 milhões pela compra de uma refinaria na Argentina, teriam ocorrido em 2002, e nem ele nem Delcídio Amaral, que o indicou para a direção da Petrobras, eram diretores na ocasião. Talvez por isso não tenha conseguido comprovar as acusações. Se, porém, confirmada, essa parte da delação premiada ainda será revelada, e só então saberemos em que condições foi feita.

Gustavo Patu - A velha nova classe média

- Folha de S. Paulo

Não há de ser por acaso que estudiosos da ascensão social iniciada na década passada venham dominando as escolhas para o comando do Ipea, o instituto federal de pesquisa econômica.

A prática, que tornou o instituto uma espécie de analista –e propagandista– oficioso dos feitos sociais brasileiros, começou com Marcio Pochmann, no segundo governo Lula. O economista produziu sucessivos estudos centrados na redução da miséria, da pobreza e da desigualdade até deixar o cargo para se candidatar pelo PT, sem sucesso, à Prefeitura de Campinas em 2012.

Com sua substituição por Marcelo Neri, os textos oficiais passaram a incorporar a "nova classe média", um conceito tão sedutor quanto controverso: para ingressar na categoria bastava uma renda familiar mensal de R$ 291 mensais por pessoa.

A nova ênfase ajudava Dilma Rousseff a conseguir sócios ao centro para o triunfalismo governista. Neri, de perfil liberal, respondia à Secretaria de Assuntos Estratégicos, então ocupada pelo PMDB; estudos sobre o tema tinham patrocínio da Confederação Nacional da Indústria. Calculava-se que novos e velhos integrantes da classe média chegassem a mais da metade da população brasileira – enquanto a popularidade da presidente passava dos 60%.

Jessé Souza, atual chefe do Ipea, foi um dos primeiros a contestar, ainda nos anos de euforia, a tal nova classe média. O sociólogo chama de "batalhadores" (ou "nova classe trabalhadora", expressão também usada por Pochmann) os que melhoraram de renda sem acesso ao capital cultural da classe média tradicional.

Em entrevista a Marcelo Coelho, Souza diz que a classe média dos protestos por moralidade e melhores serviços públicos é iludida por preconceitos contra o Estado difundidos pela classe dominante. Difícil será o governo explicar por que a maioria era sábia quando o aprovava, mas não agora, que o rejeita.

José Roberto de Toledo: O dedo a dedo eleitoral

- O Estado de S. Paulo

Na política, o boca a boca está perdendo espaço para o dedo a dedo. Ao decidir o voto, pesa cada vez menos o bate-papo a viva-voz e, cada vez mais, chats digitados no celular. Segundo o Ibope, as conversas com amigos e parentes caíram à metade na hora de o eleitor escolher candidato, enquanto as interações digitais foram multiplicadas por seis. Essa revolução de comportamento terá impacto determinante nas eleições deste ano.

Em 2008, apenas duas eleições municipais atrás, 47% do eleitorado dizia ao instituto que o diálogo cara a cara com as pessoas do seu círculo familiar, de amizades e profissional era muito importante para coletar informações e alimentar seu processo decisório sobre em quem votar. Em dezembro de 2015, o Ibope descobriu que essa taxa caiu para apenas 22%.

Em grande parte, essa perda de importância das conversas presenciais foi compensada pelo crescimento explosivo das consultas a sites de internet: subiu de 3% para 14% a fatia de brasileiros que cita esse meio de informação eleitoral. Ao mesmo tempo, as redes sociais (Facebook, WhatsApp e Twitter), ignoradas em 2008, são lembradas hoje por 5%. Somando-se sites e redes, os meios digitais influenciam 19% do eleitorado.

Ficam tecnicamente empatados com a propaganda eleitoral oficial (19% de citações como fonte de informação), com as conversas com amigos e parentes (22%) e com o rádio (18%). Só perdem para a TV, cujo prestígio segue aparentemente inabalado. Era citada por 48% em 2008, foi lembrada por 51% em 2015. Os meios impressos (jornais e revistas) oscilaram de 12% para 10%.

Porém, o poder televisivo tem limitações de tempo e no espaço. Nas cidades com até 50 mil habitantes, a TV é citada como principal fonte de informação por 41% dos eleitores, contra 60% nas com mais de 500 mil. A razão é simples: muitos municípios não têm telejornal local. Nas pequenas cidades, o rádio cresce em importância (23%, contra 16% nas grandes) e o boca a boca ainda é o segundo meio mais influente: 28%.

Além disso, o candidato que espera a TV entrar em campo para pedir votos sai em desvantagem. Como lembra Marcia Cavallari, CEO do Ibope Inteligência, serão 45 dias de campanha autorizada na TV e, desses, só 35 com horário eleitoral – o período mais curto em décadas. Para dificultar ainda mais a vida dos candidatos e marqueteiros, a Olimpíada no Rio de Janeiro ocupará o noticiário e a atenção do público até meio de agosto.

Uma coisa é o que o eleitor acha que vai influenciar sua tomada de decisão eleitoral; outra, é o que vai influir de fato. A campanha na TV é concentrada, via debates e spots publicitários. A comunicação digital é permanente, sub-reptícia e muito mais difícil de controlar e fiscalizar. Faz parte do dia a dia.

Marcia cita outra pesquisa, internacional, feita pelo Ibope e pela rede de institutos Win, para reforçar a importância dos meios digitais na formação da opinião pública no Brasil. Nada menos do que 87% dos internautas brasileiros dizem que usaram Facebook, Twitter ou WhatsApp nos últimos 12 meses para ler sobre temas políticos ou sociais. É a maior taxa das Américas.

Além da cultura digital cada vez mais arraigada e do bombardeio político nas redes sociais, há outro fator determinante para a campanha dedo a dedo ganhar espaço na eleição de 2016: o custo. É incomparavelmente mais barato disparar mensagens de celular do que fazer propaganda em qualquer outro meio. Cada disparo para 1 milhão de celulares sai por US$ 10 mil. Como são feitos desde a China, são duros de rastrear e somem da contabilidade oficial.

Por isso, se você receber uma chamada no celular às 3 da manhã do dia da eleição, com uma voz gravada pedindo voto para um candidato, não se assuste. Provavelmente foi o rival que pagou.

Luiz Carlos Azedo: Quantos “baruscos” mais?

• A Sete Brasil foi criada em 2010 pelo governo e pela Petrobras para fornecer sondas para exploração de petróleo da camada pré-sal, favorecida pela legislação de reserva de mercado

- Correio Braziliense

O Palácio do Planalto move mundos e fundos para evitar que os acionistas da Sete Brasil peçam a recuperação judicial da empresa, que é uma das protagonistas do escândalo da Petrobras. As articulações seguem a orientação direta da presidente Dilma Rousseff, empenhada em salvar as empresas envolvidas na Lava-Jato, com a desculpa de que são os CPFs — e não os CNPJs (pessoas jurídicas) — que devem ser tirados de circulação, para preservar os empregos e retomar o crescimento.

Por tudo o que se apurou até agora, a Sete Brasil é a síntese dos malfeitos do pré-sal. Parece até que a ideia de sua criação tenha sido o fabuloso negócio, relatado pelo ex-diretor Internacional da Petrobras Nestor Cerveró em sua delação premiada, entre a Schahin Engenharia e a Petrobras, para contratação de um navio sonda por US$ 1 bilhão. Foi a forma de pagamento do empréstimo concedido pelo banco Schahin ao fazendeiro José Carlos Bumlai, no valor de R$ 6 milhões, que teriam sido repassados ao empresário de Santo André Ronan Maria Pinto, um dos envolvidos no assassinato do prefeito petista Celso Daniel.

