Opinião do dia – Roberto Freire

“Como se não bastasse ter sido o chefe de uma gestão que protagonizou o mensalão e deu início ao petrolão, perpetuado durante o governo Dilma, Lula deve explicações às autoridades e não poderá alegar, mais uma vez, que não sabia de nada do que acontecia à sua volta. Apesar do descalabro petista em 13 anos de governo, o Brasil tem instituições fortes, autônomas, atuantes, e ninguém é inimputável, intocável ou está acima das leis. Nem mesmo um ex-presidente, seus amigos ou familiares.

É certo que o PT não inventou a corrupção, mas a institucionalizou como nunca antes neste país ao tomar de assalto o Estado brasileiro. Nos tempos de Lula, os malfeitos e as malfeitorias foram elevados à máxima potência, alcançando níveis inimagináveis, como se não houvesse limite para a atuação de uma “sofisticada organização criminosa” – nas palavras do ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, durante o julgamento do mensalão. Pois agora, finalmente, parece ter chegado a hora de acertar as contas com a lei.”

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Roberto Freire é deputado federal por São Paulo e presidente nacional do PPS, ‘A lei vale para todos’. Diário do Poder, 29 de outubro de 2015

Lula defende Levy e PT recua em crítica ao ajuste

• Sigla aprova texto que poupa ministro da Fazenda; ex-presidente diz que vai 'sobreviver' à 'pancadaria'

Para tentar controlar crise, Lula e PT recuam nas críticas a Joaquim Levy

Vera Rosa, Ricardo Galhardo - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - A cúpula do PT recuou ontem das críticas mais ácidas ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e decidiu não mais cobrar a demissão do comandante da economia. A pedido do Palácio do Planalto e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que também voltou atrás no bombardeio contra Levy, o Diretório Nacional do PT aprovou, por 47 votos a 26, uma resolução política que poupa o ministro e dá apenas leves estocadas na política econômica.

A estratégia também faz parte de um esforço para amenizar a crise no governo, depois que Lula responsabilizou a presidente Dilma Rousseff pela ação de busca e apreensão da Polícia Federal na empresa de seu filho caçula, Luís Claudio, na última segunda-feira, em São Paulo.

Oito horas após abrir a reunião do PT, Lula jantou com Dilma e com os ministros Jaques Wagner (Casa Civil), Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo), além do presidente do partido, Rui Falcão, no Palácio da Alvorada. Contou a ela que havia feito um discurso "para cima", na abertura do encontro, e pedido apoio para as medidas de ajuste fiscal.

"Vamos tocar em frente. As coisas estão difíceis, mas vão melhorar", disse ele, de acordo com relato de um dos participantes do encontro. Há dez dias, em conversas reservadas com Dilma e também com deputados do PT, Lula afirmou que Levy tinha "prazo de validade" e defendeu a sua substituição. A retórica de ontem, no entanto, foi bem diferente.

Diante da plateia petista, o ex-presidente admitiu que Dilma venceu a disputa do ano passado contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) com um discurso contrário ao ajuste fiscal, mas, depois, foi obrigada a rever tudo o que havia prometido.

"Nós tivemos um grande problema político, sobretudo na nossa base, quando tomamos a atitude de fazer o ajuste que era necessário fazer", reconheceu o ex-presidente. "Ganhamos as eleições com um discurso e, depois, tivemos que mudar o discurso e fazer o que dizíamos que não íamos fazer."

Para Lula, a sociedade quer que Dilma dê um sinal de que está governando o País porque "ninguém aguenta" passar mais seis meses discutindo ajuste fiscal. "Vocês agora falam 'Fora Levy' como já falaram 'Fora Palocci'", lembrou o ex-presidente, numa referência a Antônio Palocci, que foi ministro da Fazenda entre 2003 e 2006. "Mas ninguém quer arrumar a economia mais rápido do que a Dilma. A única condição de a gente voltar a ter o prestígio que o PT já teve é recuperando a economia."

Com todos esses recados, a resolução aprovada pelo Diretório do PT desbastou ainda mais as críticas à política econômica feitas no 5.º Congresso do partido, em junho. Na ocasião, o coro "fora Levy" também havia sido abafado, por ordem do Palácio do Planalto, mas o PT conseguiu expressar na Carta de Salvador suas principais divergências em relação às medidas propostas pelo ministro.

Governabilidade. O documento que passou ontem pelo crivo dos petistas, porém, diz apenas que o movimento para recuperar as condições de governabilidade tem mais chances de êxito "se acompanhado por mudanças na política econômica que o PT vem sugerindo desde a realização do 5.º Congresso, em Salvador".

Em outras seis linhas, o partido também condenou os cortes nos gastos sociais, nos investimentos públicos e considerou "extremamente positiva" a proposta de recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Os petistas pediram, ainda, medidas que aumentem a tributação sobre a renda e a propriedade dos mais ricos, "ao mesmo tempo em que o governo reduz seus gastos financeiros, através do rebaixamento paulatino da taxa de juros".

Na última hora, a direção do PT retirou da resolução final um parágrafo dizendo que o ajuste fiscal e a reforma ministerial com maior peso conferido aos partidos de centro provocavam "tensões e divisões". Embora não citasse o PMDB, o texto não deixava dúvidas sobre a quem os petistas se referiam.

Questionado por que motivo o parágrafo foi retirado da resolução, Falcão afirmou que o partido achou melhor evitar mais ruídos. "A gente não quer que isso seja mal interpretado", argumentou Falcão. O presidente do PT, que já chegou a pedir a saída do ministro da Fazenda, disse ontem que nunca pregou o "Fora Levy". "Eu não 'fulanizo' esse debate", comentou.

Seis correntes do PT, mais à esquerda, apresentaram uma proposta de resolução cobrando mudanças radicais nos rumos da economia, "para gerar empregos e recompor salários", mas foram derrotadas.

Em nova tentativa de aproximação, Dilma recebe Lula em jantar no Alvorada

• Segundo interlocutores do ex-presidente, a palavra de ordem agora é baixar o clima de tensão que se instalou entre os dois desde segunda-feira, quando a Polícia Federal cumpriu uma ordem de busca e apreensão nas empresas de Luís Cláudio, filho de Lula

Isadora Peron - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Em mais uma tentativa de reaproximação, a presidente Dilma Rousseff recebe na noite desta quinta-feira, 29, o seu antecessor Luiz Inácio Lula da Silva para um jantar no Palácio da Alvorada.

Lula desembarcou em Brasília pela manhã para participar da reunião do Diretório Nacional do PT e vai embora da cidade somente nesta sexta.

Segundo interlocutores do ex-presidente, a palavra de ordem agora é baixar o clima de tensão que se instalou entre os dois desde segunda-feira, quando a Polícia Federal cumpriu uma ordem de busca e apreensão nas empresas de Luís Cláudio, filho de Lula.

Logo após o ocorrido, o ex-presidente se queixou de Dilma e chegou a responsabilizá-la pelo ocorrido. Para afastar o mal estar, ela resolveu viajar a São Paulo para participar da festa de 70 anos do padrinho político.

A presidente também escalou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que é desafeto de Lula, para defendê-lo publicamente. Nesta quinta, Cardozo chegou a cobrar explicações da PF por conta do horário que Luís Cláudio foi intimado a prestar depoimento sobre o escândalo da compra de uma medida provisória.

Além de Dilma e Lula, participam do jantar os ministros Jaques Wagner (Casa Civil), Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) e o presidente do PT, Rui Falcão.

Lula: governo ‘mudou discurso’ após eleição

• Em reunião do PT, ex-presidente admite que o que ‘está sendo praticado’ por Dilma não é o prometido

Fernanda Krakovics Simone Iglesias - O Globo

-BRASÍLIA- Ao discursar ontem na reunião do Diretório Nacional do PT, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva admitiu que o PT reelegeu a presidente Dilma Rousseff com um discurso diferente do que está sendo praticado em seu segundo mandato. Segundo ele, isso é “um fato” e deixou muita gente “nervosa” e “irritada:

— Ganhamos uma eleição com um discurso e, depois, tivemos que mudar o nosso discurso e fazer aquilo que a gente dizia que não ia fazer, e isso é um fato.

Lula afirmou que é mais importante aprovar as matérias de interesse do governo do que “derrubar” o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), alvo de denúncias de corrupção. Lula e o partido insistiram na defesa de mudanças na política econômica, na necessidade de virar a página do ajuste fiscal, mas recuaram do pedido de substituição do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. O ex-presidente aproveitou ainda para ironizar as investigações da Polícia Federal e do Ministério Público contra sua família.

"Prioridade zero” é o ajuste fiscal

Para Lula, a “prioridade zero” é concluir a votação do ajuste para retomar o crescimento, e não a situação de Cunha — acusado de receber propina em contas na Suíça — nem a discussão sobre os pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

— O que interessa à oposição é que a gente arranje quinhentos pretextos para discutir qualquer assunto e não o que interessa, que é aprovar o que a Dilma mandou para o Congresso. A não ser que tenha alguém aqui que ache que isso não é importante, que primeiro vamos tentar derrubar o Eduardo Cunha, depois derrubar o impeachment e, depois, se der certo, a gente vota as coisas que a Dilma quer — disse Lula.

Em almoço com a bancada do PCdoB, após a reunião do diretório, Lula voltou a falar do presidente da Câmara:

— O PT precisa decidir se quer governar o Brasil ou expulsar Eduardo Cunha— disse, segundo participantes.

Lula mostrou-se preocupado com a falta de apoio na Câmara e com as dificuldade de fechar acordos:

— Tem um componente novo que é a força do Eduardo Cunha junto a um conjunto grande de deputados. Ele disse para muita gente que não lidera aquela quantidade de deputados, que eles estão é insatisfeitos com a gente. O dado concreto é que estamos vivendo certa estranheza de comportamento no Congresso.

