Opinião do dia – Roberto Freire

“Se o governo Temer repetisse as práticas dos anteriores ( cedendo a pressões dos partidos por ministérios), não sinalizaria mudança alguma em relação a Dilma”

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Roberto Freire, deputado federal e presidente do PPS, após reunião com o futuro presidente Michel Temer. O Globo, 11/05/2016

Temer prepara mensagem de ‘esperança’

• Se a presidente Dilma Rousseff for afastada em votação, vice fará discurso à imprensa na tarde de quinta já no Planalto

Erich Decat - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Confiante de que o plenário do Senado aprovará nesta quarta, 11, o afastamento da presidente Dilma Rousseff, o vice Michel Temer (PMDB) intensificou na terça, 10, os preparativos para assumir interinamente o comando do País com o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL). A expectativa da cúpula do PMDB é de que por volta das 22h desta quinta o resultado sobre a admissibilidade do processo de impeachment já seja alcançado, o que acarretará no afastamento de Dilma do cargo por até 180 dias.

Diante de um quadro considerado como irreversível até pelos governistas, Temer se reuniu na terça com integrantes do grupo mais próximo do partido para definir a linha do pronunciamento que pretende fazer, no fim da tarde de de quinta, 12, horas depois de Dilma ser notificada oficialmente da decisão.

Segundo o Estado apurou, Temer deve atender a imprensa no Palácio do Planalto. A ideia inicial é o vice falar sem abrir espaços para perguntas dos jornalistas. Essa sistemática, no entanto, ainda não foi fechada e o martelo deve ser batido em novas reuniões previstas para ocorrer na manhã de hoje, no Palácio do Jaburu. Segundo interlocutores do vice, a ideia central do discurso será a de que “não é momento para comemorar, não é um momento de vitória, mas, por outro lado, a esperança está no ar”.

Temer também deve abrir espaços na declaração para tratar da importância do prosseguimento das investigações da Operação Lava Jato. Atualmente, alguns dos principais quadros do partido – como o presidente em exercício do PMDB, senador Romero Jucá (RR), o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afastado do comando da Câmara, e Renan Calheiros – estão no centro das investigações. Diante de possíveis desgastes com a opinião pública, Temer deve tratar a Lava Jato como um “patrimônio” a ser mantido. Após o pronunciamento, integrantes do grupo mais próximo defendem que o vice faça uma rodada de entrevistas começando pelo Jornal Nacional, da Rede Globo, e em seguida com os principais jornais e revistas nacionais.

Trâmites. Com a iminência do afastamento de Dilma, Temer se reuniu na tarde de ontem com Renan, na residência oficial do presidente do Senado, para tirar as últimas dúvidas sobre os procedimentos que serão adotados para ele assumir a Presidência da República. O encontro, feito a pedido do vice, ocorreu um dia após Temer ser pego de surpresa com a tentativa de manobra do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), de anular o processo de impeachment. O deputado foi orientado pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, e pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B). Após ser enquadrado pela cúpula de seu partido, Maranhão recuou e revogou a decisão no início da madrugada de ontem.

“O presidente Michel se inteirou de como o Senado vai tratar a questão amanhã (hoje) e também na quinta-feira (amanhã)”, afirmou Jucá, após a reunião. “Na quinta-feira (amanhã), em havendo a interinidade do presidente Michel, ele provavelmente já definirá a nomeação dos novos ministros” emendou. Na reta final da montagem do novo governo, Temer decidiu reduzir dos atuais 32 para 22 ministérios.

Segundo Jucá, que deverá assumir o do Planejamento na nova gestão, as mudanças na área econômica não serão anunciadas no mesmo dia em que Temer assumir a Presidência. “As medidas econômicas virão no devido momento, depois da discussão do ministro da Fazenda, que for nomeado, com o presidente da República”, ressaltou o peemedebista. Para o comando da Fazenda deve assumir o ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles. O senador ressaltou ainda que um dos primeiros desafios da gestão Temer será o de definir e aprovar a meta de superávit fiscal do ano.

Senado vota o futuro do Brasil

• Decisão interromperá 13 anos de PT no poder

• Dilma recorre ao STF e diz que seguirá lutando

• Ex- líder do governo, Delcídio é cassado

Treze anos após a chegada do PT à Presidência, o Senado deve interromper hoje o maior ciclo de um partido no poder pós- redemocratização ao acolher o pedido de impeachment de Dilma Rousseff, o que a afastará do cargo por até 180 dias. Se confirmado, será o primeiro presidente a ter o mandato abreviado desde Fernando Collor, em 1992. Em enquete feita pelo GLOBO, 50 senadores já declararam voto favorável à saída da petista, nove a mais do que o necessário para a abertura do processo. Dilma tentou impedir a sessão de hoje, marcada para as 9h, ao recorrer novamente ao STF. O ministro Teori Zavascki julgará o recurso, que alega vício de origem no processo por ter sido aberto por vingança pelo presidente da Câmara afastado, Eduardo Cunha. O ministro José Eduardo Cardozo ( AGU) afirmou que vai “judicializar até o fim”. E Dilma anunciou que, mesmo afastada, continuará protestando contra o impeachment. Ontem, movimentos sociais e sindicatos fizeram manifestações em 17 estados e no Distrito Federal contra a saída dela, bloqueando estradas. Na véspera da votação decisiva para Dilma e o PT, o Senado cassou o mandato de Delcídio Amaral, ex-petista e ex-líder do governo, acusado de tentar obstruir as investigações da Lava-Jato. Foram 74 votos pela cassação de Delcídio e uma abstenção, sem um voto sequer favorável ao agora delator do esquema de corrupção na Petrobras e no governo. O vice-presidente Michel Temer, que deverá assumir a Presidência tão logo Dilma seja notificada da decisão do Senado, amanhã, continua tentando fechar a montagem de seu governo. Com uma equipe política, distante do Ministério de “notáveis” que cogitara inicialmente, o vice escolheu 14 dos 22 ministros que pretende nomear. Entre as novidades, o secretário de Segurança de São Paulo, Alexandre de Moraes, para a Justiça, Blairo Maggi na Agricultura e Bruno Araújo em Cidades.

Impeachment

• Confirmadas as previsões de que será afastada hoje pelo Senado, Dilma Rousseff, a primeira mulher eleita presidente, será o símbolo do ocaso de um projeto de poder. Quase 14 anos após ascender ao comando do Brasil, o PT partirá, com Dilma, para uma amarga

Júnia Gama - O Globo

- BRASÍLIA-. Mais de duas décadas após o primeiro impeachment vivido no Brasil, o Senado votará pela segunda vez, no período democrático, um processo de afastamento de um presidente da República. Salvo surpresas de última hora, políticos de diversas vertentes, inclusive do próprio governo, acreditam que a votação nesta quarta-feira afastará a primeira presidente mulher eleita no país e selará a interrupção do ciclo de quase 14 anos de poder do PT na esfera federal.

Na véspera da votação, 50 dos 81 senadores já haviam declarado serem favoráveis ao impeachment. Para aprovar a abertura do processo, são necessários 50% dos votos mais um dos senadores que estiverem presentes. Ainda assim, até o último momento, o governo faz tentativas para anular o procedimento, ou ao menos retardar sua tramitação.

Ontem, a Advocacia- Geral da União (AGU) ingressou no Supremo Tribunal Federal ( STF) com um pedido de anulação e uma liminar para que o processo seja suspenso. A relatoria do mandado de segurança ficou nas mãos do ministro Teori Zavascki, que também é relator da Operação Lava-Jato, a mesma que contribuiu de forma decisiva para a formação de um clima desfavorável em relação ao governo e ao PT. A qualquer momento, Teori pode emitir uma decisão.

Nos bastidores, petistas admitem que a derrota do governo se tornou inevitável desde que a Câmara aprovou, com os votos de 367 deputados, a abertura do processo. Mas explicam que toda a resistência ensaiada pelo Palácio do Planalto servirá para construir e fortalecer a narrativa futura de que o impeachment da presidente teria sido um “golpe”. Se não adiantar para salvar a cabeça de Dilma Rousseff do julgamento final, que ocorre em até 180 dias a partir de amanhã, pode cumprir a função de permitir que o PT sobreviva para disputar eleições em 2018 como um “player” relevante. Isto, após vários de seus principais nomes, como o ex-presidente Lula, terem sido alvejados pelas descobertas da Lava- Jato.

Diferentemente do ex-presidente Fernando Collor de Mello, que em 1992 foi retirado do poder pelo envolvimento em denúncias de corrupção, o afastamento da presidente Dilma, se consolidado hoje, terá ocorrido, formalmente, graças a manobras orçamentárias que serviram para desequilibrar e maquiar as contas públicas. Segundo seus acusadores, as ações foram responsáveis, em parte, por mergulhar o país em uma das piores crises econômicas da história recente. A economia brasileira no ano passado teve o pior resultado desde 1990, início do ciclo recessivo que antecedeu o impeachment de Collor.