Oficialmente, a Sete Brasil foi criada em 2010 pelo governo e pela Petrobras para fornecer sondas para exploração de petróleo da camada pré-sal, favorecida pela legislação de reserva de mercado para empresas fornecedoras de tecnologia e pelo regime especial de contratação que flexibilizou a lei de licitações, no caso da petroleira. O primeiro presidente da empresa foi o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco, um dos primeiros a fazer delação premiada. Ele devolveu espontaneamente US$ 100 milhões desviados da empresa, o que passou a ser uma unidade de custos no jargão dos petroleiros. Quando se fala em dívidas e investimentos, os funcionários perguntam: custa quantos “baruscos”?

A Petrobras havia encomendado 28 sondas para exploração do pré-sal, mas a empresa revelou-se um poço sem fundo, com uma dívida que hoje chega a R$ 14 bilhões. Com o escândalo e as investigações da Operação Lava-Jato, as empresas acionistas da Sete Brasil e a própria Petrobras possaram a cobrar a entrega das encomendas. Os fundos de pensão Previ, Funcef, Petros, o FT-FGTS, além do BTG Pactual, Bradesco e Santander, correm atrás do prejuízo. No próximo dia 21, os acionistas vão se reunir para decidir o futuro da empresa. O governo tenta salvá-la. A Petrobras reduziu o volume de encomenda de sondas para o pré-sal de 28 para 14, porém, exige aos sócios da Sete Brasil que não processem a estatal pelas perdas em razão da redução do projeto. Os acionistas da Sete não concordaram com a exigência apresentada pela área de Produção e Exploração da companhia. Se não houver acordo, entrarão com pedido de recuperação judicial.

O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, foi encarregado por Dilma de conduzir as negociações. É preciso uma solução jurídica robusta para que o banco possa liberar recursos do Fundo de Marinha Mercante e de outras fontes destinados ao projeto, cujo valor total pode chegar a R$ 20 bilhões. As negociações dos acordos de leniência com empreiteiras envolvidas na Lava-Jato também são condicionantes, porque algumas das empresas encarregadas de construir os navios estão envolvidas no escândalo e sem isso não poderão ter contratos com a Petrobras.

Megalomania

Os principais credores da empresa — Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Itaú, Bradesco e Santander —, na segunda-feira, decidiram dar mais 120 dias para a Sete Brasil pagar a dívida de R$ 14 bilhões vencida em 2015. É uma missão impossível. Mesmo que consiga levantar parte dos recursos, a empresa tem desafios operacionais difíceis de resolver. É fruto da megalomania do pré-sal e de ilusões desenvolvimentistas: pelas regras da Agência Nacional do Petróleo, a Petrobras só pode ter fornecedores que garantam, no mínimo, 55% de sua produção no país.

A pretexto de cumprir essa exigência, a Petrobras incentivou o surgimento de estaleiros comandados por construtoras brasileiras que nunca haviam feito um navio capaz de extrair petróleo em grandes profundidades. Mesmo tendo sócios estrangeiros, todos atrasaram a entrega das encomendas. É o caso dos estaleiros Enseada, na Bahia, e Rio Grande, no Rio Grande do Sul, e Atlântico Sul, em Pernambuco, todos com muitas dívidas e dinheiro a receber da Sete Brasil. E algumas delas estão enroladas na Lava Jato.

Cláudio Gonçalves Couto: Política em retalhos

• Atual dispersão de forças políticas prolongará crise

- Valor Econômico

Uma dimensão crucial da atual crise brasileira é a fragmentação inaudita do poder político. Vivemos uma dispersão dos recursos de poder que não encontra par sequer nos melancólicos anos do ocaso do governo Sarney. A parcial semelhança com aquele período, aliás, é o que levou alguns analistas a utilizar o termo "sarneyzação" para se referir à atual quadra histórica. Infelizmente, contudo, sob alguns aspectos a situação hoje é bem mais complicada do que aquela.

Não vivemos a hiperinflação que marcou aquele período. Todavia, experimentamos uma recessão de magníficas proporções, colocando-nos atrás apenas da esfacelada Venezuela e à frente da falida Grécia, como mostrou o Valor na terça-feira. Comparar a presidente Dilma a José Sarney, todavia, é impreciso. Menos pelas trajetórias descritas em campos politicamente antagônicos por um e outro até chegarem à presidência, mais pelo fato de que enquanto um sempre foi uma raposa política, a outra nunca foi além da condição de uma militante de perfil burocrático. Noutras palavras - e sem considerações de ordem moral -, Sarney dispunha de muito mais repertório para lidar com a crise do que a atual mandatária.

O cerne do problema reside no fato de que partidos e sistema partidário encontram-se em desintegração. Os primeiros - considerados como unidades organizacionais -, pela erosão de sua legitimidade e de sua coesão interna; o segundo, pela explosão da fragmentação, que produz o pulverizado cardápio de siglas atual. Tal fragmentação resulta, de uma parte, da mencionada erosão interna dos partidos principais, cujas defecções facilitaram o surgimento de filhotes bastardos; doutra parte, decorre dos incentivos proporcionados pelo próprio sistema político, os quais estimulam empreendedores partidários a buscarem desenfreadamente seu próprio nicho, mesmo que diminuto.

O problema é que, pelas características da demanda eleitoral e da organização interna de governos e legislaturas, sistemas partidários funcionam melhor em contextos relativamente oligopolizados - em que um número não muito elevado de agremiações controla majoritariamente a oferta das alternativas de voto e aliança. A atual pulverização tem como feito imediato a desorganização do sistema político, produzindo uma tragédia dos comuns entre entes coletivos.

A desintegração dos principais partidos contribuiu decisivamente para esse cenário. No PT vê-se a implosão de um projeto político de grande envergadura. Isso advém menos das dificuldades crescentes para manter o tão decantado "projeto de poder" (ora, qual partido na face da terra não tem um!?) e mais do fato de que a perda da dimensão ética, com a ultrapassagem de todos os limiares do aceitável pelo extremo pragmatismo, produziu uma crise organizacional interna e de legitimidade externa - como mostram as pesquisas em que a preferência pelo PT despencou.

O efeito eleitoral disto perceber-se-á nas eleições municipais deste ano. Ele será potencializado pela debacle econômica, resultado da desastrosa "Nova Matriz". As decisões sempre tardias de Dilma, governante sem a noção do timing da política (afinal, é militante, não política) contribuíram para agravar o quadro, pois as correções de rumo (nos mais diversos âmbitos) sempre ocorrem depois que o carro já saiu da pista e caiu no barranco.

No campo oposto, o PSDB não se encontra em cenário muito melhor. Conflagrado entre seus principais caciques, vê seus nomes diuturnamente cotados para mudar de agremiação unicamente para fazerem valer seus personalíssimos "projetos de poder" (quem diria? tucanos também têm isso!); daí as intermináveis especulações sobre Serra no PMDB, Alckmin no PSB, Alvaro Dias no PV e assim por diante.

O PSDB, mais ainda que o PT, perdeu seu projeto original. Nascido com a alcunha de "socialdemocrata", sempre foi, na verdade, um partido liberal-democrata - enquanto ainda dispunha de um projeto nacional e era liderado por "históricos" do velho MDB. Empurrado para a direita pela guinada centrista do PT, tem hoje uma cara bem pouco liberal-democrata. Isso é evidenciado pelas truculentas PMs de Alckmin e Richa, não só na repressão a manifestantes (como nesta semana, em 2015, 2013...), mas também no tratamento dispensado às populações das periferias, vítimas diárias da brutalidade policial - fardada, à paisana ou mascarada.

