OPINIÃO DO DIA – Fernando Henrique Cardoso: ’não há crime sem castigo’

"Na essência houve uma condenação por atos malfeitos. Imagino que isso continuará pesando no futuro. Todo mundo sabe o que aconteceu e é muito difícil que se apague a história.

O mais importante que aconteceu nesse julgamento é que [ficou claro que] não há crime sem castigo. "

Fernando Henrique Cardoso, sociólogo e ex-presidente da República. In 'Essência' do mensalão não mudará, afirma FHC. Folha de S. Paulo, 14/9/2013

‘Novo julgamento é um desastre de dimensão colossal para o Supremo’

Para o filósofo Roberto Romano, professor de ética da Unicamp, possível reconhecimento dos embargos dos réus do mensalão ‘faz o STF perder a fé pública, ainda que injustamente’

Tatiana Farah

SÃO PAULO - O Supremo Tribunal Federal (STF) vive um momento crucial, em que estão em jogo a fé pública e a garantia de defesa de direitos não só dos réus do mensalão, mas dos cidadãos comuns. Esta é a opinião do filósofo e professor de ética da Unicamp Roberto Romano. Para o especialista, é dado como certo que o “voto de minerva” do ministro Celso de Mello, na próxima semana, será favorável aos embargos infringentes pedidos pela defesa, o que vai propiciar novos julgamentos dos crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro de doze réus.

— O ministro Celso de Mello já mostrou cabalmente que vai reconhecer os embargos. A menos que ocorra quase um milagre, é certo que isso vai acontecer. E é um desastre de dimensão colossal — disse Romano nesta sexta-feira, em entrevista por telefone ao GLOBO.

O especialista criticou a afirmação do ministro Luís Roberto Barroso, que afirmou não estar “subordinado à multidão”, mas à Constituição. Ele lembrou que “a opinião pública é um dos integrantes da sociedade democrática”:

— A fala do ministro Barroso foi desastrada e desastrosa. Ninguém imagina que o juiz não deva ser independente, mas não é possível que ele não deva prestar atenção ao que o povo está pedindo. O juiz pode não se influenciar, mas não pode ignorar o que faz com que o povo chegue a esse juízo.

Na avaliação de Romano, o Supremo criou um problema ao não ter formado decisão sobre a validade de aplicação dos embargos infringentes no órgão antes do julgamento do mensalão. Esse tipo de embargo é utilizado nos tribunais quando as decisões são “apertadas” e as partes se veem no direito de pedir uma nova análise por um conjunto maior de juízes. A polêmica em torno do STF é que os casos são julgados pelo plenário, com todos os ministros, o que, em tese, tornaria a decisão definitiva.

— Dizer que o ministro Celso de Mello vai acender o forno da pizza é uma injustiça com ele, com sua história e com o que ele já fez neste julgamento. A questão dos embargos infringentes já deveria ter sido decidida pelo Supremo antes de chegar a esse momento. Agora, estão decidindo em cima de um vulcão.

Romano considerou que a decisão favorável aos réus do mensalão será “uma pá de cal” no processo de recuperação da imagem do Supremo, que teria sido alavancada com a condenação e as pesadas penas imputadas no processo. Em sua opinião, o STF “não tem uma história edificante” e é marcado mais por “momentos de baixa, de perda de credibilidade, de fé pública”.

— Essa situação aumenta a desconfiança da população no Estado e não só no STF. Qualquer que seja a decisão, ela será desastrosa. Por que, se o recurso for negado, cria-se uma dúvida sobre o direito de defesa. Se bem que, no julgamento, foi dada a garantia da plena defesa. O colegiado se dividiu em muitos momentos e houve debates tremendos.

Para o cientista político, há uma leitura equivocada de que o reconhecimento dos embargos seria a absolvição plena dos réus. Os embargos dizem respeito a casos de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro em que o réu recebeu quatro votos a seu favor. No caso do ex-ministro José Dirceu, condenado a dez anos e dez meses por corrupção e formação de quadrilha, o embargo trata da condenação de dois anos e onze meses por quadrilha. Mas, caso ele seja absolvido desse crime, vai deixar de cumprir a pena em regime fechado para cumpri-la em semiaberto.

— O Supremo perde a fé pública, ainda que injustamente. É importante dizer que o fato de aceitarem os embargos infringentes não quer dizer que essas pessoas serão absolvidas. Há um excesso de retórica, uma polarização, que não beneficia o país. Essa dramatização só piora tudo — disse Romano.

Romano disse temer que o Brasil passe pelo mesmo processo que ele considerou ocorrer na América do Sul:

— Você vê uma situação de desimportância do Judiciário, de quase um mensageiro do Executivo, na América do Sul, em países como Peru, Bolívia, Venezuela. A tendência no Brasil é reforçar isso. Até porque aqui existe uma hegemonia inconteste do Executivo sobre os dois outros poderes.

Fonte: O Globo

Colegas pressionam Celso de Mello a recusar embargos

Ministros afirmam que, além do desgaste do tribunal, nova análise de crimes poderá livrar parte dos condenados.

Ministros do STF contrários à realização de novo julgamento para 12 dos 25 condenados do mensalão usarão dois argumentos para tentar convencer o decano da Corte, Celso de Mello, a acompanhá-los na rejeição dos embargos infringentes: além do desgaste do tribunal, eles têm dito que são grandes as chances de haver absolvições caso os crimes passem por nova análise. A votação pela aceitação ou não dos embargos está empatada por cinco a cinco. Resta apenas o voto de Celso de Mello, previsto para quarta-feira. Ele já indicou que deverá votar pela aceitação do recurso. Alvo também dos advogados dos condenados, Celso de Mello foi aconselhado a sair de Brasília no fim de semana, mas resolveu permanecer na cidade. Ontem à tarde, ele esteve em seu gabinete no Supremo para despachar com assessores.

Contrários a novo julgamento dizem temer absolvição

Mariângela Gallucci,

Mensalão

BRASÍLIA - Ministros do Supremo Tribunal Federal contrários à realização de um novo julgamento para parte dos condenados do mensalão vão se fiar em dois argumentos a fim de tentar convencer o decano da Corte, Celso de Mello, a acompanhá-los na rejeição dos embargos infringentes: além do desgaste do tribunal, preocupação já explicitada anteontem, os magistrados têm dito que são grandes as chances de haver absolvições de crimes que serão reanalisados.

A votação pela aceitação ou não dos embargos infringentes está em cinco a cinco. Resta apenas o voto de Celso de Mello, último a ter a palavra pelo fato de ser o ministro mais antigo da Corte. Ele já indicou que deverá votar pela aceitação do recurso.

Previsto no regimento do Supremo, o embargo infringente dá nina nova chance ao réu que é condenado por um crime em unia votação apertada - deve ter pelo menos quatro votos pela absolvição. O ex-minístro José Dirceu, por exemplo, foi condenado por corrupção ativa e por formação de quadrilha, com uma total de 10 anos e 10 meses de detenção. No caso da formação de quadrilha, ele teve quatro votos pela absolvição, apesar de ter sido condenado pela maioria dos onze ministros.

Se os infringentes forem aceitos na próxima quarta-feira, quando Celso de Mello dará seu voto, Dirceu terá direito a novo julgamento apenas pelo crime de formação de quadrilha. Poderá ter a pena confirmada ou poderá ser absolvido. Nesse segundo caso, reduziria sua pena a menos de 8 anos de detenção, o que lhe permitiria solicitar o cumprimento da pena em regime semiaberto, em que é obrigado a só dormir na prisão.

Além de José Dirceu, outros n dos 25 condenados em dezembro no julgamento do mensalão poderão pedir embargos infringentes caso o recurso seja confirmado na quarta. Já votaram pela aceitação os ministros Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Teori Zavascki e Rosa Weber.

Os ministros contrários à aceitação dos embargos infringentes - Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia e Luiz Fux - argumentam que o recurso já não é mais previsto na legislação brasileira desde 1990 - o regimento do Supremo estaria, portanto, superado há anos.

Isolado. Alvo nos próximos dias dos advogados dos condenados e de parte dos colegas de tribunal, Celso de Mello foi aconselhado a sair de Brasília no fim dr semana. No entanto, ele resolveu ficar na cidade. Esteve ontem à tarde em seu gabinete no Supremo para despachar com assessores.

Ministros do STF reconhecem que será muito difícil convencer Celso de Mello a mudar de opinião. No início do julgamento do processo do mensalão, em agosto de 2012, ele deixou bem claro que reconhece a validade do artigo do regimento da Corte que prevê os chamados embargos infringentes.

Para ele, a edição de uma lei de 1990 que tratou desse tipo de recurso não acabou com a possibilidade de condenados em decisões não unânimes terem uma segunda chance. "A garantia da proteção judicial efetiva acha-se assegurada, nos processos penais originários instaurados perante o Supremo Tribunal Federal (...) pela possibilidade que o Regimento Interno enseja aos ré us, sempre que o juízo de condenação penal apresentar-se majoritário. Refiro-me à previsão de utilização dos embargos infringentes, porque somente oponíveis a decisão não unânime do plenário que tenha julgado procedente a ação penal", disse o ministro na ocasião.

Celso de Mello tentou dar o seu voto na última quinta-feira, mas o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, decidiu encerrar a sessão alegando que já estava tarde e que três colegas teriam de se ausentar para participar dos julgamentos noturnos no Tribunal Superior Eleitoral.

