Brasil deve regular Cannabis medicinal com sensatez
O Globo
Não pode haver um ‘liberou geral’, mas
questão de saúde pública não deveria ficar a cargo da Justiça
No ano que passou, 430 mil pacientes usaram a
Cannabis medicinal para tratar casos de doenças como epilepsia, dores crônicas
ou transtornos neuropsiquiátricos. Houve alta de 130% em relação a 2022. A
maior parte dos produtos é importada. Somente no primeiro trimestre, o
Ministério da Saúde gastou R$ 768 mil para atender a ordens judiciais e
fornecê-los aos pacientes, quase o quíntuplo do gasto de 2021. Até outubro, a
Anvisa já emitira 114.782 autorizações de importação, 73,4% a mais que no mesmo
período de 2022. A maior despesa tem cabido aos estados: seis unidades da
Federação gastaram até outubro R$ 39,1 milhões para atender às ordens da
Justiça (R$ 25,6 milhões só em São Paulo).
A corrida ao Judiciário acontece porque a atual legislação permite a importação, mas não o cultivo da Cannabis para fins medicinais. O custo é alto — alguns produtos importados podem chegar a R$ 4 mil — a ponto de impedir muitas famílias de usar o tratamento. As estratégias não garantem sucesso. Em geral, os médicos precisam detalhar os motivos para uso do produto e atestar que já tentaram outros tratamentos. Muitos pacientes procuram a Justiça também em busca de autorização para cultivar a planta em casa. Mas isso ainda é proibido no Brasil.