Já o PMDB, que tinha na condição de partido invertebrado o fator de sua força, sucumbe à própria voracidade fisiológica - com inúmeras lideranças acossadas por investigações. A convivência acomodatícia de alas internas e a condição de federação de caciques regionais não têm sido anteparos suficientes para evitar o choque entre adversários internos. Num partido que historicamente sempre foi uma geleia organizacional e programática, já soava infactível o projeto econômico liberal apresentado por Temer como uma "ponte para o futuro"; com a atual conflagração interna, num partido congenitamente sedento de benesses estatais, revela-se impossível.

Novas agremiações surgem para se aproveitar do espólio das demais, seja no campo fisiológico, seja no programático. O problema é que são pequenas e divididas demais para conferir ao sistema político um mínimo de integração. A implosão do sistema partidário (alicerce do presidencialismo de coalizão) decorreu de uma conjunção de seus próprios excessos e do aumento da eficácia das instituições de controle. O desnudar do combustível fisiológico do presidencialismo de coalizão - a corrupção institucionalizada - somado aos efeitos judiciais do processo e à proverbial inabilidade política da presidente, produziram uma crise insuperável nos marcos atuais.

As dificuldades para o país nos próximos anos parecem provir em boa medida da imensa dispersão das estruturas organizacionais do poder político. Isso torna difícil não apenas definir alguns rumos (mínimos que sejam) da política nacional, como também organizar o exercício coletivo do poder. Como a dispersão dificulta a superação da crise, que a realimenta, a travessia será longa.

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Cláudio Gonçalves Couto é cientista político, professor da FGV-SP

Míriam Leitão: Energia com nova força

- O Globo

Apesar de toda a chuva deste verão, o nível dos reservatórios para geração de energia ainda está baixo. No Nordeste, em 5%. Por isso, aumentou o uso de energia eólica, que já responde por 46% do consumo na região, segundo a presidente da Abeeólica, Élbia Melo. No Sudeste, o nível de água é de 32%. Mesmo com a queda dos preços do petróleo e gás no mundo, as térmicas continuam sendo a energia mais cara.

O pior passou no setor do ponto de vista regulatório, acredita Élbia. Ela diz que a solução do último problema, o passivo das geradoras, foi resolvido pela MP 688. Mas a solução continuará pesando na conta de luz.

— Esse custo será repassado nos próximos três ou quatro anos, mas a Aneel ainda não divulgou quanto será repassado os consumidores — disse.

A MP 579, que provocou a crise energética, incentivou o consumo em momento de queda do nível de água nos reservatórios. As geradoras não conseguiram gerar tudo o que tinham vendido e, para entregar, tiveram que comprar no mercado livre. O problema é que o preço no mercado livre disparou por esse e outros erros do governo. As geradoras e o governo negociaram uma fórmula que significa transferir para o consumidor parte do custo. As empresas comemoram o fim do problema, mas ele recairá sobre o consumidor.

— Dificilmente a conta de luz nos próximos anos voltará ao preço que era. Terá que absorver esse passivo das hidrelétricas e existe a indexação à inflação passada. O índice ficou em 10,67% e isso vai para a conta de energia nas próximas revisões do contrato — explicou.

Os problemas da MP 579 foram muitos e ainda não se esgotaram. Ela desequilibrou financeiramente as empresas, que tiveram de cobrir os rombos do caixa com empréstimos bancários a juros altos. Tudo isso foi pago pelo consumidor no tarifaço do ano passado, o mais importante fator que levou a inflação a dois dígitos. O governo jogou toda a culpa na seca. Houve seca, sim, mas foi apenas um complicador numa conjuntura de desequilíbrio provocada por uma MP infeliz e uma administração caótica do setor elétrico. A boa notícia é ter passado o pior, na opinião da especialista ouvida pela coluna; a má notícia é que a energia continuará recebendo nos próximos anos impactos do passivo das geradoras. O nível de água em vários reservatórios subiu mas ainda é baixo.

— Existe um problema físico para resolver, que é a redução das chuvas num país que tem 60% da energia vindo das hidrelétricas. A bandeira vermelha em janeiro, em pleno período úmido, mostra que o setor ainda passa por problemas. O nível de água dos reservatórios continua muito baixo. No Sudeste, melhorou, mas não voltou ao nível anterior. Tem chovido, mas não nas cabeceiras dos rios de Minas Gerais, principalmente, que é o que a gente precisa. As chuvas mudaram não só no tempo, mas também no espaço — diz Élbia Melo.

Tudo isso tem ajudado a diversificar a matriz energética. A eólica hoje é 8% do parque instalado de energia. Em geração, a fonte já conseguiu superar 10%. Eé a segunda mais barata.

— A térmica movida a gás tem um custo muito elevado por causa do dólar. Mesmo caindo o preço internacional do gás e do petróleo, a gente precisa importar e é em dólar. O país não tem oferta de gás suficiente. A energia eólica está sendo vendida a R$ 210 o MWh; a biomassa, a R$ 280; a solar, a R$ 300. Já a térmica está custando R$ 340, por causa do dólar. O risco cambial é muito alto.

Élbia acha que as oportunidades continuam para outras fontes de energia:

— O Ministério de Minas e Energia já disse que é preciso substituir cerca de 15 GW de potência instalada de térmicas por outras fontes mais baratas. Então há muita demanda por investimentos neste momento, mesmo com a recessão, e isso é bom para o PIB do país.

Grandes empresas que atuavam no setor energético envolveram-se em corrupção em casos que vêm sendo revelados pela Lava-Jato. Essas empresas, por isso, estão reduzindo seus investimentos. Por outro lado, com alta do dólar, o Brasil está barato para os investidores:

— Tem muita gente na Europa, Estados Unidos e China de olho no país, pronto para investir.

Esta semana, a Cubico Sustainable Investiment, do banco Santander, investiu R$ 2 bi na aquisição de complexos eólicos no Nordeste.

Vinicius Torres Freire: A crise do petróleo é nossa

- Folha de S. Paulo

O Brasil pareceu mais podre do que se imaginava quando ficou mais visível o tamanho da roubança na Petrobras, quando a maior empresa do Brasil se passou ao vexame ruinoso de nem publicar balanço, em novembro de 2014. Há o risco de nova rodada de descrédito grave da petroleira e do Brasil, por tabela.

A venda da participação da Petrobras na petroquímica Braskem talvez seja inevitável, mas é um sinal de desespero. Sem outras providências, trata-se apenas de remendo. Nessa liquidação, a petroleira pode fazer dinheiro equivalente a 1% de sua dívida. Vai vender um negócio neste momento de grande xepa da Bolsa brasileira, aliás participação em uma empresa tecnicamente boa.

Assim, a Petrobras se vira para fechar suas contas até 2017, por aí, como que esperando que passe a tempestade, que as coisas se ajeitem, que a empresa ganhe na Mega Sena, talvez.

O que seria a Mega Sena da petroleira? Dólar em baixa, preços de petróleo em alta, uma ainda mais sobrenatural melhoria do crédito do Brasil, com o que a Petrobras poderia refinanciar sua dívida em melhores condições ou, em caso de milagre dos bons, atrair capital privado.

Caso não ganhe na loteria, o que sobra? Não vai sobrar muito mais o que vender daqui a uns dois anos. Restaria uma capitalização por meio do governo (o governo compra mais ações ou faz alguma gambiarra financeira para colocar dinheiro na empresa). O governo, porém, não tem dinheiro.