Três dias após a Polícia Federal fazer operação de busca e apreensão na empresa de seu filho Luis Claudio, Lula ironizou as investigações contra sua família:

— Tenho mais três filhos que não foram denunciados, sete netos e uma nora que está grávida. Porra, não vai terminar nunca isso. E me criaram um problema desgraçado. Disseram que uma nora recebeu R$ 2 milhões. Aí, vão perguntar quem está rico na família. Daqui a pouco, uma nora entra com um processo contra a outra para ter dinheiro repatriado.

Lula admitiu que o partido não vive seu melhor momento, devido ao “bombardeio” sofrido, mas disse que a sigla é como “fênix” e “renasce das cinzas”. Ele afirmou que, apesar das previsões pessimistas, o PT terá bom desempenho nas eleições municipais de 2016:

— Esse partido, sempre que é colocado em xeque, reage como fênix, renasce das cinzas — afirmou.

Lula previu que os próximos três anos serão de “muita pancadaria” contra ele, mas disse que vai “sobreviver”:

— Aprendi com a vida a enfrentar adversidade. Se o objetivo é truncar qualquer perspectiva de futuro, então vão ser três anos de muita pancadaria. E podem ficar certos, eu vou sobreviver — disse, em discurso no Diretório Nacional do PT.

Em público, Lula não repetiu as críticas que têm feito internamente a Levy. Manteve, porém, o discurso de que é preciso aumentar a confiança na economia.

— Temos um problema que se chama confiança. Aumentando a confiança, aumenta a possibilidade de fazer mudanças na economia. Gritam fora, Levy com a mesma facilidade que a gente gritava fora, FMI, e não é a mesma coisa. Mas tem que mudar, tem que voltar a despertar sonho e esperança na sociedade brasileira.

O ex-presidente afirmou que a tarefa principal do PT é recuperar a imagem do partido e de Dilma:

— Não é justo que a Dilma esteja passando o que está passando. Não é justo por ela, pela história dela, pelo caráter dela, pelo que representa para a gente. Em vez de ficar vendo defeito, cada um de nós tem que virar uma Dilma, tem que defender.

O ex-presidente cobrou reação dos petistas aos ataques da oposição:

— Não dá para ficar vendo os caras batendo na gente. Se eu estivesse no pelourinho, minhas costas não tinham mais pele. Estão me jogando de costas para quebrar meu casco.

No almoço com a bancada do PCdoB, Lula defendeu “ousadia” na política econômica e afirmou que as empresas de petróleo e gás envolvidas na Operação Lava-Jato devem fazer acordos de leniência, trocar seus donos e voltar a atuar no mercado, fazendo a economia voltar a rodar. À noite, Lula foi ao Palácio da Alvorada jantar com Dilma. (Colaboraram Catarina Alencastro e Washington Luiz)

Cardozo: PF deve esclarecer intimação a filho de Lula

• Segundo advogado, convocação ocorreu às 23h; Luis Claudio tinha acabado de voltar da festa do aniversário do pai

Sérgio Roxo, Ttiago Dantas e Jailton Carvalho - O Globo

-BRASÍLIA E SÃO PAULO- O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pediu que o diretor da Polícia Federal, Leandro Daiello, esclareça com urgência se o empresário Luis Claudio Lula da Silva, um dos filhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi mesmo intimado às 23 horas de terça-feira, logo depois de sair da festa de aniversário do pai.

“Tendo em vista a informação divulgada pela imprensa de que o senhor Luis Claudio Lula da Silva teria sido intimado, em tese, fora do procedimento usual, para prestar depoimento em inquérito policial, solicito imediato esclarecimentos para fins de avaliação ministerial do ocorrido”, cobrou Cardozo.

Para a defesa, a intimação de Luis Claudio, tarde da noite de terça, estaria fora dos padrões de atuação da PF. O depoimento de Luis Claudio deveria acontecer ontem, mas o advogado Cristiano Zanin Martins pediu o adiamento, o que foi aceito pela PF. Em nota, a defesa do filho do expresidente alegou que o prazo entre a convocação e o depoimento era curto e que os advogados não tinham conhecimento do inteiro teor das investigações.

Procurada, a assessoria da PF não confirmou se a intimação ocorreu mesmo por volta das 23h. O filho caçula de Lula participou na noite de terça-feira da comemoração pelo aniversário do pai, no instituto do ex-presidente, na Zona Sul de São Paulo. A presidente Dilma esteve na celebração, que reuniu 30 pessoas.

Na segunda-feira, o escritório das empresas de Luis Claudio foi alvo de uma operação de busca e apreensão. De acordo com a Operação Zelotes, a LFT Marketing recebeu R$ 1,5 milhão da Marconi & Maltoni, que em 2009 teria articulado no Planalto o lobby para aprovação de uma medida provisória que beneficiava empresas automotivas.

PF investiga se Gilberto Carvalho recebeu dinheiro de lobistas

• Manuscrito com iniciais do ex-ministro foi apreendido pela polícia

Jailton de Carvalho - O Globo

-BRASÍLIA- A Polícia Federal investiga se empresas de lobby contratadas pela Mitsubishi e pela Caoa, representante da Hyundai, pagaram R$ 10 milhões ao exministro Gilberto Carvalho e a outros agentes públicos que teriam ajudado na aprovação de três medidas provisórias favoráveis às duas montadoras entre 2009 e 2013. No interrogatório de Eduardo G. Valadão, um dos sócios da SGR presos na Zelotes, a delegada Rúbia Danyla G. Pinheiro vinculou o ex-ministro à sigla GC e a um dos números encontrados num manuscrito apreendido.

“O que significa GC 10, isso é uma alusão ao Gilberto Carvalho e o aumento do valor dos colaboradores para R$ 10 milhões?”, quis saber a delegada. Valadão recorreu ao direito de permanecer calado. E perguntou: “Conhece Gilberto Carvalho? Alguma vez já o procurou para fazer valer interesse de seus clientes?” Valadão deixou as perguntas sem resposta.

A partir da Zelotes, a PF, o Ministério Público Federal e a Receita Federal investigam se dirigentes da Mitsubishi e da Caoa subornaram agentes públicos por intermédio de lobistas para obter vantagens na aprovação de medidas provisórias relativas a renúncia fiscal para montadoras. A suspeita é que as duas montadoras repassaram cerca de R$ 50 milhões para as empresas Marcondes & Moutini e a SGR para supostamente comprar ampliação de renúncia fiscal prevista em medidas provisórias.

A referência a R$ 10 milhões seria uma parcela dos valores pagos pela suposta compra das medidas. Entre os documentos apreendidos, consta um e-mail em que o vice-presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores, Mauro Marcondes, pede “ao amigo” Gilberto Carvalho que apresente a Lula uma carta com um pleito da categoria.

Em depoimento à PF, Gilberto Carvalho negou que tenha prestado favor ou recebido vantagem dos lobistas investigados.

Lula surpreende ao defender ajuste fiscal como prioritário

Por Andrea Jubé, Fabio Murakawa e Raphael Di Cunto - Valor Econômico

BRASÍLIA - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem, na reunião do diretório nacional do PT, que a "prioridade zero" do partido no Congresso Nacional deve ser concluir a votação do ajuste fiscal "para que o Brasil retome o crescimento". Crítico de Joaquim Levy, ele surpreendeu ao fazer uma defesa enfática do ministro da Fazenda. "Tem companheiro que fala 'fora Levy' com a mesma facilidade com que falávamos 'fora FMI'. Não é a mesma coisa", ressaltou.

Em discurso que se estendeu por mais de uma hora, Lula instou os petistas a barrarem o avanço do processo de impeachment na Câmara dos Deputados e ironizou a ação da Polícia Federal que atingiu um de seus filhos. "Tem denúncia contra o filho do Lula, contra o Lula, ainda tenho mais três filhos que não foram denunciados, sete netos e uma nora grávida", afirmou. Mas disse, em tom de desabafo: "não vai terminar nunca isso?"

Após a reunião, Lula confidenciou a interlocutores sua indignação com a intimação por agentes da PF de seu filho, Luís Cláudio Lula da Silva, investigado na Operação Zelotes, às 23 horas da noite de seu aniversário de 70 anos, na terça-feira.

A resolução do diretório afirma que Lula foi transformado em "alvo prioritário de armações" de núcleos da PF, do Ministério Público e do Judiciário e conclama a militância a defender o legado e o "papel histórico" do ex-presidente.

Num contraponto às críticas que tem feito em conversas reservadas à atuação do ministro Joaquim Levy na condução da política econômica, o ex-presidente fez uma defesa aberta do titular da Fazenda. Ele ponderou que o "programa de ajuste estava sendo feito antes do Levy [chegar ao governo]". O ex-presidente advertiu, contudo, que na atual crise política, a "prioridade zero do PT no Congresso é criar condições para aprovar as medidas da (presidente) Dilma de ajuste, para concluir isso" e permitir que o país retome o crescimento. "Não podemos passar mais seis meses discutindo ajuste e CPMF, temos que começar a votar amanhã", exortou.

Lula admitiu erros de avaliação do governo sobre a situação econômica do país, e também que Dilma venceu a eleição com um discurso, e depois o PT teve de fazer "o que dissemos que não íamos fazer". "Chegamos a uma situação [ruim na economia] em parte porque a tal da crise econômica internacional foi maior do que a gente calculava", disse Lula. "E em parte é porque demos em 2014 muito subsídio e desoneração, arrecadando menos do que a gente gasta. E temos que dar um jeito nisso."