Celeridade. Se as tentativas de convencimento a Celso de Mello não surtirem efeito nos próximos dias, ministros concentrarão seus esforços para tornar célere o processo de publicação do acórdão, que é o documento que resume o julgamento. Outro trabalho que deverá ser feito, este mais político, já começou na sessão de quinta passada. Os ministros contrários ao novo julgamento deverão frisar que uma eventual reviravolta nas condenações poderá ser atribuída exclusivamente a Teori Zavascki e Barroso, Os dois foram nomeados para o Supremo pela presidente Dilma Rousseff em substituição aos ministros Cezar Peluso e Carlos Ayres Britto, que participaram de parte do julgamento e condenaram grande parte dos réus, Ambos se aposentaram compulsoriamente ao completar 70 anos.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Parlamentares também fazem lobby

Integrantes da base aliada da presidente Dilma Rousseff usaram ontem a tribuna do Congresso para pressionar o ministro Celso de Mello a rejeitar os embargos infringentes.

Senadores vão à tribuna contra recurso

João Domingos

BRASÍLIA - Senadores foram ontem à tribuna para pressionar o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal a rejeitar um novo julgamento para parte dos condenados no processo do mensâlão. As declarações mais enfáticas foram as de Pedro Taques (PDT-MT) e Ana Amélia (PP-RS). Os dois chegaram a sugerir que o poder e a influência de alguns dos possíveis beneficiados, como José Dirceu, motivaram os ministros da Corte a votar pela aceitação dos embargos infringentes - que dão direito a nova análise de algumas das condenações, O placar no STF está empatado em cinco a cinco e será decidido na quarta-feira com o voto final de Celso de Mello.

Taques chegou a propor que o Congresso decida se os embargos infringentes podem ou não ser apresentados. "O STF está caminhando para um casuísmo. Tendo em conta a qualidade, a fama, tendo em conta o poder dos acusados, j á condenados, caberão embargos infringentes. Agora, se forem outros acusados, não caberão", afirmou o parlamentar na tribuna.

Ana Amélia acrescentou: "Queremos saber como aqueles que já foram condenados vão ficar, se poderão voltar e pedir embargos infringentes para casos já examinados". Segundo ela, o que mais está pesando no Supremo é o poder de influência dos que estão sendo julgados. "Sobretudo porque mais se avaliou aí o peso da influência e do tráfico de influência nesse processo, do tráfico de poder que eventualmente pode ter acontecido - e não é isso o que a : sociedade quer", advertiu. "Desse fato se confirma que só vai para a cadeia, como se diz na gíria, ladrão de galinha". Segundo a senadora, "não é essa a Justiça que queremos para o Brasil."

Pressa - Pedro Taques, que é procurador da República licenciado, disse que o caso tem de ser encerrado já, antes que outros ministros se aposentem e os novatos queiram dar outra interpretação, fazendo com que o julgamento vá ao infinito. "O julgamento vai crescendo, nunca vai terminar. Dos embargos infringentes, vão caber embargos de declaração; dos embargos de declaração, existirá a possibilidade dos embargos infringentes (...) Nós vamos levar isso até quando? Até o final dos tempos", completou ele.

Ana Amélia disse que a população pode até não saber o que são embargos infringentes, mas sabe o que é corrupção. "É importante lembrar que tão compreensível para a população também é o peso negativo e danoso da palavra corrupção, expressão que vem do latim "corruptus" e que significa "quebrado em pedaços, corrompido, apodrecido".

Basta dar uma volta pelos trens das metrópoles brasileiras ou conversar com alguns dos que esperam ônibus, tarde da noite, para voltar para a sua casa, após um dia difícil de trabalho, para notar que muitos podem não entender o significado do tal embargo infringente, mas o desprezo é gerai e inaceitável, quando se fala em injustiça, em desilusão e até em fraude", continuou a senadora.

Na Câmara, um dos poucos petistas a se manifestar sobre o assunto foi o deputado Fernando Ferro (PE). Ele optou por criticar o voto do ministro Marco Aurélio Mello, que não aceitou os recursos. "Nesta discussão, o STF não pode ser um programa de auditório", afirmou. "Já o ministro Marco Aurélio Mello dizer que o julgamento deve observar, sim, a opinião pública, não é correto por parte de um jurista", completou.

Mas Ferro fez autocrítica e disse que o PT errou no caso do mensalão. "O placar apertado mostra que a Corte está dividida e deve prevalecer uma visa o técnica. Nunca houve tanta politização em um julgamento . (...) É uma lição para nós, que nos achávamos muito puros. Mas somos seres humanos. Quem tiver cometido erros que pague", disse ele.

E prosseguiu: "Houve erros sim, mas não na ordem que querem colocar, com essa tintura que querem dar. Eu não participei desta história, mas estou pagando também". Segundo ele, o mensalão foi uma operação de bastidores para negociar apoio político. "Não defendemos isco. O governo poderia ter feito outro tipo de alianças."

“O Supremo está caminhando para um casuísmo. Tendo em conta a qualidade, a fama, tendo em conta o poder dos acusados, já condenados, caberão embargos infringentes. Agora, se forem outros acusados, não caberão embargos infringentes”

Fonte: O Estado de S. Paulo

Ministro deve apoiar novo julgamento, dizem colegas

Celso de Mello decide na quarta-feira se STF julgará recursos de condenados

Para integrantes da corte, manifestação a favor de embargos em 2012 torna mudança de opinião difícil agora

Valdo Cruz, Severino Motta

BRASÍLIA - O ministro mais antigo do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, deve votar na quarta-feira a favor do recurso que garante um novo julgamento para 12 dos 25 condenados pelo mensalão. A avaliação é de seis ministros da corte ouvidos pela Folha.

Em conversas reservadas, eles lembram que na primeira sessão do julgamento do caso, em agosto de 2012, Mello fez uma defesa clara da admissibilidade do recurso conhecido como embargos infringentes. Por isso, seria difícil para ele tomar outra posição nesta fase do processo.

Na avaliação dos ministros, Mello teria condições de mudar de opinião se a discussão fosse sobre outra ação. Como a defesa dos embargos foi feita na abertura do próprio julgamento do mensalão, o ministro não teria espaço para mudar de ideia.

Um colega de Celso de Mello lembra que o ministro apontou a existência dos embargos infringentes como argumento para rejeitar um dos primeiros pedidos feitos pelos réus, que queriam o desmembramento do processo para que os acusados fossem julgados na primeira instância e tivessem a opção de recorrer ao Supremo depois.

Para explicar a situação de Celso de Mello, um dos seus colegas usou uma metáfora, dizendo que apertaram tanto o parafuso que ele ficou espanado --uma referência aos duros votos dos ministros Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes na última quinta-feira.

Em sua avaliação, se Mello mudasse de opinião, poderia ficar a impressão de que o fez por pressão dos colegas.

Na última sessão, ao citar a possibilidade de aceitação dos embargos infringentes, Gilmar Mendes disse que a realização de um novo julgamento significaria afirmar que o Supremo seria um "tribunal juvenil, de irresponsáveis que não sabem votar".

Com o sentimento de que o jogo já foi jogado, ministros que foram contrários à possibilidade de realização de um novo julgamento já dizem que a sessão da última quinta-feira pelo menos permitiu que se delimitasse o alcance dos embargos infringentes.

De acordo com o regimento interno do Supremo, é necessária uma condenação apertada, com pelo menos quatro votos favoráveis ao réu, para que embargos infringentes sejam apresentados.

A avaliação do grupo que deve sair derrotado é que alguns ministros planejavam avançar e apoiar teses de advogados que atuam na defesa dos réus --alguns acham que não seria preciso ter quatro votos a favor para ter direito a um novo julgamento, o que poderia aumentar o número de réus beneficiados.

Essa possibilidade, segundo os ministros, está afastada. Há a expectativa de que Celso de Mello, em seu voto, seja específico a respeito deste tema, limitando os embargos infringentes aos casos em que os réus obtiveram no mínimo quatro votos a favor.

Apesar de constarem no regimento interno, uma lei de 1990 que regulou os processos no Supremo e no Superior Tribunal de Justiça não prevê os embargos infringentes. Na quinta-feira, a discussão sobre o tema acabou empatada no STF, com cinco ministros a favor e cinco contra.

Se os recursos forem aceitos, ex-integrantes da cúpula do PT como o ex-ministro José Dirceu e os operadores condenados em 2012 por organizar o esquema do mensalão terão novo julgamento.

Dirceu, o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza e os deputados petistas José Genoino (SP) e João Paulo Cunha (SP) poderão ser absolvidos de um dos crimes pelos quais foram condenados, ou ter penas reduzidas.

Fonte: Folha de S. Paulo

No coração da polêmica

Às vésperas de votar embargos infringentes, Celso de Mello divide internautas e especialistas

Maria Lima, Tatlana Farah

Às vésperas de dar um voto no julgamento do mensalão que pode marcar indelevelmente seus 25 anos de carreira no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Celso de Mello está no centro de uma polêmica entre defensores da aceitação dos embargos infringentes e os que são contrários ao recurso.