O que mais? Demissões, cortes violentos nos custos operacionais. No mais, seria necessário tirar todas as travas de intervenção do governo que fazem a empresa ainda gastar mais do que pode.

A empresa não vai fazer muito mais dinheiro. A produção não vai aumentar tão cedo. Aliás, não se sabe bem como não vai cair, pois haverá corte no investimento justamente na produção.

Os problemas não param por aí. Nunca se sabe se a Lava Jato vai revelar mais imundícies da gangue de chupins. Pior ainda, muito pior, a Petrobras está sendo processada nos EUA. Pode ser condenada a penas pesadíssimas em dinheiro, pode até sofrer limitações operacionais que jogariam seu crédito no lago de chorume do lixão onde já está.

A desgraça da empresa teria ainda consequências para a economia brasileira, diretas e indiretas: no custo do crédito, nas perspectivas de recuperação do investimento, em mais desconfiança de que o governo pode vir a fazer novas lambanças a fim de tentar arrumar a Petrobras.

É preciso ressaltar que a derrocada da petroleira foi um dos motivos do tombo abrupto do país.

O crédito da empresa rolou para o lixo no final de 2014, na ribanceira em que já estava desde o início daquele ano eleitoreiro. A empresa já estava visivelmente no bico do corvo desde fevereiro, quando publicou seu balanço do ano anterior. A ruína financeira estava clara —a exposição dos danos apenas ficou maior, com as revelações da Lava Jato.

O crédito das empresas brasileiras, na prática o custo de tomar dinheiro emprestado, degradou-se quase no mesmo ritmo em que baixava o da Petrobras. Mesmo diante do desastre evidente, Dilma Rousseff não tomou atitude alguma até fevereiro de 2015. A presidente jamais entendeu o que é descrédito e o custo disso. Não há notícia de que tenha aprendido.

Celso Ming: A festa acabou

• A percepção internacional pode até ser exagerada, mas não mente; Não há como esconder a realidade crua calcada em números

- O Estado de S. Paulo

A imprensa internacional se desdobra para relatar as mazelas do Brasil. O País, que já foi o B do Brics e o futuro na antessala, agora é fiasco global.

Na revista The Economist, por exemplo, o Cristo Redentor já foi o foguete em decolagem espetacular em direção ao espaço sideral (em novembro de 2009), passou a ser o mesmo foguete despencando dos céus (em setembro de 2013) e o mesmo Cristo, mãos na cara, envergonhado do que vê (na edição de 2 de janeiro). O país do futuro adia mais uma vez seus projetos, sabe-se lá para quando.

A percepção internacional pode às vezes ser um tanto exagerada. Com requinte de sadismo, tende a deleitar-se com as desgraças alheias. Mas não mente, quase sempre reflete a existência de problemas graves. E não há como esconder a realidade crua calcada em números: o PIB mergulhando perto de 4%; a inflação avançando em direção aos 11%; e o desemprego, na casa dos dois dígitos.

A prostração maior não é que esse quadro seja o resultado de uma catástrofe natural ou de uma guerra cruel. É unicamente o resultado de erros de política econômica em cadeia perpetrados ao longo do governo Dilma.

Um dos maiores equívocos das esquerdas brasileiras dentro e fora do PT é o de que o progresso, a distribuição de renda, a redenção da pobreza, o crescimento econômico e o avanço do emprego dependam unicamente de decisão de quem está na chefia: querer é poder.

A administração econômica do primeiro período Dilma foi comandada por keynesianos jurássicos para os quais a demanda cria a oferta. Bastaria incentivar o consumo com redução de impostos, despejo de moeda (derrubada de juros na marra), expansão das despesas públicas e distribuição de créditos subsidiados, para que a produção viesse logo atrás. E mais rapidamente ainda viria se as empresas do País fossem contempladas, como foram, com desonerações fiscais, reservas de mercado e empréstimos generosos do BNDES. A eventual disparada da dívida, a deterioração das contas públicas e a inflação seriam absorvidas pelo forte crescimento econômico. Como previra o poeta, a festa acabou, a noite esfriou, e agora José está sem mulher, está sem discurso, o bonde não veio, não veio a utopia e tudo mofou.

Em vez de resgatar a população de baixa renda, a inflação fez o serviço oposto. Encarregou-se de corroer o orçamento dos pobres e de afundá-los de volta na pobreza.

Agora não há opção senão arrumar a casa, distribuir a conta da crise, colocar os fundamentos da economia em ordem e cuidar da manutenção, até que os resultados apareçam. Mas isso não se faz sem dor.

Essa postura nada tem a ver com opção ideológica prévia. Pode-se escolher qualquer objetivo de política econômica, desde que as contas públicas estejam equilibradas.

Ribamar Oliveira: Despesa com subsídios deve subir

• Governo só controla o gasto com o subsídio explícito

- Valor Econômico

O Ministério da Fazenda trabalha na definição de linhas de crédito dos bancos públicos para setores específicos da economia, aproveitando os recursos que eles receberam do Tesouro no pagamento das "pedaladas fiscais". Mas o sinal que está vindo da área econômica é o de que não haverá novos subsídios, além dos que já existem. Mesmo assim, a despesa com subsídio neste ano deverá aumentar.

Há dois tipos de subsídios bancados pelo Tesouro, um explícito e outro implícito. O explícito decorre, basicamente, da equalização de taxas de juros de empréstimos realizados pelas instituições financeiras, que operam as linhas de créditos para os setores da economia beneficiados pelos programas do governo. Neste caso, o Tesouro cobre a diferença entre o custo de captação do banco e o custo financeiro do tomador do empréstimo.

O subsídio implícito é aquele que corresponde à diferença entre o custo de captação do Tesouro, que tem a taxa Selic como referência, e a remuneração que recebe nos empréstimos que concede aos bancos públicos. A taxa de remuneração do Tesouro é, principalmente, a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). A Selic está hoje em 14,25% e a TJLP em 7,5%.

Há outra diferença importante entre os dois tipos de subsídios. O explícito é uma despesa que consta do Orçamento da União e seu pagamento impacta o resultado primário. O gasto com o subsídio implícito não transita pelo Orçamento e, portanto, não tem efeito no resultado primário. Mas impacta a dívida pública e a despesa com juros líquidos.

O governo poderá neste ano, portanto, controlar a despesa com o subsídio explícito, desde que, realmente, mantenha sua decisão de não instituir novos benefícios financeiros e creditícios. A questão é saber a trajetória dos subsídios implícitos. Eles deverão aumentar se a Selic subir neste ano e o governo decidir não elevar a TJLP nos mesmos pontos percentuais.

De abril de 2013 para cá, a Selic subiu de 7,25% para 14,25% - sete pontos percentuais. No mesmo período, a TJLP foi elevada de 5% para 7,5%. Assim, o custo de captação do Tesouro ficou muito mais distante da remuneração que recebe de seus empréstimos e, por isso, o subsídio implícito aumentou muito.

A lei orçamentária de 2016, que deve ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff nos próximos dias, prevê um gasto de R$ 28,3 bilhões com subsídios explícitos neste ano, contra uma estimativa de R$ 20,6 bilhões no ano passado. Essa despesa em 2015, no entanto, explodiu por conta da quitação do estoque das "pedaladas fiscais", que nada mais são, em sua grande maioria, do que a despesa com subsídios e subvenções cujo pagamento foi adiado pelo governo.