Lula ponderou que há duas formas de levar o país de volta ao crescimento: elevando impostos - "mas é mais difícil" por causa da fragilidade política do governo -, ou por meio de uma política de crédito agressiva.

A resolução aprovada pelo diretório preserva Joaquim Levy e avaliza o esforço pela recriação do imposto sobre as movimentações financeiras, uma de suas bandeiras. "O Diretório Nacional considera extremamente positiva a proposta de reintrodução da CPMF, entre outras iniciativas governamentais que buscam reformar progressivamente o sistema de tributação e preservar os programas sociais estabelecidos desde 2003", diz o documento.

A resolução petista sobe o tom contra Cunha, mas o partido não se posiciona sobre o afastamento dele da presidência da Casa, alvo de denúncias de corrupção. "Depois de conquistada a presidência da Casa, o parlamentar rapidamente pactuou com o bloco PSDB-DEM-PPS e assumiu a liderança de uma agenda para contrarreformas, além de flertar com o impeachment presidencial.

No meio o dia, em almoço com representantes do PCdoB, no entanto, Lula criticou a postura petista em relação ao peemedebista. "O PT precisa decidir se quer governar o Brasil ou expulsar Eduardo Cunha", afirmou o ex-presidente, segundo o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), presente ao encontro.

Lula associa a instabilidade política na Câmara à liderança de Eduardo Cunha "sobre um grupo forte de deputados", mas atribuiu esse processo aos "insatisfeitos" com o PT. Ele alertou que o partido deve aprender a conviver com os aliados, mesmo com os de perfil conservador, porque precisa deles para formar maioria no Congresso e ganhar as eleições. "As divergências internas do PT não são menores que as que vemos do lado de fora, temos que ganhar as eleições com quem faz parte da nossa coalizão", aconselhou.

Lula disse ainda que é com os partidos aliados - "alguns até conservadores" -, que o PT tem de governar, construir maioria no Congresso e barrar a tentativa de golpe contra Dilma. "Não podemos permitir que discutam o impeachment sem base legal. Se a moda pega, qualquer um que perde a eleição entra com pedido de impeachment", alertou.

Lula advertiu que o PT pode surpreender os adversários nas eleições municipais e afirmou que o partido ainda tem chance de vencer o pleito em São Paulo, onde tentará reeleger o prefeito Fernando Haddad. Disse que o PT tem uma capacidade enorme de ressurgir das cinzas, "como uma Fênix", e que ele está acostumado a enfrentar adversidades. "Se o objetivo é truncar qualquer perspectiva de futuro, então, vão ser três anos de muita pancadaria, e pode ficar certo que eu vou sobreviver", avisou. Em entrevista coletiva, o presidente do PT, Rui Falcão, disse que Lula é o pré-candidato do partido à sucessão presidencial em 2018.

Mas o ex-presidente ressaltou que a prioridade no momento é recuperar a imagem do partido e de Dilma. "Acho que todos nós, ao invés de ficarmos tentando só ver defeito, temos que cada um de nós virar uma Dilma. E, se a gente ouvir alguém criticar, a gente tem que defender [a presidente]", pediu.

PMDB lança proposta de agenda liberal

Por Raymundo Costa - Valor Econômico

BRASÍLIA - No momento em que o impeachment da presidente Dilma Rousseff voltou à ordem do dia na Câmara dos Deputados e na reunião do Diretório Nacional do PT, ontem, em Brasília, o PMDB apresentou uma agenda para tirar o país da crise.

Trata-se de um conjunto de medidas que contrariam frontalmente políticas defendidas pelo PT. Prevê o fim do regime de partilha na exploração do petróleo, adoção do "Orçamento de base zero", fim da indexação pelo salário mínimo, inclusive dos benefícios previdenciários, e permissão para que as convenções coletivas prevaleçam sobre as normas trabalhistas - leia-se CLT -, salvo quanto aos direitos básicos. Na área externa, propõe a "inserção plena" do país no comércio internacional e acordos regionais "com ou sem" os parceiros do Mercosul.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, saudou a abertura do debate de temas como a reforma da CLT. O documento será discutido no congresso do partido no dia 17 e foi batizado de "Proposta Temer" nos bastidores do PMDB - serviria tanto para sustentar candidatura própria em 2018 como para a eventualidade de o vice substituir a presidente. Na reunião do PT, o ex-presidente Lula atacou a proposta de impeachment, mas passou a defender o ajuste de Levy.

Temer propõe plano de ação imediata para área econômica.

No momento em que se discute o impeachment da presidente da República, o PMDB apresentou ontem sua agenda para tirar o país da crise econômica. Também chamado de "Proposta Temer", o documento faz duras críticas à condução da política econômica, demarca diferenças em relação ao PT e alinhava providências que prometem encaminhar em eventual governo do partido. Assinado pela Fundação Ulysses Guimarães, vinculada à sigla, o texto recebeu contribuições de diversos economistas brasileiros, entre os quais o ex-ministro Delfim Neto.

A "Proposta Temer", como é chamada dentro do partido, acaba com a indexação do salário mínimo, inclusive em relação aos benefícios previdenciários. Prevê também a reforma do orçamento, com o fim de todas as vinculações institucionais (casos dos gastos com saúde e educação), o orçamento impositivo e o chamado "orçamento com base zero" - a cada ano os programas estatais são avaliados por um comitê independente que poderá sugerir sua continuação ou paralisação.

Além da indexação do salário mínimo, outros pontos considerados inegociáveis pelo PT e pelo governo da presidente Dilma Rousseff também são questionados. Um deles é o regime de partilha na exploração de petróleo. Outro, e a prevalência das convenções trabalhistas sobre a CLT nas negociações salariais.

O anúncio do programa do PMDB, intitulado "Uma Ponte para o Futuro" ocorreu ontem no Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente Michel Temer. Ele recebeu jornalistas para um almoço, ao lado do presidente do Instituto Ulysses Guimarães, o ex-ministro Moreira Franco, para divulgar e comentar o documento. Ambos repudiaram uma versão divulgada pelo jornal "Folha de S. Paulo" que acusa o PT de travar uma "luta fratricida sempre buscando diminuir o papel do PMDB".

Segundo Moreira, trata-se de um "documento apócrifo que nunca passou pela minha mesa". Na realidade, o documento revela a divisão hoje existente no PMDB entre os que querem manter o apoio do partido ao governo, em troca de cargos e verbas orçamentárias, e aqueles que querem "desembarcar", temendo a repercussão negativa que a aliança pode representar nas eleições de 2016. Há também quem defenda o impeachment da presidente e a posse do vice, Michel Temer. O programa lançado ontem é praticamente uma manifestação de intenções do que esse grupo propõe fazer, se assumir o governo.

Mais que o PT, o governo atual é o alvo do documento. Segundo o PMDB, suas propostas são "quase um consenso" no país. "A inércia e a imobilidade política têm impedido que elas se concretizem", diz a proposta. "A presente crise fiscal e, principalmente econômica, com retração do PIB, alta inflação, juros muito elevados, desemprego crescente, paralisação dos investimentos produtivos e a completa ausência de horizontes estão obrigando a sociedade a encarar de frente o seu destino", diz.

Segundo o PMDB, " nesta hora da verdade, em que o que está em jogo é nada menos que o futuro da Nação, impõem-se a formação de uma maioria política, mesmo que transitória e circunstancial, capaz, de num prazo curto, produzir todas estas decisões no Congresso Nacional". O partido se propõe a tentar esse entendimento, como fez por ocasião da votação das medidas do ajuste, quando Temer ainda respondia pela coordenação política do governo. No almoço de ontem o vice destacou o papel que tiveram o DEM, o PPS e o PV na votação das medidas. São todos partidos na oposição.

O PMDB considera que a crise fiscal é "uma questão prévia", sem cuja "solução ou encaminhamento, qualquer esforço para relançar a economia será inútil. nenhuma visão ideológica poderá mudar isso". As críticas mais duras são à questão fiscal. "Nosso desajuste fiscal chegou a um ponto crítico", afirma o documento. "Sua solução será muito dura para o conjunto da população, terá que conter medidas de emergência, mas principalmente reformas estruturais". Mais uma vez o PMDB insiste que essa será uma tarefa da política, dos partidos e do Congresso. "Não será nunca obra de especialistas financeiros, mas de políticos capazes de dar preferência às questões permanentes e de longo prazo".

"Nos últimos anos é possível dizer que o governo cometeu excessos, seja criando novos programas, seja ampliando os antigos ou mesmo admitindo novos servidores ou assumindo investimentos acima da capacidade fiscal do estado", diz o documento. "A situação hoje poderia estar menos crítica".

A "Proposta Temer" foi ontem mesmo enviada aos militantes do PMDB. O documento deve ser votado no congresso do partido marcado para o próximo dia 17. O vice-presidente ficou de enviar ainda ontem à tarde uma cópia da proposta à presidente Dilma Rousseff. O próprio governo, se quiser, disse Temer, pode usar a proposta pemedebista. O partido, é claro vai querer assumir a paternidade. Se o governo optar por outra proposta, o documento deve servir de base para uma candidatura própria do PMDB em 2018. Temer também falou com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. "Eu tenho certeza que o Levy concordará com isso".

Temer conversou com Levy pelo telefone. O ministro estava em Londres e quis saber quais as propostas do PMDB. Temer falou da proposta na área trabalhista: "permitir que as convenções coletivas prevaleçam sobre as normas legais, salvo quanto aos direitos básicos". Levy teria respondido "que coisa ótima, tenho discutido isso no governo e devemos levar isso adiante", segundo Temer. O vice-presidente e o ministro da Fazenda mantêm relação próxima, aprofundada na época em que o vice assumiu a coordenação política.

