- Valor Econômico
Senador eleito tem muitas linhas de defesa a explorar
O exército que guarda o senador eleito Flávio Bolsonaro ainda tem muitas linhas de defesa a serem rompidas, antes da sobrevivência política do primogênito do presidente ser dada como ameaçada. É verdade que o coração do grupo político que empalmou o poder está exposto com o escândalo e talvez toda a sequência de disparates que aconteciam no gabinete de Flávio na Assembleia não tenha vindo à tona. Há várias maneiras, contudo, do caso não dar em nada.
A primeira linha, decerto a principal, estará nas mãos do ministro Marco Aurélio Mello, dentro de dez dias. O pedido da defesa do senador eleito, acolhido por Fux, não trata apenas da questão do foro ao qual Flávio deve responder. Sobre este ponto, Marco Aurélio já sinalizou que não deve aceitar a reclamação. Também menciona que o Ministério Público do Rio de Janeiro, de certo modo, provocou o Coaf a detalhar as operações suspeitas, o que configuraria quebra de sigilo e demandaria autorização judicial. É uma questão sobre a qual não é possível prever a decisão do relator.
Flávio pode se tornar beneficiário de uma briga que a princípio não é a sua: a luta do Judiciário para demarcar limites à atuação do Ministério Público. A reclamação pode ser a ocasião para ficar estabelecido se o Coaf pode ou não atender a pedidos do Ministério Público, uma decisão que pode ter um alcance muito maior do que a polêmica sobre o sigilo do filho do presidente. Pode marcar uma inflexão na tendência de fortalecimento do Ministério Público que se tornou patente nos últimos anos.
A segunda linha é a sombra de alguma ação governamental no caso Flávio. Esta hipótese estava em baixa, já que o Planalto tem sinalizado que trata -se de uma situação particular do parlamentar, que deve se defender sozinho. A tese é de que Bolsonaro iria erguer um cordão sanitário em torno do próprio filho, soltando sua mão e o entregando à correnteza. A consulta pública aberta pelo Banco Central dá margem para que se coloque em dúvida se o cordão sanitário vai mesmo existir. Se o Banco Central acabar com a compulsoriedade de uma transação potencialmente suspeita ser comunicada ao Coaf, o cheque de R$ 24 mil de Fabrício Queiroz para a madrasta do senador, a primeira-dama Michelle Bolsonaro, poderia ter passado despercebido.
Em Davos, Sergio Moro procurou estancar a manobra com dois movimentos: em um "quebra-queixo" com jornalistas disse que a sugestão do BC "não era decisão tomada". "O governo ainda vai se posicionar", garantiu. Mais adiante, em entrevista para a Reuters, o ministro procurou ser claro: "O governo nunca vai interferir no trabalho dos investigadores ou no trabalho com promotores". O tempo dirá se Moro prevaleceu ou foi vencido.
O BC publicou uma nota para dizer que a sugestão na realidade vai apertar, e não afrouxar o controle sobre transações, já que os bancos terão de monitorar todas as transações e reportar o que considerarem suspeito. Seria uma maneira de os bancos aprimorarem seus controles, de acordo com a autoridade financeira. É uma maneira também de cortar os poderes do Coaf, que deixaria de receber informações compulsórias e passaria a ter informações espontâneas.
Parece claro haver uma disputa entre Sergio Moro e Banco Central sobre o tema. O Coaf dependerá de uma autorregulação bancária para poder atuar?
É outra queda de braço que pode beneficiar Flávio.