O Orçamento deste ano prevê também uma despesa de R$ 29,5 bilhões com subsídio implícito nos empréstimos do Tesouro para o BNDES, de acordo com projeção feita pela Secretaria do Tesouro Nacional. Para 2015, a estimativa foi de R$ 23,2 bilhões. Em novembro do ano passado, último dado disponível, o saldo desses empréstimos estava em R$ 526,1 bilhões.

Já a despesa com o subsídio explícito nas operações do PSI em 2016 deverá ficar em R$ 9,1 bilhões, contra previsão de gasto de R$ 7,3 bilhões no ano passado. Não estão disponíveis as estimativas para a Selic e a TJLP utilizadas pelo Tesouro nas projeções.

Não foi informado igualmente qual estoque da dívida do BNDES com o Tesouro foi considerado no cálculo do subsídio implícito. Quando o Orçamento foi elaborado, o ministro da Fazenda ainda era Joaquim Levy. O plano do ex-ministro era fazer um acerto de contas entre o Tesouro e o BNDES, quando as "pedaladas fiscais" fossem pagas.

No acerto idealizado por Levy, o Tesouro pagaria cerca de R$ 30 bilhões ao BNDES por conta das "pedaladas fiscais" e esse quitaria antecipadamente o mesmo montante dos empréstimos que recebeu, de forma que haveria uma redução da dívida pública. Com isso, haveria também uma redução do subsídio implícito. Levy queria não apenas reduzir a dívida como também a margem do BNDES para empréstimos. É importante observar que os R$ 30 bilhões recebidos das "pedaladas" são recursos livres do banco, pois resultam do pagamento de equalização de taxas de juros nos empréstimos do PSI. Não é empréstimo novo do Tesouro.

Com o novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, o BNDES antecipou a quitação de R$ 15 bilhões e ficou com R$ 15 bilhões. Neste caso, houve, igualmente, redução da dívida e do subsídio implícito, mas pela metade. Barbosa deixou uma margem para o BNDES emprestar. A expectativa agora é saber como o banco estatal vai aplicar esses recursos.

Levy queria também pagar de forma parcelada os recursos devidos ao FGTS por conta das "pedaladas". A lógica era a mesma do caso do BNDES. Haveria menos recursos disponíveis para novas operações de crédito. A definição sobre o pagamento das "pedaladas" é a diferença perceptível, até agora, entre Barbosa e Levy na Fazenda.

A substituição de Levy por Barbosa criou uma grande expectativa no PT, partido da presidente da República, e em setores do empresariado de que haveria uma retomada da política de estímulos à economia, sustentados por subsídios do Tesouro. Ao mesmo tempo, o ministro da Fazenda precisa sinalizar ao mercado que não dará uma guinada na condução da economia.

Nesta semana, durante reunião com o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan, Barbosa deixou claro que "não há no momento espaço fiscal para nenhum tipo de projeto que implique dispêndio com subsídios ou equalizações". Foi um sinal correto, mas que certamente não agradou parte do empresariado e do PT.

A atenção agora se volta para as linhas de crédito que serão criadas e anunciadas pelo ministro. A questão é saber como o governo vai despertar interesse pela tomada dos recursos, se não houver subsídios.

Como não saber de nada? – Editorial / O Estado de S. Paulo

Da enxurrada de novas revelações sobre o petrolão e similares, salta aos olhos uma questão politicamente delicada, mas cada vez mais incontornável: alguém pode acreditar de boa-fé que um escândalo dessas proporções possa ter ocorrido, se não com a participação direta e explícita, pelo menos com o tácito beneplácito ou o conhecimento do fato por parte das mais altas autoridades da República, a começar por quem chefia o Estado e o governo? Assim não surpreende que, nos últimos dias, tenham se avolumado as referências de envolvimento direto ou indireto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no escândalo do petrolão e, agora, seja a presidente Dilma Rousseff que apareça no noticiário – que é mais policial que político.

Em matéria de escândalos, Lula está escolado. Haja vista o mensalão, que o tempo se encarregou de rebaixar a astro de grandeza secundária numa constelação de atentados muito mais brilhantes à moralidade pública. Na verdade, pode-se dizer que faz parte do charme populista do ex-presidente seu estilo blasé no trato daquilo que a esquerda, por convicção ideológica, e ele próprio, por conveniência, chamam depreciativamente de “moralidade burguesa”. De resto, o ex-presidente parece não se importar com a máxima que recomenda considerar sempre com desconfiança quem faz fortuna material na vida pública.

Dilma Rousseff é caso diferente. Ela tinha razão quando afirmava que não havia objetivamente nada a “embaçar” sua reputação. Mas agora o noticiário registra, a partir de informações constantes da delação premiada do notório Nestor Cerveró, “que Fernando Collor de Mello disse que havia falado com a presidente da República, Dilma Rousseff, a qual teria dito que estavam à disposição de Fernando Collor de Mello a presidência e todas as diretorias da BR Distribuidora”. Essa garantia que o senador alagoano teria afirmado ter recebido de Dilma é coerente com a anterior determinação do antecessor dela, Lula, de abrir as portas da BR Distribuidora a Collor “em troca de apoio político à base governista no Congresso Nacional”.

Essa referência ao acordo entre Lula e Collor, quando o primeiro cumpria seu segundo mandato presidencial, baseia-se em delação premiada de Nestor Cerveró e consta da denúncia apresentada ao STF pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Essa denúncia tem como acusado o deputado petista Vander Loubet (MS).

A suspeita em relação a Dilma Rousseff, levantada pela delação do ex-diretor da Petrobrás, tem, por enquanto, o mesmo valor daquela que atingiu o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso a propósito da compra de uma petroleira argentina pela Petrobrás. São suspeitas que precisam ser devidamente investigadas e provadas. Governistas e petistas apressaram-se a reforçar a gravidade da acusação a FHC. Pode-se fazer exatamente o mesmo sobre a acusação a Dilma.

A presidente da República afirmou a pessoas próximas, segundo O Globo, que seu antecessor alagoano teria cometido um “exagero” e feito uma “interpretação” da conversa que tiveram, ao passar adiante a versão de que a presidência e a diretoria da subsidiária da Petrobrás teriam sido colocadas a sua disposição. Pela “interpretação” de Collor, Dilma teria apenas confirmado aquilo de que ele já dispunha desde o governo Lula, daí ser razoável supor que a presidente teria preferido deixar as coisas como estavam.

Como Dilma não nega a conversa com Collor – apenas o “exagero” do senador –, está aí uma clara demonstração de que a chefe do governo tinha conhecimento do fato de que um pedaço importante da Petrobrás, a BR Distribuidora, havia sido transformado em feudo de um grupo político “aliado” do governo. Hoje está claro que a empresa na qual Nestor Cerveró ganhou uma diretoria como reconhecimento dos serviços prestados ao PT foi transformada numa usina de ilicitudes, inclusive o desvio de recursos para as contas dos “donos” do pedaço. Foi o preço pago pelo lulopetismo para converter em aliado um dos inimigos que combateu com maior ferocidade nos tempos em que pregava a ética na política. E Dilma não sabia de nada?

Imprevidência e corrupção desestruturam a Petrobras – Editorial / O Globo

• A empresa continua a cortar investimentos, enquanto paga alto preço por ter sido assaltada pelo lulopetismo e servir de base a um projeto estilo ‘Brasil Grande’

Aqueda vertiginosa da cotação internacional do petróleo força todo o setor, em escala mundial, a rever investimentos, fazer cortes e se desfazer de ativos para colocar dinheiro em caixa. A Petrobras não é exceção. A crise na estatal, porém, é maior do que em outras companhias, porque ocorre no momento mais difícil da história da empresa. Afinal, os efeitos da conjuntura foram potencializados pelas consequências do esquema de corrupção sistemática montado pelo lulopetismo na companhia, para perpetuar um projeto de poder.