Tão logo a sessão do Supremo foi encerrada com o empate de 5 a 5, jogando para o mais antigo ministro a tarefa do desempate, foram criadas no Facebook várias comunidades sobre o assunto. Até ontem à tarde, a página "Rejeita Celso de Mello" contava com cerca de 1.000 adesões e comentários com apelos fervorosos pelo não acatamento da tese dos recursos.

"Ministro, corrupção mata. Mata de ignorância, mata de fome, mata na porta dos hospitais por falta de atendimento. Se julgam em nome da lei, esquecem os mortos inocentes e as vítimas que a impunidade ainda irá fazer. Mesmo julgando em nome da lei, o STF será julgado pela história" escreveu Luri Louise.

Já o internauta Valerio Mazzuoli elogiou o decano do STF pela defesa dos infringentes: "Brilhante o Min. Celso de Mello, na defesa dos embargos infringentes no STF" publicou no Twitter.

"Celso de Mello defendendo, enfaticamente, explicitamente, os embargos infringentes, para a Ação Penal 470" replicaram outros internautas, anexando o vídeo com a entrevista do ministro logo após a sessão de quinta-feira.

Menos apaixonados e procurando analisar o reconhecimento ou não dos embargos infringentes, especialistas também se dividem sobre o tema. Para o cientista político Roberto Romano, professor de Ética na Unicamp, o Supremo vive um momento crucial, que põe em xeque a fé pública e a garantia de defesa de direitos não só dos réus do mensalão, mas dos cidadãos comuns.

— Essa situação aumenta a desconfiança da população no Estado e não só no STF. O Supremo perde a fé pública, ainda que injustamente. É importante dizer que o fato de aceitarem os embargos infringentes não quer dizer que essas pessoas serão absolvidas — disse Romano.

"Em cima de um vulcão"

O professor da Unicamp, no entanto, defende Celso de Mello:

— Dizer que Celso de Mello vai acender o fomo da pizza é uma injustiça com ele, com sua história e com o que ele já fez neste julgamento. A questão dos embargos infringentes já deveria ter sido decidida pelo Supremo antes de chegar a este momento. Agora, estão decidindo em cima de um vulcão.

Roberto Romano criticou a declaração do ministro Luís Roberto Barroso, que afirmou não estar "subordinado à multidão" mas à Constituição:

— A fala do ministro Barroso foi desastrada e desastrosa. Ninguém imagina que o juiz não deva ser independente, mas não é possível que ele não deva prestar atenção ao que o povo está pedindo.

Professor de ética na USP, o cientista político Renato Janine Ribeiro vai em direção oposta a Romano e defende a declaração de Barroso:

— O clamor das ruas pode ter importância para uma resposta do Poder Executivo ou Legislativo. O Judiciário tem de se pautar pela lei e pelo Direito. Você pode levar em conta esse clamor para colocar um assunto em pauta. O juiz pode até achar que a lei está errada, mas não pode se subordinar a nenhuma pressão. É por isso que os juizes têm mandato vitalício.

Para Janine Ribeiro, se Celso de Mello votar pelos embargos infringentes, "não será nada espantoso"

— O direito básico é recorrer da sentença. A defesa deve ter todo o espaço de apresentar suas teses, sem pressão nem intimidação — disse Janine Ribeiro, que completou: — Se houver o recebimento dos embargos, mesmo que dure alguns meses, a sentença final será mais bem aceita. Não vejo quem saia ganhando com uma decisão rápida.

O diretor da Direito FGV em São Páulo, Oscar Vilhena, afirmou que, no caso dos embargos infringentes do mensalão, não há contradição entre o clamor popular e a letra da lei. Para ele, juridicamente, esse tipo de recurso não cabe no caso do julgamento.

— Não se trata de populismo jurídico. O que os ministros Gilmar e Marco Aurélio disseram é que um juiz não deve ser cego às consequências de seus atos. Eles não disseram para esquecer a lei.

Na opinião de Vilhena, há no país uma clara percepção de que o Direito não é aplicado de forma igualitária.

— O que aconteceu ontem (anteontem) é o passo que os céticos aguardavam, gerando uma sensação de que mais uma vez a lei não será aplicada— disse Vilhena, para quem, mesmo que Celso de Mello reconheça os embargos infringentes, isso não significa que ele vá mudar seu voto a respeito das penas para os réus.

Senadores oposicionistas usaram ontem a tribuna do plenário para pressionar contra o recebimento dos embargos infringentes.

— Se o Supremo permitir a existência dos embargos infringentes, nós teremos o julgamento recomeçado. Será sorteado um novo relator, um novo revisor, nós teremos outras sessões. Quem sabe, em 2015, o Celso de Mello já se aposentou junto com o Marco Aurélio. Aí, nós teremos novos ministros indicados para o Supremo. O julgamento não termina. A imagem tende ao infinito. E o direito precisa ser encerrado, alguém precisa errar por ultimo defendeu o senador Pedro Taques (PDT-MT).

Para o senador Pedro Simon (PMDB-RS), considerado um parlamentar independente, Celso de Mello poderia se arrepender de sua decisão caso opte pelo reinicio do julgamento.

— Será, ministro Celso de Mello, que, depois do seu voto, nós vamos ter que esperar 50 anos para o senhor pedir desculpa? Imagina as consequências do seu voto! Imagina o banho, a catarata de água que cairá em cima da gente, o desânimo, o ridículo que vai ser o ano que vem, um ano eleitoral! A nação não pode esperar, nesta hora e neste momento — disse Simon.

O embate nas redes sociais, que levou o nome de Celso de Mello aos trending topics do Twitter, atraiu um dos réus do mensalão, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, condenado a oito anos e 12 meses de prisão, que retuitou posts.

"É indecoroso e ridículo senadores e colunistas querendo "ensinar" a um ministro do porte de Celso de Mello o que ele deve fazer e como votar"," diz um dos tuites do ex-deputado petista e advogado Luís Eduardo Greenhalgh , retuitado por Delúbio.

Fonte: O Globo

STF acostumado a trabalhar sob pressão

A responsabilidade de ter que dar a palavra final sobre um julgamento no Supremo Tribunal Federal não será inédita para o ministro Celso de Mello, que, na quarta-feira, vai avaliar se os embargos infringentes cabem no caso do mensalão. Há três meses, ele foi convocado para desempatar a decisão sobre o recurso do ex-deputado federal José Fuscaldi Cesílio (PTB-GO), o José Tatico, que questionou a condenação de sete anos pelo crime de sonegação na contribuição previdenciária. O ministro ainda não apresentou o voto. A posição de definir um julgamento já foi ocupada também por outros magistrados. Casos de empate no STF ou de definições que ficam para o último voto são frequentes e, na maioria dos casos, o mais antigo da Corte recebe a incubência.

Em 2012, a Corte se mostrou dividida em pelo menos outros três julgamentos. No mês passado, a análise sobre um mandado de segurança impetrado contra decreto presidencial que pediu a desapropriação de uma fazenda em Mato Grosso recebeu apoio de quatro ministros e acabou rejeitado por outros quatro. Como o ministro Dias Toffoli se considerou impedido de participar e o presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, se ausentou por licença médica, o desempate coube ao vice-presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que pediu vista dos autos e ainda não apresentou o voto.

Em junho, um novo empate veio durante a análise do recurso apresentado pela defesa do ex-deputado José Tatico. Condenado a sete anos de reclusão, ele alegou que, por completar 70 anos antes da sentença, deveria ter a pena revista. A decisão terminou empatada, com cinco votos a favor e cinco contra. A decisão final ficará para Celso de Mello.

Adiamento

Para o ministro aposentado do STF Carlos Velloso, divisões na Corte são comuns quando o julgamento é feito com votações majoritárias. "São situações comuns no tribunal e os ministros estão habituados com a votação final. Infelizmente, a sessão de quinta-feira foi adiada para semana que vem", afirmou. No entanto, Velloso ressalta que empates só são considerados quando todos os ministros presentes na sessão apresentam seus votos e as posições contrárias e favoráveis a um determinado tema são iguais. "Nesses casos, pode-se adotar o voto de minerva do presidente da Corte, convocação de outros ministros ou o favorecimento do réu em caso de um pedido de habeas corpus. No caso da Ação Penal 470, ainda falta a votação do ministro Celso de Mello, então não houve empate", explica Velloso.

Na votação sobre a validade da Lei da Ficha Limpa, a decisão final coube também exclusivamente a um ministro. Em 2010, após 10 horas de julgamento sobre recurso de Joaquim Roriz (PSC), então candidato ao Palácio do Buriti, contra a validade das novas regras nas eleições, o STF teve cinco votos favoráveis à validade imediata da lei e cinco contrários. Como uma da cadeiras estava vaga na primeira votação, a Corte decidiu pelo adiamento da decisão final, que só ocorreu depois da nomeação de Luiz Fux, em março de 2011. Apesar de ressaltar em seu voto a importância das novas regras, o ministro desempatou a votação pela não aplicação da Ficha Limpa nas eleições. "A tentação da aplicação imediata é grande até para quem vota contra, mas deve-se resistir a ela", argumentou Fux.