O PMDB fala em programa para 2018, mas o próprio Temer ressaltou sua urgência. "Uma coisa é lançar um programa durante campanha eleitoral", trata-se da promessa de um candidato, "outra neste momento", disse, o projeto adquire uma conotação partidária. "É para já e é para o futuro."

Na contra-mão do atual governo, o documento do PMDB também propõe a "inserção plena da economia brasileira, com maior abertura comercial e busca de acordos regionais de comércio em todas as áreas econômicas relevantes -Estados Unidos, União Europeia e Ásia - com ou sem a companhia do Mercosul, embora preferencialmente com ele".

O documento reitera uma afirmação de Temer que deixou aborrecidos o PT e os principais auxiliares de Dilma: "O país clama por pacificação, pois o aprofundamento das divisões e a disseminação do ódio e dos ressentimentos estão inviabilizando os consensos políticos sem os quais nossas crises se tornaram maiores". Temer disse que à época foi mal interpretado.

Temer vê 'equívoco' de Dilma na economia

• PMDB, partido do vice-presidente, divulga documento com críticas à condução da política econômica e afirma ser preciso 'olhar para frente'

Erich Decat - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O vice-presidente da República, Michel Temer, afirmou ontem que "o governo equivocou-se na política econômica". A declaração foi feita após o PMDB ter divulgado um documento com críticas à gestão da presidente Dilma Rousseff.

"Não estamos olhando para o passado, mas para a frente", afirmou Temer, que é presidente nacional do PMDB.

Entre os diagnósticos do partido para o atual momento da economia está o de que houve excessos por parte do governo em questões relacionadas ao equilíbrio das contas da União. No documento, o partido avança nas críticas e ressalta que a atual situação poderia ser "menos crítica". "Nos últimos anos é possível dizer que o governo federal cometeu excessos, seja criando novos programas, seja ampliando os antigos, ou mesmo admitindo novos servidores ou assumindo investimentos acima da capacidade fiscal do Estado. A situação hoje poderia certamente estar menos crítica", diz parte do texto.

Programas estatais. Outro item sensível aos petistas e defendido pela cúpula do PMDB é a criação de um mecanismo que estabeleça o "orçamento com base zero". A ideia dos peemedebistas é que, a cada ano, todos os programas estatais sejam avaliados por um comitê independente, que poderá sugerir a continuação ou o fim do programa, de acordo com os seus custos e benefícios. No entendimento da cúpula do partido, atualmente, os programas e projetos tendem a se eternizar mesmo quando há uma mudança completa das condições.

Segundo o presidente do Instituto Ulisses Guimarães, Moreira Franco, a lógica que orientou a elaboração do documento foi a de que "faltam perspectiva e rumos". "Estamos propondo esse documento como uma ponte para que possamos atravessar essa quadra", ressaltou.

O texto deverá ser discutido pelas principais lideranças do partido em encontro previsto para ocorrer no dia 17 de novembro em Brasília.

Apesar das críticas e da falta de convergência em relação às propostas para o País sair da crise, Temer minimizou possíveis desgastes com o PT. "A diversidade pode criar um outro ambiente político-cultural. Diferentemente de ser um mal, acho que é um bem".

Governo. O material deverá ser encaminhado ainda nesta quinta-feira à presidente Dilma. Antes da divulgação das propostas, o vice-presidente chegou a conversar com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, por telefone. O ministro teria sinalizado interesse no item em que o PMDB defende que, na área trabalhista, as convenções coletivas prevaleçam sobre as normas legais, salvo quanto aos direitos básicos.

Além dessa proposta, a cúpula do PMDB também defende que se elimine a indexação de qualquer benefício ao valor do salário mínimo. Na lista de temas também há o que prevê o estabelecimento de um limite para as despesas e custeio inferior ao crescimento do PIB. No campo da previdência, é defendida a introdução, mesmo que progressivamente, de uma idade mínima que não seja inferior a 65 anos para os homens e 60 para as mulheres. A cúpula do PMDB também entende que a economia brasileira deve estar inserida no comércio internacional com ou sem a companhia do Mercosul.

Fisiológico. A iniciativa de apresentar um documento com propostas para a área econômica também tem como objetivo, segundo dirigentes da sigla, tentar tirar a pecha de que o PMDB é um partido fisiológico. O material também deverá orientar os discursos daqueles que disputarão as eleições municipais de 2016, que servem de antessala para a disputa presidencial de 2018, quando o partido pretende lançar uma candidatura própria. "Muito provavelmente em 2018 teremos candidatos. Mas não sabemos se o PT vem ou não conosco", considerou Temer. "O documento serve para mobilizar o PMDB. Precisamos disso também para reunificar o PMDB", afirmou num segundo momento.

PMDB propõe alternativa à política econômica de Dilma

• Propostas incluem fim da indexação de benefícios ao mínimo

Medidas agora vão ser enviadas a todos os partidos para debate

Com críticas à política econômica do governo Dilma, o PMDB divulgou ontem documento que propõe um novo modelo para superar a crise. Em “Uma ponte para o futuro”, o PMDB defende o fim da indexação de benefícios ao salário mínimo, a fixação de idade mínima para aposentadoria, a volta ao regime de concessões na área de petróleo, entre outras medidas. O documento contraria propostas do PT.

Programa de oposição

• PMDB apresenta pacote de alternativa econômica com fortes críticas ao governo

• “Nos últimos anos é possível dizer que o governo cometeu excessos, assumindo investimentos acima da capacidade fiscal do Estado” Trecho do programa do PMDB

Paulo Celso Pereira – O Globo

-BRASÍLIA- Principal aliado do governo Dilma Rousseff, o PMDB apresentou ontem a primeira versão de seu novo programa partidário, com propostas majoritariamente antagônicas às do PT e à condução econômica adotada pelo próprio governo. Intitulado “Uma ponte para o futuro”, o texto faz críticas, diretas e indiretas, à política econômica, ressaltando que o país “encontra-se em uma situação de grave risco”, e “tudo parece se encaminhar para um longo período de estagnação”. Diante desse quadro, o partido sugere uma ampla agenda de transição econômica, pautada por reformas legislativas, que, defende, “precisam ser feitas rapidamente”.

A nova agenda peemedebista foi apresentada pelo vice-presidente Michel Temer e pelo presidente da Fundação Ulysses Guimarães, Moreira Franco, e será debatida no congresso nacional do partido, em 17 de novembro. A parte do documento relativa à política econômica, com 19 páginas, propõe uma série de medidas que, embora impopulares, são defendidas por muitos economistas como fundamentais para o reequilíbrio das contas públicas e a retomada do crescimento. Entre elas, estão a defesa do fim das indexações de qualquer benefício, inclusive o previdenciário, ao salário-mínimo; a definição de uma idade mínima para a aposentadoria de, no mínimo, 60 anos para mulheres e 65 anos para homens; o fim dos gastos mínimos constitucionais com Saúde e Educação; e o retorno ao regime de concessão na área de petróleo, dando apenas preferência à Petrobras.

— Se você não começa a pregar certas coisas, elas nunca acontecem. Estamos lançando palavras que são corajosas, coisas que têm que ser discutidas — afirmou Temer.

As críticas ao desajuste atual das contas públicas são duras no texto:

“Nosso desajuste fiscal chegou a um ponto crítico. Sua solução será muito dura para o conjunto da população, terá que conter medidas de emergência, mas principalmente reformas estruturais. (...) Nos últimos anos é possível dizer que o Governo Federal cometeu excessos, seja criando novos programas, seja ampliando os antigos, ou mesmo admitindo novos servidores ou assumindo investimentos acima da capacidade fiscal do Estado. A situação hoje poderia certamente estar menos crítica”.

Temer afirmou que enviaria ainda ontem uma cópia do documento ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e outra à presidente Dilma. Pela manhã, o vice conversou com o ministro por telefone e citou um dos pontos polêmicos defendidos no texto: permitir que as convenções coletivas de trabalho prevaleçam sobre as normas legais, salvo quanto aos direitos básicos. Segundo Temer, Levy mostrou-se animado com a proposta e sugeriu que o governo a debata.

Para Temer, o objetivo do partido é preparar um programa para o país.

— Se o governo incorporar essas teses, isso terá sido um trabalho do PMDB. Se não incorporar, vamos trabalhar como um programa para 2018 — disse Temer, defendendo a candidatura própria presidencial após mais de 20 anos sem o partido ter um nome: — É muito provável que em 2018 o PMDB tenha candidato. Não sei se o PT virá conosco ou não.

Segundo Moreira Franco, que nos últimos dois meses trabalhou no texto, vários economistas de Rio, São Paulo e Brasília foram consultados. Entre eles, o ex-ministro Delfim Netto e o ex-secretário de Política Econômica, Marcos Lisboa.

— O PMDB tem posição diante da realidade e vai discuti-la com seus militantes. Isso aqui é uma ponte para o futuro. O que queremos é unificar a sociedade — disse Moreira.

No momento em que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), examina pedidos de impeachment contra Dilma, o programa também serve como uma sinalização ao mercado e à sociedade sobre o que o partido pretende fazer no poder.

“O país clama por pacificação, pois o aprofundamento das divisões e a disseminação do ódio e dos ressentimentos estão inviabilizando os consensos políticos sem os quais nossas crises se tornarão cada vez maiores. (...) Impõe-se a formação de uma maioria política, mesmo que transitória ou circunstancial, capaz, de num prazo curto, produzir todas estas decisões na sociedade e no Congresso Nacional”

Junto com o amplo programa econômico, foi apresentado curto plano de quatro páginas sobre direitos sociais, que consiste basicamente de propostas genéricas, como “uma educação transformadora” e “universalizar o atendimento de qualidade na rede pública (de saúde)”, e que chama atenção apenas pela defesa da redução do papel do Estado: “Espera-se, nesse caso, que a melhora da qualidade de vida tome ares do que Amartya Sen chama de ‘desenvolvimento como liberdade’. Que o desenvolvimento da sociedade seja medido pelo grau de liberdade de que desfrutam as pessoas para determinar os seus próprios caminhos, sem a interferência de outros atores, entre eles o Estado”.