Outro fator de desestabilização da empresa foi, também por motivação ideológica, a tentativa de convertê-la no pilar de um programa de substituição de importações nos moldes do “Brasil Grande” da ditadura militar. Aquele projeto fracassou e o do lulopetismo também.

O dos militares transferiu bilhões em prejuízos para o Tesouro. O do lulopetismo arrebenta com a estatal, necessitada de um socorro que o Tesouro não tem condições de dar. Calcula-se que ela precisa de um aumento de capital de R$ 100 bilhões, grande parte dos quais seria integralizada pelo Tesouro. Impossível, devido à crise fiscal. E, com a maior dívida empresarial do mundo (meio trilhão de reais), os bancos não se animam a financiá-la.

A não ser a taxas muito elevadas. O fato é que, a valer a tradição brasileira, é sempre grande a possibilidade de esta aventura ser mesmo paga pelo contribuinte. Na terça, a empresa anunciou mais um corte no plano de investimentos para até 2019: 25% a menos, ou US$ 32 bilhões, passando de US$ 130,3 bilhões para US$ 98,4 bilhões. Menos investimentos significa produção menor no futuro.

Os estatistas do lulopetismo criaram, ainda, um monopólio estatal na área do pré-sal, a fim de ajudar no programa de substituição de importações. Mas a Petrobras não tem condições financeiras de exercê-lo. E nem o PT e aliados deixam quebrar este monopólio. A Petrobras, então, está imobilizada.

Arrogância e incompetência não permitiram à cúpula da empresa perceber que estava em curso nos Estados Unidos uma revolução tecnológica na retirada de hidrocarboneto de rochas fraturadas. O acompanhamento diário da imprensa especializada teria alertado Planalto e empresa. Os americanos voltaram a ser o maior produtor mundial, e a Arábia Saudita resolveu aumentar a vazão dos poços para não perder mercado e inviabilizar esta nova fronteira de exploração. O resultado é que o barril de petróleo aponta para US$ 20. Junto, inviabiliza também áreas do pré-sal, o “bilhete premiado” tão exaltado por Lula, Dilma e partido. O que a estatal sempre desmente.

Nem um programa de “venda de ativos” — por ironia, a privatização de parte da empresa promovida em um governo petista — deslancha, para melhorar o caixa anêmico da estatal. Haveria resistência de fundo ideológico. Só piora o quadro. As cotações reagirão. É sempre assim nos mercados, mas não se sabe o que restará da Petrobras até lá.

Roberto Freire: O colapso da economia brasileira

- Blog Noblat / O Globo

Se os brasileiros já sofreram em 2015 as consequências do desastre econômico produzido pelo governo do PT, a perspectiva para o ano que se inicia, infelizmente, não é das melhores. Mais uma vez, o país se vê mergulhado em um cenário sombrio que aponta para o agravamento da crise nos próximos meses, o que dá a medida do tamanho do estrago gerado pela irresponsabilidade do lulopetismo nos últimos 13 anos. A fatura pela incompetência de Lula e Dilma Rousseff na condução da política econômica continua a ser paga e é muito alta, levando desesperança e apreensão às famílias de norte a sul do país.

Até mesmo a ascensão da festejada “nova classe C” parece estar comprometida diante do empobrecimento contínuo da sociedade brasileira, com aumento do desemprego e queda da renda. Segundo um estudo da economista Ana Maria Barufi, do Bradesco, com base em dados do IBGE, quase 4 milhões de brasileiros foram tecnicamente rebaixados para as classes D e E entre janeiro e novembro do ano passado. A participação da classe C na pirâmide social registrou uma queda de dois pontos percentuais, recuando de 56,6% para 54,6% no período.

É importante destacar que esse critério para a definição das classes sociais do Brasil é discutível. Temos uma noção mais exata sobre a dramática situação do país quando observamos o ranking do Índice de Desenvolvimento Humano, que leva em conta indicadores como expectativa de vida, renda e tempo de escolaridade. Nesta lista, ocupamos o calamitoso 75º lugar entre 188 nações e territórios reconhecidos pela ONU, atrás de Sri Lanka, México, Uruguai, Venezuela e Cuba.

A escalada da inflação, que compromete o orçamento doméstico especialmente com gastos básicos como alimentação e transporte, é um dos agravantes que levam a esse declínio social. O IPCA terminou o ano de 2015 em 10,67%, maior índice inflacionário desde 2002, impulsionado pelo aumento de 12% do grupo de alimentação e bebidas. Outro dado estarrecedor é o recuo na produção industrial: 2,4% em novembro do ano passado em relação ao mês anterior e 12,4% se compararmos com o mesmo período de 2014 – a maior queda anual da série histórica do IBGE, iniciada em 2003.

Por onde quer que se olhe, é nítido que a economia brasileira chegou ao fundo do poço sob o comando do PT. A consequência inevitável e desastrosa é o desemprego, que atinge de forma devastadora o trabalhador, a classe operária, os mais pobres. A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), maior empresa do setor no país e na América Latina, já anunciou que demitirá nada menos que 3 mil funcionários, o que representa cerca de 30% da força de trabalho da usina. Como se vê, não é à toa que o Brasil deve fechar 2016 com a segunda pior recessão entre 93 países, à frente apenas da Venezuela, de acordo com projeções de economistas consultados pela agência de notícias “Bloomberg”, em um grupo que ainda conta, entre outros, com Grécia, Rússia, Equador e Argentina.

Sem qualquer expectativa de recuperação no médio prazo, com um governo que já não governa mais e só se preocupa em evitar o impeachment, é cada vez mais difícil imaginar que a presidente da República terá força política e respaldo da sociedade para concluir o mandato. A única saída para o Brasil sair do buraco e retomar o caminho do crescimento é um novo governo, um novo comando. Em colapso, a economia do país não suporta mais a incompetência de Dilma, o desmantelo do PT e a herança maldita de Lula.

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Roberto Freire, deputado federal por S. Paulo, presidente nacional do PPS

Mensagens indicam que ex-ministro Carlos Gabas fez lobby por negócios da OAS

• Ex-titular da Previdência e atual secretário especial da pasta, aparece em diálogos apreendidos pela operação no celular do empresário Léo Pinheiro; ‘Ok. Cuido daqui’, responde ele, após ter sido solicitado a atuar pelos interesses da empreiteira

Daniel Carvalho e Beatriz Bulla - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Mensagens obtidas pelos investigadores da Operação Lava Jato no celular de José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, indicam que o ex-ministro da Previdência Social Carlos Gabas intermediou negócios da empreiteira com o governo do Distrito Federal em 2014, época em que era comandado por Agnelo Queiroz (PT).

Os investigadores afirmam que “sobre Gabas, destaca-se que há trocas de mensagens ao menos desde junho de 2012, sendo um contato de pessoas vinculadas a empresas do grupo OAS com negócios relacionados ao governo”. Atual secretário especial de Previdência Social, Gabas é próximo à presidente Dilma Rousseff. Em 2013, ele levou a petista para passear de moto em sua garupa. Ele comandou o Ministério da Previdência de janeiro a outubro de 2015, quando a pasta foi fundida com a do Trabalho. Gabas nega qualquer envolvimento com a Lava Jato.