Memória

Confira casos em que o Supremo Tribunal Federal ficou dividido nas últimas duas décadas

Caso Collor (1993)

Depois de ter o mandato cassado pelo Senado em dezembro de 1992, o ex-presidente Fernando Collor de Mello ingressou no Supremo com mandado de segurança para tentar reaver os direitos políticos, alegando que renunciou antes da sessão parlamentar que o tornou inelegível por oito anos. No tribunal, a votação sobre o pedido de Collor terminou empatada. Como solução para o impasse, o plenário decidiu pela convocação de três ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cujos votos foram apresentados em dezembro de 1993. Os ministros convocados seguiram o voto do relator, Carlos Velloso, e indeferiram o pedido do ex-presidente.

Ficha Limpa (2011)

Em março daquele ano, o recém-empossado ministro Luiz Fux teve que desempatar a votação sobre a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010. Seu voto seria determinante para definir se candidatos eleitos que foram barrados pela Justiça Eleitoral poderiam tomar posse. Em outubro do ano anterior, a votação no STF terminou empatada e a Corte decidiu manter provisoriamente a validade da regra que barra candidatos fichas sujas até que fosse nomeado um substituto para o ministro Eros Grau, que se aposentou ao completar 70 anos. Fux considerou a lei constitucional, mas entendeu que a aplicação na eleição de 2010 violaria a Constituição por mudar a regra eleitoral no mesmo ano do pleito. A Lei da Ficha Limpa passou a valer efetivamente na eleição de 2012.

José Tatico (2013)

Condenado em 2010 a sete anos de prisão por sonegação de contribuição previdenciária, o ex-deputado federal José Fuscaldi Cesílio (PTB-GO), conhecido como José Tatico, pediu revisão da pena no Supremo Tribunal Federal (STF), argumentando que completou 70 anos durante o julgamento. Segundo a legislação penal, os prazos de prescrição caem pela metade quando os réus atingem essa idade. Em junho, o pedido do ex-parlamentar foi acatado por cinco ministros do STF e rejeitado por outros cinco. O julgamento acabou adiado e a definição ficou empatada até a posição do ministro Celso de Mello, que ainda não se pronunciou. Assim como na votação dos embargos infringentes do caso do mensalão, o ministro mais antigo terá voto decisivo.

Fonte: Correio Braziliense

Após empate, Lula vai a Dilma

Um dia após o adiamento da decisão sobre embargos infringentes no STF, Lula foi a Brasília se reunir com Dilma e Rui Falcão.

Um dia após impasse no mensalão, Dilma e Lula têm reunião reservada

Em pauta, as eleições de 2014 e a crise com o PSB de Eduardo Campos

BRASÍLIA - Em meio à polêmica de um provável novo desfecho para o julgamento do mensalão, o ex-presidente Lula viajou de São Paulo para Brasília, ontem, para se reunir com a presidente Dil-ma Rousseff. O encontro, de caráter reservado e partidário, ocorreu na Granja do Torto e contou com a participação do presidente do PT, Rui Falcão.

A possibilidade de o julgamento do mensalão se estender e coincidir com as eleições do ano que vem preocupa o Palácio do Planalto e o PT. O temor é que a manutenção do assunto na ordem do dia e o risco de expoentes petistas serem presos no auge do primeiro turno da campanha eleitoral prejudiquem o projeto de reeleição de Dilma.

O ex-ministro José Dirceu e os deputados João Paulo Cunha (PT-SP) e José Genoino (PT-SP) foram condenados à prisão — os dois primeiros em regime fechado e o terceiro em semiaberto, ou seja, dormindo na cadeia. Essas penas podem ser revistas caso o STF decida pela validade dos embargos infringentes.

A presidente tem reuniões periódicas com Lula, seu principal conselheiro, para avaliar a conjuntura política. Esses encontros geralmente acontecem em um hotel em São Paulo, onde mora o ex-presidente. É a terceira vez neste ano em que a conversa ocorre em Brasília.

Outro dos assuntos discutidos teria sido a permanência do PSB no governo, diante da inevitável candidatura do presidente do partido, governador Eduardo Campos (PE), à Presidência.

As críticas feitas pelo socialista a à gestão Dilma têm irritado os petistas, e há uma pressão, na base do partido, para que Dilma tire do governo o ministro Fernando Bezerra (Integração Nacional), da cota de Campos. Lula tem colocado panos quentes na irritação petista, temendo jogar Campos de vez nos braços do pré-candidato do PSDB à Presidência, senador Aécio Neves (MG). Dilma e integrantes da cúpula petista não engoliram o encontro em que os dois negociaram palanques comuns nas eleições do ano que vem em estados como São Paulo e Minas.

Em encontros com empresários, Campos tem criticado as políticas econômica e tributária do governo Dilma e, indiretamente, a imagem de boa gestora construída pela presidente na campanha eleitoral. Essas críticas serão reforçadas na próxima semana por Aécio, em programa de TV do PSDB.

Para se contrapor à ofensiva do oposicionista, Dilma voltou pela quarta vez em pouco mais de um mês a Minas Gerais, para participar, em Uberlândia, de formatura de alunos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Em clima eleitoral, Dilma apresentou o ministro Fernando Pimentel, provável candidato do PT ao governo de Minas.

Fonte: o Globo

Dilma perto de tirar PSB do governo

Dilma perto de tirar PSB do governo

Ação obriga PT a entregar cargos no Estado e Recife

Paciência esgotada. A presidente Dilma Rousseff, respaldada pelo PT nacional, decidiu afastar o PSB do governo federal, retirando os socialistas do Ministério da Integração Nacional - ocupado por Fernando Bezerra Coelho, mesmo sendo até hoje um aliado da petista - e do comando de órgãos como as Superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e do Centro-Oeste e a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), ocupados por aliados do governador e presidenciável Eduardo Campos. O ministério deverá ser entregue ao PMDB, reforçando a aliança com o PT para 2014. A Secretaria dos Portos, porém, pode permanecer com irmãos Cid (governador do Ceará) e Ciro Gomes, que se mantêm alinhados à Dilma.

O rompimento deverá ter reflexos imediatos em Pernambuco. Os petistas deverão ter que entregar os cargos no governo do Estado e na Prefeitura do Recife, segundo confirmou, ontem, petista de grande inserção nacional, pedindo discrição. "É lógico. Não teria sentido nenhum ficar", resumiu. A exoneração do PSB do governo, a partir de informações obtidas do próprio Palácio do Planalto, está decidida, segundo o petista. O PT entende que Eduardo quer só ganhar tempo e decidiu forçar o socialista a assumir a candidatura. "O tempo do PT não é o do PSB. A paciência do PT esgotou-se. Há uma certeza de que Eduardo será candidato. É uma questão de tempo. Lula já pediu a ele para não ser, mas (ele) não atendeu. Como Eduardo não toma a iniciativa (de sair), o PT decidiu terminar", revelou.

Procurado pelo JC, o vice-presidente nacional do PSB, Roberto Amaral, afirmou que, embora o partido não leve em consideração a suposta decisão do governo federal, os socialistas vão "monitorar" se a notícia procede ou é ficção. O dirigente ponderou que a presidente Dilma e o próprio PT conhecem bem os canais para comunicar a decisão à legenda. "A presidente Dilma e o PT sabem como procurar o PSB. Não vamos nos pautar por uma notícia de jornal", disparou.

Roberto Amaral concluiu que cabe apenas à presidente Dilma decidir se mantém ou retira o PSB no governo, haja vista que é prerrogativa da petista delegar os postos aos aliados. "Os cargos são da presidente e isso inclui o ministério. Estamos no governo porque ajudamos a construir esse projeto. E estamos nele não por conta de 2014, mas porque lá trás, em 2010, nós decidimos apoiar o PT. E nosso apoio independe da nossa presença no governo federal", arrematou o socialista.

Eduardo esteve ontem no Maranhão para a posse de Luciano Leitoa na presidência estadual do PSB. Por telefone, Eduardo e Amaral trataram da suposta decisão de Dilma.

Lula e Dilma reunidos

Presidente discute com seu antecessor as mudanças que fará na equipe

 Em meio a boatos de que vai desalojar o PSB do governo, a presidente Dilma Rousseff se reuniu com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do PT, Rui Falcão, na Granja do Torto, durante seis horas, para discutir a reforma na equipe que fará em janeiro de 2014, para ajustar a máquina ao quadro político-eleitoral. A antecipação de mudanças nos ministérios foi discutida.Uma possível entrada do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), no páreo presidencial não surpreende, mas preocupa o governo.

Diante do cenário, o Palácio do Planalto tenta segurar a ala do PSB que se opõe a Campos. O Ministério da Integração Nacional deve ser entregue ao PMDB, desde que o partido concorde em reforçar o palanque de Dilma no Nordeste e em apoiar candidatos do PT na Região.

Todo o esforço será feito para que Dilma liquide a fatura eleitoral no primeiro turno. Dilma e Lula também discutiram a estratégia de dividir o PSB, atraindo o governador do Ceará, Cid Gomes, e o secretário da Saúde, Ciro Gomes, para a campanha da presidente.

Homem da confiança de Lula, o ex-ministro Walfrido dos Mares Guia, que presidiu o PSB de Minas e deixou o posto por divergir de Campos, foi convocado para a reunião.

Pelos cálculos do Planalto, no mínimo 12 dos 39 ministros deixarão os cargos para disputar as eleições de 2014. Na lista está a chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que será candidata do PT ao governo do Paraná.

A dúvida, agora, é sobre a conveniência de transferir o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, para essa cadeira, já que ele deve coordenar a campanha da reeleição de Dilma.