·         Leia o Programa do PMDB para a economia. Clique o link abaixo  

http://infogbucket.s3.amazonaws.com/arquivos/2015/10/29/docfug.pdf

Propostas do PMDB vão ao encontro de política tucana

• Em artigo sobre crise, Armínio Fraga defende pontos semelhantes

- O Globo

RIO - Alguns pontos relativos à política econômica do programa “Uma ponte para o futuro”,apresentado ontem pelo PMDB, vão ao encontro de propostas defendidas pelo economista Armínio Fraga para conter a crise no país, em artigo publicado pelo GLOBO no início de setembro. As medidas também são defendidas por outros economistas tucanos. A análise de Armínio foi feita após o rebaixamento do grau de investimento do Brasil. Entre as propostas em comum, PMDB e Armínio, que foi presidente do Banco Central no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, sugerem o fim de indexações, seja de salários ou benefícios.

De acordo com Armínio, a vinculação do piso da Previdência ao salário mínimo “é cara e regressiva.” Para os peemedebistas, vinculações e indexações “engessam o Orçamento”. Ainda entre as propostas de Armínio, está a reforma do PIS-Cofins e do ICMS, este último acrescido da unificação e simplificação das regras do imposto. Na mesma linha de trabalho, o PMDB defende a redução do número de impostos, além da unificação da legislação do ICMS.

Tanto os peemedebistas quanto Armínio sugerem mudanças na área trabalhista. O partido recomenda que “as convenções coletivas prevaleçam sobre as normas legais, salvo quanto aos direitos básicos”. Armínio defendeu em seu artigo que, na área trabalhista, deve-se haver mudanças, “onde o negociado se sobrepõe à lei”.

Outro ponto em comum entre as propostas estão alterações na política de comércio internacional. O PMDB prega a “inserção plena da economia brasileira no comércio internacional, com busca de acordos regionais de comércio em todas as áreas econômicas relevantes — EUA, União Europeia e Ásia — com ou sem a companhia do Mercosul.” Já em seu artigo, Armínio defendeu “o aumento da integração do Brasil ao mundo (um primeiro passo seria transformar o Mercosul em zona de livre comércio).”

Armínio Fraga foi um dos responsáveis pela criação das propostas tucanas para a área econômica do plano de governo do senador Aécio Neves (PSDB- MG), apresentado ano passado durante a campanha presidencial. Numa vitória de Aécio, Fraga assumiria a pasta da Fazenda.

General do Exército que criticou Dilma é exonerado

• Comandante militar do Sul disse que saída da presidente ‘seria descarte da incompetência e da corrupção’

Renata Mariz - O Globo

-BRASÍLIA- O comandante do Exército, general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, exonerou ontem o chefe do Comando Militar do Sul, general Antônio Hamilton Martins Mourão, que fez críticas à presidente Dilma Rousseff em palestra proferida em 17 de setembro, no Rio Grande do Sul. Mourão foi transferido para a Secretaria de Economia e Finanças da pasta, um cargo burocrático em Brasília.

Na palestra, o militar afirmou que a saída da presidente Dilma não mudaria o “status quo”, mas que a “vantagem da mudança seria o descarte da incompetência, da má gestão e da corrupção”. Nos slides da palestra, Mourão apresentou mensagens como “mudar é preciso” e falou em “despertar para a luta patriótica”.

Além disso, o general disse que “a maioria dos políticos de hoje parecem privados de atributos intelectuais próprios e de ideologias, enquanto dominam a técnica de apresentar grandes ilusões”.

Homenagens a Ustra

As declarações repercutiram mal no Ministério da Defesa. Para completar a insatisfação do governo com o general, recentemente ele teria estimulado integrantes do Comando Militar do Sul a fazer homenagens ao coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-chefe do órgão repressor da ditadura militar, falecido recentemente.

O ministro da Defesa, Aldo Rebelo, deu carta branca ao general Villas Bôas, do Exército, para tomar as medidas cabíveis. Os dois acertaram, então, a exoneração de Mourão, que foi oficializada ontem. Para o lugar dele foi escolhido o general Edson Leal Pujol, que comandou as tropas brasileiras no Haiti.

Ontem, em resposta a um requerimento feito pela Comissão de Relações Exteriores do Senado, o ministro Aldo Rebelo disse que determinou ao Comando do Exército que tomasse as “providências, com a brevidade e o rigor que o caso requer”, referindo-se às declarações de Mourão. A informação foi repassada ao Senado por meio de ofício.

“Luz amarela”

De autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDBSP), o pedido de informações endereçado ao ministro pedia esclarecimentos sobre declarações atribuídas ao general Mourão. Para fundamentar o requerimento, o senador citou artigo do historiador José Murilo de Carvalho publicado no GLOBO sob o título “Luz amarela”.

No texto, o historiador, que saiu em defesa da presidente Dilma Rousseff e contra os movimentos pelo impeachment da petista, afirmou que não havia riscos de abalos constitucionais até surgirem as declarações de Mourão.

De acordo com o artigo, o general disse, para uma plateia de subordinados, “que ainda tínhamos muitos inimigos internos, mas que eles se enganavam achando que os militares estavam desprevenidos”. O general também teria desafiado: “Eles que venham!”

O senador tucano quer saber se as declarações são verdadeiras e se há previsão nos procedimentos éticos das Forças para coibir manifestações que comprometam a ordem democrática.

No ofício de resposta, Rebelo apenas informou que pediu providências para “assegurar que o Exército continue a se pautar no estrito cumprimento de sua missão constitucional”, sem informar a exoneração do general, que acabou sendo oficializada ontem. (Colaborou Cristiane Jungblut)

Cunha confirma que decisão sobre impeachment sai em novembro

• Peemedebista não sinalizou, porém, qual será seu veredicto sobre os pareceres dos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Junior e do advogado Luís Carlos Crema, que são considerados pela oposição os mais consistentes

Pedro Venceslau - O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), confirmou nesta quinta-feir, 29, que definirá em novembro se vai deferir ou não os pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff que foram protocolados na Casa. "Vamos, no curso do mês de novembro, tomar uma decisão. Mas não vamos estimular o debate", disse o peemedebista ao Estado.

Ele não sinalizou, porém, qual será seu veredicto sobre os pareceres dos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Junior e do advogado Luís Carlos Crema, que são considerados pela oposição os mais consistentes.

Embora não tenha fixado uma data para deflagrar o processo, o Estado apurou que Cunha planeja bater o martelo nas duas últimas semanas do mês. A ideia é deixar claro que ele não foi influenciado pelo ultimato dado por líderes de partidos de oposição que definiram o dia 15 como "prazo".

Como a decisão é monocrática e não há um prazo definido no regimento interno da Câmara para que seja tomada, havia entre deputados de opoisção o temor de que Cunha procrastinasse o processo.

O presidente da Câmara anunciou em plenário nesta quinta que desistiu do rito que havia proposto para eventual processo de afastamento contra Dilma Rousseff. O chamado "manual do impeachment" havia sido barrado por três liminares do Supremo Tribunal Federal, que agora perderam o efeito.

A decisão deu novo ânimo aos partidos de oposição ao governo. O bloco pró-impeachment no Congresso temia que o agravamento das denúncias contra Cunha fizesse com que ele se aproximasse do Palácio do Planalto em troca de ter o seu mandato poupado no processo que responderá no Conselho de Ética da Casa por suposta quebra de decoro parlamentar.

"O movimento (pelo impeachment) chegou a ter o apoio de 320 deputados, mas depois deu uma esfriada. Agora vamos refazer as contas", afirma o deputado Paulinho da Força (SDD-SP).

Os oposicionistas agora estão divididos sobre a melhor estratégia. Parte dos deputados avalia que seria melhor Cunha rejeitar o pedido, uma vez que o presidente da Casa está enfraquecido pelas denúncias de suposto envolvimento no esquema de corrupção da Petrobrás revelado pela Operação Lava Jato da Polícia Federal.

Dois partidos, o PSOL e a Rede, entraram com uma representação no Conselho de Ética da Câmara para que Cunha seja investigado por suposta quebra de decoro parlamentar. Os partidos entendem que ele mentiu em depoimento à CPI da Petrobrás, em março, quando disse que não possuía contas no exterior.

MPF quer manter inquérito sobre suposta propina à campanha de Cabral e Pezão

• PF tinha defendido arquivamento; Paulo Roberto Costa fala em repasse de R$ 30 milhões

Eduardo Bresciani - O Globo

-BRASÍLIA- O Ministério Público Federal quer continuar a investigação sobre o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e seu antecessor, Sérgio Cabral (PMDB), no âmbito da Operação Lava-Jato. O posicionamento contraria a Polícia Federal, que concluiu no mês passado seu inquérito sobre o caso defendendo o arquivamento. A decisão sobre a continuidade ou não das investigações caberá ao ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, argumentou ainda existirem circunstâncias a serem apuradas. O inquérito foi aberto para apurar o suposto direcionamento de recursos do esquema de corrupção para a campanha de Cabral em 2010, na qual Pezão foi candidato a vice. Segundo o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, duas reuniões dele com fornecedores da estatal trataram do direcionamento de R$ 30 milhões para a campanha.