Os diálogos obtidos pelo Estado são mantidos sob sigilo em Brasília e na Justiça Federal no Paraná. As conversas envolvendo Gabas ocorreram entre 2012 e 2014, quando ele era secretário executivo do Ministério da Previdência. Elas foram obtidas pelos investigadores em Curitiba e remetidas à Procuradoria-Geral da República no ano passado por haver menção ao nome de Gabas. Até o momento, não há inquérito que investigue o envolvimento do ex-ministro na Lava Jato.

Em 27 de outubro de 2014, um número atribuído pelos investigadores a Léo Pinheiro encaminhou mensagem a Gabas citando José Lunguinho Filho, diretor da OAS Defesa. “Amigo, Não deu para o Lunguinho lhe ver. Abaixo a nossa agonia”, afirma Pinheiro, citando em seguida as “principais pendências” que envolviam as obras do BRT Sul de Brasília.

Nas mensagens, MM significa “milhões”, CEF, “Caixa Econômica Federal” e GDF, governo do Distrito Federa. “Contrato: - Solicitar ao GDF (Casa Civil e Secretaria de Transportes) a aprovação do 7.º Termo Aditivo e a respectiva reprogramação (R$ 60 MM), junto a CEF. - Última medição recebida foi referente ao mês de Junho/14. Saldo financeiro do contrato após este recebimento = R$ 90 MM - Recursos: empenhar e pagar – R$ 30 MM da fonte 100 do GDF (contra partida) desbloquear e pagar – R$ 60 MM do convênio de empréstimo, junto a CEF. Grande abraço, Léo.”

Cinco horas depois da primeira mensagem, ela foi respondida por um número que a investigação atribui a Carlos Gabas. “Ok. Cuido daqui.”

Obra viária. A OAS é uma das empresas integrantes do Consórcio BRT Sul, responsável por obras viárias no Distrito Federal, como a construção de uma linha de BRT. Fazem parte do consórcio a Andrade Gutierrez e a Via Engenharia, segundo informações da própria OAS.

O chamado “BRT Expresso Sul” já está em funcionamento, embora algumas estações ainda não tenham sido entregues. O projeto total teve investimento de R$ 761,4 milhões, segundo relatório do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Já em 2013, Gabas era apontado como intermediador entre a OAS e o governo do Distrito Federal, como sugere mensagem de 28 de março de José Lunguinho Filho para Léo Pinheiro, citando reunião com o ex-vice-governador Tadeu Filippelli (PMDB-DF), identificado na conversa como TF, e o comando da Terracap, agência de desenvolvimento do Distrito Federal.

Defesa. Gabas afirmou que não representa a OAS e que seu propósito era “ajudar o DF e o governo do DF”. “Não estou na Lava Jato, não tenho nada a ver com a OAS nem com nenhuma construtora”, afirmou.

O secretário disse que participou de reuniões por integrar, desde 2010, o conselho de administração da Novacap, estatal do Distrito Federal responsável pela execução de obras. Ele admitiu ser autor das mensagens e disse que conheceu Léo Pinheiro no aniversário de um amigo em comum.

A respeito da mensagem a que respondeu dizendo que cuidaria da demanda de Pinheiro, Gabas disse apenas ter encaminhado o apelo ao então governador do DF, Agnelo Queiroz (PT). “O cara está pedindo pelo amor de Deus. Pela mensagem dele, está desesperado para receber o dinheiro que ele já deve ter gasto, pelo que ele diz aqui. Não acompanhava isso.”

A Caixa informou que não repassou recursos diretamente para a OAS. Em nota, a OAS informou que “a empresa não tem nada a comentar a respeito”. O ex-vice-governador do DF Tadeu Filippelli disse que não irá se manifestar, assim como Agnelo Queiroz.

Ex-diretor da OAS licitou obra da empresa na gestão Wagner

João Pedro Pitombo – Folha de S. Paulo

SALVADOR - Nomeado pelo então governador da Bahia Jaques Wagner (PT) para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado, Manuel Ribeiro Filho, ex-diretor da OAS, foi o responsável pela licitação de uma obra de R$ 584 milhões vencida pela própria construtora.

Ribeiro Filho assumiu o cargo no governo baiano em janeiro de 2014 e dois meses depois concluiu a licitação que deu à OAS a implantação da Linha Vermelha –obra que inclui a construção da avenida 29 de março e duplicação da avenida Orlando Gomes, em Salvador.

As ligações do hoje ministro da Casa Civil com a empresa estão sob investigação da Operação Lava Jato.

Mensagens de texto do ex-presidente e sócio da OAS José Aldemário Pinheiro, o Léo Pinheiro, indicam que Wagner tratou de doações para a campanha do PT em Salvador em 2012. O então candidato, Nelson Pelegrino, recebeu R$ 850 mil da empresa.

Investigado na Lava Jato, Leo Pinheiro já foi condenado a 16 anos de prisão por corrupção. Um dos interlocutores das doações foi, segundo a investigação, justamente Ribeiro Filho, na época diretor para o Nordeste da OAS.

Ribeiro Filho teve vínculo empregatício até maio de 2013 com a construtora, onde trabalhou por 15 anos.

A licitação da Linha Vermelha foi conduzida pela Conder, estatal ligada à secretaria e que tinha Ribeiro Filho como presidente do Conselho de Administração.

Também participaram da licitação as construtoras Cowan, Camargo Corrêa, Odebrecht e o consórcio formado por Queiroz Galvão, Constran, Axxo e TTC.

Grandes obras

Das cinco maiores obras de infraestrutura iniciadas no governo Wagner, três delas foram ou estão sendo tocadas pela OAS: a Arena Fonte Nova (com a Odebrecht), a Linha Vermelha e a Via Expressa Baía de Todos-os-Santos.

A empresa acabou não participando da licitação do metrô, maior obra, por considerar que o contrato não era economicamente viável. Na época, foi criticada publicamente por Wagner por não participar da disputa.

A OAS, com Odebrecht e Camargo Corrêa, também participou da elaboração do projeto para construção da ponte Salvador-Itaparica, uma obra de R$ 7 bilhões que ainda não foi licitada.

Lançado em 2010, o projeto gerou polêmica e chegou a opor publicamente Ribeiro Filho, então diretor da OAS, e o seu irmão e escritor, João Ubaldo Ribeiro (1941-2014), contrário à obra da ponte.

Em parceria com a Odebrecht, a OAS ainda conquistou a concessão por 25 anos das estradas que ficam no entorno do Polo Industrial de Camaçari por meio da Invepar, empresa da qual é sócia junto com fundos de pensão.

Fundada em 1976, OAS é comandada pelo empresário César Mata Pires, marido de uma das filhas do senador Antônio Carlos Magalhães (1927-2007) e teve forte crescimento nos anos 1990.

A partir do rompimento de Mata Pires com os outros herdeiros do senador, incluindo o hoje prefeito de Salvador ACM Neto, a OAS aproximou-se de Wagner. Em 2010, a empreiteira doou R$ 1,5 milhão à campanha de Wagner e, em 2014, R$ 4,2 milhões à de seu sucessor, Rui Costa (PT).

Além de Ribeiro, Wagner nomeou outro ex-diretor da OAS: o então diretor da Casa Civil, Bruno Dauster, responsável pela modelagem da licitação do metrô. No governo Costa, foi promovido a secretário da Casa Civil.

Outro lado

O ex-secretário Manuel Ribeiro Filho afirma que não teve qualquer participação na licitação da Linha Vermelha, em Salvador, e alega que a estatal Conder, mesmo ligada à secretaria, tem autonomia operacional.

Diz ainda que assumiu o cargo sete meses após ter se desvinculado da OAS e negou qualquer intervenção da construtora na sua indicação.