Fonte: Jornal do Commercio (PE)

'Essência' do mensalão não mudará, afirma FHC

Para ex-presidente, novo julgamento só alteraria regime de prisão de condenados

Denise Menchen

SÃO PAULO - O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse ontem acreditar que, qualquer que seja a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre os recursos apresentados pela defesa dos réus do mensalão, a "essência" do julgamento não será alterada.

"Na essência houve uma condenação por atos malfeitos. Imagino que isso continuará pesando no futuro", afirmou FHC após participar de um evento em São Paulo.

O tucano disse ainda que, mesmo que o ministro Celso de Mello decida pela aceitação dos embargos infringentes, a análise não deverá se estender pelo ano de 2014.

"O Supremo tem a noção de que ninguém aguenta mais [o julgamento]", afirmou.

Apesar de novos ministros terem entrado no STF desde a condenação dos réus do mensalão, FHC disse esperar que esse veredicto não seja alterado. "Todo mundo sabe o que aconteceu e é muito difícil que se apague a história."

Para ele, o que pode entrar em jogo é se os condenados "vão ficar apenas dormindo na cadeia ou vão passar o tempo inteiro na cadeia".

"O mais importante que aconteceu nesse julgamento é que [ficou claro que] não há crime sem castigo."

Folha de S. Paulo

Cai mais um no Trabalho

Secretário que comandaria pente-fino nos convênios do Ministério se afastou após O GLOBO mostrar seu envolvimento com servidores acusados de desvios.

Cai secretário que comandaria operação pente-fino no Trabalho. Vidigal, quando prefeito, assinou convênio com entidade investigada

Geralda Doca, Flávia Pierry e Adriana Mendes

BRASÍLIA- Antes mesmo de começar a operação pente-fino nos convênios anunciada pelo ministro Manoel Dias ( Trabalho), o coordenador do mutirão, o secretário de Políticas Públicas de Emprego, Sérgio Vidigal, caiu ontem à noite. O secretário teria pedido demissão alegando que não quer atrapalhar as investigações sobre desvios de milhões de reais de programas de treinamento no ministério. Ele havia sido colocado à frente pelo ministro Manoel Dias para fazer um pente-fino na pasta e seria responsável por designar o coordenador para analisar os convênios suspeitos de irregularidades apontados pela Operação Esopo, da Polícia Federal.

A demissão aconteceu depois da publicação, no jornal O GLOBO, da trajetória polêmica do secretário e seu envolvimento com servidores presos e afastados na Operação Esopo. Conforme revelou O GLOBO, o político tem um histórico polêmico. Vidigal é ex-prefeito de Serra (ES), município que tem um convênio de R$ 4,6 milhões com o Instituto Mundial de Desenvolvimento e da Cidadania (IMDC), entidade citada na operação como a principal beneficiária pelo desvio de dinheiro público.

O convênio foi feito na gestão de Vidigal, em 2008, e ainda está em vigência. Ele ocupava a secretaria mais importante do ministério, que cuida dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e responde por todos os convênios de qualificação de trabalhadores e pelos recursos do Projovem justamente onde estão as irregularidades Um dos principais assessores do secretário, Gleide Santos Costa, foi preso na semana passada, em São Paulo, na Operação Pronto Emprego. Ele é acusado de favorecer o Centro de Atendimento ao Trabalhador, entidade suspeita de desviar aproximadamente R$ 18 milhões de convênios financiados pelo ministério.

O ex-secretário é marido da deputada Sueli Vidigal (PDT-ES). Os dois são fidelíssimos ao presidente do PDT, Carlos Lupi, ex-ministro do Trabalho. Na época dos escândalos que derrubaram Lupi da pasta, o casal assumiu a linha de frente de defesa do presidente nacional do PDT. Ele ocupava o cargo pela segunda vez, foi levado por Lupi e saiu com a queda do ministro, assim que Brizola Neto assumiu o ministério.

Ontem, cinco funcionários do IMDC foram libertados. Eles estavam presos na Penitenciária Nelson Hungria, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A informação foi confirmada pelo advogado de defesa Sérgio Leonardo, segundo o G1. O presidente do JMDC, Deivson Oliveira Vidal, segue preso.

Fonte: O Globo

PIB em queda frustra o governo

Prévia do BC indica que o Brasil começou o terceiro trimestre no vermelho: PIB caiu 0,3% em julho.

Depois da euforia, a decepção com o PIB

O Brasil começou o terceiro trimestre do ano no vermelho. Cálculos do Banco Central que tentam prever o comportamento do Produto Interno Bruto (PIB) mostram que o país encolheu 0,3% em julho. Com o estoque da indústria encalhado, o mercado de trabalho morno e a expansão da renda em ritmo moderado, é dado como certo um resultado minguado também para agosto e setembro. As expectativas, antes positivas para a última etapa de 2013, agora começam a se frustrar.

O terceiro trimestre do ano foi aberto por um mês de resultados contraditórios. Enquanto o comércio surpreendeu, ao crescer 1,9% em julho, a produção industrial manteve o comportamento errático e recuou 2%. O receio dos especialistas é de que a fragilidade da economia contamine também os últimos três meses do ano, que, historicamente, são muito bons, por causa das festas natalinas. "Há chances de não haver retomada nem no terceiro nem no quarto trimestres", disse Jankiel Santos, economista-chefe do Espírito Santo Investment Bank. "Será que essa expansão do varejo tem condições de se manter? Parece-me que não. O PIB do segundo trimestre, com avanço de 1,5% foi apenas um suspiro", ponderou.

Frente à queda do PIB em julho calculada pelo Banco Central, o IBC-Br, o governo tentou contemporizar. Em viagem a Uberlândia (MG), para acompanhar a cerimônia de formatura de alunos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), a presidente Dilma Rousseff minimizou o número da autoridade monetária. "Não basta o PIB crescer, tem que crescer para vocês. Não basta o PIB melhorar, a saúde tem que melhorar. Nós temos de trazer mais médicos para atender a população desse país", disse. "Não basta o PIB crescer, se não houver cada vez (mais) empregos de melhor qualidade. Agora, é muito importante que, com tudo isso, o PIB cresça", acrescentou.

Bem-estar

Apesar da avaliação da presidente, dados do Itaú Unibanco mostram que, além da economia, a sensação de bem-estar entre os brasileiros começa a esfriar. Segundo uma pesquisa da instituição, as condições de saúde, segurança e educação avançaram pouco nos últimos dois anos. "A desaceleração em nível tão elevado, tanto econômica quanto social, levou às manifestações deste ano", observou Caio Megale, economista do maior banco privado brasileiro. "A inflação também está se consolidando em um patamar mais alto e pune o bem-estar recente. As condições econômicas evoluíram a taxas mais baixas", argumentou.

No ano, o principal entrave para o crescimento tem vindo da indústria. Pouco eficiente e com dificuldades de competir com os importados, mesmo com a disparada de 11% do dólar frente o real em 2013, o setor oscila entre meses de expansão e outros de queda. Toda essa limitação levou os industriais a computarem estoques elevados e, agora, o desafio para o restante do ano é desaguar esse produtos, o que adia os tão esperados investimentos no aumento das fábricas e dos empregos. "A indústria deve mostrar um desempenho mais fraco. Há muito estoque em alguns segmentos diante de uma demanda fraca. Isso desestimulará o crescimento no segundo semestre", projetou Rafael Bacciotti, economista da Tendências Consultoria. "Os fatores que puxam a economia para trás ainda estão muito presentes", pontuou Pedro Paulo Silveira, diretor de gestão da Vetorial Asset Management.

O quarto trimestre do ano será afetado, na visão de Eduardo Velho, economista-chefe da INVX Global Partners, pelo efeito estatístico. Em igual período de 2012, havia uma corrida às concessionárias para a compra do carro novo. O governo ameaçava retirar, a qualquer momento, o desconto de Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e os consumidores queriam aproveitar a oportunidade. A indústria bateu recordes na fabricação e de venda de automóveis.

"Quando o quarto trimestre for comparado com 2012, veremos um resultado muito ruim", explicou Velho. Como, no ano passado, havia o benefício tributário, o brasileiro antecipou compras e, agora, está com o orçamento apertado pelo excesso de dívidas — o freio nas compras, segundo especialistas, derrubará a produção da indústria e afetará as vendas no varejo.

Pressão

Nas próximas terça e quarta-feiras, mais ingredientes de risco deverão ser adicionados à economia. O Federal Reserve, (Fed), o Banco Central dos Estados Unidos, decidirá se dará início ao cronograma que colocará fim aos estímulos mensais de US$ 85 bilhões a maior economia do planeta. O mercado antecipou parte dessa medida desde maio. Por isso, a disparada do dólar ante o real. Economistas alertam, porém, que o pior ainda está por vir. "Vai respingar no Brasil, pode ter nova disparada do dólar e até mesmo limitar o crescimento de alguma forma", avaliou Silveira.

No mercado, diante de todo esse quadro, os analistas se dividem em relação às previsões para o PIB do terceiro trimestre. As projeções que vão de uma queda de 0,5% à estabilidade. Para o ano, as apostas se concentram entre 2,3% e 2,5%. O Banco Central, pelo menos até a divulgação do Relatório Trimestral de Inflação, ainda neste mês, permanece com a aposta de crescimento de 2,7%. Já o Ministério da Fazenda fala em 2,5%. Os especialistas avaliam que a situação dos próximos meses não deve mudar a estimativa da autoridade monetária. "Se houver mudança, será pequena", afirmou Jankiel Santos.