“Há dados que ainda necessitam de esclarecimentos complementares, considerando tanto a possibilidade de que a suposta vantagem econômica indevida acolhida na campanha eleitoral tenha relação com atos do governo do Rio de Janeiro, quanto a possibilidade de que esses valores ilícitos estivessem vinculados apenas aos contratos da Petrobras, mas dissimulados na campanha”, afirmou Ela Wiecko.

A procuradora destaca que anotações do presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, tratando da doação de R$ 200 mil para a campanha do PMDB do Rio chegaram depois do relatório da PF que pedia o arquivamento.

Déficit fiscal deste ano pode ir a 1,99% do PIB com 'pedalada'

Por Edna Simão, Leandra Peres e Vandson Lima – Valor Econômico

BRASÍLIA - O governo poderá descontar até R$ 55 bilhões do resultado das contas públicas relativos às despesas que já deviam ter sido pagas e que estão sendo regularizadas neste ano, as chamadas "pedaladas fiscais". Ao fixar este valor, o relator da revisão da meta na LDO de 2015 contrariou a proposta do governo, que pretendia dar seguimento à tramitação sem que um valor máximo para o déficit do ano fosse definido, mas o valor fixado pelo deputado Hugo Leal (Pros-RJ) é superior à estimativa de R$ 50 bilhões feita ontem pelo Tesouro Nacional para o estoque das manobras contábeis.

Com a nova redação do projeto, o déficit fiscal de 2015 poderá chegar a R$ 115 bilhões (1,99% do PIB). O montante de 'pedaladas' que poderá ser descontado é relevante para o enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A alteração foi uma exigência da oposição, que não deixou avançar a votação do projeto que muda a meta fiscal sem que fosse definido um valor máximo para o déficit do ano. A ideia do governo era que o valor do resultado de 2015 só fosse definido depois de um acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU) para pagamento das "pedaladas".

Ontem, o secretário do Tesouro, Marcelo Saintive, fez os primeiros esclarecimentos sobre a meta fiscal do ano desde que a última revisão foi divulgada na terça-feira. Pelos cálculos apresentados pelo secretário, o saldo de R$ 50 bilhões em atraso inclui o pagamentos de subsídios devidos de 2014, mas também a dívida do governo com atrasos de repasses ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS, e por isso supera os R$ 40,2 bilhões estimados pelo TCU.

Saintive negou que o Tesouro esteja "pedalando" despesas em 2015 e confirmou que a devolução de R$ 30,5 bilhões do BNDES para o governo deve ocorrer ainda este ano. O secretário informou que já pagou R$ 17 bilhões dos subsídios atrasados e que não há atrasos nos repasses do Bolsa Família e seguro-desemprego em 2015. "Os pagamentos estão em dia. Mudamos nosso comportamento", disse, sobre repasses a programas sociais.

O secretário do Tesouro explicou que o governo tem dado prioridade ao pagamento das dívidas mais antigas, com correção e juros mais elevados, seguindo o que o governo considera uma exigência da Lei 8.666 (licitações). Com isso, os valores vencidos em 2015 estão sendo contabilizados no estoque total da dívida, mas se houver acordo para um parcelamento como TCU. ou se o tribunal exigir o pagamento das "pedaladas" numa só parcela, esses gastos entram no valor negociado. "Nosso objetivo é pagar esses passivos, e este ano já pagamos praticamente 1/3 da dívida", explicou Saintive.

O procurador do Ministério Público no TCU, Júlio Marcelo, questiona a metodologia de pagamento do Tesouro. Em representação à corte, afirma que o governo continua atrasando pagamentos de subsídios neste ano.

A equipe econômica aguarda a publicação do acórdão do TCU sobre o pagamento das dívidas atrasadas para apresentar uma proposta de pagamento. De acordo com Saintive, o governo trata cada dívida em separado e pode propor a quitação integral de uma parte e o parcelamento de outras. Ele citou, por exemplo, a chance de parcelar o que o Tesouro deve ao FGTS.

Se houver o pagamento integral neste ano, a meta de déficit primário do setor público consolidado vai saltar de R$ 48,9 bilhões para R$ 115 bilhões. Esse valor considera a possibilidade de abatimento de R$ 11,1 bilhões do leilão das 29 hidrelétricas com concessões vendidas, os R$ 55 bilhões das "pedaladas" e, pelo lado positivo, que os Estados e municípios devem ter um superávit de R$ 2,9 bilhões.

Para reduzir o impacto dos pagamentos da "pedaladas fiscais" da dívida pública, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou redução de R$ 30,5 bilhões do orçamento do PSI. Nesse caso, o recurso financeiro deverá ser devolvido aos cofres do Tesouro Nacional. Para Saintive, a "probabilidade é alta" de a operação acontecer ainda neste ano. Mas o secretário deixou claro que ela não tem impacto no resultado primário.

Saintive deu as declarações durante entrevista para comentar o resultado de setembro do governo central, que registrou déficit de R$ 6,932 bilhões no mês passado, o que levou o resultado do acumulado do ano a ficar negativo em R$ 20, 9 bilhões. O secretário voltou a ressaltar a queda da arrecadação federal como principal justificativa para a piora expressiva das contas públicas. Ele afirmou que o governo tem feito sua parte, com uma queda real de 4% nos gastos, o "esforço fiscal possível dentro da rigidez fiscal que existe hoje".

Superávit de Estados e municípios 'reduz' rombo do setor público no ano a R$ 8,4 bi

Por Leandra Peres e Alex Ribeiro - Valor Econômico

BRASÍLIA - O setor público registrou um déficit primário de R$ 7,318 bilhões em setembro. No ano, o resultado negativo é de 0,2% do PIB, ou R$ 8,423 bilhões. O número só não é pior porque os Estados e municípios ainda acumulam um superávit em suas contas até setembro de R$ 16,3 bilhões e compensaram boa parte do déficit de R$ 21,7 bilhões que foi registrado pelo Tesouro Nacional, Previdência e Banco Central. A estimativa do governo é que o resultado ainda piore neste ano, chegando a 0,9% do PIB, sem considerar o pagamento das "pedaladas fiscais".

"É um déficit expressivo. Apesar de alguma melhora nos últimos meses, precisamos aguardar os próximos acontecimentos", admitiu o secretário do Tesouro, Marcelo Saintive, ao comentar o resultado do governo central.

O desempenho das contas estaduais vem mostrando melhora porque o governo suspendeu as autorizações para novos empréstimos, que foram regra em 2013 e 2014, mas também têm algum ganho de arrecadação com o reajuste dos preços de energia elétrica e de combustíveis. Também houve um ganho no resultado de setembro graças a mudança no pagamento do 13º salário dos aposentados e pensionistas do INSS. De acordo com o secretário do Tesouro, o adiamento da despesa começará a ter impacto no resultado que o governo divulgará em outubro. Assim, medido em 12 meses, o déficit primário do setor público consolidado cai dos 0,77% do PIB até agosto para 0,45% do PIB até setembro.

No entanto, se forem contabilizados os juros pagos sobre a dívida pública, chega-se ao pior deficit nominal da história, 9,34% do PIB nos 12 meses encerrados em setembro. O pagamento de juros consumiu, em 12 meses, R$ 510 bilhões. De acordo com o chefe do Departamento Econômico do BC, Túlio Maciel, a piora é resultado direto do prejuízo que o BC teve com operações de swap no mês passado. Do aumento total na despesa de juros - R$ 26,1 bilhões de agosto para setembro - cerca de R$ 20 bilhões são efeito dos swaps.

O esforço do BC, no entanto, é para mostrar que as operações no mercado futuro utilizadas para conter variações bruscas do dólar são vantajosas para as contas públicas. Na visão de Maciel, a piora nos juros foi "amplamente" compensada pelo efeito que a desvalorização cambial de setembro, de quase 10%, teve sobre o valor em reais das reservas internacionais e, em consequência, sobre a dívida líquida do setor público. Neste caso, o indicador cai de 33,7% em agosto para 33,2% em setembro. Nas projeções do BC haverá uma piora de 66% para 66,5% na dívida bruta em outubro.

Ele também atualizou os cálculos sobre a sensibilidade da dívida líquida a indicadores econômicos. Uma alta de 1% na taxa de câmbio leva a um incremento de 0,21 ponto percentual na dívida líquida do setor público, ou R$ 12,347 bilhões. Essa sensibilidade vem aumentando com o tempo. Em setembro de 2014, o impacto era de 0,14 ponto. Já uma alta de juros de um ponto percentual, se mantida por 12 meses, tem impacto de 0,31 ponto, ou R$ 15,397 bilhões. Há um ano, o impacto era de 0,26 ponto. Uma alta de um ponto na inflação leva a um incremento de 0,14 ponto na dívida, se mantida por 12 meses. Em setembro de 2014, o impacto era de 0,12 ponto.

Mais cedo, ao divulgar os dados do governo central, o Tesouro mostrou forte redução dos investimentos, que no ano tiveram queda de 32,9% ante mesmo período de 2014, totalizando R$ 41,868 bilhões. O aperto nos gastos fez a despesa do governo cair 4%, já descontada a inflação, na comparação entre janeiro e setembro de 2014.

Se forem consideradas apenas as despesas discricionárias, ou seja, aquelas que o governo pode cortar, a queda nos gastos chega a 9,7%. As maiores economias estão sendo feitas em ministérios como o da Saúde, que perdeu R$ 3,5 bilhões, e da Educação, que viu o orçamento reduzido em R$ 5,2 bilhões em relação aos primeiros nove meses de 2014.

