'A falta de compostura nos envergonha
perante o mundo'
Leia a íntegra do discurso:
A propósito dos eventos e pronunciamentos
do último dia 7 de setembro, o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro
Luiz Fux, já se manifestou com relação aos ataques àquele Tribunal, seus
Ministros e às instituições, com o vigor que se impunha.
A mim, como Presidente do Tribunal Superior
Eleitoral cabe apenas rebater o que se disse de inverídico em relação à Justiça
Eleitoral. Faço isso em nome dos milhares de juízes e servidores que servem ao
Brasil com patriotismo – não o da retórica de palanque, mas o do trabalho duro
e dedicado –, e que não devem ficar indefesos diante da linguagem abusiva e da
mentira.
Já começa a ficar cansativo, no Brasil, ter
que repetidamente desmentir falsidades, para que não sejamos dominados pela
pós-verdade, pelos fatos alternativos, para que a repetição da mentira não crie
a impressão de que ela se tornou verdade. É muito triste o ponto a que
chegamos.
Antes de responder objetivamente a tudo o
que precisa ser respondido, faço uma breve reflexão sobre o mundo em que
estamos vivendo e as provações pelas quais têm passado as democracias
contemporâneas. É preciso entender o que está acontecendo para resistir
adequadamente.
A RECESSÃO DEMOCRÁTICA NO MUNDO
A democracia vive um momento delicado em
diferentes partes do mundo, em um processo que tem sido batizado como recessão
democrática, retrocesso democrático, constitucionalismo abusivo, democracias
iliberais ou legalismo autocrático. Os exemplos foram se acumulando ao
longo dos anos: Hungria, Polônia, Turquia, Rússia, Geórgia, Ucrânia, Filipinas,
Venezuela, Nicarágua e El Salvador, entre outros. É nesse clube que muitos
gostariam que nós entrássemos.
Em todos esses casos, a erosão da
democracia não se deu por golpe de Estado, sob as armas de algum general e seus
comandados. Nos exemplos acima, o processo de subversão democrática se deu
pelas mãos de presidentes e primeiros-ministros devidamente eleitos pelo voto
popular. Em seguida, paulatinamente, vêm as medidas que desconstroem os pilares
da democracia e pavimentam o caminho para o autoritarismo.
TRÊS FENÔMENOS DISTINTOS
Há três fenômenos distintos em curso em
países diversos: a) o populismo; b) o extremismo e c) o autoritarismo. Eles não
se confundem entre si, mas quando se manifestam simultaneamente – o que tem
sido frequente – trazem graves problemas para a democracia.
O populismo tem lugar quando líderes
carismáticos manipulam as necessidades e os medos da população, apresentando-se
como anti-establishment, diferentes “de tudo o que está aí” e prometendo
soluções simples e erradas, que frequentemente cobram um preço alto no futuro.
Quando o fracasso inevitável bate à porta –
porque esse é o destino do populismo –, é preciso encontrar culpados, bodes
expiatórios. O populismo vive de arrumar inimigos para justificar o seu fiasco.
Pode ser o comunismo, a imprensa ou os tribunais.