Fonte: Correio Braziliense

Os idos de Setembro - Rosiska Darcy de Oliveira

Reabertura do processo do mensalão traumatiza o país. Desmoralizaria o Tribunal aos olhos da população que nele investiu suas esperanças de regeneração da Justiça

A possibilidade de que o Supremo Tribunal Federal venha a aceitar a reabertura do processo do mensalão traumatiza o país. Essa decisão desmoralizaria o Tribunal aos olhos da população que nele investiu suas esperanças de regeneração da Justiça. De todas as frustrações que nos têm sido impostas, essa seria a mais grave, porque nos roubaria o bem insubstituível que é a esperança. A condenação por esse crime de lesa-sociedade seria definitiva, não aceitaria embargos infringentes. A pena seria a execração da opinião pública ferida pelo desalento, que é o mais triste e perigoso dos sentimentos. O Tribunal enviaria à sociedade uma mensagem facilmente decodificável: a lei não é igual para todos. Pergunte-se a qualquer anônimo condenado por formação de quadrilha. Plantaria uma semente venenosa: uma sociedade que perde o respeito pela Justiça se desintegra na anomia.

Caso ocorra essa decisão viria na contramão de um tempo em que a palavra cidadania, enxovalhada no palanque de qualquer demagogo, começa a recuperar seus títulos de nobreza. É a cidadania que está questionando as instituições quando elas atentam contra si mesmas.

No dia 7 de setembro sobrou lugar nas arquibancadas e no asfalto. Temida pelas autoridades como penetra e estraga festa, a multidão não veio. O movimento de junho teria acabado tão subitamente como começou? Ora, em três meses o gigantesco descontentamento da população não poderia ter sido e não foi aplacado. Fermenta. A internet não serve apenas para convocar manifestações de rua, ela é a rua onde, a cada minuto, pessoas se manifestam. A indignação persiste e trabalha. O silêncio das ruas deveria meter medo.

Quem quer se misturar com um brutamontes mascarado que arranca postes e, de quebra, ser sufocado com gás lacrimogêneo? Numa comédia de erros, uma gente violenta, supostamente preocupada com o mau uso do dinheiro público, se dedica a destruir o patrimônio do Estado, legando à coletividade uma conta salgada. Afastam as pessoas das ruas e só não destroem o movimento porque não é nas ruas que ele se dá. Porque não existe o “Movimento”. É a sociedade brasileira inconformada que está, há muito tempo, em movimento.

Margaret Thatcher, que usava os antolhos do Mercado Todo Poderoso, disse que não existe essa coisa chamada sociedade. Ela existe e é muito mais do que os segmentos que se intitulam organizados e, em filigrana, criam uma hierarquia em relação ao “resto”, a maioria nada silenciosa que não foi mobilizada por ninguém, se automobiliza segundo seus momentos e interesses.

Volátil, essa sociedade em que cada um sabe o que quer é infensa à cooptação por partidos ou à manipulação pelo engenho de marqueteiros. Boçais mascarados não a representam. Diversa e contraditória foi ela que veio à rua. Essa sociedade inconformada quer bem viver, quer liberdade e justiça.

Quem teme uma crise institucional não se dá conta de que ela já está em curso. O que se chama crise é uma situação em que o continente não contém mais o conteúdo. Quanto mais uma instituição representativa como o Congresso cai no ridículo — corrupto, atrasado, homofóbico — mais a sociedade dela se distancia. Quanto mais pífios são os serviços públicos, menor é a tolerância da população com o governo.

Os brasileiros já têm parâmetros de comparação entre a vida que levam e a que poderiam levar. Com razão atribuem à corrupção a distância entre o real e o possível. Não de maneira genérica como um crime contra um Estado, abstrato e desencarnado, mas como um crime contra cada um.

O nexo de causalidade entre corrupção e degradação da vida cotidiana implantou-se na consciência popular. Fiat lux! Impostos — e os nossos são escorchantes — são um contrato de prestação de serviços, que já foram pagos e não estão sendo prestados, configurando um estelionato de Estado.

Não se fazem mais carneiros como antigamente. A tolerância bateu em zero.

O espantalho da crise institucional assusta, mas não cura a descrença nas instituições. Imaginar — e experimentar — uma nova engenharia institucional é o maior desafio político do Brasil de hoje. Um Congresso que abriga um deputado presidiário deveria estar cercado por grades, não se regenera a si mesmo.

As propostas de refundação, como foi a Lei da Ficha Limpa, vieram de fora do sistema político. Assim será com essa nova dinâmica que brotará da energia da sociedade, exprimindo os valores que ela não aceita negociar. A sociedade brasileira descrente das instituições no ano que vem votará. Os idos de setembro não terminaram.

Rosiska Darcy de Oliveira é escritora

Fonte: O Globo

Revogações tácitas e privilégios explícitos - Luiz Carlos dos Santos Gonçalves

É para poucos o direito de ser processado e julgado pela mais alta corte do país, o Supremo Tribunal Federal. O foro por prerrogativa de função --ou foro privilegiado-- não foi extinto nem mesmo pela democrática Constituição de 1988. Isso não significa que seja bom.

Nossa República será mais igualitária no dia em que todos os cidadãos, quando chamados a responder por seus atos, o façam diante de juízos fixados de acordo com as regras comuns de competência.

Talvez esses foros sobrevivam em face da arraigada esperança de que tribunais sejam mais próximos, compreensivos ou amenos para com pessoas de certos estamentos do que esses temíveis juízes de primeiro grau... Afinal, é recente essa moda de condenar réus em foros privilegiados.

Esse contexto ajuda a explicar a insólita situação do STF. Enquanto milhares de pessoas veem-se processadas e condenadas por juízos comuns --portanto, pela decisão de um solitário julgador-- os 11 ministros de nossa alta corte se debruçam, por meses a fio, com as minudências de um único processo crime. E se trata da corte que tem o papel de dirimir as mais relevantes questões constitucionais do país.

Oxalá cada réu em nosso país, independentemente do crime pelo qual é acusado ou de suas condições econômicas, tenha a mesma oportunidade de ampla e efetiva defesa que tiveram os réus da ação penal 470.

Sobre a questão dos embargos infringentes, não nos convencem argumentos de que os blocos de opinião se formaram por razões de preferência política. Tampouco imaginamos que a admissão do recurso implique, automaticamente, em benefício para os até aqui condenados.

Há razões boas para aceitar ou para recusar o recurso. Para quem os admite, trata-se de um benefício pró réu. O recurso está previsto no artigo 333 do regimento do Supremo. Embora seu cabimento comum seja para os processos julgados por turmas fracionárias de tribunais, no Supremo funcionaria para mitigar a ausência de um recurso hierárquico, ou seja, uma irresignação levada a um outro grau de jurisdição.

Quem não admite o cabimento dos embargos começa notando que regimentos não podem prevalecer diante de uma lei. E existe lei sobre o tema. É a lei nº 8.038/90. Seu silêncio sobre os embargos é eloquente.

Não se trata de uma lacuna legal, mas da constatação de que os embargos infringentes, pensados para decisões de turmas fracionárias de tribunais, não fazem sentido se a decisão já é, desde logo, tomada pelo conjunto dos julgadores.

Em segundo lugar, quem defende a não admissão dos embargos observa que se trata de uma desconfiança seletiva nos julgamentos majoritários: numa ação originária, eles não bastam; num júri, parecem suficientes. Basta um único voto a mais e a decisão estará tomada.

Sem falar do tempo que passa, de outros casos que não se julga...

Todo o problema surgiu de um erro cometido pelo Supremo, talvez o maior que se lhe possa imputar nesse julgamento: ele não entendeu necessário reformular expressamente seu regimento interno. Confiou que, diante da lei nº 8.038/90, a revogação tácita de parte dele seria facilmente reconhecida. Não foi.

Uma oportunidade surgiu com a emenda constitucional nº 45, que assegurou o direito fundamental à razoável duração do processo e aos meios que garantam a celeridade de sua tramitação. A emenda não recebeu dispositivos incongruentes como os embargos infringentes, que determinam que a corte examine, de novo, ela própria, sua própria decisão. Infelizmente, também aqui foi uma revogação tácita.

Num sistema judicial no qual privilégios --como o foro por prerrogativa de função e os recursos infindáveis-- encontram-se escritos com todas as letras, a corte não deveria ter confiado em revogações tácitas.

Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, procurador regional da República, relator da comissão de juristas que elaborou anteprojeto de novo Código Penal e autor do livro "Crimes Eleitorais e Processo Penal Eleitoral" (editora Atlas)

Fonte: Folha de S. Paulo

O consumo vai bem, mas o investimento vai mal - Rolf Kuntz

O governo pode festejar o consumo de julho, mas o crescimento econômico neste ano, e principalmente nos próximos, vai depender mesmo da indústria, o patinho feio da economia nacional. Os últimos números do varejo surpreenderam o mercado financeiro, foram celebrados pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, e forçaram os analistas quebrar a cabeça. Como explicar o aumente das compras, num ambiente, segundo as sondagens, de muito pessimismo e insegurança crescente? Várias respostas parciais foram propostas e todas contêm, provavelmente, alguma verdade: o recrudescimento do frio, os novos financiamentos de móveis e utensílios para casa, o adiamento de compras em junho, primeiro mês das passeatas, o recuo da inflação e a boa oferta de crédito pessoal. Economistas mais entusiasmados admitiram rever as estimativas do produto interno bruto (PIB) do terceiro trimestre. Mas a pergunta permanece: a produção industrial crescerá o suficiente, na segunda metade do ano, para sustentar um resultado geral bem melhor que o estimado até há pouco tempo?