Em 12 meses, mais 2 milhões ficaram desempregados no Brasil

• Percentual de trabalhadores em busca de vaga bate recorde em agosto

“Quando um membro da família é demitido, três passam a procurar emprego ” Maria Andreia Lameira Técnica de Planejamento e Pesquisa do Ipea

Daiane Costa O Globo

Foi o número de pessoas que ficaram desempregadas em todo o país nos doze meses encerrados em agosto, segundo o IBGE. A taxa de desemprego subiu para 8,7% Mais dois milhões de brasileiros entraram na lista de desempregados do país nos últimos doze meses encerrados em agosto. A taxa de desemprego medida pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua do IBGE subiu para 8,7% no período de junho a agosto, a mais alta da série histórica iniciada em 2012. O total de pessoas procurando trabalho chegou a 8,8 milhões, 29,6% mais do que os 6,8 milhões de igual período do ano passado, quando a taxa de desemprego foi de 6,9%.

— Com a indústria e a construção indo muito mal e o setor de serviços perdendo forças, esperávamos um resultado até um pouco pior para a taxa de desemprego, que deve continuar subindo e encerrar o ano em 9,4% — analisa Silvia Matos, do Instituto de Economia da Fundação Getulio Vargas.

Corte de carteira assinada

O número de empregados com carteira assinada, que garante direitos trabalhistas, recuou 1,2% (menos 425 mil pessoas) frente ao trimestre de março a maio e caiu 3% (menos 1,1 milhão de pessoas) frente a igual trimestre de 2014. Para o coordenador de Trabalho e Renda do IBGE, Cimar Azeredo, a queda do emprego com carteira assinada é a principal responsável pelo aumento da taxa de desemprego:

— A perda do emprego com carteira acaba levando para um mercado que não contrata um número maior de pessoas, aumentando a fila do desemprego. Essa estabilidade (no trabalho) que se perde leva pessoas da família que estavam fora do mercado a procurar emprego para complementar a renda. São jovens que estavam apenas dedicados aos estudos ou adultos com mais de 50 anos que já tinham saído do mercado e agora têm de voltar para recompor a renda familiar — explica Azeredo.

A economista Maria Andreia Lameira, técnica de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), reforça:

— Quando um membro da família é demitido, três passam a procurar emprego.

Para Maria Andreia, diante da perspectiva de a economia continuar desacelerando, a tendência de alta da taxa de desemprego só será contida se o comportamento da massa desempregada mudar:

— O que pode ocorrer é as pessoas pararem de procurar trabalho diante da falta de esperança de conseguir uma colocação, o que chamamos de desalento. Isso diminuiria a pressão sobre o mercado e a massa desempregada.

Outro movimento imprescindível para conter a taxa é o crescimento dos grupos que, diante da falta de vagas no mercado formal, passaram a trabalhar por conta própria ou se tornaram empregadores. De acordo com os dados da Pnad, os contingentes de empregadores e de trabalhadores por conta própria cresceram 7,3% e 4,4%, respectivamente, em um ano até agosto.

O rendimento médio real ficou em R$ 1.882 entre junho e agosto. Recuou 1,1% frente ao trimestre de março a maio (R$ 1.904), que serve de base de comparação, e ficou estatisticamente estável em relação ao ano anterior (R$ 1.864). Frente ao trimestre de março a maio de 2015, os trabalhadores domésticos tiveram redução em seus rendimentos (-2,7%), assim como os empregados no setor privado com carteira de trabalho (-1,8%).

Analista prevê piora em 2016

Para os economistas, diante da falta de perspectivas de a economia voltar a crescer em 2016, já que o PIB novamente deve ser negativo, será mais um ano difícil para o mercado de trabalho.

— É bem possível que, logo no início do próximo ano, a taxa de desemprego passe dos 10%. Quando o salário mínimo tiver seu reajuste anual, mais demissões terão de ser feitas para reajustar os custos das empresas. Nossa estimativa é que, de 2014 a 2016, sejam destruídas 3 milhões de vagas com carteira de trabalho — afirma Silvia Matos.

Desemprego aumenta mais nas capitais

Por Camilla Veras Mota, Denise Neumann e Robson Sales – Valor Econômico

SÃO PAULO e RIO - Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua referentes ao trimestre encerrado em agosto sinalizam que a deterioração do mercado de trabalho neste ano continua mais intensa nas regiões metropolitanas do que na média do país.

Entre junho e agosto de 2014 e o mesmo período deste ano, a taxa de desemprego subiu 1,8 ponto percentual na Pnad, da 6,9% para 8,7%. Na Pesquisa Mensal de Emprego (PME), que acompanha as seis principais regiões metropolitanas do país, a alta foi de 2,4 pontos, de 4,9% para 7,3%, também na comparação entre trimestres.

A piora mais acentuada na PME decorre do desempenho da ocupação no período. Contabilizando apenas resultados negativos neste ano, a variável encolheu 1,3% nos três meses até agosto, sempre em comparação com o mesmo período do ano passado - uma perda de 300 mil vagas.

Na Pnad Contínua, o aumento no volume do pessoal ocupado sofreu forte desaceleração, mas continua em terreno positivo - entre o trimestre encerrado em janeiro e os três meses entre junho e agosto a alta passou de 1,2% para 0,2%. Ainda que as pesquisas tenham amostragem e metodologias diferentes, a comparação indica que as regiões metropolitanas estão fechando vagas em velocidade maior do que a média do país.

Entre os setores, a piora mais contundente pode ser explicada, para o economista Bruno Campos, da LCA Consultores, pelo peso significativo que a indústria tem nas regiões metropolitanas - o setor é um dos que registram com maior retração no ano. Há ainda a desaceleração mais forte dos serviços, cujo desempenho no ano passado evitou queda da ocupação mais forte que o 0,1% apurado pela PME. "O Caged [Cadastro Geral de Empregados e Desempregados] também mostra isso", afirma.

O economista Igor Velecico, do Bradesco, destaca ainda a participação do mercado formal nas duas pesquisas - na Pnad Contínua, o emprego com carteira assinada representa 39% do total de ocupados; na PME, o percentual sobe para 54%, levando em consideração o dado de agosto. "As regiões metropolitanas têm mais trabalho formal do que o resto do Brasil, por isso sofrem mais. "

Para Campos, da LCA, a expansão "tímida" dos ocupados na Pnad Contínua resultou em grande parte do aumento do emprego por conta própria - que representa, via de regra, vagas mais precárias. Enquanto os postos de trabalho com carteira assinada recuaram 3% nos três meses até agosto, essa modalidade avançou 4,4%.

Se a dinâmica da ocupação ainda é melhor, a procura por emprego na Pnad Contínua tem se mostrado mais intensa do que na PME, afirma a equipe da Rosenberg Associados. No trimestre até agosto, a força de trabalho registrou a maior alta da série, que começa em 2013, de 2,2%. No acumulado do ano, a média de aumento é de 1,8%, contra 1% no mesmo intervalo de 2014.

Reflexo desse avanço, a taxa de participação - a proporção daqueles empregados ou à procura entre o total da população em idade para trabalhar - chegou a 61,4%, a maior desde setembro de 2013. "O achatamento da renda disponível força mais pessoas dentro de uma mesma família a buscar uma fonte de renda", pondera a instituição em relatório.

Para o coordenador de emprego e renda do IBGE, Cimar Azeredo, os dados sinalizam que jovens, donas de casa e idosos, que antes estavam fora do mercado de trabalho, entraram na fila por emprego. Parte dessa pressão, diz, surge como decorrência da perda cada vez maior do postos de trabalho com carteira assinada, que mexe com a estabilidade do orçamento de muitas famílias. "As pessoas estão indo para o mercado, e a resposta é nula."

Apesar da desaceleração significativa, o desempenho da renda na Pnad é também melhor do que na PME. No acumulado do ano, o rendimento médio real ainda tem alta de 0,9% sobre janeiro-agosto de 2014, período em que as remunerações avançaram 1,6% em relação a igual intervalo de 2013.

Eliane Cantanhêde - De gatos e ratos

- O Estado de S. Paulo

Se alguém respirou aliviado ontem, depois da reunião do Diretório Nacional do PT, foram os dois personagens mais controversos do momento, cada um à sua maneira e por motivos muitíssimo diferentes: o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. O PT tem coisas muito mais graves com que se preocupar do que com os dois.

Fossem outros tempos, fosse o PT aquele velho PT de guerra e não fossem o mensalão, a Lava Jato, os filhos de Lula e a crise braba do governo Dilma Rousseff, o que ocorreria numa reunião do partido? Uma condenação duríssima contra Cunha, o vilão da vez, e uma crítica implacável contra a política econômica fiscalista que, certa ou errada, é oposta ao que exige a base social do PT.

Mas o mar não está para peixe. Aliás, nem para tubarão nem para peixinhos como o empresário Luis Cláudio Lula da Silva, o caçula do ex-presidente Lula, que tem uma empresa de marketing esportivo, recebeu R$ 2,4 milhões de um lobista (que não tem nada a ver com esportes) e agora é alvo da Polícia Federal, do Ministério Público e da Receita. “Tem um monte de tubarão e você vai correr atrás de um peixinho?”, reclamou o presidente do PT, Rui Falcão. Mas que peixinho, hein?!

Sendo assim, o Diretório do PT não só mudou muito desde o tempo em que a ética era questão central do partido como mudou também de última hora na intenção de, mais uma vez, malhar o Levy. A crítica política econômica só entrou “em passant”, ninguém sequer se lembrou dos escândalos de Cunha e tudo virou um esforço para convencer a militância de que o partido e Lula são meras vítimas de um complô nacional, quiçá internacional, da “direita”.