Apesar de haver, na denúncia original do impeachment, acusações de corrupção e omissão, entre outros, a análise do processo acabou restrita apenas à edição de decretos de crédito suplementar e às “pedaladas fiscais” de 2015 — o uso de bancos públicos para pagar despesas sem repassar a eles o montante equivalente. Consta da denúncia do impeachment o crescimento do débito do Tesouro junto ao Banco do Brasil relativo a despesas do Plano Safra, que saltou de R$ 10,9 bilhões, em dezembro de 2014, para R$ 12,5 bilhões, em novembro de 2015. A restrição ao tema derivou de uma decisão do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha ( PMDB- RJ), para que nada que houvesse ocorrido no mandato anterior afetasse o atual. Uma escolha vista como forma de evitar a criação de uma jurisprudência que poderia afetar o próprio peemedebista, alvo de diversas denúncias de corrupção relativas a períodos anteriores ao seu atual mandato.

Mas, além das pedaladas, a tempestade perfeita que envolveu o governo da petista se formou a partir de uma série de passos que deixaram, sobretudo, a sensação de desgoverno no país. Após uma reeleição apertada, que explicitou a divisão do país, a presidente Dilma viu sua base de apoio minguar no Congresso Nacional, apesar dos bolsos abertos e da abundância em ofertas de cargos para os partidos aliados.

De lá para cá, muitos foram os golpes sofridos pelo Palácio do Planalto. Enquanto a economia afundava e crescia o número de desempregados na mesma proporção da insatisfação do setor produtivo, a presidente viu seu entorno ser atingido por denúncias de envolvimento em corrupção na Lava- Jato. O episódio mais emblemático foi a nomeação, barrada pelo Supremo, do ex-presidente Lula como ministro, um mês antes da votação do impeachment na Câmara. Entre seus auxiliares e principais conselheiros, não houve quem escapasse: sob pedidos de investigação, estão seu assessor especial, Giles Azevedo, os ministros Edinho Silva (Comunicação Social), Jaques Wagner ( Gabinete da Presidência), Aloizio Mercadante ( Educação) e Ricardo Berzoini ( Secretaria de Governo). A própria presidente também se tornou objeto de pedido de investigação.

Olhando ainda mais para trás, as manifestações de 2013 serviram como ponto de inflexão sobre o tratamento que a sociedade pretendia dar à classe política a partir de então. A insatisfação generalizada com a falta de representatividade no Executivo e no Congresso foi o combustível que incendiou a fagulha da revolta contra o aumento das tarifas de transporte público, um aviso de que já não se aceitariam as coisas como elas eram. Para analistas do cenário político, a falta de reação do governo sobre este alerta foi o começo do fim para a gestão de Dilma.

Desde então, o que se viu foi o aprofundamento do fisiologismo na forma de governar, com alianças cada vez menos programáticas e mais pragmáticas, desembocando em um presidencialismo de coalizão desconexo, que terminou implodindo. Não é uma casualidade o fato de o impeachment somente ter sido viabilizado no Congresso depois que o PMDB, principal partido da base aliada, que entre outros incontáveis cargos, ocupa a vice-presidência da República, embarcou no processo.

Os meses que duraram a tramitação do impeachment tiveram ingredientes novelescos. Para acrescentar emoções até o último minuto, o deputado Eduardo Cunha, réu na Lava- Jato e considerado figura fundamental na aprovação do processo, foi afastado do cargo na semana passada, dando ao governo argumentos para, mais uma vez, contestar sua condução. O argumento principal é de que houve irregularidades na forma como Cunha presidiu o processo, sempre movido por um desejo de vingança contra o governo.

Já o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB- AL), até há pouco considerado um fiador da governabilidade do PT, nos últimos dias, passou a trabalhar afinado com o eventual novo governo do PMDB. Na segunda-feira, Renan rejeitou o anedótico pedido de anulação da sessão da Câmara que aprovou o processo, feito pelo presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão — possivelmente o que por menor tempo terá ocupado o cargo. Ontem, após sair de um encontro com Michel Temer, Renan aplaudiu publicamente a configuração ministerial desenhada pelo vice, com dez ministérios a menos que Dilma. Diligente com o hipotético novo presidente, informou que a “posse” do novo governo já poderá ocorrer nesta sexta-feira.

Presidente Dilma Rousseff deverá ser afastada em votação hoje no Senado

- Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O Senado deverá abrir o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, afastando-a do cargo, em sessão que começa na manhã desta quarta (11). A decisão precisa do voto da maioria simples dos presentes, e tanto o placar da Folha quanto as contas de governo e oposição apontam para o resultado.

O afastamento tem prazo máximo de 180 dias, mas a previsão é que o Senado julgue-a pelas pedaladas fiscais e créditos orçamentários sem autorização antes disso.

O vice Michel Temer (PMDB) assume assim que for notificado da decisão. Seus aliados pressionam pela saída do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), visto como não confiável para o encaminhamento de sua agenda congressual e que tentou sem sucesso anular a votação do impeachment pelo plenário, em uma canetada apoiada pelo Planalto.

O governo tentava até a noite desta terça impedir a sessão, com a apresentação de um recurso ao Supremo.

Dilma deve ser a segunda presidente afastada para ser julgada politicamente pela acusação de crime de responsabilidade desde a redemocratização, repetindo Fernando Collor em 1992 –o hoje senador pelo PTC-AL, até aqui seu aliado, vota nesta quarta.

Apoiadores do governo fizeram atos em algumas capitais e prometem mais protestos.

Votos contra Dilma devem passar de 50

Por Vandson Lima, Fábio Pupo e Cristiane Agostine – Valor Econômico

BRASÍLIA - Deve ultrapassar a marca de dois terços dos senadores, ou 54 parlamentares, aqueles que apoiarão a admissibilidade do processo de impeachment e consequente afastamento da presidente Dilma Rousseff do cargo por até 180 dias.

Esta marca é a necessária para que Dilma seja definitivamente condenada no fim da tramitação do seu impedimento. Na sessão que se inicia hoje às 9h e pode adentrar a madrugada de quinta-feira, cada senador terá 15 minutos para fazer considerações. Mais de 67 já estão inscritos. A senadora Ana Amélia (PP-RS) abrirá os trabalhos. A votação será aberta, mas apurada no painel eletrônico.

Participarão da votação pelo menos 78 dos 81 senadores. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), irá conduzir os trabalhos e não deve votar. Eduardo Braga (PMDB-AM) está licenciado. Há dúvidas se o empresário Pedro Chaves (PSC-MS), suplente do ex-senador Delcidio Amaral (sem partido-MS), cassado ontem, assumirá a vaga a tempo de participar.

Na conta dos governistas, 22 senadores podem votar em favor de Dilma. Mas o cálculo está inchado: estão computados e garantidos 10 votos do PT; o ex-ministro Armando Monteiro (PTB-PE) e Kátia Abreu (PMDB-TO), ministra da Agricultura que deixará o posto para votar pelo arquivamento do processo; os senadores Telmário Mota (PDT-RR), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lídice da Mata (PSB-BA), João Capiberibe (PSB-AP), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), João Alberto Souza (PMDB-MA) e Roberto Requião (PMDB-PR), somando 19 votos.

O ex-petista Walter Pinheiro (sem partido-BA), que é favorável à realização de novas eleições, deve votar contra o afastamento. Já Edison Lobão (PMDB-MA) e Acir Gurgacz (PDT-RO), que estão no cálculo governista, tendem a frustrar a base aliada: Lobão é ligado ao clã Sarney, que está fechado com o vice-presidente, Michel Temer. E Gurgacz disse aos pares que votará pela saída temporária de Dilma.

Outro caso é o do senador Otto Alencar (PSD-BA). Vice-governador da Bahia na gestão de Jaques Wagner (PT), ele angariou cinco votos pró-Dilma entre deputados do PSD na Câmara e é pessoalmente contra o impeachment. Mas seu partido já negocia postos no eventual governo Temer.

Partidos que eram da base, como o PR e PP, depositarão todos os seus votos contra Dilma.

O placar pela saída temporária pode, assim, alcançar até 57 votos. No julgamento final, serão necessários 54 votos para a cassação definitiva do mandato de Dilma.

Pelo planejamento feito por Renan para a sessão, o Advogado-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, e o relator da denúncia contra Dilma na comissão do impeachment, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), serão os últimos a falar. Não haverá orientação de voto dos líderes partidários.

Calheiros afirmou que pretendia falar com Dilma ainda antes da votação, entre ontem e hoje, tal como fez com Temer, com quem esteve ontem mais cedo. "Meu papel é conversar com todos os atores e encaminhar um desfecho para a situação de impasse que está apavorando o Brasil", alegou.