Na sexta-feira, um dia, depois da celebração do consumo de julho, saiu o índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br): houve queda de 0,33% em relação a junho, descontadas as variações sazonais. O indicador praticamente voltou ao nível de março e ficou 2,6% acima do estimado para julho de 2012. Em 12 meses o crescimento sobre o período anterior chegou a 2,3%. Considerado uma prévia do PIB, o IBC-Br continua apontando uma recuperação lenta e oscilante, explicável principalmente pela trajetória da indústria.

Em julho, a produção do setor foi 2% menor que a de junho e 2% maior que a de um ano antes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O crescimento acumulado em 12 meses ficou em apenas 0,6%. Além disso, o emprego industrial diminuiu 0,2% de junho para julho, de acordo com o IBGE.

O levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), restrito ao setor de transformação, apontou um aumento de 0,3% no emprego. Os primeiros dados de agosto surgiram já na quinta-feira, quando a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) anunciou a redução de 0,3% no contingente empregado. O terceiro trimestre é normalmente um período de contratações, por causa do consumo do fim de ano, mas 2013, pelos números conhecidos até agora, está fora desse padrão.

A balança comercial combina com esse quadro. De janeiro até a primeira semana de setembro a receita de exportações, US$ 161,4 bilhões, foi 1,6% menor que a de um ano I antes, enquanto o valor das importações, US$ 164,9 bilhões, 1 foi 9,9% maior que o de igual j período de 2012. Parte substancial da demanda interna vem sendo suprida com mercadorias estrangeiras - tanto matérias-primas quanto bens intermediários e produtos finais. A participação dos importados no consumo nacional de produtos industriais chegou a 21,1% no segundo trimestre, conforme a CNI, 0,1 ponto mais que um ano antes. A fatia dos importados já cresceu por 13 trimestres consecutivos, mesmo sem maior abertura do mercado e até com algum aumento de barreiras nos últimos anos.

Só por teimosia se pode continuar apontando o câmbio como o único ou o mais importante problema da indústria. Tem alguma relevância, inegavelmente, mas a maior parte dos obstáculos é de outra natureza. Entre 2000 e 2009,a produtividade do trabalho na agropecuária cresceu em média 3,8% ao ano, enquanto a da indústria de transformação diminuiu à taxa anual de 0,8%, de acordo com estudo recente dos economistas Fernanda de Negri e Luiz Ricardo Cavalcante, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Quando se considera o conjunto da economia, podem-se dividir as últimas duas décadas em duas fases bem distintas. Entre 1992 e 2001, as curvas de aumento da produtividade do trabalho e do PIB per capita praticamente coincidem. Na fase seguinte, a maior parte do crescimento do PIB per capita passou a depender da incorporação de trabalhadores.

Dadas as perspectivas do mercado de trabalho, a expansão econômica dependerá, nos próximos anos, de novos ganhos de produtividade, muito mais que da oferta de mão de obra, Isso será muito importante para a indústria de transformação e, naturalmente, para o comércio exterior e para a segurança das contas externas, em clara deterioração.

Ganhos de produtividade, para a indústria e para o conjunto da economia, dependem de vários fatores, como educação, formação de mão de obra e investimentos em capital fixo, como equipamentos, máquinas, instalações fabris e construções de infraestrutura. Entre os industriais, a intenção de investir diminuiu nos últimos meses, segundo pesquisa divulgada nesta semana pela Fundação Getúlio Vargas.

Em abril-maio, 45% das empresas consultadas informaram haver investido mais que nos 12 meses anteriores e 25% indicaram diminuição. Em julho-agosto, 36% reportaram investimentos maiores que no ano anterior e 25%, menores. Em relação aos 12 meses seguinte os sinais também pioraram. A parcela com planos de investir mais diminuiu de 51% para 34%.

Na área da logística, a evolução dependerá da competência do governo no planejamento e na condução das licitações, nas formas de mobilização do capital privado e na execução dos projetos financiados só pelo setor público. Cada um pode fazer suas apostas, de acordo com seu grau de confiança. O retrospecto é pouco entusiasmante, mas o governo tem-se mostrado pouco propenso à autocrítica e à busca de maior eficiência na formulação e na condução de políticas.

Fonte: O Estado de S. Paulo

País de desiguais - Miriam Leitão

Os tempos da Justiça são tão dilatados que em abril eu escrevi, neste espaço, que o país estaria, no julgamento da aceitação dos embargos infringentes, diante do risco de um fim melancólico do processo do mensalão. E esse é o momento em que estamos agora, cinco meses depois. Os réus já estavam condenados, mas o perigo vinha das infinitas possibilidades de protelação.

O caso do mensalão é exemplar não por punir dirigentes icônicos do PT ou por revelar um esquema financeiro que sequestrou o interesse público e o colocou a serviço de um grupo político. O que o tornou emblemático foi o processo. O Ministério Público passou por duas direções mantendo com firmeza o propósito de denunciar e defender a condenação dos réus. O devido processo legal deu a todos o amplo direito de defesa, mas eles foram condenados por um tribunal em que a maioria dos ministros foi escolhida por presidentes do grupo atingido.

Pela primeira vez o Brasil quebrava a tradição de ser um país de fidalgos, no qual a lei pesa sobre os sem nome e é carinhosa ou displicente com os poderosos. A importância da Ação Penal 470 vai além dela. O país tem avançado. Construiu alianças, que uniram até contrários na cena política, para voltar à democracia, estabilizar a economia e iniciar o processo de inclusão social. Mas permanece sendo um país no qual a mão da Justiça treme na hora de punir os crimes de quem tem poder.

O descaminho no qual o Supremo Tribunal Federal está parece banal para o senso comum. Um artigo de um regime interno obsoleto não pode se sobrepor a uma lei. É uma inversão da hierarquia do Direito. A Lei 8.038 não previu os embargos infringentes, mas eles penduram-se como um galho arcaico no regimento.

Os réus já estão condenados a penas de prisão em regime fechado ou aberto, mas o tempo e a forma de lidar com todas as intermináveis firulas legais ou regimentais determinarão se o país quebrou ou não o princípio de que é uma república orwelliana em que alguns são mais iguais que os outros.

Garantir todos os direitos dos condenados e protegê-los com o devido processo legal é o correto; cair nas armadilhas da protelação infinita é aprisionar a Justiça. Os réus têm direitos, mas a sociedade também os tem. O da sociedade é o que os juristas chamam de "efetividade da tutela penal": a certeza de que os que cometem crimes serão punidos.

Houve de lado a lado vários bons argumentos apresentados e houve sofismas. Na linha dos sofis-mas está a ideia de que os que votam contra esse artifício da defesa estão jogando para a platéia. Na linha do simples e inegável está a tese de que é desigual um sistema que estabelece tratamento diferente para dois condenados julgados por tribunais superiores. Quem é julgado pelo STJ não tem direito a esse recurso; quem responde ao STF terá esse direito, no caso de ele ser aceito.

Agora, só resta um ministro a votar. Ele não deve julgar usando o sentimento resumido na frase "todos estamos fartos desse processo" Deverá decidir pelo que ele considerar justo. É uma questão processual a que está sendo debatida, mas ela é o ponto em que o país confirma se quebra o privilégio da fidalguia ou se o mantém. Seja qual for o argumento, julgar novamente a coisa julgada será a forma de reduzir penas ou extingui-las. A Justiça sabe que o tempo trabalha a favor da impunidade e por isso existe o princípio da prescrição. O que se decide é se a Ação 470 será um marco para novo avanço institucional ou se será a confirmação do defeito que nos fez até hoje ser um país de desiguais perante a lei.

Fonte: O Globo

Justiça sem governança - Fernando Rodrigues

Fanáticos por política aguardam com ansiedade se haverá um novo julgamento do mensalão. O placar da decisão está em 5 a 5. Chegou-se a esse impasse por vários motivos. Um deles tem sido quase negligenciado e merece mais atenção: a aversão dos magistrados pela boa governança do Judiciário.

Em 1990, o Congresso aprovou uma lei mudando a abordagem sobre embargos infringentes --o recurso que beneficia réus cuja condenação não foi por unanimidade. Com o novo (sic) diploma legal editado há 23 anos (incrível!), o regimento interno do STF ficou obsoleto. Carece de atualização explicitando se o Supremo aceita ou não tais embargos.

Os 11 membros do STF têm o poder de enviar um projeto de lei ao Congresso propondo a alteração do regimento interno da corte. Por que não o fizeram em 23 anos? Na melhor hipótese, por conta do desprezo que nutrem pelo dever da boa governança.

Apesar de emudecer sobre o próprio regimento, o STF não se esquece de fazer anualmente uma proposta de reajuste salarial. Os juízes vivem como na época em que dinheiro nascia em árvores e o Estado fabricava inflação sem pensar no dia seguinte.