Em seu discurso, Lula reclamou do “bombardeio 24 horas por dia” e atribuiu todas as agruras da família PT e da família Lula a uma jogada eleitoral: “Serão três anos de pancadaria (até as eleições de 2018), mas eu vou sobreviver”. E, na resolução final, o partido tratou de desqualificar as investigações da PF, do MP e da Justiça e as notícias sobre elas publicadas pela mídia.

Lê-se na resolução uma condenação a “vazamentos seletivos, prisões abusivas, investigações plenas de atropelo e denúncias baseadas em delações arrancadas a fórceps e sem provas comprobatórias (...) que revelam a apropriação de destacamentos repressivos e judiciais por grupos subordinadas ao antipetismo, que atuam com o intuito de extinguir o PT e difamar o maior líder popular da história brasileira”.

Quem te viu, quem te vê... Foi em parceria com a PF, o MP e os repórteres que o PT passou vinte anos como o garantidor da ética e da moral e derrubando seus adversários políticos. Agora, os velhos aliados foram “apropriados” por “grupos subordinados ao antipetismo”?! Enquanto o diretório se reunia, a PF reafirmava sua independência: além da batida nas empresas do filho de Lula, decidiu também intimá-lo a depor.

Toureando com as instituições e contra o impeachment de Dilma, Lula e o PT decidiram deixar de lado o saco de pancadas Levy e a ameaça ambulante Cunha. Uma vaga promessa de “posição unitária” dos petistas na votação da cassação de Cunha no Conselho de Ética, sem “prejulgamento”, sugere que o partido só quer ganhar tempo. A ideia, tanto do PT quanto de Cunha, é empurrar a decisão do conselho para o ano que vem e, assim, matar dois coelhos com uma cajadada só, ou melhor, salvar Cunha e Dilma. Ele vai ficando, ficando; ela vai levando, levando. PT e Cunha, assim, vivem uma situação de gato e rato: um corre atrás do outro, em círculos, e ninguém confia em ninguém.

Nelson Motta - Coração de mãe

• Imaginem dona Marisa buzinando no ouvido de Lula dia e noite suas ideias, conselhos e ordens. É arrepiante

- O Globo

Que Lula que nada, que Dilma menos ainda; nesses dias desatinados o rumo e o destino do país passam pelo que pensa e sente dona Marisa Letícia, que manda em Lula e está como uma leoa ferida porque tem dois filhos na mira da Polícia Federal. Mãe é mãe, por piores que sejam as acusações aos filhos, mesmo provadas, eles serão sempre inocentes, e se não forem tanto, terão sido as más companhias, os falsos amigos que se aproveitam deles, será sempre por injustiça e perseguição.

Embora não se saiba o que pensa e sente dona Marisa, já que em oito anos de lulato ela nunca abriu a boca (cada vez maior) em público, não se sabe de nenhuma opinião dela sobre nada. No núcleo duro lulista, sabe-se que ele morre de medo da “Galega”, e uma vez chegou a se queixar a jornalistas que, por desobedecê-la em alguma decisão política, estava sofrendo uma greve sexual em casa e, sabe como é, Lula não passa sem um sexozinho.

Para ser candidato a prefeito do Rio de Janeiro, o deputado Eduardo Paes teve que ir a Brasília pedir desculpas de joelhos à “Galega”, implorar o seu perdão, e ser esculachado por ela, por ter acusado seu filho Lulinha, que enriqueceu com a Gamecorp, na CPI dos Correios. Lula, cínico, perdoou, mas disse que, sem o aval da patroa, não poderia apoiar Eduardo e a aliança com o PT carioca. Parece ficção, mas revela como a poderosa loura foi decisiva na história do Rio de Janeiro.

Dilma só foi ao aniversário de Lula em São Paulo depois de longa negociação de Jaques Wagner com dona Marisa, que estava furiosa e atribuía a ela e ao ministro da Justiça a busca da Policia Federal no escritório de seu filho.

Imaginem as opiniões da eminência loura sobre o atual momento do Brasil e da família Lula da Silva. E buzinando no ouvido de Lula dia e noite suas ideias, conselhos e ordens. Quem está com nós, quem está contra, que mentira contar, que balde chutar, quem jogar ao mar. É arrepiante.

O pior é que ela nunca vai poder usufruir do tão sonhado triplex do Guarujá, que, diz Lula, ela comprou por R$ 48 mil da Bancoop, e depois do escândalo foi colocado à venda por R$ 1,5 milhão. Pobre Lula.

Cristian Klein - O legado involuntário dos anos Dilma

• Independência de instituições contradiz tese de bolivarianismo

- Valor Econômico

O principal legado do governo Fernando Henrique Cardoso, como se sabe, foi a estabilidade econômica. A maior marca dos dois mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva foi a inclusão social. Os anos Dilma Rousseff, ao que tudo indica, serão lembrados como os tempos do combate à corrupção - ainda que não de caso pensado pela presidente petista.

Da "faxina ética" - que levou à demissão de sete ministros nos primeiros meses de 2011 -, passando pelo julgamento do mensalão, em 2012, até o estouro da Operação Lava-Jato, são muitas as evidências de que o país sairá diferente dos oito anos de Dilma no poder - isso, claro, se a presidente concluir o mandato, o que parece ser mais provável.

Um país onde qualquer cidadão da elite política ou econômica está sujeito a ir para trás das grades - como dirigentes do partido do governo de plantão ou ícones do empresariado - não era visão do Brasil que se tinha até recentemente.

Mas o legado de Dilma, diferentemente de seus antecessores, é resultado menos de seus esforços, de uma agenda de governo, do que de movimentos alheios à sua vontade.

A presidente pode dizer que há em curso uma mudança de comportamento mais como uma estratégia de defesa, diante das revelações dos grandes escândalos de corrupção que abalam o país, do que por qualquer orgulho ou vaidade de ser patrocinadora dos novos ventos.

A favor de Dilma pode-se argumentar que pouco interfere na ação da Polícia Federal. Defenestrar o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, é um pedido que recusa a atender. Seja vindo do desafeto e presidente da Câmara, Eduardo Cunha, seja do padrinho Lula, agora no epicentro das investigações que envolvem seus filhos, nora e minam sua imagem como um pré-candidato em 2018.

Contra Dilma, pode-se mencionar a decisão de retirar, na reforma administrativa promovida neste mês, o status de ministério da Controladoria-Geral da União (CGU), órgão de controle que integra o arcabouço anticorrupção e cuja criação precede seu governo.

Em Dilma I, decretou-se o fim político do ex-todo-poderoso José Dirceu, ministro e ex-presidente do PT, condenado à prisão pelo Supremo Tribunal Federal. Em Dilma II, assiste-se ao calvário do mito que chega aos 70 anos sem motivo para comemorar. Lula prestando depoimento à Justiça, com rumores de que possa ir à prisão, durante governo do próprio PT, é um roteiro que poucos acreditariam possível.

Mas que reforça a ideia de que ninguém está acima do bem e do mal. No país marcado pela impunidade - onde a taxa de elucidação de homicídios é de 5%, frente aos 85% no Reino Unido - não é trivial quando o sistema judiciário dá demonstrações de que faz seu trabalho a contento.

Há uma independência das instituições que pouco corrobora diagnósticos mais radicais de que o governo do PT implantaria um regime de características bolivarianas. Teorias conspiratórias fazem parte da luta política e apenas abastecem os interesses eleitorais, de lado a lado.

Pela própria fragmentação do sistema político brasileiro - tão atacada pelos defensores de reformas profundas na legislação eleitoral - o PT jamais conseguiu, se um dia o teve como objetivo, colonizar os poderes da República.

Depois de 13 anos no poder, um órgão como o Tribunal de Contas da União (TCU), com alta propensão à politização, pelo próprio caráter nas nomeações, rejeita as contas do seu governo de forma unânime. Nesta semana, estudo divulgado pelo Ipea, sobre o perfil dos cargos de direção e assessoramento superior (DAS) da administração federal, mostrou que cerca de 3 mil dos 23 mil cargos comissionados são ocupados por filiados a algum partido.

A tese do aparelhamento partidário é pouco sustentável quando se observa o Executivo e menos ainda quando se vê o Judiciário, pelo menos no nível nacional. Os tribunais - entre eles o STF - não estão imunes à influência política mas a autonomia e expansão do Judiciário têm sido um fenômeno muito mais presente e frequente do que a inação ou cooptação. Pelo contrário.

O desafio para o devido papel da Justiça num sistema democrático está em superar a fase em que magistrados, por simplesmente cumprirem sua função, sejam a todo momento elevados à condição de super-heróis ou pré-candidatos à Presidência - como aventado para o ex-ministro do Supremo, Joaquim Barbosa, após o julgamento do mensalão, e agora para o juiz Sérgio Moro, durante a Lava-Jato.

Isso reflete um cansaço com a política tradicional e o perigoso risco que o próprio combate à corrupção, paradoxalmente, inflige às instituições democráticas. De um lado, pelo desencanto do cidadão e o flerte com alternativas fora do sistema partidário, e de outro pela reação das forças políticas e partidárias.

É inegável que há um grande cuidado com tudo que envolve o caso Lula. Pelo simbolismo que seria uma eventual prisão do ex-presidente, e os efeitos que trariam para as investigações como um todo, com o potencial de levar a uma mobilização das bases petistas e a politização de decisões que, em princípio, devem ser técnicas, respaldadas em provas cabais. Não pode haver erro, para a própria confiança no processo legal.

Mas Lula, a esta altura, não pode esperar o tratamento diferenciado que dispensou a José Sarney, quando em 2009 o então presidente do Senado era acusado de criar cargos e nomear parentes por atos secretos. "Sarney tem história no Brasil suficiente para que não seja tratado como se fosse uma pessoa comum", disse.

Até o momento, sua afilhada política e presidente da República não foi tão longe em fazer semelhante defesa.