Temer define equipe e Ilan vai assumir Banco Central

Por Raymundo Costa e Claudia Safatle – Valor Econômico

BRASÍLIA- Na reta final da votação que deve afastar a presidente Dilma Rousseff, o vice-presidente Michel Temer está com sua equipe econômica praticamente montada, inclusive no Banco Central, que será comandado pelo economista-chefe do Itaú, Ilan Goldfajn. Temer também já discute as primeiras medidas que serão adotadas por seu governo. Uma delas é a mudança da legislação das agências reguladoras. Ele quer recuperar o papel das agências, esvaziadas nos governos do PT, e também blindá-las de interferências políticas com as mudanças de governo a cada quatro anos. "Agência tem que ser do Estado e não do governo", disse um auxiliar próximo do virtual presidente.

O Senado vota hoje a admissibilidade do processo de impeachment da presidente. Dilma não deve apenas ser afastada, como pode ter contra si o voto de 54 senadores ou mais, um prenúncio de que não terá chance de voltar, no julgamento do mérito do processo. Para o afastamento, bastam os votos da maioria simples de 41 dos 81 senadores. Agonizante, o governo ainda ontem manobrava para adiar o desfecho inevitável: a Advocacia-Geral da União entrou com novo pedido de anulação do impeachment no Supremo Tribunal Federal.

Na tarde de ontem, o Senado tratava de limpar a pauta, de modo a se dedicar hoje ao impeachment. Em uma decisão contundente, o senador Delcídio Amaral (ex-PT-MS) perdeu o mandato pelo voto de 74 de seus colegas.

O governo do Distrito Federal vai manter o mesmo esquema de segurança adotado na votação do impeachment pela Câmara dos Deputados, com a separação, por meio de um cerca, dos manifestantes a favor e contra o impeachment da presidente.

Enquanto isso, o vice-presidente Michel Temer tratava de dar os últimos retoques no ministério que deve assumir com ele, quando Dilma for afastada. O senador José Serra (PSDB-SP) está confirmado no Ministério das Relações Exteriores, com a missão de dar uma guinada e fazer o realinhamento da política externa brasileira. Serra também ficará encarregado do comércio exterior. Sob sua responsabilidade estará a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex).

Se assumir o governo, Michel Temer dirá que situação econômica é crítica

Gustavo Uribe, Valdo Cruz – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Em discurso que está sendo preparado caso assuma interinamente o governo, o vice Michel Temer (PMDB-SP) vai destacar que a situação econômica do país é crítica, que a solução diante do quadro atual não será imediata e fará um apelo pela pacificação para o país voltar a crescer.

O tom realista tem como objetivo passar a ideia de que o peemedebista assume uma máquina pública com dificuldades financeiras, reforçando o apelo por uma unidade em torno da aprovação de medidas no Congresso para recuperar a economia.

A estratégia é pontuar as dificuldades do país, que passa por um agravamento do quadro fiscal e pelo aumento da dívida pública. Um aliado definiu o tom do discurso como "franco" e "solene".

A proposta é que o vice-presidente faça um pronunciamento à nação em discurso a veículos de imprensa. Segundo aliados de Temer, como estará no cargo interinamente, ele quer evitar um gesto que seja interpretado como um desrespeito à posição da petista, que, embora afastada, ainda estará na condição de presidente até a análise final do processo.

A intenção do vice-presidente é estruturar o discurso sobre dois temas principais: medidas econômicas e política social. Em relação ao primeiro ponto, ele pretende ressaltar a proposta de sanear as contas públicas com o corte de ministérios e de cargos comissionados. Sobre o segundo tema, deve se comprometer a manter iniciativas da administração petista, como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida.

O peemedebista ainda não definiu quando anunciará a nova equipe ministerial, mas a intenção é fazê-lo no dia em que ele assumir interinamente o cargo, possivelmente na quinta-feira (12).

A expectativa é que o Senado conclua nesta quarta o afastamento da petista e, na quinta, ela seja notificada e, assim, suspensa da função.

Diante do atual quadro, Temer acelerou as negociações para as últimas pastas de sua equipe. Com a definição para o Ministério da Justiça do secretário da Segurança de São Paulo, Alexandre de Moraes, o vice considera dois nomes para a AGU (Advocacia-Geral da União): José Levi Mello do Amaral Júnior e Luis Carlos Alves Martins.

Lula já articula oposição a governo Michel Temer

Catia Seabra – Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - Certo de que foram inócuas as últimas cartadas do governo para sustação do processo de impeachment de Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já se dedica à costura da estratégia de oposição ao governo de Michel Temer (PMDB).

Segundo seus aliados, Lula só viajou a Brasília em solidariedade a Dilma. Na quinta-feira (12), ele pretende estar ao lado dela na saída do Planalto, caso o Senado autorize seu afastamento.

Petistas, partidos e movimentos de esquerda estão em busca de um mote. Não está descartada a reedição da campanha "Diretas Já". Mais provável, no entanto, é a defesa de um plebiscito para a convocação de novas eleições.

Lula tem incentivado a criação de uma frente inspirada no modelo uruguaio: uma grande coalização que reuniria sindicatos, associações, partidos, ONG e outros movimentos de esquerda. A defesa da frente não tem, porém, o mesmo apelo da convocação de eleições diretas.

PT e aliados discutem atualmente a intensidade de oposição a Temer. O partido teme ser responsabilizado por fracassos do futuro governo caso adote um tom muito pesado.

De acordo com interlocutores, Lula considerou desastrosa a articulação do governo para deter o prosseguimento do processo de impeachment pelas mãos do presidente da Câmara em exercício, Waldir Maranhão (PP-MA). Na segunda, Maranhão revogou a decisão da Câmara que deu andamento ao processo. Sob pressão, reviu sua posição em menos de 24 horas.

Moro

A cassação do mandato de Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) pelo Senado deve levar a denúncia contra o ex-senador e Lula pela tentativa de compra de silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró para as mãos do juiz Sergio Moro.

O caso está no STF porque Delcídio tinha o chamado foro privilegiado. Sem mandato, não haveria mais justificativa para manter o processo no STF.

Colaboraram Márcio Falcão e Aguirre Talento, de Brasília

Presidente tenta última cartada com novo recurso ao Supremo

• ‘Vamos judicializar até o fim, até a última questão, se necessário’, diz Cardozo

Carolina Brígido, Renata Mariz - O Globo

- BRASÍLIA- A Advocacia- Geral da União ( AGU) entrou ontem com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal ( STF) pedindo que seja anulado todo o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff que tramita no Congresso. O relator sorteado foi o ministro Teori Zavascki. O advogado- geral da União, José Eduardo Cardozo, afirmou que recorrerá “até o fim” se o Supremo negar o pedido de liminar.

— Vamos judicializar até o fim, até a última questão, se for necessário. Até onde você vai? Até que eu consiga fazer com que meu direito seja restaurado, que a Constituição seja respeitada, que uma lesão deixe de existir — disse Cardozo.

O pedido da AGU foi feito com base na decisão tomada pelo Supremo de afastar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha ( PMDB- RJ). Na ocasião, os ministros declararam que houve desvio de finalidade na conduta do parlamentar e, por isso, ele teria de deixar o cargo.

Para a AGU, como houve “desvio de poder”, é preciso anular todo o processo de impeachment conduzido por Cunha na Câmara. Cardozo, responsável pela defesa da presidente, disse que Cunha agiu por vingança, depois que o PT se posicionou contrário a ele no processo ao qual responde na Comissão de Ética.

Pouco antes, o Planalto tentou um acordo para salvar Cunha no Conselho de Ética em troca da não abertura do processo de impeachment.

Cardozo disse que ainda “há várias questões” a serem discutidas na Justiça. Uma delas é a alegação de que os atos pelos quais Dilma responde — as “pedaladas fiscais” e a assinatura de decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso — não configuram crime de responsabilidade.

“Céu, Papa e Diabo”

Pouco antes de a ação da AGU chegar ao STF, o ministro Gilmar Mendes menosprezou a tentativa do governo de anular o processo de impeachment por vias judiciais.

— Ah, eles podem ir para o céu, o papa ou o diabo! — disse Gilmar.

O ministro também ironizou as decisões do presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão ( PP- MA), que anulou o processo de impeachment e, horas depois, revogou a própria decisão.

— É interessante, né ( risos)? Hoje eu vi uma notícia dizendo que isso foi regado a muita pinga, vinho. Isso até explica um pouco, né? É, está muito engraçado isso. Muito estranho — comentou Gilmar.

Na ação, Cardozo defendeu que seja considerado nulo o ato de Cunha de recebimento parcial da denúncia, os atos decorrentes do recebimento e a decisão tomada pelo plenário da Câmara, “em decorrência de manifesto desvio de poder”. Caso o STF não anule todos os atos de Cunha, Cardozo pede que a Corte declare inválidas ao menos as medidas tomadas pelo parlamentar a partir do momento em que ele foi transformado em réu pelo Supremo, em março.