"Isso me irrita porque parece que trabalhar na OAS marca o DNA da gente. Trabalhei lá e não tenho o que esconder no meu currículo", disse Ribeiro, que desde que deixou o governo se dedica a uma consultoria em serviços de engenharia.

Sobre as mensagens que mostram sua atuação na intermediação de doações para políticos na campanha de 2012, Ribeiro diz que esta relação era "absolutamente normal" e, como diretor, recebia "políticos das mais diversas matizes".

Em nota, a OAS informou que "nunca indicou profissionais para ocupar cargos públicos nem participou de nomeações" e alega que Ribeiro desenvolveu sua carreira "de forma independente" após sua saída da empresa.

A construtora também diz que venceu a licitação "com base em suas propostas técnicas e na qualidade dos serviços que executa".

O ministro Jaques Wagner afirmou, por meio de sua assessoria, que "a nomeação de Manoel Ribeiro foi uma opção técnica para acelerar as obras no Estado, pois tinha experiência na área e na iniciativa privada, sem perfil burocrático".

A assessoria não comentou sobre a licitação vencida pela OAS na gestão de Ribeiro.

Citado em investigações, Lula reforça sua equipe de defesa

Marina Dias – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Com o aperto do cerco de investigações em várias frentes sobre si e seus familiares, em especial nas operações Lava Jato e Zelotes, o ex-presidente Lula decidiu reforçar sua defesa: contratou o criminalista Nilo Batista para seu time de advogados.

Nas palavras de aliados, Lula "tomou consciência de que algo mais grave pode acontecer". Nesta semana, por exemplo, veio à tona que o delator Nestor Cerveró o citou diretamente em um negócio investigado na Lava Jato.

Até aqui, Lula vinha adotando a tática de mostrar-se como perseguido por setores do Judiciário e pela imprensa, os quais, na sua retórica, querem minar eventual nova candidatura dele à Presidência.

O petista não abandonará o discurso, mas chamou Batista para adensar tecnicamente sua defesa nos casos em que vem sendo citado.

Nilo Batista foi governador do Rio de Janeiro em 1994 –era vice de Leonel Brizola (PDT) quando o pedetista se afastou do cargo para concorrer à Presidência– e é considerado um dos principais criminalistas do Estado.

Em 2003, Lula cogitou convidá-lo para assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal, mas acabou optando por Cezar Peluso, por sugestão do então ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos.

À Folha, Batista disse que está trabalhando de graça para Lula. Especula-se que os honorários dos advogados da Lava Jato variem entre R$ 3 milhões e R$ 5 milhões, mas alguns figurões chegam a cobrar R$ 15 milhões pelo trabalho.

Segundo Batista, sua estratégia será "mostrar movimentos processuais e as hipóteses fantasiosas" utilizadas para "criminalizar" o petista.

"Há um esforço para a criminalização do ex-presidente", disse o advogado, que preferiu não atribuir a prática a nenhuma pessoa ou órgão. "Não quero fulanizar."

Integrantes da cúpula do PT, por sua vez, reconhecem que recorrer a um criminalista experiente foi uma maneira de tentar evitar "o ambiente criado para a prisão de Lula" que identificam.

Auxiliares da presidente Dilma Rousseff também comemoraram a decisão, vista por eles como a profissionalização da defesa do petista, ainda tido no Planalto como principal fiador do governo.

Sugestão

A contratação de Batista, que se junta aos advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira, foi sugestão do deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), amigo de Lula e que tem coordenado as iniciativas jurídicas do PT, no Congresso, em defesa do governo.

A primeira atuação do criminalista no caso foi acompanhar o depoimento que Lula deu à Polícia Federal na quarta-feira (6), em um inquérito da Operação Zelotes.

O que mais preocupa o ex-presidente é a citação a seu filho caçula, Luis Cláudio Lula da Silva, dono da LFT Marketing. Segundo a investigação, a empresa recebeu R$ 2,4 milhões do escritório Marcondes & Mautoni, que fazia lobby para empresas automotivas.

Lula não é acusado em nenhum dos processos em que seu nome aparece. Mas é investigado pela Procuradoria da República no Distrito Federal sob suspeita de favorecer a Odebrecht, que pagou palestras e viagens do petista a países onde fez obras financiadas pelo BNDES.

Na Lava Jato, Cerveró disse que foi indicado por Lula para cargo na BR Distribuidora em reconhecimento pela contratação da Schahin Engenharia. O negócio, segundo Cerveró, serviu para quitar empréstimo de R$ 12 milhões, no Banco Schahin, que saldou dívidas do PT.

Lula nega a versão, afirma que nunca tratou "com qualquer pessoa sobre supostos empréstimos ao PT" e que Cerveró foi indicado pelo PMDB.

Políticos vivem ‘pavor generalizado’ com novas delações da Lava-Jato

• Ninguém sabe quem ainda será atingido, o que cria cenário de incerteza

Leticia Fernandes, Maria Lima - O Globo

-BRASÍLIA- A divulgação de novos trechos da delação do exdirigente da Petrobras Nestor Cerveró deixou o mundo político em polvorosa. Entre os parlamentares, há um sentimento de que o teor da delação cria um “pavor generalizado” tanto entre políticos quanto entre empresários, colocando num cenário de incertezas o futuro do governo, a sobrevivência do ex-presidente Lula até as eleições de 2018 e a situação de caciques do PMDB, de partidos da base e até de alguns dos principais nomes da oposição.

Na classe política, gerou temor a constatação de que “nada prescreve”, já que as denúncias chegaram ao governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP), que deixou a presidência em 2002.

— A grande novidade dessa Lava-Jato é que não tem ninguém se abraçando para se salvar, é todo mundo querendo furar a boia. Há um pavor generalizado, ninguém sabe se vai sobrar alguém de pé — disse um peemedebista.

Lideranças dos partidos da base e oposição relatam um clima de apreensão com os desdobramentos das delações em curso de dirigentes da Andrade Gutierrez e do senador Delcídio Amaral (PT-MS). Senadores se falam frequentemente por telefone para sentir o clima e avaliam que a delação de Cerveró é pequena perto do que está por vir. Citado pelo delator, aliados do presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) dizem que ele está angustiado.

— O quadro da política na volta do recesso vai ser muito complicado. Ninguém sabe o que vem pela frente diante de tantas delações. O momento é de apreensão tanto na política quanto no mundo empresarial. Há muitas dúvidas — diz o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE).

As incertezas são ainda maiores pelo fato de não terem vindo à tona todos os detalhes da delação de Cerveró e de nem mesmo ter sido homologada a proposta de delação do ex-presidente do PP Pedro Corrêa. Este citou em sua proposta de acordo o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, e o senador Aécio Neves, mas ainda não foram revelados detalhes do que se trataria.

As referências recentes a Aécio e ao governo FH animaram o PT, que anunciou que “vai partir para cima do PSDB” e cobrar a abertura de inquérito no caso do senador tucano.

Petistas admitem, no entanto, o desgaste do governo e a desidratação de Lula para 2018:

— É um desgaste contínuo, mas concretamente não há nada contra o Lula. Só a gente sabe o preço que estamos pagando — avaliou um petista.

Aécio criticou o que chamou de tentativa de atingir a oposição:

— Essa tática de embolar todo mundo não é nova, mas as coisas contra eles são tão fortes que não serão capazes de esboçar reação tentando de forma irresponsável nos envolver. A Lava-Jato terá um curso próprio. Estou preocupado é com o que vai restar de Brasil lá na frente — reagiu Aécio.