O caso do mensalão também levou magistrados do STF a reclamar do acúmulo de trabalho em seus gabinetes. Muito bem. Mas não ocorreu a nenhum deles nas últimas décadas propor ao Congresso uma nova Lei Orgânica da Magistratura para acabar com os cerca de três meses de folga anuais (no mínimo) a que os juízes têm direito --uma ofensa para a maioria dos brasileiros.

Sem pensar mais na governança do Judiciário, os 11 integrantes do STF continuarão a passar por apertos como o dos embargos infringentes. Até porque maluquices como um mensalão 2.0 (o possível segundo julgamento) não ocorrem só por causa da ambiguidade de leis malfeitas. Mas muito em função da abulia dos juízes quando se trata de melhorar o sistema em que trabalham.

Fonte: Folha de S. Paulo

O que está em jogo - Merval Pereira

O que menos importa na decisão sobre os embargos infringentes é se as penas do ex-ministro José Dirceu e de outros réus poderão ser reduzidas, ou se eles ficarão em prisão aberta ou fechada. A condenação está feita, e não há recurso que possa apagar essa mancha da História do Brasil, protagonizada pelo PT e mais especificamente pelo ex-ministro-chefe da Casa Civil do primeiro governo Lula.

A consequência da decisão que caberá ao ministro Celso de Mello tomar diz respeito, do ponto de vista da sociedade, menos ao destino dos condenados e mais ao do país. O Supremo Tribunal Federal está a caminho de perder a confiança do povo brasileiro, que passou a considerá-lo um sustentáculo do sistema democrático, imune a influências externas, a partir de sua atuação desassombrada no julgamento do mensalão.

O fato concreto é que ã partir de sua nova composição, em substituição ao plenário original que iniciou o julgamento, houve uma mudança de espírito na Corte, com o ministro Luís Roberto Barroso reforçando a posição do ministro revisor Ricardo Lewandowski sobre supostas injustiças que teriam sido cometidas.

Declarações como as que deu mesmo antes de ser aprovado na sabatina do Senado, de que o julgamento fora "um ponto fora da curva" eram recorrentes durante seus votos na análise dos embargos de declaração, mesmo que seguisse os votos do relator.

Barroso sempre fez questão de pontuar suas queixas antes de apoiar as decisões tomadas anteriormente, como se estivesse cumprindo um ritual que lhe desagradava. O mesmo sentimento tinha o outro novato no plenário, o ministro Teori Zavascki, embora não revelado na sua quase mudez das primeiras sessões.

Quando se abriu uma brecha para que mudasse seus votos, mesmo que essa atitude soasse extemporânea diante do motivo alegado, ele já tinha uma relação deles a serem alterados, principalmente na dosimetria das pênas sobre formação de quadrilha. Ele e Barroso, aliás, já haviam mudado o entendimento do Supremo sobre esse crime no julgamento do caso do senador ívo Cassol, ao se unirem aos quatro outros juizes que não viram formação de quadrilha no mensalão.

Tudo indica que, havendo novo julgamento sobre formação de quadrilha no mensalão, os condenados já têm maioria no novo plenário para serem absolvidos, isso na hipótese de nenhum ministro alterar seu modo de pensar até lá.

Não será preciso nem muita delonga para tentar a prescrição do crime, nem reduzir a pena dos condenados com o mesmo objetivo, tese também que já tem a maioria no plenário. Essas mudanças devem ser analisadas à luz dos comentários do jurista Mário Guimarães citados na sessão de quinta-feira pelo ministro Gilmar Mendes.

Duvidando que os "embargos opostos perante o mesmo corpo judican-te possam oferecer melhor garantia de julgamento aos que litigam" Guimarães lembrava, já em 1952, que a tendência é "conservarem os juizes a própria opinião, o que é lógico, desde que novas provas, nesta altura da causa, já não se podem trazer"

Ele lembrava, porém, que às vezes surgem decisões diferentes, "quando se ausenta ou é substituído algum dos julgadores" Tais ocorrências, "que chegam até a modificar a jurisprudência" constituem, para Mario Guimarães, fatos fortuitos que não devem ser levados em conta para a aplicação da lei.

O ministro Gilmar Mendes resumiu bem o espírito da análise do jurista: "ou o trabalhoso e custoso ato do já sobrecarregado plenário é inútil, ou, pior, trabalha-se com a odiosa manipulação da composição do Tribunal."

A composição original do STF que começou a julgar o mensalão tinha oito dos 11 ministros indicados seja por Lula, seja por Dilma. E ninguém tinha certeza do que sairia de cada uma daquelas mentes, o que era um eloquente elogio à independência da mais alta Corte do país, na contramão do que acontece às suas congêneres na América Latina, manipuladas por alterações que as colocam, na maior parte das vezes, a reboque do governo do momento.

Esse sentimento de que está havendo manipulação da composição do STF é o que de mais grave pode ocorrer para a imagem do sistema jurídico brasileiro.

Os pontos-chave

1. A condenação está feita, e não há recurso que possa apagar essa mancha da História do Brasil.

2.A consequência da decisão que caberá a Celso de Mello tomar diz respeito menos ao destino dos condenados e mais ao do país.

3. Supremo está a caminho de perder a confiança do povo brasileiro.

Fonte: O Globo

Mensalão e eleição rimam? - Leonardo Cavalcanti

Um dos atuais exercícios de políticos e analistas é o de tentar adivinhar o quanto a prorrogação do julgamento da AP 470, o mensalão, deverá interferir nas eleições do próximo ano. Respostas apressadas, tanto negativas quanto positivas, são irrelevantes, por tratarem de meros chutes. Prognósticos assim funcionam como debates de mesa de bar, ninguém leva nada muito a sério. A única forma de tentar antecipar os riscos para Dilma Rousseff e os candidatos petistas nos estados é avaliar os últimos lances eleitorais com o escândalo na mídia, um período que corresponde às campanhas de 2006, 2008, 2010 e 2012. Um intervalo considerável, com trocas de cenários e personagens.

O que se percebe é que, nos últimos sete anos, o mensalão atrapalhou pouco os petistas, por mais emblemático na história da corrupção política brasileira. Nas eleições de 2006, por exemplo, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva precisou encarar um segundo turno com o tucano Geraldo Alckmin para se reeleger. Ao longo da campanha, o PSDB trabalhou intensamente com o tema do mensalão, a ponto de, no primeiro debate do segundo turno, Lula ter terminado abatido, nervoso.

Especialistas em campanhas políticas atribuíram a prorrogação da eleição de 2006 ao escândalo dos mensaleiros, o que era razoável supor, afinal o petista acabou caindo justamente entre os eleitores de maior escolaridade e renda, como mostraram pesquisas de 2005, logo depois do escândalo, e ao longo de 2006. É até possível sugerir também uma decepção irreversível de uma pequena parte do eleitorado. Que o mensalão — incluindo o "escândalo dos aloprados" — abalou Lula e os petistas não há qualquer dúvida. No tal primeiro debate de 2006, o então presidente nem ao menos deu "boa noite". Ao longo da campanha, entretanto, o petista se recuperou e conseguiu colar no tucano a pecha de "privatista".

Menos baixas

Mesmo na campanha para a Câmara de 2006, o PT não sofreu tantas baixas. Foram três parlamentares a menos se comparados a 2002, uma queda de 4%. Em 2010, Lula conseguiu eleger Dilma. Sem denúncia que o atrapalhasse. Dois anos depois, em 2012, em pleno julgamento do mensalão no STF, o ex-presidente emplacou o ex-ministro da Educação Fernando Haddad prefeito de São Paulo, derrotando um dos principais nomes da oposição na maior capital do país, o tucano José Serra. A popularidade perdida por Dilma nos últimos meses nada teve a ver com o julgamento do mensalão. O prejuízo — e a própria recuperação — deve ser debitado na própria conta da petista.

Por fim, no exercício descrito no início deste texto, analistas — principalmente os da oposição — acreditam que a continuação do julgamento em plena campanha desgastaria Dilma por causa das prisões de mensaleiros. Aqui, mais uma vez, o chute. Não se sabe quando o processo vai chegar ao fim. Por mais que todos os sinais do ministro do STF Celso de Mello sejam os de prorrogar o julgamento, tudo pode acabar na próxima quarta-feira. Caso contrário, ficará em aberto, podendo terminar ainda no primeiro semestre do próximo ano ou se arrastar ainda mais. O fato é que, em qualquer momento, mensaleiros podem ir para cadeia. E não há nada mais devastador para a imagem de um político do que estar na prisão. Daí a atrapalhar Dilma é outra história. Os fatos relacionados ao escândalo nos últimos sete anos mostram que até hoje mensalão e eleição não passam de uma rima.

Outra coisa

As reportagens de João Valadares e Breno Fortes, publicadas nesta semana pelo Correio, revelam a falta de prioridade na compra de aeronaves da Polícia Federal. Apenas o descontrole e a ausência de planejamento explicam a aquisição de um helicóptero de quase R$ 30 milhões sem ter piloto capacitado para operar o modelo ou mesmo um contrato de manutenção previsto. E pior, dois outros aparelhos, de menor porte, simplesmente não voam há mais de dois anos. Enquanto o Ministério da Justiça, que comanda a PF, não consegue explicar o até agora inexplicável caso, resta aguardar as cenas dos próximos capítulos.

Fonte: Correio Braziliense