No julgamento da semana passada, o STF não anulou os atos de Cunha por conta dos “desvios de finalidade” que ele teria cometido no cargo. Não foi mencionada pelos ministros qualquer irregularidade no andamento do processo de impeachment contra Dilma na Câmara, apesar de a condução ter sido realizada por Cunha. Agora, Cardozo quer que o STF declare que o afastamento de Cunha interfere no andamento do processo de impeachment.

“Desvio de finalidade"

“Caso tais atos não sejam prontamente anulados como é devido, poderão acarretar consequências seríssimas que conduzirão ao impeachment de uma presidenta da República democraticamente eleita”, escreveu o advogado- geral.

Ainda segundo a Advocacia-Geral da União, “desde antes da deflagração do processo de impeachment, o presidente da Câmara agiu em marcante desvio de finalidade, buscando influir no procedimento de modo a atingir interesses pessoais espúrios”.

Na ação, Cardozo também argumenta que a decisão de condenar Dilma não pode ser tomada de forma supostamente irregular. “A magnitude do impacto político- econômicosocial que um processo de impeachment contra a senhora presidenta da República acarreta é enorme. O país precisará de meses, senão anos, para recompor- se, independentemente do desfecho do processo”.

Lula fala em governo paralelo para fiscalizar Temer

• Petistas já se preocupam com falta de combatividade de Dilma

Fernanda Krakovics - O Globo

- BRASÍLIA- O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva agora quer que o PT e a presidente Dilma Rousseff montem uma espécie de governo paralelo, com núcleos temáticos, para fiscalizar a gestão de Michel Temer, nos moldes dos que os ingleses chamam de “shadow cabinet”.

O plano é aproveitar o conhecimento da máquina pública obtido nestes 14 anos de governo do PT, e a permanência de quadros partidários na estrutura do Estado, para fazer uma “devassa” no governo Temer.

— Vamos responder tudo, tirar os esqueletos do armário, fazer uma devassa nos bancos públicos — disse um petista, após encontro com Lula.

O assunto foi discutido ontem em reunião do ex- presidente com o ministro Jaques Wagner, da Chefia de Gabinete, e com deputados e senadores do PT. Petistas estão preocupados, no entanto, com a falta de “combatividade” de Dilma. Embora ela venha repetindo em seus discursos que vai resistir até o fim, integrantes do PT afirmam que Dilma não tem demonstrado “entusiasmo em ação”. Lula quer fazer com que ela viaje o país defendendo seu governo, enquanto o Senado estiver julgando o mérito do processo de impeachment.

Ontem, Lula agiu para demover Dilma da ideia de descer a rampa do Palácio do Planalto, acompanhada de movimentos sociais, ao ser notificada pelo Senado do afastamento da Presidência da República até o julgamento do mérito, no prazo de 180 dias.

O assunto ainda voltaria a ser tratado em jantar com Dilma ontem. Lula tenta convencer a presidente a fazer um grande ato no Planalto, com a presença de movimentos sociais, mas sem descer a rampa. A preocupação é com a imagem “derrotista”, de que o governo acabou, contrariando a estratégia de manter a militância mobilizada.

Discurso do golpe mantido

Dirigentes do PT afirmam que o partido fará uma oposição dura, mas não “incendiária” ao governo Temer. Os petistas pretendem continuar questionando a legitimidade do peemedebista para presidir o país, insistindo no discurso do golpe. Eles apostam que haverá redução de direitos na nova gestão e pretendem centrar aí suas críticas.

— Não tem razão para apostarmos no “quanto pior melhor”, mas não vamos abrir mão da denúncia da ilegalidade (do mandato de Temer) — disse um petista próximo a Lula.

O PT articula a formação de uma frente com partidos de esquerda, como PSOL e PCdoB, além de movimentos sociais, para atuar em conjunto.

Lula também analisou ontem com senadores do PT a contabilidade da votação de hoje. Ciente de que a abertura do processo de impeachment é inevitável, Lula tenta reduzir a margem de votos contrários ao governo. Petistas afirmaram que ele ainda tenta convencer alguns senadores a se ausentar.

Na sessão de hoje são necessários 41 votos para aprovar a abertura do processo de impeachment. Na fase posterior, o julgamento de mérito, é preciso ter o apoio de pelo menos 54 dos 81 senadores para aprovar o afastamento definitivo de Dilma. O temor de Lula é que hoje já sejam apresentados 54 votos contra Dilma.

Embora alguns senadores afirmem que votarão a favor da abertura do processo, mas que ainda não têm posição formada sobre o mérito, Lula considera que será uma sinalização muito ruim, de acordo com petistas, já ter dois terços do Senado contra Dilma hoje.

Direção do PSB não indicará cargos em governo Temer, mas não proibirá indicações individuais

• Partido decidiu apoiar informalmente gestão do vice-presidente Michel Temer; líder da legenda na Câmara pode assumir Ministério da Integração Nacional

Igor Gadelha - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - A direção nacional do PSB decidiu, em reunião nesta terça-feira, 10, que não vai fazer indicações nem chancelar nomes para cargos em um futuro governo Michel Temer. O comando da legenda, no entanto, não deverá proibir que integrantes da sigla assumam ministérios ou outros cargos por convite individual de Temer.

Com a decisão, o líder do PSB na Câmara, Fernando Filho (PE), principal cotado para o Ministério da Integração Nacional, só assumirá o cargo se Temer o convidar individualmente, e não por indicação do partido. O deputado, contudo, tem grandes chances de ter a nomeação confirmada, pois conta com apoio da maioria dos 31 deputados do PSB, o que dá a certeza a Temer de que terá apoio da sigla na Câmara.

Na reunião, o PSB decidiu que apoiará um eventual governo Temer apenas informalmente. Em resolução aprovada, o partido promete contribuir com Temer por meio de propostas. A resolução reitera os dez pontos de uma "agenda mínima" para o Brasil já entregue ao vice-presidente, entre eles "adequação das políticas fiscal, monetária e cambial.

Segundo apurou o Broadcast Político, serviço em tempo real da Agência Estado, a principal resistência à participação do PSB por meio de cargos veio do presidente do partido, Carlos Siqueira; do vice-presidente de relações governamentais da sigla, ex-deputado federal Beto Albuquerque; do prefeito do Recife, Geraldo Júlio; e dos três governadores da sigla, Ricardo Coutinho (PB), Rodrigo Rollemberg (DF) e principalmente Paulo Câmara (PE).

Embora a maioria dos deputados seja favorável à indicação de Fernando Filho para o Ministério da Integraçâo Nacional (dos 33, o líder prevê que pelo menos 26 são a favor), há alguns parlamentares que são contra. Segundo um deputado da legenda, Beto Albuquerque chegou a fazer, inclusive, corpo a corpo com alguns parlamentares para convencê-los a se posicionarem contra a participação.

A cúpula do PSB alega estar receosa que o governo Temer não dê certo, diante da crise econômica e da falta de apoio popular. Há integrantes da direção do partido que mencionam até a preocupação de o governo dele acabar antes do previsto, seja por meio de um impeachment, seja por cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Atualmente, já tramita na Câmara um pedido de impedimento contra o peemedebista.

Em uma ala do partido, há ainda uma resistência ao próprio nome de Fernando Filho. Ele é filho do senador Fernando Bezerra (PE), que foi ministro da Integração Nacional do primeiro governo Dilma Rousseff. No caso de Pernambuco, fala-se ainda que a resistência ao nome do líder do partido na Câmara está relacionada à disputa interna de poder dentro do PSB estadual.

Natureza do impeachment - Antonio Anastasia

• O atual processo de impeachment vem seguindo fielmente este rito, sem qualquer nódoa ou mácula. Todos os aspectos formais estão sendo atendidos

- O Globo

A origem do processo de impeachment encontra- se na tradição jurídica inglesa, mas foi nos Estados Unidos que o instituto se desenvolveu e se expandiu para outros países, tal como no caso brasileiro. O maior fundamento de processos dessa natureza está justamente na concepção de que o Chefe do Poder Executivo, no regime presidencialista, não é um monarca absoluto. Existem limites, constitucionalmente previstos, para sua atuação que devem ser observados. Entre estes temas, destaca- se a questão orçamentária. Aliás, a origem do controle sobre o poder absoluto do soberano surge, exatamente, na imposição de limites ao poder de tributar e na consequente alocação das despesas públicas em consonância com os limites impostos pelo Poder Legislativo. Não sem razão, portanto, a desobediência à Lei Orçamentária foi um dos tópicos constitucionais protegidos contra a ação desmedida do Poder Executivo (artigo 85, inciso VI, da Constituição Federal).

A figura jurídica que leva ao processo de impedimento denomina- se crime de responsabilidade, mas, a despeito da denominação “crime”, não se insere no âmbito do Direito Penal, por se tratar de uma infração político- administrativa, constitucionalmente prevista. A sanção para sua ocorrência, após o devido processamento, é a perda do mandato e a inabilitação para exercício de função pública por oito anos.

O rito do impeachment está previsto na Lei 1079/ 50, mas foi todo recentemente detalhado por decisão do Supremo Tribunal Federal, que é o guardião dos aspectos formais deste processo. Todavia, quanto ao mérito, a decisão é exclusiva do Poder Legislativo, convertido em órgão julgador. Este, inclusive, foi o entendimento do ministro Lewandowski no Mandado de Segurança n º 30.672/ DF: “Questões referentes à conveniência ou ao mérito dessas denúncias, na esteira dos pronunciamentos deste Tribunal, não competem ao Poder Judiciário, sob pena de substituir- se ao Legislativo na análise eminentemente política que envolvem essas controvérsias”.

O atual processo de impeachment vem seguindo fielmente este r ito, sem qualquer nódoa ou mácula. Todos os aspectos formais estão sendo atendidos, e a defesa tem tido ampla oportunidade de manifestação. Pela análise constante do parecer da Comissão Especial, de minha relatoria, estão presentes todos os elementos necessários para a admissibilidade, que é a atual etapa, objeto da deliberação do plenário do Senado Federal desta tarde. Não há ainda julgamento ou condenação, tão somente o reconhecimento dos indícios suficientes para a abertura do processo, quando, aí sim, na devida fase probatória, todo o alegado, quer pela acusação, quer pela defesa, será comprovado ou não.

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Antonio Anastasia, senador (PSDB- MG) e relator do impeachment

Separação de Poderes, harmonia e independência - Ruy Martins Altendelder Silva*

- O Estado de S. Paulo

A teoria da separação de Poderes foi idealizada e construída por Charles-Louis de Seconda, conhecido como Montesquieu (1698-1755), como homenagem à liberdade. Sua principal obra política é O Espírito das Leis, em que expõe toda a sua teoria política.

Na primeira linha do livro I de O Espírito das Leis Montesquieu define o seu conceito de lei, ou seja, as leis são relações necessárias que derivam da natureza das coisas; portanto, o Estado não será o mesmo em todos os lugares. Pode ter semelhanças e será até possível elaborar uma tipologia, mas jamais os conceitos serão iguais.

Como lembra o respeitado professor Régis Fernandes de Oliveira em seu mais recente livro, Indagação sobre os Limites da Ação do Estado, “as leis relacionam-se com circunstâncias físicas (geografia, clima) e sociais (costumes, comércio, religião). Cada Estado é diferente do outro” (obra citada, página 52).

A liberdade, como pensava Montesquieu, não pode consistir senão em poder fazer o que se deve querer, e não ser constrangido a fazer o que não se deve desejar, sempre tendo em vista o que é independência e o que é liberdade, este é o direito de fazer tudo aquilo que as leis facultam.

No item IV do livro XI, Montesquieu leciona: “É uma experiência eterna que todo homem que deteve poder é sempre tentado a abusar dele; e assim irá seguindo até que encontre limites”.

A Constituição brasileira de 1988 inseriu como um dos seus princípios fundamentais a regra do artigo 2.º: “são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. Independência e harmonia são palavras-chave acolhidas na Carta Magna com base na teoria da repartição dos Poderes, construída por Montesquieu.

As competências de cada um dos Poderes também estão minuciosamente descritos na Constituição de 1988.

O Brasil passa por uma grave crise político-institucional e econômica. Os problemas que dela advêm acabam desaguando nos Poderes constituídos. O ativismo judicial/político tem surgido com lamentável frequência, invadindo as competências constitucionais e abalando o Estado Democrático de Direito.

São recorrentes de momentos em que a ética volta ao outro centro do debate político-institucional, atraindo a atenção da opinião pública e da mídia. A ética é um dos pilares do Estado Democrático de Direito, essa dura conquista que vem sendo consolidada desde a edição da Carta de 88 e está na base de avanços institucionais, econômicos e sociais obtidos nas últimas décadas. Afinal, ser ético, correto e honesto seria o mínimo que um cidadão (na acepção plena da palavra) deveria oferecer à sociedade em que vive, seja ele político ou não.

A ausência de ética, com todas as consequências, é mais danosa quando a vítima é um país com tantas carências como o Brasil, onde ainda há tanto por fazer. Ou alguém duvida de que o dinheiro drenado nos casos de corrupção já comprovados, se bem investido, teria possibilitado um avanço mais rápido rumo a um país mais moderno, menos desigual e mais bem equipado para assegurar a sustentabilidade de seu desenvolvimento?

Quando, nos Poderes constituídos e no tecido social, os interesses pessoais, corporativos ou de grupos prevalecem sobre as demandas da sociedade, macula-se a democracia, aprofundam-se as desigualdades e dissemina-se a descrença na Justiça e nas instituições.

Nas democracias plenas, o eleito deve exercer a sua função pautando-se por inabalável consciência ética. É fundamental resistir às tentações inerentes ao poder, repudiar, denunciar e punir os corruptos e corruptores para evitar a repetição de vícios seculares, que mancham a História brasileira. Essa é a parte dos políticos em cargos representativos. Já o dever dos eleitores é recorrer à consciência cívica para decidirem o seu voto e aplicarem a ética no seu dia a dia como cidadãos.

Há sinais animadores no horizonte de que a impunidade – talvez a mais poderosa raiz dos desmandos no poder público – tenha sofrido boas fraturas com as recentes leis e decisões judiciais que condenam réus com culpas comprovadas por criteriosas investigações. São exemplos como esses que fundamentam a crença de que a ética, ao menos no Brasil, está deixando de ser apenas um capítulo árido do curso de Filosofia.

Em vários artigos anteriores manifestei a esperança – que renovo – de que os movimentos pela ética consigam mandar para a lata do lixo a História (onde esperamos que permaneçam) conceitos e práticas que contribuem para denegrir a imagem do Brasil no mundo, para enfraquecer valores da cidadania e para deformar novas gerações, ao retirar-lhes a perspectiva de paz, justiça e igualdade social.

Surpreendeu-nos, por exemplo, recente despacho do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinando ao então presidente da Câmara dos Deputados a instauração de comissão para analisar pedido de impeachment do vice-presidente da República, Michel Temer. E o princípio da independência e harmonia dos Poderes? E onde estaria na Constituição de 1988 a possibilidade legal de medida dessa natureza contra o vice-presidente da República?

São questões que necessitam de reflexões de todos os brasileiros visando ao aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito.

O saudoso amigo Joelmir Beting, no prefácio do seu livro Na Prática a Teoria é Outra, cita o pensamento do escritor James Baldwin, aplicável ao atual momento conjuntural: “Nem tudo o que se enfrenta pode ser modificado. Mas nada pode ser modificado até que se enfrente”.

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*Ruy Martins Altendelder Silva é advogado e presidente da Academia Paulista de Letras Jurídicas e do Conselho Superior de Estudos Avançados da Fiesp

Revendo a coalizão - Merval Pereira

- O Globo

A decisão do provável futuro presidente da República Michel Temer de retomar o plano inicial de redução do tamanho do Estado, começando pelo corte simbólico de dez ministérios, e incluindo o anúncio de redução de cargos em comissão logo no seu primeiro pronunciamento, é uma boa novidade neste nosso presidencialismo de coalizão tão deturpado.

Temer andou flertando com um Ministério que seria mais do mesmo, e até com algumas extravagâncias adicionais, como entregar a pasta de Ciência e Tecnologia ao bispo Macedo, ou nomear para a Justiça um advogado que já se declarara contrário à Operação Lava- Jato.

Seria uma ducha de água fria nos que aguardam um recomeço em novas bases do governo, mesmo que o PMDB não inspire confiança no quesito combate à fisiologia, embora seja fundamental na garantia da democracia, que sempre foi seu compromisso histórico.

A reação da sociedade, refletida nos principais meios de comunicação do país e nas redes sociais, fez com que Temer e seu grupo se sentissem incentivados a enfrentar a mudança de hábitos exigida.

Compatibilizar reformas estruturais com a governabilidade no Congresso é tarefa complexa, que terá em Temer, presidente da Câmara 3 vezes, artífice ideal. Ontem na Academia Brasileira de Letras, no ciclo de palestras sobre os papéis dos Poderes, o cientista político Sérgio Abranches analisou as características do presidencialismo de coalizão, expressão que ele criou em artigo de 1988, após a Constituição promulgada estabelecer as condições de governo da redemocratização.

De lá para cá, o sistema foi sendo distorcido pelas peculiaridades político- partidárias em vigor, e acabamos tendo um Ministério hipertrofiado que, como explicou Abranches, em vez de auxiliar na governabilidade, coloca obstáculos a ela.

A base de comparação com os diversos governos europeus que são de coalizão mostra que quando são montados por poucos partidos, mas com substância programática, é mais fácil ao governante traçar as linhas de conduta. Quanto mais partidos fizerem parte da base governista, mais o governante ficará refém das diversas facções nela representadas.

A situação brasileira é exemplar disso, pois, a partir do episódio do mensalão, os governos petistas optaram por ampliar sua base, não com o objetivo de aprovar reformas, mas, como classifico, de montar uma coalizão defensiva, que evite CPIs ou processos de impeachment, o que, como estamos vendo, nem mesmo isso evita.

A coalizão montada para os governos Dilma, por receio de Lula de que ela não tivesse apoio, foi das maiores já montadas em governos brasileiros, o que, em vez de garantir a governabilidade, fez com que Dilma ficasse refém, e por fim fosse abandonada, pelos partidos da base assim que sentiram para que lado o vento estava soprando.

Como Abranches lembrou, um governo montado à base de programas partidários pode até mesmo ter forças antagônicas, como na Alemanha de Angela Merkel. A reforma da Previdência, prioritária para seu partido, acabou saindo da negociação da coalizão por pressão dos aliados, que ficaram com a Previdência justamente para garantir que ela não seria feita.

Aqui, no provável governo Temer, aconteceu o contrário. Como nenhum partido quis assumir a reforma que precisa ser feita, a Previdência ficará sob o comando da Fazenda, e caberá a Henrique Meirelles criar as condições favoráveis à sua aprovação no Congresso.

Abranches lembrou ainda que, para governar, não é preciso ter uma maioria que abranja 60% ou 70% do Congresso, como vem acontecendo. Quando chegar a hora de fazer uma reforma constitucional, é possível criar uma maioria qualificada eventual para resolver aquela reforma específica.

Outro exemplo interessante é a Saúde, que, embora tenha ficado com um deputado do PP que nada tem a ver com o assunto, ele foi obrigado a buscar apoio na área médica e assumiu compromissos com importantes especialistas do setor, que participarão da gestão.

Ontem, Temer garantiu a interlocutores que fará reforma administrativa no Estado, reduzindo cargos comissionados. Os partidos aliados estão inquietos com as novidades, mas pode ser que a pressão da sociedade, e os sustos que os políticos estão tomando com as ações policiais em diversos setores, comecem a fazer efeito na relação entre Legislativo e Executivo.

Governo parlamentar - Dora Kramer

- O Estado de S. Paulo

Na montagem do futuro e cada vez mais provável governo, Michel Temer adota o critério de Itamar Franco após o impeachment definitivo de Fernando Collor em dezembro de 1992. Na época, não se montou uma equipe de notáveis, pelo critério social, mas um governo de expressão parlamentar, como pretende a nomenclatura predileta do grupo de Temer.

Naquela ocasião, praticamente não havia ministros de fora do cenário político. Para lembrar alguns dos primeiros nomeados: Gustavo Krause, Élcio Álvares, Hugo Napoleão, Yeda Crusius, Beni Veras, Alberto Goldman, Jamil Haddad.

Indicados ao núcleo palaciano, assim como faz Temer, só os mais íntimos.

Destacavam-se Henrique Hargreaves e Mauro Durante. Hoje, eles se chamam Geddel Vieira Lima, Eliseu Padilha, Romero Jucá e Moreira Franco. Gente que, ao contrário dos antecessores que todo tempo mantiveram distância da equipe de Collor, formaram o ativo recolhido à última hora.

Até a explicitação do fracasso, compactuaram. Têm consciência de que pagam um preço e que precisam conquistar a confiança do arredio eleitorado.

Para isso, sabem os pemedebistas que terão de sair de sua zona de conforto. Já prenunciam redução “drástica” nos cargos em confiança e a nomeação de funcionários de carreira para a presidência e direções de bancos públicos. Na velocidade em que as coisas se processam em Brasília, tudo pode mudar. Mas, até a tarde de ontem, o desenho de governo Temer era o seguinte: PMDB com todas as cadeiras do Palácio do Planalto, mais duas do Senado (já incluído Romero Jucá, do Planejamento) e mais duas na Câmara.

PSDB com José Serra no Itamaraty, Bruno Araújo em Cidades e Alexandre de Moraes na Justiça. O PSB ficaria com Minas e Energia ou Integração Nacional. PSD, a Ciência e Tecnologia incorporado a pasta das Comunicações. O lugar ficou reservado a Gilberto Kassab, que tentou sem sucesso ficar com Cidades. Ao PTB caberia o Trabalho e ao DEM, a pasta de Educação, acrescida da Cultura sendo a este nomeado alguém da área.

O PP, dentro da negociação pré-votação do impeachment na Câmara, ficaria com Saúde (Ricardo Barros) e Agricultura (Blairo Maggi).

Uma inovação é prevista: à entrega da cabeça do ministério a um partido não corresponde a cessão do restante do corpo, que ficaria à disposição do Palácio do Planalto para compor com os menores partidos, cedendo a eles os anéis sem entregar-lhes necessariamente todos os dedos.

Mais ou menos. As conversas que mais têm desconfortado o PMDB são aquelas mantidas com o PSDB. Segundo um interlocutor, eles entram num encontro como “Charles De Gaulle” e saem como “Garotinho”, numa referência ao ex-governador do Rio de Janeiro.

Na avaliação dos pemedebistas, os tucanos entram nas conversas como estadistas e terminam fazendo exigências fisiologistas. Iniciam o encontro com várias exigências de natureza ideológica e terminam com diversas demandas de natureza, digamos, pragmática.

O PMDB não fica satisfeito em arcar com a fama de fisiológico, razão pela qual se revoltou com o governo Dilma. Em suma, o PSDB faz a fama e o PMDB deita da cama.

O começo do fim - Luiz Carlos Azedo

• Mesmo depois do fracasso da manobra para anular a sessão da Câmara que aprovou a abertura do impeachment, o governo não desistiu de obstruir o processo no Senado

- Correio Braziliense

Caso não surja nenhum imprevisto, o Senado Federal deverá aprovar hoje à noite a admissibilidade do impeachment da presidente Dilma Rousseff e afastá-la do cargo. O vice-presidente Michel Temer assumirá a Presidência interinamente tão logo ambos sejam notificados. A oposição já conta com mais de 41 votos (maioria simples) para consumar o afastamento, porém, trabalha para alcançar os 54 votos que seriam necessários para aprovação definitiva do impeachment, embora isso só venha ocorrer após a próxima etapa do processo, o julgamento, no prazo máximo de 180 dias.

O esforço para dar um capote nos governistas tem por objetivo abreviar a resistência da presidente Dilma Rousseff, que se recusa a renunciar ao cargo e tenta mobilizar apoio popular e internacional contra o impeachment. Se a votação for inferior aos 54 votos, imagina-se que a presidente da República manterá a esperança de reverter a situação, e os governistas atuarão para desestabilizar o governo provisório de Temer e inviabilizar as medidas para restabelecer o equilíbrio fiscal e a estabilidade da moeda. A confusão na Câmara, sob comando atabalhoado do presidente em exercício, deputado Waldir Maranhão (PP-PB), aumenta a importância de limpar a área no Senado, que era um reduto governista até o ex-líder do governo, Delcídio do Amaral (MS), ser preso em flagrante por obstrução da Justiça pela Operação Lava Jato.

A propósito, Delcídio foi cassado ontem pelo Senado, num rito sumário, comandado pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), que exigiu sua cabeça para pôr em votação a admissibilidade do pedido de impeachment de Dilma. O ex-senador não compareceu à sessão e anunciou que recorreria à Justiça, para anular a decisão. Delcídio virou um renegado depois que aceitou fazer delação premiada, na qual disparou em quase todas as direções. Na segunda-feira, durante a reunião da Comissão de Ética do Senado, fez um discurso no qual disse que atuou de mando da presidente Dilma e do ex-presidente Lula ao tentar evitar que o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró colaborasse com a Justiça. Senadores de oposição e governistas se somaram para aprovar a cassação do ex-líder do governo, por 74 votos a zero, de um total de 81 senadores.

Mesmo depois do fracasso da manobra para anular a sessão da Câmara que aprovou a abertura do impeachment — uma “Operação Tabajara” que envolveu o advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, e o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) —, o governo não desistiu de obstruir o processo no Senado. E aposta na judicialização do impeachment com os argumentos de que a sessão da Câmara que aprovou a abertura do processo deve ser anulada, porque houve cerceamento do direito de defesa, e de que não existe materialidade na imputação de crime de responsabilidade. Cardozo impetrou um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal, cujo relator é o ministro Teori Zavascki.

O Palácio do Planalto ainda não desistiu de anular os atos praticados pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que foi afastado do cargo por decisão unânime do STF. No mandado de segurança, o governo aponta que Cunha aceitou o pedido de impeachment, em dezembro, em retaliação a Dilma e ao PT, por votarem a favor da abertura do processo de cassação do deputado no Conselho de Ética da Câmara. “Tal imoral proceder consistia em equilibrar-se entre governo e oposição a fim de barganhar apoio para o não recebimento da representação oferecida perante o Conselho de Ética. Ao primeiro, oferecia o arquivamento das denúncias contra a presidenta da República; à segunda, oferecia o contrário, o acolhimento de alguma delas”, afirma.

Esperneio

No Palácio do Jaburu, o vice Michel Temer se prepara para assumir o governo. Atua em três frentes: a blindagem do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e de sua política econômica; a escolha dos nomes da nova equipe ministerial, que pretende subordinar à reforma administrativa que reduzirá o número de ministérios e de cargos comissionados; e a articulação de sua base na Câmara e no Senado, para aprovar as medidas provisórias e emendas constitucionais que pretende encaminhar ao Congresso e para dar estabilidade ao governo. Não é uma equação fácil, mas dela dependerá o futuro do seu governo e do país.

Enquanto o mundo gira, a presidente Dilma esperneia. Ao participar da cerimônia de lançamento da 4ª Conferência Nacional de Política para as Mulheres ontem, em Brasília, disse que “jamais” passou pela sua cabeça renunciar e que honrará os 54 milhões de votos que recebeu. “Quero dizer a vocês que não estou cansada de lutar. Estou cansada dos desleais e dos traidores. Tenho certeza que o Brasil também está cansado dos desleais e traidores, e é esse cansaço que impulsiona a minha luta cada dia mais”, afirmou. Dilma garantiu que permanecerá no cargo até 31 de dezembro de 2018. Só ela acredita.

A culpa é dela - Hélio Schwartsman

- Folha de S. Paulo

Se não surgirem novas surpresas de última hora, dentro de algumas horas Dilma Rousseff deve ser afastada temporariamente do cargo de presidente da República. As chances de que seja absolvida pelo Senado e volte são remotas. Será o segundo impeachment presidencial no Brasil em um quarto de século e porá fim a um ciclo de 13 anos de governos petistas.

Dilma cai por causa de sua própria incompetência. Investiu numa política econômica errada e, quando percebeu que ela não produziria os efeitos esperados, em vez de recuar e tentar reparar os danos, resolveu dobrar a aposta com o objetivo de vencer o pleito de 2014. Perpetrou, assim, o maior estelionato eleitoral da história recente do país.

Acreditou que, reeleita, teria condições de arrumar a casa, mas não foi o que aconteceu. As mentiras da campanha criaram um ambiente tóxico. Quando ela tentou a saída pela ortodoxia econômica, foi boicotada pelo próprio PT e não pôde contar com o apoio dos partidos ideologicamente identificados com as propostas do ex-ministro Joaquim Levy. Depois, esboçou uma guinada à esquerda, mas já era tarde. Seu governo, desgastado pela pior recessão da história do país e a cada dia mais impopular, caíra em total descrédito.

O noticiário policial, que revelou a participação de petistas graúdos em esquemas permanentes de corrupção, tirou do PT até o discurso moral pelo qual se notabilizara em seus primórdios. O partido que não roubava nem deixava roubar havia se convertido numa franquia da propina.

A tripla crise —política, econômica e ética— acabou selando o destino de Dilma, que não conseguiu mobilizar nem sequer 1/3 dos deputados para salvar seu mandato.

O PT deverá receber agora um longo gelo do eleitor, mas espera-se que sobreviva, faça a autocrítica e se reerga em bases melhores. O Brasil, como toda democracia, precisa de um partido de massas mais à esquerda.

Realidade, adeus - Rosângela Bittar

• Não foi por falta de boias que Dilma se afogou no raso

- Valor Econômico

Nestes cinco anos e meio de mandato de Dilma Roussef, especialmente de 2013 para cá, uma tropa de alerta, formada por dois ou três políticos aliados destemidos, agiu para tentar incorporar a realidade à vida da presidente. Por inúmeras vezes seus erros foram sublinhados, sem covardia. Os equívocos políticos da presidente, suas idiossincrasias que nunca quis enfrentar, o temperamento iracundo, a arrogância autoritária, traços aliados a uma ignorância de conteúdos, das relações políticas e da gestão necessários a presidir a República, permaneceram e fizeram do seu governo um tormento para todos.

Sem exceção para o ex-presidente Lula, para quem os anos Dilma não foram nada felizes. À parte a operação Lava-Jato que o fustiga e o pesado tratamento para resgatar a saúde, não se pode dizer que foi um período harmonioso na vida política do ex-presidente.

As relações dos políticos com Dilma, especialmente os do PT, e no partido notadamente com Lula, passaram por diferentes fases: desde o desdém, à organização de caravanas ao Instituto Lula com pedido de intervenção, passando por rebeliões de senadores, formação de grupo de deputados para o Volta, Lula, empresários e banqueiros em comitiva apelando ao criador para dar um jeito na criatura.

Quem não se lembra da tropa de escol em vilegiatura a São Paulo, integrada pelos senadores Renan Calheiros, Romero Jucá, Eunício Oliveira, suplicando a Lula por intervenção? De uma assembleia do agronegócio em Ribeirão Preto, onde soaram todos alarmes do assim não dá? Os sinais de deterioração, de perda de energia, foram visíveis nos últimos anos do primeiro mandato mas, no fim, quando se foi definir reeleição e o PMDB votou novamente a chapa da aliança, a perda de aderência já era total.

Em alguns momentos Dilma concordou fazer um gesto de recuo, sutil, mesmo que uma falsa aquiescência. Por várias vezes Lula ameaçava os queixosos com jogar a toalha.

Dilma tinha feito um primeiro mandato errático, a começar da faxina ministerial que atingiu os mais próximos do ex-presidente Lula, muitos dos quais recontratou depois ou buscou iguais no mesmo partido. A faxina não teve significado de depuração dos quadros políticos.

O ápice do desenlace de Dilma com a realidade do país e da vida se deu a partir dos movimentos de protesto de junho 2013, que ela não entendeu, achou que era contra os políticos e não contra ela, convocou um pacto em torno de cinco manjados pontos e acreditou que isso, com meia dúzia de filmetes de propaganda, resolveria a questão. Piorou.

A distância entre Dilma e a realidade foi se ampliando.

O período que vai dessa data à eleição de 2014, foi rampa de ladeira abaixo. O PT começou a dar sinais de impaciência com a demora da presidente a abrir o flanco para que Lula se candidatasse em seu lugar naquele ano. O sistema PT de governar, com muita propaganda, já não dava mais certo, e para funcionar na campanha eleitoral o partido teve que ultrapassar os limites.

De um lado, dizia-se que se o ex-presidente quisesse realmente voltar não teria constrangimento em pedir; de outro, Dilma agarrava-se com vigor ao cargo e à campanha, silenciando-se sobre a troca combinada. O grupo de Lula justificava o cuidado do ex-presidente. Ele não podia forçar "porque se ela fosse à TV e chorasse por haver sido removida da reeleição, a eleição dele estaria perdida".

Embora se tenha querido encontrar um padrinho para os erros crassos de Dilma -, honraria atribuída a Aluizio Mercadante, principal conselheiro da presidente nos seus anos de governo, a maioria dos equívocos são de sua autoria. Entre os movimentos de rua em 2013 e o sufrágio de 2014 Dilma andou às quedas, em curva descendente. Não teve energia para mudar a direção nem depois de reeleita. Ganhou, mas parecia haver perdido.

Seu discurso, anteontem, no Planalto, para estudantes e professores, foi um exemplo de traço forte da sua personalidade, a dissimulação. Dilma fingiu que não sabia da anulação da sessão da Câmara que aprovou a admissibilidade do impeachment e insinuou haver recebido a notícia, como todos, pelo celular, naquele instante. Pediu cautela nas comemorações, tendo em vista as "manhas e artimanhas" do processo. Ela conhecia a fragilidade da ação que, com seus assessores e amigos, o governo ajudou a preparar para mais uma chicana na disputa com o Congresso.

Em agosto de 2015, depois de meio ano de gestão sofrível no segundo mandato, sem conseguir engrenar nenhuma marcha, lhe foi jogada a boia das boias: Banqueiros, empresários, economistas, ministros, partidos, resolveram fazer uma concertação em apoio à presidente, para não deixar o país afundar de vez. Passaram a fazer viagens e reuniões com Dilma e seus ministros, a dar entrevistas para defender o governo. Em questão de dias a concertação desafinou. Dilma chegou a receber uns dois empresários, um ou dois banqueiros, fez uma concessão ao dar-lhes um ministro da Fazenda afinado com suas demandas, mas só no desenho. Do ministro tirou o tapete ao longo dos poucos meses em que ficou no cargo. A gestão da presidente estava claramente viúva de seu amigo Arno Augustin, que por anos cumpriu à risca suas determinações. O mesmo método usou com Michel Temer, a quem apelou para ser o articulador dos aliados nas votações das suas medidas de recuperação da economia, mas minou sua autoridade ao não entregar sua parte nos acordos.

As crises ocorreram sucessivamente e foram crescendo os protestos, os panelaços, a reação personificada em Dilma. A imagem de Lula foi caindo, a do PT foi ao chão. Dilma postou-se em um governo onde parecia nada ter a fazer, só discursos. Todos os seus gestos políticos foram atrapalhados, as crises voltavam a ela como bumerangue.

No fim do caminho, houve uma sucessão de desastres, entre eles a decisão de dar foro privilegiado a Lula para protegê-lo do juiz Sérgio Moro, uma decisão glosada pela Justiça.

Sem liderança política e sem experiência, Dilma procurou corrigir suas deficiências enfraquecendo os parceiros: Lula, PMDB, o lulismo petista, o Congresso. A guerrilha que arma para reverter o impeachment no julgamento definitivo no Senado pode dar todos os resultados pessoais a que ela almeja. Mas não tem a menor chance de restaurar seu governo. Dilma cavou seu revés. E ainda insufla, resiste, grita, clama ao exterior, pede um milagre. Que não vem.

O Maranhão do deputado e do médico - Elio Gaspari

• O vexame do deputado Waldir e a boquinha do seu filho Thiago expuseram o poder de uma oligarquia ferida

- O Globo

O deputado Waldir Maranhão deu um toque pitoresco à agonia do petismo. No mesmo dia em que ele passou pelo vexame de tentar congelar o trâmite do impedimento de Dilma Rousseff, a repórter Natuza Nery revelou que Thiago Maranhão, filho do doutor, é funcionário do Tribunal de Contas do Estado, com sede em São Luís. Ele é médico e mora em São Paulo, onde conclui um curso de pós-graduação e trabalha em dois hospitais.

Vale a pena acompanhar as lorotas apresentadas para justificar a boquinha maranhense, que custa à Viúva R$ 6.529,85. Edmar Cutrim, o conselheiro em cujo gabinete Thiago abrigou- se, informou que o moço comparece e ao local de trabalho “duas, três, quatro vezes por semana”. A assessoria do pai confirmou que ele trabalhava no tribunal, mas não esclareceu como.

Thiago mantém a boquinha desde 2013. Seu pai é veterinário e já foi reitor da Universidade Estadual do Maranhão. A terra que os sustenta tem índices sociais deploráveis. Os maranhenses vivem cinco anos menos que a média dos brasileiros e em 2012 o estado liderava a marca da ruína. Tem 12,9% da população abaixo da linha de pobreza, o triplo da média nacional ( 3,6%). A linha de corte dessa estatística fixa em R$ 70 a renda mensal mínima necessária para a subsistência. Com a boquinha do doutor Thiago, seria possível dobrar a renda de 93 maranhenses.

O deputado veterinário e seu filho médico avançaram sobre a bolsa da Viúva num país onde há três epidemias e Michel Temer fechou um acordo para entregar o Ministério da Saúde ao partido do doutor Maranhão. Em São Paulo, a capital mais rica do país, há 347 mil pessoas nas filas da rede municipal de saúde. A espera por uma cirurgia chega a 314 dias.

Horas depois da divulgação do malfeito do doutor Thiago, o Tribunal de Contas do Maranhão informou que ele foi exonerado. As grandes empreiteiras estão devolvendo dinheiro à Viúva. Talvez a oligarquia maranhense pudesse acompanhá-las.

É esse o Brasil que começou a mudar. Primeiro, o moço empregou- se sem trabalhar. Descoberto o ilícito, seus protetores mentiram. Horas depois tentaram lavar o episódio, exonerando-o. Mas nem tudo são flores. Há dias descobriu- se que o fotógrafo pessoal de Lula recebia R$ 35 mil mensais da Confederação Brasileira de Futebol, cujo presidente não pode pisar nos Estados Unidos, onde seu antecessor está em prisão domiciliar.

Nenhum presidente americano teve fotógrafo pessoal depois de deixar a Casa Branca, e não há notícia de bilionário que tenha esse luxo. ECO Recusando- se a discutir a acrobacia do deputado Waldir Maranhão, o senador Renan Calheiros ecoou a presença de espírito do senador Auro Moura Andrade, que na manhã de 25 de agosto de 1961 presidia o Congresso. O ministro da Justiça levou a Auro a carta de renúncia do presidente Jânio Quadros. Esperavam que começasse um debate parlamentar.

O presidente achava que, com a renúncia, levaria o povo para a rua pedindo que voltasse. Fidel Castro fizera isso com sucesso.

Auro leu o papel, disse que não havia o que discutir, considerou aceita a renúncia e desmanchou o golpe de Jânio.

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Elio Gaspari é jornalista

Depois do desastre, o esquecimento – Editorial / O Estado de S. Paulo

Com o malogro da desesperada tentativa de procrastinar o processo de impeachment usando como mão do gato a lamentável figura do presidente interino da Câmara dos Deputados, Dilma Rousseff acabou perdendo o que lhe restava de dignidade antes de perder o mandato de presidente da República. O Senado Federal deve aprovar hoje a admissibilidade do impeachment por crime de responsabilidade, decisão que implicará o afastamento da presidente por até 180 dias ou até a cassação definitiva de seu mandato, o que a esta altura é dado como coisa certa mesmo – embora eles não admitam publicamente – pelos partidários de Dilma. E, por se tratar de um julgamento eminentemente político, o destino de Dilma está desde já selado também pela manifestação da vontade amplamente majoritária do povo brasileiro.

A base legal para o processo que permite o impedimento de Dilma são as “pedaladas” fiscais e os decretos que liberaram recursos sem autorização prévia do Congresso. Trata-se, como toda questão legal, de assunto sujeito a controvérsia. A controvérsia, aliás, é o fundamento do princípio democrático do direito à ampla defesa. Neste caso, quem tinha competência constitucional para decidir se a discussão do impeachment é admissível ou não era a Câmara dos Deputados. Uma maioria de mais de dois terços dos parlamentares decidiu que o processo deveria, sim, ser encaminhado ao Senado Federal, para confirmar a admissibilidade e, nesse caso, julgar o mérito do processo, decidindo se Dilma deve ou não ser afastada do cargo. É claro que essa ampla maioria de deputados refletiu o sentimento também majoritário dos brasileiros, do mesmo modo que estarão se comportando hoje, e certamente se comportarão no julgamento final, os senadores da República.

Pesam, na formação da repulsa que a imensa maioria dos brasileiros manifesta pelo governo lulopetista, a recessão econômica em que o País foi jogado pela gestão irresponsável da presidente; a redução do poder aquisitivo da população e o aumento inédito do desemprego; a Operação Lava Jato revelando até que ponto o governo se comprometeu com a corrupção, transformada em método político; e as mentiras deslavadas com as quais Lula, Dilma e a tigrada enganaram a Nação durante anos.

O Senado dará prosseguimento hoje a um processo eminentemente político que prosperou porque tem lastro jurídico suficiente, apesar dos protestos de Dilma e seus cada vez mais escassos seguidores. O fato é que, se o governo estivesse sendo bem-sucedido, Dilma não teria tido a necessidade de cometer os crimes das “pedaladas” e dos decretos ilegais com os quais tentou mascarar a falência fiscal do País.

Fosse outro o seu estofo, diante da inevitabilidade do impeachment, Dilma Rousseff teria a dignidade de pensar no Brasil em primeiro lugar. Em vez disso, tenta incendiar o País à custa da inconsequência política e da falta de genuíno sentimento democrático dos “movimentos sociais” que o PT manipula.

Mesmo sem renunciar a seu direito de se defender jurídica e politicamente, Dilma não precisaria ter promovido o vergonhoso espetáculo da apropriação de espaços públicos, como o Palácio do Planalto, para promover manifestações partidárias e de entidades que sobrevivem à custa de recursos públicos contra instituições como o Parlamento e o Judiciário. Dilma poderia ter-se poupado, e ao País que jurou defender, da ignomínia de ter patrocinado a divulgação internacional de sua visão da crise brasileira, que implica desmoralizar as instituições nacionais, rebaixando o Brasil ao nível de uma republiqueta bananeira submetida a um “golpe” urdido pelas “elites”.

Mas Dilma e o PT – Lula, como de hábito, quando a coisa aperta permanece atrás da moita – renderam-se ao que neles há de mais primário, na tentativa de “construir um discurso político” que lhes garanta a sobrevivência depois do desterro. Mas, principalmente no que concerne a Dilma, é razoável cogitar de sobrevivência política, tendo ela jogado no lixo 54 milhões de votos?

É hora de Dilma Rousseff começar a se preparar para o destino que o Brasil lhe reservou generosamente: o